Os dois maiores partidos chumbaram mutuamente as propostas de alteração ao decreto que prevê a cobrança. Cabe ao Governo decidir se avança ou não
Sem acordo PS-PSD, o processo de cobrança de portagens das Scut volta à estaca zero. Legalmente, o Governo pode começar a cobrar portagens em três Scut, mas politicamente "deve ser avaliado", disse Ana Paula Vitorino (PS). De qualquer forma, a deputada sustenta que só se deverá começar a cobrar portagens se se introduzirem medidas de "discriminação positiva". Uma das formas possíveis é as concessionárias fazerem descontos, no âmbito de uma estratégia comercial, tal como existe na Ponte 25 de Abril, apurou o PÚBLICO.
As negociações, que se arrastam há semanas, redundaram ontem num fracasso. De tal ordem que os dois partidos não se entenderam sobre qual o fórum das conversações ou até mesmo a forma de as conduzir. Ontem, na Comissão Parlamentar de Obras Públicas, a bancada "laranja" (com o PCP, o BE e a abstenção do CDS) chumbou a proposta do PS que apenas propunha a data de 1 de Agosto para o início da cobrança. Na mesma moeda, o PS votou contra a proposta do PSD que pretendia um novo decreto-lei com princípios de universalidade e equidade para entrar em vigor 30 dias após a publicação. Com a rejeição das duas propostas, o decreto das portagens nas Scut mantém-se em vigor, com a data de início da cobrança a 1 de Julho, e caduca o processo de apreciação parlamentar, pedida pelo PCP e BE.
A rejeição das duas propostas foi o culminar de mais uma troca de acusações entre PSD e PS sobre o ónus do insucesso das negociações. Ana Paula Vitorino acusou o PSD de "dar o dito pelo não dito" e de recuar perante "alguns movimentos populares", acrescentando que as negociações não estavam a decorrer na comissão, mas sim com o Governo. E acusou os sociais-democratas de criarem uma "cortina de fumo": "O PSD diz "votamos, mas tem de ser a nossa proposta e não dizemos qual"".
Pelo PSD, o deputado Jorge Costa rejeitou as acusações, sustentando que sempre esperou pelas propostas do PS na comissão e nunca chegaram. À acusação de "passar um cheque em branco ao PS", lançada pelo PCP, Jorge Costa respondeu que a possibilidade, dada ao Governo, de fazer um novo decreto permitiria à Assembleia da República pedir a apreciação parlamentar desse decreto.
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Essa não é a leitura de Jorge Machado (PCP), que considera não ser possível reapreciar o decreto por causa das férias parlamentares e de se ter criado uma "situação de facto consumado". Heitor de Sousa (BE) pediu ao PSD para ser consequente com a sua intenção de introduzir um novo regime de exploração de auto-estradas e "revogar toda a legislação das Scut". Para José Manuel Rodrigues (CDS), as negociações acabaram porque "PS e PSD andaram ao sabor do caciquismo local".
Ao manter-se irredutível na sua posição, o PSD passou para as mãos do Governo a decisão de avançar ou não com as portagens. Ana Paula Vitorino considera, no entanto, que "não faz sentido" cobrar portagens sem medidas de "discriminação positiva", uma vez que "havia essa expectativa".
Ontem, Domingos Torrão (PS), presidente da Câmara de Penamacor, pediu publicamente "olhos nos olhos" ao primeiro-ministro para não introduzir portagens na A23. Ficou sem resposta.
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Os dois maiores partidos chumbaram mutuamente as propostas de alteração ao decreto que prevê a cobrança. Cabe ao Governo decidir se avança ou não
Sem acordo PS-PSD, o processo de cobrança de portagens das Scut volta à estaca zero. Legalmente, o Governo pode começar a cobrar portagens em três Scut, mas politicamente "deve ser avaliado", disse Ana Paula Vitorino (PS). De qualquer forma, a deputada sustenta que só se deverá começar a cobrar portagens se se introduzirem medidas de "discriminação positiva". Uma das formas possíveis é as concessionárias fazerem descontos, no âmbito de uma estratégia comercial, tal como existe na Ponte 25 de Abril, apurou o PÚBLICO.
As negociações, que se arrastam há semanas, redundaram ontem num fracasso. De tal ordem que os dois partidos não se entenderam sobre qual o fórum das conversações ou até mesmo a forma de as conduzir. Ontem, na Comissão Parlamentar de Obras Públicas, a bancada "laranja" (com o PCP, o BE e a abstenção do CDS) chumbou a proposta do PS que apenas propunha a data de 1 de Agosto para o início da cobrança. Na mesma moeda, o PS votou contra a proposta do PSD que pretendia um novo decreto-lei com princípios de universalidade e equidade para entrar em vigor 30 dias após a publicação. Com a rejeição das duas propostas, o decreto das portagens nas Scut mantém-se em vigor, com a data de início da cobrança a 1 de Julho, e caduca o processo de apreciação parlamentar, pedida pelo PCP e BE.
A rejeição das duas propostas foi o culminar de mais uma troca de acusações entre PSD e PS sobre o ónus do insucesso das negociações. Ana Paula Vitorino acusou o PSD de "dar o dito pelo não dito" e de recuar perante "alguns movimentos populares", acrescentando que as negociações não estavam a decorrer na comissão, mas sim com o Governo. E acusou os sociais-democratas de criarem uma "cortina de fumo": "O PSD diz "votamos, mas tem de ser a nossa proposta e não dizemos qual"".
Pelo PSD, o deputado Jorge Costa rejeitou as acusações, sustentando que sempre esperou pelas propostas do PS na comissão e nunca chegaram. À acusação de "passar um cheque em branco ao PS", lançada pelo PCP, Jorge Costa respondeu que a possibilidade, dada ao Governo, de fazer um novo decreto permitiria à Assembleia da República pedir a apreciação parlamentar desse decreto.
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Essa não é a leitura de Jorge Machado (PCP), que considera não ser possível reapreciar o decreto por causa das férias parlamentares e de se ter criado uma "situação de facto consumado". Heitor de Sousa (BE) pediu ao PSD para ser consequente com a sua intenção de introduzir um novo regime de exploração de auto-estradas e "revogar toda a legislação das Scut". Para José Manuel Rodrigues (CDS), as negociações acabaram porque "PS e PSD andaram ao sabor do caciquismo local".
Ao manter-se irredutível na sua posição, o PSD passou para as mãos do Governo a decisão de avançar ou não com as portagens. Ana Paula Vitorino considera, no entanto, que "não faz sentido" cobrar portagens sem medidas de "discriminação positiva", uma vez que "havia essa expectativa".
Ontem, Domingos Torrão (PS), presidente da Câmara de Penamacor, pediu publicamente "olhos nos olhos" ao primeiro-ministro para não introduzir portagens na A23. Ficou sem resposta.