PSD, CDS e PCP revêem lei das inspecções automóveis

16-07-2010
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PSD, CDS e PCP preparam-se para formar uma coligação negativa no Parlamento para revogar a "liberalização selvagem" da actividade dos centros de inspecções automóveis. Para tentar alterar a proposta do Governo, que é discutida hoje e votada sexta-feira, PSD e CDS ponderam apresentar um projecto de lei comum. Entre as razões alegadas está o receio de que, ao facilitar o acesso à actividade, se baixe os padrões de exigência dos centros, o que poderá ter consequências a nível da segurança rodoviária.

Até agora, o exercício da actividade estava sujeito a uma concessão que era atribuída mediante um conjunto de condições. O Governo propõe agora que baste "uma candidatura administrativa, sem qualquer critério de avaliação", aponta a deputada do PSD Carina João Oliveira. O CDS também quer revogar o decreto, mas está disponível para acertar uma posição com o PSD para travar as intenções do Governo. Pelo PCP, Agostinho Lopes lembra que "não pode ser o mercado a regular os serviços de inspecção". Por isso, a bancada comunista pede a revogação do decreto, mas não quer antecipar se subscreve um eventual texto comum PSD/CDS, por desconhecer o conteúdo do projecto de lei.

PSD, CDS e PCP preparam-se para formar uma coligação negativa no Parlamento para revogar a "liberalização selvagem" da actividade dos centros de inspecções automóveis. Para tentar alterar a proposta do Governo, que é discutida hoje e votada sexta-feira, PSD e CDS ponderam apresentar um projecto de lei comum. Entre as razões alegadas está o receio de que, ao facilitar o acesso à actividade, se baixe os padrões de exigência dos centros, o que poderá ter consequências a nível da segurança rodoviária.

Até agora, o exercício da actividade estava sujeito a uma concessão que era atribuída mediante um conjunto de condições. O Governo propõe agora que baste "uma candidatura administrativa, sem qualquer critério de avaliação", aponta a deputada do PSD Carina João Oliveira. O CDS também quer revogar o decreto, mas está disponível para acertar uma posição com o PSD para travar as intenções do Governo. Pelo PCP, Agostinho Lopes lembra que "não pode ser o mercado a regular os serviços de inspecção". Por isso, a bancada comunista pede a revogação do decreto, mas não quer antecipar se subscreve um eventual texto comum PSD/CDS, por desconhecer o conteúdo do projecto de lei.

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