António Costa foi à Assembleia da República, no debate que aprovou o decreto de emergência nacional proposto por Marcelo, para garantir a sua "inequívoca solidariedade" para com o Presidente e com a AR: "A legitimidade democrática do Parlamento e do PR conferem autoridade para o Governo executar" as medidas necessárias. Mais: anunciou que pediu às autoridades de saúde que lhe fizessem chegar, hoje mesmo, as medidas a aplicar já no âmbito do estado de emergência.
Costa fez um discurso intenso. Primeiro garantindo que "a democracia não ficaria suspensa" e que "continuaremos uma sociedade aberta, livre", razão pela qual fica determinado que "a PGR deve funcionar em permanência para controlo da legalidade" e o mesmo para Provedoria de Justiça, de maneira a assegurar "a proteção dos direitos liberdades e garantias de todos os cidadãos". O decreto sobre a emergência nacional, disse, mantém "os cidadãos livres e responsáveis, perante si e os demais; não desobriga ninguém nem diminui ninguém". Ou seja, sugeriu, obriga a manter a responsabilidade de todos.
Elogiando Marcelo pela sua quarentena, Costa louvou também a atitude dos portugueses: "Todos assumiram ser agentes de saúde pública - um povo que tem agido desta forma num momento desta gravidade. Temos e continuar assim: Portugal é uma sociedade decente, de pessoas que sabem o valor de nos assumirmos como uma comunidade nestes momentos. Onde ninguém é deixado à sua sorte. Estamos todos com sentido de unidade nacional, para juntos protegermos o direito à saúde e à vida dos portugueses."
Houve mais um elogio, a todos os partidos, "em especial aos da oposição", por terem mostrado sentido de responsabilidade, "sem descurar o sentido crítico". Ficou o obrigado "por não terem regateado o esforço pedido pelo Governo e PR para darmos ao país o sinal de responsabilidade coletiva."
Mas o primeiro-ministro levou também uma garantia e um aviso. A garantia é de que "tudo o for necessário será feito e que nada do que não é necessário não é feito", com proporcionalidade: "Interpretaremos sempre os poderes no sentido da necessidade e proporcionalidade.
O aviso é que a luta está para durar: "A consciência que temos é de que esta curva não acabará nos próximos 15 dias, mas que terá pico em meados de abril e só poderá ter termo no final do mês de maio." Por isso, disse Costa, temos de "ter consciência" de que estas medidas não "nos restringem liberdade ou capacidade durante uma ou duas semanas; será por um período mais duradouro", assumiu. "O Governo aturará com o "valor da prudência e o do bom senso. Nunca é tão necessário como nestes momentos de crise."
Costa deixou também uma novidade: depois de reunir com as autoridades de saúde, pediu-lhes "até ao fim do dia de hoje" que entregassem "ao Governo o conjunto de medidas a recomendar para, de acordo com decreto, o Governo adequar medidas absolutamente necessárias." E voltou aos avisos: "Não somos só nós que não sabemos todos. Também os técnicos e cientistas não sabem ainda tudo. Perante uma realidade nova, perante estudos que não foram feitos, não podemos pedir milagre."
Haverá, portanto, "humildade" e "consciência da precariedade" do momento. "Teremos de tomar medidas que poderão ser consideradas excessivas", admitiu. E também será criticado por "não tomamos medidas que seriam imprescindíveis."
Para concluir: "Não nos tornámos omniscientes com capacidade de saber tudo o que ainda hoje não temos capacidade de saber." A promessa de humildade é "condição de responsabilidade e credibilidade. A pior coisa que pode acontecer é quebrar o elo de confiança com nossos concidadãos. Esse laço quebra-se quando eles sentirem que não estamos a fazer tudo. Ou que estamos a fazer promessas que depois custam". Até porque ninguém sabe se à primeira onda de pandemia se seguirá outra, até porque poderemos ter "de viver mais um inverno sem vacina".
O decreto de emergência será posto em marcha, mas os próximos tempos vão ser difíceis. "Seguramente daqui a 15 dias vamos ter ainda mais pessoas infectadas, mais falecimentos. E que esta pandemia vai continuar a desenvolver-se nas próximas semanas e meses. Não há decreto de emergência que tenha efeito salvífico", disse o primeiro-ministro.
PS: "Não é de ânimo leve"
Antes, a líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, disse que não é de "ânimo leve" que se vota hoje o decreto presidencial para declarar o estado de emergência, face à suspensão transitória de direitos e liberdades.
"É uma decisão que todos desejávamos não ter que tomar. Sabemos que está em causa um valor importante, o da proteção da vida de todos os que estão hoje ameaçados pela pandemia que atingiu o país, a Europa e o mundo, mas sabemos também que por maior que seja a ameaça a enfrentar temos sempre que equilibrar segurança e liberdade. Não nos faz falta um excesso securitário", declara Ana Catarina Mendes.
Afirmando que o Parlamento participará no permanente escrutínio do estado de emergência, a líder parlamentar socialista frisa que "deverá ser meramente instrumental contra a calamidade de saúde publica em que se transformou a pandemia", alertando para os "riscos em precedentes na economia" e para os "custos sociais". "A economia são pessoas, muitas pessoas não têm alternativa ao trabalho para comer, pagar a casa, luz e comprar medicamentos. A pobreza e desigualdade matam em tempos correntes e matam mais em tempos de crise. Sabemos de memória recente o que significa empobrecer numa crise, é nossa obrigação evitar isso", advogou.
Rui Rio: “Em democracia os direitos, liberdades e garantias têm de ser hierarquizados"
O líder do PSD pôs-se ao lado do Governo. “Em democracia os direitos, liberdades e garantias têm de ser hierarquizados. Em nome de um direito menor não podemos pôr em causa um direito maior".
Rui Rio explica depois o porquê. Primeiro, por uma questão de "eficácia". "Governo vai ter os poderes que usará se quiser e quando quiser". Depois, por uma questão de tranquilidade. "Os portugueses precisam de saber que o Governo tem os meios necessários". E, por fim, "para evitar processos judiciais quando podiam começar a cair pedidos indemnização por força da incosntitucionalidade de medidas já tomadas".
"O PSD apoia este decreto e votará a favor, mas é preciso que o país saiba que o PSD apoia o Governo neste combate. Aquilo que se exige é unidade e solidariedade entre todos. Em nome do interesse nacional. É um Governo de Portugal que todos temos de ajudar. O PSD não é oposição, é colaboração. Vamos ajudar Portugal a vencer com o menor número de baixas possível. Desejo-lhe, senhor primeiro-ministro, coragem, nervos de aço e muita sorte", rematou Rio.
Bloco denuncia "vampirização do SNS"
Já Catarina Martins defendeu que a prioridade do Governo deve ser garantir a resposta do SNS e lançar medidas que visem as pessoas e a garantia dos seus rendimentos. A coordenadora do BE criticou ainda a vaga de despedimentos de trabalhadores precários, o "abuso laboral" por parte das empresas que recusam planos de contingência e a "vampirização do SNS" pelos grupos de Saúde privados. "Não podemos tolerar quem se aproveita da crise. Para agir o Governo precisa de instrumentos e por isso precisa do Estado de emergência", sustentou.
E alertou ainda para os riscos económicos desta situação, que poderá aumentar a pobreza e o desemprego, à semelhança da última crise. " A pandemia traz com ela uma crise económica. Não podemos repetir os erros cometidos na resposta à crise anterior."
Por último, deixou uma mensagem de esperança. “Será com responsabilidade, determinação e solidariedade que ultrapassaremos esta crise”, conclui.
PCP abstém-se
João Oliveira, líder parlamentar do PCP, explica que o partido vai abster-se na votação do decreto que impõe o estado de emergência em Portugal.
Para o comunista, este passo é dado num momento em que não se justifica. No futuro, acrescenta João Oliveira, e se a evolução da pandemia assim o obrigar, o partido estará ao lado do Governo nas medidas que forem necessárias.
"O PCP não desconsidera o recurso ao estado de emergência, mas irá abster-se na proposta”, sublinhou. Para os comunistas, ficou evidente na declaração de João Oliveira, o timing para decretar o estado de emergência não era este uma vez que os regimes de exceção que constam na lei de bases da Proteção Civil já prevêem possibilidade de medidas de contenção e que elas “podem e devem ser adotadas de forma gradual”
Ainda assim, o líder parlamentar comunista exigiu a intervenção pronta do Estado para travar o fecho de empresas por decisão unilateral e a especulação no mercado. “Não é admissível que empresas de material clínico chantageiem o Estado. Não é admissível que atuação de grupos económicos possa afetar a cadeia de distribuição. Não é admissível que setores e serviços que correspondem a necessidades sociais impreteríveis fechem as portas. Estes problemas exigem que o Governo use os mecanismos que tem ao seu dispor “, desafiou.
CDS considera que há medidas que pecam por tardias
O líder parlamentar do CDS, Telmo Correia, afirma que é preciso fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para travar esta pandemia e considera que algumas medidas do Governo pecam por tardias. "O CDS é um partido patriota, mas também somos exigentes. Se agora precisamos de medidas mais drásticas isso deve-se também ao facto de não termos tomado medidas drásticas mais cedo e termos hesitado inicialmente”, diz Telmo Correia. E dá como exemplo o controlo sanitário nas fronteiras, o reforço da linha de saúde 24 e a aquisição de mais material de proteção para profissionais de saúde e ventiladores. "Se calhar há um mês teria sido possível adquirir esse material", nota o centrista.
Sublinhando que nenhuma pandemia será eterna, o líder parlamentar do CDS, refere que o "problema é saber quantas pessoas conseguiremos proteger e quantas pessoas conseguiremos salvar quando esta pandemia chegar ao fim".
E alerta que neste momento são urgentes medidas de resposta a esta pandemia, mas que na proposta do Governo faltam medidas dos sector social. "Estamos a pedir aos idosos para ficarem em casa, mas tem que haver uma rede ao nível da freguesia para que não falte nada", sinaliza.
Afirma ainda que há outros sectores que são esquecidos, como o comércio, frisando que todas as medidas do Governo são direcionadas para o turismo e restauração. Mas garante que apoiará o Executivo. "Quem governa é o Governo e o CDS desse ponto de vista respeitará a decisão do Governo."
PAN dá "total apoio" ao Governo e Presidente
Inês Sousa Real, do PAN, reconheceu que situações excecionais exigem medidas excecionais”. Nesse sentido, explicou a deputada, o partido declara o “seu total apoio às medidas adotadas pelo Governo nos últimos dias e à proposta do Presidente da República para a declaração do estado de emergência”.
Ainda assim, Sousa Real defendeu que era preciso um “especial cuidado aos mais vulneráveis, como sejam as pessoas mais idosas, em situação de sem-abrigo ou em extrema pobreza, assim como uma atenção particular aos “animais, a quem temos de garantir que continua a ser possível assegurar a sua alimentação e demais cuidados e a deslocação daqueles que diariamente os defendem”.
PEV quer travar abusos dos empregadores
Os Verdes tiveram o mesmo entendimento. José Luís Ferreira assumiu que a situação exige medidas excecionais, não esquecendo, no entanto, que dentro do quadro atual do estado de alerta, o governo ainda dispunha de medidas para fazer face ao surto. “Não há ainda necessidade de suspender direitos e liberdades”, argumentou.
Os ecologistas querem, mesmo assim, garantir ao SNS a aquisição sem “demoras dos equipamentos, recursos e serviços necessários sem obstáculos” e que “as entidades patronais não usem esta situação para violar direitos dos trabalhadores e engordar lucros à custa da crise”, disse.
"O tempo desta crise será longo"
Já a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, afirmou que a atual pandemia que enfrentamos coloca e continuará a colocar o país perante a necessidade de tomar várias medidas de resposta. "Se há um dado que devemos ter por certo é que o tempo desta crise será longo. Nos próximos meses teremos sucessivamente de adotar nova medidas, de melhorar as decisões já tomadas, de encontrar novas respostas e de definir novas soluções" , declarou a governante.
E elencou os principais eixos da ação do Governo: reforçar os meios e as condições do SNS para ter maior capacidade de resposta quando a pressão no sistema for maior, definir um conjunto de limitações e constrangimentos no regime de funcionamento dos serviços públicos e constrangimentos de espaço público para permitir o distanciamento social, reforçar a Proteção Social dos trabalhadores e mitigar os efeitos desta crise sobre a economia, empresas e postos de trabalho.
