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sapo
01-01-2021
PR promulga aumento do salário mínimo para 665 euros e alargamento da ADSE
António Costa
sicnoticias
31-12-2020
Presidente da República promulga aumento do salário mínimo e alargamento da ADSE - SIC Notícias
António Costa
Expresso
31-12-2020
PR promulga aumento do salário mínimo para 665 euros e alargamento da ADSE - Expresso
António Costa
sapo
24-11-2020
Marcelo Rebelo de Sousa promulga decreto que transpõe polémica diretiva europeia sobre audiovisual -
sabado
20-11-2020
Marcelo promulga diploma que cria processo extraordinário para empresas - Política - Jornal de Negóc
observador
19-11-2020
Presidente da República promulga lei do mar após ter vetado primeira versão do diploma
PS
PSD
BE
PCP
CDS-PP
...
sapo
18-11-2020
Marcelo promulga lei do mar depois de ter vetado a primeira versão do diploma
PS
PSD
BE
PCP
CDS-PP
...
observador
22-10-2020
Marcelo promulga diploma que reduz debates europeus na Assembleia para dois por semestre – Observado
PS
PSD
observador
30-08-2020
Presidente da República promulga decreto-lei que cria Banco Português de Fomento – Observador
António Costa
sicnoticias
27-08-2020
SIC Notícias | Presidente da República promulga decreto-lei que cria Banco Português de Fomento
PCP
António Costa
Expresso
14-08-2020
Expresso | Marcelo promulga lei que lança app para rastrear covid-19
sapo
02-07-2020
Marcelo promulga nacionalização da Efacec mas enfatiza “natureza transitória” da operação – O Jornal
financeira
12-06-2020
Marcelo promulga redução do IVA na compra de máscaras e gel desinfetante - iva - Jornal de Negócios
PS
PSD
BE
PCP
CDS-PP
...
Expresso
12-05-2020
Marcelo promulga apoio do Governo para os sócios-gerentes - Expresso
sapo
05-05-2020
Marcelo promulga diploma que impede compensações por quebra de tráfego nas autoestradas – O Jornal E
António Costa
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