28.JUN.2013 21:19
Adolfo Mesquita Nunes quer redução do IVA na restauração
Adolfo Mesquita Nunes (Foto: D.R.)
Secretário de Estado do Turismo reconheceu que o IVA sobre a restauração não é o ajustado
O secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes, enalteceu hoje a resiliência dos empresários do sector, que "criaram mecanismos" para que a área continue a potenciar a economia portuguesa.
"Não por causa do Estado, não por causa do Governo", o Turismo continua a ser uma pedra fundamental da economia portuguesa, lembrou o governante.
Adolfo Mesquita Nunes falava em Lisboa, na apresentação do estudo 'Fiscalidade no Turismo Português', feito pela consultora Ernst & Young e apresentado hoje pela Confederação do Turismo Português (CTP).
Na ocasião, o secretário de Estado do Turismo reconheceu que o IVA sobre a restauração não é o ajustado e garantiu que é "objetivo do Governo" trazer a taxa para valores mais reduzidos que os atuais 23%.
No entanto, o governante advertiu para o perigo de soluções políticas que mais não sejam que uma "mera transferência de custos de ajustamento de um setor para um outro setor, de uma atividade para outra atividade".
"Apesar de termos reconhecer que a taxa de fiscalidade a que este setor está sujeito não é a ideal, não temos outro remédio se não encontrar essa margem no bolso de outro qualquer contribuinte ou na redução da despesa pública. E isto nós temos de reconhecer que é o único caminho para conseguirmos ter uma fiscalidade mais adequada", declarou Adolfo Mesquita Nunes.
A CTP quer uma "progressiva otimização" do quadro fiscal para o setor, uma das medidas presentes no estudo 'Fiscalidade no Turismo Português'.
A política pública no setor do Turismo, diz o trabalho, "terá de ser criadora de valor, acentuando as vantagens competitivas nacionais, eliminando-se definitivamente quaisquer distorções que coloquem em causa a competitividade de Portugal enquanto destino turístico" de referência.
"Neste quadro de incerteza, torna-se essencial uma estabilização das condições de oferta e uma progressiva otimização dos tributos fiscais e parafiscais a aplicar ao setor, de modo a que estes não se situem num nível punitivo para os operadores", aponta o estudo, elaborado pela Ernst & Young.
Portugal tem das taxas de IRC "mais elevadas a nível europeu" e também as taxas de IVA "têm vindo a ser crescentes".
Contudo, "o aumento das taxas de IRC e de IVA não tem vindo a ser acompanhado por um proporcional aumento das receitas para os cofres do Estado", alerta o estudo da Ernst & Young para a CTP.
O trabalho pede também a criação de um observatório sobre o desempenho fiscal do setor da hotelaria e restauração, "tendo em vista a adequação permanente da política fiscal às condições económicas e concorrenciais". Dinheiro Vivo | Lusa
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Adolfo Mesquita Nunes quer redução do IVA na restauração
Adolfo Mesquita Nunes (Foto: D.R.)
Secretário de Estado do Turismo reconheceu que o IVA sobre a restauração não é o ajustado
O secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes, enalteceu hoje a resiliência dos empresários do sector, que "criaram mecanismos" para que a área continue a potenciar a economia portuguesa.
"Não por causa do Estado, não por causa do Governo", o Turismo continua a ser uma pedra fundamental da economia portuguesa, lembrou o governante.
Adolfo Mesquita Nunes falava em Lisboa, na apresentação do estudo 'Fiscalidade no Turismo Português', feito pela consultora Ernst & Young e apresentado hoje pela Confederação do Turismo Português (CTP).
Na ocasião, o secretário de Estado do Turismo reconheceu que o IVA sobre a restauração não é o ajustado e garantiu que é "objetivo do Governo" trazer a taxa para valores mais reduzidos que os atuais 23%.
No entanto, o governante advertiu para o perigo de soluções políticas que mais não sejam que uma "mera transferência de custos de ajustamento de um setor para um outro setor, de uma atividade para outra atividade".
"Apesar de termos reconhecer que a taxa de fiscalidade a que este setor está sujeito não é a ideal, não temos outro remédio se não encontrar essa margem no bolso de outro qualquer contribuinte ou na redução da despesa pública. E isto nós temos de reconhecer que é o único caminho para conseguirmos ter uma fiscalidade mais adequada", declarou Adolfo Mesquita Nunes.
A CTP quer uma "progressiva otimização" do quadro fiscal para o setor, uma das medidas presentes no estudo 'Fiscalidade no Turismo Português'.
A política pública no setor do Turismo, diz o trabalho, "terá de ser criadora de valor, acentuando as vantagens competitivas nacionais, eliminando-se definitivamente quaisquer distorções que coloquem em causa a competitividade de Portugal enquanto destino turístico" de referência.
"Neste quadro de incerteza, torna-se essencial uma estabilização das condições de oferta e uma progressiva otimização dos tributos fiscais e parafiscais a aplicar ao setor, de modo a que estes não se situem num nível punitivo para os operadores", aponta o estudo, elaborado pela Ernst & Young.
Portugal tem das taxas de IRC "mais elevadas a nível europeu" e também as taxas de IVA "têm vindo a ser crescentes".
Contudo, "o aumento das taxas de IRC e de IVA não tem vindo a ser acompanhado por um proporcional aumento das receitas para os cofres do Estado", alerta o estudo da Ernst & Young para a CTP.
O trabalho pede também a criação de um observatório sobre o desempenho fiscal do setor da hotelaria e restauração, "tendo em vista a adequação permanente da política fiscal às condições económicas e concorrenciais". Dinheiro Vivo | Lusa
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