Composição do VI Governo Constitucional
Tomada de posse a 3 de Janeiro de 1980
Cessação de funções a 9 de Dezembro de 1980
a) - Decreto nº 3/80 - DR., I Sér., nº 2, 2º Supl., 3/1/80
Nomeia o Prof. Dr. Diogo Pinto de Freitas do Amaral Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros
a) - Decreto nº 4/80 - DR., I Sér., nº 2, Supl., 3/1/80
Nomeia vários Ministros
b) - Decreto nº 5/80 - DR., I Sér., nº 2, Supl., 3/1/80
Nomeia o Dr. Vasco Pulido Valente e o Dr. Manuel de Assunção Braz Teixeira, respectivamente Secretários de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro e da Presidência do Conselho de Ministros
b) - Decreto nº 6/80 - DR., I Sér., nº 8, Supl., 10/1/80
Nomeia vários Secretários de Estado
b) - Decreto nº 7/80 - DR., I Sér., nº 8, Supl., 10/1/80
Nomeia o Dr. Rui Carlos Alvarez Carp Subsecretário de Estado do Orçamento
- Decreto nº 17/80 - DR., I Sér., nº 84, Supl., 10/4/80
Exonera o Dr. Ilídio Alves Araújo do cargo de Secretário de Estado do Ordenamento Físico e Ambiente
- Decreto nº 18/80 - DR., I Sér., nº 84, Supl., 10/4/80
Nomeia a Drª. Aurora Margarida de Carvalho Santos Borges de Carvalho, Secretário de Estado do Ordenamento Físico e Ambiente
a) - Tomada de posse dia 3/1/1980 às 12,30h
b) - Tomada de posse dia 10/1/1980 às 12.30 h
- Decreto nº 139-A/80 - DR., I Sér., nº 283, Supl., 9/12/80
Determina que permaneçam em funções os membros do Governo que foi presidido pelo Primeiro-Ministro Dr. Francisco Lumbrales de Sá Carneiro sob a presidência do Vice-Primeiro Ministro, nos termos constitucionais.
Nota: O VII Governo Constitucional tomou posse a 9/1/81
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Primeiro Ministro
Dr. Francisco Manuel Lumbrales Sá Carneiro
Decreto nº 2/80
Faleceu em 4/12/80
Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro
Dr. Vasco Pulido Valente
Decreto nº 5/80
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Dr. António Manuel da Assunção Braz Teixeira
Decreto nº 5/80
Secretário de Estado da Cultura
Dr. Vasco Pulido Valente
Decreto nº 6/80
Secretário de Estado da Comunicação Social
Dr. Carlos Pedro Brandão de Melo de Sousa e Brito
Decreto nº 6/80
Secretário de Estado do Ordenamento Físico e Ambiente
Engº. Ilídio Alves de Araújo
Decreto nº 6/80
Exonerado: Decreto nº 17/80
Drª. Aurora Margarida de Carvalho Santos Borges de Carvalho
Decreto nº 18/80
Vice-Primeiro-Ministro
Prof. Dr. Diogo Pinto de Freitas do Amaral
Decreto nº 3/80
Secretário de Estado Adjunto do Vice-Primeiro-Ministro
Dr. José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro
Decreto nº 6/80
Secretário de Estado da Reforma Administrativa
Dr. Carlos Martins Robalo
Decreto nº 6/80
Secretário de Estado da Integração Europeia
Dr. Rui Manuel de Sousa Almeida Mendes
Decreto nº 6/80
Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro
Dr. Francisco José Pereira Pinto Balsemão
Decreto nº 4/80
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Ministro da Defesa Nacional
Engº. Adelino Manuel Lopes Amaro da Costa
Decreto nº 7/80
Faleceu em 4/12/80
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Ministro da Administração Interna
Engº. Eurico de Melo
Decreto nº 4/80
Secretário de Estado da Administração Regional e Local
Dr. José Albino da Silva Peneda
Decreto nº 6/80
Secretário de Estado da Administração Interna
Dr. José Luis da Cruz Vilaça
Decreto nº 6/80
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Ministro dos Negócios Estrangeiros
Prof. Dr. Diogo Pinto de Freitas do Amaral
Decreto nº 3/80
Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros
Engº. Luis Aníbal de Sá de Azevedo Coutinho
Decreto nº 6/80
Secretário de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas
Drª. Maria Manuela Aguiar Dias Moreira
Decreto nº 6/80
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Ministro da Justiça
