"É lamentável que os socialistas se tenham oposto ao IVA reduzido no calçado e vestuário de criança" – critica Ribeiro e Castro"É profundamente lamentável que os socialistas se tenham oposto ao IVA reduzido no calçado e vestuário de criança, na votação que fizemos hoje no Parlamento Europeu" – criticou Ribeiro e Castro, no final das votações hoje de manhã na sessão plenária em Bruxelas. "Espero que, quando esta matéria for agora à reunião do Conselho, em Março, os primeiros-ministros de governos socialistas da União Europeia estejam ao lado das famílias e do Parlamento Europeu e não da visão estreita dos deputados do seu grupo.""A verdade, porém, é que ganhámos, apesar do voto contrário dos socialistas e outros neste particular. E a verdade também é que, hoje, o Parlamento Europeu exprimiu claramente a sua vontade não só nos casos das fraldas para bebés e das cadeirinhas para crianças pequenas, aqui com apoio geral, mas também neste ponto específico do vestuário e calçado para criança" – felicitou-se o deputado democrata-cristão. "Este é um grande passo em frente no apoio às famílias com filhos e construindo mais justiça no regime fiscal" – acrescentou.Em intervenção hoje de manhã no plenário, durante o debate do relatório sobre a proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 2006/112/CE, no respeitante às taxas reduzidas de IVA, Ribeiro e Castro já afirmara: "Nas várias alterações que apoio, destaco aquelas que tocam directamente em produtos para crianças. É uma importante medida de apoio às famílias com filhos, permitindo reduzir encargos fiscais injustos que lhes são aplicados. Saúdo a proposta da Comissão para resolver de vez o absurdo do contencioso das fraldas e a questão das cadeirinhas para crianças mais pequenas. Mas é importante também, como o grupo PPE promoveu, que a taxa de IVA reduzido possa ser aplicada ao calçado e vestuário para criança em toda a UE e não só nos Estados-membros que tinham esse regime em 1991."O Intergrupo para a Família e a Protecção da Criança, presidido pela grega Marie Panayotopoulos-Cassiotou e de que Ribeiro e Castro é também Vice-presidente, desenvolveu ao longo de toda a legislatura esforços e pressões contínuos para sensibilizar a Comissão e o Conselho para estas matérias, no "espírito de aumentar a sensibilidade às necessidades das famílias com filhos e reduzir a penalização fiscal de que são objecto, às vezes com clara discriminação". Esses esforços, impulsionados em conjunto com a ELFAC – Confederação Europeia das Famílias Numerosas, obtiveram uma primeira vitória importante quando a Comissão aceitou, como consta da proposta hoje votada no plenário do Parlamento Europeu, abrir a possibilidade de aplicação da taxa de IVA reduzido nos casos mais gritantes das fraldas e das cadeirinhas. Hoje, mais um passo foi dado com a aprovação também da possibilidade de a mesma taxa reduzida ser aplicada ao vestuário e calçado para criança, de acordo com propostas de emenda apresentadas pelo grupo PPE e onde se verificou forte divisão dos votos na câmara."O que hoje assistimos no plenário é dificilmente compreensível por aqueles que seguem estas matérias e têm preocupações básicas no apoio às famílias com filhos" – prosseguiu o deputado português, que acrescentou: "Para mais, a forma como os socialistas votaram criou um imbróglio jurídico que, neste particular do vestuário e calçado para criança, ainda não é claro como se resolverá". Ribeiro e Castro referia-se ao facto de, uma vez que os socialistas votaram contra as emendas apresentadas pelo PPE nesta matéria e se formou uma maioria de decisão muito cerrada, uma emenda passou, enquanto outra seria rejeitada por empate. O resultado gera uma aparente contradição que caberá aos serviços solucionar. Uma emenda visava eliminar a restrição, que constava na proposta da Comissão, de a taxa reduzida para vestuário e calçado para crianças apenas poder ser aplicada naqueles Estados-membros que já aplicavam esse regime em 1 de Janeiro de 1991 – esta emenda foi rejeitada por empate a 320 votos. A outra emenda visava alterar o Anexo III, em geral, aditando a possibilidade daquela taxa reduzida de IVA para todos os Estados-membros – e esta emenda foi adoptada por 325 votos a favor e 304 contra."Seja como for, cremos que o Intergrupo está de parabéns e este é um grande dia dos nossos trabalhos parlamentares" – comentaram Marie Panayotopoulos-Cassiotou e José Ribeiro e