Depois de fazer aprovar em Conselho de ministros um conjunto de medidas, a ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (MAMAOT), Assunção Cristas, afirmou hoje aos deputados, no plenário, que o reembolso do IVA está actualmente nos 50 dias, mas está a ser feita uma “sensibilização” junto dos serviços para reduzir esse período para os 30 dias.
Na declaração política feita na Assembleia da República, a ministra indicou medidas a nível da União Europeia, a nível de flexibilização de regulamentos relacionados com alimentação biológica e “antecipação de ajudas”.
“É possível pedir antecipação, e é o que estamos a fazer”, assegurou.
A ministra da Agricultura, Assunção Cristas, afirmou hoje no final do Conselho de Ministros que foi aprovada uma linha de crédito para apoio à produção animal, no montante de 50 milhões de euros para fazer face à situação de seca que assola o país.
A governante referiu também que foi aprovado um conjunto de “medidas urgentes”, no valor global de 90 milhões de euros, o que demonstra que para o governo, além da “expressão financeira, mesmo num quadro de austeridade, há sensibilidade para as dificuldades dos agricultores, tendo em consideração a actual seca”.
Assunção Cristas explicou que, do conjunto das ajudas directas aos produtores pecuários consta a linha para o apoio à produção animal, a isenção da taxa de recursos hídricos, a aceleração do reembolso do IVA pelo Estado, a concentração dos pagamentos por conta relativos a 2012 num único pagamento a efectuar em Dezembro de 2012 e, ainda, a isenção “muito significativa” dos pagamentos à Segurança Social por parte dos agricultores ou das empresas públicas.
A resolução do Conselho de Ministros cria ainda uma Comissão de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento da Seca (CPMAS), constituída a nível político pelos membros do governo responsáveis pelas áreas da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, envolvendo outros ministérios.
“A nível político e técnico [o grupo de trabalho] vai prevenir e monitorizar as várias situações de seca e funcionar em colaboração com a parte técnica”, salientou.
Categorias
Entidades
Depois de fazer aprovar em Conselho de ministros um conjunto de medidas, a ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (MAMAOT), Assunção Cristas, afirmou hoje aos deputados, no plenário, que o reembolso do IVA está actualmente nos 50 dias, mas está a ser feita uma “sensibilização” junto dos serviços para reduzir esse período para os 30 dias.
Na declaração política feita na Assembleia da República, a ministra indicou medidas a nível da União Europeia, a nível de flexibilização de regulamentos relacionados com alimentação biológica e “antecipação de ajudas”.
“É possível pedir antecipação, e é o que estamos a fazer”, assegurou.
A ministra da Agricultura, Assunção Cristas, afirmou hoje no final do Conselho de Ministros que foi aprovada uma linha de crédito para apoio à produção animal, no montante de 50 milhões de euros para fazer face à situação de seca que assola o país.
A governante referiu também que foi aprovado um conjunto de “medidas urgentes”, no valor global de 90 milhões de euros, o que demonstra que para o governo, além da “expressão financeira, mesmo num quadro de austeridade, há sensibilidade para as dificuldades dos agricultores, tendo em consideração a actual seca”.
Assunção Cristas explicou que, do conjunto das ajudas directas aos produtores pecuários consta a linha para o apoio à produção animal, a isenção da taxa de recursos hídricos, a aceleração do reembolso do IVA pelo Estado, a concentração dos pagamentos por conta relativos a 2012 num único pagamento a efectuar em Dezembro de 2012 e, ainda, a isenção “muito significativa” dos pagamentos à Segurança Social por parte dos agricultores ou das empresas públicas.
A resolução do Conselho de Ministros cria ainda uma Comissão de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento da Seca (CPMAS), constituída a nível político pelos membros do governo responsáveis pelas áreas da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, envolvendo outros ministérios.
“A nível político e técnico [o grupo de trabalho] vai prevenir e monitorizar as várias situações de seca e funcionar em colaboração com a parte técnica”, salientou.