Dr. Mário Ferrreira Bastos Raposo
Decreto nº 4/80
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E PLANO
Ministro das Finanças e do Plano
Prof. Dr. Aníbal António Cavaco Silva
Decreto nº 4/80
Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Finanças e do Plano
Dr. José António da Silveira Godinho
Decreto nº 6/80
Secretário de Estado do Orçamento
Dr. António Jorge Figueiredo Lopes
Decreto nº 6/80
Subsecretário de Estado do Orçamento
Dr. Rui Carlos Alvarez Carp
Decreto nº 7/80
Secretário de Estado do Planeamento
Dr. Miguel José Ribeiro Cadilhe
Decreto nº 6/80
Secretário de Estado do Tesouro
Dr. José Alberto Vasconselos Tavares Moreira
Decreto nº 6/80
Secretário de Estado das Finanças
Dr. Alípio Barrosa Pereira Dias
Decreto nº 6/80
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Ministro da Educação e Ciência
Prof. Dr. Víctor Pereira Crespo
Decreto nº 4/80
Secretário de Estado do Ensino Superior
Prof. Dr. Sebastião José Formosinho Sanches Simões
Decreto nº 6/80
Secretário de Estado da Educação
Engº. Roberto Artur da Luz Carneiro
Decreto nº 6/80
Secretário de Estado da Juventude e Desportos
Juíz de Direito Joaquim Manuel Rendeiro de Araújo e Sá
Decreto nº 6/80
MINISTÉRIO DO TRABALHO
Ministro do Trabalho
Dr. Eusébio Marques de Carvalho
Decreto nº 4/80
Secretário de Estado do Trabalho
Dr. José Queiróz Lopes Raimundo
Decreto nº 6/80
Secretário de Estado do Emprego
Dr. Luis Alberto Garcia Ferreno Morales
Decreto nº 6/80
MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS
<> Ministro dos Assuntos Sociais
Dr. João António Morais Leitão
Decreto nº 4/80
Secretário de Estado da Saúde
Dr. Fernando José de Castro e Sousa
Decreto nº 6/80
Secretário de Estado da Segurança Social
Dr. António José de Castro Bagão Félix
Decreto nº 6/80
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS
Ministro da Agricultura e Pescas
Engº. António José Baptista Cardoso e Cunha
Decreto nº 4/80
Secretário de Estado do Fomento Agrário
Engº. José Vicente de Jesus de Carvalho Cardoso
Decreto nº 6/80
Secretário de Estado da Estruturação Agrária
Engº. João Ribeiro Goulão
Decreto nº 6/80
Secretário de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas
Engº. Fancisco Manuel Durão Lino
Decreto nº 6/80
Secretário de Estado das Pescas
Dr. João de Albuquerque
Decreto nº 6/80
MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO
Ministro do Comércio e Turismo
Dr. Basílio Adolfo Mendonça Horta de Franca
Decreto nº 4/80
Secretário de Estado do Comércio Interno
Dr. António Escaja Gonçalves
Decreto nº 6/80
Secretário de Estado do Comércio Externo
Dr. Armando de Sousa e Almeida
Decreto nº 6/80
Secretário de Estado do Turismo
Dr. Alberto Heleno do Nascimento Regueira
Decreto nº 6/80
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA
Ministro da Indústria e Energia
Engº. Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto
Decreto nº 4/80
Secretário de Estado da Energia e Minas
Dr. António Joaquim Garras da Silva Pinto
Decreto nº 6/80
Secretário de Estado da Indústria Transformadora
Engº. Ricardo Manuel Simões Bayão Horta
Decreto nº 6/80
MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
Ministro da Habitação e Obras Públicas
Engº. João Lopes Porto
Decreto nº 4/80
Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo
Dr. Casimiro António Pires
Decreto nº 6/80
Secretário de Estado das Obras Públicas
Engº. Carlos José Sanches Vaz Pardal
Decreto nº 6/80
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Ministro dos Transportes e Comunicações
Engº. José Carlos Pinto Soromenho Viana Baptista
Decreto nº 4/80
Secretário de Estado da Marinha Mercante
Dr. José da Silva Domimgos
Decreto nº 6/80
Secretário de Estado dos Transportes
Engº. José Miguel Nunes Anacoreta Correia
Decreto nº 6/80
