A declaração do ministro foi feita no final da reunião extraordinária do Conselho de Ministros, que aprovou o plano de consolidação das finanças públicas nacionais e procedeu à análise do Programa de Estabilidade e Crescimento (2005/2009).
"Se o próximo ministro das Finanças quiser baixar os impostos daqui a quatro anos, quer dizer que este Governo fez um bom trabalho", declarou o titular da pasta das Finanças em resposta a uma pergunta sobre se o aumento do IVA de 19 para 21 por cento seria transitório.
Sobre a possibilidade de o aumento do IVA prejudicar o crescimento económico português, Luís Campos e Cunha declarou que grave seria se o Executivo nada fizesse para evitar que o país fechasse o corrente ano económico com um défice de 6,8 por cento do Produto Interno Bruto.
"Um défice de 6,8 por cento seria inaceitável pelos mercados internacionais" e "conduziria a um aumento das taxas de juro" e a "uma queda da confiança, com impactos negativos nas famílias e nas empresas", sustentou.
Em relação ao crescimento económico de Portugal este ano, o titular da pasta das Finanças admitiu que o cenário "não é particularmente risonho".
"Há notícias que não são particularmente encorajadoras", embora acrescentando que os sinais ainda visíveis ainda não incorporam a natureza das medidas que o Governo agora vai adoptar.
O aumento do IVA de 19 para 21 por cento destina-se a financiar o sistema público de segurança social e foi anunciado na passada quarta-feira pelo primeiro-ministro, José Sócrates, no debate mensal na Assembleia da República.
Presidentes de CCDR nomeados pelo Governo
Os presidentes das comissões de coordenação das comissões regionais (CCDR) voltam a ser nomeados apenas pelo Governo, anunciou hoje o ministro da Presidência no final da reunião do Conselho de Ministros.
Com a aprovação do decreto, acaba a regra que estava em vigor e que fazia depender a nomeação dos dirigentes das CCDR da intervenção dos respectivos conselhos regionais.
Pedro Silva Pereira referiu que essa regra que agora se extingue "não tinha paralelo na Administração Pública e apresentava mais inconvenientes do que vantagens".
"Tem de haver um nexo entre o poder de nomeação e assunção de responsabilidades pelo desempenho dos nomeados. Nessas estruturas da administração central desconcentrada, havia condicionantes nos processos de designação", argumentou o membro do Executivo.
Pedro Silva Pereira referiu depois que as CCDR "são estruturas de plena responsabilidade dos governos". "Não há razão para se fazer qualquer tipo de distinção entre elas e as outras dependentes da administração central", acentuou.
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A declaração do ministro foi feita no final da reunião extraordinária do Conselho de Ministros, que aprovou o plano de consolidação das finanças públicas nacionais e procedeu à análise do Programa de Estabilidade e Crescimento (2005/2009).
"Se o próximo ministro das Finanças quiser baixar os impostos daqui a quatro anos, quer dizer que este Governo fez um bom trabalho", declarou o titular da pasta das Finanças em resposta a uma pergunta sobre se o aumento do IVA de 19 para 21 por cento seria transitório.
Sobre a possibilidade de o aumento do IVA prejudicar o crescimento económico português, Luís Campos e Cunha declarou que grave seria se o Executivo nada fizesse para evitar que o país fechasse o corrente ano económico com um défice de 6,8 por cento do Produto Interno Bruto.
"Um défice de 6,8 por cento seria inaceitável pelos mercados internacionais" e "conduziria a um aumento das taxas de juro" e a "uma queda da confiança, com impactos negativos nas famílias e nas empresas", sustentou.
Em relação ao crescimento económico de Portugal este ano, o titular da pasta das Finanças admitiu que o cenário "não é particularmente risonho".
"Há notícias que não são particularmente encorajadoras", embora acrescentando que os sinais ainda visíveis ainda não incorporam a natureza das medidas que o Governo agora vai adoptar.
O aumento do IVA de 19 para 21 por cento destina-se a financiar o sistema público de segurança social e foi anunciado na passada quarta-feira pelo primeiro-ministro, José Sócrates, no debate mensal na Assembleia da República.
Presidentes de CCDR nomeados pelo Governo
Os presidentes das comissões de coordenação das comissões regionais (CCDR) voltam a ser nomeados apenas pelo Governo, anunciou hoje o ministro da Presidência no final da reunião do Conselho de Ministros.
Com a aprovação do decreto, acaba a regra que estava em vigor e que fazia depender a nomeação dos dirigentes das CCDR da intervenção dos respectivos conselhos regionais.
Pedro Silva Pereira referiu que essa regra que agora se extingue "não tinha paralelo na Administração Pública e apresentava mais inconvenientes do que vantagens".
"Tem de haver um nexo entre o poder de nomeação e assunção de responsabilidades pelo desempenho dos nomeados. Nessas estruturas da administração central desconcentrada, havia condicionantes nos processos de designação", argumentou o membro do Executivo.
Pedro Silva Pereira referiu depois que as CCDR "são estruturas de plena responsabilidade dos governos". "Não há razão para se fazer qualquer tipo de distinção entre elas e as outras dependentes da administração central", acentuou.