Desejada pelas associações empresariais, sugerida pelo Banco de Portugal e instituições internacionais, criticada por vários autores do Livro Branco da Segurança Social e recusada pelo Governo: a proposta de redução da taxa social única (TSU) apresentada pelo PSD nas negociações com a troika é uma das mais estudadas e debatidas em Portugal a nível económico. E o consenso entre todos está muito longe de ser conseguido.
A ideia, defendida na carta enviada por Eduardo Catroga em nome do PSD ao ministro Pedro Silva Pereira, consiste na diminuição da contribuição paga pelas entidades patronais ao Sistema de Segurança Social. Para compensar a perda de receita, o PSD admite que se proceda a um aumento da taxa do IVA. O objectivo é o de reduzir os custos das empresas, aumentando por essa via a sua competitividade face às concorrentes estrangeiras.
A ideia foi defendida numa recente publicação do Banco de Portugal. A instituição liderada por Carlos Costa traçou cenários de redução em quatro pontos das contribuições para a Segurança Social, o que seria compensado em termos de receita do Estado com uma subida de dois pontos no IVA. O efeito, defendeu o Banco de Portugal, seria um aumento da competitividade semelhante ao de uma desvalorização da moeda, um instrumento de que Portugal não dispõe actualmente, e sem realizar um corte de salários. O estudo calculava um efeito positivo na taxa de variação do PIB de 0,2 pontos percentuais no ano de adopção dessa medida e de 0,6 pontos percentuais a seguir.
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No entanto, também há críticas a esta medida. Uma delas é de que a aposta numa subida do IVA em detrimento de outros tipos de tributação conduz a um sistema fiscal com características menos progressivas. Isto porque, no caso do IVA, os contribuintes são tributados de forma idêntica, independentemente dos seus rendimentos. Outra é o sinal que dá ao nível da sustentabilidade do sistema de Segurança Social. Recentemente, quatro dos autores do Livro Branco da Segurança Social mostraram-se contrários à ideia, invocando precisamente estas razões.
Além disso, o maior obstáculo actual para uma medida deste tipo é o impacto orçamental. Numa altura em que se pensa prioritariamente em reduzir os défices no curto prazo, usar uma subida do IVA apenas para compensar uma redução da TSU pode não ser aceite pela troika da Comissão Europeia, FMI e BCE presente em Portugal. Foi esse, aliás, o motivo invocado por Teixeira dos Santos, quando discutiu a mesma proposta feita pelo PSD durante a negociação do Orçamento do Estado de 2011 com Eduardo Catroga.
Ontem, do lado do Governo, Pedro Silva Pereira respondeu às propostas do PSD defendendo que "não deve ocorrer nenhuma negociação na praça pública".
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Desejada pelas associações empresariais, sugerida pelo Banco de Portugal e instituições internacionais, criticada por vários autores do Livro Branco da Segurança Social e recusada pelo Governo: a proposta de redução da taxa social única (TSU) apresentada pelo PSD nas negociações com a troika é uma das mais estudadas e debatidas em Portugal a nível económico. E o consenso entre todos está muito longe de ser conseguido.
A ideia, defendida na carta enviada por Eduardo Catroga em nome do PSD ao ministro Pedro Silva Pereira, consiste na diminuição da contribuição paga pelas entidades patronais ao Sistema de Segurança Social. Para compensar a perda de receita, o PSD admite que se proceda a um aumento da taxa do IVA. O objectivo é o de reduzir os custos das empresas, aumentando por essa via a sua competitividade face às concorrentes estrangeiras.
A ideia foi defendida numa recente publicação do Banco de Portugal. A instituição liderada por Carlos Costa traçou cenários de redução em quatro pontos das contribuições para a Segurança Social, o que seria compensado em termos de receita do Estado com uma subida de dois pontos no IVA. O efeito, defendeu o Banco de Portugal, seria um aumento da competitividade semelhante ao de uma desvalorização da moeda, um instrumento de que Portugal não dispõe actualmente, e sem realizar um corte de salários. O estudo calculava um efeito positivo na taxa de variação do PIB de 0,2 pontos percentuais no ano de adopção dessa medida e de 0,6 pontos percentuais a seguir.
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No entanto, também há críticas a esta medida. Uma delas é de que a aposta numa subida do IVA em detrimento de outros tipos de tributação conduz a um sistema fiscal com características menos progressivas. Isto porque, no caso do IVA, os contribuintes são tributados de forma idêntica, independentemente dos seus rendimentos. Outra é o sinal que dá ao nível da sustentabilidade do sistema de Segurança Social. Recentemente, quatro dos autores do Livro Branco da Segurança Social mostraram-se contrários à ideia, invocando precisamente estas razões.
Além disso, o maior obstáculo actual para uma medida deste tipo é o impacto orçamental. Numa altura em que se pensa prioritariamente em reduzir os défices no curto prazo, usar uma subida do IVA apenas para compensar uma redução da TSU pode não ser aceite pela troika da Comissão Europeia, FMI e BCE presente em Portugal. Foi esse, aliás, o motivo invocado por Teixeira dos Santos, quando discutiu a mesma proposta feita pelo PSD durante a negociação do Orçamento do Estado de 2011 com Eduardo Catroga.
Ontem, do lado do Governo, Pedro Silva Pereira respondeu às propostas do PSD defendendo que "não deve ocorrer nenhuma negociação na praça pública".