DECLARAÇÃO DE MÁRIO NOGUEIRA, A PROPÓSITO DA PROMULGAÇÃO DA "SIMPLIFICAÇÃO" DO MODELO DA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO, PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA1 DE JANEIRO DE 2009A promulgação, pelo Presidente da República, do decreto regulamentar sobre o regime "simplificado" de avaliação de desempenho não constitui nada de extraordinário nem altera a situação que, sobre este assunto, se vem vivendo. Esperava-se esta promulgação, pois era obrigatória para que o decreto fosse publicado não tendo havido, da parte do Presidente da República, qualquer indício que levasse a supor que vetaria o diploma. Se, ao promulgar o diploma legal, o Presidente da República fez o que dele se esperava, o mesmo acontecerá com os professores que, a partir de dia 5 de Janeiro, ao regressarem às escolas, continuarão a fazer o que deles se espera: a lutar, a manter suspensa a aplicação da avaliação do ME e, no dia 19 de Janeiro, a juntar ao objectivo da Greve - exigência de uma revisão do Estatuto da Carreira Docente que, entre outras medidas, elimine a divisão da carreira entre professores e professores-titulares e substitua o modelo de avaliação, incluindo a abolição das quotas para a atribuição das menções mais relevantes - a exigência de suspensão desta avaliação. Recorda-se que apesar desta promulgação falta ainda a publicação em Diário da República para a entrada em vigor e que, quando isso acontecer, não passa a existir uma situação legalmente estabelecida que contrasta com qualquer vazio anterior. Na verdade, quando os professores decidiram suspender a avaliação nas suas escolas ela também se sujeitava a um quadro legal que estava consagrado no decreto regulamentar n.º 2/2008, passando, apenas, este, e para o ano lectivo em curso, a ser substituído por outro. Além disso, no próximo dia 8, por iniciativa do grupo parlamentar do PSD será votada uma proposta de lei que, a ser aprovada, suspenderá, esta avaliação de desempenho imposta pelo ME e pelo Governo e, agora, promulgada pelo Presidente da República. Não está posta de lado, ainda, a possibilidade de haver recurso aos Tribunais caso o texto final do decreto contrarie quadros legais superiores que deverão ser respeitados. Pelas razões que antes se referiram, a promulgação deste decreto regulamentar não altera rigorosamente nada no que à luta dos professores e educadores diz respeito. Esta irá continuar, se necessário ainda mais forte.PROmova dixit:O indiscutível mérito dos movimentos de professores e dos blogs que têm traduzido e estimulado o espírito de resistência da classe (não os vamos referenciar para não cometermos a injustiça de excluir algum, mas os professores conhecem-nos), emergentes no decurso de 2008, reporta-se à tenacidade e coerência com que, desde Janeiro de 2008, foram capazes de despertar os sindicatos para as reivindicações dos professores e, em concomitância, espicaçá-los e abalançá-los para o terreno da contestação assumida, mesmo quando todos fraquejaram na assinatura do Memorando de Entendimento e alguns se iam acomodando à organização de acções de formação em áreas relacionadas com a avaliação do desempenho.De qualquer forma, os dirigentes da Plataforma Sindical tiveram a sagacidade para compreender a motivação e as razões dos professores, reaproximando-se das suas reivindicações e mantendo-se firmes na defesa das mesmas, como se depreende das iniciativas e das posições que têm vindo a ser tomadas e reafirmadas pela Plataforma Sindical e, especificamente, pelo colega Mário Nogueira.Conseguida a sintonia nas reivindicações, torna-se agora imprescindível construir uma acção estratégica comum entre a Plataforma Sindical e a Convergência de Movimentos, de forma a conseguir-se, na pior das hipóteses até às eleições, a força mobilizadora suficiente para impedir a implementação deste modelo de avaliação e para forçar a incontornável revisão do ECD, ou, então, para enfraquecer e pôr a ridículo a errática e desacreditada actuação desta equipa ministerial, sempre no pressuposto da preservação do ambiente propício à realização das melhores aprendizagens por parte dos nossos alunos.É, exactamente, para responder a esta necessidade que se estão a procurar estabelecer pontes de diálogo e concertação entre os Sindicatos e os Movimentos, o que, além do mais, deve constituir uma péssima notícia para o trio ministerial, que não mais se liberta do pesadelo, para que foram arrastados pelos seus próprios erros e afrontas.Do nosso ponto de vista, as estratégias de actuação devem seguir dois caminhos complementares, a saber:1) maior envolvimento de todos os professores na resistência interna, com cada vez mais escolas a suspenderem a sua participação em qualquer acto relacionado com o processo de avaliação do desempenho (vide a nossa iniciativa ESCOLAS DO LADO CERTO, as minutas disponibilizadas pelo Movimento Escola Pública e pela APEDE, assim como a actuação da Comissão Provisória de Coordenação das Escolas em Luta);2) aumento da visibilidade mediática/pública da nossa contestação através de um calendário, acordado entre todos, de greves e manifestações.Pela nossa parte, expressamos a nossa total disponibilidade para nos envolvermos, quer nas acções de concertação, quer nas acções de resistência e luta.CONTEM SEMPRE CONNOSCO!
