PS e PSD procuram uma solução para evitar que as instituições particulares de solidariedade passem a pagar 23 por cento de IVA em obras. CDS e BE querem revogar norma do OE
O presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), Lino Maia, acredita que pode vir a conseguir inverter a proposta de acabar com o reembolso do IVA a pagar pelas obras nas instalações das instituições sociais, prevista no Orçamento do Estado para 2011. PS e PSD estão a trabalhar para tentar encontrar uma solução que permita compensar a perda de receita. CDS-PP e BE vão propor a revogação do artigo.
É uma norma "perversa, para não dizer estúpida", nas palavras do padre Lino Maia, que se tem desdobrado em reuniões com os grupos parlamentares para os sensibilizar para a necessidade de eliminar a proposta orçamental de taxar em 23 por cento o IVA das obras de construção e manutenção de instalações de instituições de solidariedade social. Até agora, o IVA era reembolsado.
"É absolutamente incomportável, e com a diminuição das comparticipações dos utentes, há muitas obras que vão ser interrompidas e os equipamentos abandonados", alertou ontem presidente da CNIS, em declarações ao PÚBLICO, depois de ser recebido por CDS, BE e Os Verdes, no Parlamento. "Os partidos estão muito receptivos, penso que vamos conseguir", acrescentou.
Só nas instituições filiadas na CNIS há um volume de obras de 200 milhões de euros, entre as que estão em curso e as que estão em preparação. "Há projectos a ser ultimados que não seriam postos a concurso, o que afectaria a economia e colocava em causa postos de trabalho", avisa Lino Maia.
Ao PÚBLICO, o deputado do PSD Adão e Silva defende a manutenção do reembolso do IVA nas obras de instituições de solidariedade social e adianta que os sociais-democratas estão a fazer os contactos necessários com o PS "para chegar a uma solução", no âmbito do acordo entre os dois partidos para a viabilização do Orçamento do Estado. É preciso compensar uma perda de receita estimada em cerca de 60 milhões de euros, segundo o deputado. Questionado sobre a hipótese de baixar o IVA proposto, Adão e Silva considera que essa é uma "solução ilusória", dado que a questão não está no valor, mas sim no reembolso.
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CDS-PP e BE propõem a revogação da medida proposta pelo Governo. "É um contra-senso estas instituições, que se substituem ao próprio Estado, pagarem IVA pelas obras em curso e numa altura de crise", afirma o líder parlamentar do CDS, Pedro Mota Soares. Para compensar os estimados 60 milhões de euros, o CDS propõe cortes nos consumos intermédios do Estado.
Para a deputada do BE Cecília Honório, a exigência da CNIS é justa: "O sector social, num contexto de crise social profunda, não pode ser lesado". E diz que qualquer proposta para atenuar a taxa de IVA não satisfaz os bloquistas.
Contactada pelo PÚBLICO, a deputada do PS (e coordenadora da área do trabalho e segurança social) Maria José Gamboa diz que ainda é cedo para falar em propostas para alterar a norma em causa, já que só agora se iniciou a discussão do Orçamento na especialidade. Mas o PÚBLICO sabe que a questão preocupa deputados socialistas que receiam o abandono de muitas obras em curso de creches e lares - apoiadas até no âmbito de programas como o PARES (Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais).
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PS e PSD procuram uma solução para evitar que as instituições particulares de solidariedade passem a pagar 23 por cento de IVA em obras. CDS e BE querem revogar norma do OE
O presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), Lino Maia, acredita que pode vir a conseguir inverter a proposta de acabar com o reembolso do IVA a pagar pelas obras nas instalações das instituições sociais, prevista no Orçamento do Estado para 2011. PS e PSD estão a trabalhar para tentar encontrar uma solução que permita compensar a perda de receita. CDS-PP e BE vão propor a revogação do artigo.
É uma norma "perversa, para não dizer estúpida", nas palavras do padre Lino Maia, que se tem desdobrado em reuniões com os grupos parlamentares para os sensibilizar para a necessidade de eliminar a proposta orçamental de taxar em 23 por cento o IVA das obras de construção e manutenção de instalações de instituições de solidariedade social. Até agora, o IVA era reembolsado.
"É absolutamente incomportável, e com a diminuição das comparticipações dos utentes, há muitas obras que vão ser interrompidas e os equipamentos abandonados", alertou ontem presidente da CNIS, em declarações ao PÚBLICO, depois de ser recebido por CDS, BE e Os Verdes, no Parlamento. "Os partidos estão muito receptivos, penso que vamos conseguir", acrescentou.
Só nas instituições filiadas na CNIS há um volume de obras de 200 milhões de euros, entre as que estão em curso e as que estão em preparação. "Há projectos a ser ultimados que não seriam postos a concurso, o que afectaria a economia e colocava em causa postos de trabalho", avisa Lino Maia.
Ao PÚBLICO, o deputado do PSD Adão e Silva defende a manutenção do reembolso do IVA nas obras de instituições de solidariedade social e adianta que os sociais-democratas estão a fazer os contactos necessários com o PS "para chegar a uma solução", no âmbito do acordo entre os dois partidos para a viabilização do Orçamento do Estado. É preciso compensar uma perda de receita estimada em cerca de 60 milhões de euros, segundo o deputado. Questionado sobre a hipótese de baixar o IVA proposto, Adão e Silva considera que essa é uma "solução ilusória", dado que a questão não está no valor, mas sim no reembolso.
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CDS-PP e BE propõem a revogação da medida proposta pelo Governo. "É um contra-senso estas instituições, que se substituem ao próprio Estado, pagarem IVA pelas obras em curso e numa altura de crise", afirma o líder parlamentar do CDS, Pedro Mota Soares. Para compensar os estimados 60 milhões de euros, o CDS propõe cortes nos consumos intermédios do Estado.
Para a deputada do BE Cecília Honório, a exigência da CNIS é justa: "O sector social, num contexto de crise social profunda, não pode ser lesado". E diz que qualquer proposta para atenuar a taxa de IVA não satisfaz os bloquistas.
Contactada pelo PÚBLICO, a deputada do PS (e coordenadora da área do trabalho e segurança social) Maria José Gamboa diz que ainda é cedo para falar em propostas para alterar a norma em causa, já que só agora se iniciou a discussão do Orçamento na especialidade. Mas o PÚBLICO sabe que a questão preocupa deputados socialistas que receiam o abandono de muitas obras em curso de creches e lares - apoiadas até no âmbito de programas como o PARES (Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais).