Tópico inconstitucionais

Artigos
None

Legislaturas

XIV Legislatura
25-10-2019 | 28-03-2022
Artigos
36
XIII Legislatura
23-10-2015 | 24-10-2019
Artigos
45
XII Legislatura
20-06-2011 | 22-10-2015
Artigos
25
XI Legislatura
15-10-2009 | 19-06-2011
Artigos
16
X Legislatura
10-03-2005 | 14-10-2009
Artigos
24
IX Legislatura
05-04-2002 | 09-03-2005
Artigos
0
VIII Legislatura
25-10-1999 | 04-04-2002
Artigos
0
VII Legislatura
27-10-1995 | 24-10-1999
Artigos
0

Últimos artigos

corporacoes
21-06-2020
Câmara Corporativa: Agosto 2014
corporacoes
11-01-2020
Câmara Corporativa: Obviamente
PSD
MIGUEL RELVAS
sapo
19-09-2019
Procriação Medicamente Assistida. Tribunal considera inconstitucionais as normas enviadas para fisca
PS
PSD
BE
PCP
CDS-PP
...
causa-nossa
20-07-2018
Causa Nossa: Aditamento ao post precedente
diariodoanthrax
01-07-2011
O Diário do Anthrax: A PROPÓSITO DE JORGE LACÃO DIZER QUE OS CASAMENTOS SÓ PARA HETEROSSEXUAIS SÃO I
diariodoanthrax
30-06-2011
O Diário do Anthrax: A PROPÓSITO DE JORGE LACÃO DIZER QUE OS CASAMENTOS SÓ PARA HETEROSSEXUAIS SÃO I
joshuaquim7
30-05-2010
PALAVROSSAVRVS REX: CAVACO ENCRAVA OBSTINAÇÃO PS
PS
PSD
JORGE BACELAR GOUVEIA
cortardadireita
01-10-2009
Cortar (d)a Direita: Açores: TC chumba Estatuto político-administrativo