Estava previsto no Orçamento do Estado para 2015 desde Outubro do ano passado, mas só agora foi concretizado. Se a receita de IRSe IVA ficar acima do previsto, o Executivo devolve aos contribuintes o excesso. As primeiras previsões chegaram na semana passada: se o ritmo de crescimento da receita até Junho se mantiver até Dezembro, o Estado devolve 19% da sobretaxa de IRS cobrada. O anúncio levou a oposição a acusar o Governo de "desonestidade" e de "propaganda".
"Relativamente à evolução do crédito fiscal da sobretaxa no primeiro semestre de 2015, caso o crescimento de 4,2% da soma das receitas de IRS e de IVA verificado até Junho de 2015 se mantenha até ao final de 2015, o crédito fiscal será de 19%, o que corresponderá a uma sobretaxa efectiva de 2,8% (em vez de 3,5%)", revelam as Finanças em comunicado. Ou seja, é como se ao longo do ano tivesse sido aplicada uma sobretaxa de IRS de 2,8% em vez de 3,5%. Esta redução corresponde a um alívio na carga fiscal equivalente a mais de 100 milhões de euros, já que a receita arrecadada com a sobretaxa ultrapassa os 700 milhões de euros.
Este valor é superior à percentagem de devolução (de 0,5 pontos percentuais) que esteve em cima da mesa durante a preparação do Orçamento do Estado para este ano. A devolução de meio ponto da sobretaxa de IRS de 3,5% para 3% não avançou, tendo o Executivo optado pelo crédito fiscal - uma solução mais cautelosa e que permite ao Executivo devolver a sobretaxa apenas se houver condições orçamentais para o fazer. Apenas com os valores da execução orçamental de Dezembro deste ano será possível saber exactamente qual o valor que será devolvido. Até lá, os valores que vão ser divulgados mensalmente serão apenas estimativas, alerta o Executivo.
A pouco mais de dois meses das eleições legislativas, a possibilidade de um crédito fiscal a entregar aos contribuintes em 2016 levou os partidos da oposição a acusar o Governo de fazer "propaganda". O anúncio do Governo é "no mínimo prematuro para não dizer desonesto", disse o deputado socialista Pedro Nuno Santos, no Parlamento, em reacção aos valores conhecidos na sexta-feira.
O deputado lembra os alertas de alguns especialistas que indicam que os reembolsos do IVA estão a ser "travados". Entre eles, o bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) que acusa o Governo de "puro eleitoralismo" já que a receita do IVA está "empolada". OPSD defende que as declarações de Domingues Azevedo estão "incorrectas". "Com esse tipo de intervenções com um cariz tão partidário faz-me sempre ficar nesta incerteza: se quem está a falar é o bastonário dos OTOC, se é o dirigente do PS", afirmou à Lusa o deputado do PSD Duarte Pacheco. Domingues Azevedo é o número um da Comissão Nacional de Fiscalização Económica e Financeira do PS.
Os especialistas sustentam que quando os reembolsos forem desbloqueados, a receita de IVA será mais baixa, reduzindo a probabilidade de devolução da sobretaxa. O boletim de execução orçamental mostra que os reembolsos de IVA estavam até Junho 262,7 milhões de euros abaixo do montante devolvido no período homólogo.
Do PCPchegaram os mesmos avisos, com o secretário-geral, Jerónimo de Sousa, a acusar o Governo de fazer um "número de propaganda" e a alinhar pela tese das receitas empoladas .
No entanto, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, está confiante que os dados definitivos de Dezembro possam permitir uma devolução maior do que a apontada pelos dados do primeiro semestre, desvalorizando assim as críticas feitas pelos partidos da oposição.
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Estava previsto no Orçamento do Estado para 2015 desde Outubro do ano passado, mas só agora foi concretizado. Se a receita de IRSe IVA ficar acima do previsto, o Executivo devolve aos contribuintes o excesso. As primeiras previsões chegaram na semana passada: se o ritmo de crescimento da receita até Junho se mantiver até Dezembro, o Estado devolve 19% da sobretaxa de IRS cobrada. O anúncio levou a oposição a acusar o Governo de "desonestidade" e de "propaganda".
"Relativamente à evolução do crédito fiscal da sobretaxa no primeiro semestre de 2015, caso o crescimento de 4,2% da soma das receitas de IRS e de IVA verificado até Junho de 2015 se mantenha até ao final de 2015, o crédito fiscal será de 19%, o que corresponderá a uma sobretaxa efectiva de 2,8% (em vez de 3,5%)", revelam as Finanças em comunicado. Ou seja, é como se ao longo do ano tivesse sido aplicada uma sobretaxa de IRS de 2,8% em vez de 3,5%. Esta redução corresponde a um alívio na carga fiscal equivalente a mais de 100 milhões de euros, já que a receita arrecadada com a sobretaxa ultrapassa os 700 milhões de euros.
Este valor é superior à percentagem de devolução (de 0,5 pontos percentuais) que esteve em cima da mesa durante a preparação do Orçamento do Estado para este ano. A devolução de meio ponto da sobretaxa de IRS de 3,5% para 3% não avançou, tendo o Executivo optado pelo crédito fiscal - uma solução mais cautelosa e que permite ao Executivo devolver a sobretaxa apenas se houver condições orçamentais para o fazer. Apenas com os valores da execução orçamental de Dezembro deste ano será possível saber exactamente qual o valor que será devolvido. Até lá, os valores que vão ser divulgados mensalmente serão apenas estimativas, alerta o Executivo.
A pouco mais de dois meses das eleições legislativas, a possibilidade de um crédito fiscal a entregar aos contribuintes em 2016 levou os partidos da oposição a acusar o Governo de fazer "propaganda". O anúncio do Governo é "no mínimo prematuro para não dizer desonesto", disse o deputado socialista Pedro Nuno Santos, no Parlamento, em reacção aos valores conhecidos na sexta-feira.
O deputado lembra os alertas de alguns especialistas que indicam que os reembolsos do IVA estão a ser "travados". Entre eles, o bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) que acusa o Governo de "puro eleitoralismo" já que a receita do IVA está "empolada". OPSD defende que as declarações de Domingues Azevedo estão "incorrectas". "Com esse tipo de intervenções com um cariz tão partidário faz-me sempre ficar nesta incerteza: se quem está a falar é o bastonário dos OTOC, se é o dirigente do PS", afirmou à Lusa o deputado do PSD Duarte Pacheco. Domingues Azevedo é o número um da Comissão Nacional de Fiscalização Económica e Financeira do PS.
Os especialistas sustentam que quando os reembolsos forem desbloqueados, a receita de IVA será mais baixa, reduzindo a probabilidade de devolução da sobretaxa. O boletim de execução orçamental mostra que os reembolsos de IVA estavam até Junho 262,7 milhões de euros abaixo do montante devolvido no período homólogo.
Do PCPchegaram os mesmos avisos, com o secretário-geral, Jerónimo de Sousa, a acusar o Governo de fazer um "número de propaganda" e a alinhar pela tese das receitas empoladas .
No entanto, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, está confiante que os dados definitivos de Dezembro possam permitir uma devolução maior do que a apontada pelos dados do primeiro semestre, desvalorizando assim as críticas feitas pelos partidos da oposição.