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Lisboa: Assembleia Municipal aprova plano que prevê mais 320 casas para sem-abrigo,"O documento, denominado Plano Municipal para a Pessoa em situação de Sem-Abrigo 2019-2023 (PMPSA), apreciado na sessão plenária da Assembleia Municipal de Lisboa, contou com a abstenção do PCP e os votos favoráveis das restantes forças políticas (PS, PSD, CDS-PP, BE, PAN, PEV, MPT, PPM) e eleitos independentes.

O deputado do PCP Fernando Correia defendeu que este problema “não se resolve apenas com políticas locais”, justificando assim a abstenção do partido.

O vereador dos Direitos Sociais, Manuel Grilo (BE – partido que tem um acordo de governação do concelho com o PS), reiterou que o plano contempla uma “aposta fortíssima” no “Housing First”, com mais 320 fogos até 2023, além dos atuais 80 disponíveis.

O PMPSA inclui também programas para a empregabilidade das pessoas em situação de sem-abrigo, bem como uma aposta na saúde oral, garantindo 1.500 consultas de medicina dentária anuais gratuitas.

Este plano tem como destinatários os 361 sem-abrigo e as 1.967 pessoas que não têm casa e vivem em alojamentos temporários, tendo como áreas de intervenção a habitação, a saúde e o emprego.

No âmbito do emprego, a autarquia vai abrir 200 vagas nos departamentos da autarquia e das empresas municipais, em áreas como os espaços verdes, jardinagem, urbanismo e transportes.

O plano foi aprovado em dezembro pela Câmara de Lisboa com a abstenção do PCP e os votos a favor dos restantes partidos (PS, PSD, CDS-PP e BE).

Uma primeira versão do PMPSA tinha sido aprovada em junho, mas depois do período de discussão pública e de reuniões com o presidente da câmara, Fernando Medina (PS), e com o Governo, o documento foi revisto e alargado.

O plano é, assim, alargado até 2023 e o investimento aumentará dos previstos 4,3 milhões de euros para 14,6 milhões em respostas sociais, aos quais acrescem obras de melhoria dos equipamentos que dão respostas às pessoas em situação de sem-abrigo.

Atualmente, o município já financia 80 habitações para pessoas sem-abrigo, no âmbito do programa ""Housing First"", tendo aprovado em novembro o financiamento de mais 100 fogos, num investimento total de 692 mil euros.

O “Housing First” é um projeto em que as pessoas são integradas em habitações tendencialmente individuais e têm um acompanhamento por técnicos que as ensinam a gerir uma casa tendo em vista a sua integração social.",2020-03-07 05:06:05+00:00,https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/lisboa-assembleia-municipal-aprova-plano-que-preve-mais-320-casas-para-sem-abrigo,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200307050605id_/https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/lisboa-assembleia-municipal-aprova-plano-que-preve-mais-320-casas-para-sem-abrigo
Assembleia da República congratula o Porto pelas comemorações dos 200 anos da Revolução Liberal,"O Parlamento aprovou hoje, sem oposição de qualquer bancada, um voto apresentado pela Iniciativa Liberal em que elogia a ação do Município do Porto enquanto promotor e organizador das celebrações do bicentenário da Revolução Liberal de 1820.

O voto de saudação, apresentado pelo deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, destaca que ""merece a pena realçar o facto de que estas comemorações no Porto serem responsáveis do ponto de vista financeiro, sem com isso prejudicar a dignidade com que a data deve ser celebrada"", cita a Lusa.

""É um programa de comemorações que, segundo o presidente da Câmara do Porto, não sendo espartano, também não é espalhafatoso (..). Rui Moreira classificou mesmo o conjunto de celebrações como um programa de boas contas à moda do Porto"", refere o texto.

Na sua intervenção, o deputado proponente recorda que a Revolução Liberal de 24 de Agosto de 1820 ""eclodiu há 200 anos no Porto, articulada pelo Sinédrio, com a constituição da Junta Provisional do Governo Supremo do Reino"". Historicamente, continuou João Cotrim Figueiredo, este ""movimento abriu caminho para a substituição do absolutismo do Antigo Regime por um Estado de Direito democrático com a formação da Junta Provisória em 1820, para o regresso das Cortes do Brasil em 1821 e para a implementação do constitucionalismo em Portugal e a primeira Constituição em 1822"".

Como salienta, ""as comemorações deste evento de enorme relevância para a democracia liberal portuguesa irão decorrer ao longo de todo o ano e pretendem enfatizar a importância histórica, política, social e cultural da Revolução Liberal não apenas para a cidade do Porto, mas também para todo o país. O primado da Lei e a igualdade de todos perante a mesma, a separação de poderes e o pluralismo garantido constitucionalmente devem ser celebrados e valorizados, devendo a Assembleia da República ser a primeira a dar o exemplo dessa valorização"", refere a proposta de voto de saudação que, na parte deliberativa, propõe que a Assembleia da República congratule ""a Câmara do Porto, bem como a Fundação Minerva e a Universidade Lusíada, por ocasião das celebrações dos 200 anos da Revolução Liberal no Porto"".

O voto foi aprovado por todas as forças políticas, com abstenções do PSD, do CDS-PP (à exceção do deputado João Almeida, que votou favoravelmente) e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

No dia 20, próxima quinta-feira, arrancam as comemorações oficiais dos 200 anos da Revolução Liberal, contando com uma série de atividades de acesso gratuito para recordar - e até para explicar aos mais novos - o que aconteceu no Porto a 24 de agosto de 1820 e quais as repercussões que o sucedido viria a ter na História de Portugal.",2020-03-06 16:42:09+00:00,http://www.porto.pt/noticias/assembleia-da-republica-congratula-o-porto-pelas-comemoracoes-dos-200-anos-da-revolucao-liberal,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200306164209id_/http://www.porto.pt/noticias/assembleia-da-republica-congratula-o-porto-pelas-comemoracoes-dos-200-anos-da-revolucao-liberal
Nuno de Matos: Alto Minho artigo de 14-03-2008,"
Confrontação?Abel Baptista diz que não foi sua intenção confrontar Campelo, mas a verdade é que em termos autárquicos foi das poucas vezes que avançou até ao fim com uma proposta sabendo, de ante mão, que Campelo seria contra.Ainda no final do ano passado, recuou à última hora aquando da formação de uma comissão da Assembleia Municipal para acompanhamento do comércio tradicional, não permitindo que a proposta fosse a votação. Passados poucos meses, eis que a dita é aprovada com outro nome e com ainda maior abrangência, isto sobre proposta do PCP e o voto de quase todo o hemiciclo.Mas a curiosidade assentava numa outra votação. A da proposta de Abel Baptista para a elaboração de um plano estratégico para o concelho de Ponte de Lima. Um plano que há muito fazia falta e que várias vozes já tinham pedido e que tinha sido sempre recusado pelo poder. Mas ser o Presidente da Assembleia Municipal, membro do partido do poder, CDS-PP, e não um partido da oposição, reveste a proposta de outro “peso”.Campelo tentou, esgrimiu argumentos, abanou com uma série de planos estratégicos genéricos para a região, tudo fez para que a mesma não fosse aprovada. Mas como os argumentos por ele usados pareciam dar ainda mais força à proposta, a VALIMAR não pode servir de “guarda-chuva” para tudo, a proposta foi aprovada.Campelo sabe que com a elaboração deste (elementar) plano estratégico para o concelho, a sua falta de habilidade governativa estratégico-economica pode ser desmascarada. Com a situação que se vive no concelho, falta de emprego, falta de investimentos, parcos incentivos à iniciativa privada será muito difícil explicar e manter a dinâmica eleitoral do passado. Ainda para mais, quando a possibilidade de uma cisão no ceio do CDS local continua a ser uma possibilidade. O tabuleiro do xadrez político local já começou a movimentar-se...Já agora, é difícil perceber a pouca ou nenhuma cobertura desta matéria pela ROL. Custa perceber esta decisão tendo em conta que não é esse o critério editorial que a rádio local nos habituou. A meio da semana posterior à Assembleia Municipal, na ROL ainda não havia qualquer referência. Será que não é notícia a discussão do futuro estratégico do concelho em que a ROL é a rádio local? 

",2009-12-23 06:22:40+00:00,http://nunodematos.blogspot.com/2008/03/alto-minho-artigo-de-14-03-2008.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091223062240id_/http://nunodematos.blogspot.com/2008/03/alto-minho-artigo-de-14-03-2008.html
"Chega!, Iniciativa Liberal e Livre sem tempo no debate quinzenal de quarta-feira","Segundo a secretária da Mesa da Assembleia da República Maria da Luz Rosinha, do PS, o relatório do grupo de trabalho liderado pelo vice-presidente do parlamento José Manuel Pureza, do BE, previa o estrito cumprimento do atual Regimento que só contempla tempos de intervenção para grupos parlamentares, assim como a sua participação na conferência de líderes, órgão onde se decidem os agendamentos e outras questões de funcionamento da Assembleia da República.

PS, BE, PCP e PEV foram favoráveis a esta posição, enquanto PSD, CDS-PP e PAN defenderam que devia ser adotada a exceção que foi atribuída, na legislatura anterior, ao então deputado único do PAN, André Silva.

O presidente da República, Ferro Rodrigues, “não partilha das conclusões do relatório”, revelou Rosinha, e pediu “urgência” à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias na análise do pedido de revisão do Regimento por parte da Iniciativa Liberal, de forma a possibilitar a alteraração das regras que vigoram para os debates parlamentares.

No próximo debate quinzenal com o primeiro-ministro, marcado para quarta-feira, Chega!, Iniciativa Liberal e Livre não terão assim intervenções a menos que a 1.ª comissão decida algo em contrário.

A conferência de líderes, cuja próxima reunião ficou marcada para 21 de novembro, decidiu ainda realizar em 22 de novembro as eleições para o Conselho de Estado, outros órgãos e representações internacionais da Assembleia da República.",2019-12-12 16:28:58+00:00,https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/chega-iniciativa-liberal-e-livre-sem-tempo-no-debate-quinzenal-de-quarta-feira-511141,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191212162858id_/https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/chega-iniciativa-liberal-e-livre-sem-tempo-no-debate-quinzenal-de-quarta-feira-511141
Rádio Comercial,"Os deputados que foram eleitos nas legislativas realizadas no inicio deste mês tomam posse esta manhã. Tal como é tradição, o líder da bancada parlamentar mais votada irá fazer uma intervenção e depois durante a tarde será eleito o próximo presidente da Assembleia da República.

Este novo parlamento fica desde já marcado por um recorde: terá o maior número de partidos representados desde que existe democracia em Portugal. São dez partidos no total, sendo que há três estreias: o Iniciativa Liberal, o Livre e o Chega.

Este novo parlamento continua a ter mais homens do que mulheres mas há um outro recorde a ter em conta, há mais 14 mulheres em relação às deputadas eleitas há quatro anos. A Assembleia da Republica contará com 89 deputadas no total, ou seja quase 40% dos parlamentares são mulheres.

O deputado mais novo tem 25 anos, é do PSD, Miguel Costa Matos e o mais velho é do PS, Alexandre Quintanilha, tem 74 anos.

Quanto a caras novas, para além dos partidos que vão estar pela primeira vez representados há 93 novos deputados. O PSD foi o que mais renovou, entraram 42 novos deputados em relação às últimas eleições de 2015.

OS PARTIDOS COM APENAS UM DEPUTADO TÊM OS MESMOS PODERES DOS GRUPOS PARLAMENTARES?

Os deputados únicos não têm poder para pedir a votação do programa de Governo, ao contrário dos grupos parlamentares, nem podem sozinhos censurar o executivo, mas podem desencadear, como qualquer parlamentar, um processo de revisão constitucional.

No parlamento saído das eleições de 6 de outubro, há três deputados únicos na Assembleia da República – André Ventura, do Chega, João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, e Joacine Katar Moreira, do Livre -, além de sete grupos parlamentares: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN e PEV.

Vedada aos deputados únicos está a possibilidade de proporem a rejeição do programa do Governo, direito que está limitado aos grupos parlamentares, e só o executivo pode solicitar a aprovação de um voto de confiança.

O regimento da Assembleia da República prevê alguns direitos específicos para os deputados únicos, distinguindo-os dos grupos parlamentares.

Por exemplo, a legislação estabelece que “os deputados únicos representantes de um partido têm direito à fixação da ordem do dia de uma reunião plenária em cada legislatura”, enquanto os agendamentos potestativos das bancadas variam consoante o número de deputados.

Por outro lado, cada deputado único tem direito a produzir três declarações políticas por sessão legislativa (os grupos parlamentares têm esse direito semanalmente).

Ainda assim, este direito do deputado único que representa um partido é superior ao dos deputados a título individual, que podem produzir uma intervenção por cada sessão legislativa, pelo período máximo de dez minutos, não contabilizável nos tempos do seu grupo parlamentar.

Quanto aos tempos de intervenção em plenário no debate de projetos e propostas de lei, se os grupos parlamentares e o Governo dispõem de três minutos, cada, para intervirem no debate, aos deputados únicos representantes de um partido é garantido um tempo de intervenção de um minuto.

Se forem eles os autores dos projetos-lei dispõem de mais um minuto.",2019-10-25 19:10:51+00:00,https://radiocomercial.iol.pt/noticias/94412/ndc1v79X1ZDFtnOZ9ofCjuVD76GF0g788GRV_CFb_eT.X7,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191025191051id_/https://radiocomercial.iol.pt/noticias/94412/ndc1v79X1ZDFtnOZ9ofCjuVD76GF0g788GRV_CFb_eT.X7
"Iniciativa Liberal denuncia ""espécie de silenciamento"" aos novos partidos no parlamento","O deputado único da Iniciativa Liberal denunciou hoje o que apelidou de uma “espécie de silenciamento” aos novos partidos eleitos para a Assembleia da República, na sequência da decisão de que não poderão intervir no debate quinzenal de quarta-feira.

Os partidos Chega, Iniciativa Liberal e Livre, todos com deputados únicos, ficaram hoje sem tempo de intervenção no próximo debate quinzenal com o primeiro-ministro, apesar de a situação dos tempos ter sido remetida “com urgência” para a 1.ª comissão parlamentar.

Segundo a secretária da Mesa da Assembleia da República Maria da Luz Rosinha, do PS, o relatório do grupo de trabalho liderado pelo vice-presidente do parlamento José Manuel Pureza, do BE, previa o estrito cumprimento do atual Regimento que só contempla tempos de intervenção para grupos parlamentares, assim como a sua participação na conferência de líderes, órgão onde se decidem os agendamentos e outras questões de funcionamento da Assembleia da República.

PS, BE, PCP e PEV foram favoráveis a esta posição, enquanto PSD, CDS-PP e PAN defenderam que devia ser adotada a exceção que foi atribuída, na legislatura anterior, ao então deputado único do PAN, André Silva.

Em declarações aos jornalistas no final da reunião da conferência de líderes, o deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, disse que nesta reunião “tudo foi chutado para canto”, lamentando que não tenha sido possível uma tomada uma decisão definitiva.

“Aquilo que nós achávamos que íamos ter neste parlamento durante esta legislatura, que era um combate entre o liberalismo e o socialismo, parece que vão ter de travar um combate anterior, que é entre o liberalismo e o surrealismo”, frisou, notando que a Assembleia da República prepara-se “para demorar não sei quanto tempo a adaptar o Regimento” à nova realidade.

O deputado da Iniciativa Liberal criticou que os “partidos instalados” tenham feito “com que os pequenos partidos, que agora são eleitos, não tenham voz” e questionou o porquê desta atitude.

“Isto corresponde, na prática, a uma espécie de silenciamento dos partidos pequenos, que não faz sentido”, sublinhou, falando em “medo” das ideias que estes partidos trazem e da possibilidade de uma mudança na “forma de fazer política em Portugal”, bem como num desrespeito pelos eleitores que em outubro votaram na Iniciativa Liberal, Chega e Livre.

Apontando que “isto não faz sentido”, João Cotrim Figueiredo criticou que “só porque se está a olhar para uma revisão mais profunda, no entretanto não sejam atribuídos direitos de intervenção aos partidos pequenos”.

Por isso, o autor da proposta de revisão ao Regimento que agora será apreciada pela 1.ª Comissão defendeu que o “regime de exceção deveria operar já” porque as “pessoas foram eleitas desde o primeiro dia” e recordou que, na anterior legislatura, o PAN também teve os direitos atribuídos desde o início.",2019-12-12 16:28:52+00:00,https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/iniciativa-liberal-denuncia-especie-de-silenciamento-aos-novos-partidos-no-parlamento-511240,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191212162852id_/https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/iniciativa-liberal-denuncia-especie-de-silenciamento-aos-novos-partidos-no-parlamento-511240
"Chega!, Iniciativa Liberal e Livre sem tempo no debate quinzenal de quarta-feira","Os partidos Chega!, Iniciativa Liberal e Livre, todos com deputados únicos, ficaram hoje sem tempo de intervenção no próximo debate quinzenal com o primeiro-ministro, mas a situação vai ser analisada ""com urgência"" na 1.ª comissão parlamentar.

MIGUEL A. LOPES/LUSA

Segundo a secretária da Mesa da Assembleia da República Maria da Luz Rosinha, do PS, o relatório do grupo de trabalho liderado pelo vice-presidente do parlamento José Manuel Pureza, do BE, previa o estrito cumprimento do atual Regimento que só contempla tempos de intervenção para grupos parlamentares, assim como a sua participação na conferência de líderes, órgão onde se decidem os agendamentos e outras questões de funcionamento da Assembleia da República.

PS, BE, PCP e PEV foram favoráveis a esta posição, enquanto PSD, CDS-PP e PAN defenderam que devia ser adotada a exceção que foi atribuída, na legislatura anterior, ao então deputado único do PAN, André Silva.

O presidente da República, Ferro Rodrigues, ""não partilha das conclusões do relatório"", revelou Rosinha, e pediu ""urgência"" à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias na análise do pedido de revisão do Regimento por parte da Iniciativa Liberal, de forma a possibilitar a alteraração das regras que vigoram para os debates parlamentares.

No próximo debate quinzenal com o primeiro-ministro, marcado para quarta-feira, Chega!, Iniciativa Liberal e Livre não terão assim intervenções a menos que a 1.ª comissão decida algo em contrário.

A conferência de líderes, cuja próxima reunião ficou marcada para 21 de novembro, decidiu ainda realizar em 22 de novembro as eleições para o Conselho de Estado, outros órgãos e representações internacionais da Assembleia da República.

(Notícia atualizada às 13:52)",2019-11-08 19:23:46+00:00,https://24.sapo.pt/amp/atualidade/artigos/chega-iniciativa-liberal-e-livre-sem-tempo-no-debate-quinzenal-de-quarta-feira,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191108192346id_/https://24.sapo.pt/amp/atualidade/artigos/chega-iniciativa-liberal-e-livre-sem-tempo-no-debate-quinzenal-de-quarta-feira
Rádio Comercial,"A Assembleia da República aprovou hoje, por unanimidade, o projeto de lei conjunto de todas os grupos parlamentares que altera o regime de subsídios atribuídos aos deputados, clarificando que a morada dos parlamentares é a do cartão de cidadão.

O projeto de lei conjunto de PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP e PEV, relativo ao regime de subsídios de apoio à atividade política dos deputados, foi aprovado hoje por unanimidade em plenário da Assembleia da República, uma votação na generalidade, na especialidade e final global.

Estas alterações resultaram de um grupo de trabalho, coordenado pelo socialista e vice-presidente do parlamento Jorge Lacão, grupo esse constituído em dezembro de 2018 pelo presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, depois de polémicas noticiadas sobre deputados das Regiões Autónomas que recebiam um duplo benefício nas viagens e dúvidas sobre as moradas indicadas por alguns parlamentares.

A necessidade de comprovativo para a atribuição dos subsídios de transporte e ajudas de custo (o que até agora não acontecia) e a tributação em sede de IRS do subsídio de atividade política no círculo são algumas das mudanças trazidas por este projeto de lei, que altera o estatuto dos deputados e o estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos.

Ferro Rodrigues aproveitou para agradecer a Jorge Lacão a condução do grupo de trabalho.",2019-06-01 19:11:47+00:00,http://radiocomercial.iol.pt/noticias/90309/gtm.start,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190601191147id_/http://radiocomercial.iol.pt/noticias/90309/gtm.start
Cão de Guarda: BANDALHEIRA!,"

""Falta de quórum impede votações na Assembleia da República:A falta de quórum devido à presença em plenário de apenas 111 dos 230 deputados impediu hoje as votações semanais na Assembleia da República, que exigem a comparência de mais de metade do hemiciclo.""Por falta de quórum não se realizam as votações"", anunciou o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, depois de ter verificado o número de deputados presentes no hemiciclo na sessão de hoje, em vésperas de fim-de-semana prolongado devido à Páscoa.O regimento da Assembleia da República estabelece que ""as deliberações do plenário são tomadas com a presença de mais de metade dos seus membros em efectividade de funções"". No estatuto dos deputados é ainda referido que é ""dever"" dos parlamentares ""participar nas votações"".Esta semana, excepcionalmente, as votações semanais deviam decorrer hoje, e não como habitualmente à quinta-feira (amanhã), em virtude da interrupção dos trabalhos parlamentares até segunda-feira, devido à Páscoa.Em declarações aos jornalistas, o líder parlamentar do PSD lamentou a falta de quórum, afirmando que, ""enquanto os sociais- democratas foram maioria [com o CDS-PP], isso nunca aconteceu"".""AGORA, REPAREM BEM:""Quarenta por cento da maioria socialista, 49 dos 121 deputados, e dois terços da bancada do PSD, 50 num total de 75, faltaram às votações desta tarde no Parlamento, que não se realizaram por falta de quórum.De acordo com o secretário da mesa da Assembleia da República Fernando Santos Pereira, deputado social-democrata, sem contar com as 13 ausências por missão ao estrangeiro, faltaram às votações 107 deputados, 50 do PSD, 49 do PS, 5 do CDS-PP, 2 do PCP e um do BE.(...)Assinaram o livro de presenças hoje à tarde quase todos os deputados do PS, 114 em 121, a maioria dos social-democratas, 52 em 75, 10 dos 12 deputados comunistas, 9 dos 12 do CDS-PP, 7 dos 8 parlamentares do BE e os dois deputados de «Os Verdes», disse à agência Lusa o secretário da mesa. Contudo, no final da sessão estavam presentes apenas 66 socialistas, 21 deputados do PSD, 8 do PCP, 6 do CDS-PP, 7 do BE e dois de «Os Verdes», estando em missão parlamentar ao estrangeiro 6 socialistas, 4 social-democratas, dois deputados comunistas e um democrata-cristão. O PSD foi assim o partido mais faltoso, com dois terços dos seus deputados ausentes nas votações que antecediam um fim-de-semana prolongado devido ao feriado de sexta-feira e à antecipação da sessão plenária desta quinta-feira para a passada terça-feira. Na maioria socialista faltaram cerca de quarenta por cento dos deputados, bem como na bancada do CDS-PP, enquanto o PCP garantiu a presença de 75 por cento dos seus parlamentares, o BE de quase 90 por cento e «Os Verdes» foram o único grupo parlamentar sem faltas.""

",2009-05-20 17:31:53+00:00,http://cao-de-guarda.blogspot.com/2006/04/bandalheira.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090520173153id_/http://cao-de-guarda.blogspot.com/2006/04/bandalheira.html
Expresso: Assembleia Municipal deverá repetir votação,"A presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Paula Teixeira da Cruz, vai na terça-feira colocar à consideração dos deputados a repetição da votação do empréstimo de 400 milhões de euros, disse à Lusa o líder da bancada do PCP.

""A presidente da Assembleia Municipal vai pôr à consideração da assembleia se se deve votar, ou não, novamente a proposta"", afirmou à Lusa o líder da bancada comunista, Modesto Navarro, depois de terem sido levantadas dúvidas sobre a legalidade da votação.

Apesar de Paula Teixeira da Cruz ""considerar que tudo estava legal"", para ""evitar problemas futuros"" informou hoje os líderes dos grupos municipais de que ia colocar a hipótese de a proposta ser novamente votada.""Caso os deputados aprovem, será novamente votada"", referiu Modesto Navarro.

Os deputados municipais deverão aprovar, já que representantes dos partidos com assento na Assembleia manifestaram à Lusa disponibilidade para repetir a votação.

O líder da bancada do PSD, partido que está em maioria absoluta na Assembleia, Saldanha Serra, disse que ""no limite"" os sociais-democratas, que se abstiveram a semana passada, poderão votar a favor, caso seja necessário para a viabilização da proposta.

A AML aprovou terça-feira um empréstimo de 400 milhões de euros, menos 100 milhões do que previa a proposta que tinha sido aprovada em Câmara, com a abstenção do PSD e CDS-PP e os votos favoráveis das bancadas do PS, PCP, Bloco de Esquerda e Partido Ecologista ""Os Verdes"".

O semanário Expresso noticiou no sábado, citando vários juristas, nomeadamente o professor catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa Fausto Quadros, que o empréstimo é ""ilegal"" porque foi votado favoravelmente por 48 deputados municipais quando necessitava dos votos a favor de 54 membros da Assembleia.

A Lei das Finanças Locais estabelece no número oito do artigo 38º que ""sempre que os efeitos da celebração de um contrato de empréstimo se mantenham ao longo de dois ou mais mandatos, deve aquele ser objecto de aprovação por maioria absoluta dos membros Assembleia Municipal em efectividade de funções"".

A interpretação da presidente da Assembleia, Paula Teixeira da Cruz, é a de que o artigo 38 ""não se aplica a este caso"", sendo o empréstimo votado apenas abrangido pelo artigo 40 da mesma lei, consagrado ao saneamento dos municípios em situação de desequilíbrio financeiro conjuntural.",2007-12-11 11:55:26+00:00,http://clix.expresso.pt/gen.pl?p=stories&amp;op=view&amp;fokey=ex.stories/189671,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20071211115526id_/http://clix.expresso.pt/gen.pl?p=stories&amp;op=view&amp;fokey=ex.stories/189671
Madeira e Açores com mais 10% de endividamento,"O Governo pretende que a Madeira e os Açores possam aumentar o seu endividamento líquido até 10% do Produto Interno Bruto (PIB) regional para responder aos impactos da pandemia de covid-19, uma medida que representa 948 milhões de euros.

""No quadro do Orçamento Suplementar, a apresentar à Assembleia da República, e tendo em conta as especificidades regionais e o impacto da pandemia da doença covid-19 nas economias insulares, o Governo considerará uma alteração ao artigo 77.º da Lei do Orçamento do Estado para 2020, relativo às necessidades de financiamento das regiões autónomas, que permitirá um aumento excecional do endividamento líquido"", refere o Programa de Estabilização Económica e Social, publicado no sábado à noite no Diário da República.

Este aumento, sublinha o programa, destina-se especificamente a ""fazer face aos efeitos, diretos e indiretos, causados pela pandemia"", pelo que não será considerado para o cumprimento do endividamento das duas regiões autónomas no âmbito do Orçamento do Estado.

A alteração dos limites de endividamento tem gerado polémica na Madeira, com o executivo do arquipélago, de coligação PSD/CDS-PP, a criticar o poder nacional por não responder aos seus apelos sobre a alteração da Lei das Finanças Regionais, de forma a poder recorrer a empréstimos de pelo menos 300 milhões de euros.

Na sexta-feira, o parlamento aprovou na generalidade dois projetos de lei que suspendem a legislação em matéria de endividamento regional e que baixam agora à respetiva comissão na Assembleia da República.

Os diplomas, apresentados pelo PSD e pelo CDS-PP, foram aprovados por maioria com o voto contra da generalidade da bancada do PS -- embora os três deputados socialistas eleitos pela Madeira tenham votado a favor -- e os votos favoráveis de quase todos os restantes partidos (no caso da proposta social-democrata, o PAN absteve-se).

No dia anterior, durante o debate dos projetos de lei, o grupo parlamentar do PS defendeu que a proposta do PSD para alterar a Lei das Finanças Regional ao nível do endividamento não fazia sentido, uma vez que será apresentado em breve o Orçamento do Estado Suplementar.

""Na prática, as vossas propostas entram em vigor em 01 de janeiro de 2021. Que sentido faz isto quando para a semana sabemos que dá entrada nesta assembleia o Orçamento do Estado Suplementar?"", questionou a deputada socialista Isabel Rodrigues.

Durante este debate, alguns deputados sublinharam a importância de os Açores poderem também apoiar a sua economia, além da Madeira.

Ainda antes da discussão das propostas no parlamento nacional, o vice-presidente do governo madeirense, Pedro Calado, disse ter recebido do Governo da República a indicação de que o executivo nacional não daria aval à região para um endividamento de até 500 milhões de euros, no âmbito do Orçamento Suplementar, conforme tinha anunciado o deputado do PS na Assembleia Legislativa da Madeira Paulo Cafôfo.

Pedro Calado insistiu na necessidade de ajuda efetiva e urgente à região, que não pode esperar por ""supostos"" apoios de um Orçamento Suplementar que poderá ainda demorar a entrar em vigor.

O Programa de Estabilização Económica e Social, aprovado na quinta-feira pelo Conselho de Ministros, vigorará este ano para responder à crise provocada pela pandemia da covid-19.

O Governo vai aprovar na próxima terça-feira, dia 09 de junho, a proposta de revisão do Orçamento do Estado de 2020 relacionada com a covid-19 que refletirá o Programa de Estabilização Económica e Social.",2020-06-19 23:04:56+00:00,https://www.dinheirovivo.pt/economia/madeira-e-acores-com-mais-10-de-endividamento/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200619230456id_/https://www.dinheirovivo.pt/economia/madeira-e-acores-com-mais-10-de-endividamento/
Joacine diz que veto presidencial não coloca em causa avanços da Lei da Nacionalidade,"O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou hoje o diploma da Assembleia da República que altera a Lei da Nacionalidade, uma iniciativa legislativa aprovada no parlamento em 23 de julho pelos partidos de esquerda e pelo PAN que permitia que os filhos de imigrantes a viver em Portugal há um ano sejam portugueses.

Numa declaração enviada à agência Lusa, Joacine Katar Moreira considerou que o veto presidencial “não coloca em causa os principais avanços agora conseguidos”, declarando-se “tranquila”, uma vez que as alterações “foram fruto de um extenso trabalho e de muitas audições que puderam esclarecer o mais possível a importância de cada alteração à lei vigente”.

“O senhor Presidente da República foca aspetos que creio não constituírem grande problema para conseguirmos um consenso e para mim são importantes, tendo em conta a possibilidade de clarificação e melhoria dos mesmos”, adiantou a deputada.

Katar Moreira insistiu, no entanto, que a Lei da Nacionalidade poderia ter sido alvo de “alterações mais significativas”, nomeadamente a adoção “do ‘jus solis’ [direito do solo], para que as crianças que nasçam em Portugal sejam automaticamente portuguesas, independentemente da situação oficial dos seus pais”.

O projeto de lei sobre a Lei da Nacionalidade foi a segunda iniciativa legislativa apresentada pela deputada enquanto ainda representava o Livre na Assembleia da República, proposta que acabou chumbada na votação na generalidade.

Já na votação final global, a deputada viu aprovadas duas das suas propostas de alteração, nomeadamente o alargamento (também proposto pelo PAN) do acesso à naturalização às pessoas nascidas em Portugal após o 25 de abril de 1974 e antes da entrada em vigor da lei da nacionalidade, em 1981, e ainda a gratuitidade do procedimento de naturalização.

Hoje, numa nota publicada no portal da Presidência da República refere-se que Marcelo Rebelo de Sousa ""devolveu, sem promulgação, o Decreto da Assembleia da República que procede à nona alteração à Lei n.º 37/81, de 03 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade"".

O diploma, cuja primeira versão data de 1981, foi aprovado em 23 de julho pelo parlamento com os votos da esquerda e do PAN, em votação final global, e permite que os filhos de imigrantes a viver em Portugal há um ano sejam portugueses. Os deputados de PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega votaram contra.

Na carta enviada ao Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, o chefe de Estado refere-se “às normas constantes dos n.º 4 e 5 do artigo 3.º e do n.º 2 do artigo 9.º”.

“Preveem essas normas a dispensa de aplicação do regime genérico quanto a casais ligados por matrimónio ou união de facto com filhos em comum, filhos esses dispondo de nacionalidade portuguesa. Afigura-se-me politicamente injusto, porque desproporcionado, desfavorecer casais sem filhos, bem como, sobretudo, casais com filhos, dotados de nacionalidade portuguesa, mas que não são filhos em comum”, lê-se.

O Presidente da República exemplifica: “É claramente o caso se houver filho ou filhos nacionais portugueses, mas que não são em comum do casal”, e, “também, em casais sem filhos, e que, em muitos casos, os não podem ter”.

O decreto será agora reapreciado pelos deputados após o reinício dos trabalhos na Assembleia da República, a partir de setembro.",2020-08-21 20:56:32+00:00,https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/joacine-diz-que-veto-presidencial-nao-coloca-em-causa-avancos-da-lei-da-nacionalidade,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200821205632id_/https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/joacine-diz-que-veto-presidencial-nao-coloca-em-causa-avancos-da-lei-da-nacionalidade
25 abril. Maioria dos partidos apoia celebração na AR,"Comemoração dos 45 anos do 25 de Abril, no ano passado, Marcelo Rebelo de Sousa e Ferro Rodrigues na Assembleia da República.

O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues (PS), quer manter o Parlamento como lugar central das celebrações do 25 de Abril - e vai consegui-lo, apesar da pandemia covid-19.

Ouvidos pela Lusa, PS, PSD, BE, PCP, Verdes e Iniciativa Liberal são favoráveis à manutenção da tradicional sessão parlamentar solene, com graus variáveis de limitações - tal como a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

O PAN e o CDS defendem outras formas de assinalar a data e o Chega manifesta-se frontalmente contra.

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A conferência de líderes parlamentares vai decidir na quarta-feira o modelo das comemorações oficiais do 25 de Abril, que anualmente se assinala com uma sessão solene na Assembleia da República com discursos de todos os partidos, do presidente do Parlamento e do Presidente da República.

À cerimónia associam-se, como convidados, diversas outras personalidades - ex-Presidentes da República, ex-chefes de Governo, juízes do TC e dos supremos tribunais, parceiros sociais, capitães de abril, autoridades militares e corpo diplomático, nomeadamente.

Tudo aponta assim para que a sessão solene se faça sem convidados - excepto o PR, que discursa - e com o número de deputados reduzidos a um quinto (46, quórum mínimo de funcionamento).

O PS reiterou a posição manifestada ao Expresso no final de março, quando a líder parlamentar, Ana Catarina Mendes, se manifestou ""a favor da comemoração"" na Assembleia, ""embora num formato reduzido, cumprindo todas as recomendações da Direção Geral de Saúde"".

Na mesma linha, o PSD defendeu esta segunda-feira que a celebração do 25 de Abril ""deve ter lugar no plenário da Assembleia da República, com um número muito reduzido de deputados e convidados e que se garanta um espaçamento entre as pessoas nunca inferior a dois metros"".

O BE mantém a posição transmitida à Lusa no final de março, quando o líder parlamentar, Pedro Filipe Soares, defendeu a realização da sessão solene no parlamento, mas com menos convidados e menos deputados no plenário.

Na semana passada, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, repetiu a posição da sua bancada: ""Que se mantenha a realização da sessão solene do 25 de Abril, com as limitações da composição da sala das sessões que têm sido verificadas nas sessões plenárias e admitindo que possa não haver convidados"".

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, juntou-se hoje ao apelo da Associação 25 de Abril, que cancelou o tradicional desfile na Avenida da Liberdade, em Lisboa, e pediu que os portugueses vão nesse dia à janela pelas 15:00 cantar a ""Grândola, Vila Morena"", uma das senhas do Movimento das Forças Armadas (MFA) em abril de 1974.

Idêntica posição foi transmitida pelos Verdes: sessão solene apenas com um quinto dos deputados, admitindo a possibilidade de não haver convidados.

Mais radical nas limitações é o deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, favorável à ideia de um representante no hemiciclo por força política. Segundo fonte oficial parlamentar, os liberais defendem que a celebração este ano deve ser ""adaptada ao momento atual, com os discursos transmitidos pela televisão e online"", sendo ""preferível um parlamento cheio de cuidados e bom exemplo a um parlamento cheio de pessoas"".

O líder parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia, reiterou a posição manifestada no final de março à Lusa, quando sugeriu que a tradicional cerimónia evocativa do 25 de Abril na Assembleia da República fosse substituída por uma mensagem ao país do Presidente da República, considerando que haverá tempo para estas celebrações quando forem levantadas as restrições impostas pela pandemia.

Também o PAN defendeu que devem ser procuradas ""outras formas"" de assinalar a data, uma vez que nem todos vão poder festejar o 25 de Abril, ""em particular aqueles que estão na linha da frente do combate à covid-19"" ou os que estão infetados.

""Devemos procurar outras formas não só de marcar esta data, como de todas e todos podermos participar, privilegiando a possibilidade de realizar a cerimónia por videoconferência, com alcance também nas redes sociais e aderindo ainda ao repto que foi lançado pela Associação 25 de Abril de cantarmos à janela"", propõe o partido.

Num vídeo partilhado nas redes sociais do Chega, o deputado André Ventura pediu um 25 de Abril ""sem festas"" e ""sem fantochadas"", assumindo-se frontalmente contra qualquer tipo de celebração no parlamento.

Em declarações à Lusa, Joacine Katar Moreira, deputada não-inscrita, admitiu que as celebrações não poderão decorrer no formato habitual sem deixar de considerar importante que ""na Assembleia da República, o 25 de Abril nunca passe em branco"".

Sem assento na conferência de líderes, a deputada espera poder intervir na habitual sessão solene: ""Se nem isso me for concedido celebrar, há uma parte deste mesmo Abril que não é respeitada. Porque Abril é tanto sinónimo de liberdade quanto de democracia plena"", sustentou.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já provocou mais de 114 mil mortos e infetou mais de 1,8 milhões de pessoas em 193 países e territórios.

Em Portugal, registam-se 535 mortos e 16.934 casos de infeção confirmados.",2020-06-25 15:37:22+00:00,http://qua2018.dn.pt/poder/25-abril-maioria-dos-partidos-apoia-celebracao-na-ar-12065703.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200625153722id_/http://qua2018.dn.pt/poder/25-abril-maioria-dos-partidos-apoia-celebracao-na-ar-12065703.html
UMA REFERÊNCIA NA INFORMAÇÃO ALPIARCENSE: Sónia Sanfona debate na Assembleia da República o problema das armas,"
 O PSD considerou esta quarta-feira que a Lei das Armas «ainda não viu a luz do dia por manifesta incompetência» dos deputados do PS e acusou o Governo de nos quatro anos de legislatura ter «falhado no combate à criminalidade». «Alertámos o Governo e apresentámos medidas para combater uma nova vaga de criminalidade mais violenta e mais sofisticada mas no combate ao crime o governo falhou», criticou o deputado social-democrata Luís Montenegro no Parlamento.Neste sentido, para o deputado do PSD, a Lei das Armas, proposta pelo Governo e actualmente em sede de comissão «ainda não viu ainda a luz do dia por manifesta incompetência» e por ter um «corpo legislativo errado».«As propostas de alteração à Lei das Armas terminaram em Outubro, o PS fê-lo apenas na semana passada, o atraso é da única e exclusiva responsabilidade do Governo e do PS!», criticou Montenegro.Na sua intervenção, Luís Montenegro lembrou «o papel de avaliação e fiscalização» do Parlamento à acção do Governo, lembrando que «infelizmente vários altos responsáveis disseram que o ano de 2008 ficou marcado por um aumento da criminalidade».MAI não reconhece aumento«O ministro da Administração Interna não acredita nem reconhece este aumento, é um facto que as medidas introduzidas pelo Governo não surtiram efeito. Cabe ao Governo criar condições para que os cidadãos não tenham medo e possam circular em segurança», censurou.Em seguida, o deputado do CDS-PP Nuno Magalhães manifestou o seu «acordo com o balanço» feito pelo PSD.Clima de impunidade«[O ministro da Administração Interna, Rui Pereira] é o único no pais a dizer que não saber que a criminalidade aumentou», disse, acrescentando que também as leis penais do Governo «contribuem para um clima de impunidade» no país.Por seu lado, a deputada do PS Sónia Sanfona disse que foi sob a presidência de Montenegro que foram feitas, em sede de comissão, «inúmeras audições» que o deputado social-democrata considerou «importantes».«Foi isso ou não que temos vindo a fazer? É falso o que diz, que as audições terminaram em Outubro, as audições acabaram no fim do mês de Novembro com a audição do secretário de Estado da Administração Interna. A Lei das Armas foi mais uma medida de combate à criminalidade, está ou não disponível para aprovar estas propostas de matéria criminal?», questionou a deputada alpiarcense.«Lusa»

",2011-07-03 10:06:34+00:00,http://jornalalpiarcense.blogspot.com/2009/03/sonia-sanfona-debate-na-assembleia-da.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110703100634id_/http://jornalalpiarcense.blogspot.com/2009/03/sonia-sanfona-debate-na-assembleia-da.html
Portugal fora do “top dez” dos parlamentos da União Europeia com mais partidos,"A entrada de mais três forças políticas na XIV Legislatura elevou o número de partidos representados na Assembleia da República para dez, o que constitui um recorde no regime democrático, mas nem assim levou a que Portugal passasse a constar entre os dez parlamentos da União Europeia com maior número de partidos, apesar de um sistema eleitoral que não prevê a imposição de um mínimo de percentagem de votos para obter representação parlamentar.

A profusão de partidos de implantação regional e de facções que partilham a mesma ideologia ajuda a que existam 19 partidos representados na Croácia, 18 na Polónia, 15 na Itália e Eslováquia, 14 em Espanha, França e Dinamarca. E o caso muito particular da Roménia, onde além de sete partidos de âmbito nacional existem dezenas de deputados ligados a forças políticas que representam minorias étnicas e religiosas.

Claramente aquém da nova constituição da Assembleia da República no que toca a variedade de forças políticas não abundam casos. Além do bipartidarismo de Malta destacam-se a Áustria e a Estónia – só com cinco partidos nos respectivos parlamentos –, a Bulgária, que tem seis, e a Letónia, Luxemburgo e Alemanha, com sete partidos, contando neste último caso já com a divisão dos democratas-cristãos entre a CDU e a CSU.

A Alemanha (com sete) e o Reino Unido (com nove) são os únicos grandes países da União Europeia com menos partidos representados nos seus parlamentos do que Portugal, mas o acesso ao Bundestag e à Câmara dos Comuns é mais complicado do que a conquista de um assento no Palácio de São Bento. O sistema eleitoral germânico mistura mandatos em circunscrições e um círculo nacional de compensação, exigindo-se um mínimo de cinco por cento dos votos (ou três mandatos diretos) para aceder ao Bundestag, enquanto o Reino Unido só tem círculos uninominais, favorecendo a concentração em poucos partidos, apesar de escoceses, galeses e irlandeses terem habitualmente as suas próprias forças políticas em Westminster.

A existência de círculos uninominais não impede, ainda assim, que a Assembleia Nacional de França tenha 14 partidos, embora nem todos possam constituir grupos parlamentares – algo que foi vedado aos seis eleitos da Reunião Nacional de Marine Le Pen –, tal como o limite mínimo de eleição de três por cento em cada circunscrição não tem travado a entrada de partidos catalães, bascos, galegos, aragoneses ou canários nas Cortes de Espanha, levando a que haja 14 partidos apesar de serem apenas cinco as formações de âmbito nacional.

Limites à eleição

Portugal acaba por ser um dos raros países em que não existe um limite mínimo de votação nacional para eleger deputados, pelo que o Livre, o Chega e o Iniciativa Liberal colocaram os seus cabeças de lista por Lisboa na Assembleia da República mesmo ficando abaixo dos dois por cento no total nacional.

Entre os países da União Europeia que impõem limites à eleição de deputados há modelos que não só impediriam a entrada das três novas forças políticas na Assembleia da República – a Dinamarca prevê dois por cento, enquanto Itália e Grécia colocam a fasquia nos três por cento – como também a permanência do PAN – Pessoas, Animais, Natureza, cujos 3,32% chegaram para passar de um para quatro deputados mas seriam manifestamente insuficientes na Áustria, Bulgária, Eslovénia e Suécia, onde só partidos acima dos quatro por cento podem eleger.

Mesmo o CDS-PP desapareceria do Parlamento após a descida para 4,22% segundo os modelos dos países comunitários que exigem um mínimo de cinco por cento da votação total: Bélgica (na Valónia ou na Flandres), Alemanha (a não ser que obtivesse três mandatos diretos), Hungria, Polónia, República Checa, Eslováquia, Croácia, Roménia, Estónia, Letónia e Lituânia.

E mesmo os dois partidos que constituem a CDU teriam más notícias numa série de países da Europa de Leste, apesar de somarem 6,33% dos votos, pois alguns sistemas eleitorais elevam o mínimo de votação nacional em caso de coligação entre dois ou mais partidos. A Croácia coloca a fasquia nos oito por cento, enquanto noutros casos, como os da Hungria e da República Checa, é preciso chegar aos dez por cento quando a mesma lista tem duas forças políticas e 15 por cento se tiver três. Cenários em que o PCP e o PEV não teriam deputados numa XIV Legislatura que ficaria assim limitada a PS, PSD e Bloco de Esquerda.",2019-10-29 21:32:53+00:00,https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/portugal-fora-do-top-dez-dos-parlamentos-da-uniao-europeia-com-mais-partidos-506354,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191029213253id_/https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/portugal-fora-do-top-dez-dos-parlamentos-da-uniao-europeia-com-mais-partidos-506354
Eutanásia: PCP vai votar contra proposta de referendo,"Tradicionalmente, o PCP, que é contra a morte medicamente assistida, tem sido contrário aos referendos em Portugal — aconteceu isso, por exemplo, nas duas consultas populares ao aborto — e é essa questão de coerência que é agora invocada pela bancada dos comunistas.

A Assembleia da República vai votar se há ou não referendo sobre a eutanásia na sexta-feira, um dia depois de os deputados debaterem o assunto em plenário.

Constitucionalmente, cabe à Assembleia da República votar e decidir a proposta de consulta popular, uma matéria em que os partidos estão divididos.

Esta proposta de referendo resulta de uma iniciativa popular, lançada pela Federação Pela Vida, com mais de 95 mil assinaturas nesta iniciativa popular de referendo, foi entregue em junho na Assembleia da República.

O projeto já inclui a pergunta para o referendo, tal como é formulada na iniciativa popular de referendo: “Concorda que matar outra pessoa a seu pedido ou ajudá-la a suicidar-se deve continuar a ser punível pela lei penal em quaisquer circunstâncias?”

A ser aprovada a proposta de referendo, esta é enviada para o Presidente da República, que depois pedirá ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade.

O parlamento tem em curso o debate da lei para a despenalização da morte medicamente assistida, depois de ter aprovado, em 20 de fevereiro, cinco projetos de lei do PS, BE, PAN, PEV e Iniciativa Liberal (IL), por maioria e na generalidade.

A lei é aprovada em definitivo após o debate na especialidade e a votação final global no parlamento, dependendo a sua entrada em vigor a promulgação pelo Presidente da República. À direita, o CDS-PP é contra e, à esquerda, o PCP também. No PSD há divisões e no PS igualmente.

Os diplomas preveem, nomeadamente, que só possam pedir a morte medicamente assistida, através de um médico, pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável.",2020-10-21 17:41:41+00:00,https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/eutanasia-pcp-vai-votar-contra-proposta-de-referendo,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20201021174141id_/https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/eutanasia-pcp-vai-votar-contra-proposta-de-referendo
Ferro Rodrigues afirma que “declarações xenófobas” de Ventura merecem “condenação”,"O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, considerou esta quinta-feira que as ""declarações xenófobas"" do deputado do Chega, André Ventura, sugerindo a deportação da deputada do Livre, Joacine Katar Moreira, ""merecem a mais veemente condenação"".

Joacine Katar Moreira apresentou uma proposta para a restituição de património existente nos museus portugueses aos países de origem das antigas colónias de Portugal e, em reação, o líder do Chega propôs que a deputada do Livre seja ""devolvida ao seu país de origem"".

Eduardo Ferro Rodrigues, enquanto cidadão e presidente da Assembleia da República, considera lamentáveis as declarações xenófobas proferidas pelo deputado do Chega sobre a deputada Joacine Katar Moreira. São afirmações que merecem a mais veemente condenação"", escreveu o presidente do Parlamento, numa nota enviada à agência lusa.

Na mesma nota, Ferro Rodrigues deixa ainda um aviso: ""O ódio não pode ser arma na política"".

E não o será na Assembleia da República, órgão de soberania que é fiel aos valores da democracia e da tolerância"", acrescenta.

Na quarta-feira, a líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, anunciou que vai propor na Assembleia da República uma condenação formal do deputado do Chega, André Ventura, por ""xenofobia"".

Um dia antes, na rede social Twitter, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), Pedro Filipe Soares, anunciou que iria propor ao presidente da Assembleia da República e a todos os parlamentares ""uma frontal condenação"" por este ato de André Ventura.

Conferência de líderes também condena

A conferência de líderes parlamentares associou-se “por esmagadora maioria” à condenação expressa pelo presidente da Assembleia da República às “declarações xenófobas” do deputado do Chega, André Ventura, e decidiu colocar “um ponto final” num “episódio infeliz da democracia”.

Em declarações sucessivas aos jornalistas no parlamento, esta mensagem foi transmitida pelos representantes do PS, BE, PCP, PAN e PEV na conferência de líderes, salientando que a posição de Ferro Rodrigues mereceu a concordância de “todos os grupos parlamentares”.

Questionados sobre as iniciativas de voto de condenação que já tinham anunciado, quer o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, quer o vice-presidente da bancada do PS Pedro Delgado Alves consideraram “desnecessário” prosseguir o processo, que só serviria para “amplificar” as declarações de André Ventura.

Por seu lado, o deputado do Chega demarcou-se das declarações de Ferro Rodrigues e da posição da conferência de líderes e afirmou que não iria pedir desculpa pelas afirmações que fez, uma vez que não as considera ofensivas.

O socialista Pedro Delgado Alves saudou as palavras de Ferro Rodrigues, considerando que “afirmou com toda a clareza a posição deste parlamento sobre como deve funcionar o debate político”.

Esperamos que fique claro o sinal de que o parlamento português deve ser um espaço livre de racismo, livre de xenofobia e entendemos que estas palavras do PAR colocam um ponto final num episódio infeliz da democracia, mas com o qual é importante aprender”, afirmou.

Questionado se essa condenação não seria mais clara com a votação de um texto em plenário, que o PS já tinha admitido, o ‘vice’ da bancada socialista considerou desnecessário reabrir o debate, dizendo que os partidos entenderam não ser adequado “dar mais espaço” e reproduzir a polémica.

Na mesma linha, o líder parlamentar do BE referiu que a clarificação que pretendiam alcançar com o voto de condenação “foi alcançada”, sem necessidade de prolongar o tema por mais uma semana.

Este episódio fica encerrado como um dos mais infelizes da democracia, mas a democracia demonstrou que é muito mais forte que qualquer deputado de cariz racista e xenófobo”, afirmou.

Também o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, defendeu ser necessário “contrariar a tática do deputado André Ventura, que é de criar polémica para que a própria polémica possa promover um discurso racista e xenófobo”.

Acompanhamos a posição assumida pelo PAR de condenação veemente destas afirmações de teor racista e xenófobo”, reforçou, mensagem repetida pelo líder parlamentar d’ “os Verdes, José Luís Ferreira.

Também o deputado e porta-voz do PAN, André Silva, considerou que “a questão fica resolvida” com as palavras de Ferro Rodrigues, reiterando que as declarações de Ventura são “eticamente reprováveis e politicamente inaceitáveis”.

Também aos jornalistas, o deputado único do Chega disse que fez questão que ficasse registado na ata da conferência de líderes que ele próprio e o seu partido não se reviam nas declarações de Ferro Rodrigues.

Não deixa de ser curioso um país em que, se alguém chama mentecaptos aos juízes ou se diz que se tem de travar uma força política a Assembleia da República reage sem nenhum problema, mas quando um deputado reage a quem quer devolver património para as ex-colónias é um problema nacional, é um problema internacional. É lamentável que haja dois pesos e duas medidas”, afirmou Ventura.

O deputado do Chega disse respeitar o presidente da Assembleia da República “como segunda figura do Estado”, mas considerou que Ferro Rodrigues “não tem mais autoridade moral que qualquer deputado” para fazer declarações, e referiu que as suas palavras não foram contra a deputada, nem contra a sua cor, mas contra a ideia que defendeu.

Estamos a abrir uma ferida muito perigosa em Portugal, que é a da guerra colonial e do colonialismo, vai acabar por minar o sistema político. Todos os partidos se uniram para criticar estas palavras, vai haver um dia em que esta casa vai perceber que o que representa lá fora já é muito pouco”, alertou André Ventura.

Já o deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, escusou-se a responder à pergunta se se associa às palavras de Ferro Rodrigues, fazendo apenas uma declaração em que condenou “inequivocamente todas as formas de discriminação, em particular o racismo”, mas em que também avisou que não permitirá que “discussões à volta de opiniões mais acaloradas” possam servir para limitar a liberdade de expressão.

Apenas PSD, CDS-PP e a deputada do Livre não fizeram declarações no final da conferência de líderes.",2020-10-27 23:48:16+00:00,https://tvi24.iol.pt/politica/xenofobia/ferro-rodrigues-afirma-que-declaracoes-xenofobas-de-ventura-merecem-condenacao,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20201027234816id_/https://tvi24.iol.pt/politica/xenofobia/ferro-rodrigues-afirma-que-declaracoes-xenofobas-de-ventura-merecem-condenacao
CDS-PP Amadora: Programa das Comemorações do XXXIº Aniversário do 25 de Novembro,"
CDS-PPAmadora, 25 de Novembro de 2006Auditório da Escola Intercultural das Profissões e do Desporto1. Convenção Autárquica do Distrito de Lisboa14h00 - Acolhimento aos Participantes14h15 - Abertura dos TrabalhosJoão Castanheira, Presidente da Concelhia da AmadoraAntónio Carlos Monteiro, Presidente da Distrital de Lisboa14h30 - Painel ""As Freguesias e a Comunidade""O papel das freguesias no apoio social aos cidadãosModerador: Luís Fernandes, Secretário da J. F. de BelasPedro Silva, Presidente da J. F. de Cascais e Vice-Pres. da ANAFREIsabel Sande e Castro, Presidente da Concelhia de OeirasJosé Rui Roque, Deputado Municipal em Lisboa15h30 - Painel ""A Nova Lei das Finanças Locais e os Orçamentos Municipais""O financiamento das autarquias, na perspectiva das Assembleias MunicipaisModerador: João Pedro Gomes, Pres. da Concelhia de Torres VedrasAntónio Pires de Lima, Presidente da Assembleia Municipal de CascaisIsmael Pimentel, Membro da Assembleia de Municipal da AmadoraLuís Barros Mendes, Membro da Assembleia de Municipal de Alenquer16h30 - Painel ""A Intervenção do CDS-PP nas Autarquias""O papel dos autarcas do partido na gestão das Câmaras MunicipaisModerador: António Carlos MonteiroJosé Lino Ramos, Vereador da Câmara Municipal de SintraJoão Sande e Castro, Vereador da Câmara Municipal de Cascais2. Conferência “O 25 de Novembro e a Democracia”18h00 - Moderador: Telmo Correia, DeputadoAlípio Tomé Pinto, GeneralJosé Freire Antunes, Historiador3. Jantar Comemorativo do 25 de Novembro, com a presença do Presidente do Partido, Dr. José Ribeiro e Castro.20h00 - Restaurante Quinta do Profeta, A-da-Beja, Amadora

",2009-10-02 06:38:40+00:00,http://cdsppamadora.blogspot.com/2006/11/programa-das-comemoraes-do-xxxi.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091002063840id_/http://cdsppamadora.blogspot.com/2006/11/programa-das-comemoraes-do-xxxi.html
"André Ventura: ""Não vou desistir da candidatura presidencial por muitos obstáculos regimentais que arranjem""","“Ficou claro que a maioria do parlamento se prepara para obstaculizar a minha participação nas campanhas eleitorais regionais e presidenciais, debaixo de um argumento de legalidade regimental que, aparentemente, não serviu para outras ocasiões”, disse André Ventura à Agência Lusa.

O deputado único do partido populista de direita considerou que “o medo que o sistema tem desta candidatura presidencial é muito grande” e “o desejo de que” a sua “voz parlamentar se cale é igualmente grande”.

“Nenhum dos dois prevalecerá. Não vou desistir da candidatura presidencial por muitos obstáculos regimentais que arranjem e, se quiserem impedir-me de regressar ao parlamento, vamos ter uma das maiores batalhas judiciais de sempre no Tribunal Constitucional. O sistema não prevalecerá”, garantiu.

Em causa está o anúncio de que o fundador do Chega pretende ser substituído temporariamente na Assembleia da República, entre setembro e fevereiro, pelo segundo nome da lista candidata às Legislativas2019 pelo círculo de Lisboa, Diogo Pacheco de Amorim.

O Presidente da Assembleia da República (PAR) afirmou sexta-feira que só tenciona analisar a eventual substituição temporária do deputado único do Chega, “se e quando for caso disso”, perante às dúvidas sobre a legalidade da situação.

“O PAR apenas se vai pronunciar, se for caso disso, se e quando o deputado em questão formalizar tal requerimento”, declarou Ferro Rodrigues à Lusa.

Hoje mesmo, o embaixador Seixas da Costa colocou a seguinte mensagem na rede social Twitter: “o deputado do Chega quer ser candidato à Presidência da República, está no seu direito, para isso tem de prescindir, em definitivo, da função de deputado, nem a mais benevolente interpretação extensiva das exceções para a supressão do mandato permitiria o seu regresso, é a vida”.

“Tivemos até reações de personalidades reconhecidas da vida pública portuguesa a afirmar que eu teria de escolher entre a candidatura presidencial e o mandato de deputado, como se fossem realidades inconciliáveis”, deplorou Ventura.

O bloquista e vice-presidente da Assembleia da República, José Manuel Pureza, também se pronunciou sobre o caso, publicando na rede social Twitter que “a lei é clara: um deputado não pode suspender o mandato para concorrer a outro cargo; cumprir o mandato para que se foi eleito, dê jeito ou não dê, ponto final”.

“O Estatuto dos Deputados é claro. Não pode haver suspensão do mandato a não ser nos casos ali previstos e tipificados. Agora, há só uma notícia de jornal. Veremos se se concretiza e em que termos segue o processo”, disse à Lusa o também vice-presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e membro da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados.

Aquela legislação prevê a figura da ""substituição temporária por motivo relevante"", mas só no âmbito de ""doença grave que envolva impedimento do exercício das funções por período não inferior a 30 dias nem superior a 180"", ""exercício da licença por maternidade ou paternidade"" ou ""necessidade de garantir seguimento de processo [judicial ou similar] nos termos do n.º 3 do artigo 11.º"".

O suposto substituto do deputado único do Chega, Pacheco de Amorim, pertenceu ao gabinete político da rede armada de extrema-direita liderada pelo general António de Spínola (Movimento Democrático de Libertação de Portugal), foi adjunto de Ribeiro e Castro e ideólogo do CDS-PP, bem como do Partido Nova Democracia, liderado por Manuel Monteiro.

O filósofo, de 71 anos e atual assessor parlamentar do Chega, passou também pelo Movimento para a Independência e Reconstrução Nacional, do polémico general Kaúlza de Arriaga.",2020-08-10 17:22:10+00:00,https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/andre-ventura-nao-vou-desistir-da-candidatura-presidencial-por-muitos-obstaculos-regimentais-que-arranjem,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200810172210id_/https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/andre-ventura-nao-vou-desistir-da-candidatura-presidencial-por-muitos-obstaculos-regimentais-que-arranjem
PEDRO QUARTIN GRAÇA,"
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DÁ RAZÃO AO DEPUTADO DO MPT PEDRO QUARTIN GRAÇAJaime Gama, Presidente da Assembleia da República, despachou favoravelmente o requerimento (publicado neste blog) do Deputado do MPT, integrado no Grupo Parlamentar do PSD, Pedro Quartin Graça, o qual se insurgira contra a omissão no Diário da Assembleia da República das falas do Presidente do Parlamento que se referiam ao representante do MPT aquando da votação das alterações à Lei da Rádio.Em consequência, foi alterado o texto publicado no Diário da Assembleia da República para a versão que se pode ver infra e que traduz, de forma superior, a existência no âmbito da Assembleia da República de Deputados eleitos pelos dois partidos que integram o Grupo Parlamentar do PSD, o MPT e o PPM.""Passamos agora à votação final global do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura, relativo aos projectos de lei n.os 70/X — Difusão da música portuguesa na rádio (PS), 85/X — Alterações à Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro (Aprova a Lei da Rádio) (CDS-PP), 88/X — Altera a Lei da Rádio, aprovada pela Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro, promovendo a difusão radiofónica da música portuguesa (BE), 94/X — Altera a Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro (Lei da Rádio) (PSD) e 97/X — Adopta medidas de apoio à produção e à radiodifusão da música portuguesa (PCP).""Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes e dos Deputados do PSD Miguel Pignatelli Queiroz, Nuno da Câmara Pereira e Pedro Quartin Graça e a abstenção do PSD.Nesta votação, registou-se o voto favorável dos três Deputados do PPM e do Partido da Terra, integrados no Grupo Parlamentar do PSD, os Srs. Deputados Miguel Pignatelli Queiroz, Nuno da Câmara Pereira e Pedro Quartin Graça. ____________________________O texto do DAR pode ser consultado em:  http://www.parlamento.pt/dari/DARI.aspx

",2009-12-19 01:45:37+00:00,http://pqg.blogspot.com/2006/02/presidente-da-assembleia-da-repblica-d.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091219014537id_/http://pqg.blogspot.com/2006/02/presidente-da-assembleia-da-repblica-d.html
Parecer da proposta de lei do combate à violência no desporto aprovado na Assembleia da República,"
Parecer da proposta de lei do combate à violência no desporto aprovado na Assembleia da República

Alteração legislativa permitirá ""acomodar"" a Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto, criada em agosto pelo Governo, disse o deputado do PSD Leonel Costa


DN/Lusa04 Dezembro 2018 — 19:45
© ANTÓNIO COTRIM/LUSAO parecer da proposta de lei que altera o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos foi esta terça-feira aprovado por unanimidade na Comissão de Desporto da Assembleia da República (AR).
Segundo o relator do documento, que foi aprovado por unanimidade pelos grupos parlamentares que integram a Comissão de Comunicação, Cultura, Juventude e Desporto, o deputado do PSD Leonel Costa, esta alteração legislativa permitirá ""acomodar"" a Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto, criada em agosto pelo Governo.

A proposta apresentada pelo executivo socialista assenta a nova Autoridade em quatro pilares: celeridade processual e transparência, aplicabilidade da lei, prevenção e grupos organizados de adeptos (GOA).
""A proposta cumpre todos os requisitos para a tramitação na Assembleia da República"", considerou o deputado social-democrata durante os trabalhos da comissão parlamentar de hoje.
A proposta de lei do Governo vai ser votada na generalidade na quarta-feira, em plenário, e, depois, discutida na especialidade, tendo Leonel Costa considerado que ""devem ser ouvidas as várias entidades interessadas na matéria"" durante o debate na especialidade.
Com a nova legislação, o Governo pretende promover uma abordagem mais eficaz no combate aos fenómenos de violência associados aos espetáculos e às atividades desportivas, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).
Na segunda-feira, o secretário de Estado do Desporto, João Paulo Rebelo, alertou para a importância de uma decisão no parlamento relativamente a esta matéria, que prevê um agravamento de todas as sanções previstas na lei e medidas concretas de identificação de adeptos.
""Tenho sensibilizado os grupos parlamentares e sei que a própria Assembleia tem consciência da premência deste debate. Julgo que há consciência que deve acontecer ainda nesta sessão legislativa, de forma a começarmos a próxima época desportiva com uma nova lei"", afirmou o político à margem de um evento em Lisboa.
A comissão parlamentar do Desporto também apreciou e votou hoje o parecer a proposta de lei que altera o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto, cujo relator foi também o deputado Leonel Costa, e que também foi aprovado por unanimidade, seguindo para votação na generalidade e na especialidade.
Ainda assim, Leonel Costa assinalou que, nesta proposta de lei, ""o Governo não junta pareceres e não informa que entidades já ouviu e quais pretende ouvir"", pelo que tais pareceres deverão ser incluídos antes da discussão do documento na especialidade.
Durante a sessão desta comissão foi também aprovada a redação final dos projetos de resolução apresentados pelo CDS-PP e pelo PAN, que recomendam ao Governo a atribuição de bolsas e apoios para atletas paralímpicos iguais aos atletas olímpicos, bem como o projeto de resolução do BE que recomenda ao Governo a equiparação entre atletas olímpicos e paralímpicos nos níveis dois e três.
Em Jogos Olímpicos e Paralímpicos, os valores passam a ser iguais, com 50 mil euros para uma medalha de ouro, 30 mil para prata e 20 mil para bronze.
A anterior legislação previa prémios de 40 mil euros, 25 mil e 17,5 mil no caso dos olímpicos e de 20, 12,5 e 7,5 nos paralímpicos.
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",2018-12-15 04:46:47+00:00,https://www.dn.pt/desportos/interior/amp/parecer-da-proposta-de-lei-do-combate-a-violencia-no-desporto-aprovado-na-ar-10277291.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20181215044647id_/https://www.dn.pt/desportos/interior/amp/parecer-da-proposta-de-lei-do-combate-a-violencia-no-desporto-aprovado-na-ar-10277291.html
Livre critica falta de espírito democrático dos decisores sobre debates na AR,"Livre critica ""falta de espírito democrático"" dos decisores sobre debates na AR

O Livre criticou hoje a ""falta de espírito democrático"" da conferência de líderes ao não permitir intervenções dos partidos com apenas um deputado no debate quinzenal com o primeiro-ministro, quarta-feira, na Assembleia da República.

Num comunicado do Grupo de Contacto -- direção do partido -- o Livre, que entrou pela primeira vez no parlamento nas legislativas de outubro passado (Joacine Katar Moreira), ""considera que as decisões tomadas na conferência de lideres pecam por falta de espírito democrático, ao impedirem os novos partidos"" de terem tempo para intervir nos debates quinzenais.O partido de Joacine katar Moreira refere também que ""chegou ao parlamento para fazer política de forma diferente"" e avisa que ""não compactuará com o seu silenciamento e invisibilização por outros partidos"".""A nossa democracia é representativa e só fica fortalecida quando as deputadas e deputados eleitos puderem representar e ser a voz dos seus eleitores"", aponta a nota divulgada hoje aos jornalistas, que assinala igualmente que ""os milhares de cidadãos e cidadãs que votaram no Livre nas últimas eleições merecem estar representados nos debates quinzenais e ter oportunidade de questionar o primeiro-ministro e o Governo sobre as suas políticas"".Os partidos Chega, Iniciativa Liberal e Livre, todos com deputados únicos, ficaram hoje sem tempo de intervenção no próximo debate quinzenal com o primeiro-ministro, apesar de a situação dos tempos ter sido remetida ""com urgência"" para a 1.ª comissão parlamentar.Segundo a secretária da Mesa da Assembleia da República Maria da Luz Rosinha, do PS, o relatório do grupo de trabalho liderado pelo vice-presidente do parlamento José Manuel Pureza, do BE, previa o estrito cumprimento do atual regimento que só contempla tempos de intervenção para grupos parlamentares, assim como a sua participação na conferência de líderes, órgão onde se decidem os agendamentos e outras questões de funcionamento da Assembleia da República.PS, BE, PCP e PEV foram favoráveis a esta posição, enquanto PSD, CDS-PP e PAN defenderam que devia ser adotada a exceção que foi atribuída, na legislatura anterior, ao então deputado único do PAN, André Silva.Notando que o assunto foi remetido para a 1.ª Comissão, da qual a deputada fará parte, o Livre assegura que vai empenhar-se ""para que o Regimento da Assembleia da República reflita a composição do parlamento e dê igualdade de oportunidades aos deputados para exposição das suas ideias e propostas"".O partido nota ainda que a deputada não tem assento na conferência de líderes e assinala que o facto de o relatório do grupo de trabalho prever que ""os partidos com apenas um deputado deixassem de poder intervir nos debates quinzenais e de participar (ainda que como observadores) na conferência de líderes"", contraria ""o precedente estabelecido na legislatura anterior, em que estes direitos foram conferidos ao deputado único do PAN"".Questionada pela Lusa se iria comentar a decisão da conferência de líderes, a deputada Joacine Katar Moreira remeteu para o comunicado agora divulgado pela estrutura do partido.",2019-11-23 20:28:43+00:00,https://www.jornaldenegocios.pt/economia/politica/amp/livre-critica-falta-de-espirito-democratico-dos-decisores-sobre-debates-na-ar,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191123202843id_/https://www.jornaldenegocios.pt/economia/politica/amp/livre-critica-falta-de-espirito-democratico-dos-decisores-sobre-debates-na-ar
PSD quer que injeções no Novo Banco passem pela Assembleia da República,"O PSD anunciou hoje que irá apresentar uma iniciativa para que novas injeções no Novo Banco só possam ocorrer depois de informado o parlamento, sob protestos do BE de que os sociais-democratas 'chumbaram' no passado diploma idêntico do partido.

No arranque do debate de atualidade sobre o Novo Banco, pedido por PSD, BE e CDS-PP, a continuidade do ministro das Finanças no Governo foi questionada e apontadas contradições entre o discurso de Mário Centeno e o do primeiro-ministro, bem como com o do Presidente da República.

""Ou estamos a assistir a uma remodelação em direto e o ministro das Finanças sairá do governo porque considera o seu primeiro-ministro 'irresponsável'. Ou já assistimos a uma remodelação e o ministro das Finanças passou a dirigir o governo. O que o governo não nos pode dizer é que se compromete a não pagar sem auditoria e que paga sem auditoria, ou que a auditoria é indispensável, mas não é necessária"", acusou a deputada do BE Mariana Mortágua.

Pela bancada do PSD, o deputado Duarte Pacheco defendeu que ""o primeiro-ministro concorda com o princípio"" de que transferências de montantes elevados como a que foi feita para o Fundo de Resolução destinada a recapitalizar o Novo Banco - 850 milhões de euros - deveriam ser precedidas de ""uma auditoria, de uma análise, de um estudo"".

""O primeiro-ministro concorda com este princípio e por isso deu uma garantia a este parlamento, o Presidente da República concorda com este princípio, não é indiferente o Estado cumprir os seus compromissos antes ou depois de saber o que se passou"", defendeu.

Para ""prevenir a arrogância do ministro das Finanças que o primeiro-ministro não consegue controlar"", o deputado do PSD anunciou a apresentação de uma iniciativa legislativa.

""Vamos apresentar uma iniciativa para definir que novas transferências só poderão ocorrer após a Assembleia da República ser informada dos termos e das razões para o efeito"", anunciou.

Pela bancada do BE, Mariana Mortágua apontou que o que o PSD vem agora defender foi ""exatamente a proposta"" que o Bloco apresentou em janeiro, no âmbito do Orçamento do Estado, e que os sociais-democratas chumbaram - uma afirmação que alguns deputados do PSD rejeitaram, num aparte.

""Se tivesse sido aprovada em janeiro, quando a propusemos, esta medida teria impedido a transferência deste 850 milhões. Esperamos que, desta vez, a indignação do PSD contribua para a aprovação destas iniciativas"", afirmou a deputada do BE, que já tinha anunciado que iria reapresentar o diploma no parlamento.

Pelo CDS-PP, a deputada Cecília Meireles acusou o Governo de ter considerado prioritária a transferência de 850 milhões de euros para o Novo Banco, ao mesmo tempo que ""falha compromissos"" com empresas e famílias na resposta à pandemia de covid-19.

""Se algum extraterrestre chegasse ao parlamento hoje, ia ficar convencido de que Portugal era o único país do mundo que não foi afetado pela pandemia"", criticou.

A deputada do CDS-PP estranhou ainda que, se a transferência para o Fundo de Resolução foi feita ao abrigo de um compromisso do Estado, ""o primeiro-ministro não soubesse aquilo que em nome do Estado contratou"".

O Expresso noticiou na quinta-feira que o Fundo de Resolução recebeu mais um empréstimo público no valor de 850 milhões de euros destinado à recapitalização do Novo Banco, horas depois de António Costa ter garantido no debate quinzena que não haveria mais ajudas até que os resultados da auditoria que está a ser feita ao Novo Banco fossem conhecidos.

No dia seguinte, o primeiro-ministro explicou que não foi informado pelo Ministério das Finanças do pagamento de 850 milhões de euros, tendo pedido desculpa ao Bloco de Esquerda pela informação errada transmitida no parlamento.

Em entrevista à TSF, o ministro das Finanças admitiu na terça-feira uma falha de comunicação entre o seu gabinete e o do primeiro-ministro quanto à injeção de capital no Novo Banco, mas ""não uma falha financeira"", que seria desastrosa.

Hoje, o Presidente da República considerou que o primeiro-ministro ""esteve muito bem"" ao remeter nova transferência para o Novo Banco para depois de se conhecerem as conclusões da auditoria que abrange o período 2000-2018.",2020-05-13 18:21:41+00:00,https://www.cmjornal.pt/politica/detalhe/psd-quer-que-injecoes-no-novo-banco-passem-pela-assembleia-da-republica?ref=HP_BlocoTematico6,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200513182141id_/https://www.cmjornal.pt/politica/detalhe/psd-quer-que-injecoes-no-novo-banco-passem-pela-assembleia-da-republica?ref=HP_BlocoTematico6
"Assembleia da República quer retomar ""normalidade aos poucos"" e terá dois plenários na próxima semana","A Assembleia da República quer retomar ""a normalidade aos poucos"" e na próxima semana, já sem estado de emergência, aumentará o número de plenários de um para dois, mas manterá, por enquanto, uma presença reduzida de deputados.

A informação foi transmitida aos jornalistas pela porta-voz da conferência de líderes, a deputada do PS Maria da Luz Rosinha, no final da reunião deste órgão.

""O senhor presidente da Assembleia da República está absolutamente sensível e com vontade de que, tão breve quanto possível, se vá retomando a normalidade aos poucos, e os diversos grupos parlamentares manifestaram-se no mesmo sentido"", afirmou.

De acordo com a deputada, não houve oposição por parte dos partidos em relação a esta intenção: ""Há uma preocupação pela salvaguarda das medidas de segurança, mas também uma grande preocupação de que a Assembleia da República funcione"", disse.

Na próxima semana, haverá plenários na quarta-feira, com iniciativas dos partidos, e na quinta-feira, com debate quinzenal com o primeiro-ministro.

Reunirão também na próxima semana os presidentes das comissões e novamente a conferência de líderes, estando em ponderação o funcionamento das comissões em simultâneo com os plenários.

Outra hipótese em estudo, explicou Maria da Luz Rosinha, será, no caso dos plenários, a repartição dos deputados entre dois espaços da Assembleia da República, como a Sala das Sessões e a Sala do Senado.

""Estão a ser estudadas possibilidades de serem encontrados outros espaços aqui na Assembleia da República que, em simultâneo com o plenário, possam acolher os deputados, com os devidos meios tecnológicos, para permitir que participem, intervenham e votem presencialmente"", explicou, salientando que o voto à distância não é considerado válido.

No entanto, na próxima semana manter-se-ão as regras ainda em vigor: os plenários decorrem com um quórum mínimo de funcionamento (46 deputados, um quinto do total) e, quando houver votações, terão de se registar no mínimo 116 parlamentares que poderão fazê-lo até uma hora antes das mesmas, para evitar que estejam todos presentes na sala ao mesmo tempo.

Questionada sobre a necessidade do uso de máscaras no futuro no parlamento, a deputada do PS disse que a questão ""não foi abordada"", mas admitiu que será um dos assuntos que ""irão ser debatidos e abordados nas próximas reuniões"".

Na terça-feira, no final da reunião com epidemiologistas no Infarmed para fazer o ponto de situação da pandemia de covid-19, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou que o estado de emergência, que vigora em Portugal desde 19 de março, terminará no sábado à meia-noite.

""No seguimento das decisões do sr. Presidente da República de que não haveria renovação do estado de emergência, também a Assembleia da República irá dar alguns sinais no que diz respeito ao seu funcionamento"", justificou a porta-voz da conferência de líderes, no final de cada reunião.

No plenário de 06 de maio, explicou, ""cada partido procedeu a um agendamento"", e no dia seguinte, além do debate quinzenal, serão também debatidas e votadas propostas de lei do Governo.

Questionada como decorrerá o funcionamento das comissões parlamentares, Maria da Luz Rosinha sublinhou que o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, deixou essa matéria ""ao critério de cada presidente de cada comissão"", tendo algumas reuniões já decorrido em modo presencial.

""Tudo isto é muito novo, irão sendo feitos os ajustamentos necessários, sempre no cumprimento dos critérios de saúde e segurança"", assegurou.

Em 16 de março, a conferência de líderes aprovou novas regras de funcionamento da Assembleia da República devido à covid-19: o plenário passou a reunir-se apenas uma vez por semana, em vez das habituais três, e com a recomendação de que funcionasse apenas com um quinto do total dos 230 deputados (46 parlamentares).

Ficou também decidido que as comissões parlamentares deveriam reunir-se apenas se necessário, só com os elementos da mesa e coordenadores de cada partido, e se necessário em salas maiores do que o habitual.

Também a nível dos funcionários parlamentares foi feita uma redução substancial da sua presença física na Assembleia da República.

PSD e CDS-PP chegaram a defender maiores restrições ao funcionamento do parlamento, como a substituição do plenário pela Comissão Permanente (órgão que funciona fora do período de funcionamento efetivo do parlamento), mas esta posição foi sempre minoritária nas conferências de líderes, com os restantes partidos a apontarem que tal não permitiria a votação de diplomas necessários neste período.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 218 mil mortos e infetou mais de 3,1 milhões de pessoas em 193 países e territórios.

Em Portugal, morreram 973 pessoas das 24.505 confirmadas como infetadas, e há 1.470 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.",2020-05-04 20:15:06+00:00,https://24.sapo.pt/amp/atualidade/artigos/assembleia-da-republica-quer-retomar-normalidade-aos-poucos-e-tera-dois-plenarios-na-proxima-semana,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200504201506id_/https://24.sapo.pt/amp/atualidade/artigos/assembleia-da-republica-quer-retomar-normalidade-aos-poucos-e-tera-dois-plenarios-na-proxima-semana
"Ferro já enviou ""posição final"" do parlamento à chanceler sobre comendas de Berardo","E usufrua de todas as vantagens de ser assinante

Numa nota enviada à agência Lusa, o gabinete de Eduardo Ferro Rodrigues explica que, na carta enviada, se refere que ""o parecer da comissão parlamentar de inquérito constitui a posição final da Assembleia da República"", uma vez que foi ""no âmbito da comissão parlamentar de inquérito que se produziram as declarações de José Manuel Rodrigues Berardo"".

A comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD) deu parecer positivo à proposta do CDS-PP de retirar as comendas ao empresário Joe Berardo, revelou hoje o presidente da comissão, Luís Leite Ramos.

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Na nota enviada pelo gabinete de Ferro Rodrigues é citada a Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas para recordar que o presidente da Assembleia da República ""goza da faculdade de propor a concessão de graus de qualquer Ordem a cidadãos nacionais ou estrangeiros"", mas não lhe compete, nem à Assembleia da República, ""intervir sobre a instauração de quaisquer processos disciplinares aos membros das Ordens que infrinjam os seus deveres para com a Pátria, a sociedade ou a Ordem a que pertencerem"".

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Essa competência, é acrescentado, ""por lei, está reservada aos Chanceleres"".

""O presidente da Assembleia da República remeteu esta tarde à Chanceler das Ordens Nacionais, para conhecimento e demais efeitos tidos por convenientes, o parecer que pediu à II comissão parlamentar de inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco relativamente à carta que lhe endereçou o presidente do grupo Parlamentar do CDS-PP"", lê-se na nota do gabinete de Ferro Rodrigues.

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A carta foi enviada ao Secretário-Geral das Ordens Honoríficas Portuguesas, com conhecimento ao Chefe da Casa Civil do Presidente da República.

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A ex-ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite é a atual Chanceler das Ordens Nacionais.",2019-05-23 02:06:27+00:00,https://www.jornaldenegocios.pt/economia/politica/detalhe/ferro-ja-enviou-posicao-final-do-parlamento-a-chanceler-sobre-comendas-de-berardo?ref=DET_relacionadas&act=0&est=Aberto&act=0&est=Aberto,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190523020627id_/https://www.jornaldenegocios.pt/economia/politica/detalhe/ferro-ja-enviou-posicao-final-do-parlamento-a-chanceler-sobre-comendas-de-berardo?ref=DET_relacionadas&act=0&est=Aberto&act=0&est=Aberto
LETRAS E CONTEÚDOS: Escola Profissional de Torredeita na Assembleia,"

Alunos da Escola Profissional de Torredeita, concelho de Viseu, que frequentam os cursos de Economia e Comércio, estiveram hoje, dia 20 de Janeiro, na Assembleia da República acompanhados pelos seus professores.
Tive a honra de os receber e de lhes dar as boas vindas, na Sala do Senado em representação do Grupo Parlamentar do PS, conjuntamente com os deputados João Oliveira do PCP, Heloísa Apolónia do PEV e Cecília Meireles do CDS-PP que, igualmente, representavam os respectivos grupos parlamentares.
De igual modo, os deputados presentes, disponibilizaram-se para responder às questões colocadas e para prestarem diversos esclarecimentos sobre o funcionamento da Assembleia da República.
No final tirámos, na Sala do Senado, a foto anexa.
Parabéns aos alunos e professores e à direcção da escola.


",2018-07-18 23:57:55+00:00,http://letraseconteudos.blogspot.com/2010/01/escola-profissional-de-torredeita-na.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180718235755id_/http://letraseconteudos.blogspot.com/2010/01/escola-profissional-de-torredeita-na.html
Historial das votações na Assembleia da República desde 1982,"Interrupção Voluntária da Gravidez

Historial das votações na Assembleia da República desde 1982

3 de Março de 2004

II Legislatura

1982

1. Projecto de Lei do PCP 309/II:

Rejeitado, em votação nominal, com 105 votos a favor e 127 votos contra, sendo:

105 Votos favoráveis: 127 Votos contra: 39 do PCP 76 do PSD (5 ausentes) 58 do PS (8 ausentes) 42 do CDS (4 ausentes) 4 da UEDS 6 do PPM 2 do MDP 3 da ASDI (1 ausente) 1 da UDP 1 do PSD (Natália Correia)

Na mesma ocasião foi também rejeitado na generalidade o Projecto de Lei 308/II, do PCP, sobre “garantia do direito de planeamento familiar e educação sexual”, com o seguinte resultado:

120 votos contra, do PSD e CDS

105 votos a favor do PCP, PS, MDP, UEDS, UDP e 1 da ASDI (Jorge Miranda)

9 abstenções, sendo 6 do PPM, 2 da ASDI e 1 do PSD (Natália Correia)

III Legislatura

1984

2. Projecto de Lei do PCP 7/III

(que retoma o texto do Projecto 309/II, da II Legislatura): Rejeitado, em votação nominal, com 44 votos a favor, 128 votos contra, 63 abstenções e 15 ausências, sendo assim distribuídos:

44 Votos favoráveis: 128 Votos contra: 63 Votos de abstenção: 39 do PCP (2 susentes) 72 do PSD (3 ausentes) 63 do PS (7 ausentes) 2 do MDP (1 ausente) 30 do CDS 3 da UEDS (1 ausente) 2 da ASDI (1 ausente) 24 do PS

Na mesma ocasião foi também mais uma vez rejeitado na generalidade o Projecto de Lei 6/III, do PCP, sobre “garantia do direito ao planeamento familiar e educação sexual”, com o seguinte resultado:

189 votos contra, do PS, PSD e CDS

44 votos a favor do PCP, MDP e UEDS

2 abstenções da ASDI



Projecto de Lei do PS 265/III: Aprovado, em votação nominal, com 132 votos a favor, 102 votos contra, 1 abstenção e 15 ausências, sendo assim distribuídos:

132 Votos favoráveis: 102 Votos contra: 1 Voto de abstenção: 39 do PCP (2 faltas) 71 do PSD (3 faltas) 1 do PS 2 do MDP (1 falta) 30 do CDS 3 da UEDS (1 falta) 1 da ASDI (1 falta) 86 do PS (7 faltas) 1 da ASDI 1 Indep.

Este Projecto de Lei deu origem à Lei 6/84, de 11 de Maio.

VII Legislatura

1997 (20 de Fevereiro)

3. Projecto de Lei do PCP 177/VII:

Rejeitado, em votação nominal, na generalidade, com 99 votos a favor, 115 votos contra, 12 abstenções e 4 ausências, sendo assim distribuídos:

99 Votos favoráveis: 115 Votos contra: 12 Votos de abstenção: 13 do PCP 84 do PSD (1 ausente) 12 do PS 2 do PEV 15 do CDS-PP 81 do PS (3 ausentes) 16 do PS 3 do PSD



Projecto de Lei 235/VII, subscrito por Strecht Monteiro (PS) e outros: Aprovado, em votação nominal, na generalidade, com 155 votos a favor, 47 votos contra, 24 abstenções e 4 ausências, sendo assim distribuídos:

155 Votos favoráveis: 47 Votos contra: 24 Votos de abstenção: 13 do PCP 34 do PSD (1 ausente) 19 do PSD 2 do PEV 13 do CDS-PP 2 do CDS-PP 106 do PS (3 ausentes) 3 do PS 34 do PSD

Este Projecto de Lei, tendo sido aprovado em votação final global por 118 votos a favor, 36 votos contra e 11 abstenções, deu origem à lei 90/97, de 30 de Julho, ainda em vigor.



Projecto de Lei do PS 236/VII: Rejeitado por um voto, em votação nominal, na generalidade, com 111 votos a favor, 112 votos contra, 3 abstenções e 4 ausências, sendo assim distribuídos:

111 Votos favoráveis: 112 Votos contra: 3 Votos de abstenção: 13 do PCP 83 do PSD (1 ausente) 1 do PSD 2 do PEV 15 do CDS-PP 2 do PS 93 do PS (3 ausentes) 14 do PS 3 do PSD

VII Legislatura

1998 (4 de Fevereiro)

4. Projecto de Lei do PCP 417/VII:

Rejeitado, em votação nominal, na generalidade, com 107 votos a favor, 110 votos contra, 9 abstenções e 4 ausências à votação, sendo assim distribuídos:

107 Votos favoráveis: 110 Votos contra: 9 Votos de abstenção: 13 do PCP 86 do PSD 9 do PS 2 do PEV 14 do CDS-PP 89 do PS 10 do PS 3 do PSD



Projecto de Lei do PS 451/VII: Aprovado, em votação nominal, só na generalidade, com 116 votos a favor, 107 votos contra, 3 abstenções e 4 ausências à votação, sendo assim distribuídos:",2004-03-03 17:45:42+00:00,http://www.pcp.pt/actpol/temas/ivg/a20040303c.htm,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20040303174542id_/http://www.pcp.pt/actpol/temas/ivg/a20040303c.htm
Orçamento do Estado suplementar debatido na Assembleia da República a 19 de junho,"A Assembleia da República vai debater na generalidade em 19 de junho o Orçamento do Estado suplementar, relacionado com a pandemia de Covid-19, decidiu a conferência de líderes.

De acordo com a porta-voz deste órgão, a socialista Maria da Luz Rosinha, ainda não foi fixada a data da votação final global do documento, que dependerá da forma como decorrerem os trabalhos na especialidade.

Fonte do gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares disse à Lusa que o Governo prevê entregar o Orçamento do Estado suplementar no parlamento ou a 9 de junho - data em que o documento deverá ser aprovado pelo Conselho de Ministros - ou em 12 de junho, uma vez que dias 10 e 11 são feriados.

A conferência de líderes fixou igualmente a data do debate do Estado da Nação - última grande discussão parlamentar da sessão legislativa - para 22 de julho, podendo o último plenário para votações realizar-se logo no dia seguinte, em 23 de julho.

Na próxima semana, tal como já tinha sido anunciado, a Assembleia da República retomará os três plenários semanais, às quartas, quintas e sextas-feiras, à exceção da semana dos feriados de junho, em que haverá dois plenários, que se realizarão na segunda e na terça-feira (dias 8 e 9 de junho).

Para dia 26 de junho, prevê-se outro plenário quente, já que, de acordo com os líderes parlamentares do BE e do PAN, serão debatidas iniciativas sobre a TAP e sobre os critérios de nomeação do governador do Banco de Portugal.

""O Governo tem até 26 de junho para resolver um problema que está em cima da mesa. Se não o fizer, o BE trará ao debate da Assembleia da República nessa data o modelo de nacionalização da TAP e a definição do seu plano estratégico para a frente"", apontou Pedro Filipe Soares, em declarações aos jornalistas.

Pelo PAN, Inês Sousa Real informou os jornalistas no parlamento que também nesse dia serão debatidas iniciativas do partido e do CDS-PP relativas aos critérios de nomeação do Governador do Banco de Portugal.

Quanto aos restantes agendamentos, a porta-voz da conferência de líderes informou que haverá debates quinzenais nos dias 3 e 17 de junho - sendo que nesta data haverá igualmente debate preparatório do Conselho Europeu.

No dia 4 de junho serão debatidas iniciativas dos grupos parlamentares - não tendo sido especificadas quais pela deputada Maria da Luz Rosinha -, bem como o projeto de resolução da Comissão de Assuntos Constitucionais relativo ao primeiro período do estado de emergência.

Em 5 de junho, haverá um debate de urgência requerido pelo Bloco de Esquerda, seguindo-se, no dia 8, iniciativas dos grupos parlamentares e no dia 9 um plenário dedicado a declarações políticas e petições.

Foram também agendadas interpelações ao Governo do PCP, em 18 de junho, do PSD, no dia 25, e do BE, em 1 de julho, bem como agendamento potestativos (direito de um partido fixar a ordem do dia) do BE para 24 de junho, do CDS-PP para 2 de julho e do PCP para 8 de julho.

A 19 de junho, além do debate na generalidade do orçamento suplementar, foi agendada a discussão da comissão de inquérito proposta pelo Chega aos contratos feitos por ajuste direto durante a pandemia de Covid-19.

De acordo com a porta-voz da conferência de líderes, ainda não foi decidido quando entrarão em vigor as novas regras de funcionamento dos plenários, que permitirão o regresso dos 230 deputados - parte no plenário e os restantes nos seus gabinetes.

Desde meados de março, que o plenário da Assembleia da República pode funcionar apenas com um quinto do total dos 230 deputados (46 parlamentares), exceto em dias de votações, em que tem de se registar um quórum mínimo de 116 deputados.

Desde 4 de maio que, por despacho do presidente da Assembleia da República, é obrigatório o uso de máscara para quem quiser entrar, circular ou permanecer no parlamento.",2020-05-27 18:06:44+00:00,https://sicnoticias.pt/economia/2020-05-27-Orcamento-do-Estado-suplementar-debatido-na-Assembleia-da-Republica-a-19-de-junho,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200527180644id_/https://sicnoticias.pt/economia/2020-05-27-Orcamento-do-Estado-suplementar-debatido-na-Assembleia-da-Republica-a-19-de-junho
"Chega, IL e Livre não poderão intervir, Marcelo lembra ""precedente"" PAN","Os partidos Chega, Iniciativa Liberal e Livre, todos com deputados únicos, ficaram esta sexta-feira sem tempo de intervenção no próximo debate quinzenal com o primeiro-ministro, mas a situação vai ser analisada ""com urgência"" na 1.ª comissão parlamentar.

Segundo a secretária da Mesa da Assembleia da República Maria da Luz Rosinha, do PS, o relatório do grupo de trabalho liderado pelo vice-presidente do parlamento José Manuel Pureza, do BE, previa o estrito cumprimento do atual Regimento que só contempla tempos de intervenção para grupos parlamentares, assim como a sua participação na conferência de líderes, órgão onde se decidem os agendamentos e outras questões de funcionamento da Assembleia da República.

PS, BE, PCP e PEV foram favoráveis a esta posição, enquanto PSD, CDS-PP e PAN defenderam que devia ser adotada a exceção que foi atribuída, na legislatura anterior, ao então deputado único do PAN, André Silva.

O presidente da República, Ferro Rodrigues, ""não partilha das conclusões do relatório"", revelou Maria da Luz Rosinha, e pediu ""urgência"" à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias na análise do pedido de revisão do Regimento por parte da Iniciativa Liberal, de forma a possibilitar a alteraração das regras que vigoram para os debates parlamentares.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, lembrou hoje que ""há um precedente"" (numa alusão ao facto de este direito ter sido atribuído ao PAN na anterior legislatura) quanto às intervenções de deputados únicos nos debates quinzenais no parlamento, mas ressalvou que esta ""é uma decisão da Assembleia da República"".



No próximo debate quinzenal com o primeiro-ministro, marcado para quarta-feira, Chega, Iniciativa Liberal e Livre não terão assim intervenções a menos que a 1.ª comissão decida algo em contrário.

Chega pede audiência urgente ao Presidente da República

O deputado do Chega anunciou hoje que vai pedir uma audiência ao Presidente da República, com ""caráter de muita urgência"", alegando que a democracia ""está em causa"" por os novos partidos não poderem intervir no próximo debate quinzenal no parlamento.

“Nós vamos pedir ao Presidente da República, com caráter de muita urgência, uma audiência porque está em causa neste momento o funcionamento da democracia. Houve milhares, centenas de milhares de eleitores que votaram em três novos partidos, e estes três novos partidos aparentemente não têm direito à palavra na próxima reunião com o Governo”, justificou André Ventura logo após a reunião da conferência de líderes no parlamento.

Em declarações aos jornalistas no final da conferência de líderes, André Ventura afirmou que este não era o desfechado que esperava, porque na legislatura passada existia “uma exceção chamada PAN que, como não fazia mossa a absolutamente ninguém, teve todos os direitos”. “Agora, aparentemente, querem-nos cortar a nós todos os direitos”, acusou, endereçando diretamente a crítica: “O que se passa aqui é isto, o Partido Socialista, o Partido Comunista, ‘Os Verdes’ e o Bloco de Esquerda querem impedir o Chega, a Iniciativa Liberal e o Livre de falar. Não o vão conseguir”.

Apontando que “uma das funções essenciais de um deputado é o direito à palavra, e é esse direito que hoje foi aqui cortado”, o deputado disse aos jornalistas que vai pedir ainda hoje, e “com caráter de muita urgência”, uma audiência a Marcelo Rebelo de Sousa, alegando que “está em causa, neste momento, o funcionamento da democracia”. ""Se o senhor Presidente da República também não nos quiser receber, nós vamos para a rua por causa disto"", vincou André Ventura.

""Nós não nos vamos calar com isto e, enquanto não nos derem os mesmos direitos que dão aos outros, vão ter que enfrentar a nossa firme oposição na rua e aqui dentro na Assembleia da República. Vamos continuar esta luta até ao fim, isto é uma das maiores vergonhas a que assisti na minha vida democrática e o país tem de saber hoje o que se passa nesta casa, e que nós vamos denunciar"", declarou.

Na ótica do Chega, “não é incompatível uma solução temporária com depois uma solução definitiva”, e, por isso, Ventura defendeu um regime temporário enquanto não é feita a alteração ao Regimento da Assembleia da República.

André Ventura indicou também que o Chega vai apresentar uma proposta, “provavelmente no início da próxima semana, essa sim, mais aprofundada, que visa dar aos partidos que só tenham um deputado, definitivamente, os mesmos direitos que têm os partidos dos grupos parlamentares”.

Iniciativa Liberal denuncia ""espécie de silenciamento"" aos novos partidos

O deputado único da Iniciativa Liberal denunciou hoje o que apelidou de uma ""espécie de silenciamento"" aos novos partidos eleitos para a Assembleia da República, na sequência da decisão de que não poderão intervir no debate quinzenal de quarta-feira.



Em declarações aos jornalistas no final da reunião da conferência de líderes, o deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, disse que nesta reunião “tudo foi chutado para canto”, lamentando que não tenha sido possível uma tomada uma decisão definitiva. “Aquilo que nós achávamos que íamos ter neste parlamento durante esta legislatura, que era um combate entre o liberalismo e o socialismo, parece que vão ter de travar um combate anterior, que é entre o liberalismo e o surrealismo”, frisou, notando que a Assembleia da República prepara-se “para demorar não sei quanto tempo a adaptar o Regimento” à nova realidade.

O deputado da Iniciativa Liberal criticou que os “partidos instalados” tenham feito “com que os pequenos partidos, que agora são eleitos, não tenham voz” e questionou o porquê desta atitude. “Isto corresponde, na prática, a uma espécie de silenciamento dos partidos pequenos, que não faz sentido”, sublinhou, falando em “medo” das ideias que estes partidos trazem e da possibilidade de uma mudança na “forma de fazer política em Portugal”, bem como num desrespeito pelos eleitores que em outubro votaram na Iniciativa Liberal, Chega e Livre.

Apontando que “isto não faz sentido”, João Cotrim Figueiredo criticou que “só porque se está a olhar para uma revisão mais profunda, no entretanto não sejam atribuídos direitos de intervenção aos partidos pequenos”. Por isso, o autor da proposta de revisão ao Regimento que agora será apreciada pela 1.ª Comissão defendeu que o “regime de exceção deveria operar já” porque as “pessoas foram eleitas desde o primeiro dia” e recordou que, na anterior legislatura, o PAN também teve os direitos atribuídos desde o início.

PS aberto a rever regimento, PSD lamenta falta de consenso

O PS mostrou-se hoje aberto à revisão do regimento do parlamento para dar tempos de intervenção aos deputados únicos de Chega, Iniciativa Liberal e Livre, enquanto o PSD lamentou a falta de consenso na conferência de líderes.

""A única coisa que se fez hoje foi a atualização das grelhas de tempos. Coisa distinta fez a Iniciativa Liberal. Reconhecendo que, de facto, o regimento não lhe dá um conjunto de direitos de intervenção em vários debates, apresentou uma proposta de revisão do regimento, prevendo aquilo que nos parece ser adequado para os deputados únicos representantes dos partidos"", disse o vice-presidente da bancada socialista Pedro Delgado Alves, na Assembleia da República.

""Da parte do PS, temos toda a disponibilidade para fazer, com a maior brevidade possível – e participaremos nesse debate e apresentaremos propostas – a revisão do regimento. A Iniciativa Liberal, aquilo que faz, e parece-nos corretamente, é pedir para que se revejam as regras para que, durante quatro anos, os deputados não estejam dependentes de uma exceção pedido ou uma esmola que a conferência de líderes lhes dê, mas sim de uma regra nova, tendo em conta a composição do parlamento"", continuou Delgado Alves, frisando que debates onde há que ""garantir intervenção a 10 partidos"" são diferentes ""na sua estrutura"" de debates em que só há ""três, quatro ou cinco partidos"".

A vice-presidente do grupo parlamentar do PSD Clara Marques Mendes lastimou a falta de consenso para atribuir desde já tempos de intervenção aos deputados únicos, ""mas foi assim decidido pelo PS, PCP e PEV"".

""Da parte do PSD, lamentamos que não tenha sido possível obter um consenso quanto ao tempo a ser atribuído aos deputados únicos. O que nós entendemos é que devia ser dado exatamente o mesmo tratamento que foi dado na anterior legislatura ao deputado único do PAN e, portanto, já no próximo debate quinzenal os deputados únicos deviam ter o tempo para falar"", afirmou.",2019-11-09 02:08:06+00:00,https://rr.sapo.pt/2019/11/08/politica/chega-il-e-livre-nao-poderao-intervir-marcelo-lembra-precedente-pan/noticia/amp/171043/ultimas,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191109020806id_/https://rr.sapo.pt/2019/11/08/politica/chega-il-e-livre-nao-poderao-intervir-marcelo-lembra-precedente-pan/noticia/amp/171043/ultimas
Marcelo veta lei que permite engenheiros assinarem projetos de arquitetura,"O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou a lei que permitia os engenheiros civis assinarem projetos de arquitetura, anunciou este sábado na página oficial da Presidência da República.

Segundo o comunicado, Marcelo devolveu a lei aprovada a 3 de abril à Assembleia da República argumentando que a esta lei aprovada significa um retrocesso ao regime jurídico que vigirava antes do 25 de Abril.

“O diploma ora aprovado pela AR, sem que se conheça facto novo que o justifique, vem transformar em definitivo o referido regime transitório, aprovado em 2009 depois de uma negociação entre todas as partes envolvidas, e estendido em 2015, assim deturpando o largo consenso então obtido e constituindo um retrocesso em relação àquela negociação, alterando fundamentalmente uma transição no tempo para uma permanência da exceção, voltando de alguma forma ao regime jurídico anterior ao 25 de Abril”, lê-se no comunicado.

O Decreto da Assembleia da República n.º 196/XIII, de 3 de abril de 2018, veio alterar a Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que aprovou um regime jurídico estabelecendo a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, revogando legislação nomeadamente de 1973 e estabelecendo um regime transitório de 5 anos para certos técnicos. Pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho, foi permitido aos referidos técnicos prosseguirem a sua atividade transitoriamente por mais 3 anos, recorda Marcelo à Assembleia da República.

Pelo que o Presidente da República decidiu devolver o diploma sem promulgação.

É a sétima vez que Marcelo veta uma lei

O Presidente da República usou o veto pela sétima vez, desde que é Presidente da República, em 2016, para “chumbar” a lei que repõe a possibilidade de civis poderem assinar projetos de arquitetura.

A lei foi aprovada em 16 de março no parlamento, com os votos do PSD, PCP, PEV e PAN, a abstenção do PS e CDS e os votos contra do BE, 42 deputados socialistas, incluindo do presidente da Assembleia, Ferro Rodrigues, e sete do CDS, incluindo a líder do partido, Assunção Cristas.

Antes, em janeiro, o Chefe do Estado usara o veto – poder de devolver sem promulgação – pela sexta vez para “chumbar” as alterações à lei do financiamento dos partidos políticos, aprovadas em dezembro de 2017 pelo PS, PSD, PCP, BE, mas com o voto contra do CDS-PP e PAN.

Marcelo Rebelo de Sousa justificou a decisão “com base na ausência de fundamentação publicamente escrutinável quanto à mudança introduzida no modo de financiamento dos partidos políticos”.

Marcelo usou o veto pela primeira vez em junho de 2016, ao fim de quase três meses de mandato, devolvendo à Assembleia da Republica o diploma sobre gestação de substituição para que a lei fosse “melhorada” e incluísse as “condições importantes” defendidas pelo Conselho de Ética.

Na altura, justificou a decisão com o argumento de que faltava na lei “afirmar de forma mais clara o interesse superior da criança ou a necessidade de informação cabal a todos os interessados ou permitir, a quem vai ter a responsabilidade de funcionar como maternidade de substituição, que possa repensar até ao momento do parto quanto ao seu consentimento”.

Mais de um ano depois, em 26 de julho, e após a introdução de alterações ao diploma inicial, o Presidente da República promulgou a nova lei sobre a gestação de substituição.

Em 25 de julho de 2016, Marcelo Rebelo de Sousa voltou a devolver um diploma à Assembleia da República, desta vez o decreto que alterava os estatutos da Sociedade de Transportes Públicos do Porto (STCP) e da Metro do Porto, por “vedar, taxativamente, qualquer participação de entidades privadas”.

Dois meses depois, em 30 de setembro de 2016, o Presidente usou pela terceira vez o poder de veto, ‘chumbando’ pela primeira vez um decreto do Governo: o diploma que obrigava os bancos a informar a Autoridade Tributária sobre as contas bancárias de residentes em território nacional com saldo superior a 50 mil euros.

Marcelo Rebelo de Sousa justificou o veto ao decreto do Governo sobre acesso da Autoridade Tributária a informação bancária com a consideração de que era de uma “inoportunidade política” evidente, num momento de “sensível consolidação” do sistema bancário.

O quarto veto do Presidente da República aconteceu já este ano, em 14 de março, e novamente a um decreto do executivo socialista liderado por António Costa. O chefe de Estado vetou o novo Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (GNR), considerando que a possibilidade de promoção ao posto de brigadeiro-general podia “criar problemas graves” à GNR e às Forças Armadas.

Marcelo Rebelo de Sousa utilizou em 9 de agosto pela quinta vez a ferramenta constitucional do veto, devolvendo à Assembleia da República o diploma que introduzia alterações ao decreto sobre a transferência da Carris para a Câmara de Lisboa, considerando abusivo que se proíba qualquer concessão futura da empresa.

De acordo com a Constituição, no caso de vetos a diplomas do parlamento, se a Assembleia da República decidir não alterar um diploma que tenha sido devolvido e confirmar o voto por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções (116 parlamentares), o Presidente da República deverá promulgá-lo no prazo de oito dias a contar da sua receção.

BE elogia veto de Marcelo

O Bloco de Esquerda (BE) espera que “a boa decisão” do veto do Presidente da República seja aproveitada, no parlamento, para corrigir uma “má lei” que repõe a possibilidade de engenheiros civis poderem assinar projetos de arquitetura.

Em declarações à Lusa, o líder parlamentar do Bloco, Pedro Filipe Soares, remeteu para os partidos que propuseram a lei — PSD e PAN — a responsabilidade de encontrarem uma solução para a lei, que agora será devolvida por Marcelo Rebelo de Sousa para nova apreciação.

“Este veto possibilita que se aprofundem soluções na Assembleia da República, novamente. Achamos que é uma boa decisão que deve agora ter como consequência uma boa ação dos trabalhos na assembleia”, disse o deputado do BE, que votou contra a lei.

O objetivo, segundo Pedro Filipe Soares, deve ser “uma lei que não coloque em causa o ordenamento jurídico atual, por um lado, em que está bem definida a atuação das ordens dos Engenheiros e dos Arquitetos e, por outro, contemple os direitos que estão em cima da mesa”.

Para o líder bloquista, após a devolução da lei ao parlamento, deve reabrir-se “o processo na especialidade da lei para fazer um processo para se chegar a um desfecho final” positivo.

O Presidente da República vetou hoje a lei que repõe a possibilidade de engenheiros civis poderem assinar projetos de arquitetura.

Marcelo Rebelo de Sousa alega, na mensagem colocada no “site” da Presidência da República, que a lei deturpa o “largo consenso” criado por uma lei de 2009, que admitia um período de transição de cinco anos para que esses técnicos assinassem projetos, tornando o “regime transitório” em definitivo, “sem que se conheça facto novo que o justifique”.

A lei foi aprovada em 16 de março no parlamento, com os votos do PSD, PCP, PEV e PAN, a abstenção do PS e CDS e os votos contra do BE, 42 deputados socialistas, incluindo do presidente da Assembleia, Ferro Rodrigues, e sete do CDS, incluindo a líder do partido, Assunção Cristas.

No texto colocado no “site”, o Presidente lembra que a lei aprovada pela Assembleia revoga “legislação nomeadamente de 1973 e estabelecendo um regime de transitório de cinco anos para certos técnicos”, até 2015, altura em que esse prazo foi estendido mais três anos, até 2018.

Para o Presidente, não se justifica alterar “uma transição no tempo para uma permanência da exceção, nascida antes do 25 de abril”.",2020-05-12 14:40:06+00:00,https://observador.pt/2018/04/07/marcelo-veta-lei-que-permite-engenheiros-assinarem-projetos-de-arquitetura/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200512144006id_/https://observador.pt/2018/04/07/marcelo-veta-lei-que-permite-engenheiros-assinarem-projetos-de-arquitetura/
Aguiar-Branco despede-se da Assembleia da República pedindo que os deputados nunca se tornem “funcionários da política”,"O antigo líder parlamentar do PSD José Pedro Aguiar-Branco despediu-se hoje da Assembleia da República, onde foi deputado durante 14 anos, e defendeu que a função de parlamentar “é muito mais do que uma profissão”.

ANTÓNIO COTRIM/LUSA

“O parlamento é um espaço de confronto de projetos num exercício de liberdade que não nos deve fazer esquecer que ser deputado é mais do que uma profissão, não é uma profissão e muito menos um emprego”, afirmou, no plenário da Assembleia da República, apelando a que eventuais futuras mudanças no estatuto dos deputados nunca os tornem “meros funcionários da política”.

Aguiar-Branco disse ainda ter sido “uma honra enorme” ter presidido ao grupo parlamentar em 2009 e 2010, e um “privilégio maior” integrar esta bancada durante 14 anos.

“Este grupo, para além da identidade ideológica indiscutível, sempre soube ser fiel aos eleitores que representou e leal para com todas as lideranças do partido”, defendeu.

A renúncia de Aguiar-Branco ao mandato de deputado, com efeitos a partir de 1 de fevereiro, foi anunciada pelo próprio, na semana passada, antes do Conselho Nacional que aprovou a moção de confiança à direção do líder do PSD, Rui Rio, que tinha sido desafiado por Luís Montenegro a convocar diretas antecipadas.

Em entrevista à RTP, o ex-ministro da Defesa do anterior Governo PSD/CDS-PP anunciou que renunciava ao cargo de deputado para mostrar a Rui Rio que não precisava ""de lugarzinhos"".

""Renuncio ao mandato. Também não sou candidato nas próximas eleições legislativas. O que mostra também que toda a minha avaliação da situação não tem nada a ver nem com lugares nem com 'lugarzinhos' como aquilo, infelizmente, foi trazido para a discussão pública”, justificou então.

Na altura, Aguiar-Branco garantiu que a decisão de sair da Assembleia da República não tinha a ver com a atual situação no PSD, mas sim com a vida que mantém além da política.

Hoje, no plenário, o deputado social-democrata considerou que “em democracia é mais importante o que une do que aquilo que separa” os partidos representados no parlamento.

“Só assim é possível construírem-se alternativas que proporcionem liberdade de escolha ao povo português”, defendeu.

Aguiar-Branco saudou todos os partidos, recordando os líderes parlamentares das várias bancadas quando exerceu as funções de presidente do grupo parlamentar social-democrata, entre 2009 e 2010: José Manuel Pureza, pelo BE, Bernardino Soares, pelo PCP, Francisco Assis, do PS, e Pedro Mota Soares, do CDS-PP.

O deputado recebeu aplausos de pé de PSD e CDS-PP, tendo a sua intervenção também sido aplaudida por alguns deputados socialistas, sentados, e por José Manuel Pureza, do Bloco.

“É com um certo lamento que vejo esta renúncia, mas quero desejar-lhe as maiores felicidades”, afirmou o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, que salientou a relação “sempre cordata” que manteve com Aguiar-Branco.

José Pedro Correia de Aguiar Branco nasceu em 1957, e era deputado desde a X legislatura, tendo ocupado, no Governo, os cargos de ministro da Defesa no Governo liderado por Passos Coelho entre 2011 e 2015 e de ministro da Justiça no curto Governo PSD/CDS-PP encabeçado por Pedro Santana Lopes.",2019-02-01 20:22:35+00:00,https://24.sapo.pt/amp/atualidade/artigos/aguiar-branco-despede-se-da-assembleia-da-republica-pedindo-que-os-deputados-nunca-se-tornem-funcionarios-da-politica,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190201202235id_/https://24.sapo.pt/amp/atualidade/artigos/aguiar-branco-despede-se-da-assembleia-da-republica-pedindo-que-os-deputados-nunca-se-tornem-funcionarios-da-politica
​25 Abril: PSD propõe sessão no Parlamento (com restrições),"Veja também:

O PSD vai defender na conferência de líderes que se realize a tradicional sessão solene do 25 de Abril na Assembleia da República, mas com muito menos deputados e convidados, disse hoje à Lusa fonte oficial do partido.



A conferência de líderes parlamentares vai decidir na quarta-feira o modelo das comemorações oficiais do 25 de Abril, que anualmente se assinalam com uma sessão solene na Assembleia da República com discursos de todos os partidos, do presidente do parlamento e do Presidente da República, numa cerimónia a que assistem as mais altas figuras da nação e os capitães de Abril.

Questionada pela Lusa sobre qual é a posição do PSD nesta matéria, fonte oficial do partido explicou que os sociais-democratas irão defender que a celebração do 25 de Abril ""deva ter lugar no plenário da Assembleia da República, com um número muito reduzido de deputados e convidados e que se garanta um espaçamento entre as pessoas nunca inferior a dois metros"".

Segundo a mesma fonte, o número em concreto de deputados presentes deverá ser definido por cada grupo parlamentar e acordado em conferência de líderes.

Logo em 26 de março, a Associação 25 de Abril anunciou o cancelamento da tradicional manifestação na Avenida da Liberdade (em Lisboa) e lançou um apelo para que os portugueses nesse dia, pelas 15:00, vão à janela e cantem a ""Grândola, Vila Morena"", uma das senhas do Movimento das Forças Armadas (MFA) em abril de 1974.

Numa ronda aos grupos parlamentares feita pela Lusa no final de março - na altura só PS e PSD não responderam -, PCP e BE defenderam a manutenção da sessão solene, embora também com menos pessoas, enquanto o PAN sugeriu a possibilidade de uma cerimónia por videoconferência e o CDS-PP a sua substituição por uma mensagem ao país do Presidente da República, dadas as recomendações de isolamento devido à covid-19.

Na semana passada, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, reiterou a posição da sua bancada: ""O que o PCP irá defender na conferência de líderes é que se mantenha a realização da sessão solene do 25 de Abril, com as limitações da composição da sala das sessões que têm sido verificadas nas sessões plenárias e admitindo que possa não haver convidados"".

Atualmente, o parlamento tem realizado apenas um plenário por semana, com a recomendação de que se limite a participação a um quinto dos deputados (46 parlamentares, o quórum mínimo de funcionamento), de forma a permitir um maior distanciamento social.

No final de março, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, disse à Lusa que a sessão do 25 de Abril se deveria realizar no parlamento, cumprindo as normas de saúde pública determinadas para evitar a propagação do novo coronavírus, com menos deputados e alterações na disposição dos convidados.

O PAN reiterou hoje à Lusa que devem ser procuradas ""outras formas"" de assinalar a data, uma vez que nem todos vão poder festejar o 25 de Abril, ""em particular aqueles que estão na linha da frente do combate à covid-19"" ou que estão infetados.

""Qualquer cerimónia que possa ter lugar deve de facto ter presente que nem todos se poderão juntar a esta data, pelo que devemos procurar outras formas não só de marcar esta data, como de todas e todos podermos participar, privilegiando a possibilidade de realizar a cerimónia por videoconferência, com alcance também nas redes sociais e aderindo ainda ao repto que foi lançado pela Associação 25 de Abril de cantarmos à janela"", defende o partido.

No final de março, questionado pela Lusa, o líder parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia, sugeriu que a tradicional cerimónia evocativa do 25 de Abril na Assembleia da República fosse substituída este ano por uma mensagem ao país do Presidente da República, considerando que haverá tempo para estas celebrações quando forem levantadas as restrições impostas pela pandemia.

O chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, também já defendeu que o 25 de Abril ""tem de ser comemorado"" porque nem o país nem a democracia estão suspensos, remetendo para o parlamento a forma de assinalar a data.

Ainda no início desta crise sanitária, em 16 de março, o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, defendia a realização das comemorações do 25 de Abril, afirmando que seria prematuro falar nos moldes em que poderiam decorrer.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já provocou mais de 114 mil mortos e infetou mais de 1,8 milhões de pessoas em 193 países e territórios.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registam-se 535 mortos, mais 31 do que no domingo (+6,2%), e 16.934 casos de infeção confirmados, o que representa um aumento de 349 (+2,1%).

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 2 de março, encontra-se em estado de emergência desde 19 de março e, pelo menos, até ao final do dia 17 de abril.",2020-04-14 01:22:53+00:00,https://rr.sapo.pt/2020/04/13/politica/25-abril-psd-propoe-sessao-no-parlamento-com-restricoes/noticia/amp/189102/newsletters,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200414012253id_/https://rr.sapo.pt/2020/04/13/politica/25-abril-psd-propoe-sessao-no-parlamento-com-restricoes/noticia/amp/189102/newsletters
"Aguiar-Branco de saída do Parlamento. ""Ser deputado não ​é uma profissão e muito menos um emprego""","O antigo líder parlamentar do PSD José Pedro Aguiar-Branco despediu-se esta sexta-feira da Assembleia da República, onde foi deputado durante 14 anos, e defendeu que a função de parlamentar ""é muito mais do que uma profissão"".

""O parlamento é um espaço de confronto de projetos num exercício de liberdade que não nos deve fazer esquecer que ser deputado é mais do que uma profissão, não é uma profissão e muito menos um emprego"", afirmou, no plenário da Assembleia da República, apelando a que eventuais futuras mudanças no estatuto dos deputados nunca os tornem ""meros funcionários da política"".

Aguiar-Branco disse ainda ter sido ""uma honra enorme"" ter presidido ao grupo parlamentar em 2009 e 2010, e um ""privilégio maior"" integrar esta bancada durante 14 anos.

""Este grupo, para além da identidade ideológica indiscutível, sempre soube ser fiel aos eleitores que representou e leal para com todas as lideranças do partido"", defendeu.

A renúncia de Aguiar-Branco ao mandato de deputado, com efeitos a partir de 1 de fevereiro, foi anunciada pelo próprio, na semana passada, antes do Conselho Nacional que aprovou a moção de confiança à direção do líder do PSD, Rui Rio, que tinha sido desafiado por Luís Montenegro a convocar diretas antecipadas.

Em entrevista à RTP, o ex-ministro da Defesa do anterior Governo PSD/CDS-PP anunciou que renunciava ao cargo de deputado para mostrar a Rui Rio que não precisava ""de lugarzinhos"".

""Renuncio ao mandato. Também não sou candidato nas próximas eleições legislativas. O que mostra também que toda a minha avaliação da situação não tem nada a ver nem com lugares nem com 'lugarzinhos' como aquilo, infelizmente, foi trazido para a discussão pública"", justificou então.

Na altura, Aguiar-Branco garantiu que a decisão de sair da Assembleia da República não tinha a ver com a atual situação no PSD, mas sim com a vida que mantém além da política.

Esta sexta-feira, no plenário, o deputado social-democrata considerou que ""em democracia é mais importante o que une do que aquilo que separa"" os partidos representados no Parlamento.

""Só assim é possível construírem-se alternativas que proporcionem liberdade de escolha ao povo português"", defendeu.

Aguiar-Branco saudou todos os partidos, recordando os líderes parlamentares das várias bancadas quando exerceu as funções de presidente do grupo parlamentar social-democrata, entre 2009 e 2010: José Manuel Pureza, pelo BE, Bernardino Soares, pelo PCP, Francisco Assis, do PS, e Pedro Mota Soares, do CDS-PP.

O deputado recebeu aplausos de pé de PSD e CDS-PP, tendo a sua intervenção também sido aplaudida por alguns deputados socialistas, sentados, e por José Manuel Pureza, do Bloco.

""É com um certo lamento que vejo esta renúncia, mas quero desejar-lhe as maiores felicidades"", afirmou o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, que salientou a relação ""sempre cordata"" que manteve com Aguiar-Branco.

José Pedro Correia de Aguiar Branco nasceu em 1957, e era deputado desde a X legislatura, tendo ocupado, no Governo, os cargos de ministro da Defesa no Governo liderado por Passos Coelho entre 2011 e 2015 e de ministro da Justiça no curto Governo PSD/CDS-PP encabeçado por Pedro Santana Lopes.",2019-02-09 20:23:36+00:00,https://rr.sapo.pt/noticia/138656/aguiar-branco-de-saida-do-parlamento-ser-deputado-nao-e-uma-profissao-e-muito-menos-um-emprego,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190209202336id_/https://rr.sapo.pt/noticia/138656/aguiar-branco-de-saida-do-parlamento-ser-deputado-nao-e-uma-profissao-e-muito-menos-um-emprego
OE2020: Plenário da Assembleia valida fim da devolução dos manuais escolares proposto pelo CDS,"O plenário da Assembleia da República validou hoje a votação da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no âmbito da especialidade do Orçamento Suplementar, que aprovava a proposta do CDS para o fim da devolução dos manuais escolares.

MÁRIO CRUZ/LUSA

A proposta do CDS foi aprovada com os votos contra do PS e favorável das restantes bancadas, e tinha sido avocada para o plenário de hoje a pedido do PS, o que significou que teve de ser votada pelo conjunto dos deputados, e não apenas pelos parlamentares da COF.

Na terça-feira, na votação na especialidade na comissão, tinha sido aprovada a proposta do CDS-PP que suspende a devolução dos manuais escolares entregues aos alunos para o ano letivo de 2019-2020, numa votação que apenas teve os votos contra do PS.

“Fica suspensa a obrigatoriedade de devolução dos manuais escolares gratuitos entregues no ano letivo de 2019-2020, a fim de serem garantidas as condições para a recuperação das aprendizagens dos alunos, a ter lugar no início do ano letivo de 2020-2021”, refere a proposta.

Hoje, durante o debate - anterior e posterior - sobre as avocações, a deputada centrista Cecília Meireles defendeu que ""nada garante a igualdade de oportunidades e 'elevador' social como a escola, e a pandemia pôs isso em causa"".

Por outro lado, Porfírio Silva, do PS, disse que ""os bancos de manuais das bibliotecas escolares e a continuação das licenças digitais permitem manter o acesso"", e que ""todos os anos há recuperação de aprendizagens, e nunca dependeram dos manuais"", acrescentando que ""há outros recursos didáticos"".

""O próximo ano terá de passar por aprender a gerir emoções, a lidar com a incerteza e com o risco, entender o que está a acontecer no mundo, consolidar as novas experiências, e isso não está nos manuais"", defendeu o parlamentar socialista.

Em resposta, Cecília Meireles disse que, ""quando em muitos casos parte da matéria não foi dada, não há outra forma dos alunos estudarem, trabalharem e compensarem essa matéria que não foi dada do que ficarem com os manuais"".

""E se acha que o importante é aprender a gerir as emoções, eu sugeria que o PS aprendesse a gerir as suas emoções e deixasse os manuais escolares com os alunos"", ripostou ainda a deputada do CDS-PP.",2020-07-04 17:32:47+00:00,https://24.sapo.pt/amp/atualidade/artigos/oe2020-plenario-da-assembleia-valida-fim-da-devolucao-dos-manuais-escolares-proposto-pelo-cds,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200704173247id_/https://24.sapo.pt/amp/atualidade/artigos/oe2020-plenario-da-assembleia-valida-fim-da-devolucao-dos-manuais-escolares-proposto-pelo-cds
"Adopção por casais do mesmo sexo aprovada, Passos Coelho votou contra","Lisboa, 18 dez (Lusa) - A Assembleia da República aprovou hoje a adoção por casais do mesmo sexo com os votos favoráveis da maioria de esquerda e de 17 deputados do PSD, tendo o líder social-democrata, Pedro Passos Coelho, votado contra.

O texto de substituição que congrega os projetos de lei de PS, BE, PEV e PAN foi aprovado em votação final global com os votos contra das bancadas do PSD e do CDS-PP - numa altura em que o presidente centrista, Paulo Portas, não se encontrava na sala -, com a abstenção das deputadas do CDS-PP Ana Rita Bessa e Teresa Caeiro e dos deputados do PSD Berta Cabral, Duarte Marques, Teresa Morais e Odete Silva, e do deputado do PS António Cardoso.

PS, BE, PCP, PEV e PAN votaram a favor, bem como 17 deputados do PSD: José Pedro Aguiar-Branco, Jorge Moreira da Silva, António Leitão Amaro, Paula Teixeira da Cruz, Pedro Pinto, Teresa Leal Coelho, Emídio Guerreiro, Sérgio Azevedo, José Carlos Barros, Margarida Balseiro Lopes, Rubina Brado, Margarida Mano, António Lima Costa, Inês Domingos, Firmino Pereira, Joana Barata Lopes e Cristóvão Norte.

Após o presidente da Assembleia da República anunciar a votação, as bancadas da esquerda aplaudiram de pé, no que foram acompanhadas pelas deputadas Teresa Leal Coelho e Paula Teixeira da Cruz, que também se levantaram e bateram palmas.

ACL // SMA

Lusa/Fim",2021-01-01 06:13:12+00:00,http://portocanal.sapo.pt:443/noticia/77427/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20210101061312id_/http://portocanal.sapo.pt:443/noticia/77427/
Primeiro debate quinzenal da legislatura,"O primeiro-ministro, António Costa, abre hoje o primeiro debate quinzenal da legislatura na Assembleia da República com uma intervenção sobre ""políticas de rendimento"", numa altura em que encetou com PCP, BE, PAN e Livre negociações sobre o Orçamento do Estado.

António Costa tem definido a política de rendimentos como uma das ""prioridades centrais"" do seu Governo na presente legislatura e o executivo já avançou com uma proposta em sede de concertação social para aumentar gradualmente o salário mínimo até atingir 750 euros mensais em 2023.

Este será o primeiro debate quinzenal do presidente do PSD, Rui Rio, na sua dupla condição de líder social-democrata e presidente da bancada, após a sua eleição pelos deputados sociais-democratas na semana passada.

Depois da polémica com os tempos de intervenção reservados aos deputados únicos na semana passada, e de acordo com o consenso alcançado na comissão de Assuntos Constitucionais de terça-feira, os parlamentares do Chega, André Ventura, do Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, e do Livre, Joacine Katar Moreira, disporão de um minuto e meio para intervir.

Todos os partidos com assento parlamentar concordaram ainda em atribuir para a generalidade dos debates as mesmas regras que foram concedidas ao deputado único do PAN na anterior legislatura aos atuais três deputados únicos de Chega, Iniciativa Liberal e Livre, de forma transitória, até que um grupo de trabalho comece e termine a revisão do regimento da Assembleia da República.

Na origem da polémica esteve a aprovação na conferência de líderes de quinta-feira de um relatório de um grupo de trabalho liderado pelo vice-presidente do parlamento e bloquista José Manuel Pureza que previa o estrito cumprimento do atual regimento, que só contempla tempos de intervenção para grupos parlamentares partidários (dois ou mais deputados), assim como a sua participação na conferência de líderes, órgão no qual se decidem os agendamentos e outras questões de funcionamento da Assembleia da República.

PS, BE, PCP e PEV foram favoráveis a esta posição, enquanto PSD, CDS-PP e PAN defenderam que devia ser adotada a exceção que foi atribuída na anterior legislatura ao então deputado único do PAN, André Silva, com um minuto para falar em debates quinzenais com o primeiro-ministro, por exemplo, e o estatuto de observador na conferência de líderes.

",2019-11-13 21:18:09+00:00,https://radiocomercial.iol.pt/noticias/94959/primeiro-debate-quinzenal-da-legislatura,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191113211809id_/https://radiocomercial.iol.pt/noticias/94959/primeiro-debate-quinzenal-da-legislatura
GOTA DE ÁGUA: (Sic) Impostos,"







Marques Mendes é um ""bem-disposto"", só que a situação não está para graças. Assim se avalia a pouca conta em que ele e toda a direita têm a inteligência dos portugueses.



""Luís
Marques Mendes garantiu no sábado que o CDS-PP foi fundamental ao travar um aumento
de impostos ainda este ano. O comentador da SIC referiu que Paulo Portas acabou
por evitar assim uma espécie de ""sentença de morte"" do Governo (...) ""Portas impediu subida de impostos ainda
este ano e o PSD tem que lhe agradecer"".





",2020-01-04 15:18:42+00:00,http://gotadeagua53.blogspot.com/2014/08/sic-impostos-marques-mendes-entende-que.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200104151842id_/http://gotadeagua53.blogspot.com/2014/08/sic-impostos-marques-mendes-entende-que.html
"Chega, IL e Livre não poderão intervir, Marcelo lembra ""precedente"" PAN","Os partidos Chega, Iniciativa Liberal e Livre, todos com deputados únicos, ficaram esta sexta-feira sem tempo de intervenção no próximo debate quinzenal com o primeiro-ministro, mas a situação vai ser analisada ""com urgência"" na 1.ª comissão parlamentar.

Segundo a secretária da Mesa da Assembleia da República Maria da Luz Rosinha, do PS, o relatório do grupo de trabalho liderado pelo vice-presidente do parlamento José Manuel Pureza, do BE, previa o estrito cumprimento do atual Regimento que só contempla tempos de intervenção para grupos parlamentares, assim como a sua participação na conferência de líderes, órgão onde se decidem os agendamentos e outras questões de funcionamento da Assembleia da República.

PS, BE, PCP e PEV foram favoráveis a esta posição, enquanto PSD, CDS-PP e PAN defenderam que devia ser adotada a exceção que foi atribuída, na legislatura anterior, ao então deputado único do PAN, André Silva.

O presidente da República, Ferro Rodrigues, ""não partilha das conclusões do relatório"", revelou Maria da Luz Rosinha, e pediu ""urgência"" à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias na análise do pedido de revisão do Regimento por parte da Iniciativa Liberal, de forma a possibilitar a alteraração das regras que vigoram para os debates parlamentares.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, lembrou hoje que ""há um precedente"" (numa alusão ao facto de este direito ter sido atribuído ao PAN na anterior legislatura) quanto às intervenções de deputados únicos nos debates quinzenais no parlamento, mas ressalvou que esta ""é uma decisão da Assembleia da República"".



No próximo debate quinzenal com o primeiro-ministro, marcado para quarta-feira, Chega, Iniciativa Liberal e Livre não terão assim intervenções a menos que a 1.ª comissão decida algo em contrário.

Chega pede audiência urgente ao Presidente da República

O deputado do Chega anunciou hoje que vai pedir uma audiência ao Presidente da República, com ""caráter de muita urgência"", alegando que a democracia ""está em causa"" por os novos partidos não poderem intervir no próximo debate quinzenal no parlamento.

“Nós vamos pedir ao Presidente da República, com caráter de muita urgência, uma audiência porque está em causa neste momento o funcionamento da democracia. Houve milhares, centenas de milhares de eleitores que votaram em três novos partidos, e estes três novos partidos aparentemente não têm direito à palavra na próxima reunião com o Governo”, justificou André Ventura logo após a reunião da conferência de líderes no parlamento.

Em declarações aos jornalistas no final da conferência de líderes, André Ventura afirmou que este não era o desfechado que esperava, porque na legislatura passada existia “uma exceção chamada PAN que, como não fazia mossa a absolutamente ninguém, teve todos os direitos”. “Agora, aparentemente, querem-nos cortar a nós todos os direitos”, acusou, endereçando diretamente a crítica: “O que se passa aqui é isto, o Partido Socialista, o Partido Comunista, ‘Os Verdes’ e o Bloco de Esquerda querem impedir o Chega, a Iniciativa Liberal e o Livre de falar. Não o vão conseguir”.

Apontando que “uma das funções essenciais de um deputado é o direito à palavra, e é esse direito que hoje foi aqui cortado”, o deputado disse aos jornalistas que vai pedir ainda hoje, e “com caráter de muita urgência”, uma audiência a Marcelo Rebelo de Sousa, alegando que “está em causa, neste momento, o funcionamento da democracia”. ""Se o senhor Presidente da República também não nos quiser receber, nós vamos para a rua por causa disto"", vincou André Ventura.

""Nós não nos vamos calar com isto e, enquanto não nos derem os mesmos direitos que dão aos outros, vão ter que enfrentar a nossa firme oposição na rua e aqui dentro na Assembleia da República. Vamos continuar esta luta até ao fim, isto é uma das maiores vergonhas a que assisti na minha vida democrática e o país tem de saber hoje o que se passa nesta casa, e que nós vamos denunciar"", declarou.

Na ótica do Chega, “não é incompatível uma solução temporária com depois uma solução definitiva”, e, por isso, Ventura defendeu um regime temporário enquanto não é feita a alteração ao Regimento da Assembleia da República.

André Ventura indicou também que o Chega vai apresentar uma proposta, “provavelmente no início da próxima semana, essa sim, mais aprofundada, que visa dar aos partidos que só tenham um deputado, definitivamente, os mesmos direitos que têm os partidos dos grupos parlamentares”.

Iniciativa Liberal denuncia ""espécie de silenciamento"" aos novos partidos

O deputado único da Iniciativa Liberal denunciou hoje o que apelidou de uma ""espécie de silenciamento"" aos novos partidos eleitos para a Assembleia da República, na sequência da decisão de que não poderão intervir no debate quinzenal de quarta-feira.



Em declarações aos jornalistas no final da reunião da conferência de líderes, o deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, disse que nesta reunião “tudo foi chutado para canto”, lamentando que não tenha sido possível uma tomada uma decisão definitiva. “Aquilo que nós achávamos que íamos ter neste parlamento durante esta legislatura, que era um combate entre o liberalismo e o socialismo, parece que vão ter de travar um combate anterior, que é entre o liberalismo e o surrealismo”, frisou, notando que a Assembleia da República prepara-se “para demorar não sei quanto tempo a adaptar o Regimento” à nova realidade.

O deputado da Iniciativa Liberal criticou que os “partidos instalados” tenham feito “com que os pequenos partidos, que agora são eleitos, não tenham voz” e questionou o porquê desta atitude. “Isto corresponde, na prática, a uma espécie de silenciamento dos partidos pequenos, que não faz sentido”, sublinhou, falando em “medo” das ideias que estes partidos trazem e da possibilidade de uma mudança na “forma de fazer política em Portugal”, bem como num desrespeito pelos eleitores que em outubro votaram na Iniciativa Liberal, Chega e Livre.

Apontando que “isto não faz sentido”, João Cotrim Figueiredo criticou que “só porque se está a olhar para uma revisão mais profunda, no entretanto não sejam atribuídos direitos de intervenção aos partidos pequenos”. Por isso, o autor da proposta de revisão ao Regimento que agora será apreciada pela 1.ª Comissão defendeu que o “regime de exceção deveria operar já” porque as “pessoas foram eleitas desde o primeiro dia” e recordou que, na anterior legislatura, o PAN também teve os direitos atribuídos desde o início.

PS aberto a rever regimento, PSD lamenta falta de consenso

O PS mostrou-se hoje aberto à revisão do regimento do parlamento para dar tempos de intervenção aos deputados únicos de Chega, Iniciativa Liberal e Livre, enquanto o PSD lamentou a falta de consenso na conferência de líderes.

""A única coisa que se fez hoje foi a atualização das grelhas de tempos. Coisa distinta fez a Iniciativa Liberal. Reconhecendo que, de facto, o regimento não lhe dá um conjunto de direitos de intervenção em vários debates, apresentou uma proposta de revisão do regimento, prevendo aquilo que nos parece ser adequado para os deputados únicos representantes dos partidos"", disse o vice-presidente da bancada socialista Pedro Delgado Alves, na Assembleia da República.

""Da parte do PS, temos toda a disponibilidade para fazer, com a maior brevidade possível – e participaremos nesse debate e apresentaremos propostas – a revisão do regimento. A Iniciativa Liberal, aquilo que faz, e parece-nos corretamente, é pedir para que se revejam as regras para que, durante quatro anos, os deputados não estejam dependentes de uma exceção pedido ou uma esmola que a conferência de líderes lhes dê, mas sim de uma regra nova, tendo em conta a composição do parlamento"", continuou Delgado Alves, frisando que debates onde há que ""garantir intervenção a 10 partidos"" são diferentes ""na sua estrutura"" de debates em que só há ""três, quatro ou cinco partidos"".

A vice-presidente do grupo parlamentar do PSD Clara Marques Mendes lastimou a falta de consenso para atribuir desde já tempos de intervenção aos deputados únicos, ""mas foi assim decidido pelo PS, PCP e PEV"".

""Da parte do PSD, lamentamos que não tenha sido possível obter um consenso quanto ao tempo a ser atribuído aos deputados únicos. O que nós entendemos é que devia ser dado exatamente o mesmo tratamento que foi dado na anterior legislatura ao deputado único do PAN e, portanto, já no próximo debate quinzenal os deputados únicos deviam ter o tempo para falar"", afirmou.",2019-11-09 02:09:44+00:00,https://rr.sapo.pt/2019/11/08/politica/chega-il-e-livre-nao-poderao-intervir-marcelo-lembra-precedente-pan/noticia/amp/171043/sporting,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191109020944id_/https://rr.sapo.pt/2019/11/08/politica/chega-il-e-livre-nao-poderao-intervir-marcelo-lembra-precedente-pan/noticia/amp/171043/sporting
PS rejeita abertura de inquérito sobre utilização de apoios em Pedrógão,"""Ver nos inquéritos parlamentares a resposta a todo tipo de frustração é muito redutor. O Ministério Público e Polícia Judiciária são as entidades competentes para essa tarefa de investigação"", declarou o deputado do PS Santinho Pacheco.

Em reunião plenária, os deputados debateram uma petição que solicita a abertura de um inquérito parlamentar sobre a utilização dos apoios prestados às vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande, em junho de 2017, que foi entregue à Assembleia da República em setembro de 2018, com 4.008 assinaturas.

Na perspetiva do PS, ""banalizar as comissões parlamentares de inquérito é um mau serviço que a Assembleia da República presta a si própria enquanto órgão de soberania"", afirmou Santinho Pacheco, recordando que, no âmbito do Fundo Revita, ""das 269 casas de primeira habitação para reconstrução, só sete iriam ser reavaliadas pelos municípios"", o que representa 3% do total, pelo que ""não vale a pena tentar generalizar"".

Da bancada do PSD, João Marques considerou que está é uma matéria que ""urge ser cabalmente esclarecida"", lembrando o movimento de solidariedade para apoio às vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande.

""Por falta de organização na distribuição desses apoios, por incapacidade e incompetência do poder local e do Governo, verificaram-se situações absolutamente inaceitáveis, com benefícios financeiros e materiais distribuídos aleatória e indevidamente e reconstruções de casas e ruínas abandonadas e inabitadas há longos anos"", apontou o social-democrata, confiando nas investigações do Ministério Público para ""que se faça justiça"".

No âmbito das competências do parlamento, João Marques sugeriu que se interrogue o Governo, nomeadamente sobre ""quando e como serão ressarcidas as pequenas empresas de construção que com o cancelamento de muitas obras não receberam os montantes correspondentes ao trabalho já realizado"", assim como pretende recuperar os montantes em obras irregulares ou ilegais em que se se venha a comprovar, judicialmente, que os proprietários não foram responsáveis.

Do PCP, João Dias indicou que ""devem ser investigadas e apuradas todas as eventuais irregularidades"", no sentido de encontrar a verdade e de haver um esclarecimento público.

Os comunistas entendem que ""as questões de justiça devem ser tratadas pela justiça"", mas a Assembleia da República deve exigir ao Governo que preste contas sobre o que foi feito para reparar os prejuízos.

Por parte do BE, Pedro Filipe Soares classificou como ""absolutamente condenável"" o aproveitamento indevido da solidariedade às vítimas dos incêndios.

No entanto, ""o que os peticionários exigem é algo que não podemos dar"", referiu o bloquista, defendendo que a Assembleia da República não pode substituir o trabalho das instâncias judiciais que estão a investigar o que aconteceu.

Para o deputado do CDS-PP João Almeida, a petição que solicita a abertura de um inquérito parlamentar sobre a utilização dos apoios prestados às vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande, em junho de 2017, ""nunca devia ter que existir"", criticando a ""incapacidade do Estado"" neste âmbito.

Já a deputada do PAN Inês de Sousa Real sugeriu que se deve fazer um esforço para implementar medidas e ferramentas em sede judicial, administrativa e política, no sentido de evitar novas situações de utilização indevida de apoios de solidariedade.

Em julho deste ano, a Polícia Judiciária, que finalizou a investigação e propôs acusação, anunciou que o inquérito às alegadas irregularidades na atribuição de subsídios para a reconstrução ou reabilitação de habitações destruídas pelo fogo de 2017 em Pedrógão Grande tem 44 arguidos.

Leia Também: Incêndios: Associação das Vítimas de Pedrógão Grande elege nova direção

Recomendados para si",2020-09-02 21:06:39+00:00,https://www.noticiasaominuto.com/politica/1381186/ps-rejeita-abertura-de-inquerito-sobre-utilizacao-de-apoios-em-pedrogao,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200902210639id_/https://www.noticiasaominuto.com/politica/1381186/ps-rejeita-abertura-de-inquerito-sobre-utilizacao-de-apoios-em-pedrogao
Orçamento Suplementar deve ser entregue a 09 ou 12 de junho,"O debate na generalidade está marcado para o dia 19 de junho. Ainda não há data para a votação final global do documento.

Dinheiro Vivo 27 Maio, 2020 • 15:59

O ministro das Finanças vai entregar o Orçamento Suplementar na segunda semana de junho para ser debatido na Assembleia da República na semana seguinte.

De acordo com a agência Lusa, os deputados vão debater o documento na generalidade no dia 19 de junho, por decisão da conferência de líderes.

De acordo com a porta-voz deste órgão, a socialista Maria da Luz Rosinha, ainda não foi fixada a data da votação final global do documento, que dependerá da forma como decorrerem os trabalhos na especialidade.

Fonte do gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares disse à Lusa e confirmou ao Dinheiro Vivo que o Governo prevê entregar o Orçamento no parlamento ou a 09 de junho - data em que o documento deverá ser aprovado pelo Conselho de Ministros - ou em 12 de junho, uma vez que dias 10 e 11 são feriados.

A conferência de líderes fixou igualmente a data do debate do Estado da Nação - última grande discussão parlamentar da sessão legislativa - para 22 de julho, podendo o último plenário para votações realizar-se logo no dia seguinte, em 23 de julho.

Na próxima semana, tal como já tinha sido anunciado, a Assembleia da República retomará os três plenários semanais, às quartas, quintas e sextas-feiras, à exceção da semana dos feriados de junho, em que haverá dois plenários, que se realizarão na segunda e na terça-feira (dias 08 e 09 de junho).

Para dia 26 de junho, prevê-se outro plenário ""quente"", já que, de acordo com os líderes parlamentares do BE e do PAN, serão debatidas iniciativas sobre a TAP e sobre os critérios de nomeação do governador do Banco de Portugal.

""O Governo tem até 26 de junho para resolver um problema que está em cima da mesa. Se não o fizer, o BE trará ao debate da Assembleia da República nessa data o modelo de nacionalização da TAP e a definição do seu plano estratégico para a frente"", apontou Pedro Filipe Soares, em declarações aos jornalistas.

Pelo PAN, Inês Sousa Real informou os jornalistas no parlamento que também nesse dia serão debatidas iniciativas do partido e do CDS-PP relativas aos critérios de nomeação do Governador do Banco de Portugal.

Quanto aos restantes agendamentos, a porta-voz da conferência de líderes informou que haverá debates quinzenais nos dias 03 e 17 de junho - sendo que nesta data haverá igualmente debate preparatório do Conselho Europeu.

No dia 04 de junho serão debatidas iniciativas dos grupos parlamentares - não tendo sido especificadas quais pela deputada Maria da Luz Rosinha -, bem como o projeto de resolução da Comissão de Assuntos Constitucionais relativo ao primeiro período do estado de emergência.

Em 05 de junho, haverá um debate de urgência requerido pelo Bloco de Esquerda, seguindo-se, no dia 08, iniciativas dos grupos parlamentares e no dia 09 um plenário dedicado a declarações políticas e petições.

Foram também agendadas interpelações ao Governo do PCP, em 18 de junho, do PSD, no dia 25, e do BE, em 01 de julho, bem como agendamento potestativos (direito de um partido fixar a ordem do dia) do BE para 24 de junho, do CDS-PP para 02 de julho e do PCP para 08 de julho.

A 19 de junho, além do debate na generalidade do orçamento suplementar, foi agendada a discussão da comissão de inquérito proposta pelo Chega aos contratos feitos por ajuste direto durante a pandemia de covid-19.

De acordo com a porta-voz da conferência de líderes, ainda não foi decidido quando entrarão em vigor as novas regras de funcionamento dos plenários, que permitirão o regresso dos 230 deputados - parte no plenário e os restantes nos seus gabinetes.

Desde meados de março, que o plenário da Assembleia da República pode funcionar apenas com um quinto do total dos 230 deputados (46 parlamentares), exceto em dias de votações, em que tem de se registar um quórum mínimo de 116 deputados.

Desde 04 de maio que, por despacho do presidente da Assembleia da República, é obrigatório o uso de máscara para quem quiser entrar, circular ou permanecer no parlamento.",2020-06-10 01:25:26+00:00,https://www.dinheirovivo.pt/economia/orcamento-suplementar-deve-ser-entregue-a-09-ou-12-de-junho/?amp=1,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200610012526id_/https://www.dinheirovivo.pt/economia/orcamento-suplementar-deve-ser-entregue-a-09-ou-12-de-junho/?amp=1
Sem título,"A maioria PSD/CDS-PP vai apresentar um projeto de lei que clarifica a “natureza pública do registo de interesses” dos membros do conselho de fiscalização dos Serviços de Informação da República Portuguesa, disse à Lusa a deputada Teresa Leal Coelho.

“O projeto de lei faz a clarificação do diploma, sendo os mesmos termos daqueles fixados para o registo de interesses dos deputados, a mesma formulação”, afirmou à Lusa Teresa Leal Coelho, acrescentando que a iniciativa legislativa deverá dar entrada entre hoje e quarta-feira de manhã.

Em outubro, o PS defendeu, através do deputado Pedro Delgado Alves, que a divulgação pública do registo de interesses dos membros do conselho de fiscalização dos Serviços de Informação da República Portuguesa só deveria acontecer caso estivesse expressamente determinada na lei.

A posição do PS foi transmitida na reunião da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, durante a discussão sobre uma carta da presidente da Assembleia da República remetida à comissão, onde Assunção Esteves questiona a divulgação pública do registo de interesses dos membros do Conselho de Fiscalização das ‘secretas’.

O número 2 do artigo 8.º-A da Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa determina que “o registo de interesses é atualizado junto da Assembleia da República sempre que surja alteração superveniente das situações a que se referem os números anteriores”.

Contudo, nada refere sobre a publicidade do registo, ao contrário do que acontece no Estatuto dos Deputados, onde se estabelece que “o registo de interesses é público e deve ser disponibilizado para consulta no portal da Assembleia da República na Internet, ou a quem o solicitar”.

Entre os elementos que devem constar obrigatoriamente do registo de interesses dos membros do Conselho de Fiscalização do SIRP está a “filiação, participação ou desempenho de quaisquer funções em quaisquer entidades de natureza associativa”. Os membros do Conselho de Fiscalização do SIRP são assim obrigados a revelar se pertencem a organizações como a maçonaria ou a Opus Dei.

Na altura, os restantes partidos – PSD, CDS-PP, BE e PCP – foram unânimes na interpretação de que o registo de interesses dos membros do Conselho de Fiscalização do SIRP deve ser público.

Nessa ocasião, Teresa Leal Coelho manifestou-se de imediato disponível para discutir a introdução de uma norma na atual lei que determine expressamente a publicidade do registo de interesses.

Atualmente, integram o Conselho de Fiscalização do SIRP os deputados Paulo Mota Pinto e João Soares e o magistrado do Ministério Público José António Branco.

As declarações de interesses dos membros do Conselho de Fiscalização do SIRP estão neste momento à guarda da presidente da Assembleia da República.",2015-05-20 19:50:10+00:00,http://observador.pt/2015/05/19/secretas-psdcds-obrigam-a-tornar-publicos-registos-de-interesses/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150520195010id_/http://observador.pt/2015/05/19/secretas-psdcds-obrigam-a-tornar-publicos-registos-de-interesses/
25 de Abril: PSD propõe sessão na AR com menos deputados e convidados devido à Covid-19,"O PSD vai defender na conferência de líderes que se realize a tradicional sessão solene do 25 de Abril na Assembleia da República, mas com muito menos deputados e convidados, disse esta segunda-feira à Lusa fonte oficial do partido.

A conferência de líderes parlamentares vai decidir na quarta-feira o modelo das comemorações oficiais do 25 de Abril, que anualmente se assinalam com uma sessão solene na Assembleia da República com discursos de todos os partidos, do presidente do parlamento e do Presidente da República, numa cerimónia a que assistem as mais altas figuras da nação e os capitães de Abril.

Questionada pela Lusa sobre qual é a posição do PSD nesta matéria, fonte oficial do partido explicou que os sociais-democratas irão defender que a celebração do 25 de Abril “deva ter lugar no plenário da Assembleia da República, com um número muito reduzido de deputados e convidados e que se garanta um espaçamento entre as pessoas nunca inferior a dois metros”.

Segundo a mesma fonte, o número em concreto de deputados presentes deverá ser definido por cada grupo parlamentar e acordado em conferência de líderes.

Logo em 26 de março, a Associação 25 de Abril anunciou o cancelamento da tradicional manifestação na Avenida da Liberdade (em Lisboa) e lançou um apelo para que os portugueses nesse dia, pelas 15h, vão à janela e cantem a “Grândola, Vila Morena”, uma das senhas do Movimento das Forças Armadas (MFA) em abril de 1974.

Numa ronda aos grupos parlamentares feita pela Lusa no final de março – na altura só PS e PSD não responderam –, PCP e BE defenderam a manutenção da sessão solene, embora também com menos pessoas, enquanto o PAN sugeriu a possibilidade de uma cerimónia por videoconferência e o CDS-PP a sua substituição por uma mensagem ao país do Presidente da República, dadas as recomendações de isolamento devido à covid-19.

Na semana passada, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, reiterou a posição da sua bancada: “O que o PCP irá defender na conferência de líderes é que se mantenha a realização da sessão solene do 25 de Abril, com as limitações da composição da sala das sessões que têm sido verificadas nas sessões plenárias e admitindo que possa não haver convidados”.

Atualmente, o parlamento tem realizado apenas um plenário por semana, com a recomendação de que se limite a participação a um quinto dos deputados (46 parlamentares, o quórum mínimo de funcionamento), de forma a permitir um maior distanciamento social.

No final de março, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, disse à Lusa que a sessão do 25 de Abril se deveria realizar no parlamento, cumprindo as normas de saúde pública determinadas para evitar a propagação do novo coronavírus, com menos deputados e alterações na disposição dos convidados.

O PAN reiterou esta segunda-feira à Lusa que devem ser procuradas “outras formas” de assinalar a data, uma vez que nem todos vão poder festejar o 25 de Abril, “em particular aqueles que estão na linha da frente do combate à Covid-19” ou que estão infetados.

“Qualquer cerimónia que possa ter lugar deve de facto ter presente que nem todos se poderão juntar a esta data, pelo que devemos procurar outras formas não só de marcar esta data, como de todas e todos podermos participar, privilegiando a possibilidade de realizar a cerimónia por videoconferência, com alcance também nas redes sociais e aderindo ainda ao repto que foi lançado pela Associação 25 de Abril de cantarmos à janela”, defende o partido.

No final de março, questionado pela Lusa, o líder parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia, sugeriu que a tradicional cerimónia evocativa do 25 de Abril na Assembleia da República fosse substituída este ano por uma mensagem ao país do Presidente da República, considerando que haverá tempo para estas celebrações quando forem levantadas as restrições impostas pela pandemia.

O chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, também já defendeu que o 25 de Abril “tem de ser comemorado” porque nem o país nem a democracia estão suspensos, remetendo para o parlamento a forma de assinalar a data.

Ainda no início desta crise sanitária, em 16 de março, o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, defendia a realização das comemorações do 25 de Abril, afirmando que seria prematuro falar nos moldes em que poderiam decorrer.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já provocou mais de 114 mil mortos e infetou mais de 1,8 milhões de pessoas em 193 países e territórios.

Em Portugal, segundo o balanço feito esta segunda-feira pela Direção-Geral da Saúde, registam-se 535 mortos, mais 31 do que no domingo (+6,2%), e 16.934 casos de infeção confirmados, o que representa um aumento de 349 (+2,1%).

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 2 de março, encontra-se em estado de emergência desde 19 de março e, pelo menos, até ao final do dia 17 de abril.",2020-04-19 01:47:01+00:00,https://observador.pt/2020/04/13/25-de-abril-psd-propoe-sessao-na-ar-com-menos-deputados-e-convidados-devido-a-covid-19/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200419014701id_/https://observador.pt/2020/04/13/25-de-abril-psd-propoe-sessao-na-ar-com-menos-deputados-e-convidados-devido-a-covid-19/
Covid-19: Assembleia da República aprova suspensão de despejos e de denúncias de contratos de arrendamento – O Jornal Económico,"A Assembleia da República aprovou, em votação final global, a proposta de lei do Governo que determina medidas excecionais e temporárias de resposta à Covid-19, com a abstenção do PCP, PEV e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Entre as várias propostas de alteração apresentadas pelos partidos, foi ainda aprovada, por iniciativa do BE, a suspensão de ações de despejo, procedimentos especiais de despejo e os processos para entrega de imóveis arrendados “se o arrendatário, por força da decisão judicial final a proferir, possa ser colocado em situação de fragilidade por falta de habitação própria”.

Esta proposta teve luz verde graças ao voto a favor de todas as bancadas, com exceção do CDS-PP e do Chega.

Foi também aprovada, por proposta do PCP, a suspensão dos “efeitos das denúncias de contratos de arrendamento habitacional e não habitacional efetuadas pelo senhorio” e da “execução de hipoteca sobre imóvel que constitua habitação própria e permanente do executado”.

A proposta dos comunistas foi viabilizada com a abstenção do CDS-PP e Iniciativa Liberal e os votos a favor das restantes bancadas e deputados.

Estas duas alterações foram introduzidas no artigo da proposta de lei que se reporta às férias judiciais durante a crise do novo coronavírus.

O parlamento aprovou ainda um requerimento do PS para dispensa do prazo de reclamação de todas as iniciativas legislativas aprovadas para que as medidas possam entrar já em vigor.

Durante as votações, as propostas do BE e PCP para evitar a suspensão do fornecimento às famílias de gás, luz, água e comunicações foram inicialmente aprovadas, mas, devido à alteração do sentido de voto do PSD, acabaram por ser chumbadas.",2020-04-08 02:18:33+00:00,https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/covid-19-assembleia-da-republica-aprova-suspensao-de-despejos-e-de-denuncias-de-contratos-de-arrendamento-562166,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200408021833id_/https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/covid-19-assembleia-da-republica-aprova-suspensao-de-despejos-e-de-denuncias-de-contratos-de-arrendamento-562166
"Parlamento tem papel fundamental contra ""populismos"" e ""xenofobia""","Marcelo Rebelo de Sousa deixou estas mensagens perante o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, e representantes de todos os partidos com assento parlamentar, que lhe foram apresentar cumprimentos de boas festas, na Sala dos Embaixadores do Palácio de Belém, em Lisboa.

No final de uma intervenção de cerca de dez minutos, o Presidente da República disse-lhes que ""é fundamental"" o seu papel como deputados e o papel dos respetivos partidos políticos para ""evitar populismos, xenofobias, surtos de contestação inorgânica, quer no plano laboral, quer no plano político, que têm percorrido outros países"".

No seu entender, ""isso não tem acontecido em Portugal, por mérito, naturalmente, da Assembleia da República, dos seus deputados, dos partidos políticos, dos parceiros económicos e sociais, naturalmente também do Governo"".

Marcelo Rebelo de Sousa acrescentou que como Presidente da República ""tem tido essa preocupação constante, de prevenir que chegue a Portugal que aquilo que, num momento de perturbação, de maior choque, de maior trauma, de maior indefinição, de maior hesitação tem justificado realidades que, apesar de tudo, pesam hoje mais na cena europeia do que pesavam há cinco, há dez ou há quinze anos"".

O chefe de Estado defendeu que ""isso depende da capacidade do sistema político de se afirmar, na área do Governo, como na área da oposição"", e reiterou que tanto o executivo como a oposição devem ser fortes constituindo opções alternativas e ""não deixando interstícios"" que possam ser ocupados por movimentos fora do sistema.

O Presidente da República advertiu para ""os movimentos sociais que aqui e ali podem despontar e que o sistema político e o sistema social em geral têm a obrigação de integrar, no sentido de estar atento àquilo que se move na sociedade portuguesa"".

Já antes, a propósito dos incêndios deste ano, Marcelo Rebelo de Sousa tinha falado na importância de os representantes do povo, como os deputados e o Presidente da República, acompanharem ""o pulsar do sentir coletivo"", sem descurar os ""momentos mais dolorosos"".

Além de Ferro Rodrigues, estiveram nesta apresentação de cumprimentos de boas festas os vice-presidentes da Assembleia da República José Matos Correia, Jorge Lacão, José Manuel Pureza e Teresa Caeiro, e os líderes parlamentares do PSD, Hugo Soares, do PS, Carlos César, do CDS-PP, Nuno Magalhães, do PCP, João Oliveira, e do PEV, José Luís Ferreira.

Estiveram ainda presentes nesta sessão de sessão de cumprimentos, que foi seguida de um almoço com o Presidente da República no Palácio de Belém, a deputada Mariana Mortágua, em representação da direção da bancada do BE, o deputado do PAN André Silva e os secretários e vice-secretários da Mesa da Assembleia da República.

Notícias ao Minuto nomeado para os Prémios Marketeer

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CDS-PP: Concelhia de Lisboa,"

O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, afirmou hoje que o próximo orçamento municipal será assente na receita estrutural prevista para o próximo ano, de 487,7 milhões de euros.Dirigindo-se pela primeira vez à Assembleia Municipal de Lisboa depois da sua tomada de posse, o autarca socialista garantiu que não haverá ""novas verbas fantasiosas"" na elaboração do orçamento para o próximo ano, que será ""realista e assente na receita estrutural prevista, que é de 487,7 milhões de euros"".Uma vez que o Ministério das Finanças ""acha que a Câmara violou os limites de endividamento"", impôs como sanção que a autarquia não receba verbas do Fundo de Equilíbrio Financeiro até atingir novamente o equilíbrio.António Costa apresentou aos deputados municipais o plano de saneamento financeiro da câmara, cujas principais medidas reiterou, como a contracção de um empréstimo de 500 milhões de euros para pagar dívidas a curto prazo.O autarca referiu que desde que assumiu a presidência da Câmara, o executivo já saldou ""56 milhões de euros de dívidas a autarquias, fornecedores e outras entidades"".""Nenhuma dívida inferior a 50 mil euros está por pagar"", afirmou, reafirmando a necessidade do empréstimo para pagar a dívida de 348 milhões de euros a fornecedores: ""Sem ele não podemos responder aos credores"".Com o empréstimo, o endividamento a curto prazo aos credores da Câmara passará a ser uma dívida a médio prazo à banca, acrescentou.À assembleia de maioria PSD, o socialista garantiu ""total solidariedade institucional e respeito recíproco pelas competências de cada um"" entre Câmara e Assembleia Municipal.António Costa reiterou a sua decisão de cancelar concursos externos de admissão de pessoal, medida criticada pelo PCP e PSD durante as intervenções no período antes da ordem do dia, afirmando que não eram ""um meio idóneo para resolver situações precárias"" de trabalhadores.""Se os contratos de prestação de serviços existentes forem materialmente contratos de trabalho sujeitos a precarização, então que o Município seja condenado a celebrar contratos de trabalho"", admitiu.Em relação ao projecto de revitalização da Baixa-Chiado, também questionado pelas forças de oposição na Assembleia, Costa afirmou que brevemente o apresentará a discussão na Câmara para que se decida como o executar.Em resposta, o deputado municipal social-democrata João Mesquita congratulou-se com a redução do número de assessores e, num tom bem menos crítico que o presidente do grupo do PSD no início da sessão da Assembleia, recomendou a António Costa que não entre num ""braço de ferro entre a Câmara e as Juntas de Freguesias"", apelando a uma melhor comunicação com os eleitos das freguesias.(...)Pelo CDS-PP, Carlos Barroso, prometeu uma ""oposição firme e uma atitude vigilante"" em relação à actuação do executivo de maioria socialista e aliado a José Sá Fernandes, do Bloco de Esquerda, lamentando a falta de iniciativas na área do espaço público e dos idosos e garantindo que os democratas-cristãos irão ""freguesia a freguesia, bairro a bairro"" conhecer a sua situação e estudar propostas para a melhorar.(...)in Lusa

",2010-05-28 23:44:49+00:00,http://cds-pp-lisboa.blogspot.com/2007/09/oramento-cmara-oposio-firme-e-atitude.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100528234449id_/http://cds-pp-lisboa.blogspot.com/2007/09/oramento-cmara-oposio-firme-e-atitude.html
PS e BE disponíveis para nova comissão de inquérito proposta pelo CDS-PP,"Estas posições foram transmitidas aos jornalistas na Assembleia da República, no final da reunião extraordinária da conferência de líderes. O PCP foi o primeiro partido a manifestar-se disponível para um novo inquérito parlamentar, na sexta-feira, posição que entretanto foi igualmente assumida pelo PAN.

""Tive a oportunidade de dizer que nós apoiamos a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre esta matéria"", declarou o líder parlamentar do PS, acrescentando: ""Porque entendemos que, existindo dúvidas sobre o conteúdo de declarações que foram carreadas para este processo, é conveniente e é importante a Assembleia da República prossiga o seu trabalho nas tarefas que lhe cabem"".

Carlos César salientou, no entanto, que essa ""terá de ser uma deliberação da nova Assembleia que vier a ser constituída"", na sequência das eleições legislativas de domingo.

O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, afirmou o seu partido também manifestou hoje disponibilidade para que seja constituída uma nova comissão de inquérito sobre o caso de Tancos na próxima legislatura ""capaz de apurar todos os factos, quem falou verdade, quem falou mentira, e garantir que não há nenhuma responsabilidade que fique por apurar"".

Por sua vez, o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, reiterou que o seu partido irá propor ""logo no início da próxima legislatura"" uma nova comissão de inquérito, face às ""omissões e contradições"" sobre o caso de Tancos.

Leia Também: Tancos. PSD quer debate na AR por ""suspeita da conivência"" de Costa

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Recomendados para si",2019-10-12 01:54:56+00:00,https://noticiasaominuto.com/politica/1331816/ps-e-be-disponiveis-para-nova-comissao-de-inquerito-proposta-pelo-cds-pp,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191012015456id_/https://noticiasaominuto.com/politica/1331816/ps-e-be-disponiveis-para-nova-comissao-de-inquerito-proposta-pelo-cds-pp
Covid-19: João Almeida diz que Ferro Rodrigues “continua em negação”,"O deputado do CDS-PP João Almeida reagiu à intenção avançada por Ferro Rodrigues de manter uma sessão plenária semanal, reduzindo o número de deputados presentes a um quinto dos 230 eleitos, escrevendo na sua conta de Twitter que o presidente da Assembleia da República “continua em negação”, mantendo-se “contra tudo e contra todos” nas medidas destinadas a evitar a propagação do Covid-19.

O Presidente da Assembleia da República continua em negação. Contra tudo e contra todos. Faço apenas uma pergunta, se os plenários vão realizar-se com 1/5 dos deputados, como são escolhidos os que participam e os que não o fazem? Por sorteio? Não há limites para o absurdo! — João Pinho de Almeida (@_jalmeida_) March 16, 2020

Segundo o deputado, que foi derrotado por Francisco Rodrigues dos Santos na sucessão a Assunção Cristas na presidência do CDS-PP, a vontade que o presidente da Assembleia da República vai defender na conferência de líderes que se vai realizar às 19h00 desta segunda-feira mostra “que não há limites para o absurdo”.

Particularmente questionado por João Almeida é o método de adaptação da representatividade do eleitorado avançado por Ferro Rodrigues. “Faço apenas uma pergunta, se os plenários vão realizar-se com 1/5 dos deputados, como são escolhidos os que participam e os que não o fazem? Por sorteio?”, perguntou o deputado centrista, apontando como alternativa “reunir apenas para aprovar as medidas extraordinárias”. E mesmo assim os deputados poderiam ser divididos entre a sala das sessões e a do Senado, “havendo entradas e circuitos diferentes”.

Ja no debate parlamentar da passada sexta-feira, dedicado à crise do Covid-19, João Almeida aproveitou a sua intervenção para sublinhar que o Parlamento estava “a dar um mau exemplo” ao manter as reuniões presenciais, instando o presidente da Assembleia da República a rever essa posição.",2020-03-16 18:12:00+00:00,https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/covid-19-joao-almeida-diz-que-ferro-rodrigues-continua-em-negacao-560229,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200316181200id_/https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/covid-19-joao-almeida-diz-que-ferro-rodrigues-continua-em-negacao-560229
​25 Abril: PSD propõe sessão no Parlamento (com restrições),"Veja também:

O PSD vai defender na conferência de líderes que se realize a tradicional sessão solene do 25 de Abril na Assembleia da República, mas com muito menos deputados e convidados, disse hoje à Lusa fonte oficial do partido.



A conferência de líderes parlamentares vai decidir na quarta-feira o modelo das comemorações oficiais do 25 de Abril, que anualmente se assinalam com uma sessão solene na Assembleia da República com discursos de todos os partidos, do presidente do parlamento e do Presidente da República, numa cerimónia a que assistem as mais altas figuras da nação e os capitães de Abril.

Questionada pela Lusa sobre qual é a posição do PSD nesta matéria, fonte oficial do partido explicou que os sociais-democratas irão defender que a celebração do 25 de Abril ""deva ter lugar no plenário da Assembleia da República, com um número muito reduzido de deputados e convidados e que se garanta um espaçamento entre as pessoas nunca inferior a dois metros"".

Segundo a mesma fonte, o número em concreto de deputados presentes deverá ser definido por cada grupo parlamentar e acordado em conferência de líderes.

Logo em 26 de março, a Associação 25 de Abril anunciou o cancelamento da tradicional manifestação na Avenida da Liberdade (em Lisboa) e lançou um apelo para que os portugueses nesse dia, pelas 15:00, vão à janela e cantem a ""Grândola, Vila Morena"", uma das senhas do Movimento das Forças Armadas (MFA) em abril de 1974.

Numa ronda aos grupos parlamentares feita pela Lusa no final de março - na altura só PS e PSD não responderam -, PCP e BE defenderam a manutenção da sessão solene, embora também com menos pessoas, enquanto o PAN sugeriu a possibilidade de uma cerimónia por videoconferência e o CDS-PP a sua substituição por uma mensagem ao país do Presidente da República, dadas as recomendações de isolamento devido à covid-19.

Na semana passada, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, reiterou a posição da sua bancada: ""O que o PCP irá defender na conferência de líderes é que se mantenha a realização da sessão solene do 25 de Abril, com as limitações da composição da sala das sessões que têm sido verificadas nas sessões plenárias e admitindo que possa não haver convidados"".

Atualmente, o parlamento tem realizado apenas um plenário por semana, com a recomendação de que se limite a participação a um quinto dos deputados (46 parlamentares, o quórum mínimo de funcionamento), de forma a permitir um maior distanciamento social.

No final de março, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, disse à Lusa que a sessão do 25 de Abril se deveria realizar no parlamento, cumprindo as normas de saúde pública determinadas para evitar a propagação do novo coronavírus, com menos deputados e alterações na disposição dos convidados.

O PAN reiterou hoje à Lusa que devem ser procuradas ""outras formas"" de assinalar a data, uma vez que nem todos vão poder festejar o 25 de Abril, ""em particular aqueles que estão na linha da frente do combate à covid-19"" ou que estão infetados.

""Qualquer cerimónia que possa ter lugar deve de facto ter presente que nem todos se poderão juntar a esta data, pelo que devemos procurar outras formas não só de marcar esta data, como de todas e todos podermos participar, privilegiando a possibilidade de realizar a cerimónia por videoconferência, com alcance também nas redes sociais e aderindo ainda ao repto que foi lançado pela Associação 25 de Abril de cantarmos à janela"", defende o partido.

No final de março, questionado pela Lusa, o líder parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia, sugeriu que a tradicional cerimónia evocativa do 25 de Abril na Assembleia da República fosse substituída este ano por uma mensagem ao país do Presidente da República, considerando que haverá tempo para estas celebrações quando forem levantadas as restrições impostas pela pandemia.

O chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, também já defendeu que o 25 de Abril ""tem de ser comemorado"" porque nem o país nem a democracia estão suspensos, remetendo para o parlamento a forma de assinalar a data.

Ainda no início desta crise sanitária, em 16 de março, o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, defendia a realização das comemorações do 25 de Abril, afirmando que seria prematuro falar nos moldes em que poderiam decorrer.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já provocou mais de 114 mil mortos e infetou mais de 1,8 milhões de pessoas em 193 países e territórios.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registam-se 535 mortos, mais 31 do que no domingo (+6,2%), e 16.934 casos de infeção confirmados, o que representa um aumento de 349 (+2,1%).

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 2 de março, encontra-se em estado de emergência desde 19 de março e, pelo menos, até ao final do dia 17 de abril.",2020-04-14 01:22:59+00:00,https://rr.sapo.pt/2020/04/13/politica/25-abril-psd-propoe-sessao-no-parlamento-com-restricoes/noticia/amp/189102/videocast,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200414012259id_/https://rr.sapo.pt/2020/04/13/politica/25-abril-psd-propoe-sessao-no-parlamento-com-restricoes/noticia/amp/189102/videocast
"25 Abril: Sessão solene reduzida e desfile substituído por ""Grândola"" à janela","Os 46 anos do 25 de Abril vão ser hoje celebrados de forma diferente, com uma sessão solene reduzida no parlamento, sem o tradicional desfile e com um apelo para que os portugueses cantem a ""Grândola"" à janela.

Devido à pandemia de covid-19, a Associação 25 de Abril cancelou o habitual desfile na Avenida da Liberdade, em Lisboa, e fez um apelo para que os portugueses confinados em casa vão à janela pelas 15:00 e cantem a ""Grândola Vila Morena"", de Zeca Afonso, repto a que já se associaram vários partidos, como BE, PCP e PAN.

Na Assembleia da República, a maioria dos partidos concordou em realizar a sessão solene no parlamento adaptada às restrições da pandemia - CDS e Chega foram contra e PAN e Iniciativa Liberal preferiam outro formato de comemorações -, numa cerimónia que só por quatro vezes não aconteceu ao longo das últimas quatro décadas.

A decisão de manter a sessão solene em pleno estado de emergência gerou polémica, dentro e fora do parlamento, com duas petições ‘online', uma pelo cancelamento e outra a favor da sessão solene, a juntarem centenas de milhares de assinaturas.

A Assembleia da República, que já está a funcionar com restrições desde meados de março, - com um quinto dos deputados (46) em dia de debates e 116 parlamentares quando há votações - espera juntar hoje menos de cem pessoas entre deputados, convidados e funcionários na sessão solene, contra as cerca de 700 que estiveram nas comemorações do ano passado.

Nas bancadas, estarão, se todos os partidos cumprirem o combinado, 46 deputados, um por cada ano sobre a data da Revolução: 19 do PS, 13 do PSD, quatro do BE quatro do PCP, e um parlamentar por cada um dos restantes partidos - CDS, PAN, PEV, Chega e Iniciativa Liberal -, a que se soma a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

O Governo apenas terá quatro elementos na sua bancada: o primeiro-ministro, António Costa, a ministra de Estado e da Presidência, o ministro da Defesa Nacional e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

Os convidados, que deverão ser menos de duas dezenas, irão sentar-se nas galerias e não no espaço entre as bancadas dos partidos e do Governo.

A sessão arrancará pelas 10:00 com a intervenção do presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, e encerrará com a do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Pelo PS discursará a líder parlamentar, Ana Catarina Mendes, pelo PSD o presidente do partido e da bancada, Rui Rio, pelo BE o deputado Moisés Ferreira, pelo PCP o secretário-geral, Jerónimo de Sousa, enquanto o CDS-PP não revelou quem representará o partido na sessão solene.

As restantes forças políticas apenas terão um parlamentar cada, que farão as intervenções: pelo Partido Ecologista ""os Verdes"" o líder parlamentar José Luís Ferreira, pelo PAN a presidente da bancada Inês Sousa Real, pelo Chega o deputado único André Ventura e pela Iniciativa Liberal o também deputado único João Cotrim Figueiredo.

Depois da sessão solene na Assembleia da República, que não terá os habituais cortejos no exterior, também não haverá o programa de visitas, o ‘Parlamento de portas abertas'.

O primeiro-ministro, António Costa, vai deixar uma mensagem alusiva às comemorações do 46º aniversário do 25 de Abril, pelas 15:30 horas, e ""abrirá"" aos cidadãos, através da Internet, a residência oficial de São Bento.

Em vez de abrir os jardins à população como habitualmente, o primeiro-ministro pediu aos diretores dos teatros nacionais portugueses e da Companhia Nacional de Bailado que pensassem numa forma de celebrar o 25 de Abril, tendo resultado a obra de teatro documental ""Agora Que Não Podemos Estar Juntos"", criada pela companhia portuguesa Hotel Europa, e que será transmitida pelas 15:30 nas plataformas online do Governo.

Em Belém, o Presidente da República também dedicará a tarde à Cultura, recebendo em audiências separadas, entre as 14:00 e as 19:00, seis associações da área dos livreiros, cinema, artes performativas, dança, museus, promotores de espetáculos e autores.

Em Portugal, a pandemia de covid-19 já causou a morte de 854 pessoas das 22.797 confirmadas como infetadas, e há 1.228 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.",2020-06-24 14:10:11+00:00,https://radiocomercial.iol.pt/noticias/99808/25-abril-sessao-solene-reduzida-e-desfile-substituido-por-grandola-a-janela,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200624141011id_/https://radiocomercial.iol.pt/noticias/99808/25-abril-sessao-solene-reduzida-e-desfile-substituido-por-grandola-a-janela
Eleições nos Açores. PAN reitera que não viabiliza Governo com apoio do Chega,"O porta-voz do PAN/Açores, Pedro Neves, reiterou esta sexta-feira que o partido não viabilizará uma solução governativa na região, que envolva o Chega, dizendo estar disponível para ouvir todos os partidos.

""Se o Chega tiver um acordo com a coligação [PSD/CDS/PPM)], nós dizemos não, porque não vamos obviamente normalizar um partido que não respeita a Constituição portuguesa e não respeita os açorianos quando as negociações estão a ser feitas na Assembleia da República"", avançou em declarações aos jornalistas.

O porta-voz do PAN falava à saída de uma audiência com o representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Catarino, em Angra do Heroísmo.

Pouco antes, o Chega anunciava que ""vai viabilizar o governo de direita nos Açores"", após ter chegado a um acordo com o PSD em ""vários assuntos fundamentais"" para a Região Autónoma e para o país.

A audição do PAN foi a primeira de seis audições que decorrem hoje entre os partidos eleitos nos Açores e o representante da República naquele arquipélago, seguindo-se Iniciativa Liberal, PPM, BE, Chega e CDS-PP.

No sábado, Pedro Catarino receberá os representantes dos dois partidos mais votados, PSD e PS.

O porta-voz do PAN/Açores disse estar disponível para ""fazer compromissos"", desde que não existam ""egos políticos"" de outros líderes partidários.

""Há uma linha que não conseguimos transpor que tem a ver com um partido que é antidemocrático e que não respeita sequer a Constituição Portuguesa, do qual, se houver um acordo, nós obviamente que não viabilizamos. Aliás, até chumbamos"", apontou.

Pedro Neves, que já tinha anunciado a sua posição na quinta-feira, numa conferência de imprensa, garantiu que não vai ""voltar atrás"", independentemente do que possa ser acordado entre a coligação e o Chega.

""Não nos interessa os acordos, interessa-nos a normalização de um partido que não pode ser normalizado por nenhum outro líder partidário, porque estamos a abrir uma caixa de Pandora, com todas as medidas que já verificámos na Assembleia da República pelo mesmo partido"", sublinhou.

Questionado sobre uma possível viabilização de um programa de governo do PS, Pedro Neves disse apenas que está aberto a ouvir ""todos os partidos"" e que será a comissão regional do partido a decidir.

""Necessitamos obviamente de um governo para 2021, dentro das circunstâncias que estamos a viver. É mais do que merecido, com uma assembleia que é plural. Foi isso mesmo que os açorianos demonstraram nas urnas"", reforçou.

De acordo com o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, cabe ao representante da República nomear o presidente do Governo Regional, ""tendo em conta os resultados das eleições"", mas só depois de ouvir os partidos políticos representados no parlamento.

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores integra 57 deputados e terá pela primeira vez oito forças políticas representadas.

O PS venceu as eleições legislativas regionais dos Açores, no dia 25 de outubro, mas perdeu a maioria absoluta, que detinha há 20 anos, elegendo apenas 25 deputados. O PSD foi a segunda força política mais votada, com 21 deputados, seguindo-se o CDS-PP com três, um dos quais em coligação com o PPM. Chega, BE e PPM elegeram dois deputados e Iniciativa Liberal e PAN um cada.

PSD, CDS-PP e PPM, que juntos têm 26 deputados, já anunciaram um acordo de governação, mas necessitam de 29 deputados para alcançar uma maioria absoluta.

A instalação da Assembleia Legislativa está marcada para o dia 16 de novembro. Habitualmente, o Governo Regional toma posse, perante o parlamento, no dia seguinte.",2020-11-06 20:00:41+00:00,https://amp.sicnoticias.pt/pais/2020-11-06-Eleicoes-nos-Acores.-PAN-reitera-que-nao-viabiliza-Governo-com-apoio-do-Chega,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20201106200041id_/https://amp.sicnoticias.pt/pais/2020-11-06-Eleicoes-nos-Acores.-PAN-reitera-que-nao-viabiliza-Governo-com-apoio-do-Chega
Assembleia da República unânime em aprovar reforço da proteção de menores em casos de crimes sexuais,"A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira, por unanimidade, um projeto de lei do PS que visa reforçar a proteção dos menores contra a exploração ou abuso sexual, tendo os partidos alertado para a necessidade de melhorias na especialidade.

Apesar de concordarem com a pertinência do projeto, os partidos foram também unânimes em defender um melhoramento do projeto de lei na especialidade, que baixa agora à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O presente projeto de lei introduz no ordenamento jurídico português um “conjunto de alterações com vista ao aperfeiçoamento das respostas existentes em matéria de proteção de menores contra a exploração e o abuso sexual“, bem como na introdução de medidas aptas a impedir a “proliferação, através da Internet, de imagens lesivas da integridade dos menores, destacadamente de pornografia infantil”.

No âmbito do Código Penal, é ampliada a jurisdição penal portuguesa aos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores cometidos por nacionais e aos crimes cometidos contra vítimas menores que vivam habitualmente em território nacional.

É também alterado o crime de atos sexuais com adolescentes no sentido de ser conferido a este caráter público e, no quadro da pornografia de menores, é “densificado o conceito e ampliado o tipo”, inserindo-se o “alojamento e a disponibilização de fotografia, filme ou gravação pornográficos envolvendo menor”, como atos puníveis.

O diploma dos socialistas consagra ainda deveres de informação e de bloqueio automático para os prestadores intermediários de serviços em rede.

O PAN considerou “fundamental que existam meios alocados e financiamento às diferentes instituições, seja o poder judicial para a efetivação e tramitação dos processos, seja no nível preventivo”.

A deputada Mónica Quintela, do PSD, apontou que a proposta é “justificada e é muito bem-vinda”, mas criticou, porém, a passagem a crime público dos atos sexuais com adolescentes, exemplificando: “Imaginemos um casal de namorados em que um tem 18 anos e o outro tem 15, ou em que um tem 19 e o outro está quase a fazer 16. Numa situação destas perguntamos, é avisado haver reação criminal por parte do Estado? Não nos parece”.

Também o BE considerou que esta questão pode “abrir a porta a uma perspetiva de alguma forma conservadora que se arrogaria o direito de censurar relações sexuais, por exemplo, entre namorados”.

Pelo PEV, a deputada Mariana Silva salientou que “é necessário reforçar as estruturas existentes, como é o caso das CPCJ, que necessitam de reforço de meios humanos, técnicos e materiais para que façam o seu trabalho de acompanhamento dos casos de proteção efetiva das crianças e jovens” e pediu “formação adequada” para professores e auxiliares, por forma a conseguirem “identificar os pedidos de ajuda”.

Alinhando nas críticas à escassez de meios, o deputado da Iniciativa Liberal apontou que “é o PS a ser PS, legislação espetacular para lavar a consciência, implementação e fiscalização logo se vê”.

Também o PCP salientou esta questão e, apesar de classificar o projeto de lei do PS como “interessante e útil”, alertou que “importa que haja, da parte do Estado democrático, um empenho muito grande no combate a estes fenómenos através da disponibilidade dos meios necessários a todos os níveis”.

A deputada não inscrita Joacine Katar Moreira juntou-se a estas vozes, e pediu um maior “investimento no Estado para reforçar os organismos e as entidades para o combate ao abuso e violência sexual de menores”.

O líder parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia, aproveitou para reiterar a crítica à recusa de debate em plenário do projeto de lei do Chega que previa a castração química como pena para agressores sexuais, advogando que “todas as soluções, das mais radicais às menos radicais, poderiam e deveriam estar em cima da mesa” para a câmara “decidisse em absoluta liberdade”.

André Ventura, do Chega, partilhou das críticas do CDS, mas sobre o diploma do PS disse que deixa “várias questões por resolver”.

O socialista Pedro Delgado Alves reconheceu que existem matérias a “melhorar na especialidade”, e respondeu a João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, que “cada vez que pede meios adicionais para o Estado um anjinho ganha asas”.

Já a PSD e BE, o deputado do PS indicou que “ninguém pretende olhar para os casos de relações de namoro e ver aí problema, o problema é quando as situações não são essas e quando temos alguém que é menor, uma menor de 14 anos, que se depara com alguém que não é o seu namorado e que manifestamente não está na mesma faixa etária”.",2020-03-04 02:04:54+00:00,https://observador.pt/2020/02/28/assembleia-da-republica-unanime-em-aprovar-reforco-da-protecao-de-menores-em-casos-de-crimes-sexuais/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200304020454id_/https://observador.pt/2020/02/28/assembleia-da-republica-unanime-em-aprovar-reforco-da-protecao-de-menores-em-casos-de-crimes-sexuais/
Durão desafia Guterres a demitir-se em 2002,"Durão Desafia Guterres a Demitir-se em 2002

Por EUNICE LOURENÇO

Sábado, 1 de Dezembro de 2001

Debate de encerramento voltou a ser dominado por questão Campelo

O presidente do PSD, Durão Barroso, desafiou ontem o primeiro-ministro a assumir no Parlamento o compromisso de se demitir no próximo ano, se o Orçamento do Estado (OE) não estiver a ser cumprido.

""Vossa excelência empenha aquilo que tem de credibilidade ou legitimidade neste Orçamento. Se vier a demonstrar-se que este orçamento é de ficção, quando vier a esta Assembleia pedir a sua rectificação, tem o dever de se demitir"", desafiou Durão, na sessão de encerramento do debate do OE para 2002, depois de ter, mais uma vez, defendido que Guterres deveria apresentar uma moção de confiança.

""Nenhum poder justifica que se mantenha um Governo que já não tem a confiança da Assembleia nem a confiança do país"", afirmou ainda Durão, salientando o facto de uma parte da bancada do PS estar em desacordo com o Governo tanto na suspensão da tributação das mais-valias como na suspensão do limite da taxa de alcoolemia de 0,2 gramas por litro de sangue.

Para além dos desafios de Durão, que ficaram sem resposta, a sessão de ontem - que antecedeu a votação final global do OE para 2002 -, foi pouco mais do que uma sucessão de discursos para cumprir calendário, com toda a oposição a condenar mais uma vez a forma como o Governo escolheu fazer passar este documento: através da abstenção isolada do presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima, Daniel Campelo.

""A grande lição [a tirar deste debate orçamental] é que se formou uma maioria absoluta PS-Campelo, que é responsável pela situação social e económica que se vive neste país"", afirmou Francisco Louçã, do Bloco de Esquerda, lembrando que, ainda antes de o OE chegar à Assembleia, Campelo pedia a revogação do limite de 0,2 g/l de taxa de alcoolemia, que ontem mesmo, logo a seguir à aprovação final do Orçamento, foi não revogada, mas suspensa. O autarca estava tão satisfeito que, no seu discurso, afirmou que apesar de este não ser o seu orçamento, ""foi o melhor orçamento da era socialista"".

Para Heloísa Apolónia, do Partido ""Os Verdes"", ""o Orçamento foi aprovado por uma maioria sem legitimidade"" e, neste processo, o PS ""assumiu uma atitude prepotente de rejeição absoluta das propostas"" dos outros grupos parlamentares. A única proposta da oposição que passou foi, como referiu o comunista Agostinho Lopes, foi a do PCP para o aumento das comparticipações do regime geral para as próteses, ortóteses e ajudas técnicas. O deputado comunista condenou ainda a aprovação de normas que considera irem contra a reforma fiscal e que mostram que quem manda na política económica é ""a oligarquia dos grandes grupos financeiros"".

Já Maria Celeste Cardona, do CDS-PP, salientou o facto de o Governo e o PS terem apresentado várias alterações ao OE nas últimas duas semanas, que, segundo a deputada, tornam incompreensível a complexidade do sistema fiscal.

A terminar, o ministro das Finanças, Guilherme d''Oliveira Martins, garantiu que este é um orçamento de ""confiança na economia"" e de ""controlo férreo na despesa pública"". Com um discurso longo e lento - para que todos os deputados tivessem tempo de entrar para as votações -, o ministro manifestou ainda a sua disponibilidade para ir todos os meses ao Parlamento debater em comissão a execução orçamental.",2001-12-01 06:43:18+00:00,http://jornal.publico.pt/publico/2001/12/01/Destaque/X02CX04.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20011201064318id_/http://jornal.publico.pt/publico/2001/12/01/Destaque/X02CX04.html
Parlamento debate terça-feira perspetivas sobre reforma do sistema eleitoral,"O deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira é o principal impulsionador de uma conferência no parlamento, na terça-feira, sobre perspetivas de criação em Portugal de um sistema eleitoral misto nas eleições para a Assembleia da República.

“Assembleia da República: Um sistema eleitoral proporcional e personalizado?” é o tema central em discussão no auditório do edifício novo do parlamento, debate que será aberto pelo vice-presidente da Assembleia da República José Matos Correia (PSD) e pela “vice” do Instituto IPP (Institute of Public Policy) Marina Costa Lobo, cabendo o encerramento ao professor universitário Paulo Trigo Pereira.

“Portugal tem aproximadamente o mesmo sistema eleitoral desde 1976, há cada vez mais cidadãos que consideram necessária uma reforma. Ainda recentemente, mais de 7.000 cidadãos assinaram uma petição entregue à Assembleia da República, advogando um sistema eleitoral misto de representação proporcional personalizada, conjugando círculos plurinominais de candidatura e apuramento e círculos uninominais de propositura – algo que a Constituição da República Portuguesa hoje já permite”, refere-se na nota introdutória de explicação dos objetivos desta iniciativa.

Essa petição em defesa do sistema misto, de inspiração alemã, foi encabeçada pelo antigo presidente do CDS-PP José Ribeiro e Castro, enquanto líder da Associação Portuguesa Democracia e Qualidade.

No plano teórico, PS e PSD aceitam uma revisão do sistema eleitoral para a Assembleia da República inspirada no exemplo alemão, com introdução de círculos uninominais e um círculo nacional de apuramento, embora os sociais-democratas também exijam a par a redução do número de deputados. Porém, PCP, Bloco de Esquerda e CDS-PP encaram com reservas qualquer revisão do atual sistema.

“Não existe na atual legislatura o consenso necessário entre as diferentes forças políticas para que se altere o atual sistema eleitoral. Assim, 2019, que culminará com as legislativas de outubro, deverá ser aproveitado para um maior esclarecimento da importância da reforma do sistema eleitoral como ingrediente indispensável da reforma do sistema político e para ultrapassar os obstáculos que se colocam a essa reforma”, defende Paulo Trigo Pereira, que foi eleito deputado pelo PS, mas que, nesta sessão legislativa, passou à condição de deputado não inscrito.

Em paralelo, Paulo Trigo Pereira é autor de um projeto, que neste momento se encontra em análise na Comissão de Assuntos Constitucionais, para abrir aos cidadãos iniciativas sobre mudanças no sistema eleitoral – matéria até agora da absoluta reserva da Assembleia da República.

Após a sessão de abertura, prevista para as 15:00, o primeiro painel da conferência será moderado pela diretora da Agência Lusa, Luísa Meireles, sendo dedicado à discussão do sistema do Bundestag alemão, com as suas variantes em outros países europeus. Terá intervenções de Florian Grotz da Universidade Helmut Schmidt, em Hamburgo, de Pedro Magalhães da Universidade de Lisboa, com comentário do docente universitário do ISEG (Instituto Superior de Economia e Gestão) e membro da SEDES João Duque.

Ao longo da conferência será também debatido o tema do “Sistema eleitoral em Portugal: Onde estamos? Para onde queremos ir?” – aqui com Ribeiro e Castro entre os intervenientes.

Antes do encerramento, Pedro Rodrigues (PSD), Pedro Delgado Alves (vice da bancada do PS), Pedro Filipe Soares (líder parlamentar do Bloco de Esquerda), João Almeida (dirigente do CDS), António Filipe (PCP) e Luís Teixeira (PAN) participam no painel sobre “Os partidos pol+íticos e a reforma do sistema eleitoral”.

Continuar a ler",2019-05-05 18:36:08+00:00,https://observador.pt/2019/05/05/parlamento-debate-terca-feira-perspetivas-sobre-reforma-do-sistema-eleitoral/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190505183608id_/https://observador.pt/2019/05/05/parlamento-debate-terca-feira-perspetivas-sobre-reforma-do-sistema-eleitoral/
Constitucionalistas alertam para “erosão do regime-presidencialista”,"Pedro Passos Coelho e Paulo Portas estiveram esta segunda-feira reunidos com mais de 30 conselheiros, entre juristas, ministros e constitucionalistas, para refletir sobre “a crise política sem precedentes” que se instalou em Portugal. Segundo informações recolhidas pelo Observador, a maior parte dos participantes manifestaram-se contra a norma que impede a dissolução do Parlamento nos seis meses seguintes às eleições legislativas mas não saiu dali nenhuma proposta concreta de revisão constitucional, uma vez que o PS (necessário para a maioria de 2/3 dos deputados que precisa aprovar qualquer alteração na Lei Fundamental) já disse ser frontalmente contra.

Outro ponto amplamente discutido foi “a preocupação com a erosão do regime-presidencialista” e a “necessidade de recentrar o discurso”, perante a mensagem que os partidos de esquerda estão a passar de que o Presidente não tem outra alternativa que não dar posse ao que os deputados votam na Assembleia. No nosso regime, notaram os constitucionalistas, não existe a figura de moção de censura construtiva, essa, sim, que obrigaria de imediato e sem reservas à tomada de posse da maioria que derrubasse o Governo em funções. Quanto à moção de rejeição do programa de Governo, esta possibilidade foi criada para proteger os Executivos de maioria relativa que ficam dispensados de sujeitar logo de início no Parlamento o seu programa de Governo a votação. Na história política, só tinha havido um Governo derrubado com uma moção de rejeição do seu programa que foi o de Nobre da Costa.

“Não se pode desvalorizar as mudanças que estão a ocorrer”, afirmou ao Observador um dos presentes na reunião. Outra preocupação que foi partilhada, na reunião que durou quatro anos, foi a de que dar posse a Costa será “arriscado” pois isso seria caucionar o PS como o único partido a assumir-se como indispensável para a governação pois quer fazê-lo em geometria variável, aprovando leis à esquerda mas outras à direita.

Segundo a maior parte dos participantes, a posse de António Costa (que negociou com PCP, BE e Os Verdes um acordo de incidência parlamentar para algumas matérias) abriria assim um precedente.

Em declarações aos jornalistas à margem da reunião, o vice-presidente do PSD José Matos Correia defendeu que a aprovação da moção de rejeição ao Governo de Pedro Passos Coelho “abriu uma crise política sem precedentes” e “rompeu com um conjunto de convenções”. Daí que, não havendo a possibilidade de convocar eleições antecipadas neste momento – a Assembleia não pode ser dissolvida nos primeiros seis meses de legislatura -, os constitucionalistas foram chamados a pronunciarem-se “sobre este quadro constitucional e as suas consequências”, revelou o dirigente social-democrata.

Desafiado acrescentar um pouco mais sobre as conclusões da reunião, Matos Correia foi parco em palavras e sublinhou que esse não era o objetivo do encontro de Passos e Portas com os 30 conselheiros. “[Não devemos] transformar num evento político uma reunião com reputados constitucionalistas e politólogos”. O objetivo era, sim, o de “ouvir” os especialistas para que os líderes do PSD e CDS pudessem refletir, insistiu o dirigente social-democrata.

Este encontro acontece poucos dias depois de Passos ter desafiado o PS a avançar para uma revisão constitucional extraordinária que permitisse dissolver já a Assembleia e convocar eleições. Essa questão esteve em cima da mesa? Matos Correia disse apenas que não foi a única a ser debatida.

Como escreveu o Observador, entre os especialistas chamados a um hotel de Lisboa há três ex-conselheiros de Cavaco Silva: Carlos Blanco de Morais, Gonçalo Matias e Joaquim Aguiar. E muitos nomes conhecidos do Governo de Passos. Poiares Maduro, ex-ministro. Assunção Esteves, ex-presidente da Assembleia da República e ex-juíza no TC. Também Miguel Morgado, ex-assessor de Passos e agora deputado. E Joaquim Cardoso da Costa, ex-secretário de Estado. Para além de constitucionalistas que fizeram pareceres para o Executivo aquando dos diplomas mais difíceis da era da troika, como Miguel Nogueira de Brito (Faculdade de Direito de Lisboa) e Jorge Pereira da Silva (Católica de Lisboa).

Na reunião, estiveram também os deputados do PSD Teresa Leal Coelho, José Matos Correia, Miguel Morgado e Carlos Abreu Amorim; do CDS, como Telmo Correia; e eurodeputados como Paulo Rangel e ex-eurodeputado do CDS-PP Diogo Feio. Os membros do Governo presentes incluem Luís Marques Guedes, Rui Medeiros e Pedro Lomba (três peritos na Constituição), mais Carlos Costa Neves e Pedro Mota Soares.

Fecham a lista Catarina Santos Botelho (Católica do Porto), Gonçalo Almeida Ribeiro, Ricardo Leite Pinto (Univsersidade Lusíada), Afonso Oliveira Martins (Reitor da Lusíada) e Tiago Duarte.

Continuar a ler",2019-06-06 17:29:40+00:00,https://observador.pt/2015/11/17/passos-discutiu-revisao-constitucional-extraordinaria-conselheiros/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190606172940id_/https://observador.pt/2015/11/17/passos-discutiu-revisao-constitucional-extraordinaria-conselheiros/
O Eça: Acordo Ortográfico na Assembleia da República 2,"
Choque de titãs deixa deputados hesitantes face ao Acordo Ortográfico Já se aproximavam as 18 horas quando a deputada Teresa Portugal (PS) abriu a última parte da sessão - aquela em que se iriam conhecer as posições dos representantes partidários acerca do acordo ortográfico, o tema que mobilizava desde as 10 e meia da manhã catedráticos, linguistas, editores, membros de institutos e associações da língua portuguesa, reunidos na sala do Senado da Assembleia da República, em Lisboa.A deputada começou por historiar a ""atribulada história dos múltiplos acertos e desacertos da ortografia"" da língua portuguesa. Mas em breve não hesitaria em confessar-se dividida ""perante uma argumentação igualmente convincente"" que ouvira, ao início da tarde, quando Vasco Graça Moura e Carlos Reis esgrimiram argumentos contra e a favor do acordo ortográfico ratificado em 1990, mas que agora voltou uma vez mais ao Parlamento, como proposta de resolução apresentada pelo Governo, para resolver um imbróglio jurídico, facilitando a entrada em vigor do acordo de 1990 desde que pelo menos três dos oito países contratantes depositem os respectivos instrumentos de ratificação.As frases-chave dos dois deputados que se lhe seguiram, do PSD e do CDS-PP, alinharam pelo mesmo tom: o PSD ""manifesta abertura de espírito para valorizar todos os argumentos aqui ouvidos"" (Ana Zita Gomes); ""ficámos a conhecer todos os pontos de vista, nalguns casos, felizmente, antagónicos"" (Pedro Mota Soares, do CDS-PP).As múltiplas interrogações com que o deputado do PCP, João Oliveira, recheou a sua intervenção (""Será este acordo um factor de cooperação? De que serve um acordo ortográfico sem uma política da língua portuguesa no mundo?"") indiciavam uma mesma reserva em desvendar o sentido de voto final, apenas revelado, na prática, pelo representante do Bloco de Esquerda (BE). Este, ficou claro, será de apoio ao acordo. Disse Luís Fazenda: ""Respeitamos objecções levantadas por pessoas com competência técnica [referia-se aos linguistas que se manifestam contra aspectos do acordo]. Contudo, o que é importante é o sinal político e esse vai muito para além deste acordo de aproximação ortográfica e é o seguinte: no conjunto de Estados que se exprimem em português há uma cogestão da língua.""Graça Moura vs Carlos ReisO carácter tão ostensivamente prudencial como os deputados se pronunciaram (alguns insistindo que falavam a título meramente pessoal) terá talvez a ver com o brilhantismo dos dois convidados especiais da audição parlamentar - Vasco Graça Moura e o catedrático de Coimbra e reitor da Universidade Aberta, Carlos Reis.Eurodeputado do PSD, escritor (""esteta da escrita"", chamou-lhe Teresa Portugal), Graça Moura não poupou palavras no ataque ao documento. A começar no título da intervenção - ""Acordo ortográfico: a perspectiva do desastre"". E a continuar nas intenções ocultas que nele descortina - ""decerto à revelia das melhores intenções dos negociadores portugueses, o Acordo (...) serve interesses geopolíticos e empresariais brasileiros, em detrimento de interesses inalienáveis dos demais falantes de português no mundo"", em especial de Portugal, e representa ""uma lesão inaceitável de um capital simbólico acumulado e de projecção planetária"".Vasco Graça Moura distribuiu pelo documento críticas de carácter jurídico (para o Acordo vigorar na ordem interna portuguesa não lhe bastam a aprovação parlamentar e a ratificação do Presidente da República - necessita de ""ter assegurada a sua vigência no ordenamento internacional"", algo que está longe de acontecer pois foi ratificado até agora por três dos oito Estados de língua portuguesa); de carácter processual (o Governo ""não consultou nenhuma Universidade, nem o Conselho de Reitores, nem a Associação Portuguesa de Escritores, nem a Sociedade de Língua Portuguesa"") e, sobretudo, de carácter técnico.Os defensores do Acordo, disse, não deram resposta até hoje ""a nenhuma das críticas científicas"" formuladas por linguistas. ""O único objectivo real de toda a negociação do Acordo"", acusa, foi o de suprimir as consoantes mudas ou não articuladas ""c"" e ""p"", o que levará a ""homogeneizar integralmente a grafia portuguesa com a brasileira (...) desfigurando a escrita, a pronúncia e a língua que são as nossas"".Carlos Reis avançou logo com uma ""declaração de desinteresses"" seguida de outra de ""interesses: ""Não tenho dependências económicas nem cumplicidades políticas; a minha única preocupação é com a Língua Portuguesa como idioma dividido por oito países.""O que está em causa neste acordo ortográfico, disse, ""é aproximar o modo como escrevemos do modo como falamos (...). Há alguma ofensa cultural se passo a escrever ""elétrico"" em vez de ""eléctrico""?"", perguntou, numa rajada de interrogações em que quis saber se Portugal se deve manter agarrado a uma ""concepção conservadora da ortografia""; se serão os interesses das editoras ""absolutamente determinantes para condicionarem decisões de amplo alcance a alargado espectro cultural""; se ""podem alguns portugueses persistir em encarar o Brasil como um parceiro menor neste processo ou até como um inimigo""; e se Portugal tem o direito de colocar obstáculos, ""as mais das vezes artificiais ou fundados em interesses económicos, a um entendimento que não afecta identidades nem legítimas singularidades linguísticas"".Adelino GomesPúblico Online, 8/04/2008

",2009-10-13 18:44:40+00:00,http://sebasgut.blogspot.com/2008/04/acordo-ortogrfico-na-assembleia-da.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091013184440id_/http://sebasgut.blogspot.com/2008/04/acordo-ortogrfico-na-assembleia-da.html
Ana Gomes: “Pedi licença sem vencimento para não perder o pio”,"A Comissão parlamentar de Saúde foi responsável, neste último mandato, entre outros, pelos trabalhos de alteração da Lei de Bases da Saúde – que define a linha orientadora da futura legislação nesta área. Sete dos 24 deputados que a compõem têm ligações a empresas, fundações ou sociedades privadas na área da saúde.

A socialista Maria Antónia de Almeida Santos, vice-presidente da comissão, é curadora na Fundação Renal Portuguesa. No PSD, Fátima Ramos é coordenadora na Fundação Assistência, Desenvolvimento e Formação Profissional (ADFP), uma Instituição de Solidariedade Social, sem fins lucrativos, com serviços para a infância e destinados à terceira idade. “No setor da saúde, a instituição responde a 228 pessoas, através das Unidades de Cuidados Continuados de Média e Longa Duração, e da Clínica de Fisioterapia e Reabilitação”, lê-se no seu site. Isaura Pedro, também do PSD, é vogal da direção do Centro de Dia de Vilar Seco, uma Instituição Privada de Solidariedade Social (IPSS).

José António Silva, do PSD, detém 60% da sociedade João, Pedro & José Antonio Silva Lda, que presta serviços médicos. Ricardo Baptista Leite, coordenador do PSD nesta comissão, tem funções não remuneradas em várias organizações: integra o Conselho de Curadores da Fundação Renal Portuguesa, é membro do Conselho Científico da Associação SOS Hepatites e do Conselho Consultivo do GAT – Grupo Português de Ativistas sobre Tratamentos de VIH/SIDA, faz parte do Conselho Fiscal do Instituto Francisco Sá Carneiro e do Conselho Consultivo Internacional da Health Concern Foundation (Mangalore, India).

Já António Sales, coordenador do PS na comissão, exerce “medicina privada na clínica de S. Francisco, em Leiria” e tem um “consultório pessoal”. E Isabel Galriça Neto, do CDS-PP, é médica no Hospital da Luz, em Lisboa.

Este é um exemplo. Terão estes políticos conflitos de interesses? Faz sentido que deputadas e deputados legislem em causa própria? Ou, pelo contrário, a sua experiência numa determinada área fará as leis e decisões políticas mais concretas e próximas da realidade?

Na verdade, no Parlamento nacional, um quarto dos deputados acumula as funções legislativas com outros empregos, no setor privado. Entre eles, o maior grupo é o dos advogados (9%), segundo dados disponibilizados pela Secretaria-Geral do Parlamento, em abril passado, ao Diário de Notícias. O pacote de alterações ao Estatuto de Deputados, aprovado por unanimidade na Assembleia da República e promulgado a 21 de junho, implicou mudanças nas regras de atribuição de subsídios, ajudas de custo, residência efetiva, seguros e assistência. Mas nada mudou em relação a um eventual regime de exclusividade – a palavra não existe no texto do estatuto.

A ex-eurodeputada Ana Gomes, que deixou a bancada socialista europeia em julho, ao fim de 15 anos, não tem dúvidas de que deputadas e deputados devem ser proibidos de trabalhar fora da Assembleia da República. Para isso, seria preciso, defende, aumentar os salários dos políticos – os atuais são “indecorosos” e “não dão para viver”. Esta é a sua fórmula: “Pagar condignamente, exigir dedicação exclusiva e, ao mesmo tempo, garantir que há mecanismo de escrutínio e controlo do que efetivamente as pessoas fazem.”

Diplomata de carreira desde 1980, Ana Gomes suspendeu funções em 2003 para se dedicar à política partidária. Filiou-se no PS e foi eleita eurodeputada em 2004. Reeleita por duas vezes, em 2009 e 2014, só deixou o Parlamento Europeu em Julho, após 15 anos. Numa entrevista, ao vivo e ao livre, na festa do terceiro aniversário do Fumaça, falamos sobre incompatibilidades e conflitos de interesses, a regulação do lobby, transparência e corrupção.

Esta é a primeira de uma série de entrevistas para pensar e debater os principais temas das eleições de outubro.

Texto e entrevista de Margarida David Cardoso; preparação de Margarida David Cardoso e Ricardo Esteves Ribeiro; edição de Pedro Miguel Santos; fotografia e vídeo de Joana Batista; som de Bernardo Afonso.

(Nota: o que vais ouvir, ler ou ver foi produzido pela equipa do Fumaça, um projecto de jornalismo independente, e foi originalmente publicado em fumaca.pt.)",2019-08-21 01:02:39+00:00,https://shifter.sapo.pt/2019/08/ana-gomes-fumaca/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190821010239id_/https://shifter.sapo.pt/2019/08/ana-gomes-fumaca/
"25 Abril: Parlamento, Largo do Carmo e Av. da Liberdade dividem palco das comemorações","25 Abril: Parlamento, Largo do Carmo e Av. da Liberdade dividem palco das comemorações 25 de abril (LUSA)

As comemorações do 40.º aniversário do 25 de Abril dividem-se hoje entre a Assembleia da República, o Largo do Carmo e o tradicional desfile na Avenida da Liberdade.



No parlamento, a sessão solene será aberta às 10:00 pela presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, seguindo-se as intervenções dos partidos.



O primeiro a usar da palavra será o deputado do partido ecologista Os Verdes José Luís Ferreira, seguindo-se as intervenções da deputada do BE Mariana Mortágua e do secretário-geral do PCP Jerónimo de Sousa.



Pelo CDS-PP falará o deputado Filipe Lobo D'Ávila, ainda antes das intervenções do secretário-geral do PS, António José Seguro, e do líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro.



De seguida usará da palavra a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, com o último discurso da sessão solene reservado para o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.



Este ano, a sessão solene irá incluir um momento musical pelo coro infantil da Escola de Música do Conservatório Nacional e, após o encerramento, a atuação do Grupo Coral e Etnográfico Coop de Grândola.



Pelo terceiro ano consecutivo, não estarão presentes na sessão solene os militares de Abril, e, em solidariedade com esta ausência, o antigo Presidente da República Mário Soares e o ex-deputado socialista Manuel Alegre.



Tanto Mário Soares como Manuel Alegre já prometeram juntar-se à evocação a Salgueiro Maia que irá decorrer no Largo do Carmo, organizada pela Associação 25 de Abril. Também o coordenador do BE João Semedo irá marcar presença no Largo do Carmo, acompanhado pela eurodeputada e cabeça de lista às eleições europeias de maio, Marisa Matias, enquanto a outra coordenadora do partido, Catarina Martins, assistirá à sessão solene na Assembleia da República.



A decisão de realizar esta homenagem surgiu depois da falta de consenso entre os partidos para que um representante dos militares de Abril interviesse na sessão solene. Assim, o presidente da Associação 25 de Abril, Vasco Lourenço, fará no Largo do Carmo a intervenção que faria na Assembleia da República.



À tarde irá decorrer o tradicional desfile em Lisboa, desde o Marquês do Pombal até ao Rossio, onde estará presente o secretário-geral do PCP e os coordenadores do BE João Semedo e Catarina Martins.



Entre as 15:00 e as 17:00 a Assembleia da República estará aberta ao público para visitas livres, iniciativa que se prolonga durante o fim de semana (das 10:00 às 17:00).



Lusa",2017-04-24 01:14:15+00:00,http://www.lux.iol.pt/nacional/cavaco-silva/25-abril-parlamento-largo-do-carmo-e-av-da-liberdade-dividem-palco-das-comemoracoes,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170424011415id_/http://www.lux.iol.pt/nacional/cavaco-silva/25-abril-parlamento-largo-do-carmo-e-av-da-liberdade-dividem-palco-das-comemoracoes
Energia: Ferro Rodrigues diz que portugueses esperam “incessante procura da verdade”,"O presidente da Assembleia da República afirmou hoje que os portugueses esperam da comissão de inquérito às rendas da energia ""a incessante procura da verdade"" e ""vontade de escrutínio"", mais do que o confronto dos interesses partidários.

Eduardo Ferro Rodrigues conferiu hoje posse à comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade, proposta pelo BE, e cuja presidente escolhida foi a deputada do PSD Maria das Mercês Borges.

""Mais do que o confronto dos interesses partidários, os portugueses esperam desta comissão a incessante procura da verdade e uma vontade de escrutínio acima de qualquer dúvida. Pela qualidade dos seus membros, pela sua experiência parlamentar, estou certo que será essa a atitude prevalecente"", disse o presidente da Assembleia da República, no discurso durante a sessão.

Ferro Rodrigues admitiu que ""à partida"" é ""contrário à banalização das comissões de inquérito"", havendo ""exemplos extraordinários"" do trabalho que estas podem desenvolver, mas também há outras que ""ficaram muito aquém das expectativas"".

""Contudo, acima dessa orientação, está o princípio fundamental do escrutínio da ação governativa e do esclarecimento público acerca das decisões do Estado, tomadas por diferentes governos"", justificou.

Relativamente às rendas da energia, recordou o presidente da Assembleia da República, ""há desde há muito uma grande controvérsia no espaço público que não pode persistir sem sérios prejuízos para a imagem das instituições democráticas"".

Por isso, acrescentou, o objeto desta comissão de inquérito é composto por ""questões da maior relevância"".

Na opinião de Ferro Rodrigues, esta comissão de inquérito ""tem um mandato claro e um objeto muito preciso quanto às questões que carecem de esclarecimento"", avisando que ""os cidadãos portugueses, os consumidores de energia e os contribuintes, exigem respostas"" e que se trata de ""avaliar questões da maior delicadeza e complexidade"".

Depois de assumir a presidência da comissão, Maria das Mercês Borges proferiu algumas palavras e dirigiu a primeira reunião, começando por sublinhar a ""enorme honra em presidir a esta comissão de inquérito que tem uma missão específica e que requer uma missão de quem ocupa este lugar"".

A deputada do PSD garantiu que vai desempenhar as suas funções ""nos deveres da isenção, do rigor e da cooperação"", impondo-se garantir que ""está salvaguardado o direito do contraditório"" e dignificar o cargo dos deputados que compõem em comissão dando uma imagem de ""trabalho, rigor e pluralidade de ideias"".

Mercês Borges decidiu que não está ainda aberto o período dos dez dias para entrega de requerimentos pelos partidos para audições, o que deverá acontecer depois da primeira reunião de coordenadores prevista para a próxima semana.

Os vice-presidentes escolhidos foram Carlos Pereira (PS) e Bruno Dias (PCP), tendo o PSD direito a sete deputados, o PS a seis e os restantes grupos parlamentares do BE, CDS-PP, PCP e PEV a um deputado cada.

O coordenador do grupo parlamentar do PSD será Jorge Paulo Oliveira, enquanto o PS só vai designar o seu deputado para este cargo à posteriori.

Pelo BE, CDS-PP, PCP e PEV, os deputados únicos efetivos serão também os coordenadores: Jorge Costa, Hélder Amaral, Bruno Dias e José Luís Ferreira, respetivamente.

A Assembleia da República aprovou em 11 de maio, por unanimidade, a proposta do BE para constituir esta comissão parlamentar de inquérito, que vai abranger todos os governos entre 2004 e 2018, ficando assim incluídos os executivos liderados por Durão Barroso, Pedro Santana Lopes, José Sócrates, Pedro Passos Coelho e António Costa.

Um dos objetos da comissão de inquérito é a ""existência de atos de corrupção ou enriquecimento sem causa de responsáveis administrativos ou titulares de cargos políticos com influência ou poder na definição das rendas no setor energético"".

[Notícia atualizada às 14:16]",2018-05-23 23:39:12+00:00,https://24.sapo.pt/amp/economia/artigos/energia-ferro-rodrigues-diz-que-portugueses-esperam-incessante-procura-da-verdade,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180523233912id_/https://24.sapo.pt/amp/economia/artigos/energia-ferro-rodrigues-diz-que-portugueses-esperam-incessante-procura-da-verdade
Mortágua e Meireles foram as que mais brilharam no inquérito à Caixa. Aparecem 123 vezes no relatório,"Mais de três dezenas de responsáveis ouvidos, em 36 audições e num total de mais de 120 horas. Foi assim a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à Caixa Geral de Depósitos (CGD), a segunda sobre a recapitalização, mas a terceira sobre o banco público, onde sobraram muitos “não me lembro” ou “não me recordo” perante as questões colocadas pelos deputados. Foram vários, dos vários partidos, todos com o seu “tempo de antena”, mas alguns com muito mais destaque do que outros, caso de Mariana Mortágua e Cecília Meireles.

No seu habitual espaço de comentário na SIC, Marques Mendes dizia, fazendo um balanço da II Comissão de Inquérito à CGD, que as prestações das deputadas Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, e Cecília Meireles, deputada do CDS-PP, foram “simplesmente impecáveis”. “Todos eles [deputados] estiveram bem, mas estas duas destacaram-se”, afirmou o comentador.

Mariana Mortágua e Cecília Meireles foram, de facto, as estrelas desta Comissão de Inquérito. E isso, tal como já tinha salientado Marques Mendes, fica provado no projeto de relatório da CPI, documento de 402 páginas em que o nome das duas deputadas é mencionado 123 vezes. Mariana Mortágua é a protagonista, surgindo 62 vezes mencionada no documento, e a deputada do CDS-PP Cecília Meireles aparece apenas menos uma vez do que a bloquista.

As duas deputadas estiveram em alguns dos momentos mais mediáticos desta CPI e brilharam, sobretudo, na audição do empresário madeirense Joe Berardo. As perguntas de Mortágua arrancaram vários “não, não, não”, “não é por culpa minha” ou “não sei” por parte do comendador, perante questões sobre o exercício dos bancos, incluindo a CGD, dos seus direitos de credores pignoratícios. Isto já para não falar do “eu, pessoalmente, não tenho dívidas”.

Excerto da audição a Joe Berardo

Mariana Mortágua: – “E os bancos como credores em penhor têm lugar, com direito de voto, na assembleia geral?”

Berardo: — “Não, não, não.”

Mariana Mortágua: – “É isso que dizem os Estatutos. Mandou-nos ler e nós lemos.”

Berardo: – “Ainda bem. Se eles não exercerem os seus direitos, não é por minha culpa.”

Mariana Mortágua: – “Estou a perguntar se têm ou não lugar.”

Berardo: – “Até hoje nunca estiveram lá.”

Mariana Mortágua: – Se os bancos executarem a Associação, ficam com maioria dos votos na assembleia geral?

(…)

Berardo: – “Não sei.”

Mariana Mortágua: – “É o que dizem os Estatutos.”

Berardo: – “Ainda não executaram. Quando eles executarem, depois vê-se.”

Mariana Mortágua: – “Se os bancos executarem a Associação, ficam com maioria dos votos.”

Berardo: – “Whatever. Eles que façam esse trabalho.”

Enquanto os diálogos entre a deputada do Bloco e o comendador eram cada vez mais acesos, Cecília Meireles ficava “conhecida” por arrancar da boca do empresário madeirense o famoso “ah ah ah”. Isto depois de verbalizar a hipótese de Joe Berardo poder “deixar de mandar” na Coleção Berardo.

Cecília Meireles teve, também, destaque durante a audição de Vítor Constâncio, questionando a atuação do ex-governador do Banco de Portugal relativamente à posição das empresas de Joe Berardo no capital do BCP.

Excerto da audição a Vítor Constâncio

Cecília Meireles: – Nesta assembleia geral do BCP, do dia 27, a Fundação José Berardo e a Metalgest exerceram os direitos de voto correspondentes a 5,98% do capital social?”

Vítor Constâncio: – “A Sr.ª Deputada está a perguntar-me, agora, se numa assembleia geral do BCP houve acionistas que exerceram direito de voto de acordo com uma certa percentagem de votos. Não tenho de saber, nem soube, nada sobre isso, como é evidente! Se foi uma assembleia geral do BCP, perguntem ao BCP como é que foram exercidos os direitos de voto. Não me perguntem a mim e ao Banco de Portugal 12 anos depois!

Cecília Meireles: – “Então o BCP não é um banco!?”

Mortágua ganha, mas Meireles fica perto. Pacheco está a 53 menções

Tal como há deputados-estrela, há também quem, pelo contrário, tenha ficado um tanto ou quanto ofuscado neste projeto de relatório da CPI da CGD. As 62 referências a Mariana Mortágua ou as 61 menções a Cecília Meireles comparam com as cerca de dez vezes cujo nome de outros deputados aparece escrito no documento.

Uma diferença de 53 menções separa a deputada bloquista do social-democrata Duarte Pacheco, que vê o seu nome no documento apenas nove vezes. Perto do deputado do PSD está Paulo Sá, do PCP. O nome do comunista surge 11 vezes na primeira versão do relatório preliminar da Comissão de Inquérito à Caixa Geral de Depósitos, enquanto o nome de João Paulo Correia, do PS, merece 12 menções.

Contudo, há quem tenha tido um número ainda menor de referências. O nome do deputado Carlos Silva, do PSD, e do deputado João Marques, do PS, surge somente três e duas vezes, respetivamente. Isto em mais de 102 mil palavras.",2019-07-17 18:36:26+00:00,https://eco.sapo.pt/2019/07/16/mortagua-e-meireles-foram-as-que-mais-brilharam-no-inquerito-a-caixa-aparecem-123-vezes-no-relatorio/amp/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190717183626id_/https://eco.sapo.pt/2019/07/16/mortagua-e-meireles-foram-as-que-mais-brilharam-no-inquerito-a-caixa-aparecem-123-vezes-no-relatorio/amp/
Casa do Eiró: Região de Basto na Assembleia da Républica,"
A região de Basto vai ficar bem representada na Assembleia da República:Altino Bernardo Lemos Bessa - CDS-PP - Fermil - Celorico de BastoIsabel Coutinho - PS - Cabeceiras de Basto

",2011-07-03 10:24:15+00:00,http://casadoeiro.blogspot.com/2009/09/regiao-de-basto-na-assembleia-da.html?showComment=1254164313924,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110703102415id_/http://casadoeiro.blogspot.com/2009/09/regiao-de-basto-na-assembleia-da.html?showComment=1254164313924
Inquérito/CGD: Comissão reúne de urgência quinta-feira para analisar pedido do CDS sobre comenda de Berardo,"""Marquei para amanhã [quinta-feira] às 14:00 uma reunião de mesa e coordenadores para pedir aos grupos parlamentares que avaliem a situação"", disse aos jornalistas o presidente da comissão, Luís Leite Ramos (PSD), à saída da audição ao ex-vice-governador do Banco de Portugal Pedro Duarte Neves, no parlamento, em Lisboa.

A reunião deve-se a um pedido do presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, que fez um despacho no requerimento do CDS-PP ""em que pede ao presidente da comissão que se pronuncie"", indicou Luís Leite Ramos.

O CDS-PP pediu hoje que seja instaurado um ""processo disciplinar"" para retirar a condecoração da Ordem do Infante D. Henrique ao empresário Joe Berardo, devido às declarações que fez no parlamento.

Numa carta enviada ao presidente da Assembleia da República, a que a Lusa teve acesso, os centristas pedem que informe a chanceler das Ordens Nacionais do depoimento do comendador que revela ""um absoluto desrespeito pelas instituições democráticas e pelos portugueses"".

Face ao requerimento do CDS-PP e ao despacho de Ferro Rodrigues, Luís Leite Ramos convocou os grupos parlamentares representados na comissão de inquérito para uma reunião de mesa e coordenadores.

Luís Leite Ramos disse aos jornalistas que pediu aos serviços da Assembleia da República ""um parecer jurídico de enquadramento, porque há um conjunto de argumentos e de considerações que têm de ser avaliadas"", nomeadamente ""em que condições é que a comenda pode ser retirada"", uma vez que não há nenhuma sentença transitada em julgado, caso em que a retirada é ""automática"".

O presidente da comissão parlamentar de inquérito à Caixa quer perceber ""o que é o processo disciplinar"", porque no seu entender não se pode ""pronunciar se deve haver um processo disciplinar ou não"", mas ""sobre a forma como a audição correu e sobre determinado tipo de comportamentos"".

""Em função destes dois elementos, quer do parecer jurídico quer da posição dos vários grupos parlamentares, formularei a minha opinião e farei o parecer para o presidente da Assembleia da República"", afirmou o deputado do PSD.

Luís Leite Ramos adiantou ainda que tinha decidido, num processo separado, ""pedir com caráter de urgência a transcrição da audição do José Berardo"", por haver ""um conjunto de matérias que merecem e devem ser avaliadas por quem de direito"".

""Eu não tenho indícios criminais, não vou fazer queixa ao Ministério Público (MP), mas tem havido uma interação” com esta entidade, referiu, explicando que tem havido troca de informação entre a comissão e o MP.

“Portanto, a minha intenção é enviar a transcrição direta ao Ministério Público para que, se houver alguma matéria, tome as diligências necessárias"", acrescentou Luís Leite Ramos.",2019-05-22 16:18:56+00:00,https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/inqueritocgd-comissao-reune-de-urgencia-quinta-feira-para-analisar-pedido-do-cds-sobre-comenda-de-berardo,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190522161856id_/https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/inqueritocgd-comissao-reune-de-urgencia-quinta-feira-para-analisar-pedido-do-cds-sobre-comenda-de-berardo
Santos Silva e Centeno convocam embaixadores dos países da União Europeia,"Augusto Santo Silva e Mário Centeno têm esta quinta-feira uma reunião conjunta com os embaixadores dos restantes 27 Estados-membros da União Europeia. O tema oficial é “A economia e as finanças públicas no quadro da União Económico-Monetária”. O pano de fundo é a eventualidade da aplicação de sanções a Portugal e as consequências que poderão ter no país.

A reunião, que ocorrerá durante a tarde, terá curiosamente lugar na mesma altura em que, em outro cenário – na Assembleia da República – os partidos tentarão votar uma (ou duas) resoluções contra esse mesma eventualidade. Até agora, a esquerda aprovou uma resolução conjunta, o PSD e o CDS apresentaram outra.

Reuniões como a que ocorrerá esta tarde nas Necessidades são raras. Em regra, os embaixadores encontram-se com a secretária de Estados dos Assuntos Europeus (a qual, aliás, também estará presente neste encontro) ou com outros funcionários superiores do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Mas desta vez, apesar da unanimidade nacional (e até de algumas figuras internacionais de peso, como o presidente do Parlamento Europeu ou o ministro das Finanças francês) sobre a falta de razoabilidade de uma possível aplicação de sanções a Portugal, o tema é suficientemente sério e plausível para que o Governo esteja em alerta. E, de desde logo, queira “briefar” os embaixadores da União Europeia sobre a situação.

A decisão de estarem presentes os dois ministros de peso também conta. Santos Silva é o “anfitrião” natural do encontro, como titular da pasta dos Estrangeiros, mas é também o número dois do Governo. Quanto a Mário Centeno é o homem das contas públicas, aquele que tem a responsabilidade de sossegar os mercados, os Governos e os comissários europeus-chave, mais inquietos com as possíveis derrapagens orçamentais do país.

E a atentar nas declarações de alguns ministros das Finanças e comissários, há quem esteja com vontade de pela primeira vez na história da União Europeia aplicar sanções a um Estado membro.

Todos contra mas à sua maneira

Na quarta-feira, foram divulgados os dois textos das resoluções que, se nada for concertado, subirão à em plenário votação. Um é subscrito pelo PS e tem o acolhimento do Bloco de Esquerda, Verdes, PCP e PAN, outro é apresentado pelo PSD e o CDS.

Mas o presidente da Assembleia da República apelou ontem a todos os partidos para que cheguem a acordo até ao fim do dia de hoje, com objetivo desta quinta-feira ser aprovado em plenário uma única mensagem unânime do Parlamento a condenar as sanções a Bruxelas aos grupos parlamentares até ao fim do dia de hoje para se entenderem. O objetivo é que seja aprovada esta quinta-feira, em plenário, uma mensagem unânime da Assembleia da República a condenar as penalizações de Bruxelas.

REUTERS/Yves Herman

Segundo Ferro Rodrigues, que falou no final da conferência de líderes, o importante é que seja encontrada uma redação consensual a todas as forças políticas, independentemente da forma, ou seja, de se concretizar num voto de condenação (como propõem PS, BE, PCP e PEV), ou num projeto de resolução (como sugerem o PSD e o CDS).

A iniciativa de encontrar um consenso na Assembleia da República sobre a condenação de eventuais sanções da Comissão Europeia a Portugal partiu do PS, mas hoje mesmo, numa carta ao seu homólogo socialista, os líderes dos grupos parlamentares do PSD e do CDS defenderam um projeto de resolução comum, considerando que “deve expressar uma posição que traduza aquela vontade última comum da sociedade portuguesa e possa obter o maior apoio parlamentar possível”.

Consenso é possível

Segundo Nuno Magalhães e Luís Montenegro, “é responsabilidade de todas os grupos parlamentares contribuir para que o parlamento possa deliberar sobre o mais importante: o que nos une, secundarizando o que nos diferencia”.

As conversas entre os grupos estarão a decorrer no parlamento, de modo a satisfazer a vontade de Ferro Rodrigues.

Segundo a Lusa, em declarações aos jornalistas, Carlos César, considerou possível haver uma proposta que exprima “o sentimento de todos os partidos de condenação da eventual imposição de sanções”, considerando que a iniciativa tem possibilidades de ter sucesso e “não deve estar nem pode estar em causa a avaliação que cada partido faz da governação anterior e da atual"".

Quanto ao líder parlamentar do PSD, manifestou disponibilidade para fazer um “esforço de aproximação” mas ressalvou que essa convergência não depende apenas do PSD e supõe “uma diligência de todas as partes envolvidas”, já que entre os dois documentos em cima da mesa um é um projeto de resolução e outro um voto de condenação. Luís Montenegro reiterou, no entanto, que “durante o dia tentaremos dirimir essas diferenças e logo veremos se conseguimos chegar a um entendimento ou não”.

Pelo CDS-PP, Nuno Magalhães comprometeu-se igualmente a fazer um “esforço no sentido de obter uma posição comum de todos os partidos”. O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, afirmou esperar que até quinta-feira possa surgir “uma unanimidade na Assembleia da República garantindo que não aceita as sanções de Bruxelas” e fazer as alterações necessárias ao texto nessa consonância.

Já o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, reiterou a posição da bancada face à aplicação de sanções e manifestou expectativa de na quinta-feira, “com a apresentação de um voto e a sua discussão na Assembleia da República estão criadas todas as condições para que cada grupo parlamentar possa dar o seu contributo para o debate e clarificar a sua posição”.",2017-04-19 05:19:25+00:00,http://expresso.sapo.pt/politica/2016-06-09-Santos-Silva-e-Centeno-convocam-embaixadores-dos-paises-da-Uniao-Europeia,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170419051925id_/http://expresso.sapo.pt/politica/2016-06-09-Santos-Silva-e-Centeno-convocam-embaixadores-dos-paises-da-Uniao-Europeia
Parlamento tem um papel fundamental contra populismos e xenofobia,"O Presidente da República afirmou esta terça-feira que o parlamento tem um papel fundamental para evitar populismos e xenofobia e advertiu para a importância de se acompanhar os movimentos sociais, não se deixando espaço para contestações inorgânicas.Marcelo Rebelo de Sousa deixou estas mensagens perante o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, e representantes de todos os partidos com assento parlamentar, que lhe foram apresentar cumprimentos de boas festas, na Sala dos Embaixadores do Palácio de Belém, em Lisboa.No final de uma intervenção de cerca de dez minutos, o Presidente da República disse-lhes que ""é fundamental"" o seu papel como deputados e o papel dos respetivos partidos políticos para ""evitar populismos, xenofobias, surtos de contestação inorgânica, quer no plano laboral, quer no plano político, que têm percorrido outros países"".No seu entender, ""isso não tem acontecido em Portugal, por mérito, naturalmente, da Assembleia da República, dos seus deputados, dos partidos políticos, dos parceiros económicos e sociais, naturalmente também do Governo"".Marcelo Rebelo de Sousa acrescentou que como Presidente da República ""tem tido essa preocupação constante, de prevenir que chegue a Portugal que aquilo que, num momento de perturbação, de maior choque, de maior trauma, de maior indefinição, de maior hesitação tem justificado realidades que, apesar de tudo, pesam hoje mais na cena europeia do que pesavam há cinco, há dez ou há quinze anos"".O chefe de Estado defendeu que ""isso depende da capacidade do sistema político de se afirmar, na área do Governo, como na área da oposição"", e reiterou que tanto o executivo como a oposição devem ser fortes constituindo opções alternativas e ""não deixando interstícios"" que possam ser ocupados por movimentos fora do sistema.O Presidente da República advertiu para ""os movimentos sociais que aqui e ali podem despontar e que o sistema político e o sistema social em geral têm a obrigação de integrar, no sentido de estar atento àquilo que se move na sociedade portuguesa"".Já antes, a propósito dos incêndios deste ano, Marcelo Rebelo de Sousa tinha falado na importância de os representantes do povo, como os deputados e o Presidente da República, acompanharem ""o pulsar do sentir coletivo"", sem descurar os ""momentos mais dolorosos"".Além de Ferro Rodrigues, estiveram nesta apresentação de cumprimentos de boas festas os vice-presidentes da Assembleia da República José Matos Correia, Jorge Lacão, José Manuel Pureza e Teresa Caeiro, e os líderes parlamentares do PSD, Hugo Soares, do PS, Carlos César, do CDS-PP, Nuno Magalhães, do PCP, João Oliveira, e do PEV, José Luís Ferreira.Estiveram ainda presentes nesta sessão de sessão de cumprimentos, que foi seguida de um almoço com o Presidente da República no Palácio de Belém, a deputada Mariana Mortágua, em representação da direção da bancada do BE, o deputado do PAN André Silva e os secretários e vice-secretários da Mesa da Assembleia da República.",2017-12-19 20:35:00+00:00,http://www.cmjornal.pt/politica/detalhe/parlamento-tem-um-papel-fundamental-contra-populismos-e-xenofobia?ref=Bloco_CMAoMinuto&act=0&est=Aberto,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20171219203500id_/http://www.cmjornal.pt/politica/detalhe/parlamento-tem-um-papel-fundamental-contra-populismos-e-xenofobia?ref=Bloco_CMAoMinuto&act=0&est=Aberto
PSD. Afinal Rui Rio tem lugar no parlamento através de Fernando Negrão,"




 ​À exceção do sorriso irónico de Luís Montenegro, que se foi tornando sua imagem de marca, já fazia bastante tempo que um líder parlamentar...





​À exceção do sorriso irónico de Luís Montenegro, que se foi tornando sua imagem de marca, já fazia bastante tempo que um líder parlamentar do PSD não trocava expressões amistosas com António Costa. Ontem, no debate quinzenal com o primeiro-ministro que marcou a estreia de Fernando Negrão como presidente do grupo parlamentar do PSD, deu-se o caso.
O ex-ministro falou a Costa com nostalgia autárquica no pensamento. “Senhor primeiro-ministro, cá estamos de novo”, sorriu. “Com debates uns mais simpáticos, uns menos simpáticos, como sabe bem melhor do que eu porque tem mais experiência política do que eu”, admitiu depois.
Costa correspondeu à simpatia, dizendo ter “gosto” em reencontrá-lo, pois já se conheciam da Câmara de Lisboa, e ainda apreciar a forma como Negrão “vê este debate; não como um duelo quinzenal, mas sim fazendo parte de um exercício democrático”. 
“É com gosto que vejo estes debates retomarem a normalidade que certamente inspirou quem pensou a sua existência quinzenal”, atirou o primeiro-ministro, em crítica quase direta a Hugo Soares, que antecedeu Fernando Negrão na presidência do grupo parlamentar do PSD e que era dono de um estilo mais assertivo. 
Mas não foi só no bom trato com Costa que Negrão exibiu parecenças com Rui Rio - visto nas últimas semanas em simpatias similares para com o primeiro-ministro. Também na lógica de diálogo com o PS e com o governo com o “interesse nacional” como bandeira isso se viu. 
“É para isso que fomos eleitos: para trabalhar em nome do interesse nacional”, começou por afirmar em cumprimento ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, prometendo uma “oposição responsável, construtiva, mas firme”. 
Com o primeiro-ministro, manteve o registo cordial e interpartidário. “Por um lado, sr. primeiro-ministro, tenho a certeza que nas grande questões sobre interesse nacional será possível dialogarmos e chegarmos a acordo”, começou por assegurar, prosseguindo. “Se essas questões de regime exigirem o diálogo e o acordo necessário, há toda a disponibilidade desta bancada para o efeito”, prometeu. 
Adão Silva, seu primeiro vice-presidente e amigo de longa data de Rui Rio, ia marcando o compasso que em tempos Hugo Soares marcava a Luís Montenegro, com os tradicionais “muito bem!”. 
A contrapor a “disponibilidade” da agora sua bancada, garantiu que esta terá uma “atitude de firmeza perante a governação de todos os dias” - o que depois serviria de preliminar ao tabu da entrada da Santa Casa da Misericórdia no Montepio. Costa ia acenando em concordância e nunca se irritava. Pela primeira vez, foi respondendo às questões do PSD com a mesma tendência para desdramatizar com que tem respondido aos partidos à sua esquerda nos últimos dois anos - a agressividade habitual para a oposição ficaria - e ficará? - reservada para o CDS de Assunção Cristas. (ver página 12). 
Negrão insistiu que o PSD não abdicará de “representar os portugueses que não se reveem neste governo”. E até a isso Costa acenou com a cabeça. 
Sobre o Montepio, o chefe de governo respondeu sem problemas, com tiradas como “partilhamos do mesmo ponto de vista” (“A Santa Casa existe para servir os pobres”) e remeteu a decisão para o futuro. Negrão não deixou de vincar que o PSD será “contra [a entrada da Santa Casa no Montepio ] em qualquer circunstância”, citando, desta vez assumidamente, Rui Rio e introduzindo a posição com amabilidades rumo a Costa como “eu quero ser leal consigo” - algo manifestamente impossível com a liderança parlamentar antecessora.
Sobre os tais “acordos” em nome do “interesse nacional” - bandeira de Rio agora carregada por Negrão - Costa não disse que não nem disse exatamente que sim. 
“Há matérias que correspondem ao interesse nacional [lá está ele], que transcendem o âmbito desta legislatura e que têm que ver com a própria essência do Estado, para as quais procuraremos o acordo político mais alargado possível - desde a bancada do CDS-PP à bancada do Bloco de Esquerda”. Isto é: sim aos acordos; não à exclusividade do PSD.
Costa apontou à descentralização e à negociação do próximo quadro comunitário - como aliás Rui Rio e Marcelo Rebelo de Sousa já haviam aludido publicamente - mas também lembrou que “já estava inscrito no programa” do PS que “os grandes investimentos públicos devem ser validados por uma maioria não inferior a dois terços” da assembleia. Ou seja, mais uma vez, a preferir o pluripartidarismo ao bloco central.
Para ficar bem claro, terminou a resposta aos sociais-democratas com uma advertência que servirá de tranquilizador à esquerda que compõe a solução governativa: “Não mudou nem a orientação do governo, nem a liderança do governo. Registamos tão só um novo empenho do principal partido da oposição num diálogo que desejamos e que já tínhamos inscrito no nosso próprio programa” - o tal consenso para as obras públicas, por exemplo.
Ao i, um deputado do PSD que não  se declarou “surpreendido” positiva ou negativamente com a estreia de Negrão, constata um dilema. “O problema é que o novo líder [Rio] justifica o diálogo com o PS como para afastar a esquerda do PS, ao mesmo tempo que o PS responde ao diálogo do PSD com vontade de manter a esquerda nesse diálogo”. 
Fernando Negrão reúne esta manhã pela primeira vez com o grupo parlamentar. Rio ainda não o fez nem o agendou. 
Ferro institucional “Em nome da Assembleia da República, agradeço o seu sentido de serviço à causa pública”. A frase foi de Eduardo Ferro Rodrigues. O presidente do parlamento despediu-se do agora ex-líder da oposição, naquele que foi o último dia de Pedro Passos Coelho como deputado eleito na corrente legislatura. 
Ferro proferiu breves palavras na abertura do debate quinzenal com o primeiro-ministro, António Costa, já presente. “Cessa hoje funções o deputado Pedro Passos Coelho. Exerceu funções de elevada responsabilidade no grupo parlamentar do PSD, na direção do PSD e no governo de Portugal”, introduziu Ferro Rodrigues, que foi, em 2015, líder parlamentar do PS quando os socialistas eram oposição ao governo de Passos Coelho. 
“Independentemente das avaliações políticas de cada um e da pluralidade das visões aqui representadas, Pedro Passos Coelho merece a consideração e o respeito de todas as bancadas e, em primeiro lugar, do presidente da Assembleia da República”, continuou Ferro.  
“Pela forma correta como defendeu sempre os seus pontos de vista, em nome da Assembleia da República, agradeço o seu sentido de serviço à causa pública e desejo-lhe as maiores felicidades nesta nova fase da sua vida”, concluiu, causando aplauso dos grupos parlamentares do PSD e do CDS, que integraram o executivo conduzido por Passos Coelho entre 2011 e 2015.
Passos, que reunira privadamente com Ferro antes da sessão parlamentar para se despedir do presidente da assembleia, sentou-se na penúltima fila da sua bancada, já do lado direito. 
Luís Montenegro, coincidentemente, estava logo atrás dele. O seu antigo secretário-geral, Matos Rosa, ficou sentado à frente. E Marques Guedes e Campos Ferreira, que quase foram líderes parlamentares no último mês, a seu lado. ​

by Sebastião Bugalho via Jornal i





",2018-11-10 23:44:54+00:00,http://ultimas4noticias.blogspot.com/2018/02/psd-afinal-rui-rio-tem-lugar-no.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20181110234454id_/http://ultimas4noticias.blogspot.com/2018/02/psd-afinal-rui-rio-tem-lugar-no.html
Parlamento: Mesa da Assembleia uniformiza critérios sobre faltas e presenças dos deputados,"A conferência de líderes parlamentares homologou hoje um relatório da Mesa da Assembleia da República para que sejam uniformizados os critérios utilizados pelos secretários e vice-presidentes relativamente ao registo de presenças e faltas dos deputados.

JOÃO PAULO TRINDADE / LUSA

Após a conferência de líderes de 19 de dezembro de 2018, a Mesa da Assembleia da República, sem a presença do presidente, Ferro Rodrigues, tinha-se reunido para discutir as presenças e a justificação de faltas dos deputados, depois de polémicas com diferentes parlamentares.

No final da reunião de hoje, o porta-voz da conferência de líderes, o social-democrata Duarte Pacheco, disse aos jornalistas que foi aprovado e homologado pelo presidente da Assembleia da República o relatório que a mesa tinha produzido sobre este tema.

O objetivo, explicou Duarte Pacheco, é que todos os secretários e vice-presidentes atuem da mesma forma naquilo que diz respeito a faltas e a presenças de deputados, uniformizando assim os critérios utilizados.

""Finda a sessão, a lista de presenças é homologada por um dos secretários da mesa, coisa que até hoje não acontecia"", detalhou.

A partir desse momento, quando os deputados são notificados com uma falta, podem fazer uma de três coisas: assumir a falta injustificada, apresentar uma justificação e enviar a mesma para um dos vice-presidentes ou pedir que seja corrigida e alterada garantindo que estiveram presentes.

Este pedido de alteração tem que ser baseado numa prova, seja uma intervenção feita pelo deputado, um visto da direção do partido ou testemunho de outros colegas.

Assim, qualquer alteração à lista de presenças de um plenário passa a ficar registada.

Outro cenário possível é um deputado, a quem tenha sido registada presença no plenário, mas que tenha estado ausente, reportar essa situação e pedir para que seja regularizada.

Nessa situação, a mesa passará sempre a registar estes casos como incidentes, reportando-os ao presidente da Assembleia da República e aos grupos parlamentares.

Duarte Pacheco deu ainda nota dos agendamentos para as próximas duas semanas que a conferência de líderes parlamentares fez na reunião de hoje, tendo sido marcadas várias petições para diferentes dias, uma vez que estavam muitas atrasadas.

Para 30 de janeiro estão previstas declarações políticas e duas petições e, para o dia seguinte, projetos de resolução do PS sobre Programa Nacional de Investimentos 2030 e do BE sobre passes sociais.

Em 01 de fevereiro, a reunião plenária irá debruçar-se num projeto de resolução do CDS-PP para a criação do Registo Nacional de Esclerose Múltipla, sendo arrastadas as iniciativas sobre o mesmo tema do PS e PCP, para além de um projeto de lei do PEV sobre veículos em fim de vida.

Destaque para a marcação de um debate quinzenal com o primeiro-ministro, António Costa, para 06 de fevereiro.

O fim das portagens nas ex-SCUT será discutido, em 08 de fevereiro, num debate conjunto de diferentes projetos de resolução do PCP, BE, PEV, CDS e PSD.

O tema das faltas dos deputados ganhou relevo em novembro do ano passado, com o caso das falsas presenças de José Silvano, em pelo menos duas reuniões plenárias, em 18 e 24 de outubro.

A deputada social-democrata Emília Cerqueira admitiu então que pode sido ela inadvertidamente a registar José Silvano quando entrou no computador com a 'password' do secretário-geral do partido para consultar documentos partilhados.

Nessa altura, o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, considerou ser preciso ""banir os procedimentos lesivos da credibilidade"" dos deputados e que são os comportamentos dos próprios que ""lesam a imagem"" do parlamento, referindo-se ao caso Silvano.",2019-01-16 20:33:58+00:00,https://24.sapo.pt/amp/atualidade/artigos/parlamento-mesa-da-assembleia-uniformiza-criterios-sobre-faltas-e-presencas-dos-deputados,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190116203358id_/https://24.sapo.pt/amp/atualidade/artigos/parlamento-mesa-da-assembleia-uniformiza-criterios-sobre-faltas-e-presencas-dos-deputados
PAN quer impedir que deputados exerçam cargos no desporto,"O PAN quer impedir que deputados exerçam cargos em órgãos sociais de entidades desportivas, alargando o regime de incompatibilidades, segundo o projeto lei que deu esta sexta-feira entrada na Assembleia da República a que a Lusa teve acesso.

Esta iniciativa parlamentar ocorre menos de um mês depois de o presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), Fernando Gomes, ter apresentado a deputada socialista Cláudia Santos como candidata à presidência do Conselho de Disciplina (CD) do organismo.

Com este projeto lei, o PAN pretende “conseguir caminhar progressivamente para um regime de exclusividade dos deputados, por via de uma limitação do regime de incompatibilidades e impedimentos previstos no estatuto dos deputados” e que não possam “integrar órgãos sociais de clubes, de federações ou ligas envolvidas em competições desportivas profissionais”.

André Silva, porta-voz e deputado do PAN, disse à Lusa que “esta proposta pretende transpor para o plano de funcionamento da Assembleia da República aquelas que foram as alterações que na legislatura passada se aprovaram relativamente aos magistrados judiciais e aos magistrados do Ministério Público (MP)”.

“Esta proposta assegura um reforço do compromisso dos deputados com o interesse público e com a credibilização das instituições democráticas, algo que, hoje, já é exigível aos deputados por força do Código de Conduta”, sublinhou André Silva, realçando a “necessidade de limitar as excessivas e pouco éticas ligações da política ao futebol”.

O deputado do PAN lembrou que “o futebol é um mundo marcado por uma grande falta de transparência, por um conjunto de suspeições e por controvérsias”, advertindo que “os deputados não devem estar envolvidos sob pena de descredibilizarem a Assembleia da República e de porem em causa a confiança dos cidadãos nos deputados e na política”.

Em caso de aprovação deste projeto lei, os deputados que integrem órgãos sociais de clubes, federações ou ligas envolvidas em competições desportivas vão dispor de 120 dias para renunciar aos cargos, sob pena de perda de mandato.

Cláudia Santos, que foi eleita para a Assembleia da República, nas últimas eleições legislativas, pelo círculo de Aveiro, foi convidada para suceder a José Manuel Meirim neste órgão federativo, no processo eleitoral que ainda não tem data marcada, mas para o qual já foi iniciado o processo de eleição dos delegados para a Assembleia Geral (AG) eletiva.

Em 7 de maio último, a Assembleia da República considerou compatível que Cláudia Santos (PS) possa presidir ao CD da FPF, ao aprovar um parecer da comissão da Transparência, com o voto contra do PAN.

“Não existe qualquer incompatibilidade ou impedimento no exercício cumulativo, pela senhora deputada Cláudia Santos, do mandato de deputada com a titularidade do cargo de presidente do CD da FPF”, lê-se no referido parecer, elaborado pelo deputado Paulo Rios de Oliveira (PSD), datado de 15 de abril e que foi aprovado naquela comissão parlamentar, em 7 de maio, com os votos a favor de PS, PSD, CDS-PP, CDU e Bloco de Esquerda e o voto contra do PAN.

Antes da votação, todos os partidos tinham dado o seu acordo ao parecer, segundo fonte parlamentar contactada pela Lusa.

“Ainda que o quadro legal não impeça um deputado de ocupar um cargo social na FPF, o PAN considera que, do ponto de vista ético e político, em face do compromisso para com a defesa do interesse público, da necessidade de salvaguardar a imagem externa do Parlamento, recomendava o bom-senso e a ética que tal não sucedesse”, afirmou, na altura, o porta-voz e deputado do PAN, André Silva.

Também o Bloco de Esquerda anunciou a apresentação de uma proposta para o regime de exclusividade dos deputados.",2020-05-26 02:29:45+00:00,https://observador.pt/2020/05/22/pan-quer-impedir-que-deputados-exercam-cargos-no-desporto/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200526022945id_/https://observador.pt/2020/05/22/pan-quer-impedir-que-deputados-exercam-cargos-no-desporto/
"UTAO ""desmente absolutamente"" o Governo e Centeno","Nas declarações políticas que hoje decorrem no plenário da Assembleia da República foi o BE o primeiro a intervir, através do seu líder parlamentar, Pedro Filipe Soares, tendo criticado a ""febre eleitoral do PS"" em toda esta crise política relacionada com os professores, num debate que foi muito aceso e com trocas de acusações entre diferentes bancadas.

""Os dados da UTAO trazem uma clarificação definitiva e indispensável e demonstram como o ministro Mário Centeno montou o guião financeiro desta crise artificial completamente baseado em mentiras. Percebemos que são contas 'à la' Eurogrupo. A UTAO desmente absolutamente o Governo e Mário Centeno"", afirmou.

Pedro Filipe Soares referia-se às estimativas da UTAO que foram hoje conhecidas e segundo as quais a recuperação integral do tempo de serviço de todas as carreiras especiais custaria 398 milhões de euros líquidos, pressionando as metas de Bruxelas, mas sem impedir o seu cumprimento.

""Demonstra que os valores apresentados estão inflacionados, que incluem despesas que já estavam previstas para outros fins, confundem deliberadamente entre valores líquidos e valores brutos - aquilo que o Estado recupera em impostos e contribuições não estão contabilizados na proposta de Mário Centeno - e o calendário assumido pelo Governo para o cálculo do efeito das medidas propostas nunca foi proposto por nenhum partido nesta Assembleia da República e acabou por não nem sequer ser votado nenhum calendário na comissão"", enumerou.

Mas se começou por atirar ao Governo, o líder parlamentar bloquista não esqueceu a direita, acusando o ""PSD de dar o dito por não dito"" e de o seu presidente, Rui Rio, ter sido ""completamente apanhado na sua teia de contradições"" e Assunção Cristas de ficar conhecida pelo ""agarrem-me que eu vou-me a ele"".

""A direita não queria salvar os professores, queria aproveitar-se dos professores"", condenou, perguntando se PSD e CDS ""vão ficar reféns das chantagens mentirosas de Mário Centeno e do Governo"" ou se ""vão ser coerentes com aquilo que votaram na semana passada"".

O primeiro pedido de esclarecimentos veio da bancada do PS, que, pela voz do deputado Rocha Andrade, contrariou os argumentos do Bloco e defendeu que ""não tem qualquer razão quando diz que os números do Governo estão inflacionados"".

