PolíticaEstado de emergência: funcionários públicos com doença crónica ou em isolamento podem ser mobilizados para inquéritos05-11-2020TIAGO MIRANDAO decreto do novo período de estado de emergência proposto pelo Presidente da República, já seguiu para o Parlamento, a fim de ser debatido e votado na sexta-feira em plenário. No sábado, Governo reúne-se para concretizar medidasLiliana CoelhoMariana Lima Cunha O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros o decreto presidencial para o novo estado de emergência no âmbito da pandemia de covid-19. O decreto que regula as medidas que poderão ser aplicadas durante o Estado de Emergência foi enviado pelo Presidente da República ao Governo, antes de seguir para o Parlamento para poder ser discutido e votado na sexta-feira, às 16 horas, em plenário. Sendo este um quadro legal aplicável durante quinze dias, o Conselho de Ministros voltará a reunir-se, já este sábado, para decidir em concreto quais as medidas específicas que aplicará debaixo deste chapéu. Saiba abaixo o que prevê o documento: Duração - 15 dias, entre as 00h do dia 9 de novembro de 2020 e as 23h59 do dia 23 de novembro de 2020 Medidas: Previstas limitações à circulação nomeadamente "para reduzir o risco de contágio e executar as medidas de prevenção e combate à epidemia, designadamente nos municípios com nível mais elevado de risco"; Podem ser utilizados pelas autoridades públicas competentes, preferencialmente por acordo, os recursos, meios e estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde integrados nos sectores privado, social e cooperativo, mediante justa compensação; Mobilização dos trabalhadores da Administração Pública - mesmo os que estão em isolamento profilático ou imunodeprimidos e doentes crónicos que estão em casa - para a "realização de inquéritos epidemiológicos, no rastreio de contactos e no seguimento de pessoas em vigilância ativa;" Pode ser imposta a medição de temperatura "por meios não invasivos, assim como a realização de testes de diagnóstico de SARS-CoV-2, designadamente para efeitos de acesso e permanência no local de trabalho ou como condição de acesso a serviços ou instituições públicas, estabelecimentos educativos e espaços comerciais, culturais ou desportivos, na utilização de meios de transporte". As Forças Armadas e de Segurança (PSP e GNR) podem ser chamadas para ajudar as autoridades de Saúde na "realização de inquéritos epidemiológicos, no rastreio de contactos e no seguimento de pessoas em vigilância ativa" Na quarta-feira, a porta-voz da conferência de líderes, Maria da Luz Rosinha, já tinha adiantado que "antes de sexta-feira" não teria lugar o agendamento do debate parlamentar. Antes o líder do PSD, Rui Rio, tinha avançado aos jornalistas uma informação no mesmo sentido. Tal como o primeiro-ministro anunciou no sábado, o novo Estado de Emergência terá, desta vez, outros moldes daquele que foi decretado em março e se prolongou até maio. Será mais light, terá uma "natureza preventiva" e visa afastar algumas dúvidas do ponto de vista jurídico. Para António Costa é fundamental dissipar dúvidas jurídicas para se impor limitações à liberdade de circulação de pessoas nos concelhos com maior risco de contágio, para se efetuar a medição de temperaturas nos locais de trabalho e noutros locais públicos, para o reforço dos meios de saúde com requisição dos sectores privado e social, ou ainda face à possibilidade de requisitar Forças Armadas ou outros profissionais públicos para rastrear os infetados com covid-19.RelacionadosCovid-19: Parlamento vota sexta-feira projeto de decreto do PR de estado de emergência05-11-2020LusaCovid-19: Marcelo propõe estado de emergência em Portugal entre a próxima segunda-feira e 23 de novembro05-11-2020LusaÚltimasCom cinco novos casos, surto de legionela soma 72 infetados e sete mortosHá 6 minutosJoana Ascensão“Como É Que o Bicho Mexe?”, de Bruno Nogueira, regressa esta sexta-feiraHá 27 minutosJoão Miguel SalvadorLuz Saúde disponibiliza 138 camas para tratar doentes do SNSHá 28 minutosAna Sofia SantosCovid-19. Costa avisa que o Natal vai mesmo ser diferente e admite diferenciação de medidas nos concelhos de riscoHá 36 minutosHélder GomesFilipe GarciaCovid-19. A importância do frio na vacina da Pfizer e por que Portugal terá a capacidade para a aplicarHá uma horaTiago SoaresRedução das taxas de IRS e de IRC, cheque emprego e programa “Paga sem juros”: as medidas do CDS para o OrçamentoHá uma horaOctávio Lousada OliveiraFerro queria restrições no Parlamento iguais às de março, esquerda não aceitou redução dos plenáriosHá uma horaMariana Lima CunhaUma palavra da restauração para António Costa: “inaceitável”Há uma horaMargarida CardosoPS oficializa propostas que apresentou à esquerda para alargar novo apoio social e contratar profissionais de SaúdeHá uma horaMariana Lima CunhaSindicato dos tripulantes "sai frustrado" da TAP, sem informação sobre a reestruturação 20:25Anabela Campos
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