Editorial de Duarte Lima:Atormentados pelo peso do défice público, que aumenta em períodos de fraco crescimento económico, os diversos governos que têm tido de lidar com ele esgotaram a imaginação quantos às formas de dar á volta à equação entre as despesas e as receitas do Estado.Uma primeira forma de resolver o problema está na coragem com que se enfrenta o magno problema da despesa com a administração pública, que em Portugal está, em termos percentuais, muito acima da média europeia.(...)Uma segunda forma de o resolver está na determinação política, com a aprovação de medidas simples e dirigidas de dinamização e operacionalidade dos tribunais tributários.(...)Há uma terceira medida, mais simples e mais eficaz a aprovação de uma reforma fiscal que aponte para o objectivo da introdução de uma taxa única em todos os impostos, nomeadamente IRS, IRC, e IVA, acabando com o princípio da progressividade, e com a generalidade dos benefícios e incentivos fiscais, que são uma fonte de complexidade e de fraude fiscal, para lá de implicarem custos acrescidos no funcionamento da máquina burocrática do Estado que tem a seu cargo a cobrança das receitas.A questão da taxa única - a "flat tax" - está hoje no coração da discussão do debate político na Europa.(in Diário de Notícias)A prioridade deve ir para a primeira solução: redução da Despesa Pública. A taxa única é uma falsa questão. Nada resolve se o nível de despesas continuar assim tão alto.Exemplo: IRS progressivo com máximo de 40%, IRC a 25% e IVA a 19% ou, alternativamente, uma taxa única de 30% para todos os impostos (IRS, IRC e IVA). Qual solução preferem?
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Editorial de Duarte Lima:Atormentados pelo peso do défice público, que aumenta em períodos de fraco crescimento económico, os diversos governos que têm tido de lidar com ele esgotaram a imaginação quantos às formas de dar á volta à equação entre as despesas e as receitas do Estado.Uma primeira forma de resolver o problema está na coragem com que se enfrenta o magno problema da despesa com a administração pública, que em Portugal está, em termos percentuais, muito acima da média europeia.(...)Uma segunda forma de o resolver está na determinação política, com a aprovação de medidas simples e dirigidas de dinamização e operacionalidade dos tribunais tributários.(...)Há uma terceira medida, mais simples e mais eficaz a aprovação de uma reforma fiscal que aponte para o objectivo da introdução de uma taxa única em todos os impostos, nomeadamente IRS, IRC, e IVA, acabando com o princípio da progressividade, e com a generalidade dos benefícios e incentivos fiscais, que são uma fonte de complexidade e de fraude fiscal, para lá de implicarem custos acrescidos no funcionamento da máquina burocrática do Estado que tem a seu cargo a cobrança das receitas.A questão da taxa única - a "flat tax" - está hoje no coração da discussão do debate político na Europa.(in Diário de Notícias)A prioridade deve ir para a primeira solução: redução da Despesa Pública. A taxa única é uma falsa questão. Nada resolve se o nível de despesas continuar assim tão alto.Exemplo: IRS progressivo com máximo de 40%, IRC a 25% e IVA a 19% ou, alternativamente, uma taxa única de 30% para todos os impostos (IRS, IRC e IVA). Qual solução preferem?
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