PS cumprirá “aquilo que a legalidade democrática determinar” no caso das incompatibilidades
01 ago, 2019 - 13:49 • Redação com Lusa
Porfírio Silva acusou também o CDS-PP de ter feito um ataque "descabelado” ao PS. Segundo o deputado socialista, a lei das incompatibilidades "existe há quase 25 anos" mas só agora os centristas "vem com uma interpretação que nunca foi feita".
O deputado socialista Porfírio Silva acusou esta quinta-feira o CDS-PP de ter feito um “ataque descabelado” ao PS relativamente às alegadas incompatibilidades, e salientou que “obviamente” será cumprido “aquilo que a legalidade democrática determinar”. “Não há nenhuma dúvida quanto a essa questão, obviamente que todos cumpriremos aquilo que a legalidade democrática determinar que é a legalidade democrática”, afirmou, assinalando que o PS está “no plano daqueles que cumprem a lei, que respeitam a lei e que querem que a lei seja cumprida”.
Segundo o deputado, o PS vai tirar “todas as conclusões da legalidade democrática e de quem tem efetivamente autoridade num Estado democrático para interpretar aquilo que está legislado”, nomeadamente a Procuradoria Geral da República, a quem o primeiro-ministro pediu um parecer.
Na terça-feira o primeiro-ministro decidiu solicitar um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República para "completo esclarecimento" sobre os impedimentos de empresas em que familiares de titulares de cargos políticos tenham participação superior a 10% do capital.
“O que quer dizer é que nós não fazemos nenhuma restrição ao cumprimento da lei”, sublinhou o deputado socialista, em conferência de imprensa, na sede nacional do PS, em Lisboa,
Para o PS, "não há democracia de qualidade, não há governação de qualidade sem políticos de qualidade", e, por isso, continuou, Portugal não pode "ter políticos de qualidade" se ostracizar "qualquer pessoa com uma relação próxima ou distante com alguém que exerça uma função pública". "A generalidade dos casos mencionados dizem respeito a relação que nem sequer são relações com o Governo, são relações com outras entidades", advogou o deputado, acrescentando que se referem a "empresas que não foram criadas agora".
Advogando que "o que interessa é cumprir a lei" e que o PS está determinado a fazê-lo, Porfírio Silva apontou que lei das incompatibilidades "existe desde 1995, há quase 25 anos" mas só agora "o CDS agora vem com uma interpretação da lei que ao longo de todos estes anos nunca foi feita por ninguém".
Para Porfírio Silva, “há aqui uma fronteira intransponível entre aqueles que cumprem a lei e respeitam a lei e querem a lei, e aqueles que dizem, como o CDS disse ontem, que a lei não interessa nada”. “O CDS fez ontem um ataque descabelado ao PS. Não foi um ataque às nossas orientações políticas, não foi um ataque ao programa eleitoral do PS, não foi um ataque às opções de Governo, foi um ataque ao partido como instituição da democracia”, disse o parlamentar.
Porfírio Silva adiantou que os socialistas “nunca” atacariam “o CDS enquanto partido, enquanto instituição da democracia”, mas assinalou que “hoje parece mais necessário defender a democracia do radicalismo e do extremismo do CDS do que defender o próprio CDS”. Por isso, o deputado fez “um apelo à serenidade”, advogando que “os partidos não podem perder a cabeça por causa das sondagens”. “Porque atacando os partidos, o CDS coloca-se como herdeiro daqueles que historicamente defendiam em Portugal regimes políticos sem partidos, e isso nós não podemos aceitar”, vincou.
Porfírio Silva pediu aos centristas que se concentrem “em explicar as suas propostas eleitorais, em vez de atacarem as instituições da democracia” e de tentarem "substituir" o debate de preparação das eleições por um "falso debate".
Na terça-feira, o CDS-PP desafiou o primeiro-ministro, António Costa, a "parar de se esconder atrás dos ministros" e de "pareceres jurídicos" e dar explicações sobre o caso dos contratos de empresas de familiares de governantes que a lei impede. Sem nunca pedir a demissão de nenhum dos membros do Governo envolvidos, a vice-presidente e deputada do CDS Cecília Meireles acusou o PS de se comportar como “se fosse dono do Estado”, primeiro com o caso das nomeações de familiares para cargos governamentais, conhecido em abril, e agora com os contratos com o Estado por empresas de governantes.
A lei das incompatibilidades e impedimentos tem estado, nos últimos dias, no centro do debate político, devido à polémica das notícias em torno do filho do secretário de Estado da Proteção Civil que, através de uma empresa em que é acionista, fez três contratos com o Estado. De acordo com a lei em vigor, as empresas de familiares de titulares de cargos políticos e públicos com mais de 10% do capital não podem fazer contratos com o Estado, podendo ter como consequência legal a demissão do titular desse cargo.
Na segunda-feira à noite, o Observador, e depois o JN, noticiaram que o filho de Artur Neves era sócio de uma empresa, com 20% do capital, que fez três contratos públicos com o Estado já depois de o pai ter assumido o cargo de secretário de Estado, o que contraria a lei das incompatibilidades e pode ditar a demissão do governante. Já na terça-feira, José Artur Neves explicou-se e disse que não teve qualquer influência nem estabeleceu qualquer contacto que pudesse resultar em expectativa de favorecimento pessoal do filho e da sua empresa, motivo pelo qual se mantém no cargo.
Entretanto, a imprensa deu conta de que também os ministros Pedro Nuno Santos (Habitação e Infraestruturas), Francisca Van Dunem (Justiça) e Graça Fonseca (Cultura) têm familiares que assinaram contratos com entidades do Estado.
