Os dois partidos concordam na clarificação das dúvidas de Marcelo sobre alterações ao direito de preferência, mas não avançam com texto conjunto. Há visões opostas sobre o tempo de aplicação.
A esquerda tentou até à última um texto conjunto para responder ao veto do Presidente da República, mas acabou por não conseguir um acordo. PS e Bloco de Esquerda concordaram na necessidade de responder às dúvidas levantadas por Marcelo quando vetou o decreto, no início de agosto, mas não se entenderam quanto a outros pontos. Entre os dois textos há diferenças de fundo, nomeadamente na aplicação no tempo desta alteração. Ou seja, se a nova lei deve ou não aplicar-se aos contratos que já estão em andamento mas que ainda não foram concretizados.
Os socialistas vão propor “a eliminação do artigo sobre a aplicação no tempo para assegurar que não há retroatividade”, explicou o deputado João Torres no final da reunião do grupo parlamentar. E foi por isso que falhou o acordo que estava a ser tentado à esquerda para uma proposta de alteração conjunta? “Não houve uma questão específica”, respondeu apenas o deputado socialista. “Esta questão não é fulcral”, garante Maria Manuel Rola do BE.
A verdade é que na proposta do Bloco, a que o Observador teve acesso, está escrito que o direito de preferência em propriedade vertical se aplica a contratos que já estejam em marcha mas que ainda não tenham sido concretizados. Bem diferente do que defende o PS. Este é um ponto em que o Bloco de Esquerda insiste por causa da polémica venda dos prédios da Fidelidade. Depois do veto de Marcelo, os bloquistas chegaram mesmo a acusar o Presidente de “manobras” para que a seguradora pudesse avançar com a venda de imóveis sem que os inquilinos que lá estão tivessem hipótese de exercerem o direito de preferência. Aliás, foi precisamente queixas destes moradores que fizeram com que o Bloco alterasse o direito de preferência, tendo sido depois acompanhado pelos partidos da esquerda que aprovaram o decreto.
Marcelo acabou por vetá-lo e agora o Bloco tenta que este alargamento do direito de preferência possa responder a inquilinos que ainda não tenham contratos de compra e venda concretizados e que estejam ainda em fase de contrato promessa. O PS não concorda e, por isso mesmo, quis ir além do que Marcelo Rebelo de Sousa pediu, bloqueando qualquer interpretação dúbia sobre o tempo de aplicação. Para os socialistas, o decreto entra em vigor no dia da publicação e para os contratos que já existem.
O PS pretende que desapareça o artigo que dita que “a presente lei é aplicável aos contratos de compra e venda ou dação em cumprimento de imóveis celebrados após a sua entrada em vigor”, com a intenção de garantir que não existe qualquer hipótese de retroatividade. E o Bloco quer que nesse artigo conste que “com a entrada em vigor da presente lei é garantido o exercício do direito de preferência aos arrendatários de locados em processo de compra e venda que não estejam concretizados”. Mas há mais diferenças, com o deputado João Torres do PS a sublinhar que os socialistas vão introduzir outras melhorias ao decreto vetado (ver mais em baixo).
Nas alterações que o BE propôs, Maria Manuel Rola diz que “as alterações cruciais são apenas” sobre as questões levantadas pelo Presidente do momento do veto. Quanto ao resto, “foi apenas uma clarificação na linha de se é possível ainda que os processos que estão em curso serem alvo do direto de preferência”. A deputada não comenta a retirada do artigo sobre a aplicação no tempo que o PS propõe agora, mas garante que não será por isso que o alargamento do direito de preferência não acontecerá.
Questionado sobre se a aplicação a situações já em curso é uma condição para o Bloco, a deputada diz que a condição do partido “é que se mantenha a resposta ao veto do Presidente, o fim habitacional e permilagem do imóvel, apenas se clarifica a questão da entrada em vigor, que não é uma questão fulcral”. Mas também avisa que o Bloco “não está disponível para aceitar recuos” relativos ao direito à habitação.
A proposta de alteração do PS também coloca um limite que não existia no decreto devolvido ao Parlamento sobre quem pode exercer o direito de preferência. No texto que entregou esta quinta-feira, o grupo parlamentar do PS defende — tal como o PSD — que este direito só possa ser exercido se a casa estiver arrendada “há mais de dois anos”.
O decreto que Marcelo vetou foi aprovado pela esquerda, teve votos contra de PSD e CDS, mas agora não há acordo total à esquerda — como houve no texto conjunto apresentado nessa altura — sobre o que há a melhorar. O PCP não vai avançar sequer com propostas de alteração ao que votou originalmente, segundo apurou o Observador junto do do grupo parlamentar comunista. A votação destas alterações (com uma proposta do PSD incluída da lista de votações) será votada esta sexta-feira.
