"Torturar um animal numa praça de touros: 6% IVA. Tratar um animal num veterinário: 23% IVA. Made in Portugal, 2019". Esta é a mensagem veiculada através de uma publicação que está a espalhar-se pelas redes sociais, acumulando milhares de partilhas na última semana.
Confirma-se que a taxa de Imposto sobre o Valor Acrescentando (IVA) para as touradas é de 6% enquanto para os tratamentos veterinários é de 23%?
Verificação de factos, a pedido de vários leitores do Polígrafo.
Até ao final de 2018, aos espectáculos tauromáquicos era aplicada uma taxa intermédia de 13% de IVA. Quanto aos tratamentos veterinários, já era aplicada a taxa máxima de 23% de IVA.
No âmbito do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), porém, foi aprovada uma iniciativa legislativa que reduziu a taxa de IVA aplicada aos espectáculos tauromáquicos, de 23% para 6%. Por seu lado, os tratamentos veterinários mantiveram a taxa máxima de IVA.
As propostas de alteração do PSD, PCP e CDS-PP para que as touradas também tenham o IVA na taxa reduzida, 6%, foram aprovadas na noite de 27 de novembro de 2018, em discussão e votação na especialidade do OE2019. O PSD e o CDS-PP alteraram as suas propostas iniciais, passando a ter uma redação igual à do PCP, e as três foram votadas conjuntamente, descendo a taxa do IVA para o mínimo não só nas touradas, como nas entradas em espectáculos de canto, dança, música, teatro, cinema e circo, apesar dos votos contra do PS e do BE.
Por sua vez, a proposta de alteração do PS - contrária à do Governo, que mantinha as touradas nos 13% - que fixava o IVA na taxa mínima para "entradas em espetáculos de canto, dança, música, teatro, tauromaquia e circo realizados em recintos fixos de espetáculo de natureza artística ou em circos ambulantes" foi rejeitada, tendo tido o voto a favor apenas dos socialistas e os votos contra de todas as bancadas. Em todas estas propostas "exceptuam-se as entradas em espectáculos de carácter pornográfico ou obsceno, como tal considerados na legislação sobre a matéria".
O BE ficou isolado na sua proposta de alteração, que foi rejeitada por todas as bancadas, através da qual pretendia que a redução do IVA fosse aplicada a espectáculos fora de recintos fechados, mas com as touradas fora da redação, uma vez que o objetivo do partido era que a taxa para estes espetáculos fosse de 23%.
Aquando da divergência entre a bancada do PS e a posição do Governo sobre o IVA da tauromaquia, o secretário-geral do PS e primeiro-ministro, António Costa, mostrou-se "muito satisfeito" pela liberdade de voto dada aos deputados socialistas para poderem votar na proposta do Governo de manter o IVA da tauromaquia em 13%.
Segundo António Costa, ficou claro "o inequívoco apoio do grupo parlamentar do PS ao Governo", que a proposta da bancada sobre o IVA das touradas "não pretende de forma alguma desautorizar aquilo que é uma posição muito clara do Governo", e que haverá liberdade de voto dos deputados para votarem a favor da proposta do Governo de manter o IVA da tauromaquia nos 13%.
O Grupo Parlamentar do PS tinha anunciado antes que apresentaria uma proposta de alteração ao OE2019, para incluir a tauromaquia no conjunto de espectáculos culturais que terão uma redução do IVA para 6%, tendo os deputados socialistas liberdade de voto.
"Formalmente, o Grupo Parlamentar do PS apresentará a proposta para incluir a tauromaquia entre aquelas atividades que passam à taxa de 6% e assim será votada em comissão pela bancada socialista. Se houver avocação para plenário, damos liberdade aos deputados que não têm esse entendimento para votarem como entenderem", justificou então o líder parlamentar do PS, Carlos César.
Em suma, a publicação em análise difunde informação correcta e verdadeira.
Avaliação do Polígrafo:
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"Torturar um animal numa praça de touros: 6% IVA. Tratar um animal num veterinário: 23% IVA. Made in Portugal, 2019". Esta é a mensagem veiculada através de uma publicação que está a espalhar-se pelas redes sociais, acumulando milhares de partilhas na última semana.
Confirma-se que a taxa de Imposto sobre o Valor Acrescentando (IVA) para as touradas é de 6% enquanto para os tratamentos veterinários é de 23%?
Verificação de factos, a pedido de vários leitores do Polígrafo.
Até ao final de 2018, aos espectáculos tauromáquicos era aplicada uma taxa intermédia de 13% de IVA. Quanto aos tratamentos veterinários, já era aplicada a taxa máxima de 23% de IVA.
No âmbito do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), porém, foi aprovada uma iniciativa legislativa que reduziu a taxa de IVA aplicada aos espectáculos tauromáquicos, de 23% para 6%. Por seu lado, os tratamentos veterinários mantiveram a taxa máxima de IVA.
As propostas de alteração do PSD, PCP e CDS-PP para que as touradas também tenham o IVA na taxa reduzida, 6%, foram aprovadas na noite de 27 de novembro de 2018, em discussão e votação na especialidade do OE2019. O PSD e o CDS-PP alteraram as suas propostas iniciais, passando a ter uma redação igual à do PCP, e as três foram votadas conjuntamente, descendo a taxa do IVA para o mínimo não só nas touradas, como nas entradas em espectáculos de canto, dança, música, teatro, cinema e circo, apesar dos votos contra do PS e do BE.
Por sua vez, a proposta de alteração do PS - contrária à do Governo, que mantinha as touradas nos 13% - que fixava o IVA na taxa mínima para "entradas em espetáculos de canto, dança, música, teatro, tauromaquia e circo realizados em recintos fixos de espetáculo de natureza artística ou em circos ambulantes" foi rejeitada, tendo tido o voto a favor apenas dos socialistas e os votos contra de todas as bancadas. Em todas estas propostas "exceptuam-se as entradas em espectáculos de carácter pornográfico ou obsceno, como tal considerados na legislação sobre a matéria".
O BE ficou isolado na sua proposta de alteração, que foi rejeitada por todas as bancadas, através da qual pretendia que a redução do IVA fosse aplicada a espectáculos fora de recintos fechados, mas com as touradas fora da redação, uma vez que o objetivo do partido era que a taxa para estes espetáculos fosse de 23%.
Aquando da divergência entre a bancada do PS e a posição do Governo sobre o IVA da tauromaquia, o secretário-geral do PS e primeiro-ministro, António Costa, mostrou-se "muito satisfeito" pela liberdade de voto dada aos deputados socialistas para poderem votar na proposta do Governo de manter o IVA da tauromaquia em 13%.
Segundo António Costa, ficou claro "o inequívoco apoio do grupo parlamentar do PS ao Governo", que a proposta da bancada sobre o IVA das touradas "não pretende de forma alguma desautorizar aquilo que é uma posição muito clara do Governo", e que haverá liberdade de voto dos deputados para votarem a favor da proposta do Governo de manter o IVA da tauromaquia nos 13%.
O Grupo Parlamentar do PS tinha anunciado antes que apresentaria uma proposta de alteração ao OE2019, para incluir a tauromaquia no conjunto de espectáculos culturais que terão uma redução do IVA para 6%, tendo os deputados socialistas liberdade de voto.
"Formalmente, o Grupo Parlamentar do PS apresentará a proposta para incluir a tauromaquia entre aquelas atividades que passam à taxa de 6% e assim será votada em comissão pela bancada socialista. Se houver avocação para plenário, damos liberdade aos deputados que não têm esse entendimento para votarem como entenderem", justificou então o líder parlamentar do PS, Carlos César.
Em suma, a publicação em análise difunde informação correcta e verdadeira.
Avaliação do Polígrafo: