No arranque do debate na especialidade para este Orçamento do Estado, a grande incógnita manteve-se: os partidos parecem continuar a manter as suas posições sobre o IVA da energia, com a esquerda a criticar a “vitimização” do PS e o Governo a insistir na necessidade de mostrar “responsabilidade” e até a anunciar que se vai dedicar a contar todas as somas de despesa que as propostas do PSD vierem trazer. Já se sabe, entretanto, que mais uma medida do PCP será aprovada: a gratuitidade dos manuais escolares novos, e não reutilizados, para os alunos do primeiro ciclo.
A discussão em pormenor no Orçamento do Estado arrancou esta segunda-feira com a narrativa que já tem sido habitual. De um lado, os partidos da esquerda exigem ao PS que acomode novas medidas – a redução do IVA, principal bandeira de BE e PCP mas também do PSD, à cabeça – nesta fase. “Não há uma razão para que a redução do IVA não seja aprovada a não ser a chantagem do PS. A vitimização não é convincente nem engrandece o debate”, atacou Mariana Mortágua, começando por destacar duas medidas importantes para o Bloco: a baixa do IVA e a obrigação de novas injeções para o Novo Banco serem aprovadas no Parlamento.
Também o PSD pareceu responder à suposta "chantagem" do Governo, garantindo que as suas propostas de alteração "não põem em causa a previsão de excedente orçamental". O deputado social-democrata, Carlos Silva, pediu limites ao "despesismo" do Governo, afirmando que tem gabinetes ministeriais "forrados a Prada" e que esse dinheiro deveria ser aplicado na fatura energética para os "portugueses viverem com mais qualidade de vida". As respostas do Governo ao PSD foram várias e sempre em tom duro, devolvendo, no fundo, as mesmas acusações de despesismo. "Não podemos querer excedente e ao mesmo tempo querer diminuir impostos e aumentar a despesa. Isso é querer ter o bolo e comê-lo" ou "O orçamento não é um peditório", resposta do secretário de Estado Mourinho Félix às exigências dos deputados madeirenses, foram dois exemplos.
Do lado do PS e do Governo, a repetição dos objetivos que têm dominado as prioridades socialistas, como a “responsabilidade orçamental” ou a “estabilidade política e social”. Será importante, defendeu o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, que esta fase de especialidade não sirva para “reverter conquistas já obtidas nem comprometer conquistas futuras”. Falou também para a esquerda, defendendo que este Orçamento “assume os últimos quatro anos por inteiro” e que é “impossível desligar” das políticas da última legislatura. Para o IVA, no entanto, lembra que o Governo incluiu uma proposta de redução, embora dependente da autorização de Bruxelas - “é uma proposta intermédia, alternativa”.
Depois de se ter sabido, já na noite de domingo, que há novos acordos entre a esquerda e o Governo – como a antecipação do aumento das pensões, o reforço das verbas para os passes ou o aumento das bolsas para o ensino superior – esta manhã fonte oficial do PCP confirmou que há mais um ponto de contacto com o Governo: também a proposta dos comunistas para que os manuais escolares novos - e não reutilizados - para o primeiro ciclo do ensino escolar sejam gratuitos.
Subsídio para forças de segurança
BE, CDS, PAN e Chega defenderam a necessidade de o Orçamento do Estado para 2020 prever subsídios para as forças de segurança, mas isso não implica que alcancem maioria uma vez que as propostas apresentadas por cada partido não são coincidentes - algumas exigem o pagamento de um subsídio de risco e outras o pagamento dos suplementos remuneratórios suspensos desde 2011 (que o Executivo disse esta segunda-feira já ter começado a pagar, desde o ano passado), nalguns casos com retroativos.
"Não deixa de ser curioso que o Governo vá à frente e atrás com as polícias e não chegue a consenso para o subsídio de risco para as forças de segurança. O Chega não desistirá enquanto todos os polícias não tenham direito a subsídio de risco", declarou André Ventura. No Bloco, Sandra Cunha defendeu que a devolução dos subsídios cortados nos últimos nove anos "não se trata de um favor nem privilégio", no CDS, foi Telmo Correia que defendeu que este será o "teste do algodão" para perceber se o Governo quer mesmo apoiar as forças de segurança.
