Arquivo do Parlamento.
Legislaturas
XIV Legislatura
XIII Legislatura
XII Legislatura
XI Legislatura
X Legislatura
IX Legislatura
VIII Legislatura
VII Legislatura
Grupos parlamentares
PS
PSD
BE
PCP
CDS-PP
PAN
PEV
CH
IL
L
Deputados
Media
Tópicos
Artigos
Legislaturas
XIV Legislatura
XIII Legislatura
XII Legislatura
XI Legislatura
X Legislatura
IX Legislatura
VIII Legislatura
VII Legislatura
Grupos parlamentares
PS
PSD
BE
PCP
CDS-PP
PAN
PEV
CH
IL
L
Deputados
Media
Tópicos
Artigos
Tópico
inconstitucionalidade
Artigos
30
Legislaturas
XIV Legislatura
25-10-2019 | 28-03-2022
Artigos
92
XIII Legislatura
23-10-2015 | 24-10-2019
Artigos
66
XII Legislatura
20-06-2011 | 22-10-2015
Artigos
184
XI Legislatura
15-10-2009 | 19-06-2011
Artigos
63
X Legislatura
10-03-2005 | 14-10-2009
Artigos
27
IX Legislatura
05-04-2002 | 09-03-2005
Artigos
0
VIII Legislatura
25-10-1999 | 04-04-2002
Artigos
23
VII Legislatura
27-10-1995 | 24-10-1999
Artigos
0
Últimos artigos
sicnoticias
12-10-2020
Dois projetos do Chega "chumbados" na comissão de Assuntos Constitucionais - SIC Notícias
PS
PSD
BE
PCP
CDS-PP
...
igualdadenocasamento
01-09-2020
A luta pelo casamento - Igualdade no Casamento
BE
JOÃO OLIVEIRA
observador
05-05-2020
Jerónimo espera do TC a “celeridade necessária para corrigir aquilo que é uma inconstitucionalidade”
BE
PCP
PEV
JERÓNIMO DE SOUSA
PEDRO FILIPE SOARES
sapo
14-03-2020
Veterinários equacionam pedir inconstitucionalidade de imposto anual a donos de cães – O Jornal Econ
PS
PAN
impossiveldeaturar
05-01-2020
Impossível de aturar: Eis que surge a oportunidade
corporacoes
03-01-2020
Câmara Corporativa: Perguntar não ofende
igualdadenocasamento
15-11-2019
Direita e PS faltaram ao Fórum do Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo - Igualdade no Casamento
PS
PSD
BE
PCP
CDS-PP
...
lusopt2016
14-10-2019
Maria de Belém pediu inconstitucionalidade de suspensão de subvenções vitalícias - Luso PT 2016
PS
ANA PAULA VITORINO
JORGE LACÃO
JOSÉ MAGALHÃES
SÉRGIO SOUSA PINTO
...
sembargo
04-09-2019
SEM EMBARGO: Depois dos subsídios, agora o Código de Trabalho no TC
BE
PCP
JORGE MACHADO
professorraro
04-09-2019
Coisas da Educação: Ainda os cortes nos subsídios
PS
VITALINO CANAS
ALBERTO COSTA
sapo
20-07-2019
TC alerta para eventual inconstitucionalidade na entidade para a transparência – O Jornal Económico
PSD
BE
PCP
CDS-PP
ANTÓNIO FILIPE
...
pracadobocage
06-07-2019
Mas afinal quem é que criou a Taxa Municipal de Proteção Civil? – Praça do Bocage
PS
ASCENSO SIMÕES
JOSÉ SÓCRATES
observador
16-10-2015
Crato diz que terá de ser o Parlamento a corrigir inconstitucionalidade da prova dos professores - O
sapo
12-10-2015
Expresso | Subsídios/Tribunal Constitucional: a 1.ª derrota de Passos Coelho!
PS
PSD
CDS-PP
MIGUEL RELVAS
sapo
08-09-2014
365 forte
CDS-PP
jornaldenegocios
01-06-2014
PCP, BE e "Os Verdes" reclamam inconstitucionalidade do OE em defesa da "justiça social" - Orçamen
PS
PEV
ANTÓNIO FILIPE
JOSÉ LUÍS FERREIRA
LUÍS FAZENDA