De acordo com o deputado socialista, esta alteração legislativa, segundo o relatório referido, terá impactos orçamentais que não estão acautelados - o que gerou protestos da bancada bloquista - e confirma ainda o aumento da despesa.

""O senhor primeiro-ministro não criou uma crise artificial, apenas tentou impedir a Assembleia da República de uma irresponsabilidade"", elogiou.

Na resposta, Pedro Filipe Soares reafirmou a sua posição e foi mais longe ao acusar Mário Centeno de uma ""aldrabice"", o que na sua perspetiva é confirmado pela UTAO, uma declaração que deixou Rocha Andrade exaltado.

Na semana passada, na comissão de Educação, PSD, CDS-PP, BE e PCP isolaram o PS e aprovaram o princípio de que os professores terão direito à recuperação da totalidade do tempo no período em que houve congelamento.

Perante este passo, o primeiro-ministro, António Costa, numa declaração ao país, na sexta-feira, ameaçou demitir-se caso esse diploma seja aprovado em votação final global, alegando ser ""injusto"" socialmente e ""insustentável"" do ponto de vista financeiro.

No mesmo dia, o ministro das Finanças disse que a aprovação das alterações ""é uma falta de respeito pelos eleitores, pelos contribuintes, pelos portugueses"", ao implicar uma despesa de 800 milhões de euros, contra os 240 milhões que estavam previstos.

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Recomendados para si",2019-10-12 02:12:06+00:00,https://noticiasaominuto.com/politica/1248654/utao-desmente-absolutamente-o-governo-e-centeno,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191012021206id_/https://noticiasaominuto.com/politica/1248654/utao-desmente-absolutamente-o-governo-e-centeno
PS e BE disponíveis para nova comissão de inquérito proposta pelo CDS-PP,"Estas posições foram transmitidas aos jornalistas na Assembleia da República, no final da reunião extraordinária da conferência de líderes. O PCP foi o primeiro partido a manifestar-se disponível para um novo inquérito parlamentar, na sexta-feira, posição que entretanto foi igualmente assumida pelo PAN.

""Tive a oportunidade de dizer que nós apoiamos a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre esta matéria"", declarou o líder parlamentar do PS, acrescentando: ""Porque entendemos que, existindo dúvidas sobre o conteúdo de declarações que foram carreadas para este processo, é conveniente e é importante a Assembleia da República prossiga o seu trabalho nas tarefas que lhe cabem"".

Carlos César salientou, no entanto, que essa ""terá de ser uma deliberação da nova Assembleia que vier a ser constituída"", na sequência das eleições legislativas de domingo.

O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, afirmou o seu partido também manifestou hoje disponibilidade para que seja constituída uma nova comissão de inquérito sobre o caso de Tancos na próxima legislatura ""capaz de apurar todos os factos, quem falou verdade, quem falou mentira, e garantir que não há nenhuma responsabilidade que fique por apurar"".

Por sua vez, o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, reiterou que o seu partido irá propor ""logo no início da próxima legislatura"" uma nova comissão de inquérito, face às ""omissões e contradições"" sobre o caso de Tancos.

Leia Também: Tancos. PSD quer debate na AR por ""suspeita da conivência"" de Costa

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"CGD: Ferro questiona auditoria, PSD fala de ""manobra dilatória""","Dinheiro Vivo/Lusa 24 Junho, 2016 • 15:57 Partilhar este artigo Facebook

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O PSD considerou hoje uma ""manobra dilatória"" o pedido de parecer do presidente do parlamento à comissão de Assuntos Constitucionais sobre a ""regularidade"" da deliberação para a realização de auditorias externas à Caixa Geral de Depósitos e ao Banif.

""Manifestamente ao enviar no final do prazo para esta comissão esta matéria, nós temos que constatar que estamos perante mais uma manobra dilatória para não cumprir as obrigações que impendem sobre o presidente da Assembleia da República"", afirmou o deputado social-democrata Luís Marques Guedes, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

A reunião da comissão foi convocada já esta manhã para a nomeação do relator do pedido de parecer que o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, enviou na quinta-feira à tarde sobre ""a constitucionalidade e regularidade regimental"" do projeto de deliberação do PSD e do CDS-PP para a realização de duas auditorias externas e independentes relativas à Caixa Geral de Depósitos e ao Banif.

Já na quinta-feira, na conferência de líderes, Ferro Rodrigues tinha informado que iria analisar a admissibilidade do projeto de deliberação. Em causa estão dúvidas se o diploma deverá ter a forma de projeto de deliberação ou de resolução.

Na primeira intervenção da reunião da comissão parlamentar, Marques Guedes recordou que o regimento ""é claro"" e estabelece o prazo de 48 horas para o presidente do parlamento admitir as propostas que lhe são entregues.

Esse prazo, referiu, termina hoje ao final da tarde e, para o PSD, ao pedir um parecer à comissão de Assuntos Constitucionais no final do prazo, Ferro Rodrigues está a ""fugir às suas responsabilidade"", o que merece da parte dos sociais-democratas uma ""censura política e democrática profunda e veemente"".

""Temos assistido a várias atitudes de desespero para evitar a fiscalização da Assembleia da República sobre aquilo que se passa na Caixa Geral de Depósitos e aquilo que se passou no Banif, esta infelizmente é mais uma dessas atitudes de desespero"", disse.

Na resposta, o deputado do PSD Jorge Lacão saiu em defesa do presidente da Assembleia da República, manifestando ""repulsa"" pelas palavras de Marques Guedes e argumentando que o presidente da AR, ""quem quer que ele seja"", deve merecer respeito institucional por parte de todos os deputados.

Jorge Lacão considerou ainda que o pedido de parecer é ""um ato legítimo"" e recordou que o problema da admissibilidade do projeto de deliberação do PSD e do CDS-PP foi inicialmente suscitado quinta-feira, na conferência de líderes.

""Quem levantou essa questão fui eu próprio"", salientou, argumentando que perante as posições diversas transmitidas pelos partidos, Ferro Rodrigues teve a ""atitude expectável de ouvir a comissão que no plano regulamentar tem o poder de aconselhar presidente da Assembleia da República se suscitarem dúvidas de constitucionalidade ou de regularidade regimental"".

""O presidente agiu totalmente de acordo com as regras da prudência"", acrescentou.

A troca de argumentos entre Marques Guedes e Jorge Lacão motivou depois comentários dos restantes partidos, com o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, a lamentar que o deputado socialista tenha visto ""os comentários políticos"" do PSD como uma ""falta de respeito constitucional"".

Pelo PCP, o deputado Jorge Machado demarcou-se da ""classificação"" dada pelo PSD à decisão do presidente da Assembleia da República, considerando que ""as dúvidas pertinentes"" de Ferro Rodrigues devem ser discutidas, já que o âmbito constitucional, legal e regimental dos projetos de deliberação é diferente do âmbito dos projetos de resolução, a figura regimental que os sociais-democratas usaram quando pediram a auditoria ao Banif.

""É uma decisão absolutamente legítima do presidente da Assembleia da República"", corroborou o deputado do BE José Manuel Pureza.

No final desta discussão, o PS acabou por indicar o deputado Pedro Delgado Alves como relator do parecer pedido por Ferro Rodrigues. O parecer deverá ser discutido na quarta-feira de manhã, na próxima reunião da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais.",2016-06-25 21:30:01+00:00,https://www.dinheirovivo.pt/banca/cgd-ferro-questiona-auditoria-psd-fala-manobra-dilatoria/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20160625213001id_/https://www.dinheirovivo.pt/banca/cgd-ferro-questiona-auditoria-psd-fala-manobra-dilatoria/
Parlamento cumpre minuto de silêncio por Almeida de Santos,"Redação / AR

A Assembleia da República cumpriu, esta quarta-feira, um minuto de silêncio pela morte do antigo presidente António de Almeida Santos, depois de intervenções emocionadas proferidas por todos os grupos parlamentares.



De acordo com a Lusa, os deputados respeitaram um minuto de silêncio após a aprovação por unanimidade de um voto de pesar, perante a sua família presente nas galerias, nomeadamente a sua filha, a também deputada socialista Maria Antónia de Almeida Santos.



Comovido, o atual presidente da Assembleia, Eduardo Ferro Rodrigues, leu de pé o voto de pesar em que se descreve Almeida Santos, falecido na segunda-feira, como um ""democrata exemplar, avultando tanto pelas suas qualidades intelectuais - era de uma inteligência viva -, como pelas suas qualidades humanas"".



Uma das intervenções mais emocionadas por parte dos grupos parlamentares coube ao deputado do PSD Luís Marques Guedes, que afirmou que ""a Assembleia da República perdeu um dos seus grandes"", que descreveu como ""um homem de exceção"", ""um cavalheiro da política"" e um ""homem de bem"".



""Para mim, a maior marca do seu caráter era a sua dimensão humana. Na grandeza do relacionamento humano e no respeito pelo próximo. Neste capítulo, era simplesmente insuperável. À parte da sua invulgar eloquência, a sua permanente elegância era não só desarmante como infundia em todos uma enorme consideração pela sua pessoa"", contou.



Pelo Governo, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, lembrou o ""arquiteto da democracia"", possuidor de um ""coração gigante"" e ""um dos maiores e melhores socialistas portugueses"", que sempre cultivou a concertação e diálogo políticos e que, por isso, acreditou no acordo que hoje suporta o Governo através da maioria de esquerda no parlamento.



Pelo PS, o deputado Jorge Lacão destacou as diferentes facetas da vida de António de Almeida Santos, sublinhando que como presidente da Assembleia da República merece naquela casa ""um lugar de panteão"".



O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, realçou o parlamentar, o legislador e o presidente da Assembleia da República que Almeida Santos foi, começando por se referir ao antigo presidente do parlamento como ""um lutador pela liberdade e pela democracia"" e um dos ""artífices da transição para a democracia"".



O CDS-PP deixou a Pedro Mota Soares a tarefa de se referir a um presidente da Assembleia que ""foi respeitado por todos"" e ""considerava e tratava de igual modo os diferentes grupos parlamentares"", com ""cordialidade democrática"", mas também a ""elegância"" e a ""fina inteligência"".



O PCP, pela voz de António Filipe, recordou ""uma das distintas figuras da democracia portuguesa"" e um ""opositor ao fascismo"", a partir de Moçambique, lembrando ainda o seu papel no pós-25 de Abril, mas também a sua presidência do parlamento, que considerou ""um marco"": ""Há um antes e um depois de Almeida Santos, não só nas condições de trabalho dos deputados, mas também no contacto com os cidadãos. O canal parlamento foi uma realização que fica associada à presidência da Assembleia da República"".



Heloísa Apolónia, do Partido Ecologista ""Os Verdes"", fez uma intervenção também emocionada em que, entre outros aspetos, afirmou que ""Almeida Santos era um homem de profundíssimos afetos"" e que ""os escritos que deixou foram desafios para outras gerações, de ordem ecológica e no pensamento sobre a globalização"".



O deputado do PAN (Pessoas-Animais-Natureza), André Silva, lamentou o desaparecimento de um dos políticos ""mais importantes do país"" e ""incansável lutador pela liberdade"" e um ser humano que continuará a inspirar os outros ""a ser e a fazer mais e melhor"".",2016-01-28 00:29:19+00:00,http://www.tvi24.iol.pt/politica/almeida-santos/parlamento-cumpre-minuto-de-silencio-por-almeida-de-santos,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20160128002919id_/http://www.tvi24.iol.pt/politica/almeida-santos/parlamento-cumpre-minuto-de-silencio-por-almeida-de-santos
As surpresas da noite eleitoral. PAN quadriplica e três novos inquilinos em São Bento,"João Carlos Malta

joaomalta.pontofinal@gmail.com

A noite eleitoral trouxe novidades, e um Parlamento que pela primeira vez terá dez partidos. Confira quem são os estreantes e como o PAN tem pela primeira vez um grupo parlamentar de quatro elementos.

Livre leva activista negra a entrar no Parlamento

A cabeça-de-lista do Livre por Lisboa, Joacine Katar Moreira, foi eleita nas Legislativas de domingo. E no discurso de reacção aos resultados eleitorais quis desde logo deixar bem claro o tom que vai adoptar no seu mandato. “Não há lugar para extrema-direita no parlamento”, salientando que o seu partido será “a esquerda anti-fascista e anti-racista”.

A cabeça-de-lista do Livre por Lisboa nasceu na Guiné-Bissau há 37 anos e foi para Portugal com oito anos. Para pagar a licenciatura em História Moderna e Contemporânea, Joacine trabalhou em supermercados e em hotéis. De seguida, fez um mestrado em Estudos do Desenvolvimento e doutorou-se em Estudos Africanos no ISCTE, onde é investigadora do Centro de Estudos Internacionais.

A activista não é uma novata nas lides políticas, porque a primeira vez que concorreu pelo Livre foi nas legislativas de 2015. Joacine que tem um problema de gaguez acentuada, teve uma frase durante a campanha que ficou na memória. “Eu gaguejo quando falo, não gaguejo quando penso. O que é um risco enorme na Assembleia são os indivíduos que estão lá e que gaguejam quando pensam”, disse no programa “Gente Que Não Sabe Estar, da TVI, apresentado por Ricardo Araújo Pereira.

O partido fundado pelo historiador Rui Tavares promete ter como pontos fortes da sua acção na AR: o combate às alterações climáticas, a protecção do bem-estar do ecossistema e das espécies e a luta pela igualdade e pela justiça social.

Iniciativa Liberal promete oposição “implacável” ao PS

O partido Iniciativa Liberal (IL), três anos depois de ter sido criado, elegeu um deputado para a Assembleia da República. Um início de vida fulgurante que levou a uma comemoração efusiva do momento histórico. Fez ecoar na sede de campanha gritos de “liberdade” e fazer correr um banho de champanhe. O IL prometeu uma oposição “incansável e implacável” ao Partido Socialista.

Presidido por Carlos Guimarães Pinto, este novo partido elegeu um deputado, João Cotrim de Figueiredo, pelo círculo eleitoral de Lisboa. Carlos Pinto Guimarães avisou os socialistas que “agora vão ter uma oposição diferente”. “Uma oposição ideológica. Seremos a verdadeira voz da liberdade política e económica”, afirmou.

Este partido fez bandeira da redução de impostos durante a campanha, sendo que quer colocar o IRS com uma taxa única de 15%. Ao mesmo tempo, a ideia é reduzir o peso do Estado para assim combater a corrupção. O líder diz que o partido “chega aqui sem figuras mediáticas”. “Chegamos aqui pelas ideias. Ideias que irão fazer oposição ao socialismo”, reiterou.

Já Cotrim de Figueiredo prometeu ser uma “voz activa” na Assembleia da República. “Serei incansável e implacável para ser a voz do liberalismo no Parlamento”, prometeu.

João Cotrim de Figueiredo foi presidente do conselho directivo do Turismo de Portugal entre 2013 e 2016, é gestor e empresário.

PAN duplica resultado e passa a ter grupo parlamentar de quatro deputados

Já não será uma supressa depois dos resultados obtidos em Maio nas eleições Europeias, mas não deixa de ser uma das notas mais significativas da noite eleitoral e que faz do PAN e de André Silva dois dos grandes vencedores destas eleições. O porta-voz do Pessoas-Animais-Natureza (PAN) congratulou-se pela eleição de quatro deputados, que quadriplica em termos de eleitos o valor alcançado há quatro anos. Este partido mais que duplica os votos, em comparação com o resultado de 2015, com 166. 854 votantes.

No discurso de vitória, André Silva apontou baterias para os derrotados da noite, que na óptica do líder do PAN foi o “conservadorismo” de CDS-PP, PSD e PCP ter perdido a maioria no parlamento. Uma curiosidade foi este partido ter obtido oito votos em Barrancos — num total de 663 votantes — uma localidade alentejana conhecida pelos touros de morte.

“O conservadorismo perdeu a maioria que tinha no parlamento. PSD, CDS e PCP perderam mandatos e estão reunidas as condições para que Portugal avance em convergência com os valores do século XXI”, afirmou André Silva, que discursou no Museu da Cidade, em Lisboa.

Para o dirigente do PAN, havia duas maiorias parlamentares “e uma delas caiu, que foi a maioria conservadora, que impediu Portugal de avançar em várias matérias”. André Silva, que falou depois do discurso do secretário-geral do PS, António Costa, salientou que o PAN foi a quinta força política nos círculos de Lisboa, Porto, Setúbal e Faro, referindo que o resultado é sinal de que o partido “consolidou-se no sistema político português”. No final, o PAN disse ainda não estar interessado em acordos com o PS para a formação de Governo.

Extrema-direita chega à Assembleia da República

O advogado André Ventura — que se distinguiu mediaticamente nos programas de comentários de futebol da CMTV, como adepto do Benfica, e que se tornou uma figura polémica quando disse em entrevista ao “i” que os ciganos vivem à custa de subsídios — vai ser deputado na Assembleia da República, o que marcará a entrada de partidos de cariz populista e de extrema-direita no Parlamento.

O Chega obteve 1,3%, correspondentes a 66.442 votos. Na reacção aos resultados, Ventura — eleito por Lisboa — reafirmou que o Chega é um partido democrático “que quer fazer mais e melhor”. “Há 15 dias, diziam que não tínhamos hipótese alguma. Há uma semana, a hipótese era quase zero. Ontem diziam que o perigo estava a chegar. Hoje, o Chega é o partido pequeno mais votado de Portugal”, sublinhou Ventura, de um partido que chegou a ser quarta força política em alguns municípios do Alentejo.

“Pela primeira vez em 45 anos, o país não teve medo de votar num partido verdadeiramente de direita”, assumiu o candidato, que durante a campanha defendeu a reintrodução da pena de prisão perpétua em Portugal, a castração química dos pedófilos e a redução do número de deputados para 100.

Inflamado com o que conseguiu conquistar, o agora deputado elevou a fasquia para o futuro. “Garanto-vos que, daqui a oito anos, seremos o maior partido de Portugal”, disse, num discurso que terminaria ao som do hino nacional.",2019-10-09 20:25:07+00:00,https://pontofinalmacau.wordpress.com/2019/10/08/as-surpresas-da-noite-eleitoral-pan-quadriplica-e-tres-novos-inquilinos-em-sao-bento/amp/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191009202507id_/https://pontofinalmacau.wordpress.com/2019/10/08/as-surpresas-da-noite-eleitoral-pan-quadriplica-e-tres-novos-inquilinos-em-sao-bento/amp/
Procriação Medicamente Assistida. Tribunal considera inconstitucionais as normas enviadas para fiscalização,"               Procriação Medicamente Assistida. Tribunal considera inconstitucionais as normas enviadas para fiscalização       18 set 2019 18:44  MadreMedia / Lusa   Atualidade    Tribunal Constitucional Procriação medicamente assistida       comentários          Partilhar      Partilhar      Partilhar                         MadreMedia / Lusa  · Atualidade · 19 set 2019 18:44    Presidente veta procriação medicamente assistida em consequência de decisão do Tribunal Constitucional                        MadreMedia / Lusa  · Atualidade · 18 set 2019 22:31    CDS-PP defende “outros caminhos” para mulheres que não possam engravidar            O Tribunal Constitucional (TC) declarou hoje inconstitucional duas normas de alteração à lei da procriação medicamente assistida, após um pedido de fiscalização preventiva suscitado pelo Presidente da República.                                       Os fundamentos do acórdão foram lidos à comunicação social no Palácio Ratton, sede do TC, em Lisboa. O acórdão era relativo ao pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade de duas normas constantes do Decreto que procede à “Sétima alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, que regula a procriação medicamente assistida” (Lei da Procriação Medicamente Assistida), aprovado pela Assembleia da República.Em agosto, o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, requereu  ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva do diploma, naquela que foi a primeira vez que o chefe de Estado envia um diploma para o Tribunal Constitucional desde que tomou posse em 2016.""Tendo em conta o que antecede, o Presidente da República requereu a fiscalização preventiva, assim permitindo ao tribunal verificar a conformidade das normas agora aprovadas com a Constituição, à luz da sua própria jurisprudência"", referia na altura uma nota na página da Presidência da República.O Presidente da República justificou o envio do diploma para o TC com a convicção de que a Assembleia da República votou contrariamente a uma anterior decisão deste tribunal.“Tratava-se de uma lei aprovada um ano depois de uma decisão do TC que tinha declarado contra a Constituição várias normas de uma lei anterior, em rigor, aliás, de várias leis anteriores, e num ponto a Assembleia votou uma solução que, na minha perspetiva, entrava em choque com aquilo que o tribunal tinha dito em 2018”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas à margem de uma visita a uma comunidade religiosa, em Lisboa.      Continuar a ler                            Em 19 de julho, a Assembleia da República aprovou em votação final global a alteração ao regime jurídico da gestação de substituição, mas que não incluiu a revogabilidade do consentimento da gestante até ao nascimento da criança imposta pelo TC.O texto apresentado pela Comissão de Saúde relativo ao projeto de lei do BE para alteração ao regime jurídico da gestação de substituição foi então aprovado em votação final global com seis abstenções e 21 votos favoráveis do PSD, com os votos a favor do BE e do PS e os votos contra do CDS-PP, PCP e PSD.O projeto do BE surgiu depois de o TC ter emitido em abril de 2018 um acórdão em que afirmava que a gestação de substituição para se conformar com a Constituição deve permitir a revogabilidade do consentimento da gestante até ao registo da criança.Até então, o regime previa que esse arrependimento pudesse ser feito até ao início dos procedimentos de Procriação Medicamente Assistida.No último plenário, em 19 de julho, o deputado bloquista Moisés Ferreira fez um último repto aos partidos para que aprovassem a proposta apresentada pelo BE que inclui a recomendação do TC e que não está contemplada no regime aprovado pelo parlamento.“Sem esta alteração, fica tudo suspenso. Ou seja, o regime é legal, existe na lei, só que não é possível aceder”, advertiu então Moisés Ferreira.     Newsletter As notí­cias não escolhem hora, mas o seu tempo é precioso. O SAPO 24 leva ao seu email a informação que realmente importa comentada pelos nossos cronistas.  Subscrever   Já subscrevi     Notificações Porque as noticias não escolhem hora e o seu tempo é precioso.  Subscrever     Na sua rede favorita Siga-nos na sua rede favorita.                                   Partilhar      Partilhar      Partilhar              Veja também                         MadreMedia / Lusa  · Atualidade · 19 set 2019 18:44    Presidente veta procriação medicamente assistida em consequência de decisão do Tribunal Constitucional                              MadreMedia / Lusa  · Atualidade · 18 set 2019 22:31    CDS-PP defende “outros caminhos” para mulheres que não possam engravidar              Em destaque      RIP – A masturbação do ego        A felicidade medida pelo Facebook? Grande treta        Cancelar a cultura de cancelamento?         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Sporting derrotado em Eindhoven na estreia                     Comentários                       ",2019-09-19 19:59:25+00:00,https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/procriacao-medicamente-assistida-tribunal-considera-inconstitucionais-as-normas-enviadas-para-fiscalizacao,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190919195925id_/https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/procriacao-medicamente-assistida-tribunal-considera-inconstitucionais-as-normas-enviadas-para-fiscalizacao
"Aguiar-Branco de saída do Parlamento. ""Ser deputado não ​é uma profissão e muito menos um emprego""","O antigo líder parlamentar do PSD José Pedro Aguiar-Branco despediu-se esta sexta-feira da Assembleia da República, onde foi deputado durante 14 anos, e defendeu que a função de parlamentar ""é muito mais do que uma profissão"".

""O parlamento é um espaço de confronto de projetos num exercício de liberdade que não nos deve fazer esquecer que ser deputado é mais do que uma profissão, não é uma profissão e muito menos um emprego"", afirmou, no plenário da Assembleia da República, apelando a que eventuais futuras mudanças no estatuto dos deputados nunca os tornem ""meros funcionários da política"".

Aguiar-Branco disse ainda ter sido ""uma honra enorme"" ter presidido ao grupo parlamentar em 2009 e 2010, e um ""privilégio maior"" integrar esta bancada durante 14 anos.

""Este grupo, para além da identidade ideológica indiscutível, sempre soube ser fiel aos eleitores que representou e leal para com todas as lideranças do partido"", defendeu.

A renúncia de Aguiar-Branco ao mandato de deputado, com efeitos a partir de 1 de fevereiro, foi anunciada pelo próprio, na semana passada, antes do Conselho Nacional que aprovou a moção de confiança à direção do líder do PSD, Rui Rio, que tinha sido desafiado por Luís Montenegro a convocar diretas antecipadas.

Em entrevista à RTP, o ex-ministro da Defesa do anterior Governo PSD/CDS-PP anunciou que renunciava ao cargo de deputado para mostrar a Rui Rio que não precisava ""de lugarzinhos"".

""Renuncio ao mandato. Também não sou candidato nas próximas eleições legislativas. O que mostra também que toda a minha avaliação da situação não tem nada a ver nem com lugares nem com 'lugarzinhos' como aquilo, infelizmente, foi trazido para a discussão pública"", justificou então.

Na altura, Aguiar-Branco garantiu que a decisão de sair da Assembleia da República não tinha a ver com a atual situação no PSD, mas sim com a vida que mantém além da política.

Esta sexta-feira, no plenário, o deputado social-democrata considerou que ""em democracia é mais importante o que une do que aquilo que separa"" os partidos representados no Parlamento.

""Só assim é possível construírem-se alternativas que proporcionem liberdade de escolha ao povo português"", defendeu.

Aguiar-Branco saudou todos os partidos, recordando os líderes parlamentares das várias bancadas quando exerceu as funções de presidente do grupo parlamentar social-democrata, entre 2009 e 2010: José Manuel Pureza, pelo BE, Bernardino Soares, pelo PCP, Francisco Assis, do PS, e Pedro Mota Soares, do CDS-PP.

O deputado recebeu aplausos de pé de PSD e CDS-PP, tendo a sua intervenção também sido aplaudida por alguns deputados socialistas, sentados, e por José Manuel Pureza, do Bloco.

""É com um certo lamento que vejo esta renúncia, mas quero desejar-lhe as maiores felicidades"", afirmou o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, que salientou a relação ""sempre cordata"" que manteve com Aguiar-Branco.

José Pedro Correia de Aguiar Branco nasceu em 1957, e era deputado desde a X legislatura, tendo ocupado, no Governo, os cargos de ministro da Defesa no Governo liderado por Passos Coelho entre 2011 e 2015 e de ministro da Justiça no curto Governo PSD/CDS-PP encabeçado por Pedro Santana Lopes.",2019-01-26 18:29:42+00:00,https://rr.sapo.pt/noticia/138656/aguiar-branco-de-saida-do-parlamento-ser-deputado-nao-e-uma-profissao-e-muito-menos-um-emprego?utm_source=plista,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190126182942id_/https://rr.sapo.pt/noticia/138656/aguiar-branco-de-saida-do-parlamento-ser-deputado-nao-e-uma-profissao-e-muito-menos-um-emprego?utm_source=plista
Deputados do PSD e CDS do distrito votam pela extinção de freguesias no concelho,"Deputados do PSD e CDS do distrito votam pela extinção de freguesias no concelho

No dia 21 de Dezembro de 2012 foram votadas na Assembleia da República 700 propostas de alteração do PCP que visavam impedir a extinção de cerca de 2000 freguesias em todo o país - incluindo a proposta 548C que impedia a agregação/liquidação das freguesias de Ovar, São João de Ovar, Arada e São Vicente de Pereira Jusã. Proposta rejeitada afrontosamente pelas bancadas do CDS-PP e do PSD, incluindo os deputados eleitos pelo distrito e, portanto, também pela população das freguesias do município de Ovar:

Raul Almeida (CDS)

Teresa Anjinho (CDS)

Amadeu Soares Albergaria (PSD)

Bruno Coimbra (PSD)

Carla Rodrigues (PSD)

Couto dos Santos (PSD)

Isabel Simões Pinto (PSD)

Luís Montenegro (PSD)

Paulo Cavaleiro (PSD)

Ulisses Pereira (PSD)

São estes os deputados eleitos por Aveiro, que, à revelia da constantes manifestações das populações, que os elegeram, pela manutenção das suas freguesias, votaram pela liquidação das mesmas. Cúmplices desta página negra na história do Podel Local Democrático e numa atitude servil perante o governo e os ditames da troika, os deputados do PSD e CDS-PP desfizeram em farrapos, uma vez mais, a palavra democracia.

No entanto, a luta ainda está longe de terminar. O PCP, na sua última intervenção na Assembleia Municipal, referiu já que para além de tudo o que se puder fazer no plano institucional, a continuação da luta popular pode ainda travar este grave atentado, seja enquanto estiver na Assembleia da República seja perante o Presidente da República, que terá o poder de promulgar ou vetar a lei, seja depois disso, caso a lei seja publicada e antes da sua efectiva aplicação.

Neste quadro, o PCP apela às Assembleias e Juntas de Freguesia, à Câmara e à Assembleia Municipal que comecem já a actuar no plano judicial, recorrendo nos tribunais (incluindo o Tribunal Constitucional) contra um processo de liquidação das freguesias ferido de ilegalidades diversas. Apela igualmente aos órgãos autárquicos que mobilizem a população do Ovar num grande protesto contra a extinção das suas freguesias - dando voz e expressão à justa indignação da população, e que não deixem também de se unir às amplas frentes de luta nas suas mais diversas formas. O povo continuará a contar com a força e persistência dos comunistas nesta luta. De igual modo, o PCP reitera a sua confiança na resistência nos portugueses na defesa das suas conquistas históricas, entre as quais está o Poder Local Democrático de Abril.

PSD e CDS-PP, partidos freguicidas

Ilegalidades diversas denunciadas pelo PCP - 1

Ilegalidades diversas denunciadas pelo PCP - 2",2015-12-06 21:25:03+00:00,http://ovar.pcp.pt/local/88-actividade/850-deputados-do-psd-e-cds-do-distrito-votam-pela-extincao-de-freguesias-no-concelho,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20151206212503id_/http://ovar.pcp.pt/local/88-actividade/850-deputados-do-psd-e-cds-do-distrito-votam-pela-extincao-de-freguesias-no-concelho
Correio da Manhã,"Parlamento tem um papel fundamental contra populismos e xenofobia

Por Lusa | 19 de Dezembro de 2017 às 15:54

Marcelo falou perante Ferro Rodrigues, e representantes de todos os partidos.

O Presidente da República afirmou esta terça-feira que o parlamento tem um papel fundamental para evitar populismos e xenofobia e advertiu para a importância de se acompanhar os movimentos sociais, não se deixando espaço para contestações inorgânicas.



Marcelo Rebelo de Sousa deixou estas mensagens perante o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, e representantes de todos os partidos com assento parlamentar, que lhe foram apresentar cumprimentos de boas festas, na Sala dos Embaixadores do Palácio de Belém, em Lisboa.



No final de uma intervenção de cerca de dez minutos, o Presidente da República disse-lhes que ""é fundamental"" o seu papel como deputados e o papel dos respetivos partidos políticos para ""evitar populismos, xenofobias, surtos de contestação inorgânica, quer no plano laboral, quer no plano político, que têm percorrido outros países"".



No seu entender, ""isso não tem acontecido em Portugal, por mérito, naturalmente, da Assembleia da República, dos seus deputados, dos partidos políticos, dos parceiros económicos e sociais, naturalmente também do Governo"".



Marcelo Rebelo de Sousa acrescentou que como Presidente da República ""tem tido essa preocupação constante, de prevenir que chegue a Portugal que aquilo que, num momento de perturbação, de maior choque, de maior trauma, de maior indefinição, de maior hesitação tem justificado realidades que, apesar de tudo, pesam hoje mais na cena europeia do que pesavam há cinco, há dez ou há quinze anos"".



O chefe de Estado defendeu que ""isso depende da capacidade do sistema político de se afirmar, na área do Governo, como na área da oposição"", e reiterou que tanto o executivo como a oposição devem ser fortes constituindo opções alternativas e ""não deixando interstícios"" que possam ser ocupados por movimentos fora do sistema.



O Presidente da República advertiu para ""os movimentos sociais que aqui e ali podem despontar e que o sistema político e o sistema social em geral têm a obrigação de integrar, no sentido de estar atento àquilo que se move na sociedade portuguesa"".



Já antes, a propósito dos incêndios deste ano, Marcelo Rebelo de Sousa tinha falado na importância de os representantes do povo, como os deputados e o Presidente da República, acompanharem ""o pulsar do sentir coletivo"", sem descurar os ""momentos mais dolorosos"".



Além de Ferro Rodrigues, estiveram nesta apresentação de cumprimentos de boas festas os vice-presidentes da Assembleia da República José Matos Correia, Jorge Lacão, José Manuel Pureza e Teresa Caeiro, e os líderes parlamentares do PSD, Hugo Soares, do PS, Carlos César, do CDS-PP, Nuno Magalhães, do PCP, João Oliveira, e do PEV, José Luís Ferreira.



Estiveram ainda presentes nesta sessão de sessão de cumprimentos, que foi seguida de um almoço com o Presidente da República no Palácio de Belém, a deputada Mariana Mortágua, em representação da direção da bancada do BE, o deputado do PAN André Silva e os secretários e vice-secretários da Mesa da Assembleia da República.",2017-12-19 20:34:10+00:00,https://www.cmjornal.pt/politica/amp/parlamento-tem-um-papel-fundamental-contra-populismos-e-xenofobia,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20171219203410id_/https://www.cmjornal.pt/politica/amp/parlamento-tem-um-papel-fundamental-contra-populismos-e-xenofobia
25 Abril. Parlamento decide esta quarta-feira modelo de comemorações em tempos de Covid-19,"A Assembleia da República decide esta quarta-feira o modelo de comemorações do 25 de Abril, com a maioria dos partidos a defenderem a realização da sessão solene no parlamento com limitações devido à pandemia de Covid-19.

PS, PSD, BE, PCP, Verdes e Iniciativa Liberal são favoráveis à manutenção da sessão solene – tal como a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira –, com o PAN e o CDS a defenderem outras formas de assinalar a data e o Chega a manifestar-se frontalmente contra.

A conferência de líderes parlamentares, marcada para as 16h, irá decidir a agenda do plenário de quinta-feira – que deverá incluir mais um pedido de renovação do estado de emergência – e o modelo das comemorações oficiais do 25 de Abril, que anualmente passam por uma sessão solene na Assembleia da República com discursos de todos os partidos, do presidente do parlamento e do Presidente da República, numa cerimónia a que assistem as mais altas figuras da nação e os capitães de Abril.

Numa ronda pelos partidos feita pela Lusa na segunda-feira, o PS manifestou-se “a favor da comemoração” na Assembleia, “embora num formato reduzido, cumprindo todas as recomendações da Direção Geral de Saúde”.

Na mesma linha, o PSD entende que a celebração do 25 de Abril “deve ter lugar no plenário da Assembleia da República, com um número muito reduzido de deputados e convidados e que se garanta um espaçamento entre as pessoas nunca inferior a dois metros”.

Também o BE é a favor da sessão solene no parlamento, mas com menos convidados e menos deputados no plenário.

PCP e Verdes, ambos favoráveis à comemoração do 25 de Abril na Assembleia da República, propõem que se repitam nesse dia as limitações já verificadas nos plenários (que podem funcionar com um quinto dos deputados, 46 parlamentares) e admitem até que possa não haver convidados.

A Iniciativa Liberal – que apenas tem um deputado – também concorda com a sessão solene, mas quer apenas um representante por partido no hemiciclo.

Do lado dos que preferiam outro modelo de comemorações do 25 de Abril, estão o CDS-PP, que sugere a substituição da cerimónia por uma mensagem ao país do Presidente da República, e o PAN, que defende a sua realização através de videoconferência.

Frontalmente contra a sessão solene do 25 de Abril no parlamento, o Chega considera “um absurdo” que haja comemorações quando o país está em confinamento e propõe que cada líder parlamentar partilhe online as suas mensagens nesse dia.

A deputada não inscrita Joacine Katar Moreira não tem assento na conferência de líderes, mas também é favorável à sessão solene parlamentar e espera que lhe seja concedido tempo para discursar.

No final de março, a Associação 25 de Abril cancelou o tradicional desfile na Avenida da Liberdade, em Lisboa, e pediu que os portugueses vão nesse dia à janela pelas 15h cantar a “Grândola, Vila Morena”, uma das senhas do Movimento das Forças Armadas (MFA) em abril de 1974, um apelo a que se juntaram já o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, e o PAN.

Ainda no início desta crise sanitária, em 16 de março, o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, defendeu a realização das comemorações do 25 de Abril, afirmando que seria prematuro falar nos moldes em que poderiam decorrer.

O chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, também já defendeu que o 25 de Abril “tem de ser comemorado” porque nem o país nem a democracia estão suspensos, remetendo para o parlamento a forma de assinalar a data.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da Covid-19, já provocou mais de 120 mil mortos e infetou mais de 1,9 milhões de pessoas em 193 países e territórios.

Em Portugal, segundo o balanço de terça-feira da Direção-Geral da Saúde, registam-se 567 mortos e 17.448 casos de infeção confirmados.",2020-04-18 02:46:00+00:00,https://observador.pt/2020/04/15/25-abril-parlamento-decide-esta-quarta-feira-modelo-de-comemoracoes-em-tempos-de-covid-19/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200418024600id_/https://observador.pt/2020/04/15/25-abril-parlamento-decide-esta-quarta-feira-modelo-de-comemoracoes-em-tempos-de-covid-19/
Parlamento chumba proposta do PAN para abolir touradas,"A abolição das touradas proposta pelo PAN foi chumbada, mas teve votos a favor do PEV, do BE, de oito deputados do PS e ainda de um deputado do PSD.

Votaram contra a iniciativa legislativa apresentada e defendida em plenário pelo deputado André Silva, do PAN, a bancada do PSD, a maioria dos deputados socialistas, o CDS-PP e o PCP.

Contrariando o sentido de voto da maioria da bancada do PS, oito deputados socialistas estiveram ao lado do diploma do PAN: Pedro Delgado Alves, Rosa Albernaz, Ana Passos, Luís Graça, Diogo Leão, Hugo Carvalho, Tiago Barbosa Ribeiro e Carla Sousa.

Também o deputado social-democrata Cristóvão Norte se juntou, com o voto favorável, ao diploma pela abolição das corridas de touros em Portugal.

Optaram pela abstenção o deputado social-democrata Matos Correia, Carlos Matias do Bloco de Esquerda e 12 deputados socialistas, entre eles Paulo Trigo Pereira, Alexandre Quintanilha, Ivan Gonçalves, Sónia Fertuzinhos, Luís Soares, Porfírio Silva, Filipe Neto Brandão, Elza Pais, João Torres, Carla Tavares e André Pinotes Batista.

O deputado do PAN, André Silva, afirmou que nenhum partido que se diz progressista e defenda que deve continuar a haver touradas pode dizer que ""apanhou o comboio do progresso"", afirmando que para a maioria do parlamento, os ""falaciosos interesses económicos"" por trás da tauromaquia valem mais do que padrões éticos.

A mesma Assembleia da República que aprova legislação a condenar a violência sobre os animais admite que esta aconteça, desde que no contexto das corridas de touros, apontou.

O deputado socialista Hugo Costa manifestou a discordância com o projeto de ""proibição radical"" do PAN, cuja aprovação ""levaria a conflitos desnecessários"" e poria ""portugueses contra portugueses"".

As touradas, defendeu, são reconhecidamente ""parte da cultura popular portuguesa"" e é ""dever do Estado"" proteger as manifestações culturais.

O social-democrata Joel Sá afirmou que o PAN quis ""à pressa e sem cuidado impor à sociedade uma visão incompleta do mundo"".

O argumento do PAN de que a tourada está em declínio não é certo para o PSD, que questiona ""então porquê abolir o que está em declínio?"".

As touradas são ""um legado histórico, social e cultural

Da bancada do CDS-PP, Telmo Correia considerou que o PAN não tem o direito de querer impor a sua opinião a ""populações inteiras"" que têm na tourada ""uma forma de vida do meio rural"".

A uma proposta com apenas três artigos, Telmo Correia respondeu ""numa palavra, não"".

Dirigindo-se a André Silva, questionou a sua legitimidade para impor ""hábitos lisboetas"", numa referência à origem da maioria dos votos que elegeram o deputado do PAN para a Assembleia da República.

Entre os deputados do CDS-PP há quem goste e quem não goste de touradas, mas ninguém quer proibi-las, acrescentou.

Pelos Verdes, Heloísa Apolónia reconheceu que as touradas são um espetáculo violento que implica sofrimento real e que já devia ter saído das transmissões televisivas e, mantendo-se as transmissões, deviam ser classificadas para maiores de 18 anos, propostas do partido ecologista que a assembleia chumbou.

O debate, a sensibilização e a consciencialização das pessoas são fundamentais ""para que deixe de haver adesão generalizada a um espetáculo desta natureza"", afirmou a deputada, disponibilizando-se para deixar passar o projeto de lei do PAN à discussão na especialidade.

Maria Manuel Rola, do Bloco de Esquerda, afirmou que o partido admitiria discutir na especialidade a proposta, para lhes acrescentar as suas próprias ideias para resolver o problema do que viria depois da proibição.

O destino a dar aos animais a serem criados atualmente para as touradas é uma das questões que se coloca, afirmou, defendendo ainda o fim dos apoios públicos às touradas

""Leis minimalistas"" trouxeram ""consequências graves"" no passado, disse.

Ângela Moreira, do PCP, considerou que o PAN ""não admite outras culturas, identidades e tradições, só admite os seus padrões e quer impô-los"".

A abolição ""pela lei e à força"" das touradas entraria em ""conflito direto com as populações"", que entrariam em confronto com as autoridades encarregadas de aplicar uma lei que não respeitaria ""a diversidade cultural e a universalidade dos direitos"".",2018-07-07 01:08:43+00:00,http://radiocomercial.iol.pt/noticias/81230/proposta-do-pan-para-abolir-touradas-chumbada-no-parlamento,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180707010843id_/http://radiocomercial.iol.pt/noticias/81230/proposta-do-pan-para-abolir-touradas-chumbada-no-parlamento
CDS-PP Portimão: A implatação de novas superfícies comerciais no concelho de Portimão,"
Todos os Grupos Parlamentares com assento na Assembleia Municipal de Portimão apresentaram Requerimento para a realização de uma Assembleia Municipal Extraordinária no prazo legal, tendo como único ponto da ordem de trabalhos : Análise e discussão sobre a implantação de novas superfícies comerciais no concelho de Portimão. Foi convocada uma Conferência de Lideres com carácter de urgência que foi realizada no passado dia 11 de Agosto para discussão deste assunto. O portador desta petição foi o nosso Deputado Municipal e Líder da Bancada Parlamentar do CDS-PP em Portimão - João Caetano, tendo ficado decidido que a mesma Assembleia Municipal se iria realizar no próximo dia 3 de Setembro na hora e local habitual.

",2009-10-09 11:31:43+00:00,http://cdspp-portimao.blogspot.com/2008/08/implatao-de-novas-superfcies-comerciais.html?showComment=1218824520000,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091009113143id_/http://cdspp-portimao.blogspot.com/2008/08/implatao-de-novas-superfcies-comerciais.html?showComment=1218824520000
Quantas faltas deram os deputados? Maria Luís perto de “chumbar”,"A premissa é esta: a Assembleia da República tem 230 deputados: 89 do PSD, 86 do PS, 19 do BE, 18 do CDS, 15 do PCP, 2 do PEV e 1 do PAN. Nesta sessão legislativa, que começou em setembro de 2016 e terminou a 19 de julho, houve um total de 109 sessões do plenário da Assembleia da República (realizadas habitualmente às quartas, quintas e sexta-feiras). Todos os anos, os serviços da Assembleia da República fazem o levantamento das faltas, justificadas e injustificadas, e da assiduidade de cada um dos deputados. Nunca em todos os anos de democracia parlamentar houve “chumbos”, ou perdas de mandato, por faltas — que aconteceria caso um deputado desse pelo menos quatro faltas sem justificação, mas, este ano, a deputada social-democrata Maria Luís Albuquerque esteve a um triz de chumbar.

Vamos aos números.

Quais foram os deputados mais faltosos?

Ao todo, este ano, houve um total de 1.517 faltas, sendo que os partidos maiores, PSD e PS, são naturalmente os que registam maior número de faltas. Em comparação, o CDS tem praticamente o mesmo número de deputados do que o Bloco de Esquerda mas os centristas deram bastante mais faltas do que os bloquistas: 151 contra 45. Já o PCP, que tem menos quatro deputados do que o Bloco de Esquerda, deu mais faltas do que os bloquistas: 58 contra 45.

Em média, e por cada sessão parlamentar, faltaram este ano 14 deputados. Número superior ao registado no ano passado, em que a média foi de 11 faltas. Já em 2015 a média foi maior, de 17 faltas por sessão, e em 2014 foi de 16 faltas por sessão parlamentar.

O PSD, o maior grupo parlamentar, com 89 deputados, é também o que mais faltas regista, 667, seguido do PS, com 86 representantes, e que tem 590. O CDS, com uma representação de 18 parlamentares, soma 151 faltas. Entre os partidos à esquerda, o Bloco de Esquerda, com 19 deputados, tem 45 faltas, menos do que o PCP, com 15 parlamentares e 58 faltas. O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) tem dois eleitos e também duas faltas (ambas de José Luís Ferreira, em missão parlamentar). André Silva, único deputado do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), deu quatro faltas.

Mas há conceitos a ter em conta: o de faltas justificadas e injustificadas, sendo que o conceito de falta justificada engloba muitos subconceitos. “Considera-se motivo justificado a doença, o casamento, a maternidade e a paternidade, o luto, a força maior, a missão ou o trabalho parlamentar e o trabalho político ou do partido a que o deputado pertence, bem como a participação em atividades parlamentares“, segundo se lê no n.º 2 do artigo 8.º do Estatuto do Deputado. Com uma ressalva, que consta do n.º 4 do mesmo artigo: “em casos excecionais, as dificuldades de transporte podem ser consideradas como justificação de faltas”.

O motivo mais invocado, ao longo do ano, para justificar as ausências foram o trabalho político (170) e missão parlamentar (115).

Assim sendo, quem foram os mais faltosos? Eis o top 15.

Teresa Caeiro (CDS): 41, uma por força maior, 31 por doença, cinco por trabalho político, duas por assistência à família, duas injustificadas; Paulo Pisco (PS): 36, duas por missão parlamentar, uma por força maior, 29 por trabalho político, duas por assistência à família, uma por luto e uma por trabalho parlamentar; Miranda Calha (PS):, 35, 34 por missão parlamentar, uma por trabalho político; Adão e Silva (PSD): 33, 32 por missão parlamentar, uma por força maior; Pedro Roque (PSD): 29, 24 em missão parlamentar, cinco por trabalho político; Carlos Costa Neves (PSD): 29, 14 por missão parlamentar, sete por doença, oito por trabalho político; José Cesário (PSD): 29, sempre por trabalho político; Carlos Alberto Gonçalves (PSD): 28, incluindo 19 em missão parlamentar, nove por trabalho político; Carlos Páscoa Gonçalves (PSD): 25, quatro por missão parlamentar, 21 por trabalho político; Luís Soares (PS): 21, 11 por trabalho político, dez por paternidade; Luís Campos Ferreira (PSD): 21, 15 em missão parlamentar, cinco por doença, uma por luto; Cristovão Simão Ribeiro (PSD): 20, quatro por trabalho político, 16 por paternidade; Isabel Galriça Neto ( CDS-PP ): 19, duas por missão parlamentar, uma por força maior, 16 por trabalho político; Ana Catarina Mendes (PS): 19, 11 por missão parlamentar, oito por trabalho político; Telmo Correia ( CDS-PP ): 19, 11 por missão parlamentar, duas por doença, cinco por trabalho político, uma por assistência à família.

Quais foram os mais assíduos?

No lado oposto ao dos faltosos, estão 34 deputados (15% dos 230) que nunca faltaram a nenhuma das 109 sessão plenária na Assembleia da República: 15 do PSD nunca faltaram a qualquer sessão, nove do PS também estiveram sempre presentes, sete do BE nunca faltaram e, tanto no CDS como no PCP e PEV apenas um deputado de cada bancada teve 100% de assiduidade.

Já quanto ao Presidente da Assembleia, Eduardo Ferro Rodrigues, teve nove faltas este ano, todas elas justificadas por missões parlamentares. Entre os líderes partidários que são deputados, Pedro Passos Coelho deu quatro faltas justificadas por trabalho político, Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, deu igualmente quatro faltas por trabalho político e uma por doença, enquanto Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda, deu duas faltas, uma para dar assistência à família e outra por trabalho político. À direita, Assunção Cristas, do CDS, teve oito faltas, todas elas justificadas com trabalho político.

Eis os mais assíduos de cada partido, isto é, os que nunca faltaram:

PSD: Paulo Neves, Maurício Marques, Firmino Pereira, Joel Sá, Fátima Ramos, Pedro Pimpão, José Silvano, Emília Cerqueira, Helga Correia, José António Silva, Jorge Paulo Oliveira, José Carlos Barros, Feliciano Barreiras Duarte, Carlos Silva, Pedro do Ó Ramos;

PS: Nuno Sá (na AR apenas desde maio), José Manuel Carpinteira, Luís Graça, Eurídice Pereira, Sandra Pontedeira, Santinho Pacheco, João Azevedo Castro, Ricardo Leão, Fernando Jesus

Bloco de Esquerda: Carlos Matias, Heitor de Sousa, Pedro Filipe Soares, Jorge Campos, Maria Manuel Rola, João Vasconcelos, Moisés Ferreira

CDS-PP: António Carlos Monteiro

PCP: Bruno Dias

PEV: Heloísa Apolónia

Quem esteve em risco de “chumbar” por faltas injustificadas?

À semelhança do que tem acontecido todos os anos, nenhum dos 230 deputados atingiu as quatro faltas injustificadas com que perderia o mandato.

A deputada social-democrata e ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque foi a única a atingir três faltas injustificadas. Mais uma e corria o risco de “chumbar” por faltas. Cenário que nunca aconteceu. Desde 1975, ano em que foi eleito o primeiro parlamento após a Revolução dos Cravos, nenhum deputado perdeu o mandato por faltas.

Das 1.517 faltas dadas, apenas 16 são faltas injustificadas. Segundo a alínea b) do artigo 3.º do Regimento da Assembleia da República, há perda de mandato “quando o deputado não tome assento na assembleia até à quarta reunião ou deixe de comparecer a quatro reuniões do plenário por cada sessão legislativa, salvo motivo justificado”.

Mas a “sanção” não fica por aqui: segundo o artigo 23.º do estatuto do deputado, deve ser descontado 1/20 do vencimento mensal do deputado por cada falta, nas três primeiras, e 1/10 nas seguintes.

Eis os deputados com faltas injustificadas:

Maria Luís Albuquerque (PSD): 3

Maria Antónia Almeida Santos (PS): 2

Miguel Morgado (PSD): 2

Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): 2

João Almeida (CDS-PP): 2

Teresa Caeiro (CDS-PP): 2

António Leitão Amaro (PSD): 1

José Manuel Pureza (BE): 1

Cecília Meireles (CDS-PP): 1

As histórias das faltas: faltas encapotadas e faltas para ir à bola

Embora desde que a Assembleia Constituinte tomou posse pela primeira vez, em 1975, nunca tenha havido perda de mandatos por faltas ao longo dos anos, o tema das faltas já fez correr muita tinta. As polémicas têm anos, a discussão foi muitas vezes tensa e há alguns episódios caricatos.

Em 2002, depois de um debate sobre Europa, com pouquíssimos deputados, o então presidente da Assembleia da República, Mota Amaral, chegou a ameaçar faltas injustificadas a quem não estivesse no hemiciclo do Palácio de São Bento.

Outro presidente do parlamento, Almeida Santos, dois anos antes, em 2000, admitiu vetar a presença de jornalistas depois de o semanário “Expresso” ter publicado uma foto de um hemiciclo quase vazio durante um debate – era uma sexta-feira. O “Tal & Qual” foi ver os mapas de faltas e descobriu que em 4 de fevereiro de 2000, 42 deputados fizeram “gazeta”.

No caso de Mota Amaral a ameaça nunca chegou a ser concretizada, abrindo-se, isso sim, uma discussão sobre as maneiras de justificar as ausências. No caso de Almeida Santos, o histórico socialista pediu desculpa aos jornalistas e tudo continuou como dantes.

Mas 2001 foi um ano tumultuoso depois de, em julho, o Diário de Notícias noticiar que 30 deputados deram mais do que as quatro faltas injustificadas permitidas pelo regimento e que, por isso, como dizia o título, estavam “chumbados por faltas”. Os recordistas eram José Lamego, do PS, com 18, e Henrique Chaves, do PSD, com 15. À esquerda, não havia deputados “chumbados”. Apesar da polémica, as direções do PSD e do PS recusaram qualquer sanção aos faltosos.

Uma semana depois, o Expresso noticiava que apenas dois não tinham justificado a ausência. E o DN explicava existir “uma espécie de reação corporativa” na Assembleia: mesmo que os deputados não apresentassem as justificações em tempo útil, elas acabavam por ser aceites. Conclusão: nenhum deputado perdeu o direito ao cargo em São Bento.

Passados alguns meses, em outubro de 2001, registou-se mais um episódio. Marcelo Rebelo de Sousa, que deixara de ser líder do PSD dois anos antes e era comentador político, levantou a dúvida sobre se uma lei que precisava de maioria reforçada, a Lei de Programação Militar, tinha obtido, de facto, os 116 votos necessários. Porquê? Tinha faltado um deputado do PS.

O problema foi resolvido depois de António Marqueiro, assim se chamava o deputado do PS, ter dado a palavra de honra de ter estado no hemiciclo no momento da votação, tendo como testemunhas o líder parlamentar socialista, Francisco Assis, e o secretário da mesa, Artur Penedos, também socialista.

O tom das acusações subiu. Marcelo Rebelo de Sousa chegou a acusar Almeida Santos, presidente da Assembleia, de esconder uma violação da Constituição. O clima em torno das faltas era tal no Parlamento que, em novembro de 2001, o jornal Público titulou “Deputados sequestrados no plenário”, tal era o controlo de quem entrava e quem saia do hemiciclo durante o debate do Orçamento do Estado de 2002.

“Estamos aqui sequestrados pelo professor Marcelo Rebelo de Sousa”, atirou o socialista Manuel Alegre, aplaudido pelo PS, mas também por deputados do PSD e do CDS. Fez-se um grupo de trabalho para tentar resolver o problema das faltas e em 2003 foram alargados os motivos para justificar as ausências. Passou a ser possível invocar “força maior”, “motivo justificado”, além do “trabalho político” e “trabalho parlamentar”, justificações que se mantêm até hoje.

O futebol também atravessou a polémica das faltas: 30 deputados faltaram ao plenário para assistir à final da Taça UEFA, em Sevilha, entre o FC Porto e o Glasgow, em maio de 2003. Mota Amaral, presidente do Parlamento, não aceitou a justificação dada pelos deputados.

O ano de 2006 foi, de novo, um ano crítico com o problema das faltas. Em 12 de abril, vésperas da Páscoa, 110 deputados faltaram às votações. O debate aqueceu outra vez e um deputado do PS, Ricardo Gonçalves, chegou a propor que os parlamentares apresentassem um pedido de desculpas públicas, mas a direção socialista recusou.

Continuar a ler",2017-08-08 02:04:12+00:00,http://observador.pt/2017/08/04/quantas-faltas-deram-os-deputados-maria-luis-perto-de-chumbar/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170808020412id_/http://observador.pt/2017/08/04/quantas-faltas-deram-os-deputados-maria-luis-perto-de-chumbar/
"""Está em causa neste momento o funcionamento da democracia"". Chega pede audiência urgente por causa dos tempos de intervenção na Assembleia","“Nós vamos pedir ao Presidente da República, com caráter de muita urgência, uma audiência porque está em causa neste momento o funcionamento da democracia. Houve milhares, centenas de milhares de eleitores que votaram em três novos partidos, e estes três novos partidos aparentemente não têm direito à palavra na próxima reunião com o Governo”, justificou André Ventura logo após a reunião da conferência de líderes no parlamento.

Os partidos Chega, Iniciativa Liberal e Livre, todos com deputados únicos, ficaram hoje sem tempo de intervenção no próximo debate quinzenal com o primeiro-ministro, apesar de a situação dos tempos ter sido remetida ""com urgência"" para a 1.ª comissão parlamentar.

Segundo a secretária da Mesa da Assembleia da República Maria da Luz Rosinha, do PS, o relatório do grupo de trabalho liderado pelo vice-presidente do parlamento José Manuel Pureza, do BE, previa o estrito cumprimento do atual regimento que só contempla tempos de intervenção para grupos parlamentares, assim como a sua participação na conferência de líderes, órgão onde se decidem os agendamentos e outras questões de funcionamento da Assembleia da República.

PS, BE, PCP e PEV foram favoráveis a esta posição, enquanto PSD, CDS-PP e PAN defenderam que devia ser adotada a exceção que foi atribuída, na legislatura anterior, ao então deputado único do PAN, André Silva.

Em declarações aos jornalistas no final da conferência de líderes, André Ventura afirmou que este não era o desfechado que esperava, porque na legislatura passada existia “uma exceção chamada PAN que, como não fazia mossa a absolutamente ninguém, teve todos os direitos”.

“Agora, aparentemente, querem-nos cortar a nós todos os direitos”, acusou, endereçando diretamente a crítica: “O que se passa aqui é isto, o Partido Socialista, o Partido Comunista, ‘Os Verdes’ e o Bloco de Esquerda querem impedir o Chega, a Iniciativa Liberal e o Livre de falar. Não o vão conseguir”.

Apontando que “uma das funções essenciais de um deputado é o direito à palavra, e é esse direito que hoje foi aqui cortado”, o deputado disse aos jornalistas que vai pedir ainda hoje, e “com caráter de muita urgência”, uma audiência a Marcelo Rebelo de Sousa, alegando que “está em causa, neste momento, o funcionamento da democracia”.

""Se o senhor Presidente da República também não nos quiser receber, nós vamos para a rua por causa disto"", vincou André Ventura.

""Nós não nos vamos calar com isto e, enquanto não nos derem os mesmos direitos que dão aos outros, vão ter que enfrentar a nossa firme oposição na rua e aqui dentro na Assembleia da República. Vamos continuar esta luta até ao fim, isto é uma das maiores vergonhas a que assisti na minha vida democrática e o país tem de saber hoje o que se passa nesta casa, e que nós vamos denunciar"", declarou.

Na ótica do Chega, “não é incompatível uma solução temporária com depois uma solução definitiva”, e, por isso, Ventura defendeu um regime temporário enquanto não é feita a alteração ao Regimento da Assembleia da República.

André Ventura indicou também que o Chega vai apresentar uma proposta, “provavelmente no início da próxima semana, essa sim, mais aprofundada, que visa dar aos partidos que só tenham um deputado, definitivamente, os mesmos direitos que têm os partidos dos grupos parlamentares”.

Entretanto, Marcelo Rebelo de Sousa já se pronunciou sobre este assunto. O chefe de Estado lembrou que ""já há um precedente"" quanto às intervenções de deputados únicos nos debates quinzenais no parlamento, mas ressalvou que esta ""é uma decisão da Assembleia da República"".",2019-11-08 19:35:49+00:00,https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/esta-em-causa-neste-momento-o-funcionamento-da-democracia-chega-pede-audiencia-urgente-por-causa-dos-tempos-de-intervencao-na-assembleia,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191108193549id_/https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/esta-em-causa-neste-momento-o-funcionamento-da-democracia-chega-pede-audiencia-urgente-por-causa-dos-tempos-de-intervencao-na-assembleia
O Carmo e a Trindade: Assembleia municipal pede garantias para Príncipe Real,"
Assembleia municipal pede garantias para Príncipe Real -PUBLICOA Assembleia Municipal de Lisboa exigiu ontem, por unanimidade, que a câmara ""dê garantias"" de que o património das espécies vegetais do jardim do Príncipe Real não fica ""comprometido"" com a requalificação em curso. O CDS-PP pediu mesmo a ""imediata suspensão das obras"" até que todo o processo esteja explicado,Além da moção apresentada pelo PSD, e apoiada por todas as bancadas, os deputados aprovaram duas recomendações sobre o jardim do Príncipe Real, tema que dominou a discussão da assembleia municipal. A moção exige à autarquia ""toda a informação sobre a situação de cada árvore abatida ou a abater"".Foram abatidas mais de 40 árvores, sobretudo choupos, num ""estado fitossanitário muito grave"", de acordo com o vereador do Ambiente, José Sá Fernandes. A autarquia deve dar ""garantias de que o património das espécies vegetais no jardim não fica comprometido com esta intervenção"" e abrir um ""debate público"", defende o texto aprovado.A assembleia exigiu igualmente informações sobre um eventual parque de estacionamento a construir no perímetro do jardim. O presidente da Junta de Freguesia das Mercês pediu a presença do vereador do Ambiente, José Sá Fernandes, na assembleia de freguesia do próximo dia 16, para prestar esclarecimentos.Confrontado com as preocupações de todas as bancadas, Sá Fernandes afirmou-se ""muito sereno"".""Foram prestados esclarecimentos, distribuídos mais de 6000 folhetos, e colocados cartazes. Admito que no momento do corte [das árvores] deveria ter havido mais informação"", argumentou, reiterando tratar-se de um ""projecto de grande categoria"". Foi ainda aprovada uma recomendação para a elaboração de um ""regulamento de utilização do espaço público"".

",2010-08-03 19:51:15+00:00,http://carmoeatrindade.blogspot.com/2009/12/assembleia-municipal-pede-garantias.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100803195115id_/http://carmoeatrindade.blogspot.com/2009/12/assembleia-municipal-pede-garantias.html
"Rio queria ""arejar corredores"" da Assembleia da República, mas partidos rejeitaram propostas do PSD","As propostas do PSD para acabar com a comissão de Transparência e substituí-la por um conselho que fosse aberto a cidadãos independentes — escolhidos pelo Parlamento — e outra que permitiria também a entrada de personalidades independentes em comissões de inquérito foram chumbadas depois de um aceso debate no Plenário desta sexta-feira, com os partidos a acusarem Rui Rio e o PSD de populismo.

Rio diz que se perdeu uma oportunidade de “abrir a Assembleia da República” e que o resultado da votação “mostra que o Parlamento se mantém fechado sobre si próprio e que tem medo do povo”. O líder do PSD diz que mais que uma derrota do partido — que viu as duas iniciativas caírem — se trata de uma “derrota a uma abertura maior do parlamento”.

“Abertura para qualquer coisa não é nenhum populismo, mas não havendo outro argumento é populismo. Eles [deputados] sabem o que é populismo”, respondeu Rio acrescentando que “não contam” com ele para “fazer pequenas alterações e deixar tudo na mesma”. “Comigo contam para fazer transformações reais e fundamentais”, disse o líder social-democrata.

O socialista Jorge Lacão, que é também presidente da comissão de Transparência, acusou o PSD de estar a ser embalado pelos “cantos de sereia do populismo” e disse que propostas do género das que os sociais-democratas levaram a votação deviam ser “erradicadas sem concessões às fantasias em que as almas ingénuas se enredam e algumas vezes se perdem, só tarde demais percebendo porquê”. Mas a troca de palavras subiu ainda de tom quando Jorge Lacão comparou Rui Rio a um personagem de Conde d’Abranhos, de Eça de Queirós, e falou de “ultramontano”, ou “além das montanhas”, levando o deputado do PSD André Coelho Lima a acusar o deputado socialista de “elitismo”.

“Sob a capa de um conselho tutelar de sábios, o que o PSD hoje vem defender é precisamente uma tentativa de condicionar a liberdade de critérios do parlamento pela imposição de padrões heterónomos de conduta a deputados com legitimidade democrática própria”, considerou Jorge Lacão para depois atacar uma vez mais.

“O que um parlamento republicano e democrático não pode admitir é, precisamente, a invasão da sua autoridade democrática e da sua legitimidade representativa, não delegável nem alienável em figuras, figurões e figuretas conselheirais”, atacou Lacão. O debate das propostas terminou com deputados de várias bancadas a pedir a defensa da honra, algo que Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, caracterizou como “espelho da qualidade da intervenção do deputado do PSD”.

Durante o debate, o PSD ficou sozinho a defender as propostas e, no projeto de lei para a “participação obrigatória de pessoas da sociedade civil nas comissões parlamentares de inquérito”, teve apenas a companhia de André Ventura, do Chega, e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues. Já o PAN e o Iniciativa Liberal abstiveram-se no momento da votação com o PS, BE, PCP, CDS-PP e PEV a votarem contra.

Sobre a chamada de pessoas de fora para avaliar as incompatibilidades, Rio diz ser uma medida essencial para evitar que seja um deputado da própria bancada a fazer essa avaliação. Recusou a ideia de que a proposta significasse passar um atestado de incompetência aos restantes deputados, e defendeu que se tratava de terminar com as situações de se ser “juiz em causa própria”.

O problema é que esta proposta o PSD não conseguiu convencer nem a ex-deputada do PAN, agora não inscrita Cristina Rodrigues (que se absteve), tendo recebido o voto favorável apenas do Chega e os votos contra de PS, BE, CP, CDS, PAN, PEV, IL.

No mesmo dia em que se queixa da falta de “arejamento dos corredores da Assembleia da República”, o PSD sobe a fasquia — com a ajuda do PS — do número de assinaturas das iniciativas de cidadãos que é necessário para que possam ser discutidas em Plenário na Assembleia da República.

O objetivo do PSD é que passem a ser necessárias 15 mil assinaturas para que a petição seja discutida em plenário — atualmente são quatro mil — já que, fundamenta Rui Rio, com a internet facilmente se conseguem muitas assinaturas e que “tudo tem que ter equilíbrio e sensatez”. Ainda que tenha recebido o apoio do PS, o deputado socialista Pedro Delgado Alves já disse que o número é demasiado elevado e que “talvez as 10 mil” sejam suficientes. Algo que terá que ser afinado na discussão na especialidade.",2020-07-10 17:28:52+00:00,https://observador.pt/2020/07/10/rio-queria-arejar-corredores-da-assembleia-da-republica-mas-partidos-rejeitaram-propostas-do-psd/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200710172852id_/https://observador.pt/2020/07/10/rio-queria-arejar-corredores-da-assembleia-da-republica-mas-partidos-rejeitaram-propostas-do-psd/
"Primeira reunião da Assembleia com burburinho, ‘selfies’, atrasos mas sem campainha","Antes ainda das 09:30 já havia deputados no centro de acolhimento para tratar das formalidades e, à mesma hora, já pelo menos um parlamentar socialista estava sentado no seu lugar no hemiciclo, Ascenso Simões, eleito por Vila Real.

E, em ambiente descontraído, quando faltavam 10 minutos para o início da sessão, à sala foram chegando mais deputados do PS e do PSD, tendo os parlamentares dos restantes partidos entrado já mais perto da hora.

No caso do BE, quando faltavam dois minutos para a hora marcada, Catarina Martins entrou no hemiciclo liderando todo o grupo, que teve que aguardar uns instantes para se sentar, tendo João Vasconcelos ajudado os novos parlamentares do partido a tomar os seus lugares nas filas mais atrás.

Novos e velhos deputados, independentemente do partido, foram-se cumprimentando efusivamente e houve até tempo para tirar fotografias deste primeiro dia.

Uma das selfies teve como interveniente André Silva, do PAN, tendo a nova líder da bancada do partido, Inês Sousa Real, feito questão de registar o momento em que o partido chegou à primeira fila do hemiciclo, agora que é um grupo parlamentar, num lugar que habitualmente estava reservado aos sociais-democratas.

À hora marcada para a sessão começar, às 10:00, o presidente cessante da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, entrou na sala e foi cumprimentando alguns deputados, de todos os partidos, demorando-se mais em conversas com às bancadas de esquerda.

No entanto, no centro da sala de sessões foi bem visível uma conversa de Ferro Rodrigues com o líder do PSD e de novo deputado, Rui Rio, que hoje regressou ao parlamento 18 anos depois.

Outro estreante que entrou antes da hora foi o deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, que saudou todo o CDS, incluindo a líder Assunção Cristas.

Cumprindo a praxe parlamentar, às 10:09 e sem a habitual campainha, foi a líder da bancada mais votada nas eleições de 06 de outubro, a socialista Ana Catarina Mendes, que abriu a sessão, convidando Ferro Rodrigues a dirigir os trabalhos.

Já Ferro estava a falar quando entrou atrasado no hemiciclo, às 10:12, o deputado único do Chega, André Ventura.

André Ventura começou por se tentar sentar, mas não conseguiu espaço para puxar a cadeira, o que obrigou a deputada centrista Ana Rita Bessa a levantar-se do seu lugar, sair para a fila de trás, a terceira, para permitir que André Ventura conseguisse finalmente ocupar o seu assento.

Já depois da sessão ter sido suspensa até às 15:00, o deputado único do Chega e o deputado do CDS-PP Telmo Correia trocaram algumas palavras, apontando para o lugar que agora pertence a André Ventura.

Já esta semana foi Telmo Correia que após uma conferência de líderes explicou aos jornalistas a dificuldade ""prática"" do lugar que foi atribuído a André Ventura, que segundo os centristas fica ""dentro"" do grupo parlamentar do CDS-PP e num lugar de difícil acesso.",2019-10-25 17:16:09+00:00,https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/primeira-reuniao-da-assembleia-com-burburinho-selfies-atrasos-mas-sem-campainha,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191025171609id_/https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/primeira-reuniao-da-assembleia-com-burburinho-selfies-atrasos-mas-sem-campainha
PEDRO QUARTIN GRAÇA,"
Vinte e seis deputados ""totalistas"" dos plenários da AR  Primeiro ano da X legislatura registou mais de 1.900 faltas Data: 23-07-2006  Fonte: Diário de Notícias do FunchalVinte e seis deputados que iniciaram funções em Março de 2005 nunca faltaram às reuniões do Parlamento nos primeiros doze meses da sessão legislativa - 17 socialistas, oito da bancada do PSD e o comunista António Filipe.Nos primeiros doze meses após a Assembleia da República tomar posse, até Abril, em que decorreram 103 plenários, Alberto Martins, do PS, distinguiu-se dos restantes líderes parlamentares por ter estado sempre presente.Além de Alberto Martins, os membros da direcção parlamentar do PS Jorge Strecht, Mota Andrade e Afonso Candal e o socialista Osvaldo Castro, que preside à Comissão de Assuntos Constitucionais, também nunca faltaram a sessões plenárias.Armando França, Celeste Correia, Miguel Coelho, Isabel Vigia, João Bernardo, José Augusto Carvalho, Luís Vaz, Maria Antónia Almeida Santos, Maria José Gamboa, Odete João, Teresa Diniz e Renato Sampaio foram os outros socialistas sempre presentes.De acordo com informações referentes ao período entre Março de 2005 e Abril de 2006 fornecidas pelos serviços da Assembleia da República (vários meses depois de solicitadas), no PSD houve oito deputados que não deram qualquer falta.Os dados dos meses seguintes ainda não se encontram disponíveis, mas, até Março deste ano, Arménio Santos, Correia de Jesus, Fernando Santos Pereira, Hermínio Loureiro, Hugo Velosa, Jorge Morgado, Pedro Quartim Graça e Vasco Cunha foram os social-democratas que nunca faltaram.No PCP apenas António Filipe nunca deu faltas nem justificadas nem injustificadas. O bloquista João Semedo, que assumiu o cargo Março deste ano, também esteve sempre presente em todas as reuniões. No PS, também os deputados Fernando Jesus, que entrou em Setembro de 2005, Joana Lima e Vasco Franco, que entraram em Novembro do ano passado, compareceram a todas as sessões plenárias desde que assumiram o seu mandato.No PSD, Joaquim Ponte entrou em Abril de 2005 e nunca faltou e Duarte Pacheco esteve igualmente presente em todos os plenários da Assembleia da República, embora tenha sido substituído nos meses de Setembro e Outubro do ano passado.No primeiro ano da X legislatura, em que se registaram mais de 1.900 faltas às 103 sessões plenárias, apenas 13 não foram justificadas e o deputado do PSD eleito por Braga Virgílio Costa foi o mais faltoso. Até ao momento, nenhum dos 230 deputados em funções perdeu o mandato por faltas e o fim da sessão legislativa vai ""limpar"" as ausências injustificadas já registadas de deputados como os socialistas José Lamego e João Cravinho.De acordo com informações prestadas à Agência Lusa pelos serviços da Assembleia da República relativas ao período de Março de 2005 a Abril de 2006, José Lamego faltou 24 vezes, das quais quatro não tiveram justificação: o limite máximo permitido por sessão legislativa sem perder o mandato.O presidente da Comissão de Assuntos Económicos, João Cravinho, deu dez faltas, duas das quais injustificadas, enquanto os seus colegas de bancada Sandra Marisa Costa e Paulo Fonseca tiveram uma falta injustificada cada um.O social-democrata Paulo Pereira Coelho esteve na mesma situação e os deputados Paulo Portas e Telmo Correia, do CDS-PP, e Francisco Louçã, do Bloco de Esquerda (BE), deram também uma falta injustificada no primeiro ano desde a posse da Assembleia da República.Como no período entre Março e Novembro de 2005, em relação ao qual a Lusa fez um primeiro balanço das faltas dos deputados, Virgílio Almeida Costa (PSD) continua a liderar a lista dos mais faltosos, com 45 ausências, todas justificadas, correspondentes a quase metade dos plenários.Com menos duas faltas, o presidente do PSD, Marques Mendes, foi o segundo mais faltoso, seguido do secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, com 42 faltas, numa sessão legislativa em que houve eleições autárquicas e presidenciais nas quais os dois fizeram campanha em todo o país.O ex-candidato à câmara de Lisboa e deputado do PS Manuel Maria Carrilho também deu 42 faltas, nove das quais em Setembro e Outubro, durante a pré-campanha autárquica, e o social-democrata Paulo Rangel foi o quinto mais faltoso, com 38 faltas, seguido do deputado do PS Ceia da Silva, com 36.Cesário (PSD) com 35 faltas, Joaquim Pina Moura (PS) com 33 faltas, Manuel Alegre (PS) com 32 faltas, embora 20 dadas em Dezembro e Janeiro, quando esteve em campanha para as eleições presidenciais, Miguel Ginestal (PS) com 30 e José Pedro Aguiar Branco (PSD) com 29 são os seguintes na lista dos deputados com mais faltas justificadas.Seguem-se ainda João Soares (PS), com 28 faltas, embora 9 no período da campanha autárquica quando concorreu a Sintra, o ex- comissário europeu António Vitorino (PS), com 27, os social-democratas Jorge Pereira e Pedro Pinto, que só assumiu o mandato após as autárquicas, com 26, José Lamego e Maria Carrilho (PS), com 24.Mário David (PSD) e o antigo líder do CDS-PP Paulo Portas deram, nos primeiros doze meses desta sessão legislativas, 25 faltas cada um, e o ex-ministro da Defesa chegou mais de uma hora atrasado a cerca de um terço dos 103 plenários, o que fica registado como ""presença parcial"".O deputado do BE João Teixeira Lopes foi substituído em Março deste ano mas, até essa data, deu 29 faltas justificadas, enquanto a sua colega de bancada Ana Drago faltou 15 vezes.Nos ""Verdes"", Heloísa Apolónia só faltou duas vezes e Francisco Madeira Lopes quatro.Os serviços da Assembleia da República disponibilizaram os dados relativos às faltas dos deputados vários meses depois de a informação ter sido pedida pela Lusa e ainda não tinham disponíveis, até sexta-feira, a informação de Abril.Foram requeridos os motivos das justificações das faltas, para diferenciar entre situações de doença ou a recorrente invocação de ""trabalho político"", mas os serviços do Parlamento disseram tratar-se de informação confidencial, não disponível para consulta pela comunicação social.O regimento da Assembleia da República estabelece como um dos deveres dos deputados é ""participar nas votações"", mas o Estatuto dos Deputados considera ""motivo justificado a doença, o casamento, a maternidade e a paternidade, o luto , missão ou trabalho parlamentar e o trabalho político ou do partido a que o deputado pertence"".O mesmo Estatuto dos Deputados impõe um desconto de ""1/20 ou 1/10 do vencimento por cada falta injustificada"" e a perda do mandato para quem ultrapassar o limite de falta não justificadas por sessão legislativa - quatro segundo o regimento.Estes dados sobre as faltas dos deputados, fornecidos pela Assembleia da República, ainda não contabilizam as faltas registadas a 12 de Abril - um dia marcante do ano parlamentar que agora terminou. Nessa sessão, em vésperas do fim - de-semana alargado da Páscoa, a falta de quórum impediu as votações semanais na Assembleia: dos 230 deputados, faltaram 107 e 13 estavam em missão parlamentar.

",2009-09-30 02:42:22+00:00,http://pqg.blogspot.com/2006/07/vinte-e-seis-deputados-totalistas-dos.html?showComment=1172925780000,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090930024222id_/http://pqg.blogspot.com/2006/07/vinte-e-seis-deputados-totalistas-dos.html?showComment=1172925780000
Loja de Ideias: Algum balanço (I),"
Ao longo do último ano, o Ao longo do último ano, o Clube «Loja de Ideias» organizou 17 conferências, reuniu mais de 50 conferencistas em 40 horas de debates para cerca de 1000 pessoas. Patrocinámos dois longos ciclos: «A reforma do sistema eleitoral português» e «30/25, Percursos, Leituras e Reflexões (sobre os 30 anos do 25 de Novembro)». Também organizámos uma conferência avulsa sobre o 11 de Setembro e um almoço no Instituto Goethe, com o alto patrocinio da Embaixada da Alemanha, subordinado ao tema «Um ano de Eleições. Portugal, Europa, Mundo». Sobre o Ciclo da Reforma do Sistema Eleitoral (para a Assembleia da República)Durante quase um ano de debates, conferências e encontros, procurámos apresentar diversas reflexões sobre a reforma do sistema eleitoral português (para a Assembleia da República). Na conferência inaugural do Clube «Loja de Ideias», sob o titulo «O sistema eleitoral português: que reforma?», realizada em Julho de 2005, reunimos o ex-presidente da Assembleia da República João Mota Amaral, António José Seguro deputado do PS e dois ilustres académicos, Andrès Malamud do CIES-ISCTE e André Freire do ISCTE. Por fim, José Reis Santos representou o Clube «Loja de Ideias». Foi a nossa sessão de apresentação e o início desta viagem. Uma casa cheia, um público entusiasmado e conferencistas de nível fizeram-nos perceber que era possível interagir com a classe política e académica fora dos stablishment oficiais.Em Outubro de 2005, procurámos perceber como estava a «Reforma do sistema eleitoral português. A discussão Hoje», com Fernando Rocha Andrade, Subsecretário de Estado da Administração Interna, que explicou a posição do governo. Confrontando-o estiveram os deputados João Rebelo, do CDS-PP, João Teixeira Lopes, do BE e Vítor Alves, membro do Comité Central do PCP.Virámo-nos depois para uma perspectiva histórica, apresentando «A evolução do Sistema Eleitoral em Portugal», em Novembro de 2005. Aí recebemos Zília Osório de Castro, da FCSH-UNL, José Tavares Castilho, do CEHCP-ISCTE, Pedro Alves da FD-UL e (novamente) José Reis Santos, da FCSH-UNL. Em 2006 lançámos o Call for Papers sobre a reforma do sistema eleitoral para a Assembleia da República portuguesa, iniciativa inédita. A ideia era desafiar a «sociedade civil» a apresentar propostas que seriam avaliadas por um júri científico. Este foi composto por André Freire (ISCTE), Andrès Malamud (CIES-ISCTE), Carlos Jalali (U. Aveiro), Diogo Moreira (ISC-UL), Jorge Migueis (STAPE), Jorge Miranda (FD-UL), José Reis Santos (FCSH-UNL), Manuel Meirinho Martins (ISCSP), Marina Costa Lobo (ICS-UL), Pedro Magalhães (ICS-UL), e Pedro Tavares de Almeida (FSCH-UNL). Da sua apreciação seleccionou-se a proposta apresentada publicamente a 1 de Junho. Neste projecto envolvemos toda a rede universitária nacional, de Norte a Sul do país, ilhas incluídas, que com gosto acolheram a iniciativa. Foi com agrado que recebemos 7 propostas, provenientes das mais diversas proveniências. Ganhámos o desafio. Mesmo com parcos recursos e apoios foi possível envolver cidadãos estimulados, articulando política., academia e sociedade civil num processo de encontro, de debate e de reflexão rumo a uma cidadania mais activa e informada.Apoiando esta iniciativa, apresentámos três conferências subordinadas aos partidos políticos. A primeira, sobre «processos de recrutamento de líderes e mecanismos de selecção de candidatos», em Março de 2006, contou com a presença do deputado Pedro Mota Soares, do CDS-PP, de Orlando Alves do MRPP e José Tavares Castilho. A segunda foi sobre «Partidos Políticos, que reformas para o caso português?», em Abril 2006, e contou a deputada Alda Macedo, do BE, de Ana Serrano, assessora do grupo parlamentar do PCP, e de Andrès Malamud; a ideia era por em confronto o mais velho e o mais novo partido português. Por fim, juntámos PS e PSD para falarem de «Que democracia interna?», em Maio de 2006, os deputados Vasco Franco e António Preto representaram o PS e o PSD. Carlos Jalali, da Universidade de Aveiro, providenciou o toque académico.Agora este ciclo terminou, 11 meses, 6 conferências, 21 convidados depois. Ouvimos e debatemos com 6 partidos, académicos de 6 Universidades e Institutos, com membros do Governo e da oposição e com largas centenas de pessoas, representantes da sociedade civil, que nos proporcionaram vivos e aguerridos debates.  A proposta «ganhante» foi a do Pedro Alves, docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa com uma evolução à proposta apresentada e defendida pelo Partido Socialista em 1998 (e que, dizem, irá ser retomada na próxima sessão legislativa...).  À Lusa e ao Público agradecemos o interesse e o trato. Ao público na assistência um muito obrigado. um abraço especial ao António Alvim e ao Neves Castanho, perdedores do Call for Papers que lá estiveram. Outro especial abraço ao João Freire, do ISCTE, esse velho libertário que muito nos honrou com a sua presença. Voltamos em breve.

",2012-01-22 03:19:24+00:00,http://lojadeideias.blogspot.com/2006/06/algum-balano-i.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120122031924id_/http://lojadeideias.blogspot.com/2006/06/algum-balano-i.html
Expor bustos «fascistas» no Parlamento é uma ofensa?,"comissão de Educação rejeitou o requerimento do PCP, tal como o requerimento de Luís Fazenda, que

recomendava uma nova ponderação da presidente da Assembleia da República.

«Utilizar critérios de mera referência cronológica para os incluir é contribuir para o branqueamento do fascismo», sustentou João Oliveira, propondo a suspensão imediata da exposição.







O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, contestou igualmente os critérios da apresentação dos bustos, sem qualquer referência crítica ao fascismo, exigindo que sejam retirados do corredor e que exposição seja suspensa para que o parlamento não contribua para «uma lavagem da imagem do país».



Exigindo também a suspensão da exposição por «meter tudo no mesmo saco», o deputado do PEV José Luís Ferreira apelou para um «consenso democrático» que suspenda a exposição.



Na bancada do PS, o deputado José Junqueiro não disse qual a posição do grupo parlamentar sobre a exposição, considerando «adequado» que o tema fosse tratado em conferência de líderes, tal como propuseram PCP e BE.



Antes do plenário, a deputada do PS Isabel Moreira tinha criticado a forma e os critérios de apresentação dos bustos, defendendo que a Assembleia da República não pode ser neutra e permitir uma exposição «acrítica». Em declarações à Agência Lusa, Isabel Moreira defendeu também a retirada da exposição do parlamento, considerando «ofensivo» ver na mesma fila as figuras dos presidentes do período democrático e do regime fascista.



No plenário, PSD e CDS-PP recusaram que a exposição resulte no branqueamento de qualquer período histórico, com o deputado social-democrata Carlos Abreu Amorim a considerar que a exposição é apenas «um relato histórico» e não uma exposição política.



«Nos 40 anos do 25 de Abril tivemos uma exposição de cartazes políticos, um dos quais exigia a execução pública dos antifascistas e não vimos nenhum deputado desta câmara a exigir a retirada desse cartaz. Houve a compreensão que era um mero relato histórico que deve ser interpretado nesse contexto», exemplificou o deputado, advertindo que «sobrevalorizar a situação tentando transformá-la num caso político não elogia a solidez da democracia».



No mesmo sentido, o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, afirmou que não é por haver imagens de figuras da monarquia na Assembleia da República que o Estado português passa a ser monárquico.



O deputado referiu que a realização daquela exposição partiu de uma proposta da Câmara Municipal de Barcelos, presidida por um autarca do PS, e que o processo seguiu todos os trâmites previstos desde a aprovação na comissão parlamentar de Educação até à autorização final dada por despacho da Presidente da Assembleia da República.



O vice-presidente do parlamento Guilherme Silva disse que Assunção Esteves remetia o tema para a comissão de onde partiu, que se reunirá após o plenário segundo anunciou o deputado Abel Baptista.



O deputado democrata-cristão explicou perante o plenário que a exposição dos bustos dos «presidentes da República da I República, Ditadura Militar, Estado Novo e Democracia» partiu de um pedido da Câmara Municipal de Barcelos que foi aprovado na comissão de Educação no dia 25 de junho.





Polémica é «ridícula e inconcebível»





O mestre oleiro responsável pela criação dos bustos dos presidentes da República expostos na Assembleia da República, Joaquim Esteves, classificou de «ridícula e inconcebível» a polémica levantada pelo PCP, BE e PEV.



«Não podemos renegar a nossa história e, bem ou mal, goste-se ou não se goste, a verdade é que todos eles foram presidentes da República e, como tal, devem figurar na exposição», referiu Joaquim Esteves, em declarações à Lusa.



A inauguração da exposição está marcada para quinta-feira e Joaquim Esteves conta «lá estar», tal como estava previsto.



«Se lá não estiver, será sinal de que a nossa democracia está muito mal de saúde», criticou o mestre oleiro.



Denominada «100 anos de presidência», a exposição integra os bustos dos presidentes que marcaram os 100 anos da República portuguesa.

Numa interpelação à mesa no início do plenário, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, vincou o protesto da bancada por a Assembleia da República acolher «uma exposição que inclui figuras de Presidentes da República do fascismo» com base em critérios meramente cronológicos.",2019-10-01 13:46:45+00:00,https://tvi24.iol.pt/politica/assembleia-da-republica/partidos-querem-suspensao-da-exposicao-de-bustos-na-ar,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191001134645id_/https://tvi24.iol.pt/politica/assembleia-da-republica/partidos-querem-suspensao-da-exposicao-de-bustos-na-ar
CDS-PP: Concelhia de Lisboa,"

Quem se habituou a vê-lo de fato e gravata dificilmente imagina que o cabeça-de-lista do CDS-PP à Câmara de Lisboa gosta de futeboladas com os amigos, é amante de passeios de mota e até vê o canal Panda.Pai de um bebé que completará sete meses a três dias das eleições, Telmo Correia não esconde que por vezes quer ver notícias na televisão, mas acaba por ceder aos desenhos animados para não contrariar o pequeno Telmo, que ""berra"" quando lhe mudam a programação, conta.O nome do bebé respeita uma tradição familiar.A outra filha do candidato, Mafalda, 24 anos (do primeiro casamento), seguiu-lhe as pisadas ao optar pelo curso de Direito, que está prestes a terminar e quando pode ""vai dando uma ajuda na campanha"", revela.""A minha filha diz, com muita graça, que ainda não percebeu se é tia ou irmã do bebé"", conta divertido durante uma breve conversa com a agência Lusa a meio de um agitado dia de campanha, que compatibiliza com as funções de líder parlamentar e as solicitações dos jornalistas para reagir às notícias do dia.Se com o bebé passou a ser espectador do Panda, com a Mafalda, actriz amadora desde o liceu, passou a ser um frequentador mais assíduo das salas de teatro.""Preferia o cinema, hoje gosto mais de teatro do que gostava (...) também há mais produções, mais oferta"", refere.De manhã em acções de rua pela cidade, à tarde na Assembleia da República e à noite de novo em campanha, Telmo Correia diz que não consegue desligar-se completamente da política quando está em casa, mas gosta muito de ""falar de outras coisas"".A mulher, que foi dirigente do CDS no Porto e autarca de junta de freguesia, é que puxa por ele: ""Gosta muito de saber tudo o que é da política. Às vezes diz-me ´então não me contas?`"".As leituras do candidato resumem-se hoje ao seu programa eleitoral, mas confessa-se ""viciado em revistas"", portuguesas e estrangeiras dos mais variados géneros, incluindo automóveis e motociclismo.Quando o tempo permite, gosta de passear de mota pelos arredores da cidade, esticando mesmo as duas rodas até ao Alentejo.O gosto pelo ténis já lhe é conhecido. É presença habitual nos torneios, faz parte da equipa da Assembleia da República - que joga com parlamentos de outros países e lhe permitiu experimentar os courts relvados de Wimbledon.Além disso, joga ""socialmente"" com os amigos, com os quais também não dispensa umas ""futeboladas"".A última vez que brincou com uma bola foi ""contra o Chico Buarque"" e a sua banda, por ocasião dos últimos concertos do músico em Lisboa ""há uns meses"", recorda antes de entrar para a sessão plenária.Para trás ficou a visita a um mercado, um contacto com a população na rua e com o rosto da abstenção - ""eu não voto porque ninguém me dá nada"", dizia para os clientes em voz alta a empregada de um dos cafés onde entrou.Mais à frente, numa esplanada, um idoso não se contenta com o panfleto que lhe é entregue e pede mesmo um autógrafo ao candidato, que prontamente pede uma caneta.Por entre queixas sobre o estado da cidade e alguma indiferença em relação aos políticos, Telmo Correia conta com um apoio inesperado. Uma apoiante sem filiação partidária, aguarda-o logo de manhã para segurar na bandeira do partido e ajudar a distribuir os panfletos.""Não é a primeira vez que faço isto, gosto muito do senhor doutor. Liguei para a Assembleia da República a perguntar e uma senhora, secretária, disse-me que ele ia estar aqui"", conta a apoiante.O ""peso"" do Parlamento na candidatura de Telmo Correia nota-se aliás pela presença de mais três deputados na comitiva: António Carlos Monteiro, Diogo Feio e Nuno Magalhães.""O Parlamento saiu à rua"", exclama alguém.O almoço é no refeitório das Oficinas da Câmara e antes de seguir para o Parlamento ainda há que passar por casa. Era dia de vacinas para o bebé.in RTP

",2019-09-20 06:22:25+00:00,http://cds-pp-lisboa.blogspot.com/2007/07/quem-se-habituou-v-lo-de-fato-e-gravata.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190920062225id_/http://cds-pp-lisboa.blogspot.com/2007/07/quem-se-habituou-v-lo-de-fato-e-gravata.html
Intervenção de António Filipe,"Debate na AR sobre a despenalização da ivg em Portugal

Intervenção de António Filipe na Assembleia da República

3 de Março de 2004

Senhor Presidente,

Senhores Deputados,

Há seis anos atrás, depois de aprovado na generalidade nesta Assembleia um Projecto de Lei de despenalização da interrupção voluntária da gravidez a pedido da mulher até às 10 semanas, o PSD obteve o acordo da direcção do PS para impor a realização de um referendo nacional sobre essa matéria.

A legitimidade constitucional e política da Assembleia da República para aprovar a iniciativa legislativa em causa era indiscutível. No entanto, o processo legislativo foi travado pela decisão política de convocação de um referendo que acabaria por inviabilizar a sua conclusão e fazer com que, apesar da aprovação na generalidade de um projecto de lei de despenalização da interrupção voluntária da gravidez até às dez semanas, tudo acabasse por ficar na mesma, até hoje.

Nunca foi segredo para ninguém que a convocação do referendo em 1998 surgiu em consequência de um acordo entre as direcções do PSD e do PS com o objectivo de accionar um derradeiro recurso para evitar que a correlação de forças então existente na Assembleia da República se pudesse traduzir na aprovação de um lei que despenalizasse a interrupção voluntária da gravidez.

Um ano antes, em 1997, quando um projecto de lei do PCP foi recusado por um voto de diferença, ninguém exigiu qualquer referendo nem pôs em causa a legitimidade política e constitucional da Assembleia da República para decidir como decidiu. Ou seja: para os defensores do referendo de 1998, a Assembleia da República tinha legitimidade para decidir manter a criminalização, mas já não tinha legitimidade para acabar com ela.

Em todo o caso, o referendo realizou-se e correspondeu aos objectivos políticos dos seus proponentes que, através de uma operação de grosseira mistificação sobre o que estava verdadeiramente em causa e de autêntico terrorismo psicológico, conseguiram convencer muita gente que o que estava em causa era ser a favor ou contra o aborto, quando o que estava em causa era manter ou não a desumana norma do Código Penal que condena a prisão até três anos as mulheres que interrompam a gravidez.

O resultado é conhecido. Apesar da participação eleitoral ter sido extremamente reduzida e de, por esse facto, o referendo não ter eficácia vinculativa, a vitória tangencial do Não, inviabilizou o processo legislativo que estava em curso e fez com que ainda hoje sejam instaurados processos crime contra as mulheres que interrompam a gravidez.

O resultado é a continuação do flagelo do aborto clandestino e a perseguição criminal das mulheres que, por vicissitudes diversas, se vêem obrigadas a recorrer à interrupção voluntária da gravidez e ficam sujeitas a uma pena de prisão até três anos. O resultado é continuarmos a assistir em Portugal, no século XXI e 30 anos depois do 25 de Abril, à situação estranha, absurda e aviltante, da investigação, acusação, humilhação pública e julgamento de mulheres sob a acusação de terem abortado, como aconteceu na Maia (com condenação efectiva) e mais recentemente em Aveiro.

Perante esta vergonha, que não é apenas uma vergonha nacional, mas verdadeiramente uma vergonha internacional, que ultrapassa as nossas fronteiras e suscita um forte movimento de solidariedade e a perplexidade do mundo civilizado, não basta a opinião hipócrita dos que dizem que são pela criminalização mas que não querem ver as mulheres condenadas.

A forma de evitar a condenação das mulheres não é manter a criminalização e depois, quando as mulheres são julgadas, fazer figas pela absolvição. Se o que se pretende é evitar que as mulheres sejam condenadas, a única forma segura de o evitar, é revogar a absurda norma do Código Penal que as condena a uma pena de prisão até 3 anos.

Só que o PSD e o CDS-PP, que tanto se bateram pela realização de um referendo quando estavam em minoria, agora em maioria, preparam-se para evitar a despenalização, mas desta vez já não querem nenhum referendo.

Os argumentos quanto à subsistência da validade política do referendo de 1998 são do reino do absurdo. O referendo nunca teve eficácia vinculativa devido à diminuta participação dos eleitores. Mas mesmo que tivesse tido alguma eficácia jurídica, os seus efeitos teriam caducado em Outubro de 1998, com o termo da sessão legislativa em que teve lugar. A partir desse momento, a Assembleia da República reassumiu plenamente a sua competência e legitimidade para despenalizar a interrupção voluntária da gravidez sem dependência de qualquer referendo, mesmo que este tivesse sido vinculativo.

Este facto é absolutamente inequívoco. O que a Constituição determina é que os efeitos do referendo caducam com a sessão legislativa e nunca ninguém propôs em sede de revisão constitucional que assim deixasse de ser.

Que os Partidos da direita pretendam manter em vigor a norma do Código Penal que condena a prisão até três anos as mulheres que interrompam a gravidez, é uma opção que se lamenta, mas que tem de se aceitar como legítima. Cada um vota segundo as suas opções e assume perante os portugueses a responsabilidade pelas opções que toma. Agora, o que os Partidos da direita não podem, é atribuir a um referendo uma validade que ele não tem e ainda menos pretender que, uma vez feito um referendo, a sua eficácia, ainda que imaginária, seja eterna.

No momento em que nos encontramos, Assembleia da República tem plena legitimidade política e constitucional, quer para aprovar uma lei que despenalize a interrupção voluntária da gravidez, quer para deliberar propor ao Presidente da República a convocação de um novo referendo sobre essa matéria.

Em 1997, os Partidos da direita entendiam que a Assembleia da República tinha legitimidade para recusar a despenalização da IVG, sem referendo. Em 1998, já entendiam que a Assembleia da República só teria legitimidade para decidir a despenalização se houvesse referendo. Agora, em 2004, a maioria parlamentar prepara-se para recusar a despenalização e recusar o referendo.

Esta decisão tem uma consequência óbvia, que é a de manter tudo na mesma, não em nome de qualquer compromisso que tenha sido assumido para com os eleitores, mas em nome de um acordo de coligação que os portugueses, como é óbvio, não sufragaram.

Senhor Presidente,

Senhores Deputados,

O PCP, sobre esta matéria, tem posição e assume-a. O PCP considera que a interrupção voluntária da gravidez a pedido da mulher até às 12 semanas deve ser despenalizada e que a Assembleia da República pode e deve tomar essa decisão, agora ou no futuro, sem necessidade de qualquer referendo. Mas compreende a posição dos mais de 120 mil cidadãos que, assumindo uma posição claramente favorável à discriminalização do aborto, decidiram tomar a iniciativa cívica de se dirigir a esta Assembleia, solicitando a realização de um novo referendo.

O PCP sabe distinguir perfeitamente entre os propósitos obstrucionistas do referendo de 1998 imposto pela direita e as propostas de referendo que hoje debatemos, subscritas por quem está connosco na luta que há muitos anos travamos pela saúde pública, pela dignidade humana, pela maternidade e paternidade responsáveis.

Por reconhecer essa diferença, o PCP aceitou que na ordem do dia deste seu agendamento potestativo, pudessem ser incluídas, para além das iniciativas legislativas de despenalização do aborto, também as propostas de realização de um novo referendo sobre essa matéria.

A iniciativa popular de referendo que hoje debatemos, a primeira da nossa história constitucional, cuja legitimidade é indiscutível e está devidamente certificada pelo facto de reunir todas as condições constitucionais e regimentais para ser hoje debatida em Plenário, exprime o anseio compreensível de largos sectores da opinião pública favoráveis à despenalização do aborto, de intervir civicamente para a concretização desse objectivo.

Por tudo o que fica dito, o sem que isso signifique o acordo com o processo dos referendos ou o entendimento de que a AR deixa de ter legitimidade para decidir no futuro sobre essa matéria, o Grupo Parlamentar do PCP, caso sejam rejeitadas as iniciativas legislativas que visam despenalizar a interrupção voluntária da gravidez, dará o seu voto favorável às propostas de realização de um referendo que possa dar de novo a palavra aos cidadãos.

Disse.",2009-06-21 08:50:12+00:00,http://www.pcp.pt/actpol/temas/ivg/a20040303e.htm,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090621085012id_/http://www.pcp.pt/actpol/temas/ivg/a20040303e.htm
25 de Abril: Sessão solene no Parlamento começou com hino nacional pela banda da GNR,"A sessão solene do 25 de Abril na Assembleia da República começou por volta das 10h depois de o hino nacional pela banda da GNR.





O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa entrou nas escadarias do Palácio de São Bento por volta das 9h45 com um cravo vermelho na mão, ao contrário de Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República que exibia o símbolo que batizou a revolução do 25 de Abril.

Ramalho Eanes e Jorge Sampaio estiveram presente ao contrário de Cavaco Silva, tendo sido o único dos ex-Presidentes da República a não comparecer na Assembleia da República.

Na sessão solene que celebra os 45 anos do 25 de Abril, o PAN pediu uma revolução para salvar o planeta, enquanto o CDS e PSD juntaram-se para criticar o Governo.

""Os portugueses repudiarão qualquer Governo que ouse administrar a 'coisa pública' fazendo uso daquilo que pertence a todos como se se tratasse de uma propriedade de qualquer partido. Rejeitamos que critérios 'clubístico-partidários' ou de nepotismo se sobreponham ao mérito e ao interesse coletivo"", alertou Pedro Roque, deputado do PSD.

Filipe Anacoreta Correia, deputado do CDS-PP, defendeu que se exige aos políticos que ""sirvam o país com uma ética exigente, um escrutínio constante e um horizonte mais amplo que o mero ciclo eleitoral ou mediático"".

A deputada do PCP, Diana Ferreira, defendeu que ""será com os valores de Abril que se constituirá o futuro de Portugal - um país mais livre, mais democrático, mais desenvolvido, mais justo e solidário"".

Já Heloísa Apolónio, dos Verdes, apelou à participação de todos os eleitores. ""Abdicar desse direito de votar, que custou a conquistar, é uma rendição ao conformismo, é deixar nas mãos dos outros a decisão"", disse.",2019-04-26 19:55:23+00:00,https://sol.sapo.pt/artigo/654704/25-de-abril-sessao-solene-no-parlamento-comecou-com-hino-nacional-pela-banda-da-gnr,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190426195523id_/https://sol.sapo.pt/artigo/654704/25-de-abril-sessao-solene-no-parlamento-comecou-com-hino-nacional-pela-banda-da-gnr
Costa reúne sexta-feira primeiro Conselho de Ministros para aprovar programa,"O primeiro Conselho de Ministros do XXI Governo Constitucional realiza-se na sexta-feira de manhã e destina-se à aprovação do Programa de Governo, disse à Lusa fonte oficial do PS.

Depois de aprovado em Conselho de Ministros, o programa de governo será discutido na terça e na quarta-feira da próxima semana na Assembleia da República, conforme ficou decidido em conferência de líderes.

O calendário da discussão do programa de Governo no Parlamento foi apontado como ""previsível"" dado que o novo executivo ainda não tomou posse.

Em declarações aos jornalistas no final da conferência de líderes parlamentares, a secretária da Mesa da Assembleia da República Idália Salvador Serrão, deputada do PS, ressalvou que este agendamento é ainda provisório e depende da tomada de posse do Governo e da chegada do programa do executivo ao parlamento.

Sendo que o programa está feito, acrescentou, e sendo expectável que a tomada de posse ocorra ainda esta semana, o Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, propôs aos líderes parlamentares a discussão do programa na terça-feira pelas 15:00 e na quarta-feira em duas sessões: pelas 10h e pelas 15h.

A tomada de posse do XXI Governo, do PS foi agendada pela Presidência da República para as 16:00 de quinta-feira, no Palácio da Ajuda.

Quase um quarto dos membros da actual bancada socialista, 21 num total de 86, vai exercer funções de ministro ou de secretário de Estado no XXI Governo Constitucional, liderado por António Costa, ficando pendente a sua substituição pelos membros suplentes das listas da análise das respectivas compatibilidades por parte da I comissão parlamentar.

Por seu turno, também muitos elementos do Governo PSD/CDS-PP ainda em gestão vão retomar as funções de deputados durante a XIII legislatura, faltando ocorrer essa rotação com os seus substitutos.

Entretanto, na cerimónia de tomada de posse do novo executivo socialista vão estar a porta-voz do BE, Catarina Martins, e do líder parlamentar do PCP, João Oliveira.

O outro partido envolvido no entendimento da nova maioria de esquerda, o PEV, só vai decidir na quinta-feira, pela manhã, a sua forma de se fazer representar, dados os diplomas em debate e de só dispor de dois deputados.

À direita do hemiciclo, o vice-presidente social-democrata Marco António Costa disse à Lusa que sempre que é convidado o PSD faz-se representar, embora sem especificar.

O CDS-PP não respondeu à questão da agência Lusa sobre a presença e representação na cerimónia.

Lusa",2017-01-17 05:05:44+00:00,http://ionline.sapo.pt/artigo/482280/costa-re-ne-sexta-feira-primeiro-conselho-de-ministros-para-aprovar-programa?seccao=Portugal_i,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170117050544id_/http://ionline.sapo.pt/artigo/482280/costa-re-ne-sexta-feira-primeiro-conselho-de-ministros-para-aprovar-programa?seccao=Portugal_i
"PSD, CDS e PCP chumbam condenação da repressão em Angola","PSD, CDS-PP e PCP rejeitaram esta sexta-feira um voto de condenação apresentado pelo Bloco de Esquerda sobre a ""repressão em Angola"" e com um apelo à libertação dos ""ativistas detidos"", iniciativa que mereceu a abstenção do PS.

Este voto do BE, porém, contou ainda com o apoio de sete deputados socialistas (Alexandre Quintanilha, Isabel Moreira, Inês de Medeiros, Isabel Santos, Pedro Delgado Alves, Wanda Guimarães e Tiago Barbosa Ribeira), além do representante do PAN.

""É preciso travar e dar por finalizado este arrastado processo que visa intimidar, deter e punir aqueles que criticam a governação de José Eduardo dos Santos, que tem tido interferência direta ao longo de todo o processo, dando ordens no sentido de prolongar indefinidamente as audiências"", pode ler-se no voto da bancada bloquista.

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O PCP demarcou-se totalmente desta iniciativa do BE, apresentando uma declaração de voto na qual se adverte que outras forças políticas ""não poderão contar"" com os comunistas ""para operações de desestabilização de Angola"".

""Reiterando a defesa e a garantia das liberdades e direitos dos cidadãos, cabe às autoridades judiciais angolanas o tratamento de processos que recaiam no seu âmbito, de acordo com a ordem jurídico-constitucional, não devendo a Assembleia da República interferir sobre o desenrolar dos mesmos, prejudicando as relações de amizade e cooperação entre o povo português e o povo angolano"", sublinha a bancada liderada por João Oliveira.

Com a abstenção do PSD e do CDS-PP, a Assembleia da República aprovou um voto apresentado pelo Bloco de Esquerda condenação pela recente morte de três ativistas curdas e feministas Sêvê Demir, Pakize Nayir e Fatma Uyar na sequência de uma operação militar turca.

""A Assembleia da República expressa o seu mais profundo pesar por este triste acontecimento e presta homenagem às vítimas, suas famílias e ao povo curdo e repudia todos os atentados contra a liberdade e os direitos humanos na Turquia, como em qualquer outro país do mundo"", lê-se no voto aprovado pelo Parlamento.",2019-05-23 03:06:24+00:00,https://www.dn.pt/portugal/interior/psd-cds-e-pcp-chumbam-condenacao-da-repressao-em-angola-4969959.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190523030624id_/https://www.dn.pt/portugal/interior/psd-cds-e-pcp-chumbam-condenacao-da-repressao-em-angola-4969959.html
Ferro Rodrigues aplaudido de pé por todas as bancadas,"Depois de a sua eleição no início da legislatura ter gerado críticas nas bancadas do PSD e CDS-PP por ter 'rompido' com a tradição de o presidente da Assembleia da República ser oriundo do partido mais votado, hoje sociais-democratas e democratas-cristãos juntaram-se ao aplauso de pé iniciado pelos socialistas a Ferro Rodrigues, e que depois se estendeu às restantes bancadas da esquerda.

""Agradecer o trabalho conjunto que todos tivemos, a confiança recíproca que fomos ganhando ao longo dos meses"", frisou Ferro Rodrigues, que desejou a todos os deputados -- não sabendo quais voltarão na próxima legislatura -- as maiores felicidades pessoais e políticas.

O presidente da Assembleia da República saudou de forma especial os seus dois 'vices' que já anunciaram que não voltarão ao parlamento: José Matos Correia (PSD) e Teresa Caeiro (CDS-PP).

""E está encerrada a sessão"", declarou Ferro Rodrigues, pouco depois das 18:00, terminando um plenário que começou pelas 09:00, com uma pausa de pouco mais de uma hora para almoço.

Hoje, em entrevista ao Observador, o secretário-geral do PS, António Costa, adiantou que Ferro Rodrigues voltará a ser candidato socialista a deputado.

""Sei que Eduardo Ferro Rodrigues está disponível para se recandidatar a deputado [nas listas do PS] à Assembleia da República e que, portanto, continuará a ser deputado"", disse.

A 'maratona' de votações durou cerca de cinco horas e meia e durante a sessão plenária foram aprovados diplomas como uma nova Lei de Bases da Saúde, alterações ao Código do Trabalho, ao Estatuto do Ministério Público e à lei da gestação de substituição, bem como multas para quem deite 'beatas' de cigarros para a via pública ou os últimos diplomas do 'pacote da transparência'.

Pelo caminho ficou, por exemplo, a lei do lóbi que, depois do veto do Presidente da República, os deputados optaram por não confirmar nem alterar.

Marcou também o último plenário da legislatura o protesto de dezenas de sindicalistas da CGTP, que se levantaram em silêncio nas galerias quando foram aprovadas as alterações laborais, acabando por ser retirados com gritos de ""A luta continua"" e ""Vergonha"".

No final do plenário, era visível o ambiente de despedida, com alguns deputados com muitos anos de parlamento e que se sabe que não voltarão à Assembleia da República, como Mota Soares (CDS-PP) ou Wanda Guimarães, a receberem abraços e beijinhos.

As eleições legislativas estão marcadas para 06 de outubro e darão origem à XIV legislatura.

Notícias ao Minuto nomeado para os Prémios Marketeer

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Recomendados para si",2019-10-12 05:29:05+00:00,https://noticiasaominuto.com/politica/1291480/ferro-rodrigues-aplaudido-de-pe-por-todas-as-bancadas?inlinks=related,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191012052905id_/https://noticiasaominuto.com/politica/1291480/ferro-rodrigues-aplaudido-de-pe-por-todas-as-bancadas?inlinks=related
Gazzeta Daily News: Portugal,"

Parlamento: Balanço dos subsídios de reintegraçãoMeio milhão de euros para 13 ex-deputadosTreze dos 84 ex-deputados que pediram o subsídio de reintegração a que tinham direito à Assembleia da República representam cerca de 35 por cento do ‘bolo’ de 1,42 milhões de euros atribuídos para o efeito. Uma cifra de meio milhão de euros se somarmos os montantes de cada um dos ex-parlamentares que constam da lista dos maiores valores apurados: oito do PSD, três do PS e um do PCP.Ana Benavente, ex-deputada socialista, e Rodeia Machado, do PCP, levam para casa 63 mil euros correspondentes a 18 semestres de serviço prestado na Assembleia da República. Ambos contabilizam os montantes maiores atribuídos pelo Parlamento à luz da Lei 4/85, que permitia, até ao final do ano passado (2005), o subsídio de reintegração, calculado com a fórmula de um vencimento de parlamentar – 3524,85 euros – por semestre cumprido na actividade política.A Assembleia da República não pagou tudo de uma só vez, mas já saldou 363 mil euros da dívida aos 13 ex-parlamentares com maior subsídio, solicitado em 2005. Faltam ainda pagar 162 mil euros que serão liquidados até Novembro deste ano. Verbas previstas, aliás, no Orçamento da Assembleia da República.Segundo a secretaria-geral do Parlamento, 19 ex-deputados ainda não tinham, no final do mês de Janeiro, a sua situação regularizada face ao pedido de subsídio feito em 2005. Neste rol estão os referidos 13 deputados mais sete. Neste último contexto, quatro receberam já o que lhes era devido por lei: Carlos Parente Antunes (PSD) com 28 mil euros; Delmar Palas (PSD) com três mil e 500 euros; Gonçalo Capitão (PSD) com 17 mil 624 euros e Luís Cirilo, outro social-democrata, com 28 mil euros.1,4 MILHÕES EM 2005Recorde-se que a Assembleia da República informou que gastou mais de 1,4 milhões de euros com subsídios de reintegração, destinados aos ex-deputados que o solicitaram em 2005, mas também a pedidos de anos anteriores.Aliás, na última correcção orçamental do Parlamento para 2005, foram inscritas dotações de 1,35 milhões para o efeito. O acréscimo de cerca de 76 mil euros prende-se, segundo a Assembleia da República, com pagamentos a antigos deputados de outras sessões legislativas.A este propósito, recorde-se, até Agosto de 2005 foram entregues 380 mil euros a 56 ex-deputados, que iriam receber no total e, de forma faseada, 1,14 milhões de euros. Valor que aumentou em 210 mil euros no final de 2005. Balanço feito, este ano a dotação para os subsídios está registada em 300 mil euros.METADE DO SUBSÍDIO DEVOLVIDOO deputado Ricardo Almeida, do PSD, reassumiu o seu lugar na Assembleia da República. Por isso, segundo os serviços, “foi--lhe suspenso o pagamento”. O parlamentar terá, agora, de devolver metade do subsídio de reintegração, cerca de 17 mil euros, uma vez que teria direito, caso não voltasse, a 35 mil euros.Entre o grupo de 19 ex-deputados que não receberam o subsídio de reintegração por completo estão ainda João Almeida, do CDS-PP, que recebeu sete mil euros e tem ainda direito a 14 mil euros, e José Amaral Lopes, do PSD, com iguais montantes.INVESTIGADORA UNIVERSITÁRIA: ANA BENAVENTEA ex-secretária de Estado da Educação tem direito a um interessante montante para subsídio de reintegração, mas tal como muitos outros deputados que receberam o dinheiro tem um vínculo laboral seguro com uma instituição pública. Ana Benavente faz parte dos quadros do Instituto de ciências Sociais.""VIVO COM O SUBSÍDIO"" (ANTÓNIO CRUZ SILVA)António Cruz Silva, ex-deputado do PSD, absolvido em julgamento por alegado crime de peculato, tem direito a receber 35 mil euros, referentes a dez semestres no Parlamento. “Vivo com o subsídio. Mantenho-me sem actividade e quando acabar [o subsídio] já tenho algumas perspectivas.”, disse ao CM.REGRESSO TRANQUILO: ANTÓNIO RODEIA MACHADOAntónio Rodeia Machado, ex-deputado comunista, afirmou ao CM que já está reformado da Função Pública (Técnico-profissional do Serviço Sub-Regional de Beja da Segurança Social). Saiu do Parlamento e regressou à sua actividade privada “de forma calma e tranquila”. Hoje, é presidente dos Bombeiros Voluntários de Beja e vice-presidente da Liga de Bombeiros portugueses.DIREITO A SUBSÍDIO DE REINTEGRAÇÃOANA BENAVENTERecebido - 28.198,80 eurosA receber - 35.248,50 eurosPS - Investigadora do Instituto de Ciências Sociais /Universidade de LisboaRODEIA MACHADORecebido - 28.198,80 eurosA receber - 35 248,50 eurosPCP - Reformado da Função Pública/Porta-voz da CDU na Assembleia Municipal de BejaCRUZ SILVARecebido - 28.198,80 eurosA receber - 7.049,70 eurosPSD - Sem actividade neste momentoBERNARDINO G. PEREIRARecebido - 28.198,80 eurosA receber - 7.049,70 eurosEmpresário ligado à construção civil na MaiaBRUNO VITORINORecebido - 28.198,80 eurosA receber - 7.049,70 eurosPSD - Vereador na CM do Barreiro com o pelouro do grupo de Trab. do Ambiente; Reabilit. UrbanaEUGÉNIO MARINHORecebido - 28 198,80 eurosA receber - 7.049,70 eurosPSD - Advogado, de FafeFERNANDO P. PEREIRARecebido - 28.198,80 eurosA receber - 7.049,70 eurosCastelo Branco - Actividade desconhecidaJOSÉ SOUSA E SILVARecebido - 28.198,80 eurosA receber - 7.049,70 eurosPSD - Médico em LeiriaDAVID JUSTINORecebido - 28.198,80 eurosA receber - 7.049,70 eurosPSD - Professor na Universidade Nova de LisboaLUÍSA PORTUGALRecebido - 28.198,80 eurosA receber - 7.049,70 eurosPS - Professora, deputada municipal nas listas do PS na Câmara Municipal de CorucheNATÁLIA CARRASCALÃORecebido - 24.673,95 eurosA receber - 10.574,55 eurosPSD - Tem estado em Timor-Leste. É vogal da mesa do Conselho Nacional do PSDPAULO PEDROSORecebido - 28.198,80 eurosA receber - 17.624,25 eurosPS - Integra uma equipa de acompanhamento da integração da Roménia na União EuropeiaZELINDA SEMEDORecebido - 28.198,80 eurosA receber - 7.049,70 eurosPS - Professora. É deputada municipal na Câmara Municipal de ElvasTOTAL RECEBIDO: 363.059,55 EUROSTOTAL A RECEBER: 162.143,10 EUROSIn Correio da Manha,12Feb2006 

",2009-07-25 06:43:13+00:00,http://gazzetadailynews.blogspot.com/2006/02/portugal_12.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090725064313id_/http://gazzetadailynews.blogspot.com/2006/02/portugal_12.html
"Lendo e relendo: No 44.º aniversário do 25 de Abril, dia da Liberdade e Democracia","


Passa hoje o 44.º aniversário da revolução de Abril e as comemorações ficam
marcadas condignamente por uma Assembleia da República de portas abertas, pelo
desfile na avenida da Liberdade em Lisboa e pela inauguração do jardim Mário
Soares. 

Porém, é de destacar a usual e, desta vez, auspiciosa sessão solene no Parlamento.
Assim, pelas 10 horas, coube a Ferro Rodrigues, Presidente da Assembleia da
República, o múnus de abrir a sessão no hemiciclo, após a execução do Hino
Nacional pela Banda da GNR, nos Passos Perdidos, dando, em seguida, a palavra
aos representantes dos grupos parlamentares.

O primeiro a intervir foi o deputado único do PAN (Pessoas-Animais-Natureza), André Silva. Seguiram-se-lhe José Luís Ferreira, pelo
PEV, Paulo Sá, do PCP, Ana Rita Bessa, do CDS-PP, Isabel Pires, do BE, Elza
Pais, do PS, e Margarida Balseiro Lopes, do PSD. A sessão solene terminou com
os discursos de Ferro Rodrigues e do Presidente da República, Marcelo Rebelo de
Sousa. E, no final, ouviu-se a canção de José Afonso “Traz outro amigo também”, interpretada pelo Coro dos Antigos
Orfeonistas da Universidade de Coimbra.

Foi esta a terceira vez que o atual Chefe de Estado discursou na sessão
solene do 25 de Abril, ocasião que, em anos anteriores, expressou preocupação
com a vitalidade do sistema político. Do Parlamento, Marcelo, António Costa e Ferro
Rodrigues seguiram para a zona sul do jardim do Campo Grande, onde foi
inaugurado, pelas 13 horas, o jardim Mário Soares. Na cerimónia de inauguração
da obra, que representa um investimento de 1,2 milhões de euros, esteve também Fernando
Medina, Presidente da Câmara Municipal de Lisboa,.

Duas horas depois, partiu do Marquês de Pombal o desfile popular,
organizado pela Associação 25 de Abril. Sob o lema “Abril de novo, com a força do povo”, o desfile seguiu até ao
Rossio. Às habituais presenças do secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, e
da coordenadora nacional do BE, Catarina Martins, juntou-se Yanis Varoufákis, antigo
Ministro das Finanças da Grécia, num Governo liderado por Tsipras, em 2015.
Militares e polícias participaram no desfile popular em protesto pelo “não
descongelamento” das suas carreiras.

Também a partir das 15,15 horas, a Assembleia da República abriu as portas
ao público para visitas livres e atividades culturais. Pela primeira vez, os visitantes
puderam circular entre o edifício da Assembleia e a residência oficial do
Primeiro-Ministro, espaços ligados por jardins comuns e, seguindo um itinerário
pré-definido, tiveram acesso a alguns espaços do Palácio de São Bento que
habitualmente não estão abertos ao público. Houve atuações musicais do Coro dos
Antigos Orfeonistas da Universidade de Coimbra e da Orquestra Juvenil da
Academia Musical dos Amigos das Crianças. E uma exposição sobre o “Mosteiro de São Bento da Saúde: de casa
religiosa a sede do parlamento”, que assinala os 400 anos do edifício onde
está sediada a Assembleia da República, foi uma das mostras patentes ao público
neste dia 25 de abril. E, na residência oficial do Primeiro-Ministro, os
visitantes puderam ver a chaimite Bula, comandada pelo capitão Salgueiro Maia
nas operações militares em 25 de abril de 1974, e um espaço dedicado ao
Orçamento Participativo Portugal 2018. A chaimite Bula, que transportou o
último Presidente do Conselho do Estado Novo, Marcello Caetano, quando saiu do
Quartel do Carmo após a rendição, está estacionada nos jardins de São Bento ao
lado dum conjunto de fotografias de alguns dos momentos mais marcantes do dia da
revolução. 

***

O Presidente
da República advertiu que “espaços vazios” numa democracia
são aproveitados pelos adversários e declarou que “não confundimos o prestígio
ou a popularidade, mais ou menos conjuntural, de um ou mais titulares do poder
com endeusamento ou vocação salvífica”.

Tendo avisado, de véspera, que não valia a pena ouvir o discurso
evocativo do 25 de Abril à cata de recados ao Governo ou sobre a atualidade
política, essencialmente a intervenção de Marcelo constituiu um aviso à
navegação sobre os perigos iminentes quando os agentes políticos duma
democracia dão o flanco ou falham nas suas missões. E um desses perigos é o
populismo, que resulta da ocupação, com discursos sedutores dos adversários da
democracia, dos vazios deixados criar pelos agentes do regime democrático.
Assim, o Presidente advertiu que não pode romper-se o equilíbrio desenhado na
Constituição entre os vários poderes, pois, nessa rutura está a génese de
“derivas” populistas ou autoritárias e outras “tentações perigosas”.

O Presidente, evocando o centenário da batalha de La Lys e do
final da I Guerra Mundial, lembrou o clima que então se vivia na Europa e em
Portugal e que degenerou na emergência das ditaduras – no caso português, com o
golpe militar de 1926 e a Constituição de 1933, que deram azo a quatro décadas
de Estado Novo.

Considerando que “já vivemos o suficiente” desde então “para
sabermos o que reforça a unidade nacional”, Marcelo, deixou um caderno de
encargos ao fim de 44 anos a viver em democracia: 

A valorização do papel
das Forças Armadas; a constante
renovação do sistema político; as políticas
que fomentem o crescimento e o emprego; o eficiente combate à corrupção nas pessoas e nas instituições; a prevenção de messianismos de um ou de alguns;
e a não confusão do patriotismo com
hipernacionalismos com caraterísticas “que nos envergonhariam”.

O Presidente da República acrescentou ainda um ponto final, já
referido acima: 

“Não confundimos o prestígio ou a popularidade, mais ou menos
conjuntural, de um ou mais titulares do poder com endeusamento ou vocação
salvífica”. 

As anuências silenciosas nas várias bancadas deixavam pressentir
haver quem se interrogasse sobre se o Chefe de Estado teria um destinatário
específico – ele próprio em autocrítica.

Num discurso que acabou por ser aplaudido de pé por todas as
bancadas, Marcelo deu bastante atenção à necessidade de o sistema político ter
capacidade de se renovar e dar respostas à sociedade. Com efeito, discorreu:

“A capacidade de renovação do sistema político e de resposta aos
sistemas sociais e antecipação de desafios, prevenção de erros e omissões,
permanente proximidade aos cidadãos e aos seus problemas é essencial”.

Ao invés, vazios no sistema – disse – “alimentarão tentações
perigosas, ilusões sebastianistas, messiânicas e providenciais”; e com uma
certeza: o que quer que resultasse dessa “deriva” “seria sempre não
democrático”.

Em brevíssima preleção de direito dos sistemas políticos, Marcelo
explicou que o “sistema democrático pressupõe um equilíbrio de poderes feito de
pesos e contrapesos” o que “permite moderar tropismos para lideranças populistas
na forma ou nos conteúdos”. E, no final, avisou que, “no dia em que se rompesse
esse equilíbrio de poderes”, consagrado na Constituição, obviamente, “estaríamos
a entrar num terreno perigosíssimo, propício ao deslumbramento, ao
autoconvencimento, à arrogância e ao atropelo da própria Constituição”.

***

Já o discurso de Ferro Rodrigues, mais
cirúrgico, teve como pano de fundo as notícias sobre a acumulação
de subsídios de que beneficiam deputados das Regiões Autónomas e os casos de
moradas falsas para efeitos de ajudas de deslocação. Assim, o Presidente da
Assembleia da criticou os “ataques de caráter” que diz serem feitos aos
deputados e ao Parlamento. E garantiu:

“Enquanto for Presidente da Assembleia da República, os ataques injustos
terão sempre resposta. E as críticas corretas serão sempre impulso para a
mudança.”.

Esta referência (desnecessária) vem na sequência do
comunicado por ele emitido sobre o caso das viagens dos deputados insulares a
sustentar que nenhum deputado tinha “infringido nenhuma lei nem nenhum
princípio ético”, frisando que “nunca alinhou” em “dinâmicas que apenas visam
diminuir a representação democrática com julgamentos éticos descabidos e
apressados”.

Ferro reconheceu que é preciso que a AR dê “um sinal mais forte”
para incentivar a participação dos cidadãos na política. E acabou por defender
que se avalie “seriamente” a possibilidade de alargar o âmbito da limitação de
mandatos e das acumulações de cargos, assim como “ponderar incentivos eficazes
à dedicação exclusiva no Parlamento”.

Quanto ao Presidente da República, Ferro Rodrigues não foi parco
em encómios – tudo porque, nas palavras do presidente da Assembleia da República,
o Presidente “tem uma importante quota-parte nos méritos dos resultados de
Portugal nos últimos anos”.

Mas, para lá dos resultados, importava falar dos desafios. E, aqui,
Ferro reconheceu que “a democracia tem necessários momentos de compromisso”,
mas “não dispensa o confronto das alternativas”, vincando que “a saúde do nosso
sistema partidário assenta, justamente, nesta capacidade de gerar alternativas
claras”. Por outro lado, numa altura em que António Costa e Rui Rio se juntam
para firmar acordos e em que a esquerda critica as lembranças do bloco central,
Ferro defendeu que “os compromissos estratégicos em nada prejudicam as
divergências programáticas já existentes”. Outro dos desafios é a redução da
desigualdade, que merece a mesma atenção que o cumprimento escrupuloso das
metas económicas. E Ferro questionou: 

“Damos tanta visibilidade às entidades dedicadas à avaliação dos défices
económicos… Por que razão não havemos de ouvir com a mesma atenção o que nos
dizem aqueles que se dedicam aos défices sociais?”.

***

A sessão solene constituiu ensejo para os partidos fazerem o
balanço de mais de 4 décadas de democracia, cruzando-o com a atualidade
política. O PSD puxou para o topo a necessidade de reforma do sistema político
e do combate à corrupção – quando as suspeitas sobre Sócrates e Manuel Pinho
dominam os noticiários. Mas a oradora do PSD teve poucos correligionários a
ouvi-la: Rui Rio estava na primeira fila dos convidados, mas havia muitas
clareiras nas filas da bancada do PSD. À esquerda, PCP e BE também não fugiram
ao prato do dia – invocaram as promessas de Abril para voltar a pressionar o Ministro
das Finanças. Os comunistas avisaram que o dinheiro do Orçamento tem de ir para
o Estado Social e não para a redução do défice e da dívida, enquanto o BE
frisou que “Abril nunca rimou com Eurogrupo” e “Todos somos SNS”.

Margarida Balseiro Lopes, deputada do PSD e presidente da JSD,
fez a defesa duma reforma do sistema político que torne o sistema mais transparente
e próximo das pessoas – concretizada sobretudo no combate à corrupção e na
defesa do Estado e do erário público da captura por interesses particulares”. E
disse:

“Temos de ter a coragem de reformar o sistema político, introduzindo
transparência para que sejam conhecidos todos os interesses em causa em todas
as decisões tomadas pelos poderes públicos. […] A transparência tem de ser a
regra do funcionamento democrático, […] a opacidade só serve os prevaricadores,
os menos sérios, os corruptos.”.

Depois, fez um balanço positivo do que o país conquistou desde a
Revolução, nomeadamente no Estado Social e na abertura de oportunidades para
todos. Mas elencou muitas áreas em que há trabalho por fazer: saúde, cultura,
coesão territorial, combate à precariedade no emprego, segurança social,
solidariedade intergeracional, inclusão, oportunidades para os jovens e para as
mulheres. E, simpaticamente, saudou, um por um, os líderes dos vários partidos,
frisando algum aspeto do seu percurso no Portugal democrático.

Elza Pais, deputada do PS (e candidata ao Departamento Nacional das
Mulheres Socialistas), dedicou a quase totalidade do discurso às lutas no
feminino. Começando por recordar “as mulheres que viveram pela liberdade,
tantas vezes esquecidas pela História”, passou ao presente para falar de novas
conquistas – incluindo a aprovação do alargamento do acesso à procriação
medicamente assistida ou da lei da paridade. E fez uma breve nota para garantir
que a “decisão” de ‘pôr fim à austeridade” resultou na criação de emprego e no
crescimento dos rendimentos. 

Por sua vez, Isabel Pires, do BE, fez um discurso
com referências à tensão na esquerda pelas opções económicas de Centeno. Cruzou
as promessas de abril e os avanços do país democrático com a realidade do país
onde persiste a precariedade, falta a justiça, as mulheres têm menos oportunidades
e continua o racismo. Ora, como disse saúde e educação, prometidas a todos, têm
de chegar a todos, pois, “na geração dos
filhos de abril, somos todos SNS”. Mais: “da educação à habitação, da
justiça ao trabalho, tudo o que falta conquistar cabe-nos colocar na agenda
política. Provavelmente não agrada o Eurogrupo, mas “Abril nunca rimou com Eurogrupo!”.

Também Paulo Sá, deputado do PCP, acusou o PS e o Governo de não irem
mais longe na “defesa, reposição e conquista de direitos e rendimentos” dos
trabalhadores por se manterem alinhados com as políticas de direita. Elogiando
o trabalho dos últimos dois anos e meio, “com o contributo decisivo do PCP”,
considerou que as medidas já adotadas ficam “aquém daquilo que seria necessário
e possível”. E apontou o dedo aos responsáveis: 

“Se não se vai mais longe na resolução dos problemas dos trabalhadores,
do povo e do país, isso deve-se às opções do PS e do seu Governo, que, em
convergência com PSD e CDS, mantêm o seu compromisso com os interesses do
grande capital e a sua submissão às imposições do euro e da União Europeia”.

Puxando o debate para a tensão entre o PS e os parceiros da
maioria pelas opções de Centeno, alertou que “o que se impõe é a mobilização
dos recursos orçamentais disponíveis não para a redução acelerada do défice e
da dívida, mas sim para dar resposta aos problemas das pessoas”. 

A deputada Ana Rita Bessa, do CDS, lembrou os
incêndios do ano passado na sua intervenção para lembrar que “o Estado falhou”
– e “abril falhou em junho e em outubro”, por não ter dado ‘garantias a todos’
os portugueses. E queixou-se dos que “se assumem proprietários do 25 de abril”,
clamando: 

“A democracia é nossa. E deve ser de todos. Dos que a construíram e de
todos os que nela vivem. Senão, não se chama democracia.”.

José Luís Ferreira, do PEV começou por homenagear a data histórica,
para, a seguir, defender a regionalização, mudança que teme poder ficar
“comprometida” com o recente acordo entre PS e PSD – acordo que lembra “o velho
e pouco saudoso bloco central’. Sobre o défice, disse faltar “remover os
obstáculos externos ao nosso desenvolvimento, desde logo o Tratado Orçamental”,
porque “não somos todos défice e muito menos seremos todos Gaspar”. E referiu,
com indignação o que se passa com a Síria.

E André Silva, do PAN, chamou a atenção para a necessidade de
“mudar de direção”, por causa do “profundo impacto das alterações climáticas no
equilíbrio dos ecossistemas”. 

***

E da
sessão solene ficou uma panóplia plural de mensagens que os decisores deviam
ponderar sem exclusões, a bem da democracia e do bem-estar dos cidadãos – lex suprema reipublicae.

208.04.25 – Louro
de Carvalho


",2019-04-14 20:59:51+00:00,http://ideiaspoligraficas.blogspot.com/2018/04/no-44-aniversario-do-25-de-abril-dia-da.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190414205951id_/http://ideiaspoligraficas.blogspot.com/2018/04/no-44-aniversario-do-25-de-abril-dia-da.html
Subcomissão de ética aprova parecer que impede Nuno Sá (PS) como deputado,"A maioria de esquerda da subcomissão de ética da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais aprovou esta terça-feira o parecer que impede o socialista Nuno Sá de assumir o mandato de deputado, com abstenções de PSD e CDS-PP.

Após hora e meia de reunião e introduzidas as alterações ao texto do relator, o vice-presidente da bancada socialista Pedro Delgado Alves, pedidas por sociais-democratas e democratas-cristãos, o documento foi aprovado por maioria (PS, BE e PCP) e deverá ser novamente discutido e votado quarta-feira, na 1.ª comissão (Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias), depois das 9h00.

PSD e CDS-PP haviam levantado dúvidas não sobre a conclusão de impossibilidade imediata de Nuno Sá exercer o seu lugar de deputado pelo PS, mas a fundamentação jurídica do documento, designadamente a ideia de ausência de contradição entre a lei eleitoral para a Assembleia da República e o estatuto dos deputados.

Contactado pela Lusa, Nuno Sá disse “desconhecer oficialmente as conclusões e fundamentos invocados”, reservando quaisquer reações para depois de devidamente “notificado por quem de direito”.

Nuno Sá disse ter “estranhado”, na semana anterior, declarações diversas no sentido de se “estar à procura de matéria de facto e de direito para as conclusões que já estavam tiradas”, como se “um professor já tivesse chumbado um aluno antes de corrigir o teste”.

O presidente da subcomissão de ética, o social-democrata Marques Guedes, anunciou que o seu partido irá, entretanto, propor iniciativas para clarificar esta questão junto da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas.

Nas últimas eleições legislativas o PS elegeu sete deputados pelo círculo eleitoral de Braga, sendo Nuno Sá o oitavo dessa lista.

Com a saída de Manuel Caldeira Cabral para o Governo, mais concretamente para exercer as funções de ministro da Economia, o lugar pertenceria a Nuno Sá, mas este, a 26 de novembro, pediu a suspensão de mandato – requerimento que foi considerado inválido e convertido em “impedimento temporário”, passando então o mandato para a seguinte da lista – a nona -, Palmira Maciel.

Este entendimento, porém, sempre contestado por Nuno Sá, que foi apoiante das direções de António José Seguro (ao contrário de Palmira Maciel), com o ex-coordenador da bancada socialista a alegar que o seu pedido de suspensão de mandato foi convertido por terceiros em impedimento temporário de exercício de mandato, sem que nunca tenha sido contactado pelo Grupo Parlamentar do PS, ou pelos serviços da Assembleia da República.

Continuar a ler",2016-05-24 17:21:37+00:00,http://observador.pt/2016/05/24/subcomissao-de-etica-aprova-parecer-que-impede-nuno-sa-ps-como-deputado/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20160524172137id_/http://observador.pt/2016/05/24/subcomissao-de-etica-aprova-parecer-que-impede-nuno-sa-ps-como-deputado/
Adopção por casais homossexuais volta amanhã ao Parlamento,"Partilha o artigo

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Os diplomas vetados pelo Presidente da República relativos à adopção por casais homossexuais e às alterações à lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) deverão ser reconfirmados na quarta-feira, data da discussão dos decretos em plenário.De acordo com as indicações dadas na conferência de líderes, os diplomas deverão ser votados no mesmo dia.Os dois diplomas foram vetados pelo chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, a 25 de Janeiro.Na mensagem que enviou ao parlamento quando devolveu os diplomas, o Presidente da República argumentou que a adopção por casais do mesmo sexo não foi antecedida de um debate público suficientemente amplo e considerou estar ainda ""por demonstrar"" que sejam mudanças legais que ""promovam o bem-estar da criança"".No caso da IVG, Cavaco Silva justificou que ficaram diminuídos os direitos à informação da mulher que decide abortar.De acordo com o regimento da Assembleia da República, se os diplomas forem reconfirmados sem alterações não carecem de voltar à comissão parlamentar para redação final, estando em condições de seguir para promulgação.Segundo a Constituição, se a Assembleia da República confirmar, por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções (pelo menos 116 dos 230 parlamentares), um diploma vetado, o chefe de Estado terá de o promulgar no prazo de oito dias a contar da sua receção.Assim, caberá ainda a Cavaco Silva, que só termina o mandato a 9 de Março, promulgar os dois diplomas.PS, BE, PCP, partido ecologista Os Verdes e PAN já manifestaram a intenção de confirmar as duas iniciativas legislativas.""Não podemos deixar de lamentar que o Presidente da República, na recta final do seu mandato, continue empenhado em criar obstáculos e não em resolver questões de direitos fundamentais. Estamos perante vetos que não são definitivos e, por certo, a Assembleia da República vai ultrapassá-los"", disse o vice-presidente da bancada do PS Pedro Delgado Alves quando os vetos foram anunciados.Pelo BE, a porta-voz do partido Catarina Martins argumentou que estes ""foram temas debatidos, sufragados e houve uma escolha socialmente maioritária"", sublinhando que essa escolha será ""reconfirmada na Assembleia da República com urgência""""Da parte do PCP há uma total disponibilidade para, o mais breve possível, ultrapassar este veto presidencial"", disse também a deputada comunista Rita Rato.Também ""Os Verdes"" consideraram ""lamentável"" e ""retrógrada"" a decisão do Presidente da República de vetar estes diplomas e garantiram que iriam contribuir para os reconfirmar na Assembleia da República.Em comunicado, o PAN - Pessoas - Animais - Natureza, referiu que ""quando estão em causa direitos e discriminações, todos os prazos para as decisões políticas e parlamentares representam uma eternidade"".A adopção por casais do mesmo sexo foi aprovada em votação final global a 18 de Dezembro, com os votos favoráveis do PS, BE, PEV e PAN e de 17 deputados do PSD, tendo o líder social-democrata, Pedro Passos Coelho, votado contra.As deputadas do CDS-PP Ana Rita Bessa e Teresa Caeiro abstiveram-se, tal como os parlamentares do PSD Berta Cabral, Duarte Marques, Teresa Morais e Odete Silva, e o deputado do PS António Cardoso.No mesmo dia, a esquerda parlamentar aprovou em votação final global a revogação à lei da IVG com os votos a favor dos deputados do PS, do BE, do PCP, PEV, PAN e a deputada do PSD Paula Teixeira da Cruz, e os votos contra do PSD e CDS-PP e do deputado do PS Ascenso Simões.",2016-02-09 23:21:03+00:00,http://ww2.sabado.pt/portugal/detalhe/adopcaopor_casais_homossexuais_volta_amanha_ao_parlamento.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20160209232103id_/http://ww2.sabado.pt/portugal/detalhe/adopcaopor_casais_homossexuais_volta_amanha_ao_parlamento.html
"""Estou disponível para candidatar-me pelo PS e não me importa o lugar""","""Estou disponível para candidatar-me novamente a deputado pelo PS. Sou indiferente ao lugar que ocupar na lista pelo círculo de Lisboa. Isso pouco me importa"", declarou o presidente da Assembleia da República.

Na direção socialista sempre se considerou como certo que, se o PS vencer as próximas eleições legislativas, sendo Ferro Rodrigues eleito novamente deputado, então o antigo ministro dos governos de António Guterres e líder do PS entre 2002 e 2004 será novamente proposto para o cargo de presidente da Assembleia da República.

Questionado pela agência Lusa sobre as razões que o levam a entrar novamente nas listas do PS, o antigo secretário-geral socialista começou por se referir ao seu mandato como presidente da Assembleia da República na presente legislatura.

""Como ficou hoje visto, penso que correu muito bem. Felizmente, estou bem de saúde e, por isso, estou disponível para continuar nestas lutas"", disse.

O presidente da Assembleia da República foi hoje aplaudido de pé por todas as bancadas, da esquerda à direita, após ter agradecido o trabalho dos deputados e ""a confiança recíproca"" que se foi ""ganhando"" nos últimos quatro anos.

Depois de a sua eleição no início da legislatura ter gerado críticas nas bancadas do PSD e CDS-PP por ter ""rompido"" com a tradição de o presidente da Assembleia da República ser oriundo do partido mais votado, hoje sociais-democratas e democratas-cristãos juntaram-se ao aplauso de pé a Ferro Rodrigues, que foi iniciado pelos deputados da bancada do PS.

""[Quero] agradecer o trabalho conjunto que todos tivemos, a confiança recíproca que fomos ganhando ao longo dos meses"", afirmou Ferro Rodrigues, que desejou a todos os deputados - não sabendo quais voltarão na próxima legislatura - as maiores felicidades pessoais e políticas.

O presidente da Assembleia da República saudou de forma especial os seus dois 'vices' que já anunciaram que não voltarão ao parlamento: José Matos Correia (PSD) e Teresa Caeiro (CDS-PP).

""E está encerrada a sessão"", declarou Ferro Rodrigues, pouco depois das 18:00, terminando um plenário que começou pelas 09:00, com uma pausa de pouco mais de uma hora para almoço.

Hoje, em entrevista ao Observador, o secretário-geral do PS, António Costa, adiantou que Ferro Rodrigues voltará a ser candidato socialista a deputado.

""Sei que Eduardo Ferro Rodrigues está disponível para se recandidatar a deputado [nas listas do PS] à Assembleia da República e que, portanto, continuará a ser deputado"", disse.

Notícias ao Minuto nomeado para os Prémios Marketeer

O Notícias ao Minuto é um dos nomeados da edição de 2022 dos Prémios Marketeer, na categoria de Digital Media. As votações decorrem até ao próximo dia 31 de maio.

Para nos ajudar a vencer, basta aceder ao site da iniciativa organizada pela revista Marketeer, clicando aqui, e proceder ao preenchimento do formulário, selecionando Notícias ao Minuto na categoria de Digital Media e formalizando depois a votação. Obrigada pela sua preferência!

Recomendados para si",2019-07-23 22:44:33+00:00,https://www.noticiasaominuto.com/politica/1291550/estou-disponivel-para-candidatar-me-pelo-ps-e-nao-me-importa-o-lugar,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190723224433id_/https://www.noticiasaominuto.com/politica/1291550/estou-disponivel-para-candidatar-me-pelo-ps-e-nao-me-importa-o-lugar
"Ferro Rodrigues elogia ""mensagem construtiva"" no veto de Marcelo","O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, elogiou hoje a ""mensagem construtiva"" que acompanha o veto do chefe de Estado à lei do financiamento dos partidos por não ceder ao discurso populista antiparlamentar e antipartidos.

Em declarações à agência Lusa, Ferro Rodrigues sublinhou que a ""mensagem é construtiva e, como é óbvio, sem qualquer cedência a formas de populismo antiparlamentar e antipartidos"", considerando que ""a partir de agora, a Assembleia da República terá a possibilidade de clarificar de forma aprofundada as razões das alterações à Lei nos casos em que elas sejam consideradas necessárias"".

""De uma coisa não restam dúvidas: a absoluta necessidade, que me foi transmitida pelo Tribunal Constitucional, de serem introduzidas na Lei alterações que garantam melhores condições de fiscalização às contas partidárias e eleitorais"", acentuou.

Ferro Rodrigues recordou ainda que ""o Grupo de Trabalho para o Financiamento dos Partidos e das Campanhas Eleitorais foi constituído na esfera de autonomia própria da 1ª Comissão Parlamentar"".

Fonte do gabinete do presidente da Assembleia da República disse à Lusa que Marcelo Rebelo de Sousa informou previamente o parlamento das razões que justificaram o veto político à lei do financiamento dos partidos.

""O senhor presidente da Assembleia da República anota e agradece o gesto institucional e pessoalmente impecável do senhor Presidente da República ao ter dado conta à Assembleia da República desta sua decisão"", disse a mesma fonte.

Marcelo Rebelo de Sousa vetou na terça-feira as alterações à lei do financiamento dos partidos políticos, segundo uma nota colocada no 'site' da Presidência da República na Internet.

O veto presidencial obriga os deputados a duas opções: ou alteram o diploma para ultrapassar as dúvidas do chefe do Estado ou confirmam a lei com uma maioria alargada de dois terços.

O parlamento aprovou em 21 de dezembro, em votação final global, por via eletrónica, alterações à lei do financiamento dos partidos, com a oposição do CDS-PP e do PAN, que discordam do fim do limite para a angariação de fundos.

Com as alterações agora introduzidas, a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) passa a ser a responsável em primeira instância pela fiscalização das contas com a competência para aplicar as coimas e sanções.

PS, PSD, PCP, BE e PEV concordaram em mudar outras disposições relativas ao financiamento partidário, entre os quais o fim do limite para as verbas obtidas através de iniciativas de angariação de fundos e o alargamento do benefício da isenção do IVA a todas as atividades partidárias.

Até agora, os partidos podiam requerer a devolução do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), mas apenas para atividades diretamente relacionadas com a propaganda.



",2018-01-03 20:31:06+00:00,http://radiocomercial.iol.pt/noticias/74907/ferro-rodrigues-elogia-mensagem-construtiva-no-veto-de-marcelo,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180103203106id_/http://radiocomercial.iol.pt/noticias/74907/ferro-rodrigues-elogia-mensagem-construtiva-no-veto-de-marcelo
PS.SJOAO.BEATO.APINA: O Ultimato do PSD,"
Lisboa: AML aprova moção para aumentar fiscalização à câmaraA Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje uma moção do PSD que exige à Câmara a prestação mensal de informação económico-financeira para aumentar a fiscalização dos deputados sobre o executivo.A aprovação desta moção foi uma condição para a viabilização do orçamento por parte do PSD há cerca de duas semanas.A moção exige a apresentação mensal de um balancete de razão das receitas e despesas da Câmara e do sector empresarial local e o relatório de actividades das empresas, com tradução económico-financeira.A discriminação das transferências correntes e de capital efectuadas pelo município e a sua justificação é outra das informações pedidas.Estes pontos do documento foram aprovados com os votos contra do PS, PCP, PEV e BE, a abstenção do CDS-PP e os votos favoráveis do PSD.A moção exige também uma actualização de três por cento na próxima revisão orçamental das transferências para as juntas de freguesia, a maioria das quais governadas pelo PSD, e para as áreas da acção social, actividades económicas, juventude e desporto.Os deputados municipais exigem ainda a realização de reuniões mensais para o acompanhamento permanente das acções de reabilitação urbana, acção social, elaboração de instrumentos de planeamento urbanístico e intervenções no espaço público.O deputado municipal social-democrata Vítor Gonçalves argumentou que esta moção destina-se a «humildemente ajudar» a actividade da Câmara, que, considera, tem sido governada por António Costa como se uma «gestão administrativa» se tratasse.Vítor Gonçalves acusou o presidente da Câmara de ter tido um «gesto indelicado, perfeitamente mal-criado» ao ter rejeitado o documento na última reunião quando estava a ser distribuído por um funcionário e de ter abandonado a sala após a aprovação do orçamento sem esperar pela aprovação da moção.O líder da bancada do PS, Miguel Coelho, respondeu, afirmando não reconhecer «autoridade nem passado político» a Vítor Gonçalves para apelidar António Costa de «mal-educado».Em relação ao conteúdo da moção, afirmou: «Só faltava exigirem que o senhor presidente tome todas as semanas o pequeno-almoço convosco para vos prestar contas».O deputado municipal comunista João Saraiva considerou que a moção foi apresentada pelo PSD «à laia de desculpa» pela viabilização do orçamento.«Esta moção justifica o injustificável», argumentou, sublinhando que se o orçamento não ia ao encontro dos «interesses da cidade», o PSD devia tê-lo chumbado.Também o líder da bancada do Bloco de Esquerda, Heitor de Sousa, relativizou a moção proposta pelo PSD.«O PSD deve inscrever estes pressupostos no seu programa eleitoral e pedir aos seus representantes nas empresas municipais que cumpram um décimo daquilo que exigem», argumentou.Para Carlos Barroso, do CDS-PP, «a conduta desta Câmara exige que esta Assembleia controle e fiscalize cada vez mais a sua actuação».O deputado democrata-cristão manifestou ainda «repúdio» pelas afirmações de Miguel Coelho, frisando que a prestação de informação à Assembleia é uma «obrigação» da Câmara.Diário Digital / Lusa Concordo que a CML seja escrutinada pelo orgão que tem essa competência, ou seja a AML, mas neste caso trata-se de um sufisma do PSD para tentar controlar   este executivo camarário, mas um dia (e precinto que vem longe), e na alternância democrática normal em  regimes democráticos vai cair fatalmente em cima do PSD, e depois aí quero ver qual vai ser o comportamento deste partido.

",2019-03-19 05:51:07+00:00,http://pssjoaobeatoapina.blogspot.com/2009/01/o-ultimato-do-psd.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190319055107id_/http://pssjoaobeatoapina.blogspot.com/2009/01/o-ultimato-do-psd.html
UMA REFERÊNCIA NA INFORMAÇÃO ALPIARCENSE: Maria do Céu Albuquerque e Jorge Lacão candidatos PS à Câmara e Assembleia Municipais de Abrantes,"
""Desarmante, irradiante e triunfante"" foi como Jorge Lacão, secretário de Estado da Presidência e candidato à Assembleia Municipal, apresentou hoje Maria do Céu Albuquerque como candidata do PS à Câmara de Abrantes, nas próximas eleições autárquicas.Na presença de Mariano Gago (ministro da Ciência e Tecnologia) e outros dirigentes distritais e nacionais do Partido Socialista, Céu Albuquerque afirmou ser ""pela causa pública"" que assume o compromisso de se candidatar à presidência da Câmara, afirmando querer ""construir um projecto autárquico para os próximos 12 anos"".Com 38 anos, a candidata do PS é licenciada em Bioquímica e desempenha actualmente o cargo de vereadora na Câmara de Abrantes, sendo responsável por algumas das principais pastas no executivo -- a coordenação política da Divisão de Desenvolvimento Económico e Divisão de Serviços Urbanos, a presidência dos Serviços Municipalizados e a presidência da Tagus Valley, Tecnopolo do Vale do Tejo.""A competitividade económica, o valor acrescentado urbano e ambiental e a solidariedade participada serão os três pilares que sustentam este novo paradigma em que as palavras de ordem serão renovar, inovar e realizar"", afirmou Céu Albuquerque.Nelson de Carvalho, que conquistou nas últimas quatro eleições o mesmo número de maiorias absolutas para o PS, pediu às cerca de 400 pessoas presentes que dessem uma ""uma clara maioria que permita governar as equipas do PS, aqui personificadas pela Céu Albuquerque e pelo Jorge Lacão"".Composto actualmente por cinco vereadores eleitos pelo PS e dois pelo PSD num universo de cerca de 38 mil eleitores, o executivo é liderado pelo socialista Nelson de Carvalho desde 1993, tendo este anunciado recentemente que não se recandidataria ""por motivos pessoais e pela necessidade de renovação do Partido"".Paulo Fonseca, presidente da Federação Distrital de Santarém do PS, afirmou que ""alguém que entende e decide colocar o seu lugar à disposição, eventualmente para outros desafios públicos, e abrir caminho à renovação do partido em Abrantes não querendo a eternização no cargo, é um gesto que demonstra a fibra e o carácter do homem"".Para além da candidatura de Maria do Céu Albuquerque pelo Partido Socialista, também o PSD já apresentou como candidato o advogado Santana-Maia Leonardo sendo que o socialista Albano Santos, ex-vice presidente da autarquia e a quem Nelson de Carvalho revogou o cargo e retirou a confiança politica em 2007, afirmou à Lusa estar ""em ponderação"" o assumir de uma candidatura independente nas próximas eleições autárquicas.O CDS-PP apresenta sexta-feira o empresário João Baptista Pico como candidato à Câmara de Abrantes, numa cerimónia que contará com o presidente do partido, Paulo Portas.«Lusa»

",2012-01-24 23:29:06+00:00,http://jornalalpiarcense.blogspot.com/2009/02/maria-do-ceu-albuquerque-e-jorge-lacao.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120124232906id_/http://jornalalpiarcense.blogspot.com/2009/02/maria-do-ceu-albuquerque-e-jorge-lacao.html
25 de Abril assinalado no Parlamento,"A Assembleia da República assinala na quarta-feira o 44.º aniversário da ""Revolução dos Cravos"" com a habitual sessão solene no hemiciclo de manhã, abrindo as portas ao público para visitas e atividades culturais à tarde.

O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, abre a sessão no hemiciclo pelas 10:00, depois de a Banda da GNR executar o Hino Nacional, nos Passos Perdidos, e dá a palavra aos representantes dos grupos parlamentares.

O primeiro a intervir será o deputado único do PAN (Pessoas-Animais-Natureza), André Silva, a seguir será o deputado do PEV José Luís Ferreira, depois o deputado Paulo Sá, do PCP, Ana Rita Bessa, do CDS-PP, Isabel Pires, do BE, Elza Pais, do PS, e Margarida Balseiro Lopes, do PSD.

A sessão encerra com os discursos de Ferro Rodrigues e do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que assistirá, com as outras figuras do Estado, à atuação do Coro dos Antigos Orfeonistas da Universidade de Coimbra, que interpretará a canção de José Afonso ""Traz outro amigo também"".

À tarde, a partir das 15:15h, o parlamento abre as portas ao público para visitas livres e atividades culturais.

Pela primeira vez, os visitantes vão poder circular entre o edifício da Assembleia da República e a Residência Oficial do Primeiro-Ministro, espaços ligados por jardins comuns.

De acordo com um itinerário pré-definido, os cidadãos poderão conhecer alguns espaços do Palácio de São Bento que habitualmente não estão abertos ao público, segundo informação divulgada pela Assembleia da República.

Estão previstas atuações musicais do Coro dos Antigos Orfeonistas da Universidade de Coimbra e da Orquestra Juvenil da Academia Musical dos Amigos das Crianças.

Uma exposição sobre o ""Mosteiro de São Bento da Saúde: de casa religiosa a sede do parlamento"", que assinala os 400 anos do edifício onde hoje está sediada a Assembleia da República será uma das mostras patente ao público no dia 25 de abril.

À tarde, organizado pela Associação 25 de Abril, realiza-se o tradicional desfile popular em Lisboa a partir do Marquês de Pombal até ao Rossio, sob o lema ""Abril de novo, com a força do povo"", indica a página oficial desta associação na rede social Facebook.

Segundo divulgou hoje o partido político LIVRE, o ex-ministro das Finanças do governo grego liderado por Tsipras, em 2015, Yanis Varoufákis, marcará presença no desfile popular, em Lisboa.

Militares e polícias também devem participar no desfile popular, segundo foi divulgado em conferência de imprensa para anunciar uma série de iniciativas conjuntas em protesto pelo ""não descongelamento"" das carreiras.

Antes, pelas 13:00, está prevista a inauguração da zona sul do Jardim do Campo Grande depois das obras, que terá o nome do antigo presidente da República Mário Soares.

O chefe de Estado, o presidente da Assembleia da República e o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, marcarão presença na cerimónia.

Na residência oficial do primeiro-ministro, os visitantes poderão ver a chaimite Bula, que foi comandada pelo capitão Salgueiro Maia nas operações militares em 25 de Abril de 1974 e um espaço dedicado ao Orçamento Participativo Portugal 2018, segundo o gabinete de António Costa.

A chaimite Bula, comandada por Salgueiro Maia nas operações militares em 25 de Abril de 1974 - e que transportou o último presidente do Conselho do Estado Novo, Marcello Caetano, quando saiu do Quartel do Carmo após rendição -, estará estacionada nos jardins de São Bento ao lado de um conjunto de fotografias que atestam alguns dos momentos mais marcantes do dia da revolução.



",2018-04-25 23:33:56+00:00,http://radiocomercial.iol.pt/noticias/78679/25-de-abril-assinalado-no-parlamento,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180425233356id_/http://radiocomercial.iol.pt/noticias/78679/25-de-abril-assinalado-no-parlamento
5 de Outubro. Medina diz que Lisboa não consegue combater sozinha falta de habitação,"               5 de Outubro. Medina diz que Lisboa não consegue combater sozinha falta de habitação       5 out 2018 11:19  MadreMedia / Lusa   Atualidade    Lisboa Fernando Medina Habitação 5 de Outubro       comentários          Partilhar      Partilhar      Partilhar                                MadreMedia / Lusa  · Atualidade · 5 out 2018 16:07    Associação do setor imobiliário diz que os problemas habitacionais em Lisboa exigem medidas no arrendamento urbano                                 MadreMedia / Lusa  · Atualidade · 5 out 2018 12:44    5 de Outubro. Costa associa-se a apelo de Medina para que Parlamento aprove leis sobre habitação              O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina (PS), disse esta sexta-feira, nas comemorações da Implantação da República, que o município ""não consegue sozinho combater um mercado de arrendamento sem oferta"", uma das preocupações centrais dos portugueses.              MIGUEL A. LOPES/LUSA                           No discurso que proferiu nas comemorações do 5 de Outubro, que decorrem esta manhã na Praça do Município, Fernando Medina considerou que não seria possível celebrar ""adequadamente a República"" se não tivesse ""expressão uma das preocupações centrais de milhares de portugueses, a concretização do direito à habitação"".""Um município, por maior e mais forte que seja, como Lisboa, não consegue sozinho combater um mercado de arrendamento sem oferta e um mercado de aquisição em inflação contínua. Esta é uma tarefa do parlamento"", afirmou o socialista.O presidente da Câmara de Lisboa falava perante o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o primeiro-ministro, António Costa, o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, a presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Helena Roseta, e também perante deputados da Assembleia da República e Assembleia Municipal.Para Fernando Medina, ""esta é uma responsabilidade de todos, mas é naturalmente maior para os partidos que apoiam a atual solução política"".A ouvi-lo estavam ainda os líderes do PSD, Rui Rio, e do CDS-PP, Assunção Cristas, que é também vereadora em Lisboa.""A maioria que tantas vezes se formou para assegurar direitos fundamentais que tinham sido postos em causa não pode falhar aqui, no que é fundamental"", sublinhou o presidente da Câmara, notando que ""já passaram três anos desta legislatura"".""É essencial passar das proclamações inflamadas e das intervenções casuísticas para ações concretas e efetivas, é essencial avançar já"", defendeu, apontando que, ""entre 2013 e 2018, o número de fogos colocado para arrendamento na cidade de Lisboa caiu de 7.450 por ano para menos de metade"".Também o ""preço de aquisição tem subido de forma contínua"", precisou.Legislação é “incoerente” e “acima de tudo ineficaz”O presidente da Câmara Municipal de Lisboa criticou a intervenção do parlamento em matéria de habitação, feita “demasiadas vezes ao sabor dos acontecimentos”, numa abordagem “incoerente e acima de tudo ineficaz”.“Em matéria legislativa, o que temos assistido é à intervenção feita demasiadas vezes ao sabor dos acontecimentos, numa abordagem casuística, tantas vezes incoerente, e, acima de tudo, ineficaz em fazer o que precisamos, aumentar a oferta e fazer baixar os preços das casas”, afirmou Fernando Medina.Há um ano, frisou, foi feito o apelo à Assembleia da República para “reduzir fortemente a fiscalidade, de 28% para 10%, sobre os rendimentos prediais em contratos de média e longa duração”, pois só assim haverá “com rapidez mais casas no mercado”.“Passado um ano, o parlamento não aprovou esta proposta, nem tão pouco aprovou outra qualquer que se considere melhor”, salientou Medina.O autarca considerou “inaceitável que o direito à habitação na cidade, por parte de milhares de jovens e famílias, continue refém de duas visões extremas que se digladiam”.Na opinião do socialista, “de um lado estão aqueles que acham que nada deve mudar” e que a solução passa por “um mercado totalmente liberalizado”, com “contratos precários e de preço livre”, e, do outro, “estão aqueles que no fundo rejeitam a existência de um próprio mercado de habitação” e defendem uma “fixação administrativa dos preços e a transferência para os senhorios de responsabilidades que só ao Estado social competem”.“Estas duas visões extremas têm impedido a aprovação de um quadro legislativo coerente, sensato, razoável e, acima de tudo, eficaz para o que é necessário, mais casas a preços mais baixos para os jovens e para as famílias das classes médias”, precisou.O presidente do município da capital destacou também que encontrar “em Lisboa uma habitação condigna, a custos acessíveis” é atualmente uma “dificuldade” ou mesmo “uma impossibilidade”, problema que se estende do arrendamento à aquisição.No seu discurso, Fernando Medina aproveitou ainda para realçar o trabalho feito pela Câmara.“Estamos a fazer o que devemos, estamos a fazer tudo o que podemos, e seremos bem-sucedidos na criação de um importante parque habitacional de iniciativa pública, que proteja a prazo a cidade dos períodos de forte inflação no imobiliário”, apontou.Entre este trabalho incluem-se “contratos relativos à construção por investidores privados em propriedade municipal de quase 200 fogos”, mais 275 que serão aprovados “na próxima semana” e, “até ao final deste ano, mais 750”.“Mais 1.220 fogos entrarão em construção em 2019”, adiantou Medina, acrescentando que também no próximo ano decorrerão “as obras e primeiras atribuições” relativas aos 11 prédios da Segurança Social que foram adquiridos pelo município para reconversão.Porém, continuou, “todo este esforço por si só não é suficiente no tempo presente”, uma vez que “a falta de casas a preços acessíveis é demasiado grande e os tempos da nova construção demasiado longos para a vida de tantas e tantas pessoas”.[Notícia atualizada às 17h25 - Acrescenta declarações proferidas durante o discurso na praça do município]            Partilhar      Partilhar      Partilhar            Veja também                            MadreMedia / Lusa  · Atualidade · 5 out 2018 16:07    Associação do setor imobiliário diz que os problemas habitacionais em Lisboa exigem medidas no arrendamento urbano                                 MadreMedia / Lusa  · Atualidade · 5 out 2018 12:44    5 de Outubro. 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25 imagens icónicas do momento que mudou o País,"Façamos primeiro uma revisão da matéria dada, agora que mais de metade da população portuguesa já nasceu em democracia. Reza a história que um grupo de militares do MFA, a sigla para Movimento das Forças Armadas, ocupou os estúdios do Rádio Clube Português e, através da rádio, explicaram à população o que pretendiam: que o País fosse de novo uma democracia, com eleições e liberdade.

Ao mesmo tempo, uma coluna militar marchava para Lisboa onde tomou posições junto dos ministérios, cercando depois o quartel da GNR do Carmo, onde se tinha refugiado Marcelo Caetano, o sucessor de Salazar à frente da ditadura.

Ao mesmo tempo, ao longo do dia, a população foi-se juntando aos militares – e o que era um golpe de Estado tornou-se uma revolução, ditando a queda da ditadura.

Ao nos debruçarmos sobre as imagens da época isso é notório, num rol que termina já com o desfile daquele primeiro 1º de Maio, o que ajuda a explicar a presença de Mário Soares, então no exílio em França e que, mal soube do que estava em curso, se meteu no comboio para Lisboa.

Foram dias em que as ruas de Lisboa se encheram de gente como nunca se tinha visto, algo que também ficaria para a posteridade num quadro de Vieira da Silva, acompanhado do slogan “A poesia está na rua”.

Esta quinta-feira, 25, comemoramos mais um aniversário desse dia 25 de Abril de 1974, no Parlamento e na rua, mas nem sempre foi assim: as comemorações. A primeira sessão na casa da democracia só ocorreu em 1977, numa sessão que ainda refletia as divisões da “revolução” e até entre as várias esquerdas.

A Revolução dos Cravos, como seria eternizada, já tinha acontecido havia 3 anos; o período revolucionário do Verão Quente, em 1975, tinha passado e o país já votara em quatro eleições – para a Constituinte, legislativas, presidenciais, locais e presidenciais. E o Governo, bom, era do PS, liderado por Mário Soares (1924-2017), regressado do exílio pouco dias depois daquele “dia inicial, inteiro e limpo”, como foi perpetuado no poema de Sophia.

E se não houve sessão comemorativa na Assembleia da República nos dois anos anteriores foi porque nesses dias 25 de abril de 1975 e de 1976 se realizaram eleições, para Assembleia Constituinte e legislativas.

Recuando a 1977, à primeira sessão comemorativa, é preciso dizer então que não foi a 25, mas a 26 – numa assembleia em que estavam representados cinco partidos: PS, PSD, CDS, PCP e UDP. Os discursos foram publicados, em livro, nos 25 anos do 25 de Abril, pela Assembleia da República, e disponibilizados no ‘site’ do parlamento.

Nessa altura, como hoje, a palavra era dada à bancada mais pequena, no caso, a UDP e Acácio Barreiros, prosseguindo com Octávio Pato, do PCP, Sá Machado, do CDS, Barbosa de Melo, do PSD, e Salgado Zenha, do PS. E o que disseram eles?

De farto bigode, imagem de marca da época, Acácio Barreiros (1948-2004) atacava as políticas de concessões “aos grandes capitalistas e agrários” e à ingerência externa e usou uma frase célebre pintada então em ‘grafitis’ pelo país: “Os ricos que paguem a crise.”

“A única política capaz de galvanizar o povo de Norte a Sul, no continente e nas ilhas assenta em três pontos fundamentais: os ricos que paguem a crise; para que o povo seja livre há que reprimir os fascistas; imperialistas fora de Portugal”, afirmou.

Os discursos seguiram à esquerda, com Octávio Pato (1925-1999), histórico do PCP, do alto da tribuna, a proclamar “solenemente” os valores do 25 de Abril “contra dúvidas e desânimos, contra ações ou ameaças terroristas, contra conspirações reacionárias, contra calúnias e insultos, contra propósitos de desforra e de vingança, que a democracia não se submete, que o 25 de Abril não se rende, que em Portugal haverá 25 de Abril sempre”.

O primeiro discurso à direita pertenceu a Victor Sá Machado, do CDS (1933-2002), que se referiu à “revolução traída pelas aventuras totalitárias”, numa referência aos tempos conturbados do Verão Quente, e apresentou o seu partido como “uma alternativa não socialista, europeia e cristã-democrata”.

Mais ao centro, António Barbosa de Melo (1932-2016), do PSD, lembrou as “lições” retiradas da revolução e do 25 de Abril, a começar pelo “merecimento e o êxito da luta pela liberdade política”, resultado do “ânimo e vontade” de gerações na luta pela liberdade.

Francisco Salgado Zenha (1923-1993) foi o orador escolhido pelo PS para esta sessão em que usou o termo do “socialismo em liberdade”.

“Em liberdade porque não consentiremos que ela jamais desapareça da terra portuguesa”, disse, afirmando ainda: “A liberdade gera liberdade. A ditadura reproduz a ditadura.”

De pé foi aplaudido o general Ramalho Eanes, o “operacional” do 25 de Novembro de 1975 eleito um ano antes Presidente da República, que falou em liberdade, mas também dos problemas económicos do país.

E terminou com a seguinte frase: “Só a eficácia da democracia permite manter a estima do povo pelo regime democrático. E é ainda a defesa da democracia que exigirá a procura de alternativas que a garantam. Nesta hora do nosso destino de nação independente, não é legítimo ignorar a crise que nos ameaça: o estado da nossa economia, as contradições que dilaceram a nossa sociedade. Vivemos a primeira oportunidade democrática em meio século.”

Este ano, o 45.º aniversário da “Revolução dos Cravos” é assinalado com a habitual sessão solene no hemiciclo, de manhã. À tarde, as portas da assembleia estão abertas ao público.

O presidente do parlamento, Ferro Rodrigues, abre a sessão no hemiciclo pelas dez da manhã, depois de a banda da GNR executar o Hino Nacional, nos Passos Perdidos, e dá a palavra aos representantes dos grupos parlamentares.

O primeiro a intervir é o deputado único do PAN (Pessoas-Animais-Natureza), André Silva, e a seguir será a deputada do PEV Heloísa Apolónia. Depois é a vez da deputada Diana Ferreira, do PCP, Filipe Anacoreta Correia, do CDS-PP, Jorge Falcato, do Bloco de Esquerda, Carlos César, do PS, e Pedro Roque, do PSD.

A sessão encerra com as intervenções de Ferro Rodrigues e Marcelo Rebelo de Sousa, que faz, este ano, o seu quarto discurso como Presidente da República, perante os deputados.

À tarde, a partir das 15:00, a Assembleia da República abre as suas portas, podendo os visitantes conhecer os corredores e o interior do palácio, com visitas livres e atividades culturais.

Na livraria parlamentar decorrem ‘workshops’ de pintura, com o tema “Abril, artistas mil”, e nos corredores da Assembleia está patente a exposição “Cinquenta anos a fazer p.arte”, de António Colaço, ex-assessor do PS, que inclui a chaimite “Palavril”, estacionada em frente ao novo edifício da Assembleia.

Em Lisboa, à tarde, organizado pela Associação 25 de Abril, realiza-se ainda o tradicional desfile popular, a partir do Marquês de Pombal até ao Rossio.

Também à tarde, a residência oficial do primeiro-ministro volta a estar aberta ao público no feriado de 25 de Abril, com um programa que inclui um concerto de António Zambujo e leitura de poemas de Sophia de Mello Breyner.

Tal como em anos anteriores, durante da tarde de 25 de Abril, António Costa passeará pelos jardins de São Bento e acompanhará as atividades culturais a partir do início da tarde, fazendo uma breve intervenção pouco antes das cinco horas, antes de inaugurar pelas seis e meia, na Fortaleza de Peniche, um memorial em homenagem aos presos políticos.

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Assunção prepara revolução parlamentar,"




 Apesar de Assunção Cristas ser líder desde 2016, só no próximo ano o CDS-PP terá pela primeira vez a lista de deputados à Assembleia da Rep...





Apesar de Assunção Cristas ser líder desde 2016, só no próximo ano o CDS-PP terá pela primeira vez a lista de deputados à Assembleia da República a seu cargo. Paulo Portas abandonou a cadeira logo a seguir ao último ato eleitoral – ou melhor, logo a seguir à ‘geringonça’ – o que faz com que 2019 seja o primeiro ciclo de legislativas em que a deputada e vereadora é protagonista e, tão importante quanto isso, decisora. A ambição é elevada – basta recordar o congresso de Lamego – e o molde não será conservador. Mais mulheres, mais independentes, mais renovação. Afinal, nas autárquicas também foi assim – e não correu mal de todo por Lisboa. 
Com Cristas, os cadernos têm sido marcados por três pesos, das europeias do próximo ano (já com pódio anunciado) às locais já relembradas. Maior paridade de género – uma causa inseparável de Assunção mesmo que arrisque, por vezes, algum isolamento interno por isso –, maior ligação à sociedade civil, com nomes conhecidos do mundo filantrópico e empresarial, e uma manutenção cautelosa dos quadros oriundos do ‘portismo’. É ver, por exemplo, a sua lista vice-campeã na capital: constituída pela própria, pelo presidente de distrital (Gonçalves Pereira, homem da estrutura) e por uma mulher (Conceição Zagalo, independente). A fórmula estava lá: aparelho/mulheres/independentes. Nas europeias, assim se repetiu. Um membro da direção a cabeça-de-lista (Nuno Melo, vice-presidente de Assunção), Pedro Mota Soares a número 2 (quadro do ‘portismo’ herdado e respeitado), uma mulher a número 3 (Raquel Vaz Pinto) e um nome mais independente a fechar (Vasco Weinberg). 
Ao que o SOL apurou, para as eleições legislativas também do próximo ano, não será muito diferente. «As pessoas falam muito da limpeza que vai ser no PSD [devido à nova liderança, de Rui Rio] mas esquecem-se que também vai ser a primeira lista da Assunção. E é normal que queira trazer gente nova. Estranho seria se assim não fosse...», avalia fonte próxima da mesma. «Vai haver mudanças, sim. Não é mentira», diz outra. E nas entrelinhas vai-se lendo: se o partido está diferente, o seu grupo parlamentar também assim passará a ser.
 
Cabemos todos em Lisboa?
Em 2015, em Lisboa, entraram cinco: Portas, Ana Rita Bessa, Isabel Galriça Neto, João Rebelo e Filipe Lobo d’Ávila. Entretanto, por razões distintas, saíram o primeiro e o último mencionados. Por Portas entrou, ironicamente, Filipe Anacoreta Correia – sua antiga oposição interna, hoje na Comissão Política Nacional de Assunção. Por Lobo d’Ávila entrou, mais recentemente e também com alguma ironia, João Gonçalves Pereira, que foi porta-voz de Cristas nas autárquicas e lhe tem uma proximidade contrastante à distância política de Ávila. Tanto Anacoreta como Gonçalves Pereira são, nesse sentido, nomes a ter em conta em jeito de permanência, precisamente por terem esse equilíbrio entre ‘cristismo’ e estrutura – útil para a estabilidade da atual direção. João Rebelo foi para coordenador autárquico no último congresso, mas, ao que o SOL apurou, o convite «não estava relacionado» com o seu futuro parlamentar, sendo, aliás, um dos primeiros apoiantes internos de Assunção no CDS. 
A questão não é tanto, por isso, quem fica ou quer ficar mas quem entrará ou se pretende que entre. 
Nos corredores centristas há quem relembre o resultado da presidente em Lisboa como um potencial eleitoral («Ultrapassou o PSD... Não é coisa pouca...») que tornaria inteligente deixar a lista do círculo de Leiria e encabeçar a da capital. 
Raquel Abecasis, recrutada por Assunção Cristas para candidata à junta de freguesia das Avenidas Novas, é outro dos casos de sucesso eleitoral lisboeta (foi a freguesia que mais votou em Cristas para a Câmara) que se pensa transpor para a Assembleia da República. A ex-jornalista é dona dessas duas palavrinhas (mulher e independente) que tanto agradam a Cristas e tanto jeito dão face à nova lei da paridade. Além disso – e do legado nominal evidente –, Abecasis tem um grau de popularidade e exposição como ex-jornalista que facilitam a conversão do CDS num partido mais popular, que é outro dos objetivos da atual liderança. 
O presidente da Juventude Popular, a quem já foi aludido um lugar no Parlamento, é deputado municipal também em Lisboa, sendo a ‘jota’ dos centristas atualmente a única formação política juvenil sem representação na Assembleia. Contam-se, assim, mais do que os cinco de 2015 e o acordo de coligação com o PSD já trazia as suas benovelências. Conta-se com a novidade de Assunção e com a nova ambição do partido para elevar – ou manter – a fasquia. Haver lugar para todos dependerá, naturalmente, de conseguir mais lugares. 
 
Mudanças na liderança parlamentar? 
Independente do quão renovado ou alargado estiver o grupo parlamentar, há um tema que vai flutuando nos corredores da bancada, ainda que gere menos incómodos do que o primeiro e seja visto com uma maior serenidade. Depois de um ciclo inteiro a apoiar um Governo (PSD/CDS) e de um ciclo inteiro a fazer oposição ao atual Governo (PS), a presidência do grupo parlamentar deverá mudar de mãos. Oito anos depois, Nuno Magalhães, eleito sempre com unanimidade desde 2011, passará o leme a outro deputado centrista. Não por divergência política com a direção, na qual tem posição inerente e com quem subiu ao palco em Lamego, mas meramente por mudança de ciclo. «Ele carregou a bancada às costas durante duas legislaturas. Aguentou, com o [Luís] Montenegro, o primeiro governo de coligação a cumprir os quatro anos. As pessoas merecem descansar», saúda uma voz amiga de São Bento. 
Aí sim, levanta-se a questão da sucessão. Há favoritos que já estão no Parlamento, como o porta-voz do partido João Almeida, e prediletos que não estão (nem quiseram estar), como o vice-presidente do partido Adolfo Mesquita Nunes. Veremos quem será.

by Sebastião Bugalho via Jornal i





",2019-09-06 23:26:38+00:00,http://ultimas4noticias.blogspot.com/2018/04/assuncao-prepara-revolucao-parlamentar.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190906232638id_/http://ultimas4noticias.blogspot.com/2018/04/assuncao-prepara-revolucao-parlamentar.html
PSD questiona isenção de presidente da comissão de inquérito sobre Tancos,"O deputado Filipe Neto Brandão é membro do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República (CFSIRP), eleito pela Assembleia da República, órgão que fiscaliza o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) e que poderá ser chamado durante os trabalhos do inquérito.

""Uma questão delicada e melindrosa"", admitiu hoje o deputado Carlos Peixoto, do PSD, antes de levantar a dúvida se poderia existir algum conflito de interesses, dado que Neto Brandão, enquanto presidente da comissão, tem ""poderes e deveres acrescidos"".

Esta dúvida, admitiu, só se poderia colocar no momento da posse e não antes, e pôs a questão ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, que conferiu posse à comissão de inquérito.

Ferro Rodrigues deu a palavra aos restantes grupos, o CDS, através de António Carlos Monteiro, não secundou as dúvidas do PSD e afirmou que, se Neto Brandão entender que há alguma matéria em concreto pode ""pedir escusa"" nalguma reunião.

Logo depois, o presidente do parlamento afirmou que não tem dúvidas nem suscitaria a questão à comissão da Ética, como sugeriu o PSD.

""Se o PSD entender, pode suscitar a iniciativa. Eu não o farei"", afirmou.

Ao indicar o presidente da comissão, o coordenador do PS, Ascenso Simões, afirmou que Neto Brandão não tem conflito de interesses, Neto Brandão declarou que as dúvidas do PSD ""são infundadas"" e o mesmo disse Ferro Rodrigues.

No final de posse, Carlos Peixoto afirmou que o PSD não levantará a questão à comissão parlamentar da Ética, afirmando que, ""a responsabilidade sobre o que acontecer daqui para a frente é do presidente da Assembleia e do deputado"" Neto Brandão.

E disse ter colocado o problema por uma ""questão de transparência"".

Na reunião, o deputado do PSD exemplificou que Neto Brandão, enquanto membro do conselho de fiscalização, poderia vir a ser ""inquirido e inquiridor"".

O desaparecimento de material militar dos paióis de Tancos foi divulgado pelo Exército em junho de 2017.

Está em curso uma investigação do Ministério Público sobre o reaparecimento do material levado de Tancos, designada Operação Húbris, no âmbito da qual foram detidos para interrogatório militares da Polícia Judiciária Militar (PJM) e da GNR.

Este caso levou à demissão do anterior ministro da Defesa Nacional, José Azeredo Lopes, em 12 de outubro.

O chefe do Estado-Maior do Exército, general Rovisco Duarte, pediu também a resignação, dois dias depois da posse do novo ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho.

Em 25 de setembro, a Polícia Judiciária deteve o diretor e outros três responsáveis da PJM, um civil e três elementos do Núcleo de Investigação Criminal da GNR de Loulé e foi nesse dia que o CDS-PP anunciou que iria propor uma comissão de inquérito parlamentar.

Segundo o Ministério Público, em causa estão ""factos suscetíveis de integrarem crimes de associação criminosa, denegação de justiça, prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, favorecimento pessoal praticado por funcionário, abuso de poder, recetação, detenção de arma proibida e tráfico de armas"".

Entre o material furtado estavam granadas, incluindo antitanque, explosivos de plástico e uma grande quantidade de munições.

Notícias ao Minuto nomeado para os Prémios Marketeer

O Notícias ao Minuto é um dos nomeados da edição de 2022 dos Prémios Marketeer, na categoria de Digital Media. As votações decorrem até ao próximo dia 31 de maio.

Para nos ajudar a vencer, basta aceder ao site da iniciativa organizada pela revista Marketeer, clicando aqui, e proceder ao preenchimento do formulário, selecionando Notícias ao Minuto na categoria de Digital Media e formalizando depois a votação. Obrigada pela sua preferência!

Recomendados para si",2019-05-22 15:38:18+00:00,https://www.noticiasaominuto.com/politica/1118627/psd-questiona-isencao-de-presidente-da-comissao-de-inquerito-sobre-tancos,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190522153818id_/https://www.noticiasaominuto.com/politica/1118627/psd-questiona-isencao-de-presidente-da-comissao-de-inquerito-sobre-tancos
A única moção de censura e as duas moções de rejeição que derrubaram governos,"O hara-kiri do PRD e a génese do cavaquismo absoluto

No dia 3 de abril de 1987, pela primeira e única vez na História da III República Portuguesa (pós-25 de abril de 1974), foi aprovada uma moção de censura na Assembleia da República, derrubando o Governo em funções. Não foi propriamente uma grande surpresa, na medida em que o X Governo Constitucional, liderado pelo primeiro-ministro Aníbal Cavaco Silva, do Partido Social-Democrata (PSD), era minoritário e enfrentava uma constante guerrilha parlamentar da oposição, na qual se destacavam o Partido Socialista (PS) e o Partido Renovador Democrático (PRD).

O PSD de Cavaco Silva tinha 88 deputados eleitos, ao passo que o PS de Vítor Constâncio tinha 57 deputados e o PRD de Hermínio Martinho tinha 45 deputados. As outras duas bancadas parlamentares eram constituídas pela Aliança Povo Unido (APU), com 38 deputados, e pelo Centro Democrático Social (CDS), com 22 deputados. O PRD era liderado por Martinho, mas tinha sido criado dois anos antes com o patrocínio do general António Ramalho Eanes, 16º Presidente da República entre 1976 e 1986.

Apesar de ser a terceira força política na Assembleia da República, com menos deputados do que o PS, foi o PRD que avançou com a moção de censura ao Governo de Cavaco Silva. Motivo? A visita de uma delegação de deputados à então União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), com uma passagem muito controversa pela Estónia. O Estado português não reconhecia a anexação dos países bálticos (Estónia, Letónia e Lituânia) pela URSS. O Governo de Cavaco Silva criticou severamente e desautorizou a Assembleia da República e o respetivo presidente, Fernando Amaral, do PSD. O conflito parlamentar agudizou-se, desembocando na moção de censura apresentada pelo PRD.

A moção seria aprovada com os votos a favor do PS, PRD e APU, ao passo que o PSD e o CDS votaram contra. Seguiu-se a tentativa de formação de um novo Governo de coligação entre o PS e o PRD, solução proposta por Constâncio ao então Presidente da República, Mário Soares (antecessor de Constâncio na liderança do PS). No entanto, Soares recusou essa hipótese e decidiu dissolver a Assembleia da República, convocando novas eleições legislativas para o dia 19 de julho de 1987.

Viria a revelar-se o momento mais determinante da carreira política de Cavaco Silva: nessas eleições, o PSD conquistou uma maioria absoluta de 148 deputados (50,2% dos votos), algo inédito na III República Portuguesa e que seria replicado em 1991. Cavaco Silva permaneceu assim no cargo de primeiro-ministro ao longo de uma década. Em contraste com o PRD que, arcando com o ónus da moção de censura, passou de 45 para apenas sete deputados eleitos nas legislativas de 1987 e acabou por definhar abruptamente até à sua dissolução na viragem de século.

A guerra aberta entre Soares e Eanes

O III Governo Constitucional, liderado pelo primeiro-ministro Alfredo Nobre da Costa, durou apenas 86 dias, entre os dias 29 de agosto e 22 de novembro de 1978. Foi constituído por iniciativa do então Presidente da República, Ramalho Eanes, após ter demitido o anterior Governo, chefiado por Mário Soares, do PS. Para essa demissão contribuiu decisivamente o CDS de Diogo Freitas do Amaral que retirou o apoio ao PS, com o qual mantinha um acordo de incidência parlamentar que sustentava o Governo de Soares.

E foi precisamente o PS que apresentou uma moção de rejeição do programa do recém-empossado Governo de Nobre da Costa. “O problema é estritamente político, o debate desde o primeiro dia mostrou a insanável incongruência deste Governo e também o pecado original da sua formação, ao arrepio do disposto na Constituição da República. Os ministros apresentaram-se a esta câmara na defensiva, como a pedirem desculpa por aqui estar, com alguma razão o fizeram já que só se representam a si próprios, visto que nunca foram sufragados pelo poder popular”, declarou Soares na Assembleia da República, a 14 de setembro de 1978, dia em que foi debatida e votada a moção de rejeição. Soares estava em guerra aberta com Eanes

A moção seria aprovada com os votos a favor do PS, CDS, União Democrática Popular (UDP) e vários deputados independentes. Na sequência da rejeição do programa do Governo, Nobre da Costa apresentou a demissão. Eanes avançou então para um novo Governo constituído por sua iniciativa, o IV Governo Constitucional que tomou posse no dia 22 de novembro de 1978, chefiado por Carlos Mota Pinto.

Após a revisão constitucional de 1982, não voltou a assistir-se à formação de governos de iniciativa presidencial. Continua a ser uma iniciativa possível, dentro do perímetro dos poderes presidenciais. A partir de 1982, porém, o Governo deixou de depender politicamente do Presidente da República, passando a depender da Assembleia da República, pelo que tal iniciativa dificilmente voltará a ser viável.

A queda do muro que delimitava o arco da governação

Se o Governo de Nobre da Costa resistiu apenas 86 dias, o segundo Governo de Pedro Passos Coelho foi ainda mais breve, tendo durado apenas 27 dias. Destaca-se mesmo como o Governo mais efémero da III República Portuguesa. A coligação PSD/CDS-PP venceu as eleições legislativas de 4 de outubro de 2015, mas perdeu a maioria absoluta que detinha desde 2011 (passou de 132 para 107 deputados).

Assistiu-se então a um momento histórico na democracia portuguesa: o Bloco de Esquerda (BE), o Partido Comunista Português (PCP) e o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) acordaram a viabilização de um novo Governo do PS, aliando-se para derrubar o Governo de coligação PSD/CDS-PP, indigitado no dia 22 de outubro pelo então Presidente da República, Cavaco Silva.

No dia 30 de outubro, o segundo Governo de Passos Coelho tomou posse, no Palácio da Ajuda. Seguiu-se, no dia 6 de novembro, a entrega do programa do Governo na Assembleia da República. O debate sobre o programa realizou-se nos dias 9 e 10 de novembro e culminou na votação de uma moção de rejeição apresentada pelo PS. Importa salientar que o BE, o PCP e o PEV também apresentaram moções de rejeição do programa do Governo, mas não chegaram a ser votadas, pois a primeira do PS foi desde logo aprovada.

Votaram a favor 123 deputados (PS, BE, PCP, PEV e PAN), superando os 107 votos a favor da coligação PSD/CDS-PP. O Governo de Passos Coelho ainda se manteve em gestão corrente até à tomada de posse do XXI Governo Constitucional, liderado pelo PS de António Costa, a 26 de novembro de 2015. O mesmo que agora enfrenta a segunda moção de censura lançada pelo CDS-PP de Assunção Cristas na presente legislatura.",2019-04-23 19:44:15+00:00,https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/a-unica-mocao-de-censura-e-as-duas-mocoes-de-rejeicao-que-derrubaram-governos-413566,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190423194415id_/https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/a-unica-mocao-de-censura-e-as-duas-mocoes-de-rejeicao-que-derrubaram-governos-413566
Esquerda une-se para ultrapassar veto presidencial à Carris,"O Partido Socialista, o PCP, o Bloco de Esquerda e Os Verdes acordaram esta terça-feira uma solução para ultrapassar o veto do Presidente da República ao decreto que introduzia modificações à lei sobre a transferência da Carris para a Câmara de Lisboa. Em declarações à Lusa, o deputado do PS Luís Testa afirmou que a solução passa por permitir “a possibilidade de haver alienação de capital ou de concessão da Carris”, mas limitando-a “a entidades públicas ou de capitais públicos”.

O deputado disse depois à agência e à Antena 1 que a alteração, entregue na mesa da Assembleia da República, determina que essa concessão ou alienação “não se pode estender à esfera privada”, uma das principais reivindicações do PCP e BE.

Esta terça-feira, o parlamento fez a reapreciação parlamentar do diploma vetado pelo chefe de Estado, em que PSD e CDS-PP manifestaram as suas reservas à posição entretanto divulgada pelo PS. No plenário, Luís Testa não entrou em pormenores sobre a apreciação parlamentar, dizendo, no entanto, que a proposta “traduz um compromisso” que teve em conta as preocupações do Presidente e dos partidos que apoiam o Governo no parlamento.

Carlos Silva, do PSD, acusou os socialistas de se deixarem “amarrar à esquerda” e voltou a dizer que está a ser posta em causa a autonomia do poder local. Pelo CDS-PP, Helder Amaral afirmou que o PS agiu por “opção ideológica” e deu razão ao veto presidencial de Marcelo Rebelo de Sousa, como já tinha feito, antes, o PSD.

Tanto o PCP como o BE defenderam a alteração proposta pelos socialistas, com Heitor de Sousa, do BE, a afirmar estar de acordo com as alterações apresentadas pelo PS e a lembrar que respondem às objeções bloquistas: travar quaisquer tentativas de privatizar a Carris. Bruno Dias, do PCP, insistiu na “salvaguarda de empresas públicas” na esfera pública, como uma “opção política”.

Em agosto, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, justificou o veto ao decreto por considerar abusivo que se proíba qualquer concessão futura da Carris, cuja gestão passou para a Câmara Municipal de Lisboa.

“O presente decreto impõe ao Governo e às autarquias locais um regime que proíbe qualquer concessão da Carris mesmo que tal possa vir a corresponder um dia à vontade da Autarquia Local”, poderia ler-se na carta enviada pelo presidente à Assembleia da República. Para Marcelo esta não deve ser uma decisão do legislador, mas sim “da Administração Pública”, correndo o risco de se tornar “politicamente contraproducente”.

(Notícia atualizada às 17h20 com mais informação)",2017-10-03 17:43:11+00:00,http://www.sapo.pt/noticias/economia/esquerda-une-se-para-ultrapassar-veto_59d3b5d4d616abc65a7426de,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20171003174311id_/http://www.sapo.pt/noticias/economia/esquerda-une-se-para-ultrapassar-veto_59d3b5d4d616abc65a7426de
As imagens de um minuto de silêncio: Portugal prestou homenagem às vítimas da tragédia,"O primeiro-ministro, o presidente da Assembleia da República, deputados e funcionários do Parlamento concentraram-se esta quarta-feira, pelas 13h, nas escadarias de São Bento, em Lisboa, para respeitar um minuto de silêncio em memória das vítimas do incêndio de Pedrógão Grande. Foi nessa localidade que o Presidente da República prestou também a sua homenagem, cumprindo o minuto de silêncio, junto dos familiares das vítimas. Noutros pontos do país mais pessoas se associaram.

Na primeira linha da escadaria da Assembleia encontravam-se o presidente do parlamento, Eduardo Ferro Rodrigues, o primeiro-ministro, António Costa, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, a secretária de Estado Adjunta do primeiro-ministro, Mariana Vieira da Siva, e os vice-presidentes da Assembleia da República Jorge Lacão (PS), Matos Correia (PSD) e José Manuel Pureza (BE).

Igualmente na primeira fila, estiveram os líderes parlamentares do PSD, Luís Montenegro, do BE, Pedro Filipe Soares, do CDS-PP, Nuno Magalhães, e do PCP, João Oliveira, pelo PEV, Heloísa Apolónia, e em representação da liderança da bancada do PS, o vice-presidente Filipe Neto Brandão.

O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, ficou numa das filas superiores, junto às dirigentes sociais-democratas Teresa Leal Coelho e Teresa Morais. A coordenadora do BE, Catarina Martins, e a presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, estiveram também presentes na cerimónia.

Nas imediações do parlamento, também em memória das vítimas do incêndio, algumas pessoas concentraram-se à porta da Fundação Mário Soares, bem como alguns cidadãos que se encontravam em visita ao Palácio de São Bento.

A consagração de um minuto de silêncio em memória das vítimas do incêndio de Pedrógão Grande foi uma das decisões tomadas na conferência de líderes parlamentares de terça-feira, em forma de apelo para que tal homenagem se realizasse ""à escala nacional"", de acordo com Eduardo Ferro Rodrigues.

A conferência de líderes decidiu igualmente pela realização de uma sessão plenária solene hoje às 15h00, para ""prestar solidariedade às famílias das vítimas"", manifestar ""pesar pelos que faleceram"" e ""apoio àqueles que estiveram e que estão ainda no terreno em combate"", comunicou o presidente do parlamento na terça-feira.

Autarcas dos concelhos afetados pelos incêndios foram convidados para esta sessão solene, assim como o Governo, que será representado pelo primeiro-ministro, António Costa, e outros membros do executivo.",2017-06-21 17:25:15+00:00,http://expresso.sapo.pt/sociedade/2017-06-21-As-imagens-de-um-minuto-de-silencio-Portugal-prestou-homenagem-as-vitimas-da-tragedia,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170621172515id_/http://expresso.sapo.pt/sociedade/2017-06-21-As-imagens-de-um-minuto-de-silencio-Portugal-prestou-homenagem-as-vitimas-da-tragedia
"Apenas 13,9% dos deputados nunca faltaram ao plenário na AR","

Dos 230 parlamentares na Assembleia da República, apenas 32 deputados nunca faltaram aos 107 plenários da terceira sessão legislativa, que começou no dia 15 de Novembro de 2017. Isto significa que somente 13,9% do total dos deputados nunca deram faltas e que há uma média de 13,7 faltas por cada debate – no total, 1500 ausências até dia 18 de Julho, data do último debate parlamentar.

O PSD, com 89 deputados, é o líder dos partidos faltosos com 42,4% de faltas – que se traduz em 626 faltas. Segue-se o PS com 86 deputados e responsável por 37,8% das faltas – 558 no total. Os sociais-democratas são o grupo parlamentar com mais ausências por participação em missão parlamentar (244), por trabalho político (222) e por doença (37).

O partido ""laranja"" é ainda o grupo do Parlamento com mais faltas injustificadas: 7 num total de 11.

Na sessão legislativa anterior, houve uma média de 13,7 ausências por cada debate parlamentar.

As causas de abstencionismo são diversas: a participação dos deputados em missão parlamentar (39,2%); devido a trabalho político (34,5%); e 14,1% por motivos de doença.

Relativamente aos líderes parlamentares, há 35 faltas no total, com Carlos César do PS a liderar com 14 faltas, seguido de Nuno Magalhães (CDS) e André Silva (PAN) com 6 cada. E o presidente do Parlamento, Ferro Rodrigues? Faltou 14 vezes, 9 por doença e 5 por missão parlamentar.

Dos 32 deputados que nunca faltaram, há 13 deputados do PS e 11 do PDS.

""Sempre gostei de cumprir com horários e compromissos"", referiu Joana Lima, ex-autarca de Trofa e deputada do PS, ao Jornal de Notícias. ""Fico satisfeita por isso, por não ter cometido nenhuma falta. Também tive a sorte de nunca ter estado doente"", disse.

Entre os restantes deputados sem falta, encontra-se o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, e dois deputados do partido, 3 do Bloco de Esquerda e 2 do CDS-PP.





Miguel Morgado e Emília Santos: dois deputados que ficaram perto da perda de mandato por faltas



Os deputados do PSD estiveram a um passo de perder o seu mandato na Assembleia da República por faltas injustificadas. Faltou apenas mais uma para isto acontecer.



Miguel Morgado e Emília Santos tiveram três faltas injustificadas cada um. Sobre esta situação, Santos comentou ao JN que não justificou as faltas porque não queria. ""Os motivos que me levaram a faltar não se encaixavam nas justificações possíveis"", defendeu-se.



Na terceira sessão legislativa foram marcadas 17 faltas injustificadas, entre elas as de Assunção Cristas, líder do CDS-PP, com duas. Maria da Luís Albuquerque, ex-Ministra das Finanças, também esteve perto, com 3 faltas - fora as 14 justificadas por motivos de ""doença"", ""por força maior"", uma por luto e outra por missão parlamentar.



De acordo com a alínea b) do artigo 3 do Regimento da Assembleia da República, pode haver perda de mandato quando ""o deputado não tome assento na Assembleia até à quarta reunião ou deixe de comparecer a quatro reuniões do plenário por cada sessão legislativa"", desde que não haja justificação das faltas. Se estas não forem justificadas, deve ser descontado 1/20 do vencimento mensal do deputado nas três primeiras sessões e 1/10 nas restantes, segundo o artigo 23.º do Estatuto do Deputado.







",2018-07-28 17:58:08+00:00,https://www.sabado.pt/portugal/politica/amp/apenas-139-dos-deputados-nunca-faltaram-ao-plenario-na-ar,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180728175808id_/https://www.sabado.pt/portugal/politica/amp/apenas-139-dos-deputados-nunca-faltaram-ao-plenario-na-ar
Costa reune sexta-feira Conselho de Ministros pela 1º vez,"Destina-se à aprovação do Programa de Governo

Redação

O primeiro Conselho de Ministros do XXI Governo Constitucional realiza-se na sexta-feira de manhã e destina-se à aprovação do Programa de Governo, disse à Lusa fonte oficial do PS.Depois de aprovado em Conselho de Ministros, o programa de governo será discutido na terça e na quarta-feira da próxima semana na Assembleia da República, conforme ficou decidido em conferência de líderes.O calendário da discussão do programa de Governo no Parlamento foi apontado como ""previsível"" dado que o novo executivo ainda não tomou posse.Em declarações aos jornalistas no final da conferência de líderes parlamentares, a secretária da Mesa da Assembleia da República Idália Salvador Serrão, deputada do PS, ressalvou que este agendamento é ainda provisório e depende da tomada de posse do Governo e da chegada do programa do executivo ao parlamento.Sendo que o programa está feito, acrescentou, e sendo expectável que a tomada de posse ocorra ainda esta semana, o Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, propôs aos líderes parlamentares a discussão do programa na terça-feira pelas 15:00 e na quarta-feira em duas sessões: pelas 10:00 e pelas 15:00.A tomada de posse do XXI Governo, do PS foi agendada pela Presidência da RepúblicaQuase um quarto dos membros da atual bancada socialista, 21 num total de 86, vai exercer funções de ministro ou de secretário de Estado no XXI Governo Constitucional, liderado por António Costa, ficando pendente a sua substituição pelos membros suplentes das listas da análise das respetivas compatibilidades por parte da I comissão parlamentar.Por seu turno, também muitos elementos do Governo PSD/CDS-PP ainda em gestão vão retomar as funções de deputados durante a XIII legislatura, faltando ocorrer essa rotação com os seus substitutos.Entretanto, na cerimónia de tomada de posse do novo executivo socialista vão estar a porta-voz do BE,, e do líder parlamentar do PCP,O outro partido envolvido no entendimento da nova maioria de esquerda, o PEV, só vai decidir na quinta-feira, pela manhã, a sua forma de se fazer representar, dados os diplomas em debate e de só dispor de dois deputados.À direita do hemiciclo, o vice-presidente social-democrata Marco António Costa disse à Lusa que sempre que é convidado o PSD faz-se representar, embora sem especificar.O CDS-PP não respondeu à questão da agência Lusa sobre a presença e representação na cerimónia.",2015-12-02 00:25:10+00:00,http://www.tvi24.iol.pt/politica/novo-governo/costa-reune-sexta-feira-conselho-de-ministros-pela-1-vez,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20151202002510id_/http://www.tvi24.iol.pt/politica/novo-governo/costa-reune-sexta-feira-conselho-de-ministros-pela-1-vez
Revolução para os eleitores residentes no estrangeiro,"O resultado alcançado na Assembleia da República é histórico e dignifica e valoriza as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo. Mas, mais do que isso, revela uma importante mudança na forma como Portugal vê e considera os seus cidadãos residentes no estrangeiro.

No último dia dos trabalhos da terceira sessão legislativa, o Parlamento aprovou um conjunto de alterações às leis eleitorais para a Assembleia da República que têm um significado muito profundo nas possibilidades que abrem para a participação eleitoral dos portugueses residentes no estrangeiro. Trata-se mesmo de uma verdadeira revolução.

Para ser bem-sucedida, esta revolução precisa necessariamente de ter uma ampla divulgação, mas, acima de tudo, exige que aqueles a quem se destina respondam participando em grande número nos atos eleitorais cujo universo agora se expandiu enormemente, devido à implementação do recenseamento automático, que transforma em eleitores todos os portugueses que tenham no Cartão do Cidadão a sua morada no estrangeiro. Mas esta é apenas uma entre várias alterações de profundidade que a Assembleia da República aprovou, com base em diplomas do Governo e de vários partidos.

A grande revolução é, sem dúvida, o recenseamento automático, que coloca em pé de igualdade os residentes no estrangeiro com os que vivem no país e implica uma logística considerável para que se passe dos atuais 318.000 para perto de 1,4 milhões de eleitores.

Mas além de quase quintuplicar o número de recenseados nos cadernos eleitorais, alarga-se também o número de mesas de voto para as eleições para o Presidente da República, para o Parlamento Europeu e para quem opte por votar presencialmente nas eleições legislativas.

Com efeito, o voto por correspondência para a Assembleia da República é a regra, mas as alterações às leis eleitorais vieram introduzir uma inovação, que é a possibilidade de votar presencialmente para quem faça essa opção, o que é particularmente importante para os portugueses que residem em países onde os correios funcionam mal, de que a Venezuela ou Timor-Leste são um exemplo, mas não são os únicos.

Ainda no âmbito do voto por correspondência, foi adotada uma medida da maior importância, que é a gratuitidade do envio do envelope com o voto para Portugal. Uma medida corajosa por ter implicações financeiras consideráveis dado o alargamento do universo eleitoral, mas da maior importância para fomentar a participação cívica. Assim, o custo do selo deixa de ser argumento para não votar para a Assembleia da República.

Não menos relevante é a possibilidade que se consagrou de os portugueses com outra nacionalidade poderem concorrer como candidatos às eleições para a Assembleia da República pelo círculo eleitoral da sua residência no estrangeiro, desde que não tenham incompatibilidade, que a lei agora define como sendo o exercício de cargos políticos, eletivos ou não, ou de funções na alta administração.

Com a alteração das leis eleitorais, fica ainda consagrada a obrigatoriedade do Governo, no prazo de um ano após a publicação da lei, desenvolver os estudos e diligências necessárias que permitam à Assembleia da República legislar, eventualmente, sobre o voto eletrónico não presencial, no caso em que o voto é exercido por correspondência. Com efeito, muito se tem debatido sobre a adoção do voto eletrónico online, isto é, a partir de um computador pessoal, que manifestamente é a melhor forma de chegar aos milhões de portugueses que se encontram dispersos pelo mundo. Para tal, no entanto, será absolutamente necessário garantir que o ato eleitoral decorra com toda a segurança, integridade e transparência.

Finalmente, importa referir também as alterações significativas que vão facilitar o voto em mobilidade, a participação dos cidadãos deslocados em missão no estrangeiro e a consagração do voto em Braile para os invisuais. Além do trabalho muito exigente realizado na Assembleia da República e da convergência dos vários grupos parlamentares, é justo referir o empenho e determinação que o secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro, e a secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto, puseram em todo este processo para que fosse possível alcançar estes resultados tão positivos para as comunidades portuguesas. Apenas o CDS-PP se absteve, na votação final global.

Esta publicação é da responsabilidade exclusiva do seu autor.",2019-04-02 12:14:21+00:00,https://bomdia.eu/revolucao-para-os-eleitores-residentes-no-estrangeiro/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190402121421id_/https://bomdia.eu/revolucao-para-os-eleitores-residentes-no-estrangeiro/
"AO MINUTO: Sporting - Marta Soares: ""Vou usar os prazos mais curtos possíveis"" para marcar AG","Dia 13

- Sporting é derrotado por 2-1 no estádio do Marítimo, na última jornada do campeonato, e perde o segundo lugar para o Benfica e a possibilidade de disputar a Liga dos Campeões da próxima época.

- Os jogadores são insultados à saída do Estádio dos Barreiros, no aeroporto da Madeira, antes do embarque para Lisboa, e já à chegada da comitiva ao estádio José Alvalade.

Dia 14

- A direção da SAD do Sporting, presidida por Bruno de Carvalho, convoca todo o plantel e as equipas técnica e médica, em dia de folga, para reuniões em Alvalade.

- À saída, Bruno de Carvalho sente necessidade de explicar que Jorge Jesus não estava suspenso, contrariando informação veiculada por vários órgãos de comunicação social, que davam conta da instauração de um processo disciplinar e da suspensão do treinador para o jogo da final da Taça de Portugal.

- O presidente do Sporting acrescenta que não gostou “da interação entre muitos sócios do Sporting e os jogadores” durante e após o jogo com o Marítimo.

Dia 15

- A Procuradoria-Geral da República informa que o Ministério Público está a investigar um alegado esquema de corrupção relacionado com a ‘compra’ de equipas de arbitragem no campeonato nacional de andebol de 2016/17, que envolverá o Sporting, noticiado nesse dia pelo Correio da Manhã.

- A Federação de Andebol de Portugal faz uma participação ao Conselho de Disciplina e denuncia o caso ao Ministério Público, que já estava a investigar.

- O Sporting emite um comunicado, no qual apela à celeridade das autoridades na averiguação à alegada corrupção no campeonato nacional de andebol, considerando-se um “alvo a abater” por continuar a “lutar e a querer transparência e verdade desportiva”.

- O clube lisboeta informa, através da rede social Twitter, que Jorge Jesus vai orientar a equipa na final da Taça de Portugal, frente ao Desportivo das Aves, contrariando “notícias vindas a público”.

- O Sporting abre um processo de inquérito ao funcionário do gabinete de apoio ao atleta Gonçalo Rodrigues, que está a ser investigado pela alegada participação no esquema de favorecimento aos ‘leões’ no campeonato de andebol.

- Cerca de 50 pessoas, de cara tapada, alegadamente adeptos ‘leoninos’, invadem a Academia de Alcochete e agridem vários jogadores, entre os quais Bas Dost, Acuña, Rui Patrício, William Carvalho, Battaglia e Misic, bem como o treinador Jorge Jesus e outros membros da equipa técnica.

- A Liga de clubes repudia as agressões de que foram alvo os futebolistas e treinadores do Sporting, considerando que “os executores destes comportamentos não são adeptos de futebol, mas sim criminosos”.

- A Federação Portuguesa de Futebol “repudia veementemente as agressões e atos de vandalismo inaceitáveis” em Alcochete e apela à punição dos responsáveis pelos atos criminosos.

- O presidente dos Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol, Joaquim Evangelista, acusa o Sporting de não ter sabido “evitar [a invasão da Academia de Alcochete] e garantir as condições de segurança aos jogadores”, que ficaram “muito abalados”.

- O presidente da Associação Nacional de Treinadores de Futebol, José Pereira, considera “inqualificável” as agressões de adeptos a jogadores e equipa técnica do Sporting.

- O Governo repudia os incidentes de Alcochete e confirma a detenção de 21 pessoas presumivelmente envolvidas, numa declaração conjunta da secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, e o secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Rebelo.

- Bruno de Carvalho afirma que os jogadores ficaram “em estado de choque”, mas assegura que o Sporting vai disputar a final da Taça de Portugal, defendendo que o Governo e as entidades que tutelam o desporto em Portugal têm “muita responsabilidade” nos incidentes de Alcochete.

- A Holdimo, detentora de cerca de 30% da SAD do Sporting, repudia os atos de violência ocorridos na Academia do clube, manifestando solidariedade com futebolistas e equipa técnica.

- O presidente da Mesa da Assembleia Geral do Sporting, Jaime Marta Soares, diz que vai convocar os órgãos sociais do clube para analisar o momento do clube para segunda-feira, 21 de maio, o dia seguinte ao da final da Taça.

- Centenas de adeptos ‘leoninos’ concentram-se junto ao Estádio José Alvalade, em Lisboa, onde entoam cânticos de apoio ao Sporting e condenaram os atos violentos ocorridos na Academia do clube, em Alcochete.

16 maio

- A Juventude Leonina lamenta os acontecimentos ocorridos na Academia de Alcochete e rejeita quaisquer responsabilidades no caso.

- A Polícia Judiciária faz, desde o início da manhã, buscas na SAD do Sporting, em Lisboa, relacionadas com suspeitas de atos de corrupção.

- O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, diz sentir-se “vexado” com as agressões a futebolistas e treinadores do Sporting e assume ser este o momento de travar a escalada de violência no desporto.

- A Polícia Judiciária detém quatro pessoas, nomeadamente o diretor para o futebol do Sporting, André Geraldes, por “suspeitas de corrupção ativa”, no âmbito da operação ‘Cashball’, que incluiu também uma dezena de buscas domiciliárias.

– A GNR anuncia que efetuou 23 detenções, apreendeu cinco viaturas e recolheu depoimentos de 36 pessoas, entre jogadores, equipa técnica, funcionários e vigilantes ao serviço do Sporting, na sequência da invasão à academia do clube, em Alcochete.

- A maioria do plantel do Sporting anuncia que vai disputar a final da Taça de Portugal, independentemente das medidas legais a tomar por cada um após as agressões de que foram alvo.

- O CDS-PP condena e lamenta as agressões registadas na Academia do Sporting e remete para o Governo a avaliação das condições para a realização da final da Taça de Portugal.

- O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, considera que a invasão à Academia do Sporting foi de “uma enorme gravidade”, por parte de um grupo que “se comporta como uma milícia”.

- A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) confirma que pediu esclarecimentos ao Sporting sobre as notícias dos últimos dias, no sentido de avaliar a necessidade de a SAD leonina dar explicações ao mercado.

- O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, diz que tem de haver consequências dos atos de violência ocorridos em Alcochete.

- O presidente do PSD, Rui Rio, responsabiliza o aproveitamento político dos êxitos desportivos pelo ambiente “absolutamente insuportável” em torno do futebol e aconselha a classe política a guardar distâncias para encontrar soluções.

- O presidente da Assembleia da República condena a “situação gravíssima” de violência no treino de futebol do Sporting e a “perversidade autoritária e totalitária” de dirigentes desportivos, apelando a “medidas sérias” da Federação Portuguesa de Futebol e do Governo.

- O Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) repudia os incidentes ocorridos na Academia do Sporting e exige da justiça “um castigo exemplar” para os autores das agressões.

- O primeiro-ministro, António Costa, diz que os atos de “selvajaria” ocorridos em Alcochete não podem ficar impunes e defende que os comportamentos “inaceitáveis” no desporto têm de ser banidos.

- O BE repudia “todos os atos de violência no quadro desportivo"", mostrando disponibilidade para reavaliar a legislação em vigor, estudar novas medidas de combate à violência no futebol e novos instrumentos de responsabilização dos agentes desportivos.

- O primeiro-ministro, António Costa, anuncia a criação de autoridade nacional contra a violência no desporto, que permita às autoridades agir nas situações não contempladas pela lei.

- A Liga Portuguesa de Futebol Profissional anuncia que vai constituir-se assistente no processo que envolve futebolistas e dirigentes de várias sociedades desportivas por suspeita de manipulação de resultados, no âmbito da operação ‘Cashball’, que alastrou ao futebol.

- O PCP lamenta a violência no desporto, na sequência dos incidentes num treino do Sporting, ligando o episódio a fenómenos como o populismo, e apela ao cumprimento da legislação já em vigor.

- O ministro da Administração Interna anuncia que o dispositivo policial na final da Taça da Portugal vai ser aumentado, na sequência das agressões ocorridas na Academia do Sporting.

- O tribunal do Barreiro informa que os 23 detidos na sequência das agressões registadas na Academia do Sporting foram identificados, mas só no dia seguinte, quinta-feira, vão começar a ser ouvidos.

- O Ministério Público informa que os detidos pelas agressões a futebolistas do Sporting são suspeitos de práticas que podem configurar crimes de sequestro, ameaça agravada, ofensa à integridade física qualificada, e terrorismo, entre outros.

- A Sporting SAD comunica à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) que não há suspensão ou rescisão com qualquer elemento da equipa técnica, nem pedidos de rescisão de contratos de futebolistas.

- A direção do Sporting solicita uma Assembleia Geral extraordinária para analisar a situação do clube, na sequência das agressões a futebolistas e treinadores.

- Os elementos da Mesa da Assembleia Geral do Sporting convocam, com “caráter de urgência”, o Conselho Diretivo e o Conselho Fiscal para uma reunião na segunda-feira, 21 de maio, que definirá o “futuro imediato do clube”.

17 maio

- O Sporting diz que “não se revê em atos que desvirtuem a verdade desportiva"" e mostra total disponibilidade em colaborar com a investigação sobre viciação de resultados de andebol e futebol que visa elementos ligados ao clube.

- O presidente do Sporting anuncia que vai mover um processo contra o Presidente da Assembleia da República, comentadores e jornalistas por o terem “difamado e caluniado”, após os atos de violência em Alcochete.

- Um membro suplente da Mesa da Assembleia Geral do Sporting, Diogo Orvalho, apresenta a renúncia ao cargo, para o qual foi eleito na lista de Bruno de Carvalho, alegando falta de condições.

- O tribunal do Barreiro informa que nove dos 23 arguidos pelos incidentes ocorridos na Academia de futebol do Sporting decidem prestar declarações.

- A Mesa da Assembleia Geral do Sporting demite-se em bloco, confirma o presidente, Jaime Marta Soares, advertindo que o clube tem “princípios de honra e de dignidade, que alguns teimam em desrespeitar”.

- O futebolista Nélson Lenho, do Desportivo das Aves, que viu o seu nome envolvido num alegado esquema de viciação de resultados para favorecer o Sporting, garante que nunca esteve envolvido ""em quaisquer atos lesivos da verdade desportiva"".

- O presidente e vários membros do Conselho Fiscal e Disciplinar do Sporting apresentam a demissão e apelam ao presidente Bruno de Carvalho e à restante direção que renunciem também aos cargos.

- O presidente demissionário da Mesa da Assembleia Geral do Sporting, Jaime Marta Soares, apela à demissão do presidente do clube, Bruno de Carvalho.

- O empresário Álvaro Sobrinho, patrão da Holdimo, detentora de 30% das ações da SAD, pede a demissão de Brunod e Carvalho e diz que perdeu a confiança na administração.

- Os quatro detidos pela Polícia Judiciária no âmbito da operação ‘Cashball’ são ouvidos no Tribunal de Instrução Criminal, do Porto, e André Geraldes fica em liberdade mediante pagamento de caução de 60 mil euros e impeido de exercer funções desportivas. Os arguidos ficam impedidos de contactar-se.

- Ao fim da noite, Bruno de Carvalho, ladeado pelos membros do Conselho Diretivo que não se demitiram, por elementos da administração da SAD e e pelo único elemento do Conselho Fiscal que não renunciou, afirma que não se demite.

- O presidente demissionário da Mesa da Assembleia Geral do Sporting, Jaime Marta Soares, ponder a hipóteses de marcar uma AG com nota de culpa para destituir Bruno de Carvalho.",2019-05-10 19:52:19+00:00,https://tvi24.iol.pt/aominuto/5afb16040cf248c46ec5e2b7/marta-soares-vou-usar-os-prazos-mais-curtos-possiveis-para-marcar-ag/5afe03c30cf29778fd1faf5b,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190510195219id_/https://tvi24.iol.pt/aominuto/5afb16040cf248c46ec5e2b7/marta-soares-vou-usar-os-prazos-mais-curtos-possiveis-para-marcar-ag/5afe03c30cf29778fd1faf5b
Apenas 34 dos 230 deputados não faltaram no último ano,"Dados do parlamento mostram que dos 230 deputados eleitos, apenas 34 (15%) estiveram em todas as 109 sessões plenárias da Assembleia da República, de Setembro de 2016 a Julho deste ano.

De acordo com uma contagem feita pela agência Lusa a partir do mapa de faltas dos deputados, disponível em www.parlamento.pt, 15 deputados do PSD nunca faltaram a qualquer sessão, enquanto nove do PS também estiveram sempre presentes.

Entre os partidos mais pequenos, sete eleitos do BE ocuparam sempre os seus lugares no hemiciclo, enquanto no PCP e PEV esse número foi mais reduzido – um deputado.

No CDS-PP também apenas um deputado nunca faltou.

Eduardo Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia, conta nove faltas, todas elas justificadas por missões parlamentares.

No parlamento estão vários líderes partidários que são também deputados.

Pedro Passos Coelho, do PSD, por exemplo, deu quatro faltas justificadas por trabalho político.

Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, deu igualmente quatro faltas por trabalho político e uma por doença.

Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda, deu duas faltas, uma para dar assistência à família e outra por trabalho político.

À direita, Assunção Cristas, do CDS-PP, teve oito faltas, todas elas justificadas com trabalho político.

Partidos mais faltosos

Os deputados deram 1.517 faltas, sendo o PSD o partido mais faltoso (com mais de 650) seguido pelo PS (com 590).

Em média, e por cada sessão parlamentar, às quartas-feiras, quintas-feiras e sextas-feiras, faltaram 14 deputados. Em 2016, essa média foi de 11 faltas, em 2015 de 17 e em 2014 foi de 16.

O PSD, o maior grupo parlamentar, com 89 deputados, é também o que mais faltas regista, 667, seguido do PS, com 86 representantes, e que tem 590.

O CDS-PP, com uma representação de 18 parlamentares, soma 151 faltas.

Entre os partidos à esquerda, o Bloco de Esquerda, com 19 deputados, tem 45 faltas, menos do que o PCP, com 15 parlamentares e 58 faltas. O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) tem dois eleitos e também duas faltas (ambas de José Luís Ferreira, em missão parlamentar).

André Silva, único deputado do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), deu quatro faltas.

Ex-ministra ficou a uma falta de perder mandato

Nos últimos meses, nenhum dos 230 deputados atingiu as quatro faltas injustificadas, com que perderia o mandato, mas Maria Luís Albuquerque (PSD) atingiu as três faltas, segundo dados dos serviços da Assembleia da República.

Entre os deputados com duas faltas injustificadas contam-se Maria Antónia Almeida Santos (PS), Miguel Morgado (PSD), Filipe Anacoreta Correia, João Almeida e Teresa Caeiro (CDS-PP).

Com uma falta injustificada estão os deputados António Leitão Amaro (PSD), José Manuel Pureza (BE) e Cecília Meireles (CDS-PP).

Desde 1975, ano em que foi eleito o primeiro parlamento após a Revolução dos Cravos, a Assembleia Constituinte, nenhum deputado perdeu o mandato por faltas.

O n.º 2 do artigo 8.º do Estatuto do Deputado descreve os motivos justificados das faltas dos deputados: ""Considera-se motivo justificado a doença, o casamento, a maternidade e a paternidade, o luto, a força maior, a missão ou o trabalho parlamentar e o trabalho político ou do partido a que o deputado pertence, bem como a participação em actividades parlamentares"".

O n.º 4 do mesmo artigo estipula que, ""em casos excepcionais, as dificuldades de transporte podem ser consideradas como justificação de faltas"".

O motivo mais invocado, ao longo do ano, para justificar as ausências foram o trabalho político (170) e missão parlamentar (115).",2018-12-07 03:55:01+00:00,https://rr.sapo.pt/noticia/90390/apenas-34-dos-230-deputados-nao-faltaram-no-ultimo-ano,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20181207035501id_/https://rr.sapo.pt/noticia/90390/apenas-34-dos-230-deputados-nao-faltaram-no-ultimo-ano
O Carmo e a Trindade: Analisando apenas actos políticos...,"

LisboaTriângulo femininoConsidero que quem está na vida pública e especialmente na política que ver os seus actos analisados e escrutinados. As apreciações que seguem claro que nada têm de pessoal: são de cariz totalmente político, evidentemente. Nesse sentido, dou-me conta da existência de alguns traços públicos em três mulheres da política lisboeta de hoje.Paula Teixeira da Cruz (PTC) é Presidente da Distrital de Lisboa do PSD e dizem que quer ser a candidata do PSD à Câmara de Lisboa em 2009 e, quem sabe, um dia dirigir o PSD. Neste momento, preside à Assembleia Municipal da Cidade.Marina Ferreira (MF) é membro da Distrital do PSD e vereadora da Mobilidade / Trânsito e dos Recursos Humanos na Câmara de Lisboa. Ficou célebre nas últimas semanas em dois momentos: quando saiu em defesa cerrada de Teixeira da Cruz em plena sessão da CML contra Nogueira Pinto; e agora há dias quando, em nome do PSD, negou aos jornalistas a ruptura de uma coligação que a essa hora já não existia, por iniciativa do PSD, decidida no andar de cima...Maria José Nogueira Pinto (MJNP) preside ao órgão máximo do CDS-PP e é vereadora na CML. Aqui detinha até quarta-feira à noite a habitação social e a superintendência do Comissariado da Baixa-Chiado.O sarilho aconteceu em velocidade tão supersónica que, quando alguns deram por ela, já tinha acabado. Já estávamos na cena seguinte do entre-acto que vivemos.Próxima terça, dia 21, 15 h, Fórum LisboaUm dia, na AML, PTC apoiou moradores que são funcionários da CML contra MJNP. No dia seguinte, na sessão da CML, MJNP disse umas coisas duras e avisou que só estaria na coligação enquanto tivesse condições. MF acusou logo ali o toque. Defendeu sozinha PTC. Quando Sérgio Lipari (não sabe quem é? Também não faz mal) tentou vir também em defesa de PTC, Carmona Rodrigues nem o deixou abrir a boca. Já um dia destes referi aqui, no meu blog, e transcrevi na íntegra ali essa parte da acta. É muito instrutiva. MJNP acusou PTC de ingerência e de ter oferecido aos moradores os seus serviços com o advogada. Uma acusação muito grave. É quase uma ofensa.Dois dias e muita especulação depois, ficava clara a posição de PTC: primeiro, na autarquia o problema devia ser discutido, sim, mas em sede de Assembleia Municipal (puxou a questão para o seu território); segundo: do ponto de vista partidário, «isto» ia ter consequências políticas (já as têm aí: fim da coligação pós-eleitoral entre o PSD e o CDS-PP); terceiro: em termos pessoais, a coisa acabaria no Tribunal.As promessas de PTC estão a cumprir-se uma a uma: depois do fim da maioria na CML, o grande confronto vai ter lugar na próxima terça-feira, em plena sessão da Assembleia Municipal, no Fórum Lisboa, na Avenida de Roma, a partir das 15 horas. Lá estaremos.Agora que NP já não tem a peia dos pelouros, a coisa pode prometer algum «frisson». Quanto aos tribunais, os jornais deixaram perceber que a coisa já estava em marcha.ÂnsiasO que é que talvez anseie este triângulo feminino em Lisboa? Julgo que há algo por que todas três anseiam e é normal que assim seja: protagonismo. Isso, sem sombra de dúvida. As páginas dos jornais são um seguro de vida. Todas anseiam por isso mesmo: o nome a tinta preta.E agora, uma por uma.MF penso que anseia legitimamente por continuar nos órgãos directivos do PSD.MJNP continuará sempre na crista da onda no CDS e, depois da ruptura com Carmona, diz-se, tem lugar assegurado num instituto público. Sócrates gostará e NP não pára de o elogiar ultimamente. E afinal este oportuno episódio apagou a visibilidade incómoda dos conflitos internos do PS / Lisboa.Quanto a PTC, talvez voe para a Praça do Município daqui a três anos e quem sabe se não mesmo para a São Caetano.  José Carlos Mendes 

",2019-03-19 02:59:25+00:00,http://ocarmoeatrindade.blogspot.com/2006/11/analisando-apenas-actos-polticos.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190319025925id_/http://ocarmoeatrindade.blogspot.com/2006/11/analisando-apenas-actos-polticos.html
Assembleia Municipal de Lisboa chumba recomendação para se manter gestão do Teatro Maria Matos,"




Os deputados da Assembleia Municipal de Lisboa (AML) chumbaram hoje uma recomendação do BE para se “manter o Teatro Maria Matos no mesmo modelo de gestão até agora em vigor"".



A recomendação teve os votos contra do PSD, PS e de cinco independentes (eleitos pelo PS), a abstenção do CDS-PP e os votos favoráveis das restantes forças partidárias.



Os bloquistas pretendiam que fosse lançado ""um concurso público para nomeação de nova direção artística e manutenção da equipa técnica residente, garantindo o reforço dos meios técnicos e orçamentais necessários para o efeito"".



As ""linhas orientadoras relativas à programação"" do Teatro Maria Matos, que preveem a sua concessão a uma entidade privada, foram aprovadas pela Câmara de Lisboa em meados do mês.



A presidente da AML, Helena Roseta, lembrou aos deputados que deu entrada na Assembleia Municipal uma petição pela preservação do Teatro Maria Matos, pelo que o tema ainda será novamente debatido por aquele órgão.



Por outro lado, a AML aprovou uma moção do BE que pede um apelo ""à Assembleia da República e ao Governo, através do Ministério da Administração Interna"", para a ""suspensão imediata e urgente das ações de despejo"" relativas ao bairro da GNR, em Alcântara.



Os eleitos do BE almejam também que ""a Câmara Municipal de Lisboa, em articulação com as freguesias de Alcântara e da Ajuda, sirva de interlocutor para a procura de soluções equitativas e que garantam o direito à habitação condigna, com o envolvimento, também, do Ministério da Administração Interna, da GNR e dos moradores e moradoras"".



O Governo suspendeu os ""processos administrativos em curso"" enquanto estiverem em análise os ""relatórios sociais"" de reformados da GNR do bairro de Alcântara que estavam sujeitos a ações de despejo.



Esta moção foi votada por pontos, tendo o ponto 1 sido aprovado com a abstenção do PCP e o ponto três com a abstenção do PS, do PCP e de seis independentes. O ponto 2 não foi a votos.



Numa declaração de voto, o PCP explicou que “não pode votar favoravelmente” porque “nunca foi assegurada uma alternativa ou solução de realojamento”.



A reunião de hoje da AML teve, pela primeira vez, uma tradutora de língua gestual, que será para manter.

in SAPO24
",2019-10-13 07:01:49+00:00,http://guiadosteatros.blogspot.com/2018/03/assembleia-municipal-de-lisboa-chumba.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191013070149id_/http://guiadosteatros.blogspot.com/2018/03/assembleia-municipal-de-lisboa-chumba.html
Maria de Belém defende representação “mais alargada” no Conselho de Estado,"A candidata presidencial Maria de Belém Roseira defendeu hoje que o Conselho de Estado deve ser constituído por “representantes do espectro político partidário português” para que o Presidente da República contacte com a realidade nacional.

Em declarações aos jornalistas à margem de uma visita a Viana do Castelo, Maria de Belém foi questionada sobre os nomes que compõem as listas para o Conselho de Estado, as quais serão votadas na sexta-feira no parlamento, e manifestou-se “satisfeita”, considerando que aquele órgão consultivo do Presidente da República “deve ter uma representação mais alargada”.

“Não me devendo imiscuir nas competências da Assembleia da República, nos nomes que a Assembleia da República entende eleger, se este espectro mais alargado não estivesse garantido por essa via eu, se merecer a confiança dos portugueses e for eleita Presidente da República, garantiria por aquilo que é considerada a quota do Presidente da República, essa representação mais alargada”, defendeu.

Para a candidata, essa “representação alargada” no Conselho de Estado “é absolutamente essencial, para que o Presidente da República contacte com toda a realidade político partidária nacional”.

A lista da esquerda parlamentar é encabeçada pelo líder da bancada socialista, Carlos César, seguido do antigo coordenador do Bloco de Esquerda Francisco Louçã e a terceira posição é ocupada pelo dirigente histórico do PCP Domingos Abrantes.

Nos lugares considerados de eleição não direta para o Conselho de Estado, figura em quarto lugar a eurodeputada socialista e antiga ministra Maria João Rodrigues e na quinta posição a ex-deputada socialista e especialista em educação Ana Maria Bettencourt.

A lista de candidatos ao Conselho de Estado proposta pelo PSD e pelo CDS-PP inclui, por esta ordem, Francisco Pinto Balsemão, Adriano Moreira, Rui Machete, Fernando Ruas e Paula Teixeira da Cruz.

Como suplentes, PSD e CDS-PP indicam Nuno Melo, Teresa Morais, Pedro Reis, Diogo Feio e José Matos Rosa.

A Assembleia da República vai eleger na sexta-feira os seus cinco representantes no Conselho de Estado com base no método d’Hondt, o que deverá resultar na eleição de três elementos da lista conjunta do PS, do Bloco de Esquerda e do PCP, e de dois elementos da lista do PSD e do CDS-PP.

Na deslocação hoje à capital do Alto Minho, que incluiu a receção na Câmara Municipal pelo presidente socialista José Maria Costa e uma visita ao antigo navio hospital Gil Eanes, a ex-presidente do PS, escusou-se a fazer comentários sobre a candidatura presidencial que o PS poderá apoiar numa eventual segunda volta.

“As iniciativas de candidatura são pessoais, independentes dos partidos. Sinto-me muito confortável com esta situação. Evidentemente, tenho apoios cada vez mais alargados de personalidades do partido socialista o que é normal porque sou uma militante antiga do PS (…) Vejo como muito natural que, sendo militante socialista que haja muitos socialistas que me apoiem mas também não tenho nenhuns comentários relativamente uma posição de um partido porque esta candidatura está para além dos partidos”, disse.

Adiantou que a existência de “muitos” candidatos às eleições presidenciais “favorece uma maior participação nas eleições porque as pessoas têm uma possibilidade de escolha mais alargada”.

“Acho que é importantíssimo que diminua o nível de abstenção que se tem verificado em todos os atos eleitorais”, sustentou.

Continuar a ler",2015-12-17 20:26:39+00:00,http://observador.pt/2015/12/17/maria-belem-defende-representacao-alargada-no-conselho-estado/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20151217202639id_/http://observador.pt/2015/12/17/maria-belem-defende-representacao-alargada-no-conselho-estado/
Ferro Rodrigues espera que nova comissão à CGD “vá mais longe” no apuramento de factos,"O presidente da Assembleia da República (AR) desejou esta quinta-feira que a nova comissão de inquérito sobre a recapitalização e gestão da Caixa Geral de Depósitos “vá mais longe” no apuramento de factos do que a primeira com o mesmo objeto. Ferro Rodrigues deu posse à comissão de inquérito sobre o banco público, que terá a primeira reunião de mesa e coordenadores na terça-feira, pelas 17h00.

O presidente do Parlamento classificou o inquérito parlamentar como o “instrumento mais portentoso e poderoso” disponível na Assembleia da República e defendeu que deve ter um uso “parcimonioso” e não usado “sistematicamente até se obter o resultado que este ou aquele grupo parlamentar pretende”.

“Sobre a recapitalização do banco, foi constituída em junho de 2016 de forma potestativa a primeira comissão, encerrada em julho de 2017, sem que as suas conclusões fossem aprovadas”, recordou.

Face a novos documentos, nomeadamente a auditoria independente da EY, os partidos entenderam “que se justificava a constituição de uma nova comissão, embora com um objeto mais amplo”, acrescentou. “O acordo alargado e o acesso a mais informação permite considerar que estão reunidas as condições para que vá mais longe do que a anterior no apuramento dos factos e daí tirar conclusões que sejam o mais consensuais possíveis”, afirmou.

Considerando que, se a unanimidade numa comissão de inquérito “é porventura inatingível”, Ferro Rodrigues sublinhou que, se as grandes conclusões forem aprovadas “por largas maiorias”, tal será importante para a dignificação da Assembleia da República.

O presidente da comissão, o social-democrata Luís Leite Ramos, salientou que à espera dos deputados estará “trabalho árduo e pouco tempo”, já que os trabalhos da comissão deverão estar concluídos em meados de junho.

Na primeira reunião da mesa e coordenadores, ficou acordado que os partidos deverão entregar os pedidos de documentação e de audições, ainda que possa não ser a lista definitiva.

Na quarta-feira, realizar-se-á a primeira reunião com todos os elementos da comissão às 14h00, tendo Luís Leite Ramos considerado desejável que as primeiras audições se realizem na segunda semana de março.

O PS indicou como primeiro vice-presidente Fernando Rocha Andrade e o CDS-PP João Almeida como segundo vice-presidente. A comissão integra sete parlamentares do PSD, sete do PS, um do BE, um do PCP e outro do CDS-PP. Pelo PSD – além do presidente – o coordenador será o deputado Duarte Pacheco, e os restantes elementos serão Duarte Marques, Conceição Ruão, Inês Domingos, Carlos Silva, Virgílio Macedo.

Pelo PS, o coordenador da equipa será o deputado João Paulo Correia, que contará com mais três vices da bancada socialista: Fernando Rocha Andrade, João Marques e Carlos Pereira.

São também elementos efetivos da comissão de inquérito, pelo lado do PS, a ex-ministra Constança Urbano de Sousa, Isabel Moreira e o ex-secretário de Estado Jorge Gomes. Como suplentes, o PS indicou os deputados Jamila Madeira, Marcos Perestrelo e Fernando Anastácio.

O CDS-PP, partido que propôs a comissão, terá como deputado efetivo João Almeida – porta-voz do partido e que participará pela terceira vez nos inquéritos parlamentares sobre o banco público – e como suplentes a ‘vice’ da bancada e do partido Cecília Meireles e Ana Rita Bessa.

Pela parte do BE, a dirigente Mariana Mortágua integrará esta comissão de inquérito como efetiva, tendo como suplentes Jorge Costa e Ernesto Ferraz. Pelo PCP, por sua vez, Paulo Sá será o deputado efetivo e Duarte Alves e o líder parlamentar, João Oliveira, os suplentes.",2019-02-22 03:24:58+00:00,https://eco.sapo.pt/2019/02/21/ferro-rodrigues-espera-que-nova-comissao-a-cgd-va-mais-longe-no-apuramento-de-factos/amp/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190222032458id_/https://eco.sapo.pt/2019/02/21/ferro-rodrigues-espera-que-nova-comissao-a-cgd-va-mais-longe-no-apuramento-de-factos/amp/
CDS quer distinção entre alojamento ocasional e profissional,"O CDS-PP deu entrada na sexta-feira com duas iniciativas sobre o alojamento local, uma recomendação para distinguir o alojamento ocasional e o profissional e um projeto de lei para clarificar que os condóminos não proibiram anteriormente essa utilização.

No projeto de lei, os centristas querem que, nos documentos necessários ao registo de alojamento local, conste uma declaração de que tal não se encontra expressamente proibido ""no título constitutivo da propriedade horizontal, no regulamento de condomínio"" ou em ""deliberação da assembleia de condóminos aprovada sem oposição"".

As iniciativas do CDS-PP juntam-se, assim, ao projeto de lei do PS, que suscitou igualmente propostas do PSD, BE e PCP.

Com o seu projeto de lei, o CDS-PP segue a via da clarificação do existente decreto-lei de 2014, que estabelece o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local (decreto-Lei n.º 128/2014), ""nele expressamente fazendo referência ao que desde já decorre do ordenamento jurídico, em sintonia com o direito de propriedade de todos os condóminos, e que constitui uma solução equilibrada"".

Os centristas apresentam também um projeto de resolução, recomendando ao Governo que, no âmbito da revisão do mesmo decreto-lei, ""estabeleça uma distinção entre prestação ocasional e prestação permanente de serviços de alojamento local"". ""Essa distinção deve reservar a noção de prestação ocasional de serviços de alojamento local para os estabelecimentos de alojamento local em residência própria e/ou em residência secundária, não podendo o número total de estabelecimentos ser superior a dois"", sustentam.

O CDS recomenda ainda que ""a prestação ocasional de serviços de alojamento local seja preservada de qualquer nova limitação, restrição ou agravamento"" que venha a decorrer da revisão do decreto-lei.

Apresentado na semana passada, o projeto de lei do PS pretende que sejam apresentados, nos documentos necessários ao registo de estabelecimento de alojamento local ""cópia da deliberação da assembleia geral de condóminos que autorize a exploração do estabelecimento"".

""O PS tem uma posição bastante aberta relativamente às soluções que eventualmente possam vir a ser desencadeadas e aprovadas na Assembleia da República"", declarou à Lusa o deputado socialista Carlos Pereira, na semana passada, referindo que o processo de discussão das propostas na especialidade ""poderá gerar um consenso mais alargado"".",2017-10-02 07:19:17+00:00,http://expresso.sapo.pt/sociedade/2017-06-03-CDS-quer-distincao-entre-alojamento-ocasional-e-profissional,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20171002071917id_/http://expresso.sapo.pt/sociedade/2017-06-03-CDS-quer-distincao-entre-alojamento-ocasional-e-profissional
Correio da Manhã,"Parlamento português congratula-se pela despenalização da homossexualidade na Índia

21 de Setembro de 2018 às 14:07

Voto de congratulação foi apresentado pelo PAN.

O parlamento português aprovou esta sexta-feira por unanimidade um voto de congratulação, apresentado pelo PAN, pela decisão do Supremo Tribunal Indiano de despenalizar a homossexualidade na Índia, votação criticada pelo socialista Renato Sampaio por ser uma interferência num estado soberano.



Os dois votos que o PAN apresentou esta sexta-feira no período de votações do plenário da Assembleia da República - um de congratulação pela despenalização da homossexualidade na Índia e outro de pesar pela morte de Fabián Tomasi, uma referência na luta contra o uso de glifosato na Argentina - apesar de terem sido aprovados, ambos geraram polémica.



Na voto pela congratulação pela despenalização da homossexualidade pelo Supremo Tribunal da Índia - que não foi lido, como é habitual, por um membro da Mesa da Assembleia da República - o deputado do PS Renato Sampaio interveio, começando por ressalvar que até aplaudia esta decisão daquele país, mas considerou tratar-se de uma ""interferência num estado soberano"" e por isso, a Assembleia da República não o devia votar.



""De qualquer maneira, eu não participarei nesta votação"", disse.



Na resposta, o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, recordou que o deputado ""não pode deixar de participar porque as regras não permitem que os deputados que estão na sala não participem nas votações"".



Renato Sampaio acabou por sair da sala durante a votação, que resultou numa aprovação por unanimidade desta iniciativa do PAN.



Já o voto de pesar pela ""morte de Fabián Tomasi, uma referência na luta contra o uso de glifosato na Argentina"", também apresentado pelo PAN, originou a indignação do deputado do PS Sérgio Sousa Pinto, que é presidente da Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.



""Embora manifestamente a matéria em apreço nada tem a ver com os negócios estrangeiros, é um triste sinal dos tempos que estejamos aqui a votar um voto sob um alegado mártir do glifosato no plenário da Assembleia da República"", criticou, após a leitura do voto, recebendo alguns aplausos de outros deputados.



Ferro Rodrigues recordou que como ""todos os grupos parlamentares sabem está a decorrer na conferência de líderes um debate sobre os procedimentos a adotar em matéria de votos de pesar, só que esse debate não está concluído"".



""E, portanto, hoje continuaremos a fazer como fizemos. Possivelmente na próxima sessão já não será o caso"", antecipou.



O texto de pesar acabou por ser aprovado com o voto contra de Sérgio Sousa Pinto, a abstenção do PSD, de seis deputados do PS - Fernando Rocha Andrade, Isabel Santos, Renato Sampaio, Isabel Moreira, Fernando Anastácio e José Magalhães - e da deputada do CDS-PP Patrícia Fonseca, tendo recebido os votos favoráveis dos restantes.



""Em homenagem à morte desta personalidade e muitas outras que acabam por perecer por via da utilização deste tipo de substâncias tóxicas, impõe-se a plena aplicação do princípio da prevenção, erradicando-se de uma vez por todas o uso destes produtos agrotóxicos"", pode ler-se, no voto de pesar do PAN.



Assim, o parlamento associa-se ""às organizações ambientalistas e à comunidade científica na homenagem e no reconhecimento coletivo da vida e do trabalho de Fabián Tomasi, lamentando o seu falecimento e a enorme perda para todos"".



""Acreditando na universalidade dos Direitos Humanos, a Assembleia da República, reunida em Plenário, congratula o Supremo Tribunal da Índia por esta decisão, apelando ao trabalho contínuo dos vários governos e organismos nacionais e internacionais pelo fim da discriminação nas leis e nas vivências quotidianas das sociedades de todo o mundo"", refere, por outro lado, o voto de congratulação pela despenalização da homossexualidade na Índia, uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Indiano no passado dia 06 de setembro.",2019-10-14 16:57:21+00:00,https://www.cmjornal.pt/politica/amp/parlamento-portugues-congratula-se-pela-despenalizacao-da-homossexualidade-na-india,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191014165721id_/https://www.cmjornal.pt/politica/amp/parlamento-portugues-congratula-se-pela-despenalizacao-da-homossexualidade-na-india
Parlamento português congratula-se pela despenalização da homossexualidade na Índia,"O parlamento português aprovou hoje por unanimidade um voto de congratulação, apresentado pelo PAN, pela decisão do Supremo Tribunal Indiano de despenalizar a homossexualidade na Índia, votação criticada pelo socialista Renato Sampaio por ser uma interferência num estado soberano.

ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Os dois votos que o PAN apresentou hoje no período de votações do plenário da Assembleia da República - um de congratulação pela despenalização da homossexualidade na Índia e outro de pesar pela morte de Fabián Tomasi, uma referência na luta contra o uso de glifosato na Argentina -, apesar de terem sido aprovados, geraram polémica.

Na voto pela congratulação pela despenalização da homossexualidade pelo Supremo Tribunal da Índia - que não foi lido, como é habitual, por um membro da Mesa da Assembleia da República -, o deputado do PS Renato Sampaio interveio, começando por ressalvar que até aplaudia esta decisão daquele país, mas considerou tratar-se de uma ""interferência num estado soberano"" e, por isso, a Assembleia da República não o devia votar.

""De qualquer maneira, eu não participarei nesta votação"", disse.

Na resposta, o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, recordou que o deputado ""não pode deixar de participar porque as regras não permitem que os deputados que estão na sala não participem nas votações"".

Renato Sampaio acabou por sair da sala durante a votação, que resultou numa aprovação por unanimidade desta iniciativa do PAN.

Já o voto de pesar pela ""morte de Fabián Tomasi, uma referência na luta contra o uso de glifosato na Argentina"", também apresentado pelo PAN, originou a indignação do deputado do PS Sérgio Sousa Pinto, que é presidente da Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.

""Embora manifestamente a matéria em apreço nada tenha a ver com os negócios estrangeiros, é um triste sinal dos tempos que estejamos aqui a votar um voto sob um alegado mártir do glifosato no plenário da Assembleia da República"", criticou, após a leitura do voto, recebendo alguns aplausos de outros deputados.

Ferro Rodrigues recordou que, como ""todos os grupos parlamentares sabem, está a decorrer na conferência de líderes um debate sobre os procedimentos a adotar em matéria de votos de pesar, só que esse debate não está concluído"".

""E, portanto, hoje continuaremos a fazer como fizemos. Possivelmente na próxima sessão já não será o caso"", antecipou.

O texto de pesar acabou por ser aprovado com o voto contra de Sérgio Sousa Pinto, a abstenção do PSD, de seis deputados do PS - Fernando Rocha Andrade, Isabel Santos, Renato Sampaio, Isabel Moreira, Fernando Anastácio e José Magalhães - e da deputada do CDS-PP Patrícia Fonseca, tendo recebido os votos favoráveis dos restantes.

""Em homenagem à morte desta personalidade e muitas outras que acabam por perecer por via da utilização deste tipo de substâncias tóxicas, impõe-se a plena aplicação do princípio da prevenção, erradicando-se de uma vez por todas o uso destes produtos agrotóxicos"", pode ler-se, no voto de pesar do PAN.

Assim, o parlamento associa-se ""às organizações ambientalistas e à comunidade científica na homenagem e no reconhecimento coletivo da vida e do trabalho de Fabián Tomasi, lamentando o seu falecimento e a enorme perda para todos"".

""Acreditando na universalidade dos Direitos Humanos, a Assembleia da República, reunida em Plenário, congratula o Supremo Tribunal da Índia por esta decisão, apelando ao trabalho contínuo dos vários governos e organismos nacionais e internacionais pelo fim da discriminação nas leis e nas vivências quotidianas das sociedades de todo o mundo"", refere, por outro lado, o voto de congratulação pela despenalização da homossexualidade na Índia, uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Indiano no passado dia 6 de setembro.",2019-03-13 05:52:43+00:00,https://24.sapo.pt/amp/atualidade/artigos/parlamento-portugues-congratula-se-pela-despenalizacao-da-homossexualidade-na-india,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190313055243id_/https://24.sapo.pt/amp/atualidade/artigos/parlamento-portugues-congratula-se-pela-despenalizacao-da-homossexualidade-na-india
Carlos César ao i: “Primeiros 100 dias de Marcelo têm irritado PSD e CDS”,"O líder parlamentar do PS, Carlos César, considerou que os primeiros 100 dias de Marcelo Rebelo de Sousa na Presidência têm causado “grande irritação” no PSD e no PP ao trazerem ao país uma serenidade difícil de observar com Cavaco Silva em Belém.

“Estes 100 dias, para grande irritação do PSD e do PP, trouxeram normalidade, tranquilidade e confiança que não se observariam se o seu antecessor ainda ocupasse o cargo. Acresce que, até prova em contrário, fica evidenciado que não é necessário para assegurar os níveis necessários de cooperação e cumplicidade institucionais ter uma absoluta similitude política e ideológica”, disse ao i Carlos César, num comentário aos primeiros 100 dias de Marcelo na Presidência.

Para o responsável, “o que tem acontecido é que tem sido possível, quer ao Presidente, quer ao primeiro-ministro, acumularem um apurado sentido do interesse nacional. E isso tem sido bem mais do que suficiente”.

César disse registar “com muito apreço estes primeiros 100 dias de mandato do Presidente da República” e esclareceu estar a falar “à vontade” porque nem votou em Marcelo Rebelo de Sousa.

“Independentemente das características pessoais que lhe são próprias e do seu estilo de intervenção e de comunicação, o que releva para o caso é a forma como tem exercido especificamente o seu mandato e o tem feito com muito acerto e oportunidade em três dimensões”, acentuou.

E concluiu: “A primeira é a da devolução à instituição presidencial de um sentido de afetividade que conforta e que é importante para os portugueses. Em segundo lugar, a proximidade que tem incrementado ao longo de todo este tempo, estando presente aos mais diversos níveis junto das populações, o que igualmente releva do ponto de vista da qualidade da nossa democracia. Por fim, num plano de natureza mais política, a cooperação que tem evidenciado ao nível institucional, particularmente com o governo, e o seu envolvimento em matérias de decisão política sem ultrapassagem das suas competências próprias e sem invasão das competências de outrem.”

Ferro: “relação exemplar”

A relação entre os dois órgãos de soberania mereceu o elogio do presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, a segunda figura na hierarquia do Estado.

“A relação do Presidente da República com o parlamento tem sido absolutamente exemplar”, acentuou, lembrando que “antes sequer de ser empossado”, Marcelo Rebelo de Sousa “teve o gesto de visitar a Assembleia da República”.

“A minha relação com o Presidente tem sido excelente, quer do ponto de vista institucional, quer do ponto de vista pessoal”, assegurou Ferro Rodrigues ao i.

Para o presidente do grupo parlamentar do PSD, Luís Montenegro, “o Presidente da República evidenciou nestes primeiros 100 dias uma particular relação de proximidade com os portugueses, um assinalável respeito pelas instituições e pela independência de poderes e um empenho notório e construtivo em puxar pela capacidade e empreendedorismo da sociedade portuguesa”.

“A sua intervenção não defraudou as expectativas daqueles que, como eu, votaram nele, e creio que conquistou o apreço de muitos que apoiaram e votaram noutros candidatos”, acentuou ao i o líder da maior bancada parlamentar.

BE e PCP: concórdia mas... Da parte das duas bancadas que sustentam, ao lado do PS, o governo no parlamento, a relação de Belém com a Assembleia também mereceu palavras de concórdia.

Ao i, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, afirma que “numa lógica puramente institucional, tem havido uma normalidade nos discursos e na relação do Presidente com o parlamento”.

Todavia, prosseguiu, “para lá da forma e do discurso, também há a ação política concreta e esta também tem de ser avaliada” – e aqui o deputado deixou críticas ao papel de Marcelo no tema da escola pública, matéria que classificou como “a mais relevante” nos primeiros 100 dias de mandato.

“Um dos temas e uma das falhas da atuação do Presidente prende-se com a questão da escola pública, onde faltou a defesa do preceito constitucional nesta matéria”, concluiu em declarações ao i.

Já João Oliveira, líder parlamentar do PCP, disse ao i esperar que o relacionamento entre Belém e a Assembleia da República continue como até aqui, salvaguardando que “100 dias é muito pouco tempo para um balanço” da ação do Presidente. “Nestes 100 dias não há uma relação de conflito com a Assembleia da República. Não surgiram problemas nesse relacionamento. Não há nada a registar no relacionamento entre estes dois órgãos de soberania. Esperemos que assim se mantenha, no âmbito do quadro constitucional”, disse.

Nuno Magalhães, presidente do grupo parlamentar do CDS-PP, considerou que “do ponto de vista da Assembleia da República, este período tem sido muito positivo”.

“Estes primeiros 100 dias têm sido muito intensos e o Presidente procurou dar uma ideia de proximidade com os cidadãos”, afirmou ao i.

