A eletricidade e o gás são essenciais a uma vida digna com mínimos de algum conforto. Impunha-se que, após a saída da troika, o IVA regressasse aos valores de 2011.
Há tempos, um gestor português de topo à frente de uma grande empresa em Londres dizia que a fatura de luz e gás nesta cidade é muito inferior, para os mesmos níveis de consumo, à que paga na sua casa em Lisboa.
A este testemunho deve acrescentar-se o de uma qualquer família do país profundo, onde não chega o gás natural, e que paga uma garrafa de gás propano de 11 quilos por 25,98€, enquanto, em Espanha, a mesma botija custa 11,76€.
Vem isto a propósito do dramatismo mitigado (por enquanto) no discurso do Governo, mobilizado pela manutenção dos 23% do IVA na eletricidade e no gás.
O mesmo Governo que não viu dramatismo para as finanças públicas e reduziu em 2016 o IVA da restauração para 13%, que custa todos os anos cerca de 400 milhões de euros aos cofres do Estado (já terá custado 1,2 mil milhões acumulados desde 2016), assim incentivando, designadamente, turistas e outros consumidores de restaurantes de luxo e correlativos da Avenida da Liberdade que, sem esta ajuda tributária, certamente questionariam a frequência…
Ora, do que se trata é de opções de política tributária e da afetação de recursos por um Governo minoritário, mas de reafirmada prática e cultura como se majoritário fosse.
Este Governo e o primeiro-ministro não têm emenda na insistência numa certa matriz de corrupção da verdade e dos princípios.
1. Em agosto de 2011, a taxa do IVA sobre a eletricidade e gás natural passou de 6% para 23%, aumento este que o próprio PS colocou no memorando da troika que assinou, assim obrigando o Estado português.
Assumiu então o primeiro-ministro socialista em funções que esta era uma medida típica de recurso e exceção, em clima de salvação nacional, face ao descalabro financeiro do mesmo Governo socialista de 2005 a 2011 que levou ao programa extraordinário de recuperação das finanças públicas.
2. E porquê de recurso?
Porque a eletricidade e o gás são essenciais a uma vida digna da generalidade das famílias com mínimos de algum conforto, de par com a água corrente e o pão sobre a mesa.
Impunha-se, por isso, que o Governo que se seguisse à recuperação do país e à saída da troika revertesse esta medida para todos, garantindo seriedade e crédito na ação política.
Calhou-nos o ilusionismo e o embuste.
3. No discurso, “viemos para reverter a austeridade”, mas, na prática, “viemos para manter este IVA, agora por causa da descarbonização”. E por causa deste novo paradigma, também a extorsão de impostos nos combustíveis. A que seguem os tributos sobre importação de automóveis usados. E as portagens nas autoestradas. E, finalmente a manutenção do IVA a 23% na eletricidade e no gás.
Mas pior.
Este Governo, que fez o ano passado, ano de eleições?
Fez uma nova e sofisticada aldrabice, tratando os portugueses como tontos.
Três meses antes das eleições anunciou que a componente fixa do preço devido pelos fornecimentos de eletricidade e gás natural passava a ser tributada em sede de IVA pela taxa reduzida de 6% no Continente e de 4% e 5%, respetivamente, nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira”, lê-se no diploma publicado em Diário da República.
Foi-se ver e a redução da taxa de IVA aplicava-se apenas aos consumidores que, em relação à eletricidade, tivessem uma potência contratada que não ultrapassasse 3,45 kVA e que, no gás natural, tivessem consumos em baixa pressão que não fossem além dos 10 mil metros cúbicos anuais.
Isto é, redução para quem estivesse alumiado com duas ou três lâmpadas em casa e cozinhasse a gás no fim de semana, mantendo o forno a lenha no resto do mês.
Soube-se então que a redução mensal na fatura da eletricidade e gás por agregado familiar não chegava aos dois euros.
Esta a realidade.
Passados 46 anos do que parecia ser o advento de Governos que merecessem respeito político, fossem vermelhos, rosa ou laranja, custa bastante ver o despautério…
Que não recuem os partidos que queiram pôr termo a estas erradas opções governativas.
