CDS-PP Quer IVA em Vez de Sisa
Por SÃO JOSÉ ALMEIDA
Sábado, 16 de Fevereiro de 2002
Convenção popular
Partido de Paulo Portas quer resolver "velho quebra-cabeças" português, que passa pela necessidade de reduzir a despesa pública e a carga fiscal sem quebras nas receitas
A substituição da sisa pelo IVA nas transacções imobiliárias é uma das propostas eleitorais que o CDS-PP irá hoje tornar públicas na sua convenção programática, em Lisboa. Esta ideia, que chegou a ser ponderada pelo ex-ministro Pina Moura a propósito da reforma sobre o património, é agora abraçada pelo CDS-PP, que há mais de seis anos vem defendendo a abolição da sisa e chegou mesmo a viabilizar orçamentos de Estado dos governos de António Guterres, com base na garantia de supressão do imposto.
A dirigente do PP e fiscalista Maria Celeste Cardona explicou ao PÚBLICO que a adopção desta ideia pelo seu partido comporta a necessidade de que o IVA a aplicar seja baixo, à semelhança do que se passa em Espanha. Ora, segundo alguns observadores, isso entra em colisão com as normas europeias, nomeadamente com a 6ª directiva, anexo H, pelo que o CDS-PP propõe que o futuro Governo venha a exigir à Comissão Europeia a revisão desta directiva.
Quanto às restantes medidas fiscais, elas foram já expostas pelo PP a propósito da discussão da reforma fiscal e consistem, segundo Celeste Cardona, numa tentativa de resolver "um quebra-cabeças" que se coloca a Portugal e que passa pela "necessidade de reduzir a despesa pública e a carga fiscal, sem que se baixe a arrecadação de receita". Para o conseguir, o CDS-PP propõe a criação da figura do gestor fiscal em cada direcção de finanças, associado ao objectivo de "modernizar, agilizar e informatizar" as finanças. Tudo para "potenciar a fiscalização dos contribuintes".
No que se refere aos benefícios fiscais, o CDS-PP é a favor da "beneficiação selectiva", tendo em conta critérios como "a internacionalização das empresas portuguesas e a captação de investimento estrangeiro", sustentou Maria Celeste Cardona, pelo que, o CDS-PP propõe que o IRC seja estabelecido nos 25 por cento, sendo de 15 por cento para as pequenas e médias empresas e de 10 para as empresas do interior.
Já em relação ao IRS, o CDS-PP insiste na criação do "mínimo de existência pessoal e familiar". Uma regra que passa por isentar de tributação os rendimentos até ao valor de catorze ordenados mínimos, tendo ainda a variante do número de filhos.
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CDS-PP Quer IVA em Vez de Sisa
Por SÃO JOSÉ ALMEIDA
Sábado, 16 de Fevereiro de 2002
Convenção popular
Partido de Paulo Portas quer resolver "velho quebra-cabeças" português, que passa pela necessidade de reduzir a despesa pública e a carga fiscal sem quebras nas receitas
A substituição da sisa pelo IVA nas transacções imobiliárias é uma das propostas eleitorais que o CDS-PP irá hoje tornar públicas na sua convenção programática, em Lisboa. Esta ideia, que chegou a ser ponderada pelo ex-ministro Pina Moura a propósito da reforma sobre o património, é agora abraçada pelo CDS-PP, que há mais de seis anos vem defendendo a abolição da sisa e chegou mesmo a viabilizar orçamentos de Estado dos governos de António Guterres, com base na garantia de supressão do imposto.
A dirigente do PP e fiscalista Maria Celeste Cardona explicou ao PÚBLICO que a adopção desta ideia pelo seu partido comporta a necessidade de que o IVA a aplicar seja baixo, à semelhança do que se passa em Espanha. Ora, segundo alguns observadores, isso entra em colisão com as normas europeias, nomeadamente com a 6ª directiva, anexo H, pelo que o CDS-PP propõe que o futuro Governo venha a exigir à Comissão Europeia a revisão desta directiva.
Quanto às restantes medidas fiscais, elas foram já expostas pelo PP a propósito da discussão da reforma fiscal e consistem, segundo Celeste Cardona, numa tentativa de resolver "um quebra-cabeças" que se coloca a Portugal e que passa pela "necessidade de reduzir a despesa pública e a carga fiscal, sem que se baixe a arrecadação de receita". Para o conseguir, o CDS-PP propõe a criação da figura do gestor fiscal em cada direcção de finanças, associado ao objectivo de "modernizar, agilizar e informatizar" as finanças. Tudo para "potenciar a fiscalização dos contribuintes".
No que se refere aos benefícios fiscais, o CDS-PP é a favor da "beneficiação selectiva", tendo em conta critérios como "a internacionalização das empresas portuguesas e a captação de investimento estrangeiro", sustentou Maria Celeste Cardona, pelo que, o CDS-PP propõe que o IRC seja estabelecido nos 25 por cento, sendo de 15 por cento para as pequenas e médias empresas e de 10 para as empresas do interior.
Já em relação ao IRS, o CDS-PP insiste na criação do "mínimo de existência pessoal e familiar". Uma regra que passa por isentar de tributação os rendimentos até ao valor de catorze ordenados mínimos, tendo ainda a variante do número de filhos.