Para o deputado, Marcelo Rebelo de Sousa tem procurado promover “consensos em áreas que devem ser estruturais, independentemente das circunstâncias e dos governos do momento, como a demografia, o envelhecimento ativo ou a saúde”. Assegurou que “o CDS tem procurado buscar esses consensos”.

“Infelizmente, na demografia, os partidos que apoiam o governo rejeitaram todas as propostas que apresentámos e, no envelhecimento ativo, ainda aguardamos uma resposta concreta às propostas do CDS”, concluiu.",2016-07-05 07:09:09+00:00,http://ionline.sapo.pt/artigo/513421/carlos-cesar-ao-i-primeiros-100-dias-de-marcelo-t-m-irritado-psd-e-cds-?seccao=Portugal_i,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20160705070909id_/http://ionline.sapo.pt/artigo/513421/carlos-cesar-ao-i-primeiros-100-dias-de-marcelo-t-m-irritado-psd-e-cds-?seccao=Portugal_i
SAPO BlogsMobile: AMADORA,"AMADORA - DESCOBERTA DOS MOÍNHOS



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AMADORA - MOSTRA DE TEATRO DAS ESCOLAS",2009-05-20 17:34:58+00:00,http://blogs.m.sapo.pt/blogsmobile/?url=http://arodama.blogs.sapo.pt,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090520173458id_/http://blogs.m.sapo.pt/blogsmobile/?url=http://arodama.blogs.sapo.pt
Um dia negro para a Democracia Portuguesa,"Hoje, 17 de Janeiro de 2014, os portugueses têm motivos de sobra para se envergonharem da casa que os representa. Com os votos a favor do PSD (que impôs a disciplina de voto aos seus deputados) e a abstenção do CDS-PP, a proposta para referendar a co-adopção por casais homparentais foi aprovada. Esta votação, longe de ser consensual na bancada do PSD, levou a que vários deputados se ausentassem durante a sua realização. Teresa Leal, Vice-Presidente da bancada laranja, foi uma das deputadas que saiu da sala durante a votação tendo acabado por pedir a demissão do cargo ao Presidente da Bancada Parlamentar. Os deputados Miguel Frasquilho e Cristovão Norte apresentaram declarações de voto e mostraram-se contra esta proposta de referendo. A deputada Francisca Almeida afirmou que esta iniciativa abria um ""precedente grave"".



Na bancada do CDS-PP a deputada Teresa Caeiro fez uma declaração de voto, classificando como “lamentável” esta iniciativa do PSD. É de realçar que esta proposta teria sido chumbada pela maioria dos deputados, se a disciplina de voto não tivesse sido imposta pelos grupos parlamentares do PSD e CDS-PP.



Esta situação é agravada pelo desrespeito que confere ao trabalho desenvolvido, durante meses, por um grupo de deputados com representantes de todos os grupos parlamentares. Durante esse tempo os deputados comportaram-se como tal: informaram-se, investigaram, construíram um projecto de lei (278/XII), agendaram a sua votação e aprovaram-no em Maio último. Todo esse trabalho foi hoje impunemente desrespeitado e desvalorizado pela bancada parlamentar do PSD.



Foram violados os direitos constitucionais das famílias homoparentais e dos seus filhos, foi desrespeitado o Tribunal dos Direitos Humanos e o Conselho da Europa. Mas, a questão não se resume a isto. Esta manobra política da JSD e de alguns altos dirigentes do PSD é repugnante e alvo da reprovação e indignação dos portugueses. O comportamento indigno da grande maioria dos deputados do PSD, que preferiram trair as suas convicções e abdicar da sua honra e dignidade a ver o seu lugar nas listas do partido posto em risco, é um ultraje às famílias homoparentais e a todos os portugueses que querem uma política com dignidade e consciência, mas, sobretudo, é um desrespeito pela democracia, esvazia o sentido do parlamento e, com ele, o cabimento dos partidos políticos – ou pelo menos dos que assim se comportam. A vida política nacional foi hoje palco de um cenário da mais vil degradação e desprovida de qualquer sentido de honra. A Assembleia da República precisa, urgentemente, de instrumentos que previnam a ocorrência de situações como esta, dignifiquem as instituições democráticas e puna os desrespeitadores. Esses mecanismos já existem em alguns parlamentos. No Parlamento Europeu, por exemplo, a disciplina de voto é proibida pelo regimento e nenhum deputado pode ser punido por não votar em consonância com o seu grupo parlamentar.



O PAN considera que a Assembleia da República deve iniciar um processo reflexivo sobre formas de dignificar a sua acção e evitar o agravamento do desrespeito dos portugueses pelas instituições que, em última análise, culminará no afastamento da vida política. O PAN exige a Assunção Esteves, Presidente da Assembleia da República, que tome as medidas necessárias para promover esta reflexão que deverá envolver, além dos parlamentares, a população portuguesa no geral.



Os responsáveis por esta situação lamentável estão claramente identificados e cabe-nos a nós portugueses mostrar, através do protesto mas também das preferências de voto nas urnas, a indignação por estas estratégias políticas repugnantes, cujo único objectivo é tentar atrasar o que é inadiável na nossa sociedade: a construção de um mundo mais justo e igual para todos os seres independentemente da sua espécie, etnia, classe, género, sexo ou orientação sexual.





PAN, pelo bem de tudo e de todos.





Lisboa, 17 de Janeiro de 2014",2015-12-01 14:52:47+00:00,http://www.pan.com.pt/comunicacao/noticias/item/343-um-dia-negro-para-a-democracia-portuguesa.html?tmpl=component&print=1,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20151201145247id_/http://www.pan.com.pt/comunicacao/noticias/item/343-um-dia-negro-para-a-democracia-portuguesa.html?tmpl=component&print=1
Gente de Lisboa: ASSEMBLEIA MUNICIPAL APROVA GEMINAÇÃO ENTRE LISBOA E GAZA,"
Tendo contado apenas com a abstenção do PS, PSD e CDS-PP, a Assembleia Municipal de Lisboa condenou a ocupação militar e os ataques perpetrados por Israel na Faixa de Gaza, apelando ao fim da punição colectiva dos palestinianos, e apoia todas as iniciativas diplomáticas visando a retirada do exército israelita, assim como todas as acções civis pela paz e pelos direitos humanos.Na sessão de ontem, o PS e o PCP também apresentaram moções sobre aquele conflito, porém só o Bloco de Esquerda propunha a geminação entre Lisboa e Gaza, tendo apresentado igualmente a deliberação mais dura para com Israel.Sabe mais aqui.

",2011-06-30 20:50:42+00:00,http://gentedelisboa.blogspot.com/2009/01/assembleia-municipal-aprova-geminao.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110630205042id_/http://gentedelisboa.blogspot.com/2009/01/assembleia-municipal-aprova-geminao.html
TeK > Notícias > Internet > Assembleia dá “luz verde” ao Governo para legislar sobre o jogo online,"Os grupos partidários do PSD e do CDS-PP, à exceção de um deputado, aprovaram com maioria a autorização legislativa que vai permitir ao Governo avançar em definitivo com a criação de leis que vão regular o jogo online em Portugal.



Os restantes partidos com assento na Assembleia da República votaram contra: PS, PCP, BE e PEV.



O deputado do CDS-PP Ribeiro e Castro foi o único elemento da maioria parlamentar a opor-se à autorização legislativa, apresentando uma declaração de voto. Ribeiro e Castro considera que a medida é liberal e vai representar ""um rombo"" no Estado Social, ao corresponder ""à privatização progressiva de centenas de milhões de euros de receitas públicas que deixarão de financiar as ações e projetos sociais prioritários onde hoje são aplicadas"", disse, citado pela agência Lusa.



Os deputados da oposição acusaram o Governo de ter dado pouco tempo ao Parlamento para analisar o quadro legal para o jogo online, algo que aconteceu em abril, durante um Conselho de Ministros.



O quadro legal que foi apresentado até agora tem recebido inúmeras críticas de várias entidades: a Associação Nacional de Apostadores Online aponta várias falhas à proposta de lei, a Associação Nacional de Casinos ameaça com tribunais, enquanto a Remote Gambling Association RGA) está preocupada sobretudo com a tributação que o Governo quer aplicar ao sector.



Já o secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes, que está responsável pelo tema do jogo e das apostas feitas através da Internet, respondeu às críticas, no Diário Económico, dizendo que se todos consideram que as restantes partes é que estão a ser beneficiadas, então é porque a lei é equilibrada.



Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico



",2014-07-26 17:08:50+00:00,http://tek.sapo.pt/noticias/internet/assembleia_da_luz_verde_ao_governo_para_legis_1399327.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20140726170850id_/http://tek.sapo.pt/noticias/internet/assembleia_da_luz_verde_ao_governo_para_legis_1399327.html
Como trata Costa a sua oposição? Com ironia,"""Não como criancinhas ao pequeno-almoço"". Foi António Costa quem o disse. Os anos à frente dos destinos de Lisboa documentam a experiência de um político combativo, cuja principal arma é a ironia.

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Nos sete anos de mandato à frente da Câmara Municipal de Lisboa [CML], António Costa travou inúmeras batalhas com a oposição na Assembleia Municipal de Lisboa [AML]. Dono de um estilo combativo, o socialista faz da ironia a sua principal arma para desconstruir a argumentação dos seus adversários, mas também sabe ser assertivo quando levado ao limite. Que o digam os deputados municipais do PSD, várias vezes lembrados de serem eles os “herdeiros” da “gestão catastrófica, incompetente e irresponsável” dos seis anos de presidência de Santana Lopes e Carmona Rodrigues. Mas a atuação do PCP e do Bloco de Esquerda, a espaços, também mereceu duras críticas de Costa: os primeiros, tinham sido tomados pelo “sectarismo ideológico”; o BE, por sua vez, “fugia das responsabilidades como o ‘diabo foge da cruz’.

O estilo de António Costa valeu-lhe algumas inimizades políticas. Foi acusado de tudo um pouco: de ter “falta de vergonha”, de ser “arrogante” e pior que um “piolho da madeira ou um escaravelho da madeira juntos”, tal a forma como “dizimava a cidade” com os seus planos de intervenção urbanística.

O Observador tentou perceber como o atual presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML) lidou com a oposição dos deputados municipais durante os sete anos à frente dos destinos de Lisboa, oposição, essa, que chegou a perguntar ao atual secretário-geral do PS se “ia desrespeitar a Assembleia da República, como o fez com a Assembleia Municipal”.

A herança da “incúria, da incompetência e da irresponsabilidade” de Santana e Carmona (2007-2009)

Numa altura em que os socialistas pedem aos portugueses que lhes confiem a maioria absoluta em nome da “estabilidade governativa”, convém relembrar que António Costa foi presidente da CML sem essa maioria e num momento particularmente difícil da cidade. Isto porque, na sequência do caso Bragaparques e depois de Carmona Rodrigues ter sido constituído arguido no processo, o executivo camarário foi dissolvido. As eleições intercalares deram a vitória a Costa, com 29,5% dos votos – uma margem curta que o obrigou a fazer um acordo pós-eleitoral com o vereador José Sá Fernandes, candidato independente eleito na lista do Bloco de Esquerda.

Foi precisamente nesse período (2007-2009) que António Costa teve uma relação mais difícil com a oposição, especialmente com os deputados sociais-democratas na AML. A primeira grande prova de fogo do antigo ministro de Guterres e Sócrates aconteceu a 20 de novembro do seu primeiro ano de mandato, quando foi à Assembleia discutir o Orçamento participativo para 2008, numa sessão marcada pela troca de acusações entre a bancada do PSD – então maioria naquele órgão – e o líder do executivo camarário.

""Não como criancinhas ao pequeno-almoço, nem papéis à hora de jantar"" António Costa em resposta a uma intervenção de Saldanha Serra

Nessa tarde, António Costa foi particularmente assertivo: os deputados sociais-democratas deviam ser “humildes” e reconhecerem que a crise política que levara à convocação de eleições intercalares era responsabilidade do PSD de Carmona Rodrigues.

“O atual executivo resultara das primeiras eleições intercalares que alguma vez tiveram lugar na Cidade de Lisboa, que resultaram de uma crise política gerada, provocada e conduzida pelo PSD. E se a crise política gerada pelo PSD levara a eleições para o executivo municipal, a verdade era que o PSD se barricara na Assembleia Municipal mantendo uma maioria artificial das eleições anteriores“, começava por dizer António Costa, reagindo às críticas da bancada do PSD sobre a iniciativa da Câmara para aumentar a taxa de IMI.

Mas o agora líder socialista não se ficou por aqui e fez questão de lembrar aos sociais-democratas o “resultado humilhante” alcançado nas eleições desse ano e o “estado calamitoso em que se encontravam as finanças do Município”, depois dos seis anos de presidência “laranja”.

“Ora, recomendava-se alguma humildade! O PSD foi a votos e teve um resultado humilhante já que ficara em terceiro lugar nas eleições (…) Isso recomendava bom senso e recomendava bom espírito de diálogo democrático entre o Executivo e a maioria antiga da Assembleia Municipal”, pedia o presidente da Câmara.

António Costa seria sempre assim ao longo dos seus sete anos na Câmara: disposto a diálogos com as restantes forças políticas, mas impiedoso para com os críticos. Aliás, a ironia com que muitas vezes brindou os seus opositores para refutar as críticas que lhe dirigiam tornar-se-ia uma imagem de marca de Costa. Que o diga o então líder da bancada do PSD na AML, Saldanha Serra (PSD), um dos mais acérrimos opositores do presidente da Câmara. A 17 de junho de 2008, o socialista reagia assim a uma intervenção de Serra sobre a, alegada, intenção de António Costa de “desmembrar” o Regimento de Sapadores Bombeiros:

“[Saldanha Serra] dissera que tinha um documento mas que não o mostrava. Tivera até a indelicadeza de me dizer que só mo mostrava à distância, parecia que tinha medo que eu, como naqueles filmes policiais, pegasse no papel e o comesse para eliminar a prova, mas o Deputado Municipal Saldanha Serra podia ficar tranquilo porque eu nem comia criancinhas ao pequeno-almoço, nem papéis à hora de jantar”, respondia Costa à intervenção “absolutamente delirante” do social-democrata.

""Em cada setor que tocaram só revelaram [PSD] incúria, incompetência e irresponsabilidade"" acusava o presidente da Câmara

Descrito como um homem de temperamento “irascível”, segundo alguns, como é o caso de João Tocha, responsável pela equipa da comunicação que geriu a campanha autárquica em 2009, António Costa não enjeitou nunca uma oportunidade de lembrar a bancada do PSD na AML da herança “catastrófica” que Santana Lopes e Carmona Rodrigues tinham deixado na Câmara. Por isso, a forma como o presidente da CML geriu a intervenção urbanística na cidade e os ‘dossiers’ “zona ribeirinha”, “Casino” e “Parque Mayer” foi sempre o que mais dividiu Costa e os deputados municipais da oposição.

“O que é que os senhores [fizeram] em seis anos sobre qualquer uma dessas coisas? Os senhores têm a lata de falar sobre o Parque Mayer? Depois das trapalhadas em que andaram com o Parque Mayer? As ilegalidades que cometeram no Parque Mayer (…) com mais de cinco milhões gastos em projetos absolutamente inúteis e megalómanos? Vêm ainda falar sobre o Parque Mayer?”, questionava António Costa, dirigindo-se à bancada do PSD, a 23 de setembro de 2008.

Desde a “barbaridade urbanística” do prédio da Cofina às “mega empreitadas” em Alfama e na Mouraria, passando pelos já referidos ‘dossiers’ “Casino” e “Parque Mayer”, tudo serviu de arma de arremesso entre Costa e a oposição social-democrata nos difíceis primeiros anos de mandato do atual secretário-geral do PS. Às críticas do PSD, Costa acenava com os seis anos de “má gestão” do PSD na Câmara de Lisboa: “Em cada setor que tocaram só revelaram [PSD] incúria, incompetência e irresponsabilidade“, acusava Costa a 7 de outubro desse ano. O socialista recusava-se a aceitar “lições de moral” de um partido que nada tinha a questionar “só tinha a responder (…) em todas as matérias”.

A primeira maioria absoluta (2009-2013): “De joelhos, não me ponho”

Nas eleições autárquicas de 2009 António Costa conseguiu a sua primeira maioria absoluta à frente dos destinos da capital. Todavia, com uma margem bem diferente daquela que lhe viria a dar, precisamente quatro anos depois, o terceiro mandato: numa eleição disputada até ao último minuto, o PS de António Costa, com os independentes José Sá Fernandes e Helena Roseta, conseguiu 44,01% dos votos e elegeu nove vereadores, contra sete da coligação PSD/CDS. Mas a vitória socialista teria um sabor agridoce: na AML conseguiram eleger 23 deputados municipais, os mesmos que a coligação de direita. Consequência? Sem acordos com outros parceiros políticos, António Costa via-se forçado a depender de terceiros para aprovar o Orçamento na Assembleia Municipal.

Foi exatamente isso que aconteceu a 30 de março de 2010. António Costa dirigiu-se àquela Assembleia sob forte contestação, depois de ter aprovado o Orçamento na Câmara sem ouvir a AML e com votos contra de todos os outros vereadores eleitos, à exceção, naturalmente, dos socialistas. As ameaças de um eventual chumbo do Orçamento na AML vieram-se a confirmar: a oposição em peso, com PSD e PCP à cabeça, votou contra a proposta socialista. Era um António Costa conformado, mas de consciência tranquila, aquele que falou aos deputados municipais naquele dia:

“(…) De joelhos que não me peçam para pôr, porque era um bocadinho demais. (…) Se os Srs. Deputados Municipais dizem (…) que eu ia aprender que não tinha ali maioria, estavam só a ensinar-me aquilo que já sei (…) Sairia dali sem saber mais, mas com muito mais liberdade”, garantia o presidente da Câmara.

Mas a aura de político combativo estava lá: não só não o tinha abandonado, como tinha saído reforçada pela maioria alcançada. E Costa jogava bem essa cartada sempre que confrontado com as críticas da oposição.

“(…) Ao fim dos primeiros três anos os lisboetas avaliaram e a avaliação foi muito simples: maioria absoluta para o PS, derrota da coligação de direita e derrota das esquerdas sectárias que se recusaram coligar com o PS. Portanto, que me permitam a imodéstia, mas para avaliação dos primeiros três anos não estava mal”, disparava António Costa contra os deputados da oposição.

""Não admito ao Senhor Deputado que ouse ministrar-me lições de ética ou de vergonha"" Costa em resposta a António Navarro, que o acusara de falta de vergonha

A relação entre o atual candidato socialista a primeiro-ministro e as forças de direita e de esquerda vivia dias difíceis: se os primeiros, mais concretamente o PSD, eram o símbolo da “gestão catastrófica e ruinosa” da Câmara durante os anos de Santana e Carmona, o PCP era acusado de “sectarismo ideológico”. Os deputados municipais da oposição respondiam na mesma moeda e acusavam António Costa de “arrogância”, um rótulo que, aliás, o acompanha até hoje. O presidente da CML, porém, não se ficava e contra-atacava:

“Em matéria de arrogância não estou em condições de discutir, nem com o Sr. deputado municipal Adolfo Mesquita Nunes [líder da bancada do CDS] e muito menos com o Sr. deputado municipal Modesto Navarro [PCP]. Tenho muito a aprender com eles e humildemente continuarei a receber as suas lições”.

O comunista Modesto Navarro viria a tornar-se, aliás, um dos principais alvos de António Costa, tantas que foram as discussões que travaram na Assembleia. Quando Navarro acusou o PS de “falta de vergonha e de ética”, em relação à reestruturação administrativa então em curso, a resposta de Costa não se fez esperar: Modesto Navarro era “um mau exemplo para a democracia”.

“(…) A democracia não ganha com o insulto, com a falta de elevação do debate democrático (…) A democracia ganha, simplesmente, com a liberdade da troca de ideias, e que quem tinha ideias para trocar não precisava de insultar os adversários. [Modesto Navarro é] um mau exemplo para a democracia, pois (…) usa e abusa do insulto. Não admito ao Senhor Deputado que ouse ministrar-me lições de ética ou de vergonha”.

Ainda assim, perante as críticas à sua presidência, António Costa sempre preferiu os apontamentos sarcásticos e a ironia ao pingue pongue dos insultos políticos. A 16 de outubro de 2012, quando se discutia na AML a venda dos terrenos em volta do aeroporto da Portela ao Estado – fixada em 286 milhões de euros – o CDS dizia que o Governo de Passos tinha dado “um presente ao Governo”. Costa, mestre da ironia como se pode ver a seguir, respondeu assim:

“Gostaria de saber se somos [CML] os únicos beneficiários de prendas do Governo, que não dá prendas a ninguém. Isso seria uma situação verdadeiramente excecional e fico quase derretido com essa avaliação tão generosa que [o CDS] faz das minhas capacidades, de até desse Governo conseguir obter uma prenda”.

""O Executivo [de António Costa] é bem pior que o piolho da madeira ou que o escaravelho do Egito"" António Prôa sobre a intervenção urbanística promovida pelos socialistas

Noutra ocasião, então em reação ao discurso de Cláudia Madeira, do PEV, que acusava António Costa de se deslocar à Assembleia para fazer um exercício de “elogio pessoal” e não um debate sério sobre o estado da cidade de Lisboa, António Costa propôs a seguinte “inovação”: no próximo ano “iria ali [AML] dizer mal dos senhores deputados municipais e os senhores deputados municipais iriam, ali, dizer bem da Câmara, ficando assim com um debate equilibrado e diferente daquilo que era habitual”. Ironia, portanto.

Os deputados do PSD e do CDS também não lhe perdoaram a cedência da Casa dos Bicos à Fundação José Saramago: “um verdadeiro atentado histórico”, diziam. António Costa então perguntou:

“(…) Quem é que, à direita, gerava mais raiva, se seria o Vereador José Sá Fernandes ou o escritor José Saramago? (…) [Afinal] era uma disputa desigual, porque apesar de o escritor permanecer vivo através da sua obra, não poderia estar, contrariamente ao Vereador Sá Fernandes, fisicamente presente naquele plenário para incomodar os senhores deputados”.

As eleições e a segunda maioria absoluta (2013-presente): entre o “piolho da madeira” e a maior vitória socialista

Com a perspetiva das eleições autárquicas a 29 de setembro, o debate político no ano de 2013 foi-se tornando cada vez mais animado pela intensificação da oposição social-democrata a António Costa: se o PSD dizia que Costa tinha outros planos e que a sua cabeça estava em São Bento, o presidente de Lisboa respondia que não, que ainda o “iam aturar” por mais tempo. Quando os deputados sociais-democratas e a restante oposição apertavam o cerco a Costa e chumbavam mais uma vez o Orçamento Municipal, o socialista acusava o PSD de estar a “tentar entorpecer o funcionamento da Câmara, para poderem chegar às eleições e dizerem que a Câmara não tinha feito”.

Até o abate de 18 árvores no redesenho da Avenida Ribeira das Naus serviu para alimentar este fogo cruzado: António Prôa, na altura líder da bancada do PSD, disse que “o Executivo [de António Costa] é bem pior que o piolho da madeira ou que o escaravelho do Egito, (…) uma vez que conseguiam dizimar mais depressa e muito melhor do que o piolho e o escaravelho juntos”; o presidente da Câmara então respondeu: “Sobre a proximidade da campanha eleitoral, bastava ver o tom e o estilo de várias das intervenções, em particular as dedicadas à fauna do piolho e do escaravelho, para se perceber bem o tempo em que se encontravam”.

""O BE tinha traído de uma forma vergonhosa [o acordo com o PS] porque fugia das responsabilidades como o 'diabo da cruz'"" António Costa em resposta a Ana Drago

No meio deste fogo cruzado um pequeno parênteses para mais um drible, carregado de ironia, de António Costa a um deputado do PSD, neste caso Magalhães Pereira, que se queixava da falta de substância da Informação Escrita distribuída pelo presidente da CML naquela sessão e do excesso de palavras de origem anglo-saxónia (“Start Up”, “coworking”, “networking”, “videomapping”, “touch screen”, etc.) no documento. Mas Costa deu a volta ao texto e pôs a bola no meio-campo do adversário:

“Era a primeira vez que o tinha ouvido com graça sincera, espírito inspirado e com uma boa causa, porque sabia bem como os nomes ingleses o [Magalhães Pereira] afetavam particularmente e estava particularmente sensível ao anglicismo. Manifesto-lhe a solidariedade e a compreensão pela sua fina sensibilidade aos nomes de origem britânica”.

Até que a 29 de setembro António Costa vence as eleições autárquicas de 2013 e consegue a sua segunda maioria absoluta, esta por números bem mais expressivos que a anterior – foi o melhor resultado nas autárquicas de sempre do PS em Lisboa e no país e Costa era visto como o símbolo dessa vitória histórica. Mas além da CML, Costa obtinha ainda outra vitória importante, uma que lhe escapava desde 2007: conseguiu, finalmente, a maioria na Assembleia Municipal.

A nova composição da AML veio retirar alguma pressão às idas de Costa aos debates na Assembleia. Ainda assim, o presidente da cidade lisboeta teve de travar algumas batalhas duras no nº14 da Avenida de Roma, como a gestão do difícil ‘dossier’ dos serviços de recolha do lixo em Lisboa e a alteração dos estatutos da EMEL.

A greve de 12 dias dos serviços de recolha do lixo, entre 24 de dezembro e 5 de janeiro de 2014, tinha provocado o caos nas ruas da capital e foi tema da 6ª Reunião da AML a 14 de janeiro desse ano. CDS e MPT faziam coro e criticavam a falta de um ‘plano B’ do Executivo para conter os efeitos da greve dos ‘lixeiros’. Costa, então, respondeu, dizendo que “a dupla CDS-PP e MPT era verdadeiramente inspiradora”, lembrando que “as entidades patronais estavam proibidas pela lei da greve de adotar serviços sucedâneos e alternativos àqueles que eram paralisados, exatamente, por motivos da greve”. No entanto, Ana Drago e BE seriam os alvos da ira de Costa nessa tarde:

“(…) Era preciso alguma lata para o BE vir ali falar no acordo que tinha feito com o Partido Socialista, o qual o BE tinha traído de uma forma vergonhosa porque fugia das responsabilidades como o “diabo da cruz”, (…) só porque não têm a coragem de assumir as responsabilidades na gestão da Cidade de Lisboa. Felizmente, que o eleitorado também o tinha percebido e, por isso, poupava o BE àquela responsabilidade”.

A polémica que envolveu a EMEL, com António Costa a ignorar as deliberações e a decidir à margem da Assembleia a alteração dos estatutos da empresa, foi uma das batalhas mais recentes travadas por Costa na Assembleia. Apesar dos protestos dos deputados municipais da oposição, que questionaram Costa “se ia desrespeitar da mesma maneira a Assembleia da República” caso fosse eleito primeiro-ministro, o socialista não cedeu um centímetro: aceitava a divergência de opiniões, respeitava a Assembleia Municipal, mas acreditava ser competência exclusiva do seu executivo proceder à alteração dos estatutos da EMEL. Estava decidido, ponto final.

Afinal, a convicção é a imagem de marca de um homem que lidera Lisboa há sete anos, que avançou para as primárias e que conquistou o seu partido. O mesmo homem que agora pede maioria absoluta aos portugueses para as próximas eleições legislativas em outubro de 2015.",2014-12-01 18:43:58+00:00,http://observador.pt/especiais/como-trata-costa-sua-oposicao-com-ironia/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20141201184358id_/http://observador.pt/especiais/como-trata-costa-sua-oposicao-com-ironia/
"Da Literatura: CITAÇÃO, 174","

Miguel Abrantes, Cavaco:«José Eduardo Martins insultou Afonso Candal no plenário da Assembleia da República. Não foi uma coisa que lhe tivesse saído da boca para fora sem pensar, porque repetiu vezes sem conta a expressão “Vai para o caralho”. O mesmo José Eduardo Martins insultou Sócrates num debate quinzenal. Ambas as situações foram transmitidas pelas televisões.As cenas lamentáveis na Assembleia Legislativa da Madeira são o pão nosso de cada dia. O próprio Presidente da República foi enxovalhado ao não lhe ter sido permitida a entrada no parlamento regional.É o Presidente da República que, depois de nunca se ter pronunciado sobre todas estas situações, tem o topete de se pronunciar sobre o caso Pinho. E é tanto mais deslocada a sua declaração quanto Pinho foi imediatamente demitido, não havendo, portanto, mais nada a acrescentar.»Adenda minha. Ontem, na SIC, Maria Filomena Mónica, insuspeita de simpatia pelo actual PS, considerou um disparate a demissão de Manuel Pinho, lembrando o episódio, ocorrido no plenário do Parlamento Europeu, quando Raul Rosado Fernandes, Prof. Catedrático Jubilado de Filologia Clássica da Faculdade de Letras de Lisboa, então deputado do CDS-PP (1995-99), agrediu um colega sem quaisquer consequências.Etiquetas: Citações

",2009-09-30 06:27:59+00:00,http://daliteratura.blogspot.com/2009/07/citacao-174.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090930062759id_/http://daliteratura.blogspot.com/2009/07/citacao-174.html
Anadia e a Monarquia,"Ao ler há já duas semanas uma """"notícia"""" no JB sobre a Monarquia na Bairrada não reparei no autor da mesma. Somente hoje reparei que o texto intitulado Monárquicos na Bairrada Aumentam tinha sido assinado por Rui Godinho. O autor, que escreveu um texto claramente pró- monarquia, termina fornecendo os seus contactos para que possam ser tiradas dúvidas.



Estamos, portanto, perante um texto publicitário e não uma notícia.







Foto da Sábado publicada no ASG



Pauto Portas, presidente do CDS/PP, filiado desde jovem, Luís Pedro Mota Soares, líder da bancada popular na Assembleia da República, que até ao ano passado pertenceu aos órgãos sociais da Causa Real, onde presidia à mesa da Assembleia Geral da Real Associação de Lisboa.""

Este Rui Godinho é, se não me falha a memória e se não há duplicação de nomes, o mesmo que apoiou o CDS-PP, e em especial Paulo Portas, em Anadia.Tem razão a Real Lisboa quando diz que ""Onde menos se espera há um monárquico à espreita"" . ""À cabeça surgem nomes como, presidente do CDS/PP, filiado desde jovem,, líder da bancada popular na Assembleia da República, que até ao ano passado pertenceu aos órgãos sociais da Causa Real, onde presidia à mesa da Assembleia Geral da Real Associação de Lisboa.""",2012-01-28 08:51:30+00:00,http://anadia100gente.blogspot.com/2010/11/anadia-e-monarquia.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120128085130id_/http://anadia100gente.blogspot.com/2010/11/anadia-e-monarquia.html
A Rosa: Reforma autárquica em discussão,"
Os projectos do PS e PSD para a reforma autárquica são discutidos esta quinta-feira na Assembleia da República. Destaca-se a ideia socialista de todos os veradores passarem a ser do partido do presidente da Câmara e a intenção social-democrata de limitar a três os mandatos consecutivos.A existência de uma lista única para a Assembleia Municipal e não de listas diferenciadas para a Câmara e Assembleia, como se verifica actualmente, – o que levaria a que o presidente da Câmara fosse o número um da lista para a Assembleia Municipal mais votada - é uma das alterações propostas pelos projectos do PS e do PSD, esta quinta-feira em discussão no Parlamento.Relativamente à função da Assembleia Municipal, os projectos de lei estabelecem que as câmaras municipais são o órgão executivo e as assembleias o órgão fiscalizador do poder local.Os dois projectos estabelecem ainda que caso o executivo proposto pelo presidente da autarquia seja rejeitado duas vezes pela maioria absoluta dos membros da Assembleia Municipal, os dois órgãos são dissolvidos e procede-se à convocação de eleições intercalares.Quanto à composição do executivo camarário, PS e PSD divergem na forma como deverá ser formado, o partido socialista defende que deverá ser o presidente da Câmara a escolher todos os vereadores, de entre os membros da assembleia eleitos. Ou seja, os executivos camarários passariam a ser formados exclusivamente por vereadores da mesma força política do presidente da Câmara.O PSD defende igualmente que o partido vencedor tenha sempre a maioria absoluta dos membros do executivo camarário, mas salvaguarda a garantia de representação de todas as forças políticas não vencedoras, que têm direito de designar entre um e quatro vereadores.Segundo o projecto de lei do PSD, as listas vencedoras têm o direito de indicar vereadores para o executivo camarário, fazendo-se a distribuição dos mandatos de acordo com o método de Hondt.O diploma do PSD propõe também que os presidentes das Câmaras Municipais não possam ser reeleitos para além de três mandatos consecutivos.A entrada em vigor das alterações à Lei Eleitoral Autárquica é outra das matérias em que PS e PSD divergem, com os socialistas a defenderem a sua aplicação apenas nas eleições autárquicas de 2009. Pelo contrário, os social-democratas defendem a aplicação das alterações já nas autárquicas de Outubro.Apesar de serem necessários os votos de dois terços dos deputados para a aprovação destes diplomas (153 dos 230 parlamentares), os restantes partidos já manifestaram a intenção de os rejeitar. Desta forma, e para que os diplomas sejam aprovados na generalidade será necessário um entendimento entre socialistas e social-democratas.Pela parte do PCP, o deputado António Filipe apresentou bastantes críticas aos dois diplomas, nomeadamente por «acabar com um dos princípios da democracia que é a eleição directa para a Câmara Municipal».Uma critica partilhada pelo Bloco de Esquerda, que também se manifestou contra o fim da eleição diferenciada para a autarquia e a Assembleia Municipal, considerando que a existência de uma lista única representa «um recuo grave ao nível da qualidade da democracia».O CDS-PP também anunciou que irá votar contra os dois diplomas, sendo a questão da constituição de executivos camarários com elementos de uma só força política uma das alterações que os democratas-cristãos reprovam.O partido ecologista Os Verdes é igualmente contra as alterações da lei eleitoral autárquica, considerando que constituem «um forte empobrecimento dos mecanismos de fiscalização e um golpe na transparência da gestão de muitas autarquias.
",2010-06-02 02:36:56+00:00,http://a-rosa.blogspot.com/2005/04/reforma-autrquica-em-discusso.html?guestAuth/75XyGr-ygBAAA._09Dcjb_O1zv2rmneqWKSw.8PGgn3rSRgISmWxlGeL3tQ,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100602023656id_/http://a-rosa.blogspot.com/2005/04/reforma-autrquica-em-discusso.html?guestAuth/75XyGr-ygBAAA._09Dcjb_O1zv2rmneqWKSw.8PGgn3rSRgISmWxlGeL3tQ
Portas quase a despedir-se do Parlamento,"O ex-presidente do CDS-PP Paulo Portas disse esta quarta-feira à Lusa que a sua saída da Assembleia da República ""está por dias"", de acordo com o que combinou com a atual líder centrista, Assunção Cristas.

""Está por dias. Tenho isso tudo combinado com a senhora presidente [do partido]"", disse Paulo Portas à agência Lusa, sem querer concretizar qual o dia em que deixará o parlamento.

Com a saída de Paulo Portas, entra para o grupo parlamentar centrista Filipe Anacoreta, que já havia assumido o mandato no início da legislatura quando Paulo Portas esteve no Governo de Pedro Passos Coelho que foi derrubado pela maioria de esquerda na Assembleia da República.

Filipe Anacoreta Correia, advogado, líder da tendência Alternativa e Responsabilidade (AR), foi crítico de Paulo Portas, e com a presidência de Assunção Cristas passou a integrar a comissão executiva, o órgão de direção mais restrito.

Assunção Cristas sucedeu a Paulo Portas na liderança do CDS-PP no Congresso de Gondomar, em março.

Paulo Portas liderava os centristas desde o Congresso de Braga, em 1998, apenas com um interregno de dois anos, durante a presidência de José Ribeiro e Castro (2005-2007).",2016-05-11 17:32:57+00:00,http://expresso.sapo.pt/politica/2016-05-11-Portas-quase-a-despedir-se-do-Parlamento,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20160511173257id_/http://expresso.sapo.pt/politica/2016-05-11-Portas-quase-a-despedir-se-do-Parlamento
AR: Direcção PSD confirma que acordo com PS prevê escolha vereadores entre eleitos para Assembleia Municipal,"Desta forma, acaba por cair a ideia que o actual líder do PSD, Luís Filipe Menezes, defendeu durante a campanha para as eleições internas do partido, ou seja, que os vereadores pudessem ser escolhidos entre a 'sociedade civil'.

""Quando se negoceia há sempre cedência de uma parte e de outra. Isso é o processo negocial"", salientou Zita Seabra, quando questionada sobre esta 'cedência' de Luís Filipe Menezes.

Assim, e segundo explicou a vice-presidente do PSD em conferência de imprensa, num intervalo de uma reunião da comissão política do partido, relativamente à lei eleitoral para as autarquias o ""fundamental está acordado com o PS"".

""Da parte do PSD estamos empenhados em chegar a um acordo final brevemente"", salientou, manifestando o desejo de que ""o projecto definitivo"" seja subscrito entre socialistas e sociais-democratas até 21 de Dezembro, data de encerramento da Assembleia da República para habitual pausa entre o Natal e o Ano Novo.

Apesar do ""projecto definitivo"" não estar ainda fechado, Zita Seabra adiantou que o acordo já estabelecido prevê a existência de uma lista única para a Assembleia Municipal.

Ainda de acordo com a vice-presidente do PSD, o presidente da Câmara Municipal, órgão executivo, passará a ser o primeiro da lista mais votada para a Assembleia Municipal, órgão deliberativo, com direito a escolher a maioria absoluta dos vereadores - mas não todos, como previa o diploma do PS - entre os membros eleitos da Assembleia Municipal.

Por outro lado, continuou, o presidente da Câmara Municipal poderá ""alterar o executivo municipal ao longo do mandato"", ou seja, poderá substituir os vereadores em funções por outros membros eleitos da Assembleia Municipal.

""É uma solução equilibrada que permite dar um passo em frente"", frisou, considerando que, desta forma, se irá ""tornar mais operacional o funcionamento das autarquias"".

Questionada sobre as criticas que CDS-PP e BE já fizeram ao projecto acordado entre PS e PSD, Zita Seabra rejeitou que se trate de uma lei que irá ""tirar a voz"" aos partidos mais pequenos.

""Não se vai tirar a voz aos partidos pequenos"", sublinhou, negando igualmente as críticas dos democratas-cristãos à 'lógica de bloco central'.

""Não é um bloco central, mas o PS e o PSD são os dois grandes partidos portugueses, aqueles que têm responsabilidade em avançar com um processo desejado há 20 anos"", acrescentou.

Entretanto, fonte parlamentar já tinha revelado à Lusa que, no encontro de hoje de manhã dos líderes parlamentares socialista, Alberto Martins, e social-democrata, Pedro Santana Lopes, o PSD declarou concordância com o diploma elaborado pelos dois partidos no final da sessão legislativa passada, ainda durante a liderança de Marques Mendes.

Do processo negocial encetado antes da liderança de Menezes tinha resultado que o presidente da Câmara Municipal, órgão executivo, passaria a ser o primeiro da lista mais votada para a Assembleia Municipal, órgão deliberativo, com direito a escolher a maioria absoluta dos vereadores - mas não todos, como previa o diploma do PS - entre os membros eleitos da Assembleia Municipal.

Segundo o diploma conjunto, as listas da oposição poderiam - como estabelecia o projecto do PSD - indicar vereadores para o órgão executivo na proporção dos seus votos, somando, porém, no máximo um terço dos lugares na Câmara Municipal.

Por outro lado, os membros da Assembleia Municipal não eleitos directamente, os presidentes das juntas de freguesia, deixariam - como pretendia o PS, para evitar ""situações de bloqueio"", segundo a exposição de motivos do diploma socialista - de poder votar moções de rejeição da constituição do executivo camarário, moções de censura e as propostas de remodelação apresentadas pelo presidente da Câmara Municipal.

VAM/IEL.

Lusa/fim",2015-04-30 04:45:58+00:00,http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/Sp4R+D6htJfPuK8NDYSyug.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150430044558id_/http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/Sp4R+D6htJfPuK8NDYSyug.html
From HERE to ETERNITY: O Twitter e a Política,"
Tudo começou há semanas atrás, quando Jorge Seguro Sanches, deputado do Partido Socialista por Castelo Branco, teve a ideia de organizar um encontro de twitters na Assembleia da República. O Twitter, para quem desconhece, é uma espécie de rede social que funciona num sistema de microblogging, com a emissão de mensagens com 140 caracteres, no máximo, e a sua difusão para utilizadores em todo o mundo. Jorge Seguro foi um dos primeiros deputados portugueses a aderir à nova moda e a utilizar as novas tecnologias para contactar directamente com o público.2 de Julho de 2009 foi a data escolhida para o encontro, também data do debate do Estado da Nação, o último da legislatura do governo de José Sócrates – pelo menos até às eleições legislativas, agendadas para 27 de Setembro deste mesmo ano. Jorge Seguro recebeu os seus convidados à porta do Parlamento, dando as instruções necessárias e respondendo a algumas questões da comunicação social. O encontro, esse, teria uma forte componente histórica e progressista: pela primeira vez na história da Assembleia da República e do nosso país, cidadãos portugueses tiveram a oportunidade de entrar no edifício do Parlamento com computadores portáteis e telemóveis e twittar das galerias, comentando o debate e divulgando de forma ainda mais rápida as novidades que nele iam acontecendo, acompanhando os deputados que normalmente o fazem durante as sessões.Cerca das 14 horas e pouco, com a chegada dos twitters e dos deputados convidados por Jorge Seguro, também eles utilizadores acérrimos do Twitter – Nuno Antão, do PS; Hermínio Loureiro, do PSD; e Pedro Mota Soares, do CDS-PP –, deu-se início à visita guiada pelos corredores e inúmeras salas do Parlamento Português. Marco Sargento, Relações Públicas da Assembleia da República, foi o guia desta visita e a fonte histórica de todos os pormenores observados ao longo da mesma. Cerca das 15 horas, com a aproximação do início do aguardado debate, a campainha ensurdecedora que pretende impelir os deputados a ocuparem os seus lugares no Parlamento iniciou a sua actividade e prolongou-se durante mais de quinze minutos consecutivos. Entretanto, os membros do Governo iniciaram, lentamente, a sua chegada à sala principal.José Sócrates cumprimentou Jorge Seguro e, estando a par da iniciativa e observando os convidados twitters que se encontravam no átrio, aprontou-se a cumprimentar alguns dos presentes, brindando-os com o sorriso habitual e o olhar sempre atento. Ouviu-se no ar: “Então, quando vai aderir ao Twitter?”. A verdade é que José Sócrates ficou curioso e garantiu que ia experimentar o Twitter, um dia. Após o término da visita guiada pelo edifício, os twitters ocuparam então os seus lugares na galeria reservada para o efeito, que permitia o acesso à Internet através da utilização da rede wireless do Parlamento. Apoio técnico foi providenciado aos utilizadores que não se conseguiam ligar à Internet, e o Debate da Nação iniciou-se, pela primeira vez na história, com uma galeria recheada de cidadãos com computadores e o Twitter ligado.@FLima90 ; @ rpcaldeira ; @filiprib ; @Janito ; @ annamartins ; @PauloQuerido ; @ritacteixeira ; @lmferreira2 e @marciaLis foram alguns dos presentes no encontro de twitters na Assembleia da República, que se aprontaram a ligar os computadores e twittar durante todo o debate. O debate no Twitter, esse, era tanto ou mais intenso do que a discussão parlamentar do Estado da Nação, com a chuva de opiniões e os comentários ao que ia acontecendo em directo. Até o computador Magalhães de um dos twitters presentes foi alvo de humor no grupo e de foco por parte da comunicação social que acompanhou energicamente todo o encontro histórico.Jorge Seguro confirmou a importância das novas tecnologias e, neste caso específico, do Twitter, para o exercício do poder político: “Desde que tenho Twitter, sinto-me mais perto dos cidadãos e as suas opiniões/ideias podem chegar-me de forma mais directa” afirmou o deputado, que aderiu à rede há alguns meses e, desde essa altura, confessa o ‘vício’ que esta tem provocado. Filipe Lima, um dos twitters presentes na Assembleia, reforçou a ideia de que o Twitter surge “como uma das mais mediáticas tecnologias e como meio moldador da opinião pública”, permitindo, “de uma forma directa, o contacto entre eleitos e eleitores. E - sem dúvida - esse é um grande passo no exercício do poder político. Por um lado, os eleitos, passam a poder dar resposta curta e concisa às necessidades dos twitters que os seguem, por outro, estes últimos sentem o estímulo para se envolverem nos assuntos políticos ao verem as suas preces atendidas.”.O debate do Estado da Nação, marcado por esta inovação tecnológica, foi também distinto, como era esperado, pela intervenção do Primeiro-Ministro José Sócrates, defendendo as políticas do Governo e as medidas tomadas ao longo dos quatro anos da legislatura, e pelas intervenções críticas da oposição. O Primeiro-Ministro reforçou a ideia de qualificação e formação profissional da população como aposta para o futuro, ideia essa que tem vindo a defender desde o início da legislatura e à qual o seu Governo tem procurado dar resposta. No discurso inicial, reforçou ainda a aposta fundamental nas energias renováveis, histórica e decisiva para o futuro do país e da Europa, e da qual Portugal é um país pioneiro. José Sócrates revelou ainda o investimento público na requalificação de centros de saúde e urgências, e o reforço na construção de novos equipamentos sociais, sendo esta uma das principais medidas anunciadas neste debate.O Governo criticou também a insuficiência de propostas por parte da oposição, não só durante este debate, mas ao longo da legislatura. Sócrates apelou à confiança que os portugueses podem voltar a depositar no seu Governo e a uma possível reeleição nas legislativas de Setembro. A justificação dada pelo Primeiro-Ministro em relação à crise que o país atravessa prende-se, sobretudo, com a crise que se faz sentir um pouco por todo o mundo – sobretudo o seu agravamento, já que, como José Sócrates admitiu em diversas ocasiões, Portugal é um país naturalmente mais sensível às flutuações económicas. Em nome do PSD, Paulo Rangel criticou sobretudo a falta de capacidade do Governo para contornar os chamados três D’s - desemprego, dívida externa e défice –, falando num Sócrates a viver “no país das maravilhas”. Pedindo para interpelar o Primeiro-Ministro e começando a criticar, durante a interpelação, novos temas e políticas executadas pelo Governo, o direito à palavra foi-lhe imediatamente retirado pelo Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, originando um certo ambiente pesado entre os presentes. Este debate foi também mercado pela última intervenção de Paulo Rangel na Assembleia portuguesa, ele que foi agora eleito para o Parlamento Europeu e deixará o seu cargo como deputado. Agradeceu a todos os partidos, sem excepção, pelos momentos que passou na Assembleia.Paulo Portas, líder da bancada do CDS-PP, criticou sobretudo o PRODEC e o modelo de avaliação dos professores, sendo que este último tema um dos mais contestados pela oposição durante a legislatura de José Sócrates. Francisco Louçã, em nome do BE, criticou as promessas feitas pelo Governo há quatro anos e que nunca chegaram a ser cumpridas, como por exemplo a redução do défice e a criação de emprego. Heloísa Apolónia, líder do PEV, criticou também as promessas que José Sócrates não cumpriu, segundo a sua opinião, nomeadamente o programa de desenvolvimento rural.O Estado da Nação deste dia 2 de Julho de 2009 sofreu um forte abalo com a atitude indisciplinada do Ministro da Economia, Manuel Pinho, ao fazer um gesto despropositado dirigido à bancada do PCP, mais especificamente ao deputado Bernardino Soares. O incidente provocou imediatamente uma grande agitação no Parlamento, sobretudo quando a fotografia e os vídeos captados no momento começaram a circular pela Internet e em papel por todos os deputados e twitters nas galerias. O pedido de desculpas à comunicação social foi endereçado pelo próprio ministro, que abandonou o debate, e mais tarde José Sócrates desculpou-se pela atitude do membro do seu governo. Já depois de os twitters abandonarem o debate, e se despedirem do deputado Jorge Seguro nas galerias, soube-se que o ministro se tinha demitido, que a sua demissão tinha sido imediatamente aceite pelo Primeiro-Ministro, e que a pasta da Economia será, agora, acumulada pelo Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos.No balanço do dia, história foi, realmente, feita, embora com mais nuances do que inicialmente se esperava. Há quem diga que a presença dos twitters na Assembleia e o protocolo especial que foi preparado para os receber, tal como a permissão de comentar, em directo, no Twitter, o debate do Estado da Nação, conduziram ao aumento da divulgação de informação no Parlamento e à consequente difusão de fotografias e vídeos ilustrativos do gesto levado a cabo pelo Ministro da Economia. Por outro lado, há quem diga que a oposição, sentindo-se a perder o debate para o Governo, e ainda abalada pela atitude incorrecta de Paulo Rangel perante a Assembleia, aproveitou o deslize do ministro para terminar o debate e voltá-lo para um assunto que muito menos importância tem para a Nação Portuguesa do que o seu próprio estado. A verdade é que o dia foi longo e recheado, no que diz respeito à política portuguesa e à evolução social e popular que o encontro de twitters e o último grande debate desta legislatura despertaram.NOTA: Agradecimento especial ao deputado Jorge Seguro pela iniciativa e acompanhamento, e a Filipe Lima, Paulo Querido e Ana Martins pela cedência das fotografias.

",2009-12-18 18:52:07+00:00,http://cronicasparamaistarderecordar.blogspot.com/2009/07/o-twitter-e-politica-revolucao-constroi.html?showComment=1246635321459,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091218185207id_/http://cronicasparamaistarderecordar.blogspot.com/2009/07/o-twitter-e-politica-revolucao-constroi.html?showComment=1246635321459
Ferro já enviou “posição final” do Parlamento sobre comendas de Berardo,"O presidente da Assembleia da República já remeteu à Chanceler das Ordens Nacionais a ""posição final"" sobre a retirada das comendas ao empresário Joe Berardo, lembrando que não compete ao parlamento intervir sobre a instauração de processos disciplinares.

Numa nota enviada à agência Lusa, o gabinete de Eduardo Ferro Rodrigues explica que, na carta enviada, se refere que ""o parecer da comissão parlamentar de inquérito constitui a posição final da Assembleia da República"", uma vez que foi ""no âmbito da comissão parlamentar de inquérito que se produziram as declarações de José Manuel Rodrigues Berardo"".

A comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD) deu parecer positivo à proposta do CDS-PP de retirar as comendas ao empresário Joe Berardo, revelou hoje o presidente da comissão, Luís Leite Ramos.

Na nota enviada pelo gabinete de Ferro Rodrigues é citada a Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas para recordar que o presidente da Assembleia da República ""goza da faculdade de propor a concessão de graus de qualquer Ordem a cidadãos nacionais ou estrangeiros"", mas não lhe compete, nem à Assembleia da República, ""intervir sobre a instauração de quaisquer processos disciplinares aos membros das Ordens que infrinjam os seus deveres para com a Pátria, a sociedade ou a Ordem a que pertencerem"".

Essa competência, é acrescentado, ""por lei, está reservada aos Chanceleres"".

O presidente da Assembleia da República remeteu esta tarde à Chanceler das Ordens Nacionais, para conhecimento e demais efeitos tidos por convenientes, o parecer que pediu à II comissão parlamentar de inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco relativamente à carta que lhe endereçou o presidente do grupo Parlamentar do CDS-PP"", lê-se na nota do gabinete de Ferro Rodrigues.

A carta foi enviada ao Secretário-Geral das Ordens Honoríficas Portuguesas, com conhecimento ao Chefe da Casa Civil do Presidente da República.

A ex-ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite é a atual Chanceler das Ordens Nacionais.",2019-05-22 15:54:40+00:00,https://tvi24.iol.pt/politica/ferro-rodrigues/ferro-ja-enviou-posicao-final-do-parlamento-a-chanceler-sobre-comendas-de-berardo,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190522155440id_/https://tvi24.iol.pt/politica/ferro-rodrigues/ferro-ja-enviou-posicao-final-do-parlamento-a-chanceler-sobre-comendas-de-berardo
Ferro Rodrigues destaca “maior centralidade do parlamento” no 3º aniversário da sua eleição,"O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, destacou esta terça-feira a “maior centralidade do parlamento” e o cenário de “plena estabilidade” da atual legislatura, numa mensagem no 3.º aniversário da sua eleição.

Na mensagem colocada no ‘site’ do parlamento na Internet, Ferro Rodrigues começa por recordar precisamente a sua eleição em 23 de outubro de 2015, quando obteve 120 votos, enquanto o outro candidato ao cargo, o deputado do PSD e atual líder parlamentar Fernando Negrão, obteve 108 votos.

“Têm sido tempos marcados por um novo ambiente económico, social e político, no quadro do qual os Órgãos de Soberania têm revelado uma relação institucional que considero exemplar”, salienta a segunda figura do Estado.

Para Ferro Rodrigues, “depois de um período inicial de adaptação àquilo que era novo”, a XIII Legislatura “tem decorrido num cenário de plena estabilidade, com o parlamento a exercer a iniciativa legislativa, o escrutínio democrático e o debate político que lhe cabe”.

“Se tem havido diferenças significativas em relação a legislaturas anteriores, elas prendem-se muito com a maior centralidade do parlamento no processo legislativo e em particular no processo orçamental. Isto é algo que valoriza a representação política e o voto plural dos portugueses”, defende o Presidente da Assembleia da República.

Na sua mensagem, Ferro destaca ainda a abertura do parlamento aos cidadãos, invocando as iniciativas no âmbito do Parlamento Digital, as Comemorações dos 45 Anos da Constituição ou as Celebrações do Bicentenário do Constitucionalismo, que disse que irão ser complementadas por ocasião dos 45 Anos do 25 de Abril, já no próximo ano, “com a evocação dos famosos 3 Ds” (Democratizar, Descolonizar e Desenvolver).

Por ocasião do 3.º aniversário da sua eleição, o presidente da Assembleia da República saúda os portugueses, representados por todos os deputados, e cumprimenta, de forma particular, os vice-presidentes da Assembleia da República, os líderes parlamentares das várias bancadas, o deputado único do PAN e os deputados secretários da Mesa, enaltecendo ainda a “excelência dos funcionários parlamentares”.

“Enquanto a Assembleia da República for este espaço de lealdade, de pluralismo político e de relação institucional exemplar com os outros Órgãos de Soberania, atrevo-me a pensar que a minha missão estará a ser cumprida”, afirmou.

Há três anos, a eleição de Ferro Rodrigues decorreu num clima político tenso, com PSD e CDS-PP a acusarem o PS de ter quebrado uma tradição parlamentar de ser o partido mais votado a indicar o candidato a presidente da Assembleia da República.

Na altura, participaram nesta votação os 230 deputados em funções, e houve dois votos brancos. A eleição de Ferro Rodrigues com 120 votos contra os 108 de Negrão foi recebida com palmas pelas bancadas da esquerda, e aplaudida de pé pelos deputados do PS, com os grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP em silêncio.

Fernando Negrão candidatou-se a presidente da Assembleia com o apoio de PSD e CDS-PP, que coligados venceram as eleições legislativas e na nova composição do parlamento somam 107 deputados: 89 da bancada social-democrata e 18 da bancada centrista.

Os restantes partidos têm, no total, 123 deputados. O PS, que propôs Ferro Rodrigues para o cargo de presidente da Assembleia da República, tem 86 deputados, o BE tem 19, o PCP 15, o PEV 2 e o PAN 1.

Segundo o Regimento da Assembleia da República, “é eleito presidente da Assembleia o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos dos deputados em efetividade de funções”, 116 em 230. Quando nenhum dos candidatos obtém essa votação, procede-se a uma segunda votação.

Pouco mais de duas semanas depois, em 10 de novembro, as bancadas da esquerda uniram-se para ‘chumbar’ o programa do Governo PSD/CDS-PP, o que viria a abrir caminho à formação de um Governo minoritário do Partido Socialista.",2018-10-25 18:16:28+00:00,https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/ferro-rodrigues-destaca-maior-centralidade-do-parlamento-no-3-o-aniversario-da-sua-eleicao-369225,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20181025181628id_/https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/ferro-rodrigues-destaca-maior-centralidade-do-parlamento-no-3-o-aniversario-da-sua-eleicao-369225
Parlamento reúne de urgência quinta-feira,"Parlamento reúne de urgência quinta-feira

Lusa

20 Ago 2014

O vice-presidente da Assembleia da República Guilherme Silva convocou para quinta-feira uma reunião da comissão permanente para a marcação de um plenário extraordinário, no qual serão reapreciados os diplomas avaliados pelo Tribunal Constitucional.

""Convoquei para amanhã [quinta-feira] às 15:00 uma comissão permanente, seguida de uma conferência de líderes às 16:00"", disse à Lusa Guilherme Silva, que substitui a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, que se encontra ausente.

Na quarta-feira, os líderes parlamentares do PSD e do CDS-PP enviaram à presidente da Assembleia da República um requerimento conjunto a solicitar a marcação de uma reunião da Comissão Permanente com o objetivo de agendar um plenário que possa reapreciar os diplomas avaliados pelo Tribunal Constitucional, relativos aos cortes salariais no setor público e à contribuição de sustentabilidade.

A ordem do dia da comissão permanente, órgão que funciona fora do período de funcionamento efetivo da Assembleia da República, tem como único ponto a ""marcação de plenário extraordinário (art.º 41º, n.º 1, alínea c) do regimento da Assembleia da República)"".

A alínea c) do número 1 do artigo 41.º estabelece que compete à comissão permanente ""promover a convocação da Assembleia sempre que tal seja necessário"". Cada grupo parlamentar irá dispor de três minutos para intervir.

No requerimento conjunto dos líderes parlamentares do PSD e do CDS-PP, Luís Montenegro e Nuno Magalhães, os dois partidos sublinhavam a ""necessidade urgente da reapreciação"" dos diplomas que foram na segunda-feira devolvidos ao parlamento pelo Presidente da República, Cavaco Silva, relativos aos cortes salariais no setor público e à contribuição de sustentabilidade.

De acordo com o regimento da Assembleia da República, a convocação de um plenário, fora do período normal de funcionamento do Parlamento, tem de partir de uma iniciativa da comissão permanente ou, ""por impossibilidade desta e em caso de grave emergência, por iniciativa de mais de metade dos Deputados"".

Ainda de acordo com o regimento, a reapreciação de decretos que tenham sido objeto de veto, político ou por inconstitucionalidade, só pode acontecer ""a partir do 15.º dia posterior ao da receção da mensagem fundamentada"" do Presidente da República. Neste caso, a reapreciação dos diplomas só pode acontecer a partir de 2 de Setembro.

Antes deste requerimento da maioria, a próxima reunião da Comissão Permanente - órgão que reúne fora do período normal de funcionamento da Assembleia, mas sem competência para a reapreciação de diplomas - estava marcada para 10 de setembro e o primeiro plenário após as

férias de verão agendado apenas para 17 de setembro.

Na quinta-feira, o Tribunal Constitucional declarou constitucional a norma que estabelece os cortes salariais no setor público nos anos de 2014 e 2015 e pronunciou-se pela inconstitucionalidade das reduções nos anos de 2016 a 2018.

No diploma que criava a contribuição de sustentabilidade (a solução definitiva que substituiria a Contribuição Extraordinária de Solidariedade), o Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais a norma que definia o seu âmbito de aplicação e a norma relativa à sua fórmula de cálculo, por ""violação do princípio da proteção de confiança"".

O Presidente da República tinha igualmente solicitado a fiscalização preventiva da constitucionalidade da norma relativa à nova fórmula de actualização anual de pensões, mas os juízes do Palácio Ratton consideraram que o pedido de fiscalização não era ""suficientemente explícito"" quanto às razões que justificam a sua apreciação, não se tendo por isso pronunciado sobre o mesmo.",2014-08-22 19:31:55+00:00,http://economico.sapo.pt/noticias/parlamento-reune-de-urgencia-quintafeira_199917.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20140822193155id_/http://economico.sapo.pt/noticias/parlamento-reune-de-urgencia-quintafeira_199917.html
OE2020: Aprovada proposta do PSD para que acréscimos ao limite máximo do Fundo de Resolução tenham de ser aprovados no Parlamento,"Uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 apresentada pelo PSD que estipula a aprovação da Assembleia da República como condição para “eventuais acréscimos” ao empréstimo de 850 milhões de euros do Estado ao Fundo de Resolução, que tem feito injeções no Novo Banco, foi a única das quatro propostas relativas a este tema e votadas na Comissão de Orçamento e Finanças a ser aprovada.

A proposta dos depAutados sociais-democratas Afonso Oliveira e Duarte Pacheco foi aprovada graças à coligação entre PSD, Bloco de Esquerda, CDS-PP, PAN, Iniciativa Liberal e Chega. A abstenção do PCP fez com que o voto contra do PS não tenha sido suficiente para “chumbar” essa alteração, ao contrário do que sucedeu com as propostas do Bloco de Esquerda, PCP e PAN. Isto numa altura que houve indícios de que o Governo e a Lone Star, detentora da instituição financeira nascida do colapso do Banco Espírito Santo poderia estar a negociar uma injeção de 1.400 milhões de euros, concluindo já durante este exercício o saneamento financeiro do Novo Banco.

Lê-se na alteração ao Artigo 116.º da Lei do Orçamento do Estado para 2020 aprovada em especialidade que “o empréstimo ao Fundo de Resolução, no valor de €850.000.000, englobado no montante estipulado no n.º1 deste artigo, constituiu o limite máximo das obrigações do Estado reguladas por contrato entre as partes”. E que “eventuais acréscimos a essa obrigação carecem de aprovação da Assembleia da República”.

A proposta foi justificada pelos deputados do PSD com o facto de o empréstimo que o Estado deverá conceder ao Fundo de Resolução em 2020 elevar o capital em dívida para 6,382 milhões de euros, sendo “da maior importância assegurar que as obrigações financeiras do Estado para com o Fundo de Resolução se mantenham dentro do estrito quadro contratual vigente entre as partes, carecendo qualquer extensão eventual dessas obrigações da aprovação da Assembleia da República”.

Isto porque, realçam os deputados Afonso Oliveira e Duarte Pacheco, “em causa estão empréstimos de um montante muito elevado, com implicações quer no grau de exposição ao Estado aos riscos inerentes à atividade financeira, quer em pressões significativas sobre as suas necessidades líquidas de financiamento, que determinam a trajetória da dívida pública”.

PS contra todas as propostas

Entre as outas três propostas de alteração, a do PAN foi a que ficou mais próxima de ser aprovada, o que ainda assim se tornou impossível devido à abstenção do PSD. O documento apresentado pelos deputados André Silva, Bebiana Cunha, Cristiana Rodrigues e Inês de Sousa Real era mais abrangente do que a proposta social-democrata, referindo-se a “todas as medidas ou decisões não autorizadas ou não previstas” que, “independentemente de se inserirem no âmbito de uma medida de resolução, de nacionalização, de liquidação ou de apoio à capitalização, determinem a aplicação ou disponibilização direta ou indireta de fundos públicos em instituição de crédito, independentemente da natureza pública ou privada dos titulares do seu capital, são obrigatoriamente apresentadas pelo Governo à Assembleia da República mediante proposta de lei”.

Além disso, o PAN determinava que tal proposta de lei deveria ser acompanhada de um relatório de uma auditoria especial realizada por entidade independente à instituição de crédito beneficiária, que seria determinada pelo Governo sob proposta do Banco de Portugal e a expensas da instituição auditada, abrangendo atos de gestão como operações de crédito, decisões de investimento, expansão ou desinvestimento realizadas em Portugal ou no estrangeiro e decisões de aquisição e alienação de ativos. Igualmente necessário seria um estudo técnico sobre impacto orçamental da Unidade Técnica de Apoio Orçamental e um parecer do Conselho de Finanças Públicas que avaliasse o impacto orçamental na sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas e o cumprimento das regras orçamentais.

Também chumbada pelo PS e neste caso pelo PSD, enquanto o Chega optou pela abstenção, a proposta do Bloco de Esquerda estipulava que “face à inexistência de resultados da auditoria à gestão do Novo Banco e considerando as enormes incertezas sobre a gestão dos seus ativos e sobre as necessidades futuras de financiamento do Fundo de Resolução, o Bloco de Esquerda considera que qualquer mobilização de recursos públicos para o Fundo de Resolução no âmbito do financiamento do Novo Banco deve ser objeto de debate informado e decisão autónoma na Assembleia da República.

Na proposta bloquista era recordado que o partido “sempre se opôs à entrega do Novo Banco à Lone Star com a criação de uma garantia pública destinada a subsidiar, durante anos, o novo proprietário privado” e que “em tempo útil o Bloco propôs a manutenção do Novo Banco na esfera pública”, o que foi rejeitado pelo PSD, CDS e PS.

Por último, a proposta de alteração do PCP, que só obteve apoio do Bloco de Esquerda nos seus três primeiros pontos, acrescentando-se-lhes o PAN num quarto ponto, segundo o qual o Governo promoveria uma auditoria “à gestão de ativos do Novo Banco desde a sua privatização, sendo o respetivo relatório remetido à Assembleia da República e ao Banco de Portugal”, apontava para a nacionalização deste e qualquer outro banco apoiado por verbas do Fundo de Resolução. Nos restantes pontos, votados como um só na Comissão de Orçamento e Finanças, estipulava-se que a utilização de verbas públicas para a recapitalização de instituições de crédito de capital privado, através do Fundo de Resolução, obrigaria o Executivo a “iniciar o processo necessário ao controlo público da instituição de crédito em causa”.",2020-02-08 01:14:20+00:00,https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/oe2020-aprovada-proposta-do-psd-para-que-acrescimos-ao-limite-maximo-do-fundo-de-resolucao-tenham-de-ser-aprovados-no-parlamento-543982,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200208011420id_/https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/oe2020-aprovada-proposta-do-psd-para-que-acrescimos-ao-limite-maximo-do-fundo-de-resolucao-tenham-de-ser-aprovados-no-parlamento-543982
,"BE, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal criticaram esta sexta-feira uma proposta do PS de alteração ao regimento que alguns classificaram como “norma de conforto” para apoiar decisões do presidente da Assembleia da República de não admitir iniciativas.

Também o PAN manifestou algumas reservas e o PSD, que não se pronunciou na reunião, adiantou, no final, que “não está garantido o voto favorável” da sua bancada a esta proposta dos socialistas.

Na reunião desta sexta-feira do grupo de trabalho que está a discutir as propostas de alteração ao regimento da Assembleia da República, foi a debate a proposta do PS que estipula que o presidente da Assembleia da República “se tiver dúvidas de inconstitucionalidade que se lhe afigurem insuscetíveis de expurgo” pode pedir à 1.ª Comissão “a emissão de parecer sobre a constitucionalidade da iniciativa”.

O deputado do PS e coordenador do grupo de trabalho, Pedro Delgado Alves, defendeu que esta proposta até restringe a possibilidade de não serem admitidas iniciativas, lembrando que essa é uma faculdade do presidente do parlamento já prevista no regimento e que ninguém se propôs alterar nesta revisão.

Pelo BE, o deputado José Manuel Pureza disse compreender a intenção de consagrar no regimento uma prática que já existe ocasionalmente, mas considerou “uma ideia muito perigosa” que se possa “atribuir à 1.ª Comissão um poder de fiscalização política de constitucionalidade, que não existe”.

Também o deputado único da IL João Cotrim Figueiredo considerou que “atribuir a um órgão o poder de emissão de pareceres de constitucionalidade pode causar a maior das confusões”, enquanto o parlamentar do Chega, André Ventura, chamou-lhe mesmo um “poder de veto”.

É um veto decidido por PS e PSD, não tem outro nome”, disse, recordando que este foi o processo utilizado com uma iniciativa do Chega sobre a castração química de agressores sexuais de menores, que não chegou a ser admitida para discussão em plenário.

O líder parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia, considerou que a proposta do PSD é “uma norma de conforto” para o presidente da Assembleia da República (PAR).

Se o PAR entende usar a sua prerrogativa de não admitir diplomas, que o faça, se entender pedir parecer que o faça, já não está impedido, mas transformar a 1ª Comissão num pré-Tribunal Constitucional é perigoso e arriscado”, avisou.

Pelo PCP, o deputado António Filipe disse não partilhar estas reservas, já que o presidente do parlamento tem o poder absoluto de admitir ou rejeitar iniciativas, concordando com a visão que se trata apenas de “uma norma de conforto”.

Pelo PAN, a líder parlamentar, Inês Sousa Real, considerou que a norma pretende clarificar um procedimento não previsto no atual regimento, mas disse recusar que possa funcionar como um veto para que certos diplomas não subam a plenário.

A deputada do PSD Catarina Rocha Ferreira não se pronunciou durante a Comissão, mas no final, questionada pela Lusa, disse que não está garantido o voto favorável da sua bancada a esta proposta, fazendo-o depender de alterações introduzidas no texto do PS.

O grupo de trabalho que está a debater a terceira fase de alterações do regimento da Assembleia da República – com propostas de alteração mais profundas por parte do PSD e do PS e cirúrgicas do PAN, IL e deputada não inscrita Joacine Katar Moreira – concluiu esta sexta-feira o debate, à exceção dos dois artigos que prometem ser os mais polémicos, as propostas do PS e do PSD para alterar o atual modelo dos debates quinzenais, que serão debatidas na terça-feira de manhã.

A proposta do PS admite que o primeiro-ministro só vá ao parlamento para responder a questões dos deputados sobre política geral de dois em dois meses, enquanto o PSD propõe que se realizem quatro sessões anuais deste tipo, em setembro, janeiro, março e maio.

Na terça-feira, deverá ficar concluída a discussão e ser feita a votação indiciária das propostas de alteração, que terá depois de ser ratificada pela Comissão de Assuntos Constitucionais e confirmada em votação final global no último plenário da sessão, em 23 de julho.

A primeira fase de alterações ao regimento da Assembleia da República concretizou-se em dezembro, quando o parlamento aprovou alterações que aumentam os tempos e direitos de intervenção dos deputados únicos, mas não lhes deu acesso à conferência de líderes.

Numa segunda fase, em fevereiro, foram aprovadas novas regras para os votos, transferindo do plenário para as comissões o debate de grande parte deste tipo de iniciativas.",2020-07-22 01:12:32+00:00,https://observador.pt/2020/07/17/be-cds-chega-e-il-criticam-proposta-do-ps-para-dar-conforto-a-decisoes-de-ferro-rodrigues/amp/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200722011232id_/https://observador.pt/2020/07/17/be-cds-chega-e-il-criticam-proposta-do-ps-para-dar-conforto-a-decisoes-de-ferro-rodrigues/amp/
PEDRO QUARTIN GRAÇA,"
Vinte e seis deputados ""totalistas"" dos plenários da AR  Primeiro ano da X legislatura registou mais de 1.900 faltas Data: 23-07-2006  Fonte: Diário de Notícias do FunchalVinte e seis deputados que iniciaram funções em Março de 2005 nunca faltaram às reuniões do Parlamento nos primeiros doze meses da sessão legislativa - 17 socialistas, oito da bancada do PSD e o comunista António Filipe.Nos primeiros doze meses após a Assembleia da República tomar posse, até Abril, em que decorreram 103 plenários, Alberto Martins, do PS, distinguiu-se dos restantes líderes parlamentares por ter estado sempre presente.Além de Alberto Martins, os membros da direcção parlamentar do PS Jorge Strecht, Mota Andrade e Afonso Candal e o socialista Osvaldo Castro, que preside à Comissão de Assuntos Constitucionais, também nunca faltaram a sessões plenárias.Armando França, Celeste Correia, Miguel Coelho, Isabel Vigia, João Bernardo, José Augusto Carvalho, Luís Vaz, Maria Antónia Almeida Santos, Maria José Gamboa, Odete João, Teresa Diniz e Renato Sampaio foram os outros socialistas sempre presentes.De acordo com informações referentes ao período entre Março de 2005 e Abril de 2006 fornecidas pelos serviços da Assembleia da República (vários meses depois de solicitadas), no PSD houve oito deputados que não deram qualquer falta.Os dados dos meses seguintes ainda não se encontram disponíveis, mas, até Março deste ano, Arménio Santos, Correia de Jesus, Fernando Santos Pereira, Hermínio Loureiro, Hugo Velosa, Jorge Morgado, Pedro Quartim Graça e Vasco Cunha foram os social-democratas que nunca faltaram.No PCP apenas António Filipe nunca deu faltas nem justificadas nem injustificadas. O bloquista João Semedo, que assumiu o cargo Março deste ano, também esteve sempre presente em todas as reuniões. No PS, também os deputados Fernando Jesus, que entrou em Setembro de 2005, Joana Lima e Vasco Franco, que entraram em Novembro do ano passado, compareceram a todas as sessões plenárias desde que assumiram o seu mandato.No PSD, Joaquim Ponte entrou em Abril de 2005 e nunca faltou e Duarte Pacheco esteve igualmente presente em todos os plenários da Assembleia da República, embora tenha sido substituído nos meses de Setembro e Outubro do ano passado.No primeiro ano da X legislatura, em que se registaram mais de 1.900 faltas às 103 sessões plenárias, apenas 13 não foram justificadas e o deputado do PSD eleito por Braga Virgílio Costa foi o mais faltoso. Até ao momento, nenhum dos 230 deputados em funções perdeu o mandato por faltas e o fim da sessão legislativa vai ""limpar"" as ausências injustificadas já registadas de deputados como os socialistas José Lamego e João Cravinho.De acordo com informações prestadas à Agência Lusa pelos serviços da Assembleia da República relativas ao período de Março de 2005 a Abril de 2006, José Lamego faltou 24 vezes, das quais quatro não tiveram justificação: o limite máximo permitido por sessão legislativa sem perder o mandato.O presidente da Comissão de Assuntos Económicos, João Cravinho, deu dez faltas, duas das quais injustificadas, enquanto os seus colegas de bancada Sandra Marisa Costa e Paulo Fonseca tiveram uma falta injustificada cada um.O social-democrata Paulo Pereira Coelho esteve na mesma situação e os deputados Paulo Portas e Telmo Correia, do CDS-PP, e Francisco Louçã, do Bloco de Esquerda (BE), deram também uma falta injustificada no primeiro ano desde a posse da Assembleia da República.Como no período entre Março e Novembro de 2005, em relação ao qual a Lusa fez um primeiro balanço das faltas dos deputados, Virgílio Almeida Costa (PSD) continua a liderar a lista dos mais faltosos, com 45 ausências, todas justificadas, correspondentes a quase metade dos plenários.Com menos duas faltas, o presidente do PSD, Marques Mendes, foi o segundo mais faltoso, seguido do secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, com 42 faltas, numa sessão legislativa em que houve eleições autárquicas e presidenciais nas quais os dois fizeram campanha em todo o país.O ex-candidato à câmara de Lisboa e deputado do PS Manuel Maria Carrilho também deu 42 faltas, nove das quais em Setembro e Outubro, durante a pré-campanha autárquica, e o social-democrata Paulo Rangel foi o quinto mais faltoso, com 38 faltas, seguido do deputado do PS Ceia da Silva, com 36.Cesário (PSD) com 35 faltas, Joaquim Pina Moura (PS) com 33 faltas, Manuel Alegre (PS) com 32 faltas, embora 20 dadas em Dezembro e Janeiro, quando esteve em campanha para as eleições presidenciais, Miguel Ginestal (PS) com 30 e José Pedro Aguiar Branco (PSD) com 29 são os seguintes na lista dos deputados com mais faltas justificadas.Seguem-se ainda João Soares (PS), com 28 faltas, embora 9 no período da campanha autárquica quando concorreu a Sintra, o ex- comissário europeu António Vitorino (PS), com 27, os social-democratas Jorge Pereira e Pedro Pinto, que só assumiu o mandato após as autárquicas, com 26, José Lamego e Maria Carrilho (PS), com 24.Mário David (PSD) e o antigo líder do CDS-PP Paulo Portas deram, nos primeiros doze meses desta sessão legislativas, 25 faltas cada um, e o ex-ministro da Defesa chegou mais de uma hora atrasado a cerca de um terço dos 103 plenários, o que fica registado como ""presença parcial"".O deputado do BE João Teixeira Lopes foi substituído em Março deste ano mas, até essa data, deu 29 faltas justificadas, enquanto a sua colega de bancada Ana Drago faltou 15 vezes.Nos ""Verdes"", Heloísa Apolónia só faltou duas vezes e Francisco Madeira Lopes quatro.Os serviços da Assembleia da República disponibilizaram os dados relativos às faltas dos deputados vários meses depois de a informação ter sido pedida pela Lusa e ainda não tinham disponíveis, até sexta-feira, a informação de Abril.Foram requeridos os motivos das justificações das faltas, para diferenciar entre situações de doença ou a recorrente invocação de ""trabalho político"", mas os serviços do Parlamento disseram tratar-se de informação confidencial, não disponível para consulta pela comunicação social.O regimento da Assembleia da República estabelece como um dos deveres dos deputados é ""participar nas votações"", mas o Estatuto dos Deputados considera ""motivo justificado a doença, o casamento, a maternidade e a paternidade, o luto , missão ou trabalho parlamentar e o trabalho político ou do partido a que o deputado pertence"".O mesmo Estatuto dos Deputados impõe um desconto de ""1/20 ou 1/10 do vencimento por cada falta injustificada"" e a perda do mandato para quem ultrapassar o limite de falta não justificadas por sessão legislativa - quatro segundo o regimento.Estes dados sobre as faltas dos deputados, fornecidos pela Assembleia da República, ainda não contabilizam as faltas registadas a 12 de Abril - um dia marcante do ano parlamentar que agora terminou. Nessa sessão, em vésperas do fim - de-semana alargado da Páscoa, a falta de quórum impediu as votações semanais na Assembleia: dos 230 deputados, faltaram 107 e 13 estavam em missão parlamentar.

",2009-12-19 05:50:33+00:00,http://pqg.blogspot.com/2006/07/vinte-e-seis-deputados-totalistas-dos.html?showComment=1177566900000,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091219055033id_/http://pqg.blogspot.com/2006/07/vinte-e-seis-deputados-totalistas-dos.html?showComment=1177566900000
CDS-PP: Concelhia de Lisboa,"

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, entregou hoje ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, uma petição com mais de 5.000 assinaturas para para que todas as dívidas do Estado sejam publicadas na Internet.""A relação entre a administração fiscal e o contribuinte é desequilibrada e é preciso que alguém diga basta, estes milhares de pessoas estão a dizer basta, de uma forma democrática e saudável"", afirmou Paulo Portas, no final da audiência com Jaime Gama, que se estendeu por mais de uma hora.A petição, promovida on line, recolheu em dois dias as 4.000 assinaturas necessárias para ser discutida no plenário da Assembleia da República, tendo sido hoje entregues ao presidente da Assembleia da República 5.304 assinaturas, embora o documento continue disponível para ser assinado na Internet, no site www.estadomaupagador.net .""Não faz qualquer sentido que quem deve ao Estado veja o seu nome na Internet e quando é o Estado a dever, essa dívida fique escondida e oculta"", criticou o líder democrata-cristão, considerando que a resposta ""pronta"" dos cidadãos nasce de um desejo de ""uma relação mais equilibrada"" com o fisco.A petição irá agora ser analisada na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças e será discutida em plenário ""o mais depressa possível"", assegurou Paulo Portas.""A conversa [com o presidente da Assembleia] foi muito interessante, uma conversa entre pessoas que querem um Estado do século XXI"", disse Portas, que esteve acompanhado na audição com Jaime Gama pelos deputados do CDS Mota Soares e Teresa Caeiro, pela dirigente Margarida Neto e por Andrade Pereira, deputado e ex-líder parlamentar do partido na década de 80.Apesar das petições não serem sujeitas a votação, Portas espera ""muitos efeitos práticos"" deste documento.""Neste momento o fisco não respeita os direitos e garantias dos cidadãos: mete as suas reclamações na gaveta, leva meses a responder a pedidos de informações, faz penhoras acima dos montantes permitidos legalmente, cobra juros ilegais e chega a cativar salários acima do que a lei permite"", criticou.Esta petição foi a resposta do CDS-PP à aprovação de um projecto de lei inicialmente da sua autoria mas que os democratas-cristãos consideram ter sido ""desvirtuado e mutilado"" pela maioria socialista, já que o diploma final apenas contempla a obrigatoriedade da publicação na Internet das dívidas da administração central.A legislação aprovada isenta de publicação as dívidas das autarquias locais, das empresas públicas, das entidades públicas empresariais e dos institutos públicos, como pretendia o CDS-PP, que promete não desistir de ampliar o âmbito deste diploma.""Nós voltaremos a apresentar o nosso projecto-lei as vezes que forem necessárias até que esta ideia avance e seja aprovada. Certamente constará do programa eleitoral do CDS em 2009"", garantiu Paulo Portas.Lusa

",2010-05-29 01:54:43+00:00,http://cds-pp-lisboa.blogspot.com/2007/11/portas-entrega-petio-jaime-gama-com.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100529015443id_/http://cds-pp-lisboa.blogspot.com/2007/11/portas-entrega-petio-jaime-gama-com.html
"Notícias, opinião, crónicas, guias de lazer e o melhor conteúdo multimédia","O presidente da Assembleia da República, Jaime...

Gama e Sócrates querem cortar salários aos seus gabinetes

8 SETEMBRO 2010 (Neg.)

De acordo com a porta voz da conferência de líderes parlamentares, Celeste Correia, Jaime Gama defendeu, na reunião de hoje, que ""não fazia sentido"" que o seu gabinete e o dos quatro vice presidentes do Parlamento ficassem de fora, e solicitou que as bancadas alterassem a legislação para serem incluídos.



Segundo a deputada, na reunião o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, referiu que o primeiro-ministro também considera que o seu gabinete deve ser incluído e que escreveu uma carta ao Parlamento a solicitar essa alteração.



O diploma que reduz em 5% os vencimentos dos gabinetes dos políticos foi promulgado no passado dia 31, mas fonte de Belém disse à Lusa que a Presidência da República ficou surpreendida por não terem sido abrangidos os outros órgãos de soberania que se regem por idênticos estatutos jurídicos em matéria de livre nomeação e exoneração.



A lei, que teve origem numa iniciativa do CDS-PP, prevê a redução do vencimento mensal ilíquido dos membros das Casas Civil e Militar do Presidente da República, dos gabinetes dos membros do Governo, dos gabinetes dos Governos Regionais, dos gabinetes de apoio pessoal dos presidentes e vereadores das câmaras municipais e dos governos civis.



Apesar de estipular que são abrangidos os gabinetes dos membros do Governo, o diploma não faz referência ao decreto específico que regula o gabinete do primeiro-ministro, um ""lapso"" que, segundo Celeste Correia, José Sócrates pediu para ser corrigido.



Para além dos gabinetes do presidente e vice-presidentes da Assembleia da República, Jaime Gama também defendeu que os membros dos gabinetes dos grupos parlamentares deviam ser abrangidos pelo corte de 5% nos vencimentos.





Entendimentos divergentes nas bancadas parlamentares



No entanto, o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, afirmou na reunião que aqueles vencimentos são retirados ""do bolo"" da subvenção pública às bancadas, e que a forma como são distribuídos os vencimentos fica sempre ao critério dos grupos.



Este entendimento foi partilhado pelos restantes grupos parlamentares, segundo a deputada Celeste Correia. Assim, para que fossem reduzidos os salários dos gabinetes dos grupos parlamentares seria necessário reduzir os montantes globais das subvenções públicas, alterando outra legislação.



Questionado pelos jornalistas, o líder parlamentar do CDS-PP, Pedro Mota Soares, afirmou que a sua bancada já tinha entregue um diploma que reduz as subvenções públicas dos grupos parlamentares, através da alteração do valor de referência.



O CDS-PP propõe que as subvenções passem a ser ligadas ao Indexante de Apoios Sociais, de menor valor que o actual índice, o Salário Mínimo Nacional, disse.



Quanto ao pedido do primeiro-ministro para que os vencimentos dos membros do seu gabinete sejam reduzidos em 5%, Pedro Mota Soares defendeu que o diploma já o prevê.



Para a vice presidente da bancada do PS Ana Catarina Mendes, o pedido do Presidente da Assembleia da República revela que ""o que aconteceu é que a corrida grande a uma resposta populista levou a que houvesse fraca qualidade e omissões nesta lei"".



Os órgãos de soberania que ficaram de fora do âmbito do diploma são, nomeadamente, os gabinetes do presidente e vice-presidentes da Assembleia da República, os gabinetes dos grupos parlamentares, os membros dos gabinetes pessoais do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, do Presidente do Tribunal de Constitucional e do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo.



O diploma teve origem numa proposta do CDS-PP foi aprovado na Assembleia da República com os votos favoráveis de toda a oposição e o voto contra do PS.



O projecto de lei dos centristas inicialmente também não incluía a Presidência da República e os Governos Regionais. Durante a discussão do diploma na especialidade, o PS anunciou a apresentação de uma proposta que, para além destes gabinetes referidos no projecto de lei do CDS-PP, abrangia a Provedoria de Justiça, os grupos parlamentares e o presidente da Assembleia da República. A proposta acabou, contudo, por ser chumbada.



",2010-09-08 19:49:06+00:00,http://www.sabado.pt/Ultima-hora/Dinheiro/Gama-e-Socrates-querem-cortar-salarios-aos-seus-ga.aspx,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100908194906id_/http://www.sabado.pt/Ultima-hora/Dinheiro/Gama-e-Socrates-querem-cortar-salarios-aos-seus-ga.aspx
"Recusa de ajuda aos Açores pelo Governo é ""vergonhosa""","""Se a ação do Governo da República do PSD/CDS-PP, a este propósito, foi lamentável, a ação dos deputados desses partidos políticos na Assembleia da República, incluindo os do PSD/Açores, foi vergonhosa"", disse Vasco Cordeiro, numa declaração à agência Lusa.

A maioria PSD/CDS chumbou hoje um diploma do parlamento dos Açores, aprovado por unanimidade na assembleia regional, que pedia ajuda extraordinária à região por causa dos 35 milhões de euros de prejuízos causados pelo mau tempo que assolou as ilhas em março do ano passado.

Os três deputados do PSD eleitos pelos Açores (Mota Amaral, Lídia Bulcão e Joaquim Ponte), assim como duas deputadas do CDS-PP (Teresa Caeiro e Isabel Galriça Neto) abstiveram-se. A oposição votou a favor.

""Ao não apoiarem esta ajuda aos açorianos, a autonomia foi atirada para o chão e a única certeza que os Açores têm é que, quando é mais preciso apoiar os Açores e os açorianos, o PSD/Açores esconde-se numa envergonhada abstenção"", considerou Vasco Cordeiro, na mesma declaração à Lusa, acrescentando que ""caiu, mais uma vez, a máscara ao PSD/Açores, que, entre votar a favor da ajuda aos açorianos por causa das calamidades e estar nas boas graças do PSD de Lisboa, preferiu, envergonhadamente, a segunda"".

O diploma em causa entrou há mais de um ano na Assembleia da República e foi agora debatido porque o parlamento dos Açores exerceu o direito de agendar de forma potestativa (obrigatória) a sua análise em plenário.

No debate, na quarta-feira, a maioria PSD/CDS-PP propôs uma reavaliação da necessidade dessa ajuda aos Açores, argumentando que estava esgotado o objeto da iniciativa (que pedia a reprogramação de verbas europeias referentes ao quadro comunitário que terminou no final de 2013) e passou mais de ano e meio dos temporais.

Por outro lado, argumentou ainda o PSD, os governos regional e nacional chegaram a acordo já este ano em passar para o novo quadro comunitário verbas não executadas do anterior, correspondendo assim a um pedido do executivo açoriano.

Por tudo isso, o PSD tinha proposto na quarta-feira que o diploma baixasse à comissão competente, sem votação, para ser avaliada a necessidade de haver ainda ajuda extraordinária e se a República tinha cumprido integralmente o seu dever de solidariedade nacional com a região neste caso.

No entanto, o diploma acabou por ser votado hoje e chumbado pela maioria PSD/CDS.

Notícias ao Minuto nomeado para os Prémios Marketeer

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Recomendados para si",2014-10-18 01:37:48+00:00,http://www.noticiasaominuto.com.pt/politica/288572/recusa-de-ajuda-aos-acores-pelo-governo-e-vergonhosa,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20141018013748id_/http://www.noticiasaominuto.com.pt/politica/288572/recusa-de-ajuda-aos-acores-pelo-governo-e-vergonhosa
O blog do Caldas: Revolução e Constituição,"
Prosseguindo o ciclo de comemorações dos 30 anos do CDS, o grupo parlamentar do CDS-PP promove um colóquio na próxima sexta-feira, 2 de Abril, pelas 15:00 horas, sob o título ""Revolução e Constituição"".
A sessão, que se realiza no Auditório do Edifício Novo da Assembleia da República, será aberta pelo líder parlamentar Telmo Correia. Terá como oradores Narana Coissoró (Vice-Presidente da Assembleia da República), o deputado Diogo Feio (que tem acompanhado pelo CDS-PP o actual processo de revisão constitucional), o constitucionalista Prof. Doutor Jorge Bacelar Gouveia e, para encerrar a sessão, o coordenador das comemorações José Ribeiro e Castro.
Além dos trabalhos da Assembleia Constituinte e dos Pactos MFA-Partidos, a sessão evocará, nomeadamente, o 2 de Abril de 1976, data em que foi votada a Constituição da República e em que o voto dos deputados constituintes do CDS, pela sua visão e sentido democrático, foi precursor das revisões constitucionais subsequentes.

",2009-05-23 04:26:29+00:00,http://oblogdocaldas.blogspot.com/2004/03/revoluo-e-constituio.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090523042629id_/http://oblogdocaldas.blogspot.com/2004/03/revoluo-e-constituio.html
Berta Cabral encabeça lista do PSD pelos Açores nas legislativas,"E usufrua de todas as vantagens de ser assinante

A lista foi aprovada na reunião da direcção do PSD/Açores que decorreu em Ponta Delgada e revelada pelo presidente do partido, Duarte Freitas, numa declaração em que não respondeu a perguntas dos jornalistas.

Segundo disse Duarte Freitas, a lista foi aprovada por voto secreto e teve um voto contra e quatro abstenções, tendo agora de ser ratificada pelo Conselho Regional do PSD/Açores, que se reunirá a 15 de Maio.

Para além de Berta Cabral, ex-presidente do PSD/Açores e da Câmara Municipal de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, integra a lista social-democrata açoriana, no segundo lugar, o deputado no parlamento regional e presidente do PSD da Terceira, António Ventura.

O terceiro nome é Rosa Dart, vice-presidente do PSD do Faial e o quarto é Joaquim Machado, presidente dos TSD/Açores e também deputado na Assembleia Legislativa regional.

Confirma-se assim que pela primeira vez o ex-presidente do Governo Regional João Mota Amaral não será candidato a deputado na Assembleia da República pelos Açores, ao contrário da vontade manifestada pelo próprio. Também os outros dois deputados do PSD eleitos pelos Açores, Lídia Bulcão e Joaquim Ponte, não voltam a ser candidatos.

""A comissão política regional, também por voto secreto e com um voto contra apenas, decidiu, na continuação do processo de renovação que tem caracterizado o PSD/Açores, propor ao Conselho Regional uma renovação integral da lista de candidatos à Assembleia da República"", disse Duarte Freitas, na declaração que fez aos jornalistas.

Duarte Freitas acrescentou que a direcção do PSD/Açores ""agradece o trabalho desenvolvido em defesa dos açorianos e dos Açores pelos [actuais] deputados sociais-democratas açorianos"".

Quanto aos novos candidatos à Assembleia da República, que pela primeira vez são mais mulheres do que homens, garantiu que ""assumem igualmente o compromisso de defesa intransigente"" dos Açores, ""de dedicação exclusiva ao Parlamento"" e ""reforço das relações de grande proximidade com os açorianos em todas as ilhas"".

A comissão política do PSD/Açores decidiu ainda, por unanimidade, não se coligar com o CDS-PP no arquipélago, numa decisão tomada também por voto secreto, segundo Duarte Freitas.

Até agora, é conhecido mais um cabeça de lista pelos Açores nas eleições deste ano: Carlos César, presidente do PS e ex-presidente do Governo Regional, foi o nome escolhido pelos socialistas açorianos.",2015-05-05 01:19:40+00:00,http://www.jornaldenegocios.pt/economia/politica/detalhe/berta_cabral_encabeca_lista_do_psd_pelos_acores_nas_legislativas.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150505011940id_/http://www.jornaldenegocios.pt/economia/politica/detalhe/berta_cabral_encabeca_lista_do_psd_pelos_acores_nas_legislativas.html
Marginalizante: A consolidação do regime parlamentar,"

A hipocrisia politicamente correcta da nossa praça esfregou, esta semana, as mãos de contente com a falta de quórum da Assembleia da República para fazer algumas votações. Os deputados e os partidos foram desancados de cima a baixo, sem se cuidar de separar os faltosos dos presentes e os faltosos porque sim daqueles que tinham justificações plausíveis. Foi tudo metido no mesmo saco. Uma vergonha.Os senhores do politicamente correcto foram hipócritas como de costume. Em primeiro lugar porque cuspir para o ar não costuma ser boa ideia. Esgrimir-se com o argumento de que os deputados são uns bandidolas porque resolveram fazer férias nesta altura não cuidando do seu serviço é algo que pode (e quase de certeza dá) azo a ricochete. Quem não fez férias sabe perfeitamente que o País está mais ou menos parado na semana que antecede a Páscoa: o trânsito é menor, as filas nos serviços públicos diminuem apesar da ausência de muitos dos funcionários, etc. Querer que os deputados fossem diferentes dos cidadãos que os elegeram é um disparate.E o que verificámos esta semana na Assembleia da República foi a consolidação do regime parlamentar. Esse regime em teoria significa que os cidadãos decidem o rumo do País através dos seus representantes directos, os deputados. Foi isso mesmo que se passou, os deputados mostraram representar fielmente quem os elegeu. A maioria do povo está de férias, assumidas ou não, e os seus eleitos também. Mas uma análise bancada a bancada permite ainda perceber melhor a fiel representação do nosso povo pelos seus deputados.Os portugueses cultivam a ""cunha"", o oportunismo, a incompetência e a mentira. Isto na maioria dos casos, porque ainda há muito boa gente que se mantém íntegra. Mas se a maioria do povo é aquilo que atrás descrevi, importa ver qual foi o comportamento da bancada que esse povo maioritariamente elegeu, a bancada socialista. Sabe-se que entre tantos deputados do PS, a maioria só o é por ""cunha"" e que são incompetentes. Ficámos agora a saber que também há por ali muitos trapaceiros. Dos 121 deputados ""rosa"", 114 assinaram a folha de presenças, mas só 72 estavam no hemiciclo prontos para as voltações...Saltando para as bandas do PSD, percebe-se que os seus eleitos também representam fielmente os seus eleitores. Os eleitores do PSD são, maioritariamente, pessoas de direita, algo envergonhadas de se assumirem frontalmente como tal. E são pessoas que cultivam as aparências moralistas. Pregam a favor da moral, mas são debochados e exploradores dos mais fracos e oprimidos. No Parlamento, criticaram com veemência os socialistas por estes não terem garantido o quórum, mas dos 75 deputados social-democratas só estavam na sala 25. Dois terços deles andariam em parte incerta.No CDS-PP a situação é parecida, mas mais radical. O eleitor-tipo desse partido é claramente de direita e assume-se como tal. Vive ainda com saudades do Salazar, em muitos casos. Os mais novos são ""betos"". Novos e velhos são pios e santos - no discurso - e gostam da autoridade. A mesma autoridade patenteada pelo ""beto"" líder paralamentar do partido, Nuno Melo, justificando a ausência de cinco dos seus 12 colegas de bancada - quase metade - dizendo que os colegas apresentaram razões válidas para a ausência. Sobre dois deles em particular, Melo disse qual a justificação, mostrando a sua veia de autoridade, que não se sabe porquê não está contemplada na lei: faltaram porque Melo autorizou. É autêntico.Um terço do grupo do PCP baldou-se à sessão, todos por motivos politico-partidários e de funcionamento da Assembleia, excepto uma deputada, que o terá feito por motivos familiares. Condiz com o eleitorado comunista: trabalhador, mas pondo o partido acima de tudo o resto.A bancada com menos baixas foi a do Bloco de Esquerda, na qual só uma deputada entre os oito eleitos bloquistas estava fora da sala de votações. Desconfio que este é o partido que menos representa os seus eleitores, porque estes não são trabalhadores e responsáveis como os deputados que elegeram. Mas o certo é que este grupo parlamentar demonstrou representar na perfeição um dos seus votantes: eu mesmo. Já que também eu, mesmo não gostando de trabalhar, estou nesta semana em grande actividade nas minhas novas funções e sempre cumpri com as minhas obrigações laborais em todos os lados por onde passei. Além disso, o ""meu deputado"", o renovador comunista João Semedo, eleito pelo BE pelo Porto, estava na Assembleia.

",2009-12-18 23:23:57+00:00,http://marginalizante.blogspot.com/2006/04/consolidao-do-regime-parlamentar.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091218232357id_/http://marginalizante.blogspot.com/2006/04/consolidao-do-regime-parlamentar.html
Portugal Diário,"Vice-presidentes da AR eleitos à primeira

10-04-2002 20:50

São eles Leonor Beleza (PSD), Manuel Alegre (PS), Narana Coissoró (CDS-PP) e Lino de carvalho (PCP)

Lusa

O Parlamento elegeu esta quarta-feira com maioria absoluta dos votos dos 230 deputados os quatro novos vice-presidentes da Assembleia da República: Leonor Beleza (PSD), Manuel Alegre (PS), Narana Coissoró (CDS-PP) e Lino de Carvalho (PCP).

Dos quatro vice-presidentes, Manuel Alegre foi o mais votado, obtendo 158 votos a favor, 61 brancos e três nulos, seguindo-se a social-democrata Leonor Beleza com 140 a favor, 80 brancos e dois nulos.

O deputado do CDS-PP Narana Coissoró teve 128 votos a favor, 91 brancos e três nulos, enquanto que o deputado do PCP Lino de Carvalho alcançou 122 votos a favor, 98 brancos e dois nulos.

Foram também eleitos com maioria absoluta dos votos os secretários da mesa da Assembleia da República Duarte Pacheco (PSD), Ascenso Simões (PS), Isabel dos Santos (CDS-PP) e Rodeia Machado (PCP).

Como vice-secretários foram eleitos Manuel Oliveira (PSD), Fernando Santos Pereira (PSD), Miguel Coelho (PS) e Rosa Albernaz (PS).

No mesmo acto eleitoral, a única lista para o Conselho de Administração da Assembleia da República, tendo como presidente o deputado do PSD João Moura e Sá, obteve 198 votos a favor, 22 contra e dois brancos.

Além de João Moura e Sá, foram eleitos para o Conselho de Administração da Assembleia da República os deputados Fernando Serrasqueiro (PS), João Rebelo (CDS-PP) e Rodeia Machado (PCP).

",2002-04-23 16:11:08+00:00,http://www.portugaldiario.iol.pt/comuns/imprimir.php?id=34819,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20020423161108id_/http://www.portugaldiario.iol.pt/comuns/imprimir.php?id=34819
"PSD diz que isenção de taxas ao Benfica vale 2,4 milhões de euros","PSD diz que isenção de taxas ao Benfica vale 2,4 milhões de euros

É o terceiro número avançado na Assembleia Municipal de Lisboa, depois de a presidente da Assembleia Municipal, Helena Roseta, falar em 4,6 milhões de euros, enquanto o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, aponta para 1,8 milhões de euros

| há 2 horas Por: Redação / EC

O líder da bancada do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa disse esta quarta-feira que a isenção de taxas pedida pelo Benfica vale 2,4 milhões de euros, acrescentando um terceiro número à discussão entre vereador do Urbanismo e presidente da Assembleia.



Sérgio Azevedo, que é também um dos relatores do parecer que a Assembleia Municipal de Lisboa terá de elaborar até sexta-feira sobre o tema, defendeu que a isenção pedida pelo Benfica é de «cerca de 2,4 milhões de euros, já com os 10% de redução».



A Câmara de Lisboa aprovou em fevereiro uma proposta para submeter à Assembleia Municipal «a isenção do pagamento da Taxa TRIU [taxa pela realização, manutenção e reforço de infraestruturas urbanísticas] e da compensação urbanística», solicitada pelo Benfica, por intervenções a realizar junto ao Estádio da Luz.



Uma isenção que a presidente da Assembleia Municipal, Helena Roseta, diz valer 4,6 milhões de euros, enquanto o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, aponta para 1,8 milhões de euros.



No entanto, de acordo com Sérgio Azevedo, «ambos estão errados».



Para chegar aos cerca de 1,8 milhões de euros, o vereador aplicou à TRIU [taxa pela realização, manutenção e reforço de infraestruturas urbanísticas] um desconto de 50% que o executivo entende que o Benfica beneficia por ter Estatuto de Pessoa Coletiva de Utilidade Pública, mas não foi requerido pelo clube.



Em relação ao número avançado por Helena Roseta, Sérgio Azevedo referiu que a presidente colocou na conta cerca de 2,2 milhões de euros, «já isentados ao Benfica em 2012», referentes a obras dos pavilhões desportivos, da piscina e do museu.



Os deputados municipais estão agora a tentar identificar «quanto [dos 2,4 milhões] é destinado a áreas comerciais e a áreas de apoio às atividades desportivas».



Sérgio Azevedo lembrou ainda que o valor da isenção contabiliza uma redução de 10%, atribuídos por o Benfica «utilizar soluções que conduzam à retenção e aproveitamento de águas pluviais para regas, lavagens e outras utilizações que não exijam água potável (5%), e um mecanismo de aproveitamento de energias alternativas e de soluções que racionalizem e promovam o aproveitamento de recursos renováveis para a água e energia elétrica (5%)».



A proposta aprovada em fevereiro pela Câmara de Lisboa prevê a isenção em obras de ampliação a realizar no lote 14 da Avenida General Norton de Matos (onde se situam as instalações do clube), por parte da Benfica Estádio-Construção e Gestão de Estádios.



A proposta foi aprovada com os votos contra da oposição no executivo municipal (de maioria socialista) – PSD, CDS-PP e PCP – e de uma vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa (eleita nas listas do PS).



A Comissão de Finanças, Património e Recursos Humanos e a Comissão de Ordenamento do Território, Urbanismo, Reabilitação Urbana, Habitação e Desenvolvimento Local da Assembleia Municipal de Lisboa apresentam até sexta-feira o parecer conjunto sobre a proposta de isenção de uma taxa e compensações urbanísticas ao Benfica.



Esta proposta deverá ser discutida em plenário no dia 31 março, mas, segundo Sérgio Azevedo, a votação poderá não acontecer, caso as comissões da Assembleia Municipal que deverão redigir um parecer sobre o pedido proponham nova redação da proposta.



Essa hipótese, explicou o deputado municipal, obrigaria a que a Câmara retirasse a proposta e tivesse que elaborar uma nova.



O grupo municipal do Bloco de Esquerda (BE) já anunciou que irá votar contara proposta. O PCP terá o mesmo sentido de voto, já que mantém a posição assumida em reunião camarária.",2015-03-18 19:05:39+00:00,http://www.tvi24.iol.pt/politica/lisboa/psd-diz-que-isencao-de-taxas-ao-benfica-vale-2-4-milhoes-de-euros,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150318190539id_/http://www.tvi24.iol.pt/politica/lisboa/psd-diz-que-isencao-de-taxas-ao-benfica-vale-2-4-milhoes-de-euros
Parlamento analisa hoje pedido do PSD de debate em Comissão Permanente,"O BE já adiantou que ""não se vai opor"" a esta iniciativa do PSD, que é defendida também pelo CDS-PP, e o PCP manifestou igualmente ""toda a disponibilidade"" para que se realize uma reunião da Comissão Permanente o mais breve possível.

Esta reunião extraordinária da conferência de líderes foi marcada para as 11:30 de hoje pelo presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, tendo como ""ponto único"" na agenda de trabalhos a ""apreciação do requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do PSD"".

A Comissão Permanente funciona fora do período de funcionamento efetivo da Assembleia da República, com uma composição proporcional à representatividade dos grupos parlamentares.

O PSD requereu na segunda-feira ao presidente da Assembleia da República uma reunião ""com caráter de urgência"" da conferência de líderes para se marcar um debate sobre Tancos em Comissão Permanente, invocando uma ""suspeita da conivência do primeiro-ministro"".

No requerimento dirigido a Eduardo Ferro Rodrigues, os sociais-democratas escrevem que a acusação do Ministério Público no processo de Tancos ""afeta diretamente um ex-membro do atual Governo, pondo a nu a existência de condutas extremamente graves no exercício dessas funções políticas que colidem com o compromisso assumido perante todos os portugueses de exercer com lealdade as funções que lhe foram confiadas"".

""É pouco crível que o ex-ministro da Defesa Nacional [Azeredo Lopes] não se tenha articulado, sobre este processo, com o responsável máximo do Governo, quando é público que o fez com um deputado do PS, o que levanta a suspeita da conivência do primeiro-ministro"", acrescentam os sociais-democratas.

Segundo o PSD, ""à Assembleia da República não só foram sonegadas informações no âmbito da sua competência de fiscalização do Governo no que se refere ao processo de Tancos, como este órgão de soberania terá sido inebriado pelo Governo com informações, no âmbito deste processo, que não correspondem minimamente à realidade"".

O PS reagiu a este requerimento através do deputado Pedro Delgado Alves, acusando o PSD de querer instrumentalizar a Comissão Permanente da Assembleia da República e manifestou-se contra a sua convocação para um debate sobre Tancos em vésperas de eleições legislativas.

O deputado e vice-presidente da bancada socialista ressalvou, no entanto, que o PS respeitará a decisão que o presidente da Assembleia da República tomar sobre esta matéria, ouvida a conferência de líderes.

A coordenadora nacional do BE, Catarina Martins, assegurou que o seu partido ""não se vai opor"" à convocação de uma reunião da Comissão Permanente sobre o caso de Tancos.

""O pedido foi feito pelo PSD, mas pela nossa parte nunca nos opusemos a que o parlamento reúna sempre que algum partido o propõe e sempre que há um tema que o justifique"", declarou Catarina Martins.

A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, criticou o PS por ""não querer vir debate e esclarecer este ponto"", e além de apoiar a realização de um debate sobre Tancos reivindicou o envio pelo parlamento ao Ministério Público das declarações proferidas pelo primeiro-ministro, António Costa, e pelo anterior ministro da Defesa, Azeredo Lopes, sobre este caso.

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, acusou o presidente do PSD, Rio, de tentar arranjar uma ""boia de salvação"" aproveitando politicamente o roubo das armas de Tancos, mas acrescentou que os comunistas têm ""toda a disponibilidade"" para que a Comissão Permanente da Assembleia da República se reúna o mais breve possível.

Leia Também: Tancos ""deixa-me preocupada porque é sinal de abandalhamento""

Notícias ao Minuto nomeado para os Prémios Marketeer

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Recomendados para si",2019-10-12 01:55:22+00:00,https://noticiasaominuto.com/politica/1331475/parlamento-analisa-hoje-pedido-do-psd-de-debate-em-comissao-permanente?inlinks=related,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191012015522id_/https://noticiasaominuto.com/politica/1331475/parlamento-analisa-hoje-pedido-do-psd-de-debate-em-comissao-permanente?inlinks=related
"25 Abril: Parlamento, Largo do Carmo e Av. da Liberdade dividem palco das comemorações","25 Abril: Parlamento, Largo do Carmo e Av. da Liberdade dividem palco das comemorações 25 de abril (LUSA)

As comemorações do 40.º aniversário do 25 de Abril dividem-se hoje entre a Assembleia da República, o Largo do Carmo e o tradicional desfile na Avenida da Liberdade.



No parlamento, a sessão solene será aberta às 10:00 pela presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, seguindo-se as intervenções dos partidos.



O primeiro a usar da palavra será o deputado do partido ecologista Os Verdes José Luís Ferreira, seguindo-se as intervenções da deputada do BE Mariana Mortágua e do secretário-geral do PCP Jerónimo de Sousa.



Pelo CDS-PP falará o deputado Filipe Lobo D'Ávila, ainda antes das intervenções do secretário-geral do PS, António José Seguro, e do líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro.



De seguida usará da palavra a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, com o último discurso da sessão solene reservado para o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.



Este ano, a sessão solene irá incluir um momento musical pelo coro infantil da Escola de Música do Conservatório Nacional e, após o encerramento, a atuação do Grupo Coral e Etnográfico Coop de Grândola.



Pelo terceiro ano consecutivo, não estarão presentes na sessão solene os militares de Abril, e, em solidariedade com esta ausência, o antigo Presidente da República Mário Soares e o ex-deputado socialista Manuel Alegre.



Tanto Mário Soares como Manuel Alegre já prometeram juntar-se à evocação a Salgueiro Maia que irá decorrer no Largo do Carmo, organizada pela Associação 25 de Abril. Também o coordenador do BE João Semedo irá marcar presença no Largo do Carmo, acompanhado pela eurodeputada e cabeça de lista às eleições europeias de maio, Marisa Matias, enquanto a outra coordenadora do partido, Catarina Martins, assistirá à sessão solene na Assembleia da República.



A decisão de realizar esta homenagem surgiu depois da falta de consenso entre os partidos para que um representante dos militares de Abril interviesse na sessão solene. Assim, o presidente da Associação 25 de Abril, Vasco Lourenço, fará no Largo do Carmo a intervenção que faria na Assembleia da República.



À tarde irá decorrer o tradicional desfile em Lisboa, desde o Marquês do Pombal até ao Rossio, onde estará presente o secretário-geral do PCP e os coordenadores do BE João Semedo e Catarina Martins.



Entre as 15:00 e as 17:00 a Assembleia da República estará aberta ao público para visitas livres, iniciativa que se prolonga durante o fim de semana (das 10:00 às 17:00).



Lusa",2014-04-30 20:58:35+00:00,http://www.lux.iol.pt/nacionais/25-abril-parlamento-largo-do-carmo-e-av-da-liberdade-dividem%C2%BFpalco-das-comemo-25-abril-comemoracoes-cavaco-silva/1552436-4996.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20140430205835id_/http://www.lux.iol.pt/nacionais/25-abril-parlamento-largo-do-carmo-e-av-da-liberdade-dividem%C2%BFpalco-das-comemo-25-abril-comemoracoes-cavaco-silva/1552436-4996.html
Opinião de Nuno Melo > TVI24,"João Nuno Lacerda Teixeira de Melo é um advogado e político português.



É licenciado em Direito, pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique.



Nas eleições europeias de 2009, foi o cabeça-de-lista da candidatura do CDS-PP, tendo sido eleito deputado ao Parlamento Europeu a 7 de Junho desse ano. Integra, assim, o Grupo do Partido Popular Europeu. Chefe da Delegação Portuguesa do CDS-PP pelo Grupo PPE, desde 14 de Julho de 2009.



É ainda Vice-presidente do CDS-PP e Presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão. Foi deputado à Assembleia da República nas VIII, IX e X Legislaturas; presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP (22 de Julho de 2004 - 12 de Outubro de 2006); vice-presidente da Assembleia da República na X Legislatura; presidente da VIII Comissão de Inquérito à Tragédia de Camarate; deputado coordenador do CDS-PP nas seguintes comissões parlamentares: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias; Comissão de Ética; Comissão de Paridade, Igualdades e de Oportunidades de Família; Comissão de Inquérito Parlamentar à Gestão da TAP; Comissão de Inquérito à Fundação para a Prevenção e Segurança; VII Comissão de Inquérito Parlamentar à Tragédia de Camarate; Comissão de Inquérito sobre a Situação que levou à Nacionalização do BPN e sobre a Supervisão Bancária Inerente.",2013-08-12 05:26:13+00:00,http://www.tvi24.iol.pt/opiniao/1388437/gA=tvi24/www_tvi24_2012_iol_pt/videos,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20130812052613id_/http://www.tvi24.iol.pt/opiniao/1388437/gA=tvi24/www_tvi24_2012_iol_pt/videos
Parlamento aprova projeto de Lei do PAN sobre beatas de cigarros - Notícias,"14 de Junho de 2019 | por Lusa

A Assembleia da República aprovou hoje o projeto de Lei do PAN relativo ao fim a dar às beatas de cigarros, que prevê a existência de cinzeiros em estabelecimentos e coimas elevadas para quem as deitar para o chão.

O diploma, aprovado na generalidade, mereceu os votos favoráveis de PS, PAN, BE e PEV, os votos contra da bancada do CDS-PP e a abstenção de PSD, PCP e de cinco deputados do CDS-PP, incluindo a presidente do partido, Assunção Cristas.

A ela juntaram-se os deputados centristas Teresa Caeiro, Pedro Mota Soares, João Gonçalves Pereira e João Almeida.

O diploma apresentado pelo deputado único do PAN proíbe ""o descarte"" das beatas para a via pública e prevê que o Governo promova ações de sensibilização para esta questão, tanto para os cidadãos como para os responsáveis por estabelecimentos comerciais, que ficam obrigados a dispor de cinzeiros.

O não cumprimento destes pressupostos levará uma contraordenação ambiental leve ou muito grave e à aplicação de coimas elevadas.

Aquando da discussão do diploma no plenário da Assembleia da República, na quarta-feira, várias bancadas anunciaram que iriam deixar passar o diploma, mas vincaram que queriam uma discussão alargada na especialidade, que levasse a algumas alterações a este projeto de Lei.

Na altura, o foco das críticas apontadas foram as coimas, mas vários partidos sinalizaram também o facto de algumas autarquias já terem iniciativas neste domínio e poderem dar um contributo para a construção da versão final do diploma.

André Silva afirmou que ""estima-se que em Portugal são atiradas para o chão cerca de 7.000 beatas a cada minuto"".

""Para se ter uma ideia da dimensão da poluição"", o deputado único do PAN mostrou ao hemiciclo um garrafão cheio de beatas, indicando que se tratava da ""quantidade de pontas de cigarro apanhadas em três quartos de hora por três pessoas, em apenas 100 metros de passeio na Avenida Almirante Reis, em Lisboa"", que deveriam rondar entre ""1.000 e 1.500"".

A fechar o debate, o deputado reconheceu que a proposta ""não é perfeita"" e ""necessita de correções"" para a ""melhorar e a tornar uma Lei consensual"".

O documento baixa agora à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.",2019-06-14 17:28:36+00:00,http://www.radionova.fm/noticias/ler/39520,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190614172836id_/http://www.radionova.fm/noticias/ler/39520
Eutanásia: Parlamento decide referendo ainda em outubro,"A decisão será tomada antes do parlamento começar o debate e votação do Orçamento do Estado para 2021.

Os deputados vão discutir e votar a proposta de referendo sobre a eutanásia ainda em outubro, antes de o parlamento começar o debate e votação do Orçamento do Estado para 2021, foi hoje anunciado.

Questionado pela Lusa, o gabinete do presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, respondeu que, cumprindo o regimento, Ferro Rodrigues ""irá propor"" na próxima conferência de líderes o agendamento do projeto de resolução sobre o referendo para ""a semana anterior à discussão na generalidade do Orçamento de Estado"".

O anteprojeto de resolução sobre o referendo à morte medicamente assistida tinha sido aprovado hoje de manhã na comissão de Assuntos Constitucionais e enviado ao presidente do parlamento para agendamento nas próximas dez reuniões plenárias.

Constitucionalmente, cabe à Assembleia da República votar e decidir a proposta de consulta popular, uma matéria em que os partidos estão divididos.

O texto, elaborado por António Filipe (PCP), foi aprovado por unanimidade e já tinha sido discutido pelos deputados da comissão em 24 de setembro, durante a audição dos subscritores da iniciativa popular de referendo - Isilda Pegado, Teresa de Melo Ribeiro e José Maria Seabra Duque.

A Federação Pela Vida reuniu mais de 95 mil assinaturas nesta iniciativa popular de referendo, entregue em junho na Assembleia da República.

O anteprojeto inclui o universo eleitoral proposto, e que inclui os eleitores emigrantes, e a pergunta, como é formulada na iniciativa popular de referendo: ""Concorda que matar outra pessoa a seu pedido ou ajudá-la a suicidar-se deve continuar a ser punível pela lei penal em quaisquer circunstâncias?""

Na Assembleia da República há um consenso entre os partidos de aguardar uma decisão quanto à consulta popular antes de terminar o debate e votação na especialidade da nova lei, a partir de cinco projetos aprovados na generalidade em fevereiro, do PS, BE, PAN, PEV e Iniciativa Liberal (IL).

A ser aprovada a proposta de referendo, esta é enviada para o Presidente da República, que depois pedirá ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade.

A Assembleia da República tem em curso o debate da lei para a despenalização da morte medicamente assistida, depois de ter aprovado, em 20 de fevereiro, cinco projetos de lei, por maioria e na generalidade.

A lei é aprovada em definitivo após o debate na especialidade e a votação final global no parlamento, dependendo a sua entrada em vigor a promulgação pelo Presidente da República. À direita, o CDS-PP é contra e, à esquerda, o PCP também. No PSD há divisões e no PS igualmente.

Os diplomas preveem, nomeadamente, que só possam pedir a morte medicamente assistida, através de um médico, pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável.",2020-09-30 20:10:23+00:00,https://smoothfm.iol.pt/noticias/103799/eutanasia-parlamento-decide-referendo-ainda-em-outubro,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200930201023id_/https://smoothfm.iol.pt/noticias/103799/eutanasia-parlamento-decide-referendo-ainda-em-outubro
25 de Abril: Parlamento comemora 44 anos da Revolução com sessão solene e abre portas à tarde,"O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, abre a sessão no hemiciclo pelas 10:00, depois de a Banda da GNR executar o Hino Nacional, nos Passos Perdidos, e dá a palavra aos representantes dos grupos parlamentares.

O primeiro a intervir será o deputado único do PAN (Pessoas-Animais-Natureza), André Silva, a seguir será o deputado do PEV José Luís Ferreira, depois o deputado Paulo Sá, do PCP, Ana Rita Bessa, do CDS-PP, Isabel Pires, do BE, Elza Pais, do PS, e Margarida Balseiro Lopes, do PSD.

A sessão encerra com os discursos de Ferro Rodrigues e do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que assistirá, com as outras figuras do Estado, à atuação do Coro dos Antigos Orfeonistas da Universidade de Coimbra, que interpretará a canção de José Afonso “Traz outro amigo também”.

À tarde, a partir das 15:15h, o parlamento abre as portas ao público para visitas livres e atividades culturais.

Pela primeira vez, os visitantes vão poder circular entre o edifício da Assembleia da República e a Residência Oficial do Primeiro-Ministro, espaços ligados por jardins comuns.

De acordo com um itinerário pré-definido, os cidadãos poderão conhecer alguns espaços do Palácio de São Bento que habitualmente não estão abertos ao público, segundo informação divulgada pela Assembleia da República.

Estão previstas atuações musicais do Coro dos Antigos Orfeonistas da Universidade de Coimbra e da Orquestra Juvenil da Academia Musical dos Amigos das Crianças.

Uma exposição sobre o “Mosteiro de São Bento da Saúde: de casa religiosa a sede do parlamento”, que assinala os 400 anos do edifício onde hoje está sediada a Assembleia da República será uma das mostras patente ao público no dia 25 de abril.

À tarde, organizado pela Associação 25 de Abril, realiza-se o tradicional desfile popular em Lisboa a partir do Marquês de Pombal até ao Rossio, sob o lema “Abril de novo, com a força do povo”, indica a página oficial desta associação na rede social Facebook.

Segundo divulgou hoje o partido político LIVRE, o ex-ministro das Finanças do governo grego liderado por Tsipras, em 2015, Yanis Varoufákis, marcará presença no desfile popular, em Lisboa.

Militares e polícias também devem participar no desfile popular, segundo foi divulgado em conferência de imprensa para anunciar uma série de iniciativas conjuntas em protesto pelo “não descongelamento” das carreiras.

Antes, pelas 13:00, está prevista a inauguração da zona sul do Jardim do Campo Grande depois das obras, que terá o nome do antigo presidente da República Mário Soares.

O chefe de Estado, o presidente da Assembleia da República e o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, marcarão presença na cerimónia.

Na residência oficial do primeiro-ministro, os visitantes poderão ver a chaimite Bula, que foi comandada pelo capitão Salgueiro Maia nas operações militares em 25 de Abril de 1974 e um espaço dedicado ao Orçamento Participativo Portugal 2018, segundo o gabinete de António Costa.

A chaimite Bula, comandada por Salgueiro Maia nas operações militares em 25 de Abril de 1974 - e que transportou o último presidente do Conselho do Estado Novo, Marcello Caetano, quando saiu do Quartel do Carmo após rendição -, estará estacionada nos jardins de São Bento ao lado de um conjunto de fotografias que atestam alguns dos momentos mais marcantes do dia da revolução.",2018-04-26 14:34:28+00:00,https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/25-de-abril-parlamento-comemora-44-anos-da-revolucao-com-sessao-solene-e-abre-portas-a-tarde,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180426143428id_/https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/25-de-abril-parlamento-comemora-44-anos-da-revolucao-com-sessao-solene-e-abre-portas-a-tarde
Assembleia da Madeira vai votar protesto contra projecto do PSD,"O protesto, apresentado pelo PS e que será votado na próxima sessão se o PSD considerar prioritário, entende que a proposta defendida por Pedro Passos Coelho “constitui um atentado contra a autonomia, o Estado social e os direitos sociais dos trabalhadores portugueses em geral e madeirenses em particular”.



A autonomia consagrada na Constituição, frisa o documento, é reconhecimento dos direitos históricos dos povos insulares e representa “uma conquista irreversível que não pode ser posta em causa”. Quanto ao Estado social, considera “um avanço civilizacional que não pode nem deve sofrer um retrocesso irreparável sob pena da sua própria descaracterização”. Por outro lado, entende que o direito ao trabalho é um direito fundamental para a coesão social e que a eliminação constitucional do conceito de justa causa “pode mesmo violar os limites materiais de revisão constitucional”.



O protesto do PS deverá contar com os votos de todos os restantes partidos, incluindo o PSD madeirense, que já se manifestaram publicamente contra a proposta de Passos Coelho que ignorou o projecto de revisão defendido por Alberto João Jardim, aprovado no parlamento regional pelo partido proponente, pelo CDS-PP e pelo PMT.



Contra a extinção do cargo de representante da República preconizado por Jardim, o ante-projecto do PSD ressalva a manutenção de um único titular para os Açores e para a Madeira, que deixa de ter residência permanente nas duas regiões autónomas, passando a estar sedeado em Lisboa. A proposta de Passos Coelho defende também o aumento dos poderes legislativos regionais, no que toca à matéria fiscal, passando os mesmos a ter poder tributário próprio e liberdade para criar impostos regionais. Propõe também que as alterações à Lei de Finanças Regionais sejam aprovadas por dois terços dos deputados.



""É um pouco como champô e amaciador num só""



""Entre dois e um [representante da República], é um pouco como champô e amaciador num só. Se é essa a grande ambição do PSD para o tratamento das autonomias, é pouca"", comentou o presidente do governo regional dos Açores. Carlos César diz que “não faz muito sentido estarmos a abrir um processo de revisão constitucional nesta fase"" do país, em que “são as questões da recuperação económica e financeira que assumem grande emergência"".



César remete a “reflexão” sobre a revisão constitucional para 2011, depois das eleições presidenciais. Nessa altura, entende que ""devem ser colocadas algumas questões que são verdadeiramente úteis à autonomia [regional] e à governação do dia-a-dia, como aquelas que constavam da proposta de revisão do Estatuto Político-Administrativo que o PS apresentou e que o PSD votou contra"".



Posição diferente tem a líder regional do PSD que considera o debate sobre a revisão constitucional “politicamente oportuno”. Para Berta Cabral, o projecto do PSD “respeita os compromissos políticos do presidente do PSD quanto às autonomias, confirmando o seu empenho no aprofundamento do processo autonómico e sendo politicamente oportuno”.



Berta Cabral, após a reunião da comissão política regional do PSD, disse ainda que a estrutura regional concluiu que “esta confere ao estatuto político-administrativo açoriano a qualificação de lei de valor reforçado, ao estabelecer a sua aprovação na Assembleia da República por uma maioria qualificada, e apenas permitindo que a mesma possa alterar normas sobre as quais o parlamento regional tenha exercido iniciativa”. Além disso, “a autonomia e as competências legislativas regionais são alargadas, afastando-se a jurisprudência restritiva do Tribunal Constitucional, ainda persistente”.



",2010-07-22 16:22:36+00:00,http://digital.publico.pt/Pol%C3%ADtica/assembleia-da-madeira-vai-votar-protesto-contra-projecto-do-psd_1448302,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100722162236id_/http://digital.publico.pt/Pol%C3%ADtica/assembleia-da-madeira-vai-votar-protesto-contra-projecto-do-psd_1448302
"IX (Discussão na Assembleia da Republica, 6 de Fevereiro de 2003)","
PROJECTO DE LEI N.º 154/IXDiscussão na Assembleia da Republica,6 de Fevereiro de 2003Fonte: DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPUBLICA* * *O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Passamos à discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 154/IX — Integração da medicina dentária no Serviço Nacional de Saúde (BE). Para iniciar o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Amaral Dias.A Sr.ª Joana Amaral Dias (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Entendemos que o direito à saúde é um direito universal e a sua acessibilidade uma das condições da democracia em que o Estado deverá ter um papel estruturante e regulador e não demissionário. Repudiamos uma visão mercantilista da saúde, opondo a esta uma visão humanista e uma prioridade constitucional que tem vindo a ser sempre adiada.Em Portugal, as deficiências do Serviço Nacional de Saúde, constantemente suborçamentado, revelam a fragilidade dos cuidados de saúde. As nossas famílias suportam cerca de 40% das despesas, o que é, aproximadamente, o dobro do esforço verificado em países desenvolvidos.A saúde dentária é parte integrante da saúde geral dos indivíduos. A saúde dentária não é nenhum aspecto secundário da condição geral do indivíduo nem tão-pouco um luxo. A prevalência das patologias que visa, bem como as implicações severas que pode ter na saúde global do indivíduo, nomeadamente, digestivas, renais, cardíacas e cancerígenas, colocam a saúde oral, de modo incontornável, como uma questão central na saúde pública.Deveria, então, ser dever do Estado garantir, de forma gratuita e no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, os cuidados básicos da saúde oral. Contudo, a situação da saúde oral, em Portugal, é alarmante, estando em último lugar em relação a todos os países da União Europeia e atrás de países não comunitários como a Suíça, a Noruega, a República Checa, a Eslováquia e a Eslovénia. A saúde oral está efectivamente excluída do direito à saúde dos portugueses. 60% da população não tem possibilidade de aceder às clínicas dentárias privadas, 90% das crianças e dos adolescentes não tem acesso ao Programa de Saúde Oral e 98% dos médicos dentistas exercem exclusivamente medicina privada.Segundo um inquérito da Ordem dos Médicos Dentistas, que abrangeu todos os hospitais públicos e centros de saúde, cerca de 70% dos hospitais não possui serviços de saúde oral e o mesmo sucede em 90% dos centros de saúde, sendo a situação grave, em Lisboa, com listas de espera até três anos nas unidades de saúde que possuam esta valência, gravíssima, no Alentejo ou no Algarve, onde, em cada uma destas regiões, existe apenas um centro de saúde com esta prestação, ou inacreditável, nos distritos de Beja, Guarda e Portalegre, onde não existe um único médico dentista.Para além das brutais consequências físicas, psíquicas e sociais que advêm para o indivíduo pela negligência constante da saúde oral, constatamos também que, economicamente, é complexa esta questão, sendo que só em absentismo ao trabalho, provocado por baixos índices de assistência neste domínio, Portugal perde anualmente 6 a 7 milhões de contos, ou seja, 35 milhões de euros. Por outro lado, e bizarramente, os médicos dentistas, cuja formação universitária dura seis anos e existe em Portugal desde a década de 70, não têm uma carreira própria, a que, evidentemente, teriam direito, nem tão-pouco são considerados técnicos superiores de saúde.Também neste aspecto vivemos numa situação paradoxal e muitíssimo injusta, quer para os utentes quer para os profissionais. Por um lado, temos médicos dentistas suficientes e reconhecidamente dos mais bem qualificados na Europa, com um significativo aumento do número de profissionais e caminhando para uma situação potencial de excesso, visto que não está regulamentada a respectiva carreira, e, por outro lado, temos uma grande parte da população impossibilitada de aceder aos serviços por falta de capacidade económica.As promessas políticas, sistematicamente afirmadas, da contratação de médicos dentistas para as unidades de saúde têm sido sistematicamente adiadas, defraudando as legítimas expectativas dos médicos dentistas e dos estudantes e, especialmente, de uma população que assiste, assim, impotente ao impedimento de um direito humano e social básico.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): — Muito bem!A Oradora: — É no mínimo estranho que, em Portugal, 143 unidades de saúde disponham do equipamento necessário para a prática da medicina dentária, estando a maioria destes dispositivos completamente operacional, mas sem médico dentista que possa exercer e, consequentemente, sem o usufruto do utente. É no mínimo incompreensível que, em Portugal, mesmo as convenções com clínicas privadas sejam feitas ao abrigo de uma tabela que estipula uma comparticipação de 127$, ou seja, cerca de 60 cêntimos, por cada tratamento de um dente.Assim, o Bloco de Esquerda sublinha a necessidade urgente de uma inversão desta situação, integrando a medicina dentária no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e incluindo a classificação dos médicos dentistas como técnicos superiores de saúde. Nestes cuidados básicos de saúde oral, defendemos que seja dada prioridade ao acompanhamento de mulheres grávidas, crianças, adolescentes, idosos, doentes cardíacos e outras situações particulares, assegurando também os meios humanos e técnicos necessários nos centros de saúde, nas urgências e nas consultas.Consideramos fundamental alargar, quantitativa e qualitativamente, o programa de saúde oral para crianças e adolescentes, organizar a colaboração do Ministério da Saúde com as autarquias no âmbito das suas competências, em programas de prevenção, diagnóstico precoce e tratamento de situações de urgência. Consideramos fundamental garantir a comparticipação em operações e próteses dentárias.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, com o presente projecto de lei, queremos tão-só ver cumprido um direito constitucionalmente consagrado, o direito à saúde, e que a saúde dentária, em Portugal, deixe definitivamente de ser o «parente pobre».Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José António Silva.O Sr. José António Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A saúde oral é uma parte integrante da saúde em geral. Nenhum indivíduo pode ser considerado saudável se tiver qualquer tipo de doença na cavidade bucal. Embora a mortalidade causada directamente pela doença periodontal seja baixa, estas doenças podem, eventualmente, afectar a saúde de muitos indivíduos. Para além disso, as doenças dentárias contribuem para uma diminuição da produtividade, quer no trabalho quer na escola. A principal característica da cárie dentária é a sua prevalência universal, atingindo praticamente todos os indivíduos. Nas crianças e adolescentes é a principal causa da perda de dentes. A maior parte dos processos preventivos requerem uma acção individual, quer seja em termos de alterações da dieta quer seja na prática de uma boa higiene oral ou nas visitas regulares ao dentista.Sob o ponto de vista estritamente económico, a importância da prevenção das doenças orais advém do alto preço dos serviços dentários prestados, para tratar as consequências dessas doenças. Em Portugal, a intervenção contínua e persistente do médico de família tem contribuído decisivamente para que sejam prestados às crianças, desde o nascimento, os cuidados indispensáveis à sua saúde dentária.As consultas de saúde infantil e, mais tarde, a saúde escolar constituem oportunidades privilegiadas para informar e sensibilizar os pais e as crianças. Os pais, aqui, têm um papel insubstituível no combate às doenças orais. Um pai informado e motivado pode fazer mais pela saúde dentária do seu filho do que qualquer médico dentista.No âmbito do SNS, existe um programa de intervenção em saúde oral, definido desde 1985, cuja intervenção tem sido dirigida a crianças e jovens em idade escolar. Este programa tem sido desenvolvido pelos centros de saúde, em saúde infantil e saúde escolar, e ainda nos jardins de infância e escolas do ensino básico.Em 1999, a Direcção-Geral de Saúde reestruturou o programa, definindo uma estratégia de intervenção assente num modelo de prevenção primária e secundária das doenças orais, tendo como objectivo reduzir a incidência e a prevalência das doenças orais, em particular a cárie dentária, em crianças e jovens com menos de 17 anos.Este programa desenvolve-se a três níveis: o nível 1 — programa básico de saúde oral; o nível 2 — programa específico de aplicação de selantes; e o nível 3 — programa de intervenção médico-dentária. O programa básico de saúde oral representa um conjunto de actividades de promoção da saúde e prevenção da doença, como seja a administração de flúor e higiene oral.O programa específico de aplicação de selantes tem sido executado pelos higienistas orais do SNS e também por outros contratualizados. O programa de intervenção médico-dentária é feito não só através dos serviços do SNS mas também através da contratualização com estomatologistas e médicos dentistas, e é possível a aplicação, nestes casos, de selantes onde não existem higienistas orais, bem como o tratamento daslesões provocadas pela cárie dentária que a prevenção não conseguiu evitar, suprimindo assim as necessidades não satisfeitas, em saúde oral, pelo SNS.Em 2001, iniciou-se o projecto de saúde oral na deficiência, com o objectivo de reduzir desigualdades em saúde oral, diminuir a prevalência das doenças orais nas crianças e adolescentes portadoras de deficiência física ou mental e intervir, a partir da escola, nas instituições que as apoiam.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Apesar da melhoria nos padrões de saúde oral das crianças e jovens portugueses, temos de continuar a investir na promoção da saúde, na prevenção das doenças orais e no reforço da intervenção curativa. Por isso, obter mais ganhos em saúde oral implica alargar o programa básico a todos os jardins de infância e escolas do ensino básico, reforçar o quadro de pessoal com higienistas orais no SNS e alargar progressivamente a contratualização com o sector privado, criando novas parcerias para a prestação de cuidados de saúde numa área carenciada no SNS (que admitimos como sendo bastante carenciada) e envolvendo os sectores público e privado na resolução dos problemas de saúde oral das crianças e jovens.Assim, para a consecução desta estratégia, foi aprovada a contratualização para 40 000 crianças, mais 15 000 que já iniciaram o processo e este ano concluem o ensino básico.A preocupação com os grupos excluídos e com as crianças com deficiência vai ser reforçada, quer através da produção de materiais adequados quer através de formação aos profissionais de saúde e aos das instituições que os apoiam.O manual de Boas Práticas em Saúde Oral, para quem trabalha com crianças e jovens com necessidades de saúde especiais, será divulgado por este Governo dentro em breve.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quanto ao projecto de lei apresentado pelo Bloco de Esquerda, ainda que consideremos a iniciativa virtuosa nos objectivos, ela é completamente inútil e desnecessária, já que os ganhos em saúde, obtidos com a aplicação do programa de saúde oral em curso, fazem-nos pensar que estamos no caminho certo.O modelo em que assenta o projecto de lei do Bloco de Esquerda, em nossa opinião, está ultrapassado — é regredir no que de melhor tem o sistema de saúde, ou seja, a complementaridade entre o sector público, o sector privado e o sector social.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — É neste modelo organizacional de prestação de cuidados de saúde que divergimos do Bloco de Esquerda. Para nós, a integração dos médicos dentistas no SNS não passa pela obrigatoriedade do vínculo à função publica e muito menos pela criação de uma carreira de técnico superior para os médicos dentistas.São possíveis mais ganhos em saúde oral celebrando contratos de prestação de serviço com médicos dentistas, com higienistas orais e outros profissionais do sector privado, para a prestação de cuidados a utentes do SNS.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O caminho a seguir deve ser, em nossa opinião, o alargamento de referência para a contratualização no âmbito do programa de saúde oral para crianças e jovens; deve ser investir na formação dos profissionais de saúde que compõem as equipas de saúde escolar e nos profissionais das escolas onde o programa é implementado; deve ser o estabelecimento de parcerias com a Ordem dos Médicos Dentistas e com as autarquias locais, de modo a alargar o âmbito de prestação de saúde oral a outro tipo de população-alvo, nomeadamente idosos e carenciados.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Não havendo pedidos de esclarecimento, tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Luísa Portugal.A Sr.ª Luísa Portugal (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O projecto de lei n.º 154/IX, do Bloco de Esquerda, prevê, no seu articulado, a classificação dos médicos dentistas como técnicos superiores de saúde e cria critérios para a sua colocação como profissionais nos serviços e estabelecimentos dependentes do Ministério da Saúde, da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e do Ministério da Justiça, para o que propõe alterações ao Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de Outubro, nos seus artigos 2.º e 9.ºPropõe, nas suas disposições transitórias, a sua aplicação faseada, sendo que, a partir do terceiro ano da sua vigência, se aplique a todas as unidades de saúde. O modelo proposto assenta numa clara opção pelo serviço público de prestação de cuidados, não tendo em conta, nomeadamente, as experiências e impacto das medidas já adoptadas em Portugal e noutros países da União Europeia.Num primeiro ponto, mais concreto, de análise deste diploma, diremos que o Partido Socialista considera este debate sobre a saúde oral da maior importância. Importante pela magnitude do problema — se a dimensão é grande, com patologia bucodentária altamente prevalente entre a população de todos os grupos etários, podemos estimar, como aliás já foi dito, que 60% dos portugueses não têm acesso a cuidados de saúde nesta área.Importante ainda pelo esforço económico que provoca nas famílias portuguesas, uma vez que os cuidados existentes são prestados quase exclusivamente no sector privado, e o co-financiamento é apenas para alguns, embora sem prejuízo das deduções fiscais.Importante porque se trata de um problema de saúde com grande vulnerabilidade aos programas de prevenção, cuja avaliação mostra indicadores muito positivos.Importante ainda porque a sua resolução envolve todos os níveis de cuidados de forma transversal, obrigando a um trabalho de equipa programado e continuado.De facto, a saúde oral é um desafio para a organização dos cuidados e serviços de saúde, de tal forma que a implantação correcta das suas medidas e metas programáticas tem impactos positivos, não só na saúde bucodentária mas também nas aprendizagens para uma alimentação correcta, para a higiene pessoal em geral, para o conhecimentos dos factores de risco e, portanto, para os cuidados antecipatórios e ainda para o trabalho em equipa dos vários profissionais e saberes envolvidos.Não é uma área fácil de dinamizar, até porque a sua concretização põe em causa o modelo biomédico de prestação de cuidados que, apesar de já em desuso, vimos com alguma preocupação tomar corpo no discurso político do actual Ministro da Saúde.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Num segundo ponto de apreciação do projecto de lei, torna-se importante realçar as dificuldades de acesso a cuidados curativos nesta área por parte da maioria da população portuguesa e a necessidade de se encontrar um figurino de organização de recursos humanos e materiais e de financiamento que dê resposta àqueles impedimentos que geram de facto condições de desigualdade, penalizando os mais desprotegidos, nomeadamente em termos económicos.O Partido Socialista, em 1999, acolhendo ensinamentos anteriores e as propostas estratégicas da Organização Mundial de Saúde (OMS) nesta área, iniciou um programa de promoção de saúde oral para crianças e adolescentes através da contratualização de cuidados curativos com médicos dentistas a exercer clínica no sector privado, beneficiando da rede de recursos e equipamentos já espalhados por todo o País. Este programa fazia parte de uma estratégia de intervenção global, assente em três subprogramas: o programa básico, no âmbito das actividades da saúde escolar, abrangendo grande parte da população escolarizada do ensino pré-escolar e do 1.° ciclo do ensino básico; o reforço dos quadros de pessoal dos centros de saúde com mais higienistas orais para apoio ao programa específico de colocação de selantes de fissura; e o programa de intervenção médico-dentária já referido. Em 2001, iniciou-se ainda um projecto de saúde oral na deficiência.Este percurso permitiu a Portugal estar hoje entre o grupo de países com moderada prevalência da cárie dentária nestas idades e atingir objectivos compatíveis com os preconizados pela OMS para a região europeia, como consta de avaliação efectuada pela Direcção-Geral de Saúde e publicada em Março de 2002, também já aqui anteriormente referida.A avaliação positiva da implementação deste programa e da satisfação para profissionais e cidadãos leva-nos a concluir que estamos perante um modelo que, a ser alargado a toda a população, poderá trazer benefícios significativos e ganhos em termos globais de saúde. Dever-se-ão ter em conta os critérios de acesso, os objectivos de saúde a atingir e o custo/benefício do cofinanciamento por parte do SNS.Por fim, diremos que alargar o programa de contratualização não significa para o Partido Socialista — e esperamos que também para o Governo — o abrandamento no programa básico de saúde oral e da colaboração com as escolas e outros parceiros, nem no reforço de higienistas orais nos quadros dos centros de saúde.Como parêntesis, e para terminar, digo ao PSD e ao CDS-PP que têm, nesta área, uma janela de oportunidade para concretizar o que tanto tem sido repetido pelo Sr. Ministro da Saúde: «dar um médico a cada português». Podem começar com a saúde oral e atingirão boas metas de saúde no sentido transversal do termo, assim como será uma colaboração sadia para colocar um bonito sorriso na boca de cada cidadão.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A primeira constatação que é preciso fazer a propósito deste diploma é que a saúde oral faz parte dos cuidados de saúde. Parece uma redundância dizê-lo, mas, na verdade, é preciso reafirmá-lo também para justificar e assinalar que um instrumento que, no nosso país, existe para dar corpo e conteúdo ao acesso aos cuidados de saúde, previsto da Constituição, que é o SNS, não tem cuidados de saúde oral suficientes para dar resposta à maioria da população e às suas necessidades.É evidente que esta situação é o resultado de um percurso em que há uma diminuição dos estomatologistas como especialidade da Medicina — hoje, serão 300 ou 400 —, sem que se estejam a formar novos especialistas nesta área, e, em paralelo, a sua substituição, na prática, por um novo curso, relativamente novo, de medicina dentária. Só que os médicos dentistas não estão a ser integrados no SNS, ocupando o lugar, por assim dizer, que, até há alguns anos, era desempenhado pelos médicos estomatologistas.O resultado é que o SNS não tem resposta para os problemas da saúde oral.E isto é bem visível nos índices que o nosso país tem nesta matéria. A OMS estima que, no nosso país, na população até aos 6 anos, 47% dela esteja afectada por cáries; na população até aos 12 anos, 70%; e, num índice que a OMS tem para o cálculo das cáries na população, o nosso país tem um índice de 3.1, quando a média mundial é de 1.74. Sem dúvida, é um índice que nos envergonha!Também não são estranhos este índice e estes resultados quando vemos que, no nosso país, os gastos com a saúde oral são 0,3% do PIB, contra, por exemplo, 6,2%, em França, ou 4,65%, no Reino Unido.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é essa!O Orador: — O diploma do Bloco de Esquerda tem, sem dúvida, um objectivo louvável e oportunidade nesta matéria, propondo medidas concretas para que esta situação comece a inverter-se, designadamente apontando um ratio por habitante, que seria possível atingir se a maioria dos médicos dentistas estivesse integrada no SNS. Não é um problema de quantidade mas, sim, de não integração e de não aposta no serviço público nesta área dos cuidados de saúde.Uma dúvida que nos suscita este diploma do BE diz respeito à forma utilizada para esta integração, através da inclusão dos médicos dentistas na carreira dos técnicos superiores de saúde. Julgo que poderíamos encontrar uma forma mais adequada, dado que os médicos dentistas se aproximam mais, em termos de função, na prescrição e em muitas outras matérias — na própria formação, têm três anos comuns —, dos médicos.Portanto, poderá não ser este o estatuto mais apropriado. Talvez a criação de uma carreira própria ou outra solução aproximada fosse mais adequado. De qualquer forma, isto não retira validade ao projecto apresentado.Estamos de acordo com as suas prioridades, valorizando também a proposta em relação à aproximação das comparticipações ao regime da ADSE e lembrando que, em sucessivos Orçamentos do Estado, o PCP propôs para as próteses dentárias, e também para outras, a aproximação das comparticipações do regime geral às comparticipações previstas para a ADSE, coisa que, no tempo do governo socialista, chegou a estar inscrita no Orçamento do Estado mas nunca foi cumprida e que, agora, com o orçamento do PSD foi liminarmente chumbada, na última discussão orçamental, porque, pelos vistos, os Srs. Deputados do PSD e do CDS-PP não estão preocupados com o custo que é o tratamento dos dentes e a utilização de próteses dentárias para a nossa população.Vozes do PCP: — Muito bem!O Orador: — E o vosso voto denuncia esta vossa incompreensão. Ainda sobre a questão dos recursos humanos, é evidente que este quadro é contraditório até com a proliferação de cursos privados nesta matéria, que, aliás, tem gerado contestação até da própria Ordem dos Médicos Dentistas, por falta de qualificação de alguns desses cursos que, não se sabe muito bem porquê, acabam por ser aprovados.Como já se disse aqui, um estudo da ordem dos Médicos Dentistas diz que, dos cerca de 3500 profissionais inscritos, 700 estarão desempregados ou em regime de subemprego, porque o mercado privado já não estende mais e não estão a ser integrados no Serviço Nacional de Saúde, e todos os anos mais 400 a 450 saem das Faculdades.Por outro lado, isto é contraditório com os tais 60% de portugueses que não têm possibilidades económicas para ir ao dentista privado.Mas isto é especialmente contraditório com a política que este Governo já aprovou, por exemplo, para as Faculdades de Medicina Dentária. Sabe-se que, por exemplo, a Faculdade de Medicina Dentária de Lisboa tem sempre uma parte substancial das suas verbas proveniente de receitas próprias obtidas a partir das consultas e da actividade na profissão que fazem na própria Faculdade e que sempre tiveram. Ora, este ano, o corte orçamental na área da educação e na área do ensino superior leva a que esteja ameaçado o financiamento para os materiais necessários para desempenhar essas tarefas, para fazer essas consultas e esses tratamentos que sempre foram uma receita própria da Faculdade.O que quer dizer que podemos estar confrontados com uma situação daqui a algum tempo de ruptura financeira, o que diz bem da intenção deste Governo em relação às matérias da saúde oral e da formação de profissionais nesta questão.Depois, ainda em relação aos recursos humanos, falta um plano das necessidades de recursos humanos que permita que, nesta área, se planifique o crescimento dos recursos humanos formados tendo em conta a integração no Serviço Nacional de Saúde e tendo em conta a capacidade de a profissão absorver na prática aqueles que vão sendo formados ao longo dos anos.Há também uma outra questão que continua a estar por estudar: é que, mercê da perversão que a entrada em Medicina, em Medicina Dentária e em Enfermagem têm no nosso país por via das altíssimas notas e do numerus clausus, isto significa que muitos dos alunos de Medicina Dentária são estudantes que tiveram este curso como segunda opção, e é preciso também saber que consequência é que isto acaba por ter na formação destes profissionais e no futuro da profissão.Queria ainda referir uma importante resolução da Assembleia Legislativa Regional da Madeira onde se diz o seguinte: «Considerando que os cuidados com a dentição são, desde a mais tenra idade, fundamentais do ponto de vista da criação de hábitos tendentes a uma boa saúde oral; considerando que todos os cidadãos devem consultar regularmente o médico dentista; considerando que é frequente o recurso a estas consultas para tratamentos; considerando que os utentes do Serviço Regional de Saúde, quando necessitam deste tipo de cuidados, são obrigados a recorrer às consultas da especialidade no privado, o que acarreta custos» diz a ALR da Madeira «que podem atingir centenas de contos, a Assembleia Legislativa Regional da Madeira recomenda ao Governo Regional a criação de consultas de medicina dentária nos centros de saúde das sedes de concelho, por forma a dar uma resposta mais adequada aos utentes do Serviço Regional de Saúde».O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Ora aqui está uma boa coisa!O Orador: — Pois o que se pede agora é que os Srs. Deputados do PSD e do CDS-PP, ou, pelo menos, os do PSD que são maioria na Assembleia Legislativa Regional da Madeira, estejam de acordo com esta recomendação dos vossos companheiros madeirenses e que aqui também a adoptem neste debate que estamos a fazer.Vozes do PCP e BE: — Muito bem!O Orador: — Para terminar, Sr. Presidente, com este exemplo se prova que, sem Serviço Nacional de Saúde, não há um acesso democrático aos cuidados de saúde; e, neste caso, não tendo o Serviço Nacional de Saúde capacidade para prestar cuidados de saúde oral, isto tem significado que uma boa parte da população, por razões económica, por razões sociais, não teve acesso a estes cuidados de saúde. É por isso que a privatização do Serviço Nacional de Saúde, das suas valências, como já aconteceu com a saúde oral, significa, na prática, a negação dos cuidados de saúde à faixa da população que mais deles precisam.Aplausos do PCP e do BE.O Orador: — Para terminar, Sr. Presidente, com este exemplo se prova que, sem Serviço Nacional de Saúde, não há um acesso democrático aos cuidados de saúde; e, neste caso, não tendo o Serviço Nacional de Saúde capacidade para prestar cuidados de saúde oral, isto tem significado que uma boa parte da população, por razões económica, por razões sociais, não teve acesso a estes cuidados de saúde. É por isso que a privatização do Serviço Nacional de Saúde, das suas valências, como já aconteceu com a saúde oral, significa, na prática, a negação dos cuidados de saúde à faixa da população que mais deles precisam.Aplausos do PCP e do BE.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Gonçalves. A Sr.ª Isabel Gonçalves (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o BE apresentou um projecto de lei que visa a integração da medicina dentária no Serviço Nacional de Saúde uma vez que a situação, na óptica dos subscritores do projecto, é alarmante e preocupante. É certo e é do conhecimento geral que, actualmente, existe uma protecção pouco eficiente na área da saúde oral e que é desejável que a cobertura nacional, tanto em centros de saúde como em hospitais, seja alargada. Mas também é certo — dizemo-lo com toda a certeza — que todos nós gostaríamos de ter dermatologistas, pneumologistas ou oftalmologistas nos centros de saúde…Risos do PS, do PCP e do BE.… transformando os centros de saúde em autênticas policlínicas com todas as especialidades ao serviço dos utentes, só que, infelizmente, a situação financeira do Serviço Nacional de Saúde não permite ao Governo a concretização desta realidade…!Na exposição de motivos deste diploma, o BE avança com um número elevado de profissionais de medicina dentária que estariam disponíveis para este serviço — não contestamos os números. É verdade que o número dos médicos dentistas está a aumentar em Portugal, também, talvez, decorrendo da situação aqui já referida de a medicina dentária acabar por ser um pouco uma segunda alternativa para quem não consegue, devido ao numerus clausus, entrar em medicina.Vozes do CDS-PP: — É verdade!A Oradora: — Mas também não é menos verdade que as despesas do Serviço Nacional de Saúde também estão a aumentar. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, assistimos, nos últimos anos, a um constante adiamento das políticas essenciais na área da saúde.O actual Governo está agora a desenvolver uma política para ordenar as contas da saúde, baixar preços de medicamentos, racionalizar a gestão dos hospitais, minimizar os custos operacionais, assim como potenciar os vastos e qualificados recursos humanos disponíveis nesta área. Não queremos com isto dizer que, a nível da saúde oral, nada se fez — não!Verificou-se, e com alguns resultados positivos, a implementação de uma estratégia de prevenção oral — estamos a falar, designadamente, do já aqui referido programa de promoção da saúde oral nas crianças e adolescentes, com o qual houve ganhos a nível da saúde oral no nosso país. Não nos parece, no entanto, que a criação de mais uma carreira técnica superior seja a resposta adequada para esta problemática.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!A Oradora: — Seria, provavelmente, a mais fácil e a mais populista, mas seria aquela que iria contribuir com mais um agravamento financeiro, um agravamento das despesas do Serviço Nacional de Saúde.Vozes do CDS-PP: — Exactamente!A Oradora: — Neste sentido, e inserido no espírito de contenção e rigor das despesas no sector da saúde, este Governo colocou ao dispor dos centros de saúde e dos hospitais, nomeadamente os recentemente empresarializados, mecanismos jurídicos que permitem a contratação destes especialistas. A recente alteração da Lei de Bases da Saúde vem dar abertura jurídica necessária à resolução deste problema, vem permitir a possibilidade do alargamento do regime de contrato individual de trabalho aos profissionais da saúde, permitindo colmatar deste modo as necessidades no que respeita também a esta especialidade.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah, é? É automático?A Oradora: — Mas, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, para além do contrato individual de trabalho, poderá sempre ser celebrado, nos termos da lei, um contrato de prestação de serviços com os profissionais de medicina dentária.No que respeita ao utente, é importante destacar que não está tão desprotegido como os proponentes deste projecto de lei querem fazer crer. Sublinhamos novamente, e reconhecemos, que há muito a fazer pela saúde oral em Portugal, mas é também importante não esquecer que existem já inúmeras convenções e subsistemas, como é o caso da ADSE, que dão uma resposta efectiva aos utentes na área da medicina dentária.Acreditamos que, com estes instrumentos, será possível melhorar substancialmente a prestação de serviços aos utentes do Serviço Nacional de Saúde no que respeita à medicina dentária.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é importante os portugueses estarem conscientes de que todos os passos nesta matéria, ao serem dados, têm de ser firmes e sólidos para acautelar a viabilidade deste mesmo sistema de saúde. Assistimos a uma época de mudança, mas de mudança para melhor — melhor gestão, melhor acessibilidade, melhor atendimento, melhores meios, tudo, naturalmente, com vista, em suma, a uma melhor saúde e, já agora, com um bonito sorriso, um melhor sorriso.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira.A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Inscrevi-me para fazer uma intervenção. Espero não vos tirar muito tempo mas acho importante que, neste contexto em que estamos a falar de saúde e sobretudo de ganhos em saúde, haja aqui algum enquadramento de toda esta matéria, até porque, penso eu, todas as bancadas foram unânimes em reconhecer a bondade dos objectivos da medida proposta.Os caminhos para atingir o resultado não são coincidentes mas, já agora, permitam-me que faça também alguns comentários sobre esta matéria. Quando o Serviço Nacional de Saúde foi criado, em 1979, permitiu expressamente que houvesse articulação com o sector privado para colmatar as falhas daquilo que era um serviço público que respondesse a todas as necessidades da população.O Serviço Nacional de Saúde foi crescendo e foi-se desenvolvendo, tendo-se mantido, em grande parte, as convenções que existiam e se problema se levantou em relação às convenções foi na parte em que, existindo essas convenções, se verificava uma incompatibilidade, quando as pessoas que eram convencionadas eram, simultaneamente, também funcionários do Serviço Nacional de Saúde.Aliás, isso foi expressamente reconhecido no Estatuto do Serviço Nacional de Saúde que foi feito em 1993, portanto, ainda da responsabilidade do último governo do PSD antes dos governos do PS.Mas, durante o meu mandato no Ministério da Saúde, considerei que era indispensável, para reforço da actuação do Serviço Nacional de Saúde e para uma articulação saudável quer com o sector privado quer com o sector social, que houvesse uma definição das incompatibilidades, no sentido de permitir que as convenções a celebrar fossem convenções que respeitassem esse mesmo estatuto.É neste contexto também que surge esse novo programa de saúde oral, assente em contratos com médicos dentistas, convenções, digamos assim, uma vez que os médicos dentistas nunca entraram no Serviço Nacional de Saúde. E isto não porque houvesse falta de reconhecimento da importância da saúde oral, mas porque as dificuldades financeiras, por vezes, condicionam soluções de fundo, numa altura em que já havia médicos suficientes com essa formação. Aliás, esta foi uma medida tomada numa altura muito polémica relativamente à formação dos médicos dentistas, nos idos meados dos anos 80, mas verificava-se uma coincidência: a de haver já um número de médicos dentistas com formação adequada, não fazendo esses médicos parte dos quadros do Serviço Nacional de Saúde, porque a sua integração em carreiras é muito complexa (e não vou ter tempo de me pronunciar sobre isso, mas é complexa porque não podem ser médicos diferentes dos outros, até por causa da ascensão em relação à direcção de serviços, etc.), e também os requisitos de ausência de incompatibilidade para que se pudesse fazer a contratualização que aqui já foi referida pelo Sr. Deputado José António Silva.Portanto, com base nessas orientações e nessas directrizes, avançou-se, dentro daquilo que era possível e razoável, num programa com potencialidades para crescer. Mas fez-se mais: desenvolveu-se uma intervenção operacional na saúde, centrada na estratégia de saúde, com acesso também uma linha de financiamento para a instalação de consultórios privados, com investimento financiado pelo Estado, para permitir a fixação de preços razoáveis para as pessoas, porque, realmente, uma das dificuldades que existem em Portugal é que não só o Serviço Nacional de Saúde não dá resposta a esta necessidade como também os preços praticados no privado são extraordinariamente elevados, embora não sejam iguais em todo o País.Portanto, e para concluir, uma vez que já tenho pouco tempo, direi que se verifica essa necessidade por todos aqui diagnosticada; que há vários caminhos para a atingir a sua satisfação, que não passam, necessariamente, pela criação de uma carreira própria; que não é necessária a empresarialização para permitir a contratualização, que foi feita num contexto diferente…Vozes do PSD: — Ninguém disse isso!A Oradora: — Foi a Sr.ª Deputada do PP, aliás com boa intenção. Não estou, sequer, a levantar qualquer problema, estou a dizer que a empresarialização não é necessária, porque essa contratualização pode ser feita, e tanto pode que o foi, num contexto diferente e com legislação diferente. O que é fundamental é que o Governo aproveite a possibilidade de contratualizar, sem incompatibilidades, no sentido de conseguir preços razoáveis para o conjunto da população.Aquilo que considero que mais justifica a manutenção de um serviço público forte, de um Serviço Nacional de Saúde forte e estrategicamente interveniente, é precisamente, como representante de quase 10 milhões de portugueses, poder negociar com os prestadores preços razoáveis para a população.É este o apelo que deixo aqui, congratulando-me com o facto de matéria desta importância ser aqui abordada, no Plenário, o que significa que é possível entendermo-nos todos quando falamos dos superiores interesses das pessoas, que o mesmo é dizer dos superiores interesses do País.Aplausos do PS.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Sr. Presidente (Narana Coissoró). — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Amaral Dias. A Sr.ª Joana Amaral Dias (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em relação ao tom central da intervenção dos partidos da maioria e, especificamente, sobre o Programa de Promoção de Saúde Oral nas Crianças e Adolescentes, é caso para dizer que «a montanha pariu um rato», quanto mais não seja porque este programa é uma coisa que existe em todos os países da União Europeia dos 0 aos 18 anos e não em faixas etárias restritas, como aquelas em que ele está a ser aplicado, ou seja, dos 6 aos 7 anos e dos 11 aos 12 anos, que tem uma valência sobretudo preventiva, quando sabemos que nas crianças, mesmo com idades muito precoces, os aspectos de tratamento e curativos são muito importantes, sendo certo que na valência de tratamento disponibiliza apenas duas consultas, o que levanta restrições sérias ao rigor, à seriedade e ao empenho que, com certeza, os profissionais e os médicos dentistas põem nos tratamentos.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): — Muito bem!A Oradora: — Portanto, não vale a pena fazer do Programa de Promoção de Saúde Oral nas Crianças e Adolescentes uma bandeira; obviamente que ele é necessário, mas falta-lhe muito. As novas contratualizações feitas no início deste ano são importantes mas estão longe, muito longe, de serem o ideal.No que se refere à outra questão central que a maioria aqui apresentou, de que o projecto de lei do Bloco de Esquerda está ultrapassado, quero dizer que, se calhar, está ultrapassado para o que parece ser a nova tendência da maioria, de privatização do Serviço Nacional de Saúde.Espanta-me que, paradoxalmente, todos os Srs. Deputados que aqui intervieram digam que a saúde oral faz parte da saúde global do indivíduo e, por isso, é um direito humano e social incontornável, e, ao mesmo tempo, venham dizer que não é necessário que ela faça parte do Serviço Nacional de Saúde, a não ser que a maioria tenha decidido que toda a saúde dos portugueses passa a ser garantida pelo privado, o que, aliás, não me espantaria, e nesse caso não existiria qualquer razão para que a medicina dentária não entrasse no Serviço Nacional de Saúde como todas as outras especialidades.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): — Muito bem!A Orador: — O que está aqui em discussão, hoje, neste projecto de lei, não são as contratualizações ou as comparticipações, o que está aqui em discussão é a saúde oral como um direito essencial, e os senhores ainda não nos apresentaram uma única razão para que ela não seja vista como tal.Quanto à intervenção do Sr. Deputado Bernardino Soares, que agradecemos, queremos deixar claro, como penso que já terei deixado na altura da apresentação do projecto de lei, que estamos completamente disponíveis para a discussão de uma carreira própria para os médicos dentistas, o que seria algo de complexo, como disse a Sr. Deputada Maria de Belém Roseira.Esta solução da sua integração como técnicos superiores de saúde pareceu-nos ser uma solução possível, sobretudo para dar uma resposta imediata e a curto prazo a esta situação dramática que esta classe profissional vive, especialmente os estudantes, que começam a ver esta situação potencial de excesso como muito complicada, e também, obviamente, aos utentes.Voltando à questão da posição da maioria em relação à mercantilização da saúde e ao slogan «Quem quiser a saúde que a pague», com o qual, obviamente, não estamos de acordo de maneira alguma, a Sr.ª Deputada do Partido Popular fez uma intervenção dizendo que os estudantes de medicina dentária são geralmente estudantes de segunda escolha ou médicos frustrados, …Vozes do PSD e do CDS-PP: — Foi daí que foi dito! Foi o PCP! O PCP é que disse isso!A Oradora: — … devo dizer que, se calhar, isso prova bem qual é a sua posição em relação à saúde oral e à sua importância. Se calhar, continua a querer pôr fora do Serviço Nacional de Saúde a medicina dentária e a vê-la como um parente pobre da medicina, com o desrespeito evidente que há por estes profissionais e pela sua formação rigorosa.Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Srs. Deputados, não havendo mais pedidos de palavra, declaro encerrado o debate do projecto de lei n.º 154/IX — Integração da medicina dentária no Serviço Nacional de Saúde (BE). FIM Diário da Assembleia da Republica (7 de Fevereiro de 2003) 

",2010-05-28 15:52:07+00:00,http://saudeoral.blogspot.com/2007/01/projecto-de-lei-n-154ix-discusso-na_31.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100528155207id_/http://saudeoral.blogspot.com/2007/01/projecto-de-lei-n-154ix-discusso-na_31.html
Parlamento: Jaime Gama reeleito,"

Leia mais:

Jaime Gama foi reeleito pela maioria dos deputados da XI legislatura que agora começa. Depois de se dirigir ao plenário, foi a vez dos ainda líderes dos diferentes grupos parlamentares falarem e lembrarem que «os portugueses tiraram a maioria ao PS», nas últimas legislativas de 27 de Setembro. Algo que vai «tornar ainda mais importante» o trabalho na Assembleia da República.

Pouco passava das 15h quando a sessão plenária foi retomada. Após a Comissão Eventual de Verificação de Poderes, a quem competia verificar a regularidade formal dos mandatos dos deputados eleitos, apresentar o seu relatório aprovado «por unanimidade», foi a vez dos deputados começarem a votar para a eleição ou «reeleição» de Jaime Gama, como presidente da Assembleia da República (AR).

Voto em urna

Um a um, chamados por ordem alfabética, colocaram o voto em urna. Uma ocasião que permitiu a todos, deputados e jornalistas, «conhecer» os novos rostos - ligando os nomes a uma pessoa concreta.

Depois da lista subscrita pelo PS e pelo PSD - Alberto Martins (PS) e José Luís Arnaut (PSD) - com 22 deputados, a que se juntaram Pedro Mota Soares e Nuno Magalhães, do CDS-PP, a recondução de Jaime Gama era mais que esperada e ultrapassou os 116 votos necessários.

Depois de um pequeno intervalo para a contagem de votos, foi anunciada a reeleição de Jaime Gama. Votaram 228 deputados (dos 230). Houve 204 «sim»; 24 «brancos» e 0 «nulos». De pé, o hemiciclo aplaudiu o presidente reeleito.

Jaime Gama dirigiu depois algumas palavras ao plenário começando por «saudar os novos e as novas deputadas», garantindo que vai «exercer» a «função de novo investida» com a maior lealdade».

Sobre a XI Legislatura, considera que esta é «profundamente renovada, no plano político e na composição parlamentar, seja pelo número significativo de mulheres, como também pelo grande número de jovens presentes».

Jaime Gama prometeu ainda «bom senso, equilíbrio, equidistância e pluralidade, defendendo e afirmando a instituição parlamentar que preside». Quanto ao futuro projectou um maior investimento no canal parlamento, nas novas tecnologias de informação e nas energias verdes».

Mas o presidente reeleito lembrou os presentes que «estão ali todos ao serviço do país» e que a expressiva votação que lhe «deram» foi entendida como «um apelo à sua isenção como Presidente da Assembleia da República».

Palavra de «oposição»

Depois de Jaime Gama, foi a vez dos partidos. Começou Montalvão Machado, pelo PSD, que fez questão em enumerar o «meio milhão de votos» perdidos pelo PS, nas últimas legislativas, tal vez pela «simpatia e diálogo» que o anterior Governo, ainda em funções, «nunca teve». No final, prometeu que os sociais-democratas vão fazer «uma oposição forte, mas responsável e atenta aos superiores interesses do país».

Pedro Mota Soares, do CDS-PP, pegou nas palavras «parlamento renovado» utilizadas por Jaime Gama, para também ele lembrar que «o país escolheu terminar com a maioria absoluta no Parlamento». E que o novo executivo terá, agora, de «encontrar compromissos políticos».

Já para o Bloco de Esquerda, na voz de Luís Fazenda, o facto de «nenhum partido ter maioria, dará uma maior qualidade e eficácia ao debate político».

Para o PCP, «a maior expressividade dada a cada uma das forças políticas dar-lhe-à [à Assembleia da República] um papel mais importante».

O PS, fechou os discursos com Alberto Martins. «Na hora da despedida», o ainda líder parlamentar rosa lembrou os deputados que é necessário colocar «o bem comum acima dos bens partidários».

Pelo Executivo, ainda em funções, falou o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva. «Saudou» os novos deputados e disse acreditar que o Parlamento «vai continuar a melhorar o seu desempenho na vida política».



",2010-09-13 04:57:13+00:00,http://diario.iol.pt/alertas---politica/assembleia-da-republica-ar-parlamento-jaime-gama-deputados-reeleicao/1095960-4202.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100913045713id_/http://diario.iol.pt/alertas---politica/assembleia-da-republica-ar-parlamento-jaime-gama-deputados-reeleicao/1095960-4202.html
Forum Lisboeta,"

Amadora, 25 de Novembro de 2006Auditório da Escola Interculturaldas Profissões e DesportoRua Henrique de Paiva Couceiro, n.º 10Venda Nova – Amadora14h00 - Acolhimento aos Participantes14h15 - Abertura dos TrabalhosJoão Castanheira, Presidente da Concelhia da AmadoraAntónio Carlos Monteiro, Presidente da Distrital de Lisboa14h30 - Painel As Freguesias e a ComunidadeO papel das freguesias no apoio social aos cidadãosModerador: Luís Fernandes, Secretário da Junta de Freguesia de BelasPedro Silva, Presidente da Junta de Freguesia de Cascais e Vice-Presidente da ANAFREIsabel Sande e Castro, Presidente da Concelhia de OeirasJosé Rui Roque, Deputado Municipal de Lisboa15h15 - Debate15h30 - Painel A Nova Lei das Finanças Locais e os Orçamentos MunicipaisO financiamento das autarquias, na perspectiva das Assembleias MunicipaisModerador: João Pedro Gomes, Presidente da Concelhia de Torres VedrasAntónio Pires de Lima, Presidente da Assembleia Municipal de CascaisJoão Castanheira, Membro da Assembleia de Municipal da AmadoraLuís Barros Mendes, Membro da Assembleia de Municipal de Alenquer16h15 - Debate16h30 - Painel A Intervenção do CDS-PP nas AutarquiasO papel dos autarcas do partido na gestão das Câmaras MunicipaisModerador: António Carlos MonteiroJosé Lino Ramos, Vereador da Câmara Municipal de SintraJoão Sande e Castro, Vereador da Câmara Municipal de Cascais17h15 - DebateEncerramento da Convenção AutárquicaConferência O 25 de Novembro e a Democracia18h00Moderador: Telmo CorreiaAlípio Tomé Pinto, GeneralJosé Freire Antunes, HistoriadorDebate  clicar na imagem para aumentar

",2009-06-27 20:10:19+00:00,http://forum-lisboeta.blogspot.com/2006/11/conveno-autrquica-distrital-lisboa.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090627201019id_/http://forum-lisboeta.blogspot.com/2006/11/conveno-autrquica-distrital-lisboa.html
CASTELO DE VIDE: LISTA DOS CANDIDATOS CDU PELO DISTRITO DE PORTALEGRE,"LISTA DOS CANDIDATOS CDU PELO DISTRITO DE PORTALEGRE



1º — FERNANDO CARMOSINO SIMÕES BASTOS SILVA

49 anos, empregado de escritório

Foi membro do MJT (Movimento da Juventude Trabalhadora), do MDP/CDE (Movimento Democrático Português) e da UEC (União dos Estudantes Comunistas);

Fez parte da Associação de Estudantes da Escola Secundária Sebastião da Gama, em Estremoz;

É militante do Partido Comunista Português;

É membro da DORPOR (Direcção da Organização Regional de Portalegre do PCP) e seu responsável, tendo a seu cargo as áreas do desenvolvimento económico, trabalho autárquico e turismo;

É membro da DRA (Direcção Regional do Alentejo do PCP) e do seu Executivo;

É membro do Comité Central do PCP;

É membro da Mesa da Assembleia Geral da ARTA (Associação das Regiões de Turismo do Alentejo);

É membro da Assembleia Municipal de Crato.





2º — JOSÉ MARIANO ABELHO AMANTE

59 anos, engenheiro técnico agrícola

É militante do PCP.

Ligado ao Poder Local desde 1974: Vereador na Câmara Municipal de Ponte de Sor no mandato 1976/79; Presidente da mesma Câmara Municipal entre 1979 e 1991; Assessor técnico do Presidente da Câmara Municipal de Estremoz entre 1992 e 2001; Vereador na Câmara Municipal de Ponte de Sor no actual mandato.

É membro da Comissão Concelhia de Ponte de Sor e da Direcção Regional de Portalegre do PCP;





3º — ANA MARIA MARQUES BALÃO

30 anos, socióloga

Técnica Superior da Câmara Municipal de Monforte;

Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal de Monforte;

É militante do PCP;

Responsável pela Comissão para a Luta e Movimento das Mulheres no Distrito de Portalegre;

É membro da Comissão Concelhia de Avis e da Direcção Regional de Portalegre do PCP; membro do Comité Central do PCP.

É membro da Assembleia Municipal de Avis;





4º — JORGE MANUEL PEREIRA VENTURA

45 anos, funcionário público

Membro do Conselho Fiscal da COOPLISBOA (União das Cooperativas de Consumo);

É membro da Direcção Regional e da Comissão Executiva da União dos Sindicatos do Norte Alentejano;

É coordenador da Direcção Distrital de Portalegre do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores;

É membro da Direcção Central do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores;

Não tem filiação partidária.

É membro da Assembleia Municipal de Arronches;





1º —SIMÕES BASTOS SILVA49 anos, empregado de escritórioFoi membro do MJT (Movimento da Juventude Trabalhadora), do MDP/CDE (Movimento Democrático Português) e da UEC (União dos Estudantes Comunistas);Fez parte da Associação de Estudantes da Escola Secundária Sebastião da Gama, em Estremoz;É militante do Partido Comunista Português;É membro da DORPOR (Direcção da Organização Regional de Portalegre do PCP) e seu responsável, tendo a seu cargo as áreas do desenvolvimento económico, trabalho autárquico e turismo;É membro da DRA (Direcção Regional do Alentejo do PCP) e do seu Executivo;É membro do Comité Central do PCP;É membro da Mesa da Assembleia Geral da ARTA (Associação das Regiões de Turismo do Alentejo);É membro da Assembleia Municipal de Crato.2º —MARIANO ABELHO59 anos, engenheiro técnico agrícolaÉ militante do PCP.Ligado ao Poder Local desde 1974: Vereador na Câmara Municipal de Ponte de Sor no mandato 1976/79; Presidente da mesma Câmara Municipal entre 1979 e 1991; Assessor técnico do Presidente da Câmara Municipal de Estremoz entre 1992 e 2001; Vereador na Câmara Municipal de Ponte de Sor no actual mandato.É membro da Comissão Concelhia de Ponte de Sor e da Direcção Regional de Portalegre do PCP;3º —MARIA MARQUES30 anos, sociólogaTécnica Superior da Câmara Municipal de Monforte;Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal de Monforte;É militante do PCP;Responsável pela Comissão para a Luta e Movimento das Mulheres no Distrito de Portalegre;É membro da Comissão Concelhia de Avis e da Direcção Regional de Portalegre do PCP; membro do Comité Central do PCP.É membro da Assembleia Municipal de Avis;4º —MANUEL PEREIRA45 anos, funcionário públicoMembro do Conselho Fiscal da COOPLISBOA (União das Cooperativas de Consumo);É membro da Direcção Regional e da Comissão Executiva da União dos Sindicatos do Norte Alentejano;É coordenador da Direcção Distrital de Portalegre do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores;É membro da Direcção Central do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores;Não tem filiação partidária.É membro da Assembleia Municipal de Arronches;

Mais uma vez somos chamados a votar para eleger os deputados à Assembleia da República.O nosso Distrito participa neste acto eleitoral numa posição mais enfraquecida porque perdeu mais um dos seus representantes no Parlamento Nacional.Esta perda revela que a população está numericamente mais reduzida e confirma a posição de Portalegre em último lugar na escala do desenvolvimento dos distritos do País.Este é o resultado de um conjunto de políticas praticadas ao arrepio dos interesses e das aspirações das gentes do Distrito de Portalegre.O PSD e o CDS-PP e o PS (sozinhos ou coligados, em maioria absoluta ou relativa) são responsáveis por este estado de coisas, porque têm estado no Governo desde 1976.Nestas eleições, importa escolher bem quem nos represente na Assembleia da República. Quem lute por pensões de reforma dignas, equiparadas ao salário mínimo nacional; por salários que garantam o poder de compra perdido pelas famílias; por emprego estável e com direitos; pelo apoio às empresas tradicionais instaladas no distrito, como garantia de postos de trabalho; pelo apoio à instalação de novas empresas, como núcleos de desenvolvimento integrado e garantia de postos de trabalho para a fixação de pessoas, principalmente dos jovens; por regalias sociais consonantes com os descontos e impostos pagos por quem trabalha; por estruturas sociais capazes de responder às necessidades da população; pela construção da Barragem do Pisão, prometida há várias décadas, mas usada apenas em vésperas de eleições pelos partidos que têm estado no Governo; pela construção do IC13, eixo rodoviário fundamental ao desenvolvimento integrado do nosso Distrito.Uma tal escolha será garantida com o voto na lista de candidatos da CDU. A sua estreita ligação ao distrito e o vasto conjunto de provas dadas que consigo transportam são a mais valia capaz de garantir a justeza da escolha do voto na CDU – Coligação Democrática Unitária. São a garantia de uma opção efectivamente de esquerda, ao serviço do Distrito de Portalegre.Nestas eleições, ouse votar diferente, vote na opção coerente de esquerda imprescindível e indispensável à viragem política que o Distrito de Portalegre e o País necessitam e merecem.

Fernanda Braga",2005-07-21 03:47:54+00:00,http://castelodevide.blogspot.com/2005/01/lista-dos-candidatos-cdu-pelo-distrito.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20050721034754id_/http://castelodevide.blogspot.com/2005/01/lista-dos-candidatos-cdu-pelo-distrito.html
"CIDADANIA LX: Próximo orçamento da Câmara sem ""fantasias""","
O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, afirmou hoje que o próximo orçamento municipal será assente na receita estrutural prevista para o próximo ano, de 487,7 milhões de euros.Dirigindo-se pela primeira vez à Assembleia Municipal de Lisboa depois da sua tomada de posse, o autarca socialista garantiu que não haverá ""novas verbas fantasiosas"" na elaboração do orçamento para o próximo ano, que será ""realista e assente na receita estrutural prevista, que é de 487,7 milhões de euros"".Uma vez que o Ministério das Finanças ""acha que a Câmara violou os limites de endividamento"", impôs como sanção que a autarquia não receba verbas do Fundo de Equilíbrio Financeiro até atingir novamente o equilíbrio.António Costa apresentou aos deputados municipais o plano de saneamento financeiro da câmara, cujas principais medidas reiterou, como a contracção de um empréstimo de 500 milhões de euros para pagar dívidas a curto prazo.O autarca referiu que desde que assumiu a presidência da Câmara, o executivo já saldou ""56 milhões de euros de dívidas a autarquias, fornecedores e outras entidades"".""Nenhuma dívida inferior a 50 mil euros está por pagar"", afirmou, reafirmando a necessidade do empréstimo para pagar a dívida de 348 milhões de euros a fornecedores: ""Sem ele não podemos responder aos credores"".Com o empréstimo, o endividamento a curto prazo aos credores da Câmara passará a ser uma dívida a médio prazo à banca, acrescentou.À assembleia de maioria PSD, o socialista garantiu ""total solidariedade institucional e respeito recíproco pelas competências de cada um"" entre Câmara e Assembleia Municipal.António Costa reiterou a sua decisão de cancelar concursos externos de admissão de pessoal, medida criticada pelo PCP e PSD durante as intervenções no período antes da ordem do dia, afirmando que não eram ""um meio idóneo para resolver situações precárias"" de trabalhadores.""Se os contratos de prestação de serviços existentes forem materialmente contratos de trabalho sujeitos a precarização, então que o Município seja condenado a celebrar contratos de trabalho"", admitiu.Em relação ao projecto de revitalização da Baixa-Chiado, também questionado pelas forças de oposição na Assembleia, Costa afirmou que brevemente o apresentará a discussão na Câmara para que se decida como o executar.Em resposta, o deputado municipal social-democrata João Mesquita congratulou-se com a redução do número de assessores e, num tom bem menos crítico que o presidente do grupo do PSD no início da sessão da Assembleia, recomendou a António Costa que não entre num ""braço de ferro entre a Câmara e as Juntas de Freguesias"", apelando a uma melhor comunicação com os eleitos das freguesias.A socialista Maria de Belém reclamou que António Costa intervenha com o seu ""prestígio político"" junto do Governo para que o Instituto Português de Oncologia não saia de Lisboa.João Saraiva, do PCP, admitiu que o ""pouco tempo"" no cargo de António Costa não permitia ""grandes expectativas, que o PCP não teve"" mas saudou também os limites impostos ao número de assessores para os vereadores, sublinhando a preocupação dos comunistas com o destino dos trabalhadores que contavam com os concursos para regularizar o seu vínculo de trabalho à Câmara.Pelo CDS-PP, Carlos Barroso, prometeu uma ""oposição firme e uma atitude vigilante"" em relação à actuação do executivo de maioria socialista e aliado a José Sá Fernandes, do Bloco de Esquerda, lamentando a falta de iniciativas na área do espaço público e dos idosos e garantindo que os democratas-cristãos irão ""freguesia a freguesia, bairro a bairro"" conhecer a sua situação e estudar propostas para a melhorar.O deputado municipal do Bloco de Esquerda Heitor Sousa frisou que nas orientações já definidas por Costa para o saneamento financeiro ""não há uma correcção do perfil de actividade que o anterior executivo deixou como herança"" e afirmou que o Bloco ""desconfia muitíssimo"" que não haverá ""a verdadeira mudança exigida nas eleições"". in Lusa hoje

",2009-12-28 15:17:41+00:00,http://cidadanialx.blogspot.com/2007/09/prximo-oramento-da-cmara-sem-fantasias.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091228151741id_/http://cidadanialx.blogspot.com/2007/09/prximo-oramento-da-cmara-sem-fantasias.html
Bloco de Esquerda :. Grupo de Trabalho Autárquico :. Braga: António Braga impede censura a Mesquita Machado,"

O presidente da Assembleia Municipal de Braga, António Braga, que é também Secretário de Estado das Comunidades, impediu, na sessão de ontem à noite daquele orgão, o debate de uma moção de censura à Câmara Municipal apresentada pelo Bloco de Esquerda, sobre o polémico concurso para sinalética publicitária.Após a apresentação e debate de uma moção do CDS-PP, classificada pelos próprios como “soft” e abordando apenas as questões estéticas da sinalética, António Braga avançou para o debate de moções relacionadas com os sucessos desportivos do ABC, motivando o protesto do líder municipal do Bloco de Esquerda, João Delgado, que reclamou a apresentação da sua moção.O presidente da Assembleia alegou esquecimento, apesar de o texto da moção lhe ter sido entregue pessoalmente, e posteriormente tentou evitar a intervenção do BE, oferendo-se para ele mesmo ler apenas o texto a votação, mas o deputado bloquista exigiu usar da palavra, o que finalmente lhe foi concedido.Ao contrário do que determina o regimento da assembleia, António Braga colocou a moção de censura à votação de imediato, impedindo o debate da mesma. Toda a oposição votou a moção do BE, que apenas foi derrotada pelos votos dos presidentes de Junta, uma vez que o PS está em minoria relativamente aos deputados municipais eleitos directamente (PS – 27, PSD – 19, CDU – 6, PP – 5, BE – 4 e PPM – 2).Na sequência da votação, António Braga recusou ainda a palavra ao CDS-PP que pretendia apresentar uma declaração de voto, alegando estar esgotado o tempo do Período de Antes da Ordem do Dia, que na realidade se veio a prolongar por mais 45 minutos, com outras moções colocadas a debate.O Bloco de Esquerda voltou a manifestar o seu protesto, exigindo que ficasse registado em acta que a sua moção tinha sido propositadamente boicotada com o intuito de impedir um debate em que o BE  considerou que, para além do estrito cumprimento da lei, devem os titulares de cargos públicos exercer a sua actividade com exigência ética e cidadã, propondo assim que a Assembleia Municipal de Braga deliberasse “censurar os procedimentos adoptados pela Câmara Municipal na gestão dos concursos em causa”.Recorde-se que a primeira versão deste concurso foi anulada depois da revelação de que a única empresa concorrente tinha como associados o filho de Mesquita Machado e o sobrinho de uma vereadora. No novo concurso apresentou-se então uma empresa com poucos dias de existência, criada “na hora”,  cujo gerente é funcionário de uma empresa de seguros, detida parcialmente pelo terceiro sócio da empresa dos familiares dos autarcas socialistas.  Neste contexto, afirmando  “não quererem ser confundidos com aqueles que entendem a vida política  e o exercício de cargos públicos como forma de enriquecimento pessoal e familiar” e considerando que “em todos os grupos de deputados municipais e no conjunto dos presidentes de Junta, se encontra uma esmagadora maioria de gente séria, para quem a ética não é apenas uma palavra ornamental para discursos de circunstância mas, antes, uma determinante da praxis de vida” o Bloco de Esquerda apresentou a moção de censura, censurada por António Braga, que os bloquistas pretendem agora ver debatida pelos bracarenses, divulgando o seu texto integral na Internet em http://blocobraga.blogspot.com/.O Secretariado Concelhio do Bloco de EsquerdaBraga, 03 de Junho de 2006TEXTO INTEGRAL DA INTERVENÇÃO e MOÇÃOBraga viveu ontem mais um dia cinzento, um dia de vergonha, com o negócio recauchutado aprovado pela maioria camarária, dita socialista, em que se atribuiu a uma empresa, constituída expressamente para o efeito para contornar impedimentos legais, a responsabilidade pelo mobiliário urbano e publicidade conexa à sinalética da cidade.Por coincidência, por mais uma das coincidências que regularmente abalam a pacatez bracarense, acontece isto no mesmo dia em que o senhor presidente da Câmara, acompanhado pelo seu homólogo, Imperador Augusto, teve oportunidade de se passear pelo centro histórico e mesmo, pasme-se, de cunhar moeda, segundo relata a imprensa local.O que se passou na reunião da Câmara não foi exactamente cunhagem de moeda mas resultou, decerto, de uma cunha bem oportuna para os vencedores do concurso, uma empresa que, como já foi bem demonstrado na comunicação social, funciona como barriga de aluguer para a sociedade primitiva, esta afastada da possibilidade de aceder às moedas (que se calculam muitas e em ouro de lei) por força da anulação do anterior concurso.Alega o senhor presidente que as empresas com “ideias astutas” também têm direito a viver, no mesmo tom cândido que utilizou há um par de anos para nos dizer que o seu filho também tinha o direito de manter negócios em Braga. O pequeno detalhe é que a lei portuguesa tem umas teimosias e postula claramente que “ficam impedidas de participar em concursos de fornecimento de bens ou serviços, contratos com o Estado e demais pessoas colectivas públicas” as sociedades de cujo capital sejam detentores familiares dos titulares de cargos públicos. É exactamente assim, mais claro não poderia ser.No primeiro concurso, fizeram-nos saber que nem o senhor presidente (o pai) nem a senhora vereadora (a tia) tinham conhecimento da pretensão dos seus empreendedores familiares em ganhar, à socapa, a adjudicação em causa. Descoberta a tramóia, foi o concurso anulado, não porque, como alegaram os autores, se pretendesse maior transparência, mas simplesmente porque a lei determina, no caso em apreço, a nulidade dos actos praticados.Como alguém disse a este propósito, nem conseguimos determinar o que é mais trágico: se considerarmos que se trata de uma impostura, e portanto os senhores do PS estavam deliberadamente a tratar da vidinha dos seus, ou, em se tratando de uma verdade, de constatarmos como a família, tantas vezes invocada como célula base da sociedade, parece atravessar tempos de grandes problemas a nível da comunicação interpessoal, como este caso tragicómico demonstra. Problemas de comunicação que não deixam de ser estranhos, se atentarmos no facto de que os personagens em causa (falo agora do filho e do sobrinho) precisamente se anunciam como especialistas em marketing e publicidade.E não será de mau gosto, mesmo ofensivo, perguntar-se-á, vir a esta Assembleia tecer comentários acerca dos familiares deste ou daquele autarca? Perfeitamente de acordo, se aqui estivéssemos numa qualquer forma de devassa da vida privada, que, assim nomeada, certamente está fora do escrutínio público. Mas isto mesmo deveriam ter pensado presidente da Câmara e vereadora ao tomar conhecimento de que os seus parentes se preparavam para vir a terreiro disputar um negócio que lhes está explicitamente vedado por lei, como já referimos. Ao tomar essa iniciativa empresarial ilegal, os envolvidos deveriam estar conscientes de que transportavam as relações familiares para o espaço público, e aqui serão analisadas e valorizadas por quem assim o entender.Como de costume, virão agora os visados manifestar-se ofendidos na sua dignidade, escudando-se nos formalismos legais, mas desde já afirmamos claramente, olhos nos olhos, que não acreditamos numa única das palavras que nos têm sido ditas sobre estas empresas em metamorfose que se aboletaram com parte do nosso património comum.Virá também, eventualmente, alguém aqui falar (falar mal, obviamente), do estilo de fazer política do Bloco de Esquerda, mas quanto a isto, caros senhores, o estilo é o de sempre, é o da exigência radical, é o da democracia profunda, é o de não temer afrontar os poderosos, de denunciar os podres, de confrontar ideias sobre o sentido da prática política e do exercício do poder. Ademais, se não querem ser lobos fujam das respectivas peles, ou, para algo mais adequado à Braga romana, “à mulher de César não basta ser séria, é preciso parecê-lo”, embora aqui estejamos a ser demasiado benévolos, porque neste caso nem houve nem pareceu que houvesse seriedade.Toda esta situação é confrangedora e, na nossa opinião, merece da Assembleia uma censura clara, no cumprimento da competência e responsabilidade de fiscalização da actividade camarária. Porque não queremos ser confundidos com aqueles que entendem a vida política e o exercício de cargos públicos como forma de enriquecimento pessoal e familiar, porque temos orgulho no que aqui fazemos, e não pretendemos outra recompensa que não seja o reconhecimento pelos cidadãos da dignidade no exercício do mandato de representação popular, porque sabemos que em todos os grupos de deputados municipais aqui presentes, no conjunto dos senhores presidentes de Junta, se encontra uma esmagadora maioria de gente séria, para quem a ética não é apenas uma palavra ornamental para discursos de circunstância mas, antes, uma determinante da praxis de vida, por tudo isto, os deputados municipais do Bloco de Esquerda apresentam à vossa consideração a moção que passamos a ler.MOÇÃOConsiderando os factos vindos a público, que decorreram no âmbito dos concursos para adjudicação de mobiliário urbano e publicidade conexa à sinalética urbana;Considerando que, para além do estrito cumprimento da lei, devem os titulares de cargos públicos exercer a sua actividade com exigência ética e cidadã;A Assembleia Municipal de Braga, reunida a 2 de Junho de 2006, delibera:- Censurar os procedimentos adoptados pela Câmara Municipal na gestão dos concursos em causa.Braga, 02 de Junho de 2006Os deputados municipais do BE

",2009-05-20 17:25:02+00:00,http://blocobraga.blogspot.com/2006/06/antnio-braga-impede-censura-mesquita.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090520172502id_/http://blocobraga.blogspot.com/2006/06/antnio-braga-impede-censura-mesquita.html
VeloLuso: II,"

ACTIVIDADES DESPORTIVAS NA VIA PÚBLICAPoliciamento: ACM apela ao Presidente da Assembleia da República  [Documentos disponíveis em http://www.acm.pt/noticias.php?id=1084]A Associação de Ciclismo do Minho apelou ao Presidente da Assembleia da República para que sensibilize o Governo e os Grupos Parlamentares no sentido da obtenção de uma solução urgente para o problema do policiamento. A carta foi enviada a Jaime Gama após a aprovação pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias do relatório referente à petição apresentada pela Associação de Ciclismo do Minho (ACM) na Assembleia da República, no dia 29 de Abril.“Urge, sem mais delongas, pôr cobro à lacuna legal, à injustiça e à discriminação do ciclismo em termos da comparticipação do Estado com os custos do policiamento”, afirma a ACM na carta enviada a Jaime Gama na qual considera que “não resolver este grave problema é ultrajar todos aqueles que, diariamente e em regime de voluntariado, se sacrificam para promover a prática desportiva e a ocupação dos tempos livres dos jovens"".“Já são oito anos de insistentes diligências junto das entidades com competência para eliminar a tremenda injustiça que prejudica flagrantemente o ciclismo”, refere a ACM alertando que ""não resolver é contribuir para a iminente interrupção da prática da modalidade, pois as entidades promotoras do ciclismo encontram-se nessa contingência”.A Associação de Ciclismo do Minho reivindica a alteração do Decreto-Lei n.º 238/92 que não integra as modalidades praticadas na via pública no regime de comparticipação do Estado com os encargos do policiamento. A legislação em causa apenas traça o regime de policiamento aplicável ao interior dos recintos desportivos. “O que se reivindica para as modalidades praticadas na via pública é, no essencial, o que o Estado atribui às modalidades praticadas em recintos desportivos, ou seja, pretendemos o alargamento às modalidades praticadas na via pública do regime vigente de policiamento dos espectáculos desportivos e da comparticipação do Estado com os encargos, nomeadamente através dos resultados de exploração dos jogos sociais”, explicam os dirigentes da ACM.O Relatório referente à petição apresentada pela ACM na Assembleia da República propõe a remessa da mesma “aos Grupos Parlamentares e ao Governo para que, querendo, possam exercer a iniciativa legislativa sobre a matéria em causa”, salientando que “apesar de os grupos Parlamentares do CDS-PP e do PCP terem, a esta data, apresentado já as iniciativas e diligências que consideraram adequadas, deverão ter, igualmente, os restantes grupos parlamentares a oportunidade de actuar nesse mesmo sentido”. Recorde-se que o CDS-Partido Popular apresentou na Assembleia da República, no dia 30 de Abril, um Projecto de Resolução e os deputados do PCP Miguel Tiago e Agostinho Lopes formularam, no dia 21 de Maio, uma Pergunta ao Governo sobre o assunto.“Não basta reconhecerem todos que temos razão"", diz a ACM ""suplicando"" a Jaime Gama para que ""sensibilize o Governo e os Grupos Parlamentares, todos conhecedores do assunto, para a obtenção de uma solução urgente do problema, se possível ainda no decurso da presente sessão legislativa"".Na carta dirigida ao Presidente da Assembleia da República, a ACM esclarece que “o Governo e todos os Grupos Parlamentares, na presente e em anteriores legislaturas, foram alertados para o grave problema do policiamento das provas de ciclismo (que ameaça seriamente a continuidade da modalidade) e sensibilizados a adoptarem as medidas consideradas necessárias”.Disponibilizando-se para facultar “a cronologia das diligências desenvolvidas desde 2001”, a carta recorda que “no dia 14 de Maio 2003 a Direcção da Associação de Ciclismo do Minho foi recebida em audiência por todos os Grupos Parlamentares e pelo então Secretário de Estado da Juventude e dos Desportos”, tendo nas referidas reuniões sido considerado, “unanimemente, justa e legítima a reivindicação da Associação de Ciclismo do Minho”, concordando todos na necessidade de resolver o problema”.“O Senhor Provedor de Justiça recomendou ao Governo, em 2004, a alteração da legislação do policiamento de actividades desportivas, por forma a incluir o ciclismo no regime vigente do policiamento e da comparticipação do Estado nos encargos, através da R-2119/02”, refere a ACM ao recordar que o próprio “Instituto do Desporto de Portugal (IDP) reconheceu a existência de um vazio legal que impede o ciclismo de aceder à compartição do Estado com os custos do policiamento de actividades desportivas realizadas na via pública (parecer n.º 196/GJA/2009)”.No entanto, conclui a ACM, “não basta reconhecerem todos que temos razão"", sendo imperioso alcançar uma solução definitiva para o problema.Mais informações em www.acm.pt (Texto ACM)Esta parte é da minha inteira responsabilidade:Decorreu nos últimos dias, tendo culminado ontem, 5.ª feira, no Seixal, uma manifestação desportiva denominada ""Futebol de Rua"". Francamente, não tenho muitos - nenhuns, para ser honesto - dados sobre o evento mas, pelo menos em A BOLA, na sua edição de hoje, sai uma reportagem.Não sei, estarei a especular...O evento terá decorrido com os jogadores a fintarem, para além dos adversários, também o trênsito corrente? Ok, dou de barato que a acção não se desenvolveu EXACTAMENTE no meio da estrada...Mas terá tido policiamento? É o mais lógico, não?E a perguntinha da ordem... QUEM É QUE PAGOU?Eu podia - não posso porque amanhã tenho médico e como tenho que estar em Lisboa às nove horas, o que equivale a dizer que tenho que me levantar às 6.30, fechando esta etapa é ir para a cama - esperar pela edição on-line do Jornal, ou por amanhã, e ser mais preciso. Provavelmente não ter escrito asneiras que eventualmente escrevi... Mas não resisti.Indaguem. Perguntem. Tentem saber. E não estou, de forma alguma, a pôr em causa aquele evento. Não acredito é que não tenha tido policiamento... Provavelmente foi a organização que pagou! Mas nestas coisas é bom saber-se tudo a fundo.Foi só uma achega...

",2009-09-30 21:03:26+00:00,http://veloluso.blogspot.com/2009/07/ii-etapa-473.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090930210326id_/http://veloluso.blogspot.com/2009/07/ii-etapa-473.html
CIDADANIA LX: Responsáveis de Lisboa criticam Costa por falta de transparência,"
in Destak (7 Jan 2008)Madalena RaimondEm reacção ao relatório de conclusões da sindicância aos serviços de urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa, os deputados do CDS-PP na Assembleia Municipal contestam o facto de o mesmo não ter sido apresentado aquele órgão. Em, comunicado, exigem a sua apresentação à Assembleia Municipal, insistindo no facto de este ser o órgão fiscalizar da Câmara. Já a vereadora Helena Roseta critica a falta de transparência por parte do presidente António Costa nas razões que levaram às exonerações anunciadas. Também em comunicado, esclarece que, quando questionou o responsável da autarquia sobre a relação entre as conclusões da sindicância e as exonerações, a resposta terá sido falta de confiança política.

",2011-06-30 22:52:15+00:00,http://cidadanialx.blogspot.com/2008/01/responsveis-de-lisboa-criticam-costa.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110630225215id_/http://cidadanialx.blogspot.com/2008/01/responsveis-de-lisboa-criticam-costa.html
Benfica: isenções da câmara não estão fundamentadas,"


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Benfica: isenções da câmara não estão fundamentadas
Nova proposta será apresentada até ao final da semana

                                        
                                            Por
                                            
                                                Redação
                                             
                                                 
                                        
                                        18 de Março às 20:41



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                                    O parecer jurídico da Câmara Municipal de Lisboa considera que a isenção de pagamento de uma taxa e compensações urbanísticas atribuída ao Benfica não estão devidamente fundamentada.

 A proposta foi analisada pelo Departamento Jurídico da autarquia que considera que no documento «não se inclui a fundamentação da isenção pretendida, nem se encontra especificada a despesa fiscal», avança a Agência Lusa

 A argumentação assenta no facto de a estimativa da despesa fiscal ter de constar da fundamentação, considerando que «o cálculo da TRIU (Taxa pela Realização, Manutenção e Reforço das Infraestruturas Urbanísticas] diz respeito à totalidade da superfície de pavimento e a isenção proposta circunscreve-se ‘unicamente ao uso de equipamentos e serviços complementares à atividade desportiva, que corresponde a cerca de 95% da superfície de pavimento’».

 Recorde-se que a Câmara Municipal de Lisboa aprovou, no passado mês de fevereiro, uma moção, apresentada pelo CDS-PP, para que o Departamento Jurídico se pronunciasse sobre a existência de fundamentação para as referidas isenções.

 Confrontado com este processo, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa, considerou, em despacho, que este deve «ser remetido ao Departamento Jurídico para apreciação sobre se tem ou não o Benfica Estádio direito a beneficiar da pretendida isenção».

 A decisão sobre a proposta de isenção em obras de ampliação a realizar no lote 14 da Avenida General Norton de Matos, onde atualmente se situam as instalações do clube, foram, à data, remetida para Assembleia Municipal, organismo que tem competência para deliberar sobre a atribuição, desde que devidamente fundamentada, de isenções totais ou parciais.

 Não há, contudo, uma sintonia relativamente ao montante perdoado às águias: a presidente da Assembleia Municipal, Helena Roseta, diz rondar os 4,6 milhões de euros, o vereador do Urbanismo, Miguel Salgado, cifra nos 1,8 milhões, enquanto o líder do grupo municipal do PSD, Sérgio Azevedo, garante ser de 2,4 milhões de euros.
  
 Um novo parecer sobre o assunto será apresentado até à próxima sexta-feira pela Comissão de Finanças, Património e Recursos Humanos e pela Comissão de Ordenamento do Território, Urbanismo, Reabilitação Urbana, Habitação e Desenvolvimento Local da Assembleia Municipal de Lisboa.

 A proposta será discutida em plenário a 31 de março, mas a votação pode não acontecer na hipótese de ser pedida uma nova redação do documento. 
                                        
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",2015-03-20 04:16:24+00:00,http://www.maisfutebol.iol.pt/liga/camara-municipal-de-lisboa/benfica-isencoes-nao-estao-fundamentadas-considera-parecer-juridico,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150320041624id_/http://www.maisfutebol.iol.pt/liga/camara-municipal-de-lisboa/benfica-isencoes-nao-estao-fundamentadas-considera-parecer-juridico
À ESQUERDA,"

 ATÉ AMANHÃ CAMARADA ODETE....    Mais um ciclo terminou, outro se inicia... mas uma certeza tenho, será sempre a nossa ODETE     Maria ODETE dos SANTOSAdvogadaPresidente da Assembleia Municipal de Setúbal.Membro do MDM.Membro da Direcção de Organização Regional de Setúbal e do Comité Central do PCPDeputada na II, III, IV, V, VI,VII, VIII, IX e X LegislaturaApreciada pelo Presidente da República com a Medalha de Grande Oficial da Ordem do Infante D. Henrique        Nasceu em Pega, Guarda, a 26 de Abril de 1941, viveu em Alpiarça e depois em Setúbal, círculo eleitoral pelo qual foi eleita deputada. Formou-se em Direito e foi a experiência de muitos anos de advocacia que lhe ensinou o «rigor jurídico» que lhe reconhece o deputado e vice-presidente da Assembleia da República António Filipe.  Entrou na Assembleia da República em 1980, eleita pelo círculo de Setúbal, mas desde 1974 que já estava ligada ao poder local, desempenhando cargos de vereadora e na Assembleia Municipal do seu concelho.     Parlamento rende-se à «irreverência» de Odete 2007/04/12 | 18:58   O Parlamento rendeu-se esta quinta-feira em peso «à irreverência» da deputada Odete Santos, que interveio pela última vez no plenário com palavras de despedida que a emocionaram e que suscitaram os aplausos de pé de todas as bancadas, noticia a agência Lusa.  O tema da sua declaração política no período antes da ordem do dia, uma intervenção muito crítica sobre os novos diplomas do Governo na área da Justiça, acabou por ser «abafado» pela circunstância de ser o último plenário em que participou.  Já no final da intervenção, e depois de ter dito que não haveria de chorar, Odete Santos emocionou-se quando se dirigiu em particular à bancada do PCP, a quem agradeceu «os mandatos e a aprendizagem de mais de 26 anos» e de quem se despediu com o inevitável «Até amanhã, camaradas», um dos mais conhecidos livros de Álvaro Cunhal.  Como se tratava de «um dia especial», nas palavras do presidente da Assembleia da República, Jaime Gama suspendeu a contagem do tempo para Odete Santos poder falar sem restrições.  «Mas chegou a hora de pôr termo a esta intervenção, e, consequentemente, a uma actividade, que não profissão, política, de mais de 26 anos. (...) Se vou ter saudades deste trabalho? Mesmo de violentos debates em que me vi envolvida não raras vezes? É claro que vou sentir saudades (...) mas também tenho saudades do futuro», afirmou.  No final, Odete Santos foi aplaudida de pé por todas as bancadas, incluindo a do CDS-PP, apesar das hesitações de alguns dos seus deputados.  A primeira bancada a usar do direito a um pedido de esclarecimento foi a do PSD. O deputado Montalvão Machado, colega de Odete Santos na comissão de Assuntos Constitucionais, elogiou a «irreverência e a juventude» de Odete Santos que considerou «a imagem da frontalidade».  O líder parlamentar do PS, Alberto Martins, afirmou o «grande apreço» pessoal e da bancada e assegurou a identificação do PS com as preocupações de Odete Santos na área dos Direitos Fundamentais.  Do lado do BE, o líder parlamentar Luís Fazenda saudou a «marca inconfundível» de Odete Santos, afirmando concordar com a «antecipação do debate que há-de haver sobre a deriva securitária do PS na Justiça».  Na sessão, que durou perto de uma hora e à qual assistiu a secretária-geral da Assembleia da República, Adelina Sá Carvalho, até Jaime Gama teve direito a um longo aplauso depois de ter homenageado a deputada Odete Santos, considerando que «deu um grande contributo ao Parlamento português».  Depois de mais umas palavras e picardias com a bancada do CDS-PP e com o ministro dos Assuntos Parlamentares, «gostaria que as palavras do Governo também tivessem asas mas nem sempre têm», Odete Santos saiu do plenário. http://www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=797090&div_id=291

",2009-06-27 11:43:53+00:00,http://aesquerda.blogspot.com/2007/04/at-amanh-camarada-odete.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090627114353id_/http://aesquerda.blogspot.com/2007/04/at-amanh-camarada-odete.html
CDS-PP: Concelhia de Lisboa,"

O vice-presidente da Assembleia da República Guilherme Silva e o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Melo, atacaram hoje violentamente a investigação sobre a morte de Francisco Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa em Camarate.A 4 de Dezembro de 1980, o avião que transportava os então primeiro-ministro Sá Carneiro e ministro da Defesa Amaro da Costa caiu em Camarate segundos depois de descolar do aeroporto da Portela (Lisboa), com o Ministério Público a concluir pela tese do acidente, que ao longo dos anos tem sido contestada sobretudo por PSD e CDS-PP.""Esta investigação tem falhas e omissões graves que não honram nem dignificam a democracia. É uma mancha, uma nódoa negra que dificilmente será ultrapassada na nossa história"", afirmou o deputado do PSD Guilherme Silva, na cerimónia de apresentação de um livro que reúne as conclusões das oito comissões parlamentares de inquérito sobre o tema.O vice-presidente da Assembleia da República foi mais longe e exigiu o apuramento de responsabilidades ""aos investigadores que falharam por omissão, negligência e dolo"".""Seria uma ousadia falar numa comissão de inquérito com esse fim, caíam-nos em cima com o princípio da separação de poderes"", disse, mas deixou o desafio às ""entidades competentes"" para que apurem essas responsabilidades.Guilherme Silva justificou este desafio por considerar que, na investig ação sobre o caso de Camarate, ""há actos que foram intencional e dolosamente praticados para prejudicar o apuramento da verdade"".""É uma ironia do destino que Sá Carneiro e Amaro da Costa tenham sido vítimas daquilo contra o que sempre se bateram"", afirmou, sublinhando que a inves tigação levado a cabo foi ""contra a verdade"".Também Nuno Melo, que presidiu à última comissão de inquérito sobre Camarate (que concluíu pela existência de atentado), manifestou a sua revolta, nomeadamente contra a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que deliberou pela prescrição do processo.Em acórdão de 18 de Novembro, o Tribunal da Relação de Lisboa deliberou pela prescrição dos factos relativos ao processo de Camarate, tendo a defesa recorrido da decisão para o Supremo Tribunal de Justiça.""A ter ocorrido alguma prescrição - matéria ainda pendente de recurso - ela só poderá ser imputada ao défice de investigação e à inércia de quem tinha a incumbência de, em tempo útil, descobrir a verdade em sede judicial"", criticou Nuno Melo ao intervir na cerimónia, realizada na Assembleia da República.O líder parlamentar do CDS, autor do prefácio do livro hoje lançado com o título ""Porque a verdade não prescreve"", lembra que as conclusões da VIII Com issão de Inquérito foram enviadas ao Procurador-Geral da República, Souto Moura, que as classificou como tendo ""inegável interesse"".Nuno Melo manifestou ainda, em nome pessoal, a sua ""fé"" numa decisão diferente do Supremo Tribunal de Justiça, considerando que sem um julgamento sobre este caso ""Portugal dificilmente compreenderá a razão de ser que ainda vê naquelas que são instituições fundamentais de um Estado de Direito"".Num tom mais moderado, o Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, que presidiu à sessão, elogiou o ""trabalho meritório"" desta última comissão e o ""inexcedível dinamismo"" de Nuno Melo.Lembrando que as comissões parlamentares de inquérito não se podem substituir às autoridades judiciais, Gama deixou, no entanto, um 'recado'.""Espero que dos trabalhos desta comissão de inquérito saia uma lógica de maior exigência, de maior profissionalismo em tudo o que tem a ver com a investigação de actos delituosos"", realçou, considerando esta ""a grande lição"" a retirar do caso Camarate.Perto do final da sessão, um investigador da Faculdade de Engenharia do Porto, José Cavalheiro, tentou intervir para enumerar as várias razões técnicas que, na sua opinião, fazem de Camarate ""um crime e não um acidente"", mas foi interrompido por Jaime Gama, que declarou encerrada a cerimónia.Na sessão de apresentação do livro, que teve lugar na Biblioteca do Parlamento, estiveram o secretário de Estado das Comunidades, António Braga, que integrou a última comissão de inquérito, familiares das vítimas e muitos deputados do CDS, entre eles o ex-líder do partido Paulo Portas.- Lusa, de 06-12-2005 

",2009-06-27 07:08:57+00:00,http://cds-pp-lisboa.blogspot.com/2006/05/porque-verdade-no-prescreve.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090627070857id_/http://cds-pp-lisboa.blogspot.com/2006/05/porque-verdade-no-prescreve.html
Paulo Freixinho: Assembleia da República: (DES)ACORDO ORTOGRÁFICO,"
Numa sessão que teve início às 10:30 da manhã e prolongou-se para depois das 18:00, marcada pelo ""confronto"" entre Carlos Reis, catedrático de Coimbra e reitor da Universidade Aberta e Vasco Graça Moura, eurodeputado do PSD e escritor, parece-me que o título deste post está em conformidade com a notícia do Público que passo a citar:Choque de titãs deixa deputados hesitantes face ao Acordo OrtográficoJá se aproximavam as 18 horas quando a deputada Teresa Portugal (PS) abriu a última parte da sessão - aquela em que se iriam conhecer as posições dos representantes partidários acerca do acordo ortográfico, o tema que mobilizava desde as 10 e meia da manhã catedráticos, linguistas, editores, membros de institutos e associações da língua portuguesa, reunidos na sala do Senado da Assembleia da República, em Lisboa.A deputada começou por historiar a ""atribulada história dos múltiplos acertos e desacertos da ortografia"" da língua portuguesa. Mas em breve não hesitaria em confessar-se dividida ""perante uma argumentação igualmente convincente"" que ouvira, ao início da tarde, quando Vasco Graça Moura e Carlos Reis esgrimiram argumentos contra e a favor do acordo ortográfico ratificado em 1990, mas que agora voltou uma vez mais ao Parlamento, como proposta de resolução apresentada pelo Governo, para resolver um imbróglio jurídico, facilitando a entrada em vigor do acordo de 1990 desde que pelo menos três dos oito países contratantes depositem os respectivos instrumentos de ratificação.As frases-chave dos dois deputados que se lhe seguiram, do PSD e do CDS-PP, alinharam pelo mesmo tom: o PSD ""manifesta abertura de espírito para valorizar todos os argumentos aqui ouvidos"" (Ana Zita Gomes); ""ficámos a conhecer todos os pontos de vista, nalguns casos, felizmente, antagónicos"" (Pedro Mota Soares, do CDS-PP).As múltiplas interrogações com que o deputado do PCP, João Oliveira, recheou a sua intervenção (""Será este acordo um factor de cooperação? De que serve um acordo ortográfico sem uma política da língua portuguesa no mundo?"") indiciavam uma mesma reserva em desvendar o sentido de voto final, apenas revelado, na prática, pelo representante do Bloco de Esquerda (BE). Este, ficou claro, será de apoio ao acordo. Disse Luís Fazenda: ""Respeitamos objecções levantadas por pessoas com competência técnica [referia-se aos linguistas que se manifestam contra aspectos do acordo]. Contudo, o que é importante é o sinal político e esse vai muito para além deste acordo de aproximação ortográfica e é o seguinte: no conjunto de Estados que se exprimem em português há uma cogestão da língua.""Ler notícia completa: AQUI (Graça Moura vs Carlos Reis)Destaco agora, parte de um interessante texto de José Luiz Fiorin, professor do Departamento de Linguística (Lingüística) da Universidade de São Paulo. Passo a citar:Nos últimos tempos, diferentes manifestações têm surgido sobre o assunto e mesmo pessoas consideradas especialistas na matéria têm incidido em quatro equívocos. É preciso afastá-los para evitar que toldem nossa apreciação desse objeto.O primeiro é que se está fazendo uma unificação da língua portuguesa. Isso não é verdade. O que se deseja fazer é uma unificação da ortografia, ou seja, da convenção por meio da qual se representam graficamente as formas faladas da língua, se escrevem as formas da língua. O que se pretende unificar é a escrita e não a língua, que varia de região para outra, de um grupo social para outro, de uma situação de comunicação para outra, de uma faixa etária para outra. A variação é um fenômeno inerente à língua, porque a sociedade em que é falada é heterogênea. É impossível uniformizar a língua. Repetimos, o que se pode e se quer tornar una é a ortografia.O segundo equívoco é que a reforma é tímida, dever-se-ia fazer uma mudança radical para simplificar a ortografia e aproximá-la da maneira como falamos. Na verdade, aqui há dois erros. Primeiramente, não se está fazendo propriamente uma reforma ortográfica e sim um acordo de unificação ortográfica e, portanto, atinge basicamente os pontos de divergência das duas ortografias e não faz reforma profunda na maneira de grafar as palavras. Depois, enganam-se os que pensam que se pode escrever como se fala, pois a pronúncia varia, por exemplo, de região para região em cada país e, por isso, não se pode grafar tal como se fala. Além disso, cabe perguntar por que países em que se falam línguas, como o francês ou o inglês, cuja ortografia reflete um estado lingüístico muito mais antigo ou a origem da palavra, não fazem uma reforma ortográfica drástica. Porque não é mais possível, uma vez que mudar completamente a ortografia significa condenar à obsolescência todo o material impresso. Em duas gerações ninguém mais será capaz, sem preparo específico, de ler tudo o que foi impresso até o momento. Ora, isso é impossível. Podia-se fazer reforma ortográfica radical até o início do século passado. Depois, com o crescimento das bibliotecas, dos acervos etc. não se pode mais pensar em alterar totalmente a ortografia.Meia-solaO terceiro erro sobre o acordo é que ele, de fato, não unifica a ortografia. Como disse um conhecido professor de português, é ""uma reforma meia-sola"". Os que afirmam isso se fundamentam no fato de que o tratado permite dupla ortografia nos casos em que no Brasil se acentua com acento circunflexo e em Portugal, com acento agudo, refletindo a diferença de timbre fechado e aberto (econômico/ económico; fêmur/ fémur; bebê/ bebé; gênio/ génio) e nos casos em que uma consoante seguida de outra não é pronunciada no Brasil, mas é falada em Portugal (por exemplo, facto/ fato; secção/ seção; sector/ setor; amnistia/ anistia; súbdito/ súdito; assumpção/ assunção). Afirmar que não houve a unificação é um erro porque as duas grafias passam a ser corretas no território da lusofonia. Hoje, é errado escrever ceptro e género no Brasil ou cetro e gênero nos outros países lusófonos. A partir da entrada em vigor do acordo, as duas grafias serão corretas em todos os países de língua portuguesa.Isso quer dizer que, com muita sabedoria, unificou-se, respeitando-se a diversidade de pronúncia refletida em formas históricas de grafar.Finalmente, muitos dizem que há coisas mais importantes a fazer do que tornar uniformes as ortografias. Poderia até ser verdade se pensarmos apenas do ponto de vista das carências educacionais nos países lusófonos. No entanto, para efeitos de difusão internacional e de implantação de uma política lingüística comum, a unificação é importante. Para os brasileiros, no entanto, está em jogo outra coisa. Em Portugal, muitos falam em recusar o acordo, em nome da manutenção da pureza da língua original, porque ele representa a ""brasilianização da ortografia"", ""a colonização dos ex-colonizados"". Os argumentos desses portugueses não têm fundamento na realidade. São fantasias.Ler texto completo: AQUI

",2009-05-23 12:24:36+00:00,http://palavrascruzadas-paulofreixinho.blogspot.com/2008/04/assembleia-da-repblica-desacordo.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090523122436id_/http://palavrascruzadas-paulofreixinho.blogspot.com/2008/04/assembleia-da-repblica-desacordo.html
"DIZEDORES: Ainda o acordo ortográfico, depois do debate na Assembleia da República, realizado no dia 7 de Abril","
Língua portuguesaChoque de titãs deixa deputados hesitantes face ao Acordo Ortográfico  08.04.2008 - Adelino GomesJá se aproximavam as 18 horas quando a deputada Teresa Portugal (PS) abriu a última parte da sessão - aquela em que se iriam conhecer as posições dos representantes partidários acerca do acordo ortográfico, o tema que mobilizava desde as 10 e meia da manhã catedráticos, linguistas, editores, membros de institutos e associações da língua portuguesa, reunidos na sala do Senado da Assembleia da República, em Lisboa.A deputada começou por historiar a ""atribulada história dos múltiplos acertos e desacertos da ortografia"" da língua portuguesa. Mas em breve não hesitaria em confessar-se dividida ""perante uma argumentação igualmente convincente"" que ouvira, ao início da tarde, quando Vasco Graça Moura e Carlos Reis esgrimiram argumentos contra e a favor do acordo ortográfico ratificado em 1990, mas que agora voltou uma vez mais ao Parlamento, como proposta de resolução apresentada pelo Governo, para resolver um imbróglio jurídico, facilitando a entrada em vigor do acordo de 1990 desde que pelo menos três dos oito países contratantes depositem os respectivos instrumentos de ratificação.As frases-chave dos dois deputados que se lhe seguiram, do PSD e do CDS-PP, alinharam pelo mesmo tom: o PSD ""manifesta abertura de espírito para valorizar todos os argumentos aqui ouvidos"" (Ana Zita Gomes); ""ficámos a conhecer todos os pontos de vista, nalguns casos, felizmente, antagónicos"" (Pedro Mota Soares, do CDS-PP).As múltiplas interrogações com que o deputado do PCP, João Oliveira, recheou a sua intervenção (""Será este acordo um factor de cooperação? De que serve um acordo ortográfico sem uma política da língua portuguesa no mundo?"") indiciavam uma mesma reserva em desvendar o sentido de voto final, apenas revelado, na prática, pelo representante do Bloco de Esquerda (BE). Este, ficou claro, será de apoio ao acordo. Disse Luís Fazenda: ""Respeitamos objecções levantadas por pessoas com competência técnica [referia-se aos linguistas que se manifestam contra aspectos do acordo]. Contudo, o que é importante é o sinal político e esse vai muito para além deste acordo de aproximação ortográfica e é o seguinte: no conjunto de Estados que se exprimem em português há uma cogestão da língua.""Graça Moura vs Carlos ReisO carácter tão ostensivamente prudencial como os deputados se pronunciaram (alguns insistindo que falavam a título meramente pessoal) terá talvez a ver com o brilhantismo dos dois convidados especiais da audição parlamentar - Vasco Graça Moura e o catedrático de Coimbra e reitor da Universidade Aberta, Carlos Reis.Eurodeputado do PSD, escritor (""esteta da escrita"", chamou-lhe Teresa Portugal), Graça Moura não poupou palavras no ataque ao documento. A começar no título da intervenção - ""Acordo ortográfico: a perspectiva do desastre"". E a continuar nas intenções ocultas que nele descortina - ""decerto à revelia das melhores intenções dos negociadores portugueses, o Acordo (...) serve interesses geopolíticos e empresariais brasileiros, em detrimento de interesses inalienáveis dos demais falantes de português no mundo"", em especial de Portugal, e representa ""uma lesão inaceitável de um capital simbólico acumulado e de projecção planetária"".Vasco Graça Moura distribuiu pelo documento críticas de carácter jurídico (para o Acordo vigorar na ordem interna portuguesa não lhe bastam a aprovação parlamentar e a ratificação do Presidente da República - necessita de ""ter assegurada a sua vigência no ordenamento internacional"", algo que está longe de acontecer pois foi ratificado até agora por três dos oito Estados de língua portuguesa); de carácter processual (o Governo ""não consultou nenhuma Universidade, nem o Conselho de Reitores, nem a Associação Portuguesa de Escritores, nem a Sociedade de Língua Portuguesa"") e, sobretudo, de carácter técnico. Os defensores do Acordo, disse, não deram resposta até hoje ""a nenhuma das críticas científicas"" formuladas por linguistas. ""O único objectivo real de toda a negociação do Acordo"", acusa, foi o de suprimir as consoantes mudas ou não articuladas ""c"" e ""p"", o que levará a ""homogeneizar integralmente a grafia portuguesa com a brasileira (...) desfigurando a escrita, a pronúncia e a língua que são as nossas"".Carlos Reis avançou logo com uma ""declaração de desinteresses"" seguida de outra de ""interesses: ""Não tenho dependências económicas nem cumplicidades políticas; a minha única preocupação é com a Língua Portuguesa como idioma dividido por oito países.""O que está em causa neste acordo ortográfico, disse, ""é aproximar o modo como escrevemos do modo como falamos (...). Há alguma ofensa cultural se passo a escrever ""elétrico"" em vez de ""eléctrico""?"", perguntou, numa rajada de interrogações em que quis saber se Portugal se deve manter agarrado a uma ""concepção conservadora da ortografia""; se serão os interesses das editoras ""absolutamente determinantes para condicionarem decisões de amplo alcance a alargado espectro cultural""; se ""podem alguns portugueses persistir em encarar o Brasil como um parceiro menor neste processo ou até como um inimigo""; e se Portugal tem o direito de colocar obstáculos, ""as mais das vezes artificiais ou fundados em interesses económicos, a um entendimento que não afecta identidades nem legítimas singularidades linguísticas"".Retirado de Público.ptAcordo ortográfico: Governo quer prioridade à discussão na ARO ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, considerou hoje «prioritário» o agendamento do debate na Assembleia da República da proposta de resolução do Governo que contribuirá para a ratificação do acordo ortográfico pelo Estado Português. No início de Março, o Governo aprovou em Conselho de Ministros uma resolução propondo ao Parlamento a ratificação do segundo Protocolo Modificativo, que abre caminho à aplicação do Acordo Ortográfico, mas estabeleceu um período de transição de seis anos.Em declarações à agência Lusa, Augusto Santos Silva afirmou que a proposta de resolução do executivo «aguarda » o parecer da Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e que só depois de emitido este parecer o Governo poderá agendar para plenário da Assembleia da República a discussão do diploma.«Logo que esse trabalho da Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros esteja concluído, o Governo pedirá imediatamente o agendamento da proposta de resolução», salientou o ministro dos Assuntos Parlamentares.Segundo o ministro dos Assuntos Parlamentares, o agendamento da resolução que permitirá depois a ratificação do acordo ortográfico «é um passo prioritário».«É importante que o debate do acordo ortográfico se faça [em plenário] o mais rapidamente possível. Até agora, em virtude de a Comissão Parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura ter promovido recentemente uma audição sobre este tema, não fazia sentido o Governo estar a agendar a questão para plenário», justificou o ministro dos Assuntos Parlamentares.O Acordo Ortográfico, que visa unificar a escrita do português, foi alcançado em finais de 1990 e deveria ter entrado em vigor em 1994, mas apenas três dos Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe - aprovaram quer o acordo quer os dois protocolos modificativos entretanto estabelecidos entre os países da CPLP.O segundo desses protocolos, de 2004, prevê que é suficiente a ratificação do texto por três países para que o mesmo entre em vigor.Este Protocolo Modificativo foi assinado por todos os países lusófonos, mas apenas ratificado inicialmente pelo Brasil e Cabo Verde, tendo em Agosto de 2006 sido ratificado igualmente por São Tomé e Príncipe.Diário Digital / Lusa10-04-2008

",2009-10-05 04:29:36+00:00,http://dizedores.blogspot.com/2008/04/ainda-o-acordo-ortogrfico-depois-do.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091005042936id_/http://dizedores.blogspot.com/2008/04/ainda-o-acordo-ortogrfico-depois-do.html
A Rosa: Reforma autárquica em discussão,"

Os projectos do PS e PSD para a reforma autárquica são discutidos esta quinta-feira na Assembleia da República. Destaca-se a ideia socialista de todos os veradores passarem a ser do partido do presidente da Câmara e a intenção social-democrata de limitar a três os mandatos consecutivos.A existência de uma lista única para a Assembleia Municipal e não de listas diferenciadas para a Câmara e Assembleia, como se verifica actualmente, – o que levaria a que o presidente da Câmara fosse o número um da lista para a Assembleia Municipal mais votada - é uma das alterações propostas pelos projectos do PS e do PSD, esta quinta-feira em discussão no Parlamento.Relativamente à função da Assembleia Municipal, os projectos de lei estabelecem que as câmaras municipais são o órgão executivo e as assembleias o órgão fiscalizador do poder local.Os dois projectos estabelecem ainda que caso o executivo proposto pelo presidente da autarquia seja rejeitado duas vezes pela maioria absoluta dos membros da Assembleia Municipal, os dois órgãos são dissolvidos e procede-se à convocação de eleições intercalares.Quanto à composição do executivo camarário, PS e PSD divergem na forma como deverá ser formado, o partido socialista defende que deverá ser o presidente da Câmara a escolher todos os vereadores, de entre os membros da assembleia eleitos. Ou seja, os executivos camarários passariam a ser formados exclusivamente por vereadores da mesma força política do presidente da Câmara.O PSD defende igualmente que o partido vencedor tenha sempre a maioria absoluta dos membros do executivo camarário, mas salvaguarda a garantia de representação de todas as forças políticas não vencedoras, que têm direito de designar entre um e quatro vereadores.Segundo o projecto de lei do PSD, as listas vencedoras têm o direito de indicar vereadores para o executivo camarário, fazendo-se a distribuição dos mandatos de acordo com o método de Hondt.O diploma do PSD propõe também que os presidentes das Câmaras Municipais não possam ser reeleitos para além de três mandatos consecutivos.A entrada em vigor das alterações à Lei Eleitoral Autárquica é outra das matérias em que PS e PSD divergem, com os socialistas a defenderem a sua aplicação apenas nas eleições autárquicas de 2009. Pelo contrário, os social-democratas defendem a aplicação das alterações já nas autárquicas de Outubro.Apesar de serem necessários os votos de dois terços dos deputados para a aprovação destes diplomas (153 dos 230 parlamentares), os restantes partidos já manifestaram a intenção de os rejeitar. Desta forma, e para que os diplomas sejam aprovados na generalidade será necessário um entendimento entre socialistas e social-democratas.Pela parte do PCP, o deputado António Filipe apresentou bastantes críticas aos dois diplomas, nomeadamente por «acabar com um dos princípios da democracia que é a eleição directa para a Câmara Municipal».Uma critica partilhada pelo Bloco de Esquerda, que também se manifestou contra o fim da eleição diferenciada para a autarquia e a Assembleia Municipal, considerando que a existência de uma lista única representa «um recuo grave ao nível da qualidade da democracia».O CDS-PP também anunciou que irá votar contra os dois diplomas, sendo a questão da constituição de executivos camarários com elementos de uma só força política uma das alterações que os democratas-cristãos reprovam.O partido ecologista Os Verdes é igualmente contra as alterações da lei eleitoral autárquica, considerando que constituem «um forte empobrecimento dos mecanismos de fiscalização e um golpe na transparência da gestão de muitas autarquias.

",2005-07-19 19:45:41+00:00,http://a-rosa.blogspot.com/2005/04/reforma-autrquica-em-discusso.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20050719194541id_/http://a-rosa.blogspot.com/2005/04/reforma-autrquica-em-discusso.html
From HERE to ETERNITY: O Twitter e a Política,"
Tudo começou há semanas atrás, quando Jorge Seguro Sanches, deputado do Partido Socialista por Castelo Branco, teve a ideia de organizar um encontro de twitters na Assembleia da República. O Twitter, para quem desconhece, é uma espécie de rede social que funciona num sistema de microblogging, com a emissão de mensagens com 140 caracteres, no máximo, e a sua difusão para utilizadores em todo o mundo. Jorge Seguro foi um dos primeiros deputados portugueses a aderir à nova moda e a utilizar as novas tecnologias para contactar directamente com o público.2 de Julho de 2009 foi a data escolhida para o encontro, também data do debate do Estado da Nação, o último da legislatura do governo de José Sócrates – pelo menos até às eleições legislativas, agendadas para 27 de Setembro deste mesmo ano. Jorge Seguro recebeu os seus convidados à porta do Parlamento, dando as instruções necessárias e respondendo a algumas questões da comunicação social. O encontro, esse, teria uma forte componente histórica e progressista: pela primeira vez na história da Assembleia da República e do nosso país, cidadãos portugueses tiveram a oportunidade de entrar no edifício do Parlamento com computadores portáteis e telemóveis e twittar das galerias, comentando o debate e divulgando de forma ainda mais rápida as novidades que nele iam acontecendo, acompanhando os deputados que normalmente o fazem durante as sessões.Cerca das 14 horas e pouco, com a chegada dos twitters e dos deputados convidados por Jorge Seguro, também eles utilizadores acérrimos do Twitter – Nuno Antão, do PS; Hermínio Loureiro, do PSD; e Pedro Mota Soares, do CDS-PP –, deu-se início à visita guiada pelos corredores e inúmeras salas do Parlamento Português. Marco Sargento, Relações Públicas da Assembleia da República, foi o guia desta visita e a fonte histórica de todos os pormenores observados ao longo da mesma. Cerca das 15 horas, com a aproximação do início do aguardado debate, a campainha ensurdecedora que pretende impelir os deputados a ocuparem os seus lugares no Parlamento iniciou a sua actividade e prolongou-se durante mais de quinze minutos consecutivos. Entretanto, os membros do Governo iniciaram, lentamente, a sua chegada à sala principal.José Sócrates cumprimentou Jorge Seguro e, estando a par da iniciativa e observando os convidados twitters que se encontravam no átrio, aprontou-se a cumprimentar alguns dos presentes, brindando-os com o sorriso habitual e o olhar sempre atento. Ouviu-se no ar: “Então, quando vai aderir ao Twitter?”. A verdade é que José Sócrates ficou curioso e garantiu que ia experimentar o Twitter, um dia. Após o término da visita guiada pelo edifício, os twitters ocuparam então os seus lugares na galeria reservada para o efeito, que permitia o acesso à Internet através da utilização da rede wireless do Parlamento. Apoio técnico foi providenciado aos utilizadores que não se conseguiam ligar à Internet, e o Debate da Nação iniciou-se, pela primeira vez na história, com uma galeria recheada de cidadãos com computadores e o Twitter ligado.@FLima90 ; @ rpcaldeira ; @filiprib ; @Janito ; @ annamartins ; @PauloQuerido ; @ritacteixeira ; @lmferreira2 e @marciaLis foram alguns dos presentes no encontro de twitters na Assembleia da República, que se aprontaram a ligar os computadores e twittar durante todo o debate. O debate no Twitter, esse, era tanto ou mais intenso do que a discussão parlamentar do Estado da Nação, com a chuva de opiniões e os comentários ao que ia acontecendo em directo. Até o computador Magalhães de um dos twitters presentes foi alvo de humor no grupo e de foco por parte da comunicação social que acompanhou energicamente todo o encontro histórico.Jorge Seguro confirmou a importância das novas tecnologias e, neste caso específico, do Twitter, para o exercício do poder político: “Desde que tenho Twitter, sinto-me mais perto dos cidadãos e as suas opiniões/ideias podem chegar-me de forma mais directa” afirmou o deputado, que aderiu à rede há alguns meses e, desde essa altura, confessa o ‘vício’ que esta tem provocado. Filipe Lima, um dos twitters presentes na Assembleia, reforçou a ideia de que o Twitter surge “como uma das mais mediáticas tecnologias e como meio moldador da opinião pública”, permitindo, “de uma forma directa, o contacto entre eleitos e eleitores. E - sem dúvida - esse é um grande passo no exercício do poder político. Por um lado, os eleitos, passam a poder dar resposta curta e concisa às necessidades dos twitters que os seguem, por outro, estes últimos sentem o estímulo para se envolverem nos assuntos políticos ao verem as suas preces atendidas.”.O debate do Estado da Nação, marcado por esta inovação tecnológica, foi também distinto, como era esperado, pela intervenção do Primeiro-Ministro José Sócrates, defendendo as políticas do Governo e as medidas tomadas ao longo dos quatro anos da legislatura, e pelas intervenções críticas da oposição. O Primeiro-Ministro reforçou a ideia de qualificação e formação profissional da população como aposta para o futuro, ideia essa que tem vindo a defender desde o início da legislatura e à qual o seu Governo tem procurado dar resposta. No discurso inicial, reforçou ainda a aposta fundamental nas energias renováveis, histórica e decisiva para o futuro do país e da Europa, e da qual Portugal é um país pioneiro. José Sócrates revelou ainda o investimento público na requalificação de centros de saúde e urgências, e o reforço na construção de novos equipamentos sociais, sendo esta uma das principais medidas anunciadas neste debate.O Governo criticou também a insuficiência de propostas por parte da oposição, não só durante este debate, mas ao longo da legislatura. Sócrates apelou à confiança que os portugueses podem voltar a depositar no seu Governo e a uma possível reeleição nas legislativas de Setembro. A justificação dada pelo Primeiro-Ministro em relação à crise que o país atravessa prende-se, sobretudo, com a crise que se faz sentir um pouco por todo o mundo – sobretudo o seu agravamento, já que, como José Sócrates admitiu em diversas ocasiões, Portugal é um país naturalmente mais sensível às flutuações económicas. Em nome do PSD, Paulo Rangel criticou sobretudo a falta de capacidade do Governo para contornar os chamados três D’s - desemprego, dívida externa e défice –, falando num Sócrates a viver “no país das maravilhas”. Pedindo para interpelar o Primeiro-Ministro e começando a criticar, durante a interpelação, novos temas e políticas executadas pelo Governo, o direito à palavra foi-lhe imediatamente retirado pelo Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, originando um certo ambiente pesado entre os presentes. Este debate foi também mercado pela última intervenção de Paulo Rangel na Assembleia portuguesa, ele que foi agora eleito para o Parlamento Europeu e deixará o seu cargo como deputado. Agradeceu a todos os partidos, sem excepção, pelos momentos que passou na Assembleia.Paulo Portas, líder da bancada do CDS-PP, criticou sobretudo o PRODEC e o modelo de avaliação dos professores, sendo que este último tema um dos mais contestados pela oposição durante a legislatura de José Sócrates. Francisco Louçã, em nome do BE, criticou as promessas feitas pelo Governo há quatro anos e que nunca chegaram a ser cumpridas, como por exemplo a redução do défice e a criação de emprego. Heloísa Apolónia, líder do PEV, criticou também as promessas que José Sócrates não cumpriu, segundo a sua opinião, nomeadamente o programa de desenvolvimento rural.O Estado da Nação deste dia 2 de Julho de 2009 sofreu um forte abalo com a atitude indisciplinada do Ministro da Economia, Manuel Pinho, ao fazer um gesto despropositado dirigido à bancada do PCP, mais especificamente ao deputado Bernardino Soares. O incidente provocou imediatamente uma grande agitação no Parlamento, sobretudo quando a fotografia e os vídeos captados no momento começaram a circular pela Internet e em papel por todos os deputados e twitters nas galerias. O pedido de desculpas à comunicação social foi endereçado pelo próprio ministro, que abandonou o debate, e mais tarde José Sócrates desculpou-se pela atitude do membro do seu governo. Já depois de os twitters abandonarem o debate, e se despedirem do deputado Jorge Seguro nas galerias, soube-se que o ministro se tinha demitido, que a sua demissão tinha sido imediatamente aceite pelo Primeiro-Ministro, e que a pasta da Economia será, agora, acumulada pelo Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos.No balanço do dia, história foi, realmente, feita, embora com mais nuances do que inicialmente se esperava. Há quem diga que a presença dos twitters na Assembleia e o protocolo especial que foi preparado para os receber, tal como a permissão de comentar, em directo, no Twitter, o debate do Estado da Nação, conduziram ao aumento da divulgação de informação no Parlamento e à consequente difusão de fotografias e vídeos ilustrativos do gesto levado a cabo pelo Ministro da Economia. Por outro lado, há quem diga que a oposição, sentindo-se a perder o debate para o Governo, e ainda abalada pela atitude incorrecta de Paulo Rangel perante a Assembleia, aproveitou o deslize do ministro para terminar o debate e voltá-lo para um assunto que muito menos importância tem para a Nação Portuguesa do que o seu próprio estado. A verdade é que o dia foi longo e recheado, no que diz respeito à política portuguesa e à evolução social e popular que o encontro de twitters e o último grande debate desta legislatura despertaram.NOTA: Agradecimento especial ao deputado Jorge Seguro pela iniciativa e acompanhamento, e a Filipe Lima, Paulo Querido e Ana Martins pela cedência das fotografias.

",2009-09-29 14:58:48+00:00,http://cronicasparamaistarderecordar.blogspot.com/2009/07/o-twitter-e-politica-revolucao-constroi.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090929145848id_/http://cronicasparamaistarderecordar.blogspot.com/2009/07/o-twitter-e-politica-revolucao-constroi.html
Sub-Região Vale do Sousa e Baixo Tâmega,"Jantar de Apresentação dos candidatos da CDU à Câmara, Assembleia Municipal e Freguesias de Penafiel.



10 de Setembro (Sábado)  20 horas

Restaurante Pérola do Vale

(junto ao Intermarchê/Penafiel)



Com a participação de Bernardino Soares,presidente do Grupo Parlamento do PCP



A Coordenadora da CDU/Penafiel 30 Agosto 2005



Candidatura da CDU à Câmara, Assembleia Municipal de Penafiel e Assembleias de Freguesia.

Candidatos à Câmara Municipal de Penafiel



1  Gonçalo Oliveira  26 anos, Escriturário - Rio Mau

2  Maria Helena Quinta  48 anos, Professora - Guilhufe

3  Joana Gabriela Ferreira  22 anos, Estudante - Novelas

4  Manuel Castro  55 anos, Médico - Bustelo

5  Raquel Matos  57 anos, Professora - Penafiel

6  Francisco Luís Ferreira  25 anos, Engº Químico - Boelhe

7  Adélia Horta  68 anos, Enfermeira Chefe - Penafiel

8  Cristiano Marcelo  21 anos, Estudante Universitário - Castelões

9  Clara Mesquita  26 anos, Psicóloga - Penafiel

10  Vasco António  28 anos, Estudante - Novelas

11  Benilde Correia  37 anos, Médica - Rio Mau

12  Olinda Aguiar  58 anos, Func. Pública - Penafiel

13  Filipe Portugal  56 anos, Professor - Penafiel

14  Fernando Gaspar  43 anos, Tec. Informático - Penafiel

15  David Teixeira  56 anos, Serralheiro - Rio Mau





Candidatos à Assembleia Municipal de Penafiel



1  Adrião Cunha  66 anos, Gestor - Penafiel

2  Armando Mesquita  51 anos, Pedreiro - Boelhe

3  David Teixeira  56 anos, Serralheiro - Rio Mau

4  Armando Pinto Lopes  80 anos, Reformado - Eja

5  José Pinto Mendes  52 anos, Tec. Produção Novelas

6  José Luís Quinta  46 anos, Topógrafo - Guilhufe

7  Maria Maia Leal  47 anos, Professora - Penafiel

8  Fernando Gaspar  43 anos, Tec. Informática - Penafiel

9  José Francisco Sousa  58 anos, Bancário - Guilhufe

10  Carlos Sousa Babo  38anos, Comerciante - Santiago Subarrifana

11  António Manuel Vieira  30 anos, Pintor C. Cívil - Sebolido

12  José Luís Bessa  55 anos, Técnico - S. Martinho Recesinhos

13  José Duarte  41 anos, Comerciante - Marecos

14  Helena Maria Silveira  48 anos, Desenhadora - Novelas

15  Rui Manuel Sales  29 anos, Func. Público - Urrô

16  Marília Leitão  54 anos, Comerciante  S. Mamede

17  Francisco Gaspar  38 Anos, Electricista - Penafiel

18  Manuel Correia Caneca  61 anos, Empresário  Rio Mau





Assembleias de Freguesia



Conceição Cardoso  58 anos, Emp. Doméstica - Abragão

Armando Mesquita  51 anos, Pedreiro  Boelhe

Agostinho Fernando Marques  44 anos, Carpinteiro  Bustelo

Carlos Lopes  25 anos, Serralheiro  Cabeça Santa

José Maria Sampaio - 41 anos, Cond. Manobrador - Canelas

Armando Cunha  77 anos, Desenhador - Capela

Guilherme Paulo  37 Anos, Operário  Castelões

Alberto Ferreira  38 anos, Recepcionista - Croca

Teresa Neto  33 anos, Doméstica  Duas Igrejas

Pinto Lopes  80 anos, Reformado  Eja

Ana Alzira  56 anos, Professora - Figueira

José Fernando Vieira  45 anos, Emp. Armazém  Fonte Arcada

Claudino Silva  46 anos, Jardineiro - Galegos

José Luís Quinta  46 anos, topografo - Guilhufe

José Barbosa Aparício  68 anos, Reformado - Irivo

António Vieira - 48 anos, Const. Civil  Lagares

António Soares  56 anos, Pedreiro - Luzim

José Duarte  41 anos, Comerciante  Marecos

José Manuel Pereira  47 anos, Empresário  Milhundos

José Pinto Mendes  52 anos, Tec. Produção  Novelas

Bruno Alexandre Sousa  29 anos, Professor  Oldrões

Luís da Silva Pinto  63 anos, Aposentado  Paços de Sousa

Paulo Marcelino - 45 anos, Func. Público  S. Miguel de Paredes

Fernando Gaspar  43 anos, Téc. Informática  Penafiel

José Rodrigues  42 anos, Trolha  Peroselo

Carolina Duarte  33 anos, Jardineira  Pinheiro

Anselmo Rodrigues  65 anos, Reformado  Portela

Luís Silva  62 anos, Aposentado  Rans

Augusto Peixoto  56 anos, Tec. Telecomunicações  Rio Mau

José Abreu  40 Anos, Pedreiro  Rio de Moinhos

Fernando Nunes  30 anos, Cortador de Carnes  Santa Marta

Marília Leitão  54 anos, Comerciante - S. Mamede

José Luís Pinto Bessa  55 anos, Técnico  S. Martinho

Carlos António Babo  38 anos, Comerciante  SanTiago

António Duarte Vieira  30 anos, Pintor Const. Civil  Sebolido

Rui Sales  29 anos, Func. Público  Urrô

Joaquim Agostinho  34 anos, Electricista  Valpedre

António Araújo - 41 anos, Cantoneiro  Vila Cova





Pela CDU de Penafiel

23 Agosto 2005



Por ordem do IGAT, eleito da CDU retomou lugar na Assembleia de Freguesia de Boelhe



Como é do conhecimento público, o nosso eleito não foi convocado para a penúltima reunião da Assembleia de Freguesia (AF), argumentando o Presidente da AF que tinha perdido o mandato por excesso de faltas injustificadas. Diz a lei que a perda de mandato só acontece quando são cometidas 3 faltas injustificadas consecutivas ou 6 faltas injustificadas intercaladas. No entanto, o nosso eleito, Armando Mesquita, apenas tinha faltado a uma reunião por razões pessoais. Por tal motivo intercedeu junto da Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) que lhe veio a dar razão, obrigando o Presidente da Assembleia a convocá-lo de novo, onde já esteve presente na última reunião da AF, realizada no dia 12 de Novembro. Nesta reunião foi notório o sentimento de derrota por parte de todos os membros da Junta e da Assembleia de Freguesia, afectos à coligação PSD/CDS-PP que, como é sabido, queriam ver-se livres do nosso eleito só porque tem lutado, em nome da CDU, pelos interesses do povo de Boelhe. Importa lembrar que há muito o vêm tentando arrumar com ameaças, ofensas e até, como aconteceu acerca de um ano atrás, que o agrediram cobardemente no fim de uma reunião da AF. Mas ainda bem que retomou as suas funções, pois a última AF, como é já hábito da CDU, foi rica em propostas do nosso eleito, nomeadamente: - A reivindicação que a obra feita no lugar da Arca, feita pela Câmara Municipal, seja utilizada pelas Comissões de Festas, ao contrário da Junta que nela funcione um café, em nosso entender, para satisfazer interesses duvidosos; - A proposta de colocação de placas toponímicas em toda a freguesia alusiva aos lugares e substituição daquelas poucas que ainda existem, que mais parecem bandeirolas arranjadas pelo artista do costume, pois nem as letras se seguram nem a maioria das placas se mantém de pé. Há também a necessidade de colocação de placas nas estradas a anunciar os limites da freguesia, nomeadamente, na fronteira com Rio de Moinhos e Luzim. Também foi proposto a colocação de placas a anunciar a existência do Moinho da Arca e da zona arqueológica da Bouça do Ouro. Por estas e outras propostas, o nosso eleito foi novamente ameaçado e ofendido. Estas atitudes por parte destes membros da Junta e da AF demonstram a necessidade de Boelhe se ver livre de tais pessoas. A um ano das eleições autárquicas, apelamos a todo os boelhenses que se unam em torno das pessoas que os saibam ouvir e defender. A CDU com o seu trabalho e dedicação prova que o povo de Boelhe nela pode confiar.



A CDU de Boelhe 19 de Novembro de 2004



Comunicado da CDU de LUZIM - PENAFIEL



Gravuras rupestres  Este património histórico, que remonta ao tempo do Neolítico, é a prova que por aqui passaram povos romanos, bárbaros e mouros (vários milhares de anos antes de Cristo). É procurado por muita gente que visita a nossa freguesia. Contudo, por falta de acessibilidades e má sinalização, muitos visitantes acabam por desistir sem as encontrar. Tais gravuras deixadas pelos nossos antepassados ficam por cima da Igreja, em Lomar, entre Barrocos e Gatão. A CDU chama a atenção para o cumprimento da promessa da Junta de Freguesia do arranjo do estradão. Importa lembrar que durante tempos esteve uma placa camarária no lugar do Outeiro, junto à estrada nacional, que anunciava o arranjo deste estradão. Tal placa desapareceu havendo quem diga que foi levada junto com o entulho de obras realizadas recentemente. A estrada nacional 312  Em toda a sua extensão na freguesia, encontra-se muito estreita, com o piso, em vários locais, deteriorado por trabalhos realizados a mando da Câmara Municipal, com cascalho numa das faixas de rodagem, no lugar de Passos. Também no lugar de Miraval, há muito tempo areias e terras arrastadas por águas da chuva se encontram na estrada. Também a limpeza das bermas desta estrada deixa muito a desejar em alguns locais. Por tudo isto, torna-se uma estrada muito perigosa para quem a utiliza. Importa recordar que há uns anos a esta parte já faleceram várias pessoas, em acidentes nesta estrada. Não temos dúvidas que alguns se deveram principalmente ao estreitamento da estrada. Limpeza  É um problema muito sentido na freguesia, havendo caminhos públicos que deixaram de poder ser utilizados, por estarem invadidos por silvas e arbustos. Ringue desportivo  Alertamos a Junta e a Câmara para a necessidade de construírem um novo Ringue, tendo em conta que o anterior foi destruído. Estamos a um ano de Eleições Autárquicas que se realizam em 2005. Talvez a partir de agora alguns destes problemas começarão a ser resolvidos. Nós, CDU, alertamos os Luzinenses para que não se deixem iludir. É tempo de em Luzim, elegermos pessoas que se preocupem com o povo e a freguesia.



Pl´a CDU de Luzim 29 de Outubro de 2004



Cais de Entre-os-Rios PSD e CDS-PP votaram há um ano contra a sua construção na Assembleia da República



Só por cobardia política se pode entender que o PSD e CDS/PP há um ano atrás, aquando da discussão das propostas para inclusão no Orçamento de Estado para 2004, tenham reprovado (com a abstenção do PS) uma proposta do PCP para que fosse construído um cais de atracagem e respectivas infra-estruturas para embarcações no Rio Douro, em Entre-os-Rios (freguesia da Eja). É vergonhoso que apareça em Entre-os-Rios (28 de Setembro), com pompa e circunstância (para fins propagandísticos), o Secretário de Estado do Mar, Nuno Fernandes Tomaz, do actual Governo PSD-CDS/PP, principais responsáveis por terem chumbado o projecto do PCP. Proposta justa que beneficiaria o povo da Eja e o turismo nesta zona. No local lá estava o senhor presidente da Câmara (que para estas coisas serve bem) para dar a conhecer um projecto de construção do cais, previsto para o próximo ano. Para a Comissão Concelhia de Penafiel do PCP, se há um ano considerava que esta obra era necessária, também hoje reafirma a sua grande importância. Todavia, parece que para o PSD e PP não é mesma coisa. Será pelo facto de 2005 ser um ano de eleições autárquicas que levou à mudança de posição? Com esta incoerência, o PSD e o PP provam que fazem política vergonhosa e oportunista!

Aproveitamos também para alertar a Câmara que a freguesia da Eja, como quase todo o concelho, não tem ainda saneamento básico. Por tal razão, esgotos há que vão direitinhos para o Rio Douro na zona de Entre-os-Rios. Para o PCP de Penafiel, o saneamento desta freguesia devia ser uma prioridade da política camarária. A não resolver-se este problema, estaremos perante uma contradição: quando o presidente da Câmara diz que o novo cais e todo o projecto de requalificação ribeirinha de Entre-os-Rios muito tem para oferecer a nível cultural e turístico, continuando nesta freguesia a correr para o rio tanta porcaria. Certamente que tal situação em nada ajudará o turismo nesta região, antes pelo contrário...



