Os condenados por homicídio podem, teoricamente, beneficiar da lei 9/2020, aprovada pela Assembleia da República a 8 de abril e que estabeleceu um “regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia da doença covid-19”. Isso mesmo foi admitido ao Expresso por Mário Belo Morgado, secretário de Estado Adjunto e da Justiça e ex-vice-presidente do Conselho Superior de Magistratura.
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