Arquivo do Parlamento.
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Expresso
12-09-2020
Entrou em vigor a nova lei: quem matar um cão ou um gato (e outros animais de companhia) passa a ter
BE
PAN
INÊS DE SOUSA REAL
sapo
20-08-2020
Multas e penas até dois anos para quem matar animais de estimação “sem motivo” – O Jornal Económico
BE
PAN
INÊS DE SOUSA REAL
qua2018
25-06-2020
Parlamento. PSD vota contra todos os diplomas (menos um)
PS
PSD
BE
ANDRÉ COELHO LIMA
PEDRO FILIPE SOARES
...
qua2018
25-06-2020
Maratona parlamentar. Perdão de penas para reclusos e proibição dos cortes de serviços essenciais ap
PS
PSD
BE
PCP
PAN
...
sapo
15-05-2020
Rio diz que "covid-19 não é razão para perdoar penas e soltar delinquentes"
PSD
RUI RIO
Expresso
09-05-2020
Homicidas também podem ir para casa? - Expresso
sapo
09-05-2020
Visão | Covid-19: Rio diz que pandemia "não é razão para perdoar penas e soltar delinquentes"
PSD
ANDRÉ COELHO LIMA
RUI RIO
António Costa
sapo
19-04-2020
Projetos de lei que visam agravamento de penas de prisão para maus-tratos a animais descem a comissã
PS
PSD
BE
PAN
radionova
15-04-2020
Rádio Nova 98.9 FM - Porto | Rio diz que pandemia "não é razão para perdoar penas e soltar delinquen
PSD
ANDRÉ COELHO LIMA
RUI RIO
António Costa
sabado
13-04-2020
Covid-19: Rio diz que pandemia não é razão para perdoar penas e soltar delinquentes - Portugal - SÁB
PSD
ANDRÉ COELHO LIMA
RUI RIO
António Costa
observador
12-04-2020
Juízes passaram o sábado a despachar processos. Crimes na estrada e furtos qualificados entre os pri
FERNANDO ANDRADE
sapo
11-04-2020
Covid-19: Proposta do Governo sobre prisões aprovada com votos contra de PSD, CDS, IL e Chega
PS
PSD
BE
PCP
CDS-PP
...
pt
11-04-2020
Exceções para prisões e banca entre mais de 100 propostas a votação | Euronews
PSD
BE
PCP
CDS-PP
PAN
...
Expresso
08-04-2020
Expresso | Covid-19. Rui Rio diz que pandemia "não é razão para perdoar penas e soltar delinquentes"
PSD
ANDRÉ COELHO LIMA
RUI RIO
António Costa
sapo
05-04-2020
Vírus nas prisões. Costa propõe saídas precárias de 45 dias
António Costa
Página 1
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