Informações contraditórias sobre volume dos atrasos
Reembolsos do IVA Sob Auditorias
Por JOÃO RAMOS DE ALMEIDA
Segunda-feira, 5 de Março de 2001
O atraso nos reembolsos de IVA gerou, ultimamente, notícias contraditórias. Os sinais dos serviços são de um avolumar de reembolsos acima dos 200 milhões, mas o director-geral dos Impostos nega. Duas autorias estão no terreno.
Duas auditorias, uma dos serviços internos da Administração-Geral Tributária, uma estrutura de cúpula da administração fiscal, e outra do Tribunal de Contas, já prevista no seu plano de actividades, estão presentemente a analisar os procedimentos dos serviços de reembolso de IVA.
A avaliação do desempenho dos serviços é premente quando surgem informações, desmentidas oficialmente, de um avolumar desmesurado de reembolsos de IVA por pagar. As informações internas dos serviços falam de valores superiores a 200 milhões de contos e com tendência para crescer, enquanto o Ministério das Finanças assume apenas 58 milhões de contos de reembolsos pedidos em atraso.
Numa nota distribuída na passada sexta-feira, o director-geral dos impostos, António Nunes dos Reis, reagiu a um artigo do "Diário de Notícias" em que, citando-se o deputado social-democrata Rui Rio, se adiantava que o total de reembolsos de IVA em atraso ultrapassaria os 200 milhões de contos.
O director-geral afirma que é falso haver um tal montante de reembolsos em atraso. Nas estimativas oficiais, haverá, sim, 58 milhões de contos de pedidos pendentes e, para isso, "não há qualquer falta imputável à DGCI", sendo na maior parte deles falta "imputável ao contribuinte". Destes casos, cerca de 35 milhões estão ainda nas Direcções Distritais de Finanças, alegadamente "pelo facto de os contribuintes não terem apresentado os documentos previstos nos nº2, 3, 4, do despacho normativo 342/93 de 18/10 ou, tendo-os apresentado, o fizeram com insuficiências". A não entrega desses documentos suspende o prazo de contagem dos juros indemnizatórios e do seu vencimento. Depois, há 21 milhões de contos de pedidos pendentes da fiscalização externa ou de prestação de garantia bancária, exigida nos termos do nº7 do artigo 22º do Código do IVA.
Além desses, há ainda dois milhões de contos de "casos atípicos", ou seja, "problemas de articulação entre os diversos serviços intervenientes, extravios de garantias bancárias ou declarações, atraso na recolha de declarações". No total, o Estado pagou, em 2000, cerca de 500 milhões de contos de reembolsos, referentes a 50.294 pedidos e, segundo o director-geral, apenas se verificaram 47 casos de contribuintes aos quais se pagou juros indemnizatórios, num total de 86 mil contos.
Uma versão diferente
A informação vinda dos serviços dá, porém, conta de uma situação distinta. Apesar da sua progressiva informatização, a actividade dos serviços do IVA mostra-se incapaz de seguir atempadamente os pedidos de reembolso e de saber em que fase os processos se encontram.
Essa incapacidade dificulta, por um lado, a determinação de uma estimativa rigorosa das quantias em dívida por parte da administração fiscal aos contribuintes, mas, por outro, contribui para desonerar a administração dos respectivos juros de mora. O despacho normativo citado pelo director-geral - aprovado numa conjuntura de verdadeiro aperto orçamental, quando, apesar dos sinais, o Governo de Cavaco Silva não soube antever a chegada da recessão - visava, oficialmente, dar elementos ao Fisco para aferir da veracidade dos pedidos apresentados. Mas, na prática, instituiu-se uma teia burocrática cujo efeito principal foi um retardamento dos reembolsos. Esse retardamento permite, como referiu o director-geral, uma suspensão do prazo de contagem dos juros indemnizatórios.
No final, e segundo as mesmas indicações, os contribuintes são de alguma forma recompensados. Dado que a fiscalização não tem meios suficientes para acompanhar os contribuintes e os serviços se vêem incapazes de seguir os diversos documentos exigidos aos contribuintes, os pedidos de reembolso acabam por ser pouco contestados pelos serviços. Ou seja, segundo as mesmas fontes, a desorganização acaba por penalizar tanto os contribuintes como o erário público. Ao arrastar-se esta situação, o avolumar dos casos funcionaria em espiral.
As auditorias no terreno não poderão realizar um apuramento exaustivo. Mas, a confirmar-se estas indicações através de uma amostra significativa, então o Estado tem beneficiado, no curto prazo, de uma "almofada"orçamental de dimensões consideráveis.
