Em linha com o novo estado de emergência, foi um debate light e sem surpresas. O decreto redigido pelo Presidente da República foi aprovado esta sexta-feira no Parlamento com os votos favoráveis do PS, PSD, CDS e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, com os votos contra do PCP, Verdes, Iniciativa Liberal e da deputada Joacine Katar Moreira e ainda as abstenções de Bloco, PAN e Chega.
Do lado do Governo, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, defendeu a "articulação" entre os três órgãos de soberania e apelou à "mobilização" dos portugueses para todas as medidas que forem "necessárias" para travar a pandemia.
O deputado do PS Pedro Delgado Alves considerou, por sua vez, que o quarto estado de emergência - que estará em vigor entre 9 e 23 de novembro - tem como principal justificação a possibilidade do Governo ter respostas mais específicas à pandemia, num quadro de "menores restrições às liberdades e direitos individuais", mas que face ao agravamento da curva de infeções o "país não pode dispensar medidas mais robustas".
PSD contra "retóricas estéreis" nesta altura
Rui Rio, que tal como a bancada socialista já fizera saber que votaria favoravelmente o decreto, sublinhou que este não é o momento para "retóricas estéreis" ou "aproveitamento partidário" face à atual crise pandémica, apelando à responsabilidade dos partidos.
"É tempo de os responsáveis políticos assumirem as suas responsabilidades sem medir a popularidade ou a impopularidade das medidas que as circunstâncias exigem", insistiu.
Ainda assim, deixou um recado ao Executivo, considerando que a "crescente debilidade" da situação económica e social do país impõe uma utilização destas restrições "apenas na estrita medida do necessário" sem nunca esquecer "as gravíssimas consequências económicas e sociais" que delas podem resultar.
CDS, BE e Chega criticam ausência do primeiro-ministro
Durante a hora de debate não faltaram, aliás, críticas ao Governo. O primeiro alvo, a ausência do primeiro-ministro do debate, devidamente assinalada por CDS, BE e Chega. "Recusamos a banalização do estado de emergência e estranhamos a ausência do primeiro-ministro neste debate", disse Catarina Martins, prometendo que o BE estará atento à forma como decorrerá o novo estado de emergência. Mas o alvo principal da tarde não foi a gestão de agenda de Costa, mas antes a falta de preparação para a segunda vaga, um ponto que reuniu maior consenso que o diploma em votação.
Do lado do BE, Catarina Martins voltou mais uma vez a alertar para a "pressão" no SNS, cujos trabalhadores já acumulam "milhões de horas extraordinárias" e a lamentar que só agora esteja previsto recorrer ao sector privado e social.
Por sua vez, João Oliveira, alertou para a necessidade de o Governo reforçar o SNS, com vista a dar resposta à covid-19 e a outras patologias. O líder parlamentar comunista ainda considerou o decreto como um "roteiro para o negócio privado com dinheiro público a pretexto da pandemia" e, simultaneamente, uma forma de "cavalgar a onda de medo e de pânico."
Do CDS, Telmo Correia optou por elencar os que considera ser os principais erros do Governo na gestão da pandemia: o facto de o Executivo não ter tido a capacidade de preparar a segunda vaga através da contratação de mais profissionais de Saúde; ter mostrado resistência em contratualizar os sectores social e privado e ainda ter transmitido mensagens contraditórias. "Na gestão da pandemia, foram cometidos muitos erros houve muitas contradições, seja por incapacidade ou por incompetência", acusou o líder parlamentar do CDS, acrescentando que "os portugueses foram sempre mais responsáveis do que quem nos governa".
PAN diz que decreto devia ser "mais proporcional"
André Silva, do PAN, defendeu que ao decreto presidencial falta "proporcionalidade nas restrições de direitos fundamentais", assim como "equilíbrio entre as medidas impostas e a limitação do risco de contágio". Críticas de que o deputado da Iniciativa Liberal não se afastou muito. Também para João Cotrim de Figueiredo o diploma é "pouco claro" e privilegia sobretudo a segurança jurídica para o Estado face à liberdades dos cidadãos. "Prezamos acima de tudo a liberdade e a responsabilidade individuais", sustentou
O líder do Chega, André Ventura, disse, por seu turno, que o novo estado de emergência só estava a ser discutido no Parlamento porque o "Governo falhou" na primeira fase da pandemia. E alertou para as consequências económicas e sociais das novas medidas restritivas: "Temos que salvar a saúde pública e lutar contra um dos maiores desafios da nossa historia, mas não podemos também morrer da cura", alertou o deputado, criticando aquilo que considera ser um "estado de emergência socialista".
Por volta das 20 horas desta sexta-feira, será a vez de Marcelo Rebelo de Sousa apresentar os seus argumentos ao país.
