CoronavírusBombeiros isentos de IVA no material para combater a covid-1902-09-2020Governo inclui as associações humanitárias de bombeiros na lista de entidades que passam a estar isentas deste imposto nas compras dos equipamentos necessários para enfrentar a pandemia, como máscaras ou viseirasAna Sofia SantosAs associações humanitárias de bombeiros passam a estar isentas do IVA na aquisição de material para combate à pandemia de covid-19, segundo um despacho conjunto das Finanças, Ação Social e Saúde publicado esta quarta-feira em Diário da República. “Atendendo às funções desempenhadas e inerentes à sua natureza jurídica, ficam agora expressamente incluídas as associações humanitárias de bombeiros” na lista de entidades que podem beneficiar desta isenção, onde se incluem todos os organismos que integram a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados. Segundo o despacho – assinado pelo secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, pela secretária de Estado da Ação Social, Rita da Cunha Mendes e pela secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Jamila Madeira – a intenção é alargar o âmbito de aplicação a entidades que, não detendo licenciamento das respostas sociais ou acordo de cooperação para o desenvolvimento de respostas sociais, “assumem a prossecução de fins caritativos ou filantrópicos, e, nessa medida, mediante a demonstração da utilização dos bens em causa para os fins previstos na lei, se podem considerar beneficiadas pela isenção de IVA prevista no artigo 2.º da Lei n.º 13/2020, de 7 de maio”. Assinado pelos secretários de Estado adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, da Ação Social, Rita da Cunha Mendes, e adjunta e da Saúde, Jamila Madeira, o diploma vem alargar esta isenção fiscal – recentemente prolongada até 31 de outubro – e entra em vigor amanhã, quinta-feira, tendo efeitos entre o início de janeiro deste ano e o próximo dia 31 de outubro. Já estavam abrangidos pela isenção do IVA os estabelecimentos e unidades de saúde do sector privado ou social, inseridos no plano nacional do Serviço Nacional de Saúde de combate à covid-19, com contratos firmados com o Ministério da Saúde e que constam da lista divulgada no sítio da Internet da Administração Central do Sistema de Saúde (que são comunicadas mensalmente à Autoridade Tributária e Aduaneira). Além disso, também se incluem nesta exceção “as entidades que detenham licenciamento das respostas sociais […] ou detenham acordo de cooperação para o desenvolvimento de respostas sociais […], que constem de lista divulgada no sítio da Internet do Instituto da Segurança Social, Instituto da Segurança Social dos Açores e Instituto de Segurança Social da Madeira". Esta possibilidade de atribuir isenção de IVA na aquisição de material destinado ao combate à covid-19 vem na sequência do alargamento da decisão extraordinária e temporária da Comissão Europeia quanto à aplicação de franquias aduaneiras e de isenção do IVA às importações dos bens necessários para enfrentar o novo coronavírus às transmissões e aquisições intracomunitárias feitas no território nacional, que passaram igualmente a ser isentas de IVA, desde que fossem cumpridos determinados requisitos legais. Entre o material isento de IVA estão dispositivos médicos como respiradores e ventiladores e outros aparelhos hospitalares como monitores, bombas, tubos ou equipamentos de proteção individual (como capacetes, viseiras, máscaras e fatos).ÚltimasO rapaz vítima de crime macabro, no Algarve, já foi enterrado (6 meses depois)Há 10 minutosJoana AscensãoRui Gustavo“O risco de crise de dívida em Portugal é muito baixo”, diz Kenneth Rogoff, professor de Economia na Universidade de Harvard, EUAHá 20 minutosJorge Nascimento RodriguesFileiras do desemprego continuam a engrossarHá 35 minutosSónia M. LourençoJerónimo avisa: “Não vale a pena apressarem-se a sentenciar que o PCP não conta”Há uma horaMariana Lima CunhaMais de 2 mil professores de Madrid terão de fazer testes de diagnóstico, após terem dado positivo em testes serológicosHá uma horaJoana AscensãoKamala Harris acusa Trump de viver numa “realidade diferente” face ao racismo16:43LusaEscritora Leonor de Almeida resgatada do esquecimento com investigação e edição da obra16:01LusaBeirute. Fim das buscas por possíveis sobreviventes15:57LusaChipre preocupado após chegada de quatro embarcações com migrantes em 48 horas15:43LusaWashington, Louisville, Portland, Rochester... Não se vê o fim dos protestos nos EUA15:13Margarida Mota
Categorias
