PolíticaOrçamento: PSD propõe redução maior do IVA da luz do que o Bloco27-01-2020Octávio PassosSociais-democratas apresentaram proposta para reduzir o IVA do consumo doméstico de eletricidade para 6% já em julho. Bloco sugeriu redução mais gradual. Mas há mais propostas (com peso na despesa e alívio na receita)David DinisO PSD apresentou esta segunda-feira as suas mais de 60 propostas de alteração ao Orçamento, assumindo como pressuposto a manutenção do excedente orçamental de 0,2% do PIB. Porém, os sociais-democratas avançam com uma alteração que prevê a baixa do IVA da eletricidade para uso doméstico para 6% (hoje é de 23%), a partir de 1 de julho, para já sem apresentar contrapartidas. Isto assumindo que o custo da medida este ano (que o PSD estima em 175 milhões de euros, bem menos do que estima o Governo) é comportável dentro do mesmo objetivo. A proposta do PSD acaba, assim, por ser mais agressiva do que a apresentada pelo Bloco de Esquerda, que também defendeu esta redução na campanha das legislativas. Para tentar chegar a um meio caminho com o Governo, os bloquistas propuseram uma redução faseada: este ano para a taxa intermédia, 13%, passado para depois a redução para a taxa mínima. Mesmo assim o Governo recusou. O argumento do PSD para que não sejam precisas contrapartidas é político. Pressuposto: se o Governo incluiu no seu Orçamento uma medida que prevê um escalonamento do IVA da energia consoante o grau de consumo (fazendo depender isso da autorização de Bruxelas), é porque tem o custo da medida incorporado no OE2020. Porém, caso contrário, "o PSD prevê algumas contrapartidas para mitigar impacto orçamental que passam pela redução de despesas ministeriais, nos consumo intermédios", justificou o deputado Afonso Oliveira. Neste momento, a proposta social-democrata aproxima-se mais da do PCP - que aponta para uma decida para os 6%, mas imediata e alargada ao gás. Sendo certo que nenhuma das três propostas em cima da mesa sobre o assunto é igual - ou seja, para haver uma 'coligação negativa' que aprove a medida contra a opinião do Governo será necessário que os três partidos (PSD, Bloco e PCP) votem pelo menos uma das propostas em conjunto. Sobre esse potencial acordo, Duarte Pacheco (PSD) preferiu deixar tudo em aberto: “Vamos analisar”. Mais despesa, menos receita No pacote de propostas apresentado hoje, o PSD mostra algumas ideias com alvos dirigidos: para os militares, a exigência de que nenhum recebe abaixo do salário mínimo; para a PGR e PJ um reforço de meios financeiros para investigação; para as entidades reguladoras, a exclusão das cativações; para os jovens trabalhadores independentes, o alargamento da garantia de o novo benefício do IRS reduzido nos primeiros três anos de carreira também é alargado a eles. Para além disso, o PSD quer impedir o agravamento da tributação sobre os rendimentos do setor do alojamento local para os contratos em vigência, assim como a retraoatividade do aumento de imposto de selo. Quer também aumentar a dotação do programa de apoio à redução dos preços dos transportes em 50% (para abranger o país fora de Lisboa e Porto).E alargar a gratuitidade dos manuais escolares às escolas privadas, a par de um aumento das bolsas, através de um complemento reforçado a bolseiros que não conseguem alojamento nas residências estudantis, entre outras. No âmbito do SNS, os sociais-democratas propõem-se a aumentar a contratualização de serviços na saúde com o setor social e privado (no caso dos médicos de família e das consultas e exames na especialidade). Sendo que fixam um limite às cativações em 75% do valor cativado em 2019.ÚltimasINEM alerta para falsos inquéritos de satisfação. Chamadas telefónicas são uma fraudeHá 9 minutosAinda é cedo mas podemos estar a assistir ao nascimento de uma nova rota de migração ilegal em PortugalHá 18 minutosMarta GonçalvesPedrógão Grande: Ministério Público de Leiria mantém acusação a arguidos do processo de reconstrução das casasHá 57 minutosLusaBrexit. Gibraltar despede-se da UE e iça a bandeira da CommonwealthHá uma horaLusaHomem que deu álcool etílico a beber a 3 amigos em Braga acusado de homicídio qualificadoHá uma horaLusaSabores da montanha: os melhores restaurantes da Serra da EstrelaHá uma horaFernando BrandãoEstudantes esgotam mercado da habitação em Oliveira do HospitalHá uma horaAmadeu AraújoCenteno versus BCE: quem é responsável pela descida dos juros? 50-50Há uma horaJoão SilvestreSabores da montanha: os melhores restaurantes da Serra da EstrelaHá uma horaFernando BrandãoEstudantes esgotam mercado da habitação em Oliveira do HospitalHá uma horaAmadeu Araújo
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