Em atualização
Categorias
Entidades
António Costa foi à Assembleia da República, no debate que aprovou o decreto de emergência nacional proposto por Marcelo, para garantir a sua "inequívoca solidariedade" para com o Presidente e com a AR: "A legitimidade democrática do Parlamento e do PR conferem autoridade para o Governo executar" as medidas necessárias. Mais: anunciou que pediu às autoridades de saúde que lhe fizessem chegar, hoje mesmo, as medidas a aplicar já no âmbito do estado de emergência.
Costa fez um discurso intenso. Primeiro garantindo que "a democracia não ficaria suspensa" e que "continuaremos uma sociedade aberta, livre", razão pela qual fica determinado que "a PGR deve funcionar em permanência para controlo da legalidade" e o mesmo para Provedoria de Justiça, de maneira a assegurar "a proteção dos direitos liberdades e garantias de todos os cidadãos". O decreto sobre a emergência nacional, disse, mantém "os cidadãos livres e responsáveis, perante si e os demais; não desobriga ninguém nem diminui ninguém". Ou seja, sugeriu, obriga a manter a responsabilidade de todos.
Elogiando Marcelo pela sua quarentena, Costa louvou também a atitude dos portugueses: "Todos assumiram ser agentes de saúde pública - um povo que tem agido desta forma num momento desta gravidade. Temos e continuar assim: Portugal é uma sociedade decente, de pessoas que sabem o valor de nos assumirmos como uma comunidade nestes momentos. Onde ninguém é deixado à sua sorte. Estamos todos com sentido de unidade nacional, para juntos protegermos o direito à saúde e à vida dos portugueses."
Houve mais um elogio, a todos os partidos, "em especial aos da oposição", por terem mostrado sentido de responsabilidade, "sem descurar o sentido crítico". Ficou o obrigado "por não terem regateado o esforço pedido pelo Governo e PR para darmos ao país o sinal de responsabilidade coletiva."
Mas o primeiro-ministro levou também uma garantia e um aviso. A garantia é de que "tudo o for necessário será feito e que nada do que não é necessário não é feito", com proporcionalidade: "Interpretaremos sempre os poderes no sentido da necessidade e proporcionalidade.
O aviso é que a luta está para durar: "A consciência que temos é de que esta curva não acabará nos próximos 15 dias, mas que terá pico em meados de abril e só poderá ter termo no final do mês de maio." Por isso, disse Costa, temos de "ter consciência" de que estas medidas não "nos restringem liberdade ou capacidade durante uma ou duas semanas; será por um período mais duradouro", assumiu. "O Governo aturará com o "valor da prudência e o do bom senso. Nunca é tão necessário como nestes momentos de crise."
Costa deixou também uma novidade: depois de reunir com as autoridades de saúde, pediu-lhes "até ao fim do dia de hoje" que entregassem "ao Governo o conjunto de medidas a recomendar para, de acordo com decreto, o Governo adequar medidas absolutamente necessárias." E voltou aos avisos: "Não somos só nós que não sabemos todos. Também os técnicos e cientistas não sabem ainda tudo. Perante uma realidade nova, perante estudos que não foram feitos, não podemos pedir milagre."
Haverá, portanto, "humildade" e "consciência da precariedade" do momento. "Teremos de tomar medidas que poderão ser consideradas excessivas", admitiu. E também será criticado por "não tomamos medidas que seriam imprescindíveis."
Para concluir: "Não nos tornámos omniscientes com capacidade de saber tudo o que ainda hoje não temos capacidade de saber." A promessa de humildade é "condição de responsabilidade e credibilidade. A pior coisa que pode acontecer é quebrar o elo de confiança com nossos concidadãos. Esse laço quebra-se quando eles sentirem que não estamos a fazer tudo. Ou que estamos a fazer promessas que depois custam". Até porque ninguém sabe se à primeira onda de pandemia se seguirá outra, até porque poderemos ter "de viver mais um inverno sem vacina".
O decreto de emergência será posto em marcha, mas os próximos tempos vão ser difíceis. "Seguramente daqui a 15 dias vamos ter ainda mais pessoas infectadas, mais falecimentos. E que esta pandemia vai continuar a desenvolver-se nas próximas semanas e meses. Não há decreto de emergência que tenha efeito salvífico", disse o primeiro-ministro.