P´la Comissão Concelhia de Penafiel do PCP 28 de Outubro de 2004



Democratas de Penafiel comemoraram os 30 anos da Revolução de Abril



Na noite do dia 24 de Abril, para comemorarem a Revolução dos Capitães de Abril e do Povo e o derrube, em 25 de Abril de 1974, da feroz ditadura fascista de Salazar e Caetano  que durou 48 anos  , cerca de 100 pessoas estiveram reunidas num jantar, no restaurante Pérola do Vale do Sousa (Penafiel). Entre outros, várias e destacadas figuras da vida democrática estiveram presentes: Fausto de Matos, Adrião Cunha, Armando Mesquita, Jesus Ferreira, Pinto Lopes (presidente da Junta de Turismo de Entre-os-Rios), Gui Falcão (primeiro presidente da Câmara de Penafiel depois do 25 de Abril), três ex-presidentes da Assembleia Municipal de Penafiel: o solicitador Vieira Borges, Eng.º Marques Fernandes e o Sr. Cepeda. Destaca-se ainda a presença de dois digníssimos cidadãos de Penafiel, que participaram no Movimento dos Capitães que puseram fim à ditadura: os coronéis Tomás Ferreira e Mário Brandão. Houveram várias intervenções, todas elas de crítica aos desvios dos caminhos de Abril efectuados pelos Governos que têm estado no poder, agravados pelo actual Governo PSD/CDS-PP que já levaram a um número assustador de desempregados (500 mil), à falência de milhares de empresas, ao agravamento do sistema de saúde público, ao abandono escolar de milhares de alunos, ao endividamento e perca de haveres de muitos milhares de cidadãos. Um Governo que está a entregar de forma acelerada aos senhores do capital tudo aquilo que é muito rentável em Portugal. Um Governo que está contra a Paz no mundo, ao seguir cegamente a política de guerra dos americanos, encabeçada pelo terrível ditador Bush. Um Governo assim não serve os ideais de Abril. Um Governo assim cheira a passado. No entanto, todos os oradores mostraram confiança em que Abril vencerá e que os saudosistas do passado sairão derrotados. Os cidadãos presentes receberam com entusiasmo e muita confiança todas estas palavras defensoras da Revolução dos Cravos. Cerca da meia-noite, como já vem sendo habitual, foram lançadas 25 bombas de Abril. Viva o 25 de Abril!



A CDU de Penafiel 25 Avril 2004



Comunicado da CDU de BOELHE - PENAFIEL





Por respeito pelo povo de Boelhe Eleito da CDU abandonou reunião da Assembleia de Freguesia Tudo se passou assim: logo que o Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia deu por aberta a sessão, o eleito da CDU (Coligação Democrática Unitária) pediu a palavra e propôs que a reunião fosse adiada para o dia 16 de Abril, data que constava na convocatória pública que estava afixada na vitrina da Junta, único local onde costumam colocar (quando não se esquecem). Disse ainda discordar com a convocatória entregue aos membros da Assembleia de Freguesia por nela constar duas datas para a mesma sessão: 16 de Abril e 2 de Abril. O Presidente respondeu dizendo que tudo aconteceu porque a dita reunião era para ser feita no dia 16 de Abril, mas resolveram antecipar para o passado dia 2 de Abril, usando as convocatórias que já estavam feitas. Reconheceu que errou, mas que a reunião, mesmo assim, devia ser realizada. O eleito da CDU fez-lhe ver que o erro não era um erro qualquer e fazer a reunião no dia 2 de Abril quando o povo estava convocado para o dia 16 era um grave erro; pois foi o povo que nos elegeu e merece ser respeitado. Então, resolveu o presidente pôr à consideração dos membros da Assembleia de Freguesia presentes, onde o PSD/PP tem 5 representantes  o que lhe dá maioria absoluta. Dos presentes, apenas o elemento da CDU foi a favor do adiamento da reunião, tendo lamentavelmente até um membro do Partido Socialista (dos dois presentes) dito que não era a favor do adiamento porque o povo não aparece às reuniões. Então, Armando Mesquita disse que não pactuava com tamanho desrespeito pelo povo, e por isso abandonou a sala, pedindo ao presidente que ficasse lavrado em acta que o fazia por respeito ao povo de Boelhe. Para a CDU tudo isto foi premeditado, tendo em conta que se tratava da reunião para discussão e aprovação das contas referentes ao ano 2003, e não fosse o povo aparecer a um debate que se adivinhava escaldante. E talvez porque ainda haviam pessoas dos lugares de Souto Velho e Perafita que ameaçavam participar na primeira reunião da A. F., após a destruição pela Junta de Freguesia do fontanário no dia 6 de Março, que os serviam, para lhes demonstrar a sua revolta. A CDU de Boelhe (Penafiel) vai recorrer às entidades competentes a fim de anular esta reunião da Assembleia de Freguesia por incumprimento da lei.



A CDU de Boelhe  Penafiel 3 de Abril de 2004



A Junta de Freguesia continua a desrespeitar o povo



A Junta de Freguesia de Boelhe, cobardemente, já de noite, quando o povo dos lugares de Souto Velho e de Perafita menos esperava, destruiu fontanário, tanque, armação e chapas da cobertura. É de lembrar que estava a decorrer um abaixo-assinado, que já contava com várias dezenas de assinaturas de pessoas de ambos os lugares, onde pediam à Junta, que em vez da destruição que ameaçava à muito realizar, fosse feita limpeza às duas minas que o abasteciam de água, colocando tubos novos que se tinham queimado pelos fogos e que por tais razões de desleixo, nem gota de água caía acerca de 15 anos. Mas a Junta PSD/CDS-PP que é acusada de querer servir um amigo que nesse local (segundo consta) pretende abrir uma entrada para uns terrenos. Em vez de ouvir e atender as preocupações do povo, optou, no dia 6 de Março (sábado) por realizar a sua brutal intenção, mandando o condutor de uma grande máquina esmagar em poucos minutos o fontanário que há cerca de 20 anos custou cerca de mil contos (uma grande soma de dinheiro para a época). Quem mais lucrou foi o presidente da Junta actual, que com homens por sua conta, executou os trabalhos de minagem. O secretário actual também não perdeu, pois foi ele que fez e colocou a armação em ferro e as chapas. Tanto um como o outro executaram os trabalhos violando a Lei das Autarquias que estabelece que o membro do executivo não podem realizar trabalhos pagos pela Junta a que pertencem. Agora a CDU pergunta: Como é que vai ser com a água do fontanário? A mina que o presidente fez encontra-se em terreno seu. Razão porque metade da água explorada era sua. Será que se está preparar para ficar com toda a água? E a Câmara que, na altura, deu muito dinheiro para a obra? Não vai ligar nenhum? A CDU está atenta e pronta a denunciar, se for caso disso. Mas o desrespeito pelo povo, por parte da Junta, não fica por aqui. Senão vejamos: Depois da Delegação de Saúde de Penafiel, em Março de 2002, ter obrigado a secar o fontanário público da Arca, em consequência de um abaixo-assinado com mais de 200 assinaturas entregues pela CDU. Este abaixo-assinado denunciava o facto da Junta, há mais de 12 anos, abastecer em parte o fontanário com água proveniente de uma pedreira inactiva  uma autêntica lixeira de resíduos industriais e domésticos. Tal água, segundo a Delegação, só dava para lavar e regar. No entanto, a Junta voltou a fazer cair a água no chafariz, desde princípios de Agosto de 2003. O eleito da CDU, Armando Mesquita, levou o problema à primeira reunião da Assembleia de Freguesia realizada após a ligação da água, acabando por ser mal tratado pelo presidente da Junta e não só. Então, o eleito da CDU entregou uma carta na Delegação de Saúde, no dia 10 de Outubro, denunciando o atentado à saúde pública que a Junta está a fazer. Depois disso foi colocada, em Fevereiro, uma placa onde diz que a água é imprópria para consumo. Para a CDU ter água de uma lixeira a cair no fontanário público à mercê de todos, incluindo crianças, e conhecendo os resultados de umas análises efectuadas em fins de 2001, é desrespeitar o povo, é crime. A CDU, em 16 de Fevereiro, na reunião ordinária de Assembleia Municipal de Penafiel, pela voz, também de Armando Mesquita, que participou como deputado, deu a conhecer à Câmara e à A. M. o que se está a passar, pedindo que a Câmara pusesse fim a este atentado à saúde pública lembrando que o fontanário é camarário. Povo de Boelhe e outros, pela vossa saúde, não consumam tal água e ensinem os vossos filhos que também não bebam. Exijam, tal como a CDU, que a Junta e a Câmara seque o fontanário.



A CDU de Boelhe (Penafiel) 16 Março 2004



CDU de Boelhe denuncia: Junta de Freguesia prefere servir amigos do que população



A Junta de Freguesia de Boelhe em reunião da Assembleia realizada no passado dia 26 de Dezembro, veio dar razão à CDU que há muito afirma que a Junta só se preocupa em satisfazer os interesses dos seus elementos e seus amigos. De facto, pela segunda vez, durante o ano 2003, a proposta de destruírem o fontanário e tanque (e respectivo coberto) do lugar de Souto Velho foi proposta a votação. Importa relembrar que há cerca de 5 anos, esta mesma proposta (com os mesmos elementos da Junta, excepto o tesoureiro) foi colocada em Assembleia de Freguesia, mas nem sequer foi a votação. Nessa altura, um elemento que representava o PSD na Assembleia opôs-se frontalmente, denunciando que a Junta tinha um acordo com um senhor que no local do fontanário queria abrir uma entrada para os seus terrenos. Tal denúncia fez com que a Junta retirasse a proposta. No entanto, no dia 25 de Abril do ano findo, a Junta provavelmente querendo satisfazer a vontade ao tal senhor, e pensando que já ninguém se lembrava da sua velha intenção, voltou de novo com a vergonhosa proposta de destruição, argumentando que o fontanário e tanque estavam partidos (o que é mentira!), que não tinham água, parecendo mal esta situação. O eleito da CDU, Armando Mesquita, lembrou à Assembleia que tal proposta já tinha barbas brancas pois tinha sido derrotada acerca de 5 anos. O que era vergonhoso não era a localização do fontanário, tanque e coberto, mas sim a falta de limpeza das minas que já não é feita há mais de 15 anos. Além disso, parte dos tubos encontram-se queimados devido aos fogos. Por tais razões, ali não cai qualquer pinga de água, desde o tempo em que o comunista Augusto Silva, antigo membro da Junta de Freguesia dessa época, procedia à limpeza das minas. Armando Mesquita questionou o presidente da Junta se para além de servir o amigo, estaria também a pensar em ficar com toda a água que minou, com homens por sua conta, acerca de 20 anos. Esta atitude violou a Lei das Autarquias, por ser membro do executivo da Junta. Lucrou bom dinheiro, ficou com metade da água por ter sido explorada em terreno seu. Enfim, sempre fraco presidente, mas bom negociante! Tal proposta acabou por ser derrotada, uma vez que dos oito elementos presentes na Assembleia, apenas um (afecto à Junta) votou a favor da destruição. Dois elementos do PSD/PP, dois do PS e um da CDU votaram contra. Dois elementos do PSD/PP abstiveram-se. Apesar desta derrota, a Junta vergonhosamente, na Assembleia de Freguesia do dia 26 de Dezembro voltou com a mesma proposta. Surpreendentemente, desta vez, dos nove elementos presentes só a CDU foi coerente com a sua posição, votando contra. Apenas houveram duas abstenções (uma do PS e uma do PSD/PP) tendo os restantes feito a vontade à Junta. CDU assim é! E sempre assim será! Com os Boelhenses e com Boelhe sempre! Pla CDU de Boelhe 7 de Janeiro de 2004



Comunicado da CDU de LUZIM - PENAFIEL





Gravuras rupestres  Este património histórico, que remonta ao tempo do Neolítico, é a prova que por aqui passaram povos romanos, bárbaros e mouros (vários milhares de anos antes de Cristo). É procurado por muita gente que visita a nossa freguesia. Contudo, por falta de acessibilidades e má sinalização, muitos visitantes acabam por desistir sem as encontrar. Tais gravuras deixadas pelos nossos antepassados ficam por cima da Igreja, em Lomar, entre Barrocos e Gatão. A CDU chama a atenção para o cumprimento da promessa da Junta de Freguesia do arranjo do estradão. Importa lembrar que durante tempos esteve uma placa camarária no lugar do Outeiro, junto à estrada nacional, que anunciava o arranjo deste estradão. Tal placa desapareceu havendo quem diga que foi levada junto com o entulho de obras realizadas recentemente. A estrada nacional 312  Em toda a sua extensão na freguesia, encontra-se muito estreita, com o piso, em vários locais, deteriorado por trabalhos realizados a mando da Câmara Municipal, com cascalho numa das faixas de rodagem, no lugar de Passos. Também no lugar de Miraval, há muito tempo areias e terras arrastadas por águas da chuva se encontram na estrada. Também a limpeza das bermas desta estrada deixa muito a desejar em alguns locais. Por tudo isto, torna-se uma estrada muito perigosa para quem a utiliza. Importa recordar que há uns anos a esta parte já faleceram várias pessoas, em acidentes nesta estrada. Não temos dúvidas que alguns se deveram principalmente ao estreitamento da estrada. Limpeza  É um problema muito sentido na freguesia, havendo caminhos públicos que deixaram de poder ser utilizados, por estarem invadidos por silvas e arbustos. Ringue desportivo  Alertamos a Junta e a Câmara para a necessidade de construírem um novo Ringue, tendo em conta que o anterior foi destruído. Estamos a um ano de Eleições Autárquicas que se realizam em 2005. Talvez a partir de agora alguns destes problemas começarão a ser resolvidos. Nós, CDU, alertamos os Luzinenses para que não se deixem iludir. É tempo de em Luzim, elegermos pessoas que se preocupem com o povo e a freguesia.



Pl´a CDU de Luzim 29 de Outubro de 2004



Cais de Entre-os-Rios

PSD e CDS-PP votaram há um ano contra a sua construção na Assembleia da República





Só por cobardia política se pode entender que o PSD e CDS/PP há um ano atrás, aquando da discussão das propostas para inclusão no Orçamento de Estado para 2004, tenham reprovado (com a abstenção do PS) uma proposta do PCP para que fosse construído um cais de atracagem e respectivas infra-estruturas para embarcações no Rio Douro, em Entre-os-Rios (freguesia da Eja). É vergonhoso que apareça em Entre-os-Rios (28 de Setembro), com pompa e circunstância (para fins propagandísticos), o Secretário de Estado do Mar, Nuno Fernandes Tomaz, do actual Governo PSD-CDS/PP, principais responsáveis por terem chumbado o projecto do PCP. Proposta justa que beneficiaria o povo da Eja e o turismo nesta zona. No local lá estava o senhor presidente da Câmara (que para estas coisas serve bem) para dar a conhecer um projecto de construção do cais, previsto para o próximo ano. Para a Comissão Concelhia de Penafiel do PCP, se há um ano considerava que esta obra era necessária, também hoje reafirma a sua grande importância. Todavia, parece que para o PSD e PP não é mesma coisa. Será pelo facto de 2005 ser um ano de eleições autárquicas que levou à mudança de posição? Com esta incoerência, o PSD e o PP provam que fazem política vergonhosa e oportunista! Aproveitamos também para alertar a Câmara que a freguesia da Eja, como quase todo o concelho, não tem ainda saneamento básico. Por tal razão, esgotos há que vão direitinhos para o Rio Douro na zona de Entre-os-Rios. Para o PCP de Penafiel, o saneamento desta freguesia devia ser uma prioridade da política camarária. A não resolver-se este problema, estaremos perante uma contradição: quando o presidente da Câmara diz que o novo cais e todo o projecto de requalificação ribeirinha de Entre-os-Rios muito tem para oferecer a nível cultural e turístico, continuando nesta freguesia a correr para o rio tanta porcaria. Certamente que tal situação em nada ajudará o turismo nesta região, antes pelo contrário... P´la Comissão Concelhia de Penafiel do PCP 28 de Outubro de 2004





Em Boelhe PSD/PP anda de cabeça perdida e a tudo recorre para tentar calar a CDU- a voz dos boelhenses que ninguém calará



Depois de um ano passado, do dia 20 de Junho, ocasião em que elementos da Junta e da Assembleia de Freguesia, todos dos PSD/PP tentaram calar a voz do eleito da CDU, Armando Mesquita, com ameaças e agressões, por ele, de forma consciente e determinada em defesa do povo de Boelhe, ter vindo a denunciar irregularidades cometidas por membros de Juntas ao longo de cerca de 20 anos e agravadas pela Junta actual. Pela primeira vez, em nosso entender, nenhum membro do seu Executivo se aproveita.

Mas o PSD/PP porque anda de cabeça perdida tudo faz para tentar calar a voz da CDU, senão vejamos: o Sr. Presidente da Assembleia da Freguesia pertencente à Coligação PSD/PP, que por maioria absoluta estão no poder, não convocou o nosso representante (que legitimamente foi eleito por 204 votos) para a última reunião da AF realizada no passado dia 25 de Junho, que tem lutado em nome da CDU pela resolução dos problemas da esmagadora maioria dos boelhenses.

Importa dar a conhecer ou recordar algumas das principais razões porque em Boelhe, homens de mão do PSD/PP odeiam o nosso membro da Assembleia de Freguesia:

- Denúncia por parte da CDU de há mais de 15 anos o fontanário público da Arca ser abastecido, em parte, por água proveniente da lixeira de Fonte Libosa, que a Junta tenta em manter. Tal água, por análises que nós conhecemos (e a Junta também) afecta de forma séria a saúde de quem a consome.

- Denúncia de que a Junta só convidava elementos do PSD ou próximos para frequentarem cursos de formação em que os participantes eram pagos (importa dizer que ultimamente graças às denúncias a situação melhorou um pouco).

- Denúncia de oportunismo por parte de membros de vários Executivos da Junta que, contra a Lei das Autarquias, vêem ao longo de cerca de 20 anos a realizar obras pagas pela própria Junta.

- Denúncia de utilização indevida por um elemento do Executivo da actual Junta de parte da água do fontanário do Calvário, no Verão seco de 2002, que devia ser utilizada pelo povo. A água só voltou a cair no chafariz após esta denúncia.

- Denúncia da Junta ter destruído, já de noite, no dia 6 de Março do corrente ano, um fontanário, tanque e cobertura, no lugar de Souto velho contra a vontade do povo; e em seu lugar ter construído um muito perigoso mini-parque infantil, que já provocou ferimentos em várias crianças.

- Denúncia de terem realizado, no dia 2 de Abril 2004, uma reunião da Assembleia de Freguesia e terem convocado o povo para o dia 16 do mesmo mês. Importa dizer que na ordem de trabalhos constava a discussão e aprovação das contas da Junta do ano 2003.

- Denúncia na reunião da Assembleia Municipal de Penafiel, no passado dia 25 de Junho, por parte do nosso eleito (que participou como deputado municipal) em relação à construção com dinheiros públicos de mais um café no lugar da Arca por parte da Câmara Municipal com consentimento da própria Junta, que para além de não ser obra necessária  já existem 7 cafés em Boelhe , rouba imenso terreno ao arraial das festas e prejudicará, ainda, inevitavelmente os actuais comerciantes dos cafés e tascas (sector em que o negócio já não está nada famoso).

- Denúncia ainda na própria reunião da Assembleia de Freguesia realizada no dia 25 de Junho, para a qual o nosso eleito não foi convocado, mas que durante o período concedido ao público protestou por o lago ser feito no principal local do arraial e pela quase completa ocupação do terreno que em tempos alargaram e que diziam ser apenas para arraial. Sugeriu que o lago devia ser feito da parte de baixo da Estrada Nacional, que o café não era necessário e que os quartos de banho deviam ficar enterrados com as entradas à face dos perigosos muros da parte de cima do arraial.



São estas e ainda muitas outras razões que levam a que homens de mão do PSD/PP da nossa freguesia, não gostem do eleito da CDU, mas nós temos muito orgulho em que ele assim seja e acreditamos que o povo de Boelhe também.



Informamos que a CDU pediu a anulação de todas as decisões e votações das reuniões de 2 de Abril e de 25 de Junho, pelas razões acima invocadas, junto do IGAT (Inspecção Geral da Administração do Território).



Pla CDU de Boelhe

4 de Julho de 2004 Ao Povo de Rio Mau



Estimados Riomauenses, dez anos passados de mandato Partido Socialista é caso para dizer chega! de compadrio e de venda de direitos, se não vejamos:



Saúde

Sabemos que a falta de médicos de família é um problema que afecta um terço da População do Concelho de Penafiel, mas também é verdade que, em 1993, o PS para ser Junta, prometeu médico de manhã e de tarde. Mentiram! Porque há dias que nem de manhã temos médico.



Número de Polícia

O Partido Socialista prometeu que iria pôr números em todas as casas. Mentiram! E atiram as culpas à Câmara.



Água ao Domicílio

A Junta tem vindo a dizer que o problema da água está resolvido. Mentira! Temos problemas graves na qualidade da água. Hoje, o Executivo da Junta diz que este problema é da responsabilidade da Câmara, há três anos de quem era a responsabilidade? Da Junta ou da Câmara?



Parque Infantil

Parece que o Executivo da Junta não gosta de ver as crianças a brincar porque já lá vão oito anos que lhe retirou um Parque que foi oferecido pelos trabalhadores da Lisnave. Na altura tinha prometido a instalação do Parque Infantil noutro local. Mais uma vez, o Executivo mentiu; oito anos de espera é muito tempo.

Vias de Acesso

Há dez anos que se promete o alargamento da Rua dos Cardais, a protecção na Rua da Telheira, a pavimentação e protecção da Rua do Loureiro, e tantas outros melhoramentos, mas o Executivo não tem tido interesse na resolução de tais problemas, apresentando vários argumentos, mas tem dinheiro para fazer obras nas Ruas e entradas dos compadres e dos amigos!



Vitrina

Temos vindo a reclamar para que a o Executivo da Junta mande fazer uma vitrina para afixação de Editais e informações de utilidade Pública, a Junta com a sua prepotência tem vindo a negar tal melhoramento. Nós sabemos porquê: a Junta não quer que o Povo seja informado.





Meio Ambiente

Pelos os eleitos da CDU, o Executivo foi alertado de várias lixeiras que estão espalhadas pela Freguesia; uma das quais junto à Mina da Almeja, que abastece as Fontes do Outeiro e da Sobreira, onde centenas de pessoas bebem água. O que faz a Junta? Ignora esta realidade fingindo que não vê.

Aterro e Lixeira

Quando a Câmara de Penafiel estava interessada em nos convencer que o aterro era uma coisa boa, prometeu que a lixeira ia ter um encerramento digno, que Rio Mau nunca seria afectado. Nada disso aconteceu. A lixeira está poluir o Rio e o Aterro. O que faz o Executivo da Junta? Nada. Hoje diz o que nós já dizemos há seis anos: a lixeira está a contaminar o Rio Mau. Não é um acto de cobardia quando  em Dezembro passado  nos falavam em análises que indicam que tudo está bem?

Quanto ao aterro, desde Abril de 1999 que dizemos que está mal. Em Março de 2000, o Executivo da Junta lembrou-se de dizer que estava mal e até prometeram dinheiro para resolver a situação. Passou a estar bem, em 2003, quando 614 pessoas, maiores de idade, residentes na freguesia disseram não à venda do terreno do aterro porque era ilegal, e que a partir dessa data quem comprasse o terreno fazia dele o que queria. Qual foi a posição da Junta e da maioria que os apoia na Assembleia? Com a sua prepotência e alguma arrogância decidiram vender, na nossa opinião, ilegalmente o terreno do aterro à AMV Sousa, e vieram, no dia 2 de Abril, dizer à população de Rio Mau que estava a ser depositado no aterro lixo de Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira.

Caros Riomauenses, isto é gozar connosco. A Junta devia ter vergonha de fazer tais acusações porque os grandes responsáveis por esta situação são o Executivo da Junta e o Partido que a suporta.

Mais informamos que em relação à venda do terreno do Aterro, os cidadãos residentes em Rio Mau, aguardam o envio de documentos da venda do terreno pelo tribunal porque a Junta não os forneceu. É caso para dizer: se a venda foi legal, porque motivo não fornecem os documentos? Se a comissão de compartes foi legal, temos muitas dúvidas porque parece ter havido alguém que fez parte da mesma sem saber.



Estimados Riomauenses, os candidatos e eleitos da CDU foram, são e serão sempre contra o compadrio, a mentira e a arrogância. Fomos eleitos para defender os interesses de todos os residentes em Rio Mau em Liberdade e Democracia. Maio de 2004

Por respeito pelo povo de Boelhe

Eleito da CDU abandonou reunião da Assembleia de Freguesia



Tudo se passou assim: logo que o Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia deu por aberta a sessão, o eleito da CDU (Coligação Democrática Unitária) pediu a palavra e propôs que a reunião fosse adiada para o dia 16 de Abril, data que constava na convocatória pública que estava afixada na vitrina da Junta, único local onde costumam colocar (quando não se esquecem).

Disse ainda discordar com a convocatória entregue aos membros da Assembleia de Freguesia por nela constar duas datas para a mesma sessão: 16 de Abril e 2 de Abril.

O Presidente respondeu dizendo que tudo aconteceu porque a dita reunião era para ser feita no dia 16 de Abril, mas resolveram antecipar para o passado dia 2 de Abril, usando as convocatórias que já estavam feitas. Reconheceu que errou, mas que a reunião, mesmo assim, devia ser realizada.

O eleito da CDU fez-lhe ver que o erro não era um erro qualquer e fazer a reunião no dia 2 de Abril quando o povo estava convocado para o dia 16 era um grave erro; pois foi o povo que nos elegeu e merece ser respeitado.

Então, resolveu o presidente pôr à consideração dos membros da Assembleia de Freguesia presentes, onde o PSD/PP tem 5 representantes  o que lhe dá maioria absoluta.

Dos presentes, apenas o elemento da CDU foi a favor do adiamento da reunião, tendo lamentavelmente até um membro do Partido Socialista (dos dois presentes) dito que não era a favor do adiamento porque o povo não aparece às reuniões.

Então, Armando Mesquita disse que não pactuava com tamanho desrespeito pelo povo, e por isso abandonou a sala, pedindo ao presidente que ficasse lavrado em acta que o fazia por respeito ao povo de Boelhe.

Para a CDU tudo isto foi premeditado, tendo em conta que se tratava da reunião para discussão e aprovação das contas referentes ao ano 2003, e não fosse o povo aparecer a um debate que se adivinhava escaldante.

E talvez porque ainda haviam pessoas dos lugares de Souto Velho e Perafita que ameaçavam participar na primeira reunião da A. F., após a destruição pela Junta de Freguesia do fontanário no dia 6 de Março, que os serviam, para lhes demonstrar a sua revolta.

A CDU de Boelhe (Penafiel) vai recorrer às entidades competentes a fim de anular esta reunião da Assembleia de Freguesia por incumprimento da lei.





A CDU de Boelhe  Penafiel

3 de Abril de 2004







A Junta de Freguesia continua a desrespeitar o povo



A Junta de Freguesia de Boelhe, cobardemente, já de noite, quando o povo dos lugares de Souto Velho e de Perafita menos esperava, destruiu fontanário, tanque, armação e chapas da cobertura.

É de lembrar que estava a decorrer um abaixo-assinado, que já contava com várias dezenas de assinaturas de pessoas de ambos os lugares, onde pediam à Junta, que em vez da destruição que ameaçava à muito realizar, fosse feita limpeza às duas minas que o abasteciam de água, colocando tubos novos que se tinham queimado pelos fogos e que por tais razões de desleixo, nem gota de água caía acerca de 15 anos.

Mas a Junta PSD/CDS-PP que é acusada de querer servir um amigo que nesse local (segundo consta) pretende abrir uma entrada para uns terrenos. Em vez de ouvir e atender as preocupações do povo, optou, no dia 6 de Março (sábado) por realizar a sua brutal intenção, mandando o condutor de uma grande máquina esmagar em poucos minutos o fontanário que há cerca de 20 anos custou cerca de mil contos (uma grande soma de dinheiro para a época). Quem mais lucrou foi o presidente da Junta actual, que com homens por sua conta, executou os trabalhos de minagem. O secretário actual também não perdeu, pois foi ele que fez e colocou a armação em ferro e as chapas. Tanto um como o outro executaram os trabalhos violando a Lei das Autarquias que estabelece que o membro do executivo não podem realizar trabalhos pagos pela Junta a que pertencem.

Agora a CDU pergunta:

Como é que vai ser com a água do fontanário? A mina que o presidente fez encontra-se em terreno seu. Razão porque metade da água explorada era sua. Será que se está preparar para ficar com toda a água? E a Câmara que, na altura, deu muito dinheiro para a obra? Não vai ligar nenhum?

A CDU está atenta e pronta a denunciar, se for caso disso.

Mas o desrespeito pelo povo, por parte da Junta, não fica por aqui. Senão vejamos:

Depois da Delegação de Saúde de Penafiel, em Março de 2002, ter obrigado a secar o fontanário público da Arca, em consequência de um abaixo-assinado com mais de 200 assinaturas entregues pela CDU. Este abaixo-assinado denunciava o facto da Junta, há mais de 12 anos, abastecer em parte o fontanário com água proveniente de uma pedreira inactiva  uma autêntica lixeira de resíduos industriais e domésticos.

Tal água, segundo a Delegação, só dava para lavar e regar. No entanto, a Junta voltou a fazer cair a água no chafariz, desde princípios de Agosto de 2003. O eleito da CDU, Armando Mesquita, levou o problema à primeira reunião da Assembleia de Freguesia realizada após a ligação da água, acabando por ser mal tratado pelo presidente da Junta e não só.

Então, o eleito da CDU entregou uma carta na Delegação de Saúde, no dia 10 de Outubro, denunciando o atentado à saúde pública que a Junta está a fazer. Depois disso foi colocada, em Fevereiro, uma placa onde diz que a água é imprópria para consumo.

Para a CDU ter água de uma lixeira a cair no fontanário público à mercê de todos, incluindo crianças, e conhecendo os resultados de umas análises efectuadas em fins de 2001, é desrespeitar o povo, é crime.

A CDU, em 16 de Fevereiro, na reunião ordinária de Assembleia Municipal de Penafiel, pela voz, também de Armando Mesquita, que participou como deputado, deu a conhecer à Câmara e à A. M. o que se está a passar, pedindo que a Câmara pusesse fim a este atentado à saúde pública lembrando que o fontanário é camarário.

Povo de Boelhe e outros, pela vossa saúde, não consumam tal água e ensinem os vossos filhos que também não bebam. Exijam, tal como a CDU, que a Junta e a Câmara seque o fontanário.



A CDU de Boelhe (Penafiel)

16 Março 2004





CDU de Boelhe denuncia:

Junta de Freguesia prefere servir amigos do que população



A Junta de Freguesia de Boelhe em reunião da Assembleia realizada no passado dia 26 de Dezembro, veio dar razão à CDU que há muito afirma que a Junta só se preocupa em satisfazer os interesses dos seus elementos e seus amigos. De facto, pela segunda vez, durante o ano 2003, a proposta de destruírem o fontanário e tanque (e respectivo coberto) do lugar de Souto Velho foi proposta a votação.

Importa relembrar que há cerca de 5 anos, esta mesma proposta (com os mesmos elementos da Junta, excepto o tesoureiro) foi colocada em Assembleia de Freguesia, mas nem sequer foi a votação. Nessa altura, um elemento que

representava o PSD na Assembleia opôs-se frontalmente, denunciando que a Junta tinha um acordo com um senhor que no local do fontanário queria abrir uma entrada para os seus terrenos. Tal denúncia fez com que a Junta retirasse a proposta.

No entanto, no dia 25 de Abril do ano findo, a Junta provavelmente querendo satisfazer a vontade ao tal senhor, e pensando que já ninguém se lembrava da sua velha intenção, voltou de novo com a vergonhosa proposta de destruição, argumentando que o fontanário e tanque estavam partidos (o que é mentira!), que não tinham água, parecendo mal esta situação.

O eleito da CDU, Armando Mesquita, lembrou à Assembleia que tal proposta já tinha barbas brancas pois tinha sido derrotada acerca de 5 anos. O que era vergonhoso não era a localização do fontanário, tanque e coberto, mas sim a falta de limpeza das minas que já não é feita há mais de 15 anos. Além disso, parte dos tubos encontram-se queimados devido aos fogos. Por tais razões, ali não cai qualquer pinga de água, desde o tempo em que o comunista Augusto Silva, antigo membro da Junta de Freguesia dessa época, procedia à limpeza das minas.

Armando Mesquita questionou o presidente da Junta se para além de servir o amigo, estaria também a pensar em ficar com toda a água que minou, com homens por sua conta, acerca de 20 anos. Esta atitude violou a Lei das Autarquias, por ser membro do executivo da Junta.

Lucrou bom dinheiro, ficou com metade da água por ter sido explorada em terreno seu. Enfim, sempre fraco presidente, mas bom negociante!

Tal proposta acabou por ser derrotada, uma vez que dos oito elementos presentes na Assembleia, apenas um (afecto à Junta) votou a favor da destruição. Dois elementos do PSD/PP, dois do PS e um da CDU votaram contra. Dois elementos do PSD/PP abstiveram-se.

Apesar desta derrota, a Junta vergonhosamente, na Assembleia de Freguesia do dia 26 de Dezembro voltou com a mesma proposta.

Surpreendentemente, desta vez, dos nove elementos presentes só a CDU foi coerente com a sua posição, votando contra. Apenas houveram duas abstenções (uma do PS e uma do PSD/PP) tendo os restantes feito a vontade à Junta.



CDU assim é! E sempre assim será! Com os Boelhenses e com Boelhe sempre!



Pla CDU de Boelhe

7 de Janeiro de 2004

Eleito da CDU na Junta de Freguesia de Boelhe agredido cobardemente por eleitos do PSD



Os actos de intimidação e ameaça por parte dos representantes do PSD na Junta de Freguesia de Boelhe são conhecidos, quer por parte de elementos da oposição quer pelos poucos populares que de quando em vez se deslocam à Assembleia de Freguesia para exporem e procurarem resolução para os seus problemas.



No entretanto, o que se passou na última Assembleia de Freguesia tem traços inaceitaveis, quer no plano político quer no plano do relacionamento humano.



Importa, clarificar os factos, e acabar com as mentiras que os agressores (eleitos e executivo do PSD tem espalhado pela população).



Logo no inicio da Assembleia, quando questionados com o conteúdo errado da acta da referente á última reunião o eleito da CDU sofreu uma tentativa de agressão por parte do secretário da Junta, que só não se concretizou devido à presença de um popular na referida sala.

Tendo terminado a Sessão por falta de quorum, Armando Mesquita, eleito da CDU foi agredido pelo Presidente da Assembleia, sob a justificação de ""ser saneado à lambada"", agressão da qual se defendeu, sendo posteriormente agredido pelos restantes eleitos de freguesia do PSD.



O PSD de Boelhe não consegue esconder a sua incomodidade com as intervenções da CDU, com o apoio popular que estas tem recebido, com a relevância dos temas abordados.

Praia da Granja poluída

A poluição da praia da Granja é infelizmente conhecida de todas as habitantes de Boelhe.



Esta resulta da não tratamento das resíduos lançadas para o Ria Tâmega há mais de uma dúzia de anos pela. empresa Agrícola de Boelhe com sede na Granja.



Apesar das alertas e da indignação da população par ver tão bonita e aprazível espaça em acelerada processo de degradação, tem sida constantes a fechar de .olhas da Junta de Freguesia, da Câmara Municipal e das entidades fiscalizadoras.



Os banhistas, pescadores, consumidores de água da rede pública (não esquecer que esta é captada a apenas um quilómetro da zona) deste e concelhos vizinhas, a população em geral ficam assim privadas de um local que poderia não só ser um espaça de lazer para as lacais, cama também um faca de atracção de forasteiras a que constituía um factor de desenvolvimento para a nossa Freguesia.



Par tudo isto a CDU e a PCP têm dada especial atenção a este problema.

A Praia da Granja fai alva de uma visita da Eurodeputada da PCP, Dr.ª Ilda Figueiredo, visita esta que resultou não só na denúncia pública da problema através das órgãos de comunicação social, cama foram feitas requerimentos sabre a assunto na Assembleia da República.



A CDU de Boelhe, lançou um abaixo-assinado, recolhendo mais de trezentas assinaturas.

Este abaixo-assinado foi entregue através de Armando Mesquita, membro da Assembleia de Freguesia de Boelhe, eleito pela CDU, em reunião da Assembleia Municipal, quer ao Presidente da Câmara, quer ao Presidente da Assembleia Municipal.

Na referida reunião o mesmo eleito, que participou como Deputado Municipal fez uma intervenção denunciando"" a vergonhosa e perigosa situação em que se encontra o local"" exigindo intervenção da Câmara no sentido de ser posto cobro à situação de ilegalidade em que labora a exploração agrícola"" .

Recentemente foi entregue ao Deputado Honório Novo, para que também à Assembleia da República chegasse mais uma vez a indignação do povo de Boelhe perante a degradação da sua Praia da Granja.



O Deputado Honório Novo recentemente visitou a Praia, tendo avaliado no lacaio problema apresentando novo requerimento na Assembleia da República questionando e exigindo dos Ministérios competentes que actuem.



Com tantos alertas, é de crer que todas as entidades, nomeadamente Junta de Freguesia, Câmara Municipal, Governo e outros, conheçam o problema.

O que falta é que actuem no sentido de devolverem a Praia da Granja aos Boelhenses e a todos os que queiram usufruir de um local que outrora foi aprazível.



Os comunistas de Boelhe, não se calarão enquanto o problema não estiver solucionado'""



Julho 2003

O colectivo de Boelhe (Penafiel)





Valeu a pena as denúncias do Eleito da CDU na Freguesia de Boelhe



Finalmente ao fim de vários anos a Junta de Freguesia ganhou vergonha e mandou construir os sanitários em Passinhos.



Um ano passou desde que o membro da Assembleia de Freguesia de Boelhe da CDU (Armando Mesquita) denunciou em reunião da Assembleia de Freguesia e na imprensa local, Jornal Noticias de Penafiel, o facto de a Junta não ter vergonha, de até à data não ter construído uns sanitários na zona da Igreja de Passinhos, onde para além de servir os crentes que participam nas orações que ali se realizam durante o ano, era também vergonhoso não só para a Junta como também para a o povo da Freguesia, uma vez que ali são realizadas as festas locais, e se deslocam milhares de pessoas, não tinham um sitio próprio para satisfazer as suas necessidades, a única alternativa que tinham, eram os montes próximos com todas as suas consequências negativas.



Por isso dizemos que valeu a pena denunciar, pois os sanitários são já uma nova realidade.



15 de Maio de 2003

O colectivo de Boelhe (Penafiel)

Pelos direitos de quem trabalha!



No encontro de trabalhadores do sector das pedreiras, familiares e amigos, realizado em Boelhe, que contou com a participação do Deputado do PCP na Assembleia da República eleito pelo Distrito do Porto (Eng. Honório Novo) foram colocadas variadíssimas preocupações relacionadas com o sector.



. A baixa efectiva dos salários à esmagadora maioria dos trabalhadores que trabalham à hora, bem como do preço pago aos trabalhadores que trabalham à peça, quebras estas que chegam a atingir os 50 contos (250 euros) e mais.

Continua a registar-se a ausência de pagamento de direitos à maioria dos trabalhadores, nomeadamente, férias, 13° mês, feriados, etc, continua a haver lacunas nos meios de protecção dos trabalhadores (apesar de alguns avanços consideráveis nalgumas empresas).

. Continua, também, a haver grandes debilidades nos cuidados primários de saúde: é mau o atendimento nos centros de saúde, a falta de médicos, a sinistralidade e as doenças profissionais que continuam a alastrar. entre os trabalhadores do sector.

. Poucos são os trabalhadores que chegam aos 65 anos (idade limite actual da reforma), trabalhando a um ritmo normal, antes desta idade chega invariavelmente, a silicose, a surdez, o reumatismo, as doenças da coluna e outras que, muitas vezes, conduzem à morte precoce ou a uma qualidade de vida muito limitada, criando condições muitas vezes dramáticas para os próprios e suas famílias.



_A maioria dos trabalhadores reforma-se por invalidez muito antes dos 65 anos, com perda substancial de rendimento.



Face a toda esta situação, pedreiros presentes no encontro e outros entretanto contactados para o efeito decidiram encetar a luta pelo abaixamento da idade da reforma para os 55 anos, à semelhança do que existe por exemplo para o sector mineiro, sendo o primeiro passo a realização de um abaixo assinado, em forma de petição que será enviado à Assembleia da República e caso sejam recolhidas as assinaturas necessárias (cerca de 4000) isso obriga à discussão do problema neste órgão de poder central.



o PCP, desde logo reafirma a sua solidariedade para com os trabalhadores, familiares e amigos, bem como o seu apoio às suas' justas reivindicações.

Apela aos trabalhadores que correspondam assinando o abaixo assinado, mobilizando, dando corpo a um processo justo e que obrigará os Partidos políticos a pronunciarem-se.



A luta consciente e justa é sempre o melhor caminho que os trabalhadores devem seguir.



A antecipação da idade da reforma, bem como o incrementar dos meios de protecção no trabalho, a melhoria dos cuidados de saúde, contam com o apoio do PCP.



A Comissão Concelhia de Penafiel do PCP



Pelos direitos de quem trabalha no sector das pedreiras No encontro de trabalhadores, familiares e amigos, realizado em Boelhe que contou com a participação do Deputado do PCP na Assembleia da República, foram colocadas variadissimas preocupações relacionadas com o sector.

A baixa efectiva dos salários à esmagadora maioria dos trabalhadores que trabalham à hora, bem como do preço pago aos trabalhadores que trabalham à peça, quebras estas que chegam a atingir os 50 contos (250 euros) e mais.

Continua a registar-se a ausência de pagamento de direitos à maioria dos trabalhadores, nomeadamente, férias, 13º mês, feriados, etc, continuam sem que se registem os descontos para a segurança social, continua a haver lacunas nos meios de protecção dos trabalhadores (apesar de alguns avanços consideráveis nalgumas empresas).

Continua a haver grandes debilidades nos cuidados primários de saúde, é mau o atendimento nos centros de saúde, existe falta de médicos, a sinistralidade e as doenças profissionais continuam a alastrar entre os trabalhadores do sector.

Poucos são os trabalhadores que chegam aos 65 anos (idade limite actual da reforma), trabalhando a um ritmo normal, antes desta idade chega invariavelmente, a cilicose, a surdez, o reumatismo, as doenças da coluna e outras que muitas vezes conduzem à morte precoce ou a uma qualidade de vida muito limitada, criando condições muitas vezes dramáticas para os próprios e suas famílias.

A maioria dos trabalhadores reforma-se por invalidez muito antes dos 65 anos, com perda substancial de rendimento.



Face a toda esta situação, pedreiros presentes no encontro e outros entretanto contactados para o efeito decidiram, decidiram encetar a luta pelo abaixamento da idade da reforma para os 55 anos, à semelhança do que existe por exemplo para o sector mineiro, sendo o primeiro passo a realização de um abaixo assinado, em forma de petição que será enviado à Assembleia da República e caso sejam recolhidas as assinaturas necessárias (cerca de 4000) obriga à discussão do problema neste órgão de poder central.





O PCP, desde logo reafirma a sua solidariedade para com os trabalhadores, familiares e amigos, bem como o seu apoio às justas reivindicações.

Apela aos trabalhadores que correspondam assinando o abaixo assinado, mobilizando, dando corpo a um processo justo e que obrigará os Partidos políticos a pronunciarem-se.



A luta consciente e justa é sempre o melhor caminho que os trabalhadores devem seguir.



A antecipação da idade da reforma, bem como o incrementar dos meios de protecção no trabalho, a melhoria dos cuidados de saúde, contam com o apoio do PCP.

Aos órgãos de comunicação social A CDU de Rio Mau, através do seu eleito na respectiva Assembleia de Freguesia, David Teixeira, fez seguir para diversas entidades (Assembleias Municipais e Presidentes das Câmaras de Castelo de Paiva, Paredes e Penafiel, Assembleia da República, Ministério do Ambiente, Governo Civil do Porto, Associação de Municípios do Vale do Sousa, junta de Freguesia de Rio Mau), cartas no sentido de chamar a atenção e pressionar a resolução da situação de poluição do Rio Mau.





Rio Mau, 13 de Janeiro 2003.",2008-03-11 21:09:47+00:00,http://pcpinteriorporto.no.sapo.pt/subregiao/penafiel/comunicados.htm,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20080311210947id_/http://pcpinteriorporto.no.sapo.pt/subregiao/penafiel/comunicados.htm
25 de Abril. Sessão solene no Parlamento já começou,"A sessão solene do 25 de Abril iniciou-se esta quarta-feira pelas 10h02 ao som do hino nacional, depois da entrada do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na sala das sessões do parlamento, com um cravo vermelho na mão.

O Presidente da República chegou ao hemiciclo do parlamento um minuto depois das 10h00, de cravo vermelho na mão, envergando gravata no tom azul celeste que costuma usar, tendo-se ouvido o hino nacional tocado pela banda da GNR, entoado em coro pelos presentes.

Antes, Marcelo Rebelo de Sousa cumprimentou os antigos Presidentes da República Cavaco Silva e Ramalho Eanes, que se encontravam na sala do presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, numa altura em que o antigo chefe de Estado Jorge Sampaio já se encontrava sentado na galeria.

Os tons de vermelho pontuam o hemiciclo do parlamento, entre os cravos vermelhos, que são uma constante ao peito dos membros do Governo, dos deputados das bancadas do PS, PCP, BE e PEV, mas também de muitos sociais-democratas, incluindo o seu presidente, Rui Rio.

Alguns deputados dobraram a cor rubra com uma gravata a condizer, como o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, bem como o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Entre as deputadas, muitas optaram pelo vermelho integral, caso das socialistas Isabel Moreira e Wanda Guimarães, enquanto a sua companheira de bancada Isabel Santos enverga verde bandeira integral, em que se destaca um cravo vermelho, à semelhança da deputada comunista Rita Rato.

Na chegada ao parlamento, o líder do PSD, Rui Rio, foi dos mais madrugadores, encontrando-se dentro do hemiciclo do parlamento pelas 9h20, numa altura em que poucos convidados ali se encontravam, entre os quais o antigo presidente do CDS e ex-ministro do Estado Novo Adriano Moreira e o histórico comunista Domingos Abrantes.

Como habitualmente, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, chegou pelas 9h45, sem cravo, e recebeu honras militares, escutou o hino nacional e passou revista à Guarda de Honra, acompanhado pelo presidente da Assembleia da República.

Ainda antes de entrar pela porta principal da Assembleia da República, o chefe de Estado recebeu um cravo, que levou na mão direita, tal como nas anteriores sessões solenes a que presidiu.

O primeiro-ministro, António Costa, chegou à Assembleia da República à hora prevista, 09:30, de gravata azul e sem cravo, mas este foi-lhe dado nos Passos Perdidos, tendo colocado a flor na lapela.

Rui Rio 'estreou-se' nas sessões solenes do 25 de Abril como presidente do PSD, já que foi deputado entre 1991 e 2001.

Já dentro da sala do plenário, Costa cumprimentou Rio, que assistirá à sessão na primeira fila dos convidados.

Antes de começar a sessão solene, houve tempo para algumas conversas: minutos antes das 10h00 as três mais altas entidades do Estado português - Marcelo Rebelo de Sousa, Ferro Rodrigues e António Costa - trocaram breves impressões.

Cerca de meia hora antes de começar a sessão, a conversa era entre vários ministros do atual Governo: Mário Centeno, Adalberto Campos Fernandes, Francisca Van Dunem e Luís Castro Mendes, a que se juntou o capitão de Abril Vasco Lourenço e o antigo diretor-geral da Saúde Francisco George.

A sessão solene será composta pelos discursos dos representantes dos grupos parlamentares: o deputado único do PAN (Pessoas-Animais-Natureza), André Silva, o deputado do PEV José Luís Ferreira, o deputado Paulo Sá, do PCP, Ana Rita Bessa, do CDS-PP, Isabel Pires, do BE, Elza Pais, do PS, e Margarida Balseiro Lopes, do PSD.

A sessão encerra com os discursos de Ferro Rodrigues e do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que assistirá, com as outras figuras do Estado, à atuação do Coro dos Antigos Orfeonistas da Universidade de Coimbra, que interpretará a canção de José Afonso ""Traz outro amigo também"".",2018-04-26 01:12:38+00:00,http://rr.sapo.pt/noticia/111589/25-de-abril-sessao-solene-no-parlamento-ja-comecou,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180426011238id_/http://rr.sapo.pt/noticia/111589/25-de-abril-sessao-solene-no-parlamento-ja-comecou
AR: Profissionais agências comunicação não terão credenciação específica equiparada a jornalistas,"Nacional

AR: Profissionais agências comunicação não terão credenciação específica equiparada a jornalistas

Lisboa, 30 Jan (Lusa) - O presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, comunicou hoje aos grupos parlamentares que não irá conceder ""credenciação especifica"" equiparada à dos jornalistas aos profissionais das agências de comunicação.

Segundo a porta-voz da conferência de líderes, a deputada socialista Celeste Correia, a informação foi transmitida hoje por Jaime Gama na habitual reunião do presidente da Assembleia da República com os líderes dos grupos parlamentares.

""De acordo com o presidente da Assembleia da República, não haverá credenciação específica para os profissionais das agências de comunicação"", adiantou Celeste Correia.

Desta forma, acrescentou, os profissionais das agência de comunicação continuarão a ter um acesso ao Parlamento idêntico ao de todos os cidadãos.

Em Julho, durante uma conversa com os jornalistas acreditados na Assembleia da República, Jaime Gama já tinha revelado que, em seu entendimento, o acesso dos responsáveis das agências de comunicação ao Parlamento deveria manter-se tal como está, recusando dar-lhes um estatuto idêntico aos dos jornalistas.

Os jornalistas têm acesso a todos os trabalhos parlamentares, quer em plenário, quer nas comissões especializadas (à excepção das que decorrem à porta fechada).

A questão do acesso dos profissionais das agências de comunicação ao Parlamento surgiu na sequência de um pedido da empresa LPM, presidida por Luís Paixão Martins, para que possa ser concedida acreditação parlamentar aos profissionais da sua agência de comunicação, depois secundado pela empresa YoungNetwork, que elaborou a campanha de Lisboa do candidato do CDS-PP Telmo Correia.

Numa carta enviada ao Presidente da Assembleia da República a 19 de Janeiro de 2007, a LPM pediu a Jaime Gama que fosse concedido aos seus profissionais ""um sistema de acreditação parlamentar"" para acompanhamento dos trabalhos e o direito de acesso aos deputados ""para obterem uma informação mais fidedigna de todo o processo legislativo"".

Na carta, Luís Paixão Martins justificava o pedido sublinhando que muitas das organizações que recorrem à LPM ""requerem um acompanhamento atento, tempestivo e regular das actividades da Assembleia da República"".

""O nosso objectivo não é de forma alguma a de nos substituirmos ao papel dos media parlamentares, nem o de interferir com o processo legislativo, o que seria inapropriado e estranho"", salientava Luís Paixão Martins.

Nas últimas semanas, a presença de profissionais das agências de comunicação no Parlamento voltou a estar na ordem do dia, depois da direcção de Luís Filipe Menezes ter contratado a Cunha Vaz & Associados para ajudar o PSD a ""comunicar melhor"".

De acordo com o secretário-geral do PSD, Ribau Esteves, a consultora integrará o novo gabinete de comunicação do PSD, ""que terá uma solução de gestão directa com o secretário-geral, em representação do presidente do partido, e com o presidente do grupo parlamentar"".

No entanto, o líder parlamentar social-democrata Pedro Santana Lopes já assegurou que ninguém aconselhará o grupo parlamentar do PSD sobre comunicação, estando ainda por definir se haverá algum representante da Cunha Vaz & Associados no Parlamento.

VAM/SMA.

Lusa/Fim",2008-01-31 11:50:48+00:00,http://ww1.rtp.pt/noticias/?article=323371&visual=26&tema=1,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20080131115048id_/http://ww1.rtp.pt/noticias/?article=323371&visual=26&tema=1
Presidente da República veta alterações à Lei da Nacionalidade,"Numa nota publicada no portal da Presidência da República na Internet refere-se que Marcelo Rebelo de Sousa ""devolveu, sem promulgação, o Decreto da Assembleia da República que procede à nona alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade"".

O diploma, cuja primeira versão data de 1981, foi aprovado em 23 de julho pelo parlamento com os votos da esquerda e do PAN, em votação final global, e permite que os filhos de imigrantes a viver em Portugal há um ano sejam portugueses. Os deputados de PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega votaram contra.

O chefe de Estado, na carta enviada ao Presidente da Assembleia da República refere-se “às normas constantes dos n.º 4. e 5. do artigo 3º. e do nº. 2 do artigo 9º”.

“Preveem essas normas a dispensa de aplicação do regime genérico quanto a casais ligados por matrimónio ou união de facto com filhos em comum, filhos esses dispondo de nacionalidade portuguesa. Afigura-se-me politicamente injusto, porque desproporcionado, desfavorecer casais sem filhos, bem como, sobretudo, casais com filhos, dotados de nacionalidade portuguesa, mas que não são filhos em comum”, lê-se na missiva.

Para Rebelo de Sousa, “a como que presunção material de maior coesão ou estabilidade nos casais com filhos, e, neles, com filhos em comum - filhos esses dotados de nacionalidade portuguesa - é levada longe de mais”.

O Presidente da República exemplifica: “é claramente o caso se houver filho ou filhos nacionais portugueses mas que não são em comum do casal” e “também, em casais sem filhos, e que, em muitos casos, os não podem ter”.

O decreto será agora reapreciado pelos deputados após o reinício dos trabalhos na Assembleia da República, a partir de setembro.",2020-08-21 17:29:59+00:00,https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/presidente-da-republica-veta-alteracoes-a-lei-da-nacionalidade,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200821172959id_/https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/presidente-da-republica-veta-alteracoes-a-lei-da-nacionalidade
Rádio Comercial,"A Assembleia da República aprovou hoje, por unanimidade, o projeto de lei conjunto de todas os grupos parlamentares que altera o regime de subsídios atribuídos aos deputados, clarificando que a morada dos parlamentares é a do cartão de cidadão.

O projeto de lei conjunto de PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP e PEV, relativo ao regime de subsídios de apoio à atividade política dos deputados, foi aprovado hoje por unanimidade em plenário da Assembleia da República, uma votação na generalidade, na especialidade e final global.

Estas alterações resultaram de um grupo de trabalho, coordenado pelo socialista e vice-presidente do parlamento Jorge Lacão, grupo esse constituído em dezembro de 2018 pelo presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, depois de polémicas noticiadas sobre deputados das Regiões Autónomas que recebiam um duplo benefício nas viagens e dúvidas sobre as moradas indicadas por alguns parlamentares.

A necessidade de comprovativo para a atribuição dos subsídios de transporte e ajudas de custo (o que até agora não acontecia) e a tributação em sede de IRS do subsídio de atividade política no círculo são algumas das mudanças trazidas por este projeto de lei, que altera o estatuto dos deputados e o estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos.

Ferro Rodrigues aproveitou para agradecer a Jorge Lacão a condução do grupo de trabalho.",2019-05-31 19:08:09+00:00,http://radiocomercial.iol.pt/noticias/90309/ndc1v79X1ZDFtnOZ9ofCjuVD76GF0g788GRV_CFb_eT.X7,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190531190809id_/http://radiocomercial.iol.pt/noticias/90309/ndc1v79X1ZDFtnOZ9ofCjuVD76GF0g788GRV_CFb_eT.X7
TODA A INFORMAÇÃO ACTUALIZADA: ASSEMBLEIA DA RÉPÚBLICA: BLOCO ESQUERDA DESAFIA PS PARA TRAVAR PROCESSO BOLHÃO,"
NOTÍCIA RTP(LUSA)""O Governo pode, tem instrumentos para travar a destruição do Bolhão"", sustentou o deputado do BE João Semedo, no Parlamento, anunciando que os bloquistas apresentarão um projecto de resolução nesse sentido que obrigará o PS a tomar posição.""O Bolhão é a alma, é o coração do Porto"" e ""é um edifício classificado"", disse João Semedo, acrescentando que este é ""o primeiro grande desafio à capacidade do novo ministro da Cultura"", José António Pinto Ribeiro.O deputado do PS e presidente da distrital socialista do Porto Renato Sampaio subscreveu que ""o Bolhão faz parte da identidade colectiva portuense e é um projecto de vida de muitos homens e mulheres"".""Não permitiremos que seja alienado"", declarou. ""O PS não aceita que o Bolhão seja transformado em mais um projecto imobiliário, numa visão economicista e contabilista da cidade do Porto"", reforçou o socialista.Renato Sampaio propôs que o BE, o PS e as restantes forças encontrem ""uma solução equilibrada e justa"" para o Bolhão, alternativa ao ""projecto imobiliário"" em curso.Para o BE, em causa está um projecto de ""demolição de todo o interior do mercado, o que arrastará a desfiguração da sua fachada"" e transformará o Bolhão ""em mais uma impessoal e vulgaríssima catedral de consumo"".""[O presidente da Câmara Municipal do Porto] Rui Rio está a esquartejar a cidade, a vender o Porto à peça"" e ""entregou o Bolhão à empresa holandesa TramCroNe"" para ter ""mais negócio, mais lucros para os grandes investidores"", acusou João Semedo. Questionado pelo deputado do PSD Sérgio Vieira sobre que projecto defende o BE para o Bolhão e com que custos, João Semedo recordou que ""há um projecto de reabilitação do mercado aprovado pela Câmara Municipal do Porto"".""Pegaram nele e meteram-no numa gaveta para fazer um negócio"", completou o deputado do BE.O deputado comunista Honório Novo considerou que o futuro do Bolhão ""é uma decisão de âmbito municipal"", disse que ""o PCP não quer contestar essa competência municipal"", mas que é necessário um parecer prévio do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico.Em resposta ao PCP, João Semedo afirmou que não conhece ""nenhum parecer, nenhum relatório, nenhuma avaliação do interesse patrimonial"" do Bolhão.O CDS-PP, através do deputado Diogo Feio, declarou não ter percebido ""a verdadeira crítica"" do BE ao projecto da empresa holandesa que ganhou o concurso para a reabilitação do Bolhão e apoiou ""a modernização"" do mercado.João Semedo discordou que seja esse o caso, dizendo que ""a modernização não exige a destruição do património e do passado"".

",2009-07-17 07:50:26+00:00,http://manifestobolhao.blogspot.com/2008/04/assembleia-da-rpblica-bloco-esquerda-e.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090717075026id_/http://manifestobolhao.blogspot.com/2008/04/assembleia-da-rpblica-bloco-esquerda-e.html
"Sem apoio de Marcelo “teria sido muito difícil” cumprir legislatura com idênticos resultados, diz Ferro Rodrigues","O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, defendeu hoje que sem o apoio e convergência de Marcelo Rebelo de Sousa com o parlamento “teria sido muito difícil” cumprir a legislatura com os mesmos resultados.

Ferro Rodrigues agradeceu a colaboração institucional e pessoal do Presidente da República em breves declarações antes de um jantar oferecido por Marcelo Rebelo de Sousa, por ocasião do final da sessão legislativa, ao presidente e vice-presidentes da Assembleia da República, aos líderes dos grupos parlamentares, e aos secretários e vice-secretários da Mesa da Assembleia da República.

“O seu apoio ao parlamento também foi fundamental no momento em que o parlamento ganhou essa centralidade, sem o seu apoio e sem a sua convergência teria sido muito difícil cumprir esta legislatura com os resultados que ela teve, não apenas no plano legislativo, mas também no plano social e financeiro”, afirmou.

Ferro Rodrigues concordou com o diagnóstico traçado antes pelo Presidente da República de que esta foi uma legislatura diferente das outras e salientou que a inovação começou com a sua própria eleição.

“A começar pela própria eleição do Presidente da Assembleia da República, oriundo não do partido mais votado, mas do segundo mais votado, e ainda eleito numa altura em que era outro o Presidente da República e outro o primeiro-ministro”, afirmou, referindo-se a Cavaco Silva e Passos Coelho.

“Não me esqueço disso e também do facto de o senhor Presidente da República, logo que foi eleito e ainda antes de tomar posse, ter ido à Assembleia da República e saudado o presidente eleito”, afirmou.

Ferro Rodrigues classificou a atual legislatura como “muito positiva para o país”, para o seu prestígio e para a melhoria da coesão nacional e social.

“Poder-se-á dizer que o que aconteceu é o normal em democracia, mas podemos sempre especular o que teria acontecido se fosse outro o Presidente da República nas circunstâncias em que ocorreu esta legislatura”, apontou.

O presidente da Assembleia da República fez questão de notar que, de ano para ano, o relacionamento entre as várias bancadas foi melhorando e “as desconfianças naturais” que existiam no início da legislatura se foram dissipando.

Nos cerca de dez minutos em que os restantes convidados aguardaram, na Sala dos Embaixadores, pelos cumprimentos de Marcelo Rebelo de Sousa e Ferro Rodrigues foi visível o ambiente informal e distendido entre os representantes das várias bancadas.

Os líderes parlamentares do PS e do PSD, Carlos César e Fernando Negrão, iam conversando enquanto esperavam, o mesmo acontecendo com o presidente da bancada do CDS-PP, Nuno Magalhães, que – pela ordem do protocolo em função do número de votos dos partidos – ficou colocado no meio dos representantes mais à esquerda da ‘geringonça’, Pedro Filipe Soares (BE), João Oliveira (PCP) e Heloísa Apolónia (PEV).

Salientando que houve “quatro momentos decisivos” na atual legislatura, a aprovação dos Orçamentos do Estado, Ferro Rodrigues apontou o consenso para discutir já na sexta-feira o mais recente veto de Marcelo Rebelo de Sousa à lei do lóbi, apesar de o regimento prever um prazo mais dilatado.

“Isso mostra como há condições excecionais de relacionamento político entre as diversas bancadas em que o senhor Presidente da República também acaba por ter influência”, afirmou.

Ferro Rodrigues aproveitou para saudar os que deixarão o parlamento e já não estarão presentes na próxima ocasião em Belém, para os tradicionais cumprimentos de Natal, num momento em que também ainda não falou sobre o seu futuro político.

“A composição deste grupo será provavelmente diferente. Uma parte depende individualmente das pessoas, outra dos partidos e a terceira, e fundamental, do eleitorado. Mas espero que, com saúde e energia, todos os que vão sair tenham um futuro melhor ainda do que o presente”, desejou.

Ao Presidente da República, Ferro Rodrigues desejou umas “ótimas férias”.

“Apesar de não estarmos a contribuir para essas férias com o volume de diplomas que lhe vamos enviar, sobretudo a partir de sexta-feira”, reconheceu.

“Não”, concordou o chefe de Estado, em tom bem-disposto.

Além de Ferro Rodrigues, marcaram presença no jantar os vice-presidentes da Assembleia da República Jorge Lacão (PS), José Matos Correia (PSD) e José Manuel Pureza (BE).

Fizeram também parte da lista de 24 convidados para o jantar (que incluiu elementos de Belém e de São Bento), os líderes parlamentares do PSD, Fernando Negrão, do PS, Carlos César, do BE, Pedro Filipe Soares, do CDS-PP, Nuno Magalhães, do PCP, João Oliveira, do PEV, Heloísa Apolónia, e o deputado único do PAN, André Silva.

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, os secretários e ‘vice’ secretários da Mesa da Assembleia da República marcaram também presença neste habitual convívio de final de sessão legislativa.

Depois dos cumprimentos e antes do jantar houve direito a fotografia conjunta na varanda do Palácio de Belém, com Matos Correia – um dos que deixará o parlamento – entre Marcelo Rebelo de Sousa e Ferro Rodrigues.

(Notícia atualizada às 23h13)",2019-07-18 19:05:32+00:00,https://24.sapo.pt/amp/atualidade/artigos/sem-apoio-de-marcelo-teria-sido-muito-dificil-cumprir-legislatura-com-identicos-resultados-diz-ferro-rodrigues,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190718190532id_/https://24.sapo.pt/amp/atualidade/artigos/sem-apoio-de-marcelo-teria-sido-muito-dificil-cumprir-legislatura-com-identicos-resultados-diz-ferro-rodrigues
PS e PSD voltam a falhar acordo para concertação social,"A eleição para o Conselho Económico e Social (CES) está sem data marcada, após sucessivos adiamentos por falta de consenso entre PSD e PS, tendo o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, pedido “o maior empenho” dos partidos nesta questão.

Segundo o porta-voz da conferência de líderes, a questão da eleição para o presidente do CES, bem como para o Conselho Superior de Magistratura e para o Tribunal Constitucional voltou a ser abordada na conferência de líderes realizada esta manhã, depois de confirmado que não tinha entrado na mesa da Assembleia da República nenhuma candidatura.

Desta forma, acrescentou, as eleições que estavam marcadas para sexta-feira não se irão realizar.

Duarte Pacheco adiantou ainda que o presidente da Assembleia da República “pediu o maior empenho dos partidos” para permitir que “logo que possível” se realizem as eleições, mas não marcou nenhuma nova data.

Para o Tribunal Constitucional estava marcada a eleição de um juiz, o único que até à data tinha terminado o mandato. Contudo, visto que outros quatro juízes-conselheiros terminam o mandato no final de abril e as eleições não se irão realizar até essa altura, quando for marcada nova data deverão ser eleitos cinco novos juízes. A 05 de julho outro juiz terminará o mandato e, caso as eleições só se realizem em data posterior, poderá então ocorrer logo a eleição de seis juízes-conselheiros.

A última vez que a eleição do presidente do CES foi adiada foi a 04 de março a pedido dos líderes das bancadas socialista, Carlos César, e social-democrata, Luís Montenegro, que estavam ainda a conversar sobre o nome a apresentar. As eleições estavam nessa altura marcadas para 10 de março.

Ainda em fevereiro, as eleições chegaram a estar marcadas para dia 12.

Em nenhum dos momentos chegou a ser apresentada qualquer proposta de designação.

O CES é atualmente dirigido por Luís Filipe Pereira, que entrou em funções a poucos meses das eleições legislativas, sendo o mandato para aquele órgão externo à Assembleia da República coincidente com cada legislatura.

Com as posteriores formações do segundo Governo PSD/CDS-PP e do atual executivo socialista, a substituição do ex-ministro da Saúde de Durão Barroso, apesar de o PSD defender a continuidade, foi sendo adiada.

Luís Filipe Pereira sucedeu neste órgão constitucional de consulta e concertação social a José Silva Peneda, o qual se tornou conselheiro especial do presidente da Comissão Europeia, o luxemburguês Jean Claude Juncker, em Bruxelas.

Na conferência de líderes desta manhã foi também fixada a agenda parlamentar até meados de junho.

Assim, para 18 de maio ficou marcado um agendamento potestativo (direito de impor a ordem do dia) do BE, para dia 19 uma interpelação ao Governo do CDS-PP e para dia 20 um agendamento potestativo do PSD.

No dia 25 de maio está marcado um agendamento potestativo do PCP e para dia 27 ficou agendado o debate quinzenal com o primeiro-ministro, António Costa, a quem caberá fazer a intervenção inicial.

Para 01 de junho o Governo marcou um debate temático sobre modernização administrativa e o Programa Simplex e, para o dia seguinte, o CDS-PP fez um agendamento potestativo.

Para os dias 8 e 9 de junho, o PSD e o BE, respetivamente, marcaram agendamento potestativos.

Para 15 de junho ficou marcado o debate quinzenal com o primeiro-ministro, cabendo ao PCP a intervenção inicial.

Continuar a ler",2016-04-30 00:49:12+00:00,http://observador.pt/2016/04/27/ps-psd-voltam-falhar-acordo-concertacao-social/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20160430004912id_/http://observador.pt/2016/04/27/ps-psd-voltam-falhar-acordo-concertacao-social/
Info Lóios: Petição de Lei de bases criada na Assembleia da Republica,"
Durante a discussão em plenário da petição da Plataforma Artigo 65 a pedir medidas legislativas e políticas para garantir o direito à habitação, Heloísa Apolónia sublinhou o ""panorama assustador"" da actual situação da habitação em Portugal e considerou que o Parlamento ""deve reflectir"" sobre o assunto e tomar medidas.""Vivemos num mercado selvagem, do salva-se quem puder, com muita construção mas muitas famílias sem casa e muitas casas desocupadas. Há uma proposta real para a criação de uma Lei de Bases da Habitação e a Assembleia da República deve reflectir sobre isso"", afirmou.As críticas à falta de políticas do Governo que resolvam o problema da estagnação do mercado de arrendamento foram unânimes no Parlamento, com o deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro a sublinhar o ""fiasco da Nova Lei do Arrendamento"".""O mercado de arrendamento não existe, apesar do fiasco da reforma da nova lei do arrendamento. Só daqui a 1.450 anos é que se poderão atingir as metas traçadas"", considerou.in: Marvila

",2009-07-05 22:35:30+00:00,http://info-loios.blogspot.com/2008/06/petio-de-lei-de-bases-criada-na.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090705223530id_/http://info-loios.blogspot.com/2008/06/petio-de-lei-de-bases-criada-na.html
"um por todos, todos por um: Deputado Nuno Magalhães, do CDS-PP, questiona a Inspecção-geral da Administração Local sobre as ""investigações na CM Moita""","
Assunto: Revisão PDM MoitaDestinatário: Inspecção-geral da Administração LocalEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaConsiderando que:1 – O Processo de revisão do Plano Director Municipal (PDM) da Moita está a terminar, após um longo processo de discussão, debate e alterações o qual começou em 1999 e só terminou em Maio de 2005;2 - Em traços gerais, o novo texto do PDM da Moita prevê a localização de dois corredores com uma extensão de quarenta metros cada, na área classificada de Rede Ecológica Nacional localizada na zona da Várzea e Brejos da Moita;3 – A ser aprovado em definitivo 395 hectares de REN passam a ser solos urbanos;4- Aprovado pela Câmara Municipal, seguiu o texto final do PDM para a Assembleia Municipal, no entanto, este texto não incluí, ao que tudo indica, o parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, uma vez que a CCDR-LVT, não emitiu, no prazo de dez dias úteis, o parecer, tal como está obrigada pelo art. 78, nº1 do Decreto-lei 380/99, de 22/09.5 – O processo de revisão do PDM da Moita, está repleto de contradições e decisões polémicas, as quais levaram mesmo a duas investigações, da Polícia Judiciária e da Inspecção Geral da Administração Local.Tendo presente que:Nos termos do disposto no artº. 156º, alínea d) da Constituição, é direito dos Deputados «requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos, informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do mandato»;Nos termos do artº. 155º, nº. 3 da Constituição e do artº. 12º, nº. 3 do Estatuto dos Deputados , «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»;Nos termos do disposto no artº. 229º, nº. 1 do Regimento da Assembleia da República, as perguntas apresentadas pelos Deputados são tramitadas por intermédio do Presidente da Assembleia da República com destino à entidade requerida, tendo esta o dever de responder conforme o disposto no nº. 3 do mesmo preceito;O Deputado do CDS-PP, abaixo-assinado vem por este meio requerer à Inspecção-geral da Administração Local, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, o seguinte:1 – Em Novembro de 2007 a IGAL iniciou uma inspecção à Câmara Municipal da Moita, tendo por base as alterações ao Plano Director Municipal da Moita. Já está concluída essa inspecção?2 – Se já terminou, o processo de inquérito, quais são as suas principais conclusões?3 – As alterações propostas, podem na opinião da IGAL levar a outro tipo de investigação?4 – Os factos apurados vão ser enviados para o Ministério Público?Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2008.Deputado(a)s: Deputado Nuno Magalhães,Grupo Parlamentar do CDS-PP, Assembleia da República

",2019-03-20 04:29:42+00:00,http://umportodostodosporum.blogspot.com/2008/07/deputado-nuno-magalhes-do-cds-pp.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190320042942id_/http://umportodostodosporum.blogspot.com/2008/07/deputado-nuno-magalhes-do-cds-pp.html
Marcelo marca eleições regionais na Madeira para 22 de setembro,"Já é oficial. O Presidente da República assinou esta quinta-feira o decreto que fixa para 22 de setembro, um domingo, as eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM).

Para estas regionais já se sabe que Miguel Albuquerque candidata-se ao lugar que já ocupa de Presidente do Governo Regional da Madeira, pelo PSD-Madeira, e Paulo Cafôfo é a alternativa do PS-Madeira.

Rui Barreto é o cabeça de lista do CDS-PP Madeira, Edgar Silva candidata-se pela CDU e Paulino Ascenção pelo Bloco de Esquerda.

Um estudo de opinião da Eurosondagem para o Económico Madeira, realizado em dezembro, sobre as intenções de voto nestas eleições colocava o PSD e o PS com os mesmos 18 deputados para a ALRAM, apesar de os sociais-democratas recolherem mais intenções de voto (34,2%) do que os socialistas (33,9%).

Nesta sondagem o CDS aparece em terceiro lugar com 10,5%, o que equivale a cinco mandatos. Com este cenário, os partidos da direita ficam a um deputado da maioria absoluta 824 mandatos), num cenário de entendimento entre sociais-democratas e centristas.

A perder sai o Juntos pelo Povo (JPP), que fica pelos 6,5%, com três mandatos. São menos dois lugares na Assembleia Regional do que na atual legislatura.

O Bloco de Esquerda mantém os mesmos dois deputados, com 4% das intenções de voto, enquanto a CDU chega aos 3,4%, ficando com um deputado, o que significa a perda de um mandato face à atual composição do parlamento madeirense.

Este estudo diz ainda que o PTP fica com 1,6% das projeções de voto, sem conseguir nenhum lugar na Assembleia.

Por fim, a percentagem de votos brancos/nulos chega aos 5,8% e aqueles que não sabem ou não respondem está nos 17,3%.",2019-07-21 03:30:30+00:00,https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/marcelo-marca-eleicoes-legislativas-na-madeira-para-22-de-setembro-469091,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190721033030id_/https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/marcelo-marca-eleicoes-legislativas-na-madeira-para-22-de-setembro-469091
IN EXTENSO: Deputados faltaram às votações,"
Quarenta por cento da maioria socialista, 49 dos 121 deputados, e dois terços da bancada do PSD, 50 num total de 75, faltaram às votações da tarde de quarta-feira no Parlamento, que não se realizaram por falta de quórum. Agência LUSA 2006-04-12 22:43:44 [link] De acordo com o secretário da mesa da Assembleia da República Fernando Santos Pereira, deputado social-democrata, sem contar com as 13 ausências por missão ao estrangeiro, faltaram às votações 107 deputados, 50 do PSD, 49 do PS, 5 do CDS-PP, 2 do PCP e um do BE.Não se verificou, portanto, o quórum de deliberação, que corresponde a mais de metade dos 230 deputados, o que obrigou o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, a encerrar a sessão sem que decorressem as votações agendadas.Segundo Fernando Santos Pereira, Jaime Gama solicitou à mesa da Assembleia da República que ""fizesse o levantamento dos deputados que faltaram ainda hoje e o divulgasse"" e essa contabilidade esteve a ser efectuada desde o final da sessão plenária.Assinaram o livro de presenças hoje à tarde quase todos os deputados do PS, 114 em 121, a maioria dos social-democratas, 52 em 75, 10 dos 12 deputados comunistas, 9 dos 12 do CDS-PP, 7 dos 8 parlamentares do BE e os dois deputados de ""Os Verdes"", disse à agência Lusa o secretário da mesa.Contudo, no final da sessão estavam presentes apenas 66 socialistas, 21 deputados do PSD, 8 do PCP, 6 do CDS-PP, 7 do BE e dois de ""Os Verdes"", estando em missão parlamentar ao estrangeiro 6 socialistas, 4 social-democratas, dois deputados comunistas e um democrata-cristão.O PSD foi assim o partido mais faltoso, com dois terços dos seus deputados ausentes nas votações que antecediam um fim-de-semana prolongado devido ao feriado de sexta-feira e à antecipação da sessão plenária desta quinta-feira para a passada terça-feira.Na maioria socialista faltaram cerca de quarenta por cento dos deputados, bem como na bancada do CDS-PP, enquanto o PCP garantiu a presença de 75 por cento dos seus parlamentares, o BE de quase 90 por cento e ""Os Verdes"" foram o único grupo parlamentar sem faltas.O deputado Fernando Santos Pereira lembrou que, ""de acordo com a resolução da Assembleia da República 77/2003, os deputados serão notificados para justificar as faltas ao plenário e terão cinco dias a contar da data da notificação para o fazer"".O Estatuto dos Deputados considera ""motivo justificado"" para as faltas ""a doença, o casamento, a maternidade e a paternidade, o luto, missão ou trabalho parlamentar e o trabalho político ou do partido a que o deputado pertence"".O mesmo Estatuto dos Deputados impõe um desconto de ""1/20 ou 1/10 do vencimento por cada falta injustificada"" e a perda do mandato para quem ultrapassar o limite de falta não justificadas por sessão legislativa - quatro, segundo o regimento da Assembleia da República. 

",2009-10-10 23:50:11+00:00,http://puxapalavrainextenso.blogspot.com/2006/04/deputados-faltaram-s-votaes.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091010235011id_/http://puxapalavrainextenso.blogspot.com/2006/04/deputados-faltaram-s-votaes.html
PEDRO QUARTIN GRAÇA,"
PEDRO QUARTIN GRAÇA, DO MPT, ENTRE OS 26 _________________26 DEPUTADOS NUNCA FALTARAM ÀS SESSÕESDeputados deram 1900 faltas no primeiro ano da lesgislatura 23.07.2006 - 10h27   : Inês Escobar de Lima/Lusa No primeiro ano da X legislatura, registaram-se mais de 1900 faltas às 103 sessões plenárias, mas apenas 13 não foram justificadas. O deputado do PSD Virgílio Costa, eleito por Braga, foi o mais faltoso. Vinte e seis deputados que iniciaram funções em Março de 2005 nunca faltaram às reuniões do Parlamento nos primeiros doze meses da sessão legislativa - 17 socialistas, oito parlamentares da bancada do PSD e o comunista António Filipe.Até ao momento, nenhum dos 230 deputados em funções perdeu o mandato por faltas e o fim da sessão legislativa vai ""limpar"" as ausências injustificadas já registadas de deputados como os socialistas José Lamego e João Cravinho.De acordo com informações prestadas à Agência Lusa pelos serviços da Assembleia da República relativas ao período de Março de 2005 a Abril de 2006, José Lamego faltou 24 vezes, das quais quatro não tiveram justificação: o limite máximo permitido por sessão legislativa sem perder o mandato.O presidente da Comissão de Assuntos Económicos, João Cravinho, deu dez faltas, duas das quais injustificadas, enquanto os seus colegas de bancada Sandra Marisa Costa e Paulo Fonseca tiveram uma falta injustificada cada um.O social-democrata Paulo Pereira Coelho esteve na mesma situação e os deputados Paulo Portas e Telmo Correia, do CDS-PP, e Francisco Louçã, do Bloco de Esquerda (BE), deram também uma falta injustificada no primeiro ano desde a posse da Assembleia da República.Como no período entre Março e Novembro de 2005, em relação ao qual a Lusa fez um primeiro balanço das faltas dos deputados, Virgílio Almeida Costa (PSD) continua a liderar a lista dos mais faltosos, com 45 ausências, todas justificadas, correspondentes a quase metade dos plenários.Com menos duas faltas, o presidente do PSD, Marques Mendes, foi o segundo mais faltoso, seguido do secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, com 42 faltas, numa sessão legislativa em que houve eleições autárquicas e presidenciais nas quais os dois fizeram campanha em todo o país.O ex-candidato à câmara de Lisboa e deputado do PS Manuel Maria Carrilho também deu 42 faltas, nove das quais em Setembro e Outubro, durante a pré-campanha autárquica, e o social-democrata Paulo Rangel foi o quinto mais faltoso, com 38 faltas, seguido do deputado do PS Ceia da Silva, com 36.José Cesário (PSD) com 35 faltas, Joaquim Pina Moura (PS) com 33 faltas, Manuel Alegre (PS) com 32 faltas, embora 20 dadas em Dezembro e Janeiro, quando esteve em campanha para as eleições presidenciais, Miguel Ginestal (PS) com 30 e José Pedro Aguiar Branco (PSD) com 29 são os seguintes na lista dos deputados com mais faltas justificadas.Seguem-se ainda João Soares (PS), com 28 faltas, embora 9 no período da campanha autárquica quando concorreu a Sintra, o ex- comissário europeu António Vitorino (PS), com 27, os social-democratas Jorge Pereira e Pedro Pinto, que só assumiu o mandato após as autárquicas, com 26, José Lamego e Maria Carrilho (PS), com 24.Mário David (PSD) e o antigo líder do CDS-PP Paulo Portas deram, nos primeiros doze meses desta sessão legislativas, 25 faltas cada um, e o ex-ministro da Defesa chegou mais de uma hora atrasado a cerca de um terço dos 103 plenários, o que fica registado como ""presença parcial"".O deputado do BE João Teixeira Lopes foi substituído em Março deste ano mas, até essa data, deu 29 faltas justificadas, enquanto a sua colega de bancada Ana Drago faltou 15 vezes.Nos ""Verdes"", Heloísa Apolónia só faltou duas vezes e Francisco Madeira Lopes quatro.Os serviços da Assembleia da República disponibilizaram os dados relativos às faltas dos deputados vários meses depois de a informação ter sido pedida pela Lusa e ainda não tinham disponíveis, até sexta-feira, a informação de Abril.Foram requeridos os motivos das justificações das faltas, para diferenciar entre situações de doença ou a recorrente invocação de ""trabalho político"", mas os serviços do Parlamento disseram tratar-se de informação confidencial, não disponível para consulta pela comunicação social.Estes dados sobre as faltas dos deputados, fornecidos pela Assembleia da República, ainda não contabilizam as faltas registadas a 12 de Abril - um dia marcante do ano parlamentar que agora terminou. Nessa sessão, em vésperas do fim-de-semana alargado da Páscoa, a falta de quórum impediu as votações semanais na Assembleia: dos 230 deputados, faltaram 107 e 13 estavam em missão parlamentar. Sempre presentesNos primeiros doze meses após a Assembleia da República tomar posse, até Abril, em que decorreram 103 plenários, Alberto Martins, do PS, distinguiu-se dos restantes líderes parlamentares por ter estado sempre presente.Além de Alberto Martins, os membros da direcção parlamentar do PS Jorge Strecht, Mota Andrade e Afonso Candal e o socialista Osvaldo Castro, que preside à Comissão de Assuntos Constitucionais, também nunca faltaram a sessões plenárias.Armando França, Celeste Correia, Miguel Coelho, Isabel Vigia, João Bernardo, José Augusto Carvalho, Luís Vaz, Maria Antónia Almeida Santos, Maria José Gamboa, Odete João, Teresa Diniz e Renato Sampaio foram os outros socialistas sempre presentes.De acordo com informações referentes ao período entre Março de 2005 e Abril de 2006 fornecidas pelos serviços da Assembleia da República, no PSD houve oito deputados que não deram qualquer falta. Os dados dos meses seguintes ainda não se encontram disponíveis, mas, até Março deste ano, Arménio Santos, Correia de Jesus, Fernando Santos Pereira, Hermínio Loureiro, Hugo Velosa, Jorge Morgado, Pedro Quartim Graça e Vasco Cunha foram os social-democratas que nunca faltaram.No PCP apenas António Filipe nunca deu faltas nem justificadas nem injustificadas. O bloquista João Semedo, que assumiu o cargo Março deste ano, também esteve sempre presente em todas as reuniões.No PS, também os deputados Fernando Jesus, que entrou em Setembro de 2005, Joana Lima e Vasco Franco, que entraram em Novembro do ano passado, compareceram a todas as sessões plenárias desde que assumiram o seu mandato.No PSD, Joaquim Ponte entrou em Abril de 2005 e nunca faltou e Duarte Pacheco esteve igualmente presente em todos os plenários da Assembleia da República, embora tenha sido substituído nos meses de Setembro e Outubro do ano passado.

",2009-06-25 18:53:03+00:00,http://pqg.blogspot.com/2006/07/pedro-quartin-graa-do-mpt-entre-os-26.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090625185303id_/http://pqg.blogspot.com/2006/07/pedro-quartin-graa-do-mpt-entre-os-26.html
CDS-PP: Concelhia de Lisboa,"

O vice-presidente da Assembleia da República Guilherme Silva e o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Melo, atacaram ontem violentamente a investigação sobre a morte de Francisco Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa em Camarate.A 4 de Dezembro de 1980, o avião que transportava os então primeiro-ministro Sá Carneiro e ministro da Defesa Amaro da Costa caiu em Camarate segundos depois de descolar do aeroporto da Portela (Lisboa), com o Ministério Público a concluir pela tese do acidente, que ao longo dos anos tem sido contestada sobretudo por PSD e CDS-PP.«Esta investigação tem falhas e omissões graves que não honram nem dign ificam a democracia. É uma mancha, uma nódoa negra que dificilmente será ultrapassada na nossa história», afirmou o deputado do PSD Guilherme Silva, na cerimónia de apresentação de um livro que reúne as conclusões das oito comissões parlamentares de inquérito sobre o tema.O vice-presidente da Assembleia da República foi mais longe e exigiu o apuramento de responsabilidades «aos investigadores que falharam por omissão, negligência e dolo».«Seria uma ousadia falar numa comissão de inquérito com esse fim, caíam-nos em cima com o princípio da separação de poderes», disse, mas deixou o desafio às «entidades competentes» para que apurem essas responsabilidades.Guilherme Silva justificou este desafio por considerar que, na investigação sobre o caso de Camarate, «há actos que foram intencional e dolosamente praticados para prejudicar o apuramento da verdade».«É uma ironia do destino que Sá Carneiro e Amaro da Costa tenham sido vítimas daquilo contra o que sempre se bateram», afirmou, sublinhando que a investigação levado a cabo foi «contra a verdade».Também Nuno Melo, que presidiu à última comissão de inquérito sobre Camarate (que concluiu pela existência de atentado), manifestou a sua revolta, nomeadamente contra a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que deliberou pela prescrição do processo.Em acórdão de 18 de Novembro, o Tribunal da Relação de Lisboa deliberou pela prescrição dos factos relativos ao processo de Camarate, tendo a defesa recorrido da decisão para o Supremo Tribunal de Justiça.«A ter ocorrido alguma prescrição - matéria ainda pendente de recurso - ela só poderá ser imputada ao défice de investigação e à inércia de quem tinha a incumbência de, em tempo útil, descobrir a verdade em sede judicial», criticou Nuno Melo ao intervir na cerimónia, realizada na Assembleia da República.O líder parlamentar do CDS, autor do prefácio do livro hoje lançado com o título «Porque a verdade não prescreve», lembra que as conclusões da VIII Comissão de Inquérito foram enviadas ao Procurador-Geral da República, Souto Moura, que as classificou como tendo «inegável interesse».Nuno Melo manifestou ainda, em nome pessoal, a sua «fé» numa decisão diferente do Supremo Tribunal de Justiça, considerando que sem um julgamento sobre este caso «Portugal dificilmente compreenderá a razão de ser que ainda vê naquelas que são instituições fundamentais de um Estado de Direito».Num tom mais moderado, o Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, que presidiu à sessão, elogiou o «trabalho meritório» desta última comissão e o «inexcedível dinamismo» de Nuno Melo.Lembrando que as comissões parlamentares de inquérito não se podem subs tituir às autoridades judiciais, Gama deixou, no entanto, um «recado».«Espero que dos trabalhos desta comissão de inquérito saia uma lógica de maior exigência, de maior profissionalismo em tudo o que tem a ver com a invesigação de actos delituosos», realçou, considerando esta «a grande lição» a retirar do caso Camarate. Perto do final da sessão, um investigador da Faculdade de Engenharia do Porto, José Cavalheiro, tentou intervir para enumerar as várias razões técnicas que, na sua opinião, fazem de Camarate «um crime e não um acidente», mas foi interrompido por Jaime Gama, que declarou encerrada a cerimónia.Notícia: PD

",2009-09-30 06:03:43+00:00,http://cds-pp-lisboa.blogspot.com/2005/12/camarate-investigao-foi-feita-contra.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090930060343id_/http://cds-pp-lisboa.blogspot.com/2005/12/camarate-investigao-foi-feita-contra.html
Assembleia da República elogia administrador da ONU em Timor-Leste,"Assembleia da República Elogia Administrador da ONU em Timor-Leste

Por INÊS ESCOBAR DE LIMA

Sábado, 12 de Maio de 2001 Discussão do relatório da visita a Timor Depois da fúria de Sérgio Vieira de Mello, os deputados portugueses preocuparam-se em salvaguardar o papel do chefe da UNTAET A Assembleia da República discutiu ontem de manhã o relatório dos deputados portugueses que visitaram Timor-Leste entre Fevereiro e Março deste ano e esforçou-se por excluir Sérgio Vieira de Mello, o administrador da ONU, das críticas à burocracia das Nações Unidas. Arménio Santos, do PSD, elogiou o trabalho da UNTAET (Administração Transitória de Timor), que ""partiu do zero"" e fez um trabalho que ""nenhum país ou grupo de países isoladamente podia realizar"". O deputado disse que Sérgio Vieira de Mello tem sido competente à frente da administração da ONU e ""incansável na sensibilização de doadores internacionais para concretizarem a solidariedade para com Timor"". Recorde-se que Sérgio Vieira de Mello, depois de saber que os parlamentares portugueses concluiam que a administração era lenta e burocrática, irritou-se e disse que podia ""entregar o cargo já amanhã"". Mas o deputado do PSD, em consonância com o relatório, não deixou de apontar a burocratização da UNTAET e a lentidão na preparação de timorenses para lugares de responsabilidade. Referindo-se ao ""presidente Xanana Gusmão"" (que, além da presidência do CNRT, não ocupa qualquer cargo político, tendo-se demitido da presidência do Conselho Nacional, o embrionário parlamento), o social-democrata lembrou que cabe aos responsáveis timorenses estarem unidos. Por fim, Arménio Santos louvou a cooperação portuguesa, mas disse que esta ""poderia ter outros resultados se tivesse uma melhor coordenação entre si e com as autoridades de Timor-Leste"". Miguel Anacoreta Correia, do CDS-PP, exaltou a acção da UNTAET, dos militares portugueses e da GNR, que classificou de ""exemplar"". Mas também considerou que a administração tem sido lenta e pouco eficaz na formação de quadros timorenses e acusou-a de deixar os jovens ""demasiado à margem"". O deputado considerou desejável que ""os timorenses ultrapassem as legítimas divergências ideológicas"". O deputado do Bloco de Esquerda (BE), Luís Fazenda, referiu a importância de reforçar a acção portuguesa em Timor-Leste, bem como a relação com as potências Indonésia e Austrália. ""Mas isso não impede uma visão crítica da cooperação da Austrália"", disse o deputado, que apontou o dedo a ""quem tem aspiração a ganhos ilegítimos, a espaços de soberania, a divisão das águas e ao petróleo"". O deputado do BE recomendou que Portugal não se demita de cooperar com Timor, embora sem uma postura neocolonial, e que seja ""mais activo no desenvolvimento do português"", nomeadamente através da ""difusão dos meios de comunicação de massa"". O deputado Rodeia Machado, do PCP, manifestou-se preocupado com a situação dos refugiados em Timor Ocidental. Os deputados portugueses visitaram o campo de refugiados de Kupang, onde, segundo Rodeia Machado, ""muitos timorenses continuam prisioneiros das milícias que são apoiados por militares indonésios"". ""As milícias continuam activas e gozam de protecção em Timor Ocidental"", disse o deputado do PCP. Carlos Santos, do PS, congratulou-se também com a cooperação: ""É sempre reconfortante ouvir falar português tão longe e tão perto"". Considerou que Timor-Leste é ""o último reduto e a última hipótese que temos para impor a nossa lusofonia"". José Magalhães, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, ficou satisfeito da Assembleia reconhecer o esforço diplomático do Governo na cooperação com Timor. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Deputados criticam descoordenação portuguesa

Principais conclusões

Data das eleições divide irmãos Carrascalão

Assembleia da República elogia administrador da ONU em Timor-Leste



",2001-05-12 06:35:47+00:00,http://jornal.publico.pt/publico/2001/05/12/Destaque/X03.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20010512063547id_/http://jornal.publico.pt/publico/2001/05/12/Destaque/X03.html
ALIADOS: O escândalo das petições,"

O agendamento de um ""pacote"" de 11 petições (subscritas por cerca de 80 0000 pessoas) para serem discutidas ontem no parlamento, e o limite de 25 minutos por grupo parlamentar para a discussão de cada uma delas, levou a que representantes das referidas petições manifestassem veementemente «o seu desagrado acusando o Parlamento de ser ""a casa da mentira"" e de ""boicotar as iniciativas de cidadãos""», protesto esse que foi amplamente noticiado . Para além do tempo insuficiente para uma digna discussão dos assuntos, também foi contestado o escandaloso atraso com que as petições chegam à Assembleia, como explicitou um dos peticionários: «A nossa presença aqui vem sublinhar o desagrado pela forma como a Assembleia da República não está a cumprir com a obrigação regimental de discutir uma petição 30 dias depois da sua apresentação». >Não podia estar mais de acordo: é um escândalo! E a propósito recordo o que se passou com o caso do nosso Protesto relativo à intervenção urbanística no conjunto Av. dos Aliados/Praça da Liberdade, no Porto -Petição Nº 44/X/1 : admitida em 21 de Julho de 2005, foi alvo de discussão na Comissão de Educação, Ciência e Cultura; o relatório final foi enviado para o Parlamento em 29 de Novembro de 2005.A sua discussão no Parlamento teve lugar passado quase um ano após o início do processo, no dia 12 de Junho de 2006, depois da inauguração das ""novas"" Avenidas e Praça.Aliás, sobre este mesmo aspecto chamou então a atenção o deputado António Pires de Lima do CDS-PP com as palavras que aqui se transcrevem: « - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A primeira reflexão que gostaria de fazer a propósito deste protesto que deu origem à petição objecto de apreciação é sobre a eficácia das petições que entram na Assembleia da República. Esta petição entrou nesta Casa há um ano, hoje está a ser discutida, mas, nesta mesma semana, foram inauguradas as obras, depois de devidamente concluídas, que deram origem a este protesto. É preciso fazer uma reflexão sobre se, realmente, esta Assembleia da República pretende dar voz efectiva às petições populares que aqui surgem quando as discussões são feitas depois de os factos estarem consumados. (...) ([DAR I série Nº.134/X/1 2006.06.12 (pág. 6165 - 6166)] )»(Ler as intervenções de João Semedo (BE) , Sérgio Vieira (PSD), Honório Novo (PCP), Heloísa Apolónia (PEV), Manuela de Melo (PS), in Petição Nº 44/X/1 - Protesto relativo à intervenção urbanística no conjunto Av. dos Aliados/Praça da Liberdade, no Porto )Ver também: Resultado do envio das assinaturas para a Assembleia da República 

",2009-05-20 17:07:55+00:00,http://avenida-dos-aliados-porto.blogspot.com/2007/01/o-escndalo-das-peties.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090520170755id_/http://avenida-dos-aliados-porto.blogspot.com/2007/01/o-escndalo-das-peties.html
www.algarve.jsd.pt: CRISTÓVÃO NORTE RESPONDE AO DEPUTADO SOCIALISTA HUGO NUNES,"
A propósito da discussão da Assembleia da República do Curso de Medicina na UAlg... Na passada Sexta-Feira, dia 5 de Janeiro, realizou-se em sessão plenária da Assembleia da República, o debate sobre a petição “Curso de Medicina Já”, apresentada pela JSD Algarve, que reuniu cerca de 9.500 assinaturas. Recorde-se que o resultado desta iniciativa lançada pelos jovens social-democratas algarvios já tinha sido entregue ao Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama, em Julho e que os peticionários já tinham sido ouvidos pela Comissão de Ciência, Educação e Cultura, aproveitando a ocasião para expor circunstanciadamente os motivos da sua pretensão. Instado a pronunciar-se sobre o debate que teve lugar na Assembleia da República, Cristóvão Norte, primeiro subscritor da petição e ex-líder da JSD Algarve reconhece que “o tempo dispensado à discussão – dois minutos e meio para cada grupo parlamentar – é um atentado às legítimas expectativas dos subscritores e o símbolo do embuste democrático que corrói a Assembleia da República”. Ressalva, contudo, que a petição foi “indiscutivelmente apoiada pelas posições do PSD (Mendes Bota), CDS-PP (Abel Baptista), PCP (Bernardino Soares) e BE (João Semedo), reproduzindo o consenso que felizmente havíamos constatado no Algarve”. Porém, sublinha de forma cáustica “a «ausência» do PS no debate, que teve como corolário uma angustiante intervenção do deputado Hugo Nunes”. A este propósito, Cristóvão Norte, refutando as críticas de que foi objecto a petição por parte do PS, deixa a seguinte interrogação “se a petição é despropositada e extemporânea, como foi classificada por Hugo Nunes, porque é que o PS a votou por unanimidade, ao lado do BE, do PSD e da CDU, na Assembleia Metropolitana (AMAL), e em todas as assembleias municipais da região, sem excepção, em que foi apresentada?”. Cristóvão Norte ironiza “parece que o senhor deputado gosta, sozinho, de combater moinhos de vento” e que “felizmente, os seus camaradas algarvios actuam de maneira diferente”. Remata afirmando que “a religião dos deputados do PS pelo Algarve é o PS, não é o Algarve”, e exemplifica com a posição tomada aquando da votação da Lei das Finanças Locais em que quinze dos dezasseis municípios algarvios vão ser severamente prejudicados.  Cristóvão Norte adverte que “esta é inequivocamente uma causa que deve congregar as energias regionais”, lançando o apelo para que “não nos deixemos guiar pela ânsia de protagonismo fácil, porque estamos perante uma batalha que a Universidade do Algarve já trava há oito anos” e esclarece que “à Universidade do Algarve compete reunir as condições técnico-pedagógicas para que o curso possa ser ministrado, mas aos partidos e dirigentes políticos impõe-se uma actuação concertada para que se consiga sensibilizar o governo, independentemente da sua cor política”. Em jeito de conclusão, Cristóvão Norte sustenta que “do ponto de vista político, esta petição recolocou o assunto na agenda, mas agora que estamos numa fase crucial devem-se multiplicar as manifestações favoráveis à criação do curso de medicina no Algarve”, afirmando-se confiante quanto à concretização deste projecto, já no decurso desta legislatura. 

",2009-07-18 02:57:50+00:00,http://jsd-algarve.blogspot.com/2007/01/cristvo-norte-responde-ao-deputado.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090718025750id_/http://jsd-algarve.blogspot.com/2007/01/cristvo-norte-responde-ao-deputado.html
"Comissão parlamentar com reunião extra terça-feira para decidir sobre tempos de Chega, Iniciativa Liberal e Livre","Segundo fonte parlamentar, o social-democrata Luís Marques Guedes decidiu-se por esta reunião extraordinária por solicitação do presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, e da conferência de líderes, que hoje esteve reunida até ao início da tarde +ara discutir as grelhas dos tempos dos debates.

A próxima reunião ordinária da 1.ª comissão parlamentar permanente está marcada para quarta-feira, pelas 10:00.

Chega, Iniciativa Liberal e Livre, todos com deputados únicos, ficaram hoje sem tempo de intervenção no próximo debate quinzenal com o primeiro-ministro, agendado para quarta-feira, mas a situação ficou de ser analisada com ""urgência"" na 1.ª comissão parlamentar.

Um relatório do grupo de trabalho liderado pelo vice-presidente do parlamento e dep José Manuel Pureza previu o estrito cumprimento do atual regimento, que só contempla tempos de intervenção para grupos parlamentares partidários (dois ou mais deputados), assim como a sua participação na conferência de líderes, órgão onde se decidem os agendamentos e outras questões de funcionamento da Assembleia da República.

PS, BE, PCP e PEV foram favoráveis a esta posição, enquanto PSD, CDS-PP e PAN defenderam que devia ser adotada a exceção que foi atribuída ao então deputado único do Pessoas-Animais-Natureza, André Silva, na anterior legislatura, com um minuto para falar em debates quinzenais com o primeiro-ministro, por exemplo, e o estatuto de observador na conferência de líderes.

Segundo a porta-voz da conferência de líderes, o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, ""não partilha das conclusões do relatório"" e pediu ""urgência"" à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias na análise do pedido de revisão do regimento que já tinha dado entrada no parlamento por parte da Iniciativa Liberal.

No próximo debate quinzenal com o primeiro-ministro, marcado para quarta-feira, Chega, Iniciativa Liberal e Livre não terão assim intervenções a menos que a 1.ª comissão decida algo em contrário.",2019-12-09 12:51:22+00:00,https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/comissao-parlamentar-com-reuniao-extra-terca-feira-para-decidir-sobre-tempos-de-chega-iniciativa-liberal-e-livre,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191209125122id_/https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/comissao-parlamentar-com-reuniao-extra-terca-feira-para-decidir-sobre-tempos-de-chega-iniciativa-liberal-e-livre
André Ventura: O primeiro dia do resto da vida da extrema-direita portuguesa,"O gabinete 1 202 fica no primeiro piso do edifício da Assembleia da República (AR) e, claramente, na legislatura anterior, era território do CDS-PP. À entrada do corredor está afixado um cartaz com o histórico Adelino Amaro da Costa.

Quando André Ventura entra no seu novo local de trabalho, repara que a impressora por instalar também está assinalada com as siglas CDS-PP. O fundo do caixote do lixo está forrado com uma folha de jornal com o rosto de… Paulo Portas. Quando se dá conta destes pormenores, a equipa do Chega solta uma gargalhada. “Já começou a limpeza”, diz um deles.

“Nem computador tenho, é um sinal de como vamos ser tratados, e aposto que a impressora não funciona”, graceja André Ventura. “Estes quadros não vão ficar nas paredes, parece uma coisa da ‘ideologia de género’, temos de os substituir por uns símbolos de Portugal”, afirma sobre os desenhos com figuras humanas abstratas que decoram o gabinete, antes de confessar que não tem sensibilidade artística. O Chega é conhecido pelo discurso nacionalista e contrário aos Direitos Humanos.

O primeiro dia da vida de André Ventura enquanto deputado começou há mais de duas horas, ainda se sacudia o pó dos altares e se aspirava o chão da nave central da Igreja de São Nicolau, em Lisboa. Iam entrando algumas pessoas na igreja, jovens, velhos, turistas e, pouco antes das nove da manhã, foi a vez do recém-eleito deputado do Chega entrar no templo.

Foi este o ponto de encontro escolhido para o encontro com os jornalistas que vão acompanhar a sua estreia na Assembleia da República, na sequência dos resultados das eleições legislativas do passado dia 6 de outubro, em que foi eleito com 22 mil votos em Lisboa, tendo somado um total de 66 mil em todo o país.

André Ventura chega acompanhado da mulher e, também, do diretor de comunicação do partido, Ricardo Regala, e do presidente da mesa do Chega, Luís Filipe Graça. A Igreja de São Nicolau fez parte da sua vida durante os tempos de estudante da licenciatura de Direito na Universidade Nova de Lisboa, altura em que vivia numa residência católica – chegou a frequentar o seminário. Além disso, foi também nesta mesma igreja que se casou.

Em São Nicolau celebram-se missas tridentinas, também conhecidas como missas do rito romano, associadas à fação mais conservadora da Igreja Católica. André Ventura sabe disso, mas diz não estar próximo dessa ala. Defende, por exemplo, os direitos conquistados pelos homossexuais (apesar de achar que as uniões entre pessoas do mesmo sexo não devem chamar-se “casamento”…) e também é contra a criminalização da interrupção voluntária da gravidez (IVG) – mas não quer que a IVG seja comparticipada pelo Sistema Nacional de Saúde…

O novo deputado da Assembleia da República – o primeiro de extrema-direita a chegar ao hemiciclo – garante que a base dos apoiantes do seu partido são cristãos “e praticantes”, sublinha.

Quando é questionado sobre o facto de o seu partido ter propostas pouco cristãs, como a instituição da prisão perpétua, a castração química dos agressores sexuais ou a eliminação do acesso gratuito a serviços de saúde para imigrantes ilegais, nega que assim seja: “Não diria que não são propostas cristãs, mas são radicais. Queremos mais justiça e mais igualdade, tal como a visão cristã do mundo”.

Dez minutos são suficientes para as suas orações. O pequeno-almoço estava agendado para o café São Nicolau, ali ao lado, mas a esplanada do Vitória parece-lhe agora fazer mais sentido, tendo em conta a satisfação com a chegada ao Parlamento.

A funcionária do café não resiste a uma piada futebolística, já que André Ventura conquistou notoriedade pública sobretudo como comentador desportivo. Apesar de ser benfiquista, esclarece que a gravata vermelha não se deve a motivos clubísticos, mas ao desejo do Chega “de ser um partido chamativo”.

O deputado reitera o desejo de se manter como comentador televisivo, em paralelo com a atividade na AR, mas garante que não voltará a trocar a atividade política pela de comentador. Durante a campanha eleitoral para as eleições europeias, deixou de ir a um debate para manter o seu comentário televisivo. A televisão é boa para ganhar votos? André Ventura prefere refazer a frase: “É boa para comunicar”.

Enquanto bebe café na esplanada do Vitória, nome da mascote do seu clube, uma antiga parceira de ginásio vem dar-lhe os parabéns pela eleição. “Não sei se será tudo apoio por lá…”, comenta, com o aproximar da hora de partida para o Parlamento.

Ainda dá uma entrevista a uma rádio. Reitera aquela que será a sua primeira proposta no hemiciclo: a redução do número de deputados de 230 para 180, o mínimo permitido pela Constituição. “Será interessante ver o que o PSD de Rui Rio vai fazer porque no final da campanha também fizeram esta proposta”, atira o ex-vereador do PSD na Câmara Municipal de Loures.

Em novembro, também pretende apresentar uma proposta de revisão do código penal que implique, por exemplo, o agravamento das penas dos agressores sexuais de menores e também de quem agredir agentes de segurança.

“Vamos agitar as águas”, repete perante os jornalistas que o acompanham, dizendo-se “essencialmente contra o sistema”, apesar de agora fazer parte dele.

“Espero que hoje não haja manifestações ou sobressaltos a bem da legitimidade democrática.” Não houve.

O tabu de Ventura

A luta contra a corrupção é uma das suas bandeiras. André Ventura garante que se demitiria se se visse envolvido num caso de corrupção, mas “só se fosse condenado” ressalva. “Porque todos podemos ser injustamente acusados”.

Está na hora de abandonar a esplanada e arrancar para a Assembleia da República. Antes da partida, André Ventura cria o seu próprio tabu e deixa uma pergunta sem resposta. O deputado opta por não revelar se Pedro Passos Coelho, ex-líder do PSD que apoiou a sua candidatura à Câmara Municipal de Loures, o felicitou pela eleição. “Também posso ter o meu tabu”, afirma, sorridente.

Instala-se ao volante e segue viagem acompanhado pela mulher e por uma equipa de jornalistas. Os elementos do Chega que seguem noutro automóvel estão empenhados em ir publicando os vários momentos do dia nas redes sociais, meio de comunicação privilegiado com os apoiantes.

À chegada, sucedem-se as solicitações dos jornalistas, até um dos funcionários da AR dirá que “há deputados mais conhecidos do que outros”, e que André Ventura não deverá ter problemas em circular livremente pelas instalações porque todos o conhecem.

“Hoje é o dia da entrada das nossas propostas na casa da democracia e os partidos do sistema vão ter de se pronunciar sobre elas”, afirma, com a agressividade que lhe é conhecida, a uma televisão. Mas garante estar disponível para apoiar as propostas de outros partidos, incluindo de esquerda, se forem ao encontro das suas ideias. Aliás, critica o primeiro-ministro, António Costa, por ter dito logo na noite eleitoral que não contava com o Chega para nada.

“Não estamos aqui para fazer amigos, não me interessa se vou ser cumprimentado ou não”, diz, minutos antes da entrada no hemiciclo, com sessão agendada para as dez da manhã.

Entre a política e a logística

Com alguns minutos de atraso, e depois de alguma hesitação por parte da deputada do CDS Ana Rita Bessa, que precisa de se levantar para que André Ventura possa sentar-se, a chegada dá-se sem sobressaltos. A sua vizinha da frente é a líder cessante do CDS-PP, Assunção Cristas. São vários os cumprimentos distribuídos pela bancada dos democratas-cristãos.

A sessão dura breve minutos, apenas o tempo suficiente para a tomada de posse do novo Parlamento.

“Estou-me nas tintas para o meu lugar. Esta não é uma questão política, mas logística”, desvalorizará mais tarde, quando questionado sobre a contestação do CDS-PP ao facto de estar muito próximo da bancada parlamentar dos centristas.

Os jornalistas vão-se atravessando no seu caminho e sucedem-se as entrevistas – o seu à-vontade diante da comunicação social é evidente. Também antigos companheiros da política o cumprimentam pelos corredores do Parlamento, como a ex-ministra da Administração Interna Constança Urbano de Sousa (PS). Na sessão da tarde no plenário, também Rui Rio se dirigiu ao deputado do Chega e conversaram durante alguns minutos.

A longa fila do acolhimento, o processo burocrático de entrada na Assembleia, desmotiva o novo deputado, que desiste e opta por visitar o seu gabinete provisório. É recebido pelo secretário-geral adjunto da AR, José Manuel Araújo, que o conduz pelos corredores labirínticos do edifício. O líder do Chega não duvida de que se irá perder no edifício. “Sou péssimo em organização”, justifica.

O seu gabinete está entrincheirado entre a Iniciativa Liberal e o Livre, os outros dois partidos estreantes. Também a mulher vem conhecer o seu novo local de trabalho.

Depois de uma curta reunião com os assessores do partido, em que os jornalistas ficaram à porta, André Ventura e a sua entourage fazem um percurso de reconhecimento entre o gabinete e o hemiciclo para o deputado garantir que, depois do almoço, chegará a tempo da eleição do presidente da Assembleia da República.

Pelo caminho, distribuem-se cumprimentos, como ao socialista Jorge Lacão. E discute-se política, claro.

André Ventura volta a defender um Estado mínimo, “que não compita com os privados”, mas que os beneficie, contratualizando-lhes serviços. Defende a descida dos impostos, que acredita que possa ser compensada com o aumento da eficiência do Estado, a eliminação de organismos públicos ou o fim das subvenções dos políticos. Argumenta que “o valor pago por pensões a políticos dava para pagar um ano de tratamentos de VIH” – mesmo quando é alertado para o facto de a página de fact-checking Polígrafo já ter desmentido a sua afirmação, insiste.

Mantém o discurso contra os imigrantes, apesar de serem uma das fatias mais empreendedoras da população nacional. “Tem de haver controlo [das fronteiras] para não termos o descontrolo que há no resto da Europa”. E insiste na sua diatribe contra quem recebe o Rendimento Social de Inserção (escassos 3,2% da população a nível nacional).

Quando se encaminha para o almoço, à passagem pela estátua de D. Carlos I, no átrio principal, graceja: “Tenho esperança que um dia seja a minha [estátua] ”. André confia na sua ventura.

Os primeiros passos dos deputados estreantes",2019-11-06 22:37:29+00:00,http://visao.sapo.pt/actualidade/portugal/2019-10-25-Andre-Ventura-O-primeiro-dia-do-resto-da-vida-da-extrema-direita-portuguesa,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191106223729id_/http://visao.sapo.pt/actualidade/portugal/2019-10-25-Andre-Ventura-O-primeiro-dia-do-resto-da-vida-da-extrema-direita-portuguesa
Os números e as curiosidades do novo Parlamento que toma hoje posse,"Os deputados que foram eleitos nas legislativas realizadas no inicio deste mês tomam posse esta manhã. Tal como é tradição, o líder da bancada parlamentar mais votada irá fazer uma intervenção e depois durante a tarde será eleito o próximo presidente da Assembleia da República.

Este novo parlamento fica desde já marcado por um recorde: terá o maior número de partidos representados desde que existe democracia em Portugal. São dez partidos no total, sendo que há três estreias: o Iniciativa Liberal, o Livre e o Chega.

Este novo parlamento continua a ter mais homens do que mulheres mas há um outro recorde a ter em conta, há mais 14 mulheres em relação às deputadas eleitas há quatro anos. A Assembleia da Republica contará com 89 deputadas no total, ou seja quase 40% dos parlamentares são mulheres.

O deputado mais novo tem 25 anos, é do PSD, Miguel Costa Matos e o mais velho é do PS, Alexandre Quintanilha, tem 74 anos.

Quanto a caras novas, para além dos partidos que vão estar pela primeira vez representados há 93 novos deputados. O PSD foi o que mais renovou, entraram 42 novos deputados em relação às últimas eleições de 2015.

OS PARTIDOS COM APENAS UM DEPUTADO TÊM OS MESMOS PODERES DOS GRUPOS PARLAMENTARES?

Os deputados únicos não têm poder para pedir a votação do programa de Governo, ao contrário dos grupos parlamentares, nem podem sozinhos censurar o executivo, mas podem desencadear, como qualquer parlamentar, um processo de revisão constitucional.

No parlamento saído das eleições de 6 de outubro, há três deputados únicos na Assembleia da República – André Ventura, do Chega, João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, e Joacine Katar Moreira, do Livre -, além de sete grupos parlamentares: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN e PEV.

Vedada aos deputados únicos está a possibilidade de proporem a rejeição do programa do Governo, direito que está limitado aos grupos parlamentares, e só o executivo pode solicitar a aprovação de um voto de confiança.

O regimento da Assembleia da República prevê alguns direitos específicos para os deputados únicos, distinguindo-os dos grupos parlamentares.

Por exemplo, a legislação estabelece que “os deputados únicos representantes de um partido têm direito à fixação da ordem do dia de uma reunião plenária em cada legislatura”, enquanto os agendamentos potestativos das bancadas variam consoante o número de deputados.

Por outro lado, cada deputado único tem direito a produzir três declarações políticas por sessão legislativa (os grupos parlamentares têm esse direito semanalmente).

Ainda assim, este direito do deputado único que representa um partido é superior ao dos deputados a título individual, que podem produzir uma intervenção por cada sessão legislativa, pelo período máximo de dez minutos, não contabilizável nos tempos do seu grupo parlamentar.

Quanto aos tempos de intervenção em plenário no debate de projetos e propostas de lei, se os grupos parlamentares e o Governo dispõem de três minutos, cada, para intervirem no debate, aos deputados únicos representantes de um partido é garantido um tempo de intervenção de um minuto.

Se forem eles os autores dos projetos-lei dispõem de mais um minuto.",2019-10-25 19:10:43+00:00,https://radiocomercial.iol.pt/noticias/94412/os-numeros-e-as-curiosidades-do-novo-parlamento-que-toma-hoje-posse,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191025191043id_/https://radiocomercial.iol.pt/noticias/94412/os-numeros-e-as-curiosidades-do-novo-parlamento-que-toma-hoje-posse
"Iniciativa Liberal denuncia ""espécie de silenciamento"" aos novos partidos no parlamento","Os partidos Chega, Iniciativa Liberal e Livre, todos com deputados únicos, ficaram hoje sem tempo de intervenção no próximo debate quinzenal com o primeiro-ministro, apesar de a situação dos tempos ter sido remetida ""com urgência"" para a 1.ª comissão parlamentar.

Segundo a secretária da Mesa da Assembleia da República Maria da Luz Rosinha, do PS, o relatório do grupo de trabalho liderado pelo vice-presidente do parlamento José Manuel Pureza, do BE, previa o estrito cumprimento do atual Regimento que só contempla tempos de intervenção para grupos parlamentares, assim como a sua participação na conferência de líderes, órgão onde se decidem os agendamentos e outras questões de funcionamento da Assembleia da República.

PS, BE, PCP e PEV foram favoráveis a esta posição, enquanto PSD, CDS-PP e PAN defenderam que devia ser adotada a exceção que foi atribuída, na legislatura anterior, ao então deputado único do PAN, André Silva.

Em declarações aos jornalistas no final da reunião da conferência de líderes, o deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, disse que nesta reunião “tudo foi chutado para canto”, lamentando que não tenha sido possível uma tomada uma decisão definitiva.

“Aquilo que nós achávamos que íamos ter neste parlamento durante esta legislatura, que era um combate entre o liberalismo e o socialismo, parece que vão ter de travar um combate anterior, que é entre o liberalismo e o surrealismo”, frisou, notando que a Assembleia da República prepara-se “para demorar não sei quanto tempo a adaptar o Regimento” à nova realidade.

O deputado da Iniciativa Liberal criticou que os “partidos instalados” tenham feito “com que os pequenos partidos, que agora são eleitos, não tenham voz” e questionou o porquê desta atitude.

“Isto corresponde, na prática, a uma espécie de silenciamento dos partidos pequenos, que não faz sentido”, sublinhou, falando em “medo” das ideias que estes partidos trazem e da possibilidade de uma mudança na “forma de fazer política em Portugal”, bem como num desrespeito pelos eleitores que em outubro votaram na Iniciativa Liberal, Chega e Livre.

Apontando que “isto não faz sentido”, João Cotrim Figueiredo criticou que “só porque se está a olhar para uma revisão mais profunda, no entretanto não sejam atribuídos direitos de intervenção aos partidos pequenos”.

Por isso, o autor da proposta de revisão ao Regimento que agora será apreciada pela 1.ª Comissão defendeu que o “regime de exceção deveria operar já” porque as “pessoas foram eleitas desde o primeiro dia” e recordou que, na anterior legislatura, o PAN também teve os direitos atribuídos desde o início.",2019-11-09 20:17:27+00:00,https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/iniciativa-liberal-denuncia-especie-de-silenciamento-aos-novos-partidos-no-parlamento,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191109201727id_/https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/iniciativa-liberal-denuncia-especie-de-silenciamento-aos-novos-partidos-no-parlamento
Alto Hama: Comunistas lusos não condenam Mugabe,"
O Parlamento aprovou hoje com os votos favoráveis do PS, PSD, CDS-PP, BE e PEV e a abstenção dos comunistas um voto de condenação pela situação no Zimbabué, a que também se associou o Governo.""O que se passa no Zimbabué é uma escandalosa e gravíssima violação das liberdades fundamentais"", afirmou o líder do CDS-PP, Paulo Portas, durante a discussão do voto de condenação apresentado pela sua bancada parlamentar.Corroborando as palavras de Paulo Portas, o deputado do PS Vera Jardim considerou a situação no Zimbabué como ""um caso extremo de poder despótico e cego, violador dos mais elementares direitos"".""O PSD vota favoravelmente este voto e junta a sua voz à onda de indignação pela situação que se espalha pelo mundo"", afirmou por sua vez o deputado social-democrata José Cesário, considerando igualmente que está em causa no Zimbabué ""os mais elementares direitos"".Pelo BE, o deputado José Moura Soeiro classificou a situação que se vive naquele país como ""preocupante para qualquer pessoa que preze e democracia"".""Não há condições mínimas para a democracia"", sublinhou.O ministro dos Assuntos Parlamentares, que também se encontrava no hemiciclo da Assembleia da República, associou-se igualmente ao voto de condenação, salientando que ""os princípios da democracia são inegociáveis"".O líder do grupo parlamentar do PCP, o único que se absteve na votação do voto de condenação apresentado pelos democratas-cristãos, justificou o sentido de voto da sua bancada por os considerandos do documento não fazerem qualquer referência ""à ingerência externa"" que se passa no Zimbabué.""Não podemos ignorar as grandes movimentações de ingerências externas"", disse Bernardino Soares, aludindo igualmente à ausência de qualquer referência no texto do voto de condenação ""à escalada militar"" a que se está a assistir.No texto do voto de condenação apresentado pelo CDS-PP, lê-se que ""a Assembleia da República manifesta a sua preocupação face à grave situação política, económica e social vivida actualmente no Zimbabué e apela ao respeito por todas as liberdades cívicas e políticas no país"".""A Assembleia da República condena ainda toda a violência e intimidação existente no actual quadro eleitoral, apelando ao estabelecimento de uma solução pacífica, democrática e respeitadora dos direitos humanos"", é ainda referido.O Parlamento português manifesta também o seu pesar face às vítimas mortais ao longo deste processo político. ",2011-07-03 10:29:04+00:00,http://altohama.blogspot.com/2008/06/comunistas-portugueses-no-condenam.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110703102904id_/http://altohama.blogspot.com/2008/06/comunistas-portugueses-no-condenam.html
Casa do Eiró: Região de Basto na Assembleia da Républica,"
A região de Basto vai ficar bem representada na Assembleia da República:Altino Bernardo Lemos Bessa - CDS-PP - Fermil - Celorico de BastoIsabel Coutinho - PS - Cabeceiras de Basto

",2011-06-30 22:52:26+00:00,http://casadoeiro.blogspot.com/2009/09/regiao-de-basto-na-assembleia-da.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110630225226id_/http://casadoeiro.blogspot.com/2009/09/regiao-de-basto-na-assembleia-da.html
"António Costa sem ""menor dúvida jurídica"" sobre isenção de taxas ao Benfica","""A Assembleia Municipal é soberana, decidirá como bem entender e quem se sentir prejudicado que recorra. Não tenho a menor dúvida jurídica sobre a matéria nem sobre como vai acabar"", disse António Costa (PS), que falava na reunião camarária pública que decorre nos Paços do Concelho.

A Câmara de Lisboa aprovou a 11 de fevereiro uma proposta para submeter à Assembleia Municipal ""a isenção do pagamento da Taxa TRIU [taxa pela realização, manutenção e reforço de infraestruturas urbanísticas] e da compensação urbanística"", de cerca de 1,8 milhões de euros, por intervenções a realizar junto ao Estádio da Luz.

A proposta, que prevê a isenção em obras de ampliação a realizar no lote 14 da Avenida General Norton de Matos, por parte da Benfica Estádio-Construção e Gestão de Estádios, SA, foi aprovada com os votos contra da oposição no executivo municipal (de maioria socialista) -- PSD, CDS-PP e PCP -- e de uma vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa (eleita nas listas do PS).

""No caso concreto, houve uma divergência entre o clube e os serviços jurídicos da Câmara, senão o problema não seria colocado à Assembleia Municipal nem sequer à Câmara, o reconhecimento de isenção era automático por parte dos serviços"", explicou o autarca.

De acordo com António Costa, ""deixando a Assembleia Municipal funcionar, as coisas seguirão a sua normalidade"".

O autarca socialista respondia às questões levantadas pela oposição. Do lado do PSD, o vereador António Prôa acusou António Costa de ser ""pombo-correio"" por afirmar que ""nada tem a ver com a proposta"".

Pelo PCP, o vereador João Ferreira lamentou que ""os cidadãos, inclusivamente todos os benfiquistas, não tenham hipótese de se livrar desta borla nas taxas nas contas da água que lhes estão a chegar"".

Já João Gonçalves Pereira, do CDS-PP, referiu que ""num ano em que é aumentada a carga fiscal dos lisboetas"" se pretende dar uma isenção a um determinado clube.

António Costa disse ainda entender que ""qualquer clube deve ser tratado por esta Câmara como qualquer particular"" e deu conta de que em breve será debatida a permissão de o Sporting poder construir um pavilhão, na sequência de uma decisão tomada pelo Tribunal Arbitral, na qual o município foi obrigado a indemnizar o clube.

De acordo com declarações anteriores do autarca, o Sport Lisboa e Benfica entende que lhe são aplicáveis ""dois protocolos assinados, um nos anos 80, outro nos anos 90"", que permitem ""a isenção das taxas relativamente à área para a atividade desportiva"".

Na segunda-feira, em declarações à SIC Notícias, a presidente da Assembleia Municipal, Helena Roseta, afirmou que a proposta para isentar o Benfica será ""muito seguramente"" chumbada.

Caso a assembleia aprove a isenção, considerou, poderá incorrer ""numa pena de crime, com uma sanção penal elevada"", já que significaria ""aprovar um benefício que não tem enquadramento legal"".

Na reunião de hoje foi aprovada, com abstenções do PS e do PSD, uma moção apresentada pelo CDS-PP para que o Departamento Jurídico da Secretaria Geral da Câmara emita um parecer jurídico ""sobre a existência ou não de fundamentação legal adequada"" relativamente a estas isenções.

AYMN // ROC

Lusa/Fim",2015-02-26 18:26:27+00:00,http://www.sapo.pt/noticias/antonio-costa-sem-menor-duvida-juridica-sobre_54ee1edfe00edd6839197c3d,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150226182627id_/http://www.sapo.pt/noticias/antonio-costa-sem-menor-duvida-juridica-sobre_54ee1edfe00edd6839197c3d
PSD vai propor Assunção Esteves para presidência da AR,"A votação para a presidência da Assembleia da República realiza-se, hoje, em São Bento, às 16 horas Manuel de Almeida, Lusa

A deputada Assunção Esteves será a nova proposta do PSD para presidente da Assembleia da República. O CDS-PP já anunciou que vai votar favoravelmente. A eleição realiza-se esta tarde, depois de os deputados terem chumbado, ontem, por duas vezes, o nome de Fernando Nobre. O independente desistiu da candidatura e anunciou que vai ocupar o lugar de deputado enquanto entender que a sua participação é útil ao país.

A proposta de Assunção Esteves foi aprovada esta manhã, durante uma reunião da comissão permanente do PSD presidida por Pedro Passos Coelho.

Perfil de Assunção Esteves:



Maria Assunção Andrade Esteves, de 54 anos, foi juíza do Tribunal Constitucional.



Foi eleita deputada pela primeira vez em 1987, pelo círculo de Vila Real, aquando da primeira maioria absoluta do PSD com Cavaco Silva.



Integrou novamente as listas de deputados em 2002, já com Durão Barroso no Governo, tendo sido escolhida para presidir à Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.



Integrou a lista da coligação PSD/CDS-PP para as europeias, em 2004, tendo sido eleita eurodeputada.

Se for eleita, Assunção Esteves será a primeira mulher a presidir à Assembleia da República.



A deputada ocupava o 6.º lugar da lista de candidatos do PSD, pelo círculo de Lisboa, nas últimas legislativas.



O CDS-PP já anunciou, através do novo líder parlamentar, que vai votar a favor do nome proposto pelo PSD para presidir à Assembleia da República.



""Face ao percurso da professora Assunção Esteves no Tribunal Constitucional e na Assembleia da República - na Comissão de Assuntos Constitucionais, a que presidiu bastante tempo -, como deputada e como eurodeputada, da minha parte merece a indicação de voto favorável aos restantes deputados do CDS-PP"", afirmou.



Ontem, o grupo parlamentar dos democratas-cristãos, liderado por Nuno Magalhães, anunciou que se abstinha durante as votações que visavam eleger Fernando Nobre para a presidência do Parlamento.



Também a representante do Grupo Parlamentar do PS tecia elogios à nova candidata do PSD para o cargo de presidente da Assembleia da República. Sublinhando que falava a título pessoal, Maria de Belém Roseira destacou a ""experiência jurídica"" e ""filosófica"" da ex-presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais.



Assunção Esteves é apoiante de Pedro Passos Coelho desde o primeiro momento, tendo expresso o seu apoio em 2008, quando o atual líder correu contra Manuela Ferreira Leite e Pedro Santana Lopes.



Sobre Passos Coelho, Assunção Esteves dizia representar ""o renascer de uma linha social liberal há muito esquecida"" no partido.



Nobre desiste após dois chumbos

A proposta de Assunção Esteves para a presidência da Assembleia da República surge após o “chumbo” dos deputados ao nome de Fernando Nobre, por duas vezes. ""Analisados os resultados das duas votações em plenário para a eleição de presidente da Assembleia da República, entendo não reunir as condições para me submeter a uma terceira votação"", declarava o independente, cabeça de lista do PSD por Lisboa.



""Continuarei a exercer as funções de deputado enquanto entender que a minha participação é útil ao país. Entendo que o país precisa de soluções rápidas e que se possa trabalhar. Nesse sentido, parto com a noção de dever cumprido. E é tudo o que eu tenho para vos dizer"", declarava ontem o presidente da Assistência Médica Internacional (AMI), nos Passos Perdidos.



Fernando Nobre não conseguiu reunir sequer os votos de todos os deputados social-democratas, garantindo apenas 106 dos 116 votos favoráveis necessários para conseguir ser eleito.



Na segunda votação registou um resultado pior, com menos um voto a favor, 105. Tal como na primeira votação foram contados 101 votos em branco e 22 votos nulos, em vez dos 21 da primeira volta. Faltaram a esta votação os deputados do PS Mário Ruivo e Sandra Galguinho.



Ao final da tarde, os nomes de Guilherme Silva e de Mota Amaral eram referidos por fontes do PSD como eventuais candidatos à presidência da Assembleia da República.



Hoje, Guilherme Silva respondeu que cabe à direção do partido explicar porque não foi o seu nome proposto. ""Só a direção do partido é que vos pode responder a isso, é uma escolha dos órgãos próprios do partido"", referiu, destacando a “excelente” e ""feliz escolha"" do nome proposto pelo PSD.



Também Mota Amaral destacou o curriculum “brilhantíssimo” de Assunção Esteves.





publicidade",2011-07-04 14:09:26+00:00,http://tv1.rtp.pt/noticias/index.php?t=PSD-vai-propor-Assuncao-Esteves-para-presidencia-da-AR.rtp&article=453761&layout=10&visual=3&tm=9,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110704140926id_/http://tv1.rtp.pt/noticias/index.php?t=PSD-vai-propor-Assuncao-Esteves-para-presidencia-da-AR.rtp&article=453761&layout=10&visual=3&tm=9
"Chega, IL e Livre não poderão intervir, Marcelo lembra ""precedente"" PAN","Os partidos Chega, Iniciativa Liberal e Livre, todos com deputados únicos, ficaram esta sexta-feira sem tempo de intervenção no próximo debate quinzenal com o primeiro-ministro, mas a situação vai ser analisada ""com urgência"" na 1.ª comissão parlamentar.

Segundo a secretária da Mesa da Assembleia da República Maria da Luz Rosinha, do PS, o relatório do grupo de trabalho liderado pelo vice-presidente do parlamento José Manuel Pureza, do BE, previa o estrito cumprimento do atual Regimento que só contempla tempos de intervenção para grupos parlamentares, assim como a sua participação na conferência de líderes, órgão onde se decidem os agendamentos e outras questões de funcionamento da Assembleia da República.

PS, BE, PCP e PEV foram favoráveis a esta posição, enquanto PSD, CDS-PP e PAN defenderam que devia ser adotada a exceção que foi atribuída, na legislatura anterior, ao então deputado único do PAN, André Silva.

O presidente da República, Ferro Rodrigues, ""não partilha das conclusões do relatório"", revelou Maria da Luz Rosinha, e pediu ""urgência"" à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias na análise do pedido de revisão do Regimento por parte da Iniciativa Liberal, de forma a possibilitar a alteraração das regras que vigoram para os debates parlamentares.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, lembrou hoje que ""há um precedente"" (numa alusão ao facto de este direito ter sido atribuído ao PAN na anterior legislatura) quanto às intervenções de deputados únicos nos debates quinzenais no parlamento, mas ressalvou que esta ""é uma decisão da Assembleia da República"".



No próximo debate quinzenal com o primeiro-ministro, marcado para quarta-feira, Chega, Iniciativa Liberal e Livre não terão assim intervenções a menos que a 1.ª comissão decida algo em contrário.

Chega pede audiência urgente ao Presidente da República

O deputado do Chega anunciou hoje que vai pedir uma audiência ao Presidente da República, com ""caráter de muita urgência"", alegando que a democracia ""está em causa"" por os novos partidos não poderem intervir no próximo debate quinzenal no parlamento.

“Nós vamos pedir ao Presidente da República, com caráter de muita urgência, uma audiência porque está em causa neste momento o funcionamento da democracia. Houve milhares, centenas de milhares de eleitores que votaram em três novos partidos, e estes três novos partidos aparentemente não têm direito à palavra na próxima reunião com o Governo”, justificou André Ventura logo após a reunião da conferência de líderes no parlamento.

Em declarações aos jornalistas no final da conferência de líderes, André Ventura afirmou que este não era o desfechado que esperava, porque na legislatura passada existia “uma exceção chamada PAN que, como não fazia mossa a absolutamente ninguém, teve todos os direitos”. “Agora, aparentemente, querem-nos cortar a nós todos os direitos”, acusou, endereçando diretamente a crítica: “O que se passa aqui é isto, o Partido Socialista, o Partido Comunista, ‘Os Verdes’ e o Bloco de Esquerda querem impedir o Chega, a Iniciativa Liberal e o Livre de falar. Não o vão conseguir”.

Apontando que “uma das funções essenciais de um deputado é o direito à palavra, e é esse direito que hoje foi aqui cortado”, o deputado disse aos jornalistas que vai pedir ainda hoje, e “com caráter de muita urgência”, uma audiência a Marcelo Rebelo de Sousa, alegando que “está em causa, neste momento, o funcionamento da democracia”. ""Se o senhor Presidente da República também não nos quiser receber, nós vamos para a rua por causa disto"", vincou André Ventura.

""Nós não nos vamos calar com isto e, enquanto não nos derem os mesmos direitos que dão aos outros, vão ter que enfrentar a nossa firme oposição na rua e aqui dentro na Assembleia da República. Vamos continuar esta luta até ao fim, isto é uma das maiores vergonhas a que assisti na minha vida democrática e o país tem de saber hoje o que se passa nesta casa, e que nós vamos denunciar"", declarou.

Na ótica do Chega, “não é incompatível uma solução temporária com depois uma solução definitiva”, e, por isso, Ventura defendeu um regime temporário enquanto não é feita a alteração ao Regimento da Assembleia da República.

André Ventura indicou também que o Chega vai apresentar uma proposta, “provavelmente no início da próxima semana, essa sim, mais aprofundada, que visa dar aos partidos que só tenham um deputado, definitivamente, os mesmos direitos que têm os partidos dos grupos parlamentares”.

Iniciativa Liberal denuncia ""espécie de silenciamento"" aos novos partidos

O deputado único da Iniciativa Liberal denunciou hoje o que apelidou de uma ""espécie de silenciamento"" aos novos partidos eleitos para a Assembleia da República, na sequência da decisão de que não poderão intervir no debate quinzenal de quarta-feira.



Em declarações aos jornalistas no final da reunião da conferência de líderes, o deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, disse que nesta reunião “tudo foi chutado para canto”, lamentando que não tenha sido possível uma tomada uma decisão definitiva. “Aquilo que nós achávamos que íamos ter neste parlamento durante esta legislatura, que era um combate entre o liberalismo e o socialismo, parece que vão ter de travar um combate anterior, que é entre o liberalismo e o surrealismo”, frisou, notando que a Assembleia da República prepara-se “para demorar não sei quanto tempo a adaptar o Regimento” à nova realidade.

O deputado da Iniciativa Liberal criticou que os “partidos instalados” tenham feito “com que os pequenos partidos, que agora são eleitos, não tenham voz” e questionou o porquê desta atitude. “Isto corresponde, na prática, a uma espécie de silenciamento dos partidos pequenos, que não faz sentido”, sublinhou, falando em “medo” das ideias que estes partidos trazem e da possibilidade de uma mudança na “forma de fazer política em Portugal”, bem como num desrespeito pelos eleitores que em outubro votaram na Iniciativa Liberal, Chega e Livre.

Apontando que “isto não faz sentido”, João Cotrim Figueiredo criticou que “só porque se está a olhar para uma revisão mais profunda, no entretanto não sejam atribuídos direitos de intervenção aos partidos pequenos”. Por isso, o autor da proposta de revisão ao Regimento que agora será apreciada pela 1.ª Comissão defendeu que o “regime de exceção deveria operar já” porque as “pessoas foram eleitas desde o primeiro dia” e recordou que, na anterior legislatura, o PAN também teve os direitos atribuídos desde o início.

PS aberto a rever regimento, PSD lamenta falta de consenso

O PS mostrou-se hoje aberto à revisão do regimento do parlamento para dar tempos de intervenção aos deputados únicos de Chega, Iniciativa Liberal e Livre, enquanto o PSD lamentou a falta de consenso na conferência de líderes.

""A única coisa que se fez hoje foi a atualização das grelhas de tempos. Coisa distinta fez a Iniciativa Liberal. Reconhecendo que, de facto, o regimento não lhe dá um conjunto de direitos de intervenção em vários debates, apresentou uma proposta de revisão do regimento, prevendo aquilo que nos parece ser adequado para os deputados únicos representantes dos partidos"", disse o vice-presidente da bancada socialista Pedro Delgado Alves, na Assembleia da República.

""Da parte do PS, temos toda a disponibilidade para fazer, com a maior brevidade possível – e participaremos nesse debate e apresentaremos propostas – a revisão do regimento. A Iniciativa Liberal, aquilo que faz, e parece-nos corretamente, é pedir para que se revejam as regras para que, durante quatro anos, os deputados não estejam dependentes de uma exceção pedido ou uma esmola que a conferência de líderes lhes dê, mas sim de uma regra nova, tendo em conta a composição do parlamento"", continuou Delgado Alves, frisando que debates onde há que ""garantir intervenção a 10 partidos"" são diferentes ""na sua estrutura"" de debates em que só há ""três, quatro ou cinco partidos"".

A vice-presidente do grupo parlamentar do PSD Clara Marques Mendes lastimou a falta de consenso para atribuir desde já tempos de intervenção aos deputados únicos, ""mas foi assim decidido pelo PS, PCP e PEV"".

""Da parte do PSD, lamentamos que não tenha sido possível obter um consenso quanto ao tempo a ser atribuído aos deputados únicos. O que nós entendemos é que devia ser dado exatamente o mesmo tratamento que foi dado na anterior legislatura ao deputado único do PAN e, portanto, já no próximo debate quinzenal os deputados únicos deviam ter o tempo para falar"", afirmou.",2019-11-10 20:22:21+00:00,https://rr.sapo.pt/2019/11/08/politica/chega-il-e-livre-nao-poderao-intervir-marcelo-lembra-precedente-pan/noticia/171043/?utm_medium=rss,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191110202221id_/https://rr.sapo.pt/2019/11/08/politica/chega-il-e-livre-nao-poderao-intervir-marcelo-lembra-precedente-pan/noticia/171043/?utm_medium=rss
Deputados do PSD e CDS do distrito votam pela extinção de freguesias no concelho,"Deputados do PSD e CDS do distrito votam pela extinção de freguesias no concelho

No dia 21 de Dezembro de 2012 foram votadas na Assembleia da República 700 propostas de alteração do PCP que visavam impedir a extinção de cerca de 2000 freguesias em todo o país - incluindo a proposta 548C que impedia a agregação/liquidação das freguesias de Ovar, São João de Ovar, Arada e São Vicente de Pereira Jusã. Proposta rejeitada afrontosamente pelas bancadas do CDS-PP e do PSD, incluindo os deputados eleitos pelo distrito e, portanto, também pela população das freguesias do município de Ovar:

Raul Almeida (CDS)

Teresa Anjinho (CDS)

Amadeu Soares Albergaria (PSD)

Bruno Coimbra (PSD)

Carla Rodrigues (PSD)

Couto dos Santos (PSD)

Isabel Simões Pinto (PSD)

Luís Montenegro (PSD)

Paulo Cavaleiro (PSD)

Ulisses Pereira (PSD)

São estes os deputados eleitos por Aveiro, que, à revelia da constantes manifestações das populações, que os elegeram, pela manutenção das suas freguesias, votaram pela liquidação das mesmas. Cúmplices desta página negra na história do Podel Local Democrático e numa atitude servil perante o governo e os ditames da troika, os deputados do PSD e CDS-PP desfizeram em farrapos, uma vez mais, a palavra democracia.

No entanto, a luta ainda está longe de terminar. O PCP, na sua última intervenção na Assembleia Municipal, referiu já que para além de tudo o que se puder fazer no plano institucional, a continuação da luta popular pode ainda travar este grave atentado, seja enquanto estiver na Assembleia da República seja perante o Presidente da República, que terá o poder de promulgar ou vetar a lei, seja depois disso, caso a lei seja publicada e antes da sua efectiva aplicação.

Neste quadro, o PCP apela às Assembleias e Juntas de Freguesia, à Câmara e à Assembleia Municipal que comecem já a actuar no plano judicial, recorrendo nos tribunais (incluindo o Tribunal Constitucional) contra um processo de liquidação das freguesias ferido de ilegalidades diversas. Apela igualmente aos órgãos autárquicos que mobilizem a população do Ovar num grande protesto contra a extinção das suas freguesias - dando voz e expressão à justa indignação da população, e que não deixem também de se unir às amplas frentes de luta nas suas mais diversas formas. O povo continuará a contar com a força e persistência dos comunistas nesta luta. De igual modo, o PCP reitera a sua confiança na resistência nos portugueses na defesa das suas conquistas históricas, entre as quais está o Poder Local Democrático de Abril.

PSD e CDS-PP, partidos freguicidas

Ilegalidades diversas denunciadas pelo PCP - 1

Ilegalidades diversas denunciadas pelo PCP - 2",2013-11-06 21:34:20+00:00,http://ovar.pcp.pt/local/actividade/850-deputados-do-psd-e-cds-do-distrito-votam-pela-extincao-de-freguesias-no-concelho,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20131106213420id_/http://ovar.pcp.pt/local/actividade/850-deputados-do-psd-e-cds-do-distrito-votam-pela-extincao-de-freguesias-no-concelho
"Parlamento celebra 45 anos da ""Revolução dos Cravos""","11h28 - O Presidente da República pediu hoje ""mais ambição"" para resolver os problemas do país e dos ""jovens de 2019"", um programa quase impossível em que é preciso garantir a economia a crescer e o endividamento a diminuir.

11h10 - O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, fez hoje um rasgado elogio à ação do chefe de Estado, considerando que Marcelo Rebelo de Sousa tem sido um ""exemplo de lealdade democrática"" e uma ""muralha simbólica"" contra o populismo.

10h58 - O PSD avisou hoje que ""os portugueses repudiarão"" qualquer Governo que administre a 'coisa pública' como sua, rejeitando que ""critérios 'clubístico-partidários' ou de nepotismo"" se sobreponham ao interesse coletivo.

10h48 - O líder parlamentar do PS alertou hoje para ""os perigos"" das correntes que pretendem suprimir as instituições democráticas, defendendo como resposta um reforço dos mecanismos de representação, participação social, de transparência e escrutínio dos interesses dos decisores.

10h39 - O BE questionou hoje se ""o Serviço Nacional de Saúde pode voltar a andar de cravo ao peito"" ou se haverá cedência à pressão presidencial na Lei de Bases da Saúde, considerando que ""o espírito de Abril está bem vivo"".

10h28 - O deputado do CDS-PP Filipe Anacoreta Correia defendeu hoje que os políticos devem pautar-se por uma ""ética exigente"" e advertiu que a ""promiscuidade com o poder"" é incompatível com a ""dignidade democrática"".

10h19 - A deputada do PCP Diana Ferreira fez hoje um paralelo entre a revolução dos cravos e a atualidade, considerando que tal como a luta ""foi imprescindível para derrotar o fascismo"", também hoje a luta ""é indispensável para avançar nos direitos"".

10h10 - A deputada Heloísa Apolónia, do partido Ecologista ""Os Verdes"", (PEV) defendeu hoje que 45 anos depois da revolução dos cravos ""ainda está tanto por cumprir"" e pediu aos eleitores que vão votar e não se rendam ao conformismo.

10h03 - O deputado único do PAN, André Silva, avisou hoje, na cerimónia do 25 de Abril, que se está a viver acima das capacidades do planeta e que ""a bancarrota ambiental está a anunciada"", considerando que ""o ambiente pede revolução"".

10h02 - Sessão solene do 25 de Abril na Assembleia da República começou hoje às 10:02, após o hino nacional pela banda da GNR, com o Presidente da República a entrar de cravo vermelho na mão.

A Assembleia da República assinala hoje o 45.º aniversário da ""Revolução dos Cravos"" com a habitual sessão solene no hemiciclo, de manhã, e à tarde abre as portas ao público.

O presidente do parlamento, Ferro Rodrigues, abre a sessão no hemiciclo pelas 10:00, depois de a banda da GNR executar o Hino Nacional, nos Passos Perdidos, e dá a palavra aos representantes dos grupos parlamentares.

O primeiro a intervir é o deputado único do PAN (Pessoas-Animais-Natureza), André Silva, e a seguir será a deputada do PEV Heloísa Apolónia. Depois é a vez da deputada Diana Ferreira, do PCP, Filipe Anacoreta Correia, do CDS-PP, Jorge Falcato, do BE, Carlos César, do PS, e Pedro Roque, do PSD.

A sessão encerra com as intervenções de Ferro Rodrigues e Marcelo Rebelo de Sousa, que faz, este ano, o seu quarto discurso como Presidente da República, perante os deputados.

O primeiro-ministro, António Costa, e os restantes membros do Governo assistem à sessão, mas não têm intervenções previstas.

Assembleia da República abre portas

À tarde, a partir das 15:00, a Assembleia da República abre as suas portas, podendo os visitantes conhecer os corredores e o interior do palácio, com visitas livres e atividades culturais.

Em Lisboa, à tarde, organizado pela Associação 25 de Abril, realiza-se o tradicional desfile popular na capital, a partir do Marquês de Pombal até ao Rossio.

Também à tarde, a residência oficial do primeiro-ministro volta a estar aberta ao público no feriado de 25 de Abril, com um programa que inclui um concerto de António Zambujo e leitura de poemas de Sophia de Mello Breyner.

Tal como em anos anteriores, durante da tarde António Costa passeará pelos jardins de São Bento e acompanhará as atividades culturais a partir do início da tarde, fazendo uma breve intervenção pelas 16:50.

Ao final da tarde, pelas 18:45, o primeiro-ministro inaugura um memorial em homenagem aos presos políticos, no Forte de Peniche, cerimónia que contará também com a presença do secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa.

Lusa",2019-04-27 20:59:01+00:00,https://sicnoticias.pt/pais/2019-04-25-Parlamento-celebra-45-anos-da-Revolucao-dos-Cravos,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190427205901id_/https://sicnoticias.pt/pais/2019-04-25-Parlamento-celebra-45-anos-da-Revolucao-dos-Cravos
Constitucionalistas alertam para “erosão do regime-presidencialista” – Observador,"Encontro de Passos e Portas com constitucionalistas serviu para refletir sobre ""crise política sem precedentes"". Posse de Costa será ""arriscada"" e Cavaco não deve ser encostado à parede, alertaram.

Pedro Passos Coelho e Paulo Portas estiveram esta segunda-feira reunidos com mais de 30 conselheiros, entre juristas, ministros e constitucionalistas, para refletir sobre “a crise política sem precedentes” que se instalou em Portugal. Segundo informações recolhidas pelo Observador, a maior parte dos participantes manifestaram-se contra a norma que impede a dissolução do Parlamento nos seis meses seguintes às eleições legislativas mas não saiu dali nenhuma proposta concreta de revisão constitucional, uma vez que o PS (necessário para a maioria de 2/3 dos deputados que precisa aprovar qualquer alteração na Lei Fundamental) já disse ser frontalmente contra.

Outro ponto amplamente discutido foi “a preocupação com a erosão do regime-presidencialista” e a “necessidade de recentrar o discurso”, perante a mensagem que os partidos de esquerda estão a passar de que o Presidente não tem outra alternativa que não dar posse ao que os deputados votam na Assembleia. No nosso regime, notaram os constitucionalistas, não existe a figura de moção de censura construtiva, essa, sim, que obrigaria de imediato e sem reservas à tomada de posse da maioria que derrubasse o Governo em funções. Quanto à moção de rejeição do programa de Governo, esta possibilidade foi criada para proteger os Executivos de maioria relativa que ficam dispensados de sujeitar logo de início no Parlamento o seu programa de Governo a votação. Na história política, só tinha havido um Governo derrubado com uma moção de rejeição do seu programa que foi o de Nobre da Costa.

“Não se pode desvalorizar as mudanças que estão a ocorrer”, afirmou ao Observador um dos presentes na reunião. Outra preocupação que foi partilhada, na reunião que durou quatro anos, foi a de que dar posse a Costa será “arriscado” pois isso seria caucionar o PS como o único partido a assumir-se como indispensável para a governação pois quer fazê-lo em geometria variável, aprovando leis à esquerda mas outras à direita.

Segundo a maior parte dos participantes, a posse de António Costa (que negociou com PCP, BE e Os Verdes um acordo de incidência parlamentar para algumas matérias) abriria assim um precedente.

Em declarações aos jornalistas à margem da reunião, o vice-presidente do PSD José Matos Correia defendeu que a aprovação da moção de rejeição ao Governo de Pedro Passos Coelho “abriu uma crise política sem precedentes” e “rompeu com um conjunto de convenções”. Daí que, não havendo a possibilidade de convocar eleições antecipadas neste momento – a Assembleia não pode ser dissolvida nos primeiros seis meses de legislatura -, os constitucionalistas foram chamados a pronunciarem-se “sobre este quadro constitucional e as suas consequências”, revelou o dirigente social-democrata.

Desafiado acrescentar um pouco mais sobre as conclusões da reunião, Matos Correia foi parco em palavras e sublinhou que esse não era o objetivo do encontro de Passos e Portas com os 30 conselheiros. “[Não devemos] transformar num evento político uma reunião com reputados constitucionalistas e politólogos”. O objetivo era, sim, o de “ouvir” os especialistas para que os líderes do PSD e CDS pudessem refletir, insistiu o dirigente social-democrata.

Este encontro acontece poucos dias depois de Passos ter desafiado o PS a avançar para uma revisão constitucional extraordinária que permitisse dissolver já a Assembleia e convocar eleições. Essa questão esteve em cima da mesa? Matos Correia disse apenas que não foi a única a ser debatida.

Como escreveu o Observador, entre os especialistas chamados a um hotel de Lisboa há três ex-conselheiros de Cavaco Silva: Carlos Blanco de Morais, Gonçalo Matias e Joaquim Aguiar. E muitos nomes conhecidos do Governo de Passos. Poiares Maduro, ex-ministro. Assunção Esteves, ex-presidente da Assembleia da República e ex-juíza no TC. Também Miguel Morgado, ex-assessor de Passos e agora deputado. E Joaquim Cardoso da Costa, ex-secretário de Estado. Para além de constitucionalistas que fizeram pareceres para o Executivo aquando dos diplomas mais difíceis da era da troika, como Miguel Nogueira de Brito (Faculdade de Direito de Lisboa) e Jorge Pereira da Silva (Católica de Lisboa).

Na reunião, estiveram também os deputados do PSD Teresa Leal Coelho, José Matos Correia, Miguel Morgado e Carlos Abreu Amorim; do CDS, como Telmo Correia; e eurodeputados como Paulo Rangel e ex-eurodeputado do CDS-PP Diogo Feio. Os membros do Governo presentes incluem Luís Marques Guedes, Rui Medeiros e Pedro Lomba (três peritos na Constituição), mais Carlos Costa Neves e Pedro Mota Soares.

Fecham a lista Catarina Santos Botelho (Católica do Porto), Gonçalo Almeida Ribeiro, Ricardo Leite Pinto (Univsersidade Lusíada), Afonso Oliveira Martins (Reitor da Lusíada) e Tiago Duarte.",2019-06-06 17:29:52+00:00,https://observador.pt/2015/11/17/passos-discutiu-revisao-constitucional-extraordinaria-conselheiros/amp/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190606172952id_/https://observador.pt/2015/11/17/passos-discutiu-revisao-constitucional-extraordinaria-conselheiros/amp/
Movimento Mobilização e Unidade dos Professores: CHUMBO... PARA GARANTIA DO LUGAR,"
Sem surpresas! Os deputados-professores (re)asseguraram hoje a sua continuidade por mais anos na AR.O tom de ""guerrilha"" e agastado do ministro ASS, na AR, deveu-se certamente ao espírito da contaminação do seu chefe, quando confrontado com posições contrárias.Parece que a ""mobilização"" de todos os deputados do PS e a disciplina partidária levaram aos resultados que Governo e ME pretendiam.Vamos ver quantos desses deputados (especialmente os professores), nas próximas legislativas, não constarão das listas, em lugares elegíveis. Para os deputados professores certamente será muito mais cómodo continuar sentados no conforto da AR do que regressar às cadeiras da escola do país real.Proposta de CDS-PP sobre avaliação de professores chumbadaHoje às 12:49A proposta do CDS-PP sobre a avaliação de professores foi chumbada na Assembleia da República. Com um deputado do PSD ausente da sala, a proposta recebeu 116 votos contra de deputados do PS, com cinco socialistas a votarem a favor.A proposta do CDS-PP sobre a avaliação dos professores foi rejeitada, esta sexta-feira, pela Assembleia da República, com 116 deputados socialistas a votarem contra e cinco a votarem em sentido contrário.Com um deputado do PSD ausente da sala, por ter sido hospitalizado, os socialistas Manuel Alegre, Eugénia Alho, Júlia Caré, Teresa Portugal e a independente Matilde Sousa Franco votaram ao lado da restante oposição a favor da proposta do CDS-PP.Por seu lado, os deputados socialistas João Bernardo e Odete João acabaram por votar desta vez em linha com o PS, mas apresentaram declarações de voto.A derrota da proposta dos democratas cristãos e a «vitória» da «agenda reformista do Governo» tinha sido antecipada minutos antes pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, numa intervenção que não recebeu os aplausos dos socialistas que votaram ao lado do CDS.«Será a vitória dos deputados livres, daqueles que não estão na câmara corporativa a defender interesses profissionais e que estão na Assembleia da República a defender os interesses dos portugueses», explicou Augusto Santos Silva.O titular da pasta dos Assuntos Parlamentares disse ainda vque esta era uma vitória dos deputados que «não cedem às inaceitáveis acções de intimidação, chantagem e perseguição pessoal a que foram sujeitos».O ministro explicou ainda que esta derrota do CDS era também a «derrota do oportunismo político», que «explica que se forme uma coligação política contra esta reforma».As declarações do titular da pasta dos Assuntos Parlamentares tiveram a discordância do líder parlamentar do CDS-PP que voltou na acusar Augusto Santos Silva de ser um «ministro controleiro».«O seu discurso é o do controleiro, o discurso de quem já sabe o resultado da votação num Parlamento que é livre», acrescentou Diogo Feio, num debate que contou com a presença do dirigente da FENPROF, Mário Nogueira.«Senhor ministro, não seja chantagista e ameaçador. Estamos hoje a votar este projecto porque não estamos numa assembleia corporativa. Se mantiver a postura e atitude de teimosia, pode levantar bancadas e ganhar votações, mas perde o país», lembrou.O deputado do PSD Pedro Duarte aproveitou para criticar a atitude «belicista e hostil» de Santos Silva, acusando-o de fazer «uma espécie de comício» na Assembleia da República.Do lado socialista, a deputada Paula Duarte explicou que no diploma apresentado pelo CDS-PP «é uma cópia desvirtuada» das normas já consagradas no decreto regulamentar do Governo aprovado em 2009 e que visaram a «agilização do processo».Paula Duarte acusou o CDS-PP de «puro oportunismo político» e vender «cicuta por uma taça de refrescante champanhe».Por seu lado, o deputado comunista Miguel Tiago disse que o que «está em causa é travar a obsessão e a prepotência do Governo PS», ao passo que a parlamentar bloquista Cecília Honório deixou uma pergunta no ar.«O Governo vai punir os milhares de professores que não entregaram os objectivos iniciais? E as escolas que suspenderam a avaliação?», questionou-se a deputado do Bloco de Esquerda.In TSF.

",2011-07-01 01:31:52+00:00,http://mobilizacaoeunidadedosprofessores.blogspot.com/2009/01/chumbo-para-garantia-do-lugar.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110701013152id_/http://mobilizacaoeunidadedosprofessores.blogspot.com/2009/01/chumbo-para-garantia-do-lugar.html
25 de Abril comemora-se sem históricos,"25 de Abril comemora-se sem históricos 25 de abril (LUSA)

A sessão solene do 25 de Abril regressa hoje à Assembleia da República, após um ano de interregno, com intervenções dos partidos, presidente do Parlamento e Presidente da República, numa cerimónia que ficará também marcada pelas ausências.



Caberá à presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, declarar aberta a sessão solene, pelas 10:00, que pela primeira vez desde há mais de 35 anos não contará com a habitual presença da Associação 25 de Abril, de que fazem parte alguns dos chamados «capitães de Abril».



Na segunda-feira de manhã, a Associação 25 de Abril anunciou que não iria participar nos «atos oficiais nacionais evocativos» desta data histórica por considerar que «o poder político que atualmente governa Portugal configura um outro ciclo político que está contra o 25 de Abril, os seus ideais e os seus valores».



Em solidariedade com esta decisão, o antigo Presidente da República Mário Soares e o ex-candidato presidencial Manuel Alegre anunciaram que também não iriam participar nas comemorações oficiais do 38.º aniversário da «Revolução dos Cravos» na Assembleia da República.



No Parlamento, depois de escutada a frase-senha com que o jornalista João Paulo Diniz anunciou o início do 25 de Abril e da interpretação da canção «E depois do adeus» por Paulo de Carvalho, será a vez dos discursos dos partidos, com o Partido Ecologista Os Verdes José Luís Ferreira a fazer a primeira intervenção.



A seguir, discursará o BE, pela deputada Cecília Honório, seguindo-se as intervenções do deputado do PCP Agostinho Lopes e do parlamentar do CDS-PP Hélder Amaral.



Os últimos discursos partidários serão do PS e do PSD, com a intervenção do líder da bancada socialista, Carlos Zorrinho, e do vice-presidente do grupo parlamentar do PSD Pedro Pinto.



Depois, Assunção Esteves fará a sua intervenção, passando a seguir a palavra ao Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, que encerrará assim a cerimónia.



Tal como em anos anteriores, o discurso do chefe de Estado deverá voltar a marcar o dia, depois de no ano passado, poucas semanas depois de ter convocado eleições legislativas antecipadas, na sequência do pedido de demissão do primeiro-ministro José Sócrates, Cavaco Silva ter aproveitado para defender que a palavra tem de ser devolvida ao povo quando a democracia está numa «encruzilhada».



Apelando à responsabilidade dos partidos para atuarem com verdade num «tempo de sacrifícios» e «interrogações», o chefe de Estado falou ainda da necessidade do Governo ter «apoio maioritário» no Parlamento - o que acabou por se concretizar - e pediu um «esforço de concertação» entre o executivo e os partidos mesmo antes das eleições para obtenção da ajuda externa.



A cerimónia do ano passado teve também a particularidade de decorrer no Palácio de Belém, devido ao cancelamento da sessão solene do 25 de Abril no Parlamento depois da dissolução da Assembleia da República, e de ter juntado os quatro Presidentes da República eleitos no período pós-revolução: Cavaco Silva, Jorge Sampaio, Mário Soares e Ramalho Eanes.



Hoje à tarde, a partir das 15:00, haverá ainda o tradicional desfile na Avenida da Liberdade, em Lisboa, e será cumprida a tradição de abrir os Jardins do Palácio de Belém e de São Bento ao público.



Nos jardins do Palácio de Belém, o Presidente da República, Cavaco Silva, assistirá à atuação de mais de uma centena de elementos de seis grupos corais e etnográficos que vão apresentar o Cante Alentejano, os cantares tradicionais do Alentejo, cuja candidatura Património Imaterial da Humanidade da UNESCO chegou a estar prevista para este ano mas foi, entretanto, adiada para 2013.



O Museu da Presidência da República também estará aberto a partir das 10:00, enquanto o Palácio de São Bento abrirá as portas às 14:30, com visitas guiadas e livres, um atelier lúdico-pedagógico para os mais novos e a atuação ao final da tarde do Grupo de Violinos ""Os Paganinus"", do Conservatório Regional de Setúbal.



Lusa",2015-07-15 04:31:03+00:00,http://www.lux.iol.pt/nacional/comemoracoes/25-de-abril-comemora-se-sem-historicos,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150715043103id_/http://www.lux.iol.pt/nacional/comemoracoes/25-de-abril-comemora-se-sem-historicos
Comemorações do 25 Abril marcadas por apelo de Cavaco Silva a consensos partidários,"Comemorações do 25 Abril marcadas por apelo de Cavaco Silva a consensos partidários

Lusa

25 Abr 2015

Partidos divergem nas interpretações que fazem das palavras do Presidente do República.

As comemorações dos 41 anos do 25 de Abril no parlamento ficaram hoje marcadas pelo retomar do apelo do Presidente da República para a necessidade de compromissos interpartidários, como forma de garantir a estabilidade e a governabilidade do país.

No dia em que também passam 40 anos das primeiras eleições universais, livres, para a Assembleia Constituinte, Aníbal Cavaco Silva proferiu o seu último discurso de 25 de Abril, uma vez que concluirá o segundo mandato em Março de 2016.

Também Assunção Esteves fez a sua última intervenção neste âmbito, enquanto presidente da Assembleia da República.

""Ao fim de quatro décadas de democracia, os agentes políticos devem compreender, de uma vez por todas, que a necessidade de compromissos interpartidários é intrínseca ao nosso sistema político e que os portugueses não se revêem em formas de intervenção que fomentam o conflito e a crispação e que colocam os interesses partidários de ocasião acima do superior interesse nacional"", afirmou o chefe de Estado na sessão solene do 25 de Abril, na Assembleia da República.

Retomando os apelos ao consenso e diálogo, Cavaco Silva sublinhou que só desse modo será possível alcançar ""compromissos imprescindíveis para garantir a estabilidade política e a governabilidade do país"" e para enfrentar com êxito os desafios que o futuro coloca.

Nas leituras ao discurso do Presidente da República (PR), os partidos da direita aplaudiram a necessidade de consensos, enquanto à esquerda as forças políticas sublinharam que Cavaco Silva saiu em defesa da direita.

O vice-presidente do PSD José Matos Correia aplaudiu as referências do PR à necessidade de consensos, responsabilizando o PS por não terem sido possíveis compromissos em áreas estratégicas, como a Segurança Social.

Pelo CDS, Filipe Lobo D´Ávila afirmou: ""Não me parece que seja uma colagem com o discurso do Governo, bem pelo contrário, parece-me um discurso bastante realista com o esforço que o país fez nos últimos anos e sobretudo com os desafios que tem de enfrentar nos próximos anos"".

À esquerda, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, considerou o discurso de Cavaco Silva ""um fraco testamento"".

""É um discurso, de facto, de um fraco testamento, apenas um apelo a que se salve a política de direita"", sublinhou Jerónimo de Sousa.

A porta-voz do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, considerou que o melhor do discurso de Cavaco Silva é ""ser o último"" enquanto Presidente da República e disse ter ficado com dúvidas se ""não seria Passos Coelho ou Paulo Portas quem estava a fazer a intervenção"".

O deputado de ""Os Verdes"" José Luís Ferreira acusou o PR de proferir uma intervenção que foi ""um aplauso às políticas do Governo"" e de pedir ""consensos em torno da austeridade"".

O secretário-geral do PS, que falou mais tarde e na sede nacional dos socialistas, recusou os apelos ao seu partido para ""compromissos, consensos ou conciliação"" com o Governo, contrapondo que o voto é a arma do povo e que a escolha se faz entre alternativas.

""Que ninguém peça ao PS compromissos, consensos ou conciliação com a política que quer mudar"", declarou António Costa.

Também comentando o discurso de Cavaco Silva, o ex-presidente da República Ramalho Eanes defendeu a necessidade de entendimentos em áreas fundamentais e considerou que, sem liberdade e igualdade de oportunidades, a democracia torna-se ""uma designação de fachada"".

Por seu lado, o antigo chefe de Estado Mário Soares e o ex-candidato presidencial Manuel Alegre recusaram-se a comentar o discurso do PR, no parlamento, alegando ambos que não o ouviram. Ambos estiveram ausentes do parlamento nas comemorações do 25 de Abril.

Nos seus discursos na sessão solene, PCP, BE e Verdes acusaram os sucessivos Governos de desvirtuarem as conquistas do 25 de Abril e os ""executantes da política de direita"" de quererem manter a austeridade, uma crítica estendida pelo BE ao Presidente da República.

O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, criticou os que apresentam a austeridade ""como o alfa e o ómega, o princípio e o fim de todas as escolhas"".

Na mesma linha, a deputada do PCP Carla Cruz considerou que os progressos de Abril ""têm vindo a ser seriamente atacados e destruídos, em especial nos últimos anos"", e criticou os que cortaram salários e pensões para continuarem a pagar juros ""de uma dívida insustentável"", empobrecendo o povo e aumentando os lucros do grande capital.

O deputado socialista Miranda Calha, vice-presidente da Assembleia da República e deputado da Assembleia Constituinte eleita em 1975, fez uma veemente defesa do ""primado da política"" perante ""extremismos populistas"" e a ""economia especulativa"" e sustentou que a substância democrática da Constituição será ""confirmada"" nas próximas eleições legislativas e presidenciais.

O deputado do CDS-PP Michael Seufert defendeu que é legítimo perguntar àqueles que, nos últimos quatro anos, se insurgiram contra alegadas traições à revolução dos cravos, não onde estavam no dia 25 de Abril, mas onde estavam ""quando Portugal foi conduzido à bancarrota"".

O deputado social-democrata Fernando Negrão defendeu que o país precisa de ""novos consensos"" de médio e longo prazo e apontou que o bem-comum exige a refundação da ""subordinação do poder económico ao poder político"", consagrada na Constituição.

Além da Assembleia da República, onde foi também inaugurada a exposição ""Todos às urnas!"" sobre a Assembleia Constituinte, a Avenida da Liberdade, em Lisboa, será o segundo palco das comemorações durante a tarde.",2015-04-27 18:55:55+00:00,http://economico.sapo.pt/noticias/comemoracoes-do-25-abril-marcadas-por-apelo-de-cavaco-silva-a-consensos-partidarios_216867.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150427185555id_/http://economico.sapo.pt/noticias/comemoracoes-do-25-abril-marcadas-por-apelo-de-cavaco-silva-a-consensos-partidarios_216867.html
Apenas 17 dos 230 deputados da Assembleia da República sem faltas no último ano,"Por diversos motivos, entre os deputados em funções, cada reunião-magna do parlamento registou uma média de 17 faltas em todas as bancadas, num total de 1.881 ausências, enquanto oito sociais-democratas (em 108 deputados), cinco socialistas (em 74), três comunistas (em 14) e um bloquista (em oito) atingiram 100% de presenças em plenários, segundo os serviços parlamentares.

No lote dos 17 ""imaculados"" desta última fase da XII Legislatura estão o líder parlamentar do PS, Ferro Rodrigues, e o seu homólogo do BE, Pedro Filipe Soares. O democrata-cristão Rui Jorge Caetano e a bloquista Eugénia Taveira também têm zero faltas, mas só muito recentemente substituíram outros colegas.

O presidente dos grupo parlamentar do PSD, Luís Montenegro, faltou oito vezes (cinco em trabalho político, três por doença). O líder do grupo parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, faltou três vezes (trabalho político). Os líderes comunista, Jerónimo de Sousa, e bloquista, Catarina Martins, estiveram fora, em afazeres políticos, cinco e quatro vezes cada, enquanto o líder da bancada do PCP, João Oliveira, esteve doente em quatro situações.

A presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, faltou a seis sessões plenárias por estar a representar a instituição em missão externa.

O deputado recordista de faltas tem assento na bancada ""laranja"" - Carlos Páscoa Gonçalves, com 42 ausências - 36 justificadas por trabalho político ou parlamentar, contactos com eleitorado ou participação em audições ou comissões de inquérito, por exemplo, e seis em ""missões"".

No n.º2 do artigo 8.º do estatuto dos parlamentares, ""considera-se motivo justificado a doença, o casamento, a maternidade e a paternidade, o luto, a força maior, a missão ou o trabalho parlamentar e o trabalho político ou do partido a que o deputado pertence, bem como a participação em atividades parlamentares"". O n.º 4 do mesmo artigo estipula que, ""em casos excecionais, as dificuldades de transporte podem ser consideradas como justificação de faltas"".

Páscoa Gonçalves é seguido de perto (41 faltas) pelo socialista João Soares, que repete o segundo lugar da terceira sessão legislativa. Desta feita, o antigo autarca de Lisboa esteve 26 vezes em ""missão"", cinco vezes noutros trabalhos políticos e doente noutras cinco ocasiões. Soares teve ainda mais cinco faltas por ""força maior"" nas cerca de duas semanas coincidentes com a queda e falecimento de sua mãe, a fundadora do PS e também antiga deputada Maria Barroso.

O ""pódio"" das ausências (36) é fechado pelo também socialista José Lello, com 25 ""missões"", três faltas por ""motivo de força maior"" e oito por doença.

Sem qualquer justificação para algumas faltas figuram, na página do parlamento na Internet, os nomes de quatro deputados da maioria PSD/CDS-PP: o vice-presidente da bancada democrata-cristã Telmo Correia (duas faltas injustificadas), o porta-voz centrista, Filipe Lobo d`Ávila (uma), e os sociais-democratas António Prôa e Joana Barata Lopes (uma cada) falharam em fornecer razões atendíveis para aquelas suas ausências.

- Dez deputados com mais faltas:

1. Carlos Páscoa Gonçalves (PSD): 42, 36 em trabalho político, seis em missões.

2. João Soares (PS): 41, 26 em missões, cinco em trabalho político, cinco por doença, cinco por força maior.

3. José Lello (PS): 36, 25 em missões, três por força maior e oito por doença.

4. Isabel Galriça Neto (CDS-PP): 32, 15 em trabalho político, 15 por doença, duas para assistência à família.

- Sérgio Sousa Pinto (PS): 32, 15 em missões, 11 em trabalho político, cinco por doença, uma por luto.

6. Mota Amaral (PSD): 30, 23 em missões, sete em trabalho político.

- Carlos Alberto Gonçalves (PSD): 30, 17 em trabalho político, 13 missões.

8. Maria João Ávila (PSD): 29 em trabalho político.

9. Correia de Jesus (PSD): 27, 24 em missões, uma em trabalho político, uma por luto, uma por força maior.

- Alberto Costa (PS): 27, 19 missões, cinco em trabalho político, duas por força maior, uma por doença.

- Deputados sem faltas:

PSD - Carlos Santos Silva, Maurício Marques, Nuno Reis, Nuno Sá Costa, Paula Gonçalves, Pedro Pimpão, Pedro Saraiva e Sofia Bettencourt.

PS - Celeste Correia, Ferro Rodrigues, Idália Serrão, Jorge Lacão e Pedro Farmhouse.

CDS-PP - Rui Jorge Caetano (13 sessões, desde 08 junho, no lugar de Lino Ramos)

PCP - David Costa, Jorge Machado, Paula Santos.

BE - Pedro Filipe Soares e Eugénia Taveira (cinco sessões, desde 01 de julho, no lugar de Cecília Honório)

- Por grupo parlamentar, nas últimas 109 sessões:

PSD, 108 mandatos: 841 faltas.

PS, 74 mandatos: 675 faltas.

CDS-PP, 24 mandatos: 273 faltas.

PCP, 14 mandatos: 57 faltas.

BE, oito mandatos: 31 faltas.

PEV, dois mandatos: quatro faltas.",2015-08-16 05:22:01+00:00,http://www.rtp.pt/noticias/politica/apenas-17-dos-230-deputados-da-assembleia-da-republica-sem-faltas-no-ultimo-ano_n850991,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150816052201id_/http://www.rtp.pt/noticias/politica/apenas-17-dos-230-deputados-da-assembleia-da-republica-sem-faltas-no-ultimo-ano_n850991
15 deputados não falaram em plenário no último ano,"Mesmo que tivesse acompanhado todos os debates no hemiciclo neste ano parlamentar através do Canal Parlamento, não teria conseguido ouvir 15 dos 230 deputados sentados nas cadeiras. Isto porque mantiveram-se silenciosos e não fizeram uma única intervenção.

Desta minoria silenciosa, nove são deputados do PSD (o maior grupo parlamentar) e seis do PS, segundo dados disponíveis no site do Parlamento. Os dados recolhidos baseiam-se nos registos que constam na página oficial da Assembleia da República e dizem respeito a esta sessão legislativa que está prestes a terminar e que começou dia 15 de setembro. Neste grupo encontram-se tantos deputados mais experientes como outros mais “verdes”.

No PS, trata-se do ex-líder Eduardo Ferro Rodrigues, que, na qualidade de vice-presidente da Assembleia, não participa tão ativamente nas discussões no hemiciclo, do ex-ministro da Justiça, Alberto Costa, e dos deputados Glória Araújo, João Portugal, Miguel Coelho e Fernando Jesus.

No PSD, contam-se os casos de Bruno Vitorino, Cláudia Monteiro de Aguiar, Correia de Jesus, Gabriel Goucha, Laura Esperança, Maria João Ávila, Odete Silva, Paulo Mota Pinto e Vasco Cunha.

Nos restantes grupos parlamentares, CDS-PP, PCP, Bloco de Esquerda e Verdes, que têm menor representatividade na Assembleia, as intervenções são mais repartidas, e todos os deputados falaram pelo menos uma vez este ano.

Decisão da direção

A maioria dos deputados aceitou responder ao Observador sobre as razões do silêncio e, na maior parte dos casos, explicou que a ausência era resultado das opções da direção da bancada, e que o trabalho na Assembleia da República não se limitava ao que era dito em plenário do Parlamento – as comissões de trabalho especializado são o outro lado da barricada.

Paulo Mota Pinto, que foi indicado na semana passada para chairman do BES, garante que nunca rejeitou qualquer intervenção e remete de imediato a questão para a direção do grupo parlamentar, “que é quem incumbe designar ou sugerir quem faz intervenções em plenário”. E acrescenta que este ano legislativo se concentrou mais nas reuniões da comissão parlamentar que dirige, a dos Assuntos Europeus.

“Não me recordo de alguma vez ter rejeitado ou de ter fugido a fazer qualquer intervenção no plenário que me tenha sido sugerida ou pedida”, disse Mota Pinto.

Presidir a comissões parlamentares é, de resto, um argumento partilhado por outros deputados silenciosos. Vasco Cunha, que dirige os trabalhos na Comissão da Agricultura e Mar, falou pela última vez no Parlamento em fevereiro de 2012. Mas isso porque, diz o deputado, “há uma reserva” na Assembleia de que os presidentes das comissões parlamentares – “excepto o da Comissão de Orçamento e Finanças, que é por norma da oposição” – não intervém sistematicamente em plenário. Ao Observador, o deputado social-democrata admitiu que dá prioridade ao trabalho especializado e que, nos casos em que o Parlamento discute assuntos relacionados com esses trabalhos, “o presidente não se costuma sobrepor aos deputados” da comissão.

O socialista Alberto Costa, ministro da Justiça no primeiro Governo de José Sócrates, é claro na justificação e passa a bola à direção da bancada socialista:

“O número de intervenções em plenário coincide, em absoluto, com o número de solicitações para esse efeito da direcção do grupo parlamentar do PS”, diz ao Observador.

Miguel Coelho serve-se do mesmo argumento, acrescentando que está neste momento a aguardar por um pedido de intervenção feito à direção do grupo parlamentar do PS a respeito da contestada lei das rendas. Também a deputada Glória Araújo remete a questão para a direção parlamentar e justifica o seu silêncio mais prolongado no Parlamento por baixa e gravidez.

Os restantes deputados com quem o Observador conseguiu falar não apontam baterias às escolhas tomadas pela direção mas relativizam o tempo de intervenção no hemiciclo “para cumprir calendário”. “Nem sequer é uma questão que me preocupa”, diz Gabriel Côrte-Real Goucha, que está a exercer funções no Parlamento, pelo PSD, desde abril de 2013, e que ainda não falou em sessões plenárias. “Tenho mais atenção ao trabalho em comissão e ao grupo de trabalho que coordeno”, justifica.

A opinião é partilhada pelo socialista Fernando Jesus, que diz ter desempenhado a função de “fiscalizar o Governo” com a apresentação de vários requerimentos ao Executivo, e acrescenta que “abdicou” de algumas intervenções “a favor de outros deputados que nunca haviam intervido”.

“O trabalho do deputado está longe de se resumir às intervenções em plenário”, defende Bruno Vitorino, do PSD, ao Observador, acrescentando que valoriza “o trabalho de proximidade e de contacto direto com as populações”.

“Não valorizo intervenções de dois minutos, em réplica ou outro, para cumprir calendário…”, diz Bruno Vitorino.

A opinião é partilhada por Laura Esperança, que não intervém em plenário desde maio de 2013: “Não creio que isso possa ser visto como negativo, é apenas fruto do acaso, já que não influencia nem a minha produção nem a minha motivação para esta missão”. Até porque, diz a deputada ao Observador, “sempre tive muita visibilidade e sou referida com muita frequência na comunicação social”. A deputada social-democrata remete assim a decisão de quem intervém ou não para o presidente do grupo parlamentar, neste caso Luís Montenegro, e para os coordenadores das comissões especializadas a que pertence, nomeadamente a relacionada com a Saúde, onde garante intervir “com regularidade”.

Também Odete Silva e Maria João Ávila justificam a sua ausência da frente visível do Parlamento com o facto de só intervirem nos assuntos da comissão a que pertencem. A primeira justifica-se por ter mudado de comissão parlamentar e, por isso, haver “prioridade dos deputados que já estavam por dentro dos trabalhos” e a segunda, que é eleita pelo círculo fora da Europa, por tratar das questões particulares da emigração, que, diz, não são discutidas com tanta regularidade em plenário. Foi o caso da questão do ensino da língua portuguesa no estrangeiro, sobre a qual falou em janeiro do ano passado.

Segundo os registos do Parlamento, há ainda três deputados do PSD, José Matos Correia, Mota Amaral e Maria José Moreno que são dados como não tendo falado nesta sessão legislativa. Mas, ainda em junho, o primeiro interveio no debate sobre a moção de censura ao Governo e o segundo falou sobre referendos regionais. “A informação está desatualizada”, explicou ao Observador. Maria José Moreno afirmou, por sua vez, que fez uma declaração dia 23 de janeiro.

Segundo o site do Parlamento, o deputado do PS Sérgio Sousa Pinto também não interveio nesta sessão legislativa. Contactado pelo Observador, disse que “preside à comissão dos Negócios Estrangeiros” e que falou uma vez, nesta sessão legislativa, sobre o “voto de solidariedade à Ucrânia”, em fevereiro. Sobre o facto de os dados publicados no site da Assembleia estarem incorrectos no seu caso afirmou que “isso não interessa”.

Contactado pelo Observador, o gabinete do secretário geral garante, ainda assim, que a atualização “é feita em tempo real” e que desconhece falhas.

“Informa-se que não se conhecem situações como aquelas que refere. Na verdade, a informação relacionada com a actividade dos deputados é carregada em tempo real, pelo que a atualização deveria, em princípio, estar automaticamente garantida”, respondeu, por email.

Quer dizer que não trabalham? Não necessariamente

Para além das reuniões plenárias, o trabalho parlamentar passa também pelo trabalho desenvolvido nas comissões e sub-comissões parlamentares, assim como nas delegações sobre matérias específicas. Envolve por isso a intervenção dos deputados nas audições das comissões a que pertencem, para além das intervenções que possam depois fazer em plenário. Assunção Esteves, presidente da Assembleia da República, tem sublinhado várias vezes a importância da transparência e de os cidadãos terem a possibilidade de acompanhar o que se passa dentro das quatro paredes de São Bento, pelo que grande parte dos trabalhos são transmitidos pela televisão no canal Parlamento.

Mas pela televisão só é possível acompanhar os debates em plenário e algumas das reuniões das comissões parlamentares – não todas porque muitas decorrem em simultâneo. O que pode acontecer, por isso, é que muitas das pessoas que acompanhem os trabalhos pela televisão fiquem apenas com ideia do que se passa no plenário. Interrogam-se sobre as cadeiras vazias, sobre os deputados que não intervém, sentados nas filas de trás, e muitas vezes fixam-se nas trocas mais apimentadas de argumentos.

Apesar de esse ser o lado mais visível do Parlamento, que o deputado do PCP e vice-presidente da Assembleia António Filipe descreve como o “espaço nobre” para os deputados se mostrarem e serem vistos, “quem acompanhar os trabalhos pela televisão vê também o trabalho das reuniões das comissões”. Resta saber se há ou não muita audiência neste canal e se o trabalho dos bastidores do plenário chega de facto ao cidadão comum.

Para Guilherme Silva, deputado do PSD e vice-presidente da Assembleia, não há dúvida de que “o plenário é o palco privilegiado dos deputados, eles têm essa consciência e usam-na” em seu favor. Mas, diz o deputado, o trabalho não se esgota nas intervenções filmadas no hemiciclo e a maior ou menor presença depende das funções que cada um tem. Dirigentes e líderes das bancadas falam mais, até porque a escolha dos intervenientes passa pela direção, diz.

São também estes dirigentes, “em particular os dos partidos maiores”, que têm a maior fatia da atenção mediática e que, por isso, chegam a mais pessoas, afirma o deputado do PCP António Filipe.

A introdução do canal Parlamento no leque de cinco canais transmitidos em sinal aberto na TDT foi para Guilherme Silva uma situação “feliz”, uma vez que “está a permitir às pessoas, aos poucos, irem tendo consciência de que a realidade dos deputados não passa só pelo plenário”, disse ao Observador.

* Este artigo foi atualizado com declarações dos deputados Sérgio Sousa Pinto e Maria José Moreno.",2014-10-23 10:46:58+00:00,http://observador.pt/2014/07/04/17-deputados-nao-falaram-em-plenario-ultimo-ano/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20141023104658id_/http://observador.pt/2014/07/04/17-deputados-nao-falaram-em-plenario-ultimo-ano/
Movimento Mobilização e Unidade dos Professores: PETIÇÃO EXIGINDO A DEMISSÃO DE INÊS DE MEDEIROS,"
Para assinar a petição, clicar aqui.  Viagens de Inês de Medeiros custam 6 mil euros/mêsAs viagens da socialista Inês de Medeiros entre Lisboa e Paris vão custar ao Parlamento mais de seis mil euros por mês. Ontem, o conselho de administração da Assembleia da República aprovou o parecer do auditor jurídico, que defende o pagamento das ajudas de custo à deputada, com o voto de qualidade de José Lello (PS), enquanto presidente, face ao empate dos votos a favor dos socialistas e os votos contra de PSD e BE. O CDS-PP absteve-se e o PCP não se fez representar.A decisão do conselho não é vinculativa, mas, caso Jaime Gama dê o seu aval, Inês de Medeiros terá direito a uma viagem de avião de ida e volta, na classe mais elevada, uma vez por semana entre Paris e Lisboa, que ronda os 1160 euros. Ao fim do mês, são 4640 euros, acrescidos de despesas com as ajudas de custo pagas aos deputados que residem fora da grande Lisboa (69, 19 euros por cada dia de presença em trabalho parlamentar), o que, multiplicado por 22 dias úteis, representa 1522,18 euros. Ou seja, estão em causa 6162, 18 euros, a que se juntam ainda as despesas com a deslocação entre o aeroporto e a residência da deputada.Inês de Medeiros congratulou--se com a decisão. ""A minha satisfação é isto estar resolvido e acabar com esta campanha de enxovalhos e de informação pouco rigorosa.""TEXTO DA PETIÇÃO.To: Presidente da Assembleia da República Portuguesa, Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Deputada Inês de MedeirosConsiderando que:1. A eleição dos/as deputados/as por círculos eleitorais não deve ser apenas nominal, mas pode e deve revestir-se de alguma forma de representatividade dos eleitores de cada um dos distritos portugueses;2. A deputada Inês de Medeiros foi eleita pelo Círculo Eleitoral de Lisboa, o mesmo onde se localiza a Assembleia da República, mas onde, pelos vistos, a mesma senhora não reside parte do seu tempo, deslocando-se com frequência a Paris por motivos meramente pessoais;3. Os dinheiros públicos devem ser usados responsavelmente, de preferência para o benefício da generalidade dos portugueses e não para o usufruto particular de alguns que se tomam por privilegiados;4. O Estado pode subsidiar as deslocações dos/as deputado/as, mas apenas e só quando estas disserem respeito ao exercício das suas funções parlamentares;5. É imoral que uma senhora como a deputada Inês de Medeiros, que certamente não passará as mesmas dificuldades financeiras que muitos portugueses, queira esbanjar dinheiro pago pelos (muitos) impostos dos contribuintes nas suas viagens pessoais a Paris;6. É imoral que, numa altura em que se pedem sacrifícios aos cidadãos portugueses, a senhora deputada Inês de Medeiros não seja capaz de pagar os seus desejos cosmopolitas do seu próprio bolso e espere que sejam os contribuintes a fazê-lo;7. É imoral que, na actual conjuntura ou em qualquer outra, alguém integre listas de candidatos à Assembleia da República na condição de viagens pessoais ao estrangeiro serem pagas com o dinheiro dos impostos de todos os portugueses.Nós, abaixo-assinados, cidadãos da República Portuguesa, vimos, por este meio, exigir que a senhora Inês de Medeiros renuncie ao cargo de deputada o mais depressa possível!Estamos fartos de representantes parlamentares que se comportam como se não tivessem que prestar contas! Estamos cansados de deputados/as que se tomam por privilegiados acima dos sacrifícios a que condenam o país! E estamos fartos, mas mesmo muito fartos de políticos que dão os piores exemplos sem que isso tenha qualquer consequência de maior. Basta! Não queremos pedidos de desculpas nem remendos como passar a senhora Inês de Medeiros para o círculo da emigração para travestir as suas viagens pessoais de trabalho parlamentar.A irresponsabilidade dos detentores de cargos públicos tem que ter consequências! Queremos que a senhora Inês de Medeiros renuncie o quanto antes ao cargo de deputada da Assembleia da República Portuguesa!Sincerely,

",2011-07-02 04:31:15+00:00,http://mobilizacaoeunidadedosprofessores.blogspot.com/2010/04/peticao-exigindo-demissao-de-ines-de.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110702043115id_/http://mobilizacaoeunidadedosprofessores.blogspot.com/2010/04/peticao-exigindo-demissao-de-ines-de.html
Apenas 17 dos 230 deputados da Assembleia da República sem faltas no último ano,"E usufrua de todas as vantagens de ser assinante

Apenas 17 dos 230 deputados (7%) conseguiram estar presentes em todas as 109 sessões plenárias da Assembleia da República no quarto e último ano legislativo, entre 17 de Setembro de 2014 e 22 de Julho de 1015.

Por diversos motivos, entre os deputados em funções, cada reunião-magna do parlamento registou uma média de 17 faltas em todas as bancadas, num total de 1.881 ausências, enquanto oito sociais-democratas (em 108 deputados), cinco socialistas (em 74), três comunistas (em 14) e um bloquista (em oito) atingiram 100% de presenças em plenários, segundo os serviços parlamentares.

No lote dos 17 ""imaculados"" desta última fase da XII Legislatura estão o líder parlamentar do PS, Ferro Rodrigues, e o seu homólogo do BE, Pedro Filipe Soares. O democrata-cristão Rui Jorge Caetano e a bloquista Eugénia Taveira também têm zero faltas, mas só muito recentemente substituíram outros colegas.

O presidente dos grupo parlamentar do PSD, Luís Montenegro, faltou oito vezes (cinco em trabalho político, três por doença). O líder do grupo parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, faltou três vezes (trabalho político). Os líderes comunista, Jerónimo de Sousa, e bloquista, Catarina Martins, estiveram fora, em afazeres políticos, cinco e quatro vezes cada, enquanto o líder da bancada do PCP, João Oliveira, esteve doente em quatro situações.

A presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, faltou a seis sessões plenárias por estar a representar a instituição em missão externa.

O deputado recordista de faltas tem assento na bancada ""laranja"" - Carlos Páscoa Gonçalves, com 42 ausências - 36 justificadas por trabalho político ou parlamentar, contactos com eleitorado ou participação em audições ou comissões de inquérito, por exemplo, e seis em ""missões"".

No n.º2 do artigo 8.º do estatuto dos parlamentares, ""considera-se motivo justificado a doença, o casamento, a maternidade e a paternidade, o luto, a força maior, a missão ou o trabalho parlamentar e o trabalho político ou do partido a que o deputado pertence, bem como a participação em actividades parlamentares"". O n.º 4 do mesmo artigo estipula que, ""em casos excepcionais, as dificuldades de transporte podem ser consideradas como justificação de faltas"".

Páscoa Gonçalves é seguido de perto (41 faltas) pelo socialista João Soares, que repete o segundo lugar da terceira sessão legislativa. Desta feita, o antigo autarca de Lisboa esteve 26 vezes em ""missão"", cinco vezes noutros trabalhos políticos e doente noutras cinco ocasiões. Soares teve ainda mais cinco faltas por ""força maior"" nas cerca de duas semanas coincidentes com a queda e falecimento de sua mãe, a fundadora do PS e também antiga deputada Maria Barroso.

O ""pódio"" das ausências (36) é fechado pelo também socialista José Lello, com 25 ""missões"", três faltas por ""motivo de força maior"" e oito por doença.

Sem qualquer justificação para algumas faltas figuram, na página do parlamento na Internet, os nomes de quatro deputados da maioria PSD/CDS-PP: o vice-presidente da bancada democrata-cristã Telmo Correia (duas faltas injustificadas), o porta-voz centrista, Filipe Lobo d'Ávila (uma), e os sociais-democratas António Prôa e Joana Barata Lopes (uma cada) falharam em fornecer razões atendíveis para aquelas suas ausências.

Dez deputados com mais faltas:

1. Carlos Páscoa Gonçalves (PSD): 42, 36 em trabalho político, seis em missões.

2. João Soares (PS): 41, 26 em missões, cinco em trabalho político, cinco por doença, cinco por força maior.

3. José Lello (PS): 36, 25 em missões, três por força maior e oito por doença.

4. Isabel Galriça Neto (CDS-PP): 32, 15 em trabalho político, 15 por doença, duas para assistência à família.

- Sérgio Sousa Pinto (PS): 32, 15 em missões, 11 em trabalho político, cinco por doença, uma por luto.

6. Mota Amaral (PSD): 30, 23 em missões, sete em trabalho político.

- Carlos Alberto Gonçalves (PSD): 30, 17 em trabalho político, 13 missões.

8. Maria João Ávila (PSD): 29 em trabalho político.

9. Correia de Jesus (PSD): 27, 24 em missões, uma em trabalho político, uma por luto, uma por força maior.

- Alberto Costa (PS): 27, 19 missões, cinco em trabalho político, duas por força maior, uma por doença.

Deputados sem faltas:

PSD - Carlos Santos Silva, Maurício Marques, Nuno Reis, Nuno Sá Costa, Paula Gonçalves, Pedro Pimpão, Pedro Saraiva e Sofia Bettencourt.

PS - Celeste Correia, Ferro Rodrigues, Idália Serrão, Jorge Lacão e Pedro Farmhouse.

CDS-PP - Rui Jorge Caetano (13 sessões, desde 08 junho, no lugar de Lino Ramos)

PCP - David Costa, Jorge Machado, Paula Santos.

BE - Pedro Filipe Soares e Eugénia Taveira (cinco sessões, desde 01 de julho, no lugar de Cecília Honório)

Por grupo parlamentar, nas últimas 109 sessões:

PSD, 108 mandatos: 841 faltas.

PS, 74 mandatos: 675 faltas.

CDS-PP, 24 mandatos: 273 faltas.

PCP, 14 mandatos: 57 faltas.

BE, oito mandatos: 31 faltas.

PEV, dois mandatos: quatro faltas.",2015-08-19 02:18:56+00:00,http://www.jornaldenegocios.pt/economia/politica/detalhe/apenas_17_dos_230_deputados_da_assembleia_da_republica_sem_faltas_no_ultimo_ano.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150819021856id_/http://www.jornaldenegocios.pt/economia/politica/detalhe/apenas_17_dos_230_deputados_da_assembleia_da_republica_sem_faltas_no_ultimo_ano.html
"Fermelã Blog: Lista Laranja & Azul à junta de freguesia, câmara e assembleia municipal","
Lista PSD/CDS à junta e assembleia de freguesia de Fermelã:1 Carlos Ribeiro, PPD/PSD2 Manuel Abreu, PPD/PSD3 Carla de Jesus Oliveira, PPD/PSD4 Jorge Vieira Beirão, CDS-PP5 João Ruivo Matos, PPD/PSD6 Palmira Gaiola, PPD/PSD7 António Beirão, PPD/PSD8 António Carlos Reis, CDS-PP9 Susana Melo, PPD/PSD10 Armando Pereira, PPD/PSD11 José Oliveira, PPD/PSD12 Ana Abreu, CDS-PP13 Ricardo Félix, PPD/PSD14 João David Oliveira, PPD/PSD15 Filomena Henriques, PPD/PSDResumo: PPD/PSD 12, CDS-PP 3Lista PSD/CDS à câmara municipal:1 José Eduardo ""Valete"" de Matos, PPD/PSD2 Abílio José Ferreira da Silveira, PPD/PSD3 Rosa Maria Simão Correia, CDS-PP4 João Carlos Teixeira Alegria, PPD/PSD5 Diamantino Sabina, PPD/PSD6 Susana Maria da Silva Reis, PPD/PSD7 António Manuel Simões Pinto, PPD/PSD8 Marcelo de Oliveira Félix, PPD/PSD9 Elisabeth de Sousa Campos, PPD/PSDResumo: PPD/PSD 8 CDS-PP 1Lista PSD/CDS à assembleia municipal:1 Paulo Marco Braga, PPD/PSD, Beduído2 Mário José Simão, CDS-PP, Avanca3 Paula Brandão, PPD/PSD, Salreu4 Carlos Albérico Alves, PPD/PSD, Salreu5 António Saramago, PPD/PSD, Beduído6 Isabel Simões Pinto, PPD/PSD, Canelas7 António ""Valete"" de Sousa, CDS-PP, Fermelã8 José Augusto Matos, PPD/PSD, Fermelã9 Sara Silva, PPD/PSD, Avanca10 Pedro Matos, PPD/PSD, Beduído11 Adolfo Vidal, PPD/PSD, Salreu12 Margarida Rocha, CDS-PP, Avanca13 Carlos Vitor, PPD/PSD, Beduído14 António Borges, PPD/PSD, Avanca15 Ilidia Mónica Pereira, PPD/PSD, PardilhóResumo: Beduído 4, Avanca 4, Salreu 3, Fermelã 2, Pardilhó 1, Canelas 1, Veiros 0Algumas curiosidades:-ao contrário da lista PS publicada há uns dias atrás, a lista PSD/CDS à junta e assembleia de freguesia apresenta uma forte implantação na capital de freguesia em contraponto com uma base apoiante muito débil no circulo eleitoral do enclave do Roxico;-partindo do principio que o PSD/CDS irá eleger 4 a 5 deputados para a assembleia de freguesia, Carlos Ribeiro, Manuel Abreu, Carla Oliveira e Jorge Beirão têm presença garantida nos quadros de pessoal para os próximos 4 anos, enquanto o jovem João Matos fica, para já, na expectativa;-tal como reza a tradição, existe apelido ""Beirão"" nas listas à junta de freguesia. Desde os primórdios da politica que assim acontece;-Fermelã conta com um candidato a vereador camarário que não serve para muito mais do que adornar a lista, porque dificilmente será eleito dada a sua 8ª posição;-Relativamente à assembleia municipal, Fermelã conta com 2 candidatos da coligação que serão, claramente, eleitos para desempenhar funções. Seria necessário um cataclismo eleitoral para que isso não acontecesse. Veremos o que farão por Fermelã;-em 15 nomes à assembleia municipal, o CDS/PP só mete 3 candidatos a deputados na lista da coligação. Nos 9 primeiros para a câmara mete 1. É este o tal partido com impacto e influência no panorama politico de Estarreja, como eles apregoam? Eu chamaria-lhe sodomização...-é impressionante como Veiros não tem ninguém candidato à vereação camarária nem à assembleia municipal, tanto no lado do PSD/CDS, como anteriormente já vimos no PS. Que se passará nessa freguesia? Se eu fosse de Veiros boicotava as eleições...-as listas PSD/CDS estão recheadas de individualidades que pretendem almejar a governação estarrejense e nem sequer residem no município. Há de tudo um pouco, desde Albergaria-a-Velha até Aveiro. Como é possível alguém estar a par dos problemas diários dos munícipes quando se mora a mais de 20 km de Estarreja e só cá vêm para assinar o ponto nas reuniões do partido? Isto não é só defeito do PSD/CDS, mas é feitio!!

",2011-07-01 05:01:04+00:00,http://fermelanidades.blogspot.com/2009/09/lista-laranja-azul-junta-de-freguesia.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110701050104id_/http://fermelanidades.blogspot.com/2009/09/lista-laranja-azul-junta-de-freguesia.html
João Oliveira (PCP) defende que PS devia tentar formar Governo à esquerda,"""O PS devia tentar formar um Governo, respeitando a confiança que lhe foi dada pelos eleitores para romper este caminho que tem vindo a ser seguido por este Governo e tentar encontrar uma política alternativa"", afirmou João Oliveira, que falava aos jornalistas no final da cerimónia solene do 105.º aniversário da implantação da República, no salão nobre dos Paços do Concelho, em Lisboa.

Questionado se a CDU estaria disponível para uma coligação com o PS e com o Bloco de Esquerda, o comunista afirmou: ""Os nossos votos, os nossos deputados e a nossa força contarão sempre para romper com esse caminho e para construir uma política alternativa"".

""Nós, diariamente, na Assembleia da República, apresentamos propostas que dão conta da nossa disponibilidade para construir uma política alternativa. É facto que, na maior parte das vezes quando vamos à votação, percebe-se que nem todos estão disponíveis, mas nós todos os dias damos provas disso e continuaremos a fazer esse trabalho"", adiantou.

Porém, para João Oliveira, o PS ""está-se a disponibilizar para viabilizar [...] a continuação da mesma política"", mesmo numa altura em que ""o Governo do PSD e do CDS deixou de ter condições na Assembleia da República para governar sozinho"".

""E continuamos a dizer que numa Assembleia da República que tem uma maioria de forças à esquerda do PSD, havia condições para tentar uma alternativa"", frisou, falando numa ""maioria de 60% dos votos"" para essa ala do parlamento.

João Oliveira deu ainda conta de que a CDU nunca se recusou a conversar com nenhum partido.

""Ainda há pouco tempo, há cerca de um ano atrás, tivemos um encontro com o Partido Socialista, onde discutimos abertamente as posições e as perspetivas que tínhamos em relação ao país"", exemplificou.

De acordo com João Oliveira, ""o comprometimento do Presidente da República não é exatamente com as forças de esquerda nem com uma política de esquerda, mas o Presidente da República tem que lidar com uma realidade diferente daquela que é a sua vontade e daquela que é a sua opção"".

A coligação formada por PSD e CDS-PP venceu com 38,55% dos votos (o que representa 104 deputados), tendo perdido a maioria absoluta, e o PS foi o segundo partido mais votado, com 32,38% (85 deputados), estando ainda por atribuir quatro assentos na futura Assembleia da República, referentes aos círculos da emigração.",2015-10-06 11:58:36+00:00,http://www.rtp.pt/noticias/economia/joao-oliveira-pcp-defende-que-ps-devia-tentar-formar-governo-a-esquerda_n863722,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20151006115836id_/http://www.rtp.pt/noticias/economia/joao-oliveira-pcp-defende-que-ps-devia-tentar-formar-governo-a-esquerda_n863722
"Plenários da Assembleia da República tiveram média de 16 ""faltosos"" por sessão","De acordo com dados da Assembleia da República e tendo em conta os parlamentares actualmente em funções, os partidos mais representados tiveram deputados menos assíduos nesta terceira sessão legislativa - reflexo também da quantidade superior de mandatos.

O BE foi o partido mais ""presente"", o CDS-PP mais ""ausente"".

Dois dos oito bloquistas tiveram 100% de assiduidade, ou seja, um quarto (25%) daquele grupo parlamentar - o líder, Pedro Filipe Soares, e a deputada Cecília Honório.

Já entre os 24 tribunos do CDS-PP, segundo partido da maioria, só dois atingiram o pleno -- Pedro Morais Soares e João Paulo Viegas -, correspondendo a 8% da bancada centrista, embora a reduzida dupla ecologista de ""Os Verdes"" também não tenha estado em todas as reuniões magnas (11 faltas totais, em 210 possíveis).

O partido com mais assentos parlamentares, PSD, teve 15 dos seus 108 parlamentares ""em pleno"" (14%), percentagem igual à do PCP (dois dos seus 14 deputados estiveram em todas as sessões), ao passo que o maior partido da oposição, o PS, apresenta um valor mais baixo (12%), pois só nove dos seus 74 representantes conseguiram corresponder a todas as chamadas.

Em termos globais e deixando de fora os deputados que assumiram outras funções ou suspenderam os respectivos mandatos, o PSD lidera o 'ranking', já que também tem mais mandatos (108), com 765 faltas, seguido do PS, com 603 faltas (74 mandatos). CDS-PP, PCP, BE e PEV confirmam a tendência: 171, 55, 29 e 11 faltas.

A recordista de faltas do período entre 16 de Setembro de 2013 e 25 de Julho de 2014 foi a deputada do PS Glória Araújo: 70 faltas justificadas, das quais 46 por ""doença"", 16 por ter sido mãe, sete em ""assistência familiar"" e uma por motivos de ""força maior"".

Segundo o n.º2 do artigo 8.º do estatuto dos parlamentares, ""considera-se motivo justificado a doença, o casamento, a maternidade e a paternidade, o luto, a força maior, a missão ou o trabalho parlamentar e o trabalho político ou do partido a que o deputado pertence, bem como a participação em actividades parlamentares"". O n.º 4 do mesmo artigo estipula que, ""em casos excepcionais, as dificuldades de transporte podem ser consideradas como justificação de faltas"".

Outro socialista, João Soares, foi o segundo dos eleitos pelos portugueses que mais faltou - ainda que justificadamente - aos plenários de São Bento: ausente de 45 reuniões magnas, também por ""doença"" (25), ""missão parlamentar"" (18) e ""trabalho político (duas).

Nos terceiro e quarto lugares do ""mapa de faltas"" surgem os sociais-democratas Carlos Páscoa Gonçalves e Mendes Bota, respectivamente com 37 e 36 faltas, esmagadoramente justificadas por ""trabalho político"" ou ""missão parlamentar"".

A deputada do PSD Maria João Ávila faltou 33 vezes também por aquelas razões. Ambos com 29 faltas, a democrata-cristã Isabel Galriça Neto, embora com 10 ausências por ""doença"", e o antigo presidente da Assembleia da República, o social-democrata Mota Amaral figuram igualmente no topo da lista.",2014-08-10 18:42:24+00:00,http://www.jornaldenegocios.pt/economia/politica/detalhe/plenarios_da_assembleia_da_republica_tiveram_media_de_16_faltosos_por_sessao.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20140810184224id_/http://www.jornaldenegocios.pt/economia/politica/detalhe/plenarios_da_assembleia_da_republica_tiveram_media_de_16_faltosos_por_sessao.html
EXPRESSO Online,"Coimbra

Eleições na Metro Mondego suspensas Alterar tamanho O registo da eleição da administração cessante, liderada pelo socialista Armando Pereira, levou à suspensão das eleições dos novos órgãos sociais da Sociedade Metro Mondego, que serão retomadas a 27 de Abril. A proposta partiu do Estado, accionista maioritário, mas não agradou a todos os parceiros, nomeadamente à presidente social-democrata da Câmara Municipal de Miranda do Corvo, que, no decorrer da assembleia geral, manifestou o descontentamento pelo arrastamento do processo, em particular a não modernização do ramal ferroviário da Lousã. As críticas mais contundentes partiram, todavia, do presidente da comissão política distrital do PS, Victor Baptista, que entende este impasse como uma estratégia do Governo para se colocar definitivamente na gaveta, o projecto do metropolitano ligeiro de superfície. «Para quê elegerem uma nova administração, paga com o dinheiro dos contribuintes, se não querem o metro?», questiona o deputado socialista. Victor Baptista deixa mesmo um conselho ao presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Carlos Encarnação. «Já que disse publicamente que só se recandidataria ao cargo se o metro avançasse, agora, o melhor é começar a espirrar para ver se alguém se constipa em Lisboa». O deputado alerta, também, para o facto do apoio comunitário cativo para o projecto poder desaparecer. «Hoje, há verbas e não há vontade política. Daqui a uns tempos, poderá haver vontade e já não haver dinheiro», sublinhou. Recorde-se que para a presidência da Metro Mondego já foi indicado o nome do empresário José Mariz, da bancada do CDS-PP na Assembleia Municipal de Coimbra. O adiamento das eleições está relacionado, segundo o Governo, com a necessidade de se rectificar o registo da eleição da administração cessante, em 3 de Julho de 2001. Perante a falta de sintonia do texto da Conservatória do Registo Comercial de Coimbra com a acta da referida assembleia eleitoral, o Estado mandou proceder à «rectificação do registo do mandato», adiantou Manuel Machado, presidente da assembleia geral e antigo presidente da Câmara Municipal de Coimbra. O registo da eleição da administração cessante, liderada pelo socialista Armando Pereira, levou à suspensão das eleições dos novos órgãos sociais da Sociedade Metro Mondego, que serão retomadas a 27 de Abril. A proposta partiu do Estado, accionista maioritário, mas não agradou a todos os parceiros, nomeadamente à presidente social-democrata da Câmara Municipal de Miranda do Corvo, que, no decorrer da assembleia geral, manifestou o descontentamento pelo arrastamento do processo, em particular a não modernização do ramal ferroviário da Lousã. As críticas mais contundentes partiram, todavia, do presidente da comissão política distrital do PS, Victor Baptista, que entende este impasse como uma estratégia do Governo para se colocar definitivamente na gaveta, o projecto do metropolitano ligeiro de superfície.questiona o deputado socialista. Victor Baptista deixa mesmo um conselho ao presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Carlos Encarnação.. O deputado alerta, também, para o facto do apoio comunitário cativo para o projecto poder desaparecer., sublinhou. Recorde-se que para a presidência da Metro Mondego já foi indicado o nome do empresário José Mariz, da bancada do CDS-PP na Assembleia Municipal de Coimbra. O adiamento das eleições está relacionado, segundo o Governo, com a necessidade de se rectificar o registo da eleição da administração cessante, em 3 de Julho de 2001. Perante a falta de sintonia do texto da Conservatória do Registo Comercial de Coimbra com a acta da referida assembleia eleitoral, o Estado mandou proceder à, adiantou Manuel Machado, presidente da assembleia geral e antigo presidente da Câmara Municipal de Coimbra. Diário As Beiras 17:46 29 Março 2004",2004-04-04 13:01:45+00:00,http://online.expresso.pt/rede_exp/artigo.asp?id=24743553,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20040404130145id_/http://online.expresso.pt/rede_exp/artigo.asp?id=24743553
"""Houve dois referendos ao aborto, por que não um à eutanásia?"" Deputados debateram iniciativa popular","O Parlamento debateu esta quinta-feira à tarde a proposta de referendo à legalização da eutanásia, com trocas de argumentos sobre os méritos e deméritos de uma consulta popular.

Pelo PSD, que deu liberdade de voto, falaram dois deputados: um contra e outro a favor da consulta popular proposta pela Federação pela Vida. A social-democrata Mónica Quintela vai votar contra: “Na era digital, onde impera a desinformação e a manipulação de opiniões, o referendo aparece, cada vez mais, como arma de arremesso contra a democracia do que como verdadeiro e esclarecido método de participação direta.” Opinião diferente tem Paulo Moniz, também do PSD, para quem o debate em torno da legalização da eutanásia deve ser alargado aos cidadãos. “Quando os cidadãos não concordam com o que fazemos, manifestam-se e mostram, também com toda a legitimidade, que o debate deve sair destas quatro paredes através da democracia participativa e popular”, defende Paulo Moniz. Isabel Moreira, do PS, considera que a Assembleia da República tem toda a legitimidade para legislar nesta questão sensível. “Se há matéria que cabe por excelência na competência da Assembleia da República são os direitos fundamentais, os tais que se impõem contra quaisquer maiorias, pelo que o argumento de que a despenalização da eutanásia em situações especiais é matéria demasiado sensível para ser discutida pelo Parlamento é um argumento antidemocrático e apolítico”, argumenta Isabel Moreira.



Tal como a deputada do PS, José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda (BE), considera que o objetivo dos peticionários não é ouvir os portugueses, mas “bloquear” o processo legislativo. Os promotores do referendo ""são por princípio contra o referendo que propõem, mas num arroubo de sinceridade dizem que o referendo é um expediente para barrar o caminho ao parlamento e travar uma lei da morte medicamente assistida"", afirmou José Manuel Pureza, que citou declarações de Isilda Pegado, um dos rostos da iniciativa popular. O deputado do Bloco considera que a eutanásia não deve ser alvo de uma consulta popular - “não é uma questão de sim ou de não” – e citou o falecido João Semedo: “um referendo sobre direitos individuais é virar a democracia contra ela própria”. “O referendo é um instrumento democrático, mas referendar direitos de todos é pôr esses direitos nas mãos de alguns e isso é inaceitável”, frisou. Opinião diferente tem Telmo Correia. O deputado do CDS-PP recordou no Parlamento que a despenalização do aborto foi referendada por duas vezes. ""Ou esta câmara tem a humildade que pode estar a cometer uma precipitação ou um erro e pergunta ao povo, ou está cheia de certeza porque é uma questão que o cidadão comum não é suficientemente iluminado para a entender. A escolha é entre arrogância e humildade"", afirma Telmo Correia, que critica a discussão sobre a legalização da eutanásia a meio do ""folclore"" em torno do Orçamento.



Pelo PCP, que em fevereiro votou contra a eutanásia, o deputado António Filipe evocou a coerência do partido ter sido sempre contra os referendos sobre questões que envolvem “direitos fundamentais” – como, no passado, o aborto – por poderem “ficar sujeitas às contingências, ao maniqueísmo e à simplificação”. Os deputados têm “legitimidade para legislar” e, disse, o PCP, que é contra a eutanásia, recusa “as facilidades” de remeter a decisão para o voto popular e dizer depois que foi “o veredicto do povo”: “O PCP pode discordar das decisões tomadas nesta Assembleia e lutar contra elas, mas não questiona a legitimidade desta assembleia para tomar decisões em nome do povo que representa.” João Cotrim Figueiredo anunciou que a Iniciativa Liberal, apesar de ser a favor da eutanásia, vai votar favoravelmente a realização de um referendo. “É quando vários direitos e princípios colidem que se exige o regresso à essência da política, a escolha por mais difícil que ela seja. A escolha da Iniciativa Liberal é votar a favor do referendo”, sublinha o deputado João Cotrim Figueiredo. José Luís Ferreira, do Partido Ecologista ""Os Verdes"", considera que a legalização da eutanásia não deve ser referendada e tem ""dúvidas sobre as intenções"" dos promotores da iniciativa popular. Considera que o verdadeiro objetivo é ""inviabilizar o processo legislativo que está a decorrer"". Na sua intervenção Bebiana Cunha, do PAN, manifestou oposição à consulta popular: “Lamentamos que se coloquem questões desta importância, que requerem um elevado nível de sensibilidade da forma como aqui estão a ser colocadas”. André Ventura, deputado único do Chega, não marcou presença no debate, mas é favorável ao referendo. Na galeria da Assembleia da República estiveram presentes alguns peticionários desta iniciativa popular pelo referendo à eutanásia. A votação marcada está marcada para amanhã. Em relação ao desfecho, CDS e Iniciativa Liberal são seis votos certos a favor do referendo. O PCP, Bloco de Esquerda, PAN, Verdes estão certos no contra. O PS contra, mas com liberdade de voto. PSD está divido e também tem liberdade de voto.",2020-10-22 23:01:18+00:00,https://rr.sapo.pt/2020/10/22/politica/houve-dois-referendos-ao-aborto-por-que-nao-um-a-eutanasia-deputados-debateram-iniciativa-popular/noticia/amp/211952/vmais-bola-branca,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20201022230118id_/https://rr.sapo.pt/2020/10/22/politica/houve-dois-referendos-ao-aborto-por-que-nao-um-a-eutanasia-deputados-debateram-iniciativa-popular/noticia/amp/211952/vmais-bola-branca
João Oliveira. Líder parlamentar do PCP volta a encabeçar lista da CDU por Évora nas legislativas,"Em comunicado enviado à agência Lusa, a Coligação Democrática Unitária (CDU) indicou que a apresentação do cabeça de lista por Évora realiza-se, na quinta-feira, às 18:30, numa unidade hoteleira da cidade alentejana.

A sessão vai contar com ""a participação e intervenções de João Oliveira, primeiro candidato da CDU às eleições legislativas pelo círculo eleitoral de Évora, e de Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP"", pode ler-se no comunicado.

Também hoje, em comunicado enviado às redações, a CDU dá conta também que o deputado João Dias volta a concorrer por Beja, Manuel Pires da Rocha volta a encabeçar a lista por Coimbra, Ana Leitão concorre por Castelo Branco e Herlanda Amado será cabeça de lista pela Madeira.

Formado em Direito, João Oliveira, de 39 anos, ingressou na Assembleia da República como assessor do grupo parlamentar do PCP e, em 2007, depois de ter sido, dois anos antes, segundo na lista da CDU por Évora, assumiu o lugar de deputado após a renúncia de Abílio Fernandes.

Nas legislativas de 2009, 2011 e de 2015, foi o cabeça de lista da CDU pelo círculo de Évora, tendo sido eleito deputado nas três eleições.

Em 2013, João Oliveira passou a presidir à bancada parlamentar do PCP, em substituição de Bernardino Soares, que foi eleito presidente da Câmara de Loures nas autárquicas desse ano.

É o segundo cabeça de lista pelo círculo de Évora anunciado até hoje às próximas eleições legislativas, após o CDS-PP ter divulgado a escolha do empresário Paulo Pessoa de Carvalho.

O deputado João Dias, 45 anos, é enfermeiro e chegou à Assembleia da República na atual legislatura, sendo vice-presidente da Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar.

Manuel Pires da Rocha vai encabeçar a lista pelo círculo eleitoral de Coimbra, refere o comunicado da coligação, notando que o professor de violino, de 57 anos, é também membro da Assembleia Municipal de Coimbra e da direção do Sindicato dos Professores da Região Centro.

Ana Leitão, também professora, será a cabeça de lista da CDU por Castelo Branco.

Aos 52 anos, já foi candidata à presidência da Câmara Municipal de Castelo Branco nas última autárquicas e integrou a lista às europeias de 26 de maio.

Pelo círculo eleitoral da Região Autónoma da Madeira, a CDU apresenta Herlanda Amado, 39 anos, que já foi assessora parlamentar.

A operária conserveira é membro da Assembleia Municipal do Funchal e integrou também a direção nacional da Juventude Comunista.

Na semana passada, a CDU já tinha informado, também através de comunicado, que o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, vai liderar a lista por Lisboa, enquanto a deputada Rita Rato será cabeça de lista pelo circulo eleitoral da Europa.

Dos cinco nomes anunciados naquele dia fazia ainda parte Miguel Viegas, que foi deputado ao Parlamento Europeu no mandato 2014/2019 e surge pelo circulo eleitoral de Aveiro.

Por Setúbal, a CDU candidata Francisco Lopes, da Comissão Política e do Secretariado do Comité Central do PCP, e pelo circulo eleitoral de Braga o nome avançado é o da deputada Carla Cruz.

Além da CDU, também o CDS já anunciou os cabeças de lista às legislativas de 06 outubro, com o nome da presidente do partido, Assunção Cristas, a encabeçar a lista centrista por Lisboa.

Nas legislativas de outubro de 2015, a coligação PCP-PEV elegeu um total de 17 deputados (8,27% dos votos).",2019-06-13 19:17:33+00:00,https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/joao-oliveira-lider-parlamentar-do-pcp-volta-a-encabecar-lista-da-cdu-por-evora-nas-legislativas,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190613191733id_/https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/joao-oliveira-lider-parlamentar-do-pcp-volta-a-encabecar-lista-da-cdu-por-evora-nas-legislativas
CDS-PP: Concelhia de Lisboa,"

O ex-líder do CDS-PP, Paulo Portas, recusou o convite para encabeçar a lista dos democratas-cristãos à Assembleia Municipal de Viana do Castelo, disse na terça-feira fonte da direcção do partido.De acordo com a mesma fonte, Portas invocou a sua possível ida para o estrangeiro para recusar o convite da direcção, num distrito ao qual o antigo presidente do CDS teve uma ligação especial devido à revitalização dos estaleiros de Viana do Castelo enquanto ministro da Defesa.Em Lisboa, a assembleia concelhia aprovou segunda-feira à noite a lista dos candidatos à Câmara da capital - que será apresentada quinta-feira - encabeçada por Maria José Nogueira Pinto.O número dois, já conhecido, será o vice-presidente do partido Miguel Anacoreta Correia, seguindo-se António Carlos Monteiro, actual vereador e presidente da distrital do CDS/Lisboa, e João Almeida, deputado e líder da Juventude Popular.Tanto António Carlos Monteiro como João Almeida apoiaram a candidatura adversária de Ribeiro e Castro no último congresso, protagonizada por Telmo Correia, que também aceitou dar a cara nas autárquicas de Outubro, como número um na lista à Assembleia Municipal de Lisboa.Outros destacados membros da anterior direcção encabeçarão listas para assembleias municipais, casos do ex- vice presidente do CDS, António Pires de Lima, por Cascais, do líder parlamentar Nuno Melo, por Vila Nova de Famalicão, do ex-secretário-geral Mota Soares, pelo Seixal, de Teresa Caeiro, por Torres Vedras, e do histórico Narana Coissoró, por Alcochete.Outro apoiante de Telmo Correia, o deputado João Rebelo, vai ser sexta-feira apresentado como candidato do CDS à Câmara Municipal de Odivelas - estando previsto nessa ocasião o apoio público de Paulo Portas -, enquanto o ex- secretário de Estado da Administração Interna Nuno Magalhães será candidato à autarquia de Setúbal.- Diário Digital / Lusa

",2019-08-31 00:49:55+00:00,http://cds-pp-lisboa.blogspot.com/2005/07/paulo-portas-recusou-candidatura-viana.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190831004955id_/http://cds-pp-lisboa.blogspot.com/2005/07/paulo-portas-recusou-candidatura-viana.html
Deputados deram 1055 faltas ao longo da sessão,"Ao longo das 134 sessões plenárias registaram-se 1055 faltas de deputados, das quais apenas cinco foram injustificadas.

Ao longo das 134 sessões plenárias da primeira sessão legislativa da XII legislatura registaram-se 1055 faltas de deputados, das quais apenas cinco foram injustificadas, segundo os dados disponíveis na página da Assembleia da República (www.parlamento.pt).

Segundo os dados analisados pela agência Lusa, entre 20 de Junho de 2011 e 13 de julho de 2012, datas de início e fim dos plenários, verificaram-se 545 faltas nas bancadas da maioria parlamentar (PSD, CDS-PP) e 510 do lado da oposição (PS, PCP, BE e PEV), numa média de quase oito faltas por cada sessão.

O PS e o PCP registam a mesma (e a mais elevada) média de faltas por deputado, com quase seis (5,75). O grupo parlamentar do PSD, com 108 deputados, teve o maior número de faltas (460), seguido da bancada socialista, com 426 faltas em 74 deputados.

A outra bancada da maioria que suporta o Governo, do CDS-PP, registou 85 faltas em 24 deputados. O PCP, com 12 deputados eleitos, teve 69 faltas e o BE, com oito

parlamentar, 15 faltas. Os dois deputados do Partido Ecologista ""Os Verdes"" não faltaram a nenhuma das 134 sessões plenárias.

Nesta sessão legislativa houve cinco faltas injustificadas, todas na bancada do CDS-PP: Três da deputada Teresa Caeiro e duas da deputada Vera Rodrigues. Verificaram-se ainda 545 ausências de deputados em missão parlamentar no estrangeiro, que não são contabilizadas como faltas.

Os plenários Assembleia da República realizam-se habitualmente às quartas e quintas-feiras à tarde e às sextas-feiras de manhã. As segundas-feiras são dias sem atividade parlamentar, reservados para contacto dos deputados com os eleitores, e as terças e quartas-feiras de manhã são normalmente dedicadas a reuniões de comissões parlamentares.

Segundo o Regimento da Assembleia da República, um deputado perde o mandato quando ""deixe de comparecer a quatro reuniões do plenário por cada sessão legislativa, salvo motivo justificado"". No caso das faltas deixadas sem justificação, o Estatuto dos Deputados estabelece que é descontado aos deputados ""1/20 do vencimento mensal pela primeira, segunda e terceira faltas e 1/10 pelas subsequentes"".

""Os descontos e a perda de mandato referida nos números anteriores só serão acionados depois de decorrido o prazo de oito dias após a notificação feita pelo presidente da Assembleia da República, ao deputado em falta para que informe das razões da falta ou faltas injustificadas e se aquelas forem julgadas improcedentes ou se nada

disser"", estabelece o Estatuto dos Deputados.

De acordo com o Estatuto dos Deputados, ""considera-se motivo justificado a doença, o casamento, a maternidade e a paternidade, o luto, força maior, missão ou trabalho parlamentar e o trabalho político ou do partido a que o deputado pertence, bem como a participação em atividades parlamentares, no termos do Regimento"".

Quanto às justificações apresentadas pelos deputados, o regime de faltas e presenças ao plenário estabelece como regra que ""a palavra do deputado faz fé, não carecendo por isso de comprovativos adicionais"".",2012-08-03 03:09:54+00:00,http://economico.sapo.pt/noticias/deputados-deram-1055-faltas-ao-longo-da-sessao_149196.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120803030954id_/http://economico.sapo.pt/noticias/deputados-deram-1055-faltas-ao-longo-da-sessao_149196.html
"Cristas ataca Ferro Rodrigues por ""proteger o PS"" no caso Tancos","A presidente do CDS-PP acusa o presidente da Assembleia da República de ""proteger o PS"" ao ter recusado enviar ao Ministério Público as declarações do primeiro-ministro e do ex-ministro Azeredo Lopes a propósito de Tancos.

Nesta quarta-feira, no final de uma manhã de campanha eleitoral para as legislativas, no Porto, Assunção Cristas voltou a atacar Ferro Rodrigues por ter ""dado cobertura"" ao PS no parlamento para não marcar uma comissão permanente no parlamento antes das eleições de domingo.

Cristas criticou ""a inação"" de Ferro quanto ao pedido dos centristas para que fossem enviadas para o Ministério Público as declarações, feitas no Parlamento, por António Costa e Azeredo Lopes, e que o CDS alega que podem considerar-se ""declarações falsas"".

""Estou a referir-me, em concreto, à inação do presidente da Assembleia da República no que respeita às declarações, em vários momentos, ao Parlamento, e que, no entender do CDS, deveriam ter sido remetidas para o Ministério Público. O senhor presidente da Assembleia ficou muito incomodado com o pedido do CDS, mas o CDS fica muito incomodado com presidente da Assembleia, que mostrou e mostra que está mais preocupado em proteger o PS, em proteger o Governo, do que proteger o parlamento enquanto instituição democrática"", disse.

A presidente do CDS recordou um caso recente, de declarações do empresário Joe Berardo, em que o parlamento as remeteu para o Ministério Público.

Numa nota entregue hoje à conferência de líderes, que decidiu não agendar um debate sobre Tancos na comissão permanente antes do final da campanha eleitoral, Ferro Rodrigues considerou ""inapropriada, incorreta e injustificada"" a forma como Cristas o interpelou sobre o assunto e recordou que todas as declarações, tanto de Costa como de Azeredo, são públicas.",2020-06-12 18:35:41+00:00,https://rr.sapo.pt/2019/10/02/legislativas-2019/cristas-ataca-ferro-rodrigues-por-proteger-o-ps-no-caso-tancos/noticia/166778/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200612183541id_/https://rr.sapo.pt/2019/10/02/legislativas-2019/cristas-ataca-ferro-rodrigues-por-proteger-o-ps-no-caso-tancos/noticia/166778/
TVI Informação,"Protecção nos «rails» merece consenso no Parlamento

(2004-01-23 16:24)



O consenso «contagiou» o presidente da Assembleia da República, que se congratulou com o apoio de todas as bancadas.



A Assembleia da República vai aprovar, um projecto de lei, apresentado esta sexta-feira, que obriga a colocação de protecções nos «rails» metálicos das estradas. Reduzindo a gravidade dos acidentes dos motociclistas. O projecto é do PSD e CDS-PP e visa melhorar a segurança dos 600 mil motociclistas portugueses, principalmente nas vias que apresentem elevado risco de acidente. Na apresentação do projecto Rodrigo Ribeiro, deputado do PSD e motociclista, sublinhou que «esta lei terá um custo de muitos milhões de euros. Mas seja qual for o preço a pagar para proteger os «rails» metálicos será sempre inferior ao custo das vidas humanas que se perdem». Apesar de todas as bancadas terem aplaudido o objectivo central do projecto, «O PS irá pedir ao Ministério das Finanças uma informação para saber se se propõe disponibilizar as verbas que este projecto exige», anunciou Mota Andrade, deputado socialista. Francisco Louçã destacou «o raro momento de consenso» vivido esta sexta-feira no Parlamento, acrescentando «esperar que esta medida não tenha o mesmo destino da portaria que o Governo PS publicou há quatro anos», onde já se previa a fixação de protecção dos «rails». O momento de consenso «contagiou» Mota Amaral, presidente da Assembleia da República, que se congratulou com o apoio de todas as bancadas a este projecto, encerrando o debate com «vão devagar» no regresso a casa.

TVI

com Rita Correia com Rita Correia

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(2004-06-18 15:58)

Em reacção ao relatório da Inspecção-Geral de Saúde, Luís Filipe Pereira diz que existe controlo rigoroso desde 2003.

(2004-06-18 12:12)

Foram gastos 257 milhões de euros em 2002, sem registos de aumento de produtividade. IGS exige medidas de reforço para controlo efectivo.

(2004-06-18 12:37)

A queda nos preços chega quase a três cêntimos por litro de gasolina, no caso da BP.

(2004-06-18 12:23)

A Associação Lisbonense de Proprietários, adianta que há rendas abaixo de um euro e uma grande quantidade com valores inferiores a dez euros por mês.

(2004-06-18 15:53)

O ciclo de chamadas gratuitas terminou a 13 de Junho, mas a Associação anuncia mais benefícios resultantes de acordo com a PT.

(2004-06-18 14:12)

Em férias em Albufeira, lançou-se ao mar num colchão de praia. Foi resgatado por barco de pesca.

(2004-06-18 11:59)

o milionário Abramovich manda reservar só para ele dois ou três restaurantes inteiros, no caso de mudança de planos.

(2004-06-18 13:29)

No sítio onde ocorreram os distúrbios entre adeptos ingleses e GNR, ardeu um anexo situado nas traseiras dos bares.

(2004-06-18 13:48)

Começou com carta a Marcelo Rebelo de Sousa. Muitos falam de «nacionalismo barato» que vai terminar com o fim do Euro.

(2004-06-18 13:32)

Incêndio atingiu área equivalente a 40 campos de futebol.",2004-06-18 16:50:15+00:00,http://www.tvi.iol.pt/informacao/noticia.php?id=163969&ed=1,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20040618165015id_/http://www.tvi.iol.pt/informacao/noticia.php?id=163969&ed=1
"PSD, CDS e PCP reprovam voto do Bloco para condenar ""repressão"" em Angola","Este voto do Bloco de Esquerda, porém, contou ainda com o apoio de seis deputados socialistas (Alexandre Quintanilha, Isabel Moreira, Inês de Medeiros, Isabel Santos, Pedro Delgado Alves e Wanda Guimarães), além do representante do PAN (Pessoas Animais e Natureza).

""É preciso travar e dar por finalizado este arrastado processo que visa intimidar, deter e punir aqueles que criticam a governação de José Eduardo dos Santos, que tem tido interferência direta ao longo de todo o processo, dando ordens no sentido de prolongar indefinidamente as audiências"", refere-se no voto da bancada bloquista.

O PCP demarcou-se totalmente desta iniciativa do Bloco de Esquerda, apresentando uma declaração de voto na qual se adverte que outras forças políticas ""não poderão contar"" com os comunistas ""para operações de desestabilização de Angola"".

""Reiterando a defesa e a garantia das liberdades e direitos dos cidadãos, cabe às autoridades judiciais angolanas o tratamento de processos que recaiam no seu âmbito, de acordo com a ordem jurídico-constitucional, não devendo a Assembleia da República interferir sobre o desenrolar dos mesmos, prejudicando as relações de amizade e cooperação entre o povo português e o povo angolano"", lê-se na declaração de voto apresentada pela bancada comunista.

Com a abstenção do PSD e do CDS-PP, a Assembleia da República aprovou um voto apresentado pelo Bloco de Esquerda condenação pela recente morte de três ativistas curdas e feministas Sêvê Demir, Pakize Nayir e Fatma Uyar na sequência de uma operação militar turca.

""A Assembleia da República expressa o seu mais profundo pesar por este triste acontecimento e presta homenagem às vítimas, suas famílias e ao povo curdo e repudia todos os atentados contra a liberdade e os direitos humanos na Turquia, como em qualquer outro país do mundo"", lê-se no voto aprovado pelo parlamento.

PMF // ZO

Lusa/fim",2016-02-11 06:50:58+00:00,http://www.sapo.pt/noticias/psd-cds-e-pcp-reprovam-voto-do-bloco-para_568fb6a2eb52378a78f52d85,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20160211065058id_/http://www.sapo.pt/noticias/psd-cds-e-pcp-reprovam-voto-do-bloco-para_568fb6a2eb52378a78f52d85
Comissões municipais querem que Câmara de Lisboa retire proposta de isenções ao Benfica,"""Nos termos atuais, e por uma questão de segurança jurídica, transparência e rigor, a proposta 54/2015 deve ser retirada pela Câmara Municipal com vista a uma nova formulação que incorpore inequivocamente os termos e objetivos descritos no presente parecer"", lê-se no documento, a ser votado na segunda-feira e a que a agência Lusa teve hoje acesso.

A Comissão de Finanças, Património e Recursos Humanos e a Comissão de Ordenamento do Território, Urbanismo, Reabilitação Urbana, Habitação e Desenvolvimento Local da Assembleia Municipal de Lisboa entendem que a proposta ""carece de fundamentação em termos de facto e de direito, bem como em termos de quantificação efetiva e rigorosa da despesa fiscal correspondente ao objeto que pretende atingir, ou seja, a isenção de taxas urbanísticas"".

Além disso, as comissões consideram que, neste caso, ""não é aplicável o protocolo celebrado em 1995 entre o Sport Lisboa e Benfica e o município de Lisboa, posteriormente ratificado pelo plenário da Assembleia Municipal em 2003"".

A Câmara de Lisboa aprovou a 11 de fevereiro deste ano uma proposta para submeter à Assembleia Municipal a isenção do pagamento desta taxa e da compensação urbanística, solicitada pelo Sport Lisboa e Benfica por intervenções a realizar junto ao Estádio da Luz.

A proposta (54/2015), que prevê a isenção em obras de ampliação a realizar no lote 14 da Avenida General Norton de Matos (onde se situa o complexo do clube) por parte da Benfica Estádio-Construção e Gestão de Estádios, SA, foi aprovada com os votos contra da oposição no executivo (de maioria socialista) -- PSD, CDS-PP e PCP -- e de uma vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa (eleita nas listas do PS).

Inicialmente, o valor de isenção apontado pela Câmara foi de 1,8 milhões de euros, mas, segundo um relatório da presidente da Assembleia Municipal, Helena Roseta, as verbas em causa são de 4,6 milhões de euros.

De acordo com o parecer das comissões, estão em causa cerca de 2,4 milhões de euros (447 mil relativos a 3.453 metros quadrados de áreas comerciais e 1,97 milhões referentes a 1.456 metros quadrados de serviços complementares).

O valor da isenção contabiliza uma redução de 10%, atribuídos por o Benfica ""utilizar soluções que conduzam à retenção e aproveitamento de águas pluviais para regas, lavagens e outras utilizações que não exijam água potável (5%), e um mecanismo de aproveitamento de energias alternativas e de soluções que racionalizem e promovam o aproveitamento de recursos renováveis para a água e energia elétrica (5%)"".

Para chegar aos cerca de 1,8 milhões de euros, o vereador Manuel Salgado aplicou à TRIU [Taxa pela Realização, Manutenção e Reforço das Insfraestruturas Urbanísticas] um desconto de 50% que o executivo entende que o Benfica beneficia por ter Estatuto de Pessoa Coletiva de Utilidade Pública.

Desconto que as comissões rejeitam. ""Deve afastar-se, em termos de direito, a redução de 50% da TRIU, em razão de o estatuto de utilidade pública do Sport Lisboa e Benfica não ser extensível às empresas do Grupo Benfica"", lê-se no parecer.

No número avançado por Helena Roseta estão incluídos cerca de 2,2 milhões de euros, já isentados ao Benfica em 2012 por despacho, referentes a obras dos pavilhões desportivos, da piscina e do museu.

As comissões entendem que, mesmo com uma nova formulação da proposta, ""só respeitando uma série de requisitos o Benfica poderá ter direito a uma isenção parcial"", disse à Lusa o deputado municipal do PSD, e um dos relatores do parecer, Sérgio Azevedo.

A isenção será ""parcial"", porque o Benfica ""deverá pagar as taxas urbanísticas relativas às áreas comerciais"", explicou à Lusa o outro relator do parecer, o deputado socialista Rui Paulo Figueiredo.

Associada à atribuição de uma isenção parcial estará a ""celebração de um contrato-programa entre a Câmara e o Benfica, com benefícios para a cidade, que deve ser objeto de acompanhamento permanente pela Assembleia Municipal"", referiu.

As comissões pretendem, ainda, que ""passe a ser prática, todas as isenções similares estarem anexas a contratos-programa"", referiu Sérgio Azevedo, sublinhando que só haverá isenção ""se o Benfica avançar com as obras"".

Os relatores referiram ainda que a eventual concessão de uma isenção parcial ao clube deve ter fundamento no interesse público levado a cabo pelas várias entidades que compõem o grupo Benfica, como por exemplo o trabalho social da Fundação e a promoção de ações de dinamização desportiva em benefício dos jovens.

JRS // JLG

Lusa/fim",2015-03-21 18:24:00+00:00,http://www.sapo.pt/noticias/comissoes-municipais-querem-que-camara-de_550c553f8e23224f0c5705b9,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150321182400id_/http://www.sapo.pt/noticias/comissoes-municipais-querem-que-camara-de_550c553f8e23224f0c5705b9
Legislativas. Tribunal de Braga recebe 21 listas de partidos e coligações,"O Tribunal de Braga recebeu 21 listas de partidos e coligações candidatas às eleições legislativas de 06 de outubro pelo círculo eleitoral bracarense, o terceiro a eleger mais deputados, 19 no total, e que regista 778.359 eleitores.

Numa altura em que ainda não estão fechados os boletins eleitorais, uma vez que decorre o período de verificação, correção e validação das listas apresentadas, Braga é um dos distritos nos quais mais partidos apresentaram listas à Assembleia da República, a par de Porto, Leiria, Coimbra e pelo círculo da Europa.

Nas legislativas de 2015, pelo círculo de Braga os boletins tinham 17 quadrados para escolha, dos quais quatro representavam coligações, sendo que a coligação Portugal À Frente, (PPD-PSD/CDS-PP), obteve a maioria dos votos (46, 61%), elegendo, assim, a maioria dos deputados, 10.

Agora, em 2019, considerando os partidos que elegeram deputados nas eleições de 2015, concorrem aos lugares na Assembleia da República o PS, com Sónia Fertuzinhos como cabeça de lista, o PPD-PSD, liderado por André Coelho Lima, o CDS-PP, novamente com Telmo Correia como líder, o Bloco de esquerda, que substitui Pedro Soares por José Maria Cardoso como 'número um', e a CDU (PEV/PCP), novamente com Carla Cruz à cabeça.

Em 2019, repetentes no processo são também o Partido Pessoas e Animais (PAN), liderado por Rafael Pinto, o PCTP/MRPP, com Maria Sofia Pereira como 'número um', o Partido Nacional Renovador (PNR) com Carlos Lobo como cabeça de lista, o Partido Democrático Republicano (PDR) com liderança de Filipe Leite da Costa e o Juntos Pelo Povo (JPP), agora com Vítor Seco a encabeçar a lista.

Àqueles somam-se o Partido Unido dos Reformados e Pensionistas (PURP), encabeçado por António Ferrete, o Livre, agora sozinho e que apresenta Teresa Mota como líder, o Movimento Partido da Terra com Mário Freitas como cabeça de lista, o Partido Trabalhista Português (PTP), que tem como número um António Joaquim Mendes e o Partido Popular Monárquico, que tem como número um Luís Alves.

Em 2015 concorram também, com lista autónoma, o Partido Pró Vida/Cidadania e Democracia Cristã (PPV/CDC) e o Nós, Cidadãos, sendo que apenas este repete a candidatura a solo, agora com Armando Caldas como cabeça de lista.

Por Braga, estreiam-se o Chega (em coligação com o PPV/CDC) com o independente Manuel Matias a liderar a lista, o Reagir - Incluir - Reciclar (R.I.R), com Diogo Reis a 'número um', e sem ser em coligação, o Movimento Alternativa Socialista (MAS), com Vasco Santos como líder (em 2015 o MAS concorreu em coligação com o L, TDA (Livre, Tempo para Avançar).

Também se estreiam o novo partido de Pedro Santana Lopes, o Aliança, que apresentou lista por Braga liderada por Luís Cirilo e o Iniciativa Liberal (L) a solo, cuja lista é encabeçada por Olga Batista.

Em 2015, atrás da coligação PPD-PSD/CDS-PP ficou o PS (30,87%) elegendo sete deputados, o BE (8,80%) com um deputado e o ultimo deputado a entrar na Assembleia da República por Braga foi Carla Cruz, pela CDU (5,19%).

Seguiram-se o PDR (1,58%), o PCTP/MRPPP (1,15%) e já abaixo dos 1% e dos cinco mil votos o PAN (0,78%), a coligação L/TDALIVRE/Tempo de Avançar (0,49%), o PNR (0,39%), a também coligação PTP-MAS Agir (0,34%), o MPTP (0,34%) o PPV/CDD (0,21%), o Nós, Cidadãos (0,20%) o PPM (0,19%), o PURP (0,19%) e, em ultimo, o JPP (0,13%).

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Novo hospital privado em Lisboa concluído até 2018,"Na reunião camarária de quarta-feira, o executivo municipal (de maioria PS) aprovou, com os votos contra do PSD (à exceção da vereadora Teresa Leal Coelho), do PCP e do CDS-PP, o Pedido de Informação Prévia (PIP) relativo à construção de um novo edifício que será, contudo, condicionado.

O terreno em causa, localizado na Avenida 24 de Julho e conhecido como “triângulo dourado”, tem uma área de 20.763,48 metros quadrados e a sua alienação foi aprovada por maioria, em dezembro, pela Assembleia Municipal.

A José de Mello Saúde, grupo privado do setor e detentor dos hospitais e das clínicas CUF, foi o único a apresentar uma proposta na hasta pública que decorreu no final de janeiro, tendo adquirido o terreno por 20.350.001 euros, um euro acima do valor base estipulado pela Câmara de Lisboa.

Em comunicado, a José de Mello Saúde informa que este novo hospital “vai dispor de 200 camas e todas as especialidades médicas e cirúrgicas”, representando um investimento de 100 milhões de euros.

A empresa acrescenta que a construção só se iniciará após a obtenção do necessário licenciamento camarário.

Após a abertura da nova unidade, “o Hospital CUF Infante Santo será deslocalizado para este novo espaço”, refere a entidade.

Citado no comunicado, o presidente do conselho de administração da José de Mello Saúde, Salvador de Mello, defende que este investimento “será gerador de emprego qualificado, permitindo oferecer condições de excelência para a prática clínica, para a formação médica e para a investigação em saúde”.

De acordo com a proposta relativa ao PIP e assinada pelo vereador do Urbanismo do município, Manuel Salgado, o novo edifício será composto por seis pisos e outros três pisos em cave, tendo 34.998,95 metros quadrados de superfície de pavimento.

O local em causa é abrangido pelo Plano de Urbanização de Alcântara (PUA), aprovado em Assembleia Municipal no início de dezembro, pelo que a construção está condicionada à sua entrada em vigor.

Está também limitada a outros fatores, como a criação de uma unidade de execução, a apresentação de um estudo de impacto de tráfego, a criação de um estacionamento público no interior do lote, como previsto no PUA, e de um estudo hidrogeológico.

Numa reunião da Assembleia Municipal realizada no final de janeiro, o vice-presidente da autarquia, Fernando Medina, disse que esta é a “primeira oportunidade de fundo que a Câmara tem numa importante zona da cidade, que há décadas anseia por reabilitação”.",2015-02-17 02:05:30+00:00,http://lifestyle.sapo.pt/saude/noticias-saude/artigos/novo-hospital-privado-em-lisboa-concluido-ate-2018,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150217020530id_/http://lifestyle.sapo.pt/saude/noticias-saude/artigos/novo-hospital-privado-em-lisboa-concluido-ate-2018
PEDRO QUARTIN GRAÇA,"
Vinte e seis deputados ""totalistas"" dos plenários da AR  Primeiro ano da X legislatura registou mais de 1.900 faltas Data: 23-07-2006  Fonte: Diário de Notícias do FunchalVinte e seis deputados que iniciaram funções em Março de 2005 nunca faltaram às reuniões do Parlamento nos primeiros doze meses da sessão legislativa - 17 socialistas, oito da bancada do PSD e o comunista António Filipe.Nos primeiros doze meses após a Assembleia da República tomar posse, até Abril, em que decorreram 103 plenários, Alberto Martins, do PS, distinguiu-se dos restantes líderes parlamentares por ter estado sempre presente.Além de Alberto Martins, os membros da direcção parlamentar do PS Jorge Strecht, Mota Andrade e Afonso Candal e o socialista Osvaldo Castro, que preside à Comissão de Assuntos Constitucionais, também nunca faltaram a sessões plenárias.Armando França, Celeste Correia, Miguel Coelho, Isabel Vigia, João Bernardo, José Augusto Carvalho, Luís Vaz, Maria Antónia Almeida Santos, Maria José Gamboa, Odete João, Teresa Diniz e Renato Sampaio foram os outros socialistas sempre presentes.De acordo com informações referentes ao período entre Março de 2005 e Abril de 2006 fornecidas pelos serviços da Assembleia da República (vários meses depois de solicitadas), no PSD houve oito deputados que não deram qualquer falta.Os dados dos meses seguintes ainda não se encontram disponíveis, mas, até Março deste ano, Arménio Santos, Correia de Jesus, Fernando Santos Pereira, Hermínio Loureiro, Hugo Velosa, Jorge Morgado, Pedro Quartim Graça e Vasco Cunha foram os social-democratas que nunca faltaram.No PCP apenas António Filipe nunca deu faltas nem justificadas nem injustificadas. O bloquista João Semedo, que assumiu o cargo Março deste ano, também esteve sempre presente em todas as reuniões. No PS, também os deputados Fernando Jesus, que entrou em Setembro de 2005, Joana Lima e Vasco Franco, que entraram em Novembro do ano passado, compareceram a todas as sessões plenárias desde que assumiram o seu mandato.No PSD, Joaquim Ponte entrou em Abril de 2005 e nunca faltou e Duarte Pacheco esteve igualmente presente em todos os plenários da Assembleia da República, embora tenha sido substituído nos meses de Setembro e Outubro do ano passado.No primeiro ano da X legislatura, em que se registaram mais de 1.900 faltas às 103 sessões plenárias, apenas 13 não foram justificadas e o deputado do PSD eleito por Braga Virgílio Costa foi o mais faltoso. Até ao momento, nenhum dos 230 deputados em funções perdeu o mandato por faltas e o fim da sessão legislativa vai ""limpar"" as ausências injustificadas já registadas de deputados como os socialistas José Lamego e João Cravinho.De acordo com informações prestadas à Agência Lusa pelos serviços da Assembleia da República relativas ao período de Março de 2005 a Abril de 2006, José Lamego faltou 24 vezes, das quais quatro não tiveram justificação: o limite máximo permitido por sessão legislativa sem perder o mandato.O presidente da Comissão de Assuntos Económicos, João Cravinho, deu dez faltas, duas das quais injustificadas, enquanto os seus colegas de bancada Sandra Marisa Costa e Paulo Fonseca tiveram uma falta injustificada cada um.O social-democrata Paulo Pereira Coelho esteve na mesma situação e os deputados Paulo Portas e Telmo Correia, do CDS-PP, e Francisco Louçã, do Bloco de Esquerda (BE), deram também uma falta injustificada no primeiro ano desde a posse da Assembleia da República.Como no período entre Março e Novembro de 2005, em relação ao qual a Lusa fez um primeiro balanço das faltas dos deputados, Virgílio Almeida Costa (PSD) continua a liderar a lista dos mais faltosos, com 45 ausências, todas justificadas, correspondentes a quase metade dos plenários.Com menos duas faltas, o presidente do PSD, Marques Mendes, foi o segundo mais faltoso, seguido do secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, com 42 faltas, numa sessão legislativa em que houve eleições autárquicas e presidenciais nas quais os dois fizeram campanha em todo o país.O ex-candidato à câmara de Lisboa e deputado do PS Manuel Maria Carrilho também deu 42 faltas, nove das quais em Setembro e Outubro, durante a pré-campanha autárquica, e o social-democrata Paulo Rangel foi o quinto mais faltoso, com 38 faltas, seguido do deputado do PS Ceia da Silva, com 36.Cesário (PSD) com 35 faltas, Joaquim Pina Moura (PS) com 33 faltas, Manuel Alegre (PS) com 32 faltas, embora 20 dadas em Dezembro e Janeiro, quando esteve em campanha para as eleições presidenciais, Miguel Ginestal (PS) com 30 e José Pedro Aguiar Branco (PSD) com 29 são os seguintes na lista dos deputados com mais faltas justificadas.Seguem-se ainda João Soares (PS), com 28 faltas, embora 9 no período da campanha autárquica quando concorreu a Sintra, o ex- comissário europeu António Vitorino (PS), com 27, os social-democratas Jorge Pereira e Pedro Pinto, que só assumiu o mandato após as autárquicas, com 26, José Lamego e Maria Carrilho (PS), com 24.Mário David (PSD) e o antigo líder do CDS-PP Paulo Portas deram, nos primeiros doze meses desta sessão legislativas, 25 faltas cada um, e o ex-ministro da Defesa chegou mais de uma hora atrasado a cerca de um terço dos 103 plenários, o que fica registado como ""presença parcial"".O deputado do BE João Teixeira Lopes foi substituído em Março deste ano mas, até essa data, deu 29 faltas justificadas, enquanto a sua colega de bancada Ana Drago faltou 15 vezes.Nos ""Verdes"", Heloísa Apolónia só faltou duas vezes e Francisco Madeira Lopes quatro.Os serviços da Assembleia da República disponibilizaram os dados relativos às faltas dos deputados vários meses depois de a informação ter sido pedida pela Lusa e ainda não tinham disponíveis, até sexta-feira, a informação de Abril.Foram requeridos os motivos das justificações das faltas, para diferenciar entre situações de doença ou a recorrente invocação de ""trabalho político"", mas os serviços do Parlamento disseram tratar-se de informação confidencial, não disponível para consulta pela comunicação social.O regimento da Assembleia da República estabelece como um dos deveres dos deputados é ""participar nas votações"", mas o Estatuto dos Deputados considera ""motivo justificado a doença, o casamento, a maternidade e a paternidade, o luto , missão ou trabalho parlamentar e o trabalho político ou do partido a que o deputado pertence"".O mesmo Estatuto dos Deputados impõe um desconto de ""1/20 ou 1/10 do vencimento por cada falta injustificada"" e a perda do mandato para quem ultrapassar o limite de falta não justificadas por sessão legislativa - quatro segundo o regimento.Estes dados sobre as faltas dos deputados, fornecidos pela Assembleia da República, ainda não contabilizam as faltas registadas a 12 de Abril - um dia marcante do ano parlamentar que agora terminou. Nessa sessão, em vésperas do fim - de-semana alargado da Páscoa, a falta de quórum impediu as votações semanais na Assembleia: dos 230 deputados, faltaram 107 e 13 estavam em missão parlamentar.