Entidades
CoronavírusBombeiros isentos de IVA no material para combater a covid-1902-09-2020Governo inclui as associações humanitárias de bombeiros na lista de entidades que passam a estar isentas deste imposto nas compras dos equipamentos necessários para enfrentar a pandemia, como máscaras ou viseirasAna Sofia SantosAs associações humanitárias de bombeiros passam a estar isentas do IVA na aquisição de material para combate à pandemia de covid-19, segundo um despacho conjunto das Finanças, Ação Social e Saúde publicado esta quarta-feira em Diário da República. “Atendendo às funções desempenhadas e inerentes à sua natureza jurídica, ficam agora expressamente incluídas as associações humanitárias de bombeiros” na lista de entidades que podem beneficiar desta isenção, onde se incluem todos os organismos que integram a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados. Segundo o despacho – assinado pelo secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, pela secretária de Estado da Ação Social, Rita da Cunha Mendes e pela secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Jamila Madeira – a intenção é alargar o âmbito de aplicação a entidades que, não detendo licenciamento das respostas sociais ou acordo de cooperação para o desenvolvimento de respostas sociais, “assumem a prossecução de fins caritativos ou filantrópicos, e, nessa medida, mediante a demonstração da utilização dos bens em causa para os fins previstos na lei, se podem considerar beneficiadas pela isenção de IVA prevista no artigo 2.º da Lei n.º 13/2020, de 7 de maio”. Assinado pelos secretários de Estado adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, da Ação Social, Rita da Cunha Mendes, e adjunta e da Saúde, Jamila Madeira, o diploma vem alargar esta isenção fiscal – recentemente prolongada até 31 de outubro – e entra em vigor amanhã, quinta-feira, tendo efeitos entre o início de janeiro deste ano e o próximo dia 31 de outubro. Já estavam abrangidos pela isenção do IVA os estabelecimentos e unidades de saúde do sector privado ou social, inseridos no plano nacional do Serviço Nacional de Saúde de combate à covid-19, com contratos firmados com o Ministério da Saúde e que constam da lista divulgada no sítio da Internet da Administração Central do Sistema de Saúde (que são comunicadas mensalmente à Autoridade Tributária e Aduaneira). Além disso, também se incluem nesta exceção “as entidades que detenham licenciamento das respostas sociais […] ou detenham acordo de cooperação para o desenvolvimento de respostas sociais […], que constem de lista divulgada no sítio da Internet do Instituto da Segurança Social, Instituto da Segurança Social dos Açores e Instituto de Segurança Social da Madeira". Esta possibilidade de atribuir isenção de IVA na aquisição de material destinado ao combate à covid-19 vem na sequência do alargamento da decisão extraordinária e temporária da Comissão Europeia quanto à aplicação de franquias aduaneiras e de isenção do IVA às importações dos bens necessários para enfrentar o novo coronavírus às transmissões e aquisições intracomunitárias feitas no território nacional, que passaram igualmente a ser isentas de IVA, desde que fossem cumpridos determinados requisitos legais. Entre o material isento de IVA estão dispositivos médicos como respiradores e ventiladores e outros aparelhos hospitalares como monitores, bombas, tubos ou equipamentos de proteção individual (como capacetes, viseiras, máscaras e fatos).ÚltimasO rapaz vítima de crime macabro, no Algarve, já foi enterrado (6 meses depois)Há 10 minutosJoana AscensãoRui Gustavo“O risco de crise de dívida em Portugal é muito baixo”, diz Kenneth Rogoff, professor de Economia na Universidade de Harvard, EUAHá 20 minutosJorge Nascimento RodriguesFileiras do desemprego continuam a engrossarHá 35 minutosSónia M. LourençoJerónimo avisa: “Não vale a pena apressarem-se a sentenciar que o PCP não conta”Há uma horaMariana Lima CunhaMais de 2 mil professores de Madrid terão de fazer testes de diagnóstico, após terem dado positivo em testes serológicosHá uma horaJoana AscensãoKamala Harris acusa Trump de viver numa “realidade diferente” face ao racismo16:43LusaEscritora Leonor de Almeida resgatada do esquecimento com investigação e edição da obra16:01LusaBeirute. Fim das buscas por possíveis sobreviventes15:57LusaChipre preocupado após chegada de quatro embarcações com migrantes em 48 horas15:43LusaWashington, Louisville, Portland, Rochester... Não se vê o fim dos protestos nos EUA15:13Margarida Mota