Castro. "Agradecemos à colega Astrid Lulling o excelente trabalho que fez nesta parte final e podemos regozijar-nos por termos conseguido o máximo que poderia ser obtido no plano parlamentar. Agora, a responsabilidade política fica totalmente nas mãos do Conselho." E concluíram: "O Conselho tem que ter presente que as famílias europeias estão a ver e esperam sensibilidade e justiça, na linha do Parlamento."Os dois dirigentes do Intergrupo para a Família e a Protecção da Criança já tinham escrito, ontem mesmo, uma carta a cada um dos 27 embaixadores das representações permanentes dos Estados-membros em Bruxelas, alertando-os para a importância desta matéria, que é ainda mais acrescida neste tempo de crise económica e social, e apelando para os seus governos sigam a mesma linha do Parlamento Europeu, após a iniciativa da Comissão Europeia. A aprovação do novo regime pelo Conselho permitirá também encerrar de vez o "contencioso caricato" que fora aberto contra Portugal, República Checa, Malta, Hungria e Polónia, a propósito do IVA das fraldas. Recorda-se que o regime actual permite IVA reduzido nas fraldas para adultos, mas o mesmo tem sido negado quanto às fraldas para bebés, abrindo-se processos contra os Estados-membros tidos por "infractores".O deputado português criticou ainda o grupo socialista por, em conjunto com outros, ter impedido a aprovação de outra proposta dos democratas-cristãos: que nos serviços de restauração e catering, que passam também a poder beneficiar de IVA reduzido, fosse eliminada a exclusão respeitante a bebidas alcoólicas."Se esta restrição um pouco tacanha não for eliminada, vamos assistir ao absoluto ridículo e dar mais um passo no paraíso da burocracia" – comentou Ribeiro e Castro, esclarecendo: "Cada vez que formos a um restaurante, corremos o risco de passar a ter facturas separadas ou desagregadas, discriminando IVAs diferentes para a comida e águas, de um lado, e vinho ou cerveja, do outro. Isto é um encargo burocrático caricato e incomportável para a generalidade dos pequenos estabelecimentos de restauração que o cidadão comum frequenta. É mais um sinal da absoluta insensibilidade diante do funcionamento das pequenas empresas."
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"É lamentável que os socialistas se tenham oposto ao IVA reduzido no calçado e vestuário de criança" – critica Ribeiro e Castro"É profundamente lamentável que os socialistas se tenham oposto ao IVA reduzido no calçado e vestuário de criança, na votação que fizemos hoje no Parlamento Europeu" – criticou Ribeiro e Castro, no final das votações hoje de manhã na sessão plenária em Bruxelas. "Espero que, quando esta matéria for agora à reunião do Conselho, em Março, os primeiros-ministros de governos socialistas da União Europeia estejam ao lado das famílias e do Parlamento Europeu e não da visão estreita dos deputados do seu grupo.""A verdade, porém, é que ganhámos, apesar do voto contrário dos socialistas e outros neste particular. E a verdade também é que, hoje, o Parlamento Europeu exprimiu claramente a sua vontade não só nos casos das fraldas para bebés e das cadeirinhas para crianças pequenas, aqui com apoio geral, mas também neste ponto específico do vestuário e calçado para criança" – felicitou-se o deputado democrata-cristão. "Este é um grande passo em frente no apoio às famílias com filhos e construindo mais justiça no regime fiscal" – acrescentou.Em intervenção hoje de manhã no plenário, durante o debate do relatório sobre a proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 2006/112/CE, no respeitante às taxas reduzidas de IVA, Ribeiro e Castro já afirmara: "Nas várias alterações que apoio, destaco aquelas que tocam directamente em produtos para crianças. É uma importante medida de apoio às famílias com filhos, permitindo reduzir encargos fiscais injustos que lhes são aplicados. Saúdo a proposta da Comissão para resolver de vez o absurdo do contencioso das fraldas e a questão das cadeirinhas para crianças mais pequenas. Mas é importante também, como o grupo PPE promoveu, que a taxa de IVA reduzido possa ser aplicada ao calçado e vestuário para criança em toda a UE e não só nos Estados-membros que tinham esse regime em 1991."O Intergrupo para a Família e a Protecção da Criança, presidido pela grega Marie Panayotopoulos-Cassiotou e de que Ribeiro e Castro é também Vice-presidente, desenvolveu ao longo de toda a legislatura esforços e pressões