A deputada do BE, Joana Mortágua, alertou, por sua vez, para a falta de professores nas escolas e para os apoios insuficientes destinados aos docentes, defendendo a necessidade de se garantir proteção social os professores com horários incompletos. Também a deputada d'Os Verdes, Mariana Silva, frisou que os professores encontram-se entre os profissionais que enfrentam mais "inconstância" na sua carreira, sendo obrigados muitas vezes a encontrar uma segunda habitação, pelo que o PEV propõe que o Governo e as estruturas representativas dos professores discutam ajudas de custo para os docentes deslocados.
A deputada do PCP, Diana Ferreira, afirmou que é preciso continuar a valorizar as pensões, garantir um "novo aumento extraordinário" e prosseguir o caminho da anterior legislatura com vista à recuperação do poder de compra dos pensionistas. "É preciso eliminar e corrigir as injustiças como pelo factor de sustentabilidade", sustentou a deputada comunista, sublinhando que o PCP apresentou propostas tendo em conta essa realidade.
As pensões e a tensão Governo-PSD
O novo aumento extraordinário das pensões, confirmado e antecipado para quando o Orçamento entrar em vigor - um acordo entre a esquerda e o Governo - é motivo para PS, PCP e BE se congratularem (e, segundo o socialista Tiago Barbosa Ribeiro, prova o "espírito de abertura e diálogo" com que o Executivo está neste debate).
Já o PSD diz que acompanha a proposta de aumento, embora sem perceber porque é que os aumentos variam entre seis e dez euros, e critica a devolução de IRS atrasada a pensionistas que, por causa desse atraso, acabam prejudicados por todo o rendimento ficar registado num ano só. O Governo dispara, pela voz do secretário de Estado João Leão: "Vamos registar todas as aprovações de despesa do PSD para mostrar aos portugueses como é incoerente. Vamos deixar claro qual o vosso impacto". O anúncio irrita a social-democrata Clara Marques Mendes: "Apresentar uma proposta para devolver aos portugueses o que pagaram a mais é aumentar a despesa?".
O debate ficou encerrado, da parte da manhã, seguindo-se depois a votação das primeiras quase 1500 páginas de guião. Da sessão da tarde desta segunda-feira farão parte as votações sobre o aumento de pensões ou sobre subsídios para as forças de segurança, entre outros exemplos.
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No arranque do debate na especialidade para este Orçamento do Estado, a grande incógnita manteve-se: os partidos parecem continuar a manter as suas posições sobre o IVA da energia, com a esquerda a criticar a “vitimização” do PS e o Governo a insistir na necessidade de mostrar “responsabilidade” e até a anunciar que se vai dedicar a contar todas as somas de despesa que as propostas do PSD vierem trazer. Já se sabe, entretanto, que mais uma medida do PCP será aprovada: a gratuitidade dos manuais escolares novos, e não reutilizados, para os alunos do primeiro ciclo.
A discussão em pormenor no Orçamento do Estado arrancou esta segunda-feira com a narrativa que já tem sido habitual. De um lado, os partidos da esquerda exigem ao PS que acomode novas medidas – a redução do IVA, principal bandeira de BE e PCP mas também do PSD, à cabeça – nesta fase. “Não há uma razão para que a redução do IVA não seja aprovada a não ser a chantagem do PS. A vitimização não é convincente nem engrandece o debate”, atacou Mariana Mortágua, começando por destacar duas medidas importantes para o Bloco: a baixa do IVA e a obrigação de novas injeções para o Novo Banco serem aprovadas no Parlamento.
Também o PSD pareceu responder à suposta "chantagem" do Governo, garantindo que as suas propostas de alteração "não põem em causa a previsão de excedente orçamental". O deputado social-democrata, Carlos Silva, pediu limites ao "despesismo" do Governo, afirmando que tem gabinetes ministeriais "forrados a Prada" e que esse dinheiro deveria ser aplicado na fatura energética para os "portugueses viverem com mais qualidade de vida". As respostas do Governo ao PSD foram várias e sempre em tom duro, devolvendo, no fundo, as mesmas acusações de despesismo. "Não podemos querer excedente e ao mesmo tempo querer diminuir impostos e aumentar a despesa. Isso é querer ter o bolo e comê-lo" ou "O orçamento não é um peditório", resposta do secretário de Estado Mourinho Félix às exigências dos deputados madeirenses, foram dois exemplos.