",2011-07-01 03:06:38+00:00,http://pqg.blogspot.com/2006/07/vinte-e-seis-deputados-totalistas-dos.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110701030638id_/http://pqg.blogspot.com/2006/07/vinte-e-seis-deputados-totalistas-dos.html
Inquérito/CGD: Comissão reúne de urgência quinta-feira para analisar pedido do CDS sobre comenda de Berardo,"A comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD) vai reunir na quinta-feira de urgência para analisar o pedido do CDS-PP sobre a retirada da comenda ao empresário Joe Berardo.

ANTÓNIO COTRIM/LUSA

""Marquei para amanhã [quinta-feira] às 14:00 uma reunião de mesa e coordenadores para pedir aos grupos parlamentares que avaliem a situação"", disse aos jornalistas o presidente da comissão, Luís Leite Ramos (PSD), à saída da audição ao ex-vice-governador do Banco de Portugal Pedro Duarte Neves, no parlamento, em Lisboa.

A reunião deve-se a um pedido do presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, que fez um despacho no requerimento do CDS-PP ""em que pede ao presidente da comissão que se pronuncie"", indicou Luís Leite Ramos.

O CDS-PP pediu hoje que seja instaurado um ""processo disciplinar"" para retirar a condecoração da Ordem do Infante D. Henrique ao empresário Joe Berardo, devido às declarações que fez no parlamento.

Numa carta enviada ao presidente da Assembleia da República, a que a Lusa teve acesso, os centristas pedem que informe a chanceler das Ordens Nacionais do depoimento do comendador que revela ""um absoluto desrespeito pelas instituições democráticas e pelos portugueses"".

Face ao requerimento do CDS-PP e ao despacho de Ferro Rodrigues, Luís Leite Ramos convocou os grupos parlamentares representados na comissão de inquérito para uma reunião de mesa e coordenadores.

Luís Leite Ramos disse aos jornalistas que pediu aos serviços da Assembleia da República ""um parecer jurídico de enquadramento, porque há um conjunto de argumentos e de considerações que têm de ser avaliadas"", nomeadamente ""em que condições é que a comenda pode ser retirada"", uma vez que não há nenhuma sentença transitada em julgado, caso em que a retirada é ""automática"".

O presidente da comissão parlamentar de inquérito à Caixa quer perceber ""o que é o processo disciplinar"", porque no seu entender não se pode ""pronunciar se deve haver um processo disciplinar ou não"", mas ""sobre a forma como a audição correu e sobre determinado tipo de comportamentos"".

""Em função destes dois elementos, quer do parecer jurídico quer da posição dos vários grupos parlamentares, formularei a minha opinião e farei o parecer para o presidente da Assembleia da República"", afirmou o deputado do PSD.

Luís Leite Ramos adiantou ainda que tinha decidido, num processo separado, ""pedir com caráter de urgência a transcrição da audição do José Berardo"", por haver ""um conjunto de matérias que merecem e devem ser avaliadas por quem de direito"".

""Eu não tenho indícios criminais, não vou fazer queixa ao Ministério Público (MP), mas tem havido uma interação” com esta entidade, referiu, explicando que tem havido troca de informação entre a comissão e o MP.

“Portanto, a minha intenção é enviar a transcrição direta ao Ministério Público para que, se houver alguma matéria, tome as diligências necessárias"", acrescentou Luís Leite Ramos.",2019-05-22 16:19:01+00:00,https://24.sapo.pt/amp/atualidade/artigos/inqueritocgd-comissao-reune-de-urgencia-quinta-feira-para-analisar-pedido-do-cds-sobre-comenda-de-berardo,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190522161901id_/https://24.sapo.pt/amp/atualidade/artigos/inqueritocgd-comissao-reune-de-urgencia-quinta-feira-para-analisar-pedido-do-cds-sobre-comenda-de-berardo
PP acusa PS e PSD de inconstitucionalidade,"PP Acusa PS e PSD de Inconstitucionalidade

Por SÃO JOSÉ ALMEIDA

Quinta-feira, 1 de Fevereiro de 2001

EXECUTIVOS HOMOGÉNEOS ABREM PORTA AO SISTEMA MAIORITÁRIO

Projecto de lei eleitoral autárquica do PP mantém duas listas e proporcionalidade directa

O deputado e dirigente do CDS-PP Narana Coissoró acusou ontem o PS e o PSD de, numa lógica de Bloco Central, estarem a dar ""um salto para o sistema [eleitoral] maioritário"" no novo modelo de lei eleitoral autárquica que propõem à discussão pela Assembleia da República no próximo dia 7 de Fevereiro.

Narana sustentou mesmo que a adopção de executivos homogéneos de um só partido, como são defendidos na proposta do Governo, é uma medida inconstitucional, pois trata-se de ""uma grave distorção do método proporcional"" imposto pela Constituição.

Narana Coissoró considerou ainda que as propostas do PS e do PSD ""são preto no branco o Bloco Central"" a entrar em acção. Sem hesitar, este histórico do CDS acusou os socialistas e os sociais-democratas de adulterarem o sistema político: ""O regime adoptado leva à bipolarização. (...) Estas propostas são para o bipartidarismo."" E frisou que a Constituição foi feita para garantir que todas as forças que tenham um número mínimo de votos elegem representantes, logo o seu espírito é contrário às soluções agora defendidas pelo PS e pelo PSD.

Assim, para fazer face às propostas do PS e do PSD, o CDS-PP decidiu avançar ele também com um projecto de lei - refira-se que o PCP já apresentou e que o Bloco de Esquerda apresentará o seu hoje. Estreando-se como líder da bancada, Basílio Horta, que ontem também foi eleito, procedeu à apresentação das propostas do PP que se dividem em dois projectos: um sobre a lei eleitoral autárquica e outro sobre o regime jurídico do funcionamento dos órgãos autárquicos.

PP quer limitar mandatos

Do regime proposto pelo PP destaque-se o facto de ser introduzida a limitação de mandatos. Enquanto o PSD e o PS não falam sequer desta questão, o PP defende que haja um limite de 12 anos, ou seja, que qualquer ocupante de um cargo executivo autárquico só o possa exercer durante três mandatos. Basílio Horta advogou mesmo que, pela ética, ""os órgãos de Estado com funções executivas e mandato certo devem ter limite"" e lembrou que na Assembleia da República não há poder executivo e que os membros do Governo não têm mandato certo, podem sair a qualquer momento, daí não haver nestes casos limitação de mandato.

Outro ponto de honra do PP - que aqui se opõe mais uma vez ao PS e ao PSD, aproximando-se do defendido pelo PCP - é a manutenção de duas listas separadas para a câmara e para a assembleia, ou seja, no prosseguimento do regime em vigor. Nessa tradição, defende o PP que os vereadores continuem a ser eleitos em lista encabeçada pelo presidente e por proporcionalidade directa. Mas para aumentar a representatividade partidária e combater o bipartidarismo defendem que os executivos municipais sejam aumentados em dois vereadores, não remunerados mas que funcionem como fiscalizadores.

Na crítica que fez à proposta de executivos homogéneos ou para-homogéneos - com o presidente a escolher a sua equipa entre os membros da assembleia municipal, isto é com os vereadores a não serem eleitos directamente como vereadores pelos cidadãos -, Basílio Horta sustentou mesmo: ""As maiorias corrompem, as maiorias absolutas corrompem mais e as maiorias unipessoais corrompem absolutamente.""

Por último, refira-se que o PP também contempla as listas de cidadãos independentes, mas sustenta que qualquer alteração ao sistema eleitoral autárquico não deve vigorar nas próximas eleições autárquicas, mas apenas nas de 2005.",2001-02-09 05:07:04+00:00,http://jornal.publico.pt/publico/2001/02/01/Nacional/P06.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20010209050704id_/http://jornal.publico.pt/publico/2001/02/01/Nacional/P06.html
EXPRESSO Online,"AR aprova voto de protesto por unanimidade Alterar tamanho A Assembleia da República aprovou hoje, por unanimidade e aclamação, um voto de protesto contra os atentados de Madrid e de solidariedade para com todo o povo espanhol. A Assembleia da República aprovou hoje, por unanimidade e aclamação, um voto de protesto contra os atentados de Madrid e de solidariedade para com todo o povo espanhol. Por sugestão do presidente da Assembleia da República, Mota Amaral, em vez de se efectuar um minuto de silêncio, o voto foi aplaudido de pé pelos deputados de todas as bancadas. Por sugestão do presidente da Assembleia da República, Mota Amaral, em vez de se efectuar um minuto de silêncio, o voto foi aplaudido de pé pelos deputados de todas as bancadas. «Mais do que um voto de dor é também um voto de afirmação da democracia e liberdade», justificou Mota Amaral. O ministros dos Assuntos Parlamentares, Marques Mendes, que também se associou ao voto de protesto contra os atentados de Madrid prometeu «toda a solidariedade de Portugal no apoio e perseguição dos responsáveis» pelos actos terroristas. , justificou Mota Amaral. O ministros dos Assuntos Parlamentares, Marques Mendes, que também se associou ao voto de protesto contra os atentados de Madrid prometeupelos actos terroristas. «O terrorismo não passará», sublinhou o ministro, considerando que «todas as formas de terrorismo são actos de covardia que ofendem a liberdade, os direitos humanos e a democracia». O voto de protesto sublinha a «mais veemente indignação e repulsa» perante os atentados em Madrid que já provocaram mais de 180 mortos e cerca de mil feridos. «Estando a decorrer um processo eleitoral em Espanha, os promotores e autores de tamanha barbaridade declaram-se contra a democracia e portanto também contra a liberdade», refere o voto, cuja leitura foi presenciada , sublinhou o ministro, considerando queO voto de protesto sublinha aperante os atentados em Madrid que já provocaram mais de 180 mortos e cerca de mil feridos.refere o voto, cuja leitura foi presenciada pelo embaixador de Espanha em Lisboa. pelo embaixador de Espanha em Lisboa. Também o líder parlamentar do PSD, Guilherme Silva, destacou o significado político destes atentados, perpetrados a três dias das eleições espanholas. «São atentados contra a democracia e contra cada um de nós», sublinhou Guilherme Silva, acrescentando que «não há justificação para nenhum acto terrorista». Também o líder parlamentar do PSD, Guilherme Silva, destacou o significado político destes atentados, perpetrados a três dias das eleições espanholas., sublinhou Guilherme Silva, acrescentando que Telmo Correia, líder parlamentar do CDS-PP, comparou os atentados de hoje em Madrid aos ocorridos a 11 de Setembro de 2001 nos EUA, destacando «uma particular sensibilidade pelo facto de ter acontecido num país vizinho, contra um país irmão». «O combate ao terrorismo não permite qualquer ambiguidade. Não há terrorismo desculpável», sublinhou, sugerindo que a Assembleia se associe sexta-feira a uma evocação das vítimas que a embaixada espanhola vai organizar em Lisboa. Telmo Correia, líder parlamentar do CDS-PP, comparou os atentados de hoje em Madrid aos ocorridos a 11 de Setembro de 2001 nos EUA, destacandosublinhou, sugerindo que a Assembleia se associe sexta-feira a uma evocação das vítimas que a embaixada espanhola vai organizar em Lisboa. O líder parlamentar do PS, António Costa, considerou que «todo o terrorismo é intolerável e hediondo». O líder parlamentar do PS, António Costa, considerou que «Portugal tem um especial dever de solidariedade para com Espanha na luta contra o terrorismo, um compromisso que hoje devemos reafirmar», sublinhou Costa. Também o PCP, através do líder da bancada, Bernardino Soares, se associou à condenação dos atentados de Madrid, manifestando a sua «profunda consternação e repúdio sem reservas» independentemente dos seus autores. Francisco Louçã, pelo Bloco de Esquerda, considerou que os atentados de hoje foram escritos «numa linguagem de canalhas» e manifestou o seu desejo de que «os responsáveis sejam identificados, punidos e julgados». , sublinhou Costa. Também o PCP, através do líder da bancada, Bernardino Soares, se associou à condenação dos atentados de Madrid, manifestando a suaindependentemente dos seus autores. Francisco Louçã, pelo Bloco de Esquerda, considerou que os atentados de hoje foram escritose manifestou o seu desejo de que Isabel de Castro, pelo Partido Ecologista Os Verdes, manifestou «perplexidade e repulsa» perante os acontecimentos de hoje, afirmando que «nada pode justificar a violência e a morte de inocentes». No Parlamento, a bandeira nacional foi colocada a meia haste em sinal de luto pelo ocorrido em Espanha. Isabel de Castro, pelo Partido Ecologista Os Verdes, manifestouperante os acontecimentos de hoje, afirmando que. No Parlamento, a bandeira nacional foi colocada a meia haste em sinal de luto pelo ocorrido em Espanha. 16:33 11 Março 2004",2004-05-18 09:17:26+00:00,http://www.expresso.pt/dossiers/atentado_es/artigo.asp?id=24743253&amp,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20040518091726id_/http://www.expresso.pt/dossiers/atentado_es/artigo.asp?id=24743253&amp
Pedro Marques estará na comissão permanente da Assembleia de setembro para debater ferrovia,"O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, estará na comissão permanente da Assembleia da República agendada para 6 de setembro para debater a situação da ferrovia, de acordo com o discutido hoje na conferência de líderes extraordinária.

Os líderes parlamentares reuniram-se nesta segunda-feira na Assembleia da República para analisar o requerimento do CDS-PP para que se realizasse já esta semana uma comissão permanente extraordinária para discutir os problemas da ferrovia, pedido que foi rejeitado uma vez que apenas os centristas e os sociais-democratas estavam a favor.

No entanto, o porta-voz da conferência de líderes, o social-democrata Duarte Pacheco, adiantou aos jornalistas que o Governo estará presente na comissão permanente que já estava agendada para 6 de setembro e ""enviará informação prévia para que os deputados preparem o debate"" sobre a ferrovia.

A presença de Pedro Marques não foi ainda formalizada uma vez que a conferência de líderes de hoje tinha como ponto único a análise do requerimento do CDS-PP, mas na reunião deste órgão agendada para 05 de setembro - a véspera da comissão permanente - este será um dos pontos em cima da mesa.

Duarte Pacheco disse que o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos - presente na conferência de líderes de hoje - assegurou que o Governo estava disponível para, na pessoa de Pedro Marques, estar no parlamento para este debate na data que a conferência de líderes entendesse.

À saída da reunião, o deputado do PS Pedro Delgado Alves já tinha adiantado que haveria a ""oportunidade de, com toda a calma e com a estruturada discussão que se pretende, discuti-la [a ferrovia] na próxima semana na comissão permanente já agendada"".

""O Governo sublinhou também a sua disponibilidade para trazer elementos solicitados pelos vários grupos parlamentares e, portanto, no próximo dia 06 a Assembleia terá a oportunidade, no quadro daquilo que é o funcionamento habitual neste período de agosto, princípio de setembro, abordar um tema que é fundamental e estruturante. O Governo mostrou disponibilidade para estar presente"", adiantou o deputado socialista.",2018-09-01 18:22:21+00:00,https://expresso.sapo.pt/economia/2018-08-27-Pedro-Marques-estara-na-comissao-permanente-da-Assembleia-de-setembro-para-debater-ferrovia,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180901182221id_/https://expresso.sapo.pt/economia/2018-08-27-Pedro-Marques-estara-na-comissao-permanente-da-Assembleia-de-setembro-para-debater-ferrovia
Intervenção do Deputado António Filipe,"Intervenção do Deputado

António Filipe

Criação do Observatório da Justiça

26 de Abril de 2000





Sr. Presidente,

Srs. Deputados

O PCP apresenta, hoje, a esta Assembleia a proposta de criação de um Observatório da Justiça, a funcionar precisamente junto deste órgão de soberania.

Todos sabemos a frequência com que acontecimentos relacionados com a área da justiça põem em causa, aos olhos dos cidadãos, a credibilidade do sistema judiciário que temos e reflectem problemas centrais, de fundo, que afectam este importante sector do Estado e do sistema político democrático. Aos olhos dos cidadãos, o sistema judiciário, moroso, dispendioso e de menor qualidade para as pessoas de menores recursos, favorece objectivamente as classe dominantes, os poderosos, o que afecta, consequentemente, a sua própria credibilidade. Temos repetidamente afirmado que os problemas de fundo que conduzem ao funcionamento moroso e ineficiente do sistema judicial não se resolvem com fogo de artifício mediático nem com uma deriva casuística, destinada a pregar alguns remendos num tecido já esburacado. A justiça precisa de medidas estruturais.

Esta é uma das áreas governativas onde mais problemas se avolumam e em que o discurso da pesada herança do governo anterior mais prolifera, apesar de, desde há muitos anos para cá, todos os ministros da justiça assumirem um estatuto mediático que lhes garante um enorme crédito junto de largos sectores da opinião pública.

No tempo em que o Ministro Laborinho Lúcio passeava o seu discurso pelos mais variados fóruns, aqueles que justamente denunciavam a inconsistência da sua política e vaticinavam o agravamento dos problemas do sector eram, no mínimo, acusados de maldizentes.

Durante os quatro anos em que o Ministro José Vera Jardim exerceu o cargo, não eram muitos os que se atreviam a prever que o ministro que lhe sucederia ficaria a braços com uma situação de autêntico colapso na administração da justiça.

Afinal, os que criticaram um e outro tinham razão e continuarão seguramente a ter razão, a avaliar pelo que ultimamente se tem visto, para não acreditar que a crise se resolva com medidas destinadas a reagir mediaticamente aos acontecimentos.

É um facto que as principais disfunções do sistema judiciário estão, em larga medida, diagnosticadas. A saber: a desigualdade no acesso ao direito e aos tribunais e na aplicação da justiça por razões económicas; o desconhecimento de muitos cidadãos - particularmente dos sectores sociais mais desfavorecidos - dos seus próprios direitos e dos meios para os fazer valer; a chocante impunidade da chamada criminalidade de colarinho branco; a proverbial insuficiência de meios com que se vêem diariamente confrontados todos os que desenvolvem uma actividade ligada ao aparelho judiciário, sejam agentes da Polícia Judiciária, sejam delegados do Ministério Público, sejam juízes, sejam funcionários judiciais; um sistema prisional sobrelotado e disfuncional, incapaz de cumprir uma função ressocializadora; enfim, uma situação de mal-estar latente entre os agentes judiciários. Estes problemas exigem respostas adequadas que não fiquem pela cosmética ou pelos fogachos mediáticos. Só com medidas estruturais se poderá ultrapassar a presente crise e estamos convictos de que é possível tomar essas medidas, desde que haja vontade e coragem política para tal.

Nos últimos anos, aumentou muito o recurso dos cidadãos aos tribunais, tal como aumentou muito o elenco dos direitos que é possível fazer valer por meios judiciais. Ao mesmo tempo, mantiveram-se ou agravaram-se fenómenos de exclusão social e pobreza e outras fontes de conflitualidade social, cresceu a sofisticação do crime e também a mediatização da justiça, todos eles factores de conflitualidade jurisdicional acrescida, não tendo sido dada, entretanto, a atenção devida à justiça nem as medidas correspondentes a este aumento do recurso aosmeios judiciais.

A preocupação com esta situação levou o PCP a incluir no seu programa eleitoral um conjunto de iniciativas visando contribuir para a resolução dos problemas da justiça em Portugal, do qual consta a criação de um observatório da administração da justiça junto da Assembleia da República, com a participação de elementos vindos dos tribunais e das instituições representativas dos profissionais da justiça, das universidades e da comunicação social, entre outras entidades. É essa a proposta que hoje aqui debatemos.

Não ignoramos a realização ainda há poucos anos de um valioso estudo sociológico sobre os tribunais na sociedade portuguesa, sob a responsabilidade de investigadores do Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, que tem sido designado por Observatório Permanente da Justiça Portuguesa.

Tratou-se, nas próprias palavras dos seus responsáveis, de um primeiro passo na investigação sistemática sobre os tribunais portugueses.

Para além desse importante e inédito diagnóstico dos principais bloqueamentos do funcionamento do sistema judiciário, que se saúda e que é importante prosseguir, revela-se, do nosso ponto de vista, essencial que a Assembleia da República, com as vastas competências legislativas que detém em matéria de justiça, as possa assumir, recebendo o contributo de uma entidade independente, participada pelos mais directos e qualificados intervenientes no sistema, capaz de uma reflexão conjunta, independente e qualificada sobre a situação da justiça e sobre as orientações e medidas mais adequadas para resolver os problemas deste sector.

Será objectivo do Observatório que propomos assegurar a recolha e a sistematização de dados objectivos sobre a situação e o funcionamento do sistema judiciário e promover a reflexão sobre as medidas adequadas à resolução dos problemas da administração da justiça. Através de uma composição alargada a diversos participantes do funcionamento da justiça sob diversos ângulos, mas todos particularmente qualificados, o Observatório da Justiça estará em condições de assegurar, com base em elementos objectivos, melhores condições para o diálogo, a conjugação de esforços e a reflexão, necessários para a resolução dos problemas fundamentais que afectam a administração da justiça e para a apresentação das propostas e recomendações que se mostrem indispensáveis para atingir essa finalidade.

Do nosso projecto de lei, consta um elenco de entidades que propomos que estejam representadas neste Observatório.

Queria, no entanto, dizer que não temos uma visão fechada deste problema, já que pensamos que é fundamental que as personalidades que integram o Observatório tenham proximidade em relação aos problemas, tenham uma intervenção e um conhecimento directos dos problemas da justiça e reúnam condições de qualificação para poder fazer parte de uma entidade como esta.

Em matéria de funções, entendemos que este Observatório deverá elaborar estudos e relatórios globais ou sectoriais que entenda necessários para a prossecução das suas atribuições e que lhe possam ser, inclusivamente, sugeridos ou encomendados aprofundamentos de determinados temas que dele careçam.

Entendemos importante, e por isso o propomos, a existência de um relatório anual sobre o estado da administração da justiça a apresentar a esta Assembleia, por ela a ser apreciado, e que o próprio Observatório possa apresentar a este órgão de soberania as recomendações que considere pertinentes para resolver os principais problemas que detecte.

Finalmente, farei algumas observações relacionadas com o relatório elaborado no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. É um bom relatório, feito sob a responsabilidade do Sr. Deputado Narana Coissoró, que daqui saúdo pela qualidade do documento apresentado, que suscita alguns problemas sobre os quais vale a pena reflectir.

Em primeiro lugar, refere-se ao problema da co-existência e da complementaridade deste Observatório em relação a outros órgãos, como o Conselho Superior da Magistratura, outros conselhos superiores ou o Provedor de Justiça.

O nosso objectivo, ao apresentar este projecto, não é o de criar qualquer tipo de conflitualidade entre competências dos vários órgãos ou o de criar o esvaziamento de qualquer outro órgão já existente. Não pretendemos esvaziar de competências nada nem ninguém, nem conselhos superiores nem o Provedor de Justiça. Estamos certos, face à proposta que apresentámos, de que isso não acontece, mas, se se entender que alguma questão merece ser clarificada para salvaguardar integralmente as competências dos órgãos já existentes, estamos inteiramente disponíveis para que essa clarificação seja feita. O nosso objectivo é contribuir, nunca confundir, já que pretendemos acrescentar algo à justiça e nunca diminuir seja o que for.

Consideramos que esta proposta pode trazer uma contribuição positiva para a resolução dos problemas da justiça em Portugal e é precisamente esse o nosso único propósito.

(...)

Sr. Presidente,

Sr. Deputado Laurentino Dias

Fiquei espantado com a argumentação que o Sr. Deputado expendeu para justificar a oposição do Partido Socialista a este projecto de lei. Não creio que a sua objecção seja por se pretender criar um observatório, uma vez que a criação de observatórios sobre outros assuntos também relevantes não é inédito, e, seguramente, o Sr. Deputado não quererá dizer que a justiça é um sector menos relevante para não justificar uma observação atenta

O Sr. Deputado vem dizer que não vale a pena criar um observatório, porque há uma entidade, a qual tem sido chamada Observatório, que se incumbe de estudar problemas relativos à justiça.

Bom, é evidente que se trata de um departamento de sociologia, numa universidade, que tem feito um trabalho muito meritório, mas esse trabalho não se confunde com aquilo que é proposto para este Observatório.

O que se propõe é um órgão de reflexão, um órgão de participação, e não apenas um estudo meramente académico, digamos assim, por muita importância e relevância que os estudos académicos tenham.

Portanto, estamos a falar de aspectos diferentes que não se excluem de maneira alguma.

O Sr. Deputado vem dizer: junto da Assembleia da República vade retro! Não pode ser!

Nesse caso, tenho de lhe lembrar que existem vários órgãos independentes a funcionar junto da Assembleia da República e nunca ouvi o Partido Socialista rebelar-se contra isso ou dizer que é inconstitucional.

Quando o Sr. Deputado vem dizer que uma proposta destas é inconstitucional, está a declarar a inconstitucionalidade, por exemplo, do Conselho Nacional de Educação, que é um órgão independente que funciona junto desta Assembleia, cujo presidente é, aliás, eleito por esta Assembleia, e eu nunca ouvi alguém dizer que esse Conselho é dispensável, apesar de haver muitos trabalhos e muitos estudos em matéria educativa, e muito menos ouvi dizer que é inconstitucional por funcionar junto da Assembleia da República.

Portanto, sou forçado a concluir que o Sr. Deputado encontrou justificações inconsistentes para que o Partido Socialista se oponha a que a Assembleia da República possa contar com um órgão qualificado para contribuir para uma reflexão sobre o estado da justiça e sobre as soluções para resolver os problemas.

(...)

Sr. Presidente,

Srs. Deputados

Nesta fase final do debate, queria contribuir para desfazer alguns equívocos que poderão ter ficado no ar relativamente ao conteúdo da nossa proposta. Digo isto porque um dos argumentos dos Srs. Deputados que intervieram, quer pelo PS, quer pelo PSD, quer pelo CDS-PP, foi o de que não valia a pena criar este Observatório; a intenção era boa mas não valia a pena, porque já há outra entidade que está a fazer isto hoje e pode continuar a fazer. Simplesmente, os Srs. Deputados não se entenderam sobre que entidade seria esta! O Sr. Deputado Nuno Melo diz que não vale a pena fazer isto porque há a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias; o Sr. Deputado António Montalvão Machado diz que esta entidade poderia causar confusão com os Conselhos Superiores; e o Sr. Deputado Laurentino Dias diz que já há o Observatório da Justiça da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

Portanto, há aqui um ponto em que vale a pena que nos entendamos: afinal de contas, o que aqui está proposto é parecido com o quê? Isto é uma comissão parlamentar? Isto é um departamento de uma Faculdade de Economia? Ou isto é um Conselho Superior? Não é, evidentemente, nenhuma dessas coisas! É diferente de tudo isso e não exclui nem conflitua com nenhuma dessas entidades. Não pretende ser uma comissão parlamentar; não pretende ser um Conselho Superior; não pretende ser um departamento de uma faculdade.

Já havia aqui uma razão, dado que os Srs. Deputados reconhecem que há mérito na proposta, pelo que valeria a pena que, num debate na especialidade, os Srs. Deputados pudessem contribuir para explicitar o que é que entendem, por forma a conseguirmos perceber o que é que a Assembleia da República poderia ganhar com a existência de uma entidade como a que propomos. Nós entendemos que poderia ganhar muito.

Pensamos que o trabalho que é feito, designadamente pelo Observatório Permanente, assim chamado, da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, é um trabalho muito meritório, tem contribuído muito para um melhor diagnóstico da situação da justiça e do funcionamento dos tribunais em Portugal e pensamos que é muito importante que esse trabalho possa continuar e que todos nós possamos beneficiar dele. Mas o que nós propomos é uma estrutura completamente diferente: propomos que a Assembleia da República possa ter junto de si uma entidade que tenha a participação e a contribuição de quem conhece por dentro o funcionamento do sistema judiciário, e que essa entidade possa reunir a contribuição e conjugar a reflexão, não de cada uma dessas entidades de per si, mas recolher o conjunto dessa contribuição e aquilo que seja possível recolher da contribuição que cada um deles possa dar para encontrar as melhores soluções para os problemas da justiça. Pensamos que, com isso, não só ganhava o sistema judiciário, mas ganhava muito esta Assembleia, que tem uma competência decisiva, vasta e importantíssima em matéria legislativa e responsabilidades enormes quanto àquilo que, do ponto de vista legislativo, seja necessário e importante fazer para resolver os problemas do sistema judiciário, que todos reconhecemos serem muitos.

Entendemos que esta é uma proposta construtiva, é uma proposta séria e que, de facto, valia a pena que a Assembleia da República reflectisse sobre tudo o que poderia ganhar com a existência de uma entidade como esta, que não exclui nem conflitua com nenhuma outra - seria uma aquisição, não seria um elemento nem de conflito nem de duplicação de algo já existente.

(...)

Sr. Presidente,

Sr. Deputado Narana Coissoró

Creio que a questão não é da confusão que possa haver em relação à forma de trabalhar que é própria desta Assembleia e a de um Observatório como o que propomos - são lógicas de funcionamento completamente diferentes. Pensamos que a Assembleia da República, com as suas competências e a sua forma própria de funcionamento, poderia beneficiar com a actividade deste órgão, designadamente através da importância que poderia ter a elaboração do relatório anual que nós propomos que o Observatório faça e apresente à Assembleia da República para que esta possa, efectivamente, debater, tecer as considerações que entenda e aprofundar alguns temas. E isto não seria para retirar trabalho aos Deputados mas, sim, provavelmente, para melhorar a qualidade do trabalho que aqui fosse feito. Portanto, tratar-se-ia de uma contribuição que a Assembleia recolheria e que, evidentemente, também se poderia traduzir no melhoramento da qualidade do trabalho aqui realizado.

Assim sendo, pensamos que não há conflitualidade alguma e que todos ganharíamos com isso, assim como a Assembleia ganha com a apreciação dos relatórios que são apresentados sobre a situação do País em matéria de segurança interna, quando eles são convenientemente apresentados, ou com a apreciação do relatório que o Provedor de Justiça também apresenta a esta Assembleia - aliás, há o relatório geral e relatórios parcelares com muita importância. Por exemplo, o relatório sobre a situação nas prisões portuguesas apresentado pelo Provedor de Justiça foi de grande importância para que esta Assembleia pudesse aperceber-se da realidade concreta do sistema prisional. São contributos como estes que, em nossa opinião, este Observatório poderia muito qualificadamente dar, recolhendo contributos diversos.

É verdade que propomos um Observatório com uma lista relativamente vasta de entidades, embora haja a previsão no nosso projecto de lei de formas mais flexíveis de funcionamento, para que ele possa ser, de facto, operacional. Isto porque julgamos que um órgão destes só ganhava com um entrecruzar de opiniões e com a recolha do maior número possível de experiências. Foi, pois, com este objectivo e com este propósito que previmos uma participação tão alargada quanto possível, dentro da operacionalidade que é necessária para este Observatório.",2004-03-30 20:00:11+00:00,http://pcp.pt/actpol/temas/justica/a20000426-1.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20040330200011id_/http://pcp.pt/actpol/temas/justica/a20000426-1.html
Intervenção da deputada Odete Santos,"Idade da Reforma das Bordadeiras da Madeira

Intervenção da deputada Odete Santos

1 de Outubro de 1997

Senhor Presidente,

Senhores Deputados,

Entre Abril e Maio de 1.996 a Assembleia da República teve oportunidade de debater, a partir de um Projecto de Lei do P.C.P. a questão da idade da reforma das mulheres. E pronunciou-se recusando a todas, sem excepção, nem mesmo com excepção das bordadeiras, a reposição da idade de reforma nos 62 anos.

Pese embora o facto de o Projecto do C.D.S.- P.P. se limitar nas suas propostas às bordadeiras de casa da ilha da Madeira - objectivo mais justo encontramo-lo na Proposta da Assembleia Legislativa Regional da Madeira - pese embora o restrito campo de aplicação do Projecto dos senhores Deputados do CDS- PP, a verdade é que dá gosto recordar as críticas que este Partido fez, na altura, ao Projecto do P.C.P., e todos os enunciados de medidas prioritárias a favor das mulheres ( como se o P.C.P. não as conhecesse), à pála das quais o CDS/PP, se pronunciou com um rotundo não ao abaixamento da idade da reforma das mulheres.

Se o Projecto de Lei em discussão não fosse do P P, ouviríamos seguramente acusar o diploma de atacar as consequências de um trabalho penoso, e não as causas. E ouviríamos outro rotundo não, a menos que quaisquer cálculos numéricos feitos pêlos que, de 4 em 4 anos, empunham as calculadoras, actualizando percentagens, ditasse estrategicamente outra posição.

P.C.P. já demonstrou, com o seu Projecto de Lei sobre a idade da reforma das mulheres, que se torna justificada essa medida relativamente a todas as mulheres, como uma medida de discriminação positiva.

P.C.P. entende que a situação em que se encontram as mulheres portuguesas, igual à da generalidade das mulheres de todo o mundo, a sobrecarga e fadiga resultante da acumulação das tarefas profissionais com as tarefas caseiras, a contribuição do trabalho doméstico para o Produto Interno Bruto impõe, como medida de discriminação positiva, que a idade de reforma das mulheres se situe em idade inferior à dos homens.

Não deveriam ser só as bordadeiras de casa da Ilha da Madeira, nem só as outras categorias enunciadas na Proposta da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, englobando mulheres que trabalham na própria fábrica, a beneficiar da redução da idade de reforma.

E se se percebe que a Assembleia da Madeira, se tenha preocupado de uma maneira especial, com a situação das mulheres trabalhando no bordado na sua região, já não se entende que o CDS-PP, se tenha esquecido de tantas trabalhadoras no domicílio, como as bordadeiras de Arraiolos, e tantas outras existentes no país trabalhando no sector do artesanato, que com estas iniciativas legislativas ficam excluídas sem se saber bem porquê, do descanso antecipado.

Não se entendendo também porque é que é mais penoso trabalhar em casa no bordado, do que trabalhar, por exemplo, na fábrica têxtil, a ritmos desumanos, acertando a respiração ofegante com a correria da máquina onde se acertam costuras, sem pausas e intervalos de descanso, ou com pausas e intervalos de descanso não remuneradas, que houve quem dissesse que não contam no tempo de trabalho, e com horas certas para picar o ponto à entrada e à saída da casa de banho.

Os Deputados que não votaram favoravelmente o Projecto de Lei do P.C.P., e que hoje defendem denodadamente as propostas em discussão, terão muita dificuldade em explicar por que é que este regime de excepção não se aplicará a tantas outras mulheres, nas mesmas condições .A discriminação que desta forma se cria relativamente a outras bordadeiras do continente é insuportável pela injustiça que lhe está subjacente.

Haverá mesmo dificuldade em explicar por que é que outros trabalhadores no domicílio, como os trabalhadores do calçado, absorvendo substâncias tóxicas sem quaisquer meios de protecção, não hão-de ter direito à redução da idade de reforma.

Ou por que é que as trabalhadoras das confecções no domicílio, sujeitas à penosidade de um trabalho que deforma o corpo, não devem ter direito à redução da idade de reforma.

E haverá também dificuldade em explicar por que é que a empregada de escritório, que corre do emprego para casa para coser, lavar, engomar, cozinhar, levar os filhos à consulta, dormir umas breves horas para recomeçar as tarefas caseiras, e logo, de seguida e sem descanso, as profissionais, com uma passagem pela creche onde se deixam os filhos, por que é que também essas mulheres, que trabalham em média, por semana mais 30 horas do que os homens, segundo os cálculos das Nações Unidas, não hão de ter direito à redução da idade de reforma.

O Governo parece querer anunciar uma nova mezinha para tanta fadiga. Agora que se fala tanto em trabalho parcial, sabe-se já que serão as mulheres as mais duramente atingidas com tal medida. Que parecendo ser a solução para a sobreocupação das mulheres, mais não é do que um verdadeiro ataque aos seus direitos. Um ataque à sua participação na vida cívica e política, uma ataque ao seu direito à cidadania.

Os trabalhadores no domicílio, muitos dos quais verdadeiros trabalhadores por conta de outrem, como já tive oportunidade de afirmar aquando da discussão de um outro diploma, têm estado completamente desprotegidos no que toca às condições em que desenvolvem o seu trabalho. Não têm tido nenhuma protecção em matéria de segurança e de saúde no trabalho. Para já não se falar nos outros direitos, hoje constantes da Convenção 177 da OIT e da Recomendação 184 da mesma Organização, ambas de 1996.

É, pois natural que a total desprotecção de que têm sido vítimas, os coloque em condições de saúde ( no sentido usado pela O.M.S., e não apenas no sentido vulgar de ausência de doença) que determinem o abaixamento da idade de reforma.

As bordadeiras de casa da Ilha da Madeira encontram-se seguramente nessas condições. Bem como as mulheres, com as profissões identificadas na Proposta da Assembleia Legislativa da Madeira, que trabalhando na fábrica terão até mais dificuldade de conciliar as tarefas caseiras com a sineta que toca em hora aprazada.

Mas há um universo muito maior, relativamente ao qual se encontra a mesma justificação para alargar o âmbito do diploma que sair da Assembleia da República.

Há as mulheres que trabalham em rendas de bilros, ou noutras rendas tradicionais, mantendo valores culturais.

Há as trabalhadoras do Norte do País que trabalham em bordados regionais.

Há as trabalhadoras disseminadas por todo o País que fazem tapetes de Arraiolos.

que quer dizer que, na especialidade, a Proposta da Assembleia Legislativa da Madeira terá de sofrer alterações, por forma a que o diploma não gere desigualdades.

Se assim for, se a Assembleia produzir um diploma justo, teremos sem dúvida dado o primeiro passo para que seja feita justiça ao trabalho das mulheres, repondo a idade da reforma nos 62 anos.

Sem quaisquer condições, e muito menos aquelas que parecem querer estimular a fertilidade.

Disse.",2003-10-22 08:47:19+00:00,http://www.pcp.pt/actpol/temas/trabalho/a9710011.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20031022084719id_/http://www.pcp.pt/actpol/temas/trabalho/a9710011.html
CDS-PP: Concelhia de Lisboa,"

Realizaram-se ontem as eleições para os Órgãos de Concelhios de Lisboa do CDS-PP, ao qual concorreram uma lista a cada.Nesta eleição, a mais participada dos últimos mandatos, acorreram 202 militantes, dos quais 199 confirmaram a sua confiança na Comissão Política Concelhia, para a qual foi reconduzida no cargo de Presidente Maria Orísia Roque, ex-Vereadora da Câmara Municipal de Lisboa e conselheira nacional do Partido.Para a Mesa da Assembleia Concelhia e até à data presidida pelo deputado Telmo Correia, foi eleito João Rebelo, também ele deputado pelo círculo eleitoral de Lisboa.Foram ainda eleitos 24 delegados à Assembleia Distrital.Conheça a composição dos novos órgãos na barra direita do blogue. 

",2011-07-03 08:36:14+00:00,http://cds-pp-lisboa.blogspot.com/2008/05/lisboa-eleitos-novos-rgos-concelhios.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110703083614id_/http://cds-pp-lisboa.blogspot.com/2008/05/lisboa-eleitos-novos-rgos-concelhios.html
CDS-PP: Concelhia de Lisboa,"

Decorreu ontem, na Sede Concelhia de Lisboa do CDS-PP, as eleições para os órgãos concelhios do CDS-PP.Tendo concorrido uma lista a cada órgão, as mesmas foram eleitas com , aproximadamente, 185 votos.Assim, o vice-presidente da AR, Telmo Correia, foi reconduzido para a presidência da Mesa da Assembleia Concelhia, mantendo na sua equipa Carlos Barroso e António Rapoula.Já para a Comissão Política Concelhia, Maria Orisia Roque foi re-eleita para a Presidência do CDS-PP em Lisboa, levando a cabo os destinos do Partido neste concelho. A equipa sofreu uma alteração, entrando para este projecto Tiago Pessoa.Foram ainda eleitos 18 delegados á Assembleia Distrital de Lisboa, que representarão, em conjunto com a Presidente Concelhia, o nosso concelho no plenário.Conheça os rostos e os nomes da equipa que irá trabalhar por uma Lisboa melhor, com mais qualidade de vida para todos aqueles que nela moram, trabalham e visitam.Conte connosco, nós contamos com o seu apoio!

",2011-06-30 19:13:03+00:00,http://cds-pp-lisboa.blogspot.com/2006/06/lisboa-elege-rgos-concelhios.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110630191303id_/http://cds-pp-lisboa.blogspot.com/2006/06/lisboa-elege-rgos-concelhios.html
Adoção por casais homossexuais e lei do aborto voltam quarta-feira à Assembleia,"Os diplomas vetados pelo Presidente da República relativos à adoção por casais homossexuais e às alterações à lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) deverão ser reconfirmados na quarta-feira, data da discussão dos decretos em plenário. De acordo com as indicações dadas na conferência de líderes, os diplomas deverão ser votados no mesmo dia.

Os dois diplomas foram vetados pelo chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, a 25 de janeiro.

Na mensagem que enviou ao parlamento quando devolveu os diplomas, o Presidente da República argumentou que a adoção por casais do mesmo sexo não foi antecedida de um debate público suficientemente amplo e considerou estar ainda “por demonstrar” que sejam mudanças legais que “promovam o bem-estar da criança”. No caso da IVG, Cavaco Silva justificou que ficaram diminuídos os direitos à informação da mulher que decide abortar.

De acordo com o regimento da Assembleia da República, se os diplomas forem reconfirmados sem alterações não carecem de voltar à comissão parlamentar para redação final, estando em condições de seguir para promulgação.

Segundo a Constituição, se a Assembleia da República confirmar, por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções (pelo menos 116 dos 230 parlamentares), um diploma vetado, o chefe de Estado terá de o promulgar no prazo de oito dias a contar da sua receção. Assim, caberá ainda a Cavaco Silva, que só termina o mandato a 9 de março, promulgar os dois diplomas.

PS, BE, PCP, partido ecologista Os Verdes e PAN já manifestaram a intenção de confirmar as duas iniciativas legislativas. “Não podemos deixar de lamentar que o Presidente da República, na reta final do seu mandato, continue empenhado em criar obstáculos e não em resolver questões de direitos fundamentais. Estamos perante vetos que não são definitivos e, por certo, a Assembleia da República vai ultrapassá-los”, disse o vice-presidente da bancada do PS Pedro Delgado Alves quando os vetos foram anunciados.

Pelo BE, a porta-voz do partido Catarina Martins argumentou que estes “foram temas debatidos, sufragados e houve uma escolha socialmente maioritária”, sublinhando que essa escolha será “reconfirmada na Assembleia da República com urgência”.

“Da parte do PCP há uma total disponibilidade para, o mais breve possível, ultrapassar este veto presidencial”, disse também a deputada comunista Rita Rato. Também “Os Verdes” consideraram “lamentável” e “retrógrada” a decisão do Presidente da República de vetar estes diplomas e garantiram que iriam contribuir para os reconfirmar na Assembleia da República.

Em comunicado, o PAN - Pessoas - Animais - Natureza, referiu que “quando estão em causa direitos e discriminações, todos os prazos para as decisões políticas e parlamentares representam uma eternidade”.

A adoção por casais do mesmo sexo foi aprovada em votação final global a 18 de dezembro, com os votos favoráveis do PS, BE, PEV e PAN e de 17 deputados do PSD, tendo o líder social-democrata, Pedro Passos Coelho, votado contra. As deputadas do CDS-PP Ana Rita Bessa e Teresa Caeiro abstiveram-se, tal como os parlamentares do PSD Berta Cabral, Duarte Marques, Teresa Morais e Odete Silva, e o deputado do PS António Cardoso.

No mesmo dia, a esquerda parlamentar aprovou em votação final global a revogação à lei da IVG com os votos a favor dos deputados do PS, do BE, do PCP, PEV, PAN e a deputada do PSD Paula Teixeira da Cruz, e os votos contra do PSD e CDS-PP e do deputado do PS Ascenso Simões.",2019-05-23 05:48:42+00:00,https://amp.expresso.pt/politica/2016-02-09-Adocao-por-casais-homossexuais-e-lei-do-aborto-voltam-quarta-feira-a-Assembleia,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190523054842id_/https://amp.expresso.pt/politica/2016-02-09-Adocao-por-casais-homossexuais-e-lei-do-aborto-voltam-quarta-feira-a-Assembleia
Intervenção do Deputado António Filipe,"Intervenção do Deputado

António Filipe

Criação do Observatório da Justiça

26 de Abril de 2000





Sr. Presidente,

Srs. Deputados

O PCP apresenta, hoje, a esta Assembleia a proposta de criação de um Observatório da Justiça, a funcionar precisamente junto deste órgão de soberania.

Todos sabemos a frequência com que acontecimentos relacionados com a área da justiça põem em causa, aos olhos dos cidadãos, a credibilidade do sistema judiciário que temos e reflectem problemas centrais, de fundo, que afectam este importante sector do Estado e do sistema político democrático. Aos olhos dos cidadãos, o sistema judiciário, moroso, dispendioso e de menor qualidade para as pessoas de menores recursos, favorece objectivamente as classe dominantes, os poderosos, o que afecta, consequentemente, a sua própria credibilidade. Temos repetidamente afirmado que os problemas de fundo que conduzem ao funcionamento moroso e ineficiente do sistema judicial não se resolvem com fogo de artifício mediático nem com uma deriva casuística, destinada a pregar alguns remendos num tecido já esburacado. A justiça precisa de medidas estruturais.

Esta é uma das áreas governativas onde mais problemas se avolumam e em que o discurso da pesada herança do governo anterior mais prolifera, apesar de, desde há muitos anos para cá, todos os ministros da justiça assumirem um estatuto mediático que lhes garante um enorme crédito junto de largos sectores da opinião pública.

No tempo em que o Ministro Laborinho Lúcio passeava o seu discurso pelos mais variados fóruns, aqueles que justamente denunciavam a inconsistência da sua política e vaticinavam o agravamento dos problemas do sector eram, no mínimo, acusados de maldizentes.

Durante os quatro anos em que o Ministro José Vera Jardim exerceu o cargo, não eram muitos os que se atreviam a prever que o ministro que lhe sucederia ficaria a braços com uma situação de autêntico colapso na administração da justiça.

Afinal, os que criticaram um e outro tinham razão e continuarão seguramente a ter razão, a avaliar pelo que ultimamente se tem visto, para não acreditar que a crise se resolva com medidas destinadas a reagir mediaticamente aos acontecimentos.

É um facto que as principais disfunções do sistema judiciário estão, em larga medida, diagnosticadas. A saber: a desigualdade no acesso ao direito e aos tribunais e na aplicação da justiça por razões económicas; o desconhecimento de muitos cidadãos - particularmente dos sectores sociais mais desfavorecidos - dos seus próprios direitos e dos meios para os fazer valer; a chocante impunidade da chamada criminalidade de colarinho branco; a proverbial insuficiência de meios com que se vêem diariamente confrontados todos os que desenvolvem uma actividade ligada ao aparelho judiciário, sejam agentes da Polícia Judiciária, sejam delegados do Ministério Público, sejam juízes, sejam funcionários judiciais; um sistema prisional sobrelotado e disfuncional, incapaz de cumprir uma função ressocializadora; enfim, uma situação de mal-estar latente entre os agentes judiciários. Estes problemas exigem respostas adequadas que não fiquem pela cosmética ou pelos fogachos mediáticos. Só com medidas estruturais se poderá ultrapassar a presente crise e estamos convictos de que é possível tomar essas medidas, desde que haja vontade e coragem política para tal.

Nos últimos anos, aumentou muito o recurso dos cidadãos aos tribunais, tal como aumentou muito o elenco dos direitos que é possível fazer valer por meios judiciais. Ao mesmo tempo, mantiveram-se ou agravaram-se fenómenos de exclusão social e pobreza e outras fontes de conflitualidade social, cresceu a sofisticação do crime e também a mediatização da justiça, todos eles factores de conflitualidade jurisdicional acrescida, não tendo sido dada, entretanto, a atenção devida à justiça nem as medidas correspondentes a este aumento do recurso aosmeios judiciais.

A preocupação com esta situação levou o PCP a incluir no seu programa eleitoral um conjunto de iniciativas visando contribuir para a resolução dos problemas da justiça em Portugal, do qual consta a criação de um observatório da administração da justiça junto da Assembleia da República, com a participação de elementos vindos dos tribunais e das instituições representativas dos profissionais da justiça, das universidades e da comunicação social, entre outras entidades. É essa a proposta que hoje aqui debatemos.

Não ignoramos a realização ainda há poucos anos de um valioso estudo sociológico sobre os tribunais na sociedade portuguesa, sob a responsabilidade de investigadores do Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, que tem sido designado por Observatório Permanente da Justiça Portuguesa.

Tratou-se, nas próprias palavras dos seus responsáveis, de um primeiro passo na investigação sistemática sobre os tribunais portugueses.

Para além desse importante e inédito diagnóstico dos principais bloqueamentos do funcionamento do sistema judiciário, que se saúda e que é importante prosseguir, revela-se, do nosso ponto de vista, essencial que a Assembleia da República, com as vastas competências legislativas que detém em matéria de justiça, as possa assumir, recebendo o contributo de uma entidade independente, participada pelos mais directos e qualificados intervenientes no sistema, capaz de uma reflexão conjunta, independente e qualificada sobre a situação da justiça e sobre as orientações e medidas mais adequadas para resolver os problemas deste sector.

Será objectivo do Observatório que propomos assegurar a recolha e a sistematização de dados objectivos sobre a situação e o funcionamento do sistema judiciário e promover a reflexão sobre as medidas adequadas à resolução dos problemas da administração da justiça. Através de uma composição alargada a diversos participantes do funcionamento da justiça sob diversos ângulos, mas todos particularmente qualificados, o Observatório da Justiça estará em condições de assegurar, com base em elementos objectivos, melhores condições para o diálogo, a conjugação de esforços e a reflexão, necessários para a resolução dos problemas fundamentais que afectam a administração da justiça e para a apresentação das propostas e recomendações que se mostrem indispensáveis para atingir essa finalidade.

Do nosso projecto de lei, consta um elenco de entidades que propomos que estejam representadas neste Observatório.

Queria, no entanto, dizer que não temos uma visão fechada deste problema, já que pensamos que é fundamental que as personalidades que integram o Observatório tenham proximidade em relação aos problemas, tenham uma intervenção e um conhecimento directos dos problemas da justiça e reúnam condições de qualificação para poder fazer parte de uma entidade como esta.

Em matéria de funções, entendemos que este Observatório deverá elaborar estudos e relatórios globais ou sectoriais que entenda necessários para a prossecução das suas atribuições e que lhe possam ser, inclusivamente, sugeridos ou encomendados aprofundamentos de determinados temas que dele careçam.

Entendemos importante, e por isso o propomos, a existência de um relatório anual sobre o estado da administração da justiça a apresentar a esta Assembleia, por ela a ser apreciado, e que o próprio Observatório possa apresentar a este órgão de soberania as recomendações que considere pertinentes para resolver os principais problemas que detecte.

Finalmente, farei algumas observações relacionadas com o relatório elaborado no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. É um bom relatório, feito sob a responsabilidade do Sr. Deputado Narana Coissoró, que daqui saúdo pela qualidade do documento apresentado, que suscita alguns problemas sobre os quais vale a pena reflectir.

Em primeiro lugar, refere-se ao problema da co-existência e da complementaridade deste Observatório em relação a outros órgãos, como o Conselho Superior da Magistratura, outros conselhos superiores ou o Provedor de Justiça.

O nosso objectivo, ao apresentar este projecto, não é o de criar qualquer tipo de conflitualidade entre competências dos vários órgãos ou o de criar o esvaziamento de qualquer outro órgão já existente. Não pretendemos esvaziar de competências nada nem ninguém, nem conselhos superiores nem o Provedor de Justiça. Estamos certos, face à proposta que apresentámos, de que isso não acontece, mas, se se entender que alguma questão merece ser clarificada para salvaguardar integralmente as competências dos órgãos já existentes, estamos inteiramente disponíveis para que essa clarificação seja feita. O nosso objectivo é contribuir, nunca confundir, já que pretendemos acrescentar algo à justiça e nunca diminuir seja o que for.

Consideramos que esta proposta pode trazer uma contribuição positiva para a resolução dos problemas da justiça em Portugal e é precisamente esse o nosso único propósito.

(...)

Sr. Presidente,

Sr. Deputado Laurentino Dias

Fiquei espantado com a argumentação que o Sr. Deputado expendeu para justificar a oposição do Partido Socialista a este projecto de lei. Não creio que a sua objecção seja por se pretender criar um observatório, uma vez que a criação de observatórios sobre outros assuntos também relevantes não é inédito, e, seguramente, o Sr. Deputado não quererá dizer que a justiça é um sector menos relevante para não justificar uma observação atenta

O Sr. Deputado vem dizer que não vale a pena criar um observatório, porque há uma entidade, a qual tem sido chamada Observatório, que se incumbe de estudar problemas relativos à justiça.

Bom, é evidente que se trata de um departamento de sociologia, numa universidade, que tem feito um trabalho muito meritório, mas esse trabalho não se confunde com aquilo que é proposto para este Observatório.

O que se propõe é um órgão de reflexão, um órgão de participação, e não apenas um estudo meramente académico, digamos assim, por muita importância e relevância que os estudos académicos tenham.

Portanto, estamos a falar de aspectos diferentes que não se excluem de maneira alguma.

O Sr. Deputado vem dizer: junto da Assembleia da República vade retro! Não pode ser!

Nesse caso, tenho de lhe lembrar que existem vários órgãos independentes a funcionar junto da Assembleia da República e nunca ouvi o Partido Socialista rebelar-se contra isso ou dizer que é inconstitucional.

Quando o Sr. Deputado vem dizer que uma proposta destas é inconstitucional, está a declarar a inconstitucionalidade, por exemplo, do Conselho Nacional de Educação, que é um órgão independente que funciona junto desta Assembleia, cujo presidente é, aliás, eleito por esta Assembleia, e eu nunca ouvi alguém dizer que esse Conselho é dispensável, apesar de haver muitos trabalhos e muitos estudos em matéria educativa, e muito menos ouvi dizer que é inconstitucional por funcionar junto da Assembleia da República.

Portanto, sou forçado a concluir que o Sr. Deputado encontrou justificações inconsistentes para que o Partido Socialista se oponha a que a Assembleia da República possa contar com um órgão qualificado para contribuir para uma reflexão sobre o estado da justiça e sobre as soluções para resolver os problemas.

(...)

Sr. Presidente,

Srs. Deputados

Nesta fase final do debate, queria contribuir para desfazer alguns equívocos que poderão ter ficado no ar relativamente ao conteúdo da nossa proposta. Digo isto porque um dos argumentos dos Srs. Deputados que intervieram, quer pelo PS, quer pelo PSD, quer pelo CDS-PP, foi o de que não valia a pena criar este Observatório; a intenção era boa mas não valia a pena, porque já há outra entidade que está a fazer isto hoje e pode continuar a fazer. Simplesmente, os Srs. Deputados não se entenderam sobre que entidade seria esta! O Sr. Deputado Nuno Melo diz que não vale a pena fazer isto porque há a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias; o Sr. Deputado António Montalvão Machado diz que esta entidade poderia causar confusão com os Conselhos Superiores; e o Sr. Deputado Laurentino Dias diz que já há o Observatório da Justiça da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

Portanto, há aqui um ponto em que vale a pena que nos entendamos: afinal de contas, o que aqui está proposto é parecido com o quê? Isto é uma comissão parlamentar? Isto é um departamento de uma Faculdade de Economia? Ou isto é um Conselho Superior? Não é, evidentemente, nenhuma dessas coisas! É diferente de tudo isso e não exclui nem conflitua com nenhuma dessas entidades. Não pretende ser uma comissão parlamentar; não pretende ser um Conselho Superior; não pretende ser um departamento de uma faculdade.

Já havia aqui uma razão, dado que os Srs. Deputados reconhecem que há mérito na proposta, pelo que valeria a pena que, num debate na especialidade, os Srs. Deputados pudessem contribuir para explicitar o que é que entendem, por forma a conseguirmos perceber o que é que a Assembleia da República poderia ganhar com a existência de uma entidade como a que propomos. Nós entendemos que poderia ganhar muito.

Pensamos que o trabalho que é feito, designadamente pelo Observatório Permanente, assim chamado, da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, é um trabalho muito meritório, tem contribuído muito para um melhor diagnóstico da situação da justiça e do funcionamento dos tribunais em Portugal e pensamos que é muito importante que esse trabalho possa continuar e que todos nós possamos beneficiar dele. Mas o que nós propomos é uma estrutura completamente diferente: propomos que a Assembleia da República possa ter junto de si uma entidade que tenha a participação e a contribuição de quem conhece por dentro o funcionamento do sistema judiciário, e que essa entidade possa reunir a contribuição e conjugar a reflexão, não de cada uma dessas entidades de per si, mas recolher o conjunto dessa contribuição e aquilo que seja possível recolher da contribuição que cada um deles possa dar para encontrar as melhores soluções para os problemas da justiça. Pensamos que, com isso, não só ganhava o sistema judiciário, mas ganhava muito esta Assembleia, que tem uma competência decisiva, vasta e importantíssima em matéria legislativa e responsabilidades enormes quanto àquilo que, do ponto de vista legislativo, seja necessário e importante fazer para resolver os problemas do sistema judiciário, que todos reconhecemos serem muitos.

Entendemos que esta é uma proposta construtiva, é uma proposta séria e que, de facto, valia a pena que a Assembleia da República reflectisse sobre tudo o que poderia ganhar com a existência de uma entidade como esta, que não exclui nem conflitua com nenhuma outra - seria uma aquisição, não seria um elemento nem de conflito nem de duplicação de algo já existente.

(...)

Sr. Presidente,

Sr. Deputado Narana Coissoró

Creio que a questão não é da confusão que possa haver em relação à forma de trabalhar que é própria desta Assembleia e a de um Observatório como o que propomos - são lógicas de funcionamento completamente diferentes. Pensamos que a Assembleia da República, com as suas competências e a sua forma própria de funcionamento, poderia beneficiar com a actividade deste órgão, designadamente através da importância que poderia ter a elaboração do relatório anual que nós propomos que o Observatório faça e apresente à Assembleia da República para que esta possa, efectivamente, debater, tecer as considerações que entenda e aprofundar alguns temas. E isto não seria para retirar trabalho aos Deputados mas, sim, provavelmente, para melhorar a qualidade do trabalho que aqui fosse feito. Portanto, tratar-se-ia de uma contribuição que a Assembleia recolheria e que, evidentemente, também se poderia traduzir no melhoramento da qualidade do trabalho aqui realizado.

Assim sendo, pensamos que não há conflitualidade alguma e que todos ganharíamos com isso, assim como a Assembleia ganha com a apreciação dos relatórios que são apresentados sobre a situação do País em matéria de segurança interna, quando eles são convenientemente apresentados, ou com a apreciação do relatório que o Provedor de Justiça também apresenta a esta Assembleia - aliás, há o relatório geral e relatórios parcelares com muita importância. Por exemplo, o relatório sobre a situação nas prisões portuguesas apresentado pelo Provedor de Justiça foi de grande importância para que esta Assembleia pudesse aperceber-se da realidade concreta do sistema prisional. São contributos como estes que, em nossa opinião, este Observatório poderia muito qualificadamente dar, recolhendo contributos diversos.

É verdade que propomos um Observatório com uma lista relativamente vasta de entidades, embora haja a previsão no nosso projecto de lei de formas mais flexíveis de funcionamento, para que ele possa ser, de facto, operacional. Isto porque julgamos que um órgão destes só ganhava com um entrecruzar de opiniões e com a recolha do maior número possível de experiências. Foi, pois, com este objectivo e com este propósito que previmos uma participação tão alargada quanto possível, dentro da operacionalidade que é necessária para este Observatório.",2001-07-20 08:47:55+00:00,http://www.pcp.pt/actpol/temas/justica/a20000426-1.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20010720084755id_/http://www.pcp.pt/actpol/temas/justica/a20000426-1.html
"Chega, Iniciativa Liberal e Livre sem tempo no próximo debate com António Costa","Os partidos Chega, Iniciativa Liberal e Livre, todos com deputados únicos, ficaram esta sexta-feira sem tempo de intervenção no próximo debate quinzenal com o primeiro-ministro, mas a situação vai ser analisada ""com urgência"" na 1.ª comissão parlamentar.

Segundo a secretária da Mesa da Assembleia da República Maria da Luz Rosinha, do PS, o relatório do grupo de trabalho liderado pelo vice-presidente do parlamento José Manuel Pureza, do BE, previa o estrito cumprimento do atual Regimento, que só contempla tempos de intervenção para grupos parlamentares, assim como a sua participação na conferência de líderes, órgão onde se decidem os agendamentos e outras questões de funcionamento da Assembleia da República.

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PS, BE, PCP e PEV foram favoráveis a esta posição, enquanto PSD, CDS-PP e PAN defenderam que devia ser adotada a exceção que foi atribuída, na legislatura anterior, ao então deputado único do PAN, André Silva.

O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, ""não partilha das conclusões do relatório"", revelou Rosinha, e pediu ""urgência"" à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias na análise do pedido de revisão do Regimento por parte da Iniciativa Liberal, de forma a possibilitar a alteraração das regras que vigoram para os debates parlamentares.

No próximo debate quinzenal com o primeiro-ministro, marcado para quarta-feira, Chega, Iniciativa Liberal e Livre não terão assim intervenções a menos que a 1.ª comissão decida até lá algo em contrário.

A conferência de líderes, cuja próxima reunião ficou marcada para 21 de novembro, decidiu ainda realizar em 22 de novembro as eleições para o Conselho de Estado, outros órgãos e representações internacionais da Assembleia da República.

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O deputado do Chega anunciou, entretanto, que vai pedir uma audiência ao Presidente da República, com ""caráter de muita urgência"", alegando que a democracia ""está em causa"" por os novos partidos não poderem intervir no próximo debate quinzenal no parlamento.

O deputado único da Iniciativa Liberal denunciou o que apelidou de uma ""espécie de silenciamento"" aos novos partidos eleitos para a Assembleia da República.

Livre critica situação

O Livre criticou a “falta de espírito democrático"" da conferência de líderes ao não permitir intervenções dos partidos com apenas um deputado no debate quinzenal com o primeiro-ministro, quarta-feira, na Assembleia da República.

Num comunicado do Grupo de Contacto – direção do partido – o Livre, que entrou pela primeira vez no parlamento nas legislativas de outubro passado (Joacine Katar Moreira), “considera que as decisões tomadas na conferência de lideres pecam por falta de espírito democrático, ao impedirem os novos partidos” de terem tempo para intervir nos debates quinzenais.

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O partido de Joacine katar Moreira refere também que “chegou ao parlamento para fazer política de forma diferente” e avisa que “não compactuará com o seu silenciamento e invisibilização por outros partidos”.

A nossa democracia é representativa e só fica fortalecida quando as deputadas e deputados eleitos puderem representar e ser a voz dos seus eleitores”, aponta a nota divulgada hoje aos jornalistas, que assinala igualmente que “os milhares de cidadãos e cidadãs que votaram no Livre nas últimas eleições merecem estar representados nos debates quinzenais e ter oportunidade de questionar o primeiro-ministro e o Governo sobre as suas políticas”.

Os partidos Chega, Iniciativa Liberal e Livre, todos com deputados únicos, ficaram hoje sem tempo de intervenção no próximo debate quinzenal com o primeiro-ministro, apesar de a situação dos tempos ter sido remetida ""com urgência"" para a 1.ª comissão parlamentar.

Segundo a secretária da Mesa da Assembleia da República Maria da Luz Rosinha, do PS, o relatório do grupo de trabalho liderado pelo vice-presidente do parlamento José Manuel Pureza, do BE, previa o estrito cumprimento do atual regimento que só contempla tempos de intervenção para grupos parlamentares, assim como a sua participação na conferência de líderes, órgão onde se decidem os agendamentos e outras questões de funcionamento da Assembleia da República.

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PS, BE, PCP e PEV foram favoráveis a esta posição, enquanto PSD, CDS-PP e PAN defenderam que devia ser adotada a exceção que foi atribuída, na legislatura anterior, ao então deputado único do PAN, André Silva.

Notando que o assunto foi remetido para a 1.ª Comissão, da qual a deputada fará parte, o Livre assegura que vai empenhar-se “para que o Regimento da Assembleia da República reflita a composição do parlamento e dê igualdade de oportunidades aos deputados para exposição das suas ideias e propostas”.

O partido nota ainda que a deputada não tem assento na conferência de líderes e assinala que o facto de o relatório do grupo de trabalho prever que “os partidos com apenas um deputado deixassem de poder intervir nos debates quinzenais e de participar (ainda que como observadores) na conferência de líderes”, contraria “o precedente estabelecido na legislatura anterior, em que estes direitos foram conferidos ao deputado único do PAN”.

Questionada pela Lusa se iria comentar a decisão da conferência de líderes, a deputada Joacine Katar Moreira remeteu para o comunicado agora divulgado pela estrutura do partido.",2019-11-08 18:52:54+00:00,https://tvi24.iol.pt/amp/politica/debate-quinzenal/chega-iniciativa-liberal-e-livre-sem-tempo-no-proximo-debate-com-antonio-costa,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191108185254id_/https://tvi24.iol.pt/amp/politica/debate-quinzenal/chega-iniciativa-liberal-e-livre-sem-tempo-no-proximo-debate-com-antonio-costa
"Máscara não será obrigatória para ""uso da palavra"" na Assembleia da República","A Worten contribui para que esta informação, essencial para o conhecimento público, seja de leitura aberta e gratuita para todos. Worten

A conferência de líderes parlamentares decidiu esta quarta-feira que não será obrigatória a utilização de máscara de proteção individual no “uso da palavra” no plenário ou em comissões da Assembleia da República.

Na segunda-feira, um despacho do presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, determinou que, devido à Covid-19, não será permitida a entrada, circulação ou permanência nas instalações do parlamento “a quem não usar máscara social ou cirúrgica devidamente colocada (podendo esta ser substituída por viseira)”, aplicando-se a todos: deputados, membros do Governo, funcionários e qualquer cidadão que queira entrar no edifício.

“Mas em conferência de líderes foi decidido que o uso de máscara não é obrigatório para o uso da palavra no plenário ou nas comissões, para o restante funcionamento [da Assembleia da República] é obrigatório”, informou a porta-voz deste órgão, a deputada socialista Maria da Luz Rosinha, no final da reunião.

A conferência de líderes decidiu ainda que, na próxima semana, os vários partidos irão apresentar propostas e decidir como irá o parlamento regressar a um “funcionamento quase normal, com a presença de praticamente todos os deputados”.

De acordo com a deputada Maria da Luz Rosinha, “foi distribuída uma proposta acerca das normas de funcionamento da Assembleia da República nos próximos tempos, tendo em consideração as diversas reuniões que o presidente da Assembleia da República teve, nomeadamente com responsáveis da Direção Geral de Saúde”.

“O documento tem a ver com a necessidade de voltar ao funcionamento quase normal, com a presença de praticamente todos os deputados”, disse.

Esse processo, explicou, passará por “encontrar soluções físicas de espaço que permitam essas mesmas presenças”.

“Na próxima semana, os grupos parlamentares, que já estão a construir propostas, irão apresentá-las e será tomada uma decisão”, afirmou.

Questionada se os dois plenários agendados para a próxima semana ainda funcionarão com um número reduzido de deputados – um quinto do total (46) ou 116 em dias de votações –, a porta-voz da conferência de líderes reiterou que “na próxima semana” serão tomadas decisões, que também poderão passar pelo aumento futuro do número de reuniões plenárias.

A Assembleia da República anunciou na semana passada que iria retomar “a normalidade aos poucos” e esta semana, já sem estado de emergência, aumentou o número de plenários de um para dois, mas manterá, por enquanto, uma presença reduzida de deputados.

Uma das hipóteses em estudo é, no caso dos plenários, a repartição dos deputados entre dois espaços da Assembleia da República, como a Sala das Sessões e a Sala do Senado, para que todos os deputados possam intervir e até votar presencialmente.

Desde meados de março, o parlamento adotou novas regras de funcionamento devido à Covid-19: o plenário passou a reunir-se apenas uma vez por semana, em vez das habituais três, e com a recomendação de que funcionasse apenas com um quinto do total dos 230 deputados (46 parlamentares), exceto em dias de votações, em que tem de se registar um quórum mínimo de 116 deputados.

PSD e CDS-PP chegaram a defender maiores restrições ao funcionamento do parlamento, como a substituição do plenário pela Comissão Permanente (órgão que funciona fora do período de funcionamento efetivo do parlamento), mas esta posição foi sempre minoritária nas conferências de líderes, com os restantes partidos a apontarem que tal não permitiria a votação de diplomas necessários neste período.

Portugal regista esta quarta-feira 1.089 mortos relacionadas com a Covid-19, mais 15 do que na terça-feira, e 26.182 infetados (mais 480), segundo o boletim epidemiológico divulgado hoje pela Direção Geral da Saúde.

Após três períodos consecutivos em estado de emergência, desde 19 de março, Portugal entrou no domingo em situação de calamidade.",2020-05-11 03:01:45+00:00,https://observador.pt/2020/05/06/mascara-nao-sera-obrigatoria-para-uso-da-palavra-na-assembleia-da-republica/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200511030145id_/https://observador.pt/2020/05/06/mascara-nao-sera-obrigatoria-para-uso-da-palavra-na-assembleia-da-republica/
Covid-19. Ferro pede contenção para prevenir a doença e consenso na recuperação do país,"O presidente da Assembleia da República afirmou esperar que a comissão eventual de acompanhamento da Covid-19, esta quinta-feira constituída, dê contributos na luta contra a doença e para um consenso sobre a recuperação económica e social do país.

Ferro Rodrigues falava após ter empossado a “comissão eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença Covid-19 e do processo de recuperação económica e social”, que terá um prazo de funcionamento 180 dias e que será presidida pelo socialista Luís Testa, tendo como “vices” a social-democrata Ofélia Ramos e o bloquista Moisés Ferreira.

Esta comissão eventual surgiu na sequência da aprovação de resoluções apresentadas pelo CDS e pelo PS, iniciativas legislativas estas que foram aprovadas a 5 de junho passado.

O Grupo Parlamentar do CDS-PP, que vai estar representado nesta comissão pela deputada Cecília Meireles, já requereu a audição de 22 personalidades, entre elas ministros, representantes do setor social e económico e especialistas de saúde.

No seu discurso, o presidente da Assembleia da República observou que a Covid-19 continua a disseminar-se por todo o mundo e “não parece dar sinais de abrandamento” em termos de contágios com o novo coronavírus.

“Apesar dos progressos, impera ainda a incerteza sobre a terapia e sobre a vacina. Resta-nos por enquanto a prevenção e a contenção. Mas contenção não pode significar confinamento”, advertiu Ferro Rodrigues, antes de aludir às consequências económicas e social do período em que Portugal esteve em estado de emergência.

Esse período de confinamento “gerou uma grave crise económica e social, com graves consequências no emprego e na saúde das empresas. A contração da nossa economia atingiu níveis impensáveis ainda há bem pouco tempo”, apontou o presidente da Assembleia da República.

Neste contexto, Ferro Rodrigues frisou que os recursos europeus são agora “uma oportunidade única que o país não pode desperdiçar”.

“Todos têm de estar envolvidos neste processo. Esta não é uma questão partidária. Esta é uma questão de bom senso”, acentuou o presidente da Assembleia da República.

Ferro Rodrigues saudou os membros que vão fazer parte da 16ª comissão parlamentar em funções na Assembleia da República e deixou depois a seguinte mensagem: “Aguardamos com expectativa o relatório de atividades e de conclusões. Esta comissão eventual deverá dar um importante contributo para vencermos os desafios que temos pela frente”.

Após estas palavras de Ferro Rodrigues, o presidente desta nova comissão eventual, o deputado socialista Luís Testa, disse que o seu objetivo será o de trabalhar para que existam consensos. “Mas o nosso objetivo de encontrar consensos não pode afastar o debate”, declarou logo a seguir Luís Testa, deputado do PS eleito pelo círculo de Portalegre e vice-presidente da bancada socialista.",2020-09-27 20:54:38+00:00,https://observador.pt/2020/09/25/covid-19-ferro-pede-contencao-para-prevenir-a-doenca-e-consenso-na-recuperacao-do-pais/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200927205438id_/https://observador.pt/2020/09/25/covid-19-ferro-pede-contencao-para-prevenir-a-doenca-e-consenso-na-recuperacao-do-pais/
PS e PSD fogem à discussão de medidas para a floresta,"O presidente do grupo parlamentar do PCP, citado pelo Expresso, afirmou que «PS, PSD e Jorge Lacão decidiram capturar o regimento e tomar uma decisão sem precedentes», à saída da reunião da conferência de líderes parlamentares desta manhã. Lacão está a substituir Eduardo Ferro Rodrigues, que está afastado temporariamente da presidência da Assembleia da República por motivos de saúde.

Os dois partidos invocaram «dúvidas» quanto ao objecto do debate para excluírem a discussão das iniciativas do PCP, do CDS-PP e do PAN sobre a floresta e o combate aos incêndios.

As iniciativas legislativas tinham sido remetidas para esta data na sequência de um pedido de agendamento de um debate temático sobre incêndios do PCP para 9 de Março. Tendo em conta que o relatório da Comissão Técnica Independente sobre os fogos de Outubro passado seria entregue até 19 de Março, o partido acabou por concordar com o adiamento para hoje, 28, sugerido por Ferro Rodrigues, como se pode ler na acta da reunião da conferência de líderes de 20 de Fevereiro.

No documento, lê-se que João Oliveira frisou que «o objectivo seria

permitir a apresentação e apreciação de iniciativas legislativas conexas com a matéria». Ou seja, desmente o que afirmou hoje Pedro Delgado Alves (PS): «Havia algumas dúvidas quanto ao que estava incluído no debate desta tarde.»

As onze iniciativas chegaram a constar da agenda da Assembleia da República disponível na sua página na internet, tendo entretanto desaparecido. De acordo com o semanário, a discussão das 11 iniciativas legislativas foi adiada para a sessão plenária de 11 de Abril.

Em causa estavam propostas do PCP para o reforço do apoio às vítimas dos incêndios, à agricultura familiar e de protecção da floresta contra incêndios. Estavam ainda em discussão iniciativas do CDS-PP e do PAN sobre os apoios europeus para agricultores e de alteração da moldura penal do crime de incêndio florestal.

A sessão plenária desta tarde passou a ter apenas um ponto na ordem do dia – a discussão do relatório da Comissão Técnica Independente. O grupo parlamentar do PCP ainda procurou repor o cumprimento do regimento da Assembleia da República, mas Jorge Lacão insistiu na decisão. João Oliveira recorreu para o plenário e os deputados do PS e do PSD confirmaram, sozinhos, o entendimento do vice-presidente que substitui Ferro Rodrigues.",2018-11-17 19:35:54+00:00,https://www.abrilabril.pt/nacional/ps-e-psd-fogem-discussao-de-medidas-para-floresta?amp,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20181117193554id_/https://www.abrilabril.pt/nacional/ps-e-psd-fogem-discussao-de-medidas-para-floresta?amp
Assembleia Municipal de Lisboa aprova novo Regulamento da Habitação,"A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou esta terça-feira o novo Regulamento Municipal do Direito à Habitação, tendo fonte oficial da autarquia dito à Lusa que o documento deverá ser publicado em Diário da República na próxima semana.

O novo regulamento contou com a abstenção do PEV, PCP, PSD, MPT e de dois deputados independentes, tendo as restantes forças políticas (PS, BE, CDS-PP, PAN e PPM) e eleitos independentes (seis) votado a favor.

Os eleitos aprovaram também, por maioria, uma recomendação da Comissão Permanente de Habitação da AML para que seja elaborado “anualmente o relatório municipal de habitação, a submeter à apreciação da Assembleia Municipal, com o balanço da execução da política local de habitação e a sua eventual revisão”.

O novo regulamento foi aprovado, em reunião de câmara, em 30 de outubro, com os votos favoráveis de PS, BE e CDS-PP e a abstenção de PSD e PCP, tendo o presidente da câmara, Fernando Medina (PS), afirmado na altura, em conferência de imprensa, que este “é um documento muito importante, um regulamento que vai tornar tudo muito mais simples”.

“Vão deixar de haver vários programas, várias iniciativas que são dispersas, que muitas vezes as pessoas têm dificuldade em aceder e procurar. Vão hoje encontrar um único regulamento, que estipula um programa de renda apoiada, um programa de renda acessível dirigido aos jovens e às classes médias, e o subsídio municipal de arrendamento para quem precisa arrendar casas no mercado privado e fazer face aos preços muito elevados”, afirmou então Fernando Medina.

“Vai ser uma grande mudança na vida das pessoas, com mais simplicidade, com mais acesso, mas é evidente que este regulamento só ganhará nova vida com novas casas a serem atribuídas”, defendeu, acrescentando que, tal como já tinha sido anunciado em julho, este mês estarão disponíveis as primeiras 120 casas de renda acessível, às quais poderão concorrer “os jovens e as classes médias”.

As pessoas que se inscrevam no site que será disponibilizado ainda este mês, continuou o autarca, vão poder acompanhar o aparecimento de novas casas que a Câmara de Lisboa aí irá colocar e que estarão em permanência disponíveis.

Na sessão de hoje, a vereadora da Habitação, Paula Marques (Cidadãos por Lisboa), eleita pelo PS, reforçou que, neste regulamento, passa a ser objeto de maior ponderação a estrutura familiar e “o cumulativo de vulnerabilidade” face ao documento ainda em vigor e no qual o rendimento das famílias tem uma “preponderância muito grande”.

Intervindo na discussão, a deputada do BE Isabel Pires considerou que o novo regulamento da habitação contempla avanços importantes, ressalvando que “é importante aumentar o número de casas do parque habitacional de Lisboa”, algo que “não é resolvido apenas com um regulamento”.

Pelo PAN, Miguel Santos, lamentou que o regulamento preveja “uma discriminação positiva para determinados exemplos” na atribuição de habitações, excluindo as “pessoas idosas”, tendo o eleito do PEV Sobreda Antunes acrescentado que importa entender como irá o município “potenciar a reabilitação de fogos municipais no curto e médio prazo”.

Já o líder da bancada do CDS-PP, Diogo Moura, referiu que esta proposta é uma “mais valia para Lisboa”, já que junta “vários articulados e regulamentos das várias vertentes de habitação municipal”, enquanto o independente Rui Costa, que também saudou o regulamento, considerou que devia “haver maior abertura aos meios tradicionais”.

Por seu turno, o deputado do PSD Luís Newton acusou o executivo socialista de ignorar as propostas do seu partido, vincando que o documento devia “ir ao encontro das famílias que trabalham e vivem em dificuldades”.

Pelo MPT, José Inácio Faria considerou o regulamento “insuficiente”, enquanto Natacha Amaro, do PCP, afirmou que, apesar das “limitações” do “regime de subsídio de arrendamento”, o regulamento da habitação “garante, na sua generalidade, o acesso das famílias à habitação com preços acessíveis”.

Segundo o novo regulamento, que estabelece as regras do Programa de Renda Acessível (PRA), os preços das habitações “estão definidos de forma a que cada pessoa e que cada família gaste no máximo 30% do seu salário líquido na renda”, avançou o presidente da câmara, no início de julho, acrescentando que a taxa de esforço é reduzida em “dois pontos percentuais por cada filho” dependente.

De acordo com a câmara, o valor de um T0 varia entre 150 e 400 euros, o preço de um T1 situa-se entre 150 e 500 euros e um T2 terá um preço que pode ir dos 150 aos 600 euros, enquanto as tipologias superiores contarão com uma renda mínima de 200 euros e máxima de 800.",2019-11-17 02:39:35+00:00,https://observador.pt/2019/11/12/assembleia-municipal-de-lisboa-aprova-novo-regulamento-da-habitacao/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191117023935id_/https://observador.pt/2019/11/12/assembleia-municipal-de-lisboa-aprova-novo-regulamento-da-habitacao/
Mota Amaral defende que PS cumpra legislatura,"Mota Amaral Defende Que PS Cumpra Legislatura

Quinta-feira, 26 de Abril de 2001

Ex-deputado da Ala Liberal homenageou as vítimas da ""ditadura opressora""

Foi de Mota Amaral o mais bonito e melhor discurso desta sessão solene que assinalou os 27 anos do 25 de Abril. Um discurso que gerou mesmo o maior bruá na sala, quando este deputado defendeu a ""estabilidade dos mandatos electivos"". Ou seja, ""devido à capacidade política do PSD, inaugurou-se, em 1987, um precedente duradouro de integral cumprimento do período das legislaturas, que vale a pena manter respeitado"", afirmou Mota Amaral, o que fez com que os deputados socialistas se virassem para a bancada do PSD, perguntando se o presidente daquele partido, Durão Barroso, quer que o PS se mantenha no Governo até 2003.

Mota Amaral, que fazia uma apreciação da Constituição e das suas revisões, foi também claro no que toca à eleição directa do Presidente da República. ""Dela não devemos de maneira nenhuma prescindir, a fim de se manter evidente a existência, no topo da organização do Estado, de uma pessoa, legitimada democraticamente, responsável pelo funcionamento da democracia e pela independência nacional, para quem nos viraremos em caso de crise grave"", declarou o deputado social-democrata, que lançava assim também um recado para o interior do seu partido, onde, antes das últimas presidenciais, algumas vozes chegaram a lançar a ideia do fim da eleição directa.

Deputado do PSD e vice-presidente da Assembleia da República, Mota Amaral era deputado à Assembleia Nacional quando se deu a revolução e um ano depois foi eleito à Assembleia Constituinte. Um passado que o levou a lembrar os seus companheiros da Ala Liberal, mas a prestar a sua homenagem aos que se sacrificaram pela liberdade. ""Não ignoro o superior merecimento dos que sofreram perseguição e foram presos, torturados, desterrados e até mortos pelos esbirros da ditadura opressora - e curvo-me, reverente, perante o seu heróico sacrifício"", afirmou, arrancando palmas no PCP.

O ex-presidente do governo regional dos Açores terminou o seu discurso virado para o futuro, mas exortando os seus pares a terem calma no que toca a novos instrumentos de democracia e a olharem para o passado, para os constituintes que deixaram ""um exemplo de grande exigência ética"" que todos ganhariam em vivificar. ""Em vez de aguardarmos a regeneração do Estado dele próprio - quando o poder institucional se apresenta enfraquecido e é tantas vezes objecto de desconsideração e desprezo, senão mesmo de zombaria - tratemos todos de contribuir, com um grande sobressalto cívico, para a regeneração da sociedade portuguesa"", concluiu Mota Amaral, num desafio que, disse, toca a todos, políticos ou não.

Das outras bancadas do hemiciclo, os discursos não animaram a sala, que se mostrou bastante parca em aplausos. O BE, pela voz de Fernando Rosas, alertou para a ""pressão dos interesses e do conservadorismo ideológico"" sobre o governo PS. Heloísa Apolónia, de ""Os Verdes"", disse ""basta"" ao que considera tem vindo a ser o branqueamento de Salazar e Marcello Caetano. O PCP centrou o discurso nas críticas às revisões constitucionais e o CDS-PP limitou-se a falar das FP-25. José Lamego, pelo PS, lembrou que foi o primeiro preso político a ser libertado a seguir à revolução, e elencou os três tempos fundadores do Portugal contemporâneo: o 25 de Abril, a aprovação da Constituição e a adesão à União Europeia. Agora, disse, o desafio ""é colocar Portugal no patamar médio da União Europeia"".

E.L./ S.J.A.",2001-04-26 06:35:55+00:00,http://jornal.publico.pt/publico/2001/04/26/Nacional/P03.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20010426063555id_/http://jornal.publico.pt/publico/2001/04/26/Nacional/P03.html
"Chega, Iniciativa Liberal e Livre vão ter minuto e meio no debate com António Costa","Todos os partidos com assento parlamentar consensualizaram hoje intervenções de um minuto e meio para os deputados únicos de Chega, Iniciativa Liberal e Livre no debate quinzenal com o primeiro-ministro de quarta-feira.

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Assim, André Ventura, Cotrim de Figueiredo e Joacine Katar Moreira já vão poder interpelar o chefe do Governo socialista, António Costa, na discussão, a partir das 15:00.

O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, já decidiu que não será necessário convocar uma conferência de líderes extraordinária para sancionar esta decisão provisória da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que será comunicada aos presidentes das bancadas.

Os deputados concordaram ainda em atribuir para a generalidade dos debates as mesmas regras que foram concedidas ao deputado único do PAN na anterior legislatura aos atuais três deputados únicos de Chega, Iniciativa Liberal e Livre, de forma transitória, até que um grupo de trabalho comece e termine a revisão do regimento da Assembleia da República.

O PS entregou hoje mesmo uma proposta de alterações ao regimento da Assembleia da República, prevendo que os deputados únicos tenham um minuto de tempo de intervenção em debates com o primeiro-ministro, e sugeriu a adoção imediata da solução de forma consensual, tal como fez o CDS-PP, que também sugeriu a criação de um grupo de trabalho para a revisão global do regimento.

O PSD prometeu ir entregar também propostas de alteração ao regimento. O Iniciativa Liberal entregara também anteriormente um pedido de revisão do regimento do parlamento, no sentido de os deputados únicos poderem intervir metade do tempo disponibilizado a ""Os Verdes"", ou seja, um minuto e meio, também terem assento na conferência de líderes e poderem ter direito a pedidos de esclarecimento aquando de declarações políticas.

O Chega também apresentou um projeto de resolução semelhante para alteração do regimento do parlamento na segunda-feira, prevendo três minutos de intervenção nos debates quinzenais.

Na reunião de quinta-feira, a conferência de líderes aprovou um relatório de um grupo de trabalho liderado pelo vice-presidente do parlamento e bloquista José Manuel Pureza que previa o estrito cumprimento do atual regimento, que só contempla tempos de intervenção para grupos parlamentares partidários (dois ou mais deputados), assim como a sua participação na conferência de líderes, órgão onde se decidem os agendamentos e outras questões de funcionamento da Assembleia da República.

PS, BE, PCP e PEV foram favoráveis a esta posição, enquanto PSD, CDS-PP e PAN defenderam que devia ser adotada a exceção que foi atribuída na anterior legislatura ao então deputado único do PAN, André Silva, com um minuto para falar em debates quinzenais com o primeiro-ministro, por exemplo, e o estatuto de observador na conferência de líderes.

Na comissão parlamentar, PSD e CDS-PP acusaram a esquerda e, sobretudo, o PS de terem querido silenciar os pequenos partidos.

""O PS foi empurrado pelos acontecimentos e virou o bico ao prego"", disse o deputado social-democrata Carlos Peixoto, falando de ""um puxão de orelhas"" por parte de Ferro Rodrigues e do Presidente da República, após uma ""posição ditatorial e totalitária"" de ""lei da rolha"".

O democrata-cristão Telmo Correia acusou ""os partidos da chamada geringonça"" de terem crescido eleitoralmente e, ""com esse crescimento"", terem resolvido ""calar os outros"".

O deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, apresentou o seu projeto de regimento atualizado que contempla o aumento para o direito a 10 declarações políticas por ano e não as atuais três, além de dois agendamentos potestativos (direito de marcar a ordem do dia), em vez de um por legislatura (4 anos).

André Ventura, do Chega, atribuiu mérito da discussão do tema aos órgãos de comunicação social por terem tratado a questão e procedido ao escrutínio.

""Não nos atirem areia para os olhos"", disse, acusando PS, BE, PCP e PEV de ""tiques antidemocráticos"".

A deputada única do Livre, Joacine Moreira, referiu tratar-se de ""uma época de alguma ironia"" porque o seu partido vai ""subscrever completamente as reivindicações e proposta da Iniciativa Liberal.

A líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, recordou que o seu partido ""já passou por este caminho das pedras"" quando André Silva foi deputado único e considerou ""legítima esta preocupação trazida pelas novas forças políticas"".

O socialista Pedro Delgado Alves defendeu que ""o caminho deve ser de revisão regimental"", com ""bom senso"", enquanto o vice-presidente da Assembleia da República e deputado bloquista José Manuel Pureza disse que o seu partido está ""disponível para não obstaculizar qualquer tipo de consenso razoável, que permita antecipar regras previsivelmente incluídas na nova versão do regimento"".

O comunista António Filipe afirmou que ""o funcionamento da Assembleia da República deve ser regido por regras e não por exceções"" e que ""a alteração ao regimento já devia ter sido feita na anterior legislatura, quando se deu um regime de exceção ao deputado único do PAN"".

(Artigo atualizado às 19:24)",2019-11-15 20:25:31+00:00,https://24.sapo.pt/amp/atualidade/artigos/chega-iniciativa-liberal-e-livre-vao-ter-minuto-e-meio-no-debate-com-antonio-costa,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191115202531id_/https://24.sapo.pt/amp/atualidade/artigos/chega-iniciativa-liberal-e-livre-vao-ter-minuto-e-meio-no-debate-com-antonio-costa
UMA REFERÊNCIA NA INFORMAÇÃO ALPIARCENSE: DISCURSO DA BANCADA DA CDU – SESSÃO SOLENE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL NO ÂMBITO DAS COMEMORAÇÕES DO 25 DE ABRIL DE 2010,"
 Por: Inês Aguiar Ao representar a minha bancada para discursar nesta noite em que se comemoram os 36 anos passados da revolução do 25 de Abril de 74, não posso deixar de demonstrar por um lado o meu orgulho por outro a minha surpresa. Surpresa porque sou uma filha de Abril. Nasci em 1976, com a democracia e a liberdade instalados. Sempre vivi e cresci num Portugal diferente. Por isso mesmo posso estar aqui hoje, sendo eu uma mulher, a discursar. Porque foi esta revolução, que hoje estamos aqui a comemorar, que permitiu que as pessoas vivessem num país livre, mais fraterno, em que as pessoas sejam todas iguais, tenham os mesmos direitos, o direito à saúde e ao ensino, gratuitos e de qualidade, o direito ao trabalho, os direitos sociais, o direito a votar, o direito a exigir melhores condições de vida e de trabalho. Porque foi com esta revolução que se conquistaram coisas tão simples e que nos parecem um dado adquirido, como a liberdade de expressão, as eleições livres, o direito à greve e à indignação, o direito de voto. No entanto, sobretudo para as gerações mais novas, onde me incluo, que não viveram antes do 25 de Abril, é nosso dever preservar o que foi feito pelos nossos pais e avós, que tanto lutaram para permitir que hoje vivamos em liberdade. E por isso mesmo, devemos sentir uma enorme admiração pelas pessoas que travaram tão duras lutas para acabar com a ditadura em Portugal. E que nunca desistiram. E que sempre acreditaram que era possível. E foi! No entanto, não podemos deixar de sentir o peso da responsabilidade. Porque, cabe-nos, a nós, aos nossos filhos, defender a democracia e a liberdade que nos legaram. Não nos podemos resignar e aceitar os atropelos constantes aos ideais de Abril. Não podemos permitir o retrocesso em tão difíceis conquistas. Voltámos a ter em Portugal níveis de desemprego assustadores, com o consequente crescimento da pobreza, da miséria, em que voltámos a ter as políticas dos baixos salários, a precariedade, a falta de apoios sociais, e o retorno da necessidade de recurso à emigração, tal como se verificava nos piores anos do salazarismo. Não podemos ainda esquecer sectores tão fulcrais, como a saúde e a educação, cujas políticas levadas a cabo nos últimos anos, pelos sucessivos governos do PS, PSD e ainda com a ajuda do CDS-PP, têm tentado destruir, em benefício de grandes grupos económicos, que se começam a impor sobretudo na área da saúde, servindo interesses pessoais dos próprios governantes, e não os da população. Uma política de direita, em que os grandes interesses económicos e capitalistas se sobrepõem aos interesses colectivos, das populações. Fazendo-nos crer que as privatizações das empresas são solução para salvar as contas públicas. Empresas essas, que são das que maiores lucros têm tido, a par da Banca, com gestores a receber ordenados escandalosos, verdadeiras fortunas. Ao mesmo tempo que as condições de vida, da população em geral, se vão degradando. Em que os dinheiros públicos são desbaratados com gestões danosas, assistindo-se diariamente a uma total impunidade e desresponsabilização dos nossos governantes, tanto a nível local como nacional. E que na maioria dos casos acabam por ser recompensados com nomeações políticas para altos cargos. Paralelamente, exigem-nos sacrifícios, em nome de uma suposta estabilidade e crescimento, baixando os salários, aumentando os impostos, reduzindo os apoios sociais, enfim… A concentração da riqueza em detrimento da sua redistribuição. Uns a esbanjar, os do costume a pagar e a fazer sacrifícios. Chegou a hora de todos dizermos BASTA! Não podemos permitir que se continue neste caminho. Há que, urgentemente, e através de uma verdadeira política de esquerda, implementar os valores e ideais de Abril. E, porque o sonho comanda a vida, continuaremos a lutar, junto das populações, todos os dias, por uma sociedade sem desigualdades, mais fraterna, mais solidária, mais democrática. VIVA O 25 DE ABRIL! 

",2011-01-24 12:48:07+00:00,http://jornalalpiarcense.blogspot.com/2010/05/discurso-da-bancada-da-cdu-sessao.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110124124807id_/http://jornalalpiarcense.blogspot.com/2010/05/discurso-da-bancada-da-cdu-sessao.html
Atraso do Governo na entrega do diploma que aplica RGPD criticado no Parlamento,"Os partidos de esquerda e os partidos da direita uniram-se nas críticas à demora do PS em apresentar aos deputados da Assembleia da República o regime que efetiva as novas regras europeias de proteção de dados.

Tek

O Regulamento Geral de Proteção de Dados entra em vigor a 25 de maio, mas a proposta de lei destinada a efetivar as novas regras europeias em Portugal só foi apresentada esta quinta-feira ao Parlamento. A “demora”, que poderá colocar em risco o cumprimento da data, foi largamente criticada pelos deputados do Bloco de Esquerda (BE), PCP, PSD e CDS.

A proposta portuguesa refere que o RGPD foi ""especialmente pensado para a proteção dos cidadãos face ao tratamento de dados pessoais em larga escala"". Sublinha-se no entanto que ""o paradigma que esteve subjacente ao legislador europeu foi o das grandes multinacionais que gerem redes sociais ou aplicações informáticas à escala global, envolvendo a recolha e utilização intensivas de dados pessoais"", e não as entidades públicas, como escolas, hospitais, juntas de freguesia ou até o Fisco. Por isto mesmo, o Governo decidiu deixar as entidades públicas de fora das multas a aplicar.

Recorde-se igualmente que, entre os aspectos assegurados está também o reforço dos direitos dos titulares dos dados relativamente à portabilidade e/ou eliminação da sua informação pessoal; a definição de categorias especiais de dados pessoais, como são os dados biométricos ou os dados de saúde; ou a obrigatoriedade de todas as entidades terem um Encarregado de Proteção de Dados.

Na sessão de apresentação aos deputados da Assembleia da República, em Lisboa, a ministra da Presidência Maria Manuel Leitão Marques admitiu, já no final da sua intervenção, que os deputados venham, no trabalho na especialidade, em comissão parlamentar, a ""aperfeiçoar e alterar como acharem melhor"" o diploma.

Segundo relata o Jornal de Notícias, José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda, questionou que se misturem, na vigência, a lei em vigor, o regulamento europeu, a partir de 25 de maio, e, depois, alterações legais à lei nacional, mais tarde, depois de a Assembleia da República, aprovar o novo diploma. O deputado bloquista, assim como o deputado do PCP, António Filipe, ameaçaram com voto contra se não forem feitas algumas alterações no trabalho na especialidade, em comissão.

À direita, PSD e CDS-PP, através de Carlos Abreu Amorim e Vânia Dias da Silva, criticaram o atraso com que a proposta de lei quanto a um regulamento europeu, que tem aplicação direta no sistema jurídico nacional, chegou. ""Foi tarde, muito tarde, para uma matéria desta dimensão e impacto"", afirmou Carlos Abreu Amorim, sobre o facto de o regulamento comunitário datar de 2016 e a proposta de lei só ter sido entregue no parlamento em abril.

A proposta de lei destina-se a pôr em prática o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) que ""é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-membros"".",2019-02-16 20:29:37+00:00,https://tek.sapo.pt/amp/noticias/computadores/artigos/atraso-do-governo-na-entrega-do-diploma-que-aplica-rgpd-criticado-no-parlamento,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190216202937id_/https://tek.sapo.pt/amp/noticias/computadores/artigos/atraso-do-governo-na-entrega-do-diploma-que-aplica-rgpd-criticado-no-parlamento
Ferro Rodrigues: Sem apoio do Presidente “teria sido muito difícil” cumprir legislatura com idênticos resultados,"O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, defendeu esta quarta-feira que sem o apoio e convergência de Marcelo Rebelo de Sousa com o parlamento ""teria sido muito difícil"" cumprir a legislatura com os mesmos resultados.

Ferro Rodrigues agradeceu a colaboração institucional e pessoal do Presidente da República em breves declarações antes de um jantar oferecido por Marcelo Rebelo de Sousa, por ocasião do final da sessão legislativa, ao presidente e vice-presidentes da Assembleia da República, aos líderes dos grupos parlamentares, e aos secretários e vice-secretários da Mesa da Assembleia da República.

""O seu apoio ao parlamento também foi fundamental no momento em que o parlamento ganhou essa centralidade, sem o seu apoio e sem a sua convergência teria sido muito difícil cumprir esta legislatura com os resultados que ela teve, não apenas no plano legislativo, mas também no plano social e financeiro"", afirmou.

Ferro Rodrigues concordou com o diagnóstico traçado antes pelo Presidente da República de que esta foi uma legislatura diferente das outras e salientou que a inovação começou com a sua própria eleição.

""A começar pela própria eleição do Presidente da Assembleia da República, oriundo não do partido mais votado, mas do segundo mais votado, e ainda eleito numa altura em que era outro o Presidente da República e outro o primeiro-ministro"", afirmou, referindo-se a Cavaco Silva e Passos Coelho.

""Não me esqueço disso e também do facto de o senhor Presidente da República, logo que foi eleito e ainda antes de tomar posse, ter ido à Assembleia da República e saudado o presidente eleito"", afirmou.

Ferro Rodrigues classificou a atual legislatura como ""muito positiva para o país"", para o seu prestígio e para a melhoria da coesão nacional e social.

""Poder-se-á dizer que o que aconteceu é o normal em democracia, mas podemos sempre especular o que teria acontecido se fosse outro o Presidente da República nas circunstâncias em que ocorreu esta legislatura"", apontou.

O presidente da Assembleia da República fez questão de notar que, de ano para ano, o relacionamento entre as várias bancadas foi melhorando e ""as desconfianças naturais"" que existiam no início da legislatura se foram dissipando.

Nos cerca de dez minutos em que os restantes convidados aguardaram, na Sala dos Embaixadores, pelos cumprimentos de Marcelo Rebelo de Sousa e Ferro Rodrigues foi visível o ambiente informal e distendido entre os representantes das várias bancadas.

Os líderes parlamentares do PS e do PSD, Carlos César e Fernando Negrão, iam conversando enquanto esperavam, o mesmo acontecendo com o presidente da bancada do CDS-PP, Nuno Magalhães, que -- pela ordem do protocolo em função do número de votos dos partidos -- ficou colocado no meio dos representantes mais à esquerda da 'geringonça', Pedro Filipe Soares (BE), João Oliveira (PCP) e Heloísa Apolónia (PEV).

Salientando que houve ""quatro momentos decisivos"" na atual legislatura, a aprovação dos Orçamentos do Estado, Ferro Rodrigues apontou o consenso para discutir já na sexta-feira o mais recente veto de Marcelo Rebelo de Sousa à lei do lóbi, apesar de o regimento prever um prazo mais dilatado.

""Isso mostra como há condições excecionais de relacionamento político entre as diversas bancadas em que o senhor Presidente da República também acaba por ter influência"", afirmou.

Ferro Rodrigues aproveitou para saudar os que deixarão o parlamento e já não estarão presentes na próxima ocasião em Belém, para os tradicionais cumprimentos de Natal, num momento em que também ainda não falou sobre o seu futuro político.

""A composição deste grupo será provavelmente diferente. Uma parte depende individualmente das pessoas, outra dos partidos e a terceira, e fundamental, do eleitorado. Mas espero que, com saúde e energia, todos os que vão sair tenham um futuro melhor ainda do que o presente"", desejou.

Ao Presidente da República, Ferro Rodrigues desejou umas ""ótimas férias"".

""Apesar de não estarmos a contribuir para essas férias com o volume de diplomas que lhe vamos enviar, sobretudo a partir de sexta-feira"", reconheceu.

""Não"", concordou o chefe de Estado, em tom bem-disposto.

Além de Ferro Rodrigues, marcaram presença no jantar os vice-presidentes da Assembleia da República Jorge Lacão (PS), José Matos Correia (PSD) e José Manuel Pureza (BE).

Fizeram também parte da lista de 24 convidados para o jantar (que incluiu elementos de Belém e de São Bento), os líderes parlamentares do PSD, Fernando Negrão, do PS, Carlos César, do BE, Pedro Filipe Soares, do CDS-PP, Nuno Magalhães, do PCP, João Oliveira, do PEV, Heloísa Apolónia, e o deputado único do PAN, André Silva.

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, os secretários e 'vice' secretários da Mesa da Assembleia da República marcaram também presença neste habitual convívio de final de sessão legislativa.

Depois dos cumprimentos e antes do jantar houve direito a fotografia conjunta na varanda do Palácio de Belém, com Matos Correia -- um dos que deixará o parlamento -- entre Marcelo Rebelo de Sousa e Ferro Rodrigues.",2019-07-20 08:26:42+00:00,https://amp.expresso.pt/politica/2019-07-17-Ferro-Rodrigues-Sem-apoio-do-Presidente-teria-sido-muito-dificil-cumprir-legislatura-com-identicos-resultados,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190720082642id_/https://amp.expresso.pt/politica/2019-07-17-Ferro-Rodrigues-Sem-apoio-do-Presidente-teria-sido-muito-dificil-cumprir-legislatura-com-identicos-resultados
Esquerda une-se para resistir à Comissão Permanente de urgência sobre derrapagem na execução orçamental,"O PSD quer que o ministro das Finanças vá, em plenas férias de Verão, à Comissão Permanente da Assembleia da República explicar as derrapagens na execução orçamental, mas o PS, PCP e Bloco de Esquerda não estão de acordo. São os argumentos que sustentam essa divisão direita-esquerda que hoje, Jaime Gama, presidente da Assembleia da República, vai ouvir na conferência de líderes. O agravamento de 462 milhões de euros do défice das contas públicas no primeiro semestre do ano e o debate de urgência pedido pelos sociais-democratas serão os principais temas a debater na reunião.

PS, PCP e Bloco manifestam-se contra a ideia do líder do PSD, Pedro Passos Coelho, e acham que a reunião de urgência não se justifica. Já o CDS-PP é a favor. Quer ouvir as explicações do ministro Teixeira dos Santos, mas também quer que o PSD explique por que aceitou apoiar medidas de austeridade ""sem ter garantias efectivas de cortes na despesa do Estado ou no adiamento de obras públicas"", na expressão do líder parlamentar centrista, Pedro Mota Soares.

Os socialistas manifestam-se frontalmente contra uma reunião da comissão que substitui o plenário da Assembleia em tempo de férias, e ao seu lado têm os restantes partidos da esquerda.

Ao PÚBLICO, Bernardino Soares, presidente da bancada comunista, admitiu que o assunto é importante, mas entende que pode ser debatido após as férias, na primeira reunião da Comissão Permanente, prevista para 9 de Setembro. Soares explica que a iniciativa do PSD traduz ""uma disputa antecipada"" com o Governo sobre o próximo Orçamento do Estado. José Manuel Pureza, líder parlamentar do Bloco, alinha no mesmo tom para dizer que a reunião ""é uma medida desproporcionada"" para o problema.

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A questão estaria resolvida - por falta de consenso - não fosse o regulamento da Comissão. A discussão passa por saber se o pedido do PSD é obrigatório. Deputados sociais-democratas admitiram que sim. E alegam que o número 2 do artigo 6.º é claro: ""A Comissão Permanente reúne-se extraordinariamente por convocação do presidente da Assembleia, por sua iniciativa ou a requerimento de qualquer grupo parlamentar.""

A verdade é que, sabe o PÚBLICO, não há um ""histórico"" nos serviços da Assembleia de um partido ter pedido uma reunião da Comissão Permanente e não ter recolhido consenso. A decisão fica, assim, nas mãos de Jaime Gama.

Note-se que no primeiro semestre do ano, segundo a Lusa, o Estado apresentou um défice de 7763 milhões de euros, que representa um agravamento de 462 milhões de euros face aos primeiros seis meses de 2009, ano em que as contas do Estado registaram o maior défice orçamental em democracia. A pressionar as contas está um agravamento da despesa de 4,3 por cento (face a período homólogo), superior ao aumento da receita, de apenas 3,5 por cento. A receita angariada com impostos aumentou 6 por cento nos primeiros seis meses (face a igual período de 2009), beneficiando essencialmente do crescimento das receitas oriundas dos impostos indirectos: mais 1057 milhões de euros.",2010-08-03 20:08:21+00:00,http://jornal.publico.pt/noticia/02-08-2010/esquerda-unese-para-resistir-a-comissao-permanente-de-urgencia-sobre-derrapagem-na-execucao-orcamental-19945569.htm,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100803200821id_/http://jornal.publico.pt/noticia/02-08-2010/esquerda-unese-para-resistir-a-comissao-permanente-de-urgencia-sobre-derrapagem-na-execucao-orcamental-19945569.htm
Sintra: PSD indica António Rodrigues para travar Capucho,"A comissão política da concelhia de Sintra aprovou, por unanimidade, o nome de António Costa Rodrigues como cabeça de lista para as eleições autárquicas. António Capucho foi expulso do PSD há três anos, após ter liderado a candidatura do movimento SCMA à Assembleia Municipal de Sintra

A concelhia do PSD aprovou, na terça-feira, António Rodrigues como cabeça de lista à Assembleia Municipal de Sintra, nas próximas autárquicas, mas o independente Marco Almeida assegura manter o seu candidato, que já anunciou ser António Capucho.

O deputado António Rodrigues ""foi líder de bancada do PSD na assembleia municipal, no tempo do presidente Fernando Seara, também foi vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, durante o Governo de Passos Coelho, e é militante em Sintra"", salientou à Lusa a presidente da comissão política concelhia, Paula Neves.

A concelhia aprovou ainda a indicação dos candidatos a presidentes de junta para quatro das 11 freguesias do município: António Brás (União das Freguesias de Queluz e Belas), Rui Pinto (Agualva e Mira Sintra), António Vilela (Cacém e S. Marcos) e Rui Laranjeira (Rio de Mouro). ""A intenção não é criar problemas à candidatura de Marco Almeida, é apenas cumprir as competências da comissão política"", afirmou Paula Neves.

A atual vereadora recusou, assim, que a indicação do deputado possa criar problemas à candidatura do antigo militante social-democrata António Capucho, já anunciado para a Assembleia Municipal pelo independente Marco Almeida, que volta a concorrer indicado pelo PSD. A presidente da concelhia lamentou ainda a decisão da concelhia do CDS-PP de não integrar uma coligação com a candidatura do PSD.

""Isto serão listas conjuntas e será respeitado o resultado eleitoral de 2013 ao nível das diferentes formações que vão integrar esta candidatura conjunta. Portanto, o PSD está a indicar os primeiros nomes do partido, não da candidatura, como é óbvio, porque essas decido eu"", comentou à Lusa Marco Almeida.

Para o atual vereador e antigo militante do PSD, com a decisão da concelhia, ""parece que o PSD está genuinamente empenhado na candidatura, porque está a apresentar os primeiros nomes do partido à Assembleia Municipal e às juntas de freguesia"".

""O PSD aprovou o seu primeiro nome a integrar a lista de candidatura, que não altera nada relativamente ao que disse no passado, o candidato está escolhido para a Assembleia Municipal e, portanto, estou tranquilo"", reforçou Marco Almeida.

A comissão política nacional do PSD já aprovou a candidatura de Marco Almeida à Câmara de Sintra, depois de o antigo vereador e vice-presidente do social-democrata Fernando Seara, que liderou a autarquia durante três mandatos, ter abandonado o partido e se ter candidatado à presidência da autarquia como independente.

O movimento independente Sintrenses com Marco Almeida (SCMA) foi derrotado pelo candidato do PS, Basílio Horta, por uma diferença de 1.700 votos, ocupando ambas as forças quatro lugares no executivo, à frente do então candidato social-democrata Pedro Pinto, que conseguiu apenas dois eleitos.

""No âmbito do processo de uma concertação de esforços para uma candidatura conjunta, o nome proposto [para a assembleia municipal] é o de António Capucho"", afirmou Marco Almeida, em anteriores declarações à agência Lusa.

O antigo presidente da Câmara de Cascais, António Capucho, foi expulso do PSD em fevereiro de 2014, ao fim de 40 anos de militância, após ter liderado a candidatura do movimento SCMA à Assembleia Municipal de Sintra.

Em relação à sua candidatura, Marco Almeida admitiu que ainda estão em aberto as listas para os diferentes órgãos municipais, tendo em conta negociações ainda em curso com o CDS-PP, apesar da concelhia do partido de Assunção Cristas já ter manifestado intenção de concorrer com uma lista própria em Sintra.",2017-02-18 19:37:11+00:00,http://expresso.sapo.pt/politica/2017-02-08-Sintra-PSD-indica-Antonio-Rodrigues-para-travar-Capucho,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170218193711id_/http://expresso.sapo.pt/politica/2017-02-08-Sintra-PSD-indica-Antonio-Rodrigues-para-travar-Capucho
Suspensões no alojamento local em destaque na Assembleia Municipal de Lisboa de hoje – O Jornal Económico,"A suspensão da autorização de novos registos de estabelecimentos de alojamento local nas áreas delimitadas e a promoção do acompanhamento e a monitorização das demais “zonas turísticas homogéneas” é um dos pontos na ordem dos trabalhos da reunião de hoje, 6 de novembro, da Assembleia Municipal de Lisboa.

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou no passado dia 25 de outubro, em reunião privada do executivo, a suspensão da autorização de novos registos de estabelecimentos de alojamento local em algumas zonas. Desta vez, em sessão extraordinária, e aberta ao público, este tema volta a merecer especial atenção.

Recorde-se que a proposta para suspender a criação de novas unidades nas zonas do Bairro Alto, Madragoa, Castelo, Alfama e Mouraria, foi aprovada com votos favoráveis de PS, BE e PCP, e os votos contra de PSD e CDS-PP, segundo avançou então a agência Lusa. A suspensão deverá abranger também zonas como o Príncipe Real, Graça ou o Cais do Sodré.

Nesta altura, Fernando Medina deu ainda nota de que estaria para breve a elaboração de um regulamento que enquadre as novas regras referentes a esta atividade económica. Um regulamento que visa, para além da contenção do impacto do alojamento local, contemplar o impulso que esta atividade tem dado ao nível da reabilitação de casas devolutas e requalificação de novas casas da cidade.

Nesta reunião, para além de um primeiro período de intervenção do público, serão ainda votadas as autorizações para a celebração do contrato de concessão da “Operação Renda Acessível Integrada” nas freguesias de Belém, Lumiar e Parque das Nações e na Vila Macieira (freguesia de São Vicente), através de concurso público e afetação de património imobiliário tal como identificado no Caderno de Encargos.",2019-12-12 16:17:43+00:00,https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/suspensoes-no-alojamento-local-em-destaque-na-assembleia-municipal-de-lisboa-de-hoje-374198,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191212161743id_/https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/suspensoes-no-alojamento-local-em-destaque-na-assembleia-municipal-de-lisboa-de-hoje-374198
PS-Madeira quer isenção do IVA nos serviços médicos veterinários – O Jornal Económico,"O PS-Madeira trouxe esta quinta-feira à discussão no Plenário, na Assembleia Legislativa da Madeira, uma proposta de lei à Assembleia da República para a isenção do IVA nos serviços médicos veterinários.

O deputado do CDS-PP Mário Pereira afirma que o partido concorda com o diploma, realçando, contudo, que é necessário separar o trabalho literal do médico veterinário, daquele que está associado ao setor primário ou secundário.

Carlos Rodrigues, do PSD, considera que o diploma poderia ir mais longe, no sentido de englobar a medicação, os utensílios utilizados na prestação dos cuidados, os serviços de enfermagem veterinária, bem como a alimentação na taxa intermédia do IVA.

O deputado do PCP Ricardo Lume também afirma que vai acompanhar o diploma.",2019-12-20 21:31:16+00:00,https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/ps-madeira-quer-isencao-do-iva-nos-servicos-medicos-veterinarios-524528,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191220213116id_/https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/ps-madeira-quer-isencao-do-iva-nos-servicos-medicos-veterinarios-524528
CDS-PP viabiliza projecto do PCP sobre UE e isola PSD,"CDS-PP Viabiliza Projecto do PCP Sobre UE e Isola PSD

Sexta-feira, 02 de Julho de 2004

A abstenção do CDS-PP permitiu ontem que fosse aprovado, na generalidade, pela Assembleia da República, um projecto do PCP sobre os poderes de acompanhamento parlamentar em relação ao processo de construção da União Europeia.

De forma inédita, o PSD ficou isolado, como único partido a votar contra e toda a oposição votou a favor. A aprovação deste diploma do PCP foi a primeira derrota do PSD ao longo da legislatura. Isto aconteceu como correlário de um debate marcado pelo PS em quer se discutiram projecto do PCP, do PS e do CDS sobre as relações entre a Assembleia da República e a União Europeia. As divergências entre os dois partidos da coligação governamental foram patentes nos discursos.

Também o diploma do CDS foi aprovado, com os votos do CDS e do PS e a abstenção do PSD, do PCP, do BE e de ""Os Verdes"". O projecto do PS foi aprovado com os votos favoráveis da oposição e a abstenção do PSD e do CDS.

O diploma do PCP, que é o que mais poderes dá à Assembleia, tem como objectivo assegurar que ""os projectos normativos da União Europeia, sobretudo os que versem matérias da competência reservada da Assembleia da República, vinculem o Governo a assumir posições consonantes com as deliberações tomadas pelo Parlamento nacional sobre as matérias em causa"".

Apresentado pelo deputado comunista Honório Novo, o projecto do PCP defendeu também a obrigatoriedade de o Parlamento se pronunciar, através de pareceres, ""sobre propostas de actos comunitários pendentes de decisão em órgãos da União Europeia que incidam na esfera da sua competência legislativa reservada, os quais só poderão passar a receber a aprovação de Portugal se a Assembleia da República emitir parecer favorável"".

""Queremos combater o défice democrático existente no processo de construção comunitária e queremos motivar a participação dos cidadãos na discussão dos temas europeus"", justificou Honório Novo.

Os projectos do PS e do CDS, apresentados por Guilherme d' Oliveira Martins e Diogo Feyo respectivamente, coincidiam na defesa de que o Governo deverá informar a Assembleia da República ""previamente à nomeação ou designação de personalidades para cargos nas instituições, órgãos ou agências no âmbito da União Europeia"".

Para o PS e CDS, deverá caber à comissão parlamentar de assuntos europeus e política externa a competência para se pronunciar sobre os nomes propostos pelo Governo no que respeita à nomeação de personalidades para cargos europeus.

Numa primeira intervenção, o deputado social-democrata Nazaré Pereira apenas se referiu ao projecto dos socialistas, considerando-o ""fora de tempo"" e que teve como único ""objectivo preencher a agenda política"".

Já no final do debate, o deputado do PSD Almeida Henriques levantou dúvidas sobre o ponto comum aos diplomas do PS e CDS sobre as competências do Parlamento no processo de nomeação de pessoas para cargos europeus.

Pela parte do BE, Luís Fazenda elogiou o projecto do PS por forçar a Assembleia a discutir em plenário ""todas as matérias relevantes do processo de construção europeia"", deixando apenas para a comissão parlamentar ""os assuntos técnicos e especializados"".",2004-08-03 19:20:41+00:00,http://jornal.publico.pt/2004/07/02/Destaque/X20.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20040803192041id_/http://jornal.publico.pt/2004/07/02/Destaque/X20.html
Lei da família divide esquerda e direita na Assembleia da República,"Lei da Família Divide Esquerda e Direita na Assembleia da República

Por EUNICE LOURENÇO

Sexta-feira, 21 de Junho de 2002

Protecção da criança antes do nascimento e valor da família dividiram as bancadas parlamentares

A Assembleia da República vai aprovar na próxima semana a lei de bases da família, proposta pelo CDS-PP, que garante a protecção da criança antes do nascimento e toma a família como base de toda a organização social. Esses foram os temas que acabaram por dominar o debate de ontem, no Parlamento, que dividiu esquerda e direita.

A defesa do projecto de lei foi feita pelo líder da bancada do CDS, Telmo Correia, que disse que ao fazê-lo estava a levar ""ao centro do debate político uma preocupação comum, de cidadãos comuns"". Com isto queria marcar a diferença com a esquerda que, como lembrou a seguir, na passada legislatura, preferiu discutir as uniões de facto, as salas de chuto e a pílula do dia seguinte, tudo assuntos contra os quais esteve o CDS.

Telmo Correia foi confrontado com as críticas de Bernardino Soares, do PCP, e João Teixeira Lopes, do Bloco de Esquerda (BE). Ambos apontaram as contradições que existem entre uma lei que o CDS diz que é para proteger as famílias e as políticas que têm vindo a ser concretizadas pelo Governo, como o fim do crédito bonificado ou do rendimento mínimo para os jovens.

Teixeira Lopes apontou também o facto de o CDS entender a família como base de toda a organização social. ""Não é. O cidadão é que é"", disse o deputado bloquista, continuando as suas críticas com a questão da protecção do feto. A base XVIII do projecto do CDS diz que o ""Estado assegurará a protecção e o desenvolvimento da criança, antes e depois do seu nascimento"", o que é entendido pelo Bloco como uma protecção do feto, como ontem disse o deputado do BE, acusando o CDS de dar ""todo o direito para o feto e nenhum direito para a mulher que não tem acesso ao planeamento familiar"".

Telmo Correia respondeu que não deviam ser feitos ""fantasmas sobre coisas que não estão"" no projecto e que o que lá está é para ""proteger a mulher grávida e a criança"".

Divisões no PS antes do debate

O PS que, na anterior legislatura, tinha viabilizado um projecto semelhante do CDS, que depois quis alterar substancialmente na especialidade, vai agora votar contra. Por isso, acabou, neste debate, por ser várias vezes acusado pelo CDS e pelo PSD de falta de coerência.

Uma situação que esteve em discussão na reunião da amanhã do grupo parlamentar do PS, na qual alguns deputados defendiam que o partido devia manter a sua posição para não ser acusado, precisamente, de incoerência. Contudo, a maioria da bancada socialista acabou por se pronunciar pelo voto contra, aderindo aos argumentos daqueles que defenderam que a situação agora é diferente e que os socialistas não podiam estar ao lado de um documento que coloca os direitos da família acima dos direitos do indivíduo.

A posição do PS foi na mesma defendida por Maria do Rosário Carneiro, que Telmo Correia, logo no discurso inicial, tinha tentado colar ao projecto do CDS. Deputada independente eleita pelo PS, pertencente ao Movimento Humanismo e Democracia, Maria do Rosário Carneiro acusou a proposta democrata-cristã de consagrar um ""modelo de intervenção intrusiva do Estado"" e um ""sistema paternalista"".

A terminar o debate, Francisco Louçã, do BE, ainda acusou o CDS de fazer uma ""lei dura, disciplinadora, incompetente e intolerante"" e a maioria de direita de odiar a família, apontando a contradição de esta maioria não reconhecer a família de Sá Carneiro, a sua figura tutelar.",2002-07-09 11:21:37+00:00,http://jornal.publico.pt/2002/06/21/sotexto/Nacional/P01.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20020709112137id_/http://jornal.publico.pt/2002/06/21/sotexto/Nacional/P01.html
Porte Pago volta à assembleia,"Imprensa

Porte Pago Volta à Assembleia

Sexta-feira, 6 de Abril de 2001

O decreto-lei do governo que instituiu o novo sistema de incentivos do Estado à comunicação social, diminuindo o apoio ao envio de publicações pelo correio, é debatido hoje pela Assembleia da República, mas não será revogado ou alterado, segundo a Lusa. O diploma, que entrou em vigor a 1 de Março, foi chamado a apreciação parlamentar pelos três principais partidos da oposição: primeiro pelo PCP, precisamente no dia em que entrou em vigor, depois pelo CDS-PP (no dia 9) e por último pelo PSD (no dia 16). Da apreciação não resultará, porém, a revogação do decreto-lei ou qualquer alteração ao seu conteúdo, já que para tanto seriam necessários os votos de metade dos deputados mais um (ou seja, 116) e a oposição conta somente com 115.",2001-04-06 08:08:44+00:00,http://jornal.publico.pt/publico/2001/04/06/Media/R04.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20010406080844id_/http://jornal.publico.pt/publico/2001/04/06/Media/R04.html
Visita de Dalai Lama embaraça poderes políticos,"DESTAQUE 1

Visita de Dalai Lama Embaraça Poderes Políticos

Por ISABEL BRAGA E HELENA PEREIRA

Sábado, 24 de Novembro de 2001

O presidente da Assembleia da República, Almeida Santos, recusou receber o Dalai Lama, mas um grupo de deputados, inconformado, vai avistar-se com ele fora do Parlamento. No primeiro dia da sua visita a Portugal, o PÚBLICO recorda a vida do líder tibetano e inventaria alguns dos conceitos centrais da espiritualidade budista.

A visita do Dalai Lama a Portugal está a criar atritos entre os poderes instituídos. O embaixador da República Popular da China em Lisboa foi, na quinta-feira, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) explicar que não só não aceitava que o líder espiritual do Tibete e prémio Nobel da Paz fosse recebido a título oficial, como não percebia porque é que as autoridades portugueses não podiam impedir a sua entrada no país.

Em resposta, o MNE divulgou ontem ao fim da tarde uma declaração em que afirma que o líder espiritual tibetano e prémio Nobel da Paz ""não estará em Portugal em visita oficial e, consequentemente esta sua deslocação não envolve qualquer capacidade política"". Seguidamente - para responder a uma notícia da TSF sobre um alegado ofício do MNE em que este desaconselhava a Assembleia da República (AR) a tomar qualquer iniciativa para receber o Dalai Lama -, empurrava a bola para Almeida Santos.

""A Presidência da Assembleia da República dispõe de todos os elementos informativos necessários para que esse órgão de soberania possa tomar as decisões adequadas. Quer dizer, nomeadamente, uma decisão quanto à possibilidade de realização de um encontro a título pessoal com a personalidade em causa, que é, recorda-se, um chefe espiritual e um Prémio Nobel da Paz"", lê-se no comunicado.

Uma fonte do MNE garantiu ao PÚBLICO que a única indicação sobre a visita de Dalai Lama foi a de que o ministro Jaime Gama não se oporia a que um vice-presidente da AR ou deputados decidissem receber o líder espiritual do Tibete. Dado que o Dalai Lama não vem em visita oficial, o MNE considerou que essa seria ""uma forma adequada e digna"" para receber o Prémio Nobel da Paz. Jaime Gama, que participa em Lima na cimeira ibero-americana, desmentiu também a existência de qualquer ofício a Almeida Santos.

Ninguém, do gabinete de Almeida Santos, estava ontem no Parlamento para confirmar ou desmentir se este foi contactado nos últimos dias para receber ou não o Dalai Lama. O que se sabe é que ele não será recebido na Assembleia da República, quando visitar Portugal.

Mas há deputados que não se conformam com tal ausência. Por isso, um grupo deles, liderado por Barros Moura e Ana Catarina Mendes, do PS, decidiu promover um encontro com o líder espiritual do Tibete. Será na terça-feira, fora do Parlamento, em hora a determinar, e nesse encontro participarão, entre outros deputados socialistas, Vera Jardim, Barros Moura, Maria Santos e Celeste Correia. Do PSD, estarão Fernando Seara e, a confirmar ainda, Pedro Roseta.

""Não queremos afrontar ninguém, nem o Governo, nem a Assembleia. O Dalai Lama não está em visita oficial e há alguns deputados que gostariam de trocar impressões com ele, isto dentro de uma ideia de pluralismo, de tolerância, de promoção dos direitos humanos"", explicou Ana Catarina Mendes.

Na Assembleia da República, o assunto fora discutido em Abril, numa conferência de líderes, em que o presidente da Assembleia da República, Almeida Santos, justificou por que não fazia tenções de receber o Dalai Lama. ""O pedido fora apresentado por vias enviesadas. Não foi a organização que representa o Dalai Lama que o fez, mas outras pessoas. Se o convite tivesse chegado pelas vias normais o problema não existia"", garantiu ao PÚBLICO o secretário da mesa da AR, Artur Penedos.

Ontem, a maioria dos partidos com assento parlamentar defendia que o Dalai Lama fosse recebido na Assembleia da República (AR). A mudança de opinião mais surpreendente veio do próprio PS, que em Abril quando o assunto foi levantado pelo CDS-PP ficou ao lado de Almeida Santos. O deputado socialista Barros Moura afirmou ontem que ""a Assembleia se prestigiaria ouvindo alguém que é uma grande figura do seu tempo"". E recordou que o líder tibetano já foi recebido no Parlamento Europeu, ""pelos deputados, em reuniões informais"".

Questionado pelo PÚBLICO por que é que só agora, na véspera da chegada a Portugal do Dalai Lama, é que divulgava esta opinião respondeu que ""mais vale tarde do que nunca"".

Só o PCP se mostrava contra uma recepção. ""Para nós, a questão nem se coloca"", disse ao PÚBLICO o deputado António Filipe. Realçando que se trata de ""uma visita privada"" a Portugal, o deputado considera que seria ""abrir um precedente"" convocar uma sessão especial por causa de Dalai Lama. Sobre as críticas da embaixada da China, António Filipe recusou-se a fazer comentários.

O PSD e o Bloco de Esquerda mostravam-se favoráveis a que o Dalai Lama fosse recebido na Assembleia da República, mas sem honras de chefe de Estado, por considerarem que se trata de uma alta individualidade.

Mais violento foi o dirigente do CDS-PP Telmo Correia que deu uma conferência de imprensa, para defender que Portugal deveria receber o Dalai Lama com ""toda a deferência que ele merece"" e não ""vergar-se às pressões da embaixada da China"", país para o qual ""os direitos humanos são valores relativos"".

""Portugal recebe e verga-se perante Fidel Castro e recusa-se a receber o Dalai Lama por conveniências diplomáticas provenientes de um Estado para o qual os direitos do homem são valores relativos"", acentuou.",2001-12-01 06:50:27+00:00,http://jornal.publico.pt/publico/2001/11/24/Destaque/X01.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20011201065027id_/http://jornal.publico.pt/publico/2001/11/24/Destaque/X01.html
PS ganha Ribeira de Pena na recontagem,"PS Ganha Ribeira de Pena na Recontagem

Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2001

A coligação do CDS-PP saiu vencedora das eleições em Ribeira de Pena por escassos dois votos mas ontem, na assembleia de apuramento geral de resultados, o partido que saiu vencedor foi... o PS. Por apenas um voto. A questão terá agora de ser resolvida pelo Tribunal Constitucional (TC). É que, descontente com a forma como decorreu a sessão de apuramento de resultados, a coligação PSD/CDS-PP já anunciou ir recorrer para aquela instância.

No domingo passado, o resultado das eleições revelou-se já uma verdadeira complicação. Primeiro, eram cerca das 21h30 quando a coligação PSD/CDS-PP anunciava vitória por apenas quatro votos. Duas horas mais tarde, era o PS que gritava vitória por apenas um voto. Mas, cerca da meia-noite, o PSD voltou a cantar vitória, desta vez por dois votos.

Ontem, tudo se voltou a complicar. Às 10h, uma comissão constituída por oito elementos - um juiz do Tribunal de Vila Real, uma jurista nomeada pelo Ministério da Justiça, duas docentes nomeadas pelo Ministério da Educação e quatro presidentes de assembleias de mesa nas eleições de domingo - reuniu-se para reanalisar os votos nulos apurados nas eleições. Ao todo 185 votos.

A reunião prolongou-se pela tarde e pela noite fora. Quando foi interrompida, à hora do jantar, já tinham sido analisados todos os votos. A essa hora, apesar da presença da GNR local, um conjunto de cidadãos que se concentrou à porta da câmara municipal, onde decorreu a reunião, não permitiu a saída do juiz e da jurista para jantarem.

A favor do PSD foram recuperados seis votos, do PS nove votos. Ou seja, somando os dois votos de diferença que o PSD trazia de domingo, o resultado passou a ser favorável ao PS por um voto.

Mas, ao que o PÚBLICO apurou, a discussão gerada à volta da aprovação destes boletins foi grande e estes terão merecido o voto contra do juiz e da jurista, que consideraram que os votos não tinham condições para serem considerados válidos.

O mandatário da coligação PSD, João Leite Gomes, garante que logo que o edital da reunião de ontem for afixado irá recorrer para o TC. Amadeu Borges, vice-presidente da concelhia do PSD de Ribeira de Pena, por seu lado, põe em causa a credibilidade da própria assembleia de apuramento dos resultados. ""As únicas pessoas independentes nesta comissão são o juiz e a jurista. As duas professoras foram indicados pelo delegado escolar de Ribeira de Pena: uma foi candidata à Assembleia Municipal pelo PS, outra é esposa do adjunto do presidente da câmara. Além disso, os restantes membros são os presidentes de mesa da assembleia, que foram indicados para estas eleições pelo PS"", sublinha.

Celeste Pereira",2002-01-04 18:44:27+00:00,http://jornal.publico.pt/publico/2001/12/19/Destaque/X10.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20020104184427id_/http://jornal.publico.pt/publico/2001/12/19/Destaque/X10.html
Assembleia da República não vai reconhecer estatuto social a homossexuais,"Assembleia da República Não Vai Reconhecer Estatuto Social a Homossexuais

Por SÃO JOSÉ ALMEIDA

Quarta-feira, 14 de Fevereiro de 2001 Parlamento discute projectos hoje Só os direitos de pessoas em economia comum deverão ser aprovados, os projectos que reconhecem as uniões de facto homossexuais deverão ser chumbados Dois anos depois da aprovação da lei que reconhece direitos sociais às uniões de facto heterossexuais, a Assembleia da República volta a discutir a atribuição de direitos sociais equiparados ao casamento. Desta vez, em causa está já a discussão pelo plenário, hoje, de direitos para casais homossexuais, proposto pelo PCP, pelo Bloco de Esquerda e por ""Os Verdes"", mas este debate é feito em conjunto com o do projecto da Juventude Socialista (JS), que propõe o reconhecimento de direitos a pessoas a viverem em regime de economia comum. À partida, tudo indica que na votação na generalidade, que se realiza amanhã, apenas o projecto socialista será aprovado. O PSD e o PP votarão contra os projectos que reconhecem o estatuto social aos casais homossexuais. E é de prever que os socialistas, usando a liberdade de voto que lhes foi atribuída, se dividam, pelo que apenas deverão ser assegurados votos suficientes para garantirem a aprovação do projecto da JS. O resultado da votação e o tipo de soluções em debate espelha assim uma divisão clara sobre a forma como a homossexualidade deve ser tratada do ponto de vista da lei ordinária. Em defesa da atribuição de estatuto social aos casais ""homo"" perfilham-se ""Os Verdes"", o Bloco de Esquerda e o PCP. Isabel Castro explicou ao PÚBLICO que a opção de ""Os Verdes"" - partido pioneiro na defesa dos direitos dos homossexuais em Portugal - foi a de acabar com o que consideram uma discriminação criada pela lei anteriormente aprovada para heterossexuais. Por isso, afirmou, eliminaram ""aquilo que eram as palavras discriminatórias"" no anterior diploma, ou seja, transformou em geral um universo de aplicação da lei que era limitado a pessoas de sexos diferentes. Diferenciando o tipo de soluções propostas, Isabel Castro sustenta que ""a economia em comum pode ser uma forma de protecção interessante para quem, por razões económicas e logísticas, decide viver em comum"", mas defende que isso ""é uma forma de não assumir que os homossexuais que vivem em comum são uma família"". E remata: ""A economia comum é coabitação e é completamente tolo pensar que economia comum é uma forma de constituir família."" E em defesa do seu projecto garante: ""Não me interessa se os casais são homossexuais ou não, assim como não obrigo os homossexuais a beneficiarem do regime, quero é acabar com a discriminação."" Com uma posição mais conciliadora apresenta-se neste debate o Bloco de Esquerda. Em declarações ao PÚBLICO na semana passada, Francisco Louçã assumia já que o BE admite que a lei final a sair da Assembleia contemple dois aspectos em dois capítulos diferentes: homossexuais e economia comum. A prioridade para o Bloco parece ser a da urgência de reconhecer o estatuto social da homossexualidade. Daí que Helena Neves tenha defendido em conversa com o PÚBLICO que ""a proposta da JS é interessante, pois contempla situações que estão em crescendo na nossa sociedade, por exemplo na terceira idade verifica-se que há muitas mulheres com casa comum"". Todavia, adverte: ""É evidente que a economia comum acaba por estender-se aos casais homossexuais, mas é uma abordagem enviesada, envergonhada, que não reconhece a homossexualidade, que não reconhece as relações afectivas e que retira da lei a esfera do afectivo, que é o que interessa."" Por isso, conclui, o BE optou por alterar a lei em vigor e aplicá-la indiferentemente, já que ""homossexuais e heterossexuais são pessoas"". No mesmo sentido se orienta a posição do PCP. Odete Santos defendeu em declarações ao PÚBLICO que os projectos deveriam baixar todos para que ""não se cristalizem posições, senão ainda não passa nada e não há lei"". Apontando críticas ao projecto da JS - ""da economia em comum não devem ser excluídos os irmãos que vivem na mesma casa, como faz o PS"" -, Odete Santos é peremptória na defesa do estatuto homossexual: ""A lei deve assumir que é para homossexuais, se agora dermos um passo envergonhado, tem consequência na legislação futura. Acho que a sociedade está disposta a aceitar, não há nenhum movimento contra."" PSD e PP contra uniões homossexuais Do outro lado da questão colocam-se PSD e PP. Os sociais-democratas preparam-se para votar contra, ainda que se algum deputado assim o pedir terá direito a exercer a sua liberdade de voto. Mas o líder parlamentar do PSD, António Capucho, foi directo ao declarar ao PÚBLICO: ""Fomos desfavoráveis e votámos contra o diploma que adoptou uniões de facto. O que está em causa é o alargamento desse diploma e o registo histórico do partido é claríssimo neste domínio."" Quanto ao projecto da JS, a orientação de voto do PSD é também o voto contra, mas a própria direcção da bancada social-democrata sabe que poderão surgir vários casos de deputados seus que optarão por se abster ou mesmo votar a favor da economia em comum. Pedro Duarte, líder da Juventude Social Democrata, afirmou ao PÚBLICO que até poderá votar a favor do diploma sobre economia em comum se o PS acrescentar um ponto em que revoga a lei 135/99 que cria as uniões de facto heterossexuais, a qual considera claramente discriminatória. ""O Estado não tem nada a ver com a orientação sexual"", diz Pedro Duarte, que acrescenta que ""os homossexuais não têm de ter direitos específicos, pode é discutir-se o alargamento do casamento"". Já o CDS-PP assume a sua oposição frontal em relação às uniões homossexuais. Mas admite viabilizar o diploma do PS, para mais quando foi a sua anterior líder parlamentar, Maria José Nogueira Pinto, que introduziu no debate parlamentar a ideia de economia comum, alegando que ninguém tem nada a ver com o que se passa para além do buraco da fechadura de uma casa. Ora é essa mesma tese que Luís Pedro Mota Soares retoma em declarações ao PÚBLICO, para afirmar que o CDS-PP admite ""discutir direitos para a economia comum"", mas frisa que ""o Estado não deve discriminar nem negativa nem positivamente as pessoas em função da orientação sexual"". Mota Soares sustenta, contudo, que o CDS pretende analisar com rigor questões como o direito à herança de contrato de arrendamento, que deve ser permitida com recurso a provas detalhadas. Bem como admite que o seu partido venha a ""estudar a hipótese da responsabilidade passiva por dívidas"", já que uma relação deste tipo ""tem de ter também obrigações e não só direitos"", conclui o deputado. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Assembleia da República não vai reconhecer estatuto social a homossexuais

Socialistas estão profundamente divididos

Abaixo-assinado e manifestação

EDITORIAL Direitos e deveres

Vítor e Artur desiludidos com o PS

""Os heterossexuais ficariam satisfeitos com a economia comum?""

A actual lei e as novas propostas

Pacto Civil de Solidariedade tem um ano e muitos adeptos em França

COMENTÁRIO Coragem e democracia



",2001-02-14 06:05:33+00:00,http://jornal.publico.pt/publico/2001/02/14/Destaque/X01.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20010214060533id_/http://jornal.publico.pt/publico/2001/02/14/Destaque/X01.html
Criação de Rede de Teatros e Cine-teatros passou na Assembleia da República,"




Cultura-Ípsilon





Política Cultural


                Criação de Rede de Teatros e Cine-teatros passou na Assembleia da República
            

Com a abstenção do PSD, PS e CDS, o projecto de lei do Bloco de Esquerda vai agora baixar à comissão parlamentar de Cultura, onde poderá ser melhorado.







Sérgio C. Andrade 

25 de Janeiro de 2019, 13:44


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António Carrapato






O projecto de lei do Bloco de Esquerda de criação da Rede de Teatros e Cine-teatros Portugueses foi aprovado esta sexta-feira na Assembleia da República com os votos a favor do partido proponente, do PCP, Os Verdes, PAN, e as abstenções do PS, PSD e CDS. Confirmou-se assim a abertura manifestada no debate da véspera pelos partidos com assento parlamentar para discutir na especialidade a constituição da referida rede, que o Bloco de Esquerda tinha já apresentado em Outubro passado e que estipula um enquadramento legal e regras específicas para que teatros e cine-teatros municipais e nacionais façam parte de uma rede nacional.Comentando, para o PÚBLICO, o resultado da votação, o deputado do BE Luís Monteiro classificou-o como “positivo”, explicando que o projecto de lei vai agora baixar à 12.ª Comissão Parlamentar da Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, onde será certamente “aberta uma discussão que poderá melhorar a lei”. 



BE propõe lei para que teatros e cineteatros portugueses funcionem em rede






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Recordando que o BE tinha já tentado, em 2010, fazer passar um projecto de criação da Rede de Teatros e Cine-teatros Portugueses, e que foi então chumbado na AR, Luís Monteiro manifestou agora “satisfação” por ver essa situação revertida. “Este projecto é um passo muito importante para garantir a cultura como serviço público e combater as assimetrias do país”, acrescentou o deputado bloquista, que, na quinta-feira – segundo a agência Lusa –, tinha aberto o debate parlamentar com esta questão: “Por que razão o direito à criação e à fruição cultural continuam, em muitas zonas do país, como mera ficção?"". 








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De acordo com o texto da proposta do BE, a adesão dos cine-teatros e teatros municipais a uma rede é voluntária e progressiva, mas necessitará de uma credenciação. Competirá às autarquias locais financiar os teatros e cine-teatros municipais e ao Ministério da Cultura (MC) co-financiá-los, através de contratos-programa plurianuais.


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No referido debate, o PSD, o PS, o CDS-PP e o PCP manifestaram disponibilidade para discutir a proposta do BE em sede de especialidade. E a deputada socialista Maria Conceição Loureiro afirmou que o Governo está actualmente a identificar infra-estruturas, conteúdos e programação ""que pode ser levada a esses equipamentos culturais"", muitos dos quais incluídos num processo de reabilitação iniciado há quase duas décadas. 


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 “Não queremos privatizar os museus nem transformá-los em empresas”




Antes do debate, o gabinete do MC tinha respondido ao PÚBLICO que a ministra Graça Fonseca “tem vindo a trabalhar para desenvolver um diálogo directo com os municípios para a criação de uma estratégia sustentável a médio e longo prazo, que abranja todo o território nacional”.Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística relativos a 2017, referidos pela Lusa, existem 364 recintos de espectáculos em Portugal, dos quais 70 são teatros e 54 cine-teatros.




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",2019-01-27 06:04:11+00:00,https://www.publico.pt/2019/01/25/culturaipsilon/noticia/criacao-rede-teatros-cineteatros-passou-assembleia-republica-1859398?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+PublicoCultura+%28Publico.pt+-Cultura%29,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190127060411id_/https://www.publico.pt/2019/01/25/culturaipsilon/noticia/criacao-rede-teatros-cineteatros-passou-assembleia-republica-1859398?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+PublicoCultura+%28Publico.pt+-Cultura%29
"Plenários da Assembleia da República tiveram média de 16 ""faltosos"" por sessão","Dois socialistas — Glória Araújo e João Soares — foram os que mais faltaram na última sessão legislativa. Bloco de Esquerda foi o partido mais ""presente"", o CDS-PP mais ""ausente"".

De acordo com dados da Assembleia da República e tendo em conta os parlamentares actualmente em funções, os partidos mais representados tiveram deputados menos assíduos nesta terceira sessão legislativa — reflexo também da quantidade superior de mandatos.

O BE foi o partido mais ""presente"", o CDS-PP mais ""ausente"".

Dois dos oito bloquistas tiveram 100% de assiduidade, ou seja, um quarto (25%) daquele grupo parlamentar — o líder, Pedro Filipe Soares, e a deputada Cecília Honório.

Já entre os 24 tribunos do CDS-PP, segundo partido da maioria, só dois atingiram o pleno — Pedro Morais Soares e João Paulo Viegas —, correspondendo a 8% da bancada centrista, embora a reduzida dupla ecologista de ""Os Verdes"" também não tenha estado em todas as reuniões magnas (11 faltas totais, em 210 possíveis).

O partido com mais assentos parlamentares, PSD, teve 15 dos seus 108 parlamentares ""em pleno"" (14%), percentagem igual à do PCP (dois dos seus 14 deputados estiveram em todas as sessões), ao passo que o maior partido da oposição, o PS, apresenta um valor mais baixo (12%), pois só nove dos seus 74 representantes conseguiram corresponder a todas as chamadas.

Em termos globais, e deixando de fora os deputados que assumiram outras funções ou suspenderam os respectivos mandatos, o PSD lidera o ranking, já que também tem mais mandatos (108), com 765 faltas, seguido do PS, com 603 faltas (74 mandatos). CDS-PP, PCP, BE e PEV confirmam a tendência: 171, 55, 29 e 11 faltas.

A recordista de faltas do período entre 16 de Setembro de 2013 e 25 de Julho de 2014 foi a deputada do PS Glória Araújo: 70 faltas justificadas, das quais 46 por ""doença"", 16 por ter sido mãe, sete em ""assistência familiar"" e uma por motivos de ""força maior"".

Segundo o n.º 2 do artigo 8.º do estatuto dos parlamentares, ""considera-se motivo justificado a doença, o casamento, a maternidade e a paternidade, o luto, a força maior, a missão ou o trabalho parlamentar e o trabalho político ou do partido a que o deputado pertence, bem como a participação em actividades parlamentares"". O n.º 4 do mesmo artigo estipula que, ""em casos excepcionais, as dificuldades de transporte podem ser consideradas como justificação de faltas"".

Outro socialista, João Soares, foi o segundo dos eleitos pelos portugueses que mais faltou — ainda que justificadamente — aos plenários de São Bento: ausente de 45 reuniões magnas, também por ""doença"" (25), ""missão parlamentar"" (18) e ""trabalho político (duas).

Nos terceiro e quartos lugares do ""mapa de faltas"" surgem os sociais-democratas Carlos Páscoa Gonçalves e Mendes Bota, respectivamente com 37 e 36 faltas, esmagadoramente justificadas por ""trabalho político"" ou ""missão parlamentar"".

A deputada do PSD Maria João Ávila faltou 33 vezes também por aquelas razões. Ambos com 29 faltas, a democrata-cristã Isabel Galriça Neto, embora com dez ausências por ""doença"", e o antigo presidente da Assembleia da República, o social-democrata Mota Amaral, figuram igualmente no topo da lista.

Os deputados que mais faltaram

1. Glória Araújo (PS): 70 (46 doença, 16 maternidade, 7 assistência à família, 1 força maior);

2. João Soares (PS), 45 (25 doença, 18 missão parlamentar, 2 trabalho político);

3. Carlos Páscoa Gonçalves (PSD), 37 (33 trab. político, 4 miss. parlamentar);

4. Mendes Bota (PSD), 36 (31 miss. parlamentar, 3 trab. político, 1 força maior, 1 trab. parlamentar);

5. Maria João Ávila, 33 (31 trab. político, 2 miss. parlamentar);

6. Mota Amaral, 29 (24 miss. parlamentar, 5 trab. político);

Isabel Galriça Neto (CDS-PP), 29 (16 trab. político, 10 doença, 3 trab. parlamentar);

7. Miranda Calha (PS), 27 (26 miss. parlamentar, 1 força maior).

Carlos Alberto Gonçalves (PSD), 27 (27 trab. político);

8. José Lello (PS), 26 (16 miss. parlamentar, 8 doença, 1 força maior, 1 trab. político);

Inês de Medeiros (PS), 26 (17 força maior, 5 trab. político, 3 doença, 1 ass. família);

9. Carlos Costa Neves (PS), 25 (12 miss. parlamentar, 6 doença, 6 trab. político, 1 força maior);

10. Pedro Pinto (PSD), 24 (14 doença, 7 trab. político, 3 miss. parlamentar).

Os deputados que nunca faltaram

PSD: André Pardal, Bruno Coimbra, Carlos Santos Silva, Clara Marques Mendes, Cristóvão Crespo, Barreiras Duarte, Jorge Paulo Oliveira, Laura Esperança, Margarida Almeida, Maria José Moreno, Teresa Costa Santos, Vasco Cunha, Nuno Serra, Paulo Ribeiro, Pedro do Ó Ramos.

PS: Agostinho Santa, Ana Paula Vitorino, António Cardoso, Carlos Enes, Idália Serrão, João Paulo Pedrosa, Jorge Lacão, Neto Brandão, Pedro Farmhouse.

CDS-PP: Pedro Morais Soares, João Paulo Viegas.

PCP: João Oliveira, David Costa.

BE: Pedro Filipe Soares, Cecília Honório.",2014-08-10 20:15:08+00:00,http://www.publico.pt/politica/noticia/plenarios-da-assembleia-da-republica-tiveram-media-de-16-faltosos-por-sessao-1666008,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20140810201508id_/http://www.publico.pt/politica/noticia/plenarios-da-assembleia-da-republica-tiveram-media-de-16-faltosos-por-sessao-1666008
Assembleia de Lisboa rejeita adenda ao protocolo com Universidade Técnica,"A proposta foi chumbada com os votos do PSD, PCP, CDS-PP, PEV, Bloco de Esquerda e PPM. O MPT absteve-se e apenas o PS e os seis independentes eleitos nas listas socialistas, que não têm maioria na assembleia, votaram a favor.



O protocolo previa “a cedência, da parte do município de Lisboa, de uma propriedade de vários lotes de terrenos, com vista à construção dos edifícios das faculdades, assumindo a universidade a realização de infraestruturas do domínio público”, segundo a proposta a que a Lusa teve acesso.



Segundo a autarquia, os terrenos ainda não foram cedidos à universidade “por indefinição urbanística face aos instrumentos de planeamento” e, por isso, está “por construir a residência universitária”.



Na adenda ontem chumbada, as partes dizem ser “fundamental a integral preservação do maciço arbóreo” existente nos lotes onde estava prevista a construção da residência universitária e defende as vantagens de a “localizar num espaço alternativo ao anteriormente designado”.



O líder de bancada do PSD, o maior partido da oposição na assembleia, António Prôa, disse que a medida não foi aprovada por uma “quase ilegalidade”, já que esta adenda “pressupõe uma alteração” do plano director municipal (PDM).



“Com o PDM atual, o protocolo não é realizável, e o novo PDM ainda está em discussão. E além da aprovação na Câmara tem de ser aprovado também pela Assembleia e por outras entidades”, afirmou António Prôa.



A decisão é criticada pela Juventude Socialista (JS) da Federação da Área Urbana de Lisboa, para quem a oposição deitou por terra ""um anseio antigo e legítimo de várias gerações alunos e dirigentes estudantis que desde sempre se empenharam para que esta residência fosse uma realidade"". Em comunicado enviado à imprensa, a JS considera que o chumbo da proposta “coloca Lisboa de fora do circuito das cidades Erasmus”.



Na opinião da JS, a decisão da oposição foi “irresponsável” e vai privar a cidade e os estudantes de um “equipamento fundamental, invocando razões meramente processuais”.



Para os jovens socialistas, esta rejeição constitui “um entrave na captação de jovens estudantes deslocados de outras regiões do país e do estrangeiro” para Lisboa e “uma grande desconsideração pelos estudantes do Pólo Universitário do Alto da Ajuda”.



",2011-07-20 16:04:50+00:00,http://digital.publico.pt/Local/assembleia-de-lisboa-rejeita-adenda-ao-protocolo-com-universidade-tecnica_1503881,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110720160450id_/http://digital.publico.pt/Local/assembleia-de-lisboa-rejeita-adenda-ao-protocolo-com-universidade-tecnica_1503881
Parlamento debate Programa de Estabilidade e Programa Nacional de Reformas em 14 de maio,"A Assembleia da República vai debater em 14 de maio o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas, documentos do Governo que são habitualmente apresentados e discutidos em abril, decidiu hoje a conferência de líderes.

Na semana passada, o Ministério das Finanças anunciou que o Governo transmitiu à Comissão Europeia a sua intenção de remeter o Programa de Estabilidade àquela instituição durante o mês de maio, após a sua apresentação à Assembleia da República, nos termos da legislação nacional, e sem projeções macroeconómicas.

Numa nota enviada às redações, o ministério liderado por Mário Centeno apontou que ""pela incerteza económica causada pela situação de pandemia de covid-19, cujas duração, magnitude e impacto são ainda desconhecidas, o que impossibilita a produção de projeções credíveis, o Programa de Estabilidade não incluirá qualquer cenário macroeconómico para 2020, contendo apenas a quantificação das medidas extraordinárias adotadas"".

Hoje, a porta-voz da conferência de líderes, a deputada do PS Maria da Luz Rosinha, informou que o debate do Programa de Estabilidade e do Programa Nacional de Reformas foi agendado para 14 de maio, numa discussão que terá uma duração superior a duas horas.

Estes documentos não têm de ser votados, mas habitualmente os partidos apresentam projetos de resolução sobre o seu conteúdo, propondo alterações ou até a sua rejeição, que são levadas à votação do plenário.

A conferência de líderes agendou para a próxima semana um outro plenário, para dia 13 de maio, dedicado a declarações políticas e à discussão de três petições.

A Comissão Europeia confirmou em 30 de abril ter sido informada pelo Governo português de um atraso na apresentação do Programa de Estabilidade devido à atual situação provocada pela pandemia da covid-19, manifestando-se compreensiva com as razões invocadas pelo Ministério das Finanças.

De acordo com o calendário do ""semestre europeu"" de coordenação de políticas económicas e orçamentais, os Estados-membros devem submeter em abril os seus programas nacionais de reformas e programas de estabilidade (ou de convergência, no caso dos países que não pertencem à zona euro), de modo a que a Comissão Europeia os analise e proponha recomendações específicas por país em maio, para que estas sejam adotadas pelo Conselho entre junho e julho.

Este ano, face à pandemia da covid-19 e ao seu impacto nos Estados-membros, cujas economias estão basicamente ?paralisadas' há mês e meio, a Comissão decidiu ""agilizar"" o processo, ""tendo em conta a elevada incerteza atual e de modo a não sobrecarregar indevidamente as autoridades públicas nesta fase"", mas ainda assim solicitou às capitais que enviassem documentos simplificados até ao final de abril.

Em 16 de abril, o parlamento português aprovou um regime excecional do processo orçamental que permite adiar a entrega do Programa de Estabilidade e que a apresentação da proposta das Grandes Opções seja feita com a do Orçamento do Estado para 2021.

A proposta aprovada com os votos favoráveis do PS, PSD, CDS-PP e PAN e a abstenção dos restantes partidos e da deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira, teve origem no Governo, mas foi alvo de várias alterações.

O diploma acautela que este ano não se aplique o disposto na atual Lei de Enquadramento Orçamental, que determina que o Programa de Estabilidade deve ser apresentado na Assembleia da República até ao dia 15 de abril.

Na sequência de uma alteração proposta pelo PSD, o diploma prevê ainda que a atualização do Programa de Estabilidade será apresentada na Assembleia da República antes do seu envio para Bruxelas.",2020-05-06 18:50:59+00:00,https://amp.expresso.pt/coronavirus/2020-05-06-Parlamento-debate-Programa-de-Estabilidade-e-Programa-Nacional-de-Reformas-em-14-de-maio,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200506185059id_/https://amp.expresso.pt/coronavirus/2020-05-06-Parlamento-debate-Programa-de-Estabilidade-e-Programa-Nacional-de-Reformas-em-14-de-maio
Eutanásia: Líder do CDS-PP quer referendo para alargar discussão,"O líder do CDS-PP insistiu hoje na realização de um referendo sobre a eutanásia para alargar a todos os portugueses a discussão do tema e não a cingir à Assembleia da República.

""Entendemos que a eutanásia não deve avançar e somos favoráveis a que haja uma auscultação generalizada da nossa sociedade através de referendo para que o povo português se possa pronunciar"", afirmou aos jornalistas Francisco Rodrigues dos Santos à margem de uma visita a uma exploração agrícola na Azueira, em Mafra, no distrito de Lisboa.

O líder dos centristas sublinhou que ""uma matéria desta natureza, que não estava nos programas eleitorais da maioria dos partidos que a propuseram, não deve ser discutida de forma centralista no parlamento, dentro dos corredores do poder, mas numa discussão alargada a toda a sociedade portuguesa"", para haver ""democracia participativa"".

Francisco Rodrigues dos Santos reiterou a posição do partido contra a eutanásia, ao defender a vida, considerando-a um ""homicídio a pedido"" e uma ""prática contra a medicina"" que ""abala a confiança nos médicos e no Serviço Nacional de Saúde"".

De acordo com a edição de hoje do jornal Público, o Conselho Nacional da Ordem dos Médicos enviou uma carta ao presidente da Assembleia da República na qual informa que se recusará a participar em qualquer fase do processo da instituição de eutanásia.

A Assembleia da República aprovou em 20 de fevereiro, na generalidade, os cinco projetos da autoria do PS, BE, PEV, PAN e Iniciativa Liberal para despenalização da morte medicamente assistida.

Os diplomas preveem que só possam pedir a morte medicamente assistida, através de um médico, pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável.

Propõem também a despenalização de quem pratica a morte assistida, nas condições definidas na lei, garantindo-se a objeção de consciência para os médicos e enfermeiros.

A deputada Isabel Moreira (PS) vai fazer um primeiro projeto de texto de substituição para uma lei da despenalização da morte medicamente assistida, a partir dos cinco diplomas aprovados no parlamento, uma decisão da primeira reunião do grupo de trabalho, presidido pela deputada do PSD Mónica Quintela, criado pela comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais.",2020-06-21 18:23:12+00:00,https://amp.expresso.pt/politica/2020-06-19-Eutanasia-Lider-do-CDS-PP-quer-referendo-para-alargar-discussao,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200621182312id_/https://amp.expresso.pt/politica/2020-06-19-Eutanasia-Lider-do-CDS-PP-quer-referendo-para-alargar-discussao
Sintra: PSD indica António Rodrigues para travar Capucho,"A concelhia do PSD aprovou, na terça-feira, António Rodrigues como cabeça de lista à Assembleia Municipal de Sintra, nas próximas autárquicas, mas o independente Marco Almeida assegura manter o seu candidato, que já anunciou ser António Capucho.

O deputado António Rodrigues ""foi líder de bancada do PSD na assembleia municipal, no tempo do presidente Fernando Seara, também foi vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, durante o Governo de Passos Coelho, e é militante em Sintra"", salientou à Lusa a presidente da comissão política concelhia, Paula Neves.

A concelhia aprovou ainda a indicação dos candidatos a presidentes de junta para quatro das 11 freguesias do município: António Brás (União das Freguesias de Queluz e Belas), Rui Pinto (Agualva e Mira Sintra), António Vilela (Cacém e S. Marcos) e Rui Laranjeira (Rio de Mouro). ""A intenção não é criar problemas à candidatura de Marco Almeida, é apenas cumprir as competências da comissão política"", afirmou Paula Neves.

A atual vereadora recusou, assim, que a indicação do deputado possa criar problemas à candidatura do antigo militante social-democrata António Capucho, já anunciado para a Assembleia Municipal pelo independente Marco Almeida, que volta a concorrer indicado pelo PSD. A presidente da concelhia lamentou ainda a decisão da concelhia do CDS-PP de não integrar uma coligação com a candidatura do PSD.

""Isto serão listas conjuntas e será respeitado o resultado eleitoral de 2013 ao nível das diferentes formações que vão integrar esta candidatura conjunta. Portanto, o PSD está a indicar os primeiros nomes do partido, não da candidatura, como é óbvio, porque essas decido eu"", comentou à Lusa Marco Almeida.

Para o atual vereador e antigo militante do PSD, com a decisão da concelhia, ""parece que o PSD está genuinamente empenhado na candidatura, porque está a apresentar os primeiros nomes do partido à Assembleia Municipal e às juntas de freguesia"".

""O PSD aprovou o seu primeiro nome a integrar a lista de candidatura, que não altera nada relativamente ao que disse no passado, o candidato está escolhido para a Assembleia Municipal e, portanto, estou tranquilo"", reforçou Marco Almeida.

A comissão política nacional do PSD já aprovou a candidatura de Marco Almeida à Câmara de Sintra, depois de o antigo vereador e vice-presidente do social-democrata Fernando Seara, que liderou a autarquia durante três mandatos, ter abandonado o partido e se ter candidatado à presidência da autarquia como independente.

O movimento independente Sintrenses com Marco Almeida (SCMA) foi derrotado pelo candidato do PS, Basílio Horta, por uma diferença de 1.700 votos, ocupando ambas as forças quatro lugares no executivo, à frente do então candidato social-democrata Pedro Pinto, que conseguiu apenas dois eleitos.

""No âmbito do processo de uma concertação de esforços para uma candidatura conjunta, o nome proposto [para a assembleia municipal] é o de António Capucho"", afirmou Marco Almeida, em anteriores declarações à agência Lusa.

O antigo presidente da Câmara de Cascais, António Capucho, foi expulso do PSD em fevereiro de 2014, ao fim de 40 anos de militância, após ter liderado a candidatura do movimento SCMA à Assembleia Municipal de Sintra.

Em relação à sua candidatura, Marco Almeida admitiu que ainda estão em aberto as listas para os diferentes órgãos municipais, tendo em conta negociações ainda em curso com o CDS-PP, apesar da concelhia do partido de Assunção Cristas já ter manifestado intenção de concorrer com uma lista própria em Sintra.",2018-12-25 10:25:54+00:00,https://expresso.pt/politica/2017-02-08-Sintra-PSD-indica-Antonio-Rodrigues-para-travar-Capucho,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20181225102554id_/https://expresso.pt/politica/2017-02-08-Sintra-PSD-indica-Antonio-Rodrigues-para-travar-Capucho
Adoção por casais homossexuais e lei do aborto voltam quarta-feira à Assembleia,"Os diplomas vetados pelo Presidente da República relativos à adoção por casais homossexuais e às alterações à lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) deverão ser reconfirmados na quarta-feira, data da discussão dos decretos em plenário. De acordo com as indicações dadas na conferência de líderes, os diplomas deverão ser votados no mesmo dia.

Os dois diplomas foram vetados pelo chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, a 25 de janeiro.

Na mensagem que enviou ao parlamento quando devolveu os diplomas, o Presidente da República argumentou que a adoção por casais do mesmo sexo não foi antecedida de um debate público suficientemente amplo e considerou estar ainda “por demonstrar” que sejam mudanças legais que “promovam o bem-estar da criança”. No caso da IVG, Cavaco Silva justificou que ficaram diminuídos os direitos à informação da mulher que decide abortar.

De acordo com o regimento da Assembleia da República, se os diplomas forem reconfirmados sem alterações não carecem de voltar à comissão parlamentar para redação final, estando em condições de seguir para promulgação.

Segundo a Constituição, se a Assembleia da República confirmar, por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções (pelo menos 116 dos 230 parlamentares), um diploma vetado, o chefe de Estado terá de o promulgar no prazo de oito dias a contar da sua receção. Assim, caberá ainda a Cavaco Silva, que só termina o mandato a 9 de março, promulgar os dois diplomas.

PS, BE, PCP, partido ecologista Os Verdes e PAN já manifestaram a intenção de confirmar as duas iniciativas legislativas. “Não podemos deixar de lamentar que o Presidente da República, na reta final do seu mandato, continue empenhado em criar obstáculos e não em resolver questões de direitos fundamentais. Estamos perante vetos que não são definitivos e, por certo, a Assembleia da República vai ultrapassá-los”, disse o vice-presidente da bancada do PS Pedro Delgado Alves quando os vetos foram anunciados.

Pelo BE, a porta-voz do partido Catarina Martins argumentou que estes “foram temas debatidos, sufragados e houve uma escolha socialmente maioritária”, sublinhando que essa escolha será “reconfirmada na Assembleia da República com urgência”.

“Da parte do PCP há uma total disponibilidade para, o mais breve possível, ultrapassar este veto presidencial”, disse também a deputada comunista Rita Rato. Também “Os Verdes” consideraram “lamentável” e “retrógrada” a decisão do Presidente da República de vetar estes diplomas e garantiram que iriam contribuir para os reconfirmar na Assembleia da República.

Em comunicado, o PAN - Pessoas - Animais - Natureza, referiu que “quando estão em causa direitos e discriminações, todos os prazos para as decisões políticas e parlamentares representam uma eternidade”.

A adoção por casais do mesmo sexo foi aprovada em votação final global a 18 de dezembro, com os votos favoráveis do PS, BE, PEV e PAN e de 17 deputados do PSD, tendo o líder social-democrata, Pedro Passos Coelho, votado contra. As deputadas do CDS-PP Ana Rita Bessa e Teresa Caeiro abstiveram-se, tal como os parlamentares do PSD Berta Cabral, Duarte Marques, Teresa Morais e Odete Silva, e o deputado do PS António Cardoso.

No mesmo dia, a esquerda parlamentar aprovou em votação final global a revogação à lei da IVG com os votos a favor dos deputados do PS, do BE, do PCP, PEV, PAN e a deputada do PSD Paula Teixeira da Cruz, e os votos contra do PSD e CDS-PP e do deputado do PS Ascenso Simões.",2019-05-23 02:08:36+00:00,https://expresso.pt/politica/2016-02-09-Adocao-por-casais-homossexuais-e-lei-do-aborto-voltam-quarta-feira-a-Assembleia,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190523020836id_/https://expresso.pt/politica/2016-02-09-Adocao-por-casais-homossexuais-e-lei-do-aborto-voltam-quarta-feira-a-Assembleia
Lei de cidadãos para farmácias de venda ao público nos hospitais aprovada na Assembleia da República,"O parlamento aprovou esta sexta-feira, na generalidade, o projeto de lei de um grupo de cidadãos sobre a manutenção e abertura de farmácias de venda ao público nas instalações dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde.

Na prática, este diploma foi aprovado por apenas 22 dos 203 deputados presentes, pelo que foi a abstenção de PS, PSD, CDS-PP, PCP e PEV que viabilizou esta iniciativa dos cidadãos.

Na hora da votação, o PS dividiu-se, com 18 deputados a votarem a favor, juntando-se ao deputado único do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), André Silva, e a Paulo Trigo Pereira, deputado não inscrito, e a duas deputadas do PSD, Sandra Pereira e Ana Sofia Bettencourt, que anunciaram declarações de voto.

Entre os deputados socialistas que votaram a favor estão, entre outros, Maria Antónia Almeida Santos, porta-voz do PS, Miranda Calha, Marcos Perestrelo, José Magalhães, Helena Roseta, Manuel Caldeira Cabral e Wanda Guimarães.

Apenas a bancada do BE votou contra.

Os dois projetos do PAN e BE sobre a mesma matéria, debatidos, por “arrastamento” na sessão desta sexta-feira, foram rejeitados pelo PS, PSD e CDS.

A Iniciativa Legislativa dos Cidadãos pedia a restauração do regime instaurado em 2009 que permitia a existência de farmácias comunitárias nos hospitais públicos para permitir que a farmácia do Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, continue a funcionar,

Na abertura do debate, André Silva, explicou que a iniciativa do PAN para repristinar o regime de 2009 teve em conta “o interesse público assente nas necessidades prementes dos doentes, conjugado com a inobservância de impactos negativos advindos da existência de farmácias em meio hospitalar”.

Moisés Ferreira, do BE, disse não concordar com este regime. “Não concordámos em 2009, quando o Governo socialista o estabeleceu, não concordamos agora, principalmente depois de já ter sido posto em prática”.

O Serviço Nacional de Saúde é um espaço público, não deve ser visto como um espaço de instalação de vários espaços privados”, defendeu o deputado do BE, que apresentou um projeto de lei que defende a dispensa de medicamentos ao público pelas farmácias hospitalares do Serviço Nacional de Saúde.

A deputada do PSD Ana Oliveira lembrou, por seu turno, as “centenas de farmácias” que estão em “situação de pré-falência”, a questão dos medicamentos que não estão disponíveis porque as farmácias não podem assegurar reservas muito diversificadas.

O PSD, como partido responsável, entende que não deve acrescentar problemas aos problemas, pelo contrário deve contribuir para a procura de soluções enquadradas, sustentáveis e que sirvam os verdadeiros interesses de todos os portugueses”, defendeu Ana Oliveira.

O PS, pela voz de Luís Graça, disse não estar disponível para “repristinar a lei de 2009, para não repetir uma experiência que não resultou”.

“Temos hoje uma rede de farmácias comunitárias de grande proximidade, uma malha próxima das pessoas, não necessitamos de voltar atrás, mas ouvimos os argumentos de Loures, percebemos o problema que estes cidadãos colocaram à Assembleia da República”, afirmou Luís Graça.

O deputado disse ainda que o PS está disponível para desenvolver “uma iniciativa que, respeitando o equilíbrio da rede de farmácias comunitárias, cumpra o essencial” pedido pelos 33.600 cidadãos de Loures e resolva o problema, não tratando “o justo por injusto”.

Também o CDS-PP manifestou disponibilidade para encontrar uma “solução bem equilibrada”.

“Será justo encerrar uma farmácia que se revelou um serviço à comunidade, um exemplo de boa gestão, e que não seguiu o exemplo das outras seis farmácias que tiveram um negócio ruinoso para o Estado”, questionou a deputada Isabel Galriça Neto.

Para a deputada centrista, o que faz sentido é que “se harmonize um conjunto de fatores sem prejudicar um grupo tão alargado de cidadãos e que haja a oportunidade de em sede de especialidade esta questão ser devidamente ponderada com uma solução que não prejudique os utentes, o Estado e que possa ser ética e legalmente correta e bem balizada”.

A posição do PCP vai no mesmo sentido: “estaremos disponíveis para intervir na especialidade para, de forma excecional, acautelar o nosso princípio geral e salvaguardar a situação que subsiste e acautelar os postos de trabalho existentes, ficando claro que rejeitamos quaisquer perspetivas de abrir caminho para a abertura de novas farmácias privadas em hospitais públicos”, disse a deputada Carla Cruz.",2020-05-12 13:35:30+00:00,https://observador.pt/2019/02/22/lei-de-cidadaos-para-farmacias-de-venda-ao-publico-nos-hospitais-aprovada-na-assembleia-da-republica/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200512133530id_/https://observador.pt/2019/02/22/lei-de-cidadaos-para-farmacias-de-venda-ao-publico-nos-hospitais-aprovada-na-assembleia-da-republica/
Assembleia Municipal de Lisboa aprova novo Regulamento da Habitação – Observador,"A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou um novo Regulamento Municipal do Direito à Habitação que consolida diversas ofertas num único regulamento, mais fácil de consultar.

12 Nov 2019, 23:33

A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou esta terça-feira o novo Regulamento Municipal do Direito à Habitação, tendo fonte oficial da autarquia dito à Lusa que o documento deverá ser publicado em Diário da República na próxima semana.

O novo regulamento contou com a abstenção do PEV, PCP, PSD, MPT e de dois deputados independentes, tendo as restantes forças políticas (PS, BE, CDS-PP, PAN e PPM) e eleitos independentes (seis) votado a favor.

Os eleitos aprovaram também, por maioria, uma recomendação da Comissão Permanente de Habitação da AML para que seja elaborado “anualmente o relatório municipal de habitação, a submeter à apreciação da Assembleia Municipal, com o balanço da execução da política local de habitação e a sua eventual revisão”.

O novo regulamento foi aprovado, em reunião de câmara, em 30 de outubro, com os votos favoráveis de PS, BE e CDS-PP e a abstenção de PSD e PCP, tendo o presidente da câmara, Fernando Medina (PS), afirmado na altura, em conferência de imprensa, que este “é um documento muito importante, um regulamento que vai tornar tudo muito mais simples”.

“Vão deixar de haver vários programas, várias iniciativas que são dispersas, que muitas vezes as pessoas têm dificuldade em aceder e procurar. Vão hoje encontrar um único regulamento, que estipula um programa de renda apoiada, um programa de renda acessível dirigido aos jovens e às classes médias, e o subsídio municipal de arrendamento para quem precisa arrendar casas no mercado privado e fazer face aos preços muito elevados”, afirmou então Fernando Medina.

“Vai ser uma grande mudança na vida das pessoas, com mais simplicidade, com mais acesso, mas é evidente que este regulamento só ganhará nova vida com novas casas a serem atribuídas”, defendeu, acrescentando que, tal como já tinha sido anunciado em julho, este mês estarão disponíveis as primeiras 120 casas de renda acessível, às quais poderão concorrer “os jovens e as classes médias”.

As pessoas que se inscrevam no site que será disponibilizado ainda este mês, continuou o autarca, vão poder acompanhar o aparecimento de novas casas que a Câmara de Lisboa aí irá colocar e que estarão em permanência disponíveis.

Na sessão de hoje, a vereadora da Habitação, Paula Marques (Cidadãos por Lisboa), eleita pelo PS, reforçou que, neste regulamento, passa a ser objeto de maior ponderação a estrutura familiar e “o cumulativo de vulnerabilidade” face ao documento ainda em vigor e no qual o rendimento das famílias tem uma “preponderância muito grande”.

Intervindo na discussão, a deputada do BE Isabel Pires considerou que o novo regulamento da habitação contempla avanços importantes, ressalvando que “é importante aumentar o número de casas do parque habitacional de Lisboa”, algo que “não é resolvido apenas com um regulamento”.

Pelo PAN, Miguel Santos, lamentou que o regulamento preveja “uma discriminação positiva para determinados exemplos” na atribuição de habitações, excluindo as “pessoas idosas”, tendo o eleito do PEV Sobreda Antunes acrescentado que importa entender como irá o município “potenciar a reabilitação de fogos municipais no curto e médio prazo”.

Já o líder da bancada do CDS-PP, Diogo Moura, referiu que esta proposta é uma “mais valia para Lisboa”, já que junta “vários articulados e regulamentos das várias vertentes de habitação municipal”, enquanto o independente Rui Costa, que também saudou o regulamento, considerou que devia “haver maior abertura aos meios tradicionais”.

Por seu turno, o deputado do PSD Luís Newton acusou o executivo socialista de ignorar as propostas do seu partido, vincando que o documento devia “ir ao encontro das famílias que trabalham e vivem em dificuldades”.

Pelo MPT, José Inácio Faria considerou o regulamento “insuficiente”, enquanto Natacha Amaro, do PCP, afirmou que, apesar das “limitações” do “regime de subsídio de arrendamento”, o regulamento da habitação “garante, na sua generalidade, o acesso das famílias à habitação com preços acessíveis”.

Segundo o novo regulamento, que estabelece as regras do Programa de Renda Acessível (PRA), os preços das habitações “estão definidos de forma a que cada pessoa e que cada família gaste no máximo 30% do seu salário líquido na renda”, avançou o presidente da câmara, no início de julho, acrescentando que a taxa de esforço é reduzida em “dois pontos percentuais por cada filho” dependente.

De acordo com a câmara, o valor de um T0 varia entre 150 e 400 euros, o preço de um T1 situa-se entre 150 e 500 euros e um T2 terá um preço que pode ir dos 150 aos 600 euros, enquanto as tipologias superiores contarão com uma renda mínima de 200 euros e máxima de 800.",2019-12-14 15:18:33+00:00,https://observador.pt/2019/11/12/assembleia-municipal-de-lisboa-aprova-novo-regulamento-da-habitacao/amp/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191214151833id_/https://observador.pt/2019/11/12/assembleia-municipal-de-lisboa-aprova-novo-regulamento-da-habitacao/amp/
25 de Abril. Governo da Madeira ausente das celebrações no parlamento regional,"O Governo da Madeira vai estar ausente da comemoração do 25 de Abril na Assembleia Legislativa Regional, por considerar que durante o estado de emergência só deve deslocar-se ao parlamento para prestar esclarecimentos sobre a pandemia.

Em comunicado divulgado esta sexta-feira, o executivo, de coligação PSD/CDS-PP, anunciou que “declinou” o convite para estar presente na sessão comemorativa do 46.ª aniversário do 25 de Abril, a realizar no sábado no parlamento regional.

“Tendo participado nos últimos anos nas anteriores sessões comemorativas, as particulares circunstâncias em que este ano a celebração ocorre, com o decretar do estado de emergência em curso até 2 de maio, e com a imperatividade de um confinamento e de contenção nas deslocações, o Governo Regional considera dever estar presente na Assembleia Legislativa da Madeira para a prestação de esclarecimentos e debates agendados de escrutínio da sua atuação executiva, o que não se aplica a uma sessão comemorativa“, justifica, na mesma nota.

A Assembleia Legislativa da Madeira realiza sábado uma sessão comemorativa do 25 de Abril, pelas 10h, reservada aos membros que fazem parte da Comissão Permanente e mais um deputado de cada grupo parlamentar.

Na Comissão Permanente têm assento o presidente do parlamento, os vice-presidentes, os líderes parlamentares de PSD, PS, CDS-PP e do JPP, e ainda o deputado único do PCP.

A proposta foi feita pelo presidente da Assembleia Legislativa, José Manuel Rodrigues (CDS-PP), e baseia-se num modelo semelhante ao da Assembleia da República.

Nesta sessão comemorativa, todos os partidos usarão da palavra sendo a mesma encerrada pelo presidente do parlamento regional.

Em Lisboa, na Assembleia da República (AR), a sessão solene vai decorrer em moldes diferentes do habitual, com o parlamento a esperar que, entre deputados, convidados e funcionários, estejam menos de cem pessoas, contra as cerca de 700 do ano passado.

Nas bancadas estarão, se todos os partidos cumprirem o combinado, 46 deputados, um por cada ano sobre a data da Revolução: 19 do PS, 13 do PSD, quatro do BE, quatro do PCP e um parlamentar por cada um dos restantes partidos – CDS, PAN, PEV, Chega e Iniciativa Liberal -, a que se soma a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

O Governo apenas terá quatro elementos na sua bancada: o primeiro-ministro, António Costa, a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, o ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro.

Estão previstas intervenções do presidente da AR, Ferro Rodrigues, do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e de representantes dos nove partidos com assento parlamentar.

A nível global, segundo um balanço da AFP, a pandemia de Covid-19 já provocou mais de 200 mil mortos e infetou mais de 2,7 milhões de pessoas em 193 países e territórios.

Mais de 720 mil doentes foram considerados curados.

Portugal contabiliza 854 mortos associados à Covid-19 em 22.797 casos confirmados de infeção, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia.

Relativamente ao dia anterior, há mais 34 mortos (+4,1%) e mais 444 casos de infeção (+2%).

Portugal cumpre o terceiro período de 15 dias de estado de emergência, iniciado em 19 de março, e o Governo anunciou esta sexta-feira a proibição de deslocações entre concelhos no fim de semana prolongado de 1 a 3 de maio.",2020-04-29 06:06:37+00:00,https://observador.pt/2020/04/24/25-de-abril-governo-da-madeira-ausente-das-celebracoes-no-parlamento-regional/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200429060637id_/https://observador.pt/2020/04/24/25-de-abril-governo-da-madeira-ausente-das-celebracoes-no-parlamento-regional/
Chumbado projeto do PAN para abolir touradas,"A abolição das touradas proposta pelo PAN ficou-se pela discussão na generalidade, com rejeição garantida da maioria do parlamento, que argumentou contra a imposição de uma vontade a parte significativa dos portugueses.

O deputado do PAN, André Silva, afirmou que nenhum partido que se diz progressista e defenda que deve continuar a haver touradas pode dizer que “apanhou o comboio do progresso”, afirmando que para a maioria do parlamento, os “falaciosos interesses económicos” por trás da tauromaquia valem mais do que padrões éticos. A mesma Assembleia da República que aprova legislação a condenar a violência sobre os animais admite que esta aconteça, desde que no contexto das corridas de touros, apontou.

O deputado socialista Hugo Costa manifestou a discordância com o projeto de “proibição radical” do PAN, cuja aprovação “levaria a conflitos desnecessários” e poria “portugueses contra portugueses”. As touradas, defendeu, são reconhecidamente “parte da cultura popular portuguesa” e é “dever do Estado” proteger as manifestações culturais.

O social-democrata Joel Sá afirmou que o PAN quis “à pressa e sem cuidado impor à sociedade uma visão incompleta do mundo”. O argumento do PAN de que a tourada está em declínio não é certo para o PSD, que questiona “então porquê abolir o que está em declínio?”. As touradas são “um legado histórico, social e cultural”.

Da bancada do CDS-PP, Telmo Correia considerou que o PAN não tem o direito de querer impor a sua opinião a “populações inteiras” que têm na tourada “uma forma de vida do meio rural”. A uma proposta com apenas três artigos, Telmo Correia respondeu “numa palavra, não”. Dirigindo-se a André Silva, questionou a sua legitimidade para impor “hábitos lisboetas”, numa referência à origem da maioria dos votos que elegeram o deputado do PAN para a Assembleia da República. Entre os deputados do CDS-PP há quem goste e quem não goste de touradas, mas ninguém quer proibi-las, acrescentou.

Pelos Verdes, Heloísa Apolónia reconheceu que as touradas são um espetáculo violento que implica sofrimento real e que já devia ter saído das transmissões televisivas e, mantendo-se as transmissões, deviam ser classificadas para maiores de 18 anos, propostas do partido ecologista que a assembleia chumbou. O debate, a sensibilização e a consciencialização das pessoas são fundamentais “para que deixe de haver adesão generalizada a um espetáculo desta natureza”, afirmou a deputada, disponibilizando-se para deixar passar o projeto de lei do PAN à discussão na especialidade.

Maria Manuel Rola, do Bloco de Esquerda, afirmou que o partido admitiria discutir na especialidade a proposta, para lhes acrescentar as suas próprias ideias para resolver o problema do que viria depois da proibição. O destino a dar aos animais a serem criados atualmente para as touradas é uma das questões que se coloca, afirmou, defendendo ainda o fim dos apoios públicos às touradas. “Leis minimalistas” trouxeram “consequências graves” no passado, disse.

Ângela Moreira, do PCP, considerou que o PAN “não admite outras culturas, identidades e tradições, só admite os seus padrões e quer impô-los”. A abolição “pela lei e à força” das touradas entraria em “conflito direto com as populações”, que entrariam em confronto com as autoridades encarregadas de aplicar uma lei que não respeitaria “a diversidade cultural e a universalidade dos direitos”.",2020-05-12 14:24:07+00:00,https://observador.pt/2018/07/06/chumbado-projeto-do-pan-para-abolir-touradas/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200512142407id_/https://observador.pt/2018/07/06/chumbado-projeto-do-pan-para-abolir-touradas/
Ferro Rodrigues elogia “mensagem construtiva” sem cedência ao populismo antiparlamentar,"O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, elogiou a “mensagem construtiva” que acompanha o veto do chefe de Estado à lei do financiamento dos partidos por não ceder ao discurso populista antiparlamentar e antipartidos.

Em declarações à agência Lusa, Ferro Rodrigues sublinhou que a “mensagem é construtiva e, como é óbvio, sem qualquer cedência a formas de populismo antiparlamentar e antipartidos”, considerando que “a partir de agora, a Assembleia da República terá a possibilidade de clarificar de forma aprofundada as razões das alterações à Lei nos casos em que elas sejam consideradas necessárias”.

“De uma coisa não restam dúvidas: a absoluta necessidade, que me foi transmitida pelo Tribunal Constitucional, de serem introduzidas na Lei alterações que garantam melhores condições de fiscalização às contas partidárias e eleitorais”, acentuou.

Ferro Rodrigues recordou ainda que “o Grupo de Trabalho para o Financiamento dos Partidos e das Campanhas Eleitorais foi constituído na esfera de autonomia própria da 1ª Comissão Parlamentar”.

Fonte do gabinete do presidente da Assembleia da República disse à Lusa que Marcelo Rebelo de Sousa informou previamente o parlamento das razões que justificaram o veto político à lei do financiamento dos partidos.

“O senhor presidente da Assembleia da República anota e agradece o gesto institucional e pessoalmente impecável do senhor Presidente da República ao ter dado conta à Assembleia da República desta sua decisão”, disse a mesma fonte.

Marcelo Rebelo de Sousa vetou na terça-feira as alterações à lei do financiamento dos partidos políticos, segundo uma nota colocada no ‘site’ da Presidência da República na Internet.

O veto presidencial obriga os deputados a duas opções: ou alteram o diploma para ultrapassar as dúvidas do chefe do Estado ou confirmam a lei com uma maioria alargada de dois terços.

O parlamento aprovou em 21 de dezembro, em votação final global, por via eletrónica, alterações à lei do financiamento dos partidos, com a oposição do CDS-PP e do PAN, que discordam do fim do limite para a angariação de fundos.

Com as alterações agora introduzidas, a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) passa a ser a responsável em primeira instância pela fiscalização das contas com a competência para aplicar as coimas e sanções.

PS, PSD, PCP, BE e PEV concordaram em mudar outras disposições relativas ao financiamento partidário, entre os quais o fim do limite para as verbas obtidas através de iniciativas de angariação de fundos e o alargamento do benefício da isenção do IVA a todas as atividades partidárias.

Até agora, os partidos podiam requerer a devolução do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), mas apenas para atividades diretamente relacionadas com a propaganda.

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Continuar a ler",2018-01-03 18:37:16+00:00,http://observador.pt/2018/01/03/ferro-rodrigues-elogia-mensagem-construtiva-sem-cedencia-ao-populismo-antiparlamentar/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180103183716id_/http://observador.pt/2018/01/03/ferro-rodrigues-elogia-mensagem-construtiva-sem-cedencia-ao-populismo-antiparlamentar/
CDS-PP pede audição urgente de Mário Centeno na AR sobre criação de impostos europeus – ECO,"




Impostos 

														CDS-PP pede audição urgente de Mário Centeno na AR sobre criação de impostos europeus						



Lusa1 Fevereiro 2019 


















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 Os centristas argumentam que o Governo não pode decidir sobre a criação de impostos ao nível europeu sem fazer passar a decisão pela Assembleia da República. 

  
  O CDS-PP requereu esta sexta-feira a audição urgente do ministro das Finanças no parlamento, alegando que o Governo não pode decidir sobre a criação de impostos ao nível europeu sem fazer passar a decisão pela Assembleia da República.
Numa conferência de imprensa, no parlamento, com o eurodeputado Nuno Melo e os deputados Pedro Mota Soares e Cecília Meireles, o CDS-PP quis denunciar a intenção da Comissão Europeia de abrir “o caminho ao abandono da unanimidade” em matéria fiscal, um tema que os centristas consideram ter passado “completamente despercebido”.



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“Mais grave ainda é o facto de o Governo português estar a formatar a posição do Estado português numa matéria tão relevante como a criação de impostos ao nível europeu sem passar pelo parlamento”, denunciou Pedro Mota Soares, lembrando que os “parlamentos servem exatamente para limitar a ação do Governo na criação de impostos”.
Segundo o deputado, “o CDS-PP já deu entrada hoje de um requerimento na comissão de assuntos europeus para ouvir, com caráter de urgência, o ministro Mário Centeno”, considerando que o “Governo tem de dar uma explicação em Portugal”.
“No próximo dia 12 de fevereiro vai existir uma reunião do Conselho [Europeu] na sua formação de assuntos económicos e financeiros onde este tema estará na agenda e o Governo antes dessa reunião tem de vir ao parlamento português dar uma explicação sobre o que é que está a acontecer”, justificou.
O CDS-PP não fica apenas por este requerimento e “vai apresentar no início da próxima semana um projeto de resolução que trava a intenção do Governo português de aderir a esta maioria”.
“Para nós, o parlamento tem de se pronunciar. Para o CDS, o Governo não deve aderir a esta maioria e de uma vez por todas matar, desde já, esta ideia, que é uma ideia errada, perigosa e que desprotege muito Portugal”, criticou.



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Usar a “voz quer no plano nacional quer no plano europeu para fazer tudo o que estiver ao alcance do partido para travar esta ideia” é o objetivo dos centristas.
“O doutor António Costa não pode, sem mandato, sem trazer a questão à Assembleia da República, sem a deliberar aqui, em Bruxelas dizer que o Estado português está disponível para acabar com uma regra da unanimidade na área fiscal, que é decisiva e que é das poucas que sobra”, disse, por seu turno, Nuno Melo.
Na opinião do eurodeputado do CDS-PP, “Costa na verdade não fala nada grosso e não pode falar mais fininho num momento em que abdica de uma das poucas capacidades que Portugal tem de dizer, se prejudicado, que em matéria fiscal não quer um determinado imposto”.
“É um precedente que é inqualificável e um desrespeito para a Assembleia da República”, argumentou.















 


















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  ",2019-05-22 14:00:50+00:00,https://eco.sapo.pt/2019/02/01/cds-pp-pede-audicao-urgente-de-mario-centeno-na-ar-sobre-criacao-de-impostos-europeus/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190522140050id_/https://eco.sapo.pt/2019/02/01/cds-pp-pede-audicao-urgente-de-mario-centeno-na-ar-sobre-criacao-de-impostos-europeus/
PSD acusa Ferro de usar “parecer feito à medida” para travar auditorias à CGD e Banif,"O PSD manifestou-se esta quinta-feira “indignado” por o presidente da Assembleia da República recusar a admissão da deliberação do PSD e do CDS-PP para se realizarem auditorias externas à CGD e ao Banif, acusando Ferro Rodrigues de socorrer-se de um parecer “feito à medida”.

Esta posição foi transmitida aos jornalistas pelo vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD Carlos Abreu Amorim, que classificou como “lamentável” e “perigosa” para a democracia a atuação do presidente da Assembleia da República.

Na sequência de um parecer aprovado na quarta-feira pela maioria de esquerda (PS, PCP e Bloco de Esquerda) na Comissão de Assuntos Constitucionais, o presidente da Assembleia da República emitiu esta quinta-feira um despacho em que concluiu pela ilegalidade regimental e pela inconstitucionalidade de um projeto de deliberação do PSD e CDS-PP para a realização de auditorias externa e independentes à Caixa Geral de Depósitos (CGD) e Banif.

Perante os jornalistas, na reação a esta decisão de Ferro Rodrigues, Carlos Abreu Amorim declarou que “o PSD exprime com veemência a sua indignação (mais até do que a sua não concordância) face à decisão do presidente da Assembleia da República de não admitir o requerimento no sentido de efetuar auditorias à CGD e ao Banif”.

“Julgamos estar perante um processo lamentável e uma vez mais perante um mau dia para a Assembleia da República e para a democracia parlamentar neste país. É mais um mau dia de entre alguns maus dias que se têm vindo a suceder nos últimos tempos”, disse o dirigente da bancada social-democrata.

Carlos Abreu Amorim acusou mesmo o presidente da Assembleia da República de “já ter esta decisão calculada, socorrendo-se de um parecer feito à medida para, de alguma forma, se ancorar numa decisão pré-determinada”.

O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD argumentou ainda que, nesta mesma sessão legislativa, uma iniciativa idêntica dos sociais-democratas sobre o Banif tinha sido admitida pela mesa da Assembleia da República.

“Lembramos a todos os portugueses que, no processo Banif, se apresentou uma resolução exatamente com o mesmo objetivo, que foi discutida e votada em plenário da Assembleia da República. Essa resolução, tendo em vista uma auditoria ao Banif, foi rejeitada. Mas o que importa é que foi admitida por este mesmo presidente da Assembleia da República e, então, nenhum deputado e nenhum grupo parlamentar levantou qualquer obstáculo à admissibilidade desse diploma”, alegou Carlos Abreu Amorim.

Para o “vice” da bancada social-democrata, “agora, com pretextos absolutamente variáveis, com argumentos que mudam consoante os interesses que em cada momento se pretendem levar a cabo, o presidente da Assembleia da República objetou e indeferiu uma pretensão absolutamente legítima”.

Interrogado sobre a possibilidade de o PSD e o CDS-PP recorrerem para votação em plenário da decisão de Ferro Rodrigues, Carlos Abreu Amorim referiu que os sociais-democratas estão neste momento “a considerar outras medidas referentes a esta situação”.

“Mas, neste momento, não há qualquer decisão tomada. Digo apenas que não foi assim que a democracia parlamentar se construiu em Portugal. Era bom que este rolo compressor da maioria [de esquerda], que quer limitar direitos elementares que nesta mesma legislatura já foram concedidos sem qualquer polémica ou discussão sobre a sua legitimidade, volte a pensar nos efeitos que está a provocar”, declarou.

Carlos Abreu Amorim relacionou mesmo o momento em que Ferro Rodrigues decidiu divulgar o seu despacho, ao início da tarde desta quinta-feira, com o jogo de futebol entre Portugal e a Polónia para o Campeonato da Europa de Futebol, que se realiza às 20h00 de Lisboa.

“Não foi por acaso que esta decisão foi anunciada poucos antes de um momento alto para o futebol nacional. Esta decisão tem todos os ingredientes de ser insidiosa para a democracia portuguesa”, acrescentou.

Continuar a ler",2016-07-13 23:39:32+00:00,http://observador.pt/2016/06/30/psd-acusa-ferro-de-usar-parecer-feito-a-medida-para-travar-auditorias-a-cgd-e-banif/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20160713233932id_/http://observador.pt/2016/06/30/psd-acusa-ferro-de-usar-parecer-feito-a-medida-para-travar-auditorias-a-cgd-e-banif/
CML toma hoje posse ainda sem acordos definidos para a maioria,"Os eleitos da Câmara e da Assembleia Municipal de Lisboa irão hoje tomar posse, numa cerimónia aberta ao público que decorrerá na Praça do Município, mas ainda sem definição quanto a acordos para a governação da cidade.

A presidente da Assembleia Municipal, Helena Roseta, dará posse ao presidente da Câmara, Fernando Medina (eleito pelo PS), e aos restantes 16 vereadores do executivo.

Também serão empossados os 75 deputados municipais (51 eleitos diretamente e 24 presidentes das Juntas de Freguesia, deputados por inerência).

O PS ganhou as eleições autárquicas para a Câmara de Lisboa com 42,02% dos votos, mas não conseguiu manter a maioria absoluta obtida por António Costa, ficando com oito vereadores, menos três do que em 2013.

Já o CDS-PP elegeu quatro vereadores (ganha três), o PSD obteve dois mandatos (perde um), a CDU mantém os dois eleitos e o Bloco de Esquerda conseguiu eleger um vereador.

O atual presidente da Câmara, Fernando Medina, foi o número dois de Costa na autarquia, tendo assumido a presidência quando o ex-presidente saiu do cargo para assumir funções de primeiro-ministro.

Desde que se disputaram as autárquicas, a 01 de outubro, que o PS e o BE se mostraram disponíveis para chegarem a um acordo, tendo os bloquistas chegado a confirmar “conversações” com Fernando Medina.

Quanto ao PCP, apesar de o secretário-geral ter recusado qualquer acordo pós-eleitoral na autarquia de Lisboa, embora mantendo uma postura construtiva, a direção de Lisboa sublinhou hoje que esta força política se encontra disponível para “convergências pontuais” na Câmara Municipal, no sentido de contribuir para “resolver os problemas” da capital.

De acordo o ‘site’ da Assembleia Municipal, o executivo será composto por Fernando Medina (presidente), Duarte Cordeiro, Paula Marques, Manuel Salgado, João Paulo Saraiva, Catarina Vaz Pinto, José Sá Fernandes e Miguel Gaspar, mas ainda não são conhecidas as pastas que assumirão.

Segundo a mesma fonte, os eleitos da Coligação Nossa Lisboa (CDS-PP/PPM/MPT) serão Assunção Cristas, João Gonçalves Pereira, Maria Zagalo e Antero Moreira da Silva.

Pelo PSD, a equipa que tomará posse será composta por Teresa Leal Coelho, que é reconduzida, e pelo estreante João Pedro Costa.

A CDU (coligação PCP/PEV) elegeu João Ferreira e Carlos Moura, enquanto o vereador do Bloco de Esquerda (BE) será Ricardo Robles.

Continuar a ler",2017-10-30 03:24:07+00:00,http://observador.pt/2017/10/26/cml-toma-hoje-posse-ainda-sem-acordos-definidos-para-a-maioria/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20171030032407id_/http://observador.pt/2017/10/26/cml-toma-hoje-posse-ainda-sem-acordos-definidos-para-a-maioria/
Deputados querem que Banco de Portugal agregue dados sobre grandes devedores,"Numa reunião da COFMA realizada hoje na Assembleia da República, os deputados de todos os grupos parlamentares concordaram em que o mesmo grupo económico devedor apareça identificado da mesma forma, independentemente do banco ao qual deva.

""O Banco de Portugal insiste, sobre o mesmo grupo económico, quando aparece no quadro do banco X, aparece como devedor X 001, e depois no banco Z, como devedor Z 001"", explicou o deputado do PSD António Leitão Amaro.

O deputado do PSD considera que, caso a informação seja divulgada com esta separação, ""a interpretação que se gera é enganosa"", na medida em que se conclui ""que não há acumulação de grandes devedores entre os bancos"", o que não é verdade, porque, ""com rigor, essa situação existe"".

O deputado do PCP Paulo Sá quis ""manifestar concordância com o PSD"", e acrescentou que a posição do seu partido é a de que ""se devia pedir também que se utilize o mesmo código para todos os bancos"".

Pelo BE, a deputada Mariana Mortágua admitiu ter ficado ""surpreendida e não negativamente"" com o Banco de Portugal, e considerou que o parlamento conseguiu, ""de forma musculada"", fazer com que o supervisor fosse ""além daquilo que a sua cultura institucional permitiria"".

Já João Paulo Correia, do PS, considerou que o BdP ""conseguiu evoluir para aquilo que foi sempre a interpretação do legislador"", e que ""saiu de uma posição muito fechada e algo até intransigente para uma posição que vai ao encontro daquilo que se pretendia desde o início"".

Cecília Meireles, do CDS-PP, também exprimiu ""concordância"" com os pedidos dos restantes partidos, mas deixou críticas à entidade liderada por Carlos Costa, considerando que o BdP ""impediu que as coisas corressem mais rapidamente e de forma mais transparente"".

Em causa esteve uma interpretação distinta, por parte do supervisor, do ponto três do artigo 4.º da lei dos grandes devedores.

Segundo adiantou, em 29 de maio, a presidente da COFMA, Teresa Leal Coelho, ""na sequência da interpretação autêntica feita pelo parlamento (...) a informação será prestada"" à Assembleia da República.

""O argumento do Banco de Portugal, além dessa interpretação divergente da nossa, era a de que há agregação de informação que não produz um resultado lógico"", acrescentou a presidente da COFMA.

""Veremos quando chegar essa informação"", asseverou.

No mesmo dia, o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, interpelou o governador do BdP para que o supervisor desse ""cumprimento ao estabelecido na lei"" em relação à publicação dos dados sobre grandes devedores da banca.

Ao final da manhã daquele dia, a conferência de líderes consensualizou que o BdP não cumpriu a lei na publicação dos dados sobre grandes devedores da banca, ficando o presidente da Assembleia da República de comunicar esta posição ao supervisor.

Dois dias depois, a COFMA decidiu pedir um parecer jurídico aos serviços da Assembleia da República sobre a informação que pode ser divulgada sobre os grandes devedores da banca.

A quantidade de informação recebida do BdP terá ""que ser simplificada para que seja de mais fácil entendimento"", disse, na altura, Teresa Leal Coelho (PSD) aos jornalistas no final de uma reunião da comissão.",2019-07-10 23:30:54+00:00,https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/deputados-querem-que-banco-de-portugal-agregue-dados-sobre-grandes-devedores?utm_source=amp&utm_campaign=amp&utm_medium=web&utm_content=/atualidade/artigos/deputados-querem-que-banco-de-portugal-agregue-dados-sobre-grandes-devedores,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190710233054id_/https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/deputados-querem-que-banco-de-portugal-agregue-dados-sobre-grandes-devedores?utm_source=amp&utm_campaign=amp&utm_medium=web&utm_content=/atualidade/artigos/deputados-querem-que-banco-de-portugal-agregue-dados-sobre-grandes-devedores
Marcelo comenta veto: não há”nenhuma razão” para engenheiros continuarem a assinar projetos de arquitetura – Observador,"Para o PR, promulgar a lei que permitia aos engenheiros continuar a assinar projetos de arquitetura seria transformar regime transitório em definitivo sem ""facto novo que o justifique"".

O Presidente da República afirmou este sábado não ver “nenhuma razão” para agora se prolongar a possibilidade de os engenheiros civis assinarem projetos de arquitetura, face ao número e à qualidade de arquitetos que o país tem.

“Era um regime antigo, esse regime antigo foi sendo prolongado no tempo, primeiro até 2009, depois até 2015 e até 2018. Eu não vejo nenhuma razão, hoje, pelo número e pela qualidade dos arquitetos que temos, em estar a prolongar uma solução que foi sendo prolongada e devia terminar agora em 2018”, justificou Marcelo Rebelo de Sousa em declarações aos jornalistas, na Maia.

Marcelo justificou o veto do diploma da Assembleia da República que permitia aos engenheiros civis assinarem projetos de arquitetura com o facto de não existir qualquer razão para prolongar uma solução que deveria ter já terminado.

O chefe do Estado alegou, na mensagem colocada no “site” da Presidência da República que justificou o veto, que a lei deturpa o “largo consenso” criado por uma lei de 2009, que admitia um período de transição de cinco anos para que esses técnicos assinassem projetos, tornando o “regime transitório” em definitivo, “sem que se conheça facto novo que o justifique”.

A lei foi aprovada em 16 de março no parlamento, com os votos do PSD, PCP, PEV e PAN, a abstenção do PS e CDS e os votos contra do BE, 42 deputados socialistas, incluindo do presidente da Assembleia, Ferro Rodrigues, e sete do CDS, incluindo a líder do partido, Assunção Cristas.

No texto colocado no “site”, o Presidente lembra que a lei aprovada pela Assembleia revoga “legislação nomeadamente de 1973 e estabelecendo um regime de transitório de cinco anos para certos técnicos”, até 2015, altura em que esse prazo foi estendido mais três anos, até 2018.

Marcelo Rebelo de Sousa justifica o seu veto escrevendo que, “sem que se conheça facto novo que o justifique”, a lei aprovada em março “vem transformar em definitivo o referido regime transitório”, assim “deturpando o largo consenso então obtido [em 2009 e 2015] e constituindo um retrocesso em relação àquela negociação”.

Para o Presidente, não se justifica alterar “uma transição no tempo para uma permanência da exceção, “nascida antes do 25 de abril”.

No dia da votação, na Assembleia da República, registou-se uma divisão no PS e a lei só passou por que o PSD votou em bloco ao lado do PCP, PEV e PAN.

Entre os socialistas, 42 deputados votaram contra, incluindo o presidente do parlamento, Ferro Rodrigues, superando as cerca de três dezenas de parlamentares que optaram pela abstenção, entre os quais o líder da bancada do PS, Carlos César.

Helena Roseta, deputada independente eleita pelo PS e ex-bastonária da Ordem dos Advogados, votou contra a lei.

No CDS-PP, a líder centrista Assunção Cristas e mais seis deputados votaram contra, tendo-se registado nove abstenções na bancada dos democratas-cristãos.

Em causa está a transposição de uma diretiva comunitária que reconhece competências para o exercício da arquitetura, a cursos de engenheiro civil, até 1988.

Os engenheiros a quem é dada a possibilidade de assinar projetos são aqueles que se matricularam até 1988 nos cursos do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, e da Universidade do Minho.

A Ordem dos Arquitetos estima que estejam 5.000 engenheiros nestas condições.",2018-04-07 22:46:43+00:00,https://observador.pt/2018/04/07/marcelo-comenta-veto-nao-hanenhuma-razao-para-engenheiros-continuarem-a-assinar-projetos-de-arquitetura/amp/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180407224643id_/https://observador.pt/2018/04/07/marcelo-comenta-veto-nao-hanenhuma-razao-para-engenheiros-continuarem-a-assinar-projetos-de-arquitetura/amp/
CDS quer confrontar ministro da Defesa com “informação incorreta” prestada à Assembleia da República – Observador,"


		Assalto em Tancos	
CDS quer confrontar ministro da Defesa com “informação incorreta” prestada à Assembleia da República



        14/7/2018, 11:51	



O CDS-PP quer confrontar, terça-feira, o ministro da Defesa com o que considera ""informação incorreta"" prestada ao parlamento sobre o material roubado há um ano em Tancos. 


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PAULO NOVAIS/EPA 


AutorAgência Lusa 

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O CDS-PP quer confrontar, terça-feira, o ministro da Defesa com o que considera “informação incorreta” prestada ao parlamento sobre o material roubado há um ano em Tancos, depois de o Expresso ter divulgado que ainda há material por encontrar.Em declarações à Lusa, o deputado do CDS-PP e coordenador do partido na Comissão de Defesa, João Rebelo, disse que o partido “acompanha o comunicado do Presidente da República em que este manifesta preocupação”, mas, sobretudo, diz-se estupefacto com o que, segundo o Expresso, é referido pelo Ministério Público.Segundo o semanário, os procuradores do Ministério Público salientam num recurso que, “ao contrário do que tinha sido veiculado pelo Exército e pelo Ministério da Defesa”, ainda existe material que não foi recuperado do furto em Tancos, detetado em 28 de junho do ano passado.
O jornal salienta que em causa estão granadas e explosivos, referindo que o Ministério Público considera que “a segurança nacional está em perigo enquanto os assaltantes não forem capturados”.“Quando temos informação de que ainda há granadas à solta e a informação que foi prestada à Assembleia da República e à Presidência da República é uma informação que não está correta, ficamos muito preocupados sobre o verdadeiro acompanhamento que está ser feito deste caso pelo Exército”, afirmou João Rebelo.O CDS-PP espera que “ainda hoje” o Ministério da Defesa e o Exército se pronunciem.De qualquer forma, os democratas-cristãos prometem confrontar, na terça-feira, o ministro Azeredo Lopes com esta notícia, numa audição parlamentar marcada com o objetivo de apresentar as conclusões da cimeira da NATO, que decorreu quarta e quinta-feira em Bruxelas.O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, reafirmou na sexta-feira à noite “a exigência de esclarecimento cabal” do ocorrido com o desaparecimento de armamento em Tancos, há um ano, e manifestou “preocupação”.Numa nota publicada na página oficial da Presidência da República, após ter sido divulgada a notícia do jornal Expresso, Marcelo Rebelo de Sousa diz que reafirma essa exigência de esclarecimento “de modo ainda mais incisivo e preocupado”.“E tem a certeza de que nenhuma questão envolvendo a conduta de entidades policiais encarregadas da investigação criminal, sob a direção do Ministério Público, poderá prejudicar o conhecimento, pelos portugueses, dos resultados dessa investigação. Que o mesmo é dizer o apuramento dos factos e a eventual decorrente responsabilização”, acrescenta ainda o chefe de Estado.
 
 
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",2018-07-14 14:15:59+00:00,https://observador.pt/2018/07/14/cds-quer-confrontar-ministro-da-defesa-com-informacao-incorreta-prestada-a-assembleia-da-republica/amp/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180714141559id_/https://observador.pt/2018/07/14/cds-quer-confrontar-ministro-da-defesa-com-informacao-incorreta-prestada-a-assembleia-da-republica/amp/
PS vota contra resolução do CDS sobre programas de Estabilidade e Nacional de Reformas,"O porta-voz do PS, João Galamba, afirmou que a bancada socialista votará contra o projeto de resolução do CDS que recomenda ao Governo que sujeite a votação os programas de Estabilidade e Nacional de Reformas.

Esta posição do porta-voz socialista surgiu pouco depois de o CDS-PP ter entregado no parlamento um projeto que recomenda ao Governo que submeta a votação e que proceda à revisão dos programas Nacional de Reformas e de Estabilidade, sem propor diretamente a sua rejeição.

Em declarações à agência Lusa, João Galamba contrapôs que, “se o CDS-PP entende que os programas de Estabilidade e Nacional de Reformas devem ser objeto de votação” na Assembleia da República, “então que apresente o próprio CDS-PP um projeto de resolução nesse sentido”.

“Essa é uma excelente alternativa”, completou o dirigente socialista, numa alusão à recomendação do CDS-PP para que seja o Governo a submeter esses seus dois programas a votos, após serem discutidos em plenário da Assembleia da República no próximo dia 27.

Justificando o sentido de voto contra do PS face à iniciativa legislativa do CDS-PP, João Galamba manifestou “frontal discordância” em relação à ideia da bancada centrista de que o quadro macroeconómico do Programa de Estabilidade carece de realismo.

“Também discordamos frontalmente quando nessa resolução se elogiam alegadas reformas feitas pelo anterior Governo (PSD/CDS). O projeto de resolução do CDS-PP pede também medidas que favoreçam as exportações e a competitividade do tecido empresarial, mas o PS entende que o Programa Nacional de Reformas já responde a esses desafios”, disse.

No que respeita ao Programa Nacional de Reformas, o porta-voz do PS referiu ainda que este documento, cujas linhas gerais foram apresentadas em março, “esteve ao longo do último mês sujeito a intenso debate no país e na Assembleia da República”.

O projeto de resolução dos centristas faz duas recomendações ao Governo: a primeira, “que proceda a uma revisão do Programa de Estabilidade 2016-2010 e do Programa Nacional de Reformas” para incluir nos documentos “um cenário macroeconómico realista”, o compromisso “de não reverter reformas estruturais adotadas nos últimos quatro anos” e “políticas que eficazmente promovam o crescimento económico”.

A segunda recomendação ao Governo do CDS-PP é “que submeta o Programa de Estabilidade 2016-2020 e o Plano Nacional de Reformas a votação pelo plenário da Assembleia da República”, mas sem propor a rejeição ou o apoio a estes documentos do executivo.

Continuar a ler",2016-05-02 01:45:26+00:00,http://observador.pt/2016/04/22/ps-vota-resolucao-do-cds-programas-estabilidade-nacional-reformas/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20160502014526id_/http://observador.pt/2016/04/22/ps-vota-resolucao-do-cds-programas-estabilidade-nacional-reformas/
PSD acusa Ferro Rodrigues de “conivência” com a maioria de esquerda,"Sobe o tom das acusações de “asfixia” e “obstrução” da direita para a esquerda, que atingem de igual forma o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues. Desta vez foi o deputado do PSD Luís Marques Guedes que subiu ao púlpito do hemiciclo para acusar os partidos da maioria que apoiam o Governo de “atropelar o regular funcionamento da Assembleia da República” e de “asfixiar” a função parlamentar de fiscalização do Governo. Ferro Rodrigues não escapou: fazem-no com a “conivência ativa do presidente da Assembleia da República”.

“De forma insidiosa, e com a conivência ativa do Presidente da Assembleia da República, depois dos episódios de baixa política, tiques de autoritarismo e totalitarismo, a maioria ensaia agora a imposição de um clima de asfixia parlamentar”, acusou Marques Guedes, no encerramento de uma interpelação do PSD ao Governo sobre reforma do Estado e acesso aos serviços públicos.

Para o antigo líder parlamentar social-democrata, este “atropelo ao regular funcionamento da Assembleia da República” é um dos três exemplos que deu do que considera serem “derivas no funcionamento do Estado” por parte do atual Governo, a par de uma “OPA sindical ao Ministério da Educação” e de uma desqualificação da concertação social. “É claro que de uma maioria negativa, dificilmente se pode esperar uma governação positiva”, disse, considerando que os socialistas terão de “vender a alma ao diabo” para levar por diante uma agenda reformista com o apoio do PCP, BE e Verdes.

Antes de Marques Guedes já o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, tinha dito de manhã que a postura dos partidos da esquerda na comissão de inquérito à CGD, onde chumbaram requerimentos potestativos da direita, impedindo os deputados de ter acesso à troca de documentação entre Governo e António Domingues, punha “em causa o normal funcionamento do Parlamento”. Todo o processo que envolveu a comissão de inquérito à CGD, de resto, agudizou a tensão entre a direita e o próprio presidente da Assembleia da República, com o deputado Hugo Soares a envolver-se mesmo numa discussão acesa com Ferro Rodrigues numa reunião da conferência de líderes.

Esta sexta-feira a presidente do CDS e o líder parlamentar vão a Belém queixar-se a Marcelo Rebelo de Sousa da “obstrução” de que os partidos minoritários estarão a ser alvo. Mas o PSD não acompanha esta queixa ao Presidente. Luís Montenegro disse aos jornalistas que era “assinalável que partidos políticos [CDS] se estejam a dirigir ao Presidente para poder colocá-lo ao corrente daquilo que se passa no Parlamento.” Mas, ainda assim, o PSD não avança com a mesma queixa, pois “está na fase de poder, com a sua intervenção, ultrapassar estes boicotes e estes bloqueios”, dando como exemplo a constituição de uma segunda comissão de inquérito à CGD quando houve uma tentativa de “boicote” na primeira.

Entre a reforma do Estado de Portas e a modernização do Estado de Costa

Na intervenção final do Governo, a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, não respondeu diretamente a estas críticas, preferindo salientar o que significa a modernização do Estado para o atual Governo e deixou também reparos ao anterior executivo PSD/CDS-PP. “Perdeu-se tempo, ímpeto, cultura e oportunidade de dar continuidade a uma verdadeira reforma do Estado e de melhoria do acesso aos serviços públicos, que agora, sei lá porquê, tanto os preocupa”, disse, acusando PSD e CDS-PP de terem desvalorizado os funcionários públicos ao longo dos seus quatro anos de governação.

Para a ministra socialista, “uma administração pública moderna não desvaloriza em primeiro lugar as suas pessoas, trabalha com elas”. “Ao fim de um ano de Governo, a modernização do Estado está na vivência quotidiana dos cidadãos e das empresas, e tem merecido boas referências internacionais”, referiu.

No debate, o deputado e dirigente socialista Porfírio Silva referiu-se ao atual momento tenso que se vive na Assembleia da República. “O PSD insiste que os senhores ganharam as eleições, o vosso governo foi derrubado neste parlamento, onde estavam? Esse vosso tique antiparlamentar tem consequências e tem tido consequências no desrespeito pelos procedimentos da Assembleia da República”, disse.

Recordando o antigo vice-primeiro-ministro Paulo Portas, então responsável por um guião para a reforma do Estado, Porfírio Silva afirmou que a única marca que deixou nesta área foi “pelo tamanho da letra e pelo espaçamento das linhas, foi só isso”. Foram várias as referências críticas à anterior governação de PSD e CDS-PP por parte das bancadas da esquerda, em áreas de serviços como a saúde, educação ou justiça.

“O historial do PSD e CDS-PP é cortar 1300 milhões na escola pública”, acusou a deputada do BE Joana Mortágua. Pelo PCP, a deputada Paula Santos acusou os sociais-democratas de estarem “totalmente desnorteados” e quererem voltar “à desgraçada política de empobrecimento” do anterior executivo. José Luís Ferreira, do Partido Ecologista “Os Verdes”, questionou igualmente o “desinvestimento sem precedentes de PSD e CDS nos serviços públicos”.

A descentralização foi também tema do debate, com os deputados do PSD Hugo Soares e Berta Cabral a desafiarem o Governo a apresentarem as suas propostas legislativas, lembrando que os sociais-democratas já o fizeram.

Em matéria de descentralização, o ministro adjunto Eduardo Cabrita foi confrontado com algumas das dúvidas das bancadas mais à esquerda, que pediram garantias sobre os meios que vão ser dados às autarquias e de que a municipalização de competências não pode conduzir a ‘outsourcing’ de algumas funções para privados. Na resposta, o ministro Adjunto Eduardo Cabrita sublinhou apenas que “a descentralização não visa a destruição de políticas públicas mas que elas sejam exercidas com maior eficiência”.

O deputado Hélder Amaral, do CDS-PP, considerou que “não pode haver nenhum plano nacional de reformas sem uma visão comum”. “O que os senhores têm hoje é um Estado em coma induzido, a única coisa que os preocupa são as próximas eleições”, acusou.

Continuar a ler",2017-02-28 02:55:38+00:00,http://observador.pt/2017/02/23/psd-acusa-ferro-rodrigues-de-conivencia-com-a-maioria-de-esquerda/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170228025538id_/http://observador.pt/2017/02/23/psd-acusa-ferro-rodrigues-de-conivencia-com-a-maioria-de-esquerda/
Bombeiros Voluntários. O presidente que já não o é,"O caso remonta a fevereiro deste ano e só agora é tornado público. Rui Silva presidiu à Associação Portuguesa de Bombeiros Voluntários (APBV) durante seis anos e foi destituído do cargo em abril por “irregularidades nas eleições”, confirma uma fonte da comissão de gestão ao Observador. Contudo, meses depois, continua a dar a cara pela APBV e recusa-se a abdicar do título.

A APBV é uma associação sem fins lucrativos, fundada em 2005, que pretende “congregar, representar e dignificar a identidade dos bombeiros voluntários portugueses”, lê-se nos estatutos.

A comunicação interna da Assembleia Geral da APBV a que o Observador teve acesso data de 29 de abril. A minuta, assinada pela presidente da mesa da Assembleia Geral, Alzira Sousa, dá conta de ter sido “anulado o ato eleitoral de 11 de fevereiro por irregularidades insanáveis”.

Que irregularidades são estas?

De acordo com os Estatutos da APBV, a convocatória para uma Assembleia Geral só pode ser feita pela presidente da mesa, e terá que ser feita com pelo menos quinze dias de antecedência. Acontece que a assembleia que visava eleger os órgãos sociais para as eleições de fevereiro foi convocada não pela presidente da mesa, Alzira Sousa, mas pelo então presidente, Rui Silva, com apenas sete dias de antecedência.

Comissão de Gestão Após a destituição da direção de Rui Silva e do conselho fiscal, foi nomeada uma comissão de gestão provisória, que exige relatórios e contas para efetivar o mandato e marcar eleições.

Esta situação é “absurda”, garante a fonte da comissão de gestão ao Observador. Isto porque nessa assembleia só compareceram duas pessoas, sendo que nenhuma delas era a presidente da mesa da assembleia e, ainda assim, foi reeleita a lista de Rui Silva, “lista que apenas foi conhecida no dia e local da realização da Assembleia eletiva”.

Assim, a presidente da mesa decretou: “os titulares demitidos ficam impedidos de praticar todo e qualquer ato que seja decorrente das funções cessadas”. Um desses titulares era Rui Sousa.

O presidente destituído “não acatou a decisão da Mesa” – um órgão soberano. Ao demitir os órgãos “ilegitimamente eleitos”, foram exigidos relatórios e contas para aprovação extraordinária mas esses documentos nunca chegaram às mãos da comissão de gestão criada para o efeito.

É provável que esses documentos nem sequer existam, é aliás essa a convicção da advogada”, garante um membro da comissão de gestão.

A nota informativa a que o Observador teve acesso dá conta disso mesmo: “(…) a Direção, e em especial o presidente, Dr. Rui Moreira da Silva, recusa-se a acatar [o despacho] continuando a praticar atos como se se mantivesse em exercício de funções, apresentando-se como representante da APBV, que já não é“.

Para este efeito, a mesa da Assembleia instaurou processos disciplinares e apresentou uma queixa-crime no DIAP de Lisboa contra a direção destituída, nomeadamente contra Rui Silva.

“É um assalto ao castelo”

O que diz o presidente destituído? Que as acusações “não correspondem minimamente à verdade”.

Trata-se de “um assalto ao castelo da parte de pessoas mal intencionadas”, garante Rui Silva. No que diz respeito à queixa-crime alegadamente apresentada: “Não fui notificado de queixa nenhuma, não faço ideia”. Considera-se “uma vítima”.

Aponta o dedo à comissão de gestão e à advogada – “que é mãe de um deles [comissão de gestão]” – garantindo que já avançou com os processos legais exigidos “que estão em segredo de justiça, não posso falar sobre eles”. Rui Silva avançou ainda que “a Secretaria de Estado da Administração Interna apresentou queixa junto das entidades competentes”. O Observador tentou confirmar esta informação junto da Secretaria de Estado mas, à data deste artigo, não obteve resposta.

Neste sentido, a comissão de gestão viu-se com os acessos bloqueados às contas online e à conta bancária da associação. O site oficial, por exemplo, ainda contempla Rui Silva como presidente e destaca uma mensagem sua.

O que está em causa, para a comissão de gestão que acusa Rui Silva, não são só as irregularidades cometidas na convocação e eleições de órgãos sociais mas sim todo um “cenário de irresponsabilidade”.

[Foi presidente] durante seis anos. Não há relatórios, não há contas. Há donativos a serem feitos, com que dinheiro se não existem quotas? Porque é que depois da destituição se continua a apresentar como presidente, na televisão, nos jornais? (…) Ele adormece as pessoas de conversa.”

Em resposta, Rui Silva garante que “os donativos que são feitos, são feitos à APBV e a APBV faz com eles o que bem entender”.

O que é certo é que o despacho da Assembleia Geral da APBV não deixa dúvidas: foi destituído e não pode exercer as funções de presidente. Mas isso parece não impedir Rui Silva de prestar declarações à comunicação social em nome da associação e de todos os bombeiros voluntários.

Prognósticos, só no final do jogo… Posted by Rui MoreiradaSilva on Sunday, June 11, 2017

O bombeiro que virou político

Rui Silva estreou-se num corpo de bombeiros em Vila do Conde, em 1981. No seu currículo, somam-se o canudo em Proteção Civil e as formações em gestão de emergências e incêndios, completadas tanto em Portugal, como no estrangeiro. Atualmente, é fiscal da Câmara Municipal de Vila do Conde e apresentou recentemente a candidatura pelo CDS-PP à junta de freguesia de Árvore, no mesmo município.

Contactado pelo Observador, o responsável da concelhia do CDS, António Martins Alves, garantiu que “independentemente de tudo [o candidato] contará com o nosso apoio incondicional”. Acrescentou que desconhece os pormenores do caso e que “em Portugal, até prova em contrário, é-se inocente”.

Continuar a ler",2017-07-18 23:22:53+00:00,http://observador.pt/2017/07/05/bombeiros-voluntarios-o-presidente-que-ja-nao-o-e/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170718232253id_/http://observador.pt/2017/07/05/bombeiros-voluntarios-o-presidente-que-ja-nao-o-e/
"Notícias, opinião, crónicas, guias de lazer e o melhor conteúdo multimédia","O presidente da Assembleia da República, Jaime...

Camarate: Jaime Gama pede reflexão para participações na comissão parlamentar

4 JANEIRO 2011 (CM)

O presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, pediu esta terça-feira aos deputados para reflectirem sobre a forma da participação das famílias das vítimas do desastre de Camarate na nova comissão de inquérito..





O texto conjunto do PSD e do CDS-PP a propor a constituição da nona comissão parlamentar de inquérito ao caso Camarate vai ser discutido e votado quarta-feira no plenário da Assembleia da República. A questão foi suscitada na reunião da conferência de líderes parlamentares por Jaime Gama, que pediu aos deputados para que reflectissem sobre a forma de participação das famílias das vítimas na comissão de inquérito, de acordo com fontes parlamentares. Sem exprimir uma posição definitiva, Jaime Gama advertiu para a necessidade de ser cumprida a lei das comissões de inquérito. Questionado pelos jornalistas, o líder parlamentar do CDS-PP, Pedro Mota Soares, defendeu que os representantes das famílias puderam sempre participar nas anteriores comissões de inquérito. O líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, considerou que ""ninguém contesta que as famílias possam assistir e que sejam informadas"". ""Mas poderão fazer perguntas? Já nos parece mais complicado"", considerou, em declarações aos jornalistas. O oitavo inquérito parlamentar concluiu em 2004 pela tese de atentado na investigação à queda do avião que matou, em 1980, o então primeiro-ministro Sá Carneiro e o ministro da Defesa Amaro da Costa, entre outras pessoas. PS, PCP e BE já manifestaram abertura à realização da nova comissão de inquérito proposta pelo PSD e CDS-PP.",2011-01-04 17:51:01+00:00,http://www.sabado.pt/Ultima-hora/Politica/Camarate--Jaime-Gama-pede-reflexao-para-participac.aspx,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110104175101id_/http://www.sabado.pt/Ultima-hora/Politica/Camarate--Jaime-Gama-pede-reflexao-para-participac.aspx
"“Estou disponível para candidatar-me pelo PS e não me importa o lugar”, diz Ferro Rodrigues – Observador","A informação tinha sido avançada ao Observador por António Costa e no final da última sessão da legislatura, Ferro Rodrigues confirmou que vai voltar a candidatar-se no círculo de Lisboa.

O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, afirmou esta sexta-feira à agência Lusa que está disponível para voltar a candidatar-se como deputado pelo PS, desvalorizando a questão do seu lugar na lista do círculo de Lisboa.

“Estou disponível para candidatar-me novamente a deputado pelo PS. Sou indiferente ao lugar que ocupar na lista pelo círculo de Lisboa. Isso pouco me importa”, declarou o presidente da Assembleia da República.

Na direção socialista sempre se considerou como certo que, se o PS vencer as próximas eleições legislativas, sendo Ferro Rodrigues eleito novamente deputado, então o antigo ministro dos governos de António Guterres e líder do PS entre 2002 e 2004 será novamente proposto para o cargo de presidente da Assembleia da República.

Questionado pela agência Lusa sobre as razões que o levam a entrar novamente nas listas do PS, o antigo secretário-geral socialista começou por se referir ao seu mandato como presidente da Assembleia da República na presente legislatura.

“Como ficou hoje visto, penso que correu muito bem. Felizmente, estou bem de saúde e, por isso, estou disponível para continuar nestas lutas”, disse.

O presidente da Assembleia da República foi esta sexta-feira aplaudido de pé por todas as bancadas, da esquerda à direita, após ter agradecido o trabalho dos deputados e “a confiança recíproca” que se foi “ganhando” nos últimos quatro anos.

Depois de a sua eleição no início da legislatura ter gerado críticas nas bancadas do PSD e CDS-PP por ter “rompido” com a tradição de o presidente da Assembleia da República ser oriundo do partido mais votado, hoje sociais-democratas e democratas-cristãos juntaram-se ao aplauso de pé a Ferro Rodrigues, que foi iniciado pelos deputados da bancada do PS.

“[Quero] agradecer o trabalho conjunto que todos tivemos, a confiança recíproca que fomos ganhando ao longo dos meses”, afirmou Ferro Rodrigues, que desejou a todos os deputados – não sabendo quais voltarão na próxima legislatura – as maiores felicidades pessoais e políticas.

O presidente da Assembleia da República saudou de forma especial os seus dois ‘vices’ que já anunciaram que não voltarão ao parlamento: José Matos Correia (PSD) e Teresa Caeiro (CDS-PP).

“E está encerrada a sessão”, declarou Ferro Rodrigues, pouco depois das 18:00, terminando um plenário que começou pelas 09:00, com uma pausa de pouco mais de uma hora para almoço.

Esta sexta-feira, em entrevista ao Observador, o secretário-geral do PS, António Costa, adiantou que Ferro Rodrigues voltará a ser candidato socialista a deputado.

“Sei que Eduardo Ferro Rodrigues está disponível para se recandidatar a deputado [nas listas do PS] à Assembleia da República e que, portanto, continuará a ser deputado”, disse.",2019-07-20 17:21:22+00:00,https://observador.pt/2019/07/19/estou-disponivel-para-candidatar-me-pelo-ps-e-nao-me-importa-o-lugar-diz-ferro-rodrigues/amp/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190720172122id_/https://observador.pt/2019/07/19/estou-disponivel-para-candidatar-me-pelo-ps-e-nao-me-importa-o-lugar-diz-ferro-rodrigues/amp/
Smooth FM,"O relatório do grupo de trabalho liderado pelo vice-presidente do parlamento José Manuel Pureza, do BE, previa o estrito cumprimento do atual Regimento, que só contempla tempos de intervenção para grupos parlamentares

Os partidos Chega!, Iniciativa Liberal e Livre, todos com deputados únicos, ficaram hoje sem tempo de intervenção no próximo debate quinzenal com o primeiro-ministro, mas a situação vai ser analisada ""com urgência"" na 1.ª comissão parlamentar.

Segundo a secretária da Mesa da Assembleia da República Maria da Luz Rosinha, do PS, o relatório do grupo de trabalho liderado pelo vice-presidente do parlamento José Manuel Pureza, do BE, previa o estrito cumprimento do atual Regimento, que só contempla tempos de intervenção para grupos parlamentares, assim como a sua participação na conferência de líderes, órgão onde se decidem os agendamentos e outras questões de funcionamento da Assembleia da República.

PS, BE, PCP e PEV foram favoráveis a esta posição, enquanto PSD, CDS-PP e PAN defenderam que devia ser adotada a exceção que foi atribuída, na legislatura anterior, ao então deputado único do PAN, André Silva.

O presidente da República, Ferro Rodrigues, ""não partilha das conclusões do relatório"", revelou Rosinha, e pediu ""urgência"" à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias na análise do pedido de revisão do Regimento por parte da Iniciativa Liberal, de forma a possibilitar a alteraração das regras que vigoram para os debates parlamentares.

No próximo debate quinzenal com o primeiro-ministro, marcado para quarta-feira, Chega!, Iniciativa Liberal e Livre não terão assim intervenções a menos que a 1.ª comissão decida algo em contrário.

A conferência de líderes, cuja próxima reunião ficou marcada para 21 de novembro, decidiu ainda realizar em 22 de novembro as eleições para o Conselho de Estado, outros órgãos e representações internacionais da Assembleia da República.

",2019-11-08 18:50:15+00:00,https://smoothfm.iol.pt/noticias/94838/gtm.start,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191108185015id_/https://smoothfm.iol.pt/noticias/94838/gtm.start
Projeto do PAN para abolir touradas chumbado no Parlamento,"A abolição das touradas proposta pelo PAN ficou-se pela discussão na generalidade, com rejeição garantida da maioria do parlamento, que argumentou contra a imposição de uma vontade a parte significativa dos portugueses.

O deputado do PAN, André Silva, afirmou que nenhum partido que se diz progressista e defenda que deve continuar a haver touradas pode dizer que ""apanhou o comboio do progresso"", afirmando que para a maioria do parlamento, os ""falaciosos interesses económicos"" por trás da tauromaquia valem mais do que padrões éticos.

A mesma Assembleia da República que aprova legislação a condenar a violência sobre os animais admite que esta aconteça, desde que no contexto das corridas de touros, apontou.

O deputado socialista Hugo Costa manifestou a discordância com o projeto de ""proibição radical"" do PAN, cuja aprovação ""levaria a conflitos desnecessários"" e poria ""portugueses contra portugueses"".

As touradas, defendeu, são reconhecidamente ""parte da cultura popular portuguesa"" e é ""dever do Estado"" proteger as manifestações culturais.

O social-democrata Joel Sá afirmou que o PAN quis ""à pressa e sem cuidado impor à sociedade uma visão incompleta do mundo"".

O argumento do PAN de que a tourada está em declínio não é certo para o PSD, que questiona ""então porquê abolir o que está em declínio?"".

Da bancada do CDS-PP, Telmo Correia considerou que o PAN não tem o direito de querer impor a sua opinião a ""populações inteiras"" que têm na tourada ""uma forma de vida do meio rural"".

A uma proposta com apenas três artigos, Telmo Correia respondeu ""numa palavra, não"".

Dirigindo-se a André Silva, questionou a sua legitimidade para impor ""hábitos lisboetas"", numa referência à origem da maioria dos votos que elegeram o deputado do PAN para a Assembleia da República.

Entre os deputados do CDS-PP há quem goste e quem não goste de touradas, mas ninguém quer proibi-las, acrescentou.

Pelos Verdes, Heloísa Apolónia reconheceu que as touradas são um espetáculo violento que implica sofrimento real e que já devia ter saído das transmissões televisivas e, mantendo-se as transmissões, deviam ser classificadas para maiores de 18 anos, propostas do partido ecologista que a assembleia chumbou.

O debate, a sensibilização e a consciencialização das pessoas são fundamentais ""para que deixe de haver adesão generalizada a um espetáculo desta natureza"", afirmou a deputada, disponibilizando-se para deixar passar o projeto de lei do PAN à discussão na especialidade.

Maria Manuel Rola, do Bloco de Esquerda, afirmou que o partido admitiria discutir na especialidade a proposta, para lhes acrescentar as suas próprias ideias para resolver o problema do que viria depois da proibição.

O destino a dar aos animais a serem criados atualmente para as touradas é uma das questões que se coloca, afirmou, defendendo ainda o fim dos apoios públicos às touradas

""Leis minimalistas"" trouxeram ""consequências graves"" no passado, disse.

Ângela Moreira, do PCP, considerou que o PAN ""não admite outras culturas, identidades e tradições, só admite os seus padrões e quer impô-los"".

A abolição ""pela lei e à força"" das touradas entraria em ""conflito direto com as populações"", que entrariam em confronto com as autoridades encarregadas de aplicar uma lei que não respeitaria ""a diversidade cultural e a universalidade dos direitos"".",2018-07-06 17:45:12+00:00,http://www.tvi24.iol.pt/politica/pan/abolicao-de-touradas-nao-passa-de-debate-na-generalidade,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180706174512id_/http://www.tvi24.iol.pt/politica/pan/abolicao-de-touradas-nao-passa-de-debate-na-generalidade
Covid-19: Plano de Estabilização prevê aumento do endividamento das regiões autónomas até 10%,"






O Governo pretende que a Madeira e os Açores possam aumentar o seu endividamento líquido até 10% do Produto Interno Bruto (PIB) regional para responder aos impactos da pandemia de covid-19, uma medida que representa 948 milhões de euros. 
“No quadro do Orçamento Suplementar, a apresentar à Assembleia da República, e tendo em conta as especificidades regionais e o impacto da pandemia da doença covid-19 nas economias insulares, o Governo considerará uma alteração ao artigo 77.º da Lei do Orçamento do Estado para 2020, relativo às necessidades de financiamento das regiões autónomas, que permitirá um aumento excecional do endividamento líquido”, refere o Programa de Estabilização Económica e Social, publicado no sábado à noite no Diário da República.
Este aumento, sublinha o programa, destina-se especificamente a “fazer face aos efeitos, diretos e indiretos, causados pela pandemia”, pelo que não será considerado para o cumprimento do endividamento das duas regiões autónomas no âmbito do Orçamento do Estado.
A alteração dos limites de endividamento tem gerado polémica na Madeira, com o executivo do arquipélago, de coligação PSD/CDS-PP, a criticar o poder nacional por não responder aos seus apelos sobre a alteração da Lei das Finanças Regionais, de forma a poder recorrer a empréstimos de pelo menos 300 milhões de euros.
Na sexta-feira, o parlamento aprovou na generalidade dois projetos de lei que suspendem a legislação em matéria de endividamento regional e que baixam agora à respetiva comissão na Assembleia da República.
Os diplomas, apresentados pelo PSD e pelo CDS-PP, foram aprovados por maioria com o voto contra da generalidade da bancada do PS — embora os três deputados socialistas eleitos pela Madeira tenham votado a favor — e os votos favoráveis de quase todos os restantes partidos (no caso da proposta social-democrata, o PAN absteve-se).
No dia anterior, durante o debate dos projetos de lei, o grupo parlamentar do PS defendeu que a proposta do PSD para alterar a Lei das Finanças Regional ao nível do endividamento não fazia sentido, uma vez que será apresentado em breve o Orçamento do Estado Suplementar.
“Na prática, as vossas propostas entram em vigor em 01 de janeiro de 2021. Que sentido faz isto quando para a semana sabemos que dá entrada nesta assembleia o Orçamento do Estado Suplementar?”, questionou a deputada socialista Isabel Rodrigues.
Durante este debate, alguns deputados sublinharam a importância de os Açores poderem também apoiar a sua economia, além da Madeira.
Ainda antes da discussão das propostas no parlamento nacional, o vice-presidente do governo madeirense, Pedro Calado, disse ter recebido do Governo da República a indicação de que o executivo nacional não daria aval à região para um endividamento de até 500 milhões de euros, no âmbito do Orçamento Suplementar, conforme tinha anunciado o deputado do PS na Assembleia Legislativa da Madeira Paulo Cafôfo.
Pedro Calado insistiu na necessidade de ajuda efetiva e urgente à região, que não pode esperar por “supostos” apoios de um Orçamento Suplementar que poderá ainda demorar a entrar em vigor.
O Programa de Estabilização Económica e Social, aprovado na quinta-feira pelo Conselho de Ministros, vigorará este ano para responder à crise provocada pela pandemia da covid-19.
O Governo vai aprovar na próxima terça-feira, dia 09 de junho, a proposta de revisão do Orçamento do Estado de 2020 relacionada com a covid-19 que refletirá o Programa de Estabilização Económica e Social.

ROC (RCS/SMA/TYS/EC) // FPA



Palavras-chave:

AçoresMadeiraCovid-19






 


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",2020-06-09 11:06:19+00:00,https://visao.sapo.pt/visaosaude/2020-06-07-covid-19-plano-de-estabilizacao-preve-aumento-do-endividamento-das-regioes-autonomas-ate-10/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200609110619id_/https://visao.sapo.pt/visaosaude/2020-06-07-covid-19-plano-de-estabilizacao-preve-aumento-do-endividamento-das-regioes-autonomas-ate-10/
Marcelo condecora Sá Carneiro e António Ferreira Gomes nas comemorações do 25 de Abril,"Os 43 anos da Revolução dos Cravos são esta terça-feira comemorados com a sessão solene no parlamento e o tradicional desfile popular, tendo o Presidente da República escolhido o 25 de Abril para condecorar, a título póstumo, Francisco Sá Carneiro.

A partir das 10h, na Assembleia da República, irá decorrer a sessão solene do 43.º aniversário do 25 de Abril, que contará com intervenções de todos os partidos com assento parlamentar, do presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues e do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, estando ainda presente o primeiro-ministro, António Costa.

O PSD escolheu a deputada e candidata à Câmara de Lisboa, Teresa Leal Coelho, para fazer a intervenção do partido, enquanto pelo PS será Alberto Martins a intervir. Pelo BE falará Joana Mortágua, pelo CDS-PP Isabel Galriça Neto e pelo PCP Jorge Machado. Heloísa Apolónia fará a intervenção do PEV e o André Silva do PAN.

Depois de sair do Parlamento, Marcelo Rebelo de Sousa irá para o Palácio de Belém, que estará aberto ao público e onde decorrerá pelas 14h, a cerimónia de agraciamento, a título póstumo, do antigo primeiro-ministro Francisco Sá Carneiro e do antigo bispo do Porto António Ferreira Gomes. Na mesma cerimónia, o arquiteto Siza Vieira receberá das mãos do Presidente da República a Grã-Cruz da Ordem da Instrução Pública.

O tradicional Desfile Popular do 25 de Abril está marcado para as 15h, na Avenida da Liberdade, em Lisboa, contando com a presença dos líderes partidários do BE e do PCP, Catarina Martins e Jerónimo de Sousa, respetivamente, e de uma comitiva do PS com a secretária-geral adjunta Ana Catarina Mendes, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, e o dirigente nacional Porfírio Silva.

Também o primeiro-ministro, António Costa irá prosseguir as comemorações do Dia da Liberdade à tarde, voltando a abrir aos cidadãos, a partir das 14h30, os jardins da residência oficial, onde haverá um concerto de Jorge Palma e a leitura de poemas pelo ex-candidato presidencial Manuel Alegre.

Pelos jardins de São Bento, vão também passar vários membros do Governo, em particular o ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, sendo ainda inaugurada uma escultura de Vhils, que invoca os princípios da revolução.

No parlamento, às 15h, será inaugurada a exposição ""José Afonso - andarilho, poeta e cantor"", que assinala os 30 anos da morte do músico, estando as portas da Assembleia da República abertas ao público, que poderá visitar os espaços mais emblemáticos, mas também algumas salas de acesso habitualmente reservado.",2018-12-20 10:37:09+00:00,https://expresso.pt/politica/2017-04-25-Marcelo-condecora-Sa-Carneiro-e-Antonio-Ferreira-Gomes-nas-comemoracoes-do-25-de-Abril,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20181220103709id_/https://expresso.pt/politica/2017-04-25-Marcelo-condecora-Sa-Carneiro-e-Antonio-Ferreira-Gomes-nas-comemoracoes-do-25-de-Abril
CDS-PP: Concelhia de Lisboa,"

O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Melo, considerou hoje que a data escolhida pelo Presidente da República para o referendo sobre aborto, 11 de Fevereiro, ""dará tempo aos cidadãos"" para se organizarem e participarem na campanha.O CDS-PP, único partido com posição oficial contra a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, salientou que a convocação do referendo faz parte ""dos poderes constitucionais do Presidente da República"" e apelou à mobilização de todos na campanha.""Parece-nos uma data que dará tempo aos cidadãos para se organizarem e participarem na campanha. Esperemos que se pronunciem de forma inequívoca e com serenidade"", apelou.O Presidente da República, Cavaco Silva, anunciou hoje a sua decisão de convocar o referendo sobre despenalização voluntária da gravidez para 11 de Fevereiro de 2007.in Lusa

",2020-09-01 14:12:02+00:00,http://cds-pp-lisboa.blogspot.com/2006/11/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200901141202id_/http://cds-pp-lisboa.blogspot.com/2006/11/
"PORTELA DOS PEKENINOS: A Assembleia Municipal de Loures repudiou, em 14 de junho,","

No Pavilhão dos Bombeiros Voluntários de Sacavém reuniu a Assembleia Municipal que por unânimidade repúdiou a Lei 22/2012


A Assembleia Municipal de Loures repudiou, em 14 de junho, a decisão tomada na Assembleia da República que “criou, sem qualquer consulta ao Município de Loures, a freguesia do Parque das Nações, nela incluindo territórios pertencentes às freguesias de Moscavide e Sacavém”, numa decisão que “viola de forma clara e inequívoca o estabelecido no artigo 249º da Constituição da República Portuguesa e a recém-aprovada Lei 22/2012”.

Com o ponto único: “Alteração dos limites, território e população do concelho de Loures – Análise da situação e proposta(s) de atuação”, foi votada por unanimidade dos representantes das forças políticas, uma deliberação conjunta, que “Exprime o seu veemente repúdio a esta decisão ilegal e inconstitucional; Apela ao Senhor Presidente da República, (…) que exerça o seu poder/dever de fiscalização preventiva face à grosseira violação da lei fundamental; Apela à Presidente da Assembleia da República que (…) impeça que o órgão a que preside pratique esta grosseira inconstitucionalidade e ilegalidade; Apela aos Srs. presidentes da Câmara e da Assembleia Municipal de Lisboa bem como aos deputados municipais para que se associem ao Município de Loures na defesa da Democracia, da Constituição, da Lei do Poder Local (…) repudiando a grosseira deliberação da Assembleia da República; Mandata o Presidente da Assembleia Municipal de Loures para que solicite reuniões a vários dignatários para discussão do problema criado e caminhos a seguir; Cria uma comissão extraordinária da Assembleia Municipal para análise e promoção, no âmbito das suas legais competências, das diligências necessárias ao bom acompanhamento da situação”.
No período alusivo às intervenções, António Pereira, presidente da Junta de Freguesia de Sacavém, referiu que “num passado recente e democrático Sacavém foi por vontade das populações e dos autarcas desdobrada na Portela e no Prior Velho. Desta vez, é o contrário… É usurpação (…) feita de uma forma pouco democrática. O projeto de lei sai num dia e no outro foi aprovado”. Para Daniel Lima, presidente da Junta de Freguesia de Moscavide, a “aprovação de um diploma que retira a faixa territorial a Sacavém e a Moscavide leva a que a Junta de Freguesia aprove todas as medidas que a Câmara de Loures levar a efeito para a reposição da legalidade”.


Pedro Cabeça, do PS, preveniu: “não sei se mais uma vez não nos vão desrespeitar. Tenho uma vaga esperança que na Assembleia da República despertem (…) mesmo que amanhã haja uma nova lei, que mesmo depois disso persista a inconstitucionalidade. Ainda temos muitos caminhos legais. Vamos até ao fim lutar pela democracia”.

Bernardino Soares, da CDU, alertou para o “precedente antidemocrático, para todo o país, que se pudesse alterar o território podendo uma qualquer maioria tirar território a um concelho para acrescentar a outro”.

Carlos Silva, do CDS-PP, referiu que “para que esta proposta seja viável a população deve ser consultada e deve seguir o seu rumo”.
Vítor Edmundo, do BE, afirmou estar “mandatado para dizer que o BE na Assembleia da República não está disponível para acertar qualquer correção na Lei” e que “o problema deve ser tratado com transparência”.
Jorge Antunes, do PSD (da Portela), disse que “os eleitos do PSD voltam a referir e a mostrar o seu desagrado. (…) Iremos até ao fim na defesa da Constituição e na defesa de Loures”.    
Carlos Teixeira, Presidente da Câmara, relembrou que “o Município de Loures assumiu uma decisão da responsabilidade na gestão do território a partir de 1 de maio” dando resposta “à ministra que tutela o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território num sinal claro que queria manter o seu território”.
Nesta sessão, estiveram presentes os vereadores João Pedro Domingues, Sónia Paixão, Ricardo Leão, Ricardo Lima, Paulo Piteira, António Pombinho, Maria Eugénia Coelho, Maria Geni Veloso ( Portela) e Nuno Botelho.

A sessão foi presenciada por uma centena de munícipes.Etiquetas: Assembleia Municipal, Freguesia Parque Nações

",2019-12-27 17:25:44+00:00,http://porteladospekeninos.blogspot.com/2012/06/assembleia-municipal-de-loures-repudiou.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191227172544id_/http://porteladospekeninos.blogspot.com/2012/06/assembleia-municipal-de-loures-repudiou.html
Guterres leva combate ao terrorismo à Assembleia,"Guterres Leva Combate ao Terrorismo à Assembleia

Por SÃO JOSÉ ALMEIDA E HELENA PEREIRA

Terça-feira, 25 de Setembro de 2001

Plenário debate com primeiro-ministro a situação internacional e as consequências sobre a país

A insistência na defesa de que devem ser medidas racionais contra actos irracionais será feita pelo primeiro-ministro, António Guterres, ao intervir hoje à tarde na Assembleia da República no debate sobre ""a situação internacional na sequência do ataque perpetrado contra os EUA"".

Na sua primeira deslocação à Assembleia desde o início do ano parlamentar, o primeiro-ministro irá, de acordo com o seu gabinete, também informar os deputados dos passos que o Governo tem dado, bem como das atitudes assumidas pelos representantes do Estado português nos órgãos internacionais, assim como das posições já tomadas pelos aliados de Portugal, NATO e União Europeia.

Em diálogo com o primeiro-ministro entrarão os líderes dos partidos da oposição ou os líderes parlamentares. Assim, pelo PSD estava ontem previsto que, hoje, fale o presidente do partido, Durão Barroso. Mas ontem a sua assessoria de imprensa não estava em condições de antecipar ao PÚBLICO o tipo de intervenção que Barroso pretende hoje fazer. Garantido era que Barroso deverá manter a linha da intervenção que fez em plenário na passada quarta-feira em que assumiu a solidariedade total de Portugal com os Estados Unidos e o apoio português ao combate do terrorismo.

Aparentemente mais virado para as questões internas apresentar-se-á o CDS-PP, que será representado pelo líder parlamentar, Basílio Horta, no que toca a declarações de fundo, ficando o líder do partido, Paulo Portas, com a responsabilidade das perguntas. Basílio Horta avançou ontem ao PÚBLICO que vai mesmo defender a elevação do défice para que o Estado introduza meios de investimento que atenuem os efeitos da recessão motivada pelos atentados nos EUA. Seguindo assim a proposta lançada pelo ex-primeiro-ministro Cavaco Silva, o líder parlamentar do PP vai centrar a sua intervenção nos efeitos económicos e na segurança e defesa nacional provocados pela nova situação internacional.

Os democratas-cristãos querem também saber, por exemplo, que mudanças é que o Governo vai introduzir no funcionamento das ""secretas"", o Sistema de Informações e Segurança (SIS) e Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e Militares (SIEDM), se os recentes acontecimentos nos EUA vão influenciar a elaboração de um novo conceito estratégico e se todos os programas de reequipamento, previstos na Lei de Programação Militar, ainda estão actuais.

""É preciso olhar para o nosso Código Penal e ver se estão tipificadas todas as condutas criminosas"", afirmou ainda ao PÚBLICO Basílio Horta, defendendo a adequação das penas à gravidade dos crimes, ou seja, o seu agravamento.

Já o PCP será representado no debate pelo próprio secretário-geral. Carlos Carvalhas deverá, entre outros ângulos de abordagens e segundo o gabinete de imprensa do grupo parlamentar comunista adiantou ao PÚBLICO, questionar o primeiro-ministro sobre ""que solidariedade para com as vítimas do atentado, o povo americano, e qual o combate a travar contra o terrorismo"". Carvalhas tenciona ainda interrogar Guterres sobre se ""essa solidariedade e melhor combate não passa por uma posição de Portugal a favor da distensão internacional e no não alimentar de posições de ''histeria belicista''"".

Quanto ao Bloco de Esquerda, Francisco Louçã adiantou ontem ao PÚBLICO que vão insistir com o Governo para que defenda a emissão de um mandado internacional de captura no âmbito das Nações Unidas para Ossama bin Laden. Do ponto de vista interno, Louçã garantiu que quererá ver esclarecida qual a posição do Governo. A necessidade de esclarecimento de posições levará o Bloco a clarificar a sua posição perante a situação criada com o atentado. Ou seja, o BE vai, segundo Louçã, ""rejeitar categoricamente a imagem de neutralidade"", mas irá defender que seja criado um ""projecto de paz e não seja mantida a lógica anterior de armar os amigos"".",2001-09-25 06:46:20+00:00,http://jornal.publico.pt/publico/2001/09/25/Destaque/X24.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20010925064620id_/http://jornal.publico.pt/publico/2001/09/25/Destaque/X24.html
"Violência doméstica: Governo pede urgência à Assembleia da República, PSD aponta inconstitucionalidades","“Acho que há uma urgência em tomar uma decisão sobre esta matéria. Agora é o tempo do parlamento poder melhorar a proposta que o Governo aqui apresenta, com a consciência de que precisamos mesmo de tomar as medidas que estamos já há mais de um ano a trabalhar e a discutir de forma alargada”, disse a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, no encerramento do debate sobre a alteração do regime jurídico da violência doméstica que abriu hoje o plenário da Assembleia da República.

