Deputados do PCP e BE vão avançar para o Tribunal Constitucional RTP
Deputados da Assembleia da República vão levar os cortes salariais ao Tribunal Constitucional. São 23 parlamentares do Bloco de Esquerda e do PCP que vão questionar a constitucionalidade da medida. O pedido dá entrada na próxima quinta-feira e pelo facto dos subscritores serem deputados, basta que os juízes se pronunciem uma vez para que se faça jurisprudência. Se o Tribunal decidir favoravelmente, o corte nos salários não pode ser aplicado.
Só o acordo entre o PCP e o Bloco de Esquerda (BE) permitiu que o pedido de inconstitucionalidade aos cortes salariais na Função Pública desse entrada no Tribunal Constitucional no próximo dia 27, já que o pedido exigia a subscrição de 23 deputados, não dispondo o BE do número suficiente de parlamentares para avançar com o pedido sozinho.
A iniciativa é do Bloco de Esquerda, partido que utilizou no dia de ontem o período reservado a declarações políticas no plenário da Assembleia da República para condenar os cortes salariais.
Foi a deputada Cecília Honório que considerou os cortes salariais como um "ataque à democracia" e que não era “próprio de um país europeu, mas o Governo do Partido Socialista traçou esse caminho: escolheu ficar caladinho perante o autoritarismo das políticas recessivas da senhora Merkel e atacar os rendimentos do trabalho".
Na sessão parlamentar de ontem o único partido que pediu esclarecimentos ao BE foi o PS, com a deputada Sónia Fertuzinhos a acusar o Bloco de "irresponsabilidade", colocando-o na categoria de "uma esquerda incapaz de reconhecer as dificuldades que o país enfrenta".
"Há países europeus que, não só cortaram salários, mas despediram funcionários públicos", referiu Fertuzinhos para concluir que "quem tem salários mais altos fará um sacrifício maior, quem tem salários mais baixos terá um sacrifício menor".
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Deputados do PCP e BE vão avançar para o Tribunal Constitucional RTP
Deputados da Assembleia da República vão levar os cortes salariais ao Tribunal Constitucional. São 23 parlamentares do Bloco de Esquerda e do PCP que vão questionar a constitucionalidade da medida. O pedido dá entrada na próxima quinta-feira e pelo facto dos subscritores serem deputados, basta que os juízes se pronunciem uma vez para que se faça jurisprudência. Se o Tribunal decidir favoravelmente, o corte nos salários não pode ser aplicado.
Só o acordo entre o PCP e o Bloco de Esquerda (BE) permitiu que o pedido de inconstitucionalidade aos cortes salariais na Função Pública desse entrada no Tribunal Constitucional no próximo dia 27, já que o pedido exigia a subscrição de 23 deputados, não dispondo o BE do número suficiente de parlamentares para avançar com o pedido sozinho.
A iniciativa é do Bloco de Esquerda, partido que utilizou no dia de ontem o período reservado a declarações políticas no plenário da Assembleia da República para condenar os cortes salariais.
Foi a deputada Cecília Honório que considerou os cortes salariais como um "ataque à democracia" e que não era “próprio de um país europeu, mas o Governo do Partido Socialista traçou esse caminho: escolheu ficar caladinho perante o autoritarismo das políticas recessivas da senhora Merkel e atacar os rendimentos do trabalho".
Na sessão parlamentar de ontem o único partido que pediu esclarecimentos ao BE foi o PS, com a deputada Sónia Fertuzinhos a acusar o Bloco de "irresponsabilidade", colocando-o na categoria de "uma esquerda incapaz de reconhecer as dificuldades que o país enfrenta".
"Há países europeus que, não só cortaram salários, mas despediram funcionários públicos", referiu Fertuzinhos para concluir que "quem tem salários mais altos fará um sacrifício maior, quem tem salários mais baixos terá um sacrifício menor".
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