Do lado do PS e do Governo, a repetição dos objetivos que têm dominado as prioridades socialistas, como a “responsabilidade orçamental” ou a “estabilidade política e social”. Será importante, defendeu o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, que esta fase de especialidade não sirva para “reverter conquistas já obtidas nem comprometer conquistas futuras”. Falou também para a esquerda, defendendo que este Orçamento “assume os últimos quatro anos por inteiro” e que é “impossível desligar” das políticas da última legislatura. Para o IVA, no entanto, lembra que o Governo incluiu uma proposta de redução, embora dependente da autorização de Bruxelas - “é uma proposta intermédia, alternativa”.
Depois de se ter sabido, já na noite de domingo, que há novos acordos entre a esquerda e o Governo – como a antecipação do aumento das pensões, o reforço das verbas para os passes ou o aumento das bolsas para o ensino superior – esta manhã fonte oficial do PCP confirmou que há mais um ponto de contacto com o Governo: também a proposta dos comunistas para que os manuais escolares novos - e não reutilizados - para o primeiro ciclo do ensino escolar sejam gratuitos.
Subsídio para forças de segurança
BE, CDS, PAN e Chega defenderam a necessidade de o Orçamento do Estado para 2020 prever subsídios para as forças de segurança, mas isso não implica que alcancem maioria uma vez que as propostas apresentadas por cada partido não são coincidentes - algumas exigem o pagamento de um subsídio de risco e outras o pagamento dos suplementos remuneratórios suspensos desde 2011 (que o Executivo disse esta segunda-feira já ter começado a pagar, desde o ano passado), nalguns casos com retroativos.
"Não deixa de ser curioso que o Governo vá à frente e atrás com as polícias e não chegue a consenso para o subsídio de risco para as forças de segurança. O Chega não desistirá enquanto todos os polícias não tenham direito a subsídio de risco", declarou André Ventura. No Bloco, Sandra Cunha defendeu que a devolução dos subsídios cortados nos últimos nove anos "não se trata de um favor nem privilégio", no CDS, foi Telmo Correia que defendeu que este será o "teste do algodão" para perceber se o Governo quer mesmo apoiar as forças de segurança.
A deputada do BE, Joana Mortágua, alertou, por sua vez, para a falta de professores nas escolas e para os apoios insuficientes destinados aos docentes, defendendo a necessidade de se garantir proteção social os professores com horários incompletos. Também a deputada d'Os Verdes, Mariana Silva, frisou que os professores encontram-se entre os profissionais que enfrentam mais "inconstância" na sua carreira, sendo obrigados muitas vezes a encontrar uma segunda habitação, pelo que o PEV propõe que o Governo e as estruturas representativas dos professores discutam ajudas de custo para os docentes deslocados.
A deputada do PCP, Diana Ferreira, afirmou que é preciso continuar a valorizar as pensões, garantir um "novo aumento extraordinário" e prosseguir o caminho da anterior legislatura com vista à recuperação do poder de compra dos pensionistas. "É preciso eliminar e corrigir as injustiças como pelo factor de sustentabilidade", sustentou a deputada comunista, sublinhando que o PCP apresentou propostas tendo em conta essa realidade.
As pensões e a tensão Governo-PSD
O novo aumento extraordinário das pensões, confirmado e antecipado para quando o Orçamento entrar em vigor - um acordo entre a esquerda e o Governo - é motivo para PS, PCP e BE se congratularem (e, segundo o socialista Tiago Barbosa Ribeiro, prova o "espírito de abertura e diálogo" com que o Executivo está neste debate).
Já o PSD diz que acompanha a proposta de aumento, embora sem perceber porque é que os aumentos variam entre seis e dez euros, e critica a devolução de IRS atrasada a pensionistas que, por causa desse atraso, acabam prejudicados por todo o rendimento ficar registado num ano só. O Governo dispara, pela voz do secretário de Estado João Leão: "Vamos registar todas as aprovações de despesa do PSD para mostrar aos portugueses como é incoerente. Vamos deixar claro qual o vosso impacto". O anúncio irrita a social-democrata Clara Marques Mendes: "Apresentar uma proposta para devolver aos portugueses o que pagaram a mais é aumentar a despesa?".
O debate ficou encerrado, da parte da manhã, seguindo-se depois a votação das primeiras quase 1500 páginas de guião. Da sessão da tarde desta segunda-feira farão parte as votações sobre o aumento de pensões ou sobre subsídios para as forças de segurança, entre outros exemplos.