Jurista
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A eletricidade e o gás são essenciais a uma vida digna com mínimos de algum conforto. Impunha-se que, após a saída da troika, o IVA regressasse aos valores de 2011.
Há tempos, um gestor português de topo à frente de uma grande empresa em Londres dizia que a fatura de luz e gás nesta cidade é muito inferior, para os mesmos níveis de consumo, à que paga na sua casa em Lisboa.
A este testemunho deve acrescentar-se o de uma qualquer família do país profundo, onde não chega o gás natural, e que paga uma garrafa de gás propano de 11 quilos por 25,98€, enquanto, em Espanha, a mesma botija custa 11,76€.
Vem isto a propósito do dramatismo mitigado (por enquanto) no discurso do Governo, mobilizado pela manutenção dos 23% do IVA na eletricidade e no gás.
O mesmo Governo que não viu dramatismo para as finanças públicas e reduziu em 2016 o IVA da restauração para 13%, que custa todos os anos cerca de 400 milhões de euros aos cofres do Estado (já terá custado 1,2 mil milhões acumulados desde 2016), assim incentivando, designadamente, turistas e outros consumidores de restaurantes de luxo e correlativos da Avenida da Liberdade que, sem esta ajuda tributária, certamente questionariam a frequência…
Ora, do que se trata é de opções de política tributária e da afetação de recursos por um Governo minoritário, mas de reafirmada prática e cultura como se majoritário fosse.
Este Governo e o primeiro-ministro não têm emenda na insistência numa certa matriz de corrupção da verdade e dos princípios.
1. Em agosto de 2011, a taxa do IVA sobre a eletricidade e gás natural passou de 6% para 23%, aumento este que o próprio PS colocou no memorando da troika que assinou, assim obrigando o Estado português.
Assumiu então o primeiro-ministro socialista em funções que esta era uma medida típica de recurso e exceção, em clima de salvação nacional, face ao descalabro financeiro do mesmo Governo socialista de 2005 a 2011 que levou ao programa extraordinário de recuperação das finanças públicas.
2. E porquê de recurso?
Porque a eletricidade e o gás são essenciais a uma vida digna da generalidade das famílias com mínimos de algum conforto, de par com a água corrente e o pão sobre a mesa.
Impunha-se, por isso, que o Governo que se seguisse à recuperação do país e à saída da troika revertesse esta medida para todos, garantindo seriedade e crédito na ação política.
Calhou-nos o ilusionismo e o embuste.
3. No discurso, “viemos para reverter a austeridade”, mas, na prática, “viemos para manter este IVA, agora por causa da descarbonização”. E por causa deste novo paradigma, também a extorsão de impostos nos combustíveis. A que seguem os tributos sobre importação de automóveis usados. E as portagens nas autoestradas. E, finalmente a manutenção do IVA a 23% na eletricidade e no gás.
Mas pior.
Este Governo, que fez o ano passado, ano de eleições?
Fez uma nova e sofisticada aldrabice, tratando os portugueses como tontos.
Três meses antes das eleições anunciou que a componente fixa do preço devido pelos fornecimentos de eletricidade e gás natural passava a ser tributada em sede de IVA pela taxa reduzida de 6% no Continente e de 4% e 5%, respetivamente, nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira”, lê-se no diploma publicado em Diário da República.
Foi-se ver e a redução da taxa de IVA aplicava-se apenas aos consumidores que, em relação à eletricidade, tivessem uma potência contratada que não ultrapassasse 3,45 kVA e que, no gás natural, tivessem consumos em baixa pressão que não fossem além dos 10 mil metros cúbicos anuais.
Isto é, redução para quem estivesse alumiado com duas ou três lâmpadas em casa e cozinhasse a gás no fim de semana, mantendo o forno a lenha no resto do mês.
Soube-se então que a redução mensal na fatura da eletricidade e gás por agregado familiar não chegava aos dois euros.
Esta a realidade.
Passados 46 anos do que parecia ser o advento de Governos que merecessem respeito político, fossem vermelhos, rosa ou laranja, custa bastante ver o despautério…
Que não recuem os partidos que queiram pôr termo a estas erradas opções governativas.
Jurista