Governo promete aliviar travões à evolução na carreira

EconomiaGoverno promete aliviar travões à evolução na carreira28-12-2020José FernandesMinistério da Administração Pública refere que “os travões não estão na Lei do Trabalho em Funções Públicas, estão no decreto-lei de execução orçamental”. E assume ser fundamental que no próximo ano seja aprovado “um decreto-lei de execução orçamental que retire os travões ao desenvolvimento das carreiras”ExpressoApesar do progressivo descongelamento das carreiras, que começou em 2018, subsistem ainda alguns constrangimentos nas valorizações remuneratórias. Segundo Alexandra Leitão, ministra da Administração Pública, o objetivo neste momento é aliviar os travões à evolução na carreira. "O que é preciso é termos um decreto de execução orçamental que não ponha travão às carreiras", avançou Alexandra Leitão, em novembro, em resposta a uma pergunta da deputada do PCP, Diana Ferreira, e citada pelo "Jornal de Negócios". "Porque verdadeiramente os travões não estão na Lei do Trabalho em Funções Públicas, estão no decreto-lei de execução orçamental. E em 2021 é preciso aprovar um decreto-lei de execução orçamental que retire os travões ao desenvolvimento das carreiras. A minha área governamental bater-se-á por isso", acrescentou. Ao "Jornal de Negócios", o ministério tutelado por Alexandra Leitão referiu que em causa está o decreto que obriga "a que todos os atos que impliquem valorização remuneraria, sejam objeto de parecer prévio favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Administração Pública". Este artigo está incluido no decreto de execução orçamental de 2019, mas manteve-se em 2020. Segundo o gabinete da ministra da Administração Pública, esta exigência "não decorre da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, nem da Lei do Orçamento do Estado para 2020". No entanto, o Governo não garante a simples eliminação deste artigo, podendo avançar com uma reformulação: "O normal desenvolvimento das carreiras é o que resulta da aplicação da lei geral, pelo que é necessário revisitar os travões que resultam do DLEO (decreto de execução orçamental) e de outros diplomas, havendo várias possibilidades de redação que em momento próprio serão analisadas e trabalhadas".ÚltimasRui Rio diz que ministra “assumiu as falsidades” sobre nomeação de José GuerraHá uma horaLusa2021 já está a ser festejado pelo mundo fora. Estas são algumas das primeiras imagens do novo anoHá uma horaExpressoCovid-19. É mais barata e fácil de transportar, mas o que torna diferente a vacina da Oxford/AstraZeneca?Há uma horaMafalda GanhãoBarragens de Portugal: foram construídas 65 em 20 anos, mas nem todas funcionamHá uma horaRita Pereira Carvalho (texto) Carlos Esteves (infografia) Cristiano Salgado (ilustração)E o próximo unicórnio criado em Portugal é...Há uma horaHugo SénecaJoana Carneiro: “A comunicação social tem o dever de falar dos problemas que afetam a cultura e tem cumprido”19:13Tiago Palma (entrevista e edição), Rúben TIago Pereira (vídeo), Pedro Nunes (fotografia)“Crash” revisitado por Cronenberg19:10Jorge Leitão RamosCovid-19. O recorde de novos casos é efeito do relaxamento no Natal? Especialistas dividem-se, mas preveem que crescimento continue19:03Mafalda GanhãoLusaQual foi a melhor coisa de 2020? E em 2021 vai ficar tudo bem? Olá, ano novo, ainda bem que chegaste18:48Joana BelezaBrexit: Boris Johnson perspetiva um Reino Unido “aberto, generoso e virado ao exterior”18:46Lusa