Direita por Linhas Tortas: Fim da isenção do IVA à Igreja

27-06-2009
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Diário de Noticias

A Comissão Europeia quer obrigar o governo espanhol a acabar com a isenção do pagamento de IVA que se aplica "às aquisições de bens móveis e imóveis vinculados à actividade religiosa efectuadas pela Igreja Católica". O país tem um prazo de dois meses para terminar com este privilégio ou a Comissão fará uma denúncia ao Tribunal da Justiça da União Europeia. Espanha defende que o seu acordo com a Santa Sé sobre assuntos económicos, que data de 3 de Janeiro de 1979, obriga a aplicar uma isenção de IVA em determinadas aquisições da Igreja Católica.

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A Comissão Europeia quer obrigar o governo espanhol a acabar com a isenção do pagamento de IVA que se aplica "às aquisições de bens móveis e imóveis vinculados à actividade religiosa efectuadas pela Igreja Católica". O país tem um prazo de dois meses para terminar com este privilégio ou a Comissão fará uma denúncia ao Tribunal da Justiça da União Europeia. Espanha defende que o seu acordo com a Santa Sé sobre assuntos económicos, que data de 3 de Janeiro de 1979, obriga a aplicar uma isenção de IVA em determinadas aquisições da Igreja Católica.

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