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Em linha com o novo estado de emergência, foi um debate light e sem surpresas. O decreto redigido pelo Presidente da República foi aprovado esta sexta-feira no Parlamento com os votos favoráveis do PS, PSD, CDS e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, com os votos contra do PCP, Verdes, Iniciativa Liberal e da deputada Joacine Katar Moreira e ainda as abstenções de Bloco, PAN e Chega.
Do lado do Governo, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, defendeu a "articulação" entre os três órgãos de soberania e apelou à "mobilização" dos portugueses para todas as medidas que forem "necessárias" para travar a pandemia.
O deputado do PS Pedro Delgado Alves considerou, por sua vez, que o quarto estado de emergência - que estará em vigor entre 9 e 23 de novembro - tem como principal justificação a possibilidade do Governo ter respostas mais específicas à pandemia, num quadro de "menores restrições às liberdades e direitos individuais", mas que face ao agravamento da curva de infeções o "país não pode dispensar medidas mais robustas".
PSD contra "retóricas estéreis" nesta altura
Rui Rio, que tal como a bancada socialista já fizera saber que votaria favoravelmente o decreto, sublinhou que este não é o momento para "retóricas estéreis" ou "aproveitamento partidário" face à atual crise pandémica, apelando à responsabilidade dos partidos.
"É tempo de os responsáveis políticos assumirem as suas responsabilidades sem medir a popularidade ou a impopularidade das medidas que as circunstâncias exigem", insistiu.
Ainda assim, deixou um recado ao Executivo, considerando que a "crescente debilidade" da situação económica e social do país impõe uma utilização destas restrições "apenas na estrita medida do necessário" sem nunca esquecer "as gravíssimas consequências económicas e sociais" que delas podem resultar.
CDS, BE e Chega criticam ausência do primeiro-ministro
Durante a hora de debate não faltaram, aliás, críticas ao Governo. O primeiro alvo, a ausência do primeiro-ministro do debate, devidamente assinalada por CDS, BE e Chega. "Recusamos a banalização do estado de emergência e estranhamos a ausência do primeiro-ministro neste debate", disse Catarina Martins, prometendo que o BE estará atento à forma como decorrerá o novo estado de emergência. Mas o alvo principal da tarde não foi a gestão de agenda de Costa, mas antes a falta de preparação para a segunda vaga, um ponto que reuniu maior consenso que o diploma em votação.
Do lado do BE, Catarina Martins voltou mais uma vez a alertar para a "pressão" no SNS, cujos trabalhadores já acumulam "milhões de horas extraordinárias" e a lamentar que só agora esteja previsto recorrer ao sector privado e social.
Por sua vez, João Oliveira, alertou para a necessidade de o Governo reforçar o SNS, com vista a dar resposta à covid-19 e a outras patologias. O líder parlamentar comunista ainda considerou o decreto como um "roteiro para o negócio privado com dinheiro público a pretexto da pandemia" e, simultaneamente, uma forma de "cavalgar a onda de medo e de pânico."
Do CDS, Telmo Correia optou por elencar os que considera ser os principais erros do Governo na gestão da pandemia: o facto de o Executivo não ter tido a capacidade de preparar a segunda vaga através da contratação de mais profissionais de Saúde; ter mostrado resistência em contratualizar os sectores social e privado e ainda ter transmitido mensagens contraditórias. "Na gestão da pandemia, foram cometidos muitos erros houve muitas contradições, seja por incapacidade ou por incompetência", acusou o líder parlamentar do CDS, acrescentando que "os portugueses foram sempre mais responsáveis do que quem nos governa".
PAN diz que decreto devia ser "mais proporcional"
André Silva, do PAN, defendeu que ao decreto presidencial falta "proporcionalidade nas restrições de direitos fundamentais", assim como "equilíbrio entre as medidas impostas e a limitação do risco de contágio". Críticas de que o deputado da Iniciativa Liberal não se afastou muito. Também para João Cotrim de Figueiredo o diploma é "pouco claro" e privilegia sobretudo a segurança jurídica para o Estado face à liberdades dos cidadãos. "Prezamos acima de tudo a liberdade e a responsabilidade individuais", sustentou
O líder do Chega, André Ventura, disse, por seu turno, que o novo estado de emergência só estava a ser discutido no Parlamento porque o "Governo falhou" na primeira fase da pandemia. E alertou para as consequências económicas e sociais das novas medidas restritivas: "Temos que salvar a saúde pública e lutar contra um dos maiores desafios da nossa historia, mas não podemos também morrer da cura", alertou o deputado, criticando aquilo que considera ser um "estado de emergência socialista".
Por volta das 20 horas desta sexta-feira, será a vez de Marcelo Rebelo de Sousa apresentar os seus argumentos ao país.