O Presidente da República já promulgou o diploma do Governo que reforça os apoios para os sócios-gerentes de pequenas empresas. A rapidez de Marcelo Rebelo de Sousa - a lei foi aprovada esta manhã em Conselho de Ministros - pode ser particularmente relevante, numa altura em que o Governo trava um braço de ferro com o Parlamento sobre esta matéria.
Numa nota publicada no site da presidência, Marcelo adianta que já promulgou a lei que prevê que os sócios-gerentes com até dez trabalhadores a seu cargo e 80 mil euros em faturação (até aqui, não podiam ter trabalhadores a seu cargo e a faturação só podia atingir os 60 mil euros) possam aceder ao mesmo apoio previsto para os trabalhadores independentes.
Acontece que esta tarde o Parlamento, que há muito pedia a correção da medida do Governo considerando que os apoios eram insuficientes, se uniu para aprovar a sua própria ajuda para os sócios-gerentes. Com uma diferença: direita e esquerda concordaram que estes profissionais deveriam poder aceder, eles próprios, ao lay-off simplificado.
Ora o entendimento do Governo é bem diferente. Conforme escrevia o Jornal de Negócios esta quinta-feira, o Executivo acredita que a norma decidida pelo Parlamento é inconstitucional e deverá, por isso mesmo, avançar para um pedido de fiscalização da sua constitucionalidade.
Ao Público, esta quarta-feira, o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Tiago Antunes, já deixava antever esta intenção: “Haveria alguma dificuldade de isto surgir via Parlamento, por uma questão técnico-jurídica que é a lei-travão, que não permite aos partidos apresentar medidas que tenham despesa”.
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O Presidente da República já promulgou o diploma do Governo que reforça os apoios para os sócios-gerentes de pequenas empresas. A rapidez de Marcelo Rebelo de Sousa - a lei foi aprovada esta manhã em Conselho de Ministros - pode ser particularmente relevante, numa altura em que o Governo trava um braço de ferro com o Parlamento sobre esta matéria.
Numa nota publicada no site da presidência, Marcelo adianta que já promulgou a lei que prevê que os sócios-gerentes com até dez trabalhadores a seu cargo e 80 mil euros em faturação (até aqui, não podiam ter trabalhadores a seu cargo e a faturação só podia atingir os 60 mil euros) possam aceder ao mesmo apoio previsto para os trabalhadores independentes.
Acontece que esta tarde o Parlamento, que há muito pedia a correção da medida do Governo considerando que os apoios eram insuficientes, se uniu para aprovar a sua própria ajuda para os sócios-gerentes. Com uma diferença: direita e esquerda concordaram que estes profissionais deveriam poder aceder, eles próprios, ao lay-off simplificado.
Ora o entendimento do Governo é bem diferente. Conforme escrevia o Jornal de Negócios esta quinta-feira, o Executivo acredita que a norma decidida pelo Parlamento é inconstitucional e deverá, por isso mesmo, avançar para um pedido de fiscalização da sua constitucionalidade.
Ao Público, esta quarta-feira, o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Tiago Antunes, já deixava antever esta intenção: “Haveria alguma dificuldade de isto surgir via Parlamento, por uma questão técnico-jurídica que é a lei-travão, que não permite aos partidos apresentar medidas que tenham despesa”.