Democracia em Portugal?: Finanças perdoam 10 milhões de euros de IVA a sindicato da UGT

03-08-2010
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No Jornal de Negócios ECONOMIA Publicado em 11 Março 2008 «Finanças perdoam 10 milhões de euros de IVA a sindicato da UGT As Finanças perdoaram uma dívida de aproximadamente 10 milhões de euros de IVA ao Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI), respeitante a reembolsos obtidos indevidamente pelo sindicato entre 2003 e 2007. O perdão foi concedido no pressuposto de que o contribuinte, apesar de ter agido à margem da Lei, estava de "boa-fé" quando obteve as referidas vantagens fiscais. O perdão fiscal, concedido no final do ano passado, mereceu a concordância de toda a hierarquia do Fisco, desde o subdirector-geral para o IVA, passando pelo Director-Geral dos Impostos e pelo então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Amaral Tomaz, e tem contornos muito semelhantes ao caso noticiado pelo Jornal de Negócios há cerca de um ano, envolvendo o sector bancário. Agora, como então, as Finanças admitem que o sindicato obteve reembolsos de IVA à luz de uma interpretação errada da Lei, mas resolveram passar uma esponja no passado. A única condição foi que o SBSI passasse a respeitar a Lei a partir de Janeiro de 2008, coisa que o sindicato garante que já está a acontecer. »


No Jornal de Negócios ECONOMIA Publicado em 11 Março 2008 «Finanças perdoam 10 milhões de euros de IVA a sindicato da UGT As Finanças perdoaram uma dívida de aproximadamente 10 milhões de euros de IVA ao Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI), respeitante a reembolsos obtidos indevidamente pelo sindicato entre 2003 e 2007. O perdão foi concedido no pressuposto de que o contribuinte, apesar de ter agido à margem da Lei, estava de "boa-fé" quando obteve as referidas vantagens fiscais. O perdão fiscal, concedido no final do ano passado, mereceu a concordância de toda a hierarquia do Fisco, desde o subdirector-geral para o IVA, passando pelo Director-Geral dos Impostos e pelo então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Amaral Tomaz, e tem contornos muito semelhantes ao caso noticiado pelo Jornal de Negócios há cerca de um ano, envolvendo o sector bancário. Agora, como então, as Finanças admitem que o sindicato obteve reembolsos de IVA à luz de uma interpretação errada da Lei, mas resolveram passar uma esponja no passado. A única condição foi que o SBSI passasse a respeitar a Lei a partir de Janeiro de 2008, coisa que o sindicato garante que já está a acontecer. »

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