Categorias
Entidades
Composição do VI Governo Constitucional
Tomada de posse a 3 de Janeiro de 1980
Cessação de funções a 9 de Dezembro de 1980
a) - Decreto nº 3/80 - DR., I Sér., nº 2, 2º Supl., 3/1/80
Nomeia o Prof. Dr. Diogo Pinto de Freitas do Amaral Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros
a) - Decreto nº 4/80 - DR., I Sér., nº 2, Supl., 3/1/80
Nomeia vários Ministros
b) - Decreto nº 5/80 - DR., I Sér., nº 2, Supl., 3/1/80
Nomeia o Dr. Vasco Pulido Valente e o Dr. Manuel de Assunção Braz Teixeira, respectivamente Secretários de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro e da Presidência do Conselho de Ministros
b) - Decreto nº 6/80 - DR., I Sér., nº 8, Supl., 10/1/80
Nomeia vários Secretários de Estado
b) - Decreto nº 7/80 - DR., I Sér., nº 8, Supl., 10/1/80
Nomeia o Dr. Rui Carlos Alvarez Carp Subsecretário de Estado do Orçamento
- Decreto nº 17/80 - DR., I Sér., nº 84, Supl., 10/4/80
Exonera o Dr. Ilídio Alves Araújo do cargo de Secretário de Estado do Ordenamento Físico e Ambiente
- Decreto nº 18/80 - DR., I Sér., nº 84, Supl., 10/4/80
Nomeia a Drª. Aurora Margarida de Carvalho Santos Borges de Carvalho, Secretário de Estado do Ordenamento Físico e Ambiente
a) - Tomada de posse dia 3/1/1980 às 12,30h
b) - Tomada de posse dia 10/1/1980 às 12.30 h
- Decreto nº 139-A/80 - DR., I Sér., nº 283, Supl., 9/12/80
Determina que permaneçam em funções os membros do Governo que foi presidido pelo Primeiro-Ministro Dr. Francisco Lumbrales de Sá Carneiro sob a presidência do Vice-Primeiro Ministro, nos termos constitucionais.
Nota: O VII Governo Constitucional tomou posse a 9/1/81
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Primeiro Ministro
Dr. Francisco Manuel Lumbrales Sá Carneiro
Decreto nº 2/80
Faleceu em 4/12/80
Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro
Dr. Vasco Pulido Valente
Decreto nº 5/80
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Dr. António Manuel da Assunção Braz Teixeira
Decreto nº 5/80
Secretário de Estado da Cultura
Dr. Vasco Pulido Valente
Decreto nº 6/80
Secretário de Estado da Comunicação Social
Dr. Carlos Pedro Brandão de Melo de Sousa e Brito
Decreto nº 6/80
Secretário de Estado do Ordenamento Físico e Ambiente
Engº. Ilídio Alves de Araújo
Decreto nº 6/80
Exonerado: Decreto nº 17/80
Drª. Aurora Margarida de Carvalho Santos Borges de Carvalho
Decreto nº 18/80
Vice-Primeiro-Ministro
Prof. Dr. Diogo Pinto de Freitas do Amaral
Decreto nº 3/80
Secretário de Estado Adjunto do Vice-Primeiro-Ministro
Dr. José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro
Decreto nº 6/80
Secretário de Estado da Reforma Administrativa
Dr. Carlos Martins Robalo
Decreto nº 6/80
Secretário de Estado da Integração Europeia
Dr. Rui Manuel de Sousa Almeida Mendes
Decreto nº 6/80
Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro
Dr. Francisco José Pereira Pinto Balsemão
Decreto nº 4/80
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Ministro da Defesa Nacional
Engº. Adelino Manuel Lopes Amaro da Costa
Decreto nº 7/80
Faleceu em 4/12/80
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Ministro da Administração Interna
Engº. Eurico de Melo
Decreto nº 4/80
Secretário de Estado da Administração Regional e Local
Dr. José Albino da Silva Peneda
Decreto nº 6/80
Secretário de Estado da Administração Interna
Dr. José Luis da Cruz Vilaça
Decreto nº 6/80
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Ministro dos Negócios Estrangeiros
Prof. Dr. Diogo Pinto de Freitas do Amaral
Decreto nº 3/80
Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros
Engº. Luis Aníbal de Sá de Azevedo Coutinho
Decreto nº 6/80
Secretário de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas
Drª. Maria Manuela Aguiar Dias Moreira
Decreto nº 6/80