PS: "Não é de ânimo leve"
Antes, a líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, disse que não é de "ânimo leve" que se vota hoje o decreto presidencial para declarar o estado de emergência, face à suspensão transitória de direitos e liberdades.
"É uma decisão que todos desejávamos não ter que tomar. Sabemos que está em causa um valor importante, o da proteção da vida de todos os que estão hoje ameaçados pela pandemia que atingiu o país, a Europa e o mundo, mas sabemos também que por maior que seja a ameaça a enfrentar temos sempre que equilibrar segurança e liberdade. Não nos faz falta um excesso securitário", declara Ana Catarina Mendes.
Afirmando que o Parlamento participará no permanente escrutínio do estado de emergência, a líder parlamentar socialista frisa que "deverá ser meramente instrumental contra a calamidade de saúde publica em que se transformou a pandemia", alertando para os "riscos em precedentes na economia" e para os "custos sociais". "A economia são pessoas, muitas pessoas não têm alternativa ao trabalho para comer, pagar a casa, luz e comprar medicamentos. A pobreza e desigualdade matam em tempos correntes e matam mais em tempos de crise. Sabemos de memória recente o que significa empobrecer numa crise, é nossa obrigação evitar isso", advogou.
Rui Rio: “Em democracia os direitos, liberdades e garantias têm de ser hierarquizados"
O líder do PSD pôs-se ao lado do Governo. “Em democracia os direitos, liberdades e garantias têm de ser hierarquizados. Em nome de um direito menor não podemos pôr em causa um direito maior".
Rui Rio explica depois o porquê. Primeiro, por uma questão de "eficácia". "Governo vai ter os poderes que usará se quiser e quando quiser". Depois, por uma questão de tranquilidade. "Os portugueses precisam de saber que o Governo tem os meios necessários". E, por fim, "para evitar processos judiciais quando podiam começar a cair pedidos indemnização por força da incosntitucionalidade de medidas já tomadas".
"O PSD apoia este decreto e votará a favor, mas é preciso que o país saiba que o PSD apoia o Governo neste combate. Aquilo que se exige é unidade e solidariedade entre todos. Em nome do interesse nacional. É um Governo de Portugal que todos temos de ajudar. O PSD não é oposição, é colaboração. Vamos ajudar Portugal a vencer com o menor número de baixas possível. Desejo-lhe, senhor primeiro-ministro, coragem, nervos de aço e muita sorte", rematou Rio.
Bloco denuncia "vampirização do SNS"
Já Catarina Martins defendeu que a prioridade do Governo deve ser garantir a resposta do SNS e lançar medidas que visem as pessoas e a garantia dos seus rendimentos. A coordenadora do BE criticou ainda a vaga de despedimentos de trabalhadores precários, o "abuso laboral" por parte das empresas que recusam planos de contingência e a "vampirização do SNS" pelos grupos de Saúde privados. "Não podemos tolerar quem se aproveita da crise. Para agir o Governo precisa de instrumentos e por isso precisa do Estado de emergência", sustentou.
E alertou ainda para os riscos económicos desta situação, que poderá aumentar a pobreza e o desemprego, à semelhança da última crise. " A pandemia traz com ela uma crise económica. Não podemos repetir os erros cometidos na resposta à crise anterior."
Por último, deixou uma mensagem de esperança. “Será com responsabilidade, determinação e solidariedade que ultrapassaremos esta crise”, conclui.
PCP abstém-se
João Oliveira, líder parlamentar do PCP, explica que o partido vai abster-se na votação do decreto que impõe o estado de emergência em Portugal.
Para o comunista, este passo é dado num momento em que não se justifica. No futuro, acrescenta João Oliveira, e se a evolução da pandemia assim o obrigar, o partido estará ao lado do Governo nas medidas que forem necessárias.