O apelo à urgência seguiu-se a uma sucessão de intervenções dos partidos que genericamente reconheceram as boas intenções do diploma proposto pelo Governo, ainda que considerando que não foi tão longe quanto devia em algumas matérias e apontando problemas para os quais mostraram disponibilidade para ultrapassar em sede de especialidade.

O PSD, no entanto, foi mais crítico da proposta de lei do executivo e afirmou, pela voz da deputada Mónica Quintela, que se recusava a aprovar uma lei “que é um atropelo aos direitos, garantias e segurança de todos os intervenientes” e que “desvirtua completamente o sistema jurídico com grave prejuízo para as vítimas”, numa posição alinhada com a que foi na terça-feira tornada pública pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM).

O CSM num parecer à proposta apontou questões de constitucionalidade e questionou os efeitos sobre a especialização dos tribunais, defendendo que as alterações propostas pelo executivo, que, por exemplo, permitem ao juiz de instrução criminal tomar decisões temporárias de caráter cível relativas a menores envolvidos em crimes de violência doméstica, vão “gerar confusão de distribuição de competências” e aumentar o risco de decisões contraditórias.

“Se é evidente que o combate à violência doméstica não pode esmorecer, também é evidente que tem que ser eficaz e certeiro, tudo o que esta proposta não permite”, criticou hoje Mónica Quintela, referindo que o modelo de inspiração espanhola apresentado pelo Governo “confundiu conceitos e ideias”, esquece a organização dos tribunais e as diferentes jurisdições, “faz tábua rasa” dos princípios que fundamentam essas diferenças e coloca juízes de instrução a decidir matérias da competência dos tribunais de família, “como se fosse um larguíssimo antibiótico de largo espetro sobre a violência doméstica”.

“Fala em repartição das tarefas entre tribunais, esqueceu-se das especializações de cada um deles e da hierarquia para se indicar as decisões de cada um deles, tudo numa mais do que duvidosa constitucionalidade. E com o risco de decisões contraditórias e mal fundamentadas, o que não se pode tolerar, por mais provisórias que as decisões sejam. Recordo aqui que o provisório na justiça eterniza-se. A proposta arrasa com o princípio do contraditório, o que é inaceitável num Estado de direito democrático […], passa uma esponja em tudo e aterra com estrondo no nosso ordenamento jurídico”, defendeu a deputada social-democrata.

Na resposta, a encerrar o debate, Mariana Vieira da Silva afirmou que a maior preocupação é a proteção das vítimas e recusou a eternidade apontada por Mónica Quintela às medidas provisórias tomadas pelo juiz de instrução criminal, sublinhando que se extinguem ao fim de três meses a menos que sejam confirmadas pelo tribunal de família e menores.

“Temos que reconhecer que nos foram apontadas falhas nesta comunicação e que temos que ter uma forma de lhes responder com a urgência devida e os juízes ao longo da sua vida participam em diferentes especialidades e não me parece que a decisão que aqui está em causa careça de qualquer capacidade ou competência para as tomar”, disse a ministra.

Os problemas de constitucionalidade à proposta de diploma do Governo foram também apontados por André Ventura, do Chega, que sobre o prazo de 72 horas para recolha de prova defendeu que o problema não é o tempo, mas a falta de meios para aplicar a lei.

Já Telmo Correia, do CDS-PP, que disse que os centristas “não confrontam diretamente a proposta” e estão disponíveis para a melhorar em sede de especialidade e acolher propostas vindas da esquerda e da Iniciativa Liberal (IL), entendem, no entanto, que em nome da resposta rápida às vítimas não se pode “prescindir completamente do contraditório, peça basilar do nosso ordenamento jurídico”.

João Cotrim de Figueiredo, da IL, defendeu o seu projeto de lei que pretende reconhecer o direito às crianças a serem tratadas como vítimas autónomas nos crimes de violência doméstica, não permitindo que continuem a ser “vítimas esquecidas”, uma expressão também usada por Sandra Cunha, do Bloco de Esquerda, para defender a mesma autonomização das crianças e de um estatuto de vítima independente.

Já Alma Riveira, do PCP, que defendeu que mais do que alterar a lei é preciso meios para a sua efetiva aplicação, reconheceu, no entanto, “as limitações e ineficácia do sistema” e que é necessária “mais agilidade”, mas pediu uma discussão mais aprofundada, manifestou disponibilidade para melhorias em sede de especialidade e apresentou a proposta comunista que prevê que não seja possível aos agressores tomar conhecimento das moradas das vítimas nas notificações dos tribunais, classificada como uma boa proposta por Telmo Correia, e Mariana Vieira da Silva mostrou disponibilidade para acolher, assim como as questões relacionadas com a proteção e dos menores.

Mariana Silva, dos Verdes, pediu apoios financeiros para as vítimas de violência doméstica no contexto da atual pandemia de covid-19, para precaver situações em que as vítimas têm que abandonar as suas casas, tendo a ministra da Presidência referido que há apoios financeiros previstos no Orçamento do Estado que assumem a insuficiência económica das vítimas.

O PAN, pela voz da deputada Inês Sousa Real, que também defendeu o estatuto de vítima para as crianças, sublinhou a sua proposta de alteração para garantir que o diploma prevê testemunhos para memória futura, um “mecanismo essencial” para evitar novas audições das vítimas e uma situação de revitimação, extensível às crianças, para as quais pediu espaços de audição adaptados e acompanhamento de técnicos especializados, como psicólogos.",2020-05-07 03:08:34+00:00,https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/violencia-domestica-governo-pede-urgencia-a-assembleia-da-republica-psd-aponta-inconstitucionalidades,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200507030834id_/https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/violencia-domestica-governo-pede-urgencia-a-assembleia-da-republica-psd-aponta-inconstitucionalidades
Parlamento retoma pacote florestal na próxima semana,"A comissão parlamentar de Agricultura retoma, na próxima semana, o debate, na especialidade, dos dois diplomas, um do Governo e outro do BE, do pacote florestal que não foram aprovados em julho.

O debate e votação na especialidade destas propostas estão agendados para a reunião de quarta-feira da Comissão de Agricultura, Mar e Florestas, na Assembleia da República, em Lisboa.

A proposta do Governo visa dar benefícios fiscais para entidades de gestão florestal e o projeto do Bloco de Esquerda tem por objetivo criar unidades de gestão florestal.

A aprovação do chamado pacote florestal aconteceu na madrugada de 19 de julho, antes da votação final, no parlamento, semanas depois dos incêndios em Pedrógão Grande e concelhos limítrofes, em junho.

Tanto o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, como o Governo e o primeiro-ministro, António Costa, multiplicaram-se em declarações públicas a defender a rapidez na aprovação das leis.

Em julho, o parlamento aprovou três das quatro leis apresentadas pelo Governo, como a alteração do regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização, a alteração do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios e a criação de um sistema de informação cadastral simplificada.

A quarta proposta do executivo, já com alterações votadas pela comissão de Agricultura, para criar o banco nacional de terras e o Fundo de Mobilização de Terras, foi chumbada com votos contra do PSD, CDS-PP, PCP e PEV.

Na altura, foi remetida para a reabertura da Assembleia da República outro projeto, este do BE, das unidades de gestão florestal, que tem como objetivo uma organização mais flexível dos produtores, especialmente do minifúndio.

A proposta do Governo visa dar um conjunto de incentivos e isenções fiscais às entidades de gestão florestal, já criadas por decreto-lei do Governo, e aos respetivos sócios, no de IRC, IRS, IMT, Imposto de Selo e Mais-Valias.

Continuar a ler",2017-10-19 17:40:23+00:00,http://observador.pt/2017/10/19/parlamento-retoma-pacote-florestal-na-proxima-semana/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20171019174023id_/http://observador.pt/2017/10/19/parlamento-retoma-pacote-florestal-na-proxima-semana/
Comemorações do 25 de Abril na Assembleia marcadas pela reforma do sistema político,"Desde que se tornou Presidente, em 1998, Jorge Sampaio não esquece em cada discurso alusivo à revolução dos cravos os apelos aos grupos parlamentares para que cheguem a um consenso em torno de uma reforma do sistema político, visando credibilizar o regime democrático do Estado português.



A cerimónia dos 29 anos do 25 de Abril foi este ano antecidada pela votação e conclusão da primeira fase dessa reforma,ontem no Parlamento. Contudo, o processo gerou controvérsia entre as bancadas parlamentares. A lei dos partidos foi aprovada com uma ampla maioria constituída pelo PSD, PS e CDS-PP, mas a nova lei de financiamento dos partidos só mereceu o apoio das bancadas social-democrata e popular, com os socialistas a apontarem inconstitucionalidades no processo de votação. A projectada limitação a três mandatos do exercício de funções autárquicas e de altos cargos da administração pública foi adiada para a segunda fase da reforma do sistema político contra a vontade do PSD e CDS-PP por imposição das forças da oposição.



Hoje, antes dos discursos de Jorge Sampaio e do presidente da Assembleia da República, Mota Amaral, usarão da palavra os deputados José Correia (PSD) e Medeiros Ferreira (PS). Comunistas, democratas-cristão e bloquistas escolheram os seus mais jovens deputados para discursar na sessão solene do 25 de Abril: João Almeida (CDS-PP), Bruno Dias (PCP) e Joana Amaral Dias (Bloco de Esquerda).



A sessão solene, que começa às 11h00, vai ter como convidados de honra os presidentes dos Parlamentos dos dez países candidatos a integrar a União Europeia. O Presidente da República, que escolheu Abril para uma jornada destinada a mostrar as capacidades do país na inovação e na qualidade, vai falar ainda do papel da União Europeia no pós-conflito no Iraque.



",2010-11-19 17:16:27+00:00,http://digital.publico.pt/Pol%C3%ADtica/comemoracoes-do-25-de-abril-na-assembleia-marcadas-pela-reforma-do-sistema-politico_852723,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20101119171627id_/http://digital.publico.pt/Pol%C3%ADtica/comemoracoes-do-25-de-abril-na-assembleia-marcadas-pela-reforma-do-sistema-politico_852723
CDS-PP: Concelhia de Lisboa,"

O líder do CDS-PP manifestou hoje a sua surpresa com a defesa da redução de deputados feita por Jaime Gama, sublinhando que essa diminuição ""não resultaria em melhoria de funcionamento do Parlamento ou do sistema político"".""A declaração do Presidente da Assembleia da República é tanto mais surpreendente quanto o argumentário habitual favorável à redução do número de deputados está normalmente associado a um discurso populista, roçando frequentemente meros preconceitos antiparlamentares"", afirmou Ribeiro e Castro, em comunicado.Em entrevistas publicadas sexta-feira nos jornais Diário de Notícias e Correio da Manhã, Jaime Gama defendeu ""que a Assembleia ganharia em poder, enquanto órgão de soberania, com um número menor de deputados"".Actualmente a Assembleia da República tem 230 deputados e a Constituição admite um mínimo de 180, sendo o PSD o único partido que, até agora, defende uma redução do número de parlamentares, inserida na reforma do sistema político.""O CDS-PP considera não existir qualquer necessidade de redução do número de deputados. É absolutamente claro que esta não resultaria em melhoria de funcionamento do Parlamento ou do sistema político"", contrapôs Ribeiro e Castro.O presidente democrata-cristão defendeu que, já hoje, ""existem reconhecidamente regiões do país claramente subrepresentadas"", considerando que uma diminuição do número de deputados ""traduzir-se-ia no seu completo apagamento do mapa da representação política nacional"".Além do mais, acrescentou, ""no quadro da União Europeia, Portugal é, já hoje, entre os de dimensão média, o país que tem o rácio mais deteriorado na relação deputado/eleitores ou deputado/habitantes"".De acordo com as contas do líder do CDS-PP, existe em Portugal um deputado por cada 45.000 habitantes, enquanto esse rácio baixa na Grécia para um deputado por cada 36.000 habitantes e um para 25.000 habitantes, no caso sueco.""Se a Assembleia da República seguisse, por exemplo, o rácio deputado/habitantes dos países nórdicos, usualmente apresentados como modelos, teria a seguinte composição: 305 deputados, no rácio do parlamento dinamarquês, 400 deputados no rácio finlandês e 408 deputados no rácio sueco"", exemplificou, ressalvando que o CDS não defende o aumento do número de deputados.No entanto, para Ribeiro e Castro, ""a proporcionalidade da representação (Ó) não poderá legitimamente ser posta em causa, nem comprometida por via indirecta, através de uma manipulação da composição da Assembleia"", considerando que o verdadeiro objectivo da redução de deputados é ""o afunilamento do sistema político e partidário"".in Lusa 

",2010-08-03 23:54:00+00:00,http://cds-pp-lisboa.blogspot.com/2006/09/ribeiro-e-castro-surpreso-com-defesa.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100803235400id_/http://cds-pp-lisboa.blogspot.com/2006/09/ribeiro-e-castro-surpreso-com-defesa.html
PSD/Açores não se coliga com CDS e exclui Mota Amaral da lista à Assembleia da República,"PSD/Açores não se coliga com CDS e exclui Mota Amaral da lista à Assembleia da RepúblicaLusa1 de Maio de 2015, às 19:16A direção do PSD/Açores vai anunciar hoje que decidiu não fazer coligação no arquipélago com o CDS-PP e a ""renovação a 100%"" da lista de candidatos que apresentará nas legislativas deste ano, disse fonte oficial do partido.Com esta decisão, confirmada à agência Lusa por fonte oficial do partido, é a primeira vez na história que o PSD/Açores não indica o ex-presidente do Governo Regional João Bosco Mota Amaral para cabeça de lista pelos Açores numas eleições legislativas nacionais.
Mota Amaral manifestou nas últimas semanas, em diversas declarações públicas, que queria recandidatar-se a deputado na Assembleia da República encabeçando a lista do PSD do círculo dos Açores nas eleições deste ano.
Mesmo durante os anos em que presidiu ao executivo açoriano, Mota Amaral foi sempre candidato nas eleições à Assembleia da República, mas suspendia o mandato de deputado, depois de eleito.
A Comissão Política do PSD/Açores está reunida em Ponta Delgada, ilha de São Miguel, tendo a questão da coligação com o CDS-PP e os nomes da lista de candidatos nas legislativas na agenda.
Atualmente, há na Assembleia da República três deputados do PSD eleitos pelos Açores: Mota Amaral, Lúcia Bulcão e Joaquim Ponte.
Com a ""renovação a 100%"" da lista social-democrata açoriana, nenhum dos três será este ano candidato pelo círculo dos Açores, segundo disse hoje a mesma fonte à Lusa.
As decisões tomadas na reunião de hoje da Comissão Política do PSD/Açores serão agora comunicadas ao Conselho Regional social-democrata, a quem cabe, formalmente, validá-las.
Também a Comissão Política do CDS-PP/Açores está reunida em Angra do Heroísmo, ilha Terceira, para, segundo um comunicado do partido divulgado na quinta-feira, analisar a ""expressão a dar na região à coligação"" acordada a nível nacional com o PSD.
Os dois partidos anunciaram declarações aos jornalistas para a mesma hora (18:00 locais, 19:00 em Lisboa).
As direções nacionais do PSD e do CDS acordaram fazer uma coligação pré-eleitoral que salvaguarda a autonomia das estruturas regionais dos partidos nos Açores e na Madeira para decidirem sobre se estendem a coligação aos respetivos arquipélagos.

MP // SB
Lusa/FimComentáriosPlease enable JavaScript to view the comments powered by Disqus.comments powered by Disqus",2015-05-02 17:23:15+00:00,http://www.sapo.pt/noticias/psd-acores-nao-se-coliga-com-cds-e-exclui_5543c39395f158882d2241f5,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150502172315id_/http://www.sapo.pt/noticias/psd-acores-nao-se-coliga-com-cds-e-exclui_5543c39395f158882d2241f5
"Chega!, Iniciativa Liberal e Livre não têm direito a falar no debate quinzenal","Os partidos Chega!, Iniciativa Liberal e Livre, todos com deputados únicos, ficaram esta sexta-feira sem tempo de intervenção no próximo debate quinzenal com o primeiro-ministro, mas a situação vai ser analisada ""com urgência"" na 1ª comissão parlamentar.

Segundo a secretária da Mesa da Assembleia da República Maria da Luz Rosinha, do PS, o relatório do grupo de trabalho liderado pelo vice-presidente do parlamento José Manuel Pureza, do BE, previa o estrito cumprimento do atual Regimento, que só contempla tempos de intervenção para grupos parlamentares, assim como a sua participação na conferência de líderes, órgão onde se decidem os agendamentos e outras questões de funcionamento da Assembleia da República.

PS, BE, PCP e PEV foram favoráveis a esta posição, enquanto PSD, CDS-PP e PAN defenderam que devia ser adotada a exceção que foi atribuída, na legislatura anterior, ao então deputado único do PAN, André Silva.

O presidente da República, Ferro Rodrigues, ""não partilha das conclusões do relatório"", revelou Rosinha, e pediu ""urgência"" à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias na análise do pedido de revisão do Regimento por parte da Iniciativa Liberal, de forma a possibilitar a alteraração das regras que vigoram para os debates parlamentares.

No próximo debate quinzenal com o primeiro-ministro, marcado para quarta-feira, Chega!, Iniciativa Liberal e Livre não terão assim intervenções a menos que a 1ª comissão decida algo em contrário.

A conferência de líderes, cuja próxima reunião ficou marcada para 21 de novembro, decidiu ainda realizar em 22 de novembro as eleições para o Conselho de Estado, outros órgãos e representações internacionais da Assembleia da República.",2019-11-10 19:51:33+00:00,https://amp.expresso.pt/politica/2019-11-08-Chega-Iniciativa-Liberal-e-Livre-nao-tem-direito-a-falar-no-debate-quinzenal,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191110195133id_/https://amp.expresso.pt/politica/2019-11-08-Chega-Iniciativa-Liberal-e-Livre-nao-tem-direito-a-falar-no-debate-quinzenal
Último plenário desta legislatura marcado para 24 de julho,"O parlamento vai realizar o debate sobre o estado da nação em 10 de julho e o último plenário da sessão legislativa antes das férias em 24 de julho, estabeleceu esta quarta-feira a conferência de líderes parlamentares.

Segundo o porta-voz da conferência de líderes, o deputado social-democrata Duarte Pacheco, ficou também agendado que no plenário do dia 24 de abril será discutido o Programa de Estabilidade.

O Governo terá de entregar o documento no parlamento até 15 de abril, podendo os partidos apresentar também projetos de resolução sobre a proposta do executivo até 17 de abril.

No dia seguinte à discussão do Programa de Estabilidade decorrerá a tradicional sessão solene do 25 de Abril na Assembleia da República.

Antes, em 16 de abril, além das apreciações parlamentares apresentadas por BE e PCP sobre a contagem do tempo de serviço dos professores, vai estar em discussão no plenário da Assembleia da República um pacote legislativo do PSD sobre violência doméstica, com os restantes partidos também a apresentarem iniciativas sobre o assunto por arrastamento.

Também nesse dia os deputados debaterão um projeto de resolução do CDS-PP para a constituição de um fundo de emergência de 30 milhões de euros em virtude das alterações climáticas e para combater os efeitos da seca.

A este propósito, o líder parlamentar democrata-cristão, Nuno Magalhães, anunciou que o CDS-PP chamará ao parlamento o ministro da Agricultura para prestar esclarecimentos sobre a situação ""cada vez mais preocupante"".

Os próximos debates quinzenais com o primeiro-ministro ficaram marcados para 4 e 17 de abril, enquanto ""Os Verdes"" vão realizar jornadas parlamentares nos dias 8 e 9 de abril.

A próxima conferência de líderes parlamentares ficou agendada para 16 de abril, mas haverá uma reunião extraordinária antes, em 28 de março, para a apresentação das conclusões do grupo de trabalho que tem estado a analisar os procedimentos e o regime de reembolso das despesas por viagens dos deputados, sobretudo às regiões autónomas dos Açores e da Madeira.",2019-03-20 20:02:00+00:00,https://tvi24.iol.pt/politica/20-03-2019/ultimo-plenario-desta-legislatura-marcado-para-24-de-julho,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190320200200id_/https://tvi24.iol.pt/politica/20-03-2019/ultimo-plenario-desta-legislatura-marcado-para-24-de-julho
Rádio Comercial,"Os partidos Chega!, Iniciativa Liberal e Livre, todos com deputados únicos, ficaram hoje sem tempo de intervenção no próximo debate quinzenal com o primeiro-ministro, mas a situação vai ser analisada ""com urgência"" na 1.ª comissão parlamentar.

Segundo a secretária da Mesa da Assembleia da República Maria da Luz Rosinha, do PS, o relatório do grupo de trabalho liderado pelo vice-presidente do parlamento José Manuel Pureza, do BE, previa o estrito cumprimento do atual Regimento, que só contempla tempos de intervenção para grupos parlamentares, assim como a sua participação na conferência de líderes, órgão onde se decidem os agendamentos e outras questões de funcionamento da Assembleia da República.

PS, BE, PCP e PEV foram favoráveis a esta posição, enquanto PSD, CDS-PP e PAN defenderam que devia ser adotada a exceção que foi atribuída, na legislatura anterior, ao então deputado único do PAN, André Silva.

O presidente da República, Ferro Rodrigues, ""não partilha das conclusões do relatório"", revelou Rosinha, e pediu ""urgência"" à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias na análise do pedido de revisão do Regimento por parte da Iniciativa Liberal, de forma a possibilitar a alteraração das regras que vigoram para os debates parlamentares.

No próximo debate quinzenal com o primeiro-ministro, marcado para quarta-feira, Chega!, Iniciativa Liberal e Livre não terão assim intervenções a menos que a 1.ª comissão decida algo em contrário.

A conferência de líderes, cuja próxima reunião ficou marcada para 21 de novembro, decidiu ainda realizar em 22 de novembro as eleições para o Conselho de Estado, outros órgãos e representações internacionais da Assembleia da República.

",2019-11-10 20:13:19+00:00,https://radiocomercial.iol.pt/noticias/94838/ndc1v79X1ZDFtnOZ9ofCjuVD76GF0g788GRV_CFb_eT.X7,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191110201319id_/https://radiocomercial.iol.pt/noticias/94838/ndc1v79X1ZDFtnOZ9ofCjuVD76GF0g788GRV_CFb_eT.X7
Opinião de Nuno Melo > TVI24,"João Nuno Lacerda Teixeira de Melo é um advogado e político português.



É licenciado em Direito, pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique.



Nas eleições europeias de 2009, foi o cabeça-de-lista da candidatura do CDS-PP, tendo sido eleito deputado ao Parlamento Europeu a 7 de Junho desse ano. Integra, assim, o Grupo do Partido Popular Europeu. Chefe da Delegação Portuguesa do CDS-PP pelo Grupo PPE, desde 14 de Julho de 2009.



É ainda Vice-presidente do CDS-PP e Presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão. Foi deputado à Assembleia da República nas VIII, IX e X Legislaturas; presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP (22 de Julho de 2004 - 12 de Outubro de 2006); vice-presidente da Assembleia da República na X Legislatura; presidente da VIII Comissão de Inquérito à Tragédia de Camarate; deputado coordenador do CDS-PP nas seguintes comissões parlamentares: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias; Comissão de Ética; Comissão de Paridade, Igualdades e de Oportunidades de Família; Comissão de Inquérito Parlamentar à Gestão da TAP; Comissão de Inquérito à Fundação para a Prevenção e Segurança; VII Comissão de Inquérito Parlamentar à Tragédia de Camarate; Comissão de Inquérito sobre a Situação que levou à Nacionalização do BPN e sobre a Supervisão Bancária Inerente.",2014-04-29 23:58:38+00:00,http://www.tvi24.iol.pt/opiniao/1388437/www_tvi24_2012_iol_pt/videos,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20140429235838id_/http://www.tvi24.iol.pt/opiniao/1388437/www_tvi24_2012_iol_pt/videos
PSD acusa PS de querer travar tradição de eleição do presidente da AR,"""Não há nenhuma altura na nossa história democrática em que não tenha sido esse partido a propor e fazer aprovar o presidente da Assembleia da República. É mais uma das boas tradições da nossa democracia que o PS quer travar e inverter"", declarou Luís Montenegro aos jornalistas, no parlamento, numa alusão à decisão da direção dos socialistas de propor a candidatura de Ferro Rodrigues ao cargo de presidente da Assembleia da República.

Luís Montenegro, líder da bancada social-democrata eleito na anterior legislatura, acrescentou que a referida tradição se verificou mesmo com ""maiorias parlamentares relativas inferiores, do ponto de vista quantitativo, à coligação Portugal à Frente, que propõe o doutor Fernando Negrão"" - referindo-se à coligação pré-eleitoral entre PSD e CDS-PP, que na nova composição do parlamento têm, respetivamente, 89 e 18 deputados, enquanto o PS tem 86.

Quanto a Fernando Negrão, candidato proposto pelo PSD para presidente da Assembleia da República, Luís Montenegro apontou-o como ""um exemplo vivo e reconhecido por todas as bancadas da capacidade de um deputado de poder exercer uma função de liderança e organização dos trabalhos com isenção, com imparcialidade, com um conhecimento jurídico-constitucional apurado, com sentido de responsabilidade"".

Segundo o líder parlamentar do PSD, ""isso foi dito por todos os partidos políticos"" a propósito do desempenho de Fernando Negrão na presidência da Comissão de Assuntos Constitucional e de comissões de inquérito.

Comparando Fernando Negrão com Ferro Rodrigues, Luís Montenegro considerou que o social-democrata é ""claramente a pessoa com melhores condições para exercer o cargo"".

""Nós entendemos que a nossa candidatura é, do ponto de vista político e pessoal, muito forte, e espero sinceramente que os deputados da Assembleia da República em 2015 não deixem de fazer a opção que sempre fizeram desde o 25 de Abril, que foi dar a oportunidade ao maior partido de ter o presidente da Assembleia da República"", concluiu.

Nos últimos 20 anos, tem havido apenas um candidato ao cargo de presidente da Assembleia da República, proposto pelo partido mais votado nas legislativas, e que tem sido sempre eleito à primeira volta - com exceção de Fernando Nobre, proposto pelo PSD em 2011, que falhou por duas vezes a eleição, dando lugar à candidatura de Assunção Esteves.

Anteriormente, houve por cinco vezes disputa do cargo de presidente da Assembleia da República, sempre com o PSD no Governo - fosse coligado com CDS e PPM na AD, com um executivo minoritário ou com maioria absoluta no parlamento - e os candidatos do PS saíram sempre perdedores, contra candidatos do PSD ou do CDS.

Houve eleições com dois candidatos por três vezes no tempo da AD, duas delas em 1980 e outra em 1981, houve outra eleição disputada após a vitória do PSD sem maioria absoluta nas legislativas de 1985 e, pela última vez, em 1991, na sequência das legislativas que os sociais-democratas venceram com maioria absoluta.

IEL // SMA

Lusa/Fim",2016-02-11 08:44:09+00:00,http://www.sapo.pt/noticias/psd-acusa-ps-de-querer-travar-tradicao-de_562a26d3ce75dea77d6b70fb,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20160211084409id_/http://www.sapo.pt/noticias/psd-acusa-ps-de-querer-travar-tradicao-de_562a26d3ce75dea77d6b70fb
Assembleia da República acelera votação da lei para impedir que Mário Centeno chegue ao Banco de Portugal,"EconomiaFinançasPolíticaAssembleia da República acelera votação da lei para impedir que Mário Centeno chegue ao Banco de Portugal   Mariana Bandeira e Joana Almeida 12 Junho 2020, 11:36O terceiro ponto da agenda da Comissão de Orçamento e Finanças, que se vai realizar já na próxima quarta-feira, prevê a definição da metodologia de apreciação na especialidade do projeto de lei n.º 365/XIV/1.ª, do PAN. Cristina BernardoO Parlamento está a tentar acelerar a aprovação de uma das leis que pretende impedir que o ministro das Finanças demissionário, Mário Centeno, volte para o Banco de Portugal (BdP), desta vez, como governador. O terceiro ponto da agenda da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) que se vai realizar na próxima quarta-feira, prevê a definição da metodologia de apreciação na especialidade do projeto de lei n.º 365/XIV/1.ª, do PAN.Ou seja, os deputados vão definir o método de audições para a votação, na especialidade, da lei proposta pelo PAN – que altera as regras de nomeação do governador e os demais membros do conselho de administração do BdP e teve ‘luz verde’ na generalidade no início desta semana.Aliás, na terça-feira, bastou pouco mais de uma hora depois de Mário Centeno – apontado como possível sucessor de Carlos Costa no Banco de Portugal – ter apresentado a demissão para que a Assembleia da República (AR) aprovasse as novas regras para a nomeação do número um do supervisor bancário.A votos foram quatro projetos de lei apresentados no Parlamento pelo CDS-PP, PAN, Iniciativa Liberal e PEV, mas apenas as iniciativas legislativas do PAN e PEV foram aprovadas. O PAN defende, no projeto de lei que levou à Assembleia da República, que seja obrigatório um período de nojo de cinco anos para impedir que “pessoas que nos cinco anos anteriores à designação tenham ocupado os cargos de primeiro-ministro, de membro do Governo responsável pela área das finanças ou de secretário de Estado em áreas conexas com as finanças” e pede mais poderes para o Parlamento na escolha do novo governador.Na iniciativa legislativa, o PAN chama a atenção para as “fragilidade dos mecanismos de supervisão do sistema bancário nacional” demonstradas no caso da “nacionalização do BPN e as resoluções do BES e do Banif”, exigindo por isso um processo de nomeação mais transparente. A iniciativa foi aprovada com os votos contra do PS e a abstenção do PCP e PEV.Já o projeto de lei do PEV, que foi aprovado com os votos contra do PS e a abstenção do CDS-PP, PAN, Chega e Iniciativa Liberal, prevê que “os membros do conselho de administração são designados, após parecer obrigatório e vinculativo da Assembleia da República, por resolução do Conselho de Ministros”.A COF da próxima semana, que será tanto presencial como em formato online, terá início às 9h30. Segundo noticiou o Jornal Económico na edição desta sexta-feira, com Carlos Costa a terminar o mandato a 7 de julho, o primeiro-ministro vai debater, ainda no final deste mês, o nome do novo governador com o novo ministro das Finanças, ouvir os partidos políticos e o atual governador. O objetivo do Chefe de Governo é tomar uma decisão depois da votação global final do Orçamento Suplementar, a 3 de julho. Ler mais      Últimas 17:49Itália registou mais 56 mortes e 393 novos casos de contágio por Covid-19  17:44Presidente aceita proposta para novos secretários de Estado das Finanças  17:42Bolsas europeias acabam semana em alta. Corticeira Amorim lidera em Lisboa  17:26APB rejeita justificação do Governo que adicional de solidariedade serve para compensar isenção de IVA  17:00Assista agora à JE editors Talks: Saídas Profissionais  16:58Portugal recebe ‘luz verde’ de Bruxelas para adequar IVA da luz aos escalões de consumo  16:55Restauração e cosmética dão gás à faturação em Portugal no pós-desconfinamento  16:44 PremiumTeleperformance vai manter entre 30% a 35% da equipa a trabalhar de casa  16:29IGCP regressa ao mercado na quarta-feira para dois leilões  15:30Associação de marcas de retalho e restauração questiona verbas anunciadas aos centros comerciais ",2020-06-12 17:29:11+00:00,https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/assembleia-da-republica-acelera-votacao-da-lei-para-impedir-que-mario-centeno-chegue-ao-banco-de-portugal-600142,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200612172911id_/https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/assembleia-da-republica-acelera-votacao-da-lei-para-impedir-que-mario-centeno-chegue-ao-banco-de-portugal-600142
ODIVELAS: O oportunismo do P.S. Odivelas,"
 
 Em 17 de Julho de 2009, pouco tempo antes das eleições autárquicas, Ana Paula Vitorino, Secretária de Estado dos Transportes, com intuitos meramente eleitoralistas e tentando beneficiar os candidatos do PS às Câmaras da Amadora, Odivelas e Loures anunciou com ecos na imprensa a expansão da linha do metropolitano à Amadora e a Loures, com a colocação de mais duas estações em Odivelas.
Desde essa altura até ao passado dia 5 de Junho (data das Legislativas) passaram-se dois anos e durante esse tempo nunca mais se ouviu de ambas as partes uma única palavra sobre o assunto. 
Há cerca de duas semanas, o Presidente do Metro de Lisboa, não sei com que intenção, mas provavelmente para se distanciar de mais uma farsa da era de José Sócrates, veio a público afirmar que os planos de expansão da rede tinham sido alteradose como tal Amadora, Loures e Odivelas tinham deixado de ser uma prioridade.
De imediato a Presidente da Câmara de Odivelas, que é socialista e que durante todo aquele tempo nunca teceu qualquer comentário a esse respeito veio a terreiro condenar a decisão. Para além disso, o PS apresentou esta semana uma Moção na Assembleia Municipal a condenar essa intervenção do Presidente da Administração do Metro de Lisboa e a solicitar ao governo uma definição nessa matéria. 
Os deputados do CDS-PP na Assembleia Municipal (Marina Cascais e Xara-Brasil) consideram que de facto uma alteração de planos neste sentido iria prejudicar os Odivelenses e que por essa razão iriam votar favoravelmente essa Moção, mas frisaram que o oportunismo do PS ficou evidenciado ao mais alto nível em toda esta situação, primeiro quando com uma farsa tentaram influenciar o eleitorado e agora, na véspera da “Tomada de Posse” de novo governo de outras cores políticas, sem que alguma vez se tivesse ouvido algo a esse respeito, estivessem a tentar pressionar um Governo que ainda não estava no exercício das suas funções. Na resposta à intervenção de Xara-Brasil, Susana Amador confirmou que de facto durante todo este tempo o Governo de José Sócrates não deu qualquer sinal no sentido de avançar com esta linha e que nem sequer tinha conseguido marcar uma audiência com a Secretária de Estado.


",2018-07-11 12:18:30+00:00,http://cdsodivelas.blogspot.com/2011/06/o-oportunismo-do-ps-odivelas.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180711121830id_/http://cdsodivelas.blogspot.com/2011/06/o-oportunismo-do-ps-odivelas.html
Pedrógão Grande. PS rejeita abertura de inquérito parlamentar sobre utilização dos apoios,"O PS defendeu esta quinta-feira que a proposta de abertura de um inquérito parlamentar sobre a utilização dos apoios prestados às vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande em 2017 ""é uma saída simplista para um caso sobre investigação judicial"". ""Ver nos inquéritos parlamentares a resposta a todo tipo de frustração é muito redutor. O Ministério Público e Polícia Judiciária são as entidades competentes para essa tarefa de investigação"", declarou o deputado do PS Santinho Pacheco.

Em reunião plenária, os deputados debateram uma petição que solicita a abertura de um inquérito parlamentar sobre a utilização dos apoios prestados às vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande, em junho de 2017, que foi entregue à Assembleia da República em setembro de 2018, com 4.008 assinaturas.

Na perspetiva do PS, ""banalizar as comissões parlamentares de inquérito é um mau serviço que a Assembleia da República presta a si própria enquanto órgão de soberania"", afirmou Santinho Pacheco, recordando que, no âmbito do Fundo Revita, ""das 269 casas de primeira habitação para reconstrução, só sete iriam ser reavaliadas pelos municípios"", o que representa 3% do total, pelo que ""não vale a pena tentar generalizar"".

Da bancada do PSD, João Marques considerou que está é uma matéria que ""urge ser cabalmente esclarecida"", lembrando o movimento de solidariedade para apoio às vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande.

""Por falta de organização na distribuição desses apoios, por incapacidade e incompetência do poder local e do Governo, verificaram-se situações absolutamente inaceitáveis, com benefícios financeiros e materiais distribuídos aleatória e indevidamente e reconstruções de casas e ruínas abandonadas e inabitadas há longos anos"", apontou o social-democrata, confiando nas investigações do Ministério Público para ""que se faça justiça"".

No âmbito das competências do parlamento, João Marques sugeriu que se interrogue o Governo, nomeadamente sobre ""quando e como serão ressarcidas as pequenas empresas de construção que com o cancelamento de muitas obras não receberam os montantes correspondentes ao trabalho já realizado"", assim como pretende recuperar os montantes em obras irregulares ou ilegais em que se se venha a comprovar, judicialmente, que os proprietários não foram responsáveis.

Do PCP, João Dias indicou que ""devem ser investigadas e apuradas todas as eventuais irregularidades"", no sentido de encontrar a verdade e de haver um esclarecimento público. Os comunistas entendem que ""as questões de justiça devem ser tratadas pela justiça"", mas a Assembleia da República deve exigir ao Governo que preste contas sobre o que foi feito para reparar os prejuízos.

Por parte do BE, Pedro Filipe Soares classificou como ""absolutamente condenável"" o aproveitamento indevido da solidariedade às vítimas dos incêndios. No entanto, ""o que os peticionários exigem é algo que não podemos dar"", referiu o bloquista, defendendo que a Assembleia da República não pode substituir o trabalho das instâncias judiciais que estão a investigar o que aconteceu.

Para o deputado do CDS-PP João Almeida, a petição que solicita a abertura de um inquérito parlamentar sobre a utilização dos apoios prestados às vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande, em junho de 2017, ""nunca devia ter que existir"", criticando a ""incapacidade do Estado"" neste âmbito.

Já a deputada do PAN Inês de Sousa Real sugeriu que se deve fazer um esforço para implementar medidas e ferramentas em sede judicial, administrativa e política, no sentido de evitar novas situações de utilização indevida de apoios de solidariedade.

Em julho deste ano, a Polícia Judiciária, que finalizou a investigação e propôs acusação, anunciou que o inquérito às alegadas irregularidades na atribuição de subsídios para a reconstrução ou reabilitação de habitações destruídas pelo fogo de 2017 em Pedrógão Grande tem 44 arguidos.",2019-12-20 22:56:44+00:00,https://amp.expresso.pt/politica/2019-12-19-Pedrogao-Grande.-PS-rejeita-abertura-de-inquerito-parlamentar-sobre-utilizacao-dos-apoios,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191220225644id_/https://amp.expresso.pt/politica/2019-12-19-Pedrogao-Grande.-PS-rejeita-abertura-de-inquerito-parlamentar-sobre-utilizacao-dos-apoios
Intervenção do Deputado Bernardino Soares,"Projecto de deliberação sobre a constituição das comissões especializadas permanentes

Intervenção do Deputado Bernardino Soares

24 de Abril de 2002

Sr. Presidente,

Srs. Deputados



Não é inaceitável, antes pelo contrário, um princípio, um esforço de racionalização e de melhor definição do elenco das comissões parlamentares. Simplesmente, esse esforço deve ser feito com vista a uma maior eficácia, a uma melhor organização das comissões parlamentares, no sentido de cabalmente desempenharem as suas competências e funções.

Não é objectivo, na definição do elenco das comissões, qualquer tipo de contenção ou restrição orçamental ou de meios e isso não justifica, evidentemente, e é mau argumento, a discussão da definição do elenco das comissões parlamentares. Este elenco deve ser definido tendo em conta a capacidade das comissões para fiscalizarem, com toda a eficácia, a actividade do Governo, nas suas diversas vertentes, e para assegurarem uma maior eficiência nas suas competências próprias, seja no processo legislativo, seja na realização de encontros, de reuniões, de audiências com cidadãos, com organizações, com instituições, que tantas e tantas vezes recorrem à Assembleia e que, numa lógica de aproximação entre eleitos e eleitores, devem ter a resposta mais breve, mais célere e mais prestigiada possível. Estes, sim, devem ser os princípios que presidem à definição do elenco das comissões parlamentares.

As soluções que agora nos são apresentadas neste projecto de deliberação não correspondem a estes objectivos em todos os seus aspectos e não é aceitável que se justifique a arrumação proposta para a comissão de assuntos europeus e política externa por uma crescente subordinação da política externa nacional à política europeia. Se é esse o argumento fundamental, então, esse é o argumento para não aceitarmos de bom grado esta alteração.

Mas quero concentrar-me, em particular, sobre a questão da fusão da Comissão de Trabalho e Segurança Social e da Comissão de Saúde e Toxicodependência numa só megacomissão de assuntos sociais.

Desde logo, o volume de trabalho das actuais comissões, quer da Comissão de Trabalho, quer da Comissão de Saúde, desaconselha, em absoluto, que essa aglutinação se faça.

Essa aglutinação, a ser aprovada, significará, evidentemente, uma maior dificuldade em dar resposta, designadamente, às solicitações de tantas instituições e organizações, quer representativas dos trabalhadores, quer da área da saúde, que tão frequentemente, especialmente nessas duas comissões, solicitam a sua presença nesta Assembleia da República e solicitam respostas dessas comissões parlamentares, que têm sido interlocutores valiosos com todas estas entidades da nossa sociedade.

Portanto, está bom de ver que a junção, numa só comissão, dessas duas comissões não irá ajudar à resposta mais eficaz a estas solicitações. Mas, havendo uma evidente melhoria na denominação da comissão agora proposta pelo PSD e pelo CDS-PP, o problema de fundo mantém-se, porque, e recordando, aliás, que os constituintes incluíram os direitos dos trabalhadores na Constituição, no capítulo nobre dos «Direitos, Liberdades e Garantias», mal seria que esta Assembleia iniciasse a IX Legislatura sem atribuir dignidade e necessidade à existência de uma comissão de trabalho e segurança social.

É particularmente grave que não se aceite esta diferenciação e esta diluição dos assuntos do trabalho no âmbito de uma megacomissão de assuntos ociais não é consentânea com a importância que as relações e as questões laborais têm, crescentemente, na nossa sociedade, nem está de acordo com o Programa do Governo e com as intenções de intervenção, e necessariamente de debate e acompanhamento nas comissões, em tantas das áreas que agora se pretendem concentrar numa só comissão. Tal alteração seria uma desvalorização da questão do trabalho, dos problemas dos trabalhadores portugueses, em contraste com a sua importância real, social e decisiva, e constituiria, certamente, um desprestígio da Assembleia da República. E, neste momento, neste início de Legislatura, devemos todos cuidar para que a Assembleia da República saia prestigiada, desde logo no elenco das comissões que pretende estabelecer para toda a Legislatura.

(...)



Sr. Presidente,

Srs. Deputados,

Sr. Deputado Telmo Correia,



Não se trata de saber se reduzir comissões é bom ou é mau, mas sim se a redução traz mais eficácia, ou não, ao trabalho das comissões. Em alguns casos trará, noutros casos não.

Não se pode colocar a questão - princípio que os senhores, pelos vistos, assumem como fundamental - do ponto de vista de que «reduzir comissões é bom, portanto vamos reduzir comissões». Será bom sempre que isso se traduzir em mais eficácia e melhor capacidade de fiscalização do Governo e desempenho das suas próprias competências.

O Sr. Deputado, aliás, referiu-se a uma outra questão que deve servir para o CDS-PP ponderar a sua posição nesta matéria. O Sr. Deputado Telmo Correia garante que este efeito da redução do número das comissões, que para os senhores é por princípio bom, não será anulado pela multiplicação do número das subcomissões, o que levará, provavelmente, ao efeito a que se referiu, de haver maior dificuldade de os pequenos e médios grupos parlamentares, para utilizar a sua terminologia, estarem nas várias comissões? Então é por aí que se resolve o problema?

Em relação à Comissão de Trabalho, reconheço que o Sr. Deputado a conhece bem, sendo, provavelmente, dos Deputados que intervieram neste debate aquele que a conhece melhor por, nestes últimos anos, ter participado nos respectivos trabalhos. Então o Sr. Deputado, na divisão destas comissões, não dá relevância ao facto de a matéria laboral ser da reserva da competência legislativa da Assembleia da República, com uma tramitação específica e que tem especiais exigências no próprio trabalho da comissão parlamentar que dá atenção a estas questões?! O Sr. Deputado não considera que isto é relevante, decisivo e muito importante quando se considera o elenco das comissões parlamentares?!

Uma aglutinação como a que agora é proposta de matérias tão dispersas, como sejam trabalho, segurança social e saúde e toxicodependência... Devo lembrar-lhe que a Comissão de Saúde e Toxicodependência é já a agregação de duas comissões que existiam anteriormente, porque havia uma comissão própria, embora eventual, para as questões da toxicodependência. Pergunto-lhe se a agregação de todas estas matérias não resultará, necessariamente, numa diluição das questões do trabalho e numa maior dificuldade da Comissão de Trabalho em dar resposta às solicitações, às necessidades e ao seu próprio desempenho no exercício das suas competências.

Esta é que é a questão a que os Srs. Deputados têm de responder.",2002-11-05 02:59:21+00:00,http://www.pcp.pt/actpol/temas/ar/a20020424-4.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20021105025921id_/http://www.pcp.pt/actpol/temas/ar/a20020424-4.html
Tancos: PS vota a favor da constituição da comissão de inquérito mas ataca CDS-PP,"Esta posição foi transmitida aos jornalistas pelo líder da bancada socialista, Carlos César, no final da reunião semanal do Grupo Parlamentar do PS.

“O PS nunca desvalorizou o que aconteceu em Tancos, nunca deu por encerrado esse assunto e nunca se sobrepôs à investigação judicial, aguarda as suas conclusões. Entendemos que, se a Assembleia [da República] pretende investigar de modo paralelo o que passou, tem o direito de o fazer. O PS não se constitui como obstáculo a que isso aconteça”, declarou.

A Assembleia da República vai debater e votar em 24 de outubro a proposta do CDS-PP de criação de uma comissão parlamentar de inquérito sobre as consequências e responsabilidades políticas no furto de armas em Tancos.",2018-10-04 18:05:31+00:00,https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/tancos-ps-vota-a-favor-da-constituicao-da-comissao-de-inquerito-mas-ataca-cds-pp-361983,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20181004180531id_/https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/tancos-ps-vota-a-favor-da-constituicao-da-comissao-de-inquerito-mas-ataca-cds-pp-361983
EXPRESSO Online,"Coimbra

Eleições na Metro Mondego suspensas «Para quê elegerem uma nova administração, paga com o dinheiro dos contribuintes, se não querem o metro?», questiona o deputado socialista. Victor Baptista deixa mesmo um conselho ao presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Carlos Encarnação. «Já que disse publicamente que só se recandidataria ao cargo se o metro avançasse, agora, o melhor é começar a espirrar para ver se alguém se constipa em Lisboa». O deputado alerta, também, para o facto do apoio comunitário cativo para o projecto poder desaparecer. «Hoje, há verbas e não há vontade política. Daqui a uns tempos, poderá haver vontade e já não haver dinheiro», sublinhou. Recorde-se que para a presidência da Metro Mondego já foi indicado o nome do empresário José Mariz, da bancada do CDS-PP na Assembleia Municipal de Coimbra. O adiamento das eleições está relacionado, segundo o Governo, com a necessidade de se rectificar o registo da eleição da administração cessante, em 3 de Julho de 2001. Perante a falta de sintonia do texto da Conservatória do Registo Comercial de Coimbra com a acta da referida assembleia eleitoral, o Estado mandou proceder à «rectificação do registo do mandato», adiantou Manuel Machado, presidente da assembleia geral e antigo presidente da Câmara Municipal de Coimbra. O registo da eleição da administração cessante, liderada pelo socialista Armando Pereira, levou à suspensão das eleições dos novos órgãos sociais da Sociedade Metro Mondego, que serão retomadas a 27 de Abril. A proposta partiu do Estado, accionista maioritário, mas não agradou a todos os parceiros, nomeadamente à presidente social-democrata da Câmara Municipal de Miranda do Corvo, que, no decorrer da assembleia geral, manifestou o descontentamento pelo arrastamento do processo, em particular a não modernização do ramal ferroviário da Lousã. As críticas mais contundentes partiram, todavia, do presidente da comissão política distrital do PS, Victor Baptista, que entende este impasse como uma estratégia do Governo para se colocar definitivamente na gaveta, o projecto do metropolitano ligeiro de superfície.questiona o deputado socialista. Victor Baptista deixa mesmo um conselho ao presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Carlos Encarnação.. O deputado alerta, também, para o facto do apoio comunitário cativo para o projecto poder desaparecer., sublinhou. Recorde-se que para a presidência da Metro Mondego já foi indicado o nome do empresário José Mariz, da bancada do CDS-PP na Assembleia Municipal de Coimbra. O adiamento das eleições está relacionado, segundo o Governo, com a necessidade de se rectificar o registo da eleição da administração cessante, em 3 de Julho de 2001. Perante a falta de sintonia do texto da Conservatória do Registo Comercial de Coimbra com a acta da referida assembleia eleitoral, o Estado mandou proceder à, adiantou Manuel Machado, presidente da assembleia geral e antigo presidente da Câmara Municipal de Coimbra. Diário As Beiras 17:46 29 Março 2004",2004-04-05 10:25:59+00:00,http://online.expresso.pt/common/services/imprimir.asp?id=24743553,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20040405102559id_/http://online.expresso.pt/common/services/imprimir.asp?id=24743553
EXPRESSO Online,"Coimbra

Eleições na Metro Mondego suspensas Alterar tamanho O registo da eleição da administração cessante, liderada pelo socialista Armando Pereira, levou à suspensão das eleições dos novos órgãos sociais da Sociedade Metro Mondego, que serão retomadas a 27 de Abril. A proposta partiu do Estado, accionista maioritário, mas não agradou a todos os parceiros, nomeadamente à presidente social-democrata da Câmara Municipal de Miranda do Corvo, que, no decorrer da assembleia geral, manifestou o descontentamento pelo arrastamento do processo, em particular a não modernização do ramal ferroviário da Lousã. As críticas mais contundentes partiram, todavia, do presidente da comissão política distrital do PS, Victor Baptista, que entende este impasse como uma estratégia do Governo para se colocar definitivamente na gaveta, o projecto do metropolitano ligeiro de superfície. «Para quê elegerem uma nova administração, paga com o dinheiro dos contribuintes, se não querem o metro?», questiona o deputado socialista. Victor Baptista deixa mesmo um conselho ao presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Carlos Encarnação. «Já que disse publicamente que só se recandidataria ao cargo se o metro avançasse, agora, o melhor é começar a espirrar para ver se alguém se constipa em Lisboa». O deputado alerta, também, para o facto do apoio comunitário cativo para o projecto poder desaparecer. «Hoje, há verbas e não há vontade política. Daqui a uns tempos, poderá haver vontade e já não haver dinheiro», sublinhou. Recorde-se que para a presidência da Metro Mondego já foi indicado o nome do empresário José Mariz, da bancada do CDS-PP na Assembleia Municipal de Coimbra. O adiamento das eleições está relacionado, segundo o Governo, com a necessidade de se rectificar o registo da eleição da administração cessante, em 3 de Julho de 2001. Perante a falta de sintonia do texto da Conservatória do Registo Comercial de Coimbra com a acta da referida assembleia eleitoral, o Estado mandou proceder à «rectificação do registo do mandato», adiantou Manuel Machado, presidente da assembleia geral e antigo presidente da Câmara Municipal de Coimbra. O registo da eleição da administração cessante, liderada pelo socialista Armando Pereira, levou à suspensão das eleições dos novos órgãos sociais da Sociedade Metro Mondego, que serão retomadas a 27 de Abril. A proposta partiu do Estado, accionista maioritário, mas não agradou a todos os parceiros, nomeadamente à presidente social-democrata da Câmara Municipal de Miranda do Corvo, que, no decorrer da assembleia geral, manifestou o descontentamento pelo arrastamento do processo, em particular a não modernização do ramal ferroviário da Lousã. As críticas mais contundentes partiram, todavia, do presidente da comissão política distrital do PS, Victor Baptista, que entende este impasse como uma estratégia do Governo para se colocar definitivamente na gaveta, o projecto do metropolitano ligeiro de superfície.questiona o deputado socialista. Victor Baptista deixa mesmo um conselho ao presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Carlos Encarnação.. O deputado alerta, também, para o facto do apoio comunitário cativo para o projecto poder desaparecer., sublinhou. Recorde-se que para a presidência da Metro Mondego já foi indicado o nome do empresário José Mariz, da bancada do CDS-PP na Assembleia Municipal de Coimbra. O adiamento das eleições está relacionado, segundo o Governo, com a necessidade de se rectificar o registo da eleição da administração cessante, em 3 de Julho de 2001. Perante a falta de sintonia do texto da Conservatória do Registo Comercial de Coimbra com a acta da referida assembleia eleitoral, o Estado mandou proceder à, adiantou Manuel Machado, presidente da assembleia geral e antigo presidente da Câmara Municipal de Coimbra. Diário As Beiras 17:46 29 Março 2004",2004-05-02 03:18:38+00:00,http://www.expresso.pt/rede_exp/artigo.asp?id=24743553,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20040502031838id_/http://www.expresso.pt/rede_exp/artigo.asp?id=24743553
Apenas 17 dos 230 deputados da Assembleia da República sem faltas no último ano,"Apenas 17 dos 230 deputados (7%) conseguiram estar presentes em todas as 109 sessões plenárias da Assembleia da República no quarto e último ano legislativo, entre 17 de setembro de 2014 e 22 de julho de 1015.

Por diversos motivos, entre os deputados em funções, cada reunião-magna do parlamento registou uma média de 17 faltas em todas as bancadas, num total de 1.881 ausências, enquanto oito sociais-democratas (em 108 deputados), cinco socialistas (em 74), três comunistas (em 14) e um bloquista (em oito) atingiram 100% de presenças em plenários, segundo os serviços parlamentares.

No lote dos 17 “imaculados” desta última fase da XII Legislatura estão o líder parlamentar do PS, Ferro Rodrigues, e o seu homólogo do BE, Pedro Filipe Soares. O democrata-cristão Rui Jorge Caetano e a bloquista Eugénia Taveira também têm zero faltas, mas só muito recentemente substituíram outros colegas.

O presidente dos grupo parlamentar do PSD, Luís Montenegro, faltou oito vezes (cinco em trabalho político, três por doença). O líder do grupo parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, faltou três vezes (trabalho político). Os líderes comunista, Jerónimo de Sousa, e bloquista, Catarina Martins, estiveram fora, em afazeres políticos, cinco e quatro vezes cada, enquanto o líder da bancada do PCP, João Oliveira, esteve doente em quatro situações.

A presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, faltou a seis sessões plenárias por estar a representar a instituição em missão externa.

O deputado recordista de faltas tem assento na bancada “laranja” – Carlos Páscoa Gonçalves, com 42 ausências – 36 justificadas por trabalho político ou parlamentar, contactos com eleitorado ou participação em audições ou comissões de inquérito, por exemplo, e seis em “missões”.

No n.º2 do artigo 8.º do estatuto dos parlamentares, “considera-se motivo justificado a doença, o casamento, a maternidade e a paternidade, o luto, a força maior, a missão ou o trabalho parlamentar e o trabalho político ou do partido a que o deputado pertence, bem como a participação em atividades parlamentares”. O n.º 4 do mesmo artigo estipula que, “em casos excecionais, as dificuldades de transporte podem ser consideradas como justificação de faltas”.

Páscoa Gonçalves é seguido de perto (41 faltas) pelo socialista João Soares, que repete o segundo lugar da terceira sessão legislativa. Desta feita, o antigo autarca de Lisboa esteve 26 vezes em “missão”, cinco vezes noutros trabalhos políticos e doente noutras cinco ocasiões. Soares teve ainda mais cinco faltas por “força maior” nas cerca de duas semanas coincidentes com a queda e falecimento de sua mãe, a fundadora do PS e também antiga deputada Maria Barroso.

O “pódio” das ausências (36) é fechado pelo também socialista José Lello, com 25 “missões”, três faltas por “motivo de força maior” e oito por doença.

Sem qualquer justificação para algumas faltas figuram, na página do parlamento na Internet, os nomes de quatro deputados da maioria PSD/CDS-PP: o vice-presidente da bancada democrata-cristã Telmo Correia (duas faltas injustificadas), o porta-voz centrista, Filipe Lobo d’Ávila (uma), e os sociais-democratas António Prôa e Joana Barata Lopes (uma cada) falharam em fornecer razões atendíveis para aquelas suas ausências.

Dez deputados com mais faltas

1. Carlos Páscoa Gonçalves (PSD): 42, 36 em trabalho político, seis em missões.

2. João Soares (PS): 41, 26 em missões, cinco em trabalho político, cinco por doença, cinco por força maior.

3. José Lello (PS): 36, 25 em missões, três por força maior e oito por doença.

4. Isabel Galriça Neto (CDS-PP): 32, 15 em trabalho político, 15 por doença, duas para assistência à família

5. Sérgio Sousa Pinto (PS): 32, 15 em missões, 11 em trabalho político, cinco por doença, uma por luto.

6. Mota Amaral (PSD): 30, 23 em missões, sete em trabalho político.

7. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): 30, 17 em trabalho político, 13 missões.

8. Maria João Ávila (PSD): 29 em trabalho político.

9. Correia de Jesus (PSD): 27, 24 em missões, uma em trabalho político, uma por luto, uma por força maior.

10. Alberto Costa (PS): 27, 19 missões, cinco em trabalho político, duas por força maior, uma por doença.

Deputados sem faltas

PSD – Carlos Santos Silva, Maurício Marques, Nuno Reis, Nuno Sá Costa, Paula Gonçalves, Pedro Pimpão, Pedro Saraiva e Sofia Bettencourt.

PS – Celeste Correia, Ferro Rodrigues, Idália Serrão, Jorge Lacão e Pedro Farmhouse.

CDS-PP – Rui Jorge Caetano (13 sessões, desde 08 junho, no lugar de Lino Ramos)

PCP – David Costa, Jorge Machado, Paula Santos.

BE – Pedro Filipe Soares e Eugénia Taveira (cinco sessões, desde 01 de julho, no lugar de Cecília Honório)

Por grupo parlamentar, nas últimas 109 sessões

PSD, 108 mandatos: 841 faltas.

PS, 74 mandatos: 675 faltas.

CDS-PP, 24 mandatos: 273 faltas.

PCP, 14 mandatos: 57 faltas.

BE, oito mandatos: 31 faltas.

PEV, dois mandatos: quatro faltas.",2015-08-13 19:45:34+00:00,http://observador.pt/2015/08/12/apenas-17-dos-230-deputados-da-assembleia-da-republica-sem-faltas-no-ultimo-ano/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150813194534id_/http://observador.pt/2015/08/12/apenas-17-dos-230-deputados-da-assembleia-da-republica-sem-faltas-no-ultimo-ano/
Mota Amaral é eleito hoje presidente da Assembleia da República,"As mudanças

Mota Amaral É Eleito Hoje Presidente da Assembleia da República

Quarta-feira, 10 de Abril de 2002

João Bosco Mota Amaral é hoje eleito presidente da Assembleia da República, em substituição de António de Almeida Santos. A Mesa será ainda constituída, como o PÚBLICO ontem divulgou, pelos vice-presidentes Leonor Beleza, do PSD, Manuel Alegre, pelo PS, Narana Coissoró, pelo CDS-PP, e Lino de Carvalho, pelo PCP. Os secretários da Mesa são Ascenso Simões, do PS, e Duarte Pacheco, do PSD, Isabel Gonçalves, do CDS-PP, e Rodeia Machado, do PCP, e os vice-secretários são Manuel Oliveira e Fernando Santos Pereira, pelo PSD, Rosa Albernaz e Miguel Coelho, do PS.

Será também eleito o conselho de administração, que vai ser constituído pelo social-democrata João Moura e Sá (presidente), por Fernando Serrasqueiro, do PS, por João Rebelo, do CDS-PP, e por Rodeia Machado, do PCP.

Já os grupos parlamentares elegem hoje também as direcções das suas bancadas. Guilherme Silva será o líder da bancada do PSD e apresenta-se com uma equipa constituída pelos vice-presidentes Marques Guedes, Leonor Beleza, Jorge Neto, Fernando Negrão, Luís Machado Rodrigues, Ana Manso, António Nazaré e Gonçalo Capitão e os secretários Manuel Moreira, Maria Ofélia Moleiro e Gonçalo Marques.

Por seu lado, no PS, António Costa apresenta-se com nove vice-presidentes: Acácio Barreiros, Elisa Ferreira, Guilherme d'Oliveira Martins, José Magalhães, José Sócrates, Manuel Maria Carrilho, Maria de Belém Roseira, Maria Santos, Paulo Pedroso. Ao conselho fiscal candidatam-se José Lello (presidente), Fausto Correia e Renato Sampaio.

No CDS-PP, o líder será Telmo Correia. No PCP, o líder parlamentar é Bernardido Soares, que tem como ""vices"" António Filipe e Lino de Carvalho.",2002-04-26 19:00:03+00:00,http://jornal.publico.pt/publico/2002/04/10/Nacional/P10.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20020426190003id_/http://jornal.publico.pt/publico/2002/04/10/Nacional/P10.html
Assembleia da República: todos eleitos,"

Leia mais:

Depois da reeleição de Jaime Gama para a presidência da Assembleia da República (AR), os deputados voltaram a votar para eleger os vice-presidentes, secretários e vice-secretários da mesa. Ou seja, os que se vão sentar junto do socialista.

Vera Jardim, do PS foi o candidato a vice-presidente, com mais votos, chegou aos 182. Guilherme Silva, do PSD, recebeu 175. Teresa Caeiro, do CDS-PP foi eleita com 169 votos e Luís Fazenda, do BE obteve 137. Todos ultrapassaram os 116 votos necessários para a eleição.

Para secretários da mesa foram eleitos: Celeste Correia (PS), com 191 votos; Duarte Pacheco (PSD), com 181 votos; Abel Baptista (CDS-PP), com 159 votos e Pedro Filipe Soares (BE), com 136.



",2010-09-13 04:53:59+00:00,http://diario.iol.pt/alertas---politica/assembleia-da-republica-ar-parlamento-jaime-gama-vice-presidentes-deputados/1096035-4202.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100913045359id_/http://diario.iol.pt/alertas---politica/assembleia-da-republica-ar-parlamento-jaime-gama-vice-presidentes-deputados/1096035-4202.html
a peida é um regalo ... do nariz a gente trata: ALMORRÓIDA FEMINISTA,"

Assunção Esteves com eleição garantida para presidente da Assembleia da República



O novo líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, disse hoje que vai dar à bancada democrata-cristã indicação de voto favorável ao nome proposto pelo PSD para presidir à Assembleia da República, Assunção Esteves.
Nuno Magalhães falava aos jornalistas no final da cerimónia de tomada de posse do XIX Governo Constitucional, no Palácio da Ajuda, em Lisboa.
Apesar da votação ser secreta, Assunção Esteves tem assim garantido o apoio da maioria dos deputados do Parlamento, já que a soma dos 108 deputados do PSD, com os 24 do CDS, superando o mínimo de 116 necessários.
Além dos dois partidos de direita, também no PS haverá deputados que deverão votar de forma favorável o nome de Assunção Esteves.
Assunção Esteves é o segundo nome proposto pelo PSD para a presidência da Assembleia da República, depois de Fernando Nobre ter falhado por duas vezes a eleição, ao não conseguir o voto favorável da maioria absoluta dos deputados.
Maria Assunção Andrade Esteves tem 54 anos e foi eleita deputada pela primeira vez em 1987, na primeira maioria absoluta do PSD durante a liderança de Cavaco Silva.
Nunca na democracia, o Parlamento foi liderado por uma mulher, algo que pode agora vir a acontecer. A eleição está prevista para as 16h00.
Em 2002, com Durão Barroso à frente do PSD, Assunção Esteves voltou a ser eleita deputada pelo círculo de Vila Real e nessa legislatura foi presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Em 2004, deixou a Assembleia da República para ir para o Parlamento Europeu, depois de ter sido eleita nas europeias desse ano pela lista da coligação PSD/CDS-PP.
Quando Pedro Passos Coelho se candidatou pela primeira vez à liderança do PSD, em 2008, contra Manuela Ferreira Leite e Pedro Santana Lopes, Assunção Esteves declarou-lhe apoio, considerando que este representava ""o renascer de uma linha social liberal há muito esquecida"" no partido.
Nas legislativas de 5 de Junho, foi eleita pelo círculo de Lisboa, onde ocupou o sexto lugar da lista de candidatos do PSD
IN ""JORNAL DE NEGÓCIOS""21/06/11

",2012-01-24 08:36:23+00:00,http://apeidaumregalodonarizagentetrata.blogspot.com/2011/06/almorroida-feminista.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120124083623id_/http://apeidaumregalodonarizagentetrata.blogspot.com/2011/06/almorroida-feminista.html
Cavaco promulga redução de vencimentos dos gabinetes de políticos,"Contactada pela Lusa, a Presidência da República confirmou a promulgação do decreto da Assembleia da República que aprovou a redução do vencimento mensal ilíquido dos membros das casas Civil e Militar do Presidente da República, dos gabinetes dos membros do Governo, dos gabinetes dos governos regionais, dos gabinetes de apoio pessoal dos presidentes e vereadores das câmaras municipais e dos governos civis.



A mesma fonte, não identificada pela Lusa, referiu que a Presidência da República ficou surpreendida pelo facto de não terem sido abrangidos pelo diploma os membros de gabinetes de outros órgãos de soberania, que se regem por idênticos estatutos jurídicos em matéria de livre nomeação e exoneração.



Os órgãos de soberania em causa são, nomeadamente, os gabinetes do presidente e vice-presidentes da Assembleia da República, os gabinetes dos grupos parlamentares, os membros dos gabinetes pessoais do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, do presidente do Tribunal Constitucional e do presidente do Supremo Tribunal Administrativo. No diploma não existe qualquer justificação para a não abrangência destes órgãos de soberania.



O diploma agora promulgado teve origem numa proposta do CDS-PP e foi aprovado na Assembleia da República com os votos favoráveis de toda a oposição e o voto contra do PS. O projecto de lei dos centristas inicialmente também não incluía a Presidência da República e os governos regionais.



Durante a discussão do diploma na especialidade, o PS anunciou a apresentação de uma proposta que, para além destes gabinetes referidos no projecto do CDS-PP, abrangia a Provedoria de Justiça, os grupos parlamentares e o presidente da Assembleia da República. A proposta acabou, contudo, por ser chumbada.",2010-09-15 17:38:17+00:00,http://economia.publico.pt/Noticia/cavaco-promulga-reducao-de-vencimentos-dos-gabinetes-de-politicos_1453750,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100915173817id_/http://economia.publico.pt/Noticia/cavaco-promulga-reducao-de-vencimentos-dos-gabinetes-de-politicos_1453750
"Guilherme Silva, Maria de Belém e Ribeiro e Castro abandonam AR","Entre os deputados mais emblemáticos que já se sabe que não regressarão ao parlamento após as legislativas deste ano encontram-se, por exemplo, o antigo Presidente da Assembleia da República Mota Amaral (PSD), o ainda vice-presidente do parlamento Guilherme Silva (PSD), a ex-presidente do PS, Maria de Belém, o antigo líder do CDS-PP Ribeiro e Castro e o fundador do Bloco de Esquerda (BE) Luís Fazenda.

O madeirense Guilherme Silva começa por revelar à agência Lusa que o ""exercício mais difícil"" que um deputado tem na Assembleia da República é a ""conciliação"" entre o ser eleito por um círculo regional, e ter de estar atento e cuidar dos interesses da região, e o interesse nacional e partidário da força política que o sustenta.

""No caso dos deputados das regiões autónomas é óbvio que essa situação ganha uma acentuação diferente"", prosseguiu, dizendo que o conforta a ""consciência e convicção"" de que ""em nenhuma ocasião"" assumiu a defesa da região autónoma da Madeira ""em termos de não conciliação com o interesse nacional"".

Dos novos parlamentares que cheguem em breve à Assembleia da República, Guilherme Silva - deputado desde finais da década de 1980 - reclama um entendimento de que ""há realmente uma disciplina partidária"" mas que ""um espaço próprio que a Constituição reserva à livre decisão dos deputados"" não pode ser ignorado.

Ainda à direita, o antigo líder do CDS-PP José Ribeiro e Castro recorda a sua votação - já na atual legislatura - contra a eliminação dos feriados, em concreto o do 1.º de Dezembro.

""É uma luta que continuo no plano cívico"", vincou, defendendo o ""feriado dos feriados, que assinala o valor fundamental da nossa existência como país, o da independência nacional"".

Para o futuro, é importante que novos parlamentares mantenham a sua ""personalidade"" e ""contributo para a formação da vontade coletiva"", enfrentando a ""claustrofobia democrática"" que possa advir de orientações de voto das bancadas, por exemplo.

""Um grupo [parlamentar] não é uma carneirada"", advogou o centrista, que teve vários períodos na Assembleia da República, o último dos quais iniciado em 2009 e que finda com a atual legislatura.

A socialista Maria de Belém, por seu turno, será a primeira suplente da lista de candidatos a deputados pelo círculo eleitoral de Lisboa nas próximas legislativas, revelou já o secretário-geral do PS, um lugar sobretudo simbólico.

A antiga ministra da Saúde diz à Lusa que sai do parlamento depois de cumprir as suas funções ""com grande dedicação"", algo ""reconhecido por muita gente"".

Maria de Belém lembra que ""logo"" que chegou ao parlamento ficou com a pasta da Convenção de Oviedo sobre Direitos Humanos e Biomedicina, marco ""muito importante"" no seu trajeto parlamentar.

A lei da liberdade religiosa, legislação em torno da paridade e a procriação medicamente assistida foram outras matérias que estiveram sob a sua alçada.

No PCP, que concorre às legislativas coligado com o partido ecologista ""Os Verdes"", já se sabe que os seus deputados mais emblemáticos e veteranos, casos de Jerónimo de Sousa e António Filipe, concorrem às legislativas em lugares elegíveis, pelo que deverão renovar presença no parlamento na próxima leguslatura.

O BE, por seu turno, perderá o último dos seus fundadores ainda no parlamento, Luís Fazenda, e também Helena Pinto não se recandidatará.

O último plenário da atual legislatura decorre na quarta-feira, e as eleições legislativas vão realizar-se entre setembro e outubro.

Notícias ao Minuto nomeado para os Prémios Marketeer

O Notícias ao Minuto é um dos nomeados da edição de 2022 dos Prémios Marketeer, na categoria de Digital Media. As votações decorrem até ao próximo dia 31 de maio.

Para nos ajudar a vencer, basta aceder ao site da iniciativa organizada pela revista Marketeer, clicando aqui, e proceder ao preenchimento do formulário, selecionando Notícias ao Minuto na categoria de Digital Media e formalizando depois a votação. Obrigada pela sua preferência!

Recomendados para si",2015-07-18 22:07:58+00:00,http://www.noticiasaominuto.com/politica/423347/guilherme-silva-maria-de-belem-e-ribeiro-e-castro-abandonam-ar?utm_source=rss-politica&utm_medium=rss&utm_campaign=rssfeed,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150718220758id_/http://www.noticiasaominuto.com/politica/423347/guilherme-silva-maria-de-belem-e-ribeiro-e-castro-abandonam-ar?utm_source=rss-politica&utm_medium=rss&utm_campaign=rssfeed
Eleições: Bloco de Esquerda e Livre reúnem-se terça-feira no parlamento,"O BE e o Livre reúnem-se na terça-feira no parlamento, num encontro pedido pelo partido que elegeu a deputada Joacine Katar Moreira, e que também foi proposto ao PCP, PEV e PAN para discutir ""possíveis convergências"".

Fonte bloquista adiantou à agência Lusa que a reunião vai decorrer na Assembleia da República, às 15:00, e que integra, pela comitiva do BE, a líder do partido, Catarina Martins, a deputada eleita Beatriz Gomes Dias e o líder parlamentar Pedro Filipe Soares.

Do Livre, estará presente na reunião a deputada eleita, Joacine Katar Moreira, o seu assessor parlamentar, Rafael Esteves Martins, e também os dirigentes do Grupo de Contacto (órgão da direção) Isabel Mendes Lopes e Pedro Mendonça, indicou à Lusa fonte do partido.

Em 08 de outubro, de acordo com comunicado enviado às redações, o Livre indicou que ""convidou o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português, o Partido Ecologista `Os Verdes´ e o partido Pessoas-Animais-Natureza para discutir as propostas, ações e possíveis convergências durante a próxima legislatura"".

""O Livre pretende também apresentar-se perante estes partidos enquanto estreante na Assembleia da República, para apresentação das propostas que pretende trazer à discussão, com base no programa eleitoral que levou às eleições"", acrescentou a mesma nota.

As legislativas de 06 de outubro foram ganhas pelo PS com 36,34% dos votos e 108 deputados eleitos, quando estão atribuídos todos os mandatos, incluindo os quatro dos círculos eleitorais da Europa e de Fora da Europa.

De acordo com os resultados globais, divulgados no 'site' da Secretaria-Geral do Ministério de Administração Interna - Administração Eleitoral, já com os dados das votações nos 27 consulados, o PSD foi o segundo partido mais votado, com 27,76% dos votos e 79 deputados.

Elegeram ainda deputados para a Assembleia da República BE (9,52% dos votos e 19 deputados); CDU (6,33% e 12 deputados); CDS-PP (4,22% e 5 deputados); PAN (3,32% e 4 deputados); Chega (1,29% e 1 deputado); Iniciativa Liberal (1,29% e 1 deputado) e Livre (1,09% e 1 deputado).

A taxa de abstenção foi de 51,43%.

(Notícia atualizada às 17h22)",2019-10-21 18:37:00+00:00,https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/eleicoes-bloco-de-esquerda-e-livre-reunem-se-terca-feira-no-parlamento,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191021183700id_/https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/eleicoes-bloco-de-esquerda-e-livre-reunem-se-terca-feira-no-parlamento
CDS-PP: Concelhia de Lisboa,"

O líder do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, reiterou hoje as dúvidas do partido em relação à constitucionalidade formal da lei da Procriação Medicamente Assistida, no dia em que o Presidente da República promulgou o diploma.O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou hoje a lei sobre Procriação Medicamente Assistida (PMA) e enviou uma mensagem à Assembleia da República para explicar a sua decisão, anunciou a Presidência.""Constato que o senhor Presidente da República entendeu não suscitar essa questão perante o Tribunal Constitucional"", afirmou Ribeiro e Castro, à margem de uma conferência de imprensa na sede do partido.O líder do CDS lembra que os democratas-cristãos tinham suscitado dúvidas de constitucionalidade formal relacionadas com a entrada na Assembleia da República de uma petição de quase 80.000 cidadãos a pedir um referendo sobre PMA, no mesmo dia em que a lei foi aprovada em votação final global no Parlamento.""Entendemos que essa inconstitucionalidade formal existiu. Face à entrada da petição, que considero um incidente processual no processo legislativo, devia ter-se esgotado o incidente e depois retomado o processo"", disse.Ribeiro e Castro escusou-se a fazer mais comentários sobre a promulgação presidencial antes de ler a mensagem que Cavaco Silva dirigiu à Assembleia da República, mas reiterou a discordância do CDS em relação à lei aprovada, recordando o voto contra dos democratas-cristãos.""Esta continua a ser a nossa posição: discordância com a lei e forte crítica à forma como a Assembleia da República geriu o processo"", salientou.A nova lei, aprovada pelo Parlamento a 25 de Maio pelos partidos da esquerda (PS, PCP, ""Os Verdes"" e Bloco de Esquerda), oito votos do PSD e votos contra do CDS e a maioria da bancada social-democrata, destina-se a casais de sexo diferente, maiores de 18 anos, e contempla técnicas como a doação de espermatozóides, ovócitos e embriões de dadores anónimos.Lusa

",2009-12-19 07:38:00+00:00,http://cds-pp-lisboa.blogspot.com/2006/07/pma-cds-reitera-discordncia.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091219073800id_/http://cds-pp-lisboa.blogspot.com/2006/07/pma-cds-reitera-discordncia.html
CDS-PP: Concelhia de Lisboa,"

O líder parlamentar do CDS-PP e candidato autárquico a Lisboa, Telmo Correia, disse hoje esperar que o apelo do Presidente da República a um debate parlamentar aprofundado sobre a Ota possa ""sensibilizar o Governo"".""As declarações do Presidente da República não causam qualquer mudança na posição do CDS mas esperamos que possam sensibilizar o Governo"", afirmou Telmo Correia, em declarações à Lusa.No entanto, para o candidato do CDS à Câmara Municipal de Lisboa, ""se o Governo vier com estudos de milhões de contos apenas para apoiar a posição que defende, esse debate não servirá de muito"". ""Mas temos sempre esperança que as palavras do Presidente da República possam sensibilizar o Governo"", disse. O presidente da República, Cavaco Silva, defendeu hoje, na Covilhã, a realização de um ""debate aprofundado"" na Assembleia da República sobre a localização do novo aeroporto internacional de Lisboa.""Seria altamente benéfico para o país que a Assembleia da República realizasse um debate aprofundado sobre este projecto com base em estudos realizados por organizações e instituições competentes, dado o impacto para gerações futuras"", afirmou Cavaco Silva. O chefe de Estado apelou ainda a que seja feito um esforço para que se alcance ""um consenso técnico"" e ""um consenso político tão amplo quanto possível"" sobre o novo aeroporto de Lisboa. ""O CDS sempre defendeu que a Assembleia da República deve ser o centro do debate desta questão"", salientou Telmo Correia. ""O Governo partiu para esta questão com absoluto radicalismo e fanatismo e até com alguns dislates, do ministro Mário Lino e do presidente do PS Almeida Santos, sem considerar outras hipóteses e outras soluções"", criticou. O ministro das Obras Públicas Mário Lino contestou a localização do futuro aeroporto na margem sul do Tejo, argumentando que as localidades alternativas à Ota nessa região são ""um deserto"". Na mesma linha, Almeida Santos considerou que a construção do aeroporto na margem sul levantaria o risco de, num acto terrorista, uma ponte de ligação entre as duas margens do rio ""ser dinamitada"". ""Mais do que discutir se o novo aeroporto deve ser na Ota ou em Rio Frio, não prescindimos do aeroporto na Portela"", defendeu Telmo Correia.in Lusa

",2019-11-14 22:13:37+00:00,http://cds-pp-lisboa.blogspot.com/2007/05/cds-pp-espera-que-palavras-do-pr.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191114221337id_/http://cds-pp-lisboa.blogspot.com/2007/05/cds-pp-espera-que-palavras-do-pr.html
CDS-PP: Concelhia de Lisboa,"

O deputado do CDS-PP Abel Baptista vai presidir à comissão eventual de acompanhamento e avaliação da política nacional de defesa da floresta contra incêndios, que hoje teve a primeira reunião. Esta é a primeira comissão presidida pelo CDS-PP na actual legislatura, já que a presidência das comissões parlamentares é atribuída em regime de rotatividade aos partidos com assento na Assembleia da República, por ordem de grandeza.Abel Baptista, 43 anos, é deputado por Viana do Castelo e presidente da Assembleia Municipal deste concelho.A anterior comissão eventual sobre fogos florestais era presidida pelo socialista Rui Vieira.- Diário Digital / Lusa

",2009-12-23 22:36:50+00:00,http://cds-pp-lisboa.blogspot.com/2007/05/cds-vai-presidir-comisso-contra.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091223223650id_/http://cds-pp-lisboa.blogspot.com/2007/05/cds-vai-presidir-comisso-contra.html
Governo apresenta linhas gerais do OE 2021 na terça-feira,"      Orçamento do Estado  Governo apresenta linhas gerais do OE 2021 na terça-feira        TIAGO PETINGA        Facebook      Twitter      Whatsapp    Whatsapp      Messenger    Messenger      Email      Mais        Linkedin      Pinterest     Link:         04.10.2020 15h33             Lusa       O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro apresentam proposta aos partidos.    O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, apresentam na terça-feira aos partidos as linhas gerais da proposta de Orçamento do Estado para 2021.  De acordo com uma nota de agenda do gabinete de Duarte Cordeiro, as reuniões, que se realizam ao abrigo do Estatuto do Direito de Oposição, terão lugar na Assembleia da República, a partir das 09:30, e abrangerão os partidos com representação parlamentar (à exceção do PS, que sustenta o Governo), bem como as duas deputadas não inscritas. O primeiro partido a ser recebido será o PSD, seguindo-se, durante a manhã, BE, PCP, CDS-PP, PAN e Verdes. À tarde, as reuniões serão retomadas às 14:30 com o Chega, seguindo-se a Iniciativa Liberal, a deputada Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e a deputada Cristina Rodrigues (ex-PAN). O Governo já informou que pretende entregar a proposta de Orçamento do Estado na Assembleia da República no dia 12 de outubro. Numa altura em que o documento não tem ainda aprovação garantida, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares avisou na sexta-feira os parceiros de negociação à esquerda que os avanços já registados nas conversações - em matérias como saúde, direitos laborais e políticas de rendimentos - têm como pressuposto a viabilização da proposta orçamental do Governo.  ""Todos os avanços têm o pressuposto de haver um entendimento para a viabilização da proposta do Governo de Orçamento do Estado"", declarou o membro do Governo, em declarações aos jornalistas no parlamento.  Duarte Cordeiro adiantou nessa ocasião que ""estão marcadas reuniões sobre o processo de negociação na generalidade até à próxima quarta-feira com o Bloco de Esquerda, PCP, PAN e PEV"".  ""Na quinta-feira o Governo espera aprovar em Conselho de Ministros a proposta de Orçamento, que entrará na Assembleia da República no dia 12"", especificou.  A votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2021 está marcada para 28 de outubro e a votação final global para 27 de novembro.       Facebook      Twitter      Whatsapp    Whatsapp      Messenger    Messenger      Email      Mais        Linkedin      Pinterest     Link:                    Relacionados            1:57    Orçamento do Estado    PCP diz que vai continuar a bater-se pelos problemas económicos e sociais do país    Partido quer intervir no Orçamento do Estado para dar resposta aos cidadãos.              2:37    Orçamento do Estado    Orçamento do Estado. Governo e BE de acordo para criação de nova Prestação Social    O Executivo e o partido estiveram reunidos durante sete horas.              3:03    Orçamento do Estado    Ministro da Economia admite que efeitos da crise poderão ser mais duros    ""Nós temos de estar preparados para tudo, mas as medidas que adotamos são para prevenir o pior"".         Na Homepage                 Coronavírus    Portugal regista mais 14 mortes e 427 novos casos de covid-19      06.10.2020 às 14h05  SIC Notícias            NOTÍCIAS DO DIA                Coronavírus    Dez casos de covid-19 confirmados em lar de Vila Nova de Gaia       06.10.2020 às 19h44  SIC Notícias                   Coronavírus    Lobo Xavier explica à SIC como está a recuperar da covid-19   Exclusivo SIC Notícias    06.10.2020 às 13h09  SIC Notícias                 0:07    Coronavírus    OMS tem esperança que vacina contra a covid-19 esteja pronta no final do ano      06.10.2020 às 17h03  SIC Notícias                 1:45    País    Descoberta rota de imigração ilegal entre Marrocos e Portugal       06.10.2020 às 14h48  SIC Notícias                 1:33    Vistos Gold    Vistos Gold vão acabar ainda este ano em Lisboa e no Porto      06.10.2020 às 13h20  SIC Notícias                   País    OPTO, o serviço de streaming da SIC      06.10.2020 às 18h58  SIC Notícias                     País    Megaburla nas comparticipações de medicamentos. Farmacêutica diz-se ""arrependida""      06.10.2020 às 17h28  SIC Notícias e Lusa                 0:48    Economia    Mário Centeno apela ao cumprimento das obrigações em relação ao Novo Banco      06.10.2020 às 17h35  SIC Notícias                 1:18    Mundo    Navalny: ""Não foi doloroso, mas foi devastadora a sensação de que ia morrer""      06.10.2020 às 19h55  SIC Notícias                 0:45    Desporto    Renato Sanches diz que seleção quer ganhar frente a Espanha       06.10.2020 às 18h53  SIC Notícias                 1:39    Cultura    Governo vai reunir património de Amália espalhado pelo mundo       06.10.2020 às 15h41  SIC Notícias                   Insólitos    Pássaro desaparecido é devolvido ao dono depois de cantar tema da ""Família Addams""       06.10.2020 às 19h25  SIC Notícias            Últimas  Mais Artigos A carregar...       ",2020-10-06 19:10:10+00:00,https://sicnoticias.pt/especiais/orcamento-de-estado/2020-10-04-Governo-apresenta-linhas-gerais-do-OE-2021-na-terca-feira,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20201006191010id_/https://sicnoticias.pt/especiais/orcamento-de-estado/2020-10-04-Governo-apresenta-linhas-gerais-do-OE-2021-na-terca-feira
"​Despedida de Passos Coelho do Parlamento. Ferro agradece ""serviço à causa pública""","O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, agradeceu o ""serviço à causa pública"" prestado pelo ex-primeiro-ministro e ex-líder do PSD Pedro Passos Coelho, que se despede esta quarta-feira do parlamento.



""Agradeço o sentido de serviço à causa pública e desejo as maiores felicidades pessoais nesta nova fase da sua vida"", declarou o presidente da Assembleia da República, na abertura do plenário, antes do início do debate quinzenal.

PSD e CDS-PP aplaudiram de pé o ex-primeiro-ministro e ex-presidente do PSD, que se levantou, tendo sido saudado também por aplausos da bancada do PS, incluindo o presidente socialista e líder parlamentar, Carlos César, e a secretária-geral adjunta, Ana Catarina Mendes.

""Pedro Passos Coelho exerceu funções de elevada responsabilidade no grupo parlamentar do PSD, na direção do PSD e no Governo de Portugal. Independentemente das avaliações políticas de cada um e da pluralidade de visões aqui representadas, Pedro Passos Coelho merece a consideração e o respeito de todas as bancadas e, em primeiro lugar, do presidente da Assembleia da República pela forma correta e convicta com que defendeu sempre os seus pontos de vista"", afirmou Ferro Rodrigues.

Antes, o presidente da Assembleia da República e o ex-presidente do PSD estiveram reunidos cerca de 15 minutos no gabinete de Ferro Rodrigues.

Quando passaram pelos jornalistas, juntos, antes de iniciarem o encontro, Passos comentou para Ferro: ""Não esperava tanta atenção"".

À saída, questionado pelos jornalistas se vai ter saudades da vida parlamentar, Passos recusou fazer qualquer comentário, confirmando apenas que vai assistir ao debate quinzenal com o primeiro-ministro, no qual Fernando Negrão se estreia como líder parlamentar do PSD.

Pedro Passos Coelho será substituído na bancada por Ana Sofia Bettencourt, que já esteve no parlamento durante a legislatura de 2011 a 2015 e nas semanas que o ex-líder chefiou o XX Governo, derrubado pelos partidos de esquerda.

A decisão para a substituição de Passos, que renunciou ao mandato, teve hoje a ""luz verde"" da subcomissão de Ética.",2018-02-28 19:04:23+00:00,http://rr.sapo.pt/noticia/106880/despedida-de-passos-coelho-do-parlamento-ferro-agradece-servico-a-causa-publica,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180228190423id_/http://rr.sapo.pt/noticia/106880/despedida-de-passos-coelho-do-parlamento-ferro-agradece-servico-a-causa-publica
PSD afasta Mota Amaral das listas,"PSD afasta Mota Amaral das listas

Económico

Ontem 12:16

O ex-presidente do Governo Regional era candidato desde as primeiras eleições livres, em 1975. Mota Amaral tinha manifestada vontade de continuar a integrar as listas.

A comissão política do PSD/Açores aprovou ontem a lista de candidatos às legislativas nacionais deste ano, que é encabeçada pela secretária de Estado da Defesa Nacional, Berta Cabral.

A lista foi revelada pelo presidente do partido, Duarte Freitas, numa declaração em que não respondeu a perguntas dos jornalistas. Para além de Berta Cabral, ex-presidente do PSD/Açores e da Câmara Municipal de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, integra a lista social-democrata açoriana, no segundo lugar, o deputado no parlamento regional e presidente do PSD da Terceira, António Ventura. O terceiro nome é Rosa Dart, vice-presidente do PSD do Faial e o quarto é Joaquim Machado, presidente dos TSD/Açores e também deputado na Assembleia Legislativa regional.

Confirma-se assim que pela primeira vez o ex-presidente do Governo Regional João Mota Amaral não será candidato a deputado na Assembleia da República pelos Açores, ao contrário da vontade manifestada pelo próprio. Também os outros dois deputados do PSD eleitos pelos Açores, Lídia Bulcão e Joaquim Ponte, não voltam a ser candidatos.

""A comissão política regional, também por voto secreto e com um voto contra apenas, decidiu, na continuação do processo de renovação que tem caracterizado o PSD/Açores, propor ao Conselho Regional uma renovação integral da lista de candidatos à Assembleia da República"", disse Duarte Freitas, na declaração que fez aos jornalistas.

Duarte Freitas acrescentou que a direção do PSD/Açores ""agradece o trabalho desenvolvido em defesa dos açorianos e dos Açores pelos [atuais] deputados sociais-democratas açorianos"".

Quanto aos novos candidatos à Assembleia da República, que pela primeira vez são mais mulheres do que homens, garantiu que ""assumem igualmente o compromisso de defesa intransigente"" dos Açores, ""de dedicação exclusiva ao parlamento"" e ""reforço das relações de grande proximidade com os açorianos em todas as ilhas"".

A comissão política do PSD/Açores decidiu ainda, por unanimidade, não se coligar com o CDS-PP no arquipélago, numa decisão tomada também por voto secreto, segundo Duarte Freitas.

Até agora, é conhecido mais um cabeça de lista pelos Açores nas eleições deste ano: Carlos César, presidente do PS e ex-presidente do Governo Regional, foi o nome escolhido pelos socialistas açorianos.",2015-05-03 17:31:27+00:00,http://economico.sapo.pt/noticias/psd-afasta-mota-amaral-das-listas_217410.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150503173127id_/http://economico.sapo.pt/noticias/psd-afasta-mota-amaral-das-listas_217410.html
Saída de Paulo Portas do parlamento “está por dias”,"O ex-presidente do CDS-PP Paulo Portas disse à Lusa que a sua saída da Assembleia da República “está por dias”, de acordo com o que combinou com a atual líder centrista, Assunção Cristas.

“Está por dias. Tenho isso tudo combinado com a senhora presidente [do partido]”, disse Paulo Portas à agência Lusa, sem querer concretizar qual o dia em que deixará o parlamento.

Com a saída de Paulo Portas, entra para o grupo parlamentar centrista Filipe Anacoreta, que já havia assumido o mandato no início da legislatura quando Paulo Portas esteve no Governo de Pedro Passos Coelho que foi derrubado pela maioria de esquerda na Assembleia da República.

Filipe Anacoreta Correia, advogado, líder da tendência Alternativa e Responsabilidade (AR), foi crítico de Paulo Portas, e com a presidência de Assunção Cristas passou a integrar a comissão executiva, o órgão de direção mais restrito.

Assunção Cristas sucedeu a Paulo Portas na liderança do CDS-PP no Congresso de Gondomar, em março.

Paulo Portas liderava os centristas desde o Congresso de Braga, em 1998, apenas com um interregno de dois anos, durante a presidência de José Ribeiro e Castro (2005-2007).

Continuar a ler",2016-05-14 01:42:59+00:00,http://observador.pt/2016/05/11/saida-paulo-portas-do-parlamento-esta-dias/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20160514014259id_/http://observador.pt/2016/05/11/saida-paulo-portas-do-parlamento-esta-dias/
EXPRESSO online,"Dalai Lama encontrou-se com deputados portugueses O Dalai Lama encontrou-se hoje, num hotel de Lisboa, com um grupo de 27 deputados pertencentes ao PSD, PS, CDS-PP e Bloco de Esquerda, apelando a que se crie um grupo parlamentar de amizade com o povo tibetano, uma proposta imediatamente aceite pelos parlamentares portugueses. O líder budista lançou indirectas ao Executivo de António Guterres pelo facto de não ter sido recebido oficialmente pelo Estado. «Parece que o vosso Governo está muito ocupado», ironizou. Os deputados do Partido Comunista e de Os Verdes não se fizeram representar nesta iniciativa. Antes do início desta reunião vários deputados, de diversos partidos, lamentaram que o Dalai Lama não tivesse sido recebido oficialmente: «Não há restrições de nenhum tipo para que a reunião não se tivesse realizado na Assembleia da República», disse o líder do BE, enquanto o deputado do CDS, Telmo Correia, referiu que, «por ser um defensor dos direitos humanos, o monge budista deveria ter tido outro tratamento». Antes do início desta reunião vários deputados, de diversos partidos, lamentaram que o Dalai Lama não tivesse sido recebido oficialmente: «Não há restrições de nenhum tipo para que a reunião não se tivesse realizado na Assembleia da República», disse o líder do BE, enquanto o deputado do CDS, Telmo Correia, referiu que, «por ser um defensor dos direitos humanos, o monge budista deveria ter tido outro tratamento». «Não desligo o Tibete de Timor-Leste. Se estive ao lado do povo timorense, tenho de estar, obrigatoriamente, com a causa tibetana», salientou, ainda, o deputado laranja e candidato à Câmara Municipal de Sintra, Fernando Seara. «Não desligo o Tibete de Timor-Leste. Se estive ao lado do povo timorense, tenho de estar, obrigatoriamente, com a causa tibetana», salientou, ainda, o deputado laranja e candidato à Câmara Municipal de Sintra, Fernando Seara. 15:28 27 Novembro 2001

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Comentários

1 a 1 de 1 Obs atento 19:35 28 Novembro 2001 Este Deputado Fernando Seara é um autêntico, genuíno, exclusivo ""laparoto""...

Coitado, convém-lhe mandar umas bocas para ver se o ouvem em Sintra...na Assembleia da República, mantém-se calado, porque tem ""sentido de Estado"", cá fora quer por o ""Estado em sentido"", que ridiculo...e sõ estes os políticos que temos de gramar...

Timor igual ao Tibete, é de rir....que fez na Assembleia da República para alertar o povo português sobre o que faz a China no Tibete? Nada...""Zero"". Mas, agora manda umas ""bicadas"", deve ser no Barroso, que afirmou que receberia o Dalai Lama na sede do PSD e até agora....nada.

Que falta de qualidade...e é isto doutor, se eles são assim prefiro a minha 4ª classe.....ahahahahah

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",2001-12-30 23:13:30+00:00,http://online.expresso.pt/home/interior.asp?id=24729274&comentarios=sim,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20011230231330id_/http://online.expresso.pt/home/interior.asp?id=24729274&comentarios=sim
Isabel Oneto pede “tomada de posição” da AR sobre a “ofensa” de Jardim a vice-presidente,"No final dos trabalhos em plenário desta manhã, Isabel Oneto interpelou a mesa da Assembleia da República e defendeu que o Parlamento “tomasse uma posição muito firme” em relação à “ofensa” que Alberto João Jardim fez recentemente a uma vice-presidente da Assembleia da República.



Na terça-feira, durante um comício na freguesia do Caniço, concelho de Santa Cruz, Alberto João Jardim falou sobre a situação financeira da Madeira, defendendo que o “acerto de contas” será feito “com o Governo da República” e não com a ""troika"" e sublinhando que os madeirenses, “como os outros portugueses”, vão “fazer sacrifícios por igual”.



“Também somos portugueses e, portanto, se o Estado português vai pagar a dívida a 30 anos, eu exijo que também a dívida da Madeira seja paga a 30 anos; se o Estado português vai pagar a dívida com os juros baixos que foram criados pelo Banco Central Europeu, então são esses mesmos juros baixos que se aplicam à Região Autónoma da Madeira”, considerou.



A este propósito, o candidato do PSD às eleições regionais de 09 de Outubro acrescentou: “Apareceu há dias aí uma fascista do CDS, que é vice-presidente da Assembleia da República, que disse que íamos pagar a nossa e a dívida deles. Para essa senhora eu faço aquele gesto do Bordalo Pinheiro”.



Sem nunca referir esta manhã o nome da deputada do CDS-PP Teresa Caeiro, a quem Alberto João Jardim se dirigiu implicitamente, a deputada socialista Isabel Oneto considerou que a “ofensa” deixada por Alberto João Jardim “ofende todos” os parlamentares”.



A tomada de posição da deputada socialista não mereceu qualquer comentário das outras bancadas parlamentares.





",2011-09-30 15:47:29+00:00,http://www.publico.pt/Pol%C3%ADtica/a-socialista-isabel-oneto-pede-tomada-de-posicao-do-parlamento-sobra-a-ofensa-de-jardim-a-vicepresidente-1514505,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110930154729id_/http://www.publico.pt/Pol%C3%ADtica/a-socialista-isabel-oneto-pede-tomada-de-posicao-do-parlamento-sobra-a-ofensa-de-jardim-a-vicepresidente-1514505
Chumbado projecto do PAN para abolir as Corridas de Toiros,"






A abolição das corridas de toiros proposta pelo PAN ficou-se pela discussão na generalidade, com rejeição garantida da maioria do Parlamento, que argumentou contra a imposição de uma vontade a parte significativa dos portugueses.



O debate realizado esta sexta-feira na Assembleia da República demonstra que a ‘casa da democracia’ continua a ser um espaço de liberdade, no qual se valoriza e promove a coesão nacional.



A aprovação do Projeto de Lei de proibição radical, sublinhou o deputado socialista Hugo Costa, “levaria a conflitos desnecessários e poria portugueses contra portugueses”. O mesmo deputado reforçou o argumento tantas vezes por nós defendido de que as touradas são reconhecidamente “parte da cultura popular portuguesa” e é “dever do Estado” proteger as manifestações culturais.



Na bancada social-democrata, a posição também foi de defesa da tauromaquia. O deputado Joel Sá reforçou as touradas como “um legado histórico, social e cultural” e usou a argumentação do próprio PAN para desmascarar a tese de que a tauromaquia já não interessa a ninguém. “Então porquê abolir o que está em declínio?”, questionou.



Telmo Correia, do CDS-PP, foi ainda mais longe e referiu que o PAN não tem o direito de querer impor a sua opinião a “populações inteiras”, questionando a legitimidade do PAN""para impor hábitos lisboetas” a todo o País. “No CDS há quem goste e quem não goste de touradas, mas ninguém quer proibi-las”, reforçou.



No PCP, as críticas à iniciativa do PAN fizeram-se ouvir pela voz da deputada Ângela Moreira: “Não admite outras culturas, identidades e tradições, só admite os seus padrões e quer impô-los. Trata-se de uma lei que lei que não respeitaria a diversidade cultural e a universalidade dos direitos”.



Com esta vitória esmagadora na Assembleia da República, a PróToiro compromete-se a dar continuidade ao seu trabalho de defesa e promoção dos valores da cultura e da liberdade, denunciando toda e qualquer ação que vise comprometer a legitimidade e respeito por este setor cultural e económico tão importante para o País.




",2019-09-19 00:46:46+00:00,http://naturales-tauromaquia.blogspot.com/2018/07/chumbado-projecto-do-pan-para-abolir-as.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190919004646id_/http://naturales-tauromaquia.blogspot.com/2018/07/chumbado-projecto-do-pan-para-abolir-as.html
Chumbada proposta do PS para se beber água da torneira no Parlamento,"A proposta do Grupo Parlamentar do PSD foi aprovada ontem na Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, sem votos contra, com a abstenção do PS, CDS-PP e PCP. Agora, a comissão vai pedir ao Conselho de Administração do Parlamento que apresente um estudo no prazo máximo de 30 dias.



O PSD diz que o consumo de água da rede pública pode ter “vantagens ambientais relevantes”, nomeadamente na redução de resíduos de embalagens das garrafas ou garrafões de plástico, no consumo de recursos e emissões poluentes na produção e transporte da água engarrafada. No entanto, “têm sido colocadas algumas objecções quanto à comparação dos custos globais das várias alternativas disponíveis”. O grupo parlamentar social-democrata considera que a “Assembleia da República deve basear em avaliações concretas e completas a sua decisão sobre o tema do consumo de água nas reuniões da Assembleia da República”.



“O presidente do Conselho de Administração da Assembleia da República, Couto dos Santos, concorda que se faça uma avaliação prévia sobre este assunto”, disse o deputado social-democrata António Leitão Amaro, à agência Lusa.



Na reunião da comissão parlamentar de Ambiente foi chumbada a proposta do PS - com os votos contra do PSD e a abstenção dos restantes partidos – para que aquela comissão passasse desde já a consumir água da torneira e avaliasse o impacto financeiro e ambiental dessa medida no final desta sessão legislativa para a sua eventual generalização a outras comissões e serviços da Assembleia.



O deputado socialista Pedro Farmhouse lamentou, à agência Lusa, o chumbo da proposta do PS e acusou o PSD de procurar “pretextos para adiar uma decisão” pelo recurso à água da torneira contrariando a posição que adoptou na anterior legislatura. Segundo Pedro Farmhouse, esta “é uma questão ambiental” e a Comissão de Ambiente “devia dar o exemplo”. Quanto aos custos, o deputado socialista sustentou que está comprovado que os da água da torneira “são mais baixos” do que os da água engarrafada.



",2011-11-17 18:19:46+00:00,http://digital.publico.pt/Pol%C3%ADtica/comissao-parlamentar-de-ambiente-vai-estudar-custos-e-beneficios-da-agua-da-torneira-1521162,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20111117181946id_/http://digital.publico.pt/Pol%C3%ADtica/comissao-parlamentar-de-ambiente-vai-estudar-custos-e-beneficios-da-agua-da-torneira-1521162
Alcanena-Online: Contas da CMA aprovadas sem presidente e sem vice,"
Os deputados de PSD, PS, CDU e CDS-PP na assembleia municipal de Alcanena votaram na última quinta-feira, 30 de Abril, contra o o relatório de contas e de gestão da autarquia referentes ao ano de 2008. Entre 24 presentes (dos 31 que compõem a assembleia) o documento acabou por ser aprovado com 13 votos favoráveis dos deputados do Movimento “Independentes por Alcanena” (IcA).A votação foi antecedida por duras críticas que incidiram não tanto no teor do documento mas no facto deste se discutir e votar numa assembleia sem a presença do presidente da autarquia, Luís Azevedo (IcA), nem do vice-presidente, Eduardo Camacho. “Quando marcaram a assembleia para esta data, o senhor presidente apontou que lhe era impossível estar presente. Já o vice-presidente era para aqui estar mas não conseguiu por motivos de saúde relacionados com um familiar próximo”, esclareceu o vereador Artur Rodrigues que assumiu a representação da autarquia.Publicado no ""O MIRANTE""Lançado às ferasNão deve ter sido fácil para o vereador Artur Rodrigues (IcA) representar o presidente e vice-presidente da Câmara de Alcanena na última sessão da assembleia municipal, precisamente aquela em que se discutiam as contas e a gestão da autarquia de 2008. A oposição não perdoou as faltas e as críticas choveram tendo como alvo indirecto o vereador que se viu metido num filme em que certamente não esperava estar como protagonista.Publicado no ""O MIRANTE""

",2009-10-06 19:48:34+00:00,http://alcanena-online.blogspot.com/2009/05/contas-da-cma-aprovadas-sem-presidente.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091006194834id_/http://alcanena-online.blogspot.com/2009/05/contas-da-cma-aprovadas-sem-presidente.html
Isabel Oneto pede “tomada de posição” da AR sobre a “ofensa” de Jardim a vice-presidente,"No final dos trabalhos em plenário desta manhã, Isabel Oneto interpelou a mesa da Assembleia da República e defendeu que o Parlamento “tomasse uma posição muito firme” em relação à “ofensa” que Alberto João Jardim fez recentemente a uma vice-presidente da Assembleia da República.



Na terça-feira, durante um comício na freguesia do Caniço, concelho de Santa Cruz, Alberto João Jardim falou sobre a situação financeira da Madeira, defendendo que o “acerto de contas” será feito “com o Governo da República” e não com a ""troika"" e sublinhando que os madeirenses, “como os outros portugueses”, vão “fazer sacrifícios por igual”.



“Também somos portugueses e, portanto, se o Estado português vai pagar a dívida a 30 anos, eu exijo que também a dívida da Madeira seja paga a 30 anos; se o Estado português vai pagar a dívida com os juros baixos que foram criados pelo Banco Central Europeu, então são esses mesmos juros baixos que se aplicam à Região Autónoma da Madeira”, considerou.



A este propósito, o candidato do PSD às eleições regionais de 09 de Outubro acrescentou: “Apareceu há dias aí uma fascista do CDS, que é vice-presidente da Assembleia da República, que disse que íamos pagar a nossa e a dívida deles. Para essa senhora eu faço aquele gesto do Bordalo Pinheiro”.



Sem nunca referir esta manhã o nome da deputada do CDS-PP Teresa Caeiro, a quem Alberto João Jardim se dirigiu implicitamente, a deputada socialista Isabel Oneto considerou que a “ofensa” deixada por Alberto João Jardim “ofende todos” os parlamentares”.



A tomada de posição da deputada socialista não mereceu qualquer comentário das outras bancadas parlamentares.





",2011-09-30 19:41:06+00:00,http://digital.publico.pt/Pol%C3%ADtica/a-socialista-isabel-oneto-pede-tomada-de-posicao-do-parlamento-sobra-a-ofensa-de-jardim-a-vicepresidente-1514505,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110930194106id_/http://digital.publico.pt/Pol%C3%ADtica/a-socialista-isabel-oneto-pede-tomada-de-posicao-do-parlamento-sobra-a-ofensa-de-jardim-a-vicepresidente-1514505
Rádio Comercial,"PS, BE, e Verdes manifestaram-se disponíveis para uma nova comissão de inquérito (CPI) sobre o caso de Tancos na próxima legislatura, anunciaram num debate da Comissão Permanente, na Assembleia da República. O CDS-PP já tinha anunciado que irá propor a CPI.

""Se uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito vier a ser requerida viabilizá-la-emos"", afirmou o vice-presidente da bancada socialista Filipe Neto Brandão, assegurando que o PS ""quer que todos os factos relativos a Tancos possam ser apurados e todas as responsabilidades imputadas"". Na mesma linha, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, manifestou ""toda a abertura para, na nova legislatura, fazer uma nova comissão parlamentar de inquérito"". Também José Luís Ferreira, do Partido Ecologista ""Os Verdes"", assegurou que a sua bancada não se irá opor a esta comissão, embora considerem que seria mais avisado ""aguardar pela conclusão judicial"".

No debate na Comissão Permanente -- órgão que funciona fora do período de funcionamento efetivo da Assembleia da República -, PSD e CDS-PP reiteraram as suas dúvidas de que o primeiro-ministro, António Costa, não tivesse sido informado pelo antigo ministro da Defesa, Azeredo Lopes, da encenação do reaparecimento das armas furtadas em Tancos, merecendo do PS a acusação de ""indignidade parlamentar"".



",2019-10-09 17:51:31+00:00,https://radiocomercial.iol.pt/noticias/93959/ndc1v79X1ZDFtnOZ9ofCjuVD76GF0g788GRV_CFb_eT.X7,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191009175131id_/https://radiocomercial.iol.pt/noticias/93959/ndc1v79X1ZDFtnOZ9ofCjuVD76GF0g788GRV_CFb_eT.X7
O blog do Caldas: CDS-PP de Setúbal em movimento,"
No final da semana passada, a Assembleia Distrital do CDS-PP/Setúbal procedeu à eleição dos representantes do distrito no Conselho Nacional do partido. Concorreram duas listas, sendo eleitos, pela lista A, os militantes João Titta Maurício (concelhia da Moita), Nuno Branco (concelhia de Almada) e Luís Pires (concelhia do Barreiro) e, pela lista B, António Pereira (concelhia de Alcochete). Depois de já terem sido eleitas todas as estruturas locais no distrito, é a primeira vez em trinta anos de CDS em Setúbal, que, após este acto, ficam preenchidos todos os cargos partidários electivos.
Na mesma reunião foi aprovada, por unanimidade e aclamação, uma moção que aprovou a denominação ""Sala Eng. Nuno Krus Abecassis"" para a sala de reuniões da sede distrital. A assembleia distrital aprovou também uma outra moção de apoio ao governo de Portugal, destacando o papel meritório dos ministros indicados pelo CDS-PP e, em especial, o do ministro de Estado e da Defesa Nacional, no momento em que são aprovadas medidas de justiça para com os ex-Combatentes, por que Paulo Portas e o CDS-PP tanto se bateram.

",2010-08-03 20:59:11+00:00,http://oblogdocaldas.blogspot.com/2004/04/cds-pp-de-setbal-em-movimento.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100803205911id_/http://oblogdocaldas.blogspot.com/2004/04/cds-pp-de-setbal-em-movimento.html
Orçamento da Assembleia sob pressão,"O conselho de administração da Assembleia da República já fez os trabalhos de casa e preparou um orçamento suplementar para responder à exigência de contenção de despesas, a ser analisado hoje. Mas ontem PSD e CDS colocaram pressão sobre o assunto e avançaram ideias.

""As nossas propostas serão no sentido de reduzir rubricas, como a prevista para prémios, condecorações e ofertas, investimentos e viagens e deslocações"", disse o social-democrata Jorge Costa. A ideia é que as viagens para a Europa sejam feitas em classe turística, à excepção do presidente. ""Esperemos que este exemplo possa ser seguido pelo Governo, começando por fazer cortes nos gabinetes dos ministros"", desafiou Jorge Costa.

Já o CDS-PP quer cortar pelo menos 6,5 milhões de euros do orçamento do Parlamento, com cortes nas viagens dos deputados e suspensão de obras, anunciou o líder parlamentar, Pedro Mota Soares. A proposta do CDS-PP também passa pelas viagens em classe económica, assim como a suspensão da construção da sala de fumo projectada para este ano e a ""compressão"" das despesas com edições.

Já José Gusmão, do BE, defendeu que o Parlamento deve fazer ""um esforço de contenção da despesa"", referindo, contudo, que se trata de medidas ""simbólicas"", de ""impacto orçamental muito reduzido"". Lusa",2010-05-29 18:27:43+00:00,http://jornal.publico.pt/noticia/27-05-2010/orcamento-da-assembleia-sob-pressao-19489687.htm,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100529182743id_/http://jornal.publico.pt/noticia/27-05-2010/orcamento-da-assembleia-sob-pressao-19489687.htm
"Assembleia vota adoção por casais homossexuais, PS e PSD com liberdade de voto","Assembleia vota adoção por casais homossexuais, PS e PSD com liberdade de voto

Lusa

Ontem 08:59

A Assembleia da República vota hoje projetos do BE, PS e PEV para estender a possibilidade de adopção aos casais homossexuais, com as duas maiores bancadas, PSD e PS, a darem liberdade de voto aos deputados.

Os três projectos de lei de bloquistas, socialistas e ecologistas sobre a adoção por casais do mesmo sexo defendem uma alteração à lei para que ""todas as disposições legais relativas ao casamento"" sejam interpretadas ""independentemente do sexo dos cônjuges"".

Do lado da maioria, o líder parlamentar social-democrata, Luís Montenegro, já anunciou que os deputados do PSD vão ter liberdade de voto em relação a estes três diplomas da oposição. Também no PS a regra será a da liberdade de voto.

O PCP assumiu na quarta-feira que irá votar favoravelmente os três projectos de lei de PS, BE e PEV a favor da adopção plena de crianças por casais do mesmo sexo.

Em maio de 2013, o PCP tinha optado pela abstenção face a diplomas semelhantes de BE e PEV, os quais foram chumbados, com votos contra da maioria da bancada do PSD, do CDS-PP e de seis deputados socialistas, além de abstenções de vários outros parlamentares de PSD e PS.

Ao mesmo tempo, um diploma do PS, apenas sobre coadopção, foi aprovado em plenário na generalidade, mas ficaria em suspenso devido à proposta de referendo do PSD, que pretendia colocar duas perguntas aos portugueses - uma sobre coadopção e outra sobre adopção plena por homossexuais.

A proposta de referendo foi aprovada na Assembleia da República com os votos favoráveis do PSD e a abstenção do CDS-PP, mas viria a ser declarada inconstitucional pelos juízes do Palácio Ratton em Fevereiro de 2014.

Quando o PS voltou a levar a plenário o diploma relativo à coadopção, aprovado na generalidade um ano antes, este foi chumbado em votação final global.

Hoje, os deputados irão ainda debater outro projecto de lei do BE que altera o Código do Registo Civil para assegurar ""a igualdade de tratamento no registo da adopção, apadrinhamento civil e procriação medicamente assistida, quando os adoptantes, padrinhos ou um dos progenitores estejam casados, ou unidos de facto, com pessoas do mesmo sexo"".",2015-01-23 22:43:30+00:00,http://economico.sapo.pt/noticias/assembleia-vota-adocao-por-casais-homossexuais-ps-e-psd-com-liberdade-de-voto_210438.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150123224330id_/http://economico.sapo.pt/noticias/assembleia-vota-adocao-por-casais-homossexuais-ps-e-psd-com-liberdade-de-voto_210438.html
Passos Coelho defende Portas,"O primiero-ministro saiu em defesa de Paulo Portas Hugo Correia/Reuters

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Pedro Passos Coelho saiu em defesa de Paulo Portas depois de o deputado do PS Miguel Laranjeiro ter considerado que o presidente do CDS-PP e ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros anda ""desaparecido deste debate, e desaparecido também, em certa medida, do país"".



O primeiro-ministro interpelou a Mesa da Assembleia da República para ""garantir à câmara que nenhum ministro do Governo anda desaparecido ou em parte incerta ou deixando o Parlamento com menor consideração"".



""O senhor ministro dos Negócios Estrangeiros está, como é público - eu cria que era público -, a acompanhar a visita de Estado do senhor Presidente da República aos Estados Unidos da América"", assinalou.



Ausência é justificada



Passos Coelho acrescentou que essa ""é uma missão essencial"" de quem tem como competência ""conduzir a política externa"" e que, ""nessa medida, está amplamente justificada a ausência do senhor ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros"".



Em seguida, também o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, reagiu à observação feita pelo socialista Miguel Laranjeiro: ""Não esperava, não honra o PS, não honra a bancada do maior partido da oposição uma afirmação dessas"".



""E mais, não honra o próprio senhor deputado, porque essa viagem e essa autorização foi dada nesta Assembleia da República, foi votada nesta Assembleia da República e, ao que parece, o senhor deputado nem sequer sabe o que vota"", criticou.

O primeiro-ministro, Passos Coelho, pediu hoje a palavra durante o debate orçamental, no Parlamento, para afirmar que ""nenhum ministro anda desaparecido"", assinalando que Paulo Portas está a acompanhar a visita do Presidente da República aos Estados Unidos.Pedro Passos Coelho saiu em defesa de Paulo Portas depois de o deputado do PS Miguel Laranjeiro ter considerado que o presidente do CDS-PP e ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros anda ""desaparecido deste debate, e desaparecido também, em certa medida, do país"".O primeiro-ministro interpelou a Mesa da Assembleia da República para ""garantir à câmara que nenhum ministro do Governo anda desaparecido ou em parte incerta ou deixando o Parlamento com menor consideração"".""O senhor ministro dos Negócios Estrangeiros está, como é público - eu cria que era público -, a acompanhar a visita de Estado do senhor Presidente da República aos Estados Unidos da América"", assinalou.Passos Coelho acrescentou que essa ""é uma missão essencial"" de quem tem como competência ""conduzir a política externa"" e que, ""nessa medida, está amplamente justificada a ausência do senhor ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros"".Em seguida, também o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, reagiu à observação feita pelo socialista Miguel Laranjeiro: ""Não esperava, não honra o PS, não honra a bancada do maior partido da oposição uma afirmação dessas"".""E mais, não honra o próprio senhor deputado, porque essa viagem e essa autorização foi dada nesta Assembleia da República, foi votada nesta Assembleia da República e, ao que parece, o senhor deputado nem sequer sabe o que vota"", criticou.",2011-11-12 02:36:48+00:00,http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?fokey=ex.stories/687001&p=stories&op=view&commentsort=D,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20111112023648id_/http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?fokey=ex.stories/687001&p=stories&op=view&commentsort=D
Sem título,"Por Jornal de NegóciosCláudio Monteiro (antigo deputado independente socialista pela corrente humanista democrata-cristã), Joana Maria Rebelo Fernandes Costa (juíza), a magistrada Maria Clara Sottomayor, o professor universitário Manuel da Costa Andrade e Gonçalo Almeida Ribeiro são os novos juízes conselheiros.Os juízes do Tribunal Constitucional são designados por um período de nove anos, contados a partir da data da posse, e o seu mandato não é renovável.Estiveram presentes nesta cerimónia de posse o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e os presidentes do Supremo Tribunal de Justiça, António Henriques Gaspar, e do Supremo Tribunal Administrativo, António Francisco de Almeida Calhau.Estiveram também presentes a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, o Provedor de Justiça, José Faria Costa, o vice-presidente da Assembleia da República Jorge Lacão e representantes das bancadas PSD, do PS, do Bloco de Esquerda e do CDS-PP.Pelo PSD, estiveram presentes o presidente deste partido, Pedro Passos Coelho, o secretário-geral, José Matos Rosa, e a vice-presidente Teresa Leal Coelho. O PS esteve representado pelo vice-presidente da bancada socialista Pedro Delgado Alves e o Bloco de Esquerda e o CDS-PP pelos líderes parlamentares, Pedro Filipe Soares e Nuno Magalhães, respectivamente.Os novos juízes foram eleitos pela Assembleia da República em lista única proposta pelo PSD e pelo PS, que obteve os dois terços de votos necessários por parte dos 221 deputados votantes.Segundo a lei, o Presidente da República teria dez dias para dar posse aos juízes, após a resolução da Assembleia da República ter sido publicada na quinta-feira.Os novos nomes vão juntar-se aos oito juízes que continuam os seus mandatos no Tribunal Constitucional, completando o elenco de 13 juízes: Catarina Sarmento, Castro Ventura, Maria José Mesquita, José António Teles Pereira, Fátima Mata Mouros e os três juízes cooptados Lino Ribeiro, Pedro Machete e João Barrosa Caupers.",2016-07-23 04:12:27+00:00,http://www.sabado.pt/print/news/258/presidente_da_republica_deu_posse_a_cinco_juizes_do_tribunal_constitucional.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20160723041227id_/http://www.sabado.pt/print/news/258/presidente_da_republica_deu_posse_a_cinco_juizes_do_tribunal_constitucional.html
PCP avança com diploma para combater falsos recibos verdes,"http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1415153_96916.mp3 00:01:27 453610 http://tv2.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Assembleia-da-Republica-ainda-tem-que-escolher-novo-presidente.rtp&article=453610 Assembleia da República ainda tem que escolher novo presidente 2011-06-21 07:30:41 Política Assembleia da República ainda tem que escolher novo presidente A Assembleia da República escolhe esta tarde, às 16 horas, o seu novo presidente, depois de o nome de Fernando Nobre ter sido rejeitado pelos deputados em duas votações realizadas na segunda-feira. A jornalista Natália Carvalho revela o que aconteceu. 2011-06-21 07:30:41

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1414766_96899.mp3 00:00:27 453491 http://tv2.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Compete-ao-PSD-apresentar-proposta-para-presidente-da-Assembleia-diz-Nuno-Magalhaes.rtp&article=453491 Compete ao PSD apresentar proposta para presidente da Assembleia, diz Nuno Magalhães 2011-06-20 20:12:36 Política Compete ao PSD apresentar proposta para presidente da Assembleia, diz Nuno Magalhães Na eleição de amanhã, o CDS pode vir a apoiar o candidato do PSD. O novo líder parlamentar dos populares disse que o partido está à espera para saber quem vai ser o novo candidato. Nuno Magalhães afirmou que compete ao PSD ""indicar uma personalidade"" para a presidência da Assembleia da República, considerando que existem vários deputados sociais-democratas com perfil para a função. 2011-06-20 20:12:36

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1414764_96898.mp3 00:00:49 453486 http://tv2.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Passos-Coelho-lamenta-oportunidade-perdida-de-ter-um-verdadeiro-independente-a-presidir-a-AR.rtp&article=453486 Passos Coelho lamenta oportunidade perdida de ter ""um verdadeiro independente"" a presidir à AR 2011-06-20 19:56:42 Política Passos Coelho lamenta oportunidade perdida de ter ""um verdadeiro independente"" a presidir à AR Pedro Passos Coelho lamentou hoje que a maioria dos deputados tenha chumbado a candidatura de Fernando Nobre à presidência do Parlamento. Para o presidente do PSD e primeiro-ministro indigitado, a Assembleia da República (AR) desperdiçou a oportunidade de ter ""um verdadeiro independente"" nesse cargo. 2011-06-20 19:56:42

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1414695_96891.mp3 00:00:58 453464 http://tv2.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Nobre-desiste-mas-mantem-se-deputado.rtp&article=453464 Nobre desiste mas mantém-se deputado 2011-06-20 18:47:23 Política Nobre desiste mas mantém-se deputado E vão duas. Fernando Nobre voltou a não conseguir votos suficientes para ser eleito Presidente da Assembleia da República. O nome proposto pelo PSD precisava de 116 votos para ser eleito, mas na primeira só obteve 106, e 105 na segunda. A repórter Madalena Salema tem estado a acompanhar no Parlamento esta eleição que teima em não acontecer. 2011-06-20 18:47:23

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1414671_96882.mp3 00:00:28 453455 http://tv2.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Programa-de-governo-PSDCDS-PP-vai-trazer-recessao-economica-desemprego-e-retrocesso-social.rtp&article=453455 Programa de governo PSD/CDS-PP vai trazer recessão económica, desemprego e retrocesso social 2011-06-20 18:52:45 Política Programa de governo PSD/CDS-PP vai trazer recessão económica, desemprego e retrocesso social O secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva, durante uma conferência de imprensa destinada a analisar o novo executivo, sublinhou que o programa de governo PSD/CDS-PP vai trazer recessão económica e desemprego e vai trazer retrocesso social que se pode alastrar para as próximas gerações. 2011-06-20 18:52:45

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1414664_96880.mp3 00:02:12 453453 http://tv2.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=PSD-decide-o-que-fazer-apos-segunda-rejeicao-ao-nome-de-Fernando-Nobre.rtp&article=453453 PSD decide o que fazer após segunda rejeição ao nome de Fernando Nobre 2011-06-20 18:18:20 Política PSD decide o que fazer após segunda rejeição ao nome de Fernando Nobre Fernando Nobre foi o primeiro candidato a presidente da Assembleia da República a falhar a eleição duas vezes consecutivas em 35 anos, já que, até agora, as três candidaturas falhadas à primeira volta tinham conseguido um resultado favorável na segunda votação. O candidato indicado pelo PSD, e que não contava com o apoio de nenhum outro partido, obteve 106 votos na primeira votação e 105 na segunda, quando necessitava de 116 votos favoráveis para garantir a eleição, não conseguindo, sequer, fazer o pleno entre os 108 deputados sociais-democratas. Neste momento, Grupo Parlamentar do PSD e Passso Coelho decidem o que fazer, como conta a jornalista Susana Barros. 2011-06-20 18:18:20

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1414526_96874.mp3 00:00:22 453420 http://tv2.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Nobre-falha-eleicao-por-10-votos.rtp&article=453420 Nobre falha eleição por 10 votos 2011-06-20 16:48:11 Política Nobre falha eleição por 10 votos Fernando Nobre não conseguiu ser eleito presidente da Assembleia da República na primeira volta da votação parlamentar. O candidato independente proposto pelo PSD obteve apenas 106 votos dos 116 votos que eram necessários. Cento e um deputados votaram em branco e houve 21 votos nulos. A eleição decorreu por voto secreto na parte da tarde da primeira sessão plenária da XII legislatura. Números dados a conhecer pelo social-democrata Duarte Pacheco, secretário da mesa. Procede-se agora à segunda volta. 2011-06-20 16:48:11

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1414391_96872.mp3 00:00:29 453411 http://tv2.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Portas-mantem-palavras-dada-sobre-o-candidato-Fernando-Nobre.rtp&article=453411 Portas mantém palavras dada sobre o candidato Fernando Nobre 2011-06-20 16:02:32 Política Portas mantém palavras dada sobre o candidato Fernando Nobre Com a grande incógnita de saber se o nome proposto pelo PSD - Fernando Nobre - vai conseguir os votos suficientes para ser eleito, o CDS-PP vota em branco, o PS vota contra, e são precisos 116 votos para garantir a eleição. À entrada para o hemiciclo, Paulo Portas disse aos jornalistas que entende o fato de Passos Coelho manter o nome de Nobre, apesar da oposição. Mas o presidente do CDS desdramatiza, e diz que não há problema nenhum, se Nobre for eleito. 2011-06-20 16:02:32

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1414124_96861.mp3 00:00:32 453379 http://tv2.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Maria-de-Belem-pondera-avancar-para-lideranca-interina-da-bancada-PS.rtp&article=453379 Maria de Belém pondera avançar para liderança interina da bancada PS 2011-06-20 14:13:28 Política Maria de Belém pondera avançar para liderança interina da bancada PS O PS já decidiu votar contra o nome de Fernando Nobre para a presidência da AR, como lembrou Maria de Belém Roseira. A deputada do PS também fez saber que está a ponderar sobre a hipótese de avançar para a liderança interina da bancada socialista. 2011-06-20 14:13:28

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1414078_96857.mp3 00:00:44 453355 http://tv2.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Deputados-centristas-votam-em-branco-na-eleicao-do-presidente-da-AR.rtp&article=453355 Deputados centristas votam em branco na eleição do presidente da AR 2011-06-20 13:47:59 Política Deputados centristas votam em branco na eleição do presidente da AR É a expetativa do dia político com a votação para eleger o Presidente da AR. Na bancada do PP, a decisão está tomada: os deputados vão votar em branco como anunciou o deputado João Almeida. 2011-06-20 13:47:59

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/politica/1414077_96856.mp3 00:01:28 453354 http://tv2.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Passos-insiste-no-nome-de-Fernando-Nobre-para-liderar-a-AR.rtp&article=453354 Passos insiste no nome de Fernando Nobre para liderar a AR 2011-06-20 13:57:28 Política Passos insiste no nome de Fernando Nobre para liderar a AR O Grupo Parlamentar do PSD esteve reunido com Passos Coelho a insistir na defesa de Fernando Nobre e Miguel Macedo a manter o discurso oficial do partido na eleição do presidente da AR. Reportagem de Natália Carvalho. 2011-06-20 13:57:28

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1413927_96848.mp3 00:00:25 453323 http://tv2.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Assembleia-da-Republica-homenageia-Celeste-Correia.rtp&article=453323 Assembleia da República homenageia Celeste Correia 2011-06-20 12:42:33 Política Assembleia da República homenageia Celeste Correia A primeira sessão plenária fica marcada pela despedida do Parlamento a Jaime Gama e a Celeste Correia, deputada socialista que tem desempenhado as funções de secretária da mesa. Celeste Correia mereceu do hemiciclo um longo aplauso de pé, e os elogios, na bancada socialista, de Maria de Belém Roseira. 2011-06-20 12:42:33

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1413926_96847.mp3 00:00:09 453322 http://tv2.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Fernando-Nobre-expectante-mas-sereno.rtp&article=453322 Fernando Nobre expectante mas sereno 2011-06-20 12:38:53 Política Fernando Nobre expectante mas sereno Fernando Nobre mostrou-se tranquilo à chegada à Assembleia da República, onde este tarde, será sujeito a votação para presidente do Parlamento. Nobre não reúne o apoio da maioria dos partidos mas até à divulgação dos resultados e como o voto é secreto, poderá vir a alcançar a eleição. 2011-06-20 12:38:53

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1413774_96842.mp3 00:00:17 453311 http://tv2.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Pedro-Passos-Coelho-confiante-na-eleicao-de-Fernando-Nobre.rtp&article=453311 Pedro Passos Coelho confiante na eleição de Fernando Nobre 2011-06-20 11:41:43 Política Pedro Passos Coelho confiante na eleição de Fernando Nobre O primeiro-ministro indigitado e presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, disse hoje ter ""muita confiança"" que o deputado Fernando Nobre conseguirá uma maioria de votos suficiente para ser eleito presidente da Assembleia da República. O presidente do PSD participa hoje na primeira sessão plenária do Parlamento desta legislatura, antes de tomar posse como primeiro-ministro, na terça-feira, suspendendo automaticamente as suas funções como deputado. 2011-06-20 11:41:43

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1413630_96835.mp3 00:03:49 453258 http://tv2.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Paula-Teixeira-da-Cruz-nova-ministra-da-Justica-sublinha-que-juventude-dos-ministros-e-uma-mais-valia.rtp&article=453258 Paula Teixeira da Cruz, nova ministra da Justiça, sublinha que juventude dos ministros é uma mais ... 2011-06-20 09:32:34 Política Paula Teixeira da Cruz, nova ministra da Justiça, sublinha que juventude dos ministros é uma mais valia A habitual comentadora do Conselho Superior da Antena 1, vice-presidente do PSD, Paula Teixeira da Cruz, despediu-se esta segunda feira do habitual espaço já que foi nomeada ministra da Justiça do novo governo PSD/CDS-PP. Paula Teixeira da Cruz explicou algumas das medidas mais urgentes a implementar e considerou que o fato do governo ser composto por elementos jovens e ser muito técnico constituem mais valias para a governação. 2011-06-20 09:32:34

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1413503_96833.mp3 00:00:47 453251 http://tv2.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Guilherme-de-Oliveira-Martins-considera-que-Constituicao-ja-consagra-travoes-ao-endividamento.rtp&article=453251 Guilherme de Oliveira Martins considera que Constituição já consagra travões ao endividamento 2011-06-20 10:06:58 Política Guilherme de Oliveira Martins considera que Constituição já consagra travões ao endividamento O presidente do Tribunal de Contas entende que a Constituição Portuguesa já consagra travões à dívida pública por via europeia e teme mais limites, regulamentações e rigidez nos critérios. 2011-06-20 10:06:58

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1413501_96832.mp3 00:00:45 453250 http://tv2.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Presidente-do-Tribunal-de-Contas-defende-maior-poupanca-por-parte-dos-portugueses.rtp&article=453250 Presidente do Tribunal de Contas defende maior poupança por parte dos portugueses 2011-06-20 10:08:41 Política Presidente do Tribunal de Contas defende maior poupança por parte dos portugueses Guilherme de Oliveira Martins considera que a dívida pública portuguesa poderia ser mais ténue se os portugueses poupassem mais. 2011-06-20 10:08:41

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1413498_96829.mp3 00:00:44 453247 http://tv2.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Nuno-Magalhaes-sucede-a-Pedro-Mota-Soares-na-lideranca-da-bancada-parlamentar-do-CDSPP.rtp&article=453247 Nuno Magalhães sucede a Pedro Mota Soares na liderança da bancada parlamentar do CDS/PP 2011-06-20 09:58:27 Política Nuno Magalhães sucede a Pedro Mota Soares na liderança da bancada parlamentar do CDS/PP Com a saída de Pedro Mota Soares para o novo governo enquanto responsável pelo ministério dos Assuntos Sociais, Paulo Portas vai indicar o nome de Nuno Magalhães para liderar a bancada parlamentar do CDS/PP. Explicações com a jornalista Madalena Salema. 2011-06-20 09:58:27

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1413497_96828.mp3 00:00:55 453246 http://tv2.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Marcelo-Rebelo-de-Sousa-acredita-que-Fernando-Nobre-sera-eleito.rtp&article=453246 Marcelo Rebelo de Sousa acredita que Fernando Nobre será eleito 2011-06-20 09:26:25 Política Marcelo Rebelo de Sousa acredita que Fernando Nobre será eleito Marcelo Rebelo de Sousa avançou a noite passada, em declarações à TVI, que Fernando Nobre pode não ser eleito à 1ª volta mas isso deverá acontecer mais tarde. Marcelo Rebelo de Sousa adianta que o socialista António Costa abriu o caminho à votação do PS e o CDS/PP deverá querer evitar uma crise com o PSD logo no início do governo de coligação. 2011-06-20 09:26:25

http://mp3.rtp.pt/mp3/wavrss/info/nacional/1413496_96827.mp3 00:01:31 453245 http://tv2.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=Deputados-elegem-novo-Presidente-da-Assembleia-da-Republica.rtp&article=453245 Deputados elegem novo Presidente da Assembleia da República 2011-06-20 09:23:01 Política Deputados elegem novo Presidente da Assembleia da República O novo governo só é empossado amanhã mas, esta segunda feira, a Assembleia da República retoma os trabalhos, e logo com a escolha do presidente do Parlamento. Fernando Nobre é o nome escolhido pelo PSD mas tudo indica que não será fácil vencer a votação como explica a repórter Célia de Sousa. 2011-06-20 09:23:01",2011-07-04 17:39:33+00:00,http://www0.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=PCP-avanca-com-diploma-para-combater-falsos-recibos-verdes.rtp&article=456172&country=&audios_page=7,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110704173933id_/http://www0.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=9&t=PCP-avanca-com-diploma-para-combater-falsos-recibos-verdes.rtp&article=456172&country=&audios_page=7
"Deputada do PS pede ""tomada de posição"" da AR a Jardim","No final dos trabalhos em plenário desta manhã, Isabel Oneto interpelou a mesa da Assembleia da República e defendeu que o Parlamento ""tomasse uma posição muito firme"" em relação à ""ofensa"" que Alberto João Jardim fez recentemente a uma vice-presidente da Assembleia da República.

Na terça-feira, durante um comício na freguesia do Caniço, concelho de Santa Cruz, Alberto João Jardim falou sobre a situação financeira da Madeira, defendendo que o ""acerto de contas"" será feito ""com o Governo da República"" e não com a 'troika' e sublinhando que os madeirenses, ""como os outros portugueses"", vão ""fazer sacrifícios por igual"".

""Também somos portugueses e, portanto, se o Estado português vai pagar a dívida a 30 anos, eu exijo que também a dívida da Madeira seja paga a 30 anos; se o Estado português vai pagar a dívida com os juros baixos que foram criados pelo Banco Central Europeu, então são esses mesmos juros baixos que se aplicam à Região Autónoma da Madeira"", considerou.

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A este propósito, o candidato do PSD às eleições regionais de 9 de Outubro acrescentou: ""Apareceu há dias aí uma fascista do CDS, que é vice-presidente da Assembleia da República, que disse que íamos pagar a nossa e a dívida deles. Para essa senhora eu faço aquele gesto do Bordalo Pinheiro"".

Sem nunca referir esta manhã o nome da deputada do CDS-PP Teresa Caeiro, a quem Alberto João Jardim se dirigiu implicitamente, a deputada socialista Isabel Oneto considerou que a ""ofensa"" deixada por Alberto João Jardim ""ofende todos os parlamentares"".

A tomada de posição da deputada socialista não mereceu qualquer comentário das outras bancadas parlamentares.",2011-09-30 18:24:04+00:00,http://www.dn.pt/politica/interior.aspx?content_id=2028505,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110930182404id_/http://www.dn.pt/politica/interior.aspx?content_id=2028505
BANCADA DIRECTA: Considerações sobre o absentismo na Assembleia da Republica,"
Assembleia da Republica : 3ª Sessão Legislativa: Mais de 1500 faltas no plenário!Factos mais importantes: PSD é o partido com mais faltas nas sessões plenárias que foram de 673; por outro lado o PS também atingiu o numero de 593 ausências. Números relativos entre Setembro de 2007 e 18 de Julho de 2008Desenvolvimento Os serviços da Assembleia da Republica registaram mais de 1500 faltas de deputados nas 109 sessões plenárias da 3ª Sessão Legislativa de Setembro de 2007 a 18 de Julho de 2008.Segundo um levantamento feito pela Agencia Lusa, das 1500 faltas, apenas 10 são injustificadas, sendo certo que ainda estão pendentes 103 ausências por justificar nos serviços parlamentares.Os deputados mais ausentes são Carlos Páscoa Gonçalves do PSD, eleito pelo Circulo de Emigração, e o vice - presidente, o socialista Manuel Alegre. O primeiro justificou 37 faltas em plenário por trabalho politico e o segundo registou 27 faltas por doença. Motivo, aliás, invocado pela deputada Paula Cristina Duarte do PS em 22 ocasiões. Freire Antunes do PSD também justificou por doença 27 faltas ao serviço. O deputado Manuel AlegreO trabalho politico é justificado 959 vezes nas faltas dadas pelos deputados. A reacção de alguns parlamentares é “não comento”. Os restantes procuram desmontar o numero. Por exemplo José Junqueiro, vice - presidente da bancada socialista do PS, sublinha que a maioria das faltas prendem-se com trabalho politico, logo não estão afastados do trabalho parlamentar.A deputada Paula Cristina DuarteMontalvão Machado do PSD destaca que os dois partidos, PS e PSD cumprem missões parlamentares internacionais (NATO e OSCE), entre outros, e que por isso, não se pode fazer uma leitura de absentismo pelas ausências do plenário. Mais, sai em defesa de Carlos Páscoa Gonçalves, porque se trata de um deputado cujo contacto com o eleitorado é sempre no estrangeiro.O deputado Carlos Páscoa GonçalvesVamos lá, então aos valores numéricos: Manuel Alegre (PS) 39 ausências; Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)39; Paula Cristina Duarte 38 (PS); Mário David 30 (PSD);Jorge Pereira 27 (PSD); José Freire Antunes 27 (PSD); Alcidia Lopes 25 (PS); Virgílio Costa 25 (PSD); Jorge Neto 23 (PSD); Sérgio Vieira 23 (PSD)Total: PSD 673 ausências; PS 593; CDS-PP 54: PCP 40; BE 42 e Os Verdes 1Fonte Cristina Rita (CM) 

",2012-01-21 11:00:35+00:00,http://bancadadirecta.blogspot.com/2008/07/consideraqes-sobre-o-absentismo-na.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120121110035id_/http://bancadadirecta.blogspot.com/2008/07/consideraqes-sobre-o-absentismo-na.html
Madeira elege seis deputados para a Assembleia da República,"A Madeira vai eleger este domingo seis deputados para a Assembleia da República.

O PS tem como candidato na Madeira o seu antigo líder regional e deputado na Assembleia da República, Carlos Pereira, enquanto que o cabeça de lista do PSD é Miguel Albuquerque, atual presidente do Governo Regional da Madeira.

O CDS-PP candidata Sara Madalena, vereadora na Câmara Municipal da Ponta do Sol, o JPP apresenta como cabeça de lista, Lina Pereira, deputada na Assembleia Legislativa da Madeira.

A CDU tem como cabeça de lista, Herlanda Amado, deputada municipal na Câmara Municipal do Funchal, enquanto que o BE apresenta como candidato Ernesto Ferraz, deputado na Assembleia da República.

Atualmente a Madeira tem na Assembleia da República três deputados do PSD, dois do PS, e um do BE.

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Autarca de Campo Maior suspende mandato para ser deputado do PS,"Autarca de Campo Maior suspende mandato para ser deputado do PS

""Eu não vou renunciar, vou suspender. O vice-presidente, João Muacho, assume a presidência da câmara e, ao fim de um ano, a minha renúncia é automática"", disse.





O presidente da Câmara de Campo Maior, Ricardo Pinheiro, vai suspender o mandato para assumir o cargo de deputado do PS por Portalegre para o qual foi eleito no domingo, disse hoje o próprio à agência Lusa.

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""Eu não vou renunciar, vou suspender. O vice-presidente, João Muacho, assume a presidência da câmara e, ao fim de um ano, a minha renúncia é automática e deixo de ter a possibilidade de voltar à autarquia"", disse.



Ricardo Pinheiro, que está a cumprir o terceiro e último mandato eleito pelo PS na Câmara de Campo Maior, no distrito de Portalegre, preside também à Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA).



Quanto à CIMAA, o autarca adiantou que vai convocar uma reunião extraordinária, na próxima semana, para a eleição de um novo presidente.



No período em que decorreu a campanha eleitoral e que obrigou Ricardo Pinheiro a suspender também o cargo de presidente da CIMAA, a entidade foi dirigida pelo autarca de Fronteira, o social democrata Rogério Silva.



Nas legislativas de domingo, o PS conquistou 44,73% dos votos no distrito de Portalegre, mais 2,30 pontos percentuais do que em 2015, e elegeu os dois únicos deputados, mais um do que há quatro anos, mantendo-se o partido mais votado no círculo.



Além da reeleição de Luís Moreira Testa, que entrou na Assembleia da República em 2015 e este ano voltou a ser o cabeça de lista do PS por Portalegre, os socialistas conquistaram o segundo e último lugar por este círculo, o que menos elege no país, vendo agora no parlamento o autarca Ricardo Pinheiro.



Apesar de se manter como segunda força política, o PSD perdeu para os socialistas um deputado por Portalegre, situação que não ocorria desde as eleições legislativas de 2005.



O PSD candidatou o vice-presidente da Câmara de Castelo de Vide e atual presidente da comissão política distrital do partido, António José Miranda.



Nas eleições de domingo, o PSD alcançou 20,08% dos votos, menos 7,55 pontos percentuais do que os 27,63% obtidos em 2015, quando elegeu em coligação com o CDS-PP o deputado Cristóvão Crespo.",2019-10-25 01:53:14+00:00,https://www.sabado.pt/portugal/politica/amp/autarca-de-campo-maior-suspende-mandato-para-ser-deputado-do-ps,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191025015314id_/https://www.sabado.pt/portugal/politica/amp/autarca-de-campo-maior-suspende-mandato-para-ser-deputado-do-ps
O Comércio do Porto: Lista de Maria José Azevedo para a Câmara de Valongo aprovada por unanimidade,"

(para aqueles que querem notícias, cá vai)A Comissão Política Concelhia de Valongo do Partido Socialista aprovou por unanimidade a lista de candidatos à Câmara Municipal, que foi elaborada e apresentada pela cabeça-de-lista, Maria José Azevedo. A direcção local do partido aprovou também por unanimidade o rol de candidatos à Assembleia Municipal.Os nomes que seguem Maria José Azevedo são António Gomes, Jorge Videira, Ilídio Lobão, Agostinho Rodrigues, Susana Gandra, Pedro César Rodrigues, Eunice Ribeiro e Ernesto Mendes. Trata-se de uma lista que conjuga homens do aparelho partidário, das duas facções internas, como é o caso de António Gomes, Jorge Videira (presidente da Concelhia) e Ilídio Lobão (irmão do opositor interno de Videira, Afonso Lobão), com outros militantes com menos ligação ao aparelho do PS e mais ligação à sociedade civil.A lista para a Assembleia Municipal será encimada por Casimiro de Sousa e tem nos lugares seguintes Ventura de Almeida, Alfredo Sousa, António Caetano, Diomar Santos e Pedro Almeida.O actual presidente da Câmara, Fernando Melo, também já tem a lista pronta, como o COMÉRCIO, oportunamente, revelou em primeira mão. Melo irá recandidatar-se a um quarto mandato, fazendo-se acompanhar de apenas um dos actuais vereadores, José Luís Pinto. O número dois da lista é João Queirós, homem próximo do presidente da Distrital, Marco António Costa. Também próximo de Marco António é o terceiro candidato, Miguel Santos. O vereador sobrevivente, José Luís Pinto, ocupa o quarto lugar, precendendo, Mário Duarte, Eunice Neves, Carlos Mota, Rui Marques e Mafalda Carneiro.O PSD e o CDS-PP de Valongo estabeleceram um acordo de coligação apenas para as assembleias de freguesia e para a Assembleia Municipal. Ao abrigo desse acordo, a candidatura para a Assembleia Municipal tem como principal rosto o popular Henrique Campos Cunha, actual presidente daquele órgão autárquico.

",2009-07-05 23:03:25+00:00,http://ocomerciodoporto.blogspot.com/2005/08/lista-de-maria-jos-azevedo-para-cmara.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090705230325id_/http://ocomerciodoporto.blogspot.com/2005/08/lista-de-maria-jos-azevedo-para-cmara.html
ABJURADO: PSD dividido em Lisboa.,"
No Diário de Notícias de hoje:O PSD deu ontem sinais de divisão quando 19 deputados municipais (um terço da bancada) declararam ter votado a moção de solidariedade para com Paula Teixeira da Cruz, presidente da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), apenas por ""disciplina partidária e em nome da unidade do grupo do PSD na AML"". Entre os ""dissidentes"" contam-se Pedro Portugal, Vítor Gonçalves e Henrique Freitas. Na mesma lista constam também deputados da Secção B do PSD, liderada por António Prôa, vereador dos Espaços Verdes na Câmara de Lisboa, e da Secção I, liderada por Helena Lopes da Costa. A moção, subscrita pelo PSD, PS e Bloco de Esquerda, foi aprovada com os votos favoráveis dos mesmos partidos, a abstenção do PCP e do PEV e o voto contra do CDS/PP. No documento, lê-se que a AML manifesta a sua ""solidariedade política e institucional, à presidente da Assembleia Municipal"", recusando ""declarações que pretendiam pôr em causa a dignidade"" de Paula Teixeira da Cruz e "", por seu intermédio, da própria Assembleia Municipal"". Onde está o bom senso? Enquanto se dividem entre o apoio à Presidente da AML e à Vereadora CDS-PP, a cidade está mais suja, degrada-se, as obras estão por terminar, o trânsito e a dívida aumenta e a sangria de habitantes continua...

",2011-06-30 23:04:34+00:00,http://abjurado.blogspot.com/2006/11/psd-dividido-em-lisboa.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110630230434id_/http://abjurado.blogspot.com/2006/11/psd-dividido-em-lisboa.html
Póvoa Semanário,"Pág. 1 de 8 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | ... » Ver 10, 20, 50 resultados por pág. Rotary distingue Conceição Nogueira ""Profissional do Ano"" Póvoa Semanário 10:46 Quarta feira, 3 de Novembro de 2010 Maria da Conceição Nogueira, actual directora do Boletim Cultural da Póvoa de Varzim, foi esta terça-feira, distinguida pelo Rotary Club como a ""Profissional do Ano"". vídeo Professora de Português e Francês ao longo de trinta anos na Escola Secundária Eça de Queirós é assim que Maria da Conceição Nogueira gosta de ser conhecida na sua terra. No Boletim Cultural sempre colaborou com textos. ""Ao presidente do Rotary eu disse que o Boletim não era para mim uma profissão e eu acho que não devia ser-me atribuído o prémio"", defendeu a homenageada, que acrescentou que o Boletim é o fecho da sua profissão: ""eu trabalho com entusiasmo e com paixão porque é um trabalho que gosto"". A este jornal salientou que ""evidentemente que tenho que agradecer a distinção mas vou salientar bem, e é isso que eu sinto, o prémio não é dirigido à minha pessoa. É ao trabalho que se desenvolve nesta biblioteca em prol da nossa terra. O coordenador editorial, Dr. Manuel Costa, e toda a equipa de funcionários da biblioteca que trabalham na edição, produção e divulgação do Boletim"". No Boletim Cultural, Maria da Conceição Nogueira, escolhe os colaboradores e dirige-lhes o seu pedido. ""Tenho sido muito bem aceite"", sublinhou. Depois procede à revisão dos artigos. ""Eu era incapaz de ser directora e publicar algo sem antes ler o que lá vai"", acrescentou. ""É gratificante o nosso trabalho ser reconhecido e nessa medida agradeço. Agora eu não queria de maneira nenhuma ser posta em foco porque nunca trabalhei para isso. Gosto de trabalhar escondida. De qualquer modo evidentemente que estou grata ao Rotary Club"", sublinhou a licenciada em Filologia Românica, no ano de 1968. Não se considerando uma investigadora, Maria da Conceição admite que se tem debruçado sobre espólios existentes na Biblioteca Municipal Rocha Peixoto e fez trabalhos para os dois últimos volumes baseados na epistolografia ali existente. ""Nessa medida serei investigadora"", admitiu. O convite para a direcção do Boletim Cultural surgiu após a morte de Monsenhor Amorim, director, e de Manuel Lopes, coordenador editorial, que ainda em vida pediu a Maria da Conceição para fazer a revisão do volume 40, no ano 2006, exactamente o número que assinalou a mudança do Boletim, aparecendo com mais imagens que complementam o texto. Com o falecimento de Manuel Lopes, ""Luís Diamantino convida-me para um café e diz que me vai fazer uma proposta para a qual não aceita uma recusa. E a verdade é que eu não fui capaz de lhe dizer que não. E eis porque estou então desde o volume 41 na direcção"", referiu a directora do Boletim. Sob a direcção de Maria da Conceição Nogueira são publicados os volumes 41, 42, 43 e 44, sendo de publicação anual. O próximo, volume 45, será sobre o centenário da República na Póvoa de Varzim e a ser publicado no próximo ano. Após alguma recusa inicial face à nova imagem do Boletim, verificou-se que as últimas edições têm esgotado, algo que nunca antes tinha acontecido. Em parte deve-se à promoção do lançamento do Boletim Cultural, evento que começou a ser realizado aquando da mudança da publicação. ""Convocamos a Póvoa inteira para esse evento e temos até recebido apelos para ir lançar o Boletim a outras bibliotecas"", contou a directora. O Boletim Cultural da Póvoa de Varzim já foi apresentado na Sociedade de Geografia de Lisboa, onde estiveram presentes inúmeros poveiros residentes na capital. De seguida, a edição foi levada a Baião, Carrazeda de Ansiães, e também à Biblioteca Municipal do Porto. A última apresentação foi na Biblioteca Florbela Espanca, em Matosinhos. ""Acho que isto diz muito da aceitação do nosso Boletim Cultural"", concluiu Maria da Conceição Nogueira. O Boletim Cultural foi fundado em 1958, por Fernando Barbosa e continuado, após a sua morte, pelo irmão Jorge Barbosa. Frota dos Bombeiros movida a combustível mais ecológico 10:40 Quarta feira, 20 de Outubro de 2010 Três jovens decidiram investir na reciclagem e têm a sua empresa sedeada na Póvoa de Varzim. As viaturas da corporação vila-condense, é o exemplo da utilização do biodiesel, um combustível mais barato e amigo do ambiente A frota de viaturas dos bombeiros voluntários de Vila de Conde é, desde meados deste ano, movida a biodiesel, um combustível mais ecológico e económico, que substitui o gasóleo tradicional. A medida foi tomada após o contacto com a empresa BioErgos, uma firma especializada em valorização de resíduos, sedeada em Beiriz, na Póvoa de Varzim, e gerida por três jovens empreendedoras naturais de Vila do Conde. A BioErgos aponta a sua actividade para a produção e venda de biodiesel, criando este combustível através da reciclagem de óleos alimentares, provenientes de consumidores domésticos e de empresa de restauração. As três jovens empreendedoras: Madga Reina, Vera Reina e Carla Barros, formaram a companhia em 2009, através de uma bolsa dada pelo Instituto Português da Juventude e, desde Junho deste ano estão em actividade, após terem conseguido o financiamento do QREN, num projecto avaliado em 200 mil euros, que teve um apoio estatal de 75 por cento do total elegível. A BioErgos está licenciada também para abastecer consumidores particulares assim como empresas, vendendo, neste momento, cada litro de biodiesel a 0,90 euros, sensivelmente 20 cêntimos mais barato que o gasóleo tradicional. Segundo as responsáveis da empresa, o biodiesel disponibilizado tem aplicação em qualquer motor de automóvel que utilize gasóleo como combustível, assim como em outras máquinas, nomeadamente caldeiras de aquecimento domésticas e empresariais. As empresárias garantem que a utilização deste combustível é totalmente segura e não causa danos nos motores, assegurando, também, um estudo e acompanhamento a cada consumidor que decida usar o seu biodiesel.

""Todos os automóveis com motores a gasóleo poderão usar biodiesel, ainda assim, fazemos o acompanhamento do processo, implementando uma fase de habituação do motor ao biodiesel, com introdução gradual deste combustível, e depois com a monitorização do rendimento dos veículos"", explicou Carla Barros, sócia da empresa. Como vantagem para utilização do biodiesel, a empresária apontou, desde logo, ""as questões económicas, dado o preço mais reduzido deste combustível"", mas lembrou também que ""o biodiesel sendo, um combustível de origem vegetal e não fóssil, é uma fonte de energia mais limpa que o gasóleo tradicional, reduzindo a emissão de gases para atmosfera, nomeadamente CO2, em cerca de 50 por cento"". A BioErgos aceita, nas suas instalações, entregas, gratuitas, de óleos alimentares, de domésticos ou da restauração, para posterior valorização, tendo também um protocolo firmado com uma empresa de recolha deste óleo que representa o grosso abastecimento do funcionamento da empresa. A parceira com os Bombeiros Voluntários de Vila do Conde, surgiu após contactos com a corporação, que, entretanto, se encarregou de angariar fornecedores de óleos usados no concelho, que depois são recolhidos pela empresa, e que consoante a volumetria conseguida permite um desconto proporcional no abastecimento dos veículos dos bombeiros, que são também alvo de um acompanhamento por parte da empresa. Carla Barros garantiu que a utilização deste tipo de combustível representa ""o futuro em termos energéticos, até porque já uma norma europeia que obriga todo o gasóleo tradicional vendido a ter uma incorporação mínima de 6 por cento de Biodiesel"". A empresária mostrou-se feliz ""por estar ultrapassado o mito antigo de que o biodiesel entope os motores e que estraga os carros"". A BioErgos é uma das 26 empresas do país licenciadas para desenvolver a sua actividade nesta área, e está apta para receber nas suas instalações, na Rua do Moinhos, na zona industrial em Beiriz, dentro do horário laboral semanal, qualquer cliente particular que pretenda abastecer-se com biodiesel. Quem são as empresárias Magda Reina, licenciada em microbiologia e faz consultadoria na área alimentar. Vera Reina, licenciada na área da computação Carla Barros, licenciada em engenharia do ambiente Biodisel Este produto reciclado pode ser utilizado em viaturas, mas também em caldeiras, corta-relvas, aparelhos utilizados na construção civil, transportadoras, entre outros equipamentos Pescadores querem fato e não o colete insuflável 15:05 Quinta feira, 14 de Outubro de 2010 Os pescadores não estão satisfeitos por serem obrigados a usarem os novos coletes insufláveis, recentemente anunciados. De acordo com o ministro das pescas, António Serrano, o enquadramento jurídico já foi publicado e quem não cumprir estará sujeito a coimas A revolta dos pescadores ganhou maior dimensão após o seminário promovido pela Associação Pró Maior Segurança dos Homens do Mar (paginas 12 e 13) e a indignação concentra-se nos marítimos que têm embarcações até 9 metros, que representa uma larga maioria dos pescadores do norte e centro do país. Adriano Milhazes, dono do barco ""Estrela Cadente"" assegura que ""o colete insuflável não é viável para o pescador, porque incomoda no processo de trabalho e o mesmo não dá garantias de accionar correctamente, atendendo a que pode estar antecipadamente rompido devido aos diversos movimentos que cada pescador faz e na utilização dos diversos apetrechos que existem numa embarcação"". De acordo com este pescador, a solução passa pela utilização do fato proposto pela APMSHM. Adriano Milhazes já utiliza esta solução, estando satisfeito com o mesmo, e desde que comprou o fato há 3 meses que não utiliza outro equipamento. O único lamento, é que a sua tripulação não possa usufruir do fato, porque o dinheiro não chega para o adquirir, se não até os tinha oferecido. Greve pode ser solução Ulisses Azevedo, dono do barco ""Portugal"" e Júlio Casais, dono do barco ""Anjo da Guarda nos Guie"", partilham a mesma opinião de que o novo colete insuflável que querem impor não permite que o trabalho seja produtivo. Ulisses Azevedo citou mesmo que ""numa embarcação de boca aberta, é natural que a água surja a qualquer momento e quem estiver a usar o colete, o mesmo pode abrir, porque é sensível à água"". Júlio Casais faz mesmo um repto ao ministro: ""Venha assistir ao nosso trabalho, para ver que não é possível estar a trabalhar com o colete. O uso do fato não é incómodo e permite outra mobilidade. Questionados sobre qual a posição dos pescadores, ambos afirmam sentirem injustiçados e Ulisses avança mesmo com uma proposta de greve geral dos pescadores, já conversada com muitos dos seus colegas que têm a mesma opinião, para fazerem sentir ao ministro que a melhor solução não é o colete insuflável. Os pescadores são a favor da segurança, mas dizem que o equipamento tem de ser eficaz, sendo exemplo disso, o fato que muitos dos pescadores já utilizam. Igualmente, a contestação dos pescadores passa pela obrigatoriedade do uso de meios de segurança, no momento da faina. Na opinião dos pescadores, além da obrigação de cada embarcação possuir coletes próprios para salvamento, depois cada tripulação deve optar por ter um outro meio insuflável de ajuda, mas que não seja obrigatório estar sempre com ele, mas sim quando o mar não der garantias ou nas entradas e saídas das barras, locais onde podem suceder os acidentes. Associação não quer a greve Para o mestre José Festas, esta é uma situação que tem que ser muito bem ponderada pela comissão de segurança, que reúne esta sexta-feira em Lisboa e onde o presidente da APMSHM vai expor a situação da revolta dos pescadores, bem como demonstrar que o colete proposto não vai salvar vidas, mas que pode resultar em mais acidentes de trabalho. Quanto à possível greve que grande parte dos associados reclamam, José Festas, considera que a via do diálogo pode resolver este problema, afirmando que não pode garantir que os pescadores continuem a pensar em acções mais drásticas. José Festas não concorda com a obrigatoriedade do uso permanente a bordo de qualquer tipo de ajudas flutuantes, quer sejam coletes insufláveis ou fatos flutuantes, mas sim que estes equipamentos estejam disponíveis na embarcação para respectiva utilização. Pescadores das Caxinas morrem na estrada Póvoa Semanário 10:48 Quarta feira, 6 de Outubro de 2010 Cinco mortos e quatro feridos, um deles em estado grave, é o balanço do acidente ocorrido em Valença. O reconhecimento dos corpos deverá ser feito hoje Cinco pescadores morreram ontem, terça-feira, num acidente de viação na Nacional 13, entre Valença e Viana do Castelo, por volta das 12h30. As vítimas, das Caxinas, Vila do Conde, estavam ao serviço da embarcação ""Fascínios do Mar"", e encontravam-se de regresso a casa, depois de ""como é habitual na safra do espadarte, descarregarem o pescado no porto de Vigo"", explicou José Festas, Presidente da Associação Pró Maior Segurança dos Homens do Mar. Depois de cerca de 15 dias à pesca de espadarte, ao largo dos Açores, os pescadores dirigiram-se a Vigo, para procederem ao descarregamento do pescado, no passado sábado. Porém, apenas parte foi descarregado, uma vez que os serviços do porto espanhol encerraram. Sendo assim, os pescadores vieram passar o fim-de-semana a suas casas, tendo regressado a Vigo na segunda-feira, juntamente com a esposa do Mestre da embarcação, de forma a efectuarem a descarga restante. De acordo com as declarações de Eduardo Afonso, responsável da Protecção Civil de Valença, as vítimas seguiam numa carrinha de nove lugares, de marca Renault, que chocou na traseira de um camião estacionado na berma da N13. Moravam nas Caxinas O choque, com extrema violência, ocorreu em S. Pedro da Torre, Valença, numa zona de recta da Nacional 13 e, segundo as autoridades, o excesso de velocidade pode ter estado na origem do acidente, existindo apenas uma marca de travagem ""muito curta"". José Manuel Gavina, José Manuel Santos, Manuel Maravalhas, Albertino Pinto e o pescador Agonia são as vítimas mortais deste acidente. José Domingos Moreira, mestre do barco, e Natália Moreira, sua esposa, encontram-se no Hospital de Viana do Castelo, assim como Cláudio Cruz, estando bem e livres de perigo. José Marcos Filipe, um outro ferido, encontrava-se em estado grave, tendo sido transportado no helicóptero do INEM para o Hospital de Braga, onde foi operado. Todos são das Caxinas, sendo que as suas moradias estão situadas na rua da Praia e ruas vizinhas. ""A notícia surgiu de uma forma muito abrupta, uma vez que nos encontrávamos num convívio promovido pela Igreja das Caxinas, com cerca de 600 pessoas, que de igual forma foram surpreendidas com a notícia"", contou Mário Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde, em declarações a uma rádio local. Depois de ter tomado conhecimento da tragédia, o edil vila-condense dirigiu-se, de imediato, para o Hospital de Viana do Castelo, onde falou com os três feridos, que ali se encontram internados, tendo já disponibilizado os serviços de psicologia, assistência social e sociologia do município para apoiar as famílias das vítimas. ""A nossa comunidade piscatória tem estes momentos trágicos. Desta vez não foi no mar, mas foi consequência da vida no mar"", lamentou Mário Almeida, sensibilizado com ""esta perda muito dura que coloca de luto não só as Caxinas como a cidade de Vila do Conde"". Os familiares das vítimas mortais já se deslocaram ao Hospital de Viana, local para onde foram transportados os cadáveres, sendo que o reconhecimento dos corpos apenas poderá ser efectuado hoje, quarta-feira. Eco-pista entre Póvoa e Famalicão arranca no próximo ano Póvoa Semanário 12:43 Quarta feira, 29 de Setembro de 2010 Após a decisão do Instituo de Turismo em comparticipar a empreitada em 65 por cento, a autarquia poveira vai dar ínicio às obras nos primeiros meses de 2011, para que três anos depois esteja concluída a via pedonal e velocípedica que ligará as duas cidades As obras de execução da eco-pista que irá ligar a Póvoa de Varzim a Vila Nova de Famalicão, no antigo traçado da linha ferroviária, irá começar no início do próximo ano, e deverá estar concluída em 2014. A revelação foi feita por Aires Pereira, vice-presidente da Câmara Municipal, na última Assembleia Municipal, anunciando também ligações da via ao Parque da Cidade. ""Esta semana chegou à Câmara Municipal o protocolo e a minuta do contrato programa para a execução da eco-via que terá um financiamento [do Turismo de Portugal] de 65 por cento e um plano de execução de três anos"", afirmou o autarca, anunciando como o calor total da empreitada 3,5 milhões de euro. Com esta decisão, a autarquia vai dar início ao concurso internacional para a execução da obra. Devido aos prazos de financiamento, os 18 km da empreitada serão executados de forma faseada, sendo que a primeira parte irá ligar a o centro da cidade ao Parque da Cidade. Aires Pereira destacou ainda que o projecto executado pela Câmara Municipal da Póvoa para a eco-pista será seguido pela autarquia de Vila Nova de Famalicão, de forma a haver uma coerência no traçado. ""Para que a via fique uniforme será usada a mesma sinalética e linguagem, onde também se destaca as ligações aos pontos de interesse ao longo do curso"", revelou Aires Pereira. O vice-presidente da autarquia esclareceu ainda que a situação de crise e contenção do país não irá colocar em causa a empreitada: ""Estamos a falar de dinheiro do município, vindo do fundo de Turismo, uma vez que o Estado é o fiel depositário das verbas da zona do jogo, dinheiro que nos pertence"", esclareceu. ""Não vamos ficar de braços cruzados"" Póvoa Semanário 15:09 Quarta feira, 15 de Setembro de 2010 O poveiro José Rui Ferreira é um dos rostos da luta contra a introdução de portagens nas SCUT e como elemento da Comissão de Utentes da A28 promete que a decisão do Governo em arrancar com as cobranças a 15 de Outubro vai merecer uma contestação firme Depois de sucessivos adiamentos o Governo anunciou nova data para a cobrança de portagens nas SCUT, acha que a 15 de Outubro o processo vai mesmo arrancar? Já há algum tempo que na opinião pública subsiste a ideia que isto das portagens é algo inevitável. Mas a experiência diz-nos que pode não ser bem assim... Lembro que o Governo tentou introduzir portagens em Outubro de 2006, e na altura quando se deu esse anúncio gerou-se um movimento de contestação que, ao longo de todos estes anos, tem vindo a crescer e com um grande consenso de todos os quadrantes da sociedade. Todas as forças políticas regionais se mostraram contra o processo, e, por exemplo, aqui na Póvoa de Varzim a Assembleia Municipal tomou posições consensuais sobre a matéria e chegou mesmo a reunir-se com elementos de Assembleias de outros concelhos e até foram recebidos pelo Ministro das Obras Públicas, o eng. Mário Lino. Depois, em Fevereiro de 2008, entram em cena as Comissões de Utentes, e nesse mês, numa reunião na Póvoa de Varzim, este movimento adquiriu uma nova dinâmica. Lançamos um abaixo-assinado, com mais de 65 mil assinaturas, que entregamos na presidência do Conselho de Ministros e que sublinhou o nosso papel e reconhecimento junto do Governo e da Comunicação Social. Além disso, ainda nesse ano fizemos diversas iniciativas com uma adesão muito significativa. A verdade é que, desde essa altura, os prazos anunciados pelo Governo acabaram por não se concretizar, e, mais uma vez, em Julho de 2010, voltaram a ser adiado. Para isso acredito ter contribuído a adesão da sociedade aos movimentos e a intervenção de alguns autarcas locais e dos elementos das Associações Comerciais, algo que tornou esta contestação uma enorme amplitude. Por tudo isto, ficamos com a ideia que vale a pena mantermos os protestos porque até aqui há dois factos: A acção dos movimentos foi contribuindo para os sucessivos adiamentos e para a existência de isenções locais, independentemente da sua extensão. Por isso mesmo, não iremos ficar braços cruzados, estamos disponíveis para agora voltar a protestar e, para isso, iremos promover um encontro com comissões de utentes de todas as SCUT do país, onde vamos avaliar as implicações da introdução de portagens a nível nacional e desencadearmos acções de protesto em todo o país. No entanto, os prazos são agora mais curtos para desencadearem novas formas de protesto... Sim, mas há incitativas que conseguimos organizar em menos de uma semana, não será complicado por ai, até porque existe, aqui na região, já alguma dinâmica e as comissões têm muito apoio por parte das populações. Fazermos algo a nível nacional terá um eco muito maior. E o facto de já termos conseguido alguma coisa com as nossas iniciativas serve para mostrar a todos que vale a pena agir, participar e não ficar de braços cruzados. Porque estamos todos de acordo que se nada tivesse sido feito nada já todos estaríamos a pagar portagens há algum tempo e talvez com preços maiores que os anunciados. Este movimento poderá também ter uma acção pedagógica explicando às pessoas os moldes do pagamento de portagens caso estas avancem? Bom, a nossa acção está focalizada para evitar que não se introduzam portagens, mas claro que temos acompanhado todo o processo de intenções do Governo e, inclusive, nas nossas reuniões tentamos avaliar os impactos das medidas. Acha que a intervenção do PSD, a nível nacional, nos últimos tempos, sobre veio melhorar ou piorar as coisas para os utentes? Acho que no fundamental piorou. Mas temos, antes disso, de distinguir o que se passa a nível nacional e regional ou local. A nível nacional o PSD é responsável pelo facto da cobrança de portagens se estender para todo o país, algo que o Governo cedeu. No entanto, reconheço que numa determinada fase, quando na Assembleia da Republica, os partidos da oposição foram contra a introdução dos chip´s obrigatórios nas matrículas, esse processo jogou a favor dos utentes, pois conseguiu-se mais alguns meses de adiamento. A nível regional acho que as forças políticas, dos vários quadrantes, têm desenvolvido esforços para que não haja portagens. E como analisa a posição dos autarcas da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, ao longo deste processo? Quando me fala em autarcas englobo, por exemplo, as intervenções de todos os deputados das Assembleias Municipais onde as tomadas de posição contra as portagens foram por unanimidade. Depois, registo também, com agrado, as posições de vários presidentes das Juntas de Freguesias nesta matéria. Agora, quando falamos nos presidentes de Câmara, as coisas não são bem nestes moldes. É sabido que o dr. Macedo Vieira tem tido uma posição pouco activa nisto, até porque defende o princípio do 'utilizador pagador', embora tenha mostrado o seu desagrado quando a intenção era só portajar as SCUT do Norte. O presidente da Câmara de Vila do Conde, embora às vezes tenha posições dúbias, acaba por estar um pouco mais activo e firme. O facto da Póvoa de Varzim ser um caso quase único de ter um pórtico - na Estela - que 'divide' o concelho, terá a ver com essa pouca intervenção que referiu de Macedo Vieira? Associar isso à pouca intervenção da Câmara nesta matéria não me parece ser justo. No entanto, é inegável que os autarcas que mais se têm movimentado têm obtido melhores resultados, nomeadamente em termos de isenções, na defesa das suas populações. Mas, o que penso ser relevante mencionar é uma questão de fundo. O Governo, no seu programa eleitoral, definiu dois critérios sobre esta matéria das SCUT. Disse, textualmente, 'não serão introduzidas portagens nas SCUT enquanto se verificarem os critérios que levaram à sua implementação'. Falamos da 'existência de indicadores sócio-economicos inferiores à média nacional' e da 'não existência de vias alternativas'. O que nos leva a dizer que o Governo nem sequer está a respeitar o seu programa eleitoral. Além disso, a implementação de portagens teve um acompanhamento político muito desastroso. Isso vê-se quando o actual Ministro das Obras Públicas e Transporte fala sobre a matéria e corre o risco de dizer disparates porque não acompanha o processo, delegando sempre o assunto no Secretário de Estado. Depois, há coisas que tecnicamente não foram bem avaliadas, nomeadamente a localização dos pórticos. Foi algo feito por pessoas que conhecem mal a situação no terreno. Isto exigia um diálogo com todas as pessoas envolvidas no processo, mas o Governo quis apenas falar com a liderança nacional do PSD. Lembro que em 2008 quando reunimos com o Secretário de Estado, foi-nos prometido que não haveria introdução de portagens sem voltarem a dialogar connosco mas, mais uma vez, falharam a promessa. Acha que partidos como CDS, PCP e BE ainda podem fazer algo, na Assembleia da Republica, para evitar as portagens? Houve uma fase, nos últimos meses, em que as forças políticas, no plano institucional, tiveram um papel importante para que o processo retrocedesse. As Comissões de Utentes chegaram a ser recebidas por todos os grupos parlamentares onde ouvimos as posições de cada partido. Neste momento, os partidos podem continuar a ter um papel activo sobre a matéria, até porque se esta resolução for publicada em decreto lei, todos os partidos podem pedir a sua reapreciação. Como comissões de utentes, não entramos na crítica política-partidária, mas sentimos que há uma preocupação, por parte do PSD, de se querer desligar disto, porque sabem que esta questão poderá ter custos eleitorais. Apesar das iniciativas das Comissões de Utentes terem sido pautadas pelo equilíbrio e razoabilidade, teme que possa haver pessoas que se excedam nos protestos à medida que se aproxima a data anunciada pelo Governo para introdução das portagens? Desde início defendemos que as nossas iniciativas se deviam desenvolver dentro da legalidade democrática. Inclusivamente, no desenrolar dos protestos apelamos a todos os participantes a respeitar a lei a opinião dos outros. Nunca quisemos ser radicais. Agora á natural que sendo iniciativas que envolvem muita gente e que têm uma determinada natureza possa haver coisas que nos escapam. Mas, até hoje, tudo tem corrido bem e dentro da legalidade. E sendo um dos rostos desta contestação sente que as autoridades estão especialmente atentas àquilo que prepara? Quando dialogamos com as autoridades policiais sentimos que as pessoas respeitam a nossa intervenção cívica. Têm uma atitude positiva e chegam mesmo a colaborar para que tudo se desenrole sem problemas. Se se refere a perseguições ou vigilâncias nunca me apercebi disso. E a nível pessoal como tem gerido todas estas solicitações, juntando a sua actividade profissional e como deputado da Assembleia Municipal? Sinto que é um privilégio poder participar nisto. Tenho uma visão de que a intervenção cívica serve para aumentar a qualidade de vida de todos. É importante que as pessoas além da actividade profissional e da sua vida familiar possam participar e ter uma intervenção nos vários quadrantes da sociedade. Reconheço que existe um certo reconhecimento público, mas o mais importante é sentir-me útil. Tiroteio nas Galerias Euracini Póvoa Semanário 16:03 Quarta feira, 25 de Agosto de 2010 Ao que tudo indica, motivos passionais terão estado na origem do tiroteio que decorreu ontem, por volta das 22h15, junto à entrada das Galerias Euracini 2, na Avenida Mouzinho de Albuquerque. Depois de atingir um indivíduo na face e no pulso direito, o agressor de 40 anos, residente ou trabalhador na Póvoa de Varzim, ter-se-á colocado em fuga a pé. A vítima, um homem de 75 anos e residente na Póvoa de Varzim, foi assistido no local pelo INEM, tendo sido transportado para o Hospital da Póvoa e, posteriormente, para o de S. João, a fim de retirar a munição que ficara alojada na face. Apesar do alvoroço, ninguém quis prestar declarações, mas, ao que o Jornal Póvoa Semanário conseguiu apurar, a vítima e o agressor conheciam-se. Além da Polícia de Segurança Pública, chamada ao local pela proprietária de um café, situado nas imediações, a Polícia Judiciária do Porto foi, também, chamada a intervir, não tendo sido, ainda, capturado o agressor, segundo informações recolhidas. Quanto ao estado de saúde do indivíduo atingido a tiro, na face e pulso, ainda se encontra internado na unidade de cirurgia plástica do Hospital de S. João. Concessão de praia vai inviabilizar naturismo nos areais da Estela Póvoa Semanário 19:11 Quarta feira, 18 de Agosto de 2010 Já na próxima época balnear a praia da Estela vai ser zona designada e assim elegível para a acolher uma concessão de praia, semelhante às que existem na cidade, inviabilizando, de acordo com lei, práticas naturistas no local. O tema foi discutido com intensidade na última reunião de Câmara A parcela da praia da Estela que actualmente é frequentada por naturistas terá, na próxima época balnear, uma concessão, semelhante às que existem nos areais da Póvoa de Varzim, inviabilizando assim, ao abrigo da lei, práticas naturistas no local. A revelação foi feita pelo executivo autárquico do PSD, na última reunião de Câmara, garantido que está em marcha na ARHN (Administração Regional Hidrográfica do Norte) o pedido para que zona passe a ser designada, e, assim, elegível para acolher uma concessão, que ao que tudo indica será da responsabilidade da Junta de Freguesia da Estela. Com esta medida, a autarquia acredita que qualquer polémica que exista nos areais estelenses, relacionada com a presença de naturistas, irá ter um ponto final. O assunto foi trazido à reunião de Câmara pelo vereador do Partido Socialista, Renato Matos, que recentemente alertou para instabilidade que se vive no local, exortando agora a edilidade para promover um encontro com representantes das Juntas de Freguesia da Estela e Aguçadoura e elementos da Federação Portuguesa de Naturismo, de forma a ser encontrado um consenso. Macedo Vieira, presidente da autarquia, acusou o socialista de querer tirar dividendos políticos com esta matéria. ""O sr. vereador do PS, querendo mostrar que está vivo em plena silly season [época tonta], meteu-se por caminhos bastante complicados, denunciando alguns comportamentos na praia da Estela frequentada por naturistas, pensando que regulamentando as praias se regulamenta os comportamentos das pessoas"", começou por dizer o edil, acrescentando: ""Ainda é muito novo, e pensa que com estas coisas está a fazer brilharetes políticos, mas tem de ser responsável pela suas acções e afirmações. Mostrou grande ignorância relativamente à fiscalização da praia e também desconhecimento da minha posição política, da Câmara e da Junta de Freguesia da Estela sobre o assunto. Volto a reiterar que estamos contra o naturismo na Estela"". Ainda antes desta declaração de Macedo Vieira, o vereador Luís Diamantino, em nome dos eleitos do PSD, leu um comunicado apontando ""incongruências nas posições tomadas pelo PS sobre a matéria"" e falando numa tentativa de ""caça aos votos e aproveitamento político"" com o assunto. Renato Matos (PS) quer amenizar intranquilidade Ao comunicado lido por Luís Diamantino, Renato Matos reagiu da seguinte forma: ""Acho que contribuiu para nos rirmos um bocado. Já há muito tempo que o PSD não vinha com estes comunicados em tom jocoso. É um tipo de politiquice que não damos grande importância"", referiu Renato Matos. O socialista voltou a frisar a importância da tomada de uma posição da autarquia para amenizar potenciais situações de ""intranquilidade e conflitualidade dada a confusão existente"". Renato Matos revelou, ainda, ter conhecimento que a Federação Portuguesa de Naturismo fará, em breve, entrar um pedido de classificação da praia da Estela como zona de naturismo"". Confrontado com as medidas que o PS irá tomar, caso esse pedido seja uma realidade, Renato Matos deixou a sua posição: ""Depende da zona e da lei. Temos de ver se a zona onde se pretende classificar como zona naturista está de acordo com os requisitos legais e depois ouvir as posições das Assembleias de Freguesia. Se não houver nada que vá contra a lei, algo que agora não acontece, não teremos nada contra"", frisou o socialista. Jorge Serrano (CDS) contra naturismo Durante a reunião camarária, Jorge Serrano, representante do CDS-PP, não teve qualquer intervenção quando as outras duas forças políticas debatiam o assunto, mas, no final, em declarações à Comunicação Social, classificou o tema como ""notícias da silly season"". ""Quando não há nada de jeito inventa-se qualquer coisa para gerar estas discussões. Objectivamente, não há nenhum problema. A Câmara sempre foi contra a legalização de uma praia de naturismo na Estela e a Federação Portuguesa de Naturismo nunca requereu a legalização desta praia. Não percebo o problema"", afirmou Jorge Serrano. O vereador Popular partilhou ainda a sua posição pessoal sobre o assunto: ""Sou rigorosamente contra uma praia de naturismo no nosso concelho. Não se coaduna, no meu entender, com os princípios de urbanidade e os bons usos e costumes que devem pautar os comportamentos públicos"", disse Jorge Serrano. O representante do CDS-PP deixou ainda duas notas: ""Registo que o PSD tem feito uma declaração sobre o assunto, mas que não tenha sido o vereador do Turismo [Afonso Oliveira] a responder ao PS"", sublinhou, Jorge Serrano, acrescentando: ""Neste capitulo do Turismo a Câmara denotou, mais uma vez, uma navegação à vista'. A concessão que vai ser pedida para o local pretende resolver a suposta questão do naturismo e não para aproveitar a beleza e potencial turístico do concelho. Não há uma gestão estratégia dos activos do concelho neste capítulo"", concluiu. Governo propõe isenções de pagamento na A28 para poveiros e vila-condenses Póvoa Semanário 10:15 Quarta feira, 30 de Junho de 2010 O Ministério das Obras Pública apresentou uma proposta com uma lista de 48 concelhos cujas populações ficarão isentas de pagar portagens nas SCUT dessas áreas. Póvoa de Varzim, Vila do Conde e Esposende integram essa lista do Governo, que será apresentada agora à oposição. As populações da Póvoa de Varzim e Vila do Conde poderão ficar isentas do pagamento de portagens na A28. Os dois concelhos integram uma lista de 48 municípios, de todo o país, que o Governo pretende dispensar de pagarem portagens para circular nas SCUT das áreas envolventes, numa proposta que o executivo do PS vai propor à oposição, de forma a encontrar um consenso sobre esta matéria. Caso esta proposta seja aceite, poveiros e vila-condenses, residentes ou com actividade económica nos dois concelhos, poderão circular na A28 livremente, pagando, no entanto, se utilizarem as outras seis SCUT do país, que, tudo indica, também serão portajadas. Esta proposta do Governo, que também engloba outros concelhos como Caminha, Ponte de Lima, Viana do Castelo, Esposende, Paços de Ferreira ou Santo Tirso, teve em conta o Índice de Poder de Compra Concelhio (IPCC), que visa caracterizar os concelhos portugueses do ponto de vista do poder de compra. Assim, todos os municípios que apresentem um nível de poder de compra abaixo da média nacional (inferior a 100), ficarão isentos de pagar portagens nas SCUT das suas áreas. Segundo os dados aferidos pelo Ministério das Obras Públicas, Póvoa de Varzim apresenta um IPCC de 88, Vila de Conde de 97 e Esposende de 78. Portagens adiadas até 1 de Agosto Na sequência da revogação do diploma que iria regularizar a introdução do dispositivo electrónicos de matrícula, vulgo chip´s, o governo decidiu adiar por um mês o início de pagamento de portagens nas três SCUT (Litoral Norte, Grande Porto e Costa da Prata), que estava agendado entrar em vigor amanhã (1 de Julho). A revogação do decreto-lei dos chip´s foi entreposto por PSD, CDU, CDS e BE, na Assembleia da Republica e votado favoravelmente por toda a oposição. Um dos pressupostos para o chumbo do chip´s por parte da oposição, foram os factos de este sistema não contemplar o direito à privacidade dos cidadões e de não existir alternativas ao meio de cobrança electrónica, o único que o Governo apresentou como viável nas vias em questão. Perante este impasse, o PSD só se mostrou disponível para viabilizar as portagens nas SCUT se o Governo socialista aceder a nove pretensões, fim da obrigatoriedade do ""chip de matrícula"", a tipificação das isenções e dos critérios de discriminação positiva, um estudo actualizado do tráfego nas SCUT e formas alternativas ao pagamento electrónico de portagens. PS/Póvoa apela ao PSD local para alertar direcção do partido a chumbar os chip´s Póvoa Semanário 10:14 Quarta feira, 23 de Junho de 2010 Os socialistas poveiros lembram que a Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim já aprovou, por unanimidade, duas moções contra as portagens nas SCUT. A comissão politica do Partido Socialista da Póvoa de Varzim fez um apelo à concelhia local do PSD, presidida pelo vice-presidente da autarquia, Aires Pereira, para que a alerte a direcção nacional dos social-democratas para a necessidade de os seus deputados não aprovarem o diploma que institui o sistema electrónico de pagamento de portagens nas SCUT. Em comunicado enviado às redacções, o PS/Póvoa lembrou que: ""No actual quadro parlamentar a aprovação dos designados chip's para pagamento de portagens dependerá da forma como votarem os Deputados do PSD na Assembleia da República. Neste sentido e tal como outros dirigentes do PSD já o fizeram publicamente, nomeadamente o presidente da CM do Porto Rui Rio, entende o PS da Póvoa de Varzim que os dirigentes do PSD/Póvoa não se devem coibir de manifestar publicamente à direcção nacional do seu partido o interesse para esta região da não aprovação do diploma no actual modelo de discriminação regional"". Os socialistas recordaram que ""com a introdução das portagens está em causa o superior interesse de toda a nossa região, e que seria um bom contributo para a actividade política o PSD/Póvoa manifestar publicamente a necessidade dos seus deputados na Assembleia da República travarem esta intenção, pois entendemos que esta questão deve ser transversal a todos os partidos e deve estar acima de seguidismos partidários, tal como, aliás, o PS/Póvoa tem vindo a fazer sem hesitações"". O PS/Póvoa recordou que sobre matéria a comissão politica local ""já apresentou o Moção contra o Governo, da mesma cor partidária, no congresso Distrital"" No comunicado distribuído, os socialista poveiros recuperam a ""Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim já aprovou por unanimidade duas moções contra a introdução de portagens na A28 e que essa aprovação acarreta responsabilidades políticas que devem ser assumidas"", sublinhando que ""na bancada parlamentar do PSD na Assembleia da República há uma deputada do nosso concelho [Carla Barros] e que enquanto deputada municipal aprovou uma moção contra as portagens, como tal, esperamos agora que a sua posição seja consequente com essa sua votação. Reserva de dispositivo para circular nas SCUT custa 25 euros O presidente do Automóvel Clube de Portugal já recomendou os automobilistas a não adquirirem o equipamento até o decreto de lei que regula a sua utilização ser aprovado na Assembleia da República Desde a passada segunda-feira que já estão disponíveis para reserva os identificadores electrónicos que irão permitir aos automobilistas circular nas SCUT, nomeadamente na A28. Aquisição dos equipamentos, que serão obrigatórios a partir de dia 1 de Junho, terá de ser sinalizada com um valor de 25 euros, numa verba que será depois creditada nas utilizações das vias agora portajadas. Estes dispositivos poderão ser reservados nos balcões dos CTT e nas lojas da Via Verde, embora para quem já tenha o equipamento de Via Verde não seja obrigatória. No entanto, ainda esta semana, o presidente do Automóvel Clube de Portugal (ACP), recomendou aos automobilistas não fazerem, para já a reserva dos equipamentos, uma vez que apenas esta quinta-feira a Assembleia da Republica irá votar a sua legalização e introdução. ""Não vale a pena as pessoas estarem a comprar, ou a fazer pré-reservas de chips ou de vias verdes, quando não se sabe se na quinta-feira isso vai passar, ou não, na Assembleia da República"", disse Carlos Barbosa, acrescentando: ""Como todos os partidos da oposição já disseram que estavam contra, vai ser chumbado, e se vai ser chumbado não vale a pena estar a pôr dinheiro nos cofres dos CTT, nem do Estado, para depois ser devolvido"". Entretanto, durante o dia de ontem, responsáveis do PSD negaram rumores que davam conta que o partido da oposição se iria juntar ao Governo para aprovação do diploma que fixará a regulamentação dos dispositivos electrónicos de identificação, levando a querer que este modelo de cobrança de portagens não vá para a frente. Entretanto, ainda no plano político sobre este assunto os social-democratas ameaçaram que irão votar pela suspensão da introdução de portagens nas SCUT no Parlamento caso o Governo não apresente até 09 de Julho uma nova iniciativa legislativa que incorpore ""princípios de universalidade"". É precisamente nesse dia que o hemiciclo irá fazer a apreciação parlamentar do decreto-lei que regula a introdução de portagens nas SCUT, diploma sobre o qual CDU e BE já garantiram que irão pedir a revogação. Pág. 1 de 8 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | ... » Ver 10, 20, 50 resultados por pág.",2010-11-04 21:49:49+00:00,http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?sid=ex.sections/25131&uop=userlogin,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20101104214949id_/http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?sid=ex.sections/25131&uop=userlogin
JORNAL DA RÁDIO GRACIOSA: Aprovado Estatuto dos Açores por unanimidade.,"
A Assembleia da República aprovou o Estatuto dos Açores por unanimidade.À votação, assistiu uma delegação da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, saudada por todas as bancadas.“Finalmente o Parlamento deu ouvidos a uma reivindicação com quase 30 anos”, saudou o deputado do PSD eleito pelos Açores, Mota Amaral. Ainda assim, o ex-presidente da Assembleia da República deixou um ‘recado’ para o futuro. “Sobre este diploma inovador havemos de falar de novo, quando o PSD recuperar a maioria cá e lá”, frisou. O líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio disse que “sempre fomos defensores dos princípios da Autonomia e não vemos a Autonomia, nem como ameaça, nem como uma querela. É um acto de liberdade e um acto de responsabilidade”. Na mesma linha, o deputado comunista António Filipe salientou que a Autonomia deve ser encarada “não como factor de conflitualidade entre a República e as Regiões Autónomas mas como uma opção estruturante do Estado democrático”.  “O conceito de Autonomia dinâmica cola muito bem na pele deste Estatuto, que não segue outros caminhos que podiam ter dimensões equívocas”, frisou, por seu lado, o líder parlamentar do BE Luís Fazenda. Também o vice-presidente da bancada parlamentar socialista, Ricardo Rodrigues, sublinhou que a unanimidade na votação do Estatuto Político-Administrativo “traz a garantia de uma melhor administração dos Açores pelos Açores” e desafiou a Madeira a trazer também à Assembleia da República o seu Estatuto.Fonte: Lusa/AO online

",2009-10-15 10:19:26+00:00,http://rgraciosa.blogspot.com/2008/06/aprovado-estatuto-dos-aores-por.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091015101926id_/http://rgraciosa.blogspot.com/2008/06/aprovado-estatuto-dos-aores-por.html
A Arte da Fuga: Parlamentarismo,"

""Portas, de regresso à Assembleia, já «mexe»"" (Portugal Diário)O líder do CDS-PP, Paulo Portas, desafiou o primeiro-ministro a aceitar novas regras para o debate mensal no Parlamento, que o tornem mais curto e mais frequente, um repto que mereceu a concordância de José Sócrates, noticia a agência Lusa,""BE propõe debates quinzenais sem tema pré-fixado"":O projecto de resolução do Bloco de Esquerda, hoje entregue na Assembleia da República, sugere a realização de um debate quinzenal com o primeiro-ministro, sem tema pré-fixado, a uma só ronda, e um debate sectorial mensal com um ministro, em plenário.





""Portas, de regresso à Assembleia, já «mexe»"" (Portugal Diário)O líder do CDS-PP, Paulo Portas, desafiou o primeiro-ministro a aceitar novas regras para o debate mensal no Parlamento, que o tornem mais curto e mais frequente, um repto que mereceu a concordância de José Sócrates, noticia a agência Lusa,""BE propõe debates quinzenais sem tema pré-fixado"":O projecto de resolução do Bloco de Esquerda, hoje entregue na Assembleia da República, sugere a realização de um debate quinzenal com o primeiro-ministro, sem tema pré-fixado, a uma só ronda, e um debate sectorial mensal com um ministro, em plenário.

",2011-07-02 04:01:49+00:00,http://aartedafuga.blogspot.com/2007/04/parlamentarismo.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110702040149id_/http://aartedafuga.blogspot.com/2007/04/parlamentarismo.html
Murros no Estômago: Avaliação docente: Jaime Gama participou na votação do diploma do CDS-PP,"
Presidente da Assembleia da República nem sempre exerce o seu direito                23.01.2009 - 16h10 Lusa                                       O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, participou hoje na votação do diploma do CDS-PP para suspender a avaliação de professores, rejeitado por uma maioria de 116 votos do PS. De acordo com a deputada do PS Celeste Correia, secretária da mesa da AR, Jaime Gama, que nem sempre exerce o seu direito de voto, ""comunicou à mesa"" que hoje votaria.O voto contra do deputado socialista Jaime Gama contou assim para alargar a margem do ""chumbo"" do diploma, rejeitado por três votos. Jaime Gama anunciou a presença de 229 dos 230 deputados à Assembleia da República, registando uma ausência na bancada do PSD. A favor votaram 113 deputados: 74 do PSD, 11 do BE, 11 do CDS-PP, dois do PEV, os dois deputados não inscritos e cinco deputados do PS, somando 113 votos.Na votação dos projectos de resolução do BE e do PEV para suspender a avaliação, chumbados pela maioria PS por um voto no passado dia 8, Jaime Gama não exerceu o seu direito de voto. 

",2009-10-01 07:44:12+00:00,http://murrosnoestomago.blogspot.com/2009/01/avaliao-docente-jaime-gama-participou.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091001074412id_/http://murrosnoestomago.blogspot.com/2009/01/avaliao-docente-jaime-gama-participou.html
Honório Novo despediu-se do Parlamento,"Aplaudido de pé e homenageado por todas as bancadas, não deixou de esclarecer que vai “andar por aí, mas do lado certo, seguramente”, numa alusão indirecta à ideia expressa pelo antigo primeiro-ministro Pedro Santana Lopes quando este perdeu as eleições para José Sócrates.

Foi em ambiente de total unanimidade parlamentar que os deputados aplaudiram de pé e elogiaram o deputado que termina funções na Assembleia. Miguel Santos do PSD salientou a “firmeza assinalável” das convicções de Honório Novo. Do CDS-PP João Almeida deixou uma “palavra de reconhecimento” à “enorme dignidade” que o deputado deu aos debates. O parlamentar socialista Eduardo Cabrita elogiou-lhe “a argúcia, o sentido crítico, o profissionalismo e o empenho”.

Pedro Filipe Soares, do BE, destacou a “rectidão e responsabilidade”, mas também a “ironia e humor” na argumentação. A deputada Heloísa Apolónia, do PEV, concluiu e resumiu a ronda de homenagem ao “grande deputado”, afirmando que Honório Novo “sai da Assembleia da República de forma muito respeitada por todas as bancadas”.



",2013-08-18 04:36:45+00:00,http://www.publico.pt/politica/noticia/honorio-novo-despedese-do-parlamento-1601217,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20130818043645id_/http://www.publico.pt/politica/noticia/honorio-novo-despedese-do-parlamento-1601217
dia Santo na Assembleia da República...,"
-Assembleia da RepúblicaComissão Parlamentar de Economia adiada por falta de quórum -A reunião da Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, que estava prevista para esta manhã às 9H30, foi adiada por falta de quórum. A agenda da reunião incluía a discussão de um requerimento para uma audição parlamentar a Vítor Constâncio, governador do Banco de Portugal, sobre o apoio do Estado ao Banco Privado Português, e a análise de um requerimento do PS sobre o prazo de reclamação do texto final do Orçamento do Estado.-A comissão, com 18 deputados efectivos e 11 suplentes, funciona com um mínimo de 9 deputados. Minutos depois das 10h00, hora de início do plenário, só oito deputados estavam presentes: quatro do PS (Afonso Candal, Maximiano Martins, Hortense Martins e Teresa Venda), dois do PSD (Jorge Neto e José Manuel Ribeiro), um do PCP (Honório Novo) e um do CDS-PP (Diogo Feio).-PSD, PCP e BE responsabilizaram o PS pela falta de quórum. Dos efectivos, faltaram seis do PS, três do PSD e um do Bloco de Esquerda.-A reunião estava marcada para as 9h30, mas meia hora depois ainda não tinham chegado os deputados necessários para haver quórum de funcionamento, obrigando o presidente da comissão, o social-democrata Jorge Neto, a suspender os trabalhos, uma vez que as comissões não podem funcionar em simultâneo com o plenário.-Nota do Papa Açordas: A Assembleia da República é um caso perdido. Não vale a pena gastar mais cera com ruins defuntos!...Transfira-se S.Bento para o Júlio de Matos e vice-versa...e teremos melhores deputados...~-

",2009-07-09 21:22:52+00:00,http://papaacordas.blogspot.com/2008/12/sexta-feira-dia-santo-na-assembleia-da.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090709212252id_/http://papaacordas.blogspot.com/2008/12/sexta-feira-dia-santo-na-assembleia-da.html
Assembleia da República aprova regime para a segurança privada,"O Parlamento aprovou hoje a proposta de lei do Governo que estabelece o regime do exercício da actividade de segurança privada.

A iniciativa legislativa foi aprovada com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP, os votos contra do PCP, BE e PEV e a abstenção do PS, baixando agora à discussão na especialidade, na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Na discussão em plenário, na quarta-feira, os partidos da oposição colocaram algumas reservas à proposta da nova lei de segurança privada, nomeadamente quanto à obrigatoriedade da instalação de sistemas de vídeo e som em alguns estabelecimentos comerciais.

A proposta de lei do Governo estabelece a obrigatoriedade de instalação de câmaras de videovigilância em bancos, farmácias, bombas de gasolina, ourivesarias e estabelecimentos comerciais de grande dimensão.

A deputada do Bloco de Esquerda, Cecília Honório, manifestou-se preocupada com a obrigatoriedade da captação de imagens e som, em farmácias, esperando que a proposta no que diz respeito à proteção dos dados pessoais seja alterada no debate da lei na especialidade.

Também o deputado do PS Filipe Neto Brandão colocou reservas à instalação de videovigilância nas farmácias e bombas de gasolina, adiantando que se trata de um investimento e ""à luz da crise"" muitas dessas empresas podem não ter capacidades financeiras.

O deputado do PCP António Filipe afirmou ter ""sérias reservas"" a alguns aspetos da proposta do Governo, designadamente ""à possibilidade de realizar buscas, revistas e videovigilância"".

Também o antigo secretário de Estado da Administração Interna e líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, referiu que há matérias da lei que devem ser melhoradas no debate da especialidade, chamando a atenção que o Serviço de Estrangeiro e Fronteiras deve estar presente no Conselho de Segurança Privada.

O PSD mostrou-se disponível para aprofundar o debate em sede de especialidade.

O Parlamento rejeitou igualmente hoje dois projetos de lei, do BE e do PCP, para a revogação da lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso.

As iniciativas legislativas foram chumbadas com os votos contra de PSD e CDS-PP e os votos favoráveis do PS, PCP, BE e PEV.",2013-02-12 21:25:35+00:00,http://economico.sapo.pt/noticias/assembleia-da-republica-aprova-regime-para-a-seguranca-privada_162275.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20130212212535id_/http://economico.sapo.pt/noticias/assembleia-da-republica-aprova-regime-para-a-seguranca-privada_162275.html
Apresentação dos Primeiros Candidatos da CDU às Eleições Autárquicas em Vila Real de Santo António,"


 Concelhos 




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Apresentação dos Primeiros Candidatos da CDU às
Eleições Autárquicas em Vila Real de Santo António
Avenida da República, 14 de Junho de 2013
 
Amigos, companheiros, camaradas,
Obrigado a todos pela presença, neste dia em que a CDU-Coligação Democrática Unitária, apresenta os primeiros candidatos das listas aos órgãos autárquicos que vão a eleições no final de Setembro.
Deixo ainda um abraço aos muitos amigos que por motivos pessoais ou profissionais, não podem estar presentes, mas que nos transmitiram que cá gostariam de estar.
 
Podíamos dizer que uma apresentação de candidatos é o primeiro passo na preparação de uma candidatura eleitoral, mas não estaríamos a ser corretos por dois motivos.
Primeiro, porque efetivamente não é verdade. Muitos meses de trabalho, discussão e preparação já decorreram, onde foi necessário multiplicar contactos, recolher opiniões, e tomar decisões, e se temos três meses de trabalho pela frente, até às eleições, bastantes mais já ficaram para trás. Daí o nosso reconhecimento a todos aqueles que já contribuíram até aqui.
Segundo, porque a forma como as forças integrantes da CDU, e em particular, o Partido Comunista Português, entendem a participação e intervenção na sociedade, e na vida política, esta não se pode limitar a períodos eleitorais. É de conhecimento geral e reconhecido por muitos que a nossa intervenção não navega ao vento dos calendários eleitorais. O trabalho dos eleitos e ativistas da CDU e do PCP, junto das populações, dos trabalhadores, dos reformados, dos jovens, dos micro e pequenos empresários e dos restantes sectores da sociedade, orienta-se pelo mesmo calendário que todos temos pendurado na cozinha, que muitos têm na agenda, e alguns têm no telemóvel e que básicamente começa a 1 de janeiro e termina a 31 de Dezembro.
 
Caros Amigos, companheiros e camaradas,
 
Não é ao acaso que escolhemos este local para apresentar aqueles que nos próximos meses serão a face mais visível da CDU no Concelho de Vila Real de Santo António. Este rio e o mar, aqui tão perto, marcou e continuará a marcar a origem e o futuro destas terras, assim como pretendemos que o reforço da CDU no concelho, traga mais e melhores condições de intervenção para voltar a ligar o rio, o mar e os demais recursos que temos em nosso redor e pô-los ao serviço do desenvolvimento do concelho.
 
Entendemos que o Poder local democrático emanado da revolução de Abril é a melhor ferramenta de construção coletiva, de um futuro, onde as populações tenham uma palavra a dizer, e sobretudo que esta não se limite ao voto de 4 em 4 anos.
Assumimos a importância que as Assembleias Municipal e de Freguesia tem como espaço de participação, discussão e decisão, mas é preciso trazer de novo a população a participar e a se envolver nestes e noutros espaços democráticos. É necessário a descentralização de competências nas Juntas de Freguesia, porque sendo estes os órgãos de poder local mais próximos das populações, podem também ser estes os que vão dar uma resposta mais rápida e de proximidade.
Sabemos que muitos partidos podem dizer que são também desta opinião, mas também sabemos quem são os responsáveis pela extinção de mais de 1000freguesias e aqueles que ano após ano atacam com a tentativa da reforma do poder local, não com o objetivo de aprofundamento da democracia e do envolvimento das populações nos processos de decisão, mas sim do contrario, criar executivos de partido único, concentrando poder e mutilando as conquistas democráticas de Abril.
 
Caros amigos, companheiros e camaradas
Antes de passar a palavra, passo a apresentar os primeiros candidatos da CDU aos órgãos autárquicos do Concelho de Vila real de Santo António.
 
João Tomaz – Assembleia de Freguesia de Vila Nova de Cacela
Idade de 38 anos, residente em Vila Real de Santo António, Técnico de Património Cultural, ativista do Movimento de Trabalhadores Desempregados. Membro da Comissão Concelhia de Vila Real de Santo António do PCP.
 
Paulo Conceição – Assembleia de Freguesia de Monte Gordo
Idade de 45 anos, residente em Monte Gordo, Pintor da Construção Civil,
Em anteriores eleições, foi candidato nas listas da CDU à Assembleia de Freguesia de Monte Gordo. Membro da Comissão Concelhia de Vila Real de Santo António do PCP.
 
Helder Martins – Assembleia de Freguesia de Vila Real de Santo António
Idade de 56 anos, residente em Vila Real de Santo António, Técnico da EDP, foi dirigente sindical e é representante dos trabalhadores na Comissão de Higiene e Segurança no Trabalho
Em anteriores eleições, foi candidato nas listas da CDU, presidente da Assembleia de Freguesia de Vila Real de Santo António e Membro do Executivo desta Junta de Freguesia. Atualmente é membro da Assembleia de Freguesia de Vila Real de Santo António. Membro da Comissão Concelhia de Vila Real de Santo António do PCP.

Filipe Parra Martins – Assembleia Municipal
Idade de 33 anos, residente em Vila Real de Santo António, Trabalhador Independente, Dirigente Associativo.
Em anteriores eleições, foi candidato nas listas da CDU e eleito na Assembleia Municipal.
Membro da Direção da Organização Regional do Algarve do PCP.

José Estêvão Cruz – Câmara Municipal de Vila Real de Santo António
Idade de 65 anos, residente em Vila Real de Santo António, Bancário e Jornalista.
Em anteriores eleições, foi candidato nas listas da CDU, eleito por diversas vezes em cargos no município de Vila Real de Santo António, entre eles, Presidente da Assembleia Municipal e Vereador. Foi deputado na Assembleia da República pelo PCP. Membro da Comissão Concelhia de Vila Real de Santo António do PCP.
 
 
Intervenção de José Estêvão Cruz, candidato à presidência da câmara municipal de Vila Real de Santo António.
____________________________________________________________

Boas tardes a todos os presentes.
Permitam-me uma saudação especial aos militantes e ativistas da CDU — militantes do Partido Comunista Português, do Partido Ecologista “Os Verdes”, membros da intervenção democrática e aos cidadãos independentes que aceitaram participar nas listas da CDU e nos programas de apoio eleitoral, neste ano de 2013.
Como candidato à presidência da câmara municipal de Vila Real de Santo António, do ponto de vista pessoal, compete-me agradecer à Coligação Democrática e Unitária, PCP/PEV, a confiança depositada e fazer saber que contará com todo meu empenho, capacidade e dedicação pessoal, ao serviço desta causa de todos nós, na descoberta dos melhores caminhos para a evolução do nosso concelho na perspetiva do bem-estar da população e do regresso à vocação produtiva que foi a base fundamental da sua criação em 13 de Maio de 1774.
Esta é uma candidatura de Abril.
Vila Real de Santo António perde muito se não aproveitar as próximas eleições autárquicas de 29 de Setembro para mudar de rumo, para dar mais força à CDU.
Dar mais força à CDU é conseguir mais votos e mais mandatos, é dar à CDU uma voz mais ativa e mais interveniente ao serviço do povo do concelho.
A CDU está, naturalmente disponível para aceitar todas e quaisquer responsabilidades que a população do concelho lhe queira confiar.
A câmara municipal, do ponto de vista da CDU, tem particulares responsabilidades no sector da economia para com quem trabalha e desenvolve a sua atividade no concelho, para com a classe operária e os trabalhadores, para com os micro e pequenos empresários, para com todas as empresas e entidades que sustentam e geram emprego.
É assim em todos os pontos do país, nos concelhos onde a CDU é responsável pela gestão, foi assim nos períodos em que a CDU exerceu a presidência da câmara municipal no concelho de Vila Real de Santo António.
Se o efeito desta nossa presença no passado foi fundamental para a definição de algumas linhas de atuação municipais que ainda hoje perduram com grande força e presença na atividade municipal, pois criaram matrizes nos campos do desporto, da cultura e da assistência social, não escondemos que é necessária uma ação modernista, ao encontro dos desafios do novo século e de um destino maior para Vila Real de Santo António.
Os serviços públicos de qualidade nasceram com o 25 de Abril. As câmaras do PSD estão a facilitar a privatização destes serviços, a deixar degradar os serviços públicos. Pela CDU respondemos e afirmamos que não fizeram nem mais nem melhor que qualquer câmara da CDU!
É também necessário não esquecer os perigos que representa para a identidade do concelho de Vila Real de Santo António a proposta exploratória apresentada pelo Partido Socialista e logo agarrada pelo PSD de fundir os concelhos de Vila Real de Santo António com Castro Marim e Alcoutim.
O que lhes ia no espírito é mais do mesmo que vai nas propostas economicistas já concretizadas em fusões de hospitais, com prejuízos para os doentes, criação de Mega agrupamentos escolares, com prejuízo para alunos e professores e as populações.
Tudo com o objetivo da degradação dos serviços públicos para abrir caminho àqueles que consideram a educação e a saúde como um negócio privado e a assistência social como quintal das seguradoras.
É necessário dar nota que o Plano Diretor Municipal que deveria ter sido revisto em 2002, está há mais de dez anos desatualizado e o PSD tem preferido governar com Planos de Pormenor, alterando a coerência e o sentido das estratégias de planeamento urbanístico.
É necessário que sejam realizadas algumas obras e ações importantes, que há anos vão sendo proteladas.
— Os esgotos da cidade ainda correm sem tratamento para o Guadiana;
— O saneamento básico da Zona Sul de Vila Real de Santo António tem de ser reestruturado;
— Há estradas no interior do concelho a necessitar de serem reabilitadas;
— Falta uma política económica que possa compensar as perdas causadas pelo desmantelamento do sector das pescas e das conservas e a ocupação dos solos agrícolas com outros projetos;
 
Já se viu que fracassou a opção política tomada pelo PSD, PS e CDS, que até levou à constituição de uma coligação entre estes três partidos para derrubar uma câmara da CDU, com vista a tornar o turismo e o sector imobiliário como mono-opção para o desenvolvimento do concelho.
O turismo que nós defendemos pode bem sobreviver em harmonia com outros sectores de atividade económica, baseados em indústrias não poluentes em novas zonas industriais.
Deve ser dado acesso às praias a toda a população portuguesa. Tal acesso de massas, favorável à circulação económica e ao restabelecimento de emprego, não colide com uma oferta turística de qualidade, bem estruturada e promovida.
Olhando em redor vemos que os campos de golfe que ocuparam terrenos de grande valia agrícola, quer no nosso concelho, quer em concelhos limítrofes, estão em grande dificuldade. Alguns faliram. Dão emprego a poucos e, mesmo assim, precário.
O sector do turismo, como se tem observado nesta crise, é instável e não a “vaca sagrada” que dele quiseram e querem fazer.
Ter consciência destes problemas é o primeiro passo para os conseguirmos resolver.
No ano de 2010, o PCP apontou uma estratégia da qual traço aqui alguns pontos principais, porque são os que têm a ver com a ação direta da câmara municipal:


Regresso 	à vocação produtiva original do concelho.


Desenvolvimento 	equilibrado dos sectores das pescas e indústrias associadas como as 	conservas de peixe e a construção naval; da agricultura, comércio 	e turismo;


Revisão 	urgente do PDM como forma de estabelecer estratégias urbanísticas 	de futuro;


Diálogo 	com a Administração Central para o aproveitamento dos portos de 	pesca e recreio e reabertura da barra do Rio Guadiana;


Preservação 	da Mata das Dunas de Vila Real de Santo António e Monte Gordo e dos 	cordões dunares da Ria Formosa, na freguesia de Vila Nova de 	Cacela;


Ter em 	atenção os interesses e necessidades das populações que vivem na 	serra, dar apoio à reflorestação e promover a animação cultural 	nestes locais;


Defender 	os serviços públicos, as funções sociais do Estado, a água como 	bem comum e público, um serviço nacional público de correios e 	telecomunicações, a manutenção das escolas e sua proximidade com 	os cidadãos, o serviço nacional de saúde e a proteção civil.


Apoiar 	os reformados e as suas estruturas, bem como o apoio à infância;


Apoiar 	a Associação dos Bombeiros Voluntários a partir do orçamento 	municipal;


Pagar a 	toda a gente dentro dos prazos acordados.


 
É necessário encontrar uma solução para que sejam utilizadas as casas de habitação de custos controlados, para as quais o município contribuiu com vultuosos apoios e que se encontram fechadas e a degradarem-se, enquanto muita gente vive com necessidade de melhor habitação.
Para a realização destas propostas a CDU conta com a experiência acumulada e com a participação empenhada dos trabalhadores ao serviço da autarquia e com uma política de diálogo com a população do concelho.
Como se disse atrás, estamos preparados para assumir as tarefas e responsabilidades que a população nos quiser entregar. Temos a consciência que não basta um grande representação nas autarquias locais para que todas as nossas esperanças se cumpram.
É necessário o apoio dos governos e o cumprimento da transferência de verbas por parte da Administração Central para as Autarquias Locais.
Saberemos dialogar com qualquer governo que o povo português escolha, mas não escondemos que o ideal seria que, as próximas autarquias já pudessem contar com um novo governo patriótico e de esquerda ao serviço de Portugal.
Tal governo só será possível com a luta de massas e a força do povo. Por isso, saudamos a greve dos professores e a Greve Geral do próximo dia 27 de Junho.
 
Camaradas e amigos,
Quem apoia um governo de ação ilegítima, do PSD, como o apoiam o eng. Luís Gomes, o PSD e o CDS locais, não tem legitimidade para pedir o voto das populações, porque, com ele, vão fazer a mesma política.
 
 
A verdadeira alternativa é, pois, a CDU.
O PS, tal como o faria no país, seria a continuidade da mesma política do Governo e com o Governo.
 
Com a acção dos nossos eleitos, ao longo dos anos, temos apoiado:


a luta 	contra as portagens,


contra 	a lei das rendas,


contra 	a privatização do parque de campismo,


contra 	o esbanjamento dos dinheiros públicos,


pela 	melhoria do cemitério,


contra 	o encerramento do cento de saúde de Monte Gordo,


pela 	arte da língua,


pela 	reabertura da barra e dragagens no guadiana,


pela 	defesa dos direitos dos trabalhadores da autarquia,


contra 	o excesso de competências atribuídas à SGU, que afasta os eleitos 	da fiscalização democrática,


contra 	o endividamento excessivo,


contra 	o aumento escandaloso das tarifas da água e saneamento básico, 	contra a classificação dos prédios urbanos atribuindo luxos que 	não existem para cobrarem mais IMI,


contra 	a especulação imobiliária que resultou na queda da construção 	civil,


pelo 	pagamento dos apoios às coletividades culturais e desportivas, para 	que possam exercer eficazmente a sua ação.


Pelo 	investimento público ligado a interesses locais e não a áreas de 	negócios privados.


 
O que pedimos agora aos vila-realenses é um apoio forte à nossa candidatura, mais força para a CDU, mais votos para mais mandatos para melhor podermos defender o desenvolvimento e a modernização do nosso concelho.
 
Viva a CDU - Coligação Democrática Unitária, PCP/PEV!
Vila o concelho de Vila Real de Santo António!
Viva Portugal!
 
 
 
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",2020-09-16 04:12:51+00:00,http://algarve.pcp.pt/index.php/concelhos/23-vila-real-de-santo-antnio/538-apresentacao-dos-primeiros-candidatos-da-cdu-as-eleicoes-autarquicas-em-vila-real-de-santo-antonio56?tmpl=component&print=1,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200916041251id_/http://algarve.pcp.pt/index.php/concelhos/23-vila-real-de-santo-antnio/538-apresentacao-dos-primeiros-candidatos-da-cdu-as-eleicoes-autarquicas-em-vila-real-de-santo-antonio56?tmpl=component&print=1
Ainda a CIM e o desnorte laranja…,"

Ainda a CIM e o desnorte laranja…


Rui Rodrigues dos Santos



		 ago	





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Tudo acontece ao PSD VISEU, já não bastava ter perdido a maioria das câmaras do distrito para o PS e com isso entregar a Presidência da CIM Viseu Dão Lafões a João Azevedo, edil socialista de Mangualde e líder da Federação rosa e eis que o PSD de Mota Faria vê agora “esfumar-se”, também, a maioria na Assembleia Intermunicipal da citada CIM…Aqui, nesta Assembleia, os 3 deputados do CDS fazem a diferença, os mesmos que o PSD tentou que não fossem eleitos ao não fomentar a eleição em listas conjuntas como aconteceu no passado.
Esse rasgo de pensamento, sem duvida de um brilhantismo único e cujo o autor nem sequer me atrevo a tentar adivinhar, mostra-nos um PSD perdido, confuso e desorientado, que o distrito não precisa nem merecia. Esperava, o PSD, que na falta de convite para formalizar listas conjuntas o CDS fica-se a “boiar” e, com isso, lá se ia a sua representação na Assembleia Intermunicipal da CIM Viseu Dão Lafões… enganou-se!!! Quando se aperceberam, já era tarde demais…Andou bem o CDS ao formalizar essas candidaturas em listas conjuntas com o PS, elegeu 3 deputados, os quais, hoje, são de extrema relevância dado que a diferença entre PSD e PS é anulada desta forma…Ao que julgo saber, o “mal-estar” latente no PSD do distrito desde a noite eleitoral de 29 de Setembro, tem se vindo a agravar em face da notória incapacidade da liderança distrital em lidar com a realidade dos factos. São cada vez mais aqueles que pedem a rápida substituição da actual cúpula dirigente, de norte a sul do distrito não falta quem “suspire” pelo regresso da Carlos Marta à liderança da distrital ou, caso este não queira regressar a uma casa onde já foi feliz, procure em Francisco Lopes, edil de Lamego, e em Telmo Antunes, ex-autarca de Vouzela, nome mais consensual, a solução para o futuro…Tristes dias de Outono se adivinham para este PSD, muito aquém do verdadeiro PPD/PSD de outros tempos…As melhoras…

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		Categorias: Geral 

		Etiquetas: Assembleia Intermunicipal, Carlos Marta, João Azevedo 


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",2018-07-16 07:59:44+00:00,https://temposdevespera.wordpress.com/2013/11/13/ainda-a-cim-e-o-desnorte-laranja/amp/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180716075944id_/https://temposdevespera.wordpress.com/2013/11/13/ainda-a-cim-e-o-desnorte-laranja/amp/
Presidente veta redução de debates parlamentares sobre Europa a dois por ano,"O Presidente da República chumbou a proposta de PSD e PS para limitar a realização de debates sobre questões europeias a dois por ano.

Esta foi uma das alterações que os dois maiores partidos aprovaram nos últimos dias da sessão legislativa e que merece o veto de Marcelo Rebelo de Sousa. O Presidente vetou o diploma e escreveu ao presidente da Assembleia da República, explicando os motivos que o levam a discordar desta alteração à Lei nº46/2006, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pelo Parlamento no âmbito do processo de construção da União Europeia.

Marcelo Rebelo considera que o momento da alteração é errado, uma vez que estamos a quatro meses do início da Presidência portuguesa da UE, mas também porque considera que não são suficientes dois debates por ano em plenário: se é certo que o Presidente não quis pronunciar-se sobre o fim dos debates quinzenais por serem matéria do Regimento parlamentar e competência exclusiva da Assembleia, o facto é que essa alteração implica nos debates que antecedem as reuniões do Conselho Europeu, que eram quase precedidos desses debates quinzenais.

Para o Presidente, ""dois debates não são seis ou mais"" (como até agora), ""porque a comissão parlamentar não é plenário"" e a prática tem revelado que achar que um debate semestral é suficiente é uma ""visão simplificadora"". Mas diz mais Marcelo Rebelo de Sousa, que considera que a leitura mais óbvia desta alteração proposta é a da ""desvalorização dos temas europeus e do papel da Assembleia da República perante eles"".

Termina esta mensagem dirigida a Eduardo Ferro Rodrigues solicitando que a Assembleia da República pondere se não é ""no mínimo politicamente mais adequado prever mais um debate em plenário, a meio de cada semestre"".

O texto final aprovado no Parlamento apenas com os votos do PSD e do PS prevê a redução dos debates preparatórios dos Conselhos Europeus para apenas dois debates em plenário por ano.

Presidente veta também nova Lei do Mar

Marcelo devolveu também à Assembleia da República a nova Lei do Mar para que o parlamento clarifique pontos específicos do diploma, assinalando que estão ressalvadas a soberania do Estado e as normas constitucionais.

Em nota no sítio da Internet da Presidência da República, lê-se que Marcelo Rebelo de Sousa “devolveu, sem promulgação o decreto sobre a primeira alteração à Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, que estabelece as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional"".

O chefe de Estado considerou não existirem ""razões suficientes"" para enviar o diploma para fiscalização preventiva junto do Tribunal Constitucional porque é ressalvada “a primazia da integridade e da soberania do Estado”, bastando dois aditamentos à legislação em causa.

Porém, Rebelo de Sousa entendeu “dever merecer reflexão complementar e precisão acrescida"" os pontos ""respeitantes a poderes secundários, pacificamente entendidos como delegáveis”.

Por outro lado, ganhar-se-ia ""em exigir que os procedimentos de codecisão constem – ao menos no seu traçado essencial – dos instrumentos de ordenamento previstos no n.º 3 do artigo 8.º, assim garantindo a conjugação entre Estado e regiões autónomas na definição desse traçado”, aconselhou o Presidente da República.

Marcelo Rebelo de Sousa defende ainda que “será importante ressalvar as matérias relativas à integridade e soberania do Estado, mediante aditamento final”, segundo a carta enviada ao Presidente da Assembleia da República.

A nova Lei do Mar foi aprovada em 23 de julho, com os votos a favor de PS, PAN e Iniciativa Liberal e as abstenções do PSD, BE, PCP, CDS, “Os Verdes” e Chega.

Outros 12 deputados socialistas, incluindo a ex-ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, assinaram uma declaração de voto, apelando ao veto presidencial da proposta que partiu da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.

Segundo aqueles deputados a mesma ""enferma de vícios de natureza política e jurídica"" ao criar ""uma fratura na soberania nacional, estabelecendo ""um conceito específico de território autónomo que transforma o mar português, em matéria de ordenamento e gestão, num somatório de três espaços marítimos, o dos Açores, o da Madeira e o do continente"".

Ascenso Simões, Jorge Lacão, Marcos Perestrello, Pedro Bacelar de Vasconcelos, Pedro Cegonho, Sérgio Sousa Pinto, José Magalhães, Rosário Gamboa, Alexandre Quintanilha, Jorge Gomes e Bruno Aragão foram os parlamentares do PS signatários do texto.

No mesmo dia, o presidente do Governo dos Açores classificou o “sim” do parlamento ao articulado como ""histórico"" para as regiões autónomas e o país no seu todo.

""Este é verdadeiramente um dia histórico para os Açores, por vários motivos, para as regiões autónomas em geral e para o nosso país. Aquilo que esta lei consagra não é mais nem menos do que a concretização de um princípio que está inscrito desde 2009 no estatuto político-administrativo dos Açores, quando se refere à gestão partilhada em relação ao mar"", declarou Vasco Cordeiro.",2020-08-12 19:24:27+00:00,https://rr.sapo.pt/2020/08/11/politica/presidente-veta-reducao-de-debates-parlamentares-sobre-europa-a-dois-por-ano/noticia/203143/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200812192427id_/https://rr.sapo.pt/2020/08/11/politica/presidente-veta-reducao-de-debates-parlamentares-sobre-europa-a-dois-por-ano/noticia/203143/
COM QUE ENTÃO...!: BEM PREGA FREI TOMÁS,"
Duas notas ao início da manhã: 1ª Diálogo... a sério?O presidente do governo regional da Madeira escreve, hoje, um artigo de opinião titulado: ""Diálogo... a sério""? Lá mais para diante refere que ""o Primeiro-Ministro, por várias vezes, vem agora anunciando a sua preocupação com o estabelecimento de um melhor clima de “diálogo”. No campo dos princípios, não se pode deixar de saudar tal intenção"". Nem mais, digo eu. O problema é que, por aqui, há mais de trinta anos que não existe diálogo. Basta ter em atenção ao que se passa na Assembleia Legislativa onde todas as propostas são liminarmente chumbadas. Há, inclusive, declarações nesse sentido. Como se isso não bastasse há pedidos de debates que se encontram pendentes até que o tempo os faça desaparecer da agenda. Alguns exemplos: ""A situação do desemprego na RAM"", requerido pelo PS a 03 de Março de 2009;""O Estado da Região"", interpelação requerida pelo PS em 09 de Outubro de 2008;""O problema das agressões ambientais e paisagísticas que se multiplicam em tantas ribeiras"", interpelação solicitada pelo PCP, em 09 de Outubro de 2008;A toxicodependência na RAM"", debate solicitado pelo MPT em 08 de Outubro de 2008;""O Estado Económico e Social da RAM, debate requerido pelo CDS/PP em 14 de Outubro de 2008;""O Encerramento de Empresas na RAM e a crise económica"", interpelação requerida pelo PCP em 06 de Junho de 2008;""O Jornal da Madera, nomeadamente as responsabilidades do governo regional"", debate requerido pelo PS em 04 de Abril de 2008;O Sector da Banana"", interpelação requerida pelo PCP em 19 de Março de 2009;A crise no sector da banana e a actividade das cooperativas no sector na RAM"", debate requerido pelo PCP em 02 de Abril de 2008. Ora, aqui estão alguns temas requeridos ao abrigo do Regimento da Assembleia mas, sucessivamente, esquecidos pelo governo. Umas vezes porque não é oportuno, outras, porque o Secretário(a) da tutela não está disponível. E, depois, vem o Presidente do Governo falar de diálogo e que ""saúda tal intenção"". Não sei se sorria se fique com pena, quando leio, nesse artigo, mais esta tirada: ""vejamos, pois, se isto do “diálogo” é a sério, ou se trata de mais um habitual jogo de propaganda, que Portugal dispensa e de que os Portugueses estão extenuadamente fartos. A ser a sério o “diálogo”, cabe a todos os que têm responsabilidades públicas, responder com visão patriótica, sem que tal comprometa as legítimas diferenças dos Valores pessoais que cada um assume em Liberdade"". Bem prega Frei Tomás...2ª Debate sobre Educação na Assembleia da RepúblicaOutro exemplo: O PSD (o de lá) vai promover uma sessão pública sobre política educativa, na quarta-feira, de manhã, no Parlamento Nacional, na qual estarão presentes os secretários-gerais das federações sindicais FENPROF, Mário Nogueira, e FNE, João Dias da Silva. Intitulada ""Um rumo para a educação"", a sessão pública vai contar também com a participação de representantes dos três movimentos independentes de professores, MUP, APEDE e PROMOVA, e do presidente da Associação Nacional de Professores, João Grancho. A intervenção inicial caberá ao professor do ensino superior e autor de vários livros sobre educação Santana Castilho e o líder parlamentar do PSD, José Pedro Aguiar Branco, encerrará a sessão. Esta nota da Agência Lusa não deixa de ser muito interessante, fundamentalmente, porque o drama do sistema educativo também passa pela Região. E, por aqui, seria impensável, no actual quadro político, abrir espaço na Assembleia Legislativa da Madeira para um debate alargado em matéria de política educativa. E há tanto que debater: o Estatuto da Carreira Docente, a Avaliação de Desempenho, a contagem do tempo de serviço, a prova pública de acesso ao 6º escalão, a organização das escolas, a burocracia, a autonomia, enfim, são tantos os assuntos que daria para vários e longos debates. O PSD-M tem agora uma oportunidade: o extenso Regime Jurídico do Sistema Educativo da Madeira, apresentado pelo PS-M, merece esse debate alargado. Mas, certamente, não o querem, por motivos óbvios. 

",2020-03-05 05:14:23+00:00,http://comqueentao.blogspot.com/2009/11/bem-prega-frei-tomas.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200305051423id_/http://comqueentao.blogspot.com/2009/11/bem-prega-frei-tomas.html
Novos deputados. Quão difícil é o primeiro mês no Parlamento?,"Miguel Costa Matos. ""Não se aprende tudo de uma só vez""

Tinha 14 anos quando entregou a ficha de inscrição na sede da Juventude Socialista. Aos 18 anos ingressou no partido. Aos 25, Miguel Costa Matos entrou pela primeira vez no Parlamento como deputado. E era impossível não se sentir assoberbado. “Entramos aqui e é difícil não sentirmos o enorme peso da responsabilidade de estarmos a representar os portugueses. Foi-nos confiado um mandato para fazer algo diferente numa casa com uma enorme tradição, com muita gente que trabalha todos os dias para mudar o país. Temos de tentar conquistar o nosso espaço para podermos dar o nosso contributo e a nossa perspetiva”, diz ao i.

Para Miguel Costa Matos, o primeiro dia tem-se prolongado “durante as últimas semanas”. “Não se aprendem todos os procedimentos e coisas a fazer no Parlamento de uma vez só, num só dia”, explica o deputado socialista, valorizando ainda o apoio que tem tido dos “colegas mais experientes”. “Tenho sentido da parte de todos os colegas deputados que já cá estavam uma enorme vontade de nos ajudar e de, no fundo, mostrarem como as coisas são feitas e guiarem-nos, sem paternalismo. Sinto também que existe uma vontade de aprenderem com a nossa visão. Há um enorme espírito de partilha e união”.

Miguel Costa Matos admite que ser o deputado mais novo da Assembleia da República atrai as atenções, mas também tem os seus problemas: “O único efeito imediato [da idade] foi que passei o primeiro dia a partilhar com o país, através de alguns órgãos de comunicação, aquilo que eram as minhas expetativas como o deputado mais novo. Mas acho que aumenta sobre mim a pressão e a responsabilidade para mostrar que o Parlamento pode fazer a diferença para as gerações mais novas deste país e que a idade não é um obstáculo para poder fazer um bom trabalho. Pelo contrário, é algo que traz novas perspetivas, que fazem falta ao Parlamento”.

E neste primeiro mês não teve mãos a medir: “Temos tomado posse nas comissões e começado a aprovar requerimentos para as audições. Já me foi atribuído o primeiro projeto de lei para fazer um parecer, que é um projeto de lei do CDS sobre a descida do IRC. Espero começar em breve o processo legislativo, estou com vontade de pegar em matérias concretas e começar a trabalhar reformas que afetem a vida das pessoas”.

Filipa Roseta. ""Gosto de sentir que estou a ser útil""

Numa entrevista que deu ao SOL, a deputada social-democrata prometeu que iria receber todos os eleitores que lhe enviassem um email. Mas será que vai ter tempo para isso? A antiga vereadora da Câmara Municipal de Cascais admite que o trabalho na Assembleia da República é muito diferente daquilo que fazia enquanto vereadora, mas mostra-se entusiasmada com os próximos tempos.

“O primeiro dia correu bem, estava tudo preparado para nós começarmos. Houve muito apoio por parte do pessoal da própria Assembleia da República. Os membros mais antigos do nosso grupo parlamentar também ajudaram muito nesta transição. É absolutamente excecional a forma como nos estão a enquadrar para haver uma coesão entre todo o grupo. Formaram alguns seminários para nos explicarem como as coisas funcionavam, como era o dia-a-dia, o que era esperado. Posso dizer que fui bastante mais apoiada do que aquilo que estava à espera”, recorda Filipa Roseta.

A deputada do PSD diz que não houve nada de “muito bizarro” que estranhasse nos primeiros dias da sua atividade parlamentar. “Eventualmente, algum formalismo na maneira como falamos, mas nada demais. É tudo diferente daquilo a que estava habituada, por isso, nesse aspeto, tudo é estranho para mim. Mas é como a dança: a pessoa tem de aprender os passos para dançar”, diz ao i.

Neste primeiro mês, Roseta já esteve a tratar de assuntos como a lista dos edifícios com amianto, a transição digital e o alojamento dos trabalhadores agrícolas do Mira. Tem sido um ritmo de trabalho bastante acelerado, mas a deputada não se mostra preocupada com o futuro: “Eu gosto de intensidade. Na primeira semana, que foi a semana de transição, não senti isso e fiquei preocupada. (risos) Eu gosto de intensidade e de sentir que estou a ser útil, que estou a contribuir e a trabalhar em pastas concretas que podem fazer avançar agendas”.

“Esta é uma casa complexa, mas temos tido apoio para nos orientarmos aqui. A verdade é que já quase todos os novos falaram no plenário e já têm pastas para tratar... Há uma enorme vontade de todos de nos envolver nestes processos. E nós estamos cheios de ideias e vontade de agir”, garante a deputada.

Inês de Sousa Real. ""Os outros deputados ajudam-nos a encontrar as salas""

Lembra-se de sentir aquele nervoso miudinho no primeiro dia de aulas? De não conseguir dormir na noite anterior, a pensar constantemente nos professores e nos colegas novos? Para a deputada do PAN, o primeiro dia no Parlamento fez lembrar aquilo que se sente quando chegamos a uma escola nova.

“A Assembleia da República é um espaço muito grande, tem muitas comissões e acaba por ser muito desafiante explorar este espaço. Até porque o PAN, apesar de ter só quatro deputados, vai estar presente em todas as comissões, por isso foi mesmo um desafio ver onde ficam as salas das reuniões, perceber toda a burocracia envolvida naquilo que é o acolhimento dos deputados, etc.”, explicou Inês de Sousa Real ao i.

A deputada do PAN destaca não só a disponibilidade dos funcionários da Assembleia, mas também dos colegas dos diferentes partidos, sejam de esquerda ou de direita: “Independentemente de estarmos em bancadas diferentes, tem havido um cuidado de todos para nos sentirmos integrados. Ajudam-nos em coisas tão simples quanto encontrar o caminho para a sala de comissões”. (risos)

Mas, como seria de esperar, nem tudo foi fácil logo à primeira – todos os processos têm os seus protocolos. “Por exemplo, nós não podemos atravessar pela frente das bancadas do hemiciclo. Ou seja, quando vamos falar, temos de passar por trás das bancadas. São pormenores que quem vem pela primeira vez não conhece e aos quais temos de nos ajustar. Mas, até agora, esta integração tem sido pacífica”, explica ao i.

Ao fim de um mês de corrupio pelas escadarias do Parlamento, Inês de Sousa Real faz um balanço muito positivo da sua atividade parlamentar: “Já apresentámos várias iniciativas legislativas, como a questão do lítio, dos vistos gold, até mesmo dos santuários para equídeos – tivemos um caso muito recente de maus-tratos a animais que consternou o país. Estamos agora a entrar na dinâmica do processo legislativo e temos procurado ir ao encontro daquilo que são algumas prioridades para o país em termos de agenda”.

Alma Rivera. ""Agora só me perco uma vez por dia""

Quem nunca teve um momento de surpresa ao ver um monumento histórico e perceber que, afinal, nada tem a ver com as fotografias publicadas nas redes sociais? No primeiro dia no Parlamento, a nova deputada do PCP teve uma experiência parecida. “Lembro-me de achar que a sala era mais pequena do que parecia [na televisão]”, conta ao i.

Alma Rivera não teve mãos a medir: assim que chegou, teve de aprender a mexer-se nos corredores da Assembleia e a desempenhar uma série de tarefas. Entusiasmo de principiante? “Durante os primeiros dias, isso não aconteceu muitas vezes. Há muita coisa para fazer. Apercebemo-nos de que temos muito que aprender, que conhecer e que temos de falar imenso com as pessoas – isso é um ponto muito importante para o nosso partido, a ideia de estar ligado à vida, às reivindicações, às necessidades das pessoas”.

E se há quem diga que o PCP é um partido com mentes fechadas em si próprias e com pouca abertura às novidades, a experiência de Alma Rivera nos primeiros dias no Parlamento parece indicar o contrário. “Senti muito apoio. Todo o grupo parlamentar do Partido Comunista foi espetacular. Os funcionários da própria Assembleia também são muito prestáveis. Tudo isto fez com que os primeiros dias fossem mais fáceis”.

Apesar de ainda estar a habituar-se e a viver um período de transição, Alma Rivera sente desde o primeiro dia o peso da responsabilidade: “A partir do momento em que nos é colocada esta tarefa, é importante corresponder às expetativas e, sobretudo, estar sempre à altura daquelas que são as batalhas que nos propusemos travar nesta frente de trabalho”.

Ao final de um mês, Alma Rivera mostra-se satisfeita com o trabalho que tem desenvolvido. “Sentimos que estamos a contribuir e a procurar que aquilo que se passa lá fora tenha alguma representação e voz cá dentro. Era bom que mais vozes também estivessem a trazer estas preocupações para a Assembleia da República”, diz ao i.

E o balanço positivo expande-se também para a sua capacidade de encaixe neste novo mundo: “Agora só me perco uma vez por dia”. (risos)",2019-11-27 18:20:36+00:00,https://ionline.sapo.pt/artigo/678408/novos-deputados-quao-dificil-e-o-primeiro-m-s-no-parlamento-?seccao=Portugal_i,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191127182036id_/https://ionline.sapo.pt/artigo/678408/novos-deputados-quao-dificil-e-o-primeiro-m-s-no-parlamento-?seccao=Portugal_i
"Uma repreensão, uma gafe e um abuso. André Ventura debaixo do fogo de Ferro","Podia ter sido uma tarde normal no plenário da Assembleia da República, mas acabou por ser o dia em que Ferro Rodrigues chamou à atenção o deputado do Chega, André Ventura, por três vezes. A primeira, a mais mediática, aconteceu quando André Ventura, no meio de uma intervenção sobre a remoção de amianto dos edifícios públicos usou por diversas vezes a palavra “vergonha”. Ferro não gostou e repreendeu-o, o que levou Ventura a convocar uma conferência de imprensa onde anunciou que iria levar o caso ao Presidente da República. Mas a tensão não ficou por aqui, com Ferro a retirar mesmo um voto do Chega do guião de votações por considerar que incorria numa gafe. Ferro Rodrigues já reagiu, em declarações ao Observador, para avisar que voltará a repreender quem ofender a atividade parlamentar.

1 Momento da “vergonha”

O primeiro momento aconteceu ao início da tarde a propósito de uma intervenção do PSD sobre a remoção do amianto nos edifícios públicos. André Ventura interveio para dizer que era “vergonhoso” haver “dinheiro para tudo”, incluindo para “subvenções vitalícias”, mas não haver dinheiro para a remoção do amianto. “Uma vergonha”, disse. Mas a meio da intervenção, o deputado do Chega foi interrompido por Eduardo Ferro Rodrigues que lhe fez uma autêntica reprimenda pelo uso excessivo da palavra “vergonha” em contexto parlamentar: “Isso ofende-o a si também”. O caso deu origem a uma conferência de imprensa de André Ventura, onde anunciou que já pediu uma “audiência urgente” a Marcelo Rebelo de Sousa para assegurar o “regular funcionamento das instituições”, e onde acrescentou que vai “exigir um pedido de desculpas” de Ferro Rodrigues.

Tudo começou assim: “O PS vem agora com uma solução inovadora: uma linha de crédito de 800 milhões de euros para a saúde, para os transportes, não sei quantos milhões para subvenções vitalícias e não há dinheiro para retirar o amianto das instalações que coloca em causa a saúde dos portugueses. É vergonhoso. Este projeto da linha de crédito só tem uma palavra: vergonha”, disse André Ventura.

Foi aí que Ferro Rodrigues o interrompeu: “O senhor deputado utiliza a palavra ‘vergonha’ e ‘vergonhoso’ com demasiada facilidade, o que ofende muitas vezes todo o Parlamento e ofende-o a si também“. Neste momento, toda a ala esquerda do hemiciclo irrompeu em aplausos ao presidente da Assembleia da República, mas as bancadas da direita não gostaram, com os deputados do CDS a manifestarem-se, por gestos, contra a reprimenda.

[Vídeo. Quantas vezes usou Ventura a palavra “vergonha”?]

André Ventura não se ficou e pediu a defesa da honra: “Penso que um deputado usa as expressões que são legítimas no contexto que entender legítimo”. E enquanto Ferro lhe retirava a palavra continuou a dizer: “é uma vergonha o que se está a passar neste Parlamento”. A última palavra, contudo, foi mesmo do presidente da Assembleia, que disse que “não há liberdade de expressão quando se ultrapassa a liberdade dos outros”.

O debate sobre a remoção do amianto prosseguiu, com a deputada Joana Mortágua a fazer uma intervenção pelo Bloco de Esquerda sobre o mesmo tema onde — coincidência ou não — também usou a palavra “vergonha”. Foi aí que as bancadas da direita, PSD incluído, irromperam em manifestações de indignação por a reprimenda de Ferro ter sido dirigida ao deputado do Chega mas não se aplicar a mesma regra a uma deputada do Bloco de Esquerda. André Ventura, nesse momento, já tinha saído da sala.

Ventura pede intervenção de Marcelo

Depois do episódio que deixou todo o Parlamento agitado, André Ventura convocou os jornalistas para uma conferência de imprensa. Rejeitando estar a fazer “aproveitamento político” da situação ou a “vitimizar-se”, defendendo que não o fez das outras vezes em que reclamou por uma intervenção igual no Parlamento, André Ventura anunciou que já enviou um pedido a Belém para uma “audiência urgente com o Presidente da República”. Segundo o deputado do Chega, o Presidente da República é o único garante do “regular funcionamento das instituições”, pelo que é a única entidade que pode pedir “esclarecimentos ao Presidente da Assembleia da República” sobre o assunto. Mais: André Ventura quer também um “pedido de desculpas” por parte de Ferro Rodrigues.

“Fui mandado calar, fui humilhado à frente de toda a gente e foi-nos dito que não podemos usar determinadas expressões, e quando é assim não é só um partido que é humilhado, é um país inteiro, são os meus eleitores e são todos os que representam a Assembleia da República de forma democrática”, afirmou André Ventura, sublinhando que mais perplexo ficou quando viu que a deputada do Bloco de Esquerda Joana Mortágua usou minutos depois a mesma expressão “vergonha” e não ouviu nenhuma “reprimenda” do presidente da Assembleia da República.

Com uma folha na mão onde, segundo explicou, constavam exemplos de outros momentos onde outros deputados usaram expressões iguais ou piores do que “vergonha”, incluindo nomes do PS, André Ventura afirmou que recebeu “mensagens de apoio de vários deputados”, incluindo deputados “do lado esquerdo do hemiciclo”. “Não tenho memória de uma limitação deste tipo, de um Presidente que não aceita a liberdade de expressão, e por isso vamos até às últimas consequências”, acrescentou.

2 Momento ‘votação dos votos’

Os ânimos pareciam ter serenado quando a tarde parlamentar prosseguiu para a parte das votações, mas nem por isso o ambiente ficou mais calmo: é que, apesar de Ferro Rodrigues já ter apelado ao “consenso político para a dignificação da Assembleia da República” devido ao facto de alguns deputados estarem a recorrer em excesso ao instrumento regimental dos “votos” de pesar, condenação, saudação ou congratulação, André Ventura voltou a fazê-lo esta quinta-feira apresentando 17 votos de um total de 39 — o que fez com que o Parlamento ficasse mais de uma hora a votar votos. Também aí Ferro o repreendeu.

“Solicitei que houvesse contenção nos votos e mesmo assim temos 39 votos, depois de um grande esforço da Mesa para os diminuir, sendo que desses 39, 17 votos são de um deputado único representante de um partido, e outros três são de outro deputado único. Ou seja, mais de metade dos votos são de deputados únicos”, começou por dizer Ferro Rodrigues, numa clara alfinetada ao deputado do Chega que era o autor dos 17 votos em causa. Dessa vez, contudo, Ferro não se dirigiu diretamente ao deputado em questão.

Mas o aviso estava dado, e Ferro sublinhou o pedido ao grupo de trabalho que está a tratar das alterações ao regimento para que também tenha em consideração a questão da parcimónia nos votos de condenação ou saudação. É que, enquanto os deputados únicos têm um número limite de iniciativas legislativas para apresentar, não têm qualquer limitação no que diz respeito aos votos. Para além disso, os deputados únicos têm mais dificuldade em controlar o agendamento das iniciativas legislativas, porque não têm assento na conferência de líderes. Daí que, para contornar o problema e conseguir colocar os temas que quer na agenda, André Ventura tenha apresentado, por exemplo, votos de repúdio pela proibição de contratação de novos médicos e enfermeiros ou de repúdio pelo bloqueio do ministro das Finanças à contratação de mais efetivos policiais. Ou ainda de “condenação e preocupação com o prestígio das instituições democráticas, pelo aproveitamento político que foi feito em torno da presença de Greta Thunberg em Portugal”.

Tudo matérias sobre as quais “a Assembleia da República tem competências legislativas”, como sublinharam o líder parlamentar bloquista ou a líder parlamentar do CDS durante a sessão plenária. Ou seja, um “truque” usado pelo deputado único que, por ser deputado único, tem mais dificuldades em chegar a todos os temas através de projetos de lei e projetos de resolução, pelo que, para contornar isso, propõe votos de condenação e repúdio, que têm de ser sujeitos a votação mas não têm força de lei.

“Da mesma maneira que há uma prioridade para a revisão do regimento no que tem a ver com o estatuto dos deputados únicos representantes de partidos, também peço e solicito ao grupo de trabalho que coloque como imediata prioridade a questão que diz respeito aos votos, porque isto não pode continuar assim para o bem da Assembleia da República e da democracia”, disse Ferro Rodrigues, desencadeando aplausos no hemiciclo.

3 Momento ‘não faz sentido’

Para encerrar o dia, Ferro Rodrigues ainda faria uma terceira e última reprimenda ao deputado do Chega. Em causa estava um dos 17 votos apresentados por aquele deputado, que Ferro Rodrigues rejeitou por entender que “não fazia sentido”. Trata-se de um voto de “congratulação pela retirada de Cuba da lista de países amigos de Portugal”, mas o presidente da Assembleia foi perentório: não existe nenhuma lista de amigos de Portugal, portanto o voto foi retirado… por não fazer sentido.

“Se não existe lista de países amigos de Portugal, nenhum foi então retirado de lista alguma”, disse Ferro Rodrigues. E perante a intenção de André Ventura pedir a palavra, Ferro não a deu: “A decisão da Mesa é soberana e se não há nenhuma lista de países amigos, o voto foi retirado”. Disse.",2020-05-11 15:43:54+00:00,https://observador.pt/2019/12/12/ferro-repreende-andre-ventura-por-abusar-da-palavra-vergonha-isso-ofende-o-a-si-tambem/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200511154354id_/https://observador.pt/2019/12/12/ferro-repreende-andre-ventura-por-abusar-da-palavra-vergonha-isso-ofende-o-a-si-tambem/
PCP propõe António Filipe para vice-presidente do Parlamento. Assembleia ganha forma,"Na nova legislatura da Assembleia da República, João Oliveira será líder da bancada comunista, PAN tem Inês Sousa Real a liderar grupo de quatro deputados. BE anuncia mais tarde nomes propostos.

António Filipe volta a ser ""vice"" do Parlamento e João Oliveira lidera bancada comunista © Filipe Amorim/Global Imagens

O PCP vai propor António Filipe como vice-presidente da Assembleia da República e Ana Mesquita para secretária da Mesa do Parlamento, de acordo com uma nota divulgada esta quinta-feira pelo grupo parlamentar comunista. António Filipe já tinha exercido estas funções na legislatura de 2011 a 2015.

Na nota divulgada, o PCP dá a conhecer que a bancada comunista continuará a ser liderada pelo deputado João Oliveira, que será coadjuvado por António Filipe e Paula Santos, como vice-presidentes.

Com um grupo parlamentar agora reduzido a dez deputados, o PCP anunciou ainda que vai propor Duarte Alves como membro efetivo do Conselho de Administração da Assembleia da República e João Dias como seu suplente.

Os comunistas voltam assim a ter um deputado na vice-presidência do Parlamento, depois de na legislatura que agora terminou ter estado de fora dessas funções - era o CDS que detinha uma vice-presidência, com Teresa Caeiro. Os resultados eleitorais desta vez deixaram de fora o CDS. Dos cinco deputados agora eleitos, Cecília Meireles será a nova líder parlamentar centrista, antecipou a TSF.

Com a tomada de posse dos deputados marcada para esta sexta-feira, os grupos parlamentares vão arrumando a casa. O PSD antecipou que vai propor Fernando Negrão para outra vice-presidência. Os sociais-democratas irão ainda propor como secretário da Mesa da Assembleia da República o deputado Duarte Pacheco, que já ocupa essas funções.

O presidente do partido, Rui Rio, vai acumular com a liderança da bancada do PSD, pelo menos até ao Congresso do partido em fevereiro.

Já o PAN fez saber esta quinta-feira, através de fonte oficial à Lusa, que a deputada Inês Sousa Real foi eleita ""por unanimidade"" para líder do grupo parlamentar de quatro deputados. Antiga provedora dos Animais de Lisboa e candidata à presidência da Câmara Municipal da capital nas últimas autárquicas, os deputados André Silva, Inês Sousa Real, Bebiana Cunha e Cristina Rodrigues fizeram ""uma eleição"" para a liderança da bancada e a candidatura da jurista ""foi aceite por unanimidade"".

O PEV já tinha anunciado que José Luís Ferreira sucede a Heloísa Apolónia como líder parlamentar de ""Os Verdes"".

Do lado dos socialistas, o vice-presidente na última legislatura pelo PS, Jorge Lacão, revelou numa declaração escrita enviada à Lusa que cessa essas funções. No texto, Lacão agradece ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, aos restantes membros da Mesa e ao PS por ter proposto o seu nome para estas funções há quatro anos.

Ana Catarina Mendes será a líder parlamentar dos socialistas. A até aqui secretária-geral adjunta do PS sucede a Carlos César, que não será deputado nesta legislatura.

Esta quinta-feira, após uma reunião com os deputados do PS, António Costa confirmou que a eleição de Ana Catarina Mendes e da sua direção da bancada terá lugar na sexta-feira, dia em que também o PS recandidatará Ferro Rodrigues para a presidência da Assembleia da República. ""Será uma lista paritária com Eduardo Ferro Rodrigues como candidato a presidente da Assembleia da República e Edite Estrela como candidata a primeira vice-presidente"", referiu.

O Bloco de Esquerda só deve revelar publicamente esta quinta-feira à tarde os seus nomes. Na última legislatura, José Manuel Pureza foi vice-presidente da Assembleia em nome dos bloquistas e Pedro Filipe Soares o líder do grupo parlamentar, dois nomes que muito provavelmente devem continuar nessas funções.

A Mesa e o presidente da Assembleia da República serão eleitos numa lista única na abertura do Parlamento.",2019-11-06 23:47:10+00:00,https://www.dn.pt/poder/amp/pcp-propoe-antonio-filipe-para-vice-presidente-do-parlamento-assembleia-ganha-forma-11441176.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191106234710id_/https://www.dn.pt/poder/amp/pcp-propoe-antonio-filipe-para-vice-presidente-do-parlamento-assembleia-ganha-forma-11441176.html
para mim tanto faz: Esclarecimento à Assembleia da República sobre testemunho de Rui Carp na comissão de Camarate,"

E-mail que acabei de enviar ao Presidente da Xª Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate: Caro Dr, Estive ontem à noite a assistir à transmissão em diferido do Canal Parlamento da audiência ao antigo subsecretário de Estado do Orçamento do Governo da AD, Dr. Rui Carp, que teve lugar ao fim da tarde de ontem no âmbito do Inquérito à tragédia de Camarate.

Não tive oportunidade de assistir desde o início, mas espero que seja disponibilizada a totalidade da audiência no arquivo do Canal Parlamento. Contudo, vi que, já perto do fim da audiência, ao responder a uma pergunta da deputada do PS, Isabel Oneto, sobre uma passagem do meu livro ""Camarate - Sá Carneiro e as Armas para o Irão"", onde era referido o nome de Rui Carp a propósito de um almoço com o então ministro da Defesa e vítima de Camarate, Adelino Amaro da Costa, no qual foi debatido o caso do fundo ilegal dos militares, o ex-subsecretário disse não se lembrar de me ter contado isso ou sequer de alguma vez ter falado comigo.

