"Entendemos que o que está a acontecer é mais uma vez um aproveitamento oportunista da parte do Governo e dos seus parceiros radicais numa lógica eleitoral. (...) Isto é um 'regabofe' que já vimos em 2009. Pensávamos que o país se tinha curado deste 'regabofe', mas afinal ei-los aí caídos exatamente no centro dos mesmos erros que levaram o país à bancarrota", disse à Lusa o deputado Adão Silva.
Na sexta-feira passada foi publicado um decreto-lei em Diário da República (que entra em vigor a 27 de setembro) com as alterações ao regime jurídico do Rendimento Social de Inserção (RSI), entre as quais o facto de passar apenas a ser exigido a quem requer o subsídio que esteja em situação legal no país, deixando de haver diferença entre os cidadãos nacionais e os estrangeiros, como acontecia até aqui.
A renovação anual da prestação passa a ser efetuada mediante "uma avaliação rigorosa da manutenção das condições de atribuição, através de uma verificação oficiosa de rendimentos, deixando de estar dependente de um processo burocrático de apresentação de um requerimento de renovação e restante documentação" por parte dos beneficiários.
Na sequência destas alterações, o deputado do PSD, Adão Silva, disse à agência Lusa que o partido vai apresentar ainda hoje uma apreciação parlamentar referente ao decreto-lei do Governo que altera as regras do RSI.
"Nós entendemos que o RSI, que é pago com o dinheiro de nós todos, que contribuímos e pagamos impostos, deve ser uma prestação atribuída com responsabilidade e rigor, e este decreto-lei não dá rigor, nem responsabilidade", salientou.
Adão Silva sublinhou que o PSD "não quer que os pobres sejam instrumentalizados, nem que se instrumentalize o dinheiro dos portugueses que pagam impostos para interesses eleitorais mesquinhos e diretos do PS, BE e PCP".
"Por exemplo, quando a renovação do RSI é automática sem se saber se entretanto a família, o indivíduo, aumentou o seu património (...) isto está errado. Pode muito bem acontecer que o RSI seja dado a quem já não precisa, ou não precisa de todo", disse.
Por outro lado, defende Adão Silva, "tem de haver responsabilidade e rigor no que diz respeito ao património das pessoas".
"Esta prestação é para os mais pobres que queremos ver inseridos na sociedade e não podemos permitir que o património das famílias não tenha um limite. Tem de haver um limite porque senão estas pessoas podem estar a usufruir do património e rendimento dos que pagam impostos", sublinhou.
O deputado disse ainda à Lusa que vai ser marcado um debate no qual o PSD vai apresentar alterações concretos ao decreto-lei do Governo.
"No momento oportuno vamos dar a conhecer as alterações do PSD ao decreto-lei", concluiu.
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O Notícias ao Minuto é um dos nomeados da edição de 2022 dos Prémios Marketeer, na categoria de Digital Media. As votações decorrem até ao próximo dia 31 de maio.
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"Entendemos que o que está a acontecer é mais uma vez um aproveitamento oportunista da parte do Governo e dos seus parceiros radicais numa lógica eleitoral. (...) Isto é um 'regabofe' que já vimos em 2009. Pensávamos que o país se tinha curado deste 'regabofe', mas afinal ei-los aí caídos exatamente no centro dos mesmos erros que levaram o país à bancarrota", disse à Lusa o deputado Adão Silva.
Na sexta-feira passada foi publicado um decreto-lei em Diário da República (que entra em vigor a 27 de setembro) com as alterações ao regime jurídico do Rendimento Social de Inserção (RSI), entre as quais o facto de passar apenas a ser exigido a quem requer o subsídio que esteja em situação legal no país, deixando de haver diferença entre os cidadãos nacionais e os estrangeiros, como acontecia até aqui.
A renovação anual da prestação passa a ser efetuada mediante "uma avaliação rigorosa da manutenção das condições de atribuição, através de uma verificação oficiosa de rendimentos, deixando de estar dependente de um processo burocrático de apresentação de um requerimento de renovação e restante documentação" por parte dos beneficiários.
Na sequência destas alterações, o deputado do PSD, Adão Silva, disse à agência Lusa que o partido vai apresentar ainda hoje uma apreciação parlamentar referente ao decreto-lei do Governo que altera as regras do RSI.
"Nós entendemos que o RSI, que é pago com o dinheiro de nós todos, que contribuímos e pagamos impostos, deve ser uma prestação atribuída com responsabilidade e rigor, e este decreto-lei não dá rigor, nem responsabilidade", salientou.
Adão Silva sublinhou que o PSD "não quer que os pobres sejam instrumentalizados, nem que se instrumentalize o dinheiro dos portugueses que pagam impostos para interesses eleitorais mesquinhos e diretos do PS, BE e PCP".
"Por exemplo, quando a renovação do RSI é automática sem se saber se entretanto a família, o indivíduo, aumentou o seu património (...) isto está errado. Pode muito bem acontecer que o RSI seja dado a quem já não precisa, ou não precisa de todo", disse.
Por outro lado, defende Adão Silva, "tem de haver responsabilidade e rigor no que diz respeito ao património das pessoas".
"Esta prestação é para os mais pobres que queremos ver inseridos na sociedade e não podemos permitir que o património das famílias não tenha um limite. Tem de haver um limite porque senão estas pessoas podem estar a usufruir do património e rendimento dos que pagam impostos", sublinhou.
O deputado disse ainda à Lusa que vai ser marcado um debate no qual o PSD vai apresentar alterações concretos ao decreto-lei do Governo.
"No momento oportuno vamos dar a conhecer as alterações do PSD ao decreto-lei", concluiu.
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