Artigo atualizado às 15h30 com declarações da deputada do BE
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Os dois partidos concordam na clarificação das dúvidas de Marcelo sobre alterações ao direito de preferência, mas não avançam com texto conjunto. Há visões opostas sobre o tempo de aplicação.
A esquerda tentou até à última um texto conjunto para responder ao veto do Presidente da República, mas acabou por não conseguir um acordo. PS e Bloco de Esquerda concordaram na necessidade de responder às dúvidas levantadas por Marcelo quando vetou o decreto, no início de agosto, mas não se entenderam quanto a outros pontos. Entre os dois textos há diferenças de fundo, nomeadamente na aplicação no tempo desta alteração. Ou seja, se a nova lei deve ou não aplicar-se aos contratos que já estão em andamento mas que ainda não foram concretizados.
Os socialistas vão propor “a eliminação do artigo sobre a aplicação no tempo para assegurar que não há retroatividade”, explicou o deputado João Torres no final da reunião do grupo parlamentar. E foi por isso que falhou o acordo que estava a ser tentado à esquerda para uma proposta de alteração conjunta? “Não houve uma questão específica”, respondeu apenas o deputado socialista. “Esta questão não é fulcral”, garante Maria Manuel Rola do BE.
A verdade é que na proposta do Bloco, a que o Observador teve acesso, está escrito que o direito de preferência em propriedade vertical se aplica a contratos que já estejam em marcha mas que ainda não tenham sido concretizados. Bem diferente do que defende o PS. Este é um ponto em que o Bloco de Esquerda insiste por causa da polémica venda dos prédios da Fidelidade. Depois do veto de Marcelo, os bloquistas chegaram mesmo a acusar o Presidente de “manobras” para que a seguradora pudesse avançar com a venda de imóveis sem que os inquilinos que lá estão tivessem hipótese de exercerem o direito de preferência. Aliás, foi precisamente queixas destes moradores que fizeram com que o Bloco alterasse o direito de preferência, tendo sido depois acompanhado pelos partidos da esquerda que aprovaram o decreto.
Marcelo acabou por vetá-lo e agora o Bloco tenta que este alargamento do direito de preferência possa responder a inquilinos que ainda não tenham contratos de compra e venda concretizados e que estejam ainda em fase de contrato promessa. O PS não concorda e, por isso mesmo, quis ir além do que Marcelo Rebelo de Sousa pediu, bloqueando qualquer interpretação dúbia sobre o tempo de aplicação. Para os socialistas, o decreto entra em vigor no dia da publicação e para os contratos que já existem.
O PS pretende que desapareça o artigo que dita que “a presente lei é aplicável aos contratos de compra e venda ou dação em cumprimento de imóveis celebrados após a sua entrada em vigor”, com a intenção de garantir que não existe qualquer hipótese de retroatividade. E o Bloco quer que nesse artigo conste que “com a entrada em vigor da presente lei é garantido o exercício do direito de preferência aos arrendatários de locados em processo de compra e venda que não estejam concretizados”. Mas há mais diferenças, com o deputado João Torres do PS a sublinhar que os socialistas vão introduzir outras melhorias ao decreto vetado (ver mais em baixo).
Nas alterações que o BE propôs, Maria Manuel Rola diz que “as alterações cruciais são apenas” sobre as questões levantadas pelo Presidente do momento do veto. Quanto ao resto, “foi apenas uma clarificação na linha de se é possível ainda que os processos que estão em curso serem alvo do direto de preferência”. A deputada não comenta a retirada do artigo sobre a aplicação no tempo que o PS propõe agora, mas garante que não será por isso que o alargamento do direito de preferência não acontecerá.
Questionado sobre se a aplicação a situações já em curso é uma condição para o Bloco, a deputada diz que a condição do partido “é que se mantenha a resposta ao veto do Presidente, o fim habitacional e permilagem do imóvel, apenas se clarifica a questão da entrada em vigor, que não é uma questão fulcral”. Mas também avisa que o Bloco “não está disponível para aceitar recuos” relativos ao direito à habitação.
A proposta de alteração do PS também coloca um limite que não existia no decreto devolvido ao Parlamento sobre quem pode exercer o direito de preferência. No texto que entregou esta quinta-feira, o grupo parlamentar do PS defende — tal como o PSD — que este direito só possa ser exercido se a casa estiver arrendada “há mais de dois anos”.
O decreto que Marcelo vetou foi aprovado pela esquerda, teve votos contra de PSD e CDS, mas agora não há acordo total à esquerda — como houve no texto conjunto apresentado nessa altura — sobre o que há a melhorar. O PCP não vai avançar sequer com propostas de alteração ao que votou originalmente, segundo apurou o Observador junto do do grupo parlamentar comunista. A votação destas alterações (com uma proposta do PSD incluída da lista de votações) será votada esta sexta-feira.
Artigo atualizado às 15h30 com declarações da deputada do BE