O deputado do CDS, Ribeiro e Castro, que tinha um original do meu livro, mostrou depois a minha fotografia e, uma vez mais, Rui Carp disse não se lembrar de ter falado comigo. Acrescentou ainda que poderia ter conversado ao telefone, mas garantiu que nunca teria contado a um jornalista que houve aquele almoço. Acrescente-se que, pelo que consegui depreender daquilo que assisti, Rui Carp teria revelado esse almoço durante o seu testemunho na comissão e garantiu aos deputados que era a primeira vez que contava essa informação.

Achei extraordinário e surreal que, uma informação publicada no meu livro, há um ano - a obra foi lançada para o mercado a 22 de Novembro de 2012 -, fosse considerada no dia 10 de Outubro de 2013 como um ""exclusivo"" para a Assembleia da República. Já escrevi muitas coisas, mas confesso que não tenho a capacidade de prever exclusivos com uma tão longa distância temporal.

Quero então esclarecer a comissão, para que não fiquem dúvidas sobre a minha qualidade profissional e o rigor da obra sobre Camarate, como é que a informação desse almoço foi parar às páginas do livro, impressas há um ano.

Refira-se, para o devido enquadramento, que as afirmações de Rui Carp estão contidas no epílogo, onde relato histórias que devem ser ainda aprofundadas. E, nesse sentido, devo dizer que os senhores deputados estão a fazer um excelente trabalho.

O nome de Rui Carp foi-me transmitido pelo, infelizmente, já falecido Dr. Carlos Sousa Brito, que em 1980 era o secretário de Estado da Comunicação Social.

Carlos Sousa Brito era amigo de Soares Carneiro, o general candidato da AD a Presidente da República contra o general Ramalho Eanes. De acordo com o testemunho de Sousa Brito, os documentos do fundo militar chegaram ao primeiro-ministro Sá Carneiro através do general Soares Carneiro. Por sua vez, como diziam respeito a questões financeiras, Sá Carneiro pediu a Sousa Brito que os fizesse chegar ao ministro das Finanças, cargo então ocupado pelo actual Presidente da República, Cavaco Silva.

Ainda segundo o testemunho de Sousa Brito, os documentos foram mesmo entregues a Cavaco Silva e, recordava-se o antigo secretário de Estado, foi nessa altura que ele conheceu a chefe de gabinete do professor Cavaco, a futura ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite.

Passado uns tempos, Sousa Brito quis saber do andamento do caso e foi informado que o subsecretário de Estado do Orçamento, Rui Carp, estava com o assunto em mãos.

Foi na sequência deste testemunho que tentei, obviamente, tentar confirmar com Rui Carp a alegada circulação de documentos entre o gabinete do ministro das Finanças e o seu gabinete.

Foi assim que, a 3 de Novembro de 2010, mandei um e-mail para o Dr. Rui Carp, então presidente do Instituto Seguros de Portugal, onde lhe coloquei essas dúvidas, assim como o facto do seu chefe de gabinete ser então o Dr. Ramiro Ladeiro Monteiro, futuro director do SIS.

Segue em anexo o meu e-mail com o pedido de entrevista, enviado no dia 3 de Novembro de 2010 e segue também em anexo a resposta de recusa que recebi da parte da sua secretária, a 8 de Novembro, e que motivou ainda um segundo e-mail da minha parte, no mesmo dia, a agradecer a resposta – mesmo negativa -, e a manter em aberto a possibilidade de uma conversa sobre o assunto para mais tarde.

Sem a possibilidade de poder confirmar a veracidade das afirmações de Sousa Brito, mantive essa história de fora da estrutura central do meu livro. Contudo, certo dia da Primavera de 2011, em data que não posso precisar, ao passar por uma feira de antiguidades no Jardim Conde Valbom, ao lado da Avenida Marquês de Tomar, em Lisboa, encontrei por acaso o Dr. Rui Carp, que estava na companhia de uma pessoa amiga.

Estava ele a ver as antiguidades expostas e aproveitei a ocasião para me apresentar e dizer quem era e lhe tinha pedido uma entrevista para um livro de Camarate, há uns tempos, mas que ele recusara.

A reacção de Rui Carp, que se mostrou muito simpático para comigo, foi a de dizer-me que se lembrava do meu contacto, mas não tinha nada a acrescentar. Então, sem ter que me tivesse pedido qualquer reserva de publicação, acrescentou, de moto próprio, a informação de que costumava ""cruzar-se"" com Adelino Amaro da Costa no restaurante Central da Baixa. Explicou-me ainda que isso acontecia porque trabalhavam todos no Terreiro do Paço, nos dois torreões opostos. Avançou com a informação de que andou depois a fazer perguntas aos vários ramos militares, mas que tal fora inconclusivo.

Agradeci aqueles minutos no meio da feira de antiguidades e cada um seguiu o seu caminho.

Por isso, senhor presidente, é que existe a tal informação ""exclusiva"" no meu livro. Informação que o Dr. Rui Carp não desmentiu perante a comissão e que deu detalhes que podem ser úteis para futuras audiências. Destaco a necessidade de ouvir o secretário de Estado acima de Rui Carp, Figueiredo Lopes, e ainda o ministro das Finanças de então, Cavaco Silva. E, parece-me útil, ouvir também a antiga chefe de gabinete do ministro das Finanças, Manuela Ferreira Leite.

Penso que o Dr. Rui Carp foi sincero ao dizer à deputada Isabel Oneto que não se lembrava de mim, pois foi um encontro que terá durado cerca de 3 minutos, no meio da rua, há mais de dois anos. Mas, foi um importante encontro entre um jornalista e uma testemunha da época que se recusara a responder a contactos anteriores. 

E, se foi necessário esperar 33 anos para confirmar essa informação na Assembleia da República, então aqueles 3 minutos estão certamente entre os mais importantes da minha carreira profissional.

Com os melhores cumprimentos

Frederico Duarte Carvalho

Etiquetas: Adelino Amaro da Costa, Camarate, Carlos Sousa Brito, Cavaco Silva, Francisco Sá Carneiro, Rui Carp

",2019-12-15 04:50:55+00:00,http://paramimtantofaz.blogspot.com/2013/10/esclarecimento-assembleia-da-republica.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191215045055id_/http://paramimtantofaz.blogspot.com/2013/10/esclarecimento-assembleia-da-republica.html
Assembleia da República vota hoje suspensão da Lei de Finanças Regionais e moratória do PAEF,"A Assembleia da República vai votar esta sexta-feira em Plenário três projetos de lei, dois da autoria do PSD e um do CDS, para a suspensão dos artigos da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, de forma a dotar estas regiões de meios financeiros para fazer face à crise provocada pela pandemia e para uma moratória no pagamento do empréstimo contraído no âmbito do PAEF (Plano de Ajustamento Económico e Financeiro).

A deputada do PSD-Madeira Sara Madruga da Costa salientou durante a discussão destes projetos lei na passada quinta-feira que o que o Governo “vem prometer fazer não serve à Madeira, porque a Região não pode esperar mais tempo e precisa de ajuda imediata para acudir às famílias e às empresas”.

Cecília Meireles, do CDS, destacou que tal como o Estado central e as autarquias locais tiveram regras excecionais que permitem o endividamento, faz sentido que também para as regiões autónomas sejam adotados os mesmos critérios.

“Não faz sentido que nas regiões autónomas se tenha de manter uma normalidade artificial, quando tudo à volta se transformou em excecional”, realçou.

A Iniciativa Liberal e o PCP afirmaram que vão acompanhar estas propostas e a deputada do PAN Bebiana Cunha frisou que o projeto que se refere à moratória da Madeira discrimina em parte a Região Autónoma dos Açores e que só acompanharam esta proposta caso haja uma medida complementar para esta Região.

Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, referiu que parece “razoável que existam regras de exceção”, mas fez questão de sublinhar que o BE vai votar a favor destas propostas “porque elas são justas, e não porque cedemos a birras do Presidente do Governo Regional”.

Da parte do Partido Socialista, a deputada Isabel Rodrigues, chamou a atenção para a Lei travão, que impõe limites à despesa aprovada no Parlamento e ainda referiu que estes projetos só entrariam em vigor em janeiro de 2021. “Que sentido faz isto quando para a semana sabemos que dá entrada nesta Assembleia o Orçamento do Estado Suplementar”, disse.

André Ventura, do Chega, salientou que o no Orçamento do Estado de 2020 a Madeira vai receber menos 45 milhões de euros do que recebeu no ano anterior. “Vai receber menos dinheiro do Fundo da Segurança Social e do Fundo de Coesão”.",2020-06-05 22:49:05+00:00,https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/assembleia-da-republica-vota-hoje-suspensao-da-lei-de-financas-regionais-e-moratoria-do-paef-597471,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200605224905id_/https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/assembleia-da-republica-vota-hoje-suspensao-da-lei-de-financas-regionais-e-moratoria-do-paef-597471
O ambiente na Assembleia,"A Semana Política

21/01/07-27/01/07

Foi grande a expectativa dos deputados quando foi anunciado que o tema de debate mensal com o Primeiro-Ministro da passada quarta-feira seria o das alterações climáticas. Pois poucos assuntos têm preocupado a classe política como o aquecimento global. Especialmente o aquecimento global do hemiciclo, desde o dia em que as deficiências do sistema do ar-condicionado parlamentar fizeram o suar o Primeiro-Ministro como a oposição ainda não o obrigou. É uma preocupação compreensível. Em primeiro lugar para Sócrates, que sua e sabe como isso não “passa bem” em televisão (algo intolerável para o chefe do governo). Em segundo, para os deputados do PS, que não gostam de ver o seu menino sofrer. E em último, para a oposição, que não ganha nada em parecer menos eficaz que um aparelho defeituoso.

Mas não era este o centro das preocupações do Primeiro-Ministro. As alterações climáticas que ele tinha em mente eram as que supostamente fustigam o país e o mundo, não as que lhe custaram um fato Armani encharcado em suor moderno e progressista. A desilusão foi evidente na cara dos deputados. Mas caso o tema fosse abandonado, a desilusão estaria com os jornalistas da RTP, que passaram a semana a dizer como Portugal passara a enfrentar condições climatéricas “extremas” (um Brasil no Verão e uma Sibéria no Inverno, e não, como se poderiam fazer crer os índices de desenvolvimento, uma Etiópia o ano inteiro) só para que, no debate, Sócrates pudesse explicar como nos iria salvar mais uma vez. Para que esse esforço não tivesse sido feito em vão, preferiu a tristeza dos deputados. Para eles, a única fonte de animação do debate foi o desafio que era manterem-se acordados durante o soporífero discurso de Sócrates (este vosso escriba, sentado no recato do lar, fracassou em grande estilo e sonoro ressonar).

E poucos foram tão eficazes como os deputados do PS. Enquanto Sócrates anunciava como nos salvaria do Apocalipse, ao “fazer mais barragens” e aumentando o consumo de “biocombustíveis” e os impostos das lâmpadas de alto consumo, os deputados socialistas competiam pelo posto de detentor do mais entusiástico aplauso. Não deixa de ser um esforço inglório, pois só Alberto Martins tem a vantagem dde ser líder parlamentar, e nem o mais vigoroso aplauso aquece o ego de Sócrates como os elogios de Aberto Martins, ou a sua imensa curiosidade em saber se o Primeiro-Ministro irá “continuar a demonstrar a coragem que tem pautado a sua acção até aqui”.

Na sua intervenção, Marques Mendes preferiu ignorar o tema do discurso governamental (provavelmente, também não conseguiu resistir ao seu poderoso efeito embalatório), e atacou a política anti-corrupção do Governo. Alguns membros da sua bancada talvez quisessem mais “vivacidade”, mas quem poderia demonstrar vivacidade depois de um discurso como o do eng. Armani? Certamente não este vosso criado, que voltou a adormecer aquando da intervenção de Francsco Louçã, não sabendo por isso o que ele disse (aliás, como costuma acontecer ao próprio, que certamente se perde no imenso mar de demagogia em que costuma navegar).

Chocante foi a intervenção de Pedro Mota Soares, deputado do CDS/PP, que ao considerar “estranhas” tanto “a colagem do PSD a João Cravinho” como a “do Governo a Maria José Morgado”, atacou outros alvos que não o líder do seu partido, e logo três de uma vez. O PCP, por sua vez, concentrou as suas atenções no mediático tema da “falta de assistência médica no Alentejo”, mas na realidade, estava apenas chateado por o PS ainda não ter levado a cabo um vasto programa de nacionalizações.

Mas o pior dos debates com temas como este é o facto de alimentar na própria cabeça dos deputados d’Os Verdes a ideia de que são um verdadeiro partido ambientalista, e não um mero satélite do PCP. Este vosso correspondente imagina que Heloísa Apolónia tenha acusado o Primeiro-Ministro de não prestar a devida atenção ao sacrossanto Protocolo de Quioto, mas não o pode confirmar, pois foi à casa de banho nesse momento.",2012-01-26 05:01:40+00:00,http://oinsurgente.org/2007/01/28/o-ambiente-na-assembleia/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120126050140id_/http://oinsurgente.org/2007/01/28/o-ambiente-na-assembleia/
jazza-me muito...: Os Problemas de Lisboa,"

 Fotos: Irena AtanasoskaNo Nicola do Rossio, ontem à noite, teve lugar mais uma conferência-debate sobre os Problemas de Lisboa, organizada pelo CHRIS e coordenado por Pedro Quartin Graça, professor universitário e deputado à Assembleia da República pelo MPT-Partido da Terra, desta vez com António Carlos Monteiro (ao centro na mesa), deputado à Assembleia da República pelo CDS-PP. Os temas em destaque foram novamente a escassez de espaços verdes na cidade e a predominância do betão, mas a questão dos transportes foi, sem dúvida, um dos assuntos que despertou mais atenção. António Carlos Monteiro considera que a rede de transportes públicos é um dos graves problemas a resolver, sublinhando a inexistência de uma linha de metro que ligue o Aeroporto ao centro da cidade e a sobreposição de serviços da Carris e do Metropolitano de Lisboa, que servem, no geral, as mesmas zonas.A série de conferências-debate sobre Os Problemas de Lisboa tem o apoio da Rádio Europa-Lisboa e regressa ao Café Nicola, no Rossio, na próxima 2ª feira, dia 12 de Março, às 21.30. O convidado será Ruben de Carvalho, do PCP, vereador da CML.Etiquetas: Conferências, Debates, Lisboa, problemas

",2019-09-07 16:18:27+00:00,http://jazza-memuito.blogspot.com/2007/03/os-problemas-de-lisboa_09.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190907161827id_/http://jazza-memuito.blogspot.com/2007/03/os-problemas-de-lisboa_09.html
PCP chama ministro das Infraestruturas para prestar esclarecimento sobre subsídio de mobilidade da Madeira,"O PCP entregou um requerimento a solicitar uma audição parlamentar ao ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, na comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, da Assembleia Legislativa da República, que visa esclarecer o subsídio de mobilidade da Madeira.

“Os preços exorbitantes que as viagens atingem, são a prova evidente da fraude política que representou o fim do serviço público e a liberalização do transporte aéreo, pelos governos PSD/CDS e PS ao longo dos anos. Mas desde já é possível e necessário responder aos problemas das pessoas com soluções concretas”, diz o requerimento apresentado por Bruno Dias, deputado do PCP, na Assembleia da República.

O comunista considera que os preços pagos pela população da Região são incomportáveis, e que as dificuldades e burocracias no acesso ao reembolso da tarifa continua a se repetir.

Bruno Dias denunciou ainda “o impasse sem fim à vista”, relativamente à revisão do subsídio de mobilidade, que foi aprovado por unanimidade na Assembleia Regional, e que baixou à especialidade na Assembleia da República, um documento que actualmente está em suspenso e pendente de diálogo entre governo central e regional.

“Torna-se assim indispensável que a Assembleia da República promova rapidamente a avaliação do ponto de situação atual relativamente a esta matéria, com vista ao retomar do processo legislativo com a maior brevidade possível”, diz o PCP.

A ligação aérea entre a Madeira e o Porto Santo é outra preocupação manifestada pelo deputado comunista.",2019-03-05 18:20:26+00:00,https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/pcp-chama-ministro-das-infraestruturas-para-prestar-esclarecimento-sobre-subsidio-de-mobilidade-da-madeira-416677,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190305182026id_/https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/pcp-chama-ministro-das-infraestruturas-para-prestar-esclarecimento-sobre-subsidio-de-mobilidade-da-madeira-416677
Quotidiano da Miséria: um elefante de indícios,"
 Porque será? Porque é que hoje na Assembleia da República o PS, o PSD e o CDS irão em uníssono votar contra a proposta do PCP para a criação de uma comissão de inquérito sobre os ""aviões da CIA""? Segundo aqueles partidos, não haverá indícios suficientes, logo não há necessidade de se criar tal comissão especializada. Isto, depois de se ter obstaculizado de todas as formas possiveis o trabalho da Comissão criada na UE, depois de se ter posto em dúvida o carácter intelectual de alguns dos interessados na descoberta da verdade. Isto, na semana em que a revista Visão anúncia vir a apresentar novas provas.O problema é a subserviência de todos os ratos. O problema é haver demasiada gente comprometida. Comprometida com torturadores.Como dizia ontem na Assembleia da República, o deputado do PCP Jorge Machado, ""os senhores dizem que não há indícios, mas, até podia cair um elefante á vossa frente que vocês diriam sempre que não há indícos"".Tortura em solo português, em meu nome não.

",2009-12-24 00:54:52+00:00,http://oquotidianodamiseria.blogspot.com/2007/01/um-elefante-de-indcios.html?showComment=1168542900000,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091224005452id_/http://oquotidianodamiseria.blogspot.com/2007/01/um-elefante-de-indcios.html?showComment=1168542900000
GOTA DE ÁGUA: UE,"

Mais défice, mais desemprego, menor crescimento e mais impostos são as previsões da UE. A incompetência dos dirigentes europeus e das ""troikas"" que por aí andam rimam bem com um governo em queda livre e a incompetência do 1º ministro, ministro das Finanças e da coligação PSD/CDS, no governo e na AR. Estes resultados demonstram que em Portugal, tal como na Europa, a direita tem de ser removida. Como se vê o desemprego começa sempre a diminuir no ano que virá, não se sabe é qual!

""A Comissão Europeia espera agora quase o dobro da recessão em 2013 que o estimado anteriormente, passando de uma contração de 1% para 1,9%, e diz que pode voltar a piorar as previsões já no próximo mês de março. Nas suas previsões económicas de inverno hoje divulgadas, Bruxelas explica que a queda de 1,8% do Produto Interno Bruto no quarto trimestre do ano passado (em termos homólogos) foi “inesperada” e que se deveu a uma contração pronunciada na procura interna e a uma desaceleração nas exportações nesta parte final do ano. Com este resultado a recessão foi de 3,2% do PIB, mais grave que os 3% estimados na altura da sexta revisão do programa. A destruição de emprego foi também maior que a prevista, o que levou a taxa de desemprego média anual do ano passado para 15,7%, superior aos 15,5% esperados na mesma altura pelo Governo e pela ‘troika’.

A Comissão Europeia espera que Portugal falhe a meta do défice orçamental com que comprometeu para 2013 e 2014, esperando agora um défice 4,9% este ano contra os 4,5% acordados com a ‘troika’.

A Comissão Europeia voltou a rever hoje em baixa as previsões para o crescimento da economia europeia, ao projetar uma contração de 0,3% na zona euro para este ano e um ténue crescimento de 0,1 na União Europeia.

 A taxa de desemprego deve chegar os 17,3% este ano e baixar apenas para 16,8% em 2014, estimou hoje a Comissão Europeia, que agrava significativamente as suas expectativas para o mercado de trabalho português""

",2020-01-04 19:55:34+00:00,http://gotadeagua53.blogspot.com/2013/02/ue-previsoes-o-1-ministro-esta-em.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200104195534id_/http://gotadeagua53.blogspot.com/2013/02/ue-previsoes-o-1-ministro-esta-em.html
GOTA DE ÁGUA: CONTAS NACIONAIS E 1º MINISTRO ABAIXO DO ESPERADO (INE),"
Passos Coelho admite que contas nacionais estão abaixo do esperado - LusaNao deixa de ser curiosos que a INSTABILIDADE CRIADA PELO PSD/CDS E O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, que acabou com o DERRUBE DO GOVERNO, APENAS COM 18 MESES DE ACTIVIDADE, que o 1º Ministro pudesse esperar mais. Lembro que, mesmo assim, o crescimento de +1,4% em 2010 e o abrandamento de -0,9% no 1º semestre será bem diferente dos -4% que o Governo diz ""conseguir"" no 2º semestre. O PIOR RESULTADO DE QUE HÁ MEMÓRIA
""Passo Coelho mantém compromisso do défice nos 5,9% (Daniel Rocha/arquivo). O primeiro-ministro, Passos Coelho, disse hoje em Varsóvia que o resultado das contas nacionais para o primeiro semestre do ano, a divulgar quinta-feira pelo INE, fica abaixo do esperado.“Amanhã [sexta-feira] serão conhecidos os resultados relativamente ao primeiro semestre no que respeita às contas nacionais, à contabilidade nacional”, disse Pedro Passos Coelho, sublinhando que “não são tão promissoras quanto esperávamos”.O primeiro-ministro, que se reunirá com o responsável pelas Finanças, Vítor Gaspar, para analisar a situação, manteve, no entanto, o compromisso de manter o défice nos 5,9%.“Com os dados de que dispomos hoje, as medidas que foram enunciadas no âmbito da última avaliação com a troika são aquelas com as quais contamos para atingir o défice deste ano”, sublinhou.""

",2020-01-12 00:40:27+00:00,http://gotadeagua53.blogspot.com/2011/09/contas-nacionais-e-1-ministro-abaixo-do.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200112004027id_/http://gotadeagua53.blogspot.com/2011/09/contas-nacionais-e-1-ministro-abaixo-do.html
GOTA DE ÁGUA: Itália e Espanha emitem dívida com juros mais altos desde 2008,"
""É muito preocupante o que se passa com Espanha e Itália. Os juros não param de aumentar. O PSD/CDS enquanto oposição ignoraram os avisos que fizemos. QUISERAM DIZER QUE A CRISE ERA NACIONAL. Os comantadores e ""treinadores"" de bancada o mesmo. O PR apadrinhou. E hoje estamos pior e não melhor, apesar das notas positivas da últimoa cimeira. AGORA DIZEM O CONTRÁRIO, mas fora de tempo.""JJunqueiro
Mafalda Aguilar A Moody's ameaçou cortar o 'rating' de Itália no mês passado. 
.A Itália colocou hoje no mercado 7,5 mil milhões de euros de títulos de dívida a seis meses, o montante máximo previsto.Mas para convencer os investidores a absorver a dívida, o Estado italiano teve de pagar uma taxa média ponderada de 2,269%, o valor mais elevado desde 2008, e acima dos 1,988% registados no anterior leilão comparável, realizado a 27 de Junho.Além disso, a procura abrandou para 1,56 vezes a oferta, contra o rácio anterior de 1,72 vezes.
Também Espanha teve de abrir hoje os cordões à bolsa para se financiar. O Estado espanhol pagou hoje um prémio de 2,519% para colocar 2.135 milhões de euros de dívida a seis meses. Foi a taxa mais elevada desde Dezembro de 2008 e superou em muito o juro de 1,77% exigido na emissão anterior com as mesmas condições, a 11de Junho. A procura superou em 2,2 vezes a oferta, abaixo do rácio anterior fixado em 3,8%.Madrid colocou ainda 750 milhões de euros em títulos a três meses, com um juro de 1,899%, um máximo de Dezembro de 2008. A procura desacelerou para 6,3 vezes a oferta, contra o rácio de 9,2 vezes registado no mês passado.Foi o primeiro teste de Espanha e Itália no mercado primário desde que foi anunciado um segundo resgate à Grécia, no valor de 109 mil milhões de euros.
Os resultados dos leilões aumentaram o nervosismo dos investidores em relação a Espanha e Itália. Sinal disso é o aumento dos juros dos dois países em todas as frentes no mercado secundário


",2020-01-12 01:12:46+00:00,http://gotadeagua53.blogspot.com/2011/07/italia-e-espanha-emitem-divida-com.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200112011246id_/http://gotadeagua53.blogspot.com/2011/07/italia-e-espanha-emitem-divida-com.html
GOTA DE ÁGUA: PSD DISTRITAL ATACA ANTÓNIO SEGURO E DEPUTADOS PS RESPONDEM À LETRA!,"
A DISTRITAL DO PSD CRITICOU A VISITA DE SEGURO AO INTERIOR - desnorteados, tratam o Secretário Geral do PS por ""viajante"". O insulto é a arma dos fracos! O PSD exigiu portagens universais, eliminou TODOS os benefícios fiscais às empresas do interior, fecha tribunais e equipamentos de saúde, cancelou as novas escolas, fecharam Centros Novas Oportunidades ... NÃO PODERIAM ESTAR CALADOS OU PEDIR DESCULPA?
O PSD Distrital está doente. Depois de mil e quinhentos milhões de euros de investimentos nos 24 concelhos de Viseu pelos executivos socialistas, o governo de maioria absoluta PSD/CDS travou tudo e está a desmantelar o que existe. O ataque ao interior é sentido por todos. Os militantes do PSD estão desiludidos, mas os seus dirigentes estão cegos e a o seu percurso político é o de uma barata tonta! LAMENTÁVEL, MAS É O QUE SÃO E O QUE TEMOS!

",2020-06-22 03:59:54+00:00,http://gotadeagua53.blogspot.com/2012/03/psd-distrital-ataca-antonio-seguro-e.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200622035954id_/http://gotadeagua53.blogspot.com/2012/03/psd-distrital-ataca-antonio-seguro-e.html
GOTA DE ÁGUA: SENADORES PSD E CDS PRESSIONAM REVISÃO DAS METAS DO DÉFICE,"



PAULO RANGEL E PIRES DE LIMA PRESSIONAM PASSOS COELHO com o objetivo de rever as metas do défice. Pires de Lima defende a flexibilização das condições impostas pela Troika. Paulo Rangel. Paulo Rangel pede soluções alternativas para atacar os ""efeitos"" de uma crise que ""podem ser catastróficos"". O PS e ANTÓNIO SEGURO apresentaram 356 propostas alternativas. A maioria chegou a chumbar 90%. Agora são os senadores do PSD e CDS a dar razão ao PS e querem: MAIS TEMPO E OUTRAS PROPOSTAS. QUEM DIRIA?. 



",2020-01-04 21:57:56+00:00,http://gotadeagua53.blogspot.com/2012/08/senadores-psd-e-cds-pressionam-revisao.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200104215756id_/http://gotadeagua53.blogspot.com/2012/08/senadores-psd-e-cds-pressionam-revisao.html
26 ANOS DE CAMARATE,"
HOJE EVOCAÇÃO A SÁ CARNEIRO homenagem da jsd / psd Odivelas17.00h – Rotunda Francisco Sá Carneiro, Ramada, Concelho de Odivelas(junto à Esc. Secundária da Ramada)  4 de Dezembro de 2006, passam 26 anos sobre o atentado que vitimou Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro, Primeiro Ministro de Portugal, bem como, Snu Abcassis, o chefe de gabinete António Patrício Gouveia, e o ministro da Defesa Adelino Amaro da Costa, assim como os dois pilotos do aparelho.Recorde-se que na semana passada, José Esteves, um antigo segurança, assume pela 1ª vez, numa entrevista à revista Focus, que foi o autor da bomba que fez explodir, em1980, a aeronave Cessna  onde viajava o então Presidente do PPD / PSD e Chefe do Governo de Portugal.Francisco Sá Carneiro nasceu no Porto, a 19 de Julho de 1934, licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, funda em Maio de 1974 o Partido Popular Democrata (PPD), hoje Partido Social-Democrata (PSD), juntamente com Francisco Pinto Balsemão e José Magalhães Mota. Torna-se o primeiro Secretário-Geral do novo partido.Nomeado Ministro sem pasta em diversos governos provisórios, seria eleito deputado à Assembleia Constituinte no ano seguinte, e em 1976 eleito para a I Legislatura da Assembleia da República.Em Novembro de 1977, demitiu-se da chefia do partido, mas seria reeleito no ano seguinte para desempenhar a mesma função.Em finais de 1979, criou a Aliança Democrática, uma coligação entre o seu PPD/PSD, o Centro Democrático Social-Partido Popular de Diogo Freitas do Amaral, o Partido Popular Monárquico de Gonçalo Ribeiro-Telles, e alguns independentes). A coligação vence as eleições legislativas desse ano com maioria absoluta. Dispondo de uma ampla maioria a apoiá-lo (a maior coligação governamental até então desde o 25 de Abril), foi chamado pelo Presidente da República Ramalho Eanes para liderar o novo executivo, tendo sido nomeado Primeiro-Ministro a 3 de Janeiro de 1980, sucedendo assim a Maria de Lurdes Pintasilgo.Francisco Sá Carneiro faleceu na noite de 4 de Dezembro de 1980, em circunstâncias trágicas quando o avião no qual seguia se despenhou em Camarate, pouco depois da descolagem do aeroporto de Lisboa, quando se dirigia ao Porto para participar num comício de apoio ao candidato presidencial da coligação, o General António Soares Carneiro. Juntamente com ele faleceu o Ministro da Defesa, o democrata-cristão Adelino Amaro da Costa, bem como a sua companheira Snu Abecassis, para além de assessores, piloto e co-piloto.Nesse mesmo dia, Sá Carneiro gravara uma mensagem de tempo de antena onde exortava ao voto no candidato apoiado pela AD, ameaçando mesmo demitir-se caso Soares Carneiro perdesse as eleições (o que viria de facto a suceder três dias mais tarde, sendo assim o General Eanes reeleito para o seu segundo mandato presidencial). Dada a sua trágica morte, pode-se muito bem especular sobre se teria ou não demitido em função dos acontecimentos subsequentes. Alguns dados:Francisco Sá Carneiro nasceu no Porto, a 19 de Julho de 1934, licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,Subdirector da Revista dos Tribunais, desde 1958Director da Revista dos Tribunais, desde 1961Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Cooperativa de Promoção Cultural “Confronto”, em Setembro de 1966Deputado à Assembleia Nacional, na designada Ala Liberal, de 1969 a 1973Apresenta, em 22 de Abril de 1970, juntamente com o Deputado Pinto Balsemão, o Projecto de Lei n.º 5/X – Lei de Imprensa, que pretendia reduzir significativamente o âmbito de actuação da CensuraApresenta, em 16 de Dezembro de 1970, juntamente com vários Deputados da Ala Liberal, o Projecto de Lei n.º 6/X – Revisão ConstitucionalApresenta, na Assembleia Nacional, requerimento sobre presos políticos, em 22 de Janeiro de 1971Eleito Vogal do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, no triénio de 1972 a 1974Membro do Conselho Coordenador da SEDES - Associação para o Desenvolvimento Económico e Social, em Abril de 1972Intervenção, na Assembleia Nacional, sobre medidas de segurança aplicáveis a delinquentes políticos, em 9 de Dezembro de 1972Apresenta, na Assembleia Nacional, requerimento sobre o caso da Capela do Rato, em 16 de Janeiro de 1973Renuncia ao cargo de Deputado, em 26 de Janeiro de 1973Fundador do Partido Popular Democrático, em 5 de Maio de 1974Toma posse, em 15 de Maio de 1974, como Ministro sem Pasta, no I Governo Provisório liderado por Adelino da Palma CarlosEleito deputado à Assembleia da República, em 1976, assumindo a chefia da bancada parlamentarEleito Presidente do Partido Popular Democrático, em Outubro de 1976Forma a Aliança Democrática, juntamente com o CDS e PPM, em Julho de 1979, que lidera, alcançando maioria absoluta nas eleições legislativas intercalares de Dezembro de 1979Primeiro Ministro do VI Governo Constitucional, em 3 de Janeiro de 1980Falecido na queda de um avião, em Camarate, a 4 de Dezembro de 1980  
",2020-09-02 09:56:50+00:00,https://kontacto.blogspot.com/2006/12/26-anos-de-camarate.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200902095650id_/https://kontacto.blogspot.com/2006/12/26-anos-de-camarate.html
Presidente veta redução de debates parlamentares sobre Europa a dois por ano,"





Presidente veta redução de debates parlamentares sobre Europa a dois por ano
10 ago, 2020 - 19:07 • Paula Caeiro Varela
Marcelo considera que não são suficientes dois debates por ano em plenário e que, além disso, o ""timing"" é errado. Presidente devolveu também à Assembleia da República a nova Lei do Mar.






















O Presidente da República chumbou a proposta de PSD e PS para limitar a realização de debates sobre questões europeias a dois por ano.

Esta foi uma das alterações que os dois maiores partidos aprovaram  nos últimos dias da sessão legislativa e que merece o veto de Marcelo Rebelo de Sousa. O Presidente vetou o diploma e escreveu ao presidente da Assembleia da República, explicando os motivos que o levam a discordar desta alteração à Lei nº46/2006, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pelo Parlamento no âmbito do processo de construção da União Europeia.

Marcelo Rebelo considera que o momento da alteração é errado, uma vez que estamos  a quatro meses do início da Presidência portuguesa da UE, mas também porque considera que não são suficientes dois debates por ano em plenário: se é certo que o Presidente não quis pronunciar-se sobre o fim dos debates quinzenais por serem matéria do Regimento parlamentar e competência exclusiva da Assembleia, o facto é que essa alteração implica nos debates que antecedem as reuniões do Conselho Europeu, que eram quase precedidos desses debates quinzenais.

Para o Presidente, ""dois debates não são seis ou mais""  (como até agora), ""porque a comissão parlamentar não é plenário"" e a prática tem revelado que achar que um debate semestral é suficiente é uma ""visão simplificadora"". Mas diz mais Marcelo Rebelo de Sousa, que considera que a leitura mais óbvia desta alteração proposta é a da ""desvalorização dos temas europeus e do papel da Assembleia da República perante eles"".

Termina esta mensagem dirigida a Eduardo Ferro Rodrigues solicitando que  a Assembleia da República pondere se não é ""no mínimo politicamente mais adequado prever mais um debate em plenário, a meio de cada semestre"".

O texto final aprovado no Parlamento apenas com os votos do PSD e do PS prevê  a redução dos debates preparatórios dos Conselhos Europeus para apenas dois debates em plenário por ano.

Presidente veta também nova Lei do Mar
Marcelo devolveu também à Assembleia da República a nova Lei do Mar para que o parlamento clarifique pontos específicos do diploma, assinalando que estão ressalvadas a soberania do Estado e as normas constitucionais.

Em nota no sítio da Internet da Presidência da República, lê-se que Marcelo Rebelo de Sousa “devolveu, sem promulgação o decreto sobre a primeira alteração à Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, que estabelece as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional"".

O chefe de Estado considerou não existirem ""razões suficientes"" para enviar o diploma para fiscalização preventiva junto do Tribunal Constitucional porque é ressalvada “a primazia da integridade e da soberania do Estado”, bastando dois aditamentos à legislação em causa.

Porém, Rebelo de Sousa entendeu “dever merecer reflexão complementar e precisão acrescida"" os pontos ""respeitantes a poderes secundários, pacificamente entendidos como delegáveis”.

Por outro lado, ganhar-se-ia ""em exigir que os procedimentos de codecisão constem – ao menos no seu traçado essencial – dos instrumentos de ordenamento previstos no n.º 3 do artigo 8.º, assim garantindo a conjugação entre Estado e regiões autónomas na definição desse traçado”, aconselhou o Presidente da República.

Marcelo Rebelo de Sousa defende ainda que “será importante ressalvar as matérias relativas à integridade e soberania do Estado, mediante aditamento final”, segundo a carta enviada ao Presidente da Assembleia da República.

A nova Lei do Mar foi aprovada em 23 de julho, com os votos a favor de PS, PAN e Iniciativa Liberal e as abstenções do PSD, BE, PCP, CDS, “Os Verdes” e Chega.

Outros 12 deputados socialistas, incluindo a ex-ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, assinaram uma declaração de voto, apelando ao veto presidencial da proposta que partiu da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.

Segundo aqueles deputados a mesma ""enferma de vícios de natureza política e jurídica"" ao criar ""uma fratura na soberania nacional, estabelecendo ""um conceito específico de território autónomo que transforma o mar português, em matéria de ordenamento e gestão, num somatório de três espaços marítimos, o dos Açores, o da Madeira e o do continente"".

Ascenso Simões, Jorge Lacão, Marcos Perestrello, Pedro Bacelar de Vasconcelos, Pedro Cegonho, Sérgio Sousa Pinto, José Magalhães, Rosário Gamboa, Alexandre Quintanilha, Jorge Gomes e Bruno Aragão foram os parlamentares do PS signatários do texto.

No mesmo dia, o presidente do Governo dos Açores classificou o “sim” do parlamento ao articulado como ""histórico"" para as regiões autónomas e o país no seu todo.

""Este é verdadeiramente um dia histórico para os Açores, por vários motivos, para as regiões autónomas em geral e para o nosso país. Aquilo que esta lei consagra não é mais nem menos do que a concretização de um princípio que está inscrito desde 2009 no estatuto político-administrativo dos Açores, quando se refere à gestão partilhada em relação ao mar"", declarou Vasco Cordeiro.

Tópicosmarcelo rebelo de sousaunião europeiaveto









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Saiba MaisMarcelo só analisará dia 20 a alteração à lei para convocar eleições nos AçoresMarcelo espera que Portugal integre listas de países sem restrições a turistas até final do mêsMarcelo vai “esperar para ver” resultado das negociações sobre aumento do salário mínimoCovid-19: Marcelo diz que eventos são ""bem-vindos"" desde que respeitem regras de saúde públicaMarcelo preocupado com vaga de incêndios admite interromper férias no Porto SantoMais médicos aposentados para o SNS. Marcelo promulga prorrogação de regime excecional
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",2020-08-12 19:24:32+00:00,https://rr.sapo.pt/2020/08/11/politica/presidente-veta-reducao-de-debates-parlamentares-sobre-europa-a-dois-por-ano/noticia/amp/203143/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200812192432id_/https://rr.sapo.pt/2020/08/11/politica/presidente-veta-reducao-de-debates-parlamentares-sobre-europa-a-dois-por-ano/noticia/amp/203143/
"Por Saramago, Assembleia da República aprova por unanimidade voto de pesar","Fez-se um minuto de silêncio no plenário e a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, um voto de pesar pelo falecimento do escritor José Saramago, sexta-feira, aos 87 anos. ""A morte de José Saramago constitui uma perda irreparável para Portugal, para o povo português, para a cultura portuguesa"", ouviu-se na voz da vice-presidente do parlamento, Celeste Correia.





""Com uma obra intensamente ligada às mais profundas aspirações de progresso da Humanidade, a dimensão intelectual, artística, humana e cívica que José Saramago assumiu fazem dele uma figura maior da cultura portuguesa e um vulto incontornável da literatura universal.""

A Assembleia da República manifestou ainda ""o seu profundo pesar pelo falecimento de José Saramago e expressou aos seus familiares e à sua mulher, Pilar del Río, e à sua filha Violante, ""as mais sinceras condolências"". A assistir à sessão plenária estive a família ( Pilar del Río e a neta de José Saramago, Ana Matos), o administrador da Fundação José Saramago, José Sucena, e funcionários; o editor português Zeferino Coelho e a agente literária de José Saramago, a alemã Nicolle Witt.

Seguiram-se as intervenções dos deputados Fernando Negrão (PSD), Catarina Martins (BE), Inês de Medeiros (PS), Teresa Caeiro (CDS), Luísa Apolónia (os Verdes) e Jerónimo de Sousa (PCP). E a assistir à cerimónia estava ainda a ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas, que também discursou, além do ministro dos Assuntos Parlamentares. Todos tentaram fazer um retrato de José Saramago como homem e como intelectual. Realçaram o ""grande escritor que é Saramago, que dignificou a língua e a cultura portuguesas"" e houve quem chamasse a atenção para os inéditos do Nobel da Literatura. ""Os seus livros tiveram sempre a capacidade de nos surpreender e assim acontecerá com os inéditos que já se anunciam"", disse Fernando Negrão.",2010-08-05 17:43:54+00:00,http://ipsilon.publico.pt/livros/texto.aspx?id=259649,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100805174354id_/http://ipsilon.publico.pt/livros/texto.aspx?id=259649
O CARVALHADAS: O arrastão e a lama,"

O líder parlamentar do PSD telefonou ao Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, comunicando-lhe que considerava encerrado o assunto dos registos biográficos de José Sócrates.No entanto, Marques Guedes lamenta não ter sido possível “um esclarecimento cabal” das dúvidas sobre este assunto. Já anteriormente, o líder da bancada social democrata tinha considerado que as notícias sobre este assunto “arrastam a Assembleia da República para as trapalhadas que rodeiam todo este processo”.As conclusões do inquérito aberto pelo presidente da Assembleia da República (AR), Jaime Gama, aos registos biográficos do Primeiro-ministro indicam que os documentos originais, entregues por José Sócrates na década de 90, foram destruídos pelos serviços parlamentares.O relatório do inquérito, aberto após dúvidas suscitadas pelo PSD, já foi enviado ao líder parlamentar social-democrata, Luís Marques Guedes.O comportamento dos serviços parlamentares foi considerado “normal”, visto os documentos pertencerem à 6.ª legislatura e, por norma, serem destruídos depois de algum tempo. No arquivo parlamentar encontram-se dois registos biográficos do Primeiro-ministro, ambos com data de 13 de Setembro de 1992 e assinados por José Sócrates, que aparentam ser cópias um do outro, sendo que são coincidentes quando sobrepostos, mas contêm informações diferentes quanto às habilitações do chefe de Governo. Num dos registos consta como habilitações literárias ‘engenharia civil’ e profissão de ‘engenheiro’, enquanto que noutro pode-se ler ‘bach. engenharia civil’ e profissão ‘engenheiro técnico’. Os dois registos, nenhum original, e que foram divulgados pela secretária-geral da Assembleia da República no último dia 11 de Abril por “fac-simili”, estavam arquivados em serviços parlamentares diferentes.PSD ACEITA EXPLICAÇÕESSegundo a TVI, o PSD aceitou as explicações enviadas por Jaime Gama sobre os registos biográficos de José Sócrates, dando o caso como encerrado.In Correio da manhãArrastam a Assembleia da República para as trapalhadas que rodeiam todo este processo?A Assembleia da República?O edifício ou os Senhores Deputados que não assumem o que devem?A justiça é arrastável?As trapalhadas? Já agora quem são os trapalhões? Ou quem atrapalha o quê ou quem?Há interferências? Mandaram calar? Há infiltrações nas bases do edifício de forma que ele possa ser arrastado com toda a lama para o Tejo?Quem se lamenta deve sair, porque está lá a mais e se no caso provável se tornar num coro de lamentos, o decoro e a vergonha deveria levar a que os senhores deputados fossem fazer alguma coisa de útil, de preferência no estrangeiro, coisa pouco provável porque não sabem fazer nada, fora das teias em que estão presos e bem longe de todos os que ainda gostam deste país. Infelizmente o PSD, o CDS, o PCP, o PS e o BE sofrem de unanimidade, quando se trata de corporativismo, pelo que se propõe que a Assembleia da República se chame de Assembleia Nacional Corporativa e que tal seja anunciado no dia 25 de Abril.Agora percebi porque se chama a um determinado subsídio, de subsídio de reintegração. Palavras certas aplicadas aos sujeitos certos.Por isso gosto de reler muitas vezes Nietzsche:“ No homem esta arte da dissimulação atinge o seu ponto mais alto; nele a ilusão, a lisonja, a mentira e a fraude, o falar nas costas dos outros e de si próprio, numa palavra o esvoaçar constante em torno dessa chama única, a vaidade, são de tal modo a regra e a lei que não há nada mais inconcebível do que o aparecimento nos homens de um impulso honesto e puro para a verdade” e de Fernando Pessoa:Estou cansado, é claro,Porque, a certa altura, a gente tem de estar cansado.De que estou cansado, não sei:De nada me serviria sabê-lo,Pois o cansaço fica na mesma.A ferida dói como dóiE não em função da causa que a produziu.Sim, estou cansado,E um pouco sorridenteDe um cansaço ser só isto –Uma vontade de sono no corpo,Um desejo de não pensar na alma,E por cima de tudo uma transparência lúcidaDo entendimento retrospectivo…E a luxúria única de não ter já esperanças?Sou inteligente, eis tudo.Tenho visto muito e entendido muito o que tenho visto,E há um certo prazer até no cansaço que isto nos dá,Que a cabeça sempre serve para alguma coisa.26-4-1935 

",2020-09-02 16:06:34+00:00,http://carvalhadas-on-line.blogspot.com/2007/04/o-arrasto-e-lama.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200902160634id_/http://carvalhadas-on-line.blogspot.com/2007/04/o-arrasto-e-lama.html
Secretas: Assunção Esteves convoca Mesa da Assembleia,"A confirmação da reunião foi avançada à Lusa pelo deputado do PSD e secretário da Mesa, Duarte Pacheco.

A Mesa da Assembleia é encabeçada pela presidente do Parlamento, Assunção Esteves, pelos vice-presidentes, Guilherme Silva (PSD), Ferro Rodrigues (PS), Teresa Caeiro (CDS), António Filipe (PCP), pelos secretários, Duarte Pacheco (PSD), Rosa Albernaz (PS), Abel Baptista (CDS) e Jorge Machado (PCP), e ainda pelos vice-secretários, Paula Cardoso (PSD), Paulo Batista Santos (PSD), Nuno Sá (PS) e Raul Almeida (CDS).

O presidente da comissão de Assuntos Constitucionais anunciara hoje que ia solicitar à Mesa da Assembleia da República para que procedesse à interpretação do regimento no caso do pedido potestativo do PCP para ouvir o primeiro-ministro sobre as secretas.

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Segundo o próprio regimento, cabe à Mesa da Assembleia da República [conduzida pela presidente] fazer a interpretação do regimento do Parlamento, ""com recurso para plenário"".

""Eu farei todos os esforços para iniciar o processo e pedir à Mesa desde já um esclarecimento"", disse o presidente da comissão de Assuntos Constitucionais, Fernando Negrão.",2012-02-09 23:44:35+00:00,http://www.dn.pt/politica/interior.aspx?content_id=2292774,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120209234435id_/http://www.dn.pt/politica/interior.aspx?content_id=2292774
Sócrates e Gama também cortam nos salários dos seus gabinetes,"Foi uma descoberta das férias de Verão: Jaime Gama e José Sócrates ""descobriram"" que os membros dos seus gabinetes tinham ficado de fora do corte de cinco por cento de salários, aprovado em Julho pelo Parlamento. E querem ser incluídos, uma semana depois de o Presidente, Cavaco Silva, ter ficado surpreendido com essa omissão.

O presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, comunicou ontem à conferência de líderes que ""não fazia sentido"" o seu gabinete e dos quatro vice-presidentes ficarem excluídos dos cortes. E pediu a anuência dos grupos parlamentares para alterar a lei aprovada. Na mesma ocasião, também o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, afirmou ter-se ""descoberto"" que o gabinete do primeiro-ministro ""tinha ficado de fora"". Pelo que o gabinete de Sócrates escreveu à Assembleia para que os membros do seu gabinete sejam incluídos nos cortes.

Jaime Gama também sugeriu que os cortes se estendessem aos gabinetes dos grupos parlamentares. Acontece, porém, que o líder da bancada do PCP, Bernardino Soares, lembrou que os grupos parlamentares recebem uma subvenção, sendo cada um responsável pela gestão dessa verba. O PSD e o CDS já anunciaram cortes idênticos aos seus funcionários.

A lei que reduz em cinco por cento os vencimentos dos gabinetes dos políticos foi aprovada em Julho na Assembleia e promulgado pelo Presidente a 31 de Agosto. Apesar de passar pelo crivo da Presidência, Cavaco Silva fez saber, através de fonte de Belém citada pela Lusa, ter ficado surpreendido por não serem abrangidos outros órgãos de soberania que se regem por idênticos estatutos jurídicos em matéria de livre nomeação e exoneração. Um alerta agora acolhido pelos gabinetes do primeiro-ministro e do presidente à Assembleia da República.",2010-09-10 20:07:28+00:00,http://jornal.publico.pt/noticia/09-09-2010/socrates-e-gama-tambem-cortam-nos-salarios-dos-seus-gabinetes-20169042.htm,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100910200728id_/http://jornal.publico.pt/noticia/09-09-2010/socrates-e-gama-tambem-cortam-nos-salarios-dos-seus-gabinetes-20169042.htm
Governo e AR violam regras de prevenção,"



Desde ontem que reciclar garrafas de plástico dá descontos em algumas superfícies comerciais espalhadas pelo país. Ao todo, são 23 espaços em que a entrega de embalagens de plástico não reutilizáveis de bebidas proporciona talões de desconto em troca. O projeto-piloto entrou em vigor esta sexta-feira, um dia depois de o Governo ter anunciado que, devido à pandemia de Covid-19, iria passar a limitar o número de entradas «para evitar o excesso de pessoas no mesmo espaço».

Devido à pandemia causada pelo novo coronavírus, foram, no entanto, tomadas algumas medidas no arranque deste projeto-piloto - que estava agendado para o início do ano. Ao SOL, fonte do Ministério do Ambiente e Transição Energética garante que, devido à atual situação em que Portugal se encontra, foi cancelada uma cerimónia de apresentação do projeto, «que envolvia cerca de 30 pessoas», incluindo o ministro João Pedro Matos Fernandes. O projeto-piloto foi implementado «não para as pessoas irem aos supermercados, mas para as pessoas que vão aos supermercados», disse a mesma fonte.

Apesar de o cancelamento da cerimónia ter ido ao encontro das recomendações, o mesmo não aconteceu na noite da reunião extraordinária do Conselho de Ministros, quando foram dadas indicações quanto à limitação de pessoas nos espaços comerciais.

De facto, foram várias as regras quebradas, como já acontecera noutras ocasiões (como a conferência de imprensa em que a ministrra Marta Temido levou à boca os seus óculos). Os ministros segredaram entre si, quebrando o protocolo no que diz respeito à adoção da distância social. Mas durante a sessão houve muitos mais momentos em que as recomendações foram violadas, já que houve partilha não só de canetas, mas também de microfones.

Parlamento continua

Também o Parlamento avançou com várias medidas de prevenção, mas decidiu manter algumas reuniões entre os deputados. PSD e CDS querem ir mais longe do que as medidas aplicadas pelo presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, e na quarta-feira a situação vai voltar a ser avaliada. «A Assembleia da República vai reduzir durante a próxima semana o número de plenários, na quinta-feira não haverá, e irão ser melhoradas as condições para o funcionamento das comissões, evitando salas muito pequenas», disse Maria da Luz Rosinha, secretária da Mesa da Assembleia da República. A deputada socialista revelou, após a reunião da conferência de líderes, ontem, que o Parlamento vai «continuar a funcionar nos moldes habituais com alguns ajustamentos».

O CDS apressou-se a anunciar que a decisão tomada na conferência de líderes não foi consensual. João Almeida defendeu que o Parlamento deve «dar o exemplo» e fechar as portas. «Passar uma ideia de normalidade numa situação excecional não é exemplar, é irresponsável. Não há teimosia de ninguém, seja quem for, que justifique esta irresponsabilidade», escreveu, na sua página do Facebook o deputado centrista, que considera lamentável que a Assembleia da República esteja a contrariar as indicações definidas pelo Governo e anunciadas na quinta-feira à noite.

Rui Rio também defendeu que a Assembleia da República deveria ter «ido mais além». O presidente do PSD lembrou que as pessoas devem «procurar evitar o contacto» e os deputados devem fazer «o mesmo que queremos que os portugueses façam». Alguns deputados do PS também defendem que é necessário ir mais longe nas restrições no parlamento. «As pessoas estão assustadas e muito preocupadas», diz um deputado do PS.",2020-03-14 18:49:28+00:00,https://sol.sapo.pt/artigo/688983/governo-e-ar-violam-regras-de-prevencao,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200314184928id_/https://sol.sapo.pt/artigo/688983/governo-e-ar-violam-regras-de-prevencao
Covid-19: Conselho de Estado debate hoje estado de emergência. Marcelo fala ao país a seguir,"O Conselho de Estado, órgão de consulta política do Presidente da República, reúne-se esta quarta-feira para discutir a decisão de decretar o estado de emergência em Portugal devido à pandemia de Covid-19.

Foi no domingo, numa conferência de imprensa, que António Costa, primeiro-ministro, informou que Marcelo Rebelo de Sousa iria convocar o Conselho de Estado e que na ordem de trabalhos estava a decisão sobre a declaração do estado de emergência.

Logo no domingo, ao mesmo tempo que afirmou que o Governo não se oporá ao estado de emergência, António Costa também manifestou dúvidas, disse que não vê motivos, por exemplo, para se limitarem as liberdades de reunião ou de expressão e recordou que a única vez que Portugal viveu em estado de sítio foi no 25 de Novembro, em 1975, durante a revolução.

Uma medida “extremamente grave” que a maioria das pessoas “não tem bem a consciência” do que é, acrescentou.

Um dia depois, na segunda-feira à noite, foi ainda mais claro, numa entrevista à SIC, ao admitir que antes do estado de emergência “pode ser decretado o estado de calamidade”, embora sempre dizendo que essa é uma prerrogativa do Presidente da República.

E revelou até que o Governo “tem estado a trabalhar com o Presidente da República” para “desenhar as medidas” que se “podem justificar”.

Como funciona o estado de emergência?

O estado de emergência é declarado pelo Presidente da República mediante autorização do parlamento e ouvido o Governo, perante ""calamidade pública"" e vigora por quinze dias que podem ser renovados.

De acordo com a lei do regime do estado de sítio e do estado de emergência, ""apenas pode ser determinada a suspensão parcial do exercício de direitos, liberdades e garantias"", prevendo-se, ""se necessário, o reforço dos poderes das autoridades administrativas civis e o apoio às mesmas por parte das Forças Armadas"".

""A declaração do estado de sítio ou do estado de emergência compete ao Presidente da República e depende da audição do Governo e da autorização da Assembleia da República"", podendo ser a comissão permanente do parlamento a fazê-lo, estipula a lei, tendo a declaração a forma de decreto do Presidente da República.

O estado de emergência é decretado em ""situações de menor gravidade"" face ao estado de sítio, conforme especifica a lei e a Constituição, nomeadamente ""quando se verifiquem ou ameacem verificar-se casos de calamidade pública"".

Segundo a lei, a declaração do estado de emergência conterá ""clara e expressamente"" a ""caracterização e fundamentação do estado declarado"", o seu âmbito territorial, a duração, a ""especificação dos direitos, liberdades e garantias cujo exercício fica suspenso ou restringido"", a determinação ""do grau de reforço dos poderes das autoridades administrativas civis e do apoio às mesmas pelas Forças Armadas, sendo caso disso"".

Em época de epidemia, este será o primeiro Conselho de Estado, através de videoconferência: apenas o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa estará no Palácio de Belém, em Lisboa, enquanto os restantes 19 membros estarão à distância.

Presidente da República faz declaração ao país após Conselho de Estado

O Presidente da República irá endereçar uma mensagem ao país na quarta-feira, após a reunião do Conselho de Estado, que decorrerá por videoconferência, anunciou hoje a Presidência.

De acordo com uma nota divulgada pelo Palácio de Belém, o Conselho de Estado não será acompanhado pela comunicação social e também “não haverá nenhuma declaração no final da reunião”.

“No final da reunião será colocada no sítio da Presidência da República uma nota informativa”, acrescenta-se.

Marcelo Rebelo de Sousa ""efetuará, no final da tarde/início da noite, uma declaração"" ao país, continua a nota, que indica que esta será feita ""em direto e distribuída pela RTP, sem a presença de outros órgãos de comunicação social no Palácio de Belém"", em Lisboa.

O que é e o que faz o Conselho de Estado, órgão de consulta do Presidente

“Declarar o estado de sítio ou o estado de emergência” é uma das competências próprias do Presidente, previstas no artigo 138.º da Constituição da República Portuguesa, aprovada em 1976.

Ao conselho compete pronunciar-se sobre atos que são da responsabilidade do Chefe do Estado, que preside, e deve também aconselhá-lo no exercício das suas funções, sempre que ele assim o solicite. Constitucionalmente, o Conselho de Estado deve pronunciar-se sobre a dissolução da Assembleia da República e das Assembleias Legislativas das regiões autónomas, a demissão do Governo, a declaração da guerra e a feitura da paz, atos do presidente interino ou “nos demais casos previstos na Constituição”. Desde que tomou posse, em 2016, Marcelo Rebelo de Sousa já reuniu o Conselho de Estado por 13 vezes. Este órgão é constituído por 19 membros, além do Presidente, que preside, que integra Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República, António Costa, primeiro-ministro, Costa Andrade, presidente do Tribunal Constitucional, Lúcia Amaral, provedora de Justiça, Vasco Cordeiro, presidente do Governo Regional dos Açores, Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional da Madeira, todos por inerência, e ainda António Ramalho Eanes, Jorge Sampaio e Cavaco Silva, ex-presidentes da República. O Conselho de Estado integra ainda cinco membros escolhidos por Marcelo Rebelo de Sousa, António Lobo Xavier, Eduardo Lourenço, Leonor Beleza, Luís Marques Mendes e António Damásio e mais cinco eleitos pela Assembleia da República, Carlos César, Francisco Louçã, Francisco Pinto Balsemão, Rui Rio e Domingos Abrantes. Esta será então a 14.ª vez que Marcelo Rebelo de Sousa reúne este órgão desde que tomou posse, em 2016. A situação económica e financeira europeia foi o tema escolhido por Marcelo Rebelo de Sousa para a primeira reunião do Conselho de Estado do seu mandato, que se realizou em abril de 2016, com a presença do então presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi, como convidado. O Conselho de Estado tem-se debruçado sucessivamente sobre as perspetivas políticas, económicas e financeiras europeias e internacionais a médio e longo prazo e os seus possíveis efeitos em Portugal, tendo também debatido repetidas vezes o impacto da saída do Reino Unido da União Europeia. Assembleia vota medidas do Governo com agenda em aberto para estado de emergência O parlamento debate e vota, esta quarta-feira, a proposta de lei do Governo com medidas para conter os efeitos da pandemia Covid-19, estando ainda em aberto a possibilidade de votar a declaração do estado de emergência. Na segunda-feira, a conferência de líderes parlamentares alterou a agenda de trabalhos na Assembleia da República, que passa a ter apenas uma reunião plenária por semana, mudando, igualmente, o modo de funcionamento, para reduzir o número de deputados e funcionários presentes e assim reduzir a possibilidade de eventual contágio. Apesar da oposição de PSD e CDS, foram alteradas rotinas, que passa a funcionar com um quórum flutuante de deputados do parlamento, que formalmente não suspende os seus trabalhos. Para os debates, estarão no mínimo 46 deputados (o quórum de funcionamento, que deverá refletir a proporção dos grupos parlamentares) e quando for o momento de votar será necessária a presença de 116 deputados, a maioria mais um. Maria da Luz Rosinha, deputada do PS e porta-voz da conferência de líderes, explicou que o quórum necessário para as votações é validado pelos deputados ""mais cedo do que é habitual"" de forma ""a garantir"" a sua presença, que ""depois se podem ausentar do plenário"". E ""podem ir à sala à vez"", para manterem a distância social aconselhada pelas autoridades de saúde e assim evitar a eventual disseminação do vírus. Na quarta-feira, o único ponto em debate será a proposta de lei do Governo com medidas para conter a pandemia em Portugal, nomeadamente nas matérias ""de reserva de competência legislativa da Assembleia da República"", decorrentes das que foram aprovadas na semana passada em Conselho de Ministros. No texto da proposta, o Governo justifica que ""optou por não legislar em matérias com menor grau de urgência que integrassem a aludida reserva, designadamente matérias relativas à incidência fiscalização prévia, pelo Tribunal de Contas, de atos e contratos praticados ou celebrados ao abrigo do citado decreto-lei"", apesar de as medidas entrarem em vigor. A conferência de líderes deixou em aberto a ordem de trabalhos para se incluir ainda o debate sobre o estado de emergência e, na súmula da reunião, é feita uma chamada de atenção de que ainda pode ser marcado outro plenário esta semana. Na segunda-feira, o próprio presidente da Assembleia da República afirmou que o parlamento poderá debater ainda esta quarta-feira uma eventual declaração do estado de emergência para fazer face à pandemia de Covid-19. De acordo com Ferro Rodrigues, que já falou com o Presidente da República, o Conselho de Estado, previsto inicialmente para as 15:00, passará para o período da manhã de forma a que o plenário possa debater, à tarde, uma eventual declaração do estado de emergência. A maioria dos partidos com representação parlamentar é favorável à declaração do estado de emergência. A pandemia Das pessoas infetadas em todo o mundo, mais de 81 mil recuperaram da doença. A doença espalhou-se por mais de 146 países e territórios, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia. Os países mais afetados depois da China são a Itália, com 2.503 mortes para 31.506 casos, o Irão, com 988 mortes (16.169 casos), a Espanha, com 491 mortes (11.178 casos) e a França com 148 mortes (6.633 casos). Face ao avanço da pandemia, vários países adotaram medidas excecionais, incluindo o regime de quarentena e o encerramento de fronteiras. Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) elevou na terça-feira o número de casos confirmados de infeção para 448, mais 117 do que na segunda-feira, dia em que se registou a primeira morte no país.

Dos casos confirmados, 242 estão a recuperar em casa e 206 estão internados, 17 dos quais em Unidades de Cuidados Intensivos (UCI).

O boletim divulgado pela DGS assinala 4.030 casos suspeitos até esta data, dos quais 323 aguardavam resultado laboratorial.

Das pessoas infetadas em Portugal, três recuperaram.

De acordo com o boletim, há 6.852 contactos em vigilância pelas autoridades de saúde.

Atualmente, há 19 cadeias de transmissão ativas em Portugal, mais uma do que no domingo.

Portugal está em estado de alerta desde sexta-feira, e o Governo colocou os meios de proteção civil e as forças e serviços de segurança em prontidão.

Entre as medidas para conter a pandemia, o Governo suspendeu as atividades letivas presenciais em todas as escolas desde segunda-feira e impôs restrições em estabelecimentos comerciais e transportes, entre outras.

O Governo também anunciou o controlo de fronteiras terrestres com Espanha, passando a existir nove pontos de passagem e exclusivamente destinados para transporte de mercadorias e trabalhadores que tenham de se deslocar por razões profissionais.

Esta terça-feira, o Governo declarou estado de calamidade pública para o concelho de Ovar, concelho que tem quase 30 pessoas infetadas e onde existem indícios de transmissão comunitária do coronavírus.

O despacho, publicado na noite de terça-feira, com “efeitos imediatos” e que vigorará até 02 de abril, determina que dentro do município de Ovar, distrito de Aveiro, “é interditada a circulação e permanência de pessoas na via pública, exceto para deslocações necessárias e urgentes”.

Onde posso consultar informação oficial?

A DGS criou para o efeito vários site onde concentra toda a informação atualizada e onde pode acompanhar a evolução da infeção em Portugal e no mundo. Pode ainda consultar as medidas de segurança recomendadas e esclarecer dúvidas sobre a doença.

Quem suspeitar estar infetado ou tiver sintomas em Portugal - que incluem febre, dores no corpo e cansaço - deve contactar a linha SNS24 através do número 808 24 24 24 para ser direcionado pelos profissionais de saúde. Não se dirija aos serviços de urgência, pede a Direção-geral de Saúde.",2020-03-18 20:08:34+00:00,https://24.sapo.pt/amp/atualidade/artigos/covid-19-conselho-de-estado-debate-hoje-estado-de-emergencia-marcelo-fala-a-seguir,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200318200834id_/https://24.sapo.pt/amp/atualidade/artigos/covid-19-conselho-de-estado-debate-hoje-estado-de-emergencia-marcelo-fala-a-seguir
Petição da Inter-Reformados – Audição parlamentar,"A Inter-Reformados Nacional, apresentou em 2012/09/18 na Assembleia da República, a petição “Contra as Injustiças, contra o roubo dos subsídios de férias e Natal, contra o empobrecimento” , subscrita por 5012 reformados. Uma delegação da IRN, encabeçada pela sua coordenadora Fátima Canavezes, foi recebida em 2013/02/28, na Assembleia da República, em audição parlamentar, pelo Deputado do PSD Fernando Virgílio Macedo, na qualidade de relator.

No encontro, esta organização de reformados da CGTP-IN, defendeu as reivindicações expressas na petição, em defesa dos interesses de um largo sector da população portuguesa, que tem sido alvo de violento ataque, sem precedentes, por parte do actual Governo PDS/CDS-PP. Na discussão, intervieram também o deputado do PCP, Jorge Machado, que convergiu com as preocupações da Inter-Reformados e ainda o deputado Artur Rêgo do CDS que, embora reconhecendo as razões do nosso descontentamento, defendeu o ponto de vista da maioria parlamentar que sustenta o governo.

Seguir-se-á a elaboração de um relatório e a subida da petição a Reunião Plenária em data a indicar. Quando esse agendamento for efectuado, informaremos, por esta via, todos os interessados em acompanhar a discussão parlamentar, nas galerias da Assembleia ou através do Canal Parlamento.

(http://www.parlamento.pt/EspacoCidadao/Paginas/AcessoReunioesPlenarias.aspx)",2014-10-25 18:23:07+00:00,http://mail.cgtp.pt/cgtp-in/organizacoes-especificas/inter-reformados/61-inter-reformados/6165-peticao-da-inter-reformados-audicao-parlamentar,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20141025182307id_/http://mail.cgtp.pt/cgtp-in/organizacoes-especificas/inter-reformados/61-inter-reformados/6165-peticao-da-inter-reformados-audicao-parlamentar
"Venezuela. PSD exige que Governo ""tudo faça"" para acolher emigrantes","O PSD concorda com a posição adoptada pelo Governo em relação à Venezuela de, em sintonia coma União Europeia, não reconhecer a recém-eleita Assembleia Constituinte e exige que o executivo ""tudo faça"" para acolher emigrantes portugueses que queiram deixar o país de Nicolás Maduro.



“Estamos em crer que a posição do Governo português é uma posição correcta, de não reconhecer a eleição da Assembleia Constituinte na Venezuela”, disse esta quinta-feira o líder parlamentar social-democrata, Hugo Soares.

“Sobre isso queríamos também dizer que é necessário que o Governo tudo faça para que estejamos em condições de acolher os portugueses e os luso-descendentes que queiram regressar ao nosso país”, sublinhou o presidente da bancada do PSD.

A posição social-democrata contrasta com as críticas dirigidas pelo PCP e pelo CDS em relação à crise na Venezuela.

O PCP criticou esta quinta-feira o Governo português por não reconhecer a Assembleia Nacional Constituinte da Venezuela por ser ""contrária aos interesses da comunidade portuguesa"" e à necessidade de ""estabilidade política"" no país.

Também o CDS critica o Governo, mas pela razão contrária. Segundo Telmo Correia, Portugal tem sido demasiado brando na censura ao regime venezuelano.

“Estas eleições para a constituinte não são só um passo negativo, como disse o senhor ministro, muito mais grave que isso, são um passo em frente no sentido de uma ditadura que se está a consolidar”, disse, numa declaração aos jornalistas.

Em declarações à Renascença, o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, diz que, se estivesse hoje no governo, adoptaria em relação à Venezuela uma estratégia semelhante à do actual Executivo.",2017-08-03 18:56:30+00:00,http://rr.sapo.pt/noticia/90334/venezuela_psd_exige_que_governo_tudo_faca_para_acolher_emigrantes?utm_source=rss,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170803185630id_/http://rr.sapo.pt/noticia/90334/venezuela_psd_exige_que_governo_tudo_faca_para_acolher_emigrantes?utm_source=rss
,"O referendo era o último trunfo dos que são contra a eutanásia, mas o mais provável é que seja rejeitado sexta-feira quando for votado na Assembleia da República. É esse o prognóstico mais certo após o debate realizado esta quinta-feira no Parlamento, em que a esquerda (PS, PCP, BE e PEV), mais PAN, mostrou estar unida contra a consulta popular — que emanou de uma petição com mais de 90 mil signatários –, enquanto o maior partido da direita, o PSD, continua dividido. A maior novidade (chamada Iniciativa Liberal) conta apenas um voto a favor do referendo. O CDS foi a voz que falou mais alto contra o referendo, mas isso não chega. André Ventura teve falta de comparência, já que está nos Açores em campanha. Nem participou do debate, nem vai participar da votação.

Começando por onde há divisão, no PSD, Rui Rio optou pela estratégia que tinha utilizado na eutanásia. Estando a bancada dividida entre o voto a favor ao referendo (houve uma moção aprovada pelo Congresso do partido) e o voto contra (defendido pelo presidente e outros deputados sociais-democratas), foi decidido que o tempo que o partido tinha disponível para a intervenção em plenário (16 minutos) seria divido entre os parlamentares Mónica Quintela e Paulo Moniz, que têm posições divergentes.

Mónica Quintela começou por defender a “democracia representativa” e argumentou que seria “um erro gravíssimo” se a questão fosse a referendo. A deputada mostrou-se ainda a favor da despenalização da morte assistida usando o argumento da liberdade individual. “Pimenta na boca dos outros é refresco. É fácil opinar sobre as circunstâncias dos outros”. Segundos depois o colega de bancada, Paulo Moniz, também do PSD, defendeu exatamente o contrário: “Muito mal vai uma democracia onde se fecha uma matéria desta natureza dentro da Assembleia da República.”

No PS, os dois deputados que falaram, Isabel Moreira e Pedro Bacelar Vasconcelos, mostraram ser contra o referendo. A deputada socialista denunciou que a petição mais não era que uma “tática para paralisar o Parlamento” e o deputado atirou-se à pergunta que iria a votos se o referendo fosse aprovado — “Concorda que matar outra pessoa a seu pedido ou ajudá-la a suicidar-se deve continuar a ser punível pela lei penal em quaisquer circunstâncias?”. Para Bacelar Vasconcelos, a questão formulada assim é “um insulto”.

O Bloco, através de José Manuel Pureza, citou Isilda Pegado — grande defensora do não à eutanásia e que sempre defendeu que “a vida não se referenda” — para demonstrar aquilo que considera ser a enorme incoerência dos signatários. O bloquista e vice-presidente da Assembleia da República entende que “a liberdade não se referenda”, tal como “a vida não se referenda”, e acrescentou: se o direito das mulheres a votar, a escravatura ou o direito à greve tivessem sido referendados, “essas conquistas teriam ficado confiscadas”.

Já o PCP, através de António Filipe — que foi como todo seu partido um dos grandes defensores do “não” à eutanásia — confirmou que os comunistas vão votar contra o referendo já que os direitos fundamentais “não devem ser sujeitos ao maniqueísmo e à simplificação” que sempre rodeiam os referendos. O PEV, através de José Luís Ferreira, defendeu o mesmo argumento de Isabel Moreira, de que o verdadeiro objetivo dos peticionários é “travar o processo legislativo” em curso na Assembleia da República. E confirmou, igualmente, o voto contra.

IL e CDS a favor: A novidade e a voz que falou mais alto

A grande novidade do debate foi a posição da Iniciativa Liberal, que depois de ter apresentado um projeto (um dos cinco aprovados) que despenaliza a eutanásia, revelou que vai votar a favor do referendo. João Cotrim Figueiredo admitiu que a decisão é “difícil” porque a IL é a favor da eutanásia, mas também de mais participação cívica dos cidadãos nas decisões políticas. Por isso é que “por mais difícil que ela seja” a posição da IL é” votar a favor do referendo”, uma vez que o partido não pode ignorar “mais de 90 mil cidadãos que fizeram este pedido”.

O CDS foi o partido mais duro na defesa do referendo. O líder parlamentar do CDS, Telmo Correia, começou por dizer que o que se discutia esta quinta-feira era “uma iniciativa popular de referendo que recebeu o apoio de quase 100 mil dos nossos concidadãos”. Este, disse, devia ser “um motivo de respeito e não de escárnio e ofensa para com os peticionários”. Telmo Correia criticou também o facto de o agendamento desta questão “ser discutido a meio da discussão do Orçamento e do folclore que são as negociações” e não mais tarde.

Telmo Correia pediu “humildade” aos deputados para darem a palavra aos portugueses em vez de acharem que tudo sabem. Para o deputado centrista é a escolha entre “arrogância e humildade”. Terminou a intervenção a questionar os deputados: “Têm medo de perguntar ao povo?” E responde: “O povo está do lado da vida”.

A resposta ao pedido do referendo é já, no entanto, mais que previsível. Numa transposição dos votos das bancadas (embora PS e PSD tenham liberdade de voto), parece já evidente que esta sexta-feira a proposta de referendo à eutanásia vai ser chumbada.",2020-10-29 23:27:08+00:00,https://observador.pt/2020/10/22/o-debate-de-vespera-que-pre-anunciou-o-chumbo-do-referendo-a-eutanasia/amp/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20201029232708id_/https://observador.pt/2020/10/22/o-debate-de-vespera-que-pre-anunciou-o-chumbo-do-referendo-a-eutanasia/amp/
PS e PSD acabam com os debates quinzenais com primeiro-ministro,"Embora divididos internamente, o PS e o PSD aprovaram hoje uma revisão do regimento que faz com que o PM só tenha de ir ao Parlamento de dois em dois meses.

PS e PSD aprovaram alterações ao regimento da AR, avançadas originalmente pelo PSD, que acabam com os debates quinzenais © MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

Os votos contra do BE, PCP, CDS, PAN, PEV, Iniciativa Liberal e Chega, juntos a vários do PS (28) e do PSD (sete), não foram suficientes para impedir a determinação das direções das bancadas dos socialistas e dos sociais-democratas para acabarem com os debates parlamentares quinzenais com o primeiro-ministro, um mecanismo regimental instituído em 2007.

A votação da nova versão, apresentada pelo PS, e alterando a proposta inicial do PSD de alteração ao artigo 224º do Regimento da Assembleia da República, decorreu esta tarde no plenário parlamentar.

Doravante, o primeiro-ministro só estará obrigado a estar presente em quatro debates por ano, e ainda nos debates do Orçamento do Estado e do Estado da Nação e dos dois debates anuais sobre os Conselhos Europeus. Mais presenças serão opcionais.

Todos os nomes

As bancadas do PS e do PSD dividiram-se.

No caso do PS, 28 deputados votaram contra a proposta do seu próprio partido que conduziu ao fim dos quinzenais. Foram eles: Isabel Moreira, Pedro Bacelar de Vasconcelos, Sérgio Sousa Pinto, Ascenso Simões, Eduardo Barroco de Melo, Olavo Câmara, Jorge Lacão, Francisco Rocha, Bruno Aragão, Luís Capoulas Santos, Filipe Neto Brandão, Cláudia Santos, Hugo Oliveira, Joana Sá Pereira, Tiago Martins, Miguel Matos, Maria Begonha, Nuno Fazenda, Ana Paula Vitorino, José Magalhães, Marcos Perestrello, Sónia Fertuzinhos, João Paulo Pedrosa, Marta Freitas, Tiago Barbosa Ribeiro, Carla Sousa, Susana Correia e Fernando Anastácio.

Cinco outros deputados do PS abstiveram-se: Rosário Gamboa, António Gameiro, Diogo Leão e Elza Pais e Pedro Delgado Alves (tendo este sido o coordenador dos trabalhos de revisão do regimento durante a fase de discussão na especialidade e que, na votação final e global, acabaria por votar contra).

No PSD, sete deputados também votaram contra, violando a disciplina de voto imposta pela direção da bancada: Álvaro Almeida, Rui Silva, Alexandre Poço, Pedro Rodrigues, Pedro Pinto, Margarida Balseiro Lopes e Emídio Guerreiro.

As deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN) também votaram contra.

Não participaram nesta votação o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, nem o presidente do PSD, Rui Rio, por se encontrarem a participar, por videoconferência, na reunião do Conselho de Estado.

O presidente do PSD, Rui Rio, afirmou que o novo modelo de debates com o Governo no parlamento ""foi conversado com o PS"" e que António Costa está de acordo com a mudança em termos gerais.

Questionado pelos jornalistas, na Assembleia da República, se acordou esta mudança com o secretário-geral do PS e primeiro-ministro, António Costa, o presidente do PSD respondeu: ""Foi conversado com o PS"".

""Aliás, até porque depois houve um grupo de trabalho onde, aí, foi mesmo articulado"", referiu Rui Rio.

Perante a insistência da comunicação social para que esclarecesse se acordou ou não esta mudança diretamente com António Costa, Rui Rio declarou: ""O secretário-geral do PS, tanto quanto eu sei, está de acordo"".

""Não sei se está de acordo com esta proposta assim no concreto, alínea a alínea, mas está de acordo que o parlamento faça um esforço no sentido de alterar o modelo e procurar credibilizar o modelo"", acrescentou o presidente do PSD.

Até agora lia-se no referido diploma que ""o primeiro-ministro comparece quinzenalmente perante o Plenário para uma sessão de perguntas dos Deputados, em data fixada pelo Presidente da Assembleia, ouvidos o Governo e a Conferência de Líderes"".

Segundo o mesmo articulado, ""a sessão de perguntas desenvolve-se em dois formatos alternados: a) No primeiro, o debate é aberto por uma intervenção inicial do primeiro-ministro, por um período não superior a dez minutos, a que se segue a fase de perguntas dos Deputados desenvolvida numa única volta; b) No segundo, o debate inicia-se com a fase de perguntas dos Deputados desenvolvida numa única volta.""

Agora ficou determinado o seguinte, segundo o articulado que consta no site do Parlamento.

""1 - O governo comparece pelo menos mensalmente para debate em Plenário com os Deputados para acompanhamento da atividade governativa.

2 - O debate desenvolve-se em dois formatos alternados a calendarizar pelo Presidente da Assembleia em articulação com o Governo, ouvida a Conferência de Líderes, nos termos do n.º 4:

a) No primeiro, sobre política geral, com a presença do Primeiro-Ministro, desenvolvido em duas rondas, o debate é aberto por uma intervenção de um dos partidos com representação parlamentar, em alternância, nos termos da grelha referida no n.º 7 do artigo 225.º;

b) No segundo, sobre política setorial, o debate inicia-se com uma intervenção inicial do ministro com responsabilidade sobre a área governativa sobre a qual incide o debate, tendo o Primeiro-Ministro a faculdade de estar presente, a que se segue uma fase de perguntas dos Deputados desenvolvida em duas rondas, fazendo o ministro acompanhar-se dos secretários e subsecretários de Estado que o coadjuvam no exercício das suas funções.

3 - O Governo comparece ainda para debate em Plenário no quadro do acompanhamento de Portugal no processo de construção europeia, nos termos do respetivo regime jurídico, e a agendar pelo Presidente da Assembleia nos termos referidos no número anterior.

4 - O Presidente determina, no início de cada sessão legislativa e ouvida a Conferência de Líderes na reunião a que se refere o n.º 3 do artigo 49.º, o calendário dos debates referidos nos números anteriores, assegurando a alternância de áreas temáticas dos debates de política setorial e a sua não repetição numa mesma sessão legislativa. 5 - O mesmo ministro não pode ser indicado para comparecer na mesma sessão legislativa, nem em dois debates sucessivos.""

As votações foram antecedidas de debate. Quem se opôs à mudança depois aprovada expressou-se em termos de grande dureza para com o PS e o PSD. ""O Parlamento que o bloco central afirma nesta revisão do Regimento é uma assembleia desvitalizada, cada vez mais desligada da sociedade"", acusou José Manuel Pureza, do BE. ""Isto vem manchar de forma lamentável o que podia ser uma revisão consensual e razoável do regimento"", acrescentaria António Filipe, do PCP

""É um retrocesso gigantesco"", ""uma enorme mancha na nossa democracia"", ""um momento histórico na vida do nosso Parlamento - mas pela negativa"", disse ainda Telmo Correia, do CDS-PP. ""Um verdadeiro atentado"", considerou, pelo seu lado, José Luís Ferreira, do PEV. ""O PS deitou para o lixo os legados de Mário Soares, António Guterres e Almeida Santos"", diria também André Silva, do PAN - mas não sem antes apelar aos deputados do PSD para que não aceitassem ""ser a equipa B do PS"".

A Ana Catarina Mendes (PS) e André Coelho Lima (PSD) coube a tarefa de defender a proposta que depois aprovariam.

A líder parlamentar socialista salientou que a ""centralidade"" do Parlamento na vida política nacional e na fiscalização ao Governo ""faz-se não só com o primeiro-ministro mas também com todos os membros do Governo"". Ao mesmo tempo repetiu que o PM estará obrigado todos os anos obrigado a ir pelo menos dez vezes ao Parlamento todos os anos.

Já André Coelho Lima, do PSD, ironizaria: ""Não imaginava tantos deputados carentes da presença do senhor primeiro-ministro"". Fazendo as contas às vezes que o PM estará obrigado a estar no hemiciclo, concluiu: ""Isto dá uma por mês.""",2020-07-24 22:33:23+00:00,https://www.dn.pt/poder/amp/parlamento-ps-e-psd-acabam-com-os-debates-quinzenais-com-primeiro-ministro-12459530.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200724223323id_/https://www.dn.pt/poder/amp/parlamento-ps-e-psd-acabam-com-os-debates-quinzenais-com-primeiro-ministro-12459530.html
Deputados tomam posse esta sexta-feira,"Maior renovação é no PSD, com 42 novas caras. Os socialistas têm o deputado mais novo e o mais velho. Lideranças de bancada também terão renovação, menos no BE e no PCP.





A Assembleia da República inicia hoje a xiv Legislatura, com a tomada de posse dos 230 deputados eleitos nas legislativas. Há 93 novos parlamentares, sendo tanto o mais novo como o mais velho do PS, a saber, Miguel Costa Matos, com 25 anos, e Alexandre Quintanilha, de 74. Existe ainda um resistente da Assembleia Constituinte, Jerónimo de Sousa, com 36 anos de experiência parlamentar acumulada no PCP.

A fatia de leão dos novos deputados é do PSD, com 42 novos parlamentares num universo de 79 (menos dez do que em 2015). Neste bolo, uma figura ressalta na lista, não tanto por ser uma novidade, mas um regresso: Rui Rio. O presidente do PSD está de volta à casa da democracia 18 anos depois de se ter despedido rumo a um desafio autárquico. Em 2001, Rio candidatou-se à Câmara do Porto e venceu (contra todas as probabilidades), em dezembro desse ano. O líder laranja até admitiu à Lusa, em entrevista recente, que não tem particular entusiasmo por ser parlamentar. Mas vai acumular funções. Será presidente do PSD, vai a votos na bancada do partido para líder parlamentar e, por fim, é também recandidato a líder laranja nas eleições diretas previstas para janeiro. Ontem, esteve a fechar a equipa para a mesa do Parlamento com o deputado Adão Silva e Fernando Negrão, indicado para vice-presidente da Assembleia. Duarte Pacheco será o nome proposto para secretário da mesa e as vice-secretárias do PSD serão Lina Lopes e Helga Correia. Porém, Rio só irá a votos na bancada quando for marcado o debate do programa de Governo.

Do lado dos socialistas, a renovação também é razoável, com a entrada de 37 novos deputados num universo de 108 eleitos, bem mais do que em 2015.

A liderança da bancada também muda, tal como no PSD. Ana Catarina Mendes irá suceder a Carlos César e Edite Estrela será proposta para vice do Parlamento. Ferro Rodrigues voltará a ser o candidato socialista ao cargo de número dois da hierarquia do Estado. Ferro sucederá, assim, a Ferro no cargo de presidente do Parlamento, num ato eleitoral que hoje se realiza. Para a mesa da Assembleia também estão indicados para vice-presidentes António Filipe (PCP) e José Manuel Pureza (BE). Ao nível das lideranças de bancada à esquerda, Pedro Filipe Soares (BE) e João Oliveira (PCP) manter-se-ão. No caso dos comunistas, Paula Santos assume o papel de vice-presidente do grupo parlamentar.

Os partidos que se estreiam no Parlamento são: Livre (Joacine Katar Moreira ), Iniciativa Liberal (Cotrim de Figueiredo) e Chega (André Ventura).

As estreias não chegam para formar um grupo parlamentar (são precisos dois deputados) e os novos deputados não se sentam na primeira fila. Aparentemente, a polémica causada pelo lugar do Chega perto do CDS, com a sugestão de abertura de uma balaustrada, parece ter ficado sanada e não estará prevista, a curto prazo, qualquer obra. Porém, não foram só os lugares no hemiciclo que levantaram problemas. Na última conferência de líderes, o PSD assinalou ainda que não poderia “ceder no seu espaço qualquer milímetro suplementar ao futuro grupo parlamentar do PAN” , segundo a TSF, na distribuição de espaços de gabinetes. Mas o caso parece ter ficado encerrado com apelos à compreensão de todos os envolvidos.

Os centristas ficaram reduzidos a cinco deputados, perdendo 13 mandatos, e terão uma nova líder parlamentar, Cecília Meireles. No CDS não há novos rostos na equipa face a 2015.

Mas a nova legislatura, que fica associada a uma grande renovação de caras e a estreias, terá também o predomínio de líderes parlamentares mulheres. O PAN escolheu, entretanto, Inês Sousa Real para o lugar, uma vez que já se sabia que André Silva não seria uma opção.

Hoje, o primeiro passo dos deputados será levar consigo o cartão de cidadão (e mais alguma documentação) para entregar aos serviços do Parlamento, no Salão Nobre.

Para memória futura sobre o novo mandato que se inicia fica ainda uma frase do primeiro-ministro. António Costa reuniu-se ontem com os deputados do PS (a última reunião com Carlos César).

À bancada, reforçada em votos e mandatos, Costa deixou um aviso: “Este Governo é para quatro anos, comigo não há pântanos”. A declaração serviu para ilustrar que o governante não está a pensar num mandato de curto prazo, para dois anos, que possa cair após as autárquicas de 2021, tal como aconteceu ao então primeiro-ministro socialista, António Guterres, em 2001.",2019-10-25 17:49:08+00:00,https://sol.sapo.pt/artigo/675276/deputados-tomam-posse-esta-sexta-feira,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191025174908id_/https://sol.sapo.pt/artigo/675276/deputados-tomam-posse-esta-sexta-feira
ULTRAPERIFERIAS: A propósito das disposições regimentais sobre as Comissões da Assembleia da Madeira,"



E quanto as Comissões Parlamentares? (no quadro acima vemos a escolha das presidências, por método de Hondt, em função dos deputados e respectiva ordem de escolha dos partidos)

Artigo 35º

Composição das Comissões

1 - A composição das comissões deverá, no conjunto, ser repartida pelos grupos parlamentares e partidos em proporção com o número dos seus deputados, através da aplicação do método da média mais alta de Hondt.

2 - O número de membros de cada comissão e a sua distribuição pelos diversos partidos são fixados por deliberação da Assembleia Legislativa, sob proposta do Presidente, ouvida a Conferência dos Representantes dos Partidos, salvaguardando o direito de cada partido, a participar no mínimo numa Comissão.

Artigo 39º

Presidência e Mesa das Comissões

1 - Cada comissão terá um presidente, um vice-presidente, um secretário e um relator eleitos por sufrágio uninominal na primeira reunião da comissão, que será convocada e dirigida pelo Presidente da Assembleia Legislativa.

2 - As presidências das comissões especializadas permanentes deverão, no conjunto, ser repartidas pelos grupos parlamentares em proporção com o número dos seus deputados, através da aplicação do método da média mais alta de Hondt.

3 - Para efeitos do número anterior, e sem prejuízo do princípio da proporcionalidade, os grupos parlamentares escolhem as presidências que lhes caibam, por ordem de prioridade, a começar pelo maior grupo parlamentar.

Cenário actual

No final da Legislatura actual (2015-2019), era este o quadro parlamentar ao nível das Comissões:

Comissões especiais

Comissão Permanente - Presidente, Tranquada Gomes  PPD/PSD Presidente do parlamento

Comissão de Regimento e Mandatos - Presidente, José Prada, PPD/PSD

Comissões Especializadas Permanentes (1 do PS, 1 do JPP, 1 do CDS e 4 do PSD)

- 1ª Comissão Permanente de Política Geral e Juventude (outras áreas de competência, Europa, Comunidades Madeirenses, Poder Local e Comunicação Social) - Presidente, Adolfo Brazão, PPD/PSD

- 2ª Comissão Permanente de Economia, Finanças e Turismo (outras áreas de competência, Planeamento, Transportes e Inovação) - Presidente, Carlos Rodrigues, PPD/PSD

- 3ª Comissão Permanente de Recursos Naturais e Ambiente (outras áreas de competência, Agricultura, Pecuária, Pescas e Florestas), Presidente, Roberto Rodrigues, CDS/PP

- 4ª Comissão Permanente de Equipamento Social e Habitação (outras áreas de competência, Ordenamento do Território), Presidente, Avelino Conceição, PS

- 5ª Comissão Permanente de Saúde e Assuntos Sociais (outras áreas de competência, Proteção Civil), Presidente - João Paulo Marques, PPD/PSD

- 6ª Comissão Permanente de Educação, Desporto e Cultura (outras áreas de competência, Ciência), Presidente Rubina Leal, PPD/PSD

- 7ª Comissão Permanente de Administração Pública, Trabalho e Emprego, Presidente, Carlos Costa, JPP

Comissões Eventuais

- Comissão para a Reforma do Sistema Político, Presidente, José Prada, PPD/PSD

- Comissão para Análise das Implicações Materiais do Princípio da Continuidade Territorial, Presidente - Carlos Rodrigues, PPD/PSD

- Comissão para Prevenção e Combate à Violência Doméstica, Presidente - Rubina Leal, PPD/PSD

Comissões Eventuais de Inquérito

- Comissão de Inquérito Às relações financeiras entre o Governo Regional da Madeira e a empresa AFAVIAS – Engenharia e Construções, S.A. - Presidente, Élvio Encarnação, PPD/PSD

- Comissão Parlamentar de Inquérito À Política de Gestão da TAP em relação à Madeira, Presidente, José Prada, PPD/PSD

- Comissão Parlamentar de Inquérito Às listas de espera no SESARAM - Presidente, João Paulo Marques, PPD/PSD

Comissões Extintas

- Comissão de Inquérito à Marina do Lugar de Baixo - Presidente, Élvio Encarnação, PPD/PSD

- Comissão de Inquérito Ao funcionamento da Unidade de Medicina Nuclear do SESARAM - Presidente, Fernanda Cardoso, PPD/PSD e Vice-Presidente do parlamento

- Comissão de Inquérito Aos serviços prestados pelo SESARAM - Presidente, João Paulo Marques, PPD/PSD

- Comissão Parlamentar de Inquérito à Escola Hoteleira - Presidente, José Prada, PPD/PSD



- Comissão Parlamentar de Inquérito ao Banif - Presidente, Carlos Rodrigues, PPD/PSD.

fonte: ALRAM

",2020-09-13 07:59:15+00:00,http://www.ultraperiferias.pt/2019/10/a-proposito-das-disposicoes-regimentais_2.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200913075915id_/http://www.ultraperiferias.pt/2019/10/a-proposito-das-disposicoes-regimentais_2.html
"Uma repreensão, uma gafe e um abuso. André Ventura debaixo do fogo de Ferro – Observador","Primeiro, o uso da palavra ""vergonha"". Depois, o abuso do instrumento regimental dos votos. E depois a gafe sobre a ""lista de amigos de Portugal"". O dia em que Ferro puxou as orelhas a André Ventura.

12 Dez 2019, 16:19

Podia ter sido uma tarde normal no plenário da Assembleia da República, mas acabou por ser o dia em que Ferro Rodrigues chamou à atenção o deputado do Chega, André Ventura, por três vezes. A primeira, a mais mediática, aconteceu quando André Ventura, no meio de uma intervenção sobre a remoção de amianto dos edifícios públicos usou por diversas vezes a palavra “vergonha”. Ferro não gostou e repreendeu-o, o que levou Ventura a convocar uma conferência de imprensa onde anunciou que iria levar o caso ao Presidente da República. Mas a tensão não ficou por aqui, com Ferro a retirar mesmo um voto do Chega do guião de votações por considerar que incorria numa gafe. Ferro Rodrigues já reagiu, em declarações ao Observador, para avisar que voltará a repreender quem ofender a atividade parlamentar.

1 Momento da “vergonha”

O primeiro momento aconteceu ao início da tarde a propósito de uma intervenção do PSD sobre a remoção do amianto nos edifícios públicos. André Ventura interveio para dizer que era “vergonhoso” haver “dinheiro para tudo”, incluindo para “subvenções vitalícias”, mas não haver dinheiro para a remoção do amianto. “Uma vergonha”, disse. Mas a meio da intervenção, o deputado do Chega foi interrompido por Eduardo Ferro Rodrigues que lhe fez uma autêntica reprimenda pelo uso excessivo da palavra “vergonha” em contexto parlamentar: “Isso ofende-o a si também”. O caso deu origem a uma conferência de imprensa de André Ventura, onde anunciou que já pediu uma “audiência urgente” a Marcelo Rebelo de Sousa para assegurar o “regular funcionamento das instituições”, e onde acrescentou que vai “exigir um pedido de desculpas” de Ferro Rodrigues.

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Tudo começou assim: “O PS vem agora com uma solução inovadora: uma linha de crédito de 800 milhões de euros para a saúde, para os transportes, não sei quantos milhões para subvenções vitalícias e não há dinheiro para retirar o amianto das instalações que coloca em causa a saúde dos portugueses. É vergonhoso. Este projeto da linha de crédito só tem uma palavra: vergonha”, disse André Ventura.

Foi aí que Ferro Rodrigues o interrompeu: “O senhor deputado utiliza a palavra ‘vergonha’ e ‘vergonhoso’ com demasiada facilidade, o que ofende muitas vezes todo o Parlamento e ofende-o a si também“. Neste momento, toda a ala esquerda do hemiciclo irrompeu em aplausos ao presidente da Assembleia da República, mas as bancadas da direita não gostaram, com os deputados do CDS a manifestarem-se, por gestos, contra a reprimenda.

[Vídeo. Quantas vezes usou Ventura a palavra “vergonha”?]

André Ventura não se ficou e pediu a defesa da honra: “Penso que um deputado usa as expressões que são legítimas no contexto que entender legítimo”. E enquanto Ferro lhe retirava a palavra continuou a dizer: “é uma vergonha o que se está a passar neste Parlamento”. A última palavra, contudo, foi mesmo do presidente da Assembleia, que disse que “não há liberdade de expressão quando se ultrapassa a liberdade dos outros”.

O debate sobre a remoção do amianto prosseguiu, com a deputada Joana Mortágua a fazer uma intervenção pelo Bloco de Esquerda sobre o mesmo tema onde — coincidência ou não — também usou a palavra “vergonha”. Foi aí que as bancadas da direita, PSD incluído, irromperam em manifestações de indignação por a reprimenda de Ferro ter sido dirigida ao deputado do Chega mas não se aplicar a mesma regra a uma deputada do Bloco de Esquerda. André Ventura, nesse momento, já tinha saído da sala.

Ventura pede intervenção de Marcelo

Depois do episódio que deixou todo o Parlamento agitado, André Ventura convocou os jornalistas para uma conferência de imprensa. Rejeitando estar a fazer “aproveitamento político” da situação ou a “vitimizar-se”, defendendo que não o fez das outras vezes em que reclamou por uma intervenção igual no Parlamento, André Ventura anunciou que já enviou um pedido a Belém para uma “audiência urgente com o Presidente da República”. Segundo o deputado do Chega, o Presidente da República é o único garante do “regular funcionamento das instituições”, pelo que é a única entidade que pode pedir “esclarecimentos ao Presidente da Assembleia da República” sobre o assunto. Mais: André Ventura quer também um “pedido de desculpas” por parte de Ferro Rodrigues.

“Fui mandado calar, fui humilhado à frente de toda a gente e foi-nos dito que não podemos usar determinadas expressões, e quando é assim não é só um partido que é humilhado, é um país inteiro, são os meus eleitores e são todos os que representam a Assembleia da República de forma democrática”, afirmou André Ventura, sublinhando que mais perplexo ficou quando viu que a deputada do Bloco de Esquerda Joana Mortágua usou minutos depois a mesma expressão “vergonha” e não ouviu nenhuma “reprimenda” do presidente da Assembleia da República.

Com uma folha na mão onde, segundo explicou, constavam exemplos de outros momentos onde outros deputados usaram expressões iguais ou piores do que “vergonha”, incluindo nomes do PS, André Ventura afirmou que recebeu “mensagens de apoio de vários deputados”, incluindo deputados “do lado esquerdo do hemiciclo”. “Não tenho memória de uma limitação deste tipo, de um Presidente que não aceita a liberdade de expressão, e por isso vamos até às últimas consequências”, acrescentou.

2 Momento ‘votação dos votos’

Os ânimos pareciam ter serenado quando a tarde parlamentar prosseguiu para a parte das votações, mas nem por isso o ambiente ficou mais calmo: é que, apesar de Ferro Rodrigues já ter apelado ao “consenso político para a dignificação da Assembleia da República” devido ao facto de alguns deputados estarem a recorrer em excesso ao instrumento regimental dos “votos” de pesar, condenação, saudação ou congratulação, André Ventura voltou a fazê-lo esta quinta-feira apresentando 17 votos de um total de 39 — o que fez com que o Parlamento ficasse mais de uma hora a votar votos. Também aí Ferro o repreendeu.

“Solicitei que houvesse contenção nos votos e mesmo assim temos 39 votos, depois de um grande esforço da Mesa para os diminuir, sendo que desses 39, 17 votos são de um deputado único representante de um partido, e outros três são de outro deputado único. Ou seja, mais de metade dos votos são de deputados únicos”, começou por dizer Ferro Rodrigues, numa clara alfinetada ao deputado do Chega que era o autor dos 17 votos em causa. Dessa vez, contudo, Ferro não se dirigiu diretamente ao deputado em questão.

Mas o aviso estava dado, e Ferro sublinhou o pedido ao grupo de trabalho que está a tratar das alterações ao regimento para que também tenha em consideração a questão da parcimónia nos votos de condenação ou saudação. É que, enquanto os deputados únicos têm um número limite de iniciativas legislativas para apresentar, não têm qualquer limitação no que diz respeito aos votos. Para além disso, os deputados únicos têm mais dificuldade em controlar o agendamento das iniciativas legislativas, porque não têm assento na conferência de líderes. Daí que, para contornar o problema e conseguir colocar os temas que quer na agenda, André Ventura tenha apresentado, por exemplo, votos de repúdio pela proibição de contratação de novos médicos e enfermeiros ou de repúdio pelo bloqueio do ministro das Finanças à contratação de mais efetivos policiais. Ou ainda de “condenação e preocupação com o prestígio das instituições democráticas, pelo aproveitamento político que foi feito em torno da presença de Greta Thunberg em Portugal”.

Tudo matérias sobre as quais “a Assembleia da República tem competências legislativas”, como sublinharam o líder parlamentar bloquista ou a líder parlamentar do CDS durante a sessão plenária. Ou seja, um “truque” usado pelo deputado único que, por ser deputado único, tem mais dificuldades em chegar a todos os temas através de projetos de lei e projetos de resolução, pelo que, para contornar isso, propõe votos de condenação e repúdio, que têm de ser sujeitos a votação mas não têm força de lei.

“Da mesma maneira que há uma prioridade para a revisão do regimento no que tem a ver com o estatuto dos deputados únicos representantes de partidos, também peço e solicito ao grupo de trabalho que coloque como imediata prioridade a questão que diz respeito aos votos, porque isto não pode continuar assim para o bem da Assembleia da República e da democracia”, disse Ferro Rodrigues, desencadeando aplausos no hemiciclo.

3 Momento ‘não faz sentido’

Para encerrar o dia, Ferro Rodrigues ainda faria uma terceira e última reprimenda ao deputado do Chega. Em causa estava um dos 17 votos apresentados por aquele deputado, que Ferro Rodrigues rejeitou por entender que “não fazia sentido”. Trata-se de um voto de “congratulação pela retirada de Cuba da lista de países amigos de Portugal”, mas o presidente da Assembleia foi perentório: não existe nenhuma lista de amigos de Portugal, portanto o voto foi retirado… por não fazer sentido.

“Se não existe lista de países amigos de Portugal, nenhum foi então retirado de lista alguma”, disse Ferro Rodrigues. E perante a intenção de André Ventura pedir a palavra, Ferro não a deu: “A decisão da Mesa é soberana e se não há nenhuma lista de países amigos, o voto foi retirado”. Disse.",2019-12-13 19:20:35+00:00,https://observador.pt/2019/12/12/ferro-repreende-andre-ventura-por-abusar-da-palavra-vergonha-isso-ofende-o-a-si-tambem/amp/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191213192035id_/https://observador.pt/2019/12/12/ferro-repreende-andre-ventura-por-abusar-da-palavra-vergonha-isso-ofende-o-a-si-tambem/amp/
PCP quer os devedores de todos os bancos com investimento público,"




 ""Queremos que o Banco de Portugal envie à Assembleia da República todos os grandes devedores de todos os bancos que tiveram nem que te...





""Queremos que o Banco de Portugal envie à Assembleia da República todos os grandes devedores de todos os bancos que tiveram nem que tenha sido só um euro de ajuda pública"", disse esta quinta-feira Miguel Tiago, deputado do PCP no Fórum TSF.
Depois de Rui Rio ter vindo pedir os nomes dos 50 maiores devedores da Caixa Geral de Depósitos (CGD), o PCP defende que todos os bancos devem ser tratados de forma igual e por isso alarga os critérios a todos os créditos acima de 2 milhões de euros ""que foram provisionados, com recurso a dinheiro público, e cujas dívidas foram perdoadas ou dadas como perdidas"", quer na CGD, quer no Banco Espírito Santo ou no Banif ou no BPI.
""Se agora querem, com tanta vontade, conhecer [os devedores] da Caixa [Geral de Depósitos], vamos conhecer os [devedores] do sistema todo e, assim, tratamos os bancos todos por igual. Não fica a Caixa a perder neste sistema de concorrência"", disse ainda o deputado criticando o PSD, PS e CDS por nunca terem querido conhecer os devedores da banca. Para Miguel Tiago, o banco público ""iria perder todos os grandes negócios"", caso fosse o único a revelar os dados das operações.
O pedido vai entrar esta quinta-feira na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças onde vão pedir ""que o Banco de Portugal envie à Assembleia da República, com as medidas de sigilo que entender"", acrescentou Miguel Tiago.

by Jornal i via Jornal i





",2019-02-26 11:11:51+00:00,http://ultimas4noticias.blogspot.com/2018/05/pcp-quer-os-devedores-de-todos-os.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190226111151id_/http://ultimas4noticias.blogspot.com/2018/05/pcp-quer-os-devedores-de-todos-os.html
O Palrador: Assembleia Municipal de Faro vota amanhã proposta de Reequilíbrio Financeiro,"
«Na semana em que se decide o futuro da Câmara de Faro, a oposição não divulga o sentido de voto. Na quarta-feira, a partir das 21h30, a Assembleia Municipal vai votar um plano de reequilíbrio financeiro do Município, que prevê um empréstimo de 48 milhões de euros a 20 anos.

A CDU (três deputados municipais) e o Bloco de Esquerda (um deputado) já decidiram não aprovar. Mas ontem (domingo) ainda não tinham decidido se vão votar contra ou abster--se. O BE tem uma reunião política, hoje (segunda feira), para decidir. ""Não contestamos a necessidade do plano, mas não vamos votar a favor porque entendemos que seria limpar o historial"", adiantou ao CM o deputado bloquista José Moreira. ""Em princípio, vamos votar contra, mas espero pela discussão na assembleia"", comentou o deputado comunista Francisco Botelho. ""Estamos a analisar o documento"", disse ontem (domingo) ao CM José Vitorino, do movimento Cidadãos com Faro no Coração (um deputado).

O PSD (11 deputados) vai votar a favor. Tudo depende do PS (12 deputados), que se absteve na votação de câmara. ""Já temos decisão política, mas só divulgo na reunião da concelhia (hoje, terça-feira)"", disse ao CM o líder da concelhia rosa, João Marques. ""Não há outra solução. É uma questão de sobrevivência meramente técnica e não política"", avisa o presidente da Câmara de Faro, Macário Correia.»
(Noticia: Correio da Manhã)

O Presidente da Câmara Municipal de Faro bem pode repetir que não há alternativa ao Plano de Reequilíbrio Financeiro que a maioria de direita leva Quarta-feira à Assembleia Municipal, afirmando que este é um documento técnico e não politico.

Pode dizê-lo e repeti-lo mil vezes que, ainda assim, não passará a ser verdade, como, aliás, julgamos ter ficado aqui patente.

A verdade é que existíam alternativas, como um Plano de Saneamento Financeiro que foi proposto pelo PS e por José Apolinário. O que nunca houve foi vontade por parte da coligação PSD/CDS-PP/MPT e PPM de estudar ou equacionar qualquer outra solução que não fosse a sua.

",2019-04-14 08:49:37+00:00,http://gaudencionabos.blogspot.com/2010/11/assembleia-municipal-de-faro-vota.html?showComment=1288698245215,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190414084937id_/http://gaudencionabos.blogspot.com/2010/11/assembleia-municipal-de-faro-vota.html?showComment=1288698245215
Urgente requalificação da linha do Vouga,"


 Urgente requalificação da linha do Vouga





Detalhes
 
					Publicado em 01 novembro 2013 
				




Transcreve-se requerimento apresentado hoje na AR
Assunto: Urgente requalificação da linha do VougaDestinatário: Min. da Economia
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
 
A linha centenária do Vouga percorre os concelhos de Espinho, S.ta M.ª da Feira, S. João da Madeira, Oliveira de Azeméis, Albergaria-a-Velha, Águeda e Aveiro, numa extensão total de 96 km.
Ao longo destas últimas cinco décadas o desinvestimento na ferrovia foi de tal ordem que levou à degradação de diversas linhas e até encerramento de algumas no país por opção política e favorecimento de construção de rodovia.
 A contestação popular impediu o encerramento desta linha centenária, que tinha sido decidida pelo Governo PSD/CDS, no quadro do dito ""Plano Estratégico de Transportes"" É necessário recordar que o PS, PSD e CDS colocaram esta matéria no Pacto de Agressão de empobrecimento e afundamento do país, e todos assinaram com a troika estrangeira, é necessário reafirmar que as populações continuam a exigir a linha férrea em funcionamento e que o seu encerramento coloca fim ao direito de mobilidade, e fim a um serviço público consignado na constituição a todos os cidadãos.
Desde o dia 25 de Outubro o comboio foi colocado a funcionar a 10 Km/h após a intempérie que se fez sentir e agora, segundo o que foi hoje anunciado, o transporte passa a ser feito através de autocarros, nomeadamente entre Sernada do Vouga e Oliveira de Azeméis.
Para o PCP, a modernização da linha, a sua eletrificação e a utilização de adequadas composições permitirá a sua rentabilidade e promoverá um importante meio de transporte coletivo se for conjugada com interfaces da Linha do Norte que permitam a ligação, integral por meios ferroviários, à cidade do Porto e a várias cidades do Sul em particular Coimbra e Lisboa.
Esta matéria foi abordada pelo PCP no debate em Plenário hoje mesmo na Assembleia da República, em pergunta ao Ministro da Economia, que todavia nada respondeu.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Economia:
1 – O Governo considera que o transporte ferroviário deveria assumir uma maior importância (txtTexto) estratégica para o desenvolvimento local, regional e nacional?
2– Quais as medidas que esse Ministério prevê tomar quanto à Linha do Vale do Vouga?
3– Como vai este Ministério salvaguardar os direitos e interesses destes utentes?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 31 de Outubro de 2013
Deputado(a)s
PAULA BAPTISTA(PCP)
BRUNO DIAS(PCP) 



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",2013-11-05 18:32:01+00:00,http://aveiro.pcp.pt/posicoes-politicas/dorav/1190-urgente-requalificacao-da-linha-do-vouga,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20131105183201id_/http://aveiro.pcp.pt/posicoes-politicas/dorav/1190-urgente-requalificacao-da-linha-do-vouga
Debates. Esquerda e direita aplaudem veto de Marcelo,"O veto de Marcelo Rebelo de Sousa agradou à direita e à esquerda. O Presidente da República alertou que a redução de debates parlamentares sobre a Europa é uma solução que “não se afigura feliz”. Bloco de Esquerda, PCP, CDS e PAN aplaudiram e esperam que os socialistas e o PSD desistam de realizar apenas dois debates por ano sobre temas europeus.

Marcelo Rebelo de Sousa, na mensagem que enviou ao presidente da Assembleia da República, recorda que “o regime em vigor prevê um debate sobre temas europeus, em plenário da Assembleia da República, antes de cada reunião do Conselho Europeu, ou seja, em média, seis ou mais debates anuais” e “o regime proposto passaria a compreender apenas dois debates por ano” – uma solução que “não se afigura feliz”, nem na perceção pública, nem no tempo escolhido para a introduzir, alerta o Presidente da República.

Na prática, Marcelo pretende que sejam feitos, pelo menos, quatro debates por ano. Os partidos que estiveram contra estas alterações esperam que as pretensões manifestadas pelo chefe do Estado tenham consequências. “Esperemos que PS e PSD sejam sensatos, saibam ouvir o Presidente da República e deixem cair esta proposta bizarra e atentatória do pluralismo”, afirmou André Silva, do PAN.

OCDS, pela voz do líder parlamentar, Telmo Correia, também considerou que foi uma “decisão no sentido correto”. Os centristas criticaram duramente a redução dos debates sobre a Europa e o fim dos debates quinzenais. Telmo Correia defendeu que “bom seria se o Presidente da República se tivesse também pronunciado sobre o total da refeição e não só vetado a sobremesa”.

O PCP, em comunicado, considerou que “a redução do número de debates parlamentares sobre o Conselho Europeu se insere no quadro das limitações aos poderes de fiscalização da Assembleia da República que PS e PSD têm em curso, de que será exemplo mais evidente o da eliminação dos debates quinzenais com a presença do primeiro-ministro”.

Já o Bloco de Esquerda garantiu que irá “defender a nossa democracia e insistir nessa posição de transparência e fiscalização”. Pedro Filipe Soares, líder parlamentar, lamentou, porém, que Marcelo não tenha aproveitado esta oportunidade para assumir uma posição sobre o fim dos debates quinzenais e “impedir a degradação da qualidade da nossa democracia”.

PS e PSD avaliam veto Os socialistas não se alongaram em comentários ao veto presidencial, mas garantiram que terão em “consideração” os argumentos utilizados pelo Presidente da República. OPSD só assumirá uma posição formal mais tarde. Duarte Pacheco diz ao i que o Presidente da República “deve ser escutado”, mas “isso não significa que se concorde ou que se siga plenamente o seu raciocínio”. Duarte Pacheco garante que as alterações no plano europeu justificam uma nova realidade nacional. “Nós passamos a ter Conselhos Europeus com uma periodicidade quase estonteante, mas a lei tinha de ser cumprida e antes de cada uma dessas reuniões tinha de existir um debate com o primeiro-ministro, mesmo que o primeiro-ministro não tivesse nada de novo para dizer”, explica o deputado.

Duarte Pacheco desdramatiza a redução dos debates e garante que a Assembleia da República não deixará de promovê-los quando existirem “matérias politicamente relevantes”.

“Saúdo efusivamente este veto” O veto político do Presidente da República mereceu elogios mesmo dentro do PSD. Miguel Morgado, ex-vice-presidente do grupo parlamentar para os Assuntos Europeus, já tinha criticado a decisão de Rui Rio de apoiar a diminuição do número de debates e não escondeu o entusiasmo com a decisão do Presidente da República. “Crítico como tenho sido do mandato de Marcelo Rebelo de Sousa, saúdo efusivamente este veto político a um dano causado por Costa e por Rio à democracia portuguesa”, escreveu, na sua página do Facebook, o ex-deputado social-democrata.

Ribeiro e Castro, ex-líder do CDS e antigo deputado, desafiou os partidos a corrigirem o diploma e considerou o veto do Presidente da República “muito positivo e importante”. Para o ex-líder do CDS, que escreveu nas redes sociais sobre o veto presidencial, “é fundamental avançar, e não recuar, na qualidade do debate europeu na Assembleia da República”.

O fim dos debates quinzenais também provocou muita polémica, mas o Presidente da República nada podia fazer por ser uma alteração ao regimento da Assembleia da República. Quando questionado, lembrou isso mesmo, mas também quis deixar registado que, quando foi candidato à Presidência, discutiu com todos os candidatos e tenciona voltar a fazê-lo.",2020-08-12 17:40:29+00:00,https://ionline.sapo.pt/artigo/705578/debates-esquerda-e-direita-aplaudem-veto-de-marcelo?seccao=Portugal_i,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200812174029id_/https://ionline.sapo.pt/artigo/705578/debates-esquerda-e-direita-aplaudem-veto-de-marcelo?seccao=Portugal_i
Uso de máscaras na Assembleia da República? CDS diz que deputados têm de dar o exemplo,"O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, determinou que, a partir de hoje, será obrigatório o uso de máscara para quem quiser entrar, circular ou permanecer no parlamento, num despacho no âmbito da pandemia de covid-19.

Em declarações à agência Lusa, o líder parlamentar do CDS afirmou que, “para quem acompanhou o que aconteceu nas conferências de líderes desde o início da pandemia, esta é uma evolução interessante e positiva”.

“Eu estou recordado que, há duas ou três semanas, os deputados que tinham ido de máscara para o parlamento terem sido fortemente criticados [pelo presidente da Assembleia da República] porque tinha sido uma atitude quase ofensiva”, concretizou Telmo Correia.

Assim, esta é “uma evolução” na atitude de Ferro Rodrigues, considerou o deputado, apontando que o presidente do parlamento “no início defendeu que não era preciso ser alarmista e devia ser mantida a normalidade, depois considerou ser ofensivo o uso de máscara, e depois disse que ninguém iria mascarado para o 25 de Abril”.

Assim, “o que mudou foi a maneira de encarar esta matéria” e este é um “despacho um pouco surpreendente no sentido positivo”, assinalou o democrata-cristão, acusando Ferro Rodrigues de “teimosia”.

Na sua ótica, a Assembleia da República “deve dar o exemplo” à sociedade, e “não deve haver regras para uns e outras para outros”, vincou Telmo Correia.

“O Presidente da Assembleia da República determinou, por despacho hoje publicado, que não será permitida a entrada, circulação ou permanência nas instalações da Assembleia da República a quem não usar máscara social ou cirúrgica devidamente colocada (podendo esta ser substituída por viseira)”, refere a informação, entretanto publicada no ‘site’ do parlamento.

A utilização obrigatória de equipamento de proteção individual na Assembleia da República, em vigor a partir de hoje, aplica-se a “deputados, membros do Governo, funcionários parlamentares, membros dos gabinetes, colaboradores dos grupos parlamentares, serviço de segurança e a todos os prestadores de serviços, bem como a todos os cidadãos que, por qualquer razão, entrem e circulem nas instalações do parlamento”.",2020-05-06 03:10:10+00:00,https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/uso-de-mascaras-na-assembleia-da-republica-cds-diz-que-deputados-tem-de-dar-o-exemplo-584301,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200506031010id_/https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/uso-de-mascaras-na-assembleia-da-republica-cds-diz-que-deputados-tem-de-dar-o-exemplo-584301
CDS-PP: Concelhia de Lisboa,"

VOTO DE PROTESTOAprovado por maioria CDS, PSD, PCP e PEVOs lisboetas voltam a assistir, de forma surpreendente, a uma nova companha propagandistica inútil da parte do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. António Costa.Depois de ter gasto milhares de euros numa companha ofensiva a esta Assembleia, de ter espalhado por toda a cidade cartazes com um slogan nada correspondente com a realidade da cidade, lança agora uma mega campanha publicitária (televisões, rádios e jornais) anunciando o fim de uma obra e o anúncio do lançamento de outra que ainda nem existe ou sequer se sabe se alguma vai existir.O Partido Socialista volta a demonstrar que não tem respeito pela cidade e pelos municipes.Quando se desculpa que não faz esta ou aquela obra porque não tem verbas para tal; quando assiste a milhares de idosos na cidade que necessitam de apoio para sobreviver, o PS e o Dr. António Costa, gastam o dinheiro dos contribuintes para esconder a sua falta de obra.Não podemos aceitar que, para mais neste momento de crise económica, que a CML manifeste este exemplo muito negativo.Para mais, utiliza essa campanha para fins manifestamente eleitorais face às afirmações que na mesma produz.Assim, a Assembleia Municipal de Lisboa solicita ao Dr. António Costa que informe este órgão e os munícipes de Lisboa, quanto gastou nesta sua nova campanha publicitária.A Assembleia Municipal de Lisboa censura a forma despropositada como o executivo camarário esbanja dinheiros publicos em campanhas inuteis e improdutíveis para a resolução dos problemas da cidade.Mais se recomenda que o executivo se abstenha de novas acções deste género, desde que não justificadas, como é o caso, canalizando essas verbas para a resolução dos verdadeiros problemas de Lisboa. O Grupo Municipal do CDS-PPEtiquetas: AML, António Costa, CML

",2012-01-24 12:15:21+00:00,http://cds-pp-lisboa.blogspot.com/2009/06/lisboa-aml-aprova-voto-de-protesto-do.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120124121521id_/http://cds-pp-lisboa.blogspot.com/2009/06/lisboa-aml-aprova-voto-de-protesto-do.html
algures aqui: quem nos trata da saúde III,"
COMUNICADO22 de Janeiro de 2012
Os Partidos e Movimentos Políticos (PSD, PS, IpT, CDU, BE e CDS/PP) representados na Assembleia Municipal convidam as populações a marcar presença na próxima Assembleia Municipal Extraordinária, com o único ponto“Análise do Processo de Reestruturação do Centro Hospitalar do Médio Tejo, com especial incidência no Hospital de Tomar” no dia 25 de janeiro de 2012, a partir das 16.00 horas, ostentando as cores e os símbolos de Tomar.
vermelho, branco, preto... resumindo: traje dos tabuleiros

",2020-09-01 16:14:40+00:00,http://alguresaqui.blogspot.com/2012/01/quem-nos-trata-da-saude-iii.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200901161440id_/http://alguresaqui.blogspot.com/2012/01/quem-nos-trata-da-saude-iii.html
Novo Parlamento toma posse esta sexta-feira,"Começa esta sexta-feira a nova legislatura e a primeira sessão na nova Assembleia da República decorrerá em duas partes. Durante a manhã, os 230 deputados eleitos nas legislativas de 6 de outubro tomam posse. Da parte da tarde, será eleita a presidência do Parlamento.A XIV legislatura traz novidades ao hemiciclo parlamentar.

Mais mulheres, caras novas e diversidade



Os deputados do género feminino têm aumentado nos últimos anos. Mas, embora quase 40 por cento dos novos parlamentares sejam mulheres, continua a haver mais homens do que mulheres no Parlamento.As bancadas parlamentares com maior representatividade feminina são a do CDS/PP e a do PAN. Além disso, três das bancadas serão lideradas por mulheres. Pelo PS está Ana Catarina Mendes, pelo CDS Cecília Meireles e pelo Pan Inês Sousa Real.A composição desta legislatura é ainda distinta pela entrada de três mulheres de ascendência africana: a deputada do PS Romualda Fernandes, a do Bloco de Esquerda Beatriz Dias e a do Livre Joacine Katar Moreira.

Esta composição distingue-se ainda pelas 93 caras novas nos assentos parlamentares, ou seja, mais de 40 por cento do total dos deputados. Só do PSD foram eleitos 42 novos deputados.







Contudo, entre os estreantes há também deputados novos relativamente a idade. Miguel Costa Matos, de 25 anos, do PS, é o mais novo deputado desta legislatura.

Trabalhos retomados

De entre as novidades, destacam-se a estreia dos partidos Iniciativa Liberal, Livre e Chega, tendo cada um apenas um deputado: João Cotrim Figueiredo, Joacine Katar Moreira e André Ventura, respetivamente.



Outra novidade é o aumento do grupo parlamentar do PAN que tinha apenas um deputado e passa a ter quatro, sendo a maioria mulheres.



Quanto à restante composição parlamentar, o Partido Socialista terá 108 deputados, o Partido Social Democrata vai ter 79, o Bloco de Esquerda 19, o Partido Comunista 10, o CDS – Partido Popular, que perdeu paralmentares, vai ter cinco e o Partido Ecologista “Os Verdes” apenas dois.



As bancadas que aumentaram nesta legislatura o seu o seu peso na Assembleia da República foram as do PS, o BE, o PCP e o PEV. O PS foi o partido mais votado nestas eleições legislativas, com 36,35 por cento do total, segundo os resultados divulgados pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna. Outra novidade é o aumento do grupo parlamentar do PAN que tinha apenas um deputado e passa a ter quatro, sendo a maioria mulheres.Quanto à restante composição parlamentar, o Partido Socialista terá 108 deputados, o Partido Social Democrata vai ter 79, o Bloco de Esquerda 19, o Partido Comunista 10, o CDS – Partido Popular, que perdeu paralmentares, vai ter cinco e o Partido Ecologista “Os Verdes” apenas dois.. O PS foi o partido mais votado nestas eleições legislativas, com 36,35 por cento do total, segundo os resultados divulgados pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.

Eleição do presidente da Assembleia

A primeira reunião da nova Assembleia da República, que decorre esta sexta-feira, teve início às 10h00 com a constituição da Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos.



A sessão começou com uma intervenção da bancada parlamentar do partido mais votado, ou seja o PS, que convidou o presidente da Assembleia da República cessante, Eduardo Ferro Rodrigues, a dirigir os trabalhos.





À tarde, pelas 15h00, os deputados terão de eleger o novo presidente da Assembleia da República. Eduardo Ferro Rodrigues é o candidato único.





",2019-10-26 00:30:40+00:00,https://www.rtp.pt/noticias/politica/novo-parlamento-toma-posse-esta-sexta-feira_n1181424,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191026003040id_/https://www.rtp.pt/noticias/politica/novo-parlamento-toma-posse-esta-sexta-feira_n1181424
"GOTA DE ÁGUA: AFINAL O ""LIVRO VERDE"" É UMA TESE DE MESTRADO EM MATEMÁTICA ONDE AS PESSOAS NÃO ENTRAM!","
O ""Livro Verde"" que o Governo PSD/CDS apresentou para ""reorganizar administrativamente"" o país é uma mão cheia de nada. Diz que se dirige às pessoas, mas estas não foram ouvidas. Pelo contrário, foram confrontadas com um ""Tese de Mestardo em Matemática onde apenas se entra de ""régua e esquadro"". E as pessoas? Nem falar disso é bom! Sugiro, pois, um olhar atento para Lisboa e Covilhã. Facilmente se perceberá como dois partidos distintos conseguiram a mesma reforma com um método mais simples: falando e debatendo com as pessoas, TODAS.

",2020-06-02 08:50:08+00:00,http://gotadeagua53.blogspot.com/2011/10/afinal-o-livro-verde-e-uma-tese-de.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200602085008id_/http://gotadeagua53.blogspot.com/2011/10/afinal-o-livro-verde-e-uma-tese-de.html
Castração química. Ferro recusa discussão do projeto do Chega no plenário,"""Tendo recebido da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a adenda ao parecer relativo ao projeto-lei, na qual se conclui que 'é entendimento da Comissão que, do ponto de vista constitucional, não preenche os requisitos para a subida a Plenário', o Presidente da Assembleia da República, após a necessária ponderação, emitiu um despacho esta quinta-feira (27 de fevereiro) no sentido de que fique sem efeito o seu agendamento para plenário"", refere uma nota de Ferro Rodrigues.

O despacho do presidente da Assembleia da República recorda que admitiu o diploma do Chega reconhecendo que ""o poder de rejeição de iniciativas é absolutamente excecional"", mas suscitou ""desde logo dúvidas acerca da conformidade do teor desta iniciativa com a Constituição da República Portuguesa, que foram confirmadas pelo parecer de entidades consultadas no curso do processo legislativo desta iniciativa, como o do Conselho Superior da Magistratura"".

A agravação das molduras penais privativas de liberdade para as condutas que configurem os crimes de abuso sexual de crianças, abuso sexual de menores dependentes e atos sexuais com adolescentes e criação da pena acessória de castração química.""

Fechar Subscreva as newsletters Diário de Notícias e receba as informações em primeira mão. Subscrever

Este é o título do projeto de lei do Chega que estava agendado para ser discutido esta sexta-feira no plenário da AR.

No entanto, uma deliberação, nesta quarta-feira (26 de fevereiro), na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, determinou que o diploma ""não preenche os requisitos para subida ao plenário"" - embora remetendo a decisão final de agendamento para o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Em causa está o facto de o Chega querer criar a pena acessória de castração química temporária para pessoas condenadas por abusos sexuais de menores. Ora isso, alegadamente, fere a Constituição da República, no n.º 2 do artigo 25.º (""Direito à integridade pessoal""): ""Ninguém pode ser submetido a tortura, nem a tratos ou penas cruéis, degradantes ou desumanos.""

A deliberação foi aprovada com os votos a favor do PS, PCP e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. O PSD e o PAN abstiveram-se. O BE, CDS e o partido proponente Chega estiveram contra.

Num longo texto no Facebook, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, justificou o voto contra do seu partido.

""Deve uma comissão parlamentar vetar projetos de lei e impedir a sua discussão e votação em plenário? Não deve. Uma comissão parlamentar não é a primeira instância do Tribunal Constitucional. As comissões parlamentares são compostas por deputados e deputadas e reproduzem a representação partidária do plenário. Isto significa que, em situações de maioria absoluta, uma comissão parlamentar também tem uma maioria absoluta de membros eleitos pelo mesmo partido. Para garantir a liberdade de iniciativa, nenhuma maioria absoluta deve poder vetar iniciativas legislativas de outros partidos sob o argumento constitucional.""

Há a ""vantagem de permitir o debate de um projeto claramente inconstitucional"" - ""isso permitiu lançar novos e importantes debates, como foi o caso da criminalização do enriquecimento ilícito ou da criação de juízos específicos para a violência doméstica, ambas propostas sem enquadramento constitucional mas que abriram caminho a medidas positivas"".

""Nestas e noutras situações, era indicado que os projetos poderiam conter inconstitucionalidades mas cumpriam os preceitos regimentais, possibilitando o debate e a votação em plenário, ao qual se seguirá o processo de especialidade. A avaliação da conformidade constitucional é feita apenas no final do processo e pelo Tribunal Constitucional.""",2020-03-14 22:04:28+00:00,https://qua2018.dn.pt/poder/castracao-quimica-ferro-recusa-discussao-do-projeto-do-chega-no-plenario-11863583.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200314220428id_/https://qua2018.dn.pt/poder/castracao-quimica-ferro-recusa-discussao-do-projeto-do-chega-no-plenario-11863583.html
GOTA DE ÁGUA: JNEGÓCIOS ADMITE QUE PS VOTE CONTRA 0E 2013,"





O PS SÓ TERÁ SENTIDO DE VOTO QUANDO CONHECER O OE 2013 - Até lá lembra duas coisas: 1 - Não participará em nenhuma reunião ou negociação para elaborar o orçamento de Estado. 2 - O OE 2013 para ser aprovado DEPENDE DOS VOTOS DO PSD/CDS E NÃO DO PS.

",2019-12-24 16:10:47+00:00,http://gotadeagua53.blogspot.com/2012/09/jnegocios-admite-que-ps-vote-contra-0e.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191224161047id_/http://gotadeagua53.blogspot.com/2012/09/jnegocios-admite-que-ps-vote-contra-0e.html
GOTA DE ÁGUA,"



A HERANÇA NÃO É SOCIALISTA - A criminalidade violenta, os assassinatos, aumentaram mais de 50% em Portugal no 1º semestre. Os assaltos a multibancos, à bomba, acontecem todos os dias, tal como nas residências ou em gasolineiras. É um surto de criminalidade sem precedentes. O ministério da administração interna não existe, mas o CDS de Paulo Portas também não. ISTO NÃO VEM NO MEMORANDO DA TROIKA!



",2019-12-24 14:08:36+00:00,http://gotadeagua53.blogspot.com/search/label/Seguran%C3%A7a,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191224140836id_/http://gotadeagua53.blogspot.com/search/label/Seguran%C3%A7a
"GOTA DE ÁGUA: AS ""REBAJAS"" portuguesas. GOVERNO salda o nosso património.","



NEM NUM CÊNTIMO diminuiu a dívida. PELO CONTRÁRIO, aumentou para 120%. Concessões, privatizações, vendas do nosso património e sectores estratégicos renderam milhares de milhões. Tudo foi utilizado para ""mascarar"" o défice. É um ""carnaval"" económico permanente. Portugal está sem recursos. A maioria PSD/CDS esvaziou um ""pote"", mas encheu outro, o dos SEUS"".

",2020-01-04 20:33:11+00:00,http://gotadeagua53.blogspot.com/2012/12/as-rebajas-portuguesas-governo-salda-o.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200104203311id_/http://gotadeagua53.blogspot.com/2012/12/as-rebajas-portuguesas-governo-salda-o.html
GOTA DE ÁGUA: CM: FUNÇÃO PÚBLICA PERDE 40% DO SALÁRIO,"
O Conselho de Finanças Públicas critica o governo pelos cortes CEGOS nos rendimentos das pessoas, sobretudo na administração pública -  que até 2016 perde 40% - dizendo que essa NÃO É A RECEITA para diminuir o dédice. PSD e CDS insistem, mas não encontram UMA ÚNICA LETRA no memorando que os desculpe. Só a  AUSTERIDADE CEGA explica este naufrágio da economia e o desemprego a mais de 15%.

",2020-01-11 23:18:43+00:00,http://gotadeagua53.blogspot.com/2012/05/cm-funcao-publica-perde-40-do-salario-e.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200111231843id_/http://gotadeagua53.blogspot.com/2012/05/cm-funcao-publica-perde-40-do-salario-e.html
GOTA DE ÁGUA: Song. Expresso/SIC,"

PS lidera com mais intenções de votos do que a coligação PSD/CDS e, matematicamente, faz maioria absoluta com qualquer partido.

António Seguro é, com destaque, o líder mais popular e Passos Coelho o mais impopular. 



O PS português é, de longe, o partido socialista com mais intenções de voto na Europa. 



Estes factos respondem  bem aos que entendem que isto é pouco. 

















",2020-01-04 16:52:12+00:00,http://gotadeagua53.blogspot.com/2013/12/song-expressosic-ps-termina-2013-frente.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200104165212id_/http://gotadeagua53.blogspot.com/2013/12/song-expressosic-ps-termina-2013-frente.html
GOTA DE ÁGUA: CDS,"



O CDS NA COLIGAÇÃO BAIXA TODAS AS PRESTAÇÕES AOS MAIS POBRES - Pedro Mota Soares começa pelos desempregados baixando em 42 € o limite mínimo do subsídio, baixa ou extingue o Complemento Social para Idosos, baixa o RSI, baixa os pensionistas, corta nas reformas e baixa todos os subsídios sociais e até o subsídio de morte baixa 50%. Apanha 6% aos desempregados e 5% aos doentes. PAULO PORTAS ESTÁ EM ALTA!

",2020-01-04 21:26:16+00:00,http://gotadeagua53.blogspot.com/2012/10/cds-o-dito-o-partido-dos-contibuintes.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200104212616id_/http://gotadeagua53.blogspot.com/2012/10/cds-o-dito-o-partido-dos-contibuintes.html
GOTA DE ÁGUA: CARLOS ZORRINHO ENCERRA O DEBATE NA AR EM NOME DO PS,"
Neste contexto “Com a abstenção do PS a maioria PSD/CDS e o seu Governo ficaram constituídos como os únicos responsáveis pela execução do OE, pelo cumprimento das metas orçamentais e pela salvaguarda da economia portuguesa.”
Assim, o Partido Socialista ""reafirma que no plano das políticas concretas continuará a bater-se pela justiça social, pela dinamização da economia, por uma agenda para o crescimento e emprego, por uma repartição mais justa dos sacrifícios, opondo-se vigorosamente a qualquer tentativa de uso da crise como pretexto para destruir o papel inalienável do Estado na regulação da economia ou desmantelar o Estado Social"". 
Convém, então, reter que O GOVERNO ESCOLHEU ""A SOLIDÃO"" NO OE 2012.

",2020-01-12 00:17:18+00:00,http://gotadeagua53.blogspot.com/2011/11/carlos-zorrinho-encerra-o-debate-na-ar.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200112001718id_/http://gotadeagua53.blogspot.com/2011/11/carlos-zorrinho-encerra-o-debate-na-ar.html
"GOTA DE ÁGUA: Paulo Portas otimista com a economia, sobe o seu próprio rating!","



O otimismo de Paulo Portas sobre a Economia é, no mínimo, extraordinário. Desde que Pires de Lima (CDS) substituiu Álvaro Santos Pereira, cuja demissão exigia, Paulo Portas acha que tudo vai bem, mesmo tudo aquilo que dizia ir mal no inicio do verão. Nem falo nos desacatos com a  senhora ministra das Finanças!!!



Mesmo com uma ameaça de corte de rating, tudo por uma crise política que originou, afirma que ""agora é que é"". Só que os resultados internos e os mercados não permitem confirmar, infelizmente, esse otimismo. 



O agora vice primeiro-ministro tenta apenas salvar a própria pele ou não tenha feito ele outra coisa desde que entrou no Governo. Nós é que não salvamos a nossa.

",2020-01-04 17:41:17+00:00,http://gotadeagua53.blogspot.com/2013/09/paulo-portas-otimista-com-economia-sobe.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200104174117id_/http://gotadeagua53.blogspot.com/2013/09/paulo-portas-otimista-com-economia-sobe.html
PCP propõe António Filipe para vice-presidente do Parlamento. Assembleia ganha forma,"Na nova legislatura da Assembleia da República, João Oliveira será líder da bancada comunista, PAN tem Inês Sousa Real a liderar grupo de quatro deputados. BE anuncia mais tarde nomes propostos.

António Filipe volta a ser ""vice"" do Parlamento e João Oliveira lidera bancada comunista © Filipe Amorim/Global Imagens

O PCP vai propor António Filipe como vice-presidente da Assembleia da República e Ana Mesquita para secretária da Mesa do Parlamento, de acordo com uma nota divulgada esta quinta-feira pelo grupo parlamentar comunista. António Filipe já tinha exercido estas funções na legislatura de 2011 a 2015.

Na nota divulgada, o PCP dá a conhecer que a bancada comunista continuará a ser liderada pelo deputado João Oliveira, que será coadjuvado por António Filipe e Paula Santos, como vice-presidentes.

Com um grupo parlamentar agora reduzido a dez deputados, o PCP anunciou ainda que vai propor Duarte Alves como membro efetivo do Conselho de Administração da Assembleia da República e João Dias como seu suplente.

Os comunistas voltam assim a ter um deputado na vice-presidência do Parlamento, depois de na legislatura que agora terminou ter estado de fora dessas funções - era o CDS que detinha uma vice-presidência, com Teresa Caeiro. Os resultados eleitorais desta vez deixaram de fora o CDS. Dos cinco deputados agora eleitos, Cecília Meireles será a nova líder parlamentar centrista, antecipou a TSF.

Com a tomada de posse dos deputados marcada para esta sexta-feira, os grupos parlamentares vão arrumando a casa. O PSD antecipou que vai propor Fernando Negrão para outra vice-presidência. Os sociais-democratas irão ainda propor como secretário da Mesa da Assembleia da República o deputado Duarte Pacheco, que já ocupa essas funções.

O presidente do partido, Rui Rio, vai acumular com a liderança da bancada do PSD, pelo menos até ao Congresso do partido em fevereiro.

Já o PAN fez saber esta quinta-feira, através de fonte oficial à Lusa, que a deputada Inês Sousa Real foi eleita ""por unanimidade"" para líder do grupo parlamentar de quatro deputados. Antiga provedora dos Animais de Lisboa e candidata à presidência da Câmara Municipal da capital nas últimas autárquicas, os deputados André Silva, Inês Sousa Real, Bebiana Cunha e Cristina Rodrigues fizeram ""uma eleição"" para a liderança da bancada e a candidatura da jurista ""foi aceite por unanimidade"".

O PEV já tinha anunciado que José Luís Ferreira sucede a Heloísa Apolónia como líder parlamentar de ""Os Verdes"".

Do lado dos socialistas, o vice-presidente na última legislatura pelo PS, Jorge Lacão, revelou numa declaração escrita enviada à Lusa que cessa essas funções. No texto, Lacão agradece ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, aos restantes membros da Mesa e ao PS por ter proposto o seu nome para estas funções há quatro anos.

Ana Catarina Mendes será a líder parlamentar dos socialistas. A até aqui secretária-geral adjunta do PS sucede a Carlos César, que não será deputado nesta legislatura.

Esta quinta-feira, após uma reunião com os deputados do PS, António Costa confirmou que a eleição de Ana Catarina Mendes e da sua direção da bancada terá lugar na sexta-feira, dia em que também o PS recandidatará Ferro Rodrigues para a presidência da Assembleia da República. ""Será uma lista paritária com Eduardo Ferro Rodrigues como candidato a presidente da Assembleia da República e Edite Estrela como candidata a primeira vice-presidente"", referiu.

O Bloco de Esquerda só deve revelar publicamente esta quinta-feira à tarde os seus nomes. Na última legislatura, José Manuel Pureza foi vice-presidente da Assembleia em nome dos bloquistas e Pedro Filipe Soares o líder do grupo parlamentar, dois nomes que muito provavelmente devem continuar nessas funções.

A Mesa e o presidente da Assembleia da República serão eleitos numa lista única na abertura do Parlamento.",2020-06-25 17:06:00+00:00,https://qua2018.dn.pt/poder/amp/pcp-propoe-antonio-filipe-para-vice-presidente-do-parlamento-assembleia-ganha-forma-11441176.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200625170600id_/https://qua2018.dn.pt/poder/amp/pcp-propoe-antonio-filipe-para-vice-presidente-do-parlamento-assembleia-ganha-forma-11441176.html
GOTA DE ÁGUA: TVI,"


(Conselho Nacional do CDS) - CDS é verbo de encher - É praticamente um pedido de desculpa de Portas. Vem dizer que o CDS não foi suficientemente ouvido no OE - perguntando como é que isto aconteceu, considerando não ser normal que o líder do parceiro de coligação não tenha sido ouvido no documento mais importante da coligação governamental.

Vem dizer que votou o OE para não criar uma crise política, dizendo que a responsabilidade de o votar cai nos seus ombros e não no seu eleitorado; mas o que recai no seu eleitorado é o próprio OE e a carga fiscal com que o CDS não concorda e contra a qual o CDS sempre se apresentou.

Diz ainda que tal não voltará a acontecer, quando o que diz é que o CDS é um verbo de constencher, que tenciona ficar até ao OE2014 (passando por cima de uma série de dificuldades que aí vêm) e nada garantindo que desta vez será ouvido

",2020-01-04 20:45:44+00:00,http://gotadeagua53.blogspot.com/2012/12/tvi-constanca-c-sa-cds-e-um-verbo-de.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200104204544id_/http://gotadeagua53.blogspot.com/2012/12/tvi-constanca-c-sa-cds-e-um-verbo-de.html
"GOTA DE ÁGUA: (Opinião) ""Quando o currículo da direita de confunde com cadastro""","



""Quando o currículo da direita de confunde com cadastro"" - Nunca a direita conseguiu tanto em tão pouco tempo. Em nome da verdade sempre mentiu. Com o governo do PS desenvolveu a ideia de que existia uma crise que era apenas interna, portuguesa e socialista. 

Nessa base chumbaram em 2 semanas a proposta do PEC IV qua acabara de ser  aprovada por todos os Chefes de Estado e de Governo, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia.

Hoje, a mesma direita, desde o primeiro dia de governo, não diz outra coisa, não se desculpa, a não ser que há uma crise internacional e que o governo faz tudo bem e só a situação internacional explica que esteja tudo mal.

O país, o Governo e o Plano tinham credibilidade. Não havia intervenção externa, nem Troika, e compatibilizava-se contenção e regularização das contas públicas com investimento e crescimento. Este era curto, mas era crescimento, produção de riqueza, fraco, mas sempre era valor acrescentado.

Lobo Xavier, ativo estratégico do CDS e consultor do Governo, acaba de surpreender tudo e todos, na Quadratura do Círculo, ao apontar, pela primeira vez, as razões da entrada da Troika: uma deriva da esquerda mais radical, alimentada por uma irresponsabilidade do PSD. (E, já agora, do CDS). 

O que temos é um país que está pior, uma economia que não existe, um governo que não se entende, um primeiro-ministro facultativo e um ministro das finanças que fez de Portugal um laboratório de experiências falhadas. 

O Presidente da República alimentou e estimulou o desnorte nacional. Fez tudo ao contrário do que lhe era exigido. E o que temos é incerteza política e uma democracia fragilização. É aqui que o currículo da direita se confunde com cadastro!

",2020-01-04 18:55:12+00:00,http://gotadeagua53.blogspot.com/2013/05/opiniao-quando-o-curriculo-da-direita.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200104185512id_/http://gotadeagua53.blogspot.com/2013/05/opiniao-quando-o-curriculo-da-direita.html
"GOTA DE ÁGUA: (Opinião) CGD, a nova lei não passará","

CGD, a
nova lei não passará



Em
julho de 2011 critiquei o governo PSD/CDS por ter aumentado de 7 para 11 o
número de administradores da Caixa Geral de Depósitos. Por coincidência,
coube-me traduzir também o sentimento do PS e do seu grupo parlamentar. E os
partidos à esquerda do PS fizeram o mesmo. A reprovação foi generalizada.

Surpreendeu-me,
pois, que o atual governo, apoiado pelo BE e PCP, tivesse assumido a decisão de
aumentar para 19 o número de administradores. Surpreendeu-me ainda mais o
silêncio cúmplice dos críticos de outrora. Nem Catarina, nem Jerónimo!

É
também estranho que, nove meses depois da tomada de posse, o ministro Mário
Centeno ainda não tenha nomeado a nova administração, tendo mesmo pedido por
favor, e por escrito, à cessante para “aguentar o barco”. Agora, à luz do
“chumbo” do BCE, tudo se compreende melhor. Como diz o povo, “o carro andou à
frente dos bois”. 

Sem
levar em conta a legislação interna e as condicionantes do regulador europeu, o
próprio primeiro-ministro fez convites a personalidades de grande projeção e
mérito, uma parte das quais é agora desconvidada. É penoso para todos e a
“novela” transpira amadorismo e poucas cautelas. E, mais uma vez, Nem Catarina,
nem Jerónimo!

E
como se tal provação não bastasse, precipitou-se o secretário de estado da
tutela com o anúncio da modificação da lei para remediar o erro crasso. “Pior a
emenda do que o soneto”. E agora sim, ouvimos Catarina e Jerónimo, bem como o
Presidente Marcelo. 

Há
aqui excessos do BCE, nomeadamente no que respeita à exigência de mandar para
formação alguns dos indigitados. É uma clara ingerência nas opções internas e
creio ser difícil aos visados aceitarem uma espécie de “Novas Oportunidades”
para exercerem funções para as quais partem diminuídos. No entanto, e para já,
a conclusão é só uma: a nova lei não passará!

JC, 2016.08.21





",2019-12-24 16:36:34+00:00,http://gotadeagua53.blogspot.com/2016/09/opiniao-cgd-nova-lei-nao-passara.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191224163634id_/http://gotadeagua53.blogspot.com/2016/09/opiniao-cgd-nova-lei-nao-passara.html
GOTA DE ÁGUA: Sond.(Sic,"





Tal como há um mês, PS e PSD estão praticamente empatados na
intenção de voto. No estudo da Eurosondagem, os partidos de António Costa e
Passos Coelho registam variações muito ligeiras. 



Ainda assim, a queda dos
sociais-democratas é superior à dos socialistas, o que faz com que o PS esteja
um ponto à frente do PSD (um valor claramente dentro da margem de erro técnica
da sondagem).


Dado evidente desta sondagem
é que o PS ainda não está a conseguir capitalizar a sua chegada ao Governo. O
que talvez se explique com o facto de os portugueses ainda não terem começado a
sentir no bolso o prometido “fim da austeridade”.

À direita, PSD e CDS somados
conseguem quase 40%, ou seja, registam mais 6,3 pontos que os socialistas.
Destaque também para o CDS, que se mantém praticamente inalterado depois do
adeus do líder Paulo Portas.

Quanto aos restantes
partidos e forças, CDU, Bloco de Esquerda e PAN sobem este mês. Já o CDS
regista uma queda de meio ponto percentual.















No capítulo da popularidade, António Costa, que no mês passado era
o líder partidário com melhor saldo, continua no primeiro lugar, mas desta vez
já é avaliado como primeiro-ministro. O resultado é bom, agora o mais difícil é
conseguir segurá-lo.

Entre os líderes políticos
seguem-se Catarina Martins, que continua a subir, e Paulo Portas - ainda o
terceiro mais popular, mesmo agora que está na hora do adeus da liderança do
partido que fez crescer e moldou à sua imagem e medida. Todos os líderes políticos
estão em terreno positivo. Todos não, há Cavaco...


Nota do Expresso Curto
A sondagem da Eurosondagem para o Expresso e a SIC, que hoje divulgamos, tem um dado que vale a pena reter.Cavaco Silva, no último mês em que aparece como Presidente da República (para o mês que vem já deverá ser o Presidente da República... cessante) regista a sua pior popularidade destes últimos dez anos. Nunca os portugueses tiveram uma opinião tão negativa sobre a atuação do chefe do Estado como agora.


",2019-12-24 17:29:27+00:00,http://gotadeagua53.blogspot.com/2016/01/sond-ps-o-mais-votado-e-antonio-costa-o.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191224172927id_/http://gotadeagua53.blogspot.com/2016/01/sond-ps-o-mais-votado-e-antonio-costa-o.html
GOTA DE ÁGUA: ATO ADICIONAL,"
Síntese - O presidente dos Socialistas Europeus, Sergei Stanishev, declarou: ""Este passo dado pelo PS em Portugal espelha as discussões tidas hoje entre todos os líderes socialistas europeus. Precisamos de uma forte posição sobre os ""eurobonds"", o reforço do Banco Europeu de Investimento (BEI), no acesso aos fundos estruturais e um debate claro sobre o papel do Banco Central Europeu (BCE). O roteiro estabelecido pelo PS e pelo António Seguro dá-nos uma agenda clara"". TAMBÉM, Hannes Swoboda ""É uma excelente ideia combinar o consenso na consolidação orçamental com medidas para o crescimento"".------------------------------------------------O presidente do grupo dos Socialistas Europeus no Parlamento Europeu, Hannes Swoboda, descreveu hoje o consenso em Portugal sobre um ato adicional ao pacto orçamental como resultado de uma ""estratégia inteligente"" do PS. ""É uma excelente ideia combinar o consenso na consolidação orçamental com medidas para o crescimento"", comentou Hannes Swoboda à agência Lusa em Bruxelas, antes do arranque de um encontro informal de líderes europeus.Para Swoboda, o ""grande trabalho"" feito em Portugal pelo PS e o seu líder, António José Seguro, é importante ""não só para Portugal mas também para a Europa"".""Sei de muitos países que estão a ir na mesma direção, e esta é a forma de irmos em frente e dizer que combatemos pelo crescimento e emprego"", declarou.Horas antes, durante a tarde de hoje, o Partido dos Socialistas Europeus (PSE) elogiou também o consenso alcançado em Portugal sobre um ato adicional ao pacto orçamental europeu, declarando que o PS coloca em cima da mesa uma ""agenda clara"" aos parceiros europeus sobre o assunto.A resolução, dizem os Socialistas Europeus, mostra um compromisso do PS com uma ""nova e progressista União Europeia"".""Este passo dado pelo PS em Portugal espelha as discussões tidas hoje entre todos os líderes socialistas europeus. Precisamos de uma forte posição sobre os ""eurobonds"", o reforço do Banco Europeu de Investimento (BEI), no acesso aos fundos estruturais e um debate claro sobre o papel do Banco Central Europeu (BCE). O roteiro estabelecido pelo PS e pelo António Seguro dá-nos uma agenda clara"", declarou o presidente dos Socialistas Europeus, Sergei Stanishev, em mensagem divulgada à agência Lusa em Bruxelas pelo PS.
A reunião do PSE, com a presença de António José Seguro, teve lugar durante a tarde na capital belga, antes de um encontro informal de líderes europeus.No começo do encontro, Seguro congratulou-se com a “boa notícia” da viabilização, pela maioria PSD/CDS, da resolução do seu partido sobre crescimento e emprego na UE, considerando tratar-se de uma “evolução” do Governo nesta matéria. ""Quero expressar a minha satisfação pela evolução do Governo e pela aproximação às posições do PS no plano nacional e europeu. A abstenção que está anunciada para o projeto de resolução do PS é uma boa notícia e a nossa proposta de adenda para o emprego e crescimento passará a ser a posição de Portugal"", declarou António José Seguro.



",2020-01-11 23:14:42+00:00,http://gotadeagua53.blogspot.com/2012/05/ato-adicional-elogios-e-reconhecimento.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200111231442id_/http://gotadeagua53.blogspot.com/2012/05/ato-adicional-elogios-e-reconhecimento.html
GOTA DE ÁGUA: A SÓS,"
Francisco Teixeira António José Seguro, líder do PS, reúne hoje às 10h30, com o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho. O líder da oposição vai hoje a São Bento para uma reunião, a sós, com o primeiro-ministro. Pedro Passos Coelho e António José Seguro voltam hoje a ter um encontro, a sós, na residência oficial do primeiro-ministro. A reunião está marcada para as 10h30, em São Bento, e não tem agenda oficial embora os temas que abordarão sejam os incontornáveis. Por um lado, o conjunto de reformas que o Governo tem em curso e que já entraram ou entrarão, muito em breve, no Parlamento. Por outro lado, o actual momento de tensão em torno do euro a poucos dias da cimeira informal de chefes de Estado e de Governo agendada para o início da próxima semana, o que coincide com o dia em que são conhecidos os termos do resgate financeiro que o Governo da República fechou com o Governo regional da Madeira. O presidente do Governo da Madeira, Alberto João Jardim, adiantou ontem que a conferência de imprensa de apresentação do programa de ajustamento financeiro para a região decorre hoje às 18h00 no salão nobre do Executivo insular.
Pedro Passos Coelho e António José Seguro têm mantido alguma regularidade nestes encontros e o que lá se tem passado, até agora, não tem passado cá para fora. Na reunião de hoje, no entanto, alguns dos temas são previsíveis. Desde logo a reforma do mercado laboral que mereceu a oposição pública do PS, apesar de ter recebido o aval da concertação social, nomeadamente da UGT. Passos e Seguro assumiram publicamente uma clara divergência em torno do acordo que saiu da concertação social. Se para o primeiro-ministro foi um momento ""histórico"", para o líder da oposição ficou patente ""a paixão pela austeridade"" de PSD e CDS. Agora, que a nova legislação laboral entrará no Parlamento, PSD e CDS querem tudo fazer para convencer o PS se não a subscreve-la, pelo menos, a não fazer dela um cavalo de batalha.Mas o mercado de trabalho está muito longe de esgotar as reformas que estão neste momento em curso. Para além da reorganização do poder local, que ainda ontem levava os socialistas a falarem em falta de diálogo, Passos quer contar com o PS de Seguro em várias outras frentes, numa altura em que a incerteza em torno da Grécia e da renegociação da dívida grega mantém a pressão alta sobre a execução do memorando de entendimento que o PS também subscreveu em Maio do ano passado. Para o primeiro-ministro continua a ser decisiva a descolagem da incerteza grega e o reforço de uma imagem: continuam unidos em torno do memorando da ‘troika' os 80% de deputados que o subscreveram

",2020-01-12 00:02:29+00:00,http://gotadeagua53.blogspot.com/2012/01/sos-passos-coelho-e-antonio-seguro.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200112000229id_/http://gotadeagua53.blogspot.com/2012/01/sos-passos-coelho-e-antonio-seguro.html
GOTA DE ÁGUA: (Opinião) O orçamento 2015 já existe e vai ser retificado,"



O orçamento municipal para 2015 está aprovado, mas na
reunião magna da assembleia municipal o que sobressaiu para a opinião pública
foi a querela política à volta do direito regimental de defesa da honra entre o
CDS e o PSD ou seja entre o vereador Hélder Amaral e o presidente Almeida
Henriques.

Não é novo em política. É pura técnica parlamentar. O
objetivo é o de provocar o adversário, perturbar-lhe o raciocínio, arrastá-lo
para uma questão adjetiva e passar ao lado da substancia da “coisa”. Foi bom
para Almeida Henriques? E para Hélder Amaral, foi bom? Não sei, mas para a
discussão concreta do futuro do concelho tenho a certeza de que as coisas não
correram bem. 

O debate nesse mesmo dia, na Assembleia da República,
do ministro da Defesa sobre o orçamento para 2015 impediu que pudesse assistir
à nossa assembleia municipal, como sempre gosto de fazer. Li posteriormente,
durante a semana, a imprensa regional e nacional e, tal como qualquer outro
cidadão, o que retive daquela sessão em que se debateu e aprovou o orçamento
municipal foi a altercação entre os dois autarcas.

Posto isto, fui ver as intervenções do PS, dos seus
deputados municipais, e verifiquei que o teor das mesmas não teve o relevo
merecido na comunicação social e as matérias abordadas, essas sim, são
decisivas para a vida do município. 

A classificação do centro histórico como Monumento
Nacional, como fase prévia para a candidatura a Património Mundial da Unesco, a
falta de coragem para a mudança em matéria fiscal, nomeadamente na derrama e
IRS, ou o Centro oncológico que nunca mais vê a luz do dia e o atraso na
abertura das UCC foram assuntos devidamente tratados pelos deputados municipais
do PS.

E não foi apenas isto. A estratégia multimodal
rodoferroviária, o inconclusivo negócio da Gestin Viseu, passando pela denúncia
das insuficiências graves do orçamento, a ausência de uma estratégia para o crescimento
e emprego, e o porquê de um voto contra, até à defesa dos trabalhadores
despedidos do centro distrital da Segurança Social, constituíram prioridade no
discurso do PS.

Os viseenses nem dão conta de que as supostas
“novidades” que hoje lhes são apresentadas como tal pela máquina publicitária
da autarquia correspondem a rejeições sistemáticas às propostas que o PS sempre
fez ao longo dos anos, sempre com o silêncio cúmplice do presidente da
assembleia municipal, hoje presidente da câmara. 

Em muitos domínios, tal como no da industrialização,
do crescimento e do emprego, no da solidariedade social, na inovação
tecnológica ou no ambiente, o futuro já deveria ter acontecido há muitos anos. 

A Etar Sul, por exemplo, tão publicitada agora e lançada por Fernando Ruas, vem
com 24 anos de atraso. Quem não se lembra das soluções alternativas aos
problemas ambientais e às insuficiências sentidas em S. Salvador? 

Quem não se
lembra de um PDM aprovado em véspera de eleições e com uma inoperância de 18
anos? Se calhar quase ninguém. O desafio está em prestar melhor atenção às
coisas essenciais. Apesar das muitas festas, e ainda que não pareça, o
orçamento 2015 já existe e vai ser retificado!


DV
2014.11.19

",2020-01-04 14:41:47+00:00,http://gotadeagua53.blogspot.com/2014/11/opiniao-o-orcamento-2015-ja-existe-e.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200104144147id_/http://gotadeagua53.blogspot.com/2014/11/opiniao-o-orcamento-2015-ja-existe-e.html
GOTA DE ÁGUA: PROVINCIANISMO BARATO DO POVO,"



O PSD DIZ QUE OS PORTUGUESES SÃO UNS PROVINCIANOS, particularmente eu - é assim. Sempre que um PORTUGUÊS criticar Catroga e mais os cinco do COLÉGIO DA MAIORIA (um dos quais reformado por invalidez) nomeados para a EDP, depois do ""Timoneiro Euardo"" ter feito a negociação, definido os prazos e as regras, será considerado UM PROVINCIANO. Se fizer o mesmo com JOSÉ LUIS ARNAUT, terá o mesmo tratamento. Se for com um ""MANO"" do VICE do PSD, Jorge Moreira da Silva, e criticar "" o seu convite"" para  REN, será considerado UM PROVINCIANO. Se o AUTARCA ""cliente-devedor"" das Águas de Portugal que foi nomeado ""Administrador-Credor das mesmas (depois de em tribunal ter perdido a ação judicial com a dita), de manhã para a noite, e alguém criticar trata-se de um PROVINCIANO. Portanto, lembre-se, da sua ""indignificância"" perante o ELITISMO DE LUXO DA MAIORIA!

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PS ataca Arnaut na REN. “Provincianismo”, responde o social-democrata 

Por Liliana Valente - O novo dirigente da REN diz ao i que as críticas não passam de “provincianismo barato” e assegura que foi escolhido pelos Depois das polémicas escolhas de Eduardo Catroga e de Celeste Cardona para a administração da EDP, a nomeação do social--democrata José Luís Arnaut para a Rede Eléctrica Nacional (REN) voltou a acender as críticas.



O PS fala de “promiscuidade entre a política e os negócios”. Arnaut defende-se e diz que foi nomeado por accionistas privados. Os socialistas não gostaram de ver o nome de um ex-secretário geral do PSD, e actual presidente da Comissão Nacional de Auditoria Financeira do partido, para o conselho de administração da REN, privatizada no início do ano. 

“Acaba sempre por ser da mesma maneira. As pessoas que participam na privatização acabam por integrar as direcções das empresas”, diz ao i o socialista José Junqueiro. O deputado do PS referia-se não só à nomeação de Arnaut como também de Miguel Moreira da Silva, dirigente do CDS e irmão do vice-presidente do PSD Jorge Moreira da Silva, para a mesma empresa. 

“São pessoas que têm informação mais privilegiada do que os outros que estão no mercado”, argumenta. José Luís Arnaut entrou na empresa por sugestão da Riopele, que detém 5% da REN através da Oliren e garante ao i que foi escolhido pelos LAÇOS que mantém com o accionista privado e não por sugestão do governo: 

“Fui eleito representante por um grupo de privados. Sou advogado da família Oliveira que me sugeriu. Temos uma relação profissional e de amizade. Essas críticas são de um provincianismo barato”, acrescenta. Arnaut substitui Luís Palha da Silva como vogal no conselho de administração da REN. O director da última campanha presidencial de Cavaco Silva também tinha sido sugerido pela Riopele. Renunciou ao cargo em Maio.

 Apesar de Arnaut negar que houve indicação política, Junqueiro acredita que a escolha do social--democrata demonstra “promiscuidade entre a política e os negócios”. Acusação negada por Arnaut: “As críticas do PS revelam uma grande falta de informação.” O outro visado pelo ataque socialista de ontem, Miguel Moreira da Silva, também respondeu, através de um comunicado: “Ao contrário do que foi referido pelo dirigente político em questão [Junqueiro], não desempenho na REN nenhuma função de administração nem de direcção. Desempenho uma actividade de engenharia, tal como centenas de colaboradores da REN”. 

Para debater todas as questões ligadas à privatização, o PS pediu a apreciação parlamentar da legislação referente à REN que, segundo José Junqueiro, “configura uma ilegalidade grave”.

O socialista argumenta que as regras “impediam que os candidatos pudessem concorrer a mais de 10%” do capital, mas que a alteração introduzida “a posteriori” pelo governo foi feita para “permitir compras acima dos 10% – por exemplo os chineses entraram em 25% – e isso foi feito em desconformidade”. A data para que o parlamento analise as regras ainda não está definida.

",2020-01-04 22:35:35+00:00,http://gotadeagua53.blogspot.com/2012/06/provincianismo-barato-do-povo-elitismo.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200104223535id_/http://gotadeagua53.blogspot.com/2012/06/provincianismo-barato-do-povo-elitismo.html
"GOTA DE ÁGUA: ""Sócrates sondou Passos Coelho para ser seu vice-primeiro-ministro"" . Será?","




Síntese - No segundo mandato, José Sócrates terá oferecido a Pedro Passos Coelho o lugar de vice-primeiro-ministro com a garantia de que não se recandidataria às eleições seguintes, mas o actual chefe de Governo declinou o convite. (...) Na terça-feira, em entrevista à TSF, o ex-primeiro-ministro José Sócrates confidenciou que chegou a convidar Passos Coelho para o seu último Governo, mas não avançou detalhes: ""Falei por duas ou três vezes com o então líder da oposição para entrar no Governo. Foi recusado. O líder da oposição queria ser primeiro ministro."" (...) Muito antes, Sócrates, na sequência da sua eleição sem maioria absoluta em Setembro de 2009, também sondou Manuela Ferreira Leite, então presidente do PSD, para integrar o executivo. A economista e ex-ministra das Finanças de Durão Barroso respondeu-lhe que tinha sido nomeada para ser oposição e não para entrar no Governo
-----------------------------------

""No seu segundo mandato, no
auge da crise financeira europeia, José Sócrates ofereceu a Pedro Passos Coelho
o lugar de vice-primeiro-ministro. Mas o actual chefe de Governo declinou o
convite. Ângelo Correia confirma ao PÚBLICO que foi sondado por Luís Amado
para interceder junto de Passos Coelho no sentido de saber se estaria
disponível para integrar um Governo de unidade nacional

No segundo mandato, José Sócrates terá oferecido a Pedro Passos Coelho o
lugar de vice-primeiro-ministro com a garantia de que não se recandidataria às
eleições seguintes, mas o actual chefe de Governo declinou o convite. No auge
da crise financeira europeia, o então ministro de Estado e dos Negócios
Estrangeiros, Luís Amado, pediu a Ângelo Correia que sondasse Passos Coelho para
saber se este estava disponível para apoiar um Governo de unidade nacional ou
fazer uma coligação com o PS, uma iniciativa que culminou numa conversa entre
os dois líderes partidários.

Na terça-feira, em entrevista à TSF, o ex-primeiro-ministro José Sócrates
confidenciou que chegou a convidar Passos Coelho para o seu último Governo, mas
não avançou detalhes: ""Falei por duas ou três vezes com o então líder da
oposição para entrar no Governo. Foi recusado. O líder da oposição queria ser
primeiroministro."" Os contactos de Sócrates com Passos Coelho, que
substituiu em Março de 2010 Manuela Ferreira Leite na liderança do PSD,
ocorreram na sequência do agravamento da crise das dívidas públicas excessivas,
e quando o Governo socialista já sentia dificuldades de financiamento e que se
acentuaram com a ameaça de extensão a Portugal das crises grega (Maio de 2010)
e irlandesa (Novembro de 2010).


Foi no contexto das movimentações para que o PSD se juntasse ao PS num Governo
de coligação, que ocorreram entre 2010 e 2011, que o então ministro dos
Negócios Estrangeiros intercedeu junto de Ângelo Correia para que sondasse
Passos Coelho, entretanto eleito líder social-democrata. Luís Amado estava em
Nova Iorque quando telefonou a Ângelo Correia, que, ontem à tarde, em
declarações ao PÚBLICO, confirmou: ""A certa altura, recebi um telefonema
de uma pessoa muito importante do Governo do PS que queria inteirar-se se eu
estava disponível para saber se o dr. Passos Coelho estava receptivo a apoiar
um Governo de unidade nacional ou a poder vir a entrar num Governo formado com
o PS"". 



O gestor social-democrata, que preside à Fomentinvest, onde Passos
Coelho trabalhou até Junho de 2011, quando foi nomeado para formar Governo,
contou ainda que transmitiu ""o recado"": ""Sei que ele pouco
depois falou com o eng. Sócrates, mas desconheço qual o sentido da conversa que
mantiveram."" O PÚBLICO tentou, em vão, obter esclarecimentos por parte do
gabinete de Passos Coelho.

Ângelo Correia lembrou que ""algumas pessoas do PSD eram a favor de
que o dr. Passos Coelho deixasse o eng. Sócrates governar por mais algum tempo,
pois tínhamos a consciência de que há reformas estruturais que necessitam da
revisão constitucional e para as quais o PS é indispensável."" E observou
que, ""embora o PEC IV [cujo chumbo em Março de 2011 ditou o pedido de
demissão do Governo e a ajuda externa] fosse necessário, não permitiria
concretizar um conjunto de reformas estruturais que nele não estavam
incluídas."" 

O PÚBLICO apurou também, junto de outras fontes, estas da esfera socialista,
que a dada altura Luís Amado terá mesmo admitido deixar a pasta de ministro de
Estado e dos Negócios Estrangeiros, o que abriria a porta a Passos Coelho. O
PÚBLICO não conseguiu confirmar as informações junto de Luís Amado, que não
esteve disponível para falar. A partir de 2010, durante o segundo mandato do
PS, o então ministro (hoje presidente nãoexecutivo do Banif) por várias vezes e
nessa condição defendeu publicamente a constituição de um Governo de unidade
nacional. No final de 2010, quando já se falava no pedido de intervenção da
troika, Amado acabou por se incompatibilizar com Sócrates, embora se tenha
mantido em funções até às eleições de Junho de 2011, que deram a vitória a
Passos Coelho. 

Muito antes, Sócrates, na sequência da sua eleição sem maioria absoluta
em Setembro de 2009, também sondou Manuela Ferreira Leite, então presidente do
PSD, para integrar o executivo. A economista e ex-ministra das Finanças de
Durão Barroso respondeu-lhe que tinha sido nomeada para ser oposição e não para
entrar no Governo. Ao PÚBLICO, Ferreira Leite lembrou que ""ele convidou
toda gente para formar Governo, desde o Bloco de Esquerda ao CDS."" E
rematou: ""Um gesto que não passou de uma mera performance, nada de sério,
sem qualquer significado.""  




Cristina Ferreira e Luciano Alvarez  

",2020-01-04 17:31:58+00:00,http://gotadeagua53.blogspot.com/2013/10/socrates-sondou-passos-coelho-para-ser.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200104173158id_/http://gotadeagua53.blogspot.com/2013/10/socrates-sondou-passos-coelho-para-ser.html
Ferro Rodrigues recebe Pedro Passos Coelho no dia em que deixa o Parlamento,"O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, recebe o ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, na quarta-feira, no seu último dia no Parlamento como deputado.

“Tenho muito gosto em receber o dr. Pedro Passos Coelho”, afirmou Ferro Rodrigues, numa declaração à agência Lusa, através do seu gabinete.

O encontro está previsto para as 14h45 na sala de visitas do presidente da Assembleia, antes do último dia de trabalhos parlamentares em que Passos Coelho participa como deputado do PSD.

Após deixar a liderança do partido, o antigo chefe do Governo PSD/CDS anunciou a renúncia ao lugar de deputado com efeitos a 28 de fevereiro.

Continuar a ler",2018-03-02 04:02:55+00:00,http://observador.pt/2018/02/27/ferro-rodrigues-recebe-pedro-passos-coelho-no-dia-em-que-deixa-o-parlamento/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180302040255id_/http://observador.pt/2018/02/27/ferro-rodrigues-recebe-pedro-passos-coelho-no-dia-em-que-deixa-o-parlamento/
Assembleia da República: Lista de votações no parlamento reduzida de 12 a um voto e depois... a dois,"A bancada comunista não deu o seu consenso à entrada de vários votos, uma dezena, que não cumpriria os preceitos regimentais, ou seja, o artigo do regimento da Assembleia da República que estipula: “Nos casos em que o voto não tenha sido distribuído em reunião plenária anterior, a discussão e a votação são adiadas para o período regimental de votações seguinte, a requerimento de, pelo menos, 10 Deputados ou de um grupo parlamentar.”

Primeiro, o guião ficou reduzido a apenas um voto - o de pesar pela morte de Domingos Piedade, conhecido por ""Senhor Fórmula 1"" - mas uma hora depois a mesa da Assembleia da República incluiu um segundo, de louvor aos ginasta do Acro Clube da Maia, este entregue dentro dos prazos previstos.

O guião de hoje, por o parlamento estar a trabalhar há pouco mais de um mês, não incluía qualquer proposta ou projeto de lei nem projetos de resolução, mas continha 12 votos.

Os temas eram variados, vindos dos vários grupos parlamentares e deputados únicos.

O PAN, por exemplo, queria que o parlamento português saudasse o ""fim da utilização de elefantes para passeios turísticos no Camboja a partir de 2020"", enquanto CDS propunha um voto de ""condenação pelo lançamento pela Coreia do Norte de projéteis em Dia de Ação de Graças dos EUA"".

Havia ainda, na lista, um voto do deputado do Chega ""de congratulação à AutoEuropa e seus trabalhadores pelo sucesso de produtividade alcançado em 2019"", a par de outro, também de ""congratulação pela retirada de Cuba da lista de países amigos de Portugal"".

A proliferação de votos, de pesar, de condenação, de congratulação ou louvor, tem sido criticado por deputados, incluindo Sérgio Sousa Pinto, do PS, que na sessão de votações da semana passada assinalou que tinham sido aprovados dois votos exatamente iguais, sem que tenha sido possível conseguir um texto de consenso em comissão.

Por várias vezes, nesta e na anterior legislatura, o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, fez um apelo à moderação quanto à apresentação deste tipo de votos.

[Notícia atualizada às 18:01]",2019-12-04 19:57:29+00:00,https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/assembleia-da-republica-lista-de-votacoes-reduzida-de-12-a-apenas-uma,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191204195729id_/https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/assembleia-da-republica-lista-de-votacoes-reduzida-de-12-a-apenas-uma
Correio da Manhã,"Lista de votações no parlamento reduzida de 12 a um voto e depois... a dois

Por Lusa | 4 de Dezembro de 2019 às 19:12

Os temas eram variados, vindos dos vários grupos parlamentares e deputados únicos.

O PCP ""reduziu"" esta quarta-feira a lista de votações de 12 votos, que incluía o do PAN a saudar o fim da utilização de elefantes em passeios turísticos, no Camboja, a apenas dois.

A bancada comunista não deu o seu consenso à entrada de vários votos, uma dezena, que não cumpriria os preceitos regimentais, ou seja, o artigo do regimento da Assembleia da República que estipula: ""Nos casos em que o voto não tenha sido distribuído em reunião plenária anterior, a discussão e a votação são adiadas para o período regimental de votações seguinte, a requerimento de, pelo menos, 10 Deputados ou de um grupo parlamentar.""

Primeiro, o guião ficou reduzido a apenas um voto - o de pesar pela morte de Domingos Piedade, conhecido por ""Senhor Fórmula 1"" - mas uma hora depois a mesa da Assembleia da República incluiu um segundo, de louvor aos ginasta do Acro Clube da Maia, este entregue dentro dos prazos previstos.

O guião de hoje, por o parlamento estar a trabalhar há pouco mais de um mês, não incluía qualquer proposta ou projeto de lei nem projetos de resolução, mas continha 12 votos.

Os temas eram variados, vindos dos vários grupos parlamentares e deputados únicos.

O PAN, por exemplo, queria que o parlamento português saudasse o ""fim da utilização de elefantes para passeios turísticos no Camboja a partir de 2020"", enquanto CDS propunha um voto de ""condenação pelo lançamento pela Coreia do Norte de projéteis em Dia de Ação de Graças dos EUA"".

Havia ainda, na lista, um voto do deputado do Chega ""de congratulação à AutoEuropa e seus trabalhadores pelo sucesso de produtividade alcançado em 2019"", a par de outro, também de ""congratulação pela retirada de Cuba da lista de países amigos de Portugal"".

A proliferação de votos, de pesar, de condenação, de congratulação ou louvor, tem sido criticado por deputados, incluindo Sérgio Sousa Pinto, do PS, que na sessão de votações da semana passada assinalou que tinham sido aprovados dois votos exatamente iguais, sem que tenha sido possível conseguir um texto de consenso em comissão.

Por várias vezes, nesta e na anterior legislatura, o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, fez um apelo à moderação quanto à apresentação deste tipo de votos.",2019-12-06 01:26:32+00:00,https://www.cmjornal.pt/politica/amp/lista-de-votacoes-no-parlamento-reduzida-de-12-a-um-voto-e-depois-a-dois,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191206012632id_/https://www.cmjornal.pt/politica/amp/lista-de-votacoes-no-parlamento-reduzida-de-12-a-um-voto-e-depois-a-dois
Covid-19. CDS critica solução “exótica” proposta por Ferro,"O CDS não concorda com a solução pensada por Eduardo Ferro Rodrigues para garantir o funcionamento da Assembleia da República num momento em que todo o país tem indicações para não sair de casa a não ser em situações excecionais e indispensáveis. Para os democratas-cristãos, a decisão do presidente da Assembleia da República, demonstra, mais uma vez, que Ferro Rodrigues continua numa atitude negacionista.

Durante a manhã, Ferro anunciou que ia propor, esta terça-feira na Conferência de Líderes agendada para as 19h, que os plenários passassem a realizar-se apenas uma vez por semana até ao domingo de Páscoa. Quando “as circunstâncias o exigirem”, o plenário deve reunir “apenas com o quórum de funcionamento de 1/5 dos deputados” e as comissões passam “a reunir-se apenas se necessário só com a mesa e coordenadores”.

Na sexta-feira passada, CDS e PAN foram os únicos partidos a criticarem a decisão de Eduardo Ferro Rodrigues (concertada com os outros grupos parlamentares) de manter a Assembleia da República a funcionar ""nos moldes habituais"".

Face à nova proposta de Eduardo Ferro Rodrigues, o CDS continua a não esconder alguma estupefação. Ao Expresso, Telmo Correia, líder parlamentar, classifica a solução como “exótica” e questiona o porquê de o Parlamento não estar a dar o exemplo quando existem figuras regimentais que permitem, por exemplo, que o Parlamento funcione em comissão permanente (grupo restrito presidido pelo Presidente da Assembleia da República e composto pelos vice‑presidentes e por deputados indicados por todos os grupos parlamentares, de acordo com a sua representatividade).

A “figura exótica” encontrada por Ferro, continua Telmo Correia, “vai pôr o Parlamento a funcionar a meio gás”, aumentando sem necessidade, argumenta, os riscos para os deputados. Segundo o democrata-cristão, faria sentido fazer um último plenário na quarta-feira onde, expectavelmente, o Parlamento terá de se pronunciar sobre o estado de emergência e aprovar as medidas desenhadas pelo Governo, e depois funcionar em Comissão Permanente, sendo que esta órgão poderia agendar um plenário sempre que entendesse.

“Deste ponto de vista a Assembleia da República tem andado mal. São casos estranhos e graves, vindos de pessoas inteligentes e informadas mas que insistem numa atitude negacionista”, cometa Telmo Correia.

O PAN, que tal como o CDS tem sido crítico da gestão de Eduardo Ferro Rodrigues nesta questão muito concreta, diz agora compreender a decisão do presidente da Assembleia da República. Para os ecologistas, as medidas vão no ""sentido correto"", mas quer garantias de que os trabalhos parlamentares serão reduzidos ao ""estritamente necessário"".

""Apesar de termos pedido na semana passada a Comissão Permanente entendemos que pode ser necessário manter a atividade parlamentar até pela eventual declaração do Estado de Emergência e para a aprovação de algumas medidas para responder ao surto. Mas os trabalhos devem resumir-se única e exclusivamente à resposta a esta crise, com exceção por exemplo de algumas questões relacionadas com diretivas europeias"", diz ao Expresso Inês Sousa Real, líder parlamentar do PAN.",2020-03-25 23:11:48+00:00,https://amp.expresso.pt/politica/2020-03-16-Covid-19.-CDS-critica-solucao-exotica-proposta-por-Ferro,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200325231148id_/https://amp.expresso.pt/politica/2020-03-16-Covid-19.-CDS-critica-solucao-exotica-proposta-por-Ferro
Mau Tempo no Canil: Assembleia Constituinte,"

      Ainda a propósito dos 30 anos da eleição da Constituinte, assinalados no passado dia 25 de Abril,O PCP tem um deputado que foi constituinte, Jerónimo de Sousa;O PSD, outro, Mota Amaral;O CDS, nenhum (Ribeiro e Castro foi-o, mas não é deputado);A esmagadora maioria dos resistentes são do PS: Manuel Alegre, Jaime Gama, Arons de Carvalho, Rui Cunha, Miranda Calha, Carlos Lage.Na última legislatura havia mais, que entretanto sairam: Basílio Horta, Pedro Roseta, Helena Roseta, Medeiros Ferreira, Almeida Santos.[ADENDA] A Eunice Lourenço, do Público, alertou-me para um erro: O Ribeiro e Castro não foi deputado constituinte, tendo sido eleito deputado, isso sim, para a I Legislatura, em 1976, depois de aprovada a Constituição.
    
",2005-06-22 16:11:49+00:00,http://mautemponocanil.blogspot.com/2005/04/assembleia-constituinte.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20050622161149id_/http://mautemponocanil.blogspot.com/2005/04/assembleia-constituinte.html
a Barbearia do Senhor Luís,"
Depois de ser sido lançado e posto em circulação um “postal-inteiro” comemorativo do centenário de nascimento de Tito de Morais, da autoria dos CTT, numa cerimónia realizada na Assembleia da República que contou com a apresentação de Pedro Coelho pelos CTT, Jaime Gama, anfitrião do evento e Carolina Tito de Morais, filha mais velha de Manuel Tito de Morais e Presidente da Comissão Executiva das CCTM, deu-se início, na sala da biblioteca, à Homenagem Nacional ao antigo presidente da Assembleia da República.Usaram da palavra, Luís Barbosa, presidente da AEDAR, Domingos Abrantes pelo PCP, Fernando Rosas pelo BE, Narana Coissoró pelo CDS, Mota Amaral pelo PSD, Maria de Belém Roseira pelo PS, Carolina Tito de Morais pela família e pela Comissão Executiva e o Presidente, Jaime Gama, que encerrou a sessão.Numa sala repleta de individualidades representantes dos diversos órgãos de soberania, do poder judicial e do poder local, antigos e actuais Deputados, dirigentes sindicais, representantes das diversas Ordens, familiares de Tito de Morais e membros das Comissão de Honra e Executiva das Comemorações e muitos outros convidados e cidadãos que quiseram participar nesta homenagem nacional, foi unânime o reconhecimento da importância que Manuel Alfredo Tito de Morais teve na luta pela democracia e na sua consolidação no pós 25 de Abril. Todos lhe reconheceram o papel fundamental que desempenhou, primeiro a favor da liberdade e, depois do movimento militar que derrubou a ditadura, a favor do desenvolvimento social das populações e da dignificação da função parlamentar, para ele símbolo maior da democracia portuguesa.Tratou-se de um acto raro de grande unidade que muito honrou a Casa do Povo, como Tito de Morais gostava de chamar à Assembleia da República.Blog da Comissão Executiva das CCTMLNT[0.224/2010]

",2012-01-21 09:29:11+00:00,http://barbearialnt.blogspot.com/2010/06/homenagem-nacional-assembleia-da.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120121092911id_/http://barbearialnt.blogspot.com/2010/06/homenagem-nacional-assembleia-da.html
Costa não veio ao Parlamento discutir o Programa de Estabilidade,"António Costa optou por não vir ao debate do Programa de Estabilidade na Assembleia da República, num dia em que o PS conseguiu impedir que fosse hoje a votos o projeto de resolução do CDS que queria obrigar o documento a ser votado pelos deputados.





Uma vez que o projeto dos centristas deu entrada no Parlamento na passada sexta-feira, só por consenso dos partidos na conferência de líderes do Parlamento poderia fazer com que fosse votado já hoje. A proposta foi feita na reunião desta manhã pelo CDS, o PSD não se opunha, mas o PS não concordou. Com isso, não se conseguiu o consenso a que obriga o regimento da Assembleia e nem foi preciso BE e PCP pronunciarem-se sobre a matéria.

Depois de Jerónimo de Sousa ter ontem no Palácio de Belém reconhecido que o PCP não apoia o Programa de Estabilidade do Governo, a atitude do PS adiou o embaraço para a próxima sexta-feira, altura em que a esquerda terá de votar a iniciativa do CDS para evitar que o documento seja levado a votação.

""São uma espécie de autores envergonhados do documento"", atacou a deputada centrista Cecília Meireles, desafiando o Governo a ""pôr fim a esta encenação"" que leva os partidos mais à esquerda a serem contra os tratados europeus mas viabilizarem o Governo que cumpre essas regras. ""Vamos a votos"", lançou Cecília Meireles no debate sobre o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas.

Já durante a manhã, o líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, tinha criticado a atitude do PS, sublinhando que levar a votos os documentos que terão de ser entregues em Bruxelas até ao final deste mês é uma questão de ""clareza democrática"".

Pedro Marques, o ministro do Planeamento que esta tarde faz o debate em representação do Governo, recusa a ideia de ""encenação"" à esquerda e recorda que na próxima sexta-feira o projeto de resolução do CDS será levado a votos.

""Encenação é o que aconteceu no anterior Governo"", atacou Pedro Marques, lembrando que nessa altura o Programa de Estabilidade deu entrada no Parlamento no mesmo dia em que foi enviado para Bruxelas, não dando margem para qualquer alteração que pudesse ser feita na Assembleia da República.",2016-05-10 00:40:07+00:00,http://sol.sapo.pt/noticia/509039/costa-n%C3%A3o-veio-ao-parlamento-discutir-o-programa-de-estabilidade,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20160510004007id_/http://sol.sapo.pt/noticia/509039/costa-n%C3%A3o-veio-ao-parlamento-discutir-o-programa-de-estabilidade
PS BENFICA: Inaugurado memorial às vítimas da intolerância,"
Reproduzimos aqui o texto do José Leitão sobre o memorial às vítimas da intolerância, de 22 de Abril:A inauguração esta manhã do Memorial às Vítimas da Intolerância, constituiu um marco histórico na vida da cidade de Lisboa. O Memorial é composto de três peças da iniciativa da Comunidade Israelita de Lisboa, do Patriarcado de Lisboa e da Câmara Municipal de Lisboa, na sequência de uma deliberação municipal a que me referi aqui.As peças que se encontram no Largo de S. Domingos (ao Rossio) em Lisboa, evocam: o massacre dos judeus, ocorrido em Lisboa há cerca de 500 anos; o gesto de «purificação da memória» e da reconciliação celebrado naquele local por D. José Policarpo no ano 2000; o compromisso de Lisboa com os valores da tolerância por iniciativa da Câmara Municipal.Representou, como tive oportunidade de dizer hoje com deputado municipal na Assembleia Municipal de Lisboa, o exercício de um dever de memória, prestando homenagem às vítimas da matança da Páscoa de 1506, durante a qual entre dois a quatro mil lisboetas foram assassinados pelo simples facto de serem de origem judaica. Representou também uma homenagem a todas as outras vítimas da intolerância.Nenhum monumento lhes pode restituir a vida que lhes foi roubada, lhes pode dar o que fariam ou teriam no dia seguinte, mas apesar disso faz todo o sentido recordar com respeito todas as vítimas da intolerância para exprimirmos um compromisso colectivo com a construção de uma cidade tolerante, amiga dos direitos de todos os seres humanos.A Assembleia Municipal reafirmou o seu respeito por todas as vítimas da intolerância e o seu compromisso com uma Lisboa tolerante, aprovando, por unanimidade, uma moção que, conjuntamente com o Líder da Bancada do Partido Socialista, Miguel Coelho, apresentei.A Assembleia Municipal é composta por deputados municipais do PS, PSD, PCP, Bloco de Esquerda, CDS/PP, e Verdes.(...)José Leitão, in Inclusão e Cidadania

",2012-01-21 11:13:36+00:00,http://psbenfica.blogspot.com/2008/05/inaugurado-memorial-s-vtimas-da.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120121111336id_/http://psbenfica.blogspot.com/2008/05/inaugurado-memorial-s-vtimas-da.html
Antigos combatentes prometem concentrações mensais junto ao parlamento para reclamar estatuto – Observador,"


		Lisboa	
Antigos combatentes prometem concentrações mensais junto ao parlamento para reclamar estatuto


Antigos combatentes da guerra colonial concentraram-se esta quinta-feira em frente à Assembleia da República pela terceira vez desde outubro, prometendo voltar a fazê-lo até a aprovação do estatuto. 




        05 Dez 2019, 13:57	



















		 		O Governo apresentou ao parlamento, no ano passado, uma proposta de Estatuto do Antigo Combatente, mas retirou-o em julho, antes do fim da legislatura		 	

		 		ANTÓNIO COTRIM/LUSA		 	 



 Agência Lusa 


Antigos combatentes da guerra colonial concentraram-se esta quinta-feira em frente à Assembleia da República pela terceira vez desde outubro e prometem fazê-lo na primeira quinta-feira de cada mês para pedir a aprovação do Estatuto do Antigo Combatente.Em declarações à Lusa, um dos organizadores, Jeremias Lopes Henriques, recordou “o recado” do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para que “o problema do estatuto” seja resolvido durante esta legislatura, pelos partidos e pelo Governo. “Esperemos que cheguem a um consenso e nos chamem para dialogar sobre o assunto, para que o Estatuto seja aprovado antes de nós morrermos todos”, afirmou.Às 10h30, eram cerca de 40 os antigos combatentes que se concentraram no largo ao fundo da escadaria do Palácio de São Bento, onde funciona a Assembleia da República que esta quinta-feira não tem trabalhos parlamentares devido às jornadas do PCP.Lopes Henriques tem algumas expectativas sobre a promessa do ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, que afirmou à Rádio Renascença em novembro que o Governo entregaria em 2020 a sua proposta de Estatuto do Combatente e no “recado” de Marcelo Rebelo de Sousa.Este grupo de antigos combatentes, segundo Lopes Henriques, reivindica o cartão do combatente, o internamento gratuito nos hospitais públicos e militares, isenção do IMI de casa própria, medidas para retirar da rua antigos combatentes sem-abrigo e um subsídio mensal para todos os que tenham reformas abaixo dos 300 euros.O Governo apresentou ao parlamento, no ano passado, uma proposta de Estatuto do Antigo Combatente, mas retirou-o em julho, antes do fim da legislatura, e estimou em sete milhões de euros o custo dos projetos de lei apresentados pelo PSD, CDS e PCP.O ministro Gomes Cravinho justificou a retirada da proposta com falta de “tempo útil” e de “viabilidade” para criar um “consenso alargado” entre os partidos e anunciou que voltaria a ser debatido no novo parlamento, saído das legislativas de 6 de outubro. Desde o início dos trabalhos parlamentares, já foram entregues projetos sobre o Estatuto do Antigo Combatente do PAN, CDS e PCP. 


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",2019-12-14 12:08:17+00:00,https://observador.pt/2019/12/05/antigos-combatentes-prometem-concentracoes-mensais-junto-ao-parlamento-para-reclamar-estatuto/amp/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191214120817id_/https://observador.pt/2019/12/05/antigos-combatentes-prometem-concentracoes-mensais-junto-ao-parlamento-para-reclamar-estatuto/amp/
Tancos: polémica começou logo na tomada de posse da comissão de inquérito,"A posse da comissão de inquérito ao furto de material militar de Tancos ficou marcada por um incidente levantado pelo PSD quanto a um eventual conflito de interesses do presidente, Filipe Neto Brandão, sanado em minutos.

O deputado Filipe Neto Brandão é membro do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República (CFSIRP), eleito pela Assembleia da República, órgão que fiscaliza o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) e que poderá ser chamado durante os trabalhos do inquérito.

“Uma questão delicada e melindrosa”, admitiu o deputado Carlos Peixoto, do PSD, antes de levantar a dúvida se poderia existir algum conflito de interesses, dado que Neto Brandão, enquanto presidente da comissão, tem “poderes e deveres acrescidos”.

Esta dúvida, admitiu, só se poderia colocar no momento da posse e não antes, e pôs a questão ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, que conferiu posse à comissão de inquérito.

Ferro Rodrigues deu a palavra aos restantes grupos, o CDS, através de António Carlos Monteiro, não secundou as dúvidas do PSD e afirmou que, se Neto Brandão entender que há alguma matéria em concreto pode “pedir escusa” nalguma reunião.

Logo depois, o presidente do parlamento afirmou que não tem dúvidas nem suscitaria a questão à comissão da Ética, como sugeriu o PSD.

“Se o PSD entender, pode suscitar a iniciativa. Eu não o farei”, afirmou.",2018-11-21 05:23:43+00:00,https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/tancos-polemica-comecou-logo-na-tomada-de-posse-da-comissao-de-inquerito-377670,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20181121052343id_/https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/tancos-polemica-comecou-logo-na-tomada-de-posse-da-comissao-de-inquerito-377670
"GOTA DE ÁGUA: Maioria rejeita todas as propostas do PS: IMI, IRS, Execução de casa ...","



A venda executiva de casa própria
por dívidas fiscais, desde que o valor do imóvel seja até 200 mil euros ou os
proprietários estejam desempregados, a cláusula de salvaguarda que evitaria a explosão do IMI ou a
sobretaxa para o IRS são medidas dirigidas às famílias e rejeitadas pelo
PSD/CDS.



A maioria apenas se quer encontrar com o PS para cortes, aumento de impostos, facilitação de despedimentos ou mudanças radicais na Constituição da República. Diálogo sobre medidas que interpretem as dificuldades das pessoase  das famílias e exprimam sensibilidade social não fazem parte da ""agenda direita""



",2019-12-24 16:18:33+00:00,http://gotadeagua53.blogspot.com/2014/11/maioria-rejeita-todas-as-propostas-do.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191224161833id_/http://gotadeagua53.blogspot.com/2014/11/maioria-rejeita-todas-as-propostas-do.html
Ferro Rodrigues na Coreia do Sul entre domingo e quarta-feira – Observador,"O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, inicia este domingo uma visita oficial de quatro dias à Coreia do Sul. Vai ser recebido pelo Presidente Moon Jae-in.

O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, inicia este domingo uma visita oficial de quatro dias à República da Coreia, a convite do seu homólogo sul-coreano, Moon Hee-sang.

Segundo uma nota do gabinete de Ferro Rodrigues, o objetivo da visita oficial, a primeira de um presidente do parlamento português àquele país, é o de “reforçar as relações” entre a Assembleia da República e a Assembleia Nacional da República da Coreia, e o de “estreitar a cooperação” entre as instituições e países.

“O presidente Eduardo Ferro Rodrigues manterá encontros de alto nível, sendo recebido pelo presidente Moon e pelo primeiro-ministro, Nak-yeon Lee, com quem abordará o relacionamento entre Portugal e a Coreia do Sul”, afirma o gabinete de Ferro Rodrigues na mesma nota.

Ferro Rodrigues faz-se acompanhar de uma delegação que integra o presidente da comissão de negócios estrangeiros e comunidades portuguesas, Sérgio Sousa Pinto, o presidente do grupo parlamentar de Amizade Portugal — República da Coreia, Vitalino Canas (PS), e os vice-presidentes do mesmo grupo parlamentar de amizade, Fernando Virgílio Macedo (PSD) e Ilda Araújo Novo (CDS-PP).

Da agenda, em Seul, constam uma visita ao Museu e Centro de Inovação da Samsung e um encontro com o presidente do conselho de administração da Asiana Airlines.

O gabinete informa ainda que Ferro Rodrigues se vai deslocar a Busan, a segunda maior cidade sul-coreana, para contactos com os presidentes da câmara municipal e do conselho metropolitano, um encontro a Câmara de Comércio e Indústria e visitar unidades industriais dos cluster automóvel e da energia eólica.

Do programa consta ainda uma visita à zona desmilitarizada da Coreia, em Paju, Gyeonggi, coincidindo com a segunda cimeira entre os Presidentes dos Estados Unidos da América e da Coreia do Norte, que decorrerá em Hanói, no Vietname, entre 27 e 28 de fevereiro.",2019-02-25 04:20:57+00:00,https://observador.pt/2019/02/24/ferro-rodrigues-na-coreia-do-sul-entre-domingo-e-quarta-feira/amp/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190225042057id_/https://observador.pt/2019/02/24/ferro-rodrigues-na-coreia-do-sul-entre-domingo-e-quarta-feira/amp/
GOTA DE ÁGUA: José Junqueiro (PS) responde a Hélder Amaral,"



Sobre como reduzir o défice e evitar os cortes sociais Junqueiro aconselhou Hélder Amaral a ouvir não só o PS, mas Bagão Félix ou o Presidente da República porque todos defendem como solução, agora, uma ""Agenda para o crescimento e emprego"" ... e proclamando-se o CDS como partido dos contribuintes, tendo escrito uma carta a todos os  militantes a dizer que não consentiriam mais impostos ... o que responde agora sobre o corte aos reformados, as prestações sociais, sobre o aumento de impostos, sobre o despedimento de 50 mil professores e 120 mil funcionários públicos?""... e a Pires de Lima que diz haver um furão dentro do governo...?

",2020-01-04 20:25:44+00:00,http://gotadeagua53.blogspot.com/2013/01/jose-junqueiro-ps-responde-helder.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200104202544id_/http://gotadeagua53.blogspot.com/2013/01/jose-junqueiro-ps-responde-helder.html
GOTA DE ÁGUA: SOND,"



O PS ganharia eleições com 36,2%, recuperando 8,1% desde junho de 201, enquanto o PSD perdeu 12,3%. Toda a direita desce e toda a esquerda sobe. O PS iguala sozinho os votos somados do PSD com o CDS. A maioria do eleitorado, cerca de 70%, não quer eleições agora. Esta sondagem do ""I"" revela que quer respostas, que o governo tem de procurar outro caminho e que o PS, de forma consolidada, é visto com MAIS CONFIANÇA E COMO ALTERNATIVA.

",2020-03-25 08:23:05+00:00,http://gotadeagua53.blogspot.com/2012/11/sond-psd-perde-123-desde-junho-de-2011.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200325082305id_/http://gotadeagua53.blogspot.com/2012/11/sond-psd-perde-123-desde-junho-de-2011.html
GOTA DE ÁGUA: PSD,"



REFORMA AOS 65 - OE 2013 - NESTE MOMENTO acaba de ser eliminado na AR o período de transição de 6 meses por cada ano. O governo volta a ""rasgar"" o contrato social e apanha desprevenidos os trabalhadores. Portanto, aqueles que haviam redefinido as suas vidas em função da legislação anterior, que subiu a idade de reforma, mas com período de transição, perdem mais um direito e os 40% de JOVENS desempregados veem mais diminuídas as possibilidades de entrada no mercado de trabalho. O que diz o CDS, o tal PARTIDO DOS REFORMADOS?

",2020-03-25 08:22:50+00:00,http://gotadeagua53.blogspot.com/2012/11/psdcds-acabam-de-votar-na-ar-idade-de.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200325082250id_/http://gotadeagua53.blogspot.com/2012/11/psdcds-acabam-de-votar-na-ar-idade-de.html
GOTA DE ÁGUA: Ministro Mota Soares obrigado pelo PS a comparecer e dar explicações na AR,"





Contra a sua vontade e contra a vontade da maioria, o ministro Mota
Soares virá à AR dar explicações, compulsivamente, sobre os 700 despedimentos que está a despedir na
Segurança Social. 



O PS, depois de ver chumbado pelo PSD/CDS um pedido nesse sentido, usou a
faculdade regimental de exigir potestativamente a presença. E assim vai ser.
Mota Soares, contrariado, terá mesmo de dar explicações.

",2020-03-25 04:58:37+00:00,http://gotadeagua53.blogspot.com/2014/11/ministro-mota-soares-obrigado-pelo-ps.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200325045837id_/http://gotadeagua53.blogspot.com/2014/11/ministro-mota-soares-obrigado-pelo-ps.html
"GOTA DE ÁGUA: Comissão Europeia, unanimemente, dá luz verde ao OE português para 2016","



Para satisfação de todos e constrangimento do PSD/CDS, a Comissão Europeia acaba de aprovar a proposta do OE 2016. É uma vitória política de António Costa e do PS. O país sai a ganhar e alguns comentadores e analistas não ficaram bem na fotografia:



(Notícias ao Minuto) O Orçamento do Estado tem estado no centro
das atenções da Comissão Europeia que decidiu, esta tarde, no âmbito de uma
reunião extraordinária, dar o ‘sim’ à proposta enviada pelo Governo português,
ainda que com algumas reservas. 

A Comissão Europeia considera que a
aprovação do projeto orçamental de Portugal é ""positiva"" para todos,
mas advertiu que os riscos de incumprimento das regras orçamentais europeias
""foram reduzidos, mas não eliminados"", pelo que reavaliará a situação
portuguesa em maio.

Na conferência de imprensa que se seguiu à
reunião extraordinária do colégio da Comissão Europeia para tomar uma decisão
sobre o projeto de plano orçamental de Portugal para 2016, o vice-presidente
responsável pelo Euro, Valdis Dombrovskis, e o comissário dos Assuntos
Económicos, Pierre Moscovici, sublinharam que as alterações introduzidas pelo
Governo ao seu esboço inicial permitiram afastar um cenário de
""incumprimento particularmente sério"" (que levariam Bruxelas a solicitar
um novo documento), que passou apenas a ""risco de incumprimento"".

Devido a este risco, a Comissão
""estará particularmente atenta"" à trajetória de execução orçamental e
cumprimento das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, até porque
Portugal continua em situação de défice excessivo e com uma dívida
governamental ainda muito alta, assinalaram ambos os comissários.

""As novas medidas apresentadas pelo
Governo reduzem os riscos de não conformidade com as regras do Pacto de
Estabilidade e Crescimento, mas esses riscos não estão eliminados. Há riscos, e
estamos muito atentos a esses riscos. Devemos analisar de novo a situação
portuguesa em maio, com base nos números para 2015 certificados pelo Eurostat
em abril, e com base no programa de estabilidade português (a ser apresentado)
no mesmo mês, assim como nas previsões económicas da primavera. Nessas bases, a
Comissão fará uma avaliação atualizada e proporá as medidas necessárias no
quadro do procedimento (por défice excessivo) que ainda se aplica a
Portugal"", indicou o comissário Moscovici.

Os dois comissários indicaram que a
discussão na reunião do colégio foi ""viva"", tendo a decisão de dar
""luz verde"" ao projeto de plano orçamental português sido tomada por
""unanimidade"", no que Moscovici classificou como algo de
""positivo"" tanto para a Comissão, como para Portugal, e ainda para o
conjunto da zona euro.

Segundo o comissário, a Comissão ""foi
capaz de convencer as autoridades portuguesas da necessidade de alterar o seu
plano para cumprir as regras"" e, dessa forma, reforçou a sua credibilidade;
Portugal confirmou que ""mantém o seu compromisso pró-europeu e de uma
política de finanças sãs""; e, por fim, a zona euro afasta-se de uma
""situação que poderia causar um efeito negativo nos mercados"".

O Executivo liderado por António Costa,
recorde-se, prevê uma redução do défice estrutural de 0,2 pontos percentuais, o
que fica longe da recomendação feita pelas instituições europeias – 0,6 pontos
percentuais - no passado mês de julho.

Apesar das hesitações iniciais, esta
quinta-feira, Pierre Moscovici, comissário dos Assuntos Económicos, dizia já
que as negociações entre Governo e Europa estavam no “bom sentido”, dando
indicações claras da 'luz verde' agora confirmada.

O colégio da Comissão Europeia reuniu após
a presença das instituições europeias em Portugal e depois de uma intensa
semana de negociações com o objetivo de encontrar um equilíbrio entre as
propostas portuguesas e as exigências europeias, algo que deverá figurar nas
alterações feitas ao documento final.

O projeto final de Orçamento do Estado
será entregue esta sexta-feira no Parlamento e tem discussão marcada para os
dias 22 e 23 de fevereiro.

",2020-03-14 16:44:10+00:00,http://gotadeagua53.blogspot.com/2016/02/comissao-europeia-unanimemente-da-luz.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200314164410id_/http://gotadeagua53.blogspot.com/2016/02/comissao-europeia-unanimemente-da-luz.html
GOTA DE ÁGUA: RTP E TAP,"




Foi cancelada a venda da TAP. A opacidade do negócio: o governo tinha, no mesmo dia, estabelecido as condições de concurso e, pasme-se, escolhido um único comprador, Efromovich. O escândalo ultrapassou fronteiras. O PS, pela voz de António Seguro, como todo o país, exigiu a paragem do processo por falta de transparência. Finalmente, o governo cedeu. Decidiu não vender, mas a desculpa é pífia. Então, só agora, descobriu que o homem, Efromovich, não tinha garantias bancárias? Para já, o país ganhou e Miguel Relvas perdeu!

Na RTP espero que a decisão vá no mesmo sentido: que o país ganhe e Miguel Relvas perca. Recordo aqui, em síntese, as palavras de Miguel Sousa Tavares: “O processo de privatização, para além de uma grande baralhada e incompetência, está a tornar-se um escândalo nacional…estou convencido de que o PR não deixará passar isto tal como está. 

É um escândalo que o PSD proteja o ministro Relvas e não o deixe ir ao parlamento. 

É um escândalo que a maioria tenha chumbado o projeto do PS, há 15 dias, que tornava obrigatória a identificação dos titulares dos órgãos de Comunicação Social

É um escândalo que se pretenda vender a empresa pública de televisão a uma sociedade estrangeira sediada num offshore e da qual não se sabe quem são os titulares. Isto nunca aconteceu em qualquer república das bananas…o PR já devia ter dado um murro na mesa e dizer que há coisas com as quais não se brinca.”

Penso ter sido o “El País”, de “nuestros hermanos”, a noticiar que o governo português pôs Portugal à venda. E é verdade. É esta a imagem pública interna e externa transmitida pela maioria PSD/CDS. Não nos venham dizer que estava no memorando delapidar o património nacional, privatizá-lo, concessioná-lo ou vendê-lo a qualquer preço. Não, isso não está no memorando, mas apenas na agenda ideológica e na “short list” dos negócios mais rendosos.

O Presidente da República, com todo o respeito, não se ouve nem se opõe a nada, rigorosamente nada, que evite este leilão ou adjudicação direta do património do Estado. Não se lhe ouve um “ai” pela intervenção dos escritórios de advogados onde pontificam notáveis do PSD. Tudo é permitido, mesmo sabendo que o governo não foi eleito com base nestes pressupostos. Em todos estes casos, como RTP e TAP, o governo perdeu a legitimidade política.

DB 2012-12-20



",2020-01-04 20:39:03+00:00,http://gotadeagua53.blogspot.com/2012/12/rtp-e-tap-o-governo-perdeu-legitimidade.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200104203903id_/http://gotadeagua53.blogspot.com/2012/12/rtp-e-tap-o-governo-perdeu-legitimidade.html
Parlamento aprova intervalo de cinco anos para governantes poderem transitar para Banco de Portugal,"O projeto de lei do PAN foi aprovado com votos favoráveis do proponente, PSD, CDS, Chega, BE, Iniciativa Liberal e deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, votos contra de PS e a abstenção de PEV e PCP.

Com esta proposta, o PAN pretende impor um ""período de nojo de cinco anos"" na nomeação do governador do Banco de Portugal para quem tenha desempenhado funções no Governo, na banca ou em consultoras que tenham trabalhado com aquele regulador.

Com o objetivo de reforçar os ""poderes da Assembleia da República"" e os ""mecanismos de prevenção de conflitos de interesse"", o partido tem como objetivo que a Assembleia da República deixe de apresentar um ""mero relatório descritivo"" e que passe ""a ser necessário um parecer da Comissão de Orçamento e Finanças relativo à adequação do perfil do indivíduo às funções a desempenhar"", documento que seria publicado em Diário da República.

O partido quer ainda que o parecer, que teria caráter vinculativo, seja aprovado ""por maioria qualificada equivalente a pelo menos dois terços dos deputados em efetividade de funções"" e que seja possível também a audição parlamentar do ministro das Finanças.

A Assembleia da República aprovou hoje também um projeto de lei do PEV com o objetivo de alterar o ""regime de nomeação e destituição dos membros do conselho de administração das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo"".

O projeto de lei do PEV pretendia que os membros do conselho de administração destas entidades fossem ""designados após parecer obrigatório e vinculativo da Assembleia da República, por resolução do Conselho de Ministros"".

Esta iniciativa foi aprovada, embora tenha contado com votos contra do PS e a abstenção de Chega, Iniciativa Liberal, CDS e PAN.

Estes dois projetos de lei descem agora à Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.

Hoje, foram também rejeitados dois projetos de lei do CDS e da Iniciativa Liberal sobre o mesmo assunto.

No seu projeto, o CDS defendia alterações ao regime de nomeação dos membros dos órgãos de direção das entidades administrativas independentes, que se aplicaria ao Banco de Portugal, à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) ou à Entidade Reguladora da Saúde, entre outras.

Os centristas propunham que as direções destes órgãos fossem nomeadas ""pelo Presidente da República, sob proposta do Governo e após audição pública na Assembleia da República"".

O CDS queria também impor algumas limitações, definindo que ""não pode ser designado quem seja ou, nos últimos três anos, tenha sido membro de órgãos executivos de empresas, de sindicatos, de confederações ou associações empresariais do setor regulado pela entidade administrativa independente"", membros do Governo, dos órgãos executivos das regiões autónomas ou das autarquias locais.

O projeto de lei da Iniciativa Liberal previa que a designação do governador do Banco de Portugal e dos restantes membros do conselho de administração seguisse ""procedimento concursal de âmbito internacional, transparente e equitativo, conduzido pelo conselho de ética, nomeações e remunerações"" e o mandato seria de sete anos e não renovável.

O documento do CDS mereceu os votos contra de PS, BE, PCP, PEV e da deputada não inscrita, enquanto o da Iniciativa Liberal foi rejeitado com os votos contra de PS, PSD, BE, PCP e da deputada não inscrita, e a abstenção de PEV e Chega.",2020-06-09 17:21:19+00:00,https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/parlamento-aprova-intervalo-de-cinco-anos-para-governantes-poderem-transitar-para-banco-de-portugal,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200609172119id_/https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/parlamento-aprova-intervalo-de-cinco-anos-para-governantes-poderem-transitar-para-banco-de-portugal
Pedrógão de São Pedro: Regimento: Assembleia de Penamacor altera regras para o público,"

A Assembleia Municipal de Penamacor aprovou por unanimidade uma alteração ao regimento que permite a intervenção do público no início da sessão. A proposta foi apresentada por João Frazão, deputado municipal do CDS-PP.



In jornal ""A Reconquista""

",2020-06-24 07:02:43+00:00,http://pedrogaosaopedro.blogspot.com/2014/02/regimento-assembleia-de-penamacor.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200624070243id_/http://pedrogaosaopedro.blogspot.com/2014/02/regimento-assembleia-de-penamacor.html
UMA REFERÊNCIA NA INFORMAÇÃO ALPIARCENSE: Comissão de Inquérito foi uma Sanfonada e bem perfumada,"
Nos intervalos das comissões e plenários, há dias em que Sónia Sanfona desfila de fato bege, toda ela firmeza e cabeleira loura, pelos corredores labirínticos da Assembleia da República, com rifas numa mão, calendários na outra, tudo do ""Clube Águias de Alpiarça"".A única mulher de Alpiarça no Parlamento faz a abordagem de uma vendedora: Não quer comprar uma rifa? Um calendário?Não há ninguém naquele Parlamento que nunca tenha comprado nada para ajudar o Águias de Alpiarça?, conta Helena Terra, deputada e colega de gabinete. Eis o lado menos conhecido da deputada que viu o apelido de solteira virar adjectivo em piadas sobre o relatório BPN 'o relatório sanfona', 'comissão de inquérito foi sanfonada'. E que nunca pensou trocar de apelido, nem se ofende com as piadas: Como convivo com o meu nome desde sempre, convivo muito bem, diz ao i, entre risos.Sónia Sanfona gosta de dizer ,e di-lo muitas vezes , que o vinho servido na recepção a Vladimir Putin era um vinho de Alpiarça. Quem a conhece descreve-a assim: mulher que defende tudo aquilo em que acredita, sem receio de críticas ou juízos de valor. Conta Helena Terra: Apesar de ser uma mulher de uma mundividência enorme, faz sempre questão de passar o centro do mundo para Alpiarça.Alpiarça, a terra que só trocou para ir estudar direito, em Coimbra e pela qual vai deixar de dar voltas nos Passos Perdidos da Assembleia. Ao lado de Jaime Gama, que elogiou a sua ,perseverança, capacidade de trabalho e grande paixão na defesa das ideias, a deputada do PS apresentou a candidatura à Câmara de Alpiarça. Como o PS não permite candidaturas duplas às legislativas e autárquicas, Sanfona optou e nos próximos dias diz adeus à vida parlamentar. Com nostalgia: Foram tempos bons, em que conheci grandes referências da democracia portuguesa. Apesar de ser uma novata, acho que não deixei mal as pessoas do meu partido. Se o PS aprovasse as duplas candidaturas, não voltaria atrás: Provavelmente faria apenas a candidatura autárquica. Quero dar as minhas ideias para Alpiarça e as pessoas não gostam de ser segunda escolha.Para Nuno Melo, o PS perde uma das melhores deputadas da legislatura. O relatório da comissão do BPN, para o deputado do CDS prestes a integrar a bancada do parlamento europeu, foi a única excepção de um mandato com muito bom senso. Sónia Fertuzinhos, outra das mulheres do PS, contraria o discurso de perda: Acho que não se perde nada. Vai-se é ganhar uma excelente autarca.No final dos trabalhos da comissão de inquérito ao caso BPN, Sónia Sanfona teve direito a elogios e piropos: de um dia para o outro tornou-se a sereia do parlamento: a deputada-sereia ou deputada-princesa.Nuno Melo garante que a expressão não se dirigia à deputada do Partido Socialista. Até porque não seria possível conceber sereias em Alpiarça, brinca Melo. Foi uma brincadeira sem qualquer conotação negativa. Um mimo. Convivo bem com as brincadeiras, responde Sónia Sanfona.Começou na política quando ainda andava no secundário nas fileiras da juventude socialista. Foi advogada durante nove anos e membro da Assembleia Municipal de Alpiarça. Só abandonou a advocacia quando entrou para a Assembleia. Se o escritório fosse em Lisboa teria continuado, conta. Era a nona de uma lista de 10 deputados do círculo de Santarém. Foram eleitos três. Depois de três desistências entrou pelas portas largas do Parlamento. Sem quintalinhos de actuação e tão grande por dentro como por fora - assim a descreve Helena Terra, uma das melhores amigas do hemisfério parlamentar. Não sei mesmo se não é maior por dentro do que por fora. E olhe que ela é bem grande, ironiza.Para Maria de Belém, Sanfona é uma deputada muito competente com uma grande vantagem: a serenidade. Ricardo Rodrigues também não poupa os elogios: É uma mulher ainda muito jovem [tem 37 anos], mas com maturidade política para dar e vender. Sabe o que quer.É dedicada, cumpridora das suas obrigações e deveres e uma óptima camarada.Todos lhe gabam o trabalho como coordenadora-adjunta da 1ª Comissão - responsável por uma grande percentagem de leis que se discutem na Assembleia da República. Mas é a revisão da lei das armas que elege como causa maior do seu mandato.É uma política que gosta de coisas de mulheres - sim, ela gosta de bolsas, de perfumes e de sapatos, diz Helena Terra - e do Benfica tanto como os homens. Nuno Antão, que a conheceu há 7 anos numa reunião da distrital e a caracteriza como ?uma mulher prática, já teve com ela discussões futebolísticas. Sou muito benfiquista, assume. Sanfona vai a jogos de futebol, passa o tempo a falar sobre eles e tem dois projectos de futebolistas: os filhos de nove e oito anos, jogadores do Águias. Bebe quatro ou cinco cafés por dia, tem a fotografia dos dois filhos e do marido no gabinete - um local com muitos livros, mas sem bandeiras do Benfica ou calendários do Águias de Alpiarça. Do Parlamento leva um discurso que não esquece: o de Osvaldo Castro, no 25 de Abril de 2008.Que Sónia Sanfona, seja eleita: Embaixadora de Alpiarça.Artigo enviado por ""Simplemente eu"" colaborador habitual do ""Jornal Alpiarcense"" e extraída da ""Revista I""»",2009-09-30 05:42:31+00:00,http://jornalalpiarcense.blogspot.com/2009/07/comissao-de-inquerito-foi-uma-sanfonada.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090930054231id_/http://jornalalpiarcense.blogspot.com/2009/07/comissao-de-inquerito-foi-uma-sanfonada.html
Rádio Comercial,"O presidente do PSD acusou hoje o primeiro-ministro de ter ""o maior e mais caro"" Governo de sempre, com António Costa a comparar Rui Rio a um comentador televisivo e a aconselhá-lo a preocupar-se mais com o seu partido.

Na sua primeira intervenção na Assembleia da República desde que foi eleito - e 18 anos depois de ter deixado o parlamento em 2001 para assumir a presidência da Câmara Municipal do Porto -, Rui Rio fez o primeiro pedido de esclarecimento ao primeiro-ministro, depois de António Costa ter apresentado o programa do XXII Governo Constitucional.

""Pode fazer o Governo que quer, agora fica com um recorde nacional que nunca gostaria de ter tido - o maior e mais caro governo da história toda de Portugal"", criticou Rio, estimando que este executivo custe mais 50 milhões de euros aos contribuintes.

O líder do PSD ironizou que, depois de se ter dito que talvez fosse necessário um carpinteiro para abrir um nova porta para o deputado do Chega, talvez este fosse mais útil ""para ajustar a bancada do Governo"", prevendo igualmente dúvidas na articulação futura de várias secretarias de Estado.

O primeiro-ministro foi duro na resposta, recorrendo à ironia: ""Percebo melhor porque é que disse que este é um lugar que não lhe agrada, porque ficou muito manifesto na ordem de prioridades das suas preocupações que está aqui a fazer um estágio para vir a ser comentador televisivo"", acusou.

""Eu tenho a certeza que, se o PSD assim lhe permitir um dia - não sabemos quando - teremos oportunidade de ver o Governo que formaria. Até lá, cada um deve preocupar-se com o que lhe compete, eu preocupo-me como a organização do Governo e promoções e despromoções. Preocupe-se com o tamanho mais reduzido do seu grupo parlamentar e as despromoções que porventura ocorrerão muito brevemente na sua vida"", aconselhou, numa referência às eleições internas do PSD em Janeiro.

Rio tinha questionado Costa também sobre uma eventual despromoção do ministro das Finanças, Mário Centeno, que nem falará no debate, e numa promoção do secretário de Estado Adjunto da Energia João Galamba, avisando que o PSD irá querer mais esclarecimentos sobre a exploração de lítio.

Se sobre Centeno - que Rio tinha desafiado Costa a dizer se estava ""de pedra e cal no Governo"" - o líder do PSD não teve resposta, a sua pergunta sobre João Galamba mereceu réplica.

O líder do PSD tinha exortado o primeiro-ministro a dizer se considera que, no caso da exploração de lítio no norte de Portugal, o secretário de Estado João Galamba agiu bem ""no plano legal, político e ético"" e deixou um aviso.

""O grupo parlamentar do PSD, uma vez instalado o parlamento e as comissões, não vai deixar cair esta matéria, porque é nossa obrigação que fique claro o que aconteceu"", afirmou, acrescentando que o PSD quer também saber porque é um programa da RTP sobre esta matéria, referindo-se ao ""Sexta às Nove"", só foi emitido depois e não antes das eleições.

Na reposta, o primeiro-ministro invocou a lei e recuou até ao anterior Governo PSD/CDS e ao seu ministro da Economia Álvaro Santos Pereira.

""A lei determina que a exploração dos recursos minerais seja atribuída à entidade a quem foi atribuída a licença de prospeção ou a quem ela indique. Tendo o senhor ministro Álvaro Santos Pereira atribuído a licença de exploração a quem atribuiu, teria de ser atribuída à mesma empresa"", defendeu.

E acrescentou um novo reparo crítico ao líder do PSD: ""É assim o que diz na lei e na sua passagem pela Assembleia da República convém não transformar Assembleia da República num lugar para fazer julgamentos de tabacaria, porque a Assembleia da República não é uma tabacaria"".

Na área da Saúde, Rio desafiou ainda Costa a esclarecer porque recusa em absoluto a criação de Parcerias Público-Privadas (PPP) e sobre a data de arranque das obras na ala pediátrica do Hospital de São João, no Porto.

""Durante a campanha fez algo profundamente lamentável, depois de sucessivos adiamentos da obra, o candidato a primeiro-ministro foi lançar a primeira pedra a escassos dias das eleições (...) Passou um mês e nada aconteceu"", criticou o líder social-democrata.

Costa negou que tenha feito esse lançamento da primeira pedra, dizendo que quem lançou quer a primeira quer a segunda pedra nessas obras foi o seu antecessor, referindo-se ao ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho.

""Antecipo-me a convidá-lo para, no final do primeiro semestre de 2021, me acompanhar na inauguração dessa obra"", apelou o primeiro-ministro.

Já sobre PPP, António Costa considerou que o programa do Governo não traz ""nenhuma novidade"" em relação à lei de bases da saúda aprovada na anterior legislatura, com votos contra do PSD.

""Na lei de bases não fica proibido que um governo que assim o desejo possa ensaiar este modelo, não é este governo que o deseja fazer"", assegurou, desejando a Rui Rio no final da sua intervenção as maiores felicidades para liderar no PSD ""uma oposição de direita credível"".

Na intervenção que se seguiu, a líder parlamentar do PS acusou o presidente do PSD de ter feito um discurso demagógico e populista que não dignificou a Assembleia da República.

Ana Catarina Mendes considerou que ""se espera mais de um líder da oposição do PSD"" e que ""se espera mais de um deputado que esteve no parlamento há 18 anos e que devia honrar o seu mandato"".

Na sua intervenção, a líder da bancada socialista deixou também avisos à bancadas à esquerda do PS, alegando que, nas últimas eleições legislativas, ""os portugueses votaram na estabilidade política"".

Na primeira pergunta ao primeiro-ministro, durante a apresentação do Programa do XXII Governo Constitucional, a coordenadora do BE, Catarina Martins, garantiu que os bloquistas, ""com proposta e iniciativa"", estão disponíveis ""para concretizar as boas intenções"" em que há convergência com o PS e que são enunciadas no programa.

""A pergunta, que é a pergunta da legislatura, é se o PS e o seu governo estão dispostos a essa negociação"", sublinhou.

Quando tomou a palavra, António Costa foi perentório: ""se essa é a pergunta da legislatura, então podíamos encerrar já a legislatura porque a resposta é, obviamente, sim. E a resposta não é de agora"".

Por seu lado, o secretário-geral do PCP criticou o Programa do Governo. Jerónimo de Sousa considerou que o documento é ""vago e abrangente"" e não responde às necessidades do país em áreas como o trabalho, a saúde, a habitação e a cultura.

Ainda assim o primeiro-ministro, António Costa, defendeu que há base para convergências e desafiou o PCP a continuar o caminho conjunto iniciado na anterior legislatura.

O primeiro-ministro, aproveitou depois a resposta a uma pergunta do CDS, sobre a carga fiscal, para dizer que a propostas do seu Governo têm por objetivo pôr a classe média a pagar menos impostos.

No debate do programa do Governo, no parlamento, a nova líder parlamentar centrista, Cecília Meireles, voltou a acusar os socialistas de terem batido ""o recorde"" com a ""maior carga fiscal"" que os portugueses sentem ""no bolso"".

Cecília Meireles pediu ""um esclarecimento"" ao primeiro-ministro, questionando Costa se o executivo se compromete a não aumentar impostos na legislatura que agora começa.

Ao que António Costa respondeu, como já tinha feito antes e durante a campanha eleitoral para as legislativas, que o aumento carga fiscal se deve ao facto de o país ter batido o recorde de ""criação de emprego e de valorização social"" e não por um aumento de taxas.

Além do mais, a alteração nos escalões do IRS, de forma a aumentá-los, tem como objetivo que ""a classe média vai ficar a pagar menos impostos"".

""Temos tido um aumento de 9% de contribuições da Segurança Social porque tivemos o recorde da criação de emprego"" e esse aumento da receita ""é o que explica este aumento da carga fiscal"", disse.

O deputado do PAN André Silva considerou hoje que a meta do Governo de elevar o Salário Mínimo Nacional para os 750 euros é “pouco ambiciosa”, tendo o primeiro-ministro respondido que este é o valor com que se pode comprometer.

“Queríamos também assinalar que o objetivo de atingir o valor de 750 euros para o Salário Mínimo Nacional no final da legislatura parece-nos pouco ambicioso, e que trabalharemos no sentido de ver chegar, pelo menos, aos 800 euros, conforme defendemos no nosso programa eleitoral”, afirmou o deputado do partido que, nas últimas eleições legislativas, conseguiu eleger um grupo parlamentar de quatro elementos.

O vice-presidente da bancada do PAN falava na Assembleia da República, em Lisboa, num pedido de esclarecimento ao primeiro-ministro, depois de António Costa ter apresentado aos deputados o programa do XXII Governo Constitucional.

O aumento do salário mínimo para os 750 euros no final da legislatura, em 2023, é uma das medidas que consta no Programa de Governo.

Em resposta, o primeiro-ministro começou por referir que “é fundamental” o aumento do ordenado mínimo.

“A meta razoável, e com que nos poderemos comprometer hoje, são os 750 euros”, adiantou António Costa, precisando que é preciso “ir avaliando com os parceiros sociais a dinâmica do crescimento económico, a evolução do emprego, e também a função social que o salário mínimo desempenha no combate à pobreza e na redução das desigualdades”.

“Seguramente, todos desejaríamos que o crescimento económico e a dinâmico do emprego nos pudesse permitir ir mais além, até dos 800 euros que propõe o PAN. Aquilo que temos que trabalhar é para todos os anos garantir que há, não só atualização do Salário Mínimo Nacional, mas sobretudo que vamos ter cada vez mais crescimento, melhor emprego, de forma a assegurar de uma forma sustentada a trajetória para o nível mais ambicioso que possamos ter de melhoria dos rendimentos de todos os portugueses”, vincou.

O chefe de Governo apontou que é nessa trajetória que o país se encontra, e exclamou: “quem me dera poder dizer, e ter por meta, com segurança, aquela meta que o PAN propõe”.

Depois dos grupos parlamentares foi a vez das intervenções dos deputados únicos dos três novos partidos com representação parlamentar.

O deputado único do Chega, André Ventura, atacou a dimensão do Governo e questionou, de forma telegráfica, António Costa sobre vários temas, como a insustentabilidade da ADSE, corrupção, segurança interna e o tema da exploração de lítio

Na resposta, Costa preferiu não responder de forma direta às ironias de André Ventura, limitando-se a elencar, nas várias áreas, as medidas previstas no programa do Governo.

No entanto, sobre o combate à corrupção, Costa respondeu também de forma irónica.

""Espero que enriqueça finalmente o nosso panorama legislativo, já que todo o pacote que existe foi criado quando eu era ministro da Administração Interna. Aguardo que alguém chegue para o enriquecer"", afirmou.

O primeiro-ministro disse ainda esperar contar com o voto de André Ventura em medidas previstas no programa do Governo como a duplicação das sanções acessórias para a inibição do exercício de cargos públicos e a criação da sanção acessória de falta de idoneidade para o exercício de funções de gestão e administração de qualquer sociedade para condenados pelo crime de corrupção.

Em matéria de segurança interna, Costa defendeu que Portugal tem não só nova legislação, como um recorde que ""deveria orgulhar todos"".

""Somos o terceiro país mais seguro em todo o mundo, um fator essencial para a vida dos portugueses e a nossa credibilidade externa"", afirmou.

A Iniciativa Liberal acusou o PS de manter um ""país amorfo e resignado"" porque ""a pobreza de muitos"" é aquilo que o segura no poder, tendo o primeiro-ministro ficado desiludido por faltar uma ideia diferente do novo partido.

O deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, que chegou ao parlamento pela primeira vez nas últimas eleições, estreou-se hoje nas intervenções no hemiciclo com uma pergunta ao primeiro-ministro, António Costa, durante a apresentação do Programa do XXII Governo Constitucional, no parlamento, que considerou ser ""mais do mesmo"" e não ter rasgo nem ambição.

""O PS não aprende porque não quer aprender. Sabe que mantendo um país um país amorfo e resignado, tem sempre um grupo de pobres, de desesperados, de dependentes do estado que lhe irão dar o voto. A pobreza de muitos é aquilo que segura o PS no poder"", acusou.

Segundo Cotrim Figueiredo ""como o PS não existe para mais do que para estar no poder, nunca irá resolver o problema da pobreza que permite manter-se lá"".

Na resposta, António Costa assumiu ""um estado de espírito ambivalente"" entre uma ""enorme alegria"" pela riqueza da democracia permitir que o partido liberal tenha chegado ao parlamento e a desilusão.

""Infelizmente, e é isso que torna o meu sentimento um pouco ambivalente, é que hoje fiquei desiludido porque o esperava ouvir dizer não só que não concorda com o nosso programa, mas alguma coisinha, um única ideia diferente e nova que tivesse para o país"", criticou.

Costa disse ainda ser ""muito bom que esteja aqui alguém que se diga assumidamente liberal porque já estamos um bocado cansados daqueles que são envergonhadamente liberais e se vão disfarçando como sendo sociais-democratas"".

""Finalmente o PSD tem alguém autenticamente liberal em que se pode rever na Assembleia da República"", ironizou.

Na estreia na Assembleia da República, a deputada única do Livre, Joacine Katar Moreira, defendeu ""o mesmo respeito e a mesma importância"" aos imigrantes e minorias étnicas do que aqueles que são dados aos emigrantes e lusodescendentes.

""Desejava que o sr. primeiro-ministro explicasse como é que irá incentivar um olhar de pertença à comunidade nacional aos imigrantes rejeitando a nacionalidade imediata aos seus filhos"", afirmou, na sua 'estreia' ao intervir na Assembleia da República.

Em cerca de cinco minutos (estão atribuídos 2:30 aos deputados únicos nesta primeira intervenção, mas foi assegurado em conferência de líderes que haveria tolerância da Mesa devido a gaguez severa da deputada), Joacine Katar Moreira defendeu ainda que ""não há nenhum combate às desigualdades com ordenados mínimos absolutamente miseráveis"".

Na resposta, o primeiro-ministro evocou o ""longo historial"" de migrações de Portugal, país com muitos emigrantes, mas que nas últimas décadas ""também tem acolhido"".

""É uma realidade com que todos temos de viver, da mesma forma que vivemos com as alterações do clima"", afirmou, defendendo que o país enriquece quando se abre aos outros.

Costa afastou a possibilidade de instaurar qualquer regime de quotas à imigração, defendendo que os ciclos económicos funcionam como um ""regulador natural de fluxos"", e lembrou a criação inédita neste Governo de uma secretaria de Estado para a Integração e as Migrações.

O primeiro-ministro defendeu ainda que houve um avanço na lei da nacionalidade em 2006-2007: ""Abandonámos o tradicional critério 'jus sanguini' para o 'jus soli', em regra as crianças que nasçam em Portugal, ainda que filhos de pais estrangeiros ou de nãos nascidos em território nacional, são também portugueses"".

""É necessário aprofundar, fazer a avaliação e levar até todas as consequências os critérios do 'jus soli' e eliminar obstáculos burocráticos que dificultam a atribuição da nacionalidade a quem a lei já reconhece"", considerou.

",2020-09-11 14:34:15+00:00,https://radiocomercial.iol.pt/noticias/94585/ndc1v79X1ZDFtnOZ9ofCjuVD76GF0g788GRV_CFb_eT.X7,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200911143415id_/https://radiocomercial.iol.pt/noticias/94585/ndc1v79X1ZDFtnOZ9ofCjuVD76GF0g788GRV_CFb_eT.X7
Lugar para Todos: As eleições,"O quadro do poder local, depois destas eleições, ficou semelhante ao de há quatro anos.O PSD obteve uma vitória muito expressiva, ficando detentor do maior número e das principais Câmaras como Lisboa, Porto, Sintra, Coimbra, Aveiro e Leiria.Surpresas quase não houve, apenas algumas poucas.O PSD, com Moita Flores ganhou a Câmara de Santarém, que há 30 anos era um bastião do PS, mas em Faro foi o PS, com José Apolinário, que derrotou José Vitorino.Em Braga continua a mandar o PS, com o "" Dinossauro Autarca"" Mesquita Machado.Surpresa, surpresa foi o PSD arrebatar ao PS a Câmara de Aveiro!Dos independentes, Isaltino Morais, Valentim Loureiro e Fátima Felgueiras obtiveram largas vitórias sobre os candidatos dos partidos. Só Ferreira Torres perdeu em Amarante para o PS.Há já quem diga que a muito significativa vitória do PSD resultou do protesto que os eleitores quiseram fazer quanto à política do governo.Talvez em parte seja assim, mas pensamos que para a derrota do PS contribuiu essencialmente a má escolha dos candidatos.Por exemplo, Manuel Maria Carrilho apesar de todos os seus méritos intelectuais, não era homem para fazer uma campanha convincente, nem mesmo usando, a nosso ver demasiadamente, a sua mulher, conhecida figura da televisão.Carrilho não tem à vontade no contacto com o povo da rua, nos debates televisivos foi arrogante, mostrou-se sempre contraído ou pouco maleável, o que lhe retirou a simpatia que é precisa em momentos eleitorais. Bem se esforçou, mas... não deu resultado!Francisco Assis também foi mal escolhido para enfrentar Rui Rio. Aquele socialista pode servir, com êxito, para outros lugares políticos da maior envergadura.Inteligente, bem preparado, mas muito rígido na sua postura e maneira de falar, parecendo estar a "" bater"" em todos!E depois do que aconteceu com ele em Felgueiras, impunha-se outra escolha para candidato à Câmara do Porto.A tarefa de João Soares em Sintra, era muito difícil, porque teve de lutar contra uma figura muito conhecida, sobretudo dos meios desportivos, aparecendo todas as semanas na televisão. Fernando Seara é actualmente, sem dúvida, muito mais mediático do que João Soares, além de que sempre se mostrou homem educado e afável, além de que em Sintra tinha já feito obra meritória.Em Coimbra, Vítor Batista, presidente da Federação Distrital do PS, tem necessariamente que sentir-se muito desgostoso, não só pelo seu pessoal resultado eleitoral no concelho de Coimbra, mas ainda porque, na verdade, houve um enorme desaire do partido em todo o distrito.É caso para que se reflicta, com muita seriedade,no que teria sucedido mal e tirar, posteriormente as ilacções que se impõem.E a Figueira?Não foi ainda desta vez que o PS reconquistou a Câmara, mas Vítor Coelho bem merece já uma nossa referência de sincera felicitação, pois reconquistou, por mérito próprio, para o partido que representava a Junta de Freguesia de S.Julião, o que não acontecia há já muitos anos, desde o tempo de Carlos Gonçalves.É certo que para a Câmara o PS passou de três para quatro vereadores e, quanto a Juntas de Freguesia, ganhou as urbanas e mais populosas, como, Figueira, Tavarede, Buarcos( Carlos Moço reconquistou a Junta) Vila Verde (mas logo de início, "" perdeu"" as Freguesias de Quaios e de S.Pedro, que eram socialistas e que, nestas eleições quiseram apresentar-se como independentes, ganhando).Se, por um lado, o PS deve sentir certa satisfação com mais um vereador, o que poderia ter acontecido se a sua campanha não fosse tão morna, tão cheia de falhas, com tanta e notória falta de orientação!E também, claro, se fosse outro o líder da lista, que acabou "" isolado"" dos seus principais colaboradores, não revelando aptidão para os contactos com o povo, enquistando-se em si mesmo, não aparecendo ou aparecendo muito pouco.Quanto a nós, o PS perdeu uma excelente oportunidade de reconquistar a Câmara da Figueira.É que, efectivamente a lista do PSD não era boa, pelo menos havia nela dois ou três elementos com pouca aceitação no nosso concelho.Por alguma razão o PSD perdeu, em relação às eleições de 2001, cerca de 2000 votos.Por ser sintomático, aqui fica mais uma nota final: o PS, nestas eleições, perdeu muitos mais votos para a Câmara e quase não perdeu em relação à Assembleia Municipal, isto em relação a 2001.A abstenção foi de 42,6%.O CDS/PP praticamente desapareceu neste concelho, não conseguindo ficar com qualquer representação nos órgãos autárquicos.A CDU, na Figueira, manteve 2 elementos na Assembleia Municipal, mas, a nível nacional, teve um bom comportamento, conquistando as Câmaras do Barreiro, de Peniche, de Sesimbra, de Alcochete,da Marinha-Grande, sem dúvida mercê da boa campanha feita por Jerónimo de Sousa que se revelou um político de primeira linha, com que há que contar para eleições futuras.O BE obteve 980 votos, ficando com um elemento na Assembleia Municipal.E agora?Agora, serão mais 4 anos, para que os autarcas eleitos mostrem o que valem.E, sem demoras, haverá que averiguar a responsabilidade dos que não souberam agir ou orientar as campanhas dos seus partidos, levando-os a alguns resultados inesperados.E nessa averiguação, o PS, não poderá deixar de ponderar bem na estranha forma como se iniciou o processo eleitoral e se foi pertinente afastar dos trabalhos da campanha alguns militantes antigos e dedicados.",2020-09-01 16:06:08+00:00,http://lugarparatodos.blogspot.com/2005/10/as-eleies.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200901160608id_/http://lugarparatodos.blogspot.com/2005/10/as-eleies.html
Parlamento fura regulamentos para dar prémio de 25 mil euros a Guterres,"Foi por unanimidade: o prémio Direitos Humanos 2016 da Assembleia da República foi atribuído a António Guterres. Uma comissão de deputados, com membros das seis bancadas parlamentares, votaram em bloco a atribuição deste prémio, que tem o valor de 25 mil euros. Se é consensual o papel desenvolvido pelo já eleito secretário-geral da ONU na área dos direitos humanos, a forma como o prémio foi atribuído — desde 1999, tem vindo a ser entregue a entidades coletivas — indignou uma dirigente de uma organização não governamental que se candidatou e denunciou o caso ao Observador.

O prémio, que vai ser entregue a António Guterres na sexta-feira, 23, no Parlamento, foi atribuído através de uma fuga aos regulamentos. “São questões de vírgulas”, diz ao Observador o presidente da comissão que decidiu o prémio, Pedro Bacelar Vasconcelos. Mas não são.

Os regulamentos são claros. O prémio Direitos Humanos só pode ser atribuído em duas situações:

Alto mérito da atividade de organizações não governamentais; ou

Original literário, científico, designadamente histórico ou jurídico, jornalístico ou audiovisual, qualquer que seja o respetivo suporte, divulgado em Portugal no período a que respeita;

que contribua designadamente para:

a) a divulgação ou o respeito dos direitos humanos;

b) a denúncia da sua violação no país ou no exterior.

Ora, António Guterres não se enquadra no primeiro pressuposto, porque o Alto Comissariado para os Refugiados nas Nações Unidas (o ACNUR) é uma agência especializada da ONU, que é uma organização governamental.

Na justificação da atribuição do prémio, numa nota do presidente da Assembleia da República, é explicado que o prémio é atribuído “a António Guterres, pelo trabalho desenvolvido na defesa dos direitos humanos, nomeadamente no desempenho das funções de Alto-comissário das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), entre 2005 e 2015“. Ora, o mesmo não se enquadra no regulamento.

Esta atribuição do prémio ao novo secretário-geral das Nações Unidas foi decidida por unanimidade, por um júri composto pelos deputados da comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Pedro Bacelar de Vasconcelos (PS), que preside, José Matos Correia (PSD), Filipe Neto Brandão (PS), Sandra Cunha (BE), Telmo Correia (CDS-PP), António Filipe (PCP) e José Luís Ferreira (PEV).

O presidente da Assembleia da República, ao aceitar a decisão da comissão, destacou na altura que “o desempenho de António Guterres como ACNUR é merecedor dos mais rasgados elogios. Congratulo-me pois pela decisão hoje tomada pela Assembleia da República. António Guterres é o homem certo, no tempo certo, no lugar certo”.

Quanto ao segundo pressuposto para receber o prémio, o “original literário ou científico”, também não é aplicável, pois António Guterres não tem qualquer publicação na área dos Direitos Humanos, nem foi essa a justificação para a entrega do prémio.

O artigo 5.º volta a tratar de quem é elegível para o prémio. Diz que “o prémio é atribuído a cidadãos portugueses ou estrangeiros e a organizações não governamentais”, mas “sobre os trabalhos e atividades a que se refere o artigo 2.º, independentemente de apresentação de candidatura”. Ora, o artigo 2.º é o tal onde a atribuição a Guterres também não encaixa, pois o antigo primeiro-ministro não publicou qualquer trabalho entre dezembro de 2015 e outubro de 2016.

Os deputados podiam, à luz do artigo 13.º do regulamento, alterá-lo e fazer um fato à medida de Guterres — mas não o fizeram. O regulamento manteve-se inalterado e, sendo assim, tiveram de ir para além do regulamento.

Contactado pelo Observador, o presidente da comissão que decidiu o prémio, Pedro Bacelar Vasconcelos, mostrou-se indignado por o prémio estar a ser questionado. Começou por dizer que o “prémio foi atribuído pela exemplaridade da defesa dos Direitos Humanos, através da instituição a que ele esteve ligado mais recentemente.”

Questionado sobre o facto de o ACNUR não ser uma ONG e de poder haver associações que concorreram lesadas, Pedro Bacelar Vasconcelos ainda se indignou mais: “Se há qualquer idiota que não concorda com a atribuição do prémio, que recorra. Isto não foi decidido por uma qualquer comissão, foi decidido por deputados da comissão de Assuntos Constitucionais“.

No entanto — embora ninguém tenha feito chegar qualquer reclamação formal ao Parlamento– ao contrário do que diz o presidente da comissão, não é possível recorrer da decisão dos deputados. O ponto 4 do artigo 8.º não o permite.

Uma dirigente de uma organização não governamental que se candidatou está indignada com a atribuição do prémio, mas não se quer identificar para não envolver a organização (mas o Observador atestou a pertença à mesma): “Fizemos todo o trabalho, cumprimos prazos, organizámos a candidatura e quando vimos que o prémio foi entregue a António Guterres foi uma desilusão, porque percebemos que o processo não é tão transparente como devia.”

A mesma dirigente diz que até esta terça-feira ainda não tinha “sido notificada oficialmente” de que o prémio já tinha sido atribuído. Ao telefonar para a Assembleia é que se apercebeu que o prémio já tinha sido entregue a António Guterres, sentindo-se frustrada por todo o trabalho com a candidatura (cumprindo o prazo de entrega a 31 de julho e todos os requisitos exigidos). “Não é pelo dinheiro, nem pelo projeto que levámos a concurso, para o qual temos financiamento assegurado, é pelo princípio. Nós, além de concorrermos, divulgámos a outras associações o prémio, que também se podem sentir enganadas“, lamenta. A mesma fonte acredita ainda que Guterres não tem conhecimento da forma como o processo foi desenvolvido, mas fará questão de o dizer na cerimónia de entrega, caso a sua associação seja convidada.

O Observador contactou fonte próxima de António Guterres, que diz desconhecer qualquer problema em torno do prémio e remete explicações para a Assembleia da República. Sobre a forma como o prémio de 25 mil euros será aplicado, a mesma fonte diz que “será mais tarde divulgado”.

No entanto, Pedro Bacelar Vasconcelos mostra-se indignado por estarem a ser levantados problemas à atribuição do prémio, limitando o assunto a uma “questão de vírgulas”. O presidente da comissão remeteu depois mais esclarecimentos para os serviços de apoio à comissão. “Penso que noutros anos já ganharam outras pessoas os prémios. Eu não tenho comigo essa informação. Peçam aos serviços da comissão. Não vou alimentar isto”. O Observador constatou que, entre 1999 e 2015, todos os anos o prémio foi entregue a uma organização e nunca a uma individualidade.

O Observador contactou também os deputados José Matos Correia, António Filipe e José Luís Ferreira, respetivamente representantes do PSD, do PCP e do PEV na comissão que decidiu o prémio (os restantes deputados não responderam os contactos até ao momento de publicação deste artigo). O deputado social-democrata foi telegráfico e institucional quando questionado sobre o assunto: “Se já falou com o presidente do júri, não tenho mais nada a acrescentar.” O deputado do PEV, José Luís Ferreira disse ao Observador que “o voto d’Os Verdes foi um voto consciente no sentido de que não estaríamos a violar o regulamento. Foi consensual. Se há uma associação que contesta, teremos de analisar a situação.”

Já o deputado comunista explicou que votou “em António Guterres por todo o trabalho de defesa de Direitos Humanos que desempenhou como ACNUR” e acredita não ter havido “nenhuma violação dos regulamentos” e lembrou que “foi votado por unanimidade”. Após ser confrontado com o conteúdo dos regulamentos, António Filipe disse que votou “com a convicção de que não estava a violar nenhum regulamento” e lembrou que “já outras figuras receberam o prémio, creio até que Matan Ruak no passado”. O presidente timorense, recebeu, no entanto a medalha de direitos humanos — não o prémio.

Vencedores do prémio Direitos Humanos AR 2015 – Plataforma Global de Assistência Académica de Emergência a Estudantes Sírios 2014 – Instituto de Apoio à Criança 2013 – Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social 2012 – Cáritas Portuguesa 2011 – CNIS (Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade) 2010 – Rede Europeia Anti-Pobreza – Portugal 2009 – Associação Portuguesa de Deficientes 2008 – Bombeiros Voluntários Portugueses 2007 – Associação Moinho da Juventude 2006 – Amnistia Internacional (secção Portugal) 2005 – Banco Alimentar contra a Fome (Federação) 2004 – AMI – Assistência Médica Internacional 2003 – O Ninho 2002 – APAV (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima) 2001 – Associação Sol 2000 – Conselho Português para os Refugiados 1999 – Comissão para os Direitos do Povo Maubere

A medalha de direitos humanos costuma ser atribuída em conjunto com o prémio, de acordo com os regulamentos, a “uma ou várias personalidades, nacionais ou estrangeiras, que se tenham distinguido na defesa dos Direitos Humanos, na sua divulgação ou na prevenção e denúncia das suas violações onde quer que ocorram.” Aqui, o perfil de António Guterres encaixaria perfeitamente. Por exemplo, em 2008, Mário Soares recebeu a medalha de Direitos Humanos do Parlamento (Sá Carneiro recebeu no mesmo ano, a título póstumo). Porém, o prémio e os respetivos 25 mil euros foram para os Bombeiros Voluntários.

Este ano, não houve qualquer atribuição de medalhas, por decisão do presidente da Assembleia da República, a quem compete indicar os nomes das personalidades que devem receber esta distinção.

O Observador não conseguiu apurar o número de candidaturas existentes ao prémio de Direitos Humanos da Assembleia da República, mas estas estiveram abertas até 31 de julho de 2016. No entanto, não é necessário haver candidatura para haver prémio. Basta apenas corresponder ao que está estabelecido no artigo 2.º. O que não aconteceu.

Apesar disso, o prémio será entregue ao secretário-geral designado das Nações Unidas, António Guterres pelo presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, estando já confirmada a presença do Presidente da República e do primeiro-ministro. O evento está marcado para esta sexta-feira às 12h00, na Sala do Senado, e contará com discursos de António Guterres, de Pedro Bacelar Vasconcelos e de Ferro Rodrigues.

Continuar a ler",2017-01-02 02:45:30+00:00,http://observador.pt/2016/12/21/assembleia-fura-regulamentos-para-dar-premio-de-25-mil-euros-a-guterres/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170102024530id_/http://observador.pt/2016/12/21/assembleia-fura-regulamentos-para-dar-premio-de-25-mil-euros-a-guterres/
Leis vetadas por Cavaco Silva voltam ao Parlamento,"O Parlamento deverá esta segunda-feira, por volta das 15h, confirmar as leis vetadas pelo Presidente da República sobre a adoção por casais homossexuais e as alterações à lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG).

Os partidos de esquerda - PS, BE, PCP, Partido Ecologista Os Verdes - e PAN já manifestaram a intenção de confirmar os dois diplomas. Se assim for, Cavaco Silva é obrigado, segundo a Constituição, a promulgar leis que vetou a 25 de janeiro.

Na mensagem que enviou ao Parlamento quando devolveu os diplomas, o Presidente argumentou que a adoção por casais do mesmo sexo não foi antecedida de um debate público suficientemente amplo e considerou estar ainda ""por demonstrar"" que sejam mudanças legais que ""promovam o bem-estar da criança"". No caso da IVG, Cavaco justificou que ficaram diminuídos os direitos à informação da mulher que decide abortar.

Segundo a Constituição, se a Assembleia da República confirmar, por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções (pelo menos 116 dos 230 parlamentares), um diploma vetado, o chefe de Estado terá de o promulgar no prazo de oito dias a contar da sua receção.

Assim, caberá ainda a Cavaco Silva, que só termina o mandato a 9 de março, promulgar os dois diplomas. A maioria de esquerda e o PAN já manifestaram a intenção de confirmar as duas iniciativas legislativas.

""Não podemos deixar de lamentar que o Presidente da República, na reta final do seu mandato, continue empenhado em criar obstáculos e não em resolver questões de direitos fundamentais. Estamos perante vetos que não são definitivos e, por certo, a Assembleia da República vai ultrapassá-los"", disse o vice-presidente da bancada do PS, Pedro Delgado Alves, quando os vetos foram anunciados.

Pelo BE, a porta-voz do partido, Catarina Martins, argumentou que estes ""foram temas debatidos, sufragados e houve uma escolha socialmente maioritária"", sublinhando que essa escolha será ""reconfirmada na Assembleia da República com urgência"".

""Da parte do PCP há uma total disponibilidade para, o mais breve possível, ultrapassar este veto presidencial"", disse também a deputada comunista Rita Rato.

Também ""Os Verdes"" consideraram ""lamentável"" e ""retrógrada"" a decisão do Presidente da República de vetar estes diplomas e garantiram que iriam contribuir para os reconfirmar na Assembleia da República.

Em comunicado, o PAN - Pessoas - Animais - Natureza, referiu que ""quando estão em causa direitos e discriminações, todos os prazos para as decisões políticas e parlamentares representam uma eternidade"".

A adoção por casais do mesmo sexo foi aprovada em votação final global a 18 de dezembro, com os votos favoráveis do PS, BE, PEV e PAN e de 17 deputados do PSD. No mesmo dia, a esquerda parlamentar aprovou também a revogação à lei da IVG com os votos a favor dos deputados do PS, do BE, do PCP, PEV, PAN e a deputada do PSD Paula Teixeira da Cruz, e os votos contra do PSD e CDS e do deputado do PS Ascenso Simões.",2016-02-10 18:05:21+00:00,http://expresso.sapo.pt/politica/2016-02-10-Leis-vetadas-por-Cavaco-Silva-voltam-ao-Parlamento,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20160210180521id_/http://expresso.sapo.pt/politica/2016-02-10-Leis-vetadas-por-Cavaco-Silva-voltam-ao-Parlamento
"""PAN é um partido com pendor animalista. Nós somos um partido ecologista""","Heloísa Apolónia é uma das vozes mais conhecidas da Assembleia da República. Deputada desde 1995, concorre nestas legislativas pelo círculo eleitoral de Leiria, onde a CDU já não elege desde 1987. Encara este “desafio” com “muita satisfação, muita determinação e muita confiança.”

Para a deputada, uma das características fundamentais de quem está eleito “é saber ouvir e não se considerar dono da verdade.” Elenca os transportes e as florestas como as questões principais a serem levadas ao Parlamento em caso de eleição, não esquecendo a questão dos plásticos, bem como a educação e a saúde.

Um bom resultado eleitoral “é sempre poder reforçar a posição na Assembleia da República”, refere, acreditando que existe “uma possibilidade objetiva de reforçar o grupo parlamentar ecologista” nas eleições de 6 de outubro.

Quanto a uma eventual nova geringonça, Heloísa Apolónia diz que Os Verdes estão “disponíveis para as soluções”. “Digamos que, neste momento, tudo pode estar em cima da mesa, mas, efetivamente, a solução será sempre encontrada depois dos resultados eleitorais”, conclui.

É natural de Setúbal e sempre se candidatou por esse distrito. Porquê agora Leiria?

