Pedro Lynce Assume Toda a Responsabilidade Política e Nega Ter Cedido a Solicitações
Por ISABEL LEIRIA
Sábado, 04 de Outubro de 2003
Apesar de estar de "consciência tranquila", de garantir que agiu com "total boa fé", de ter a convicção da "legalidade" da sua decisão e de negar a existência de qualquer favorecimento para com o seu colega dos Negócios Estrangeiros, o ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce, admitiu ontem que possa ter havido erros na interpretação da legislação que regula o acesso ao ensino superior. "Se há um erro, admito perfeitamente que haja, não foi feito no sentido de proteger A, B, ou C", garantiu na comissão parlamentar de Educação.
Para já, independentemente de qual venha ser a resposta da Procuradoria-Geral da República, a quem solicitou um parecer com "carácter de urgência", Pedro Lynce chamou a si toda a "responsabilidade" política do caso e justificou aos deputados da comissão por que razão se demitiu e por que razão mais ninguém deve ser relacionado com o caso: "Não vale a pena andar a arranjar bodes expiatórios. O ministro dos Negócios Estrangeiros não meteu cunha nenhuma. O primeiro-ministro está completamente independente deste problema. Se porventura errei, fui o único responsável por isso e tirei daí as consequências políticas".
Foi depois de lida uma curta intervenção (ver caixa) que o ministro da Ciência e do Ensino Superior acabou por anunciar a demissão. "Neste momento decisivo em relação às reformas para a consolidação do ensino superior corajosamente encetadas por este Governo, embora esteja de consciência tranquila, admito que a situação possa fragilizar o processo em curso, fundamental para o futuro de Portugal. Por isso entendi apresentar o pedido de demissão".
A declaração não inviabilizou a continuação da invulgarmente concorrida comissão parlamentar, convocada para discutir os contornos do alegado favorecimento da filha do ministro dos Negócios Estrangeiros no acesso ao ensino superior. "Independentemente da sua decisão, era crucial que explicasse os normativos legais que sustentaram a apreciação que o seu director-geral fez e a decisão que tomou", pediu a deputada do PCP Luísa Mesquita.
É que, justificou, a lei parece afastar a possibilidade de se aceitar o requerimento apresentado por Diana Martins da Cruz, feito ao abrigo dos regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior e, em particular, ao abrigo do estatuto dos funcionários portugueses e seus familiares em missão diplomática no estrangeiro.
"Cordeiro para sacrifício"
As dúvidas levantadas pelos deputados sucediam-se. Se a aluna não satisfazia os requisitos exigidos no decreto-lei dos regimes especiais e se a portaria que o regulamenta determina o "indeferimento liminar dos requerimentos que não satisfaçam o disposto no decreto-lei", então como pode ser sustentada a legalidade deste processo?, interrogou Santos Silva, ex-ministro da Educação do PS. "Que houve boa fé não duvidamos. Quanto à legalidade da decisão já temos dúvidas", reforçou.
João Teixeira Lopes, do Bloco de Esquerda, acabou por acusar Pedro Lynce de estar a desempenhar o papel "do cordeiro para sacrifício", quando as responsabilidades teriam de ser repartidas com Martins da Cruz. "A cunha é o buraco por onde passam os poderosos. Se diz que nunca fez um favor, esta foi a sua primeira vez".
A acusação irritou o ministro que, veementemente, respondeu não aceitar que se pusesse em causa a sua "honorabilidade". "Posso dar a minha palavra de honra que nem eu, nem ninguém com a minha autorização falou com o ministro dos Negócios Estrangeiros sobre o assunto", reforçou Pedro Lynce.
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Pedro Lynce Assume Toda a Responsabilidade Política e Nega Ter Cedido a Solicitações
Por ISABEL LEIRIA
Sábado, 04 de Outubro de 2003
Apesar de estar de "consciência tranquila", de garantir que agiu com "total boa fé", de ter a convicção da "legalidade" da sua decisão e de negar a existência de qualquer favorecimento para com o seu colega dos Negócios Estrangeiros, o ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce, admitiu ontem que possa ter havido erros na interpretação da legislação que regula o acesso ao ensino superior. "Se há um erro, admito perfeitamente que haja, não foi feito no sentido de proteger A, B, ou C", garantiu na comissão parlamentar de Educação.
Para já, independentemente de qual venha ser a resposta da Procuradoria-Geral da República, a quem solicitou um parecer com "carácter de urgência", Pedro Lynce chamou a si toda a "responsabilidade" política do caso e justificou aos deputados da comissão por que razão se demitiu e por que razão mais ninguém deve ser relacionado com o caso: "Não vale a pena andar a arranjar bodes expiatórios. O ministro dos Negócios Estrangeiros não meteu cunha nenhuma. O primeiro-ministro está completamente independente deste problema. Se porventura errei, fui o único responsável por isso e tirei daí as consequências políticas".
Foi depois de lida uma curta intervenção (ver caixa) que o ministro da Ciência e do Ensino Superior acabou por anunciar a demissão. "Neste momento decisivo em relação às reformas para a consolidação do ensino superior corajosamente encetadas por este Governo, embora esteja de consciência tranquila, admito que a situação possa fragilizar o processo em curso, fundamental para o futuro de Portugal. Por isso entendi apresentar o pedido de demissão".
A declaração não inviabilizou a continuação da invulgarmente concorrida comissão parlamentar, convocada para discutir os contornos do alegado favorecimento da filha do ministro dos Negócios Estrangeiros no acesso ao ensino superior. "Independentemente da sua decisão, era crucial que explicasse os normativos legais que sustentaram a apreciação que o seu director-geral fez e a decisão que tomou", pediu a deputada do PCP Luísa Mesquita.
É que, justificou, a lei parece afastar a possibilidade de se aceitar o requerimento apresentado por Diana Martins da Cruz, feito ao abrigo dos regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior e, em particular, ao abrigo do estatuto dos funcionários portugueses e seus familiares em missão diplomática no estrangeiro.
"Cordeiro para sacrifício"
As dúvidas levantadas pelos deputados sucediam-se. Se a aluna não satisfazia os requisitos exigidos no decreto-lei dos regimes especiais e se a portaria que o regulamenta determina o "indeferimento liminar dos requerimentos que não satisfaçam o disposto no decreto-lei", então como pode ser sustentada a legalidade deste processo?, interrogou Santos Silva, ex-ministro da Educação do PS. "Que houve boa fé não duvidamos. Quanto à legalidade da decisão já temos dúvidas", reforçou.
João Teixeira Lopes, do Bloco de Esquerda, acabou por acusar Pedro Lynce de estar a desempenhar o papel "do cordeiro para sacrifício", quando as responsabilidades teriam de ser repartidas com Martins da Cruz. "A cunha é o buraco por onde passam os poderosos. Se diz que nunca fez um favor, esta foi a sua primeira vez".
A acusação irritou o ministro que, veementemente, respondeu não aceitar que se pusesse em causa a sua "honorabilidade". "Posso dar a minha palavra de honra que nem eu, nem ninguém com a minha autorização falou com o ministro dos Negócios Estrangeiros sobre o assunto", reforçou Pedro Lynce.