"Utilizando os valores da receita fiscal sem ajustamentos, a manter-se o crescimento de 3,5% até ao final do ano, o desvio será de cerca de 660 milhões de euros", escreve a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) na nota de análise à execução do primeiro semestre divulgada pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO), a que o Económico teve acesso.
No entanto, os técnicos do Parlamento recalculam a receita fiscal da Administração Pública corrigida de factores que afectam a avaliação, tais como a "evolução assimétrica dos reembolsos dos impostos indirectos", bem como "a contribuição sobre os operadores dos sector energético e o crédito fiscal ao investimento".
Descontados estes efeitos, a receita fiscal cresce menos: 1,7%. E neste casos, o desvio face à meta do Governo é maior. "A manter-se a taxa de crescimento da receita fiscal em 1,7%, o desvio no final do ano face ao total previsto será de cerca de 1130 milhões de euros", estimam os economistas que dão apoio técnico aos deputados da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças.
A UTAO não refere na sua nota o crédito fiscal para devolução da sobretaxa de IRS, mas defende que as "alterações processuais [no regime de IVA] introduzem alguma incerteza quanto à evolução dos reembolsos até ao final do ano".
Os reembolsos do IVA têm estado no centro do debate do crédito fiscal de IRS, com a oposição a acusar o Governo de empolar a receita obtida com o IVA e IRS através da suspensão dos reembolso, prometendo assim uma devolução da sobretaxa de IRS equivalente a 100 milhões de euros.
A UTAO refere que "os reembolsos de impostos indirectos até Junho de 2015 foram inferiores aos registados no período homólogo em cerca de 260 milhões de euros (foram de 319 milhões de euros até Março, de 245 milhões de euros até Abril e 191 M€ até Maio), com destaque para o IVA, implicando um aumento da receita fiscal em termos líquidos superior à verificada em termos de receita fiscal bruta. A redução dos reembolsos do IVA em cerca de 10,9% face a 2014 ficará a dever-se à entrada em vigor do despacho normativo nº 17/2014, de 26 de Dezembro", que fixa novos critérios para o reembolso do IVA. O "atraso" poderá resultar também do processo de verificação do sistema e-Factura.
"Utilizando os valores da receita fiscal sem ajustamentos, a manter-se o crescimento de 3,5% até ao final do ano, o desvio será de cerca de 660 milhões de euros", escreve a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) na nota de análise à execução do primeiro semestre divulgada pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO), a que o Económico teve acesso.
No entanto, os técnicos do Parlamento recalculam a receita fiscal da Administração Pública corrigida de factores que afectam a avaliação, tais como a "evolução assimétrica dos reembolsos dos impostos indirectos", bem como "a contribuição sobre os operadores dos sector energético e o crédito fiscal ao investimento".
Descontados estes efeitos, a receita fiscal cresce menos: 1,7%. E neste casos, o desvio face à meta do Governo é maior. "A manter-se a taxa de crescimento da receita fiscal em 1,7%, o desvio no final do ano face ao total previsto será de cerca de 1130 milhões de euros", estimam os economistas que dão apoio técnico aos deputados da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças.
A UTAO não refere na sua nota o crédito fiscal para devolução da sobretaxa de IRS, mas defende que as "alterações processuais [no regime de IVA] introduzem alguma incerteza quanto à evolução dos reembolsos até ao final do ano".
Os reembolsos do IVA têm estado no centro do debate do crédito fiscal de IRS, com a oposição a acusar o Governo de empolar a receita obtida com o IVA e IRS através da suspensão dos reembolso, prometendo assim uma devolução da sobretaxa de IRS equivalente a 100 milhões de euros.
A UTAO refere que "os reembolsos de impostos indirectos até Junho de 2015 foram inferiores aos registados no período homólogo em cerca de 260 milhões de euros (foram de 319 milhões de euros até Março, de 245 milhões de euros até Abril e 191 M€ até Maio), com destaque para o IVA, implicando um aumento da receita fiscal em termos líquidos superior à verificada em termos de receita fiscal bruta. A redução dos reembolsos do IVA em cerca de 10,9% face a 2014 ficará a dever-se à entrada em vigor do despacho normativo nº 17/2014, de 26 de Dezembro", que fixa novos critérios para o reembolso do IVA. O "atraso" poderá resultar também do processo de verificação do sistema e-Factura.