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sapo
01-01-2021
Alterações à lei da interrupção voluntária da gravidez aprovadas na especialidade
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observador
01-01-2021
Estudantes de cinema repudiam aprovação da proposta de lei sobre audiovisual
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sapo
01-01-2021
Orçamento de Estado para 2021 publicado em Diário da República
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01-01-2021
Estado de emergência é aprovado e dura até 7 de janeiro - Nacional - MAGG
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observador
02-12-2020
Caso Novo Banco não é inconstitucional, mas é um “numero de circo” e gera responsabilidade civil, av
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Expresso
01-12-2020
OE2021: Situação do NB não é inconstitucional mas gera responsabilidade civil defende Fernandes Ferr
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observador
30-11-2020
Eutanásia. Lei pode ficar pronta em dezembro e seguir para Marcelo antes das presidenciais
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sapo
29-11-2020
Travão de apoio ao Novo Banco é um “número de circo, mas não viola a Constituição”, diz fiscalista –
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Expresso
28-11-2020
Expresso | OE2021: Situação do NB não é inconstitucional mas gera responsabilidade civil defende Fer
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27-11-2020
Novo Banco. Marcelo só decide se avança para a fiscalização da constitucionalidade depois de analisa
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observador
19-11-2020
Presidente da República promulga lei do mar após ter vetado primeira versão do diploma
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18-11-2020
Marcelo promulga lei do mar depois de ter vetado a primeira versão do diploma
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17-11-2020
Publicado diploma que altera regras de nomeação do governador do Banco de Portugal
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Expresso
25-10-2020
Pornografia das 00h00 às 6h00, contratos de telecomunicações e taxas de 1%. O que muda com a Lei do
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23-10-2020
Máscara passa a ser obrigatória na rua por (pelo menos) 70 dias - Renascença
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