O ministro Pedro Mota Soares compromete-se a implementar o Programa de Emergência Social com o apoio das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), cujos rendimentos não serão tributados, ao contrário do que estava previsto no memorando com a troika. O Governo prorrogou ainda o direito das IPSS e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa à restituição do IVA em operações de investimento em equipamentos sociais, limitando a dedução a 50% do IVA suportado.
A proposta de OE 2012 prevê uma diminuição de 3,9 por cento nas transferências no âmbito da Lei de Bases da Segurança Social para 6.457 milhões de euros. Em termos globais, o documento prevê uma despesa total consolidada do ministério de 6.782 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 1,1 milhões de euros. Pedro Mota Soares compromete-se ainda a concretizar uma "alteração assinalável ao nível do número das suas estruturas e cargos dirigentes", que levará a uma redução de quase 50 e 22 por cento, respectivamente. J.d"E.
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O ministro Pedro Mota Soares compromete-se a implementar o Programa de Emergência Social com o apoio das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), cujos rendimentos não serão tributados, ao contrário do que estava previsto no memorando com a troika. O Governo prorrogou ainda o direito das IPSS e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa à restituição do IVA em operações de investimento em equipamentos sociais, limitando a dedução a 50% do IVA suportado.
A proposta de OE 2012 prevê uma diminuição de 3,9 por cento nas transferências no âmbito da Lei de Bases da Segurança Social para 6.457 milhões de euros. Em termos globais, o documento prevê uma despesa total consolidada do ministério de 6.782 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 1,1 milhões de euros. Pedro Mota Soares compromete-se ainda a concretizar uma "alteração assinalável ao nível do número das suas estruturas e cargos dirigentes", que levará a uma redução de quase 50 e 22 por cento, respectivamente. J.d"E.