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Ministro da Justiça
Dr. Mário Ferrreira Bastos Raposo
Decreto nº 4/80
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E PLANO
Ministro das Finanças e do Plano
Prof. Dr. Aníbal António Cavaco Silva
Decreto nº 4/80
Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Finanças e do Plano
Dr. José António da Silveira Godinho
Decreto nº 6/80
Secretário de Estado do Orçamento
Dr. António Jorge Figueiredo Lopes
Decreto nº 6/80
Subsecretário de Estado do Orçamento
Dr. Rui Carlos Alvarez Carp
Decreto nº 7/80
Secretário de Estado do Planeamento
Dr. Miguel José Ribeiro Cadilhe
Decreto nº 6/80
Secretário de Estado do Tesouro
Dr. José Alberto Vasconselos Tavares Moreira
Decreto nº 6/80
Secretário de Estado das Finanças
Dr. Alípio Barrosa Pereira Dias
Decreto nº 6/80
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Ministro da Educação e Ciência
Prof. Dr. Víctor Pereira Crespo
Decreto nº 4/80
Secretário de Estado do Ensino Superior
Prof. Dr. Sebastião José Formosinho Sanches Simões
Decreto nº 6/80
Secretário de Estado da Educação
Engº. Roberto Artur da Luz Carneiro
Decreto nº 6/80
Secretário de Estado da Juventude e Desportos
Juíz de Direito Joaquim Manuel Rendeiro de Araújo e Sá
Decreto nº 6/80
MINISTÉRIO DO TRABALHO
Ministro do Trabalho
Dr. Eusébio Marques de Carvalho
Decreto nº 4/80
Secretário de Estado do Trabalho
Dr. José Queiróz Lopes Raimundo
Decreto nº 6/80
Secretário de Estado do Emprego
Dr. Luis Alberto Garcia Ferreno Morales
Decreto nº 6/80
MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS
<> Ministro dos Assuntos Sociais
Dr. João António Morais Leitão
Decreto nº 4/80
Secretário de Estado da Saúde
Dr. Fernando José de Castro e Sousa
Decreto nº 6/80
Secretário de Estado da Segurança Social
Dr. António José de Castro Bagão Félix
Decreto nº 6/80
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS
Ministro da Agricultura e Pescas
Engº. António José Baptista Cardoso e Cunha
Decreto nº 4/80
Secretário de Estado do Fomento Agrário
Engº. José Vicente de Jesus de Carvalho Cardoso
Decreto nº 6/80
Secretário de Estado da Estruturação Agrária
Engº. João Ribeiro Goulão
Decreto nº 6/80
Secretário de Estado do Comércio e Indústrias Agrícolas
Engº. Fancisco Manuel Durão Lino
Decreto nº 6/80
Secretário de Estado das Pescas
Dr. João de Albuquerque
Decreto nº 6/80
MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO
Ministro do Comércio e Turismo
Dr. Basílio Adolfo Mendonça Horta de Franca
Decreto nº 4/80
Secretário de Estado do Comércio Interno
Dr. António Escaja Gonçalves
Decreto nº 6/80
Secretário de Estado do Comércio Externo
Dr. Armando de Sousa e Almeida
Decreto nº 6/80
Secretário de Estado do Turismo
Dr. Alberto Heleno do Nascimento Regueira
Decreto nº 6/80
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA
Ministro da Indústria e Energia
Engº. Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto
Decreto nº 4/80
Secretário de Estado da Energia e Minas
Dr. António Joaquim Garras da Silva Pinto
Decreto nº 6/80
Secretário de Estado da Indústria Transformadora
Engº. Ricardo Manuel Simões Bayão Horta
Decreto nº 6/80
MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
Ministro da Habitação e Obras Públicas
Engº. João Lopes Porto
Decreto nº 4/80
Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo
Dr. Casimiro António Pires
Decreto nº 6/80
Secretário de Estado das Obras Públicas
Engº. Carlos José Sanches Vaz Pardal
Decreto nº 6/80
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Ministro dos Transportes e Comunicações
Engº. José Carlos Pinto Soromenho Viana Baptista
Decreto nº 4/80
Secretário de Estado da Marinha Mercante
Dr. José da Silva Domimgos
Decreto nº 6/80
Secretário de Estado dos Transportes
Engº. José Miguel Nunes Anacoreta Correia
Decreto nº 6/80