Com excepção do Bloco de Esquerda, todos os partidos políticos são unânimes quanto à necessidade de reduzir os prazos de reembolso do IVA às empresas.
O CDS explica no seu programa a importância "da redução da carga fiscal" para o tecido empresarial português, sobretudo quando ele é composto, na sua quase totalidade, por PME. Propõe, assim, o reembolso mensal do IVA, o "pagamento obrigatório de juros de mora, decorridos 30 dias sobre o prazo de pagamento da factura" e a aplicação do princípio do utilizador-pagador nas SCUT's, revertendo a receita para as autarquias e tornando possível a redução do IMI.
Já o PSD e a par com a alteração do "regime de pagamento e de reembolso do IVA", defende "o efectivo pagamento às empresas das dívidas do Estado existentes, a introdução de um mecanismo que garanta, no futuro, o pagamento atempado pelo Estado e a extinção do pagamento especial por conta (PEC), de modo a facilitar a actividade das empresas e em especial das PME" e a "revisão do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e do Imposto Municipal sobre as Transacções Onerosas de Imóveis (IMT) para corrigir as injustiças e desigualdades resultantes da aplicação do seu actual regime".
Eliminar o PEC é também um dos objectivos do PS e da CDU.
No seu programa, o PS promete ainda "reformar a tributação do património imobiliário (IMI e IMT), tendo em vista incentivar a conservação e valorização dos prédios, simplificar os procedimentos e as avaliações, e contrariar o crescimento acelerado da receita, sem deixar de atender aos interesses das autarquias locais".
Já a CDU e ao mesmo tempo que defende a diminuição do prazo, usualmente praticado, para devolução do IVA às empresas, sugere "a diminuição em 10,0 por cento do IRC para as micro empresas", mas o "agravamento em 10,0 por cento do IRC nas empresas com lucros superiores a 50 milhões de euros".
O BE, embora não apoie a eliminação do PEC, é apologista da revisão da tributação do património imobiliário e da criação de um estatuto fiscal especial para as micro empresas.
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Com excepção do Bloco de Esquerda, todos os partidos políticos são unânimes quanto à necessidade de reduzir os prazos de reembolso do IVA às empresas.
O CDS explica no seu programa a importância "da redução da carga fiscal" para o tecido empresarial português, sobretudo quando ele é composto, na sua quase totalidade, por PME. Propõe, assim, o reembolso mensal do IVA, o "pagamento obrigatório de juros de mora, decorridos 30 dias sobre o prazo de pagamento da factura" e a aplicação do princípio do utilizador-pagador nas SCUT's, revertendo a receita para as autarquias e tornando possível a redução do IMI.
Já o PSD e a par com a alteração do "regime de pagamento e de reembolso do IVA", defende "o efectivo pagamento às empresas das dívidas do Estado existentes, a introdução de um mecanismo que garanta, no futuro, o pagamento atempado pelo Estado e a extinção do pagamento especial por conta (PEC), de modo a facilitar a actividade das empresas e em especial das PME" e a "revisão do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e do Imposto Municipal sobre as Transacções Onerosas de Imóveis (IMT) para corrigir as injustiças e desigualdades resultantes da aplicação do seu actual regime".
Eliminar o PEC é também um dos objectivos do PS e da CDU.
No seu programa, o PS promete ainda "reformar a tributação do património imobiliário (IMI e IMT), tendo em vista incentivar a conservação e valorização dos prédios, simplificar os procedimentos e as avaliações, e contrariar o crescimento acelerado da receita, sem deixar de atender aos interesses das autarquias locais".
Já a CDU e ao mesmo tempo que defende a diminuição do prazo, usualmente praticado, para devolução do IVA às empresas, sugere "a diminuição em 10,0 por cento do IRC para as micro empresas", mas o "agravamento em 10,0 por cento do IRC nas empresas com lucros superiores a 50 milhões de euros".
O BE, embora não apoie a eliminação do PEC, é apologista da revisão da tributação do património imobiliário e da criação de um estatuto fiscal especial para as micro empresas.