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Informações contraditórias sobre volume dos atrasos
Reembolsos do IVA Sob Auditorias
Por JOÃO RAMOS DE ALMEIDA
Segunda-feira, 5 de Março de 2001
O atraso nos reembolsos de IVA gerou, ultimamente, notícias contraditórias. Os sinais dos serviços são de um avolumar de reembolsos acima dos 200 milhões, mas o director-geral dos Impostos nega. Duas autorias estão no terreno.
Duas auditorias, uma dos serviços internos da Administração-Geral Tributária, uma estrutura de cúpula da administração fiscal, e outra do Tribunal de Contas, já prevista no seu plano de actividades, estão presentemente a analisar os procedimentos dos serviços de reembolso de IVA.
A avaliação do desempenho dos serviços é premente quando surgem informações, desmentidas oficialmente, de um avolumar desmesurado de reembolsos de IVA por pagar. As informações internas dos serviços falam de valores superiores a 200 milhões de contos e com tendência para crescer, enquanto o Ministério das Finanças assume apenas 58 milhões de contos de reembolsos pedidos em atraso.
Numa nota distribuída na passada sexta-feira, o director-geral dos impostos, António Nunes dos Reis, reagiu a um artigo do "Diário de Notícias" em que, citando-se o deputado social-democrata Rui Rio, se adiantava que o total de reembolsos de IVA em atraso ultrapassaria os 200 milhões de contos.
O director-geral afirma que é falso haver um tal montante de reembolsos em atraso. Nas estimativas oficiais, haverá, sim, 58 milhões de contos de pedidos pendentes e, para isso, "não há qualquer falta imputável à DGCI", sendo na maior parte deles falta "imputável ao contribuinte". Destes casos, cerca de 35 milhões estão ainda nas Direcções Distritais de Finanças, alegadamente "pelo facto de os contribuintes não terem apresentado os documentos previstos nos nº2, 3, 4, do despacho normativo 342/93 de 18/10 ou, tendo-os apresentado, o fizeram com insuficiências". A não entrega desses documentos suspende o prazo de contagem dos juros indemnizatórios e do seu vencimento. Depois, há 21 milhões de contos de pedidos pendentes da fiscalização externa ou de prestação de garantia bancária, exigida nos termos do nº7 do artigo 22º do Código do IVA.
Além desses, há ainda dois milhões de contos de "casos atípicos", ou seja, "problemas de articulação entre os diversos serviços intervenientes, extravios de garantias bancárias ou declarações, atraso na recolha de declarações". No total, o Estado pagou, em 2000, cerca de 500 milhões de contos de reembolsos, referentes a 50.294 pedidos e, segundo o director-geral, apenas se verificaram 47 casos de contribuintes aos quais se pagou juros indemnizatórios, num total de 86 mil contos.
Uma versão diferente
A informação vinda dos serviços dá, porém, conta de uma situação distinta. Apesar da sua progressiva informatização, a actividade dos serviços do IVA mostra-se incapaz de seguir atempadamente os pedidos de reembolso e de saber em que fase os processos se encontram.
Essa incapacidade dificulta, por um lado, a determinação de uma estimativa rigorosa das quantias em dívida por parte da administração fiscal aos contribuintes, mas, por outro, contribui para desonerar a administração dos respectivos juros de mora. O despacho normativo citado pelo director-geral - aprovado numa conjuntura de verdadeiro aperto orçamental, quando, apesar dos sinais, o Governo de Cavaco Silva não soube antever a chegada da recessão - visava, oficialmente, dar elementos ao Fisco para aferir da veracidade dos pedidos apresentados. Mas, na prática, instituiu-se uma teia burocrática cujo efeito principal foi um retardamento dos reembolsos. Esse retardamento permite, como referiu o director-geral, uma suspensão do prazo de contagem dos juros indemnizatórios.
No final, e segundo as mesmas indicações, os contribuintes são de alguma forma recompensados. Dado que a fiscalização não tem meios suficientes para acompanhar os contribuintes e os serviços se vêem incapazes de seguir os diversos documentos exigidos aos contribuintes, os pedidos de reembolso acabam por ser pouco contestados pelos serviços. Ou seja, segundo as mesmas fontes, a desorganização acaba por penalizar tanto os contribuintes como o erário público. Ao arrastar-se esta situação, o avolumar dos casos funcionaria em espiral.
As auditorias no terreno não poderão realizar um apuramento exaustivo. Mas, a confirmar-se estas indicações através de uma amostra significativa, então o Estado tem beneficiado, no curto prazo, de uma "almofada"orçamental de dimensões consideráveis.