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PS cumprirá “aquilo que a legalidade democrática determinar” no caso das incompatibilidades
01 ago, 2019 - 13:49 • Redação com Lusa
Porfírio Silva acusou também o CDS-PP de ter feito um ataque "descabelado” ao PS. Segundo o deputado socialista, a lei das incompatibilidades "existe há quase 25 anos" mas só agora os centristas "vem com uma interpretação que nunca foi feita".
O deputado socialista Porfírio Silva acusou esta quinta-feira o CDS-PP de ter feito um “ataque descabelado” ao PS relativamente às alegadas incompatibilidades, e salientou que “obviamente” será cumprido “aquilo que a legalidade democrática determinar”. “Não há nenhuma dúvida quanto a essa questão, obviamente que todos cumpriremos aquilo que a legalidade democrática determinar que é a legalidade democrática”, afirmou, assinalando que o PS está “no plano daqueles que cumprem a lei, que respeitam a lei e que querem que a lei seja cumprida”.
Segundo o deputado, o PS vai tirar “todas as conclusões da legalidade democrática e de quem tem efetivamente autoridade num Estado democrático para interpretar aquilo que está legislado”, nomeadamente a Procuradoria Geral da República, a quem o primeiro-ministro pediu um parecer.
Na terça-feira o primeiro-ministro decidiu solicitar um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República para "completo esclarecimento" sobre os impedimentos de empresas em que familiares de titulares de cargos políticos tenham participação superior a 10% do capital.
“O que quer dizer é que nós não fazemos nenhuma restrição ao cumprimento da lei”, sublinhou o deputado socialista, em conferência de imprensa, na sede nacional do PS, em Lisboa,
Para o PS, "não há democracia de qualidade, não há governação de qualidade sem políticos de qualidade", e, por isso, continuou, Portugal não pode "ter políticos de qualidade" se ostracizar "qualquer pessoa com uma relação próxima ou distante com alguém que exerça uma função pública". "A generalidade dos casos mencionados dizem respeito a relação que nem sequer são relações com o Governo, são relações com outras entidades", advogou o deputado, acrescentando que se referem a "empresas que não foram criadas agora".
Advogando que "o que interessa é cumprir a lei" e que o PS está determinado a fazê-lo, Porfírio Silva apontou que lei das incompatibilidades "existe desde 1995, há quase 25 anos" mas só agora "o CDS agora vem com uma interpretação da lei que ao longo de todos estes anos nunca foi feita por ninguém".
Para Porfírio Silva, “há aqui uma fronteira intransponível entre aqueles que cumprem a lei e respeitam a lei e querem a lei, e aqueles que dizem, como o CDS disse ontem, que a lei não interessa nada”. “O CDS fez ontem um ataque descabelado ao PS. Não foi um ataque às nossas orientações políticas, não foi um ataque ao programa eleitoral do PS, não foi um ataque às opções de Governo, foi um ataque ao partido como instituição da democracia”, disse o parlamentar.
Porfírio Silva adiantou que os socialistas “nunca” atacariam “o CDS enquanto partido, enquanto instituição da democracia”, mas assinalou que “hoje parece mais necessário defender a democracia do radicalismo e do extremismo do CDS do que defender o próprio CDS”. Por isso, o deputado fez “um apelo à serenidade”, advogando que “os partidos não podem perder a cabeça por causa das sondagens”. “Porque atacando os partidos, o CDS coloca-se como herdeiro daqueles que historicamente defendiam em Portugal regimes políticos sem partidos, e isso nós não podemos aceitar”, vincou.
Porfírio Silva pediu aos centristas que se concentrem “em explicar as suas propostas eleitorais, em vez de atacarem as instituições da democracia” e de tentarem "substituir" o debate de preparação das eleições por um "falso debate".
Na terça-feira, o CDS-PP desafiou o primeiro-ministro, António Costa, a "parar de se esconder atrás dos ministros" e de "pareceres jurídicos" e dar explicações sobre o caso dos contratos de empresas de familiares de governantes que a lei impede. Sem nunca pedir a demissão de nenhum dos membros do Governo envolvidos, a vice-presidente e deputada do CDS Cecília Meireles acusou o PS de se comportar como “se fosse dono do Estado”, primeiro com o caso das nomeações de familiares para cargos governamentais, conhecido em abril, e agora com os contratos com o Estado por empresas de governantes.
A lei das incompatibilidades e impedimentos tem estado, nos últimos dias, no centro do debate político, devido à polémica das notícias em torno do filho do secretário de Estado da Proteção Civil que, através de uma empresa em que é acionista, fez três contratos com o Estado. De acordo com a lei em vigor, as empresas de familiares de titulares de cargos políticos e públicos com mais de 10% do capital não podem fazer contratos com o Estado, podendo ter como consequência legal a demissão do titular desse cargo.
Na segunda-feira à noite, o Observador, e depois o JN, noticiaram que o filho de Artur Neves era sócio de uma empresa, com 20% do capital, que fez três contratos públicos com o Estado já depois de o pai ter assumido o cargo de secretário de Estado, o que contraria a lei das incompatibilidades e pode ditar a demissão do governante. Já na terça-feira, José Artur Neves explicou-se e disse que não teve qualquer influência nem estabeleceu qualquer contacto que pudesse resultar em expectativa de favorecimento pessoal do filho e da sua empresa, motivo pelo qual se mantém no cargo.
Entretanto, a imprensa deu conta de que também os ministros Pedro Nuno Santos (Habitação e Infraestruturas), Francisca Van Dunem (Justiça) e Graça Fonseca (Cultura) têm familiares que assinaram contratos com entidades do Estado.
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