Economia Presidente da República promulga decreto-lei que cria Banco Português de Fomento HOMEM DE GOUVEIA Facebook Twitter Whatsapp Whatsapp Messenger Messenger Email Mais Linkedin Pinterest Link: 27.08.2020 15h39 Lusa Este decreto-lei foi aprovado em Conselho de Ministros, a 18 de junho. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta quinta-feira o decreto-lei que cria o Banco Português de Fomento (BPF) e aprova os respetivos estatutos, tendo em consideração o parecer da Comissão Europeia sobre esta matéria. De acordo com uma nota divulgada no portal da Presidência da República na Internet, o chefe de Estado promulgou este diploma do Governo "tendo em atenção que a Comissão Europeia emitiu parecer quanto ao capital social da instituição e à finalidade de financiamento alternativo ao recurso ao sector privado, e partindo do princípio que tal assentimento acaba por cobrir o essencial da substância do presente diploma". Este decreto-lei foi aprovado em Conselho de Ministros, a 18 de junho, com a indicação pelo Governo de que aguardava ainda "decisão final da Comissão Europeia no âmbito do procedimento formal de notificação de auxílios de Estado". Segundo o comunicado desta reunião do Conselho de Ministros, "o BPF é uma sociedade anónima de capitais detidos exclusivamente por entes públicos, qualificando-se para todos os efeitos legais como uma sociedade financeira, e terá sede na cidade do Porto". "O BPF deverá fomentar a modernização das empresas e o desenvolvimento económico e social, designadamente colmatando falhas de mercado ou situações de necessidade de otimização de investimento e promovendo a sustentabilidade e a coesão económica, social e territorial em Portugal", lê-se no mesmo comunicado. Na véspera, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou no parlamento que o Governo iria criar esta instituição a partir da fusão da Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), do Sistema Português de Garantia Mútua (SPGM) e da PME Investimentos, para "apoiar diretamente as empresas sem necessidade de intermediação do sistema bancário". A criação do Banco de Fomento estava prevista no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) aprovado pelo Governo no âmbito do combate à crise económica causada pela pandemia de covid-19. Na apresentação deste diploma, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas, referiu que o seu conteúdo iria ser "submetido a audições do Banco de Portugal" e que o Governo aguardava ainda "resposta à notificação que fez à Comissão Europeia no âmbito do procedimento de auxílios do Estado". Facebook Twitter Whatsapp Whatsapp Messenger Messenger Email Mais Linkedin Pinterest Link: Na Homepage Coronavírus Portugal em situação de contingência a partir de 15 de setembro 27.08.2020 às 14h05 SIC Notícias País Presidente da República diz que está fora de questão dissolver Parlamento 27.08.2020 às 17h30 SIC Notícias NOTÍCIAS DO DIA Coronavírus Mais duas mortes e 399 novos casos de Covid-19 em Portugal 27.08.2020 às 14h32 SIC Notícias 1:05 Coronavírus É preciso preparar o país, avisa diretor de Infecciologia do São João 27.08.2020 às 11h55 SIC Notícias 1:43 Coronavírus Hospital de Vila Franca está a encaminhar doentes para outras unidades 27.08.2020 às 13h22 SIC Notícias Mundo Furacão Laura faz a primeira vítima mortal no Louisiana, EUA 27.08.2020 às 16h48 Lusa Mundo Comboio que transportava materiais inflamáveis descarrilou no País de Gales 27.08.2020 às 15h33 SIC Notícias 2:17 Coronavírus As novas regras de funcionamento dos refeitórios escolares 27.08.2020 às 13h39 SIC Notícias Football Leaks Julgamento de Rui Pinto vai ser transmitido por videoconferência 27.08.2020 às 16h53 SIC Notícias 2:32 Economia O que se pode esperar das reuniões do Orçamento para 2021 27.08.2020 às 13h25 Ana Geraldes País PCP não vai à reunião do Governo sobre o Orçamento para 2021 27.08.2020 às 16h54 SIC Notícias Coronavírus Suécia quer aumentar número de pessoas permitidas em eventos públicos de 50 para 500 27.08.2020 às 17h22 Lusa Coronavírus OMS diz que escolas não representam papel central na transmissão do coronavírus 27.08.2020 às 16h26 Lusa 2:12 Mundo Condenado a prisão perpétua homem que matou 51 pessoas em ataque a mesquitas na Nova Zelândia 27.08.2020 às 8h54 SIC Notícias Desporto Golo de Ronaldo ao Lyon eleito o melhor da Champions 27.08.2020 às 17h09 Lusa Desporto Messi visto pela primeira vez em público após anunciar que queria sair do Barcelona 27.08.2020 às 16h22 SIC Notícias Desporto "O que é que ele está a fazer?". O gesto polémico do treinador da equipa feminina do PSG 27.08.2020 às 12h31 SIC Notícias Últimas Mais Artigos A carregar...
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