Arquivo do Parlamento

XIV Legislatura

25-10-2019 | 28-03-2022

XIII Legislatura

23-10-2015 | 24-10-2019

XII Legislatura

20-06-2011 | 22-10-2015

15-10-2009 | 19-06-2011

10-03-2005 | 14-10-2009

05-04-2002 | 09-03-2005

VIII Legislatura

25-10-1999 | 04-04-2002

VII Legislatura

27-10-1995 | 24-10-1999

PR promulga aumento do salário mínimo para 665 euros e alargamento da ADSE

Presidente da República promulga aumento do salário mínimo e alargamento da ADSE - SIC Notícias

PR promulga aumento do salário mínimo para 665 euros e alargamento da ADSE - Expresso

Marcelo Rebelo de Sousa promulga decreto que transpõe polémica diretiva europeia sobre audiovisual -

Marcelo promulga diploma que cria processo extraordinário para empresas - Política - Jornal de Negóc

Presidente da República promulga lei do mar após ter vetado primeira versão do diploma

PSD

BE

PCP

CDS-PP

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Marcelo promulga lei do mar depois de ter vetado a primeira versão do diploma

PSD

BE

PCP

CDS-PP

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Marcelo promulga diploma que reduz debates europeus na Assembleia para dois por semestre – Observado

PSD

Presidente da República promulga decreto-lei que cria Banco Português de Fomento – Observador

SIC Notícias | Presidente da República promulga decreto-lei que cria Banco Português de Fomento

António Costa

Expresso | Marcelo promulga lei que lança app para rastrear covid-19

Marcelo promulga nacionalização da Efacec mas enfatiza “natureza transitória” da operação – O Jornal

Marcelo promulga redução do IVA na compra de máscaras e gel desinfetante - iva - Jornal de Negócios

PSD

BE

PCP

CDS-PP

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Marcelo promulga apoio do Governo para os sócios-gerentes - Expresso

Marcelo promulga diploma que impede compensações por quebra de tráfego nas autoestradas – O Jornal E

res civitas: presidente promulga decreto lei