Intervenção de Bruno Dias no debate na Assembleia da República em torno da taxa do IVA no sector da restauração
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(projeto de lei n.º 598/XII/3.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Elsa Cordeiro,
A Sr.ª Deputada não encontrou melhor maneira para vir a este debate senão com a lamentável diatribe com que veio insultar todos aqueles que não desistem de exigir e de defender que se acabe com este roubo da taxa do IVA da restauração.
Quero aqui dizer, Sr.ª Deputada, que não vai ser com essas diatribes que fará com que a oposição, o PCP e aqueles que, no terreno, de Norte a Sul do País, exigem a descida do IVA parem de exigir uma causa justa, que é colocar a taxa do IVA onde ela nunca devia ter saído, em vez de continuar com este roubo que está a ser feito às micro, pequenas e médias empresas.
A Sr.ª Deputada veio acusar-nos a todos, acusar o País de querermos pôr em causa os progressos alcançados. Que ricos progressos, Sr.ª Deputada! Que estranha ideia de progresso a senhora tem! Que estranha ideia de progresso esta, quando continuamos a assistir a um País que está a ser sangrado dos seus melhores recursos, de uma juventude, e não só dos mais jovens, que emigram para toda a parte do mundo, quando continuamos a ver cada vez mais crianças que vão de manhã com fome para a escola porque não têm com que se alimentar.
As empresas continuam a encerrar de Norte a Sul do País e os senhores falam em números que não apresentam e em realidades que não existem.
A Sr.ª Deputada, escandalizada, falou da despesa fiscal desta medida, falou em 200 milhões de euros. Como se atreve a falar nesse valor, quando o Governo e a maioria tentaram omitir 1045 milhões de euros de benefícios fiscais às SGPS e aos grupos económicos?
Que opções são essas que o PSD, o CDS e este Governo têm em relação ao País e que verificamos no discurso e na prática deste Governo?
O que se verifica é que se percebe cada vez melhor o que significa, afinal, essa vossa saída limpa: é a carteira limpa, é a caixa registadora limpa, é a conta bancária limpa, é a despensa limpa, é uma política cada vez mais suja e um País com uma dificuldade cada vez maior com uma saída que só é limpa para os bancos e para os grupos económicos.
O PSD disse nesta Assembleia, no dia 27 de novembro de 2012, o que vou citar: «Sabemos que os problemas da restauração não se resumem há taxa de IVA, há outros problemas que afetam o setor da restauração». E quais eram, Sr.ª Deputada? Dizia o PSD: «O excesso de estabelecimentos, a evasão fiscal…» — e continuava.
Sr.ª Deputada, o excesso de estabelecimentos era a razão que os senhores invocavam no debate sobre o IVA da restauração. Quero perguntar-lhe se 40 000 encerramentos não chegam, se os senhores continuam a considerar que há excesso de estabelecimentos na restauração em Portugal, se há excesso de emprego, se há excesso de estabelecimentos e de atividade económica.
Falou de evasão fiscal. Pergunto se vai continuar com essa atitude insultuosa de meter tudo no mesmo saco e de colocar as empresas na situação inaceitável e insustentável de terem sistemas de faturação certificados pelo Governo e pelo Estado, que, no dia seguinte, retiram a certificação, mandam fiscalizar e encerrar empresas no limite por infração fiscal.
Sr.ª Deputada, que ideia de progresso é essa que apresenta ao País.
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Intervenção de Bruno Dias no debate na Assembleia da República em torno da taxa do IVA no sector da restauração
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(projeto de lei n.º 598/XII/3.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Elsa Cordeiro,
A Sr.ª Deputada não encontrou melhor maneira para vir a este debate senão com a lamentável diatribe com que veio insultar todos aqueles que não desistem de exigir e de defender que se acabe com este roubo da taxa do IVA da restauração.
Quero aqui dizer, Sr.ª Deputada, que não vai ser com essas diatribes que fará com que a oposição, o PCP e aqueles que, no terreno, de Norte a Sul do País, exigem a descida do IVA parem de exigir uma causa justa, que é colocar a taxa do IVA onde ela nunca devia ter saído, em vez de continuar com este roubo que está a ser feito às micro, pequenas e médias empresas.
A Sr.ª Deputada veio acusar-nos a todos, acusar o País de querermos pôr em causa os progressos alcançados. Que ricos progressos, Sr.ª Deputada! Que estranha ideia de progresso a senhora tem! Que estranha ideia de progresso esta, quando continuamos a assistir a um País que está a ser sangrado dos seus melhores recursos, de uma juventude, e não só dos mais jovens, que emigram para toda a parte do mundo, quando continuamos a ver cada vez mais crianças que vão de manhã com fome para a escola porque não têm com que se alimentar.
As empresas continuam a encerrar de Norte a Sul do País e os senhores falam em números que não apresentam e em realidades que não existem.
A Sr.ª Deputada, escandalizada, falou da despesa fiscal desta medida, falou em 200 milhões de euros. Como se atreve a falar nesse valor, quando o Governo e a maioria tentaram omitir 1045 milhões de euros de benefícios fiscais às SGPS e aos grupos económicos?
Que opções são essas que o PSD, o CDS e este Governo têm em relação ao País e que verificamos no discurso e na prática deste Governo?
O que se verifica é que se percebe cada vez melhor o que significa, afinal, essa vossa saída limpa: é a carteira limpa, é a caixa registadora limpa, é a conta bancária limpa, é a despensa limpa, é uma política cada vez mais suja e um País com uma dificuldade cada vez maior com uma saída que só é limpa para os bancos e para os grupos económicos.
O PSD disse nesta Assembleia, no dia 27 de novembro de 2012, o que vou citar: «Sabemos que os problemas da restauração não se resumem há taxa de IVA, há outros problemas que afetam o setor da restauração». E quais eram, Sr.ª Deputada? Dizia o PSD: «O excesso de estabelecimentos, a evasão fiscal…» — e continuava.
Sr.ª Deputada, o excesso de estabelecimentos era a razão que os senhores invocavam no debate sobre o IVA da restauração. Quero perguntar-lhe se 40 000 encerramentos não chegam, se os senhores continuam a considerar que há excesso de estabelecimentos na restauração em Portugal, se há excesso de emprego, se há excesso de estabelecimentos e de atividade económica.
Falou de evasão fiscal. Pergunto se vai continuar com essa atitude insultuosa de meter tudo no mesmo saco e de colocar as empresas na situação inaceitável e insustentável de terem sistemas de faturação certificados pelo Governo e pelo Estado, que, no dia seguinte, retiram a certificação, mandam fiscalizar e encerrar empresas no limite por infração fiscal.
Sr.ª Deputada, que ideia de progresso é essa que apresenta ao País.