contínuos para sensibilizar a Comissão e o Conselho para estas matérias, no "espírito de aumentar a sensibilidade às necessidades das famílias com filhos e reduzir a penalização fiscal de que são objecto, às vezes com clara discriminação". Esses esforços, impulsionados em conjunto com a ELFAC – Confederação Europeia das Famílias Numerosas, obtiveram uma primeira vitória importante quando a Comissão aceitou, como consta da proposta hoje votada no plenário do Parlamento Europeu, abrir a possibilidade de aplicação da taxa de IVA reduzido nos casos mais gritantes das fraldas e das cadeirinhas. Hoje, mais um passo foi dado com a aprovação também da possibilidade de a mesma taxa reduzida ser aplicada ao vestuário e calçado para criança, de acordo com propostas de emenda apresentadas pelo grupo PPE e onde se verificou forte divisão dos votos na câmara."O que hoje assistimos no plenário é dificilmente compreensível por aqueles que seguem estas matérias e têm preocupações básicas no apoio às famílias com filhos" – prosseguiu o deputado português, que acrescentou: "Para mais, a forma como os socialistas votaram criou um imbróglio jurídico que, neste particular do vestuário e calçado para criança, ainda não é claro como se resolverá". Ribeiro e Castro referia-se ao facto de, uma vez que os socialistas votaram contra as emendas apresentadas pelo PPE nesta matéria e se formou uma maioria de decisão muito cerrada, uma emenda passou, enquanto outra seria rejeitada por empate. O resultado gera uma aparente contradição que caberá aos serviços solucionar. Uma emenda visava eliminar a restrição, que constava na proposta da Comissão, de a taxa reduzida para vestuário e calçado para crianças apenas poder ser aplicada naqueles Estados-membros que já aplicavam esse regime em 1 de Janeiro de 1991 – esta emenda foi rejeitada por empate a 320 votos. A outra emenda visava alterar o Anexo III, em geral, aditando a possibilidade daquela taxa reduzida de IVA para todos os Estados-membros – e esta emenda foi adoptada por 325 votos a favor e 304 contra."Seja como for, cremos que o Intergrupo está de parabéns e este é um grande dia dos nossos trabalhos parlamentares" – comentaram Marie Panayotopoulos-Cassiotou e José Ribeiro e Castro. "Agradecemos à colega Astrid Lulling o excelente trabalho que fez nesta parte final e podemos regozijar-nos por termos conseguido o máximo que poderia ser obtido no plano parlamentar. Agora, a responsabilidade política fica totalmente nas mãos do Conselho." E concluíram: "O Conselho tem que ter presente que as famílias europeias estão a ver e esperam sensibilidade e justiça, na linha do Parlamento."Os dois dirigentes do Intergrupo para a Família e a Protecção da Criança já tinham escrito, ontem mesmo, uma carta a cada um dos 27 embaixadores das representações permanentes dos Estados-membros em Bruxelas, alertando-os para a importância desta matéria, que é ainda mais acrescida neste tempo de crise económica e social, e apelando para os seus governos sigam a mesma linha do Parlamento Europeu, após a iniciativa da Comissão Europeia. A aprovação do novo regime pelo Conselho permitirá também encerrar de vez o "contencioso caricato" que fora aberto contra Portugal, República Checa, Malta, Hungria e Polónia, a propósito do IVA das fraldas. Recorda-se que o regime actual permite IVA reduzido nas fraldas para adultos, mas o mesmo tem sido negado quanto às fraldas para bebés, abrindo-se processos contra os Estados-membros tidos por "infractores".O deputado português criticou ainda o grupo socialista por, em conjunto com outros, ter impedido a aprovação de outra proposta dos democratas-cristãos: que nos serviços de restauração e catering, que passam também a poder beneficiar de IVA reduzido, fosse eliminada a exclusão respeitante a bebidas alcoólicas."Se esta restrição um pouco tacanha não for eliminada, vamos assistir ao absoluto ridículo e dar mais um passo no paraíso da burocracia" – comentou Ribeiro e Castro, esclarecendo: "Cada vez que formos a um restaurante, corremos o risco de passar a ter facturas separadas ou desagregadas, discriminando IVAs diferentes para a comida e águas, de um lado, e vinho ou cerveja, do outro. Isto é um encargo burocrático caricato e incomportável para a generalidade dos pequenos estabelecimentos de restauração que o cidadão comum frequenta. É mais um sinal da absoluta insensibilidade diante do funcionamento das pequenas empresas."