Os deputados têm estado a discutir e a votar em plenário toda a parte fiscal do Orçamento do Estado. Além da restauração, passam também para a taxa máxima de IVA as conservas de frutas, as conservas de produtor hortícolas (molhos e compotas) e produtos preparados à base de carne, peixe, legumes e produto hortícolas (massas recheadas pizzas, sandes, sopas, refeições preparadas, pré-congeladas, e nos regimes de ponto a comer e levar ou com entrega ao domicílio).
Ainda antes das votações sobre o IVA, debateu-se o IRC. O PS, pela voz de Pedro Nuno Santos, voltou a acusar o Governo de beneficiar fiscalmente as sociedades off-shore. "Uma empresa que possa criar uma sociedade veículo numa off-shore os dividendos são tributados a um ou dois por cento e depois na sociedade-mãe não pagam nada", afirmou o deputado socialista.
Em resposta, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, voltou a acusar os socialistas de apresentarem uma proposta deficiente do ponto de vista técnico e violadora da lei. E reafirmou que "a política do Governo é combater sem tréguas os paraísos fiscais".
Pelo BE, Luís Fazenda colocou-se ao lado dos socialistas ao acusar o Governo de "legitimar os paraísos fiscais" e de se "servir de desculpa" com o direito comunitário ou com a globalização para não castigar as SGPS.
Honório Novo do PCP referiu mesmo nomes de empresas: "BCP, Cimpor, Sonae, Galp, Jerónimo Martins e Zon fogem legalmente à tributação fiscal que teriam se tivessem sede no nosso país com a complacência do Governo neste Orçamento do Estado".
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Os deputados têm estado a discutir e a votar em plenário toda a parte fiscal do Orçamento do Estado. Além da restauração, passam também para a taxa máxima de IVA as conservas de frutas, as conservas de produtor hortícolas (molhos e compotas) e produtos preparados à base de carne, peixe, legumes e produto hortícolas (massas recheadas pizzas, sandes, sopas, refeições preparadas, pré-congeladas, e nos regimes de ponto a comer e levar ou com entrega ao domicílio).
Ainda antes das votações sobre o IVA, debateu-se o IRC. O PS, pela voz de Pedro Nuno Santos, voltou a acusar o Governo de beneficiar fiscalmente as sociedades off-shore. "Uma empresa que possa criar uma sociedade veículo numa off-shore os dividendos são tributados a um ou dois por cento e depois na sociedade-mãe não pagam nada", afirmou o deputado socialista.
Em resposta, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, voltou a acusar os socialistas de apresentarem uma proposta deficiente do ponto de vista técnico e violadora da lei. E reafirmou que "a política do Governo é combater sem tréguas os paraísos fiscais".
Pelo BE, Luís Fazenda colocou-se ao lado dos socialistas ao acusar o Governo de "legitimar os paraísos fiscais" e de se "servir de desculpa" com o direito comunitário ou com a globalização para não castigar as SGPS.
Honório Novo do PCP referiu mesmo nomes de empresas: "BCP, Cimpor, Sonae, Galp, Jerónimo Martins e Zon fogem legalmente à tributação fiscal que teriam se tivessem sede no nosso país com a complacência do Governo neste Orçamento do Estado".