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DECLARAÇÃO DE MÁRIO NOGUEIRA, A PROPÓSITO DA PROMULGAÇÃO DA "SIMPLIFICAÇÃO" DO MODELO DA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO, PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA1 DE JANEIRO DE 2009A promulgação, pelo Presidente da República, do decreto regulamentar sobre o regime "simplificado" de avaliação de desempenho não constitui nada de extraordinário nem altera a situação que, sobre este assunto, se vem vivendo. Esperava-se esta promulgação, pois era obrigatória para que o decreto fosse publicado não tendo havido, da parte do Presidente da República, qualquer indício que levasse a supor que vetaria o diploma. Se, ao promulgar o diploma legal, o Presidente da República fez o que dele se esperava, o mesmo acontecerá com os professores que, a partir de dia 5 de Janeiro, ao regressarem às escolas, continuarão a fazer o que deles se espera: a lutar, a manter suspensa a aplicação da avaliação do ME e, no dia 19 de Janeiro, a juntar ao objectivo da Greve - exigência de uma revisão do Estatuto da Carreira Docente que, entre outras medidas, elimine a divisão da carreira entre professores e professores-titulares e substitua o modelo de avaliação, incluindo a abolição das quotas para a atribuição das menções mais relevantes - a exigência de suspensão desta avaliação. Recorda-se que apesar desta promulgação falta ainda a publicação em Diário da República para a entrada em vigor e que, quando isso acontecer, não passa a existir uma situação legalmente estabelecida que contrasta com qualquer vazio anterior. Na verdade, quando os professores decidiram suspender a avaliação nas suas escolas ela também se sujeitava a um quadro legal que estava consagrado no decreto regulamentar n.º 2/2008, passando, apenas, este, e para o ano lectivo em curso, a ser substituído por outro. Além disso, no próximo dia 8, por iniciativa do grupo parlamentar do PSD será votada uma proposta de lei que, a ser aprovada, suspenderá, esta avaliação de desempenho imposta pelo ME e pelo Governo e, agora, promulgada pelo Presidente da República. Não está posta de lado, ainda, a possibilidade de haver recurso aos Tribunais caso o texto final do decreto contrarie quadros legais superiores que deverão ser respeitados. Pelas razões que antes se referiram, a promulgação deste decreto regulamentar não altera rigorosamente nada no que à luta dos professores e educadores diz respeito. Esta irá continuar, se necessário ainda mais forte.PROmova dixit:O indiscutível mérito dos movimentos de professores e dos blogs que têm traduzido e estimulado o espírito de resistência da classe (não os vamos referenciar para não cometermos a injustiça de excluir algum, mas os professores conhecem-nos), emergentes no decurso de 2008, reporta-se à tenacidade e coerência com que, desde Janeiro de 2008, foram capazes de despertar os sindicatos para as reivindicações dos professores e, em concomitância, espicaçá-los e abalançá-los para o terreno da contestação assumida, mesmo quando todos fraquejaram na assinatura do Memorando de Entendimento e alguns se iam acomodando à organização de acções de formação em áreas relacionadas com a avaliação do desempenho.De qualquer forma, os dirigentes da Plataforma Sindical tiveram a sagacidade para compreender a motivação e as razões dos professores, reaproximando-se das suas reivindicações e mantendo-se firmes na defesa das mesmas, como se depreende das iniciativas e das posições que têm vindo a ser tomadas e reafirmadas pela Plataforma Sindical e, especificamente, pelo colega Mário Nogueira.Conseguida a sintonia nas reivindicações, torna-se agora imprescindível construir uma acção estratégica comum entre a Plataforma Sindical e a Convergência de Movimentos, de forma a conseguir-se, na pior das hipóteses até às eleições, a força mobilizadora suficiente para impedir a implementação deste modelo de avaliação e para forçar a incontornável revisão do ECD, ou, então, para enfraquecer e pôr a ridículo a errática e desacreditada actuação desta equipa ministerial, sempre no pressuposto da preservação do ambiente propício à realização das melhores aprendizagens por parte dos nossos alunos.É, exactamente, para responder a esta necessidade que se estão a procurar estabelecer pontes de diálogo e concertação entre os Sindicatos e os Movimentos, o que, além do mais, deve constituir uma péssima notícia para o trio ministerial, que não mais se liberta do pesadelo, para que foram arrastados pelos seus próprios erros e afrontas.Do nosso ponto de vista, as estratégias de actuação devem seguir dois caminhos complementares, a saber:1) maior envolvimento de todos os professores na resistência interna, com cada vez mais escolas a suspenderem a sua participação em qualquer acto relacionado com o processo de avaliação do desempenho (vide a nossa iniciativa ESCOLAS DO LADO CERTO, as minutas disponibilizadas pelo Movimento Escola Pública e pela APEDE, assim como a actuação da Comissão Provisória de Coordenação das Escolas em Luta);2) aumento da visibilidade mediática/pública da nossa contestação através de um calendário, acordado entre todos, de greves e manifestações.Pela nossa parte, expressamos a nossa total disponibilidade para nos envolvermos, quer nas acções de concertação, quer nas acções de resistência e luta.CONTEM SEMPRE CONNOSCO!