"O PCP não desconsidera o recurso ao estado de emergência, mas irá abster-se na proposta”, sublinhou. Para os comunistas, ficou evidente na declaração de João Oliveira, o timing para decretar o estado de emergência não era este uma vez que os regimes de exceção que constam na lei de bases da Proteção Civil já prevêem possibilidade de medidas de contenção e que elas “podem e devem ser adotadas de forma gradual”
Ainda assim, o líder parlamentar comunista exigiu a intervenção pronta do Estado para travar o fecho de empresas por decisão unilateral e a especulação no mercado. “Não é admissível que empresas de material clínico chantageiem o Estado. Não é admissível que atuação de grupos económicos possa afetar a cadeia de distribuição. Não é admissível que setores e serviços que correspondem a necessidades sociais impreteríveis fechem as portas. Estes problemas exigem que o Governo use os mecanismos que tem ao seu dispor “, desafiou.
CDS considera que há medidas que pecam por tardias
O líder parlamentar do CDS, Telmo Correia, afirma que é preciso fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para travar esta pandemia e considera que algumas medidas do Governo pecam por tardias. "O CDS é um partido patriota, mas também somos exigentes. Se agora precisamos de medidas mais drásticas isso deve-se também ao facto de não termos tomado medidas drásticas mais cedo e termos hesitado inicialmente”, diz Telmo Correia. E dá como exemplo o controlo sanitário nas fronteiras, o reforço da linha de saúde 24 e a aquisição de mais material de proteção para profissionais de saúde e ventiladores. "Se calhar há um mês teria sido possível adquirir esse material", nota o centrista.
Sublinhando que nenhuma pandemia será eterna, o líder parlamentar do CDS, refere que o "problema é saber quantas pessoas conseguiremos proteger e quantas pessoas conseguiremos salvar quando esta pandemia chegar ao fim".
E alerta que neste momento são urgentes medidas de resposta a esta pandemia, mas que na proposta do Governo faltam medidas dos sector social. "Estamos a pedir aos idosos para ficarem em casa, mas tem que haver uma rede ao nível da freguesia para que não falte nada", sinaliza.
Afirma ainda que há outros sectores que são esquecidos, como o comércio, frisando que todas as medidas do Governo são direcionadas para o turismo e restauração. Mas garante que apoiará o Executivo. "Quem governa é o Governo e o CDS desse ponto de vista respeitará a decisão do Governo."
PAN dá "total apoio" ao Governo e Presidente
Inês Sousa Real, do PAN, reconheceu que situações excecionais exigem medidas excecionais”. Nesse sentido, explicou a deputada, o partido declara o “seu total apoio às medidas adotadas pelo Governo nos últimos dias e à proposta do Presidente da República para a declaração do estado de emergência”.
Ainda assim, Sousa Real defendeu que era preciso um “especial cuidado aos mais vulneráveis, como sejam as pessoas mais idosas, em situação de sem-abrigo ou em extrema pobreza, assim como uma atenção particular aos “animais, a quem temos de garantir que continua a ser possível assegurar a sua alimentação e demais cuidados e a deslocação daqueles que diariamente os defendem”.
PEV quer travar abusos dos empregadores
Os Verdes tiveram o mesmo entendimento. José Luís Ferreira assumiu que a situação exige medidas excecionais, não esquecendo, no entanto, que dentro do quadro atual do estado de alerta, o governo ainda dispunha de medidas para fazer face ao surto. “Não há ainda necessidade de suspender direitos e liberdades”, argumentou.
Os ecologistas querem, mesmo assim, garantir ao SNS a aquisição sem “demoras dos equipamentos, recursos e serviços necessários sem obstáculos” e que “as entidades patronais não usem esta situação para violar direitos dos trabalhadores e engordar lucros à custa da crise”, disse.
"O tempo desta crise será longo"
Já a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, afirmou que a atual pandemia que enfrentamos coloca e continuará a colocar o país perante a necessidade de tomar várias medidas de resposta. "Se há um dado que devemos ter por certo é que o tempo desta crise será longo. Nos próximos meses teremos sucessivamente de adotar nova medidas, de melhorar as decisões já tomadas, de encontrar novas respostas e de definir novas soluções" , declarou a governante.
E elencou os principais eixos da ação do Governo: reforçar os meios e as condições do SNS para ter maior capacidade de resposta quando a pressão no sistema for maior, definir um conjunto de limitações e constrangimentos no regime de funcionamento dos serviços públicos e constrangimentos de espaço público para permitir o distanciamento social, reforçar a Proteção Social dos trabalhadores e mitigar os efeitos desta crise sobre a economia, empresas e postos de trabalho.
Em atualização