Leiria é um desafio, é uma aposta que a CDU faz num distrito onde não elege um deputado desde 1987. E Leiria porque é um distrito pelo qual tenho produzido imenso trabalho na Assembleia da República e que acompanhei muito na passada legislatura, tendo em conta designadamente o drama e a tragédia que todos conhecemos dos incêndios de Pedrógão Grande e também da Mata Nacional de Leiria. A matéria da floresta foi uma prioridade na intervenção d’Os Verdes na Assembleia da República. Tive também oportunidade de ser relatora de uma petição de inúmeros cidadãos que trouxeram à Assembleia o problema da linha ferroviária do Oeste. A ferrovia foi também uma das prioridades da intervenção do Partido Ecologista Os Verdes nesta legislatura e, portanto, há um conjunto de matérias que acompanhei com muito pormenor e muita determinação que visam diretamente o distrito de Leiria. Nesse sentido, houve a possibilidade de lançar esta candidatura em Leiria e é um desafio que aceito com muita satisfação, com muita determinação e com muita confiança.

Diz que é um “desafio”. Como é que o encarou quando lhe foi proposto?

Justamente como o desafio de transmitir à população de Leiria o inúmero trabalho que as forças que compõem a CDU - quer o grupo parlamentar d’Os Verdes quer o grupo parlamentar do PCP - desenvolveram na Assembleia da República em prol da sustentabilidade daquele território e da melhoria da qualidade de vida daquelas populações, mas não só. Sustentar o conhecimento que julgo que se traduzirá em reconhecimento deste trabalho, projetando também para o futuro. Porque as nossas denúncias e a constatação dos problemas traduzem-se para nós em respostas, em soluções, em propostas. E é isso, justamente, que me proponho fazer numa próxima legislatura se os cidadãos do distrito de Leiria entenderem eleger-me – neste caso a primeira candidata da CDU pelo círculo eleitoral de Leiria – para a Assembleia da República: ser uma voz ativa, de denúncia dos problemas de Leiria, mas também uma voz que é ouvida na Assembleia de solução para os problemas do distrito. Ou seja, terão em mim uma voz determinada, uma pessoa determinada na Assembleia que, naturalmente, estabelecerá formas privilegiadas de contacto com o distrito de Leiria e os cidadãos de Leiria.

Os Verdes foram muito silenciados durante a passada legislatura na projeção do seu trabalho parlamentarFalou na questão de a CDU já não eleger um deputado neste círculo desde 1987. Está confiante na eleição ou sente que corre um maior risco por se estar a candidatar por este distrito em vez de o fazer por Setúbal?

O que sinto é que é possível esta eleição. É possível a CDU eleger uma deputada ecologista, que reforçará o grupo parlamentar d’Os Verdes na Assembleia da República numa próxima legislatura. Não vou dizer que é fácil, mas digo que é possível e que isso está nas mãos, evidentemente, dos eleitores do círculo de Leiria. E muitas vezes não é fácil porque – e acho que quem acompanhou o trabalho parlamentar há-de constatá-lo: Os Verdes foram muito silenciados durante a passada legislatura na projeção do seu trabalho parlamentar. Mas, com os meios que nós temos, com a determinação que nós temos, estamos a procurar passar essa mensagem e, como referi, projetando propostas para o futuro.

Na sua apresentação como cabeça de lista da CDU por Leiria, Jerónimo de Sousa disse que os elogios que agora lhe eram feitos eram “tardios” e “hipócritas”. Concorda? O que tem a dizer sobre esta afirmação?

Acho que, fundamentalmente, os elogios que foram feitos foram justos num sentido do reconhecimento da importância desta voz ecologista na Assembleia da República e do trabalho que foi realizado, do confronto que permanentemente o grupo parlamentar d’Os Verdes fez na Assembleia, não apenas ao primeiro-ministro mas a muitos ministros, a muitos responsáveis governamentais e também das negociações que encabeçamos bilateralmente com o Partido Socialista para atingirmos determinados objetivos e conseguirmos ver aprovadas determinadas propostas. Agora é evidente que há que reconhecer que muitos desses elogios surgiram de pessoas que ou nos criticavam ou nos silenciavam permanentemente, mas não posso deixar de concluir que me parece que os elogios acabaram mesmo por ser justos.

Mas são tardios?

Se fomos tão silenciados e muitas vezes criticados injustamente em relação a muitos aspetos do nosso trabalho poder-se-á dizer que são tardios. Mas justos.

Qual é o feedback que tem dos portugueses? Como pensa que os portugueses a veem?

Talvez seja importante dizer que o trabalho do grupo parlamentar d’Os Verdes faz na Assembleia da República é um trabalho muito virado para o contacto direto no terreno com as populações. Com os problemas concretos do território, inúmeros problemas de poluição, de amianto nas escolas – foi uma situação que fomos muito solicitados para contacto direto no terreno. Enfim, inúmeras questões que nos são denunciadas e, por isso, nós muitas vezes vamos ao terreno nesse contacto direto. Logo, o estabelecimento dessa relação direta é feito durante todo o mandato e não tenho contacto apenas durante a campanha eleitoral. O que é que sinto? Sinto normalmente uma grande confiança no que o grupo parlamentar d’Os Verdes pode fazer no Parlamento pelos cidadãos, a forma como podemos puxar para essas soluções concretas. E sinto, por outro lado, uma grande simpatia relativamente a este projeto ecologista. Digamos que no desenvolvimento do trabalho do grupo parlamentar d’Os Verdes é isso que tenho sentido. É evidente que nesta altura de pré-campanha e campanha eleitoral o que tenho mesmo que dizer é que era muito importante que essa simpatia e esse reconhecimento se traduzissem em votos concretos, no sentido que nós pudéssemos ter mais força na Assembleia da República para aumentarmos e robustecermos o nosso trabalho através da força que aqui possamos ter.

Rui Rio tem certamente muitos problemas para observar no país e apostar em soluçõesEstá na Assembleia desde 1995. Rui Rio apresentou a proposta de limitar o número de mandatos dos deputados – que faz parte do programa eleitoral do PSD. O que tem a dizer sobre esta medida?

Nós nos Os Verdes não fomos favoráveis à questão da limitação de mandatos porque o desenvolvimento do trabalho e a apreciação do desenvolvimento do trabalho de diversas pessoas que se dedicam à causa pública, num determinado momento da sua vida, é feito justamente pelos eleitores. Deve ser aos eleitores que compete essa avaliação e, proceder ou não, a essa limitação de mandato através das suas escolhas. Portanto, aquilo que me parece é que Rui Rio tem certamente muitos problemas para observar no país e apostar em soluções. Essa não é, seguramente, uma solução para resolver muitos dos problemas que Portugal tem e é mais um chutar para o lado relativamente àquelas que são as prioridades do país. Agora aquilo que nós defendemos é que os deputados na Assembleia da República estejam em exclusividade de mandato. Porque o exercício do trabalho parlamentar é muito exigente, de muito contacto e de muita dedicação. Isso, por exemplo, Rui Rio não defende.

A deputada é uma das vozes mais conhecidas da Assembleia. O que significaria para Os Verdes, para a CDU - e até pessoalmente - perder esta voz no Parlamento?

O que acho é que aos cidadãos do círculo eleitoral de Leiria competirá decidir se esta voz vem ou não no próximo mandato para a Assembleia da República. Está nas mãos dos cidadãos do distrito de Leiria. Como referi, será uma voz ecologista que reforçará o grupo parlamentar d’Os Verdes. Acho que aquilo que é fundamental é que se compreenda também a importância desse reforço, desse contributo para a melhoria do trabalho parlamentar pelo reforço do grupo parlamentar d’Os Verdes. E, naturalmente, com mais deputados, mais trabalho podemos desenvolver. E não é só isso: mais influência teremos na Assembleia da República justamente para mais respostas ecologistas em tantas matérias que nós consideramos tão prioritárias no país como o reforço da vigilância da natureza, uma aposta nos transportes coletivos - um setor tão fundamental no combate às alterações climáticas de que Os Verdes já falam há tantas décadas - como a questão do reforço de meios para a despoluição de inúmeros recursos hídricos no nosso país. Tantas matérias onde podemos ter mais influência...

Falou há pouco num silenciamento do trabalho d’Os Verdes. O trabalho sempre foi reconhecido?

Quem conhece o trabalho que é desenvolvido pelos Os Verdes reconhece a importância desse trabalho. Agora o que sinto é que, muitas vezes, há um desconhecimento grande do trabalho que desenvolvemos na Assembleia da República. Acho que, com toda a franqueza, os órgãos de comunicação social que, por exemplo, fazem as reportagens sobre o trabalho parlamentar muitas vezes silenciaram o trabalho que é desenvolvido pelo grupo parlamentar d’Os Verdes. Se a informação sobre o trabalho desenvolvido pelos diferentes grupos parlamentares é tão diferenciada, acaba por se privilegiar uns aos olhos dos cidadãos e a prejudicar outros, porque não detêm informação sobre o que o grupo parlamentar fez. E quando estamos a falar de órgãos de comunicação social estamos a falar de uma informação de massas, que chega a muitos cidadãos e que forma opinião. Agora, o que sinto é que se houver esse desconhecimento é evidente que não há reconhecimento. Quando há conhecimento daquilo que o grupo parlamentar fez há muito reconhecimento da utilidade desse trabalho. E há uma coisa muito interessante que nós no grupo parlamentar acabamos por projetar e praticar muito que é: alguns cidadãos que conhecem projetos do grupo parlamentar dão opinião sobre como é que nalguns aspetos de especialidade achavam que eles poderiam ser alterados. Há, de facto, contributos muito interessantes. E nós fazemos muito esse trabalho.

Há um trabalho de audição dos cidadãos.

Acho que uma das características fundamentais de quem está eleito é saber ouvir e não se considerar dono da verdade. Nós que estamos aqui em representação dos cidadãos, ouvir o que estes sentem, percecionam e têm até para dar como contributo é fundamental. Para o exercício do nosso mandato nós fazemos muito essa rede participativa com os cidadãos. E depois aí sim há um reconhecimento muito grande da utilidade e da importância do trabalho do grupo parlamentar d’Os Verdes.

O PAN é fundamentalmente um partido com um pendor animalista. Nós somos um partido ecologista. Um partido ecologista confronta o sistemaO PAN elegeu um deputado na última legislatura. Como é que olha para a popularidade alcançada em relativamente pouco tempo de um partido que também tem preocupações ambientalistas?

O PAN é fundamentalmente um partido com um pendor animalista. Nós somos um partido ecologista. Um partido ecologista confronta o sistema. Um partido ecologista, como Os Verdes, sabe que o capitalismo não é verde e, nesse sentido, procura uma alteração, uma transformação de muitos paradigmas de produção, de consumo, de investimento na sustentabilidade do desenvolvimento mas agrega também duas componentes fundamentais que são as da justiça ambiental e o da justiça social. E isto é ser-se ecologista. Agregar estas componentes. Não vou fazer comentários relativamente a outros partidos que tiveram até da parte da comunicação social um outro nível de projeção relativamente a algumas das propostas que apresentaram, cuja projeção não foi dada, muitas vezes, aos Os Verdes. Há quanto tempo nós apresentamos na Assembleia da República projetos relativamente à redução das embalagens, da oferta em mercado do plástico que é, de facto, um poluente enorme nos nossos mares tendo em conta a massificação da sua utilização. E não é para me responder mas poderia lançar esta pergunta: Quantas pessoas conhecem o trabalho que Os Verdes já desenvolveram em várias legislaturas sobre esta questão da redução da utilização dos plásticos? E, de qualquer modo, é uma questão que está muito em voga mas que Os Verdes introduziram no Parlamento, não de agora mas que obrigaram já outros grupos parlamentares a refletir sobre as propostas que nós trouxemos ao parlamento.

Mas o PAN dificultou de algum modo a vida aos Os Verdes?

Não, não, de modo nenhum. Os Verdes desenvolvem o seu trabalho e têm a sua agenda própria. Apostámos em muitas questões que não foram agenda de outros grupos parlamentares nem prioridade para outros grupos parlamentares nem para outros partidos com representação parlamentar. Designadamente a ferrovia que foi, de resto, uma questão que António Costa - num dos últimos debates na Assembleia – reconheceu que, se houve maior investimento na ferrovia e uma alteração de paradigma em relação ao que vinha do passado, foi devido ao que Os Verdes trouxeram ao Parlamento em termos de exigências, na nossa posição conjunta. Nós marcámos agenda, o partido ecologista Os Verdes marcou agenda na Assembleia da República, com a sua agenda própria com a suas prioridades próprias, que nós consideramos que são prioridades para o desenvolvimento do país.

Numa entrevista recente que deu à agência Lusa disse que as questões ambientais agora parecem “estar mais na moda”. Deve-se a quê?

Gostava de acreditar que não é uma questão de moda mas que é, de facto, uma preocupação enraizada nos cidadãos. Porquê? Porque, de facto, as matérias ambientais ou a degradação ambiental fruto de um sistema capitalista delapidador dos recursos naturais que tem como objetivo e visão o lucro a curto prazo - e tudo o que se encaixar na dinâmica do lucro a curto prazo ""tudo bem”, tudo o que não se encaixar nesta dinâmica “tudo mal”, porque esta é de facto a visão - gostava de ter a convicção de que é uma preocupação enraizada nos cidadãos de que este sistema não serve. E que precisamos todos de nos juntar para transformar este sistema num modelo sustentável que permita uma solidariedade intergeracional, ou seja, que as próximas gerações tenham também direito de usufruir destes nossos recursos. Temos também que, através dos nossos modelos de produção e de consumo permitir que eles se regenerem na natureza mas, de facto, gostava de acreditar que não é exatamente uma questão de moda. Porque quando nós vemos aquilo que está a acontecer, por exemplo, com a Amazónia, é absolutamente assustador porque é o pulmão verde do Mundo que está em perigo. E não é uma questão que diz só aos brasileiros ou aos outros países que são abraçados pela Amazónia em concreto, mas aos cidadãos de todo o Mundo. Nós temos mesmo de nos revoltar pelo facto de o grande negócio e a grande ganância económica estarem a delapidar o maior centro de biodiversidade do Mundo. Não é só de flora e fauna por si só que estamos a falar – que já tem valor em si mesmo. Mas é ali também que vamos buscar muitas das soluções para a promoção da qualidade de vida dos cidadãos, seja através dos serviços de biodiversidade que ali são prestados: a regulação climática, tantos outros.

E os portugueses ganharam essa consciência? Estão mais ‘acordados’ agora do que estavam?

Ao longo dos anos que tenho estado na Assembleia da República tenho vindo a sentir que há um crescimento gradual da preocupação e da consciencialização com as matérias ambientais. O que é que acontece? Agora voltamos à questão da comunicação de massas. Quando a comunicação social acorda para os problemas e os traduz em notícia, isto também faz parte da consciencialização para uma maior massa de pessoas. Se a comunicação de massas dá tradução de muitos dos problemas eles, de facto, tomam uma dimensão mais realista, não ficam tão escondidos. E nós todos, nos nossos diversos palcos, temos essa responsabilidade também de tornar visíveis as matérias ambientais. E Os Verdes têm feito um longo caminho relativamente a esta matéria. Desde os anos 90, Os Verdes já lançaram – e agora não estou a falar do trabalho parlamentar mas sim da relação com a sociedade – quatro ou cinco campanhas nacionais sobre a matéria das alterações climáticas onde tocámos muitas escolas, muitas empresas, muitas associações, muitos cidadãos individuais, porque consideramos que também temos esta responsabilidade de informar, de denunciar, de alertar para que haja maior consciência ambiental. Porque estamos em crer que não haverá soluções sustentáveis sem o acordo dos cidadãos.

Precisamos de ligar o nosso país, de promover ligações (...). Não deixar locais totalmente isolados designadamente pela falta de transporte coletivo. Precisamos alargar a nossa rede de transportes coletivos e, designadamente, a rede ferroviária é fulcralQuais são, em caso de eleição, os principais pontos que deverão ser debatidos na Assembleia? O que vai querer levar ao Parlamento?

Um prende-se com a questão dos transportes porque acho que esta questão é mesmo fundamental. E se nós invertemos a lógica nesta legislatura, de aquilo que se traduzia em desinvestimento na área dos transportes passou a traduzir-se em investimento, o que Os Verdes dizem é: “É preciso mais. Precisamos de chegar mais longe”. Porque a questão dos transportes públicos tem aqui várias vertentes que são, desde logo, o combate às assimetrias regionais. Nós precisamos de ligar o nosso país, de promover ligações no nosso país. Não deixar locais totalmente isolados designadamente pela falta de transporte coletivo. Precisamos alargar a nossa rede de transportes coletivos e, designadamente, a rede ferroviária é fulcral. Por outro lado, há um direito que as populações têm que é o direito à mobilidade. As pessoas não têm que ter carro para se poderem deslocar. Ao Estado compete garantir esse direito à mobilidade das populações. E depois há a questão central que é o desempenho ambiental do setor dos transportes. Estamos a falar de um setor que é um dos maiores contribuintes para as emissões de gases com efeitos de estufa. No início dos anos 90, a maior parte dos movimentos pendulares em meio urbano - e designadamente nas grandes áreas metropolitanas - eram feitos por transporte coletivo. No final dos anos 90, inverteu-se tudo. A maior parte dos movimentos pendulares começou a fazer-se por transporte individual porque compensava. A rede de transportes deixou de dar resposta ou não conseguiu dar resposta aos horários de que as pessoas precisavam, tinha imensas falhas. A linha ferroviária do Oeste constitui mais concretamente um empecilho na vida das pessoas do que uma resposta e uma solução. Isto é inadmissível. Porque alguém que vai tentar apanhar um transporte e, de repente, o comboio não aparece… a pessoa era para chegar ao trabalho a uma determinada hora. Isto é um empecilho. E houve outra questão que foi o encarecimento constante do preço dos títulos de transporte promovido por vários governos. A questão dos transportes, de uma boa rede de transportes públicos – e trabalhamos tanto nesta legislatura para a redução do preço dos transportes – foi uma longa reivindicação e chegámos a bom porto relativamente a essa matéria, mas é preciso mais.

Mas a redução do preço dos títulos foi acompanhada por uma melhoria dos transportes?

São duas peças fundamentais, lá está. Nós, de facto, conseguimos a questão da redução e é preciso que não se cinja às áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. Nós precisamos deste benefício e desta solução justa para todo o território nacional. Agora, é evidente que era preciso mais investimento numa rede de transportes. Nós vamos aqui à Soflusa, ao transporte fluvial, e todos conhecemos o drama que aqueles utentes viveram em tantos dias em que precisavam de se deslocar para trabalhar, ou para estudar ou para ir a uma unidade de saúde. Na próxima legislatura, o investimento na rede de transportes públicos é uma prioridade para Os Verdes.

O que falta fazer em matéria de florestas?

Outra prioridade prende-se com a questão da floresta porque nós nesta legislatura conseguimos inverter aquela que foi a famigerada lei da liberalização dos eucaliptos de Assunção Cristas. Essa lei abria ainda mais a porta àquela que tinha sido a opção de sucessivos governos de permitir a expansão de brutais monoculturas de eucalipto. A nossa floresta foi completamente cedida às celuloses e não pode ser. Porque a floresta é um património coletivo, multifuncional, que tem que dar resposta também à segurança do território, à segurança das populações e também ao desafio das alterações climáticas, designadamente como fonte de retenção de carbono. Nós invertemos essa lei da liberalização do eucalipto no sentido de estancar as brutais monoculturas mas, é preciso que no terreno haja fiscalização e haja uma expansão em simultâneo das nossas espécies autóctones. Estancar as monoculturas de eucalipto não era uma questão que fosse logo visível a curto prazo, mas era preciso alterar a lei para que ela começasse a dar resultados. Na próxima legislatura essa vai ser uma das nossas prioridades. Maior fiscalização e implementar no terreno essa diversidade da nossa floresta e essa maior resistência ao drama dos fogos florestais.

Que outras prioridades terão?

A questão dos plásticos continuará a ser uma prioridade nossa porque aquilo que é a oferta de mercado é também uma questão determinante, na nossa perspetiva. Continuaremos muito atentos à questão do amianto em edifícios públicos, mas também no setor empresarial, que foi uma questão que Os Verdes trouxeram à Assembleia da República nesta legislatura. Mas também no âmbito da educação, da saúde, da resposta do nosso Serviço Nacional de Saúde. Há todo um outro conjunto de dimensão de respostas de serviços públicos aos quais Os Verdes também darão prioridade.

Ainda quanto à floresta, o que é preciso fazer em Pedrógão Grande e no Pinhal de Leiria?

Urgentemente, a revitalização ecológica e produtiva daquela zona. Ou seja, fazer renascer das cinzas aquele pinhal Interior Norte. É fundamental, é algo que o país e o governo e quem tem poder de decisão deve àquela região. Isto faz-se, evidentemente, com apoios devidos àquelas pessoas que têm vontade de voltar a produzir. Uma das grandes falhas e um dos enormíssimos erros que se cometeu e que veio contribuir também para a dimensão dos fogos florestais foi ter-se promovido tanto o abandono da nossa agricultura em Portugal. Porque as áreas agrícolas eram áreas também que intercalavam com as áreas florestais e, portanto, eram zonas tampão. E com o abandono da agricultura o que é que nasceu nessas zonas agrícolas? Mato. Ou seja, para acrescentar aos eucaliptos era justamente o rastilho que faltava à nossa floresta. Seja pelas opções das espécies florestais introduzidas na nossa floresta seja pelo abandono da agricultura, toda esta política de sucessivos governos veio contribuir para a fragilização da nossa floresta. Revitalizar ecologicamente, ter em conta as espécies florestais da nossa floresta e a revitalização produtiva daquela zona é obviamente uma questão determinante e que requer investimento e que a CDU defende.

No início do mês foi publicado o decreto-lei que proíbe loiça de plástico de utilização única na restauração. Quais os próximos passos a dar?

Houve uma outra questão que Os Verdes apresentaram na Assembleia da República que também foi publicada e que tem a ver com os sacos de plástico leves no setor da fruta e do pão. A necessidade de uma aposta em soluções alternativas. O que é que Os Verdes consideram que relativamente aos plásticos falta fazer? Uma questão tem a ver com os microplásticos decorrentes da utilização ou introduzidos ainda na questão dos cosméticos e dos detergentes. É uma questão que não é muito visível, mas que tem problemas sérios na contaminação das nossas águas e dos nossos mares e, portanto, é uma matéria que Os Verdes gostariam de voltar a trazer à Assembleia da República. Mas há outro que gostava de referir. Nós precisamos de reduzir as embalagens que o mercado impõe às pessoas. Porque muitas vezes as pessoas vão a um hipermercado, querem comprar um determinado produto e não o encontram a não ser embalado ou duplamente embalado ou, às vezes, triplamente embalado. Lembremo-nos, por exemplo, dos iogurtes em promoção: vêm embalados em cartão, depois vêm embalados em plástico, depois ainda têm uma outra película de plástico a agregar mais não sei quantos. Isto é um esbanjar, uma utilização absolutamente inútil – e quando digo inútil é porque ela em nada se relaciona com a preservação da qualidade do produto – e os cidadãos quando vão a um hipermercado e depois, quando chegam a casa, fazem um saco enorme e hipervolumoso de resíduos que não precisam para nada. E normalmente o plástico impera nesses resíduos que se deitam imediatamente para o lixo. Esperemos nós que o coloque no local certo no ecoponto. Nós temos de responsabilizar também o mercado por uma atitude ambientalmente responsável perante aquilo que é oferecido aos consumidores. E, de facto, temos embalagens totalmente desnecessárias em mercado e nós Os Verdes consideramos que isso deve ser regulado.

Qual seria um bom resultado nas eleições para Os Verdes e para a CDU?

Um bom resultado é sempre poder reforçar a sua posição na Assembleia da República. Sempre que haja um reforço da força que determinada força política tem na Assembleia da República isso é sempre um resultado positivo e é para isso que a CDU está a trabalhar. Para reforçar o número de deputados no Parlamento. Em relação ao grupo parlamentar d’Os Verdes em concreto há, de facto, essa possibilidade quer através dos lugares que temos em Lisboa e em Setúbal, mas também com a minha candidatura no círculo eleitoral de Leiria e também com a candidatura de Manuela Cunha, também d’Os Verdes, que é cabeça de lista por Portalegre. Há uma possibilidade objetiva de reforçar este grupo parlamentar ecologista.

As eleições legislativas servem para eleger 230 deputados para a Assembleia da República e muitos procuram dar a ideia de que (...) servem para eleger um primeiro-ministro. Totalmente errado. E esta legislatura provou issoPensa que é possível voltarmos a ter uma geringonça no Parlamento?

As condições que se criaram nesta legislatura foram determinadas pela vontade dos eleitores. Acho que finalmente se percebeu aquilo que a CDU anda a dizer em todas as eleições legislativas e que alguns partidos políticos procuram distorcer e muitos órgãos de comunicação social, muitas vezes, também contribuem para distorcer. Vou-lhe dizer o que é e a CDU insiste permanentemente nesta questão. As eleições legislativas servem para eleger 230 deputados para a Assembleia da República e muitos procuram dar a ideia de que as eleições legislativas servem para eleger um primeiro-ministro. Totalmente errado. E esta legislatura provou isso. Os eleitores determinaram que PSD e CDS perderam a maioria dos deputados na Assembleia. Logo, houve condições objetivas com os partidos que se tinham comprometido com a mudança em relação ao massacre que estava a ser promovido pelo PSD e pelo CDS - e foi a CDU que alertou para isso logo no dia das eleições - para se formar um outro governo porque havia uma outra correlação de forças na Assembleia da República. Isto é para dizer que estamos disponíveis para as soluções. A solução da próxima legislatura dependerá de tal maneira da correlação de forças que houver na Assembleia da República que acho que só nessa altura é que se pode dizer exatamente que solução é que se poderá formar. Há uma coisa que posso garantir: venha de onde vier uma proposta que o Partido Ecologista Os Verdes considere benéfica para o país terá sempre o nosso voto favorável. Uma que contribua para fazer mal ao país Os Verdes votarão contra. Digamos que, neste momento, tudo pode estar em cima da mesa, mas, efetivamente, a solução será sempre encontrada depois dos resultados eleitorais. Aquilo que nós dizemos é: Quanto mais força tiver a CDU na Assembleia da República na próxima legislatura, melhores condições estarão criadas para que soluções objetivamente positivas possam ser encontradas no Parlamento.",2019-09-27 18:43:16+00:00,https://www.noticiasaominuto.com/vozes-ao-minuto/1319728/zZCbIieMLIjIzUcpTYSYB4XxTISFngQK4iOf6WAZp8j.K7,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190927184316id_/https://www.noticiasaominuto.com/vozes-ao-minuto/1319728/zZCbIieMLIjIzUcpTYSYB4XxTISFngQK4iOf6WAZp8j.K7
"""PAN é um partido com pendor animalista. Nós somos um partido ecologista""","Heloísa Apolónia é uma das vozes mais conhecidas da Assembleia da República. Deputada desde 1995, concorre nestas legislativas pelo círculo eleitoral de Leiria, onde a CDU já não elege desde 1987. Encara este “desafio” com “muita satisfação, muita determinação e muita confiança.”

Para a deputada, uma das características fundamentais de quem está eleito “é saber ouvir e não se considerar dono da verdade.” Elenca os transportes e as florestas como as questões principais a serem levadas ao Parlamento em caso de eleição, não esquecendo a questão dos plásticos, bem como a educação e a saúde.

Um bom resultado eleitoral “é sempre poder reforçar a posição na Assembleia da República”, refere, acreditando que existe “uma possibilidade objetiva de reforçar o grupo parlamentar ecologista” nas eleições de 6 de outubro.

Quanto a uma eventual nova geringonça, Heloísa Apolónia diz que Os Verdes estão “disponíveis para as soluções”. “Digamos que, neste momento, tudo pode estar em cima da mesa, mas, efetivamente, a solução será sempre encontrada depois dos resultados eleitorais”, conclui.

É natural de Setúbal e sempre se candidatou por esse distrito. Porquê agora Leiria?

Leiria é um desafio, é uma aposta que a CDU faz num distrito onde não elege um deputado desde 1987. E Leiria porque é um distrito pelo qual tenho produzido imenso trabalho na Assembleia da República e que acompanhei muito na passada legislatura, tendo em conta designadamente o drama e a tragédia que todos conhecemos dos incêndios de Pedrógão Grande e também da Mata Nacional de Leiria. A matéria da floresta foi uma prioridade na intervenção d’Os Verdes na Assembleia da República. Tive também oportunidade de ser relatora de uma petição de inúmeros cidadãos que trouxeram à Assembleia o problema da linha ferroviária do Oeste. A ferrovia foi também uma das prioridades da intervenção do Partido Ecologista Os Verdes nesta legislatura e, portanto, há um conjunto de matérias que acompanhei com muito pormenor e muita determinação que visam diretamente o distrito de Leiria. Nesse sentido, houve a possibilidade de lançar esta candidatura em Leiria e é um desafio que aceito com muita satisfação, com muita determinação e com muita confiança.

Diz que é um “desafio”. Como é que o encarou quando lhe foi proposto?

Justamente como o desafio de transmitir à população de Leiria o inúmero trabalho que as forças que compõem a CDU - quer o grupo parlamentar d’Os Verdes quer o grupo parlamentar do PCP - desenvolveram na Assembleia da República em prol da sustentabilidade daquele território e da melhoria da qualidade de vida daquelas populações, mas não só. Sustentar o conhecimento que julgo que se traduzirá em reconhecimento deste trabalho, projetando também para o futuro. Porque as nossas denúncias e a constatação dos problemas traduzem-se para nós em respostas, em soluções, em propostas. E é isso, justamente, que me proponho fazer numa próxima legislatura se os cidadãos do distrito de Leiria entenderem eleger-me – neste caso a primeira candidata da CDU pelo círculo eleitoral de Leiria – para a Assembleia da República: ser uma voz ativa, de denúncia dos problemas de Leiria, mas também uma voz que é ouvida na Assembleia de solução para os problemas do distrito. Ou seja, terão em mim uma voz determinada, uma pessoa determinada na Assembleia que, naturalmente, estabelecerá formas privilegiadas de contacto com o distrito de Leiria e os cidadãos de Leiria.

Os Verdes foram muito silenciados durante a passada legislatura na projeção do seu trabalho parlamentarFalou na questão de a CDU já não eleger um deputado neste círculo desde 1987. Está confiante na eleição ou sente que corre um maior risco por se estar a candidatar por este distrito em vez de o fazer por Setúbal?

O que sinto é que é possível esta eleição. É possível a CDU eleger uma deputada ecologista, que reforçará o grupo parlamentar d’Os Verdes na Assembleia da República numa próxima legislatura. Não vou dizer que é fácil, mas digo que é possível e que isso está nas mãos, evidentemente, dos eleitores do círculo de Leiria. E muitas vezes não é fácil porque – e acho que quem acompanhou o trabalho parlamentar há-de constatá-lo: Os Verdes foram muito silenciados durante a passada legislatura na projeção do seu trabalho parlamentar. Mas, com os meios que nós temos, com a determinação que nós temos, estamos a procurar passar essa mensagem e, como referi, projetando propostas para o futuro.

Na sua apresentação como cabeça de lista da CDU por Leiria, Jerónimo de Sousa disse que os elogios que agora lhe eram feitos eram “tardios” e “hipócritas”. Concorda? O que tem a dizer sobre esta afirmação?

Acho que, fundamentalmente, os elogios que foram feitos foram justos num sentido do reconhecimento da importância desta voz ecologista na Assembleia da República e do trabalho que foi realizado, do confronto que permanentemente o grupo parlamentar d’Os Verdes fez na Assembleia, não apenas ao primeiro-ministro mas a muitos ministros, a muitos responsáveis governamentais e também das negociações que encabeçamos bilateralmente com o Partido Socialista para atingirmos determinados objetivos e conseguirmos ver aprovadas determinadas propostas. Agora é evidente que há que reconhecer que muitos desses elogios surgiram de pessoas que ou nos criticavam ou nos silenciavam permanentemente, mas não posso deixar de concluir que me parece que os elogios acabaram mesmo por ser justos.

Mas são tardios?

Se fomos tão silenciados e muitas vezes criticados injustamente em relação a muitos aspetos do nosso trabalho poder-se-á dizer que são tardios. Mas justos.

Qual é o feedback que tem dos portugueses? Como pensa que os portugueses a veem?

Talvez seja importante dizer que o trabalho do grupo parlamentar d’Os Verdes faz na Assembleia da República é um trabalho muito virado para o contacto direto no terreno com as populações. Com os problemas concretos do território, inúmeros problemas de poluição, de amianto nas escolas – foi uma situação que fomos muito solicitados para contacto direto no terreno. Enfim, inúmeras questões que nos são denunciadas e, por isso, nós muitas vezes vamos ao terreno nesse contacto direto. Logo, o estabelecimento dessa relação direta é feito durante todo o mandato e não tenho contacto apenas durante a campanha eleitoral. O que é que sinto? Sinto normalmente uma grande confiança no que o grupo parlamentar d’Os Verdes pode fazer no Parlamento pelos cidadãos, a forma como podemos puxar para essas soluções concretas. E sinto, por outro lado, uma grande simpatia relativamente a este projeto ecologista. Digamos que no desenvolvimento do trabalho do grupo parlamentar d’Os Verdes é isso que tenho sentido. É evidente que nesta altura de pré-campanha e campanha eleitoral o que tenho mesmo que dizer é que era muito importante que essa simpatia e esse reconhecimento se traduzissem em votos concretos, no sentido que nós pudéssemos ter mais força na Assembleia da República para aumentarmos e robustecermos o nosso trabalho através da força que aqui possamos ter.

Rui Rio tem certamente muitos problemas para observar no país e apostar em soluçõesEstá na Assembleia desde 1995. Rui Rio apresentou a proposta de limitar o número de mandatos dos deputados – que faz parte do programa eleitoral do PSD. O que tem a dizer sobre esta medida?

Nós nos Os Verdes não fomos favoráveis à questão da limitação de mandatos porque o desenvolvimento do trabalho e a apreciação do desenvolvimento do trabalho de diversas pessoas que se dedicam à causa pública, num determinado momento da sua vida, é feito justamente pelos eleitores. Deve ser aos eleitores que compete essa avaliação e, proceder ou não, a essa limitação de mandato através das suas escolhas. Portanto, aquilo que me parece é que Rui Rio tem certamente muitos problemas para observar no país e apostar em soluções. Essa não é, seguramente, uma solução para resolver muitos dos problemas que Portugal tem e é mais um chutar para o lado relativamente àquelas que são as prioridades do país. Agora aquilo que nós defendemos é que os deputados na Assembleia da República estejam em exclusividade de mandato. Porque o exercício do trabalho parlamentar é muito exigente, de muito contacto e de muita dedicação. Isso, por exemplo, Rui Rio não defende.

A deputada é uma das vozes mais conhecidas da Assembleia. O que significaria para Os Verdes, para a CDU - e até pessoalmente - perder esta voz no Parlamento?

O que acho é que aos cidadãos do círculo eleitoral de Leiria competirá decidir se esta voz vem ou não no próximo mandato para a Assembleia da República. Está nas mãos dos cidadãos do distrito de Leiria. Como referi, será uma voz ecologista que reforçará o grupo parlamentar d’Os Verdes. Acho que aquilo que é fundamental é que se compreenda também a importância desse reforço, desse contributo para a melhoria do trabalho parlamentar pelo reforço do grupo parlamentar d’Os Verdes. E, naturalmente, com mais deputados, mais trabalho podemos desenvolver. E não é só isso: mais influência teremos na Assembleia da República justamente para mais respostas ecologistas em tantas matérias que nós consideramos tão prioritárias no país como o reforço da vigilância da natureza, uma aposta nos transportes coletivos - um setor tão fundamental no combate às alterações climáticas de que Os Verdes já falam há tantas décadas - como a questão do reforço de meios para a despoluição de inúmeros recursos hídricos no nosso país. Tantas matérias onde podemos ter mais influência...

Falou há pouco num silenciamento do trabalho d’Os Verdes. O trabalho sempre foi reconhecido?

Quem conhece o trabalho que é desenvolvido pelos Os Verdes reconhece a importância desse trabalho. Agora o que sinto é que, muitas vezes, há um desconhecimento grande do trabalho que desenvolvemos na Assembleia da República. Acho que, com toda a franqueza, os órgãos de comunicação social que, por exemplo, fazem as reportagens sobre o trabalho parlamentar muitas vezes silenciaram o trabalho que é desenvolvido pelo grupo parlamentar d’Os Verdes. Se a informação sobre o trabalho desenvolvido pelos diferentes grupos parlamentares é tão diferenciada, acaba por se privilegiar uns aos olhos dos cidadãos e a prejudicar outros, porque não detêm informação sobre o que o grupo parlamentar fez. E quando estamos a falar de órgãos de comunicação social estamos a falar de uma informação de massas, que chega a muitos cidadãos e que forma opinião. Agora, o que sinto é que se houver esse desconhecimento é evidente que não há reconhecimento. Quando há conhecimento daquilo que o grupo parlamentar fez há muito reconhecimento da utilidade desse trabalho. E há uma coisa muito interessante que nós no grupo parlamentar acabamos por projetar e praticar muito que é: alguns cidadãos que conhecem projetos do grupo parlamentar dão opinião sobre como é que nalguns aspetos de especialidade achavam que eles poderiam ser alterados. Há, de facto, contributos muito interessantes. E nós fazemos muito esse trabalho.

Há um trabalho de audição dos cidadãos.

Acho que uma das características fundamentais de quem está eleito é saber ouvir e não se considerar dono da verdade. Nós que estamos aqui em representação dos cidadãos, ouvir o que estes sentem, percecionam e têm até para dar como contributo é fundamental. Para o exercício do nosso mandato nós fazemos muito essa rede participativa com os cidadãos. E depois aí sim há um reconhecimento muito grande da utilidade e da importância do trabalho do grupo parlamentar d’Os Verdes.

O PAN é fundamentalmente um partido com um pendor animalista. Nós somos um partido ecologista. Um partido ecologista confronta o sistemaO PAN elegeu um deputado na última legislatura. Como é que olha para a popularidade alcançada em relativamente pouco tempo de um partido que também tem preocupações ambientalistas?

O PAN é fundamentalmente um partido com um pendor animalista. Nós somos um partido ecologista. Um partido ecologista confronta o sistema. Um partido ecologista, como Os Verdes, sabe que o capitalismo não é verde e, nesse sentido, procura uma alteração, uma transformação de muitos paradigmas de produção, de consumo, de investimento na sustentabilidade do desenvolvimento mas agrega também duas componentes fundamentais que são as da justiça ambiental e o da justiça social. E isto é ser-se ecologista. Agregar estas componentes. Não vou fazer comentários relativamente a outros partidos que tiveram até da parte da comunicação social um outro nível de projeção relativamente a algumas das propostas que apresentaram, cuja projeção não foi dada, muitas vezes, aos Os Verdes. Há quanto tempo nós apresentamos na Assembleia da República projetos relativamente à redução das embalagens, da oferta em mercado do plástico que é, de facto, um poluente enorme nos nossos mares tendo em conta a massificação da sua utilização. E não é para me responder mas poderia lançar esta pergunta: Quantas pessoas conhecem o trabalho que Os Verdes já desenvolveram em várias legislaturas sobre esta questão da redução da utilização dos plásticos? E, de qualquer modo, é uma questão que está muito em voga mas que Os Verdes introduziram no Parlamento, não de agora mas que obrigaram já outros grupos parlamentares a refletir sobre as propostas que nós trouxemos ao parlamento.

Mas o PAN dificultou de algum modo a vida aos Os Verdes?

Não, não, de modo nenhum. Os Verdes desenvolvem o seu trabalho e têm a sua agenda própria. Apostámos em muitas questões que não foram agenda de outros grupos parlamentares nem prioridade para outros grupos parlamentares nem para outros partidos com representação parlamentar. Designadamente a ferrovia que foi, de resto, uma questão que António Costa - num dos últimos debates na Assembleia – reconheceu que, se houve maior investimento na ferrovia e uma alteração de paradigma em relação ao que vinha do passado, foi devido ao que Os Verdes trouxeram ao Parlamento em termos de exigências, na nossa posição conjunta. Nós marcámos agenda, o partido ecologista Os Verdes marcou agenda na Assembleia da República, com a sua agenda própria com a suas prioridades próprias, que nós consideramos que são prioridades para o desenvolvimento do país.

Numa entrevista recente que deu à agência Lusa disse que as questões ambientais agora parecem “estar mais na moda”. Deve-se a quê?

Gostava de acreditar que não é uma questão de moda mas que é, de facto, uma preocupação enraizada nos cidadãos. Porquê? Porque, de facto, as matérias ambientais ou a degradação ambiental fruto de um sistema capitalista delapidador dos recursos naturais que tem como objetivo e visão o lucro a curto prazo - e tudo o que se encaixar na dinâmica do lucro a curto prazo ""tudo bem”, tudo o que não se encaixar nesta dinâmica “tudo mal”, porque esta é de facto a visão - gostava de ter a convicção de que é uma preocupação enraizada nos cidadãos de que este sistema não serve. E que precisamos todos de nos juntar para transformar este sistema num modelo sustentável que permita uma solidariedade intergeracional, ou seja, que as próximas gerações tenham também direito de usufruir destes nossos recursos. Temos também que, através dos nossos modelos de produção e de consumo permitir que eles se regenerem na natureza mas, de facto, gostava de acreditar que não é exatamente uma questão de moda. Porque quando nós vemos aquilo que está a acontecer, por exemplo, com a Amazónia, é absolutamente assustador porque é o pulmão verde do Mundo que está em perigo. E não é uma questão que diz só aos brasileiros ou aos outros países que são abraçados pela Amazónia em concreto, mas aos cidadãos de todo o Mundo. Nós temos mesmo de nos revoltar pelo facto de o grande negócio e a grande ganância económica estarem a delapidar o maior centro de biodiversidade do Mundo. Não é só de flora e fauna por si só que estamos a falar – que já tem valor em si mesmo. Mas é ali também que vamos buscar muitas das soluções para a promoção da qualidade de vida dos cidadãos, seja através dos serviços de biodiversidade que ali são prestados: a regulação climática, tantos outros.

E os portugueses ganharam essa consciência? Estão mais ‘acordados’ agora do que estavam?

Ao longo dos anos que tenho estado na Assembleia da República tenho vindo a sentir que há um crescimento gradual da preocupação e da consciencialização com as matérias ambientais. O que é que acontece? Agora voltamos à questão da comunicação de massas. Quando a comunicação social acorda para os problemas e os traduz em notícia, isto também faz parte da consciencialização para uma maior massa de pessoas. Se a comunicação de massas dá tradução de muitos dos problemas eles, de facto, tomam uma dimensão mais realista, não ficam tão escondidos. E nós todos, nos nossos diversos palcos, temos essa responsabilidade também de tornar visíveis as matérias ambientais. E Os Verdes têm feito um longo caminho relativamente a esta matéria. Desde os anos 90, Os Verdes já lançaram – e agora não estou a falar do trabalho parlamentar mas sim da relação com a sociedade – quatro ou cinco campanhas nacionais sobre a matéria das alterações climáticas onde tocámos muitas escolas, muitas empresas, muitas associações, muitos cidadãos individuais, porque consideramos que também temos esta responsabilidade de informar, de denunciar, de alertar para que haja maior consciência ambiental. Porque estamos em crer que não haverá soluções sustentáveis sem o acordo dos cidadãos.

Precisamos de ligar o nosso país, de promover ligações (...). Não deixar locais totalmente isolados designadamente pela falta de transporte coletivo. Precisamos alargar a nossa rede de transportes coletivos e, designadamente, a rede ferroviária é fulcralQuais são, em caso de eleição, os principais pontos que deverão ser debatidos na Assembleia? O que vai querer levar ao Parlamento?

Um prende-se com a questão dos transportes porque acho que esta questão é mesmo fundamental. E se nós invertemos a lógica nesta legislatura, de aquilo que se traduzia em desinvestimento na área dos transportes passou a traduzir-se em investimento, o que Os Verdes dizem é: “É preciso mais. Precisamos de chegar mais longe”. Porque a questão dos transportes públicos tem aqui várias vertentes que são, desde logo, o combate às assimetrias regionais. Nós precisamos de ligar o nosso país, de promover ligações no nosso país. Não deixar locais totalmente isolados designadamente pela falta de transporte coletivo. Precisamos alargar a nossa rede de transportes coletivos e, designadamente, a rede ferroviária é fulcral. Por outro lado, há um direito que as populações têm que é o direito à mobilidade. As pessoas não têm que ter carro para se poderem deslocar. Ao Estado compete garantir esse direito à mobilidade das populações. E depois há a questão central que é o desempenho ambiental do setor dos transportes. Estamos a falar de um setor que é um dos maiores contribuintes para as emissões de gases com efeitos de estufa. No início dos anos 90, a maior parte dos movimentos pendulares em meio urbano - e designadamente nas grandes áreas metropolitanas - eram feitos por transporte coletivo. No final dos anos 90, inverteu-se tudo. A maior parte dos movimentos pendulares começou a fazer-se por transporte individual porque compensava. A rede de transportes deixou de dar resposta ou não conseguiu dar resposta aos horários de que as pessoas precisavam, tinha imensas falhas. A linha ferroviária do Oeste constitui mais concretamente um empecilho na vida das pessoas do que uma resposta e uma solução. Isto é inadmissível. Porque alguém que vai tentar apanhar um transporte e, de repente, o comboio não aparece… a pessoa era para chegar ao trabalho a uma determinada hora. Isto é um empecilho. E houve outra questão que foi o encarecimento constante do preço dos títulos de transporte promovido por vários governos. A questão dos transportes, de uma boa rede de transportes públicos – e trabalhamos tanto nesta legislatura para a redução do preço dos transportes – foi uma longa reivindicação e chegámos a bom porto relativamente a essa matéria, mas é preciso mais.

Mas a redução do preço dos títulos foi acompanhada por uma melhoria dos transportes?

São duas peças fundamentais, lá está. Nós, de facto, conseguimos a questão da redução e é preciso que não se cinja às áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. Nós precisamos deste benefício e desta solução justa para todo o território nacional. Agora, é evidente que era preciso mais investimento numa rede de transportes. Nós vamos aqui à Soflusa, ao transporte fluvial, e todos conhecemos o drama que aqueles utentes viveram em tantos dias em que precisavam de se deslocar para trabalhar, ou para estudar ou para ir a uma unidade de saúde. Na próxima legislatura, o investimento na rede de transportes públicos é uma prioridade para Os Verdes.

O que falta fazer em matéria de florestas?

Outra prioridade prende-se com a questão da floresta porque nós nesta legislatura conseguimos inverter aquela que foi a famigerada lei da liberalização dos eucaliptos de Assunção Cristas. Essa lei abria ainda mais a porta àquela que tinha sido a opção de sucessivos governos de permitir a expansão de brutais monoculturas de eucalipto. A nossa floresta foi completamente cedida às celuloses e não pode ser. Porque a floresta é um património coletivo, multifuncional, que tem que dar resposta também à segurança do território, à segurança das populações e também ao desafio das alterações climáticas, designadamente como fonte de retenção de carbono. Nós invertemos essa lei da liberalização do eucalipto no sentido de estancar as brutais monoculturas mas, é preciso que no terreno haja fiscalização e haja uma expansão em simultâneo das nossas espécies autóctones. Estancar as monoculturas de eucalipto não era uma questão que fosse logo visível a curto prazo, mas era preciso alterar a lei para que ela começasse a dar resultados. Na próxima legislatura essa vai ser uma das nossas prioridades. Maior fiscalização e implementar no terreno essa diversidade da nossa floresta e essa maior resistência ao drama dos fogos florestais.

Que outras prioridades terão?

A questão dos plásticos continuará a ser uma prioridade nossa porque aquilo que é a oferta de mercado é também uma questão determinante, na nossa perspetiva. Continuaremos muito atentos à questão do amianto em edifícios públicos, mas também no setor empresarial, que foi uma questão que Os Verdes trouxeram à Assembleia da República nesta legislatura. Mas também no âmbito da educação, da saúde, da resposta do nosso Serviço Nacional de Saúde. Há todo um outro conjunto de dimensão de respostas de serviços públicos aos quais Os Verdes também darão prioridade.

Ainda quanto à floresta, o que é preciso fazer em Pedrógão Grande e no Pinhal de Leiria?

Urgentemente, a revitalização ecológica e produtiva daquela zona. Ou seja, fazer renascer das cinzas aquele pinhal Interior Norte. É fundamental, é algo que o país e o governo e quem tem poder de decisão deve àquela região. Isto faz-se, evidentemente, com apoios devidos àquelas pessoas que têm vontade de voltar a produzir. Uma das grandes falhas e um dos enormíssimos erros que se cometeu e que veio contribuir também para a dimensão dos fogos florestais foi ter-se promovido tanto o abandono da nossa agricultura em Portugal. Porque as áreas agrícolas eram áreas também que intercalavam com as áreas florestais e, portanto, eram zonas tampão. E com o abandono da agricultura o que é que nasceu nessas zonas agrícolas? Mato. Ou seja, para acrescentar aos eucaliptos era justamente o rastilho que faltava à nossa floresta. Seja pelas opções das espécies florestais introduzidas na nossa floresta seja pelo abandono da agricultura, toda esta política de sucessivos governos veio contribuir para a fragilização da nossa floresta. Revitalizar ecologicamente, ter em conta as espécies florestais da nossa floresta e a revitalização produtiva daquela zona é obviamente uma questão determinante e que requer investimento e que a CDU defende.

No início do mês foi publicado o decreto-lei que proíbe loiça de plástico de utilização única na restauração. Quais os próximos passos a dar?

Houve uma outra questão que Os Verdes apresentaram na Assembleia da República que também foi publicada e que tem a ver com os sacos de plástico leves no setor da fruta e do pão. A necessidade de uma aposta em soluções alternativas. O que é que Os Verdes consideram que relativamente aos plásticos falta fazer? Uma questão tem a ver com os microplásticos decorrentes da utilização ou introduzidos ainda na questão dos cosméticos e dos detergentes. É uma questão que não é muito visível, mas que tem problemas sérios na contaminação das nossas águas e dos nossos mares e, portanto, é uma matéria que Os Verdes gostariam de voltar a trazer à Assembleia da República. Mas há outro que gostava de referir. Nós precisamos de reduzir as embalagens que o mercado impõe às pessoas. Porque muitas vezes as pessoas vão a um hipermercado, querem comprar um determinado produto e não o encontram a não ser embalado ou duplamente embalado ou, às vezes, triplamente embalado. Lembremo-nos, por exemplo, dos iogurtes em promoção: vêm embalados em cartão, depois vêm embalados em plástico, depois ainda têm uma outra película de plástico a agregar mais não sei quantos. Isto é um esbanjar, uma utilização absolutamente inútil – e quando digo inútil é porque ela em nada se relaciona com a preservação da qualidade do produto – e os cidadãos quando vão a um hipermercado e depois, quando chegam a casa, fazem um saco enorme e hipervolumoso de resíduos que não precisam para nada. E normalmente o plástico impera nesses resíduos que se deitam imediatamente para o lixo. Esperemos nós que o coloque no local certo no ecoponto. Nós temos de responsabilizar também o mercado por uma atitude ambientalmente responsável perante aquilo que é oferecido aos consumidores. E, de facto, temos embalagens totalmente desnecessárias em mercado e nós Os Verdes consideramos que isso deve ser regulado.

Qual seria um bom resultado nas eleições para Os Verdes e para a CDU?

Um bom resultado é sempre poder reforçar a sua posição na Assembleia da República. Sempre que haja um reforço da força que determinada força política tem na Assembleia da República isso é sempre um resultado positivo e é para isso que a CDU está a trabalhar. Para reforçar o número de deputados no Parlamento. Em relação ao grupo parlamentar d’Os Verdes em concreto há, de facto, essa possibilidade quer através dos lugares que temos em Lisboa e em Setúbal, mas também com a minha candidatura no círculo eleitoral de Leiria e também com a candidatura de Manuela Cunha, também d’Os Verdes, que é cabeça de lista por Portalegre. Há uma possibilidade objetiva de reforçar este grupo parlamentar ecologista.

As eleições legislativas servem para eleger 230 deputados para a Assembleia da República e muitos procuram dar a ideia de que (...) servem para eleger um primeiro-ministro. Totalmente errado. E esta legislatura provou issoPensa que é possível voltarmos a ter uma geringonça no Parlamento?

As condições que se criaram nesta legislatura foram determinadas pela vontade dos eleitores. Acho que finalmente se percebeu aquilo que a CDU anda a dizer em todas as eleições legislativas e que alguns partidos políticos procuram distorcer e muitos órgãos de comunicação social, muitas vezes, também contribuem para distorcer. Vou-lhe dizer o que é e a CDU insiste permanentemente nesta questão. As eleições legislativas servem para eleger 230 deputados para a Assembleia da República e muitos procuram dar a ideia de que as eleições legislativas servem para eleger um primeiro-ministro. Totalmente errado. E esta legislatura provou isso. Os eleitores determinaram que PSD e CDS perderam a maioria dos deputados na Assembleia. Logo, houve condições objetivas com os partidos que se tinham comprometido com a mudança em relação ao massacre que estava a ser promovido pelo PSD e pelo CDS - e foi a CDU que alertou para isso logo no dia das eleições - para se formar um outro governo porque havia uma outra correlação de forças na Assembleia da República. Isto é para dizer que estamos disponíveis para as soluções. A solução da próxima legislatura dependerá de tal maneira da correlação de forças que houver na Assembleia da República que acho que só nessa altura é que se pode dizer exatamente que solução é que se poderá formar. Há uma coisa que posso garantir: venha de onde vier uma proposta que o Partido Ecologista Os Verdes considere benéfica para o país terá sempre o nosso voto favorável. Uma que contribua para fazer mal ao país Os Verdes votarão contra. Digamos que, neste momento, tudo pode estar em cima da mesa, mas, efetivamente, a solução será sempre encontrada depois dos resultados eleitorais. Aquilo que nós dizemos é: Quanto mais força tiver a CDU na Assembleia da República na próxima legislatura, melhores condições estarão criadas para que soluções objetivamente positivas possam ser encontradas no Parlamento.

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Jerónimo de Sousa denuncia “campanha terrorista” contra a Casa do Douro pública,"Secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, defendeu , em Vila Real, a restauração da Casa do Douro pública e de inscrição obrigatória, apesar da “campanha terrorista” contra a decisão da Assembleia da República. “Nesta legislatura foi possível avançar e, mesmo agora no final, confirmar a aprovação da restauração da Casa do Douro pública e de inscrição obrigatória. As pressões para que tal acontecesse foram imensas”, afirmou o líder comunista, num comício em Vila Real.

A maioria parlamentar de esquerda aprovou a 5 de julho o diploma sobre a Casa do Douro, com algumas alterações, mas que mantém a natureza pública e a inscrição obrigatória. Um primeiro diploma conjunto (PS, PCP, BE e PEV) foi aprovado em abril e, em maio, devolvido pelo Presidente da República ao parlamento, que pediu “uma reflexão adicional”.

“Raras vezes assistimos a uma tal campanha terrorista contra uma decisão da Assembleia da República, tão organizada, em que estavam tão claros os elementos essenciais da ofensiva”, salientou.

Jerónimo de Sousa referiu que, depois de, no anterior Governo, o PSD e o CDS terem extinguido uma “estrutura de mais de oito décadas ao serviço da defesa dos viticultores durienses”, foi possível aprovar uma reversão que “é essencial para a defesa de uma região onde a maioria dos viticultores são pequenos produtores”.

A Casa do Douro foi criada em 1932 e a natureza pública da instituição foi extinta em dezembro de 2014, durante o Governo PSD/CDS-PP.

O secretário-geral do PCP defendeu que a solução aprovada na Assembleia da República “garante uma ampla democraticidade do processo” e “permite, no futuro, devolver à Casa do Douro todas as competências históricas que lhe foram roubadas e pelas quais nunca foi ressarcida, como o cadastro ou a atribuição do benefício”. “Uma solução que permite fazer frente às grandes casas exportadoras e aos projetos de concentração da propriedade e da produção”, acrescentou.

Jerónimo de Sousa falava durante um comício de preparação para as eleições legislativas e onde foi apresentado oficialmente o primeiro candidato da CDU pelo círculo eleitoral de Vila Real, o médico de 54 anos Manuel Cunha. Em Vila Real, o líder comunista concentrou o seu discurso na região e nos problemas locais e destacou ainda a Linha do Corgo, que ligava as cidades de Vila Real e Peso da Régua e foi encerrada há 10 anos.

“Muito se tem falado na defesa do meio ambiente. Nós aqui estamos, mais uma vez, a afirmar que a defesa do transporte coletivo público é uma medida fundamental nessa direção. Avançar é, como tem afirmado o PEV com toda a insistência e também o PCP, reabrir a Linha do Corgo, mantendo aquelas populações ligadas e atraindo nova gente”, sublinhou.

Jerónimo de Sousa defendeu ainda o “combate à interioridade e o mundo rural” e frisou que “só é possível avançar com a CDU mais forte”, deixando, por isso, um apelo ao voto nas próximas eleições legislativas.

Manuel Cunha, o cabeça de lista da CDU por Vila Real, elencou os problemas do setor da saúde neste território, destacando a falta de médicos, a desqualificação do Hospital de Chaves e o encerramento do Hospital da Régua, que, ao contrário do que foi prometido, ainda não reabriu. O candidato falou ainda na luta da CDU contra as portagens nas autoestradas e elencou o “direito de sonhar” com a eleição, e o distrito contar, pela primeira vez, com um representante da CDU na Assembleia da República.

Continuar a ler",2019-07-23 23:19:01+00:00,https://observador.pt/2019/07/13/jeronimo-de-sousa-denuncia-campanha-terrorista-contra-a-casa-do-douro-publica/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190723231901id_/https://observador.pt/2019/07/13/jeronimo-de-sousa-denuncia-campanha-terrorista-contra-a-casa-do-douro-publica/
"Audição, com caráter de urgência, do Ministro do Ambiente sobre a retoma do processo de demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa, 18/01/2017","


 Assembleia da República 






Comunicados de imprensa 




  

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PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊSGrupo Parlamentar
 
O Grupo Parlamentar do PCP requereu a audição, com caráter de urgência, do Ministro do Ambiente sobre a retoma do processo de demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa:
Comunicado:
Requerimento do PCP
Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação,
O Grupo Parlamentar do PCP tem conhecimento que a Sociedade Polis Ria Formosa está a enviar novamente cartas notificando os proprietários de habitações nos núcleos populacionais do Farol e dos Hangares da Ilha da Culatra da tomada de posse administrativa dessas habitações com vista à sua posterior demolição.
Na discussão da Petição n.º 23/XIII “Para a preservação da Ria Formosa e suspensão imediata das demolições”, subscrita por mais de 4.300 cidadãos, que teve lugar na Sessão Plenária da Assembleia da República do passado dia 23 de dezembro, o Grupo Parlamentar do PCP alertou: «a ameaça das demolições não está definitivamente afastada. Não está afastada porque, reconhecidamente, PSD, CDS e PS não querem assumir o compromisso inequívoco de acabar de vez com as demolições. Não está afastada porque os grandes interesses privados que se querem apropriar de uma riqueza que é de todos não desistiram do objetivo de expulsar as comunidades locais das ilhas-barreira da Ria Formosa. Por isso, é preciso que as populações estejam vigilantes – muito vigilantes –, porque a qualquer momento pode regressar a sanha demolidora». Infelizmente, mais cedo do que tarde, confirmou-se a justeza da análise do PCP!
A ação da Sociedade Polis Ria Formosa – que se presume ser do conhecimento do Governo – decorre menos de três depois de a Assembleia da República ter aprovado a Resolução n.º 241/2016, de 27 de outubro, que recomenda ao Governo, em particular, que:
· Reconheça os valores económico, social e cultural dos núcleos populacionais das ilhas barreira da Ria Formosa e traduza esse reconhecimento nos diversos instrumentos de planeamento e ordenamento do território;
· Proceda à requalificação de todos os núcleos populacionais e dos espaços balneares das ilhas barreira da Ria Formosa, melhorando as condições de vida das comunidades nelas residentes e garantindo o direito de fruição desses espaços por parte das populações locais e dos turistas que visitam a região.
O Governo, em vez implementar as recomendações da Assembleia da República, tomando as medidas necessárias ao reconhecimento da existência dos núcleos populacionais das ilhas-barreira da Ria Formosa e dando início à sua requalificação, decidiu retomar um processo de demolições, iniciado pelo anterior Governo PSD/CDS e que o atual Governo tentou – sem sucesso, devido à corajosa luta das populações – dar continuidade em setembro/outubro de 2016.
Assinale-se que, logo após a aprovação pela Assembleia da República da Resolução acima referida, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministério do Ambiente, no dia 11 de novembro de 2016, sobre a concretização das recomendações constantes nessa Resolução (pergunta n.º 1314/XIII/2.ª, a qual ainda não teve resposta, em violação da norma regimental que determina a obrigatoriedade de uma resposta no prazo de 30 dias).
A retoma do processo de demolição de habitações nas ilhas-barreira da Ria Formosa representa um sério desrespeito por uma Resolução da Assembleia da República – aprovada, sublinhe-se, com o voto favorável do PS –, pelo que o Grupo Parlamentar do PCP vem requerer a audição, com caráter de urgência, do Ministro do Ambiente na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.
Palácio de São Bento, 18 de janeiro de 2017
Os Deputados,
Ana Virgínia Pereira
Paulo Sá Twitter


 



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",2018-07-25 14:43:09+00:00,http://algarve.pcp.pt/index.php/assembleia-da-republica/72-comunicados-de-imprensa/1196-audicao-com-carater-de-urgencia-do-ministro-do-ambiente-sobre-a-retoma-do-processo-de-demolicoes-nas-ilhas-barreira-da-ria-formosa-18-01-2017,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180725144309id_/http://algarve.pcp.pt/index.php/assembleia-da-republica/72-comunicados-de-imprensa/1196-audicao-com-carater-de-urgencia-do-ministro-do-ambiente-sobre-a-retoma-do-processo-de-demolicoes-nas-ilhas-barreira-da-ria-formosa-18-01-2017
A VOZ PORTALEGRENSE: Crónica de Nenhures,"

Eleições Legislativas 2009.Concelho de Portalegre.Total de Inscritos – 22.300Total de Votantes – 13.979 – 62,69 %Votos Brancos – 293 – 2,10 %Votos Nulos – 166 – 1,19 %.PS – 5.074 – 36,30%PPD/PSD – 4.373 – 31,28 %BE – 1.573 – 11, 25 %CDS-PP – 1.268 – 9,07 %PCP-PEC – 882 – 6,31 % .PCTP-MRPP – 159 – 1, 14 %MEP – 43 – 0,31 %PPM – 35 – 0,25 %PNR – 28 – 0,20 %MPT-PH – 25 – 0,18 %MMS – 23 – 0,16 %PPV – 19 – 0,14 %POUS – 18 – 0,13 %Vitória do PS – Alagoa, Fortios, Ribeira de Nisa, Sé, Urra, AlegreteVitória do PPD/PSD – Carreiras, São Lourenço, São JuliãoEmpate –Reguengo_______Eleições Europeias 2009.Concelho de Portalegre.Total de Inscritos: 22417Total de Votantes: 8280, 36.94%Votos Brancos 5.42%, 449 votosVotos Nulos 1.86%, 154 votos.PPD/PSD 30.97%, 2564 votosPS 29.2%, 2418 votosBE 12%, 994 votosPCP-PEV 8.76%, 725 votosCDS-PP 7.19%, 595 votos.MEP 1.18%, 98 votosPCTP/MRPP 1.11%, 92 votosMMS 0.57%, 47 votosPNR. 0.46%, 38 votosMPT 0.41%, 34 votosP.H 0.37%, 31 votosPPM 0.33%, 27 votosPOUS 0.17%, 14 votos_______É muito importante mostrar os resultados das Eleições Europeias de 7 de Junho passado, e as Eleições Legislativo do passado domingo 27 de Setembro.Ao fazê-lo, pretende-se, como se tal fosse necessário, mostrar que são dois actos eleitorais completamente distintos. E ‘Europeias’ e ‘Legislativas’, são por sua vez bem distintas das ‘Autárquicas’ do próximo dia 11 de Outubro.Se assim não o fosse, desnecessário seria realizar três momentos de votação e não apenas um. Aliás, mesmo ‘dentro’ das ‘Autárquicas’, a excepção é a coincidência de votos nos três boletins de voto, Autarquia, Assembleia Municipal e Assembleia de Freguesia, quando no final do apuramento.Com isto se quer dizer que está tudo em aberto no concelho de Portalegre, quanto às Eleições Autárquicas de 11 de Outubro de 2009!No concelho de Portalegre, há hipótese de o PS ou o PSD ganharem a Autarquia. E há hipótese de BE, ou CDS, ou PCP elegerem um vereador.Quanto à Assembleia Municipal, há a hipótese histórica dos cinco partidos, CDS, BE, PCP, PSD e PS, estarem nela representados.Quanto às Freguesia, PS e PSD disputarão o vencedor, e aí além destes dois, apenas o PCP poderá eleger representantes.Em suma, nada está ‘perdido’ em Portalegre, mas nada está ‘ganho’!Os resultados das Eleições Legislativas, que os socialistas julgavam perdidas, vieram dar um forte alento ao PS no concelho de Portalegre. Nelas, ganharam cinco Freguesias, entre elas a ‘importantíssima’ Sé, ‘empataram’ no Reguengo e perderam três, entre elas a ‘habitual’ São Lourenço.Talvez o facto mais importante para a campanha do candidato do PS seja a ‘recuperação’ da Freguesia da Sé pelos socialistas, onde o principal adversário na corrida autárquica tem feito forte ‘investimento’ em couratos, ou não fosse o actual líder da CMP carinhosamente apelidado por quem usufrui destes banquetes gastronómicos de «O Rei do Courato»!É curioso como no concelho de Portalegre, nos últimos oito anos, o ‘programa eleitoral’ do PSD se resuma a panem et circenses, onde com momento musical e gastronómico, de certeza que a vitória é certa!Mário Casa Nova Martins

",2009-10-01 01:50:55+00:00,http://avozportalegrense.blogspot.com/2009/09/cronica-de-nenhures_29.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091001015055id_/http://avozportalegrense.blogspot.com/2009/09/cronica-de-nenhures_29.html
rais parta ó miúdo!,"De uma vista de olhos pela imprensa digital Algarvia, conclui-se que o peso da derrota do PSD em Albufeira, ou não foi alcançado ou não o quiseram alcançar.

De 9977 (67.02%) votos em 2009, para 4847 (35.94%) em 2013, há uma inacreditável fuga de 5130 votos, ou seja, Carlos Silva e Sousa perdeu mais de metade do eleitorado, o que se configura como uma das mais pesadas derrotas Nacionais.





Sai vitorioso Desidério, cuja providência duma lei eleitoral que o desfavorecia, acabou por o favorecer.

Por outro lado, o alheamento do povo é tão inacreditável como a perda de votos e a abstenção daria para eleger 9 Câmaras de S. Brás de Alportel.

Além das abençoadas saídas de Quintino e Sequeira, há a registar que o PCP quase triplicou e o CDS perdeu perto de 24%.

Pode dizer-se, que a coisa foi tão tangente, que o que separou o PS da maior cadeira, foram 563 almas, mas, na Assembleia, foram só 114 e feitas as contas aos totais das Juntas de Freguesia, o PSD teve mais 4 votos do que o PS.

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Como vai Sousa descalçar a bota, com a minoria de 3 mandatos para 55 pelouros? Tanto na Câmara como na Assembleia, basta dar um caramelo a Ana Vidigal.

Histórico PSD e PS, 2001 a 2013",2014-09-25 11:47:30+00:00,http://raispartaomiudo.blogs.sapo.pt/tag/ana+vidigal,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20140925114730id_/http://raispartaomiudo.blogs.sapo.pt/tag/ana+vidigal
"PSD contra “salazarismo bafiento”, esquerda aplaude regresso dos capitães","Em dia de comemoração da liberdade fala-se de “pluralismo”. E de convergência na diversidade. Com o Parlamento muito dividido entre a direita e a nova maioria de esquerda, a sessão solene dos 42 anos da revolução dos cravos teve discursos políticos para todos os gostos. Se a esquerda apareceu alinhada no elogio ao “regresso de Abril” com a mudança de políticas protagonizada pelo atual Governo, foi ao PSD que coube fazer o contraponto, com Paula Teixeira da Cruz a dar voz ao descontentamento: criticou as “atitudes persecutórias” e “revanche pessoal” da nova maioria, que, acusou, tem rasgos de “salazarismo bafiento”.

O discurso em tom duro e foi talvez o único momento que causou alguma tensão na sala. Com um cravo na lapela, gesto que é raro aparecer associado aos deputados mais à direita, a ex-ministra da Justiça apareceu na tribuna da Assembleia da República pronta a chamar a si os valores de Abril, tão “banalizados” pela esquerda. Criticou a “demagogia”, a “infantilidade”, os “moralismos e os radicalismos de qualquer espécie”, o “discurso pueril e histriónico” e os “deslumbrados com o poder”, que, segundo Teixeira da Cruz, caracterizam a nova maioria de esquerda. O tom foi ainda mais grave quando a deputada social-democrata apontou o dedo àqueles que acusam o PSD e o CDS de serem “traidores da pátria” por apenas discordarem do modelo económico-financeiro seguido pelo atual Governo.

Quando as discordâncias em matéria financeira levam a acusações de que os partidos da oposição se bandearam com as instituições europeias e que são os novos traidores à pátria, o odor a salazarismo mais bafiento e o ridículo mais agudo abatem-se sobre quem faz tais afirmações, que são uma negação de uma democracia convivial, tolerante e inclusiva”, disse, sob exclamações entusiásticas de Teresa Leal Coelho que, da bancada, dizia “muito bem!” sucessivamente.

Ainda assim, Paula Teixeira da Cruz reafirmou que o PSD não vai deixar de fazer “oposição forte, mas responsável“. Uma postura que foi reafirmada mais tarde pelo líder parlamentar Luís Montenegro, que disse estar aberto ao diálogo, acusando o PS de não o querer fazer.

Do lado do CDS, o tom foi diferente. Menos crítico da “geringonça”, Nuno Magalhães até deixou recados ao PSD, que, ao contrário do CDS, não quis levar o Programa de Estabilidade a votos no Parlamento. “Não sei se ficaremos sozinhos ou acompanhados, nesta proposta e neste pedido de votação dos planos de estabilidade e reformas, mas sei que hoje, como então, muitos portugueses nos compreendem”, disse, lembrando que há 40 anos, quando foi aprovado o texto da Constituição o CDS foi o único que votou contra.

Criticando as projeções “pouco credíveis” do Programa de Estabilidade do Governo, o CDS foi o único que tocou neste ponto nas intervenções políticas da sessão solene do 25 de abril. No final, foi aplaudido apenas pela sua bancada.

PS deixa César na bancada e escolhe líder da Juventude para discursar. Esquerda lembra que não concorda com Europa

Em vez do líder da bancada, Carlos César, como estava inicialmente previsto, o PS escolheu para fazer a intervenção o líder da JS, João Torres, que se estreou nos discursos do 25 de abril. Falando em nome da sua geração, que não viveu a revolução mas que herdou os seus feitos, o deputado socialista sugeriu outros três “D’s”, diferentes nos D’s de 1974: Defender, Dinamizar e Desafiar.

Defender a nossa história, a nossa cultura, a língua, o território e o capital humano, dinamizar a economia, as instituições e os movimentos sociais, e desafiar os preconceitos, o conservadorismo, a cartilha neoliberal e os cidadãos a serem mais participativos”, disse.

Num discurso pouco político, o PS focou-se nas desigualdades que ainda persistem na sociedade e criticou os paraísos fiscais. “Não é fácil aceitar que o salário de uns seja pouco superior a 500 euros e o de outros superior a 50 mil”, disse, acrescentando também que “não é fácil aceitar que uma elite avolume fortunas imorais em paraísos fiscais quando o cidadão comum mal consegue pagar as despesas do dia-a-dia”.

O tema dos paraísos fiscais — os offshores —, foi referido por toda a esquerda. Apesar dos apelos que viriam depois do presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, para haver “uma só voz na Europa”, PCP, BE e Verdes uniram-se para criticar as “elites” e aqueles que, sem terem mandato legítimo para o fazer, procurar comandar os destinos de Portugal.

“Quarenta anos depois, a nossa democracia encolhe-se sob a pressão de uma UE nascida nas elites, imposta, tratado após tratado, ignorando os povos”, disse o deputado bloquista Jorge Costa, acusando o Banco Central Europeu de querer que Portugal mude a Constituição e a lei eleitoral sem ter poder nem legitimidade para isso. A crítica, mais do que à Europa, foi também para as “elites fracassadas” que persistem em Portugal: a família Espírito Santo, Mello, Champalimaud, Queiroz Pereira, são alguns exemplos.

Também a deputada do PCP, Rita Rato, tinha condenado “veementemente” as “tentativas deliberadas” vindas de Bruxelas para impedir a “recuperação de direitos e rendimentos”. Um dos exemplos que deu foi, precisamente, a recente “chantagem” da Comissão Europeia para o Governo português não aumentar o salário mínimo nacional.

O PCP centrou-se sobretudo na defesa da Constituição, sugerindo que “a derrota do PSD e do CDS” nas legislativas do ano passado reflete-se também “numa vitória da Constituição no caminho da reposição de valores essenciais que a política de direita tão profundamente desprezou”. Para a deputada comunista, a oportunidade é agora.

Foi também essa a mensagem deixada pelo deputado ecologista José Luís Ferreira: Sem PSD e CDS no governo deu-se “um regresso à normalidade democrática” e “a Constituição voltou a ser respeitada”. “Os orçamentos do Estado inconstitucionais são coisa do passado”. É o “regresso de Abril”, afirmou.

Seis anos depois, Capitães de Abril de volta à Assembleia e aplaudidos de pé

Começou por ser o deputado d’Os Verdes, José Luís Ferreira, a apontar para a galeria onde se encontravam Otelo Saraiva de Carvalho e Vasco Lourenço. A esquerda virou-se para trás e aplaudiu. Foi a primeira vez em seis anos que os Capitães de Abril marcaram presença na sessão solene da Assembleia da República, depois de se terem ausentado durante a governação de Passos Coelho, por protesto contra as políticas de austeridade.

Mas o elogio maior viria de Eduardo Ferro Rodrigues. “Que bom que é ter-vos de volta a esta casa que é também a vossa casa, a casa da democracia”, disse, evocando também a memória de Salgueiro Maia, Melo Antunes e Marques Júnior, e motivando o momento de maiores aplausos de pé por parte das bancadas da esquerda. CDS e PSD foram os únicos que não aplaudiram. Mas o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, não lhes seguiu o exemplo, tendo depois feito também uma saudação aos militares. “Bem hajam senhores capitães de abril”, disse.

No primeiro aniversário do 25 de abril do novo ciclo político, o dia foi de estreias. Não só Marcelo fez o seu primeiro grande discurso enquanto PR, como também Eduardo Ferro Rodrigues se estreou nos discursos de abril na qualidade de Presidente da Assembleia da República. “Uma dupla honra”, começou por dizer. E pediu aos agentes políticos que colocassem os valores acima das divergências, para que Portugal fale “a uma só voz”, nomeadamente na Europa.

É este espírito que, “hoje mais do que nunca”, Ferro diz que é preciso recuperar. Numa altura em que o Parlamento está profundamente dividido entre dois blocos, a esquerda e a direita, “é preciso identificar o chão comum que pisamos, os valores que nos unem e os objetivos estratégicos que nos mobilizam. Debatemos tudo mas tentemos nunca perder de vista as mudanças que precisamos de fazer para devolver a esperança a Portugal”, disse.

Ou seja, debate sim, mas, no fim, deve haver “uma só voz”. “Uma só voz na Europa, em nome da Europa que queremos, uma Europa mais centrada na solidariedade social do que nas décimas das finanças públicas”. Num recado aos partidos da esquerda que são críticos da relação de Portugal com as instituições europeias, Ferro pediu mesmo que, então, lutassem pela mudança. “Se queremos mais Europa e se exigimos mais da Europa, não nos deixemos tolher pelo medo ou pelo cinismo. Lutemos para que a nossa Europa volte a ser para o resto do mundo o farol dos Direitos Humanos”, disse, citando Sophia de Mello Breyner: “Não devemos temer os perigos da liberdade”.

Ferro Rodrigues considerou ainda que era essencial para a democracia um poder judicial “respeitado” e “prestigiado” e uma comunicação social “pluralista” e respeitadora das regras deontológicas. Porque “não se pode esperar dos portugueses respeito por quem não se dê ao respeito ou por quem não respeite as regras e as normas do Estado de Direito democrático. A democracia é acima de tudo um regime de regras e de valores”, disse o atual número dois da República e ex-secretário-geral do PS.

Continuar a ler",2016-04-26 18:22:20+00:00,http://observador.pt/2016/04/25/psd-salazarismo-bafiento-esquerda-aplaude-regresso-dos-capitaes/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20160426182220id_/http://observador.pt/2016/04/25/psd-salazarismo-bafiento-esquerda-aplaude-regresso-dos-capitaes/
"Lendo e relendo: Sem surpresa, deputados foram de férias sem revisão de suas remunerações","


A revista
“Sábado”, no seu número 742, retoma
um assunto badalado no passado mês de abril sobre os vencimentos, subsídios de deslocação,
viagens, senhas de presença e outras regalias dos deputados.

Num conjunto
de páginas – 50-56 – a revista explica o estado da arte sob o título “Regalias,
Abusos e Falta de Controlo”, precedido por um antetítulo “Parlamento, os vencimentos
e as muitas falhas no sistema” e precedido de um longo pós-título “O cálculo
das remunerações é opaco, o controlo das faltas e a fiscalização quase nula.
Mas ninguém parece querer mexer nos salários nem nas regras”.

O facto
da partida de Suas Excelências para férias sem mexerem no seu estatuto
remuneratório não me surpreende. Não esperava que houvesse qualquer tentativa
de amenização do volume do bolo financeiro a despender com os nossos
representantes, tal como não sucedeu com a legislação que protege as
agremiações por que são propostos e eleitos os deputados à Assembleia da
República (AR),
ao Parlamento Europeu (PE)
e às autarquias locais (AL).
Recordo, a propósito, que a nova lei abreviadamente dita sobre o financiamento dos
partidos, que Marcelo vetou, além de outras consequências, deu azo a que o
Tribunal Constitucional (TC)
deixasse prescrever o processo das multas a aplicar, pelas contas de 2009, aos partidos
e aos seus responsáveis financeiros. Além disso, a Comissão de Fiscalização das
Contas dos partidos foi premiada com mais competências, a diminuir ao TC nesta
área (ficando
apenas com a tarefa judicativa, quando necessária), mas não lhe são atribuídos mais recursos humanos.

Se a ida
de férias sem mexida no estatuto remuneratório deputacional não me surpreendeu,
estranhei o expediente encontrado pelo Parlamento para justificar a sua manutenção:
um parecer jurídico – um parecer jurídico que, à boa maneira dos supertécnicos de
Lisboa, não diz nada mais do que aquilo que já sabíamos.

O auditor
jurídico da Assembleia da República diz que, para efeitos de pagamento de subsídio
(de
deslocação de casa ao Parlamento e vice-versa – e deduzo que também para a diferença
do montante a perceber em senhas de presença), não tem qualquer relevância o facto de o deputado
ter casa própria em Lisboa”. Assim, aquilo que conta é a “residência efetiva”
do parlamentar, isto é, “o local onde o deputado tem a sua existência
organizada e que, como tal, lhe serve de base de vida”, ficando tal juízo ao critério
do eleito e cabendo-lhe, por isso, indicar o respetivo endereço, sem que haja
qualquer fiscalização pelos serviços do Parlamento.

O objetivo,
segundo a “Sábado”, é compensar as
despesas com que o parlamentar tem de arcar por estar em Lisboa e promover o “trabalho
de círculo”, isto é, garantir que os deputados vão todas as semanas ao terreno
no local por onde foram propostos à eleição para trabalho político. Também,
como é óbvio, não há aqui fiscalização sobre a efetivação dessas deslocações.

Além disso,
os deputados dos Açores e da Madeira, bem como os dos círculos da emigração,
têm direito ao valor da deslocação em táxi entre o Aeroporto e a morada que
indicaram (e vice-versa),
sem que sejam obrigados a comprovar a efetuação de tal despesa.

Segundo o
aludido parecer, os deputados da Madeira e dos Açores podem usufruir do
subsídio parlamentar para as viagens entre a respetiva Região Autónoma e do desconto
de insularidade. 

De facto,
penso eu, eles são deputados e são insulares. Boa!

Também o
regime de faltas dos deputados suscita perplexidades. O controlo da presença do
deputado é feito através do login no computador
que o respetivo deputado tem à sua frente no hemiciclo. Assim, no início de
cada sessão plenária, é necessária a inserção duma senha supostamente pessoal e
intransmissível. Porém, o sistema não é infalível, tanto assim que tem sucedido
algumas vezes que o número de presenças efetivas não condiz com o assinalado eletronicamente,
sendo, como assegura o antigo deputado José Magalhães, quase ilimitada a
possibilidade de faltar a sessões (bastando que outro
deputado insira os dados daquele a quem foi distribuído o computador).

Sobre o
facto de haver eventualmente discrepância entre os dados sobre presenças da
parte da informática e os reais, o secretário-geral da Assembleia da República
diz que a pretensa falha não resulta de defeito do sistema informático, mas do desrespeito
da regra da intransmissibilidade de credenciais pessoais. 

Quando o
sistema não considera a sua presença, os deputados que se consideram presentes solicitam
à Mesa da AR que lhes tire a falta. E, para evitar abusos, os presidentes de
cada grupo parlamentar habitualmente não tratam das faltas dos seus deputados,
embora haja exceções. 

Cada deputado
pode faltar injustificadamente quatro vezes por sessão legislativa sob pena de perda
do mandato. Por outro lado, as justificações previstas são: a doença, o luto, a
maternidade e paternidade ou o trabalho político – não valendo como
justificação o trabalho profissional daqueles que não estão em regime de
exclusividade. 

O deputado
não tem de especificar que tipo de trabalho político faz para justificar a
falta, desde que tenha o aval do seu grupo parlamentar.

Aquilo que
raramente é referido e que a “Sábado” anota expressamente é o facto de as
viagens feitas para eventos para os quais os deputados são convidados a título
pessoal poderem dar direito a abonos se o Presidente da Assembleia da República
(PAR) em despacho fundamentado
entender que se justificam, bem como está previsto o pagamento de despesas de
viagem a um acompanhante do deputado nas deslocações oficiais.

***

Através do
predito parecer, ficamos a saber ou a ressaber que não tem havido qualquer quebra
da legalidade da parte dos insignes deputados. Aliás o parecer, pelo menos aparentemente
talhado por encomenda e à medida, parece a homologação das asserções de Carlos César,
presidente do PS e da sua bancada parlamentar, e de Ferro Rodrigues, Presidente
da Assembleia da República. Não nos traz, pois, qualquer novidade. Obviamente os
cidadãos não iriam acusar os deputados de ilegalidade.

Todavia,
o cidadão comum e provavelmente os peritos em ciências jurídicas e em ciência
política têm o direto e o dever de questionar o tipo de legalidade que ditam as
leis que enformam o estatuto dos deputados, nomeadamente no atinente a matéria
de remunerações e subsídios, feitas por aqueles e aquelas a quem o benefício
interessa.

Assim,
porque está em causa o quadro ético não assumido pela Casa da Democracia,
deveria a legislação ser alterada para melhor. Eu explico.  

É interessante
a adução do local de residência ser, não aquele onde o cidadão tem casa própria,
mas onde tem a vida organizada, ou seja, onde tem aquilo que é a base ou razão
da sua existência. Será que o deputado não consegue organizar minimamente a sua
vida ou encontrar sentido para a sua existência numa casa própria em Lisboa, quando
outros trabalhadores o conseguem em sítio onde o trabalho os obriga a viver, se
lhes for impossível deslocarem diariamente e obviamente a custas suas? Deem-me poeira
para os olhos, que eu gosto!

Os serviços
da AR não fiscalizam a efetivação das despesas dos deputados, que não são
obrigados a apresentar comprovativos nem de despesas nem de faltas justificáveis.
Quem há de fiscalizar: a polícia, o Tribunal de Contas? Podem estar ao abrigo
da Lei e/ou do Regimento da AR. Mas o princípio da igualdade e da proporcionalidade
está ferido. As regras da contabilidade pública, que implicam a apresentação de
comprovativos de despesas e de justificação de faltas, têm de ser cumpridas por
todos, com exceção dos representantes do povo, porquê? Foram imunizados do
pecado original de abuso, de corrupção e de falta ao dever?

Depois,
há uma regra que proíbe a dupla subsidiação para o mesmo ato, aplicável à administração
pública. Assim, os funcionários que percebem ajudas de custo por ação fora do
local de trabalho veem descontado o subsídio de refeição. A pari, os deputados, já que ninguém está acima da lei e da ética,
nem ao lado delas nem fora delas, não deveriam acumular benefício pela insularidade
e pela parlamentaridade.

É ridícula
a justificação por que não é plausível a exigência de apresentação de
comprovativo de despesas de deslocação, assente na possibilidade de três ou
quatro deputados utilizarem o mesmo carro. No regime de deslocações na administração
pública, a questão é resolvida com facilidade: só recebe o subsídio de deslocação
o utente do veículo que efetuou o transporte.Mais: para quê dar senha de presença a quem é
pago para trabalhar na arte? Como é que o engenho do
legislador só ficou obnubilado quando o destinatário da lei são os deputados?

Não acredito,
como José Magalhães, que o PAR, para justificar a relevância da deslocação a
eventos para que o deputado seja convidado a título pessoal, se deixe levar
pela simpatia pessoal e venha a criar uma açoteia de amigos ou simpatizantes merecedores
dessa mordomia. 

***

Sendo assim,
contam-se pelos dedos de uma das mãos os deputados/as que, depois de abril, alteraram
nos serviços da AR a indicação da sua morada. A “Sábado” menciona Elza Pais, do PS, e Sandra Cunha e Heitor de
Sousa, do BE. Tudo o mais ficou na mesma por ação alegadamente da lei, da ética
e agora dum parecer jurídico dos serviços da AR. 

Entretanto,
sirva de conforto o que a “Sábado” conseguiu
apurar. O PSD admite avançar com propostas para remexer o sistema de remunerações,
alegando apenas que ainda não houve oportunidade (Quando
haverá?); o BE não se
opõe a que se mexa no sistema como um todo, mas tem propostas para impedir
alguns abusos; o PS e o CDS não falaram no assunto; e o PCP acha que não há
motivo para rever as regras, pois, a propósito disto, não surgiram dúvidas da
parte dos seus deputados, o que demonstra que o problema não reside tanto nas
regras, mas no modo como alguns as cumprem ou as transgridem. 

Que sairá
daqui? Para morigerar o caso, precisávamos do Sócrates! Acreditaríamos nele?

2018.07.20 – Louro
de Carvalho         


",2019-09-01 19:51:02+00:00,http://ideiaspoligraficas.blogspot.com/2018/07/sem-surpresa-deputados-foram-de-ferias.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190901195102id_/http://ideiaspoligraficas.blogspot.com/2018/07/sem-surpresa-deputados-foram-de-ferias.html
"Antes das férias, deputados fazem 'maratona' de votações de 170 diplomas","O guião de 110 páginas, colocado no site da Assembleia da República, inclui ainda 10 votos, de saudação e condenação, e textos de alteração a leis relativos a apreciações parlamentares, prerrogativa parlamentar para alterar, em plenário, um decreto-lei do Governo. No total, serão 170 os diplomas em votação.

A estas votações vão ainda juntar-se as alterações à chamada lei do lóbi, vetada na sexta-feira pelo Presidente da República, e que será reapreciada no final do período de votações, que deputados da mesa da Assembleia estimam poder prolongar-se até às 16h00 ou 17h00.

A sessão começa às 9h00 de sexta-feira, fará uma pausa para almoço, entre as 13h30 e as 15h00, continuando-se o período de votações durante a tarde.

A ordem de trabalhos inclui a leitura da mensagem do Presidente que acompanha a devolução da lei do lóbi, o debate do relatório da comissão parlamentar à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, do relatório anual do Provedor de Justiça, do relatório anula de segurança interna, alem de uma petição da associação animal a favor de um circo livre de animais.

Na reunião de quarta-feira da conferência de líderes foram aceites, para votação, mas sem tempos de debate, projetos de resolução da comissão de Assuntos Europeus e duas alterações, uma do PSD e outra do CDS, a limites e nomes de freguesias, segundo informaram aos jornalistas os deputados António Carlos Monteiro e Sandra Pontedeira, secretários da mesa.

A próxima reunião do parlamento, com a sua comissão permanente, o órgão que substitui o plenário da Assembleia da República em período de férias, está agendada para 11 de setembro, antecedida, na véspera, 10 de setembro, de uma conferência de líderes.

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Recomendados para si",2019-10-12 05:28:35+00:00,https://noticiasaominuto.com/politica/1290897/antes-das-ferias-parlamento-realiza-maratona-de-votacoes-de-diplomas?inlinks=related,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191012052835id_/https://noticiasaominuto.com/politica/1290897/antes-das-ferias-parlamento-realiza-maratona-de-votacoes-de-diplomas?inlinks=related
"PCP diz que Governo ""devia ter ido mais longe""","Em entrevista à Lusa, João Oliveira descreveu o estado da nação como ""o da esperança que foi devolvida com a recuperação de direitos e rendimentos, mas ainda assim com um caminho que devia ter ido mais longe para que a resposta aos problemas do país fosse outra e houvesse uma correspondência maior com aquilo que eram as aspirações e anseios do povo português e as próprias necessidades do país"".

""É hoje muito evidente que, se não se fez esse caminho mais avançado, mais decidido, na resposta aos problemas do país, com uma verdadeira política alternativa, não foi por falta da força do PCP e de 'Os Verdes', por falta de propostas ou dos votos dos deputados do PCP e de 'Os Verdes'. Foi porque o PS fez opções contrárias, recusando muitas propostas e posições que fomos assumindo e trazendo à discussão na Assembleia da República, que poderiam ter dado uma resposta mais desenvolvida e decidida aos problemas do país"", disse.

Como negativo, nos últimos quatro anos, o deputado comunista destacou, ""neste final de legislatura, a sucessão de situações"" de ""processos legislativos a ficarem pelo caminho ou medidas que era preciso serem tomadas para resolver problemas concretos de reposição de direitos ou avanços que era preciso conquistar e que foram ficando pelo caminho porque as opções que o PS foi fazendo são as velhas convergências e entendimentos à direita, com o PSD e o CDS, em vez dos entendimentos à esquerda que permitiriam esses avanços"".

O presidente da bancada do PCP citou a legislação laboral, a Lei de Bases da Saúde ou a reposição do direito à progressão na carreira dos professores como exemplos de legislação que foi sendo colocada de parte ou em que o PS se colou à direita.

""Talvez pelo caráter simbólico, verdadeiramente, que teve na abertura de um caminho que foi sendo trilhado com um conjunto de outras medidas, diria que a justiça na reparação dos prejuízos que os trabalhadores e suas famílias das minas de urânio da Urgeiriça sofreram ao longo das suas vidas e a aprovação, pela primeira vez, de uma lei na Assembleia da República, depois de termos andado anos e anos a insistir na solução para aquele problema"", descreveu como um momento alto da legislatura.

Em relação a uma possível reedição do entendimento com o PS, após as legislativas de outubro, João Oliveira não se comprometeu nem enjeitou tal opção: ""a solução política que vai ser encontrada nas próximas eleições, naturalmente, depende das opções que forem feitas pelos portugueses e da força que entenderem dar a cada força política e o número de deputados que querem eleger na Assembleia da República"".

""Estes quatro anos mostraram de uma forma muito evidente não apenas na construção da solução política, mas nas muitas medidas positivas que resultam das decisões que foram sendo tomadas, os portugueses confirmam que a força que dão à CDU foi uma força que lhes serviu, ao serviço dos seus interesses e direitos"", defendeu.",2019-07-10 14:41:58+00:00,https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/pcp-diz-que-governo-devia-ter-ido-mais-longe,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190710144158id_/https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/pcp-diz-que-governo-devia-ter-ido-mais-longe
Deputados e autarcas ao lado de D. Duarte,"Notáveis da direita apoiam petição que reinvidica a inclusão do Duque de Bragança na Lei do Protocolo do Estado. A iniciativa deverá chegar em breve à Assembleia da República





A petição que pede a «inclusão do Duque de Bragança na Lei do Protocolo do Estado» já reuniu mais de seis mil assinaturas. A intenção é levar o assunto à Assembleia da República e conta com o apoio de deputados, presidentes de câmara, empresários e vários ex-governantes.

Os promotores da iniciativa reivindicam «um lugar digno para o descendente e representante dos Reis de Portugal nas suas participações em actos oficiais». Com o objetivo de colocar o assunto na agenda política, a petição foi lançada com o apoio de 50 figuras públicas, principalmente ligadas à direita. Só do CDS, entre antigos e atuais dirigentes, contam-se mais de uma dezena de assinatura.

O ex-líder parlamentar António Lobo Xavier, o ex-ministro e atual deputado Pedro Mota Soares, o eurodeputado Nuno Melo ou o histórico do CDS Nogueira de Brito são alguns dos nomes que constam entre as personalidades que subscreveram a petição a defender que «o chefe da Casa de Bragança, quando convidado para cerimónias oficiais, deverá ser tratado como convidado especial da entidade que tiver, por virtude da mais alta precedência protocolar, a presidência».

Ao SOL, o presidente da Juventude Popular, Francisco Rodrigues dos Santos, que também assina a petição, defende que «um país deve ter memória. É uma questão de cortesia e de respeito por uma identidade que nos define a todos como povo».

O ex-líder parlamentar do CDS Diogo Feio também apoia esta alteração à lei. «É a necessidade de reconhecimento de uma figura que entendo que deveria ter um lugar diferente no protocolo de Estado», diz ao SOL o ex-deputado.

A petição conta ainda com a assinatura de várias figuras ligadas ao PSD. D.Duarte Pio tem o apoio dos ex-governantes sociais-democratas Valente de Oliveira, Arlindo Cunha e Paulo Teixeira Pinto. Os ex-deputados Mendes Bota e António Pinheiro Torres também assinam o documento.

São poucos os nomes ligados à esquerda. O deputado socialista José Manuel Carpinteira é, porém, um dos nomes que aparece entre as 50 personalidades que apoiam a petição. O socialista explica que não é monárquico, mas aceitou assinar por razões de «amizade» e porque «na prática» o Duque de Bragança é convidado regularmente para participar em eventos oficiais.

Presidentes de câmara apoiam Duque de Bragança

Entre as 50 personalidades que se associaram à iniciativa estão mais de uma dezena de presidentes de câmara. Rui Moreira, presidente da câmara do Porto, é um dos mais conhecidos. Ribau Esteves, de Aveiro, Ricardo Figueiredo, de São João da Madeira, Rui Medinas Duarte, da Golegã, ou Salvador Malheiro, de Ovar, são alguns dos autarcas que também assinam o documento.

A petição foi lançada por monárquicos, mas há vários republicanos que alinham. «Não sou partidário de um regresso à monarquia», esclarece o líder da Juventude Popular.

Adelino Maltez, que se define como «republicamente monárquico» e é um dos candidatos à liderança da maçonaria, defende que a inclusão do duque de Bragança no protocolo do Estado representaria «a institucionalização do regime na sua plenitude, deixando de haver margens. Significa apenas a pacificação de uma guerrazinha que já não faz sentido».

O professor universitário realça que, ao contrário de «algumas leituras apressadas que foram feitas, se isso vier no protocolo de Estado o Duque de Bragança submete-se à República».

A petição vai ser entregue em breve na Assembleia. Para que o assunto seja debatido no Parlamento são necessárias mais de 4.000 assinaturas. Diogo Feio acredita que a iniciativa pode ter sucesso «se os deputados compreenderem que não é uma questão de discutir o regime. Se enveredar por outros caminhos não será bem sucedida».",2017-04-11 07:33:37+00:00,https://sol.sapo.pt/artigo/557472/deputados-e-autarcas-ao-lado-de-d-duarte,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170411073337id_/https://sol.sapo.pt/artigo/557472/deputados-e-autarcas-ao-lado-de-d-duarte
GOTA DE ÁGUA: GOVERNO ENGANA-SE 4 VEZES EM 4 MESES,"
O governo PSD/CDS, através do ministro das finanças, veio rever, pela quarta vez em outros tantos meses, as suas projeções económicas. Desta feita para anunciar que a recessão este ano era APENAS MÁ E NÃO PÉSSIMA e que para 2012 vai ser PÉSSIMA E NÃO APENAS MÁ. 
Para quem viu o país crescer - em 2010 +1,4% - e constata, pelo execução orçamental divulgada hoje pelo governo, que não fossse o desempenho dos primeiros meses deste ano e o desastre seria ainda mais colossal, É FÁCIL PERCEBER O EMBUSTE dos partidos que ontem eram oposição e hoje são governo.
E é importante lembrar que PSD/CDS tiveram a ajuda dos ""paquetes"" de serviço, PCP/BE, para nos colocarem nesta situação extrema, ao chumbarem o PEC IV, depois dete ter sido aprovado pelo governo, Comissão Europeia, Chefes de Estado e de Governo e Banco Central. Um acso único de estultícia em toda a europa.

",2020-01-12 00:28:44+00:00,http://gotadeagua53.blogspot.com/2011/11/governo-engana-se-4-vezes-em-4-meses.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200112002844id_/http://gotadeagua53.blogspot.com/2011/11/governo-engana-se-4-vezes-em-4-meses.html
Bloco diz que Aveiro está no top das câmaras que mais impostos cobram,"""Esta política, que é um tempo velho de privatizações de transportes públicos e de aumento dos impostos, foi um filme que as pessoas já viram e já estão cansadas. Querem obviamente uma nova política, como a que se inaugurou no país"", disse o bloquista.

Nelson Peralta falava à porta do Tribunal de Aveiro, onde o partido entregou hoje as listas para a Câmara, Assembleia Municipal e as dez assembleias de freguesia, sendo esta a primeira vez que os bloquistas concorrem a todos os órgãos autárquicos no concelho.

O bloquista acusou o atual presidente da Câmara e recandidato pela coligação PSD/CDS/PPM, Ribau Esteves, de fazer um ""esbulho fiscal"" sobre os aveirenses, defendendo que, tal como aconteceu no país, ""é também tempo de virar a página da austeridade no concelho"".

O cabeça de lista do Bloco assumiu como objetivo nas eleições autárquicas de 01 de outubro reforçar a votação do partido em todos os órgãos autárquicos e eleger vereadores para poder ""rasgar"" a maioria absoluta de direita.

""Consideramos que é essencial eleger em todas as assembleias de freguesia e na Assembleia Municipal, alargando de um para vários elementos. E é também essencial a eleição de vereadores do Bloco de Esquerda, para que não haja maioria absoluta nas próximas eleições"", disse Nelson Peralta.

Atualmente, os bloquistas têm um eleito na Assembleia Municipal e outro na União de Freguesias da Glória e Vera-Cruz.

O candidato referiu ainda que o facto de terem sido a primeira candidatura a entregar as suas listas no tribunal, significa que o partido tem ""força, uma capacidade de organização bastante grande e um enorme apoio e influência social"".

Segundo Nelson Peralta, as listas do Bloco são constituídas por 200 cidadãos de várias idades e são paritárias, com 52% de mulheres.

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Recomendados para si",2017-08-04 02:40:50+00:00,https://www.noticiasaominuto.com/politica/840646/zZCbIieMLIjIzUcpTYSYB4XxTISFngQK4iOf6WAZp8j.K7,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170804024050id_/https://www.noticiasaominuto.com/politica/840646/zZCbIieMLIjIzUcpTYSYB4XxTISFngQK4iOf6WAZp8j.K7
Eco Político: Como seria o Parlamento com menos 50 deputados,"
Como se distribuiriam as forças no hemiciclo se a  redução para 180 parlamentares fosse avante. Veja quais os nomes que  teriam sido preteridos, o que eles fizeram e o que não tinham feito.  VEJA O VÍDEO que mostra como seria o ParlamentoVeja aqui:http://aeiou.visao.pt/como-seria-o-parlamento-com-menos-50-deputados=f590801Teria a carteira mais recheada, mas a alma mais pobre."" Se, nas  últimas legislativas, tivessem sido eleitos 180 em vez dos atuais 230  deputados, João Serpa Oliva não teria dado ao CDS a primeira eleição, em  25 anos, no circulo de Coimbra, terra natal deste médico ortopedista  que trabalhava, a tempo inteiro, na sua clínica. A vinda para a  Assembleia da República, em setembro de 2009, fê-lo perder ""uns bons  milhares de euros por mês"", à conta das cirurgias que deixou de efetuar  ainda opera, todas as sextas-feiras, mas mostrou a este caloiro da  política ""um mundo muito interessante, onde é possível fazer a  diferença"". Está integrado em cinco comissões e subcomissões parlamentares, já  conseguiu a aprovação de decretos-lei sobre ensaios clínicos ou medidas  para portadores de esclerose múltipla, e faz parte de vários grupos de  trabalho, como o da prevenção da diabetes, pneumologia e educação para a  Saúde. Foi, porém, fora do âmbito clínico que Serpa Oliva conseguiu a  sua maior proeza, quando, há semanas, levou o ministro das Obras  Públicas a aceitar a sua ideia de criar uma comissão intermunicipal de  transportes que permita ressuscitar o Metro do Mondego, cuja construção  fora abruptamente suspensa, deixando as populações de Miranda do Corço e  da Lousã, literalmente, apeadas. ""Fui eu que disse ao Paulo Portas que  não podíamos ignorar este assunto e que tínhamos de forçar o Governo a  acabar com aquele golpe baixo. Só por isso já foi importante eu ter sido  eleito deputado por Coimbra, um distrito que era dominado pelo PS e  pelo PSD."" Pela mesma razão, ""por não querer um Parlamento rosa e  laranja"", Serpa Oliva é contra a diminuição do número de deputados para  cento e oitenta. A proposta de redução foi do ministro dos Assuntos  Parlamentares, Jorge Lacão, incendiou a Assembleia e gerou talvez o  maior tumulto governativo de que há memória, no consulado Sócrates, com a  própria bancada socialista a repudiar a sugestão ministerial. E com  aquele governante a mostrar-se, apesar disso, ""disponível"" para uma  reunião com o PSD, o único partido favorável à eliminação de 50  assentos, com vista a trocar opiniões sobre ""a modernização do sistema  político"". Isto, já depois de o próprio ministro da Presidência, Pedro Silva  Pereira, ter desautorizado o seu colega de Executivo, ao afi rmar que ""o  Governo não tem, no seu programa, nenhuma iniciativa prevista "" sobre a  composição do hemiciclo e que ""a questão da legislação eleitoral para a  Assembleia da República é da competência do Parlamento"". À ESPERA DE LACÃO O certo é que Lacão tarda em agendar o encontro com os sociais-democratas. ""Registámos positivamente a disponibilidade do senhor ministro, mas  continuamos à espera que ele marque a dita reunião e que seja  consequente com a sua intenção"", afirmou à VISÃO, Luís Montenegro,  vice-líder da bancada laranja. Por sinal, um dos pesos-pesados do Parlamento que também não teria  sido eleito, em 2009, se no hemiciclo só houvesse 180 lugares sentados.  Também Pedro Duarte, outro vice-presidente da tribuna do PSD, teria fi  cado de fora ele que liderou as hostes laranja na comissão de inquérito  ao caso PT/TVI bem como Osvaldo Castro, deputado há 30 anos, primeiro  pelo PCP e depois pelo PS e que há anos preside à comissão parlamentar  de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Uma simulação feita pelo politólogo Manuel Meirinho para o Diário  Económico, baseada nos dados das últimas legislativas, revela que o CDS e  o PCP seriam os partidos mais penalizados pela redução. Os centristas perderiam seis dos atuais 21 deputados, enquanto os  comunistas fi cariam sem quatro dos 15 mandatos que detêm, com uma  redução percentual de representação no hemiciclo de 28% e 26%,  respetivamente. O PS e o PSD, apesar de serem ""lesados"" em 20 e 19  assentos, teriam uma quebra percentual de 20% e 23 por cento. Já o Bloco  de Esquerda seria o partido menos afetado: beneficiando de uma votação  muito concentrada nas zonas urbanas, apenas perderia um deputado, no  circulo de Lisboa, e 6% da sua representação parlamentar. CAÇA-FANTASMAS A recusa veemente da bancada socialista de discutir a diminuição do  número de deputados, aliada à cobertura dada a essa posição por Pedro  Silva Pereira, braço-direito de José Sócrates, faz crer que a proposta  de Lacão não verá a luz do dia, enquanto durar a atual governação. Mas, num novo ciclo político, o dossiê poderá ser reaberto uma vez  que a Constituição já prevê o limite mínimo de 180 mandatos, bastaria  uma maioria simples, no Parlamento, para viabilizar a redução. Talvez por isso, o PSD tenha criado um grupo de trabalho que incluirá  Luís Montenegro e outras figuras do partido para rever a lei eleitoral.  Esta equipa, na qual pontifica o politólogo Manuel Meirinho,  especialista em sistemas eleitorais, basear--se-á num estudo semelhante  que elaborou, em 2008, a pedido do grupo parlamentar do PS, mas que não  foi seguido. ""As bases do estudo serão as mesmas e visam melhorar as condições de  representação do voto"", explica o investigador, para quem ""foi criado um  problema fantasmagórico em torno da redução do número de deputados.  Tudo depende é da arquitetura do sistema: um Parlamento com 150  deputados pode até ter maior proporcionalidade do que o atual"". Meirinho  defende um processo eleitoral com duas listas e dois boletins de voto:  um de índole nacional, com os nomes dos partidos, e outro de caráter  local, destinado à eleição pela população de cada circulo de um máximo  de quatro a cinco deputados. A sua ideia passa também por substituir o  método de Hondt pela quota de Hare (ver caixa), no que toca à  distribuição dos mandatos. ""O método atual privilegia os grandes  partidos, enquanto o Hare, tende a beneficiar as forças mais pequenas."" O QUE TERIA SIDO DIFERENTE Se a ""sangria"" de deputados tivesse ocorrido em 2009, o quase ano e  meio desta legislatura teria sido diferente. Por exemplo, o parlamentar  socialista Filipe Neto Brandão não lideraria o grupo de trabalho para o  Acompanhamento da Legislação e Políticas de Combate à Corrupção, criado  em outubro. Por ter sido eleito em último lugar, na lista de Aveiro,  Neto Brandão ficaria fora de um Parlamento com 180 lugares. E António José Seguro teria sido o único socialista a votar contra a  proposta de lei do Governo sobre a nomeação de magistrados jubilados,  que a oposição disse ser elaborada à medida do então número dois do  procurador-geral da República. Por outro lado, se Antonieta Guerreiro não estivesse na Assembleia,  Mendes Bota teria sido o único social-democrata a abandonar o hemiciclo,  durante a votação do último Orçamento do Estado, em protesto contra a  viabilização pelo seu partido do documento que, na sua ótica,  prejudicava seriamente o Algarve. Com um Parlamento emagrecido,  Antonieta não teria sido a primeira mulher eleita pelo PSD/Algarve e  muito menos teria dinamizado e presidido à comissão parlamentar de  Educação para a Saúde. No campo do Ambiente, a redução de parlamentares custaria o lugar aos coordenadores dos dois maiores partidos. E perder-se-ia a hipótese de se assistir a mais um embora mais  discreto acordo de regime, uma vez que o social-democrata António Leitão  Amaro assumiu-se como um entusiasta da medida proposta pelo socialista  Marcos Sá de obrigar todo o pessoal do Parlamento a usar só água da  torneira. Água pela barba deixaria de dar ao Governo o comunista Miguel Tiago,  que ficaria igualmente arredado de um Parlamento de 180 assentos.  Trata-se de um dos deputados que mais têm fustigado o Executivo a  propósito do programa Parque-Escolar, denunciando, nomeadamente, o  número de obras de requalifi cação feitas por ajuste direto, sem  concurso público. Praticante de artes marciais, Miguel Tiago foi ainda  referido na imprensa como tendo, supostamente, ameaçado um deputado, ao  desafi ar Jorge Gonçalves, do PS, para resolverem as suas divergências  fora da Assembleia da República. O comunista garantiu ter sido mal interpretado e o caso acabou com um  aperto de mãos. Não foi preciso Serpa Oliva entrar em ação. É que  deputado-médico do CDS já perdeu a conta às vezes em que observou  maleitas e reumatismos de parceiros de Assembleia...

",2019-09-14 23:44:42+00:00,http://ecopoltico.blogspot.com/2011/02/como-seria-o-parlamento-com-menos-50.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190914234442id_/http://ecopoltico.blogspot.com/2011/02/como-seria-o-parlamento-com-menos-50.html
Vidraça_Partida,"

Bónus milionário para os partidos aprovado sem deixar
rasto


À porta
fechada, sem actas, ocultando que partidos fizeram cada proposta - sinalizadas
com as letras A, B e C. A lei que deu uma prenda de Natal aos partidos foi
aprovada em segredo. O destino dela está agora nas mãos de Marcelo. 

Não há actas das reuniões. Não há registo da audição
ao presidente do Tribunal Constitucional. Não há um só papel guardado, muito
menos registado no site do Parlamento, com as propostas de redacção da lei ou
de que partidos vieram. Mais: o PÚBLICO descobriu um email trocado entre os
oito deputados que prepararam tudo, com um quadro comparativo das três
propostas de alteração, no qual em vez do nome do respectivo partido, se
organiza a tabela por A, B e C, “salientando a natureza reservada do documento”
- não fosse o diabo tecê-las e haver uma fuga de informação que permitisse
perceber a origem das propostas.



As alterações que o Parlamento aprovou no dia 21 de
Dezembro ao financiamento dos partidos — acabando com os limites para angariar fundos e
concedendo a si próprios a garantia de devolução total do IVA —
foram feitas sem deixar rasto. Foram nove meses de discussão na Assembleia, num
grupo de trabalho dito “informal” (mas que no site do Parlamento aparece como
formal) e que funcionou sempre à porta fechada, sem que os jornalistas pudessem
acompanhar as discussões.  





José Silvano, o deputado do PSD que coordenou os
trabalhos, reconhece o método adoptado: “Se é um grupo informal, não há
propostas [oficiais]. Os partidos sugeriram essas propostas, mas não sei qual e
em que pontos”, disse ao PÚBLICO. E não há provas documentais do processo? “Não
existem actas, de documental só existe a lei que foi aprovada. No grupo de
trabalho não havia votação e as propostas eram apresentadas oralmente”,
confirma o deputado. E com a colaboração dos responsáveis financeiros dos
partidos, que foram envolvidos — o que Luís Patrão, do PS, reconhecia na
notícia do PÚBLICO que deu o caso ao conhecimento de todos.



A ideia era que tudo fosse como no jogo do “amigo
secreto” - todos davam as prendas, mas ninguém teria que saber de quem era.
Porque o objectivo era que, no final, houvesse unanimidade na votação das
alterações à lei. Só que o CDS estava contra. E bloqueou o processo que estava
a ser feito em contra-relógio logo em Julho, impedindo os restantes partidos de
aprovarem o bónus antes do Verão e a tempo das autárquicas.  



O segundo acto, confirmou o PÚBLICO, foi decidido a
mais alto nível, nas lideranças parlamentares. Na conferência de líderes, o
presidente da Assembleia da República alertou que era preciso resolver o
problema detectado pelo Tribunal Constitucional (TC) com urgência, antes que os
partidos ficassem sem fiscalização. E, aproveitando o mote, com o CDS a manter
o “não” às duas propostas polémicas, os restantes decidiram avançar na última
votação antes do Natal, quase fazendo passar despercebida a alteração - porque
face à natureza secreta da discussão, ninguém sabia o que ia ser posto a
debate. Foi assim que, no dia 21, a lei foi aprovada de uma assentada na
generalidade, em especialidade e votação final global, apenas com votos contra
do CDS e do PAN.



Pelo meio, a proposta passou brevemente pela Comissão
de Direitos Constitucionais, da qual dependia o grupo de trabalho. Pedro
Bacelar Vasconcelos, que preside a essa comissão, lembra-se de a ter levado “à
discussão”, mas de ter sido apreciada “sem objecções”. Mas estranha que o
processo de discussão não tenha deixado rasto documental no grupo de trabalho.
“Se não há registo, surpreende-me”, assume o socialista. “E, se é assim, a
situação justifica que se reveja o estatuto e funcionamento dos grupos de
trabalho, para adaptar as regras à exigência de transparência que é dever do
Parlamento”, declara ao PÚBLICO.

Nove
meses discretos

Tudo começou em Abril, quando o presidente do
Tribunal Constitucional alertou os deputados para dois problemas relativos à
sua responsabilidade de fiscalizar os partidos. Primeiro, que o tribunal estava
a funcionar como instrutor e decisor ao mesmo tempo, o que levantava um
problema de inconstitucionalidade. Segundo, que não havia direito a recurso de
uma decisão. Acontece que, se este foi o mote inicial, o grupo de trabalho
acrescentou-lhe dois pontos: acabar o valor máximo para os fundos angariados
(uma reclamação do PCP para não ter mais problemas com a Festa do Avante!, mas
que o PSD aproveita no Chão da Lagoa) e deixar preto no branco que os partidos
passam a ter devolução do IVA de todas as suas despesas (ao contrário do que o
Fisco tem determinado em vários casos, o que já levou o PS a reclamar cinco
milhões em tribunal).





Ontem, o PÚBLICO tentou saber junto dos deputados
envolvidos na comissão quem tinha proposto o quê, ao longo destes meses. Mas os
quatro partidos que aprovaram a legislação não responderam.



O que há — e o PÚBLICO teve acesso a essa
documentação - é uma troca de emails do coordenador do grupo de trabalho com os
deputados. É aí que se percebe que a discussão só está presa às questões
levantadas pelo TC até Junho. É que, a 7 de Junho, há um email enviado pelo
coordenador, José Silvano, fazendo um ponto de situação das propostas entradas.
É onde aparece o quadro comparativo das propostas, organizado por partido A,
partido B e partido C. Sendo que é num outro email, enviado a 29 de Junho, que
já se percebe que o processo já está a gerar divisões entre os deputados: “Mais
se informa que, no referido texto, se assinalam a vermelho as
matérias/disposições em relação às quais foram manifestadas reservas”, lê-se no
documento, que leva em anexo a “proposta consensualizada”.



Agora, a lei está aprovada — e já chegou à Presidência da República, para promulgação. Marcelo pode pôr a sua assinatura
— ou vetar a lei e devolvê-la ao Parlamento.

fonte



A alteração à lei
de financiamento dos partidos, que foi discretamente aprovada no Parlamento em
plena época do Natal, tem motivado críticas generalizadas. A polémica
ganhou eco nos espaços de opinião dos meios de comunicação e nas redes sociais,
como agora tem sido prática corrente.

É
importante recordar que, seja para esta ou para outras leis, há mecanismos
próprios que os cidadãos podem e devem exercer para que a sua voz seja ouvida
para lá do Facebook e do Twitter. Aliás, a livre participação nos mecanismos da
sociedade democrática é um direito na república – e um dever de cidadania
activo. Por isso, vale a pena resumir algumas formas de participação social e
política disponíveis em Portugal.



A primeira
e mais óbvia forma de participação democrática é o voto. Votar
com regularidade nos diversos actos eleitorais garante a manutenção da
relevância do sistema político e assegura que a representatividade funciona.
Para exercer o direito de voto, convém estar informado, pelo que o consumo de
informação isenta e credível é essencial – e os meios de comunicação de
referência fazem parte do sistema democrático e o seu consumo regular faz parte
da capacitação cidadã. À partida, quanto mais bem informada estiver a sociedade,
melhores são as suas escolhas.



Uma segunda
forma de participação democrática tem a ver com o direito de reclamação.
Há vários actores do sistema político a quem é possível recorrer para proceder
a reclamações:



- a
página oficial da Presidência da República tem um formulário próprio para “escrever ao Presidente”, que é uma forma eficiente de
fazer sentir preocupações de cidadania ao mais alto titular da nação;



. da
mesma forma, pode também ser preenchido o formulário para entrar em contacto
com o gabinete do presidente da Assembleia da República, que é a
segunda figura do Estado;



. Na
página da Assembleia da República, está também disponível a lista de contactos dos grupos parlamentares, podendo
através destes entrar em contacto com os deputados;



. o
provedor de Justiça também permite efectuar uma queixa online (embora
no momento da publicação esta página não esteja disponível);



A terceira
forma de participação tem a ver com o envolvimento directo nas instituições
políticas.
Esta forma passa pela participação ou mesmo criação de uma petição à Assembleia da
República, que será discutida em plenário caso atinja as quatro mil
assinaturas – mesmo que atinja ""apenas"" mil, os seus peticionários
terão sempre de ser ouvidos. A outra forma de participação directa será o
envolvimento na vida dos partidos políticos o que, no limite, pode configurar a
criação de um movimento de cidadãos ou de um partido político.





A verdade
é que a reclamação nas redes sociais vale pouco ou nada em termos de cidadania.
A participação social, essa, é inestimável e tem mecanismos próprios para ser
efectiva. É usá-los.

Fonte

",2019-05-22 13:02:20+00:00,http://seraverdadeportugal.blogspot.com/2017/12/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190522130220id_/http://seraverdadeportugal.blogspot.com/2017/12/
Carta de Berardo não comove deputados: “Quem não quer ser lobo não lhe vista a pele”,"A carta que José Berardo enviou a Eduardo Ferro Rodrigues não comoveu os deputados. Nenhum considera que o empresário tenha sido maltratado na comissão parlamentar de inquérito e todos consideram que os portugueses é que têm razão de queixa. A justiça também fará a sua avaliação, devido aos documentos que não foram entregues ao Parlamento. Mas, além disso, já há uma investigação em curso.

“Diz o Sr. Berardo que está indignado com o que se passou. Indignados estão os portugueses. Quem é que já pagou isto? Os portugueses, através dos impostos”, afirmou o deputado social-democrata Duarte Pacheco esta terça-feira, 2 de julho, em declarações transmitidas pela SIC Notícias, reagindo à carta que chegou a Ferro Rodrigues ontem.

José Berardo enviou uma missiva ao presidente da Assembleia da República, que foi noticiada pelos jornais, em que criticou o trabalho dos deputados do inquérito parlamentar à Caixa Geral de Depósitos (já no próprio dia tinha dito que tinha sido o principal prejudicado) e em que argumentou que pagou 231 milhões de euros em juros à banca (que está a executar em 962 milhões de euros a Fundação José Berardo).

Duarte Pacheco ataca o facto de haver uma carta enviada por José Berardo ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, que foi logo de conhecimento público. “Se havia queixas, se queria escrever ao segundo titular do Estado, tem de se ter o bom senso e a reserva que a mesma merece”, comentou o deputado social-democrata. É uma “falta de decoro”, disse.

O Partido Socialista também reagiu com críticas. João Paulo Correia classificou o comportamento de Berardo como “arrogante e irresponsável”. “Todo o país ficou indignado com audição de Sr. José Berardo”, acrescentou.

A carta “não passa de manobra de distração da defesa de Joe Berardo”, considerou o deputado socialista, em declarações transmitidas pela SIC Notícias. “Quem não quer ser lobo não lhe vista a pele”, continuou.

“Ar jocoso” e “carta autoexplicativa”

Também Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, não dá razão a Berardo em relação às críticas sobre o comportamento dos deputados: foi ele que se apresentou de uma maneira incorreta na comissão de inquérito, incluído com um “ar jocoso”. Um ar que se justifica com o facto de, diz a deputada, desde 2008 se saber que havia ""truques jurídicos"" que iriam sempre impedir a banca de recuperar os seus empréstimos.

Uma “carta autoexplicativa”, chamou-lhe a centrista Cecília Meireles, sem querer fazer considerações adicionais. “Mais do que entrar em polémicas com o Sr. Joe Berardo, o que é importante é que, no fim desta comissão parlamentar de inquérito, termos bastante mais informação”, disse.

Duarte Alves, do PCP, alinha pelo mesmo diapasão. ""Esta carta de José Berardo ao presidente da Assembleia da República insere-se num ensaio de vitimização, que já ensaiou na comissão de inquérito e que não conseguiu impor"", declarou o deputado comunista.

O relatório final da comissão será discutido no próximo dia 19. Será da autoria de João Almeida, do CDS.

Queixa ao Ministério Público

antónio cotrim/lusa

Além da carta, esta terça-feira, o presidente do inquérito parlamentar, Luís Leite Ramos, confirmou que, tendo em conta as respostas consideradas insatisfatórias para a não entrega de documentos pela Associação Coleção Berardo, vai avançar para uma queixa para o Ministério Público, como já tinha sido assumido. Os deputados queriam informação sobre a chamada ""golpada"" que retirou força aos bancos na possibilidade de acederem às obras de arte expostas no Centro Cultural de Belém e, assim, serem ressarcidos da dívida do comendador.

“A presença nas comissões parlamentares de inquérito é obrigatória e a colaboração com as comissões parlamentares de inquérito é obrigatória. O que significa que a documentação tem mesmo de ser entregue. Até hoje, não aconteceu. Não chegando a documentação que nós pedimos, não teremos outra forma de atuar que não fazer queixa no Ministério Público”, considerou Duarte Pacheco sobre este tema.

“Há documentação que foi requerida pelo PS que não foi entregue pela Associação Coleção Berardo. Se assim não acontecer, pediremos que seja comunicada ao MP”, contrapôs João Paulo Correia.

Além da queixa por alegado crime de desobediência, já está em curso uma investigação no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) aos atos de gestão da Caixa Geral de Depósitos - e aí foram integradas as questões relativas a Joe Berardo. O comendador enfrenta também uma avaliação sobre as suas condecorações (o instrutor do processo é Mota Amaral).

Ferro Rodrigues já respondeu. Mas não se sabe o quê

Segundo o jornal Eco, Ferro Rodrigues já respondeu, por ""carta não aberta"" a José Berardo, confirmou uma fonte oficial da Assembleia ao jornal Eco.

Diz também a mesma fonte ao Eco que o presidente da Assembleia da República só teve conhecimento da missiva através da comunicação social (a RTP noticiou o documento, sendo que depois foi avançado pela imprensa).

(Notícia atualizada às 17:10 com declarações do PCP)",2019-07-10 22:41:36+00:00,https://expresso.pt/economia/2019-07-02-Carta-de-Berardo-nao-comove-deputados-Quem-nao-quer-ser-lobo-nao-lhe-vista-a-pele,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190710224136id_/https://expresso.pt/economia/2019-07-02-Carta-de-Berardo-nao-comove-deputados-Quem-nao-quer-ser-lobo-nao-lhe-vista-a-pele
PS considera inconstitucionais auditorias externas à CGD e Banif,"Dinheiro Vivo/Lusa 29 Junho, 2016 • 11:00 Partilhar este artigo Facebook

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O parecer do vice-presidente da bancada socialista Pedro Delgado Alves ao projeto do PSD/CDS-PP para a realização de auditorias externas e independentes à Caixa Geral de Depósitos (CGD) e Banif conclui pela inconstitucionalidade destes diplomas.

Este parecer de Pedro Delgado Alves, que resultou de uma solicitação do presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, devia ter sido analisado e votado esta manhã em reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, mas tudo ficou adiado para nova reunião convocada para as 14:30 de hoje.

Um adiamento que se deveu ao facto de o parecer só ter chegou ao parlamento pelas 08:00, ou seja, uma hora antes do começo da reunião, o que motivou protestos da parte dos deputados do PSD.

O parecer do vice-presidente da bancada socialista, ao qual a agência Lusa teve acesso, concluiu que ""não estão reunidas as condições regimentais e constitucionais, nos planos formal e substancial, para a admissibilidade do projeto de deliberação do PSD e CDS-PP.

De acordo com o mesmo parecer do dirigente socialista, ""visando o projeto a produção de efeitos jurídicos externos à Assembleia da República, determinando a realização de uma auditoria a duas entidades que não se encontram no universo de entidades submetidas à esfera administrativa da Assembleia e que não são enquadráveis numa atuação parlamentar de tipo interno, afigura-se que a forma a adotar para a prática de um ato desta natureza deva ser a resolução da Assembleia da República"".

Pedro Delgado Alves sustenta, também, que a realização de uma auditoria ""deve reconduzir-se a uma faculdade típica do exercício da função administrativa, que não se pode confundir com os poderes de fiscalização e controlo político de que o parlamento é titular face à administração, pelo que consubstancia uma violação do princípio da separação de poderes admitir a possibilidade de a Assembleia da República conduzir por si própria ou adjudicar a sua realização a uma terceira entidade"".

Ou seja, segundo o mesmo responsável socialista, ""apenas no quadro de uma comissão parlamentar de inquérito poderia ser discutível, no âmbito dos seus poderes instrutórios, a adoção de uma iniciativa fiscalizadora similar, sob pena de inversão dos termos em que o texto da Lei Fundamental construiu o caráter extraordinário de intervenção parlamentar"" nesta sede"".

Antecipando a discussão destas conclusões, que será feita ao início da tarde, num comentário breve, o deputado social-democrata Carlos Abreu Amorim, referiu-se a ""manobras dilatórias por parte do PS"".",2016-07-01 21:14:32+00:00,https://www.dinheirovivo.pt/banca/ps-considera-inconstitucionais-auditorias-externas-cgd-banif/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20160701211432id_/https://www.dinheirovivo.pt/banca/ps-considera-inconstitucionais-auditorias-externas-cgd-banif/
"Parlamento saúda centenário do nascimento de Amália e aplaude fado ""Com que voz""","O Parlamento aprovou esta quinta-feira uma saudação pelo centenário do nascimento da fadista Amália Rodrigues, apresentado pelo presidente da Assembleia da República, e ouviu-se na sala de sessões o fado “Com Que Voz”, momento que culminou com aplausos.

Em especial à Fundação Amália Rodrigues, agradeço em meu nome e da Assembleia da República o pequeno vídeo que será transmitido em seguido”, afirmou Eduardo Ferro Rodrigues, que agradeceu ainda “a inspiração” das deputadas Joana Mortágua (BE) e Ana Rita Bessa (CDS-PP).

O fado “Com Que Voz”, com letra de Luís de Camões e música de Alain Oulman, foi acompanhado pela projeção de várias imagens da vida de Amália Rodrigues (1920-1999), uma homenagem que aconteceu com a presença, nas galerias, de familiares da fadista, de representantes da Fundação Amália Rodrigues e do coordenador do grupo de trabalho para as comemorações do centenário.

Durante este momento, fez-se silêncio na sala, com vários deputados a registarem o momento com os seus telemóveis, terminando com os aplausos de pé por parte dos deputados de todas as bancadas.

O voto apresentado por Ferro Rodrigues foi aprovado por unanimidade.

Foi aprovado por unanimidade e, pelos vistos, por aclamação”, destacou Ferro Rodrigues, seguindo-se novo momento de palmas de todos os presentes.

No texto apresentado pelo presidente da Assembleia da República, e lido na sessão plenária desta tarde no parlamento, Ferro Rodrigues considera que “celebrar Amália Rodrigues é reconhecê-la como génio musical complexo, em todas as suas facetas – de fadista, criadora e poeta -, sem falsos unanimismos nem retratos simplistas e ficcionados, incompatíveis com a liberdade com que sempre viveu”.

Amada pelo público, era ao povo e à arte que Amália dedicava a sua lealdade, o que lhe proporcionou uma história íntegra e apaixonante. E se o fado lhe deve o reconhecimento como Património Imaterial da Humanidade, Portugal deve-lhe a maior homenagem, que é a preservação e a divulgação da sua magnífica obra, muito além das casas de fado, onde continuará a viver no amor de muitas gerações de fadistas”, sustenta Ferro Rodrigues no seu voto de saudação.

O presidente da Assembleia da República defende depois que Amália Rodrigues, “mais do que uma extraordinária voz, despertou a admiração mundial e acordou o mundo para o fado”.

Após a leitura deste voto de saudação foi então ouvido o fado na sala de sessões da Assembleia da República.

Amália Rodrigues nasceu em 1 de julho de 1920 e foi oficialmente registada em 23 de julho do mesmo ano.

As celebrações do centenário do nascimento da fadista, falecida em 1999, prosseguem até ao final do ano e em 2021 promovidas por diversas entidades.",2020-08-02 04:53:33+00:00,https://observador.pt/2020/07/23/parlamento-sauda-centenario-do-nascimento-de-amalia-e-aplaude-fado-com-que-voz/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200802045333id_/https://observador.pt/2020/07/23/parlamento-sauda-centenario-do-nascimento-de-amalia-e-aplaude-fado-com-que-voz/
7 notas rápidas sobre as legislativas,"As eleições legislativas deste domingo definiram o rumo de Portugal para os próximos quatro anos. A abstenção aumentou ainda que ligeiramente, há mais mulheres no Parlamento, três delas negras, e há também três novos partidos com assento parlamentar.

Estas são umas eleições importantes por diferentes motivos, e partilhamos de seguida algumas linhas de análise em que pensámos no Shifter:

1 – a abstenção

A abstenção aumentou ligeiramente em relação a 2015. Nestas legislativas votaram 54,5% dos 9,3 milhões de eleitores inscritos, enquanto que nas legislativas anteriores tinham votado 57,0% dos 9,4 milhões de eleitores inscritos. Feitas as contas aos números absolutos, foram votar menos 288 027 eleitores em relação às legislativas que fizeram nascer a “geringonça” e afastaram a coligação de Passos e Portas. Ainda assim, a abstenção foi inferior à registada nas europeias de Maio.

2 – diversidade

Há mais mulheres eleitas que em 2015. De acordo com as contas feitas pelo Público a Assembleia da República vai passar a contar com 89 mulheres em vez das 75 da anterior legislativa. Das 89 mulheres eleitas, 42 foram pelo PS, 26 pelo PSD, nove pelo BE, cinco pela coligação CDU (PCP + PEV), três pelo CDS, três pelo PAN e um pelo Livre. Este aumento de paridade de género segue uma tendência crescente que se tem verificado ao longo dos anos e que acelerou, em 2006, quando a Lei da Paridade passou a determinar que as listas políticas tenham pelo menos 33,3% de mulheres.

Todavia, não foi só em diversidade de género que o Parlamento português ganhou. Romualda Fernandes (PS), Beatriz Dias (BE) e Joacine Katar-Moreira (Livre) vão tornar a “casa da Democracia” mais negra, numa diversidade racial importante também para a tomada de decisões.

3 – novos partidos com assento

Há três novos partidos pequenos a entrar na Assembleia da República. Estas legislativas foram especialmente importantes – e inéditas – por terem dado voz a novas forças, em especial ao Livre e à Iniciativa Liberal, que conseguiram eleger um deputado cada. Representado no Parlamento passará também a estar o Chega, o partido de extrema-direita do comentador desportivo da CMTV André Ventura, com o próprio eleito como deputado.

Estes partidos procuravam sobretudo angariar eleitores indecisos/inexperientes (“és liberal e não sabias”), eleitores descontentes com o ‘rumo das país’ (“chega de corrupção”). O Livre e a Iniciativa Liberal são partidos relevantes principalmente nos grandes centros urbanos: foi nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto que estas vozes mais angariaram votos; enquanto que o Chega conquistou mais eleitores onde há menor poder de compra.

4 – novas formas de fazer política

São partidos novos e frescos; procuram fazer política de forma diferente, e podem agarrar uma nova geração de votantes que não se identifica com os “partidos de televisão” ou com a novela política que ocupa noticiários (partido A ataca e partido B defende-se, X disse Y sobre Z…). São partidos que estão na internet onde o novo eleitorado está, cada vez mais, e que, por vezes, seguem uma postura de guerrilha em relação às forças políticas pré-instaladas em Portugal. Não colam cartazes com mensagens vagas ou a com a cara do partido – apresentam propostas claras e têm uma mensagem mais evidente, a começar pelo seu próprio nome. Livre, Iniciativa Liberal e Chega são partidos que no seu nome não têm uma sigla, deixando mais claro o que representam e como se posicionam.

5 – lições para a comunicação social

A tendência de crescimento destas novas forças políticas era evidente, tanto na internet como na rua, e fez-se agora sentir nas urnas. Mas foi ignorada pela comunicação social. As televisões e jornais precisam de tirar algumas lições destes resultados eleitorais. A cobertura feita destas legislativas foi, como habitual, focada nos partidos e nas figuras do costume – interessou mais, por exemplo, a narrativa da maioria absoluta do PS que as ideias e campanhas dos pequenos partidos que poderiam vir a ganhar assento parlamentar e trazer propostas interessantes para o debate.

Com a eleição de um deputado cada, o Livre e a Iniciativa Liberal não ganharam apenas espaço na Assembleia da República mas igualmente tempo de antena nas televisões e jornais portugueses. São dois partidos que continuarão a ser considerados “pequenos partidos”, mas são agora “pequenos partidos com assento parlamentar” e a projecção mediática que vão ganhar irá permitir-lhes, previsivelmente, crescer. Nas próximas legislativas, já vão estar a debater na televisão com os “grandes”, direito que o PAN conquistou em 2015, quando elegeu um deputado e que em 2019 lhe valeu quatro.

6 – chegada da extrema-direita

Apesar de existir desde 2000 um partido de extrema-direita em Portugal, o PNR, o Chega – fundado só este ano, para as Europeias – demorou pouquíssimo tempo a chegar à Assembleia da República. O Parlamento português era dos poucos onde a extrema-direita ainda não tinha assento.

Ao contrário do PNR, o Chega não se afirma directamente como nacionalista mas, no nome, não esconde o seu propósito no meio da ambiguidade do que defende. No domingo, quem estava cansado da política de sempre, pôde literalmente dizer “chega” no boletim de voto, mesmo sem perceber o seu real significado – tal como o das outras promessas na base desta retórica agressiva. Estas eleições acabaram por mostrar como pode ser fácil o populismo ganhar votos, principalmente num país onde há poucas expressões do protesto e o mediatismo acaba por contar tanto. Sem contraditório lógico e racional, as frases agressivas da retórica deste partido (como “apenas 25 anos de prisão para monstros?” ou “100 deputados chegam e sobram”) – conjugadas com o mediatismo forjado pelo seu cabeça-de-lista – levaram-no a eleger um deputado nas primeiras legislativas a que se candidatam.

A subida do Chega não pode ser desprezada, mas também não deve ser demonizada. A Assembleia da República é um espaço com 230 cadeiras, apenas uma delas ocupada por uma força pendente para a extrema-direita. É, assim, preciso perceber que tipo de eleitorado optou por este voto de protesto e compreender, dentro do quadro português, rejeitando as tendências xenófoba e totalitária do partido, o que há a fazer junto deste eleitorado. Para análise é preciso não desconsiderar que André Ventura é comentador desportivo afecto ao Benfica nas noites da CM TV e se tornou numa figura de proa em casos mediáticos no âmbito desportivo, forjando assim a figura pública, a par do cargo de vereador pelo PSD em Loures.

7 – queda do CDS

Ao longo dos mais de quarenta anos de Democracia, o CDS centralizou a direita e impediu que determinadas pessoas se polarizassem em extremismos. O CDS terá de se renovar, quiçá com outro nome. Partidos como a Iniciativa Liberal ou o Chega são forças políticas renovadas, que nasceram numa era em que os jovens começam a desinteressar-se pela política e onde a informação circula cada vez mais online. O CDS é um partido da televisão. Com novas abordagens e formas de fazer política, forças como a Iniciativas Liberal, mais moderada, ou o Chega, mais extremista, parecem estar a roubar terreno ao CDS, que terá de decidir se volta ao centro democrático e social ou se continua na lógica de partido de direita liberal com uma mensagem difusa.",2019-10-08 17:44:16+00:00,https://shifter.sapo.pt/2019/10/notas-rapidas-legislativas/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191008174416id_/https://shifter.sapo.pt/2019/10/notas-rapidas-legislativas/
Quando o CDS presidiu à Assembleia da República – Observador,"Francisco de Oliveira Dias foi presidente do Parlamento em 1981 e era do CDS. No entanto, foi eleito numa coligação pré-eleitoral. Deputados à época afirmam que não houve ""problemas"" na eleição.

Francisco de Oliveira Dias (CDS) e Fernando Amaral (PSD) foram eleitos presidentes da Assembleia da República sem pertencerem aos partidos com o maior número de mandatos no Parlamento. Como? Os seus partidos, embora minoritários, integravam a coligação de Governo. A eleição de Ferro Rodrigues fez com que PSD e CDS falassem em “quebra de tradição”. Na Assembleia da República e nas redes sociais, o PS e o PCP retorquiram afirmando que a tradição vigente foi quebrada há muitos anos.

Alguns deputados que estavam na Assembleia da República aquando das eleições de Francisco de Oliveira Dias e Fernando Amaral não se recordam de quaisquer incidentes ou contestação à eleição destas figuras e a resposta foi unânime: “Sem problemas”. Ribeiro e Castro, ex-deputado do CDS e que nessa altura já exercia o seu mandato na Assembleia da República, distinguiu o caso de Francisco de Oliveira Dias, deputado centrista que exerceu o seu mandato como presidente do Parlamento entre 1981 e 1983, da atual situação vivida por Ferro Rodrigues e o que aconteceu em 1981. “Oliveira Dias era um presidente do CDS, mas pertencia à AD [Aliança Democrática] que detinha maioria absoluta e foi votada como coligação pré-eleitoral, as listas eram conjuntas”, sublinhou o antigo deputado.

Para um deputado socialista nos anos 80 que prefere não ser identificado, as situações “são muito diferentes”. “Não me lembro de quaisquer complicações na altura. Uma comparação entre o caso de agora e os casos dos anos 80, não fazem sentido. Tanto Oliveira Dias, como Fernando Amaral partiam de uma base de maioria absoluta. Agora vivemos uma situação completamente nova”, afirmou ao Observador. Fernando Amaral, deputado do PSD foi eleito presidente da Assembleia entre 1984 e 1987, iniciando o seu mandato num Governo de Bloco Central e mantendo-se durante o Governo minoritário de Cavaco Silva.

Ribeiro e Castro lembra que Francisco de Oliveira Dias era um parlamentar “respeitado” por todas as bancadas do Parlamento. “Não havia nenhuma crítica contra ele, mantinha muito boas relações com todas as bancadas e tinha muita experiência. Além disso, era uma pessoa muito respeitada porque perdeu a mulher durante o cerco à Assembleia da República em 1975, pois ela sofria do coração e com o susto do cerco de 12 de novembro, acabou por falecer“, afirmou ao Observador.

Enquanto Oliveira Dias foi presidente por uma sessão legislativa, ou seja, cerca de um ano entre a abertura e encerramento para férias da Assembleia da República, Fernando Amaral foi durante um período mais longo de cerca de três anos. Atualmente, os presidentes são eleitos para toda a sessão legislativa, ou seja, até que se voltem a realizar eleições.

Presidentes de Governos de minoria e distribuição de lugares

Apesar destes nomes da direita serem os mais falados atualmente, o PS conseguiu eleger presidentes da Assembleia mesmo sem ter maioria e em alturas de Governos de minoria. Exemplos disso são Vasco da Gama Fernandes, primeiro presidente da Assembleia da República entre 1976 e 1978 que foi eleito durante o mandato de Soares – em Governo minoritário -, e no segundo mandato de Jaime Gama, entre 2009 e 2011, quando José Sócrates governava em minoria. Também Henrique de Barros foi eleito presidente da Assembleia da Constituinte, apesar de o PS não ter tido maioria absoluta nas eleições de 1975.

“Era uma combinação interna”, justifica fonte socialista, reforçando que na atual situação, Ferro Rodrigues foi votado sem haver certeza de uma alternativa à esquerda que possa vigorar nos próximos anos. O argumento de não haver qualquer tradição foi novamente utilizado esta quinta-feira pelo ex-ministro Augusto Santos Silva na sua página de Facebook, afirmando que em várias eleições anteriores, “os partidos políticos não seguiram nenhuma regra, explícita ou implícita, de reserva da presidência ao grupo com mais deputados”.

Ribeiro e Castro lembrou ainda que antes do Governo de Bloco Central, que durou entre 1983 e 1985, lugares como o assento no Conselho de Estado, eram distribuídos entre as forças políticas representadas no Parlamento – PS, PCP, CDS e PSD -, possibilitando aos partidos com menos votação chegarem a cargos importantes de representação da Assembleia em órgãos nacionais e internacionais. Contudo, desde o entendimento entre PS e PSD, esses cargos passaram a ser distribuídos apenas pelas principais forças, na proporção de dois ou três lugares, consoante o partido que consegue melhores resultados. O PCP teve recentemente assento no Conselho de Estado, mas a convite pessoal do então Presidente, Jorge Sampaio.",2019-06-06 17:38:39+00:00,https://observador.pt/2015/11/01/quando-o-cds-presidiu-a-assembleia-da-republica/amp/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190606173839id_/https://observador.pt/2015/11/01/quando-o-cds-presidiu-a-assembleia-da-republica/amp/
Acontecimento nacional do ano: a fragmentação da Assembleia e a primeira noite do resto do regime,"Já passava da meia-noite quando André Ventura, líder do Chega!, subiu ao palco para exagerar: “Garanto-vos que, daqui a oito anos, seremos o maior partido de Portugal.” Dez minutos antes, Joacine Katar Moreira, cabeça de lista do Livre por Lisboa, anunciou que seria “a esquerda antifascista e antirracista” no Parlamento. Mas o primeiro dos estreantes a cantar vitória tinha sido Carlos Guimarães Pinto, então presidente do Iniciativa Liberal, para proclamar que, agora, os socialistas iam “ter uma verdadeira oposição ideológica”. André Silva, porta-voz do PAN, outro vencedor daquele domingo, saltou da irrelevância para o patamar dos que contam: “Não queremos estar no Governo, mas estamos disponíveis para dialogar.” Na noite de 6 de outubro, o panorama político mudou. Resta saber que ondas de impacto se vão sentir para lá da legislatura.

As legislativas de 2019 vão ficar na História por tudo isto e mais algumas coisas: três novos partidos na Assembleia da República, o crescimento do partido Pessoas-Animais-Natureza para quatro deputados, um recorde de dez forças com assento parlamentar, a entrada da extrema-direita em São Bento — acabando com a excecionalidade portuguesa —, o pior resultado de sempre do CDS, a direita a mirrar com um dos piores resultados do PSD, outro mínimo eleitoral negativo para marcar a história do PCP, um Bloco de Esquerda sem capitalizar com a proximidade ao poder, a demissão de Assunção Cristas em direto, a proclamação de não-desastre de Rui Rio a posicionar-se para as eleições internas, as dúvidas sobre a continuação de Jerónimo de Sousa no próximo congresso dos comunistas e... finalmente, a mais do que previsível vitória do PS, mas sem maioria absoluta (apenas 36%). Não foi pouco para uma noite só.

Este é um artigo exclusivo. Se é assinante clique AQUI para continuar a ler (também pode usar o código que está na capa da revista E do Expresso).",2019-12-22 18:42:38+00:00,https://amp.expresso.pt/politica/2019-12-21-Acontecimento-nacional-do-ano-a-fragmentacao-da-Assembleia-e-a-primeira-noite-do-resto-do-regime,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191222184238id_/https://amp.expresso.pt/politica/2019-12-21-Acontecimento-nacional-do-ano-a-fragmentacao-da-Assembleia-e-a-primeira-noite-do-resto-do-regime
‘Não vou mudar de estilo. Nem uma vírgula’,"



André Ventura garante que não vai mudar «uma vírgula» ao seu discurso depois de ter sido repreendido pelo presidente da Assembleia da República por abusar da palavra vergonha nas suas intervenções. «Fui eleito com quase 70 mil votos com este discurso. Não vou mudar de estilo. Nem uma vírgula», diz ao SOL o deputado do Chega.

A polémica nasceu no debate, na quinta-feira, sobre o amianto nos edifícios públicos. Ventura considerou que a projeto de lei do PS «é vergonhoso» e classificou o comportamento do Governo e do PS como «uma vergonha».

O presidente do parlamento considera que o deputado do Chega abusa da palavra vergonha nas suas intervenções. «O que ofende, muitas vezes, todo o Parlamento e ofende-o a si também», disse Ferro Rodrigues.

A confusão instalou-se com Ferro Rodrigues e André Ventura a falarem ao mesmo tempo. Enquanto se ouvia o presidente da Assembleia da República a passar a palavra à deputada Joacine Katar Moreira, André Ventura gritava que «é uma vergonha o que se está a passar” na Assembleia da República».

O deputado do Chega admite que «o ambiente está crispado” e já pediu uma audiência com o chefe de Estado. Ao SOL, Ventura diz que «era importante que o Presidente da República» recebesse o Chega «antes do plenário de quarta-feira para evitar que o conflito se possa agudizar».

André Ventura garante que não vai mudar de «registo», porque não «ofendeu ninguém» nas suas intervenções. «Não sei onde é que isto vai parar. Este conflito tem tudo para se tornar insuportável se a coisa não for resolvida a tempo. Só o Presidente da República é que pode resolver isso”, diz.

A polémica foi alvo de vários comentários nas redes sociais e nos programas de comentário político. O ex-deputado do PSD Pacheco Pereira condenou o comportamento do presidente da Assembleia da República. «Acho isto inadmissível num parlamento em que é suposto haver liberdade de expressão. Sou contra todo o policiamento da linguagem que está a crescer na sociedade portuguesa. O último sitio em que eu espero que haja policiamento da linguagem é a Assembleia da República». Pacheco Pereira esclareceu que não tem «nenhuma simpatia pelas ideias de André Ventura, mas discorda da «atitude do Presidente da Assembleia da República». Também Ribeiro e Castro, ex-deputado do CDS, condenou a atitude do presidente do parlamento. «Vergonha é querer proibir que se diga vergonha. A palavra ‘vergonha’ não é sequer calão, nem de perto, nem de longe», escreveu, nas redes sociais, o ex-líder do CDS.",2019-12-14 18:05:33+00:00,https://sol.sapo.pt/artigo/680117/-nao-vou-mudar-de-estilo-nem-uma-virgula,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191214180533id_/https://sol.sapo.pt/artigo/680117/-nao-vou-mudar-de-estilo-nem-uma-virgula
O debate de véspera que pré-anunciou o chumbo do referendo à eutanásia,"O referendo era o último trunfo dos que são contra a eutanásia, mas o mais provável é que seja rejeitado sexta-feira quando for votado na Assembleia da República. É esse o prognóstico mais certo após o debate realizado esta quinta-feira no Parlamento, em que a esquerda (PS, PCP, BE e PEV), mais PAN, mostrou estar unida contra a consulta popular — que emanou de uma petição com mais de 90 mil signatários –, enquanto o maior partido da direita, o PSD, continua dividido. A maior novidade (chamada Iniciativa Liberal) conta apenas um voto a favor do referendo. O CDS foi a voz que falou mais alto contra o referendo, mas isso não chega. André Ventura teve falta de comparência, já que está nos Açores em campanha. Nem participou do debate, nem vai participar da votação.

Começando por onde há divisão, no PSD, Rui Rio optou pela estratégia que tinha utilizado na eutanásia. Estando a bancada dividida entre o voto a favor ao referendo (houve uma moção aprovada pelo Congresso do partido) e o voto contra (defendido pelo presidente e outros deputados sociais-democratas), foi decidido que o tempo que o partido tinha disponível para a intervenção em plenário (16 minutos) seria divido entre os parlamentares Mónica Quintela e Paulo Moniz, que têm posições divergentes.

Mónica Quintela começou por defender a “democracia representativa” e argumentou que seria “um erro gravíssimo” se a questão fosse a referendo. A deputada mostrou-se ainda a favor da despenalização da morte assistida usando o argumento da liberdade individual. “Pimenta na boca dos outros é refresco. É fácil opinar sobre as circunstâncias dos outros”. Segundos depois o colega de bancada, Paulo Moniz, também do PSD, defendeu exatamente o contrário: “Muito mal vai uma democracia onde se fecha uma matéria desta natureza dentro da Assembleia da República.”

No PS, os dois deputados que falaram, Isabel Moreira e Pedro Bacelar Vasconcelos, mostraram ser contra o referendo. A deputada socialista denunciou que a petição mais não era que uma “tática para paralisar o Parlamento” e o deputado atirou-se à pergunta que iria a votos se o referendo fosse aprovado — “Concorda que matar outra pessoa a seu pedido ou ajudá-la a suicidar-se deve continuar a ser punível pela lei penal em quaisquer circunstâncias?”. Para Bacelar Vasconcelos, a questão formulada assim é “um insulto”.

O Bloco, através de José Manuel Pureza, citou Isilda Pegado — grande defensora do não à eutanásia e que sempre defendeu que “a vida não se referenda” — para demonstrar aquilo que considera ser a enorme incoerência dos signatários. O bloquista e vice-presidente da Assembleia da República entende que “a liberdade não se referenda”, tal como “a vida não se referenda”, e acrescentou: se o direito das mulheres a votar, a escravatura ou o direito à greve tivessem sido referendados, “essas conquistas teriam ficado confiscadas”.

Já o PCP, através de António Filipe — que foi como todo seu partido um dos grandes defensores do “não” à eutanásia — confirmou que os comunistas vão votar contra o referendo já que os direitos fundamentais “não devem ser sujeitos ao maniqueísmo e à simplificação” que sempre rodeiam os referendos. O PEV, através de José Luís Ferreira, defendeu o mesmo argumento de Isabel Moreira, de que o verdadeiro objetivo dos peticionários é “travar o processo legislativo” em curso na Assembleia da República. E confirmou, igualmente, o voto contra.

IL e CDS a favor: A novidade e a voz que falou mais alto

A grande novidade do debate foi a posição da Iniciativa Liberal, que depois de ter apresentado um projeto (um dos cinco aprovados) que despenaliza a eutanásia, revelou que vai votar a favor do referendo. João Cotrim Figueiredo admitiu que a decisão é “difícil” porque a IL é a favor da eutanásia, mas também de mais participação cívica dos cidadãos nas decisões políticas. Por isso é que “por mais difícil que ela seja” a posição da IL é” votar a favor do referendo”, uma vez que o partido não pode ignorar “mais de 90 mil cidadãos que fizeram este pedido”.

O CDS foi o partido mais duro na defesa do referendo. O líder parlamentar do CDS, Telmo Correia, começou por dizer que o que se discutia esta quinta-feira era “uma iniciativa popular de referendo que recebeu o apoio de quase 100 mil dos nossos concidadãos”. Este, disse, devia ser “um motivo de respeito e não de escárnio e ofensa para com os peticionários”. Telmo Correia criticou também o facto de o agendamento desta questão “ser discutido a meio da discussão do Orçamento e do folclore que são as negociações” e não mais tarde.

Telmo Correia pediu “humildade” aos deputados para darem a palavra aos portugueses em vez de acharem que tudo sabem. Para o deputado centrista é a escolha entre “arrogância e humildade”. Terminou a intervenção a questionar os deputados: “Têm medo de perguntar ao povo?” E responde: “O povo está do lado da vida”.

A resposta ao pedido do referendo é já, no entanto, mais que previsível. Numa transposição dos votos das bancadas (embora PS e PSD tenham liberdade de voto), parece já evidente que esta sexta-feira a proposta de referendo à eutanásia vai ser chumbada.",2020-10-22 17:48:07+00:00,https://observador.pt/2020/10/22/o-debate-de-vespera-que-pre-anunciou-o-chumbo-do-referendo-a-eutanasia/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20201022174807id_/https://observador.pt/2020/10/22/o-debate-de-vespera-que-pre-anunciou-o-chumbo-do-referendo-a-eutanasia/
CDS leva debate sobre surtos de Covid-19 em lares de idosos à Comissão Permanente da Assembleia da República,"A reunião da Comissão Permanente da Assembleia da República desta quinta-feira vai servir para debater a situação dos surtos de Covid-19 nos lares de idosos, a pedido do CDS, um dos partidos (sendo o outro o PAN – Pessoas, Animais, Natureza) que viram aprovados por unanimidade, na manhã desta quarta-feira, requerimentos para a audição conjunta das ministras da Saúde, Marta Temido, e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho. As duas governantes deverão ser ouvidas na Comissão Parlamentar de Saúde já na próxima semana.

Segundo o deputado João Almeida disse ao Jornal Económico, o CDS pretende saúde na reunião do órgão que reúne o presidente e vice-presidentes da Assembleia da República, bem como 40 deputados de todos os grupos parlamentares, incluindo os deputados únicos André Ventura (Chega) e João Cotrim Figueiredo (Iniciativa Liberal).

Depois de o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, se ter manifestado perplexo com a situação vivida nos lares de terceira idade, nomeadamente a demora em testar utentes até ao momento em que já manifestam sintomas, o CDS conta com a intervenção do eleito pelo PS, cujas críticas durante a 11.ª apresentação da situação epidemiológica da Covid-19 em Portugal, realizada nesta segunda-feira na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, não foram comentadas na final da reunião por Marta Temido. A ministra da Saúde preferiu defender a atuação da sua colega de Executivo, elogiando a resposta de Ana Mendes Godinho aos surtos que já provocaram 716 mortes em lares até à semana passada.

Quanto ao apuramento de responsabilidades junto do próprio primeiro-ministro, João Almeida diz que a situação nos lares “será sempre assunto” quanto António Costa for à Assembleia da República.",2020-09-09 17:24:41+00:00,https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/cds-leva-debate-sobre-surtos-de-covid-19-em-lares-de-idosos-a-comissao-permanente-da-assembleia-da-republica-634796,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200909172441id_/https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/cds-leva-debate-sobre-surtos-de-covid-19-em-lares-de-idosos-a-comissao-permanente-da-assembleia-da-republica-634796
"Assembleia da República aprova projetos do PCP, BE e CDS para melhorar acesso a subsídio de desemprego","O parlamento aprovou hoje, na generalidade, projetos de lei do PCP, Bloco e CDS para melhorar as condições de acesso ao subsídio de desemprego, contra a vontade do maior partido, o PS, a aplicar em tempo de pandemia.

Lusa

O projeto de lei dos bloquistas, que cria o subsídio extraordinário de desemprego, foi aprovado pelo PSD, BE, PCP, CDS, PAN, PEV, Chega e pela deputada não-inscrita Joacine Katar-Moreira.

Já o diploma dos comunistas, que prevê uma melhoria das condições de acesso ao subsídio social de desemprego passou, com os votos contra do PS e Chega, mas teve os votos favoráveis do PSD, BE, PCP, CDS, PAN, PEV, Iniciativa Liberal e de Joacine Katar-Moreira.

Na mesma sessão, foi aprovado, apesar do voto contra do PS, um projeto do CDS por todos os partidos da oposição, à exceção do Chega, que pretende reduzir para metade o prazo de garantia para acesso ao subsídio de desemprego, por cessação de atividade e ao subsidio de cessação de atividade profissional.

Os três projetos descem agora à comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social para debate na especialidade e, eventualmente, tentar-se um texto de consenso, antes de subir de novo a plenário para votação final global.

Só depois, se for aprovada e promulgada pelo Presidente da República, se torna lei.",2020-06-09 18:58:51+00:00,https://24.sapo.pt/amp/economia/artigos/assembleia-da-republica-aprova-projetos-do-pcp-be-e-cds-para-melhorar-acesso-a-subsidio-de-desemprego,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200609185851id_/https://24.sapo.pt/amp/economia/artigos/assembleia-da-republica-aprova-projetos-do-pcp-be-e-cds-para-melhorar-acesso-a-subsidio-de-desemprego
Estado de emergência é aprovado e dura até 7 de janeiro,"Portugal vai continuar em estado de emergência até dia 7 de janeiro de 2021, pelo menos. O decreto presidencial que dita a prolongação do nível de alerta foi aprovado em assembleia esta quinta-feira, 17 de dezembro, com votos favoráveis do Partido Socialista, do Partido Social Democrata e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues. O PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e Joacine Katar Moreira votaram contra, e o BE, o CDS e o Pan abstiveram-se.

Assim, o estado de emergência é prolongado durante mais 15 dias, embora não seja uma surpresa, dado que o mesmo já estava pré-anunciado desde que as medidas para o Natal e Ano Novo foram anunciadas ao País no início de dezembro.

Porém, o decreto presidencial enviado por Marcelo Rebelo de Sousa à assembleia e entretanto aprovado contém uma diferença significativa em relação ao decreto do anterior estado de emergência: a menção da lei que prevê os crimes de desobediência.

O incumprimento das normas pode traduzir-se em crimes desobediência, algo previsto na lei de estado de emergência, mas que nunca tinha ficado claramente expresso nas anteriores renovações.

A lei do estado de emergência prevê no seu artigo 7.º que a ""violação do disposto na declaração do estado de sítio ou do estado de emergência ou na presente lei, nomeadamente quanto à execução daquela, faz incorrer os respetivos autores em crime de desobediência"". Este foi o artigo replicado na renovação enviada por Marcelo Rebelo de Sousa para aprovação na assembleia, para que não existam dúvidas sobre as medidas a tomar.",2021-01-01 01:42:13+00:00,https://magg.sapo.pt/atualidade/atualidade-nacional/artigos/estado-de-emergencia-e-aprovado-e-dura-ate-7-de-janeiro,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20210101014213id_/https://magg.sapo.pt/atualidade/atualidade-nacional/artigos/estado-de-emergencia-e-aprovado-e-dura-ate-7-de-janeiro
Simplificar legislação custa ao Parlamento 18 mil euros,"E usufrua de todas as vantagens de ser assinante

A Assembleia da República contratou o professor da Universidade de Direito de Lisboa, Alexandre Sousa Pinheiro, para assessor técnico do grupo de trabalho criado para a simplificação legislativa.

O jornal ""i"" conta esta quinta-feira, 8 de Agosto, que a contratação foi feita por ajuste directo e por 18 mil euros. Durante seis meses, o perito ajudará o grupo de trabalho cujo objectivo é consolidar leis, tornando a legislação mais simples.

A tarefa atribuída a este perito é analisar as leis publicadas e agregá-las.

O Parlamento justificou ao ""i"" o ajuste directo e a contratação pelo facto, diz, de ""não dispôr de meios próprios para satisfação desta necessidade"", já que os trabalhos do grupo criado ""se sobrepõem ao trabalho normal que os serviços do Parlamento já desenvolvem"". A secretaria-geral da Assembleia acrescenta ainda que ""a maioria dos assessores parlamentares têm, como é óbvio, formação em legística [estudo das leis]"", ainda assim ""no último triénio a Assembleia teve uma redução de efectivos de cerca de 10%.



O grupo parlamentar para esta missão é composto pelos deputados Gabriel Goucha (PSD), Luís Pita Ameixa (PS), José Lino Ramos (CDS), João Oliveira (PCP), Luís Fazenda (Bloco de Esquerda) e José Luís Ferreira (Os Verdes).",2013-08-08 16:03:09+00:00,http://www.jornaldenegocios.pt/economia/politica/detalhe/simplificar_legislacao_custa_ao_parlamento_18_mil_euros.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20130808160309id_/http://www.jornaldenegocios.pt/economia/politica/detalhe/simplificar_legislacao_custa_ao_parlamento_18_mil_euros.html
"As bocas da Constituinte: “Não seja insultuoso, ó seu estúpido”","Tem acesso livre a todos os artigos do Observador por ser nosso assinante.

Uma Assembleia sem apartes é como os anos 60 sem os Beatles – mas, mesmo sabendo que esse género parlamentar tem o estatuto indispensável de uma banda sonora, é preciso admitir que na Constituinte ele atingiu proporções, digamos, especiais. Ali, o tradicional “Não apoiado!” estava reservado para os amadores sem imaginação nem audácia.

Um dia, Hilário Teixeira, do PCP, perdeu a cabeça e as maneiras ao ouvir uma intervenção de Eugénio Mota, do PPD. Gritou: “Não seja insultuoso, ó seu estúpido”. (Note-se, porém, como o deputado comunista conjugava o uso da controversa expressão “seu estúpido” com o respeitoso tratamento por você.)

Depois, havia variações do mesmo estado de espírito. Américo Duarte, da UDP, disse a Adelino Amaro da Costa, do CDS: “Cale-se, pá!” (de novo, atenção ao delicado tratamento por você). Mais tarde, o representante da extrema-esquerda foi o receptor de um brusco “Está calado!”; e um deputado anónimo soltou-lhe um ameaçador “Cala a boca, pá!”. Américo Duarte ouviu ainda um dia um desafiador “É falso! Fora!”, e noutro um amistoso “Ó Américo tem juízo!”. Herculano de Carvalho, do PCP, teve de se conter quando lhe gritaram “É falso. Cala a boca, aldrabão!” (aqui, já tínhamos passado para o mais informal tratamento por tu).

Por vezes, os apartes exigiam a intervenção do Presidente da Assembleia, obrigado a levantar a voz em tentativas desesperadas de fazer com que os trabalhos mantivessem uma aparência (a mera aparência já não seria má) de dignidade:

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“Barbosa Gonçalves (PPD): Abaixo a contra-revolução do PC! Uma voz: Vai carregar sacos de adubo para saberes como é! (Foram proferidas outras exclamações de protesto impossíveis de registar devido ao burburinho reinante na sala.) Presidente: Peço calma à Assembleia. (Burburinho.) Presidente: Peço o favor de se acalmarem. (Manifestações ininteligíveis.) Presidente: Não é próprio da nossa discussão estarmos a travar invectivas deste tipo. Peço o favor de se acalmarem.”

A custo, acalmaram-se. Mas a calma, normalmente, durava pouco. Noutra sessão, travou-se uma dialéctica animada a envolver a palavra “fascista” e a santa progenitora de um dos deputados:

“Uma voz: Fascista! Outra voz: Fascista é a tua mãe. (Manifestações.) Presidente: Peço o favor de deixarem continuar o orador. Está no uso da palavra, no seu pleno direito. (Diversas manifestações.) Uma voz: Ele é que é ‘facho’. Outra voz: Fascista, pá, és tu!”

O nível argumentativo desce ao nível da escola primária quando se usa a formulação “Fascista és tu!”. Mas, na Constituinte, tratava-se de uma forma popular de colocar as coisas. Daí o facto de outro deputado ter reagido com um “Reaccionário és tu!” (para José Manuel Tengarrinha, do MDP/CDE) e outro ainda com um “O chantagista és tu!” (para Vital Moreira, do PCP).

Alguns apartes passavam a linha que separa o simples desafio ao bom gosto da absoluta rendição ao mau gosto. Júlio Calha, do PS, ouviu “uma voz” dizer-lhe: “A demagogia da tua boca porca!”. E o também socialista Agostinho do Vale suportou a seguinte pergunta de Vital Moreira: “Então depois quando é que ias às boîtes, ó amarelo?”

Algumas das coisas que eram ditas no hemiciclo tinham o apoio activo e ruidoso do público que assistia às sessões nas galerias. Principalmente se estivessem em causa “vivas à classe operária”. Jorge Vieira, que escrevia no Povo Livre, órgão oficial do PPD, tinha as suas suspeitas sobre a composição sociológica das “tribunas destinadas ao público”: “Curiosamente os ‘operários’ que das galerias respondem aos vivas são os mesmos desde o dia 3 de Junho, dia em que se iniciaram os trabalhos da Constituinte. Logo se conclui que não se trata de ‘operários’ em férias, o que leva a deduzir tratar-se de ‘operários’ do turno da noite. É gente que trabalha de noite e de dia vai recuperar energias para a Assembleia Constituinte.”

As “notas de humorismo”

Não se percebe muito bem como, mas por vezes o humor conseguia sobreviver nos escombros destes bombardeamentos oratórios. Quando a assembleia estava a discutir o uso do voto secreto nas suas próprias deliberações, Álvaro Monteiro, do MDP/CDE, perguntou ao social-democrata Olívio França: “Considera que o derrube do fascismo, isto é, o 25 de Abril, foi uma revolução não democrática e ilegítima, porque foi feita sem se recorrer ao escrutínio secreto, ou não?” Entre “risos” e “aplausos”, o deputado do PPD respondeu: “A pergunta é tão inteligente que a minha estupidez se recusa a responder”.

Em Janeiro de 1976, Afonso Moura Guedes, do PPD, cedeu a uma exibição de elitismo e falou em língua estrangeira no hemiciclo. A meio de uma intervenção, declarou que “les bons esprits se rencontrent”. Obviamente, teve uma resposta de puro gozo:

“Uma voz: Também sabes francês?! Outra voz: Ó pá, vai falar para outro lado.”

A graça chegava a ser incentivada pela presidência do Parlamento. Era uma forma de baixar a temperatura sem recorrer a baldes de água fria. Quando os deputados estavam a discutir a vontade em empurrar comunistas para o mar que Galvão de Melo tinha expressado num comício do CDS, Adelino Amaro da Costa pegou no microfone:

“Amaro da Costa: Devo esclarecer que ontem mesmo foi enviado ao jornal que tinha feito eco desta alocução do deputado Galvão de Melo, em Rio Maior, uma carta longa precisando claramente a posição do partido sobre esta matéria, e essa posição é a seguinte… Álvaro Órfão (PS): Dar uma bóia a cada um… (Risos.) (Aplausos.) Presidente: Nunca vem a mais uma nota de humorismo! Amaro da Costa: Ah! Está muito bem, Sr. Presidente, acho muito bem! Uma voz: O caso não é de rir. Amaro da Costa: Não é?! Vozes: Não, não é! Amaro da Costa: Bom, eu acho que a melhor coisa é levá-lo a rir, porque senão é muito mau!”

Alguns deputados divertiam-se com o paternalismo (“Deixem falar o menino!”), outros com o nonsense (“Cala-te, ó florista!”). Pelo menos um, preferia a magia. Marcelo Rebelo de Sousa conta na sua história do PPD que o mesmo Fernando Barbosa Gonçalves a quem recomendaram que fosse carregar adubo descobriu que a acústica do hemiciclo lhe permitia fazer um truque: se sussurrasse para as cortinas que tinha atrás de si, o som chegava à bancada do PCP sem que mais alguém o escutasse. Ao fim de algum tempo deste delirante exercício, uma deputada comunista queixou-se à presidência de estar a ser insultada. Ficou espantada ao perceber que os restantes ocupantes do parlamento não tinham dado por nada. Afinal, os apartes mais eficazes não eram os que alguém gritava – eram os que mais ninguém ouvia.

Fontes:

Diários da Assembleia Constituinte

“A Revolução e o Nascimento do PPD”, de Marcelo Rebelo de Sousa

“Cenas Parlamentares”, de Victor Silva Lopes

“Povo Livre” de 17 de Julho",2015-04-26 18:55:41+00:00,http://observador.pt/2015/04/26/nao-seja-insultuoso-estupido/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150426185541id_/http://observador.pt/2015/04/26/nao-seja-insultuoso-estupido/
Deputados únicos com cinco declarações políticas por sessão legislativa – Observador,"O grupo de trabalho que está a rever o regimento do parlamento já chegou a um princípio de consenso para que os deputados únicos tenham direito a fazer cinco declarações por sessão legislativa.

10 Dez 2019, 18:49

O grupo de trabalho que está a rever o regimento do parlamento já chegou a um princípio de consenso para que os deputados únicos tenham direito a fazer cinco declarações por sessão legislativa.

Em declarações à Lusa, o deputado socialista Pedro Delgado Alves, que coordena o grupo de trabalho, afirmou que também “está estabilizado” o tempo dos deputados únicos no debate quinzenal com o primeiro-ministro, um minuto e meio, aquele que já é praticado desde o início da legislatura, em outubro.

A questão dos deputados únicos representantes de um partido (DURP) coloca-se com a entrada de três novos parlamentares na Assembleia da República, após as legislativas de 6 de outubro — Livre, Iniciativa Liberal (IL) e Chega.

Quanto ao número de declarações políticas desses deputados por sessão legislativa (de outubro a junho), segundo Pedro Delgado Alves, deverá passar das atuais três para as cinco. A IL propôs que fossem dez, por exemplo.

Em aberto está, ainda, a participação, como observadores, dos deputados únicos na conferência de líderes, órgão que decide os agendamentos dos debates na Assembleia da República, de acordo com o deputado do PS.

Mas está acordado, para já, que quando se trate de um agendamento potestativo (obrigatório) do deputado único ele será consultado previamente.

O grupo de trabalho pretende, seguindo um pedido do presidente da Assembleia da República, concluir esta parte da revisão do regimento relativa aos deputados únicos antes das férias de Natal.

Em novembro, a comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias criou um grupo de trabalho para rever o regimento, questão aberta pela polémica com o tempo de intervenção dos deputados únicos, em que participam todos os partidos com propostas, e incluirá as novas três formações políticas, Chega, Iniciativa Liberal e Livre.

Inicialmente, o grupo de trabalho deveria ter uma primeira proposta pronta até 13 de dezembro, a tempo de ser votada na comissão e no plenário da Assembleia da República na semana que começa em 16 de dezembro.

Existem projetos de alteração ao regimento da Iniciativa Liberal (IL), Chega, PS, PSD e CDS.

Está agenda uma nova reunião do grupo de trabalho para a próxima semana.",2019-12-14 03:08:53+00:00,https://observador.pt/2019/12/10/deputados-unicos-com-cinco-declaracoes-politicas-por-sessao-legislativa/amp/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191214030853id_/https://observador.pt/2019/12/10/deputados-unicos-com-cinco-declaracoes-politicas-por-sessao-legislativa/amp/
"Deputados não podem aceitar ""ofertas"" superiores a 150 euros, defende o PSD","O Código de Conduta dos Deputados da Assembleia da República que o PSD propõe recomenda aos deputados não aceitarem ofertas de valor igual ou superior a 150 euros. Sociais democratas admitem excepções nos casos em que a recusa possa ser considerada como uma quebra de consideração institucional. E em caso de “infração”, propõem que seja “emitida uma manifestação de censura, que deve ser objeto de publicação no Diário da Assembleia da República”.

As regras para ofertas e hospitalidades que os deputados têm o dever de recusar constam de projecto de lei do PSD que aprova o Código de Conduta dos Deputados que deu entrada no Parlamento nesta segunda-feira 20 de maio.

“Os deputados à Assembleia da República têm o dever de recusar quaisquer ofertas e hospitalidades de pessoas jurídicas, singulares ou coletivas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, que possam condicionar a independência no exercício do seu mandato”, lê-se na proposta do PSD, que tem como subscritores o líder parlamentar, Fernando Negrão, o vice-presidente Carlos Peixoto, José Silvano e Álvaro Batista, que tem conduzido os trabalhos, pelo PSD, na comissão parlamentar de transparência.

Deputados pronunciam-se também sobre as ofertas, seguindo o que ficou já decidido quanto a esta matéria na referida comissão, fixando um tecto máximo para as ofertas de 150 euros. Um valor igual ao do Código de Conduta para os membros do Governo e que o PS tinha já proposto, em 2018, no seu Código de Conduta ao recomendar quer os deputados não aceitem ofertas de valor igual ou superior a 150 euros.

Para o PSD, o deputado deve assumir existir um “condicionamento da independência” do exercício do seu mandato quando exista uma oferta, por pessoa singular ou coletiva de direito privado, de bens, serviços e hospitalidades “de valor estimado igual ou superior a €150,00”.

Um valor que, realça, deve ser “contabilizado no cômputo de todas as recebidas de uma mesma pessoa, singular ou coletiva, no decurso de um ano civil”.

O projecto de resolução dos sociais democratas prevê, no entanto, excepções: nos casos em que a recusa possa ser considerada como uma quebra de consideração institucional, o deputado pode aceitá-la, mas tem de a entregar à Assembleia da República, que decidirá o seu destino.

“Quando no âmbito das relações entre órgãos de Estados, Parlamentos e Entidades Internacionais, podem ser aceites pelo Deputado em nome da Assembleia da República e imediatamente entregues à mesma, as ofertas que, não sendo aceitável percecionar individualmente de acordo com os usos e costumes comummente aceites, constituam ou possam ser interpretadas, pela sua recusa, como uma quebra de consideração pelo ofertante ou de respeito interinstitucional”, lê-se na proposta.

Porém, nestes casos, o PSD pretende que sejam apresentadas à Secretaria Geral da Assembleia da República todas as ofertas sobre quais haja “dúvidas razoáveis” sobre o seu enquadramento no valor estimado máximo de 150 euros estabelecido pelo regime jurídico do exercício de funções pelos titulares dos cargos políticos e dos altos cargos públicos, a qual, sem direito de oposição ou recurso, procede à sua avaliação.

De acordo com as recomendações do PSD, caso existam razões para supor que um deputado praticou uma infração ao presente Código de Conduta, o presidente ou a direção de um grupo parlamentar devem comunicar o assunto à Comissão Parlamentar competente em matéria de aplicação do Estatuto dos Deputados.

Na proposta, os deputados sociais democratas acrescentam que “a Comissão Parlamentar examina as circunstâncias dessa alegada infração e, depois de ouvir o deputado em questão, inexistindo previsão de outras consequências legais, pode formular uma recomendação ao Presidente da Assembleia da República no sentido de ser emitida uma manifestação de censura, que deve ser objeto de publicação no Diário da Assembleia da República”.

PSD quer vincular deputados a acordos parlamentares

No projeto de resolução, o PSD realça que o objectivo do código de conduta para os deputados passa por definir “os princípios éticos e os critérios orientadores que devem presidir ao exercício do mandato”, como o “primado do interesse público” ou os deveres gerais de “urbanidade, lealdade e diligência”. Princípios que, diz, se aplicam a outras questões além das ofertas recebidas pelos deputados, mas também a viagens, a nomeações e a acordos parlamentares

Neste último caso, e depois da polémica do descongelamento do tempo de carreira dos professores com o PSD sob fogo devido ao acordo firmado com CDS, Bloco de Esquerda e PCP e que acabou por cair na votação final, o projecto de resolução fixa mesmo que “os deputados ficam pessoal e politicamente vinculados ao cumprimento de todos os acordos de incidência parlamentar celebrados”.

Segundo o documento que deu entrada no Parlamento, “os deputados, no âmbito das relações interparlamentares, devem atuar com um elevado sentido ético, apenas se devendo comprometer com quaisquer acordos de incidência parlamentar, depois de terem ponderado adequadamente as suas consequências, políticas, sociais, económicas ou outras, e após terem obtido mandato nesse sentido por parte da direção do seu grupo parlamentar”.

O PSD recomenda que “na eventualidade de haver imperiosa necessidade superveniente de revogar ou alterar qualquer acordo de incidência parlamentar, o primeiro a ser informado deve ser o outro grupo parlamentar contraente, a quem deve ser dada explicação por escrito dos seus fundamentos, com uma antecedência mínima de 24 horas antes de ser dada qualquer tipo de publicidade à alteração da posição política prévia”.

Regras para viagens

A proposta fixa ainda regras ao nível da participação em atividades externas como a assistência a eventos sociais, institucionais, desportivos ou culturais de acesso oneroso ou com custos de deslocação ou estadia associados, ou outros benefícios similares. Nestes casos, o PSD defende que os deputados à Assembleia da República apenas podem aceitar convites de organismos internacionais, entidades públicas ou de interesse público reconhecido, nacionais ou estrangeiras, em determinadas situações.

São os casos de participação em eventos em representação da Assembleia da República, bem como convites ou benefícios similares relacionados com a participação em visitas, programas ou cerimónias oficiais de entidades públicas nacionais, de Estados estrangeiros ou de organizações internacionais. E ainda convites ou outros benefícios similares da parte de partidos políticos estrangeiros, dos respetivos grupos parlamentares, de organizações de partidos políticos, incluindo as respetivas fundações, associadas a partidos políticos nacionais, a famílias políticas europeias ou internacionais.

Na lista de condições para partipação em actividades externas consta ainda os casos de conferências, congressos, seminários, colóquios ou outros eventos de reflexão e debate em matérias de interesse político ou social, considerados relevantes para o exercício do mandato do deputado. E também a participação em feiras, mostras, exposições e eventos similares considerados relevantes para o exercício do mandato do deputado; bem como eventos de natureza académica ou científica ou em que exista um interesse público relevante na respetiva presença e os deputados sejam expressamente convidados nessa qualidade, assegurando assim uma função de representação inerente à natureza do mandato.",2019-05-23 01:18:35+00:00,https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/deputados-nao-podem-aceitar-ofertas-superiores-a-150-euros-defende-o-psd-446938,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190523011835id_/https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/deputados-nao-podem-aceitar-ofertas-superiores-a-150-euros-defende-o-psd-446938
Jantar Concelhio CDU/Gaia – 9.5.2011,"

 Por uma política ao serviço dos trabalhadores e do povo, agora CDU.   Decorreu no passado dia 07 de Maio, sábado, em Valadares, um jantar convívio da CDU/Gaia, que contou com a presença de Honório Novo, deputado do PCP na Assembleia da República, e primeiro candidato pelo Círculo Eleitoral do Porto da CDU à Assembleia da República e Paula Baptista, eleita da CDU na Assembleia Municipal de Gaia e terceira candidata pelo Círculo Eleitoral do Porto da CDU à Assembleia da República, Diana Ferreira e Ângela Moreira, igualmente de Vila Nova de Gaia e candidatas pelo Círculo Eleitoral do Porto da CDU à Assembleia da República.   Este jantar convívio decorreu num ambiente de grande fraternidade, contando com mais de uma centena de participantes, que, acompanhados da música de José Afonso, vieram assim demonstrar o seu apoio à CDU, mas também manifestar as preocupações que têm perante a grave situação do país na actualidade, ao mesmo tempo que afirmaram a sua presença e contributo nas próximas batalhas políticas.       Após o jantar, houve ainda oportunidade de se desfrutar de um breve momento de poesia, ao qual se seguiram as intervenções de Paula Baptista e Honório Novo.       A intervenção de Paula Baptista direccionou-se para a Campanha lançada pela CDU de 1 Milhão de Contactos, Por uma Política Patriótica e de Esquerda. Esta campanha ganha força e sentido no quadro político actual, sabendo a CDU que os órgãos de comunicação social não ampliarão aquelas que são as ideias que a CDU apresenta como alternativa ao cenário que se vive. Foi neste sentido, que a candidata da CDU apelou a todos os militantes do PCP, militantes do PEV, da ID, todos os amigos e independentes que estão com o projecto da CDU, que confiam na CDU e nos candidatos que a representam, que também eles fossem um canal de transmissão do projecto da CDU, no contacto com amigos, colegas de trabalho, familiares e vizinhos.   Depois da intervenção de Paula Batista, teve a palavra Honório Novo, que não poderia deixar de esclarecer, sem demagogias, a verdade dos factos sobre a entrada do FMI em Portugal, e cujos excertos da intervenção enviamos em anexo.       Esta iniciativa veio demonstrar o empenhamento e a força da campanha da CDU; veio demonstrar também que existe uma alternativa credível, que defende os interesses dos trabalhadores e do Povo, e que estará com eles nas suas lutas; veio demonstrar que a CDU é uma força indispensável na construção de um país mais justo; veio demonstrar que não há inevitabilidades, que é necessário romper com todas as políticas praticadas pelo PS, PSD e CDS e que há mais de 35 anos afundam o país; veio demonstrar que é altura de dizer basta – basta de sacrifícios para os mesmos, basta de um ataque obsceno à soberania e independência nacional, basta de perda de direitos, basta de desemprego e de agravamento das condições sociais.  Agora, desta vez, CDU!  

",2019-04-11 14:25:43+00:00,http://cdugaiaorg.blogspot.com/2011/05/ni-jantar-concelhio-cdugaia-952011.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190411142543id_/http://cdugaiaorg.blogspot.com/2011/05/ni-jantar-concelhio-cdugaia-952011.html
Direita comemora sozinha 40 anos do 25 de Novembro,"Nem Passos Coelho nem Paulo Portas intervieram numa sessão marcada pela ausência dos partidos de esquerda. PSD acusou oposição de pôr em causa “valores democráticos e da ética republicana”

Os partidos que fazem parte do Governo ainda em funções marcaram presença numa sessão evocativa dos 40 anos do 25 de Novembro, que decorreu esta quarta-feira na Assembleia da República. Tanto Passos Coelho como Paulo Portas estiveram presentes na sessão a que toda a oposição faltou, mas nenhum dos dois interveio ou prestou declarações aos jornalistas.

Na abertura da sessão, o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, criticou os partidos de esquerda por não se terem juntado a PSD e CDS nesta iniciativa: ""Não nos conformamos com essa atitude. Infelizmente, vivemos tempos em que os valores democráticos - eu diria mesmo os valores da ética republicana - têm sido colocados em crise por variadas razões, e este foi apenas mais um exemplo"".

O líder parlamentar social-democrata acescentou que para os partidos de direita ""é um imperativo invocar os 40 anos do 25 de Novembro na Assembleia da República"". ""Numa primeira hora, tivemos a anuência de todos os partidos para esse efeito"", alegou Luís Montenegro, acrescentando: ""Numa segunda hora, tivemos a atitude de desrespeito, senão mesmo de desautorização, daquilo que foi uma decisão do senhor presidente da Assembleia da República de precisamente diligenciar no sentido de proporcionar essa evocação. Tivemos a desistência de todas as demais forças políticas, que muito lamentamos"".

Esquerda “desautorizou” Cavaco Silva

O líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, também interveio para insistir na necessidade de evocar a data que marcou o fim do PREC (Processo Revolucionário em Curso) de ""forma rigorosa, científica"", lamentando que não tenha sido possível ""fazê-lo de uma forma institucional, oficial, plural, global na Assembleia da República"".

Nuno Magalhães atribuiu essa alegada falha a ""motivos que são conhecidos e que certamente não prestigiam esta casa na pessoa do seu presidente, que foi desautorizado pelos restantes partidos da esquerda, de centro esquerda, da esquerda mais à esquerda, da extrema-esquerda, enfim, desta nova esquerda que se fala"".

PSD e CDS tinham manifestado vontade de assinalar os 40 anos do 25 de Novembro de 1975 numa carta dirigida ao presidente da Assembleia da República, mas o grupo de trabalho criado pelo presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, para decidir sobre as eventuais iniciativas que assinalariam a efeméride acabou por não reunir porque os representantes de PS, Bloco de Esquerda, PCP e partido ecologista “Os Verdes” não compareceram.

Na sessão estiveram ainda presentes o historiador Rui Ramos e o general Rui Tomé, a convite dos partidos de direita.",2015-11-25 19:41:19+00:00,http://expresso.sapo.pt/politica/2015-11-25-Direita-comemora-sozinha-40-anos-do-25-de-Novembro,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20151125194119id_/http://expresso.sapo.pt/politica/2015-11-25-Direita-comemora-sozinha-40-anos-do-25-de-Novembro
Governo: Costa Neves insiste em pontes e compromissos “até ao fim”,"Redação / AR

""Da minha parte, compete-me estabelecer pontes, quer com o presidente da Assembleia quer com os presidentes dos grupos parlamentares"", frisou.

""Estamos prontos para entendimentos, estamos prontos para compromissos, até ao fim estaremos prontos para compromissos. Pensamos que é isso que corresponde ao interesse nacional"", declarou.

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Costa Neves, apresentou esta segunda-feira cumprimentos ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, insistindo no estabelecimento de ""pontes"" e sublinhando que o Governo acreditará ""até ao fim"" em compromissos.À saída da reunião com o presidente do Parlamento, o ministro dos Assuntos Parlamentares falou aos jornalistas num tom apaziguador e anunciou que vai também reunir-se com as lideranças das bancadas parlamentares, a começar na terça-feira, pelas 10:30, com o Bloco de Esquerda (BE).De acordo com a Lusa, Costa Neves colocou-se à margem de polémicas, como as declarações do vice-primeiro-ministro e líder do CDS, Paulo Portas: ""O meu papel é assegurar que as coisas se passem da melhor forma possível, claro que não ignorando que esse combate existe e que é natural que o vice-primeiro-ministro tenha tomado a posição que tomou e a deputada Isabel Moreira tenha respondido da forma que respondeu"".Paulo Portas defendeu no sábado que qualquer tentativa da esquerda para chegar ao poder ""na secretaria"" estará ""desde o primeiro dia"".O ministro insistiu que o PS é o partido com o qual PSD e CDS mais facilmente podem estabelecer essas pontes e sublinhou a necessidade de haver uma boa relação institucional com o presidente da Assembleia da República.""Importa que a relação seja uma relação funcional que responda aos desafios com que todos, uns e outros, estamos confrontados. A nossa disposição do Governo é a melhor, de manter essa relação num plano produtivo e, sobretudo, do interesse dos portugueses"", afirmou Costa Neves aos jornalistas.Costa Neves afirmou que quer no plano informal - com as conversas nos corredores e as relações entre deputados - quer no plano institucional, o Governo vai procurar entendimentos.O ministro dos Assuntos Parlamentares não quis pronunciar-se sobre a vida interna do PS, nomeadamente sobre eventuais mudanças de liderança, considerando que uma alternativa ao atual secretário-geral socialista, António Costa, protagonizada por Francisco Assis é ""uma hipótese vaga no campo das possibilidades"": ""As coisas são como são e sendo como são, e o líder do PS, ninguém põem em causa a sua legitimidade, é o doutor António Costa"".""A liderança do PS é escolhida pelo PS. A liderança do PS é a que é, a do PSD é a que é, a do PP é a que é, a do PCP é a que é, a do BE é a que é. É com essas pessoas que temos de falar. Eu não elegi os líderes dos outros partidos, eles não elegeram o líder do meu partido"", referiu.Costa Neves disse que o programa de Governo será discutido e aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros, sendo ""natural que se possam introduzir alterações"", e consequentemente entregue no parlamento ""muito ao fim do dia de quinta-feira ou na sexta-feira"".O programa de Governo será discutido a 09 e 10 de novembro na Assembleia da República, estando para esse momento anunciado pela maioria de esquerda a apresentação de moções de rejeição, implicando a sua aprovação a queda do governo.",2015-11-05 05:41:20+00:00,http://www.tvi24.iol.pt/politica/carlos-costa-neves/governo-costa-neves-insiste-em-pontes-e-compromissos-ate-ao-fim,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20151105054120id_/http://www.tvi24.iol.pt/politica/carlos-costa-neves/governo-costa-neves-insiste-em-pontes-e-compromissos-ate-ao-fim
Vale do Sousa em Destaque,"Câmara de Paredes junta idosos em desfolhada

07.10.16 A Câmara Municipal de Paredes, no âmbito do programa Movimento Sénior em parceria com o Centro Social e Paroquial de Recarei organizou, esta quinta-feira, 6 de outubro, uma Desfolhada para os idosos da IPPS´s do Concelho. Depois da Festa da Vindimas e da comemoração do Dia Internacional do Idoso, mais de 250 idosos juntaram-se em Recarei para revisitar uma das tradições agrícolas mais antigas de Portugal com a recriação de uma desfolhada. A tarde de convívio iniciou-se com a receção de todos os idosos oriundos 13 das IPSS´s que participaram nesta iniciativa, seguindo-se a desfolhada com animação musical. A iniciativa terminou com a entrega de lembranças às IPSS´s e o já tradicional lanche e baile para todos os participantes. “Saúdo todas as IPSS´s aqui presentes e aproveito esta oportunidade para louvar o trabalho que desenvolvem em prol dos seus utentes e que através do Movimento Sénior tornam o Concelho de Paredes mais dinâmico. Depois de revisitar as vindimas, recuperamos a tradição da Desfolhada.” salienta Hermínia Moreira, Vereadora do Pelouro de Ação Social da Câmara Municipal de Paredes. CM Paredes Tags:

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PAREDES HOMENAGEIA DEPUTADOS DO CONCELHO COM MEDALHA DE OURO DO MUNICÍPIO

07.10.16 Manuel Moreira, Granja da Fonseca, Maria João Fonseca, Raquel Coelho e Conceição Bessa Ruão, os cinco deputados que representaram o concelho de Paredes na Assembleia da República desde o 25 de abril de 1974, foram homenageados, na manhã desta quarta-feira, 5 de outubro de 2016, pela Câmara Municipal de Paredes. Receberam das mãos do Presidente Celso Ferreira a Medalha de Ouro do Município, em cerimónia realizada no Salão Nobre dos Passos do Concelho. O dia foi escolhido pela carga simbólica do 106.º aniversário da Implantação da República. Para celebrar a República e acima de tudo a Democracia, a Câmara Municipal de Paredes decidiu fazer esta homenagem a todos aqueles que, residindo em Paredes, tiveram assento como deputados na Assembleia da República, precisamente um dos pilares em que assenta a nossa democracia. Celso Ferreira abriu a sessão. “O concelho de Paredes é o 27.º de Portugal em população entre os 308 que constituem o território nacional. É um concelho grande e é de justiça que tenha representantes na Assembleia da República. Todos os partidos têm de ter consciência de que Paredes tem de ter representação parlamentar. Faço o apelo a que os líderes dos partidos locais tenham candidatos em lugares elegíveis nas listas para deputados”, fez questão de realçar. “Estamos aqui para honrar os homenageados. Nunca esqueceram que, sendo eleitos pelo círculo do Porto, a sua agenda era a da terra. Não será nunca a disciplina parlamentar que nos fará deixar de defender Paredes. Estes homenageados representaram a República no órgão mais importante, a Assembleia do Povo, a Assembleia da República. Viva Portugal, viva Paredes!”, concluiu o edil. A ordem cronológica foi a estabelecida para as homenagens e Manuel Moreira, o primeiro Deputado por Paredes, foi naturalmente o primeiro a receber a Medalha de Ouro do Município. “Foi há 36 anos, tempos em que tudo era mais lento e mais difícil. Mas lá se conseguiu representar o concelho e é importante que as comunidades sejam representadas, porque estão mais próximas de um poder que pode mais. Agradeço esta homenagem, especialmente ao Sr. Presidente da Câmara, Dr. Celso Ferreira, pela lembrança que tem tido pelas pessoas da comunidade”, enalteceu. Granja da Fonseca foi o homenageado seguinte. “Agradeço esta lembrança e a data não poderia ser melhor. Quero também dizer à minha família que lhes agradeço todo o apoio. E não escondo o orgulho em dizer que tenho um irmão que foi 12 anos Deputado à Assembleia da República e também a minha filha mais velha, que contribuiu para a elevação a cidade de três freguesias do concelho de Paredes: Gandra, Lordelo e Rebordosa”, referiu com orgulho. E foi precisamente a filha, Maria João Fonseca, a receber em seguida a Medalha de Ouro de Município de Paredes, ela que foi a primeira mulher eleita para a Assembleia da República pelo concelho. “Agradeço ao Senhor Presidente da Câmara esta homenagem por ter sido deputada em representação de Paredes na Assembleia da República. Lembro-me de todas as segundas-feiras em que estive no Gabinete do Deputado para ouvir e ajudar cada Paredense nos seus problemas. Contudo, não posso deixar de mencionar que o auge da minha participação como Deputada foi ter sido relatora e ter apresentado, em Plenário, o Parecer da Comissão de Execução Orçamental sobre a Proposta de Orçamento de Estado para 2004. E tenho também a agradecer aos meus pais os valores que me transmitiram… de liberdade democrática, de luta pela Paz, de saber respeitar e de admirar os homens e mulheres que lutaram pela democracia representativa como Francisco Sá Carneiro”, afirmou. Seguiu-se Raquel Coelho: “As pessoas têm características. De coragem ou cobardia, de desprezo ou virtude... E são estas características que definem quem representa. Foi aqui, neste palco (Salão Nobre da Câmara Municipal de Paredes), porque a vida é uma representação, que fiz tarimba. Percorri por 12 anos a minha vida política. Na Assembleia da República, percorri outros corredores e abracei outros desafios. Pela defesa que fiz da terra e da educação à qual dediquei a minha vida, sobretudo à educação especial, é por isso que estamos aqui hoje. E por isso, as minhas palavras de agradecimento a Celso Ferreira, neste dia tão simbólico e adequado. Por ter pautado o seu mandato por uma marca consistente de agradecimento a todos os que se distinguiram em Paredes. E à minha família, hoje aqui toda junta pela primeira vez na minha vida pública, os meus agradecimentos”. A cronologia ditou que Conceição Bessa Ruão fosse a última homenageada, que começou o seu discurso por recordar um momento da história do PSD com valor simbólico para os paredenses: “O primeiro aniversário do PSD foi celebrado em Paredes, aqui em frente à Câmara, junto à coluna da Praça José Guilherme, na companhia de Francisco Sá Carneiro e com um bolo de coco comprado num supermercado local e que comemos aos pedaços”. Falou depois do seu percurso parlamentar e terminou a agradecer a homenagem. Finda a Sessão Solene, os convidados posaram para uma fotografia que registou o momento para a posteridade nas escadas do edifício da Câmara Municipal de Paredes. Sobre os homenageados Manuel Moreira nasceu em Rebordosa, a 11 de Setembro 1943, e foi o primeiro Deputado à Assembleia da República eleito por Paredes, pela Aliança Democrática (PSD, CDS, PPM), na legislatura de 1979 a 1982. Bancário de profissão, desempenhou paralelamente diversos cargos de relevo ao serviço da comunidade, de vereador a vice-presidente e presidente da Mesa da Assembleia-Geral da Associação para o Desenvolvimento de Rebordosa, passando pela vice-presidência da Associação de Futebol do Porto. Esteve ainda ligado à criação dos Bombeiros Voluntários de Rebordosa e é atualmente o Presidente do Concelho de Administração da cooperativa A Celer. Granja da Fonseca nasceu a 17 de agosto de 1949, em Fornelos, Santa Marta de Penaguião, e tornou-se, em 1982, já em Paredes, no Chefe de Repartição de Finanças mais novo de Portugal, tornando-se, em 1993,no primeiro Presidente da Câmara eleito pelo PSD no concelho de Paredes, cargo que ocupou durante 12 anos. Foi ainda Presidente do União Sport Club de Paredes e Presidente do Conselho Fiscal do Emaús – Associação de Apoio ao Deficiente Mental de Paredes. Foi o segundo deputado de Paredes à Assembleia da República, eleito em 1999, e é, desde 2005, Presidente da Assembleia Municipal de Paredes. Maria João Fonseca foi a primeira Deputada por Paredes. Nasceu a 8 de abril de 1972, no Hospital da Régua, e mudou-se com a família para Paredes, em 1983. Licenciou-se em Economia na Faculdade de Economia do Porto e, a 8 de abril de 2003, foi chamada a apresentar-se no dia seguinte na Assembleia da República para assumir o cargo de Deputada, cargo que exerceu até 2005. Da sua passagem pelo Parlamento, de destacar a participação na Comissão de Trabalho que tornou possível a elevação de Lordelo, Rebordosa e Gandra a cidade; e Baltar, Recarei, Sobreira, Sobrosa e Vilela a vilas. Em 2012, voltou a ser indicada como Deputada, sendo chamada a exercer funções em 2014, altura em que renunciou ao cargo por motivos familiares. É Diretora do Departamento de Desenvolvimento das Atividades Económicas na Câmara Municipal de Paredes, Presidente da Direção do EMAÚS e da Assembleia Geral da Associação Desportiva de Patinagem Artística de Paredes. Raquel Coelho nasceu a 8 de setembro 1958, na freguesia de Miragaia, no Porto. Vive em Cete há 40 anos. Licenciada em Línguas e Literaturas Modernas pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto, é professora do ensino secundário desde 1981 e integrou a equipa do Departamento Técnico e Pedagógico da Direção Regional de Educação do Norte de 1990 a 1993. Foi Adjunta do Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Paredes de 1994 a 1997, tendo depois ali exercido, de 1998 a 2005, o cargo de vereadora dos Pelouros da Educação, da Juventude e da Cultura. Foi Deputada à Assembleia da República de 2009 a 2011. Está, desde 2006, ligada ao Ensino Superior, na Universidade Portucalense e participa também ativamente na vida associativa e social do concelho de Paredes, onde foi Presidente da Assembleia Geral dos Bombeiros Voluntários de Cete, apoiando igualmente várias instituições de cariz religioso, cultural e social, em especial na freguesia de Cete. Conceição Bessa Ruão nasceu a 28 de agosto de 1954, em Paredes. Frequentou o Magistério Primário de Braga, concluindo o curso em 1972. Foi professora na Escola do Magistério Primário de Penafiel durante 17 anos, e depois professora do ensino primário em diversas freguesias do concelho de Paredes. Em julho de 1987, concluiu o curso de Direito, pela Universidade Portucalense, tendo exercido funções de assistente e regente universitária em diversas áreas do Direito. Foi Chefe de Gabinete no primeiro Governo de maioria absoluta de Cavaco Silva e exerceu funções no setor privado como Diretora de Recursos Humanos no Jornal de Notícias, assumindo a coordenação nacional do Grupo Lusomundo e PT Multimédia. Em 2004 integrou a comissão executiva do Instituto Português da Juventude, sendo Vice-Presidente até 2007. Em 2009, voltou ao setor privado industrial até junho de 2011, data em que assumiu as funções de Deputada à Assembleia da República. Voltar a estar como deputada na atual Legislatura, funções presentemente estão suspensas. CM Paredes Tags:

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Lousada: Seminário “Gestão de Pistas de Atletismo” no sábado

07.10.16 No sábado, dia 8 de outubro, realiza-se no Complexo Desportivo de Lousada, o seminário designado “Gestão de Pistas de Atletismo”. Esta formação tem como destinatários dirigentes de clubes e associações de atletismo, treinadores, gestores de complexos desportivos municipais e técnicos das autarquias. Com a realização deste seminário pretende-se identificar e conhecer as caraterísticas específicas deste tipo de instalação desportiva, bem como os diferentes sistemas e técnicas construtivas utilizadas numa instalação de atletismo. São ainda objetivos deste encontro identificar, conhecer e estabelecer procedimentos de manutenção de uma instalação de atletismo e preparação de atividades. O valor da taxa de inscrição é de 20€, que inclui o almoço de trabalho. As inscrições devem ser efetuadas através do link https://goo.gl/forms/YfHa0Q9QPrnI9JLl1. De destacar ainda que a formação é creditada. CM Lousada Tags:

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Câmara de Lousada numa parceria com a Universidade de Aveiro promoveu o Eurobirwatch

07.10.16 A Câmara de Lousada numa parceria com a Universidade de Aveiro promoveu o Eurobirwatch no domingo de manhã. O grupo com cerca de 20 participantes que, pelas 8h30, estava no Parque de Vilar teve como objetivo a observação de aves. Munidos de binóculos os participantes tiveram a oportunidade de caminhar e observar as aves. O programa BioLousada é promovido pela Câmara Municipal de Lousada em parceria com a Universidade de Aveiro, e com apoio da Associação BioLiving. Com as inscrições esgotadas esta iniciativa que se realiza na Mata no Parque de Vilar assume-se como um dos maiores eventos europeus de observação de aves. Os participantes vão ter a oportunidade de aprender mais acerca das aves que cruzam os céus de Lousada. Para o Vereador do Ambiente, Dr. Manuel Nunes, “o Biolousada pretende ser um meio para levar a biodiversidade até às pessoas, dando a conhecer a realidade daquilo que é o nosso território. Pretende-se com esta e outras ações fazer do nosso concelho um laboratório em constante mutação e de produção de conhecimento”. A primeira atividade neste contexto foi relativa à “Noite dos Morcegos” e realizou nos dias 16 e 17 de setembro, no Parque de Casais. A próxima iniciativa tem como temática “À descoberta dos anfíbios”, no dia 12 de novembro, pelas 20h30, em Pias e Meinedo. A ação é uma saída de campo noturna em busca dos lugares onde vivem os misteriosos anfíbios de Lousada. As iniciativas contam com o apoio de biólogos da Universidade de Aveiro que, no âmbito do projeto IMPRINT+, estão a trabalhar em permanência no terreno, inventariando e catalogando toda a fauna e flora da região. As atividades são grátis e abertas a todos os interessados. Para inscrições e informações adicionais os interessados devem consultar o facebook, facebook.com/cmlousada, e sítio da Câmara Municipal, www.cm-lousada.pt. CM Lousada Tags:

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Alunos de Lousada participam em projeto europeu

07.10.16 Lousada acolheu um grupo de 60 alunos provenientes da Dinamarca, Inglaterra, Grécia, Turquia, Alemanha e Eslovénia, que fazem parte do projeto europeu Erasmus+ ""Happiness in lifelong learning"", que significa “Felicidade ao longo do processo de aprendizagem”. Alunos e professores juntaram-se aos parceiros de Lousada que representam o Agrupamento de Escolas de Lousada. O Agrupamento de Escolas de Lousada é parceiro do Erasmus+ desde setembro de 2015 contando com o envolvimento de 20 alunos, com idades compreendidas entre os nove e os 17 anos, que participam nos intercâmbios. Existe a particularidade das turmas desses mesmos alunos se envolverem também nas várias atividades. Durante os dias em que permaneceram em Lousada, de 26 a 30 de setembro, tiveram a oportunidade de participar em visitas culturais na Vila e também no Porto. A Caça ao Tesouro na Torre de Vilar, a visita à Casa Museu de Vilar, a participação em workshops de pintura, matemática, química, música, foram também atividades que permitiram um intercâmbio mais produtivo. Para a docente da Escola Secundária de Lousada que está responsável pelo projeto, em Portugal, Dra. Ana Paula Mendes, “este mereceu mais atenção devido ao tema ""Happiness in lifelong learning"". De facto, as pessoas envolvidas no projeto desenharam-no partindo da premissa que alunos felizes e motivados aprendem melhor e que é possível aproximar a escola dos seus interesses conseguindo melhores resultados e mais motivação, em que também os encarregados de educação se envolvem”. Ainda na opinião da Dra. Ana Paula Mendes os objetivos deste intercâmbio passam por “fomentar a autoestima, desenvolver competências no âmbito da língua inglesa, conhecer novos hábitos e culturas”. Grande parte dos alunos ficaram alojados em casa das famílias dos alunos portugueses. Este é também um modo de perceberem e viverem o dia-a-dia dessa família estabelecendo laços muito mais fortes e sendo quase que obrigatório comunicar em inglês. A comunidade educativa está envolvida no projeto, nomeadamente professores, famílias no acolhimento, assistentes operacionais, associação de pais da Escola Básica e da Direção da Escola. De acordo com a professora responsável pretende-se “dar continuidade desenvolvimento das ""Friendships classes"", atividades relacionadas com o ponto mais forte do projecto "" Children's parlliament"" onde são debatidos assuntos relacionados com as melhores formas de aprendizagem e outros temas que preocupam os alunos e que estes pretendem ver melhorados na escola de forma a torná-los mais felizes”. No final destes dias em que decorreu o intercâmbio a Dra. Ana Paula Mendes destacou ter sido “muito positivo, tendo sido verificado um envolvimento de toda a comunidade escolar. A escola tornou-se mais coloridas, fortaleceram-se relações de amizades entre alunos, professores, pais e parceiros. Esta foi uma semana extenuante para todos mas penso que muito gratificante. Mal podemos esperar o próximo intercâmbio que será na Alemanha em janeiro do próximo ano”. CM Lousada Tags:

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Lousada: Comédias d´Outono começam hoje

07.10.16 O humor está de regresso ao Auditório Municipal com dois espetáculos que se inserem nas Comédias d`Outono. Hoje, sobem ao palco do Auditório Municipal António Raminhos, Luís Filipe Borges e Marco Horácio com o espetáculo “2 é bom, 3 é demais”. No sábado, dia 8, é a vez de entrarem em cena “Os improváveis” com as interpretações de Pedro Borges, Telmo Ramalho e Marta Borges. Os bilhetes estão à venda no Auditório Municipal ou em ticketline.pt. Para informações adicionais pode ser contacto o número 961800798. CM Lousada Tags:

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Lousada: “TAÇA D`TRIVELA JOGOU-SE EM FERIADO CHEIO DE GOLOS”

07.10.16 Iniciou-se nesta quarta feira feriado a Taça D`Trivela, com a realização da 1ª Jornada da fase de grupos, registando-se um total de 23 golos em 5 jogos e mais uma vez o público disse presença no futebol das emoções em Lousada. Grupo A - AR NOGUEIRA 0-7 ADC LODARES

O Lodares estreou-se da melhor forma nesta edição da Taça D`Trivela ao bater no reduto da formação do Nogueira por expressivos 0-7. Os forasteiros abriram a contagem logo aos vinte minutos por Paulo Vale, ainda antes do fecho do primeiro tempo Marcelo e Oliveira fecharam o 0-3 no final dos primeiros quarenta e cinco minutos. Na segunda metade o Lodares entrou novamente a marcar por Pedro Silva, vantagem aumentada dois minutos depois por Pacheco que fez o 0-5. Numa manha inspirada dos artilheiros dos azuis e amarelos, Marcelo voltou a faturar fazendo o 0-6 e a fechar a contagem já perto do final Pacheco fez o 0-7 final que coloca o Lodares isolado na frente do Grupo A, onde Figueiras folgou.

Grupo B – GRDC SANTO ESTÊVÃO 1-2 UCR BOIM

Num jogo equilibrado o Boim saiu vencedor do terreno do Santo Estêvão, liderando o grupo na qual o S.Miguel que também integra o grupo folgou. Num início de jogo frenético com dois golos, uma para cada lado, Nelson Silva marcou para o Boim e Davide Silva para o Santo Estêvão, empate 1-1 até ao intervalo. Na segunda parte surge o golo do Boim que deu os três pontos apontado por Jorge Sampaio já na reta final do encontro.

Grupo C – ESPERANÇAS CABO FC 3-5 OS PIENSES ACR

Num dos jogos mais emocionantes desta 1ª jornada da Taça D`Trivela , em que os golos foram marca positiva com um total de 8, sendo o jogo com mais golos desta primeira jornada. Os da casa foram os primeiros a chegar ao golo Leandro abriu o marcador aos doze minutos. A resposta do Pienses não se fez tardar e Leonardo fez a igualdade, a reviravolta surge por Carlos Machado com dois golos fez o 1-2 e o 1.3 com que terminaria a primeira parte. No início da segunda metade o Esperanças Cabo reduziu 2-3 por Vítor Coelho, mas pouco depois Abílio Dias fez o 2-4 para os forasteiros, o Esperanças Cabo viria outra vez a entrar na luta pelo resultado novamente por Vítor Coelho que fez o 3-4, mas o Pienses voltou a responder e a colocar a diferença do marcador em dois golos por intermédio de Ricardo Leite que viria a fechar o resultado final em 3-5 para o Pienses que assim lidera ao Grupo C onde a CRACS Sousela também integrante folgou nesta primeira jornada. Grupo D (ADR AVELEDA 2-0 FC NESPEREIRA) O detentor do título Aveleda entrou com o pé direito na Taça D`Trivela ao vencer a formação estreante o Nespereira por 2-0. Numa primeira parte de bom futebol com maior ascendente para a equipa da casa, onde o público esteve em massa no apoio aos adeptos. O Aveleda fez o 1-0 de grande penalidade cometida por Rui Costa sobre Tiago Magalhães na qual Luís Paulo converteu para o primeiro golo do jogo. Já em cima do intervalo o Aveleda aumentou a vantagem 2-0 por Tiago Magalhães, numa recarga na pequena área. Na segunda metade o jogo foi mais equilibrado não havendo mais golos apesar das oportunidades para as duas equipas. Grupo D (CRISTELOS SC 3-0 AD LUSTOSA) Num jogo entre equipas que bem se conhecem apesar de algumas mudanças notórias nas duas formações. As duas equipas entregaram-se ao jogo pela disputa dos três pontos num grupo equilibrado de quatro equipas. O Cristelos chegou à vantagem aos vinte minutos por Fábio Alves o artilheiro estreou-se a marcar pela camisola verde e branca, fazendo o 1-0 que iria se prolongar até ao final dos primeiros quarenta e cinco minutos. Na segunda metade o Cristelos fez o 2-0 por Messi, e já perto do final o central Pedro Pinto fez o 3-0 que dá a liderança no grupo ao Cristelos com os mesmos pontos de Aveleda. AFA Lousada Tags:

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Abertura da exposição “Objetiva Solidária” em Lousada

06.10.16 Na sexta-feira, dia 7, vai ser inaugurada a exposição dos trabalhos do concurso de fotografia de Lousada “Objetiva Solidária”. A terceira edição do concurso tem abertura oficial no dia 18h00, na Biblioteca Municipal de Lousada. Os trabalhos vão estar expostos, na Biblioteca Municipal, até dia 28 de outubro, e podem ser vistos à segunda- feira das 13h30 às18h30, de terça a sexta-feira entre as 9h30 e as 18h30, e ao sábado das 9h00 às13h00. CM Lousada Tags:

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Juventude Pacense vence 4º Torneio da Amizade em Patinagem Artística

06.10.16 Realizou-se no passado fim-de-semana (1 e 2 de Outubro) em Coimbrões, Vila Nova de Gaia, o 4.º Torneio de Amizade, organizado pelo Sporting Clube de Coimbrões, com a participação de mais de cem atletas. A secção Patinagem Artística do CDC Juventude Pacense, foi a grande vencedora por equipas desta edição de 2016.

Para além de ter conquistado o primeiro lugar por equipas, também conquistou vários primeiros lugares e lugares no podium.

Este ano tem sido uma época cheia de conquistas. A dedicação, empenho, espírito de grupo e esforço coletivo têm sido uma mais valia nesta seção que pretende continuar a dar cartas neste desporto a nível nacional e internacional. Clube Desportivo e Cultural Juventude Pacense - Patinagem Artística Tags:

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Jorge Sampaio visitou concelho de Paredes e inaugurou Centro Escolar de Cete e Parada

06.10.16 Foi com a comparação a um país referência mundial na educação como a Finlândia que o antigo Presidente da República, Jorge Sampaio, definiu o Centro Escolar de Cete e Parada de Todeia, depois da visita guiada às instalações que inaugurou. E que melhor elogio a Câmara Municipal de Paredes poderia receber pela aposta na ambiciosa Carta Educativa começada há 10 anos e agora concluída, que revolucionou o panorama educativo do concelho de Paredes. Indo por partes, Jorge Sampaio deslocou-se esta terça-feira, 4 de outubro, ao concelho de Paredes, para inaugurar o Campo de Golfe do Aqueduto, visitar o Museu do Design do Mobiliário de Paredes e inaugurar o Centro Escolar de Cete. Cumpriu assim uma promessa feita há três anos mas que só agora lhe foi possível concretizar, depois de alguns adiamentos por circunstâncias imponderáveis. “Confesso que tive um dia magnífico”, reconheceu o antigo Presidente da República no discurso efetuado no centro escolar. “Primeiro no golfe e depois a ver as cadeiras do Museu (do Design de Mobiliário de Paredes), que é extraordinário”, prosseguiu. “Mas confesso que a gente chega aqui e diz: ‘isto parece a Finlândia’. Tudo isto está bem pensado e esta é uma escola alegre, que convida ao convívio. É preciso ter bem presente que esta opção foi tomada há 10 anos e não tem resultados imediatos. Foi corajosa. Precisamos de políticas estáveis, sobretudo a Carta Educativa, com planeamento a médio prazo… ou a longo. Não há possibilidade de mudar se não formos ao fundamental e o fundamental era a escola”, enalteceu, louvando a decisão da Câmara Municipal de Paredes e do seu Presidente, Celso Ferreira. “Eu também sempre disse com convicção profunda que o futuro são as escolas. Cada vez é preciso pensar melhor. O fosso gigantesco entre os mais ricos e os mais pobres só diminui com a educação. Parabéns a Paredes pela Carta Educativa, pela opção correta e também por esta escola e pelas outras do concelho”, fez questão de reconhecer Jorge Sampaio, que começou o discurso a agradecer “ao Gonçalo e à Beatriz”, alunos do Centro Escolar de Cete que apresentaram “de forma brilhante” a cerimónia. Antes falou Celso Ferreira: “Ter aqui hoje o Dr. Jorge Sampaio é um motivo de enorme orgulho. Este é um dia de felicidade, embora a felicidade maior tenha sido quando as crianças vieram para este Centro Escolar. Fazer escolas é a parte mais fácil da carta educativa. O mais difícil é dar-lhes conteúdo para que sejam uma ferramenta de trabalho que possa produzir resultados na qualidade de vida destas crianças quando forem adultos”. “No ano passado, Paredes teve pela primeira vez resultados escolares acima da média nacional em todas as escolas e isso só foi possível graças a estas novas escolas. É isto que queremos: ter melhores alunos. Não temos de ser um país de doutores e engenheiros, temos de ser um país de gente feliz com as suas opções. Não nos focámos na construção de escolas. Focámo-nos em medidas de inclusão, dando apoios sociais. Oitenta e cinco por cento das crianças de Paredes têm pelo menos um apoio social”, salientou o edil, reforçando: “Fomos pioneiros nas refeições grátis aos alunos do 1.º ciclo e fomos pioneiros nos 12 anos de escolaridade obrigatória”. António Aguiar, Diretor do Agrupamento de Escolas, abriu a sessão de discursos na cerimónia de inauguração: “Este é um dia feliz para as freguesias de Cete e de Parada de Todeia, porque apesar da contestação inicial, hoje todos reconhecem o acerto da decisão. O município de Paredes tem conseguido realizar projetos, apesar das difíceis condições. A imagem das velhas escolas rapidamente se desvaneceu, dando lugar a estes magníficos centros escolares. Podemos encarar os anos vindouros com mais esperança e determinação”. Tomás Correia, Presidente da Junta de Freguesia de Cete, falou em seguida: “É para nós um orgulho que este Centro Escolar de Cete e Parada de Todeia seja inaugurado pelo Dr. Jorge Sampaio. Não podíamos estar mais satisfeitos e muito satisfeitos estamos igualmente por estarmos a inaugurar uma escola integrada na aposta sem precedentes na educação de Celso Ferreira enquanto Presidente da Câmara Municipal, que contribuiu para a qualificação da população de Paredes e, em apenas 10 anos, transformar um dos piores concelhos de Portugal em resultados escolares num dos melhores”. O orador seguinte foi Agostinho Pinto, Presidente da Junta de Freguesia de Parada de Todeia: “Fomos divergentes desta solução, é público. Mas soubemos estabelecer pontes com a comunidade e parcerias com a freguesia de Cete, e agradeço o contributo da Câmara Municipal de Paredes. É por isso que estou aqui. Pelo apoio à integração das nossas crianças e das nossas famílias no centro escolar. Parabéns à Câmara Municipal de Paredes e um agradecimento especial ao Dr. Jorge Sampaio”. Campo de Golfe do Aqueduto também foi inaugurado A visita do antigo Presidente da República a Paredes começara no entanto no Campo de Golfe do Aqueduto, que Jorge Sampaio também inaugurou. “Este campo já funciona há três anos, mas nós sabíamos muito bem quem queríamos que o inaugurasse. Nunca tivemos pressa e hoje muito nos honra a presença do Dr. Jorge Sampaio”, realçou Celso Ferreira. “Sempre defendi a democratização do golfe como escola desportiva e de comportamento, e este Campo de Golfe do Aqueduto é um exemplo nacional. Paredes é certamente o concelho português com mais jovens a praticar golfe e a prática estende-se aos idosos e menos capazes, num exemplo de democracia e inclusão”, disse por seu turno Jorge Sampaio, aludindo às aulas gratuitas aos alunos das escolas de Paredes, aos idosos do Movimento Sénior e às pessoas portadoras de deficiência. Na cerimónia de inauguração do Centro Escolar de Cete e Parada de Todeia, Celso Ferreira entregou a Jorge Sampaio a Chave de Honra do Município de Paredes. CM Paredes Tags:

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Paredes: Presidência Aberta de Celso Ferreira em Baltar com programa muito preenchido

06.10.16 O Presidente da Câmara Municipal de Paredes escolheu Baltar para a realização da terceira Presidência Aberta do novo ciclo que está a promover. Um programa muito intenso, com visitas a bombeiros, empresas, escolas, instituições de solidariedade social e clubes. Houve inaugurações e lançamentos de projetos e realizaram-se ainda reuniões com as forças vivas da freguesia, que expuseram as dificuldades que enfrentam e para as quais o Executivo camarário apresentou propostas de resolução. A Presidência Aberta começou com receção no Salão Nobre da Junta de Freguesia de Baltar, onde a Presidente, Conceição Rosendo, deu as boas vindas a todos. “É com grande honra que inicio esta Presidência Aberta. A grande paixão do Senhor Presidente é a educação e também é a minha. Mas nessa área está tudo feito. Outra vertente importante é o ambiente e temos de pensar num parque urbano. A terceira vertente é a juventude, porque com os idosos estamos muito bem e conseguimos tirar quase todas as pessoas da solidão. Em relação às obras, está tudo encaminhado e agradeço ao Sr. Presidente e ao ser vereador Manuel Fernando Rocha, que tem sido um amigo”, salientou Conceição Rosendo. Celso Ferreira respondeu: “A Sr.ª Presidente falou em educação, ambiente e juventude. Eu acrescento atração de investimento e mobilidade. Hoje temos em Baltar uma zona industrial que não é a melhor de Paredes mas a melhor do norte do país. E há mais empresas que vão ser anunciadas muito em breve. Quanto à juventude, Baltar tem três pavilhões gimnodesportivos. Não há equipamento para futebol de onze, mas também vai haver muito em breve”. “Relativamente à mobilidade, com a chegada do Andante a Paredes e com o alargamento dos transportes públicos da Área Metropolitana do Porto a Baltar, será muito mais fácil às pessoas chegar e partir da freguesia, já a partir de janeiro próximo”, disse ainda o autarca, deixando em seguida uma promessa: “Quanto ao Parque Urbano, temos interesse em adquirir o terreno para a sua implantação e a Sr.ª Presidente já está a negociá-lo, para começarmos mais este grande projeto”. O programa prosseguiu com as visitas à Escola Secundária Daniel Faria e ao Centro Social e Paroquial, instituição à qual a autarquia ofereceu uma varinha mágica industrial para satisfazer uma necessidade imediata. Da deslocação ao Emaús, onde Celso Ferreira e o Executivo puderam aferir as necessidades mais prementes das instalações, resultou o compromisso da construção de novo balneário e instalações sanitárias. Ali, Celso Ferreira assinalou também a ausência dos elementos da comitiva da oposição: “Acompanharam-nos onde havia eleitores e a esta instituição em que as pessoas tanto necessitam de carinho, não vieram, porque não votam. É lamentável que assim procedam”. Seguiram-se as visitas à EB 2,3 (Campus Educativo) e ao Colégio Casa Mãe e o Presidente da Câmara Municipal de Paredes fez um balanço da aposta na educação na freguesia: “Investimos dez milhões de euros na compra dos terrenos, nos acessos e nas duas escolas, investimentos nossos e não dos governos. Quisemos fazer as melhores escolas para os nossos alunos e temos as melhores escolas para os nossos alunos”. Da escola para indústria, a Presidência Aberta centrou-se depois nas empresas de Baltar, num cruzamento entre modernidade e tradição com visita à Manitowoc, à Distribui e à Vygon, terminando na tradicional Serralharia Lebre. “Ninguém conseguia fazer o parque industrial e eu, ainda como vereador de Granja da Fonseca e com a ajuda do Sr. José Pataca, então Presidente da Junta de Baltar, consegui uma solução. Estamos a ajudar a transformar Baltar numa freguesia com um nível de desenvolvimento económico como não há no norte do país. As empresas vêm para cá porque damos incentivos e com investimento aqui, as pessoas de Baltar não precisam de sair da freguesia para trabalhar”, enalteceu Celso Ferreira. O programa de sexta-feira terminou com a visita ao quartel dos Bombeiros Voluntários de Baltar e com uma Noite Cultural no Largo Pereira Inácio. O dia seguinte começou com a visita guiada para os membros da comunidade educativa de Baltar ao novo Centro Escolar. “Bem-vindos ao Centro Escolar de Baltar e Vandoma, a última escola da carta educativa”, começou por dizer Celso Ferreira. “Não se trata de uma inauguração mas da abertura de portas, e por isso entregamos simbolicamente a chave da escola ao diretor do agrupamento, o Dr. António Joaquim Aguiar”, esclareceu ainda. “Com muita pena nossa, a entrega desta escola ocorreu no início do ano letivo e não tivemos tempo de a mostrar aos pais, dai esta visita. São sítios de excelência de trabalho para professores e funcionários, mas os maiores beneficiários são os alunos. O ganho qualitativo é notório e houve uma melhoria nos resultados escolares”, reforçou o edil. Foi depois lançada a primeira pedra do futuro complexo desportivo do União Sport Clube Baltar e a Presidência Aberta prosseguiu com a visita à cooperativa “O Ninho”, antes da inauguração da Capela de Nossa Senhora da Piedade, ou Capela da Quintã, que integra desde 2010 a Rota do Românico. A diretora da instituição, Rosário Correia Machado, fez um breve enquadramento histórico do edifício do século XIV, antes a inauguração. Seguiu-se a visita às obras de alargamento da Rua Além do Rio, que a Junta de Freguesia executou com um orçamento de 17 mil euros e que que vão ser agora concluídas com a repavimentação pela Câmara Municipal de Paredes. Antes da inauguração simbólica da requalificação dos arranjos exteriores da Capela do Senhor dos Aflitos, onde a simpatia da pequena Débora de quatro anos foi contagiante, houve ainda tempo para se assistir a um jogo de futebol entre as camadas jovens do USC Baltar e do Aliança de Gandra. Depois da também simbólica inauguração da Rua da Mámoa, foi lançado o arranque da obra de requalificação da Escola da Feira 2, que vai acolher o futuro quartel do GIPS, obra orçada em 119 mil euros com conclusão prevista para antes da próxima época de incêndios. A Presidência Aberta terminou com uma reunião com movimentos e associações de Baltar no Salão Nobre da Junta de Freguesia, onde foi assinado o protocolo de cedência das instalações da Escola da Feira 1 à Junta de Freguesia de Baltar. “Não estou em campanha eleitoral, porque não sou candidato, esta é uma reunião de trabalho. Criámos as Presidências Abertas para resolver os problemas das freguesias de forma sistemática, na presença de todos os vereadores”, fez questão de vincar Celso Ferreira. A peça de teatro “No humor como na guerra”, da Tru’ peça - Associação de Teatro de Rebordosa, levada à cena no Baltararte, fechou o programa com uma nota cultural. CM Paredes Tags:

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",2019-04-02 06:31:10+00:00,https://valedosousa.blogs.sapo.pt/2016/10/?page=6,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190402063110id_/https://valedosousa.blogs.sapo.pt/2016/10/?page=6
Caso das falsas presenças na Assembleia: 7 factos e 2 curiosidades sobre as faltas dos deputados,"Hoje de manhã o líder do PSD, Rui Rio, voltou a ser interpelado sobre a polémica das falsas presenças no Parlamento de José Silvano, secretário-geral do partido e seu amigo pessoal. “Eu tenho uma vida política e pessoal e distingo muito bem isso. Eu não deixo cair os amigos na minha vida privada. Na minha vida pública, infelizmente, em muitas situações, temos de deixar cair os amigos se eles não se portarem como deve ser, jamais poderia ter dito uma coisa dessas”, afirmou, acrescentando que o interesse público tem de estar acima das relações pessoais.

Recorde-se que o assunto das ausências de Silvano foi revelado pelo jornal Expresso numa notícia em que se afirmava que no dia 18 de Outubro o deputado social-democrata estivera a visitar o distrito de Vila Real, acompanhado pelo presidente social-democrata Rui Rio, mas que, apesar disso, a sua presença fora validada no Parlamento. Entretanto já se soube a autora da validação – a sua colega de bancada Emília Cerqueira - , que o terá feito, garantiu a própria “inadvertidamente” (leia aqui o fact-check que o Polígrafo fez sobre o assunto)

mario centeno na comissao de inquerito na assembleia da republica lisboa 25.10.16 FOTO JOSE CARIA

As faltas de José Silvano não são caso único no Parlamento. Há deputados que já deram tantas que podiam ter perdido o mandato, mas até agora tal nunca aconteceu. Veja o retrato das ausências em 7 notas e duas curiosidades.

PSD foi o partido com mais faltas na última sessão legislativa

Uma análise à lista de presenças dos deputados feita pelo “Jornal de Notícias” em julho revelou que apenas 13,9% dos 230 deputados da Assembleia estiveram presentes em todos os 107 plenários da terceira sessão legislativa, com início a 15 de setembro de 2017. O PSD foi o partido que registou mais faltas (42,4% das 1.517 faltas contabilizadas), seguindo-se o PS, com 37,8% das ausências. Os sociais-democratas são o grupo parlamentar com mais ausências por participação em missão parlamentar (244), por trabalho político (222) e por doença (37).

Mil e uma justificações para as faltas

Existem várias formas de os deputados justificarem a sua ausência do Parlamento. No artigo 8.º do Estatuto dos Deputados é definido que pode ser considerado motivo de justificação de faltas “a doença, o casamento, a maternidade e a paternidade, o luto, força maior, missão ou trabalho parlamentar e o trabalho político ou do partido a que o Deputado pertence, bem como a participação em atividades parlamentares”. Em casos excecionais, as dificuldades de transporte também ser tidas em conta na hora de justificar as faltas. Já a “invocação de razão de consciência” é vista como um motivo para a não participação na votação em plenário, desde que devidamente fundamentada.

Missão parlamentar: a justificação mais invocada

39,2% das faltas dos deputados foram justificadas com deslocações no âmbito de missões parlamentares. Os dados mostram ainda que 34,5% das justificações apresentadas dizem respeito a trabalho político e 14,1% estão justificadas com “motivos de doença”.

As faltas por trabalho político

Foi o segundo motivo para ausências mais utilizado na terceira sessão legislativa, mas trata-se de um assunto que não é isento de polémica, tendo mesmo chegado a ser tema de discussão na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias no início de 2018. A comissão pediu um parecer à subcomissão de Ética, que concluiu os deputados podem continuar a justificar as faltas com trabalho político e partidário se for para participar em reuniões em câmaras ou assembleias municipais, considerando que o Estatuto dos Deputados dissocia o trabalho parlamentar do trabalho político ou partidário. No entanto, nem todos ficaram satisfeitos. O deputado do PS, Jorge Lacão, manifestou as suas dúvidas em relação à circunstância de se justificar a falta no Parlamento com outro órgão, autárquico, que tem “um mandato diferente” e foi escolhido “numa eleição diferente”.

Prestes a perder o mandato

Na última sessão legislativa, dois deputados, ambos do PSD, ficaram próximos da perda de mandato na Assembleia da República por faltas injustificadas. Foram eles: Miguel Morgado e Emília Santos. Os dois parlamentares tiveram três faltas injustificadas cada um, bastando-lhes apenas mais uma para perderem o direito a exercer as funções no Parlamento. Em sua defesa, a deputada Emília Santos chegou a dizer que não justificou as suas faltas porque os motivos que a levaram a faltar “não se encaixavam nas justificações possíveis”. O PSD foi o grupo parlamentar com mais faltas injustificadas: 7 num total de 11.

Presidente da Assembleia da República entre os mais faltosos

Eduardo Ferro Rodrigues, apesar de não ter nenhuma falta injustificada, já esteve ausente em 14 plenários: 9 por doença e 5 por missão parlamentar. Nos casos em que o Presidente da Assembleia não pode estar presente, é substituído por um dos vice-presidentes. Quando Ferro Rodrigues foi submetido a uma operação pulmonar, em março, foi o deputado socialista Jorge Lacão que o substituiu.

Apenas 32 deputados nunca faltaram

Dos 230 deputados da Assembleia da República, apenas 32 nunca faltaram aos 107 plenários da terceira sessão legislativa. Desses 32, 13 deputados são do PS, 11 do PSD, 3 do PCP, 3 do BE, 2 do CDS-PP. Entre os deputados sem nenhuma falta encontra-se o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, sendo este o único líder partidário que compareceu a todos os plenários.

Duas curiosidades históricas:

“Sequestrados” por Marcelo Rebelo de Sousa

Em outubro de 2001, Marcelo Rebelo de Sousa levantava a dúvida sobre se a Lei da Programação Militar, que precisava de maioria reforçada, tinha obtido realmente os 116 votos necessários. Isto porque tinha faltado um deputado do PS, António Marqueiro. O deputado veio depois a público dar a sua palavra de honra em como tinha estado presente na votação, apresentando como suas testemunhas o então líder parlamentar socialista, Francisco Assis, e o secretário da mesa, Artur Penedos, também socialista. Mas o professor Marcelo não se deu por convencido e chegou mesmo a acusar o presidente da Assembleia da altura, Almeida Santos, de esconder “uma violação da Constituição”. O controlo sobre as faltas passou a ser tal que o socialista Manuel Alegre sentenciou: “Estamos aqui sequestrados pelo professor Marcelo Rebelo de Sousa”.

Sexta-feira, o dia negro na lista de presenças

Em 2000, o semanário “Expresso” publicava uma foto do Parlamento quase vazio durante um debate, marcado para uma sexta-feira. A polémica gerou uma onda de indignação e o então presidente da Assembleia da República, Almeida Santos, voltou-se para os jornalistas com a ameaça de vetar a sua presença no Parlamento, caso a situação se voltasse a repetir. A resposta de Almeida Santos gerou ainda mais polémica e o presidente da Assembleia veio depois pedir desculpa aos jornalistas. Dois anos depois, face à mesma onda de absentismo, o presidente da Assembleia da República de então, Mota Amaral, chegou a ameaçar com faltas injustificadas quem não estivesse no hemiciclo para assistir aos plenários. No entanto, tudo o que conseguiu foi iniciar uma discussão sobre as estratégias para justificar as ausências.",2018-11-14 18:00:28+00:00,https://poligrafo.sapo.pt/politica/artigos/caso-das-falsas-presencas-na-assembleia-7-factos-e-2-curiosidades-sobre-as-faltas-dos-deputados,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20181114180028id_/https://poligrafo.sapo.pt/politica/artigos/caso-das-falsas-presencas-na-assembleia-7-factos-e-2-curiosidades-sobre-as-faltas-dos-deputados
Lisboa. Leal Coelho limpa lista de vereadores eleitos consigo em 2013. Vice-presidência vai para arquiteto,"Uns dirão renovação, outros dirão limpeza. A mudança, todavia, é inegável.

Teresa Leal Coelho não leva nenhum dos vereadores que foram eleitos consigo nas últimas autárquicas, há quatro anos: António Prôa, que tutelava as posições camarárias dos sociais--democratas perante um Fernando Seara assumidamente distante, não entra; Alexandra Barreiras Duarte, que substituiu Leal Coelho na maioria das reuniões de câmara a que faltou, também não entra nas contas da candidata para a vereação.

Alexandra, que ganhou alguma preponderância local devido a esse coincidente protagonismo, é casada com Feliciano Barreiras Duarte – deputado e em crescente distanciamento da direção de Passos, de que Leal Coelho faz parte, há mais de um ano. Feliciano foi de chefe de gabinete do líder de partido e depois secretário de Estado para progressivamente mais próximo de uma linha crítica da sede nacional.

“É curioso:a vereadora que não aparecia [Teresa Leal Coelho] vai para candidata a presidente de Câmara; e os que apareciam nem vão na lista”, dispara um membro do PSD de Lisboa, que requereu anonimato ao i.

As novidades vão para a promoção de Sofia Vala Rocha, de deputada à assembleia municipal para número 3 na vereação, e para João Pedro Costa a número 2, como candidato a vice-presidente.

Costa, professor universitário de Urbanismo, é mais um arquiteto escolhido por mais uma candidata do centro-direita a Lisboa (ver coluna ao lado) e, embora igualmente discreto do ponto de vista político, tem alguma relevância numa leitura interna: integrou a equipa de José Eduardo Martins na coordenação do programa autárquico para a capital. Martins, que é o número 1 do PSD à assembleia municipal, foi o crítico interno mais assumido de Passos Coelho durante o governo PSD/CDS. João Pedro Costa fora antes seu adjunto.",2017-07-31 19:12:15+00:00,https://ionline.sapo.pt/artigo/574435/lisboa-leal-coelho-limpa-lista-de-vereadores-eleitos-consigo-em-2013-vice-presid-ncia-vai-para-arquiteto?seccao=Portugal_i,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170731191215id_/https://ionline.sapo.pt/artigo/574435/lisboa-leal-coelho-limpa-lista-de-vereadores-eleitos-consigo-em-2013-vice-presid-ncia-vai-para-arquiteto?seccao=Portugal_i
"GOTA DE ÁGUA: A falsa COMISSÃO para ""Reforma do Estado""não vai existir","



A Presidente da AR não dará posse à comissão proposta pelo PSD/CDS para cortar 4 mil milhões no Estado Social. Com a recusa de todos os partidos da oposição em integrar a mesma, a quem o governo quer pôr o pseudónimo de ""Reforma do Estado"", Assunção Esteves não dá posse. 

O PS disse, e bem, que a AR não se pode substituir ao governo. Quando a maioria enviar as propostas de lei estas irão diretas para as comissões permanentes já existentes.  Quem propõe não é a AR, mas o governo. A AR só fiscaliza. Não haverá mais despesa e muito mais clareza. 

",2020-01-04 20:14:00+00:00,http://gotadeagua53.blogspot.com/2013/01/a-falsa-comissao-para-reforma-do.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200104201400id_/http://gotadeagua53.blogspot.com/2013/01/a-falsa-comissao-para-reforma-do.html
Reis de Espanha no parlamento,"

NOTÍCIAS AO MINUTO   30.11.16

Os reis de Espanha estiveram hoje pouco mais de uma hora na Assembleia da República, onde Filipe VI discursou, tornando-se no nono chefe de Estado estrangeiro a usar da palavra numa sessão solene no parlamento português.



O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, foi o primeiro a falar, passando depois a palavra a Filipe VI.




A crise económica que afetou gravemente os cidadãos portugueses e espanhóis foi um dos temas abordados por Filipe VI no seu discurso de 19 minutos, onde defendeu que, retomada a ""senda do crescimento"", Portugal e Espanha devem trabalhar para ""consolidar a recuperação"".

A intervenção do rei de Espanha na sala de sessões do parlamento português, onde há 16 anos também o seu pai discursou, foi aplaudida de pé pelo primeiro-ministro e restantes membros do Governo presentes e pelos grupos parlamentares do PSD, PS e CDS-PP.



Os deputados da bancada do PCP levantaram-se, mas não aplaudiram a intervenção de Filipe VI. O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda também não aplaudiu, nem se levantou depois do discurso do rei de Espanha.

Os deputados do BE também não participaram na parte protocolar da cerimónia, falhando a sessão de cumprimentos aos monarcas espanhóis.

Apesar de valorizarem a importância das relações entre o Estado português e o Estado Espanhol, os bloquistas decidiram manter ""a posição de sempre, republicana"" e de não valorização das ""relações de poder com base em relações de sangue e não em atos democráticos"".

Entre os convidados sentados nas galerias, que não enchiam os lugares disponíveis, estavam o ex-Presidente da República Ramalho Eanes, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, e o ensaísta Eduardo Lourenço.

Nas bancadas parlamentares também se encontravam alguns lugares vazios entre as 230 cadeiras destinadas aos deputados.

Depois do presidente da Assembleia da República declarar encerrada a sessão, às 11:45, ouviram-se os hinos de Portugal e Espanha.

Filipe VI e Ferro Rodrigues saíram depois da Sala de Sessões e, já na companhia das mulheres, dirigiram-se ao Salão Nobre do Palácio de São Bento onde receberam os cumprimentos dos deputados.

Depois de Filipe VI assinar o livro de honra da Assembleia da República, na sala de visitas da Presidência, os reis de Espanha dirigiram-se para o átrio principal onde se despediram do presidente do parlamento português e da sua mulher.

Às 12:04 o carro que levou os reis para a residência do embaixador de Espanha em Lisboa, no Palácio de Palhavã, na Praça de Espanha, onde irá decorrer uma receção com a comunidade espanhola residente em Portugal, partiu da Assembleia da República.

A visita de Estado de três dias dos reis de Espanha a Portugal termina esta tarde com a deslocação de Filipe VI e Letizia à Fundação Champalimaud, na qual estarão acompanhados pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.



",2019-09-03 13:04:43+00:00,http://o-povo.blogspot.com/2016/11/reis-de-espanha-no-parlamento.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190903130443id_/http://o-povo.blogspot.com/2016/11/reis-de-espanha-no-parlamento.html
Software Livre no SAPO,"A ANSOL – Associação Nacional para o Software Livre felicita os deputados da Assembleia da República pela aprovação hoje (4 de Outubro) da proposta de resolução 227/X por unanimidade. Com esta votação a Assembleia da República reconhece a liberdade de escolha dos cidadãos no acesso à sua documentação, comprometendo-se a usar normas abertas para os documentos publicados por este órgão de soberania.

O mesmo não se aplica aos cidadãos que queiram intervir no processo político, uma vez que as alterações aprovadas (propostas pelo PS, PSD e CDS-PP) implicam que os formatos do Office da Microsoft Corporation serão os únicos suportados por todos os deputados.

No caso dos deputados abriu-se o caminho à utilização de software livre, suportada pelo Centro de Informática da Assembleia da República. A adesão a normas abertas para documentos passa a ser uma escolha individual acessível aos deputados.

Segundo João Miguel Neves, presidente da ANSOL, “estamos perante um passo muito positivo, em que um órgão de soberania finalmente respeita a liberdade de escolha dos seus cidadãos no acesso aos seus documentos. Esperamos que a opção dada aos deputados para a utilização de normas abertas seja alargada no futuro próximo aos outros cidadãos que desejam apoiar e interagir com os seus representantes.”

Contactos:

João Miguel Neves

Presidente da Direcção da ANSOL

joao.neves@ansol.org

Actualização: o debate e votação estão disponíveis em http://www.youtube.com/watch?v=L0sXTuEgFo0 (estamos a trabalhar na conversão para um formato livre – este vídeo é legível usando as versões de desenvolvimento do gnash, ou pelo mplayer plugin com um grease monkey user script).",2010-05-31 19:48:25+00:00,http://blog.softwarelivre.sapo.pt/tag/noticias/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100531194825id_/http://blog.softwarelivre.sapo.pt/tag/noticias/
Eu estou aqui. Quem sou eu?,"Pouco passava das quatro da tarde de segunda-feira, 2 de junho de 1975. “A partir de hoje, milhões de portugueses seguirão ansiosos, mas cheios de esperança, o labor desta Assembleia.” Assim se ouviu Francisco Costa Gomes, então Presidente da República, na sessão inaugural da Assembleia Constituinte em São Bento, com a sala do hemiciclo repleta de pessoas, entre as quais estavam os 250 deputados a um passo de fazerem uma Constituição e para quem tudo ainda era novo.

Os trabalhos arrancariam no dia seguinte com algumas limitações: havia apenas 18 microfones para os 250 deputados, faltavam funcionários e desconheciam-se caras e nomes. “O hemiciclo não está suficientemente dotado, o que é lamentável, de microfones para que cada qual possa, sem dificuldade, quando quiser, do seu lugar, usar da palavra. Nesse sentido, teria que apelar para a boa vontade e para a colaboração de todos, de maneira a passarem de mão em mão os microfones”, disse o presidente da Assembleia da República, Henrique de Barros, no arranque da primeira sessão, a 3 de junho. “Queria também pedir-lhes um favor, quase de natureza pessoal: que, ao usarem da palavra, pelo menos durante este nosso primeiro contacto, começassem por se identificar, dizendo o nome e o partido. Infelizmente, aqueles a quem eu conheço pessoalmente são poucos e, por consequência, terei dificuldade, e os secretários naturalmente também terão, em indicar os nomes. Faziam, portanto, o favor de se identificarem.”

À sua frente, o presidente tinha 231 homens (92%) e 19 mulheres (8%), com idades entre os 21 e os 86 anos — sem experiência parlamentar. Havia 48 advogados (19%), 40 professores (16%) e 30 trabalhadores ligados à agricultura e indústria (12%). Havia 112 licenciados – e até sete mestres e seis doutorados, entre eles o próprio presidente da Assembleia e Diogo Freitas do Amaral, do CDS. Mas também havia dois deputados sem a primária completa, ambos do PCP. “Quando começámos, a incerteza era muita. Tínhamos de instalar a democracia e não sabíamos se ia aguentar. Era um momento histórico de mudança”, lembra a deputada Helena Roseta, uma das 19 mulheres da Assembleia Constituinte e uma das cinco licenciadas. Sentada na bancada do PPD (hoje PSD), então com 28 anos, a deputada esteve na Assembleia em mais seis legislaturas, passando para a bancada socialista onde agora está.

Passaram-se 40 anos desde que o primeiro grupo de deputados foi eleito para a Assembleia da República. Hoje, as bancadas têm 230 lugares: 151 homens (66%) e 79 mulheres (34%), com idades entre os 23 e os 72 anos. A experiência política tornou-se comum entre os deputados — para uma grande parte, o Parlamento já não é um lugar novo, nem os cargos partidários, as funções nas autarquias ou no Governo. Há 61 advogados ou juristas (26%), 40 professores (17%), 30 economistas (13%), 18 engenheiros (8%) e cinco médicos (2%). Mas há também uma atriz, uma arqueóloga e um historiador, uma operadora de call center, uma educadora de infância, um geólogo ou um eletricista. E as habilitações académicas mudaram: 44% dos deputados têm licenciatura, 47% terminaram ou estão a fazer mestrado ou doutoramento e apenas 7% têm entre o 9º ano e o 12º ano.

infografia ana serra

O que é que então mudou no perfil dos deputados em 40 anos? “Em primeiro lugar, continua a haver uma sub-representação das classes baixas, de pessoas com um background profissional mais baixo, de operário ou metalúrgico. Sempre foi um traço, mas acentuou-se ao longo do tempo”, descreve André Freire, politólogo, investigador do CIES-IUL e coordenador do projeto “Crise, Representação Política e Renovação da Democracia: caso português no contexto do sul da Europa (2016-2019)”, assim como de dois outros projetos sobre eleições e representação política, para os quais foram recolhidos os dados biográficos dos deputados, usados pelo Expresso. “Esta sub-representação das classes mais baixas não acontece noutros parlamentos europeus. Por exemplo, no caso dos parlamentos de países escandinavos, que até têm níveis educacionais mais elevados do que em Portugal, há mais pessoas da baixa escala social, com uma maior presença dos sindicatos.”

Em segundo lugar, sublinha André Freire, o Parlamento está mais envelhecido. “Quando arrancou, era forte a presença de jovens e isso esbateu-se.” O que os números mostram é que a idade média dos deputados passou de 42 anos, em 1975, para 48 anos, em 2016. “Ao longo do tempo houve flutuações e, quando há uma maioria no Parlamento, aparecem deputados mais jovens que estão nas posições mais abaixo nas listas dos partidos.”

Contrastando com a média de idades, Luís Monteiro, do Bloco de Esquerda, é agora o deputado mais novo — 23 anos. Nasceu em 1993 e estreou-se na Assembleia da República no ano passado, com 22 anos. “No início é tudo novo.” Ainda que já se dedicasse à atividade política através do partido, a vida “deu uma volta de 180 graus” quando passou a ser deputado. “Alterou profundamente a visão das pessoas sobre mim. Por exemplo, quando agora volto à escola Soares dos Reis, no Porto, onde estudei, vejo que os professores vêm falar-me dos seus problemas, da sua realidade.”

Quanto às atitudes dos deputados mais velhos e experientes perante os mais novos, Luís Monteiro confessa ser “difícil” fazer um retrato geral. Não o vê como “uma pressão”, mas diz sentir uma “expectativa” dos deputados mais velhos em relação aos mais novos. “E se é assim, é porque a sociedade também tem essa expectativa.” Mas conclui: “Acho que, mesmo havendo uma média de idades mais alta, os mais novos começam a ganhar notoriedade. É um protagonismo e um espaço que estes deputados conquistaram.”

Essa “mudança geracional” é o principal traço do retrato evolutivo que Helena Roseta faz. “É positivo que haja gente mais nova, mas são visões diferentes. Esta geração mais jovem, por exemplo, tem uma relação com as redes sociais como forma de contacto com o eleitorado”, afirma, lembrando ser diferente do “contacto mais direto com as pessoas” — aquele que sempre conheceu.

infografia ana serra

Além da falta de representatividade das classes mais baixas e do envelhecimento na Assembleia, há outra diferença: o peso crescente das mulheres. “Há uma presença atual que ronda os 30% e que representa um grande salto face ao início, devido à lei das quotas”, sublinha André Freire. Até 1991 as mulheres estiveram sempre abaixo dos 10%. A partir de 1999 começa-se a notar uma ligeira diferença, devido ao impacto da “lei das quotas”, proposta pelo Governo de António Guterres em 1998, discutida e votada na Assembleia da República a 4 de março de 1999, e que acabou por ser rejeitada. Porém, a discussão do tema, dentro e fora da Assembleia, “deu-lhe uma acrescida visibilidade e contribuiu para uma maior consciencialização do problema”, lê-se em “O Parlamento Português: uma reforma necessária” (ICS), da coautoria de André Freire.

A verdadeira mudança na presença das mulheres aconteceu já em 2006, com a lei da paridade, aprovada durante o governo socialista de José Sócrates, e que veio vincular uma representação de pelo menos 33% de ambos os sexos nas listas eleitorais para a Assembleia da República, o Parlamento Europeu e as autarquias locais. Hoje, os 34% de mulheres no Parlamento português estão já acima de alguns países europeus — como a Áustria (31%), a França (26%) ou a Irlanda (22%) — mas ainda abaixo de países como Holanda (37%), Espanha (39%), Finlândia (42%) ou Suécia (44%), segundo os dados do Inter-Parliament Union (IPU).

De novatos a políticos

Há uma terceira grande mudança: a profissionalização política dos deputados. “Houve uma profissionalização dos deputados, um fenómeno que aconteceu em todo o lado”, explica o investigador do CIES. Se em 1975 a história política pós-25 de Abril estava a nascer, quatro décadas depois as carreiras estão consolidadas. E é sobretudo a partir de 1987 que se começa a notar o peso das organizações partidárias e a presença de dirigentes partidários torna-se mais marcante. Esse fenómeno não foi exclusivo de Portugal e aconteceu noutras democracias como na Alemanha, Finlândia, França, Holanda ou Itália. “Essa profissionalização tem um lado positivo: é preciso olhar para a experiência profissional como um valor. Se agora deixássemos de ter estes deputados e fossem todos novos, ninguém sabia trabalhar no Parlamento”, aponta André Freire. Mas tem uma vertente negativa: “Se for exagerada pode levar a um fechamento.”

Quando Helena Roseta olha para a forma como hoje são selecionados os deputados, deixa um alerta. “Acabamos por ter as pessoas que ficam na política para fazer carreira. Passam das juventudes partidárias para o Parlamento. Antes, nós procurávamos os melhores candidatos. Portanto, acho que é preciso haver uma mudança na escolha dos candidatos. Até penso que os partidos deveriam abrir as candidaturas para fora”, defende, ainda que reconheça um lado “utópico” dessa ideia.

Semelhante posição tem Guilherme Silva, ex-deputado, que chegou a ser líder do grupo parlamentar do PSD e vice-presidente da Assembleia. Na sua opinião, há uma “coisa sagrada” em ser-se deputado. “O mandato é decorrente do voto popular. Isso tem de ser respeitado. O deputado não é nomeado, não escolhido, é eleito.”

É por isso preciso “atrair os jovens e os melhores”. Só que não é tarefa fácil. “A degradação das instituições tem tido um efeito contrário. Os melhores da sociedade afastam-se”, verifica o ex-deputado e advogado, que chegou ao Parlamento em 1987, então com 44 anos, e que saiu no ano passado. “Há 20 ou 30 anos a atividade política era respeitada e tinha uma componente nobre. Isso degradou-se.” O facto de a remuneração dos deputados – atualmente nos €3558,45 brutos sem exclusividade e €3916,92 com exclusividade — ser pouco competitiva em comparação com o sector privado é uma das razões, na opinião do ex-deputado, mas não só. O “descrédito” e a “desconsideração social” em relação aos políticos, alargando-se a ideia de que “são todos iguais, todos corruptos”, afasta as pessoas. “Quando iniciei a minha atividade não senti esse rótulo. Senti-o no final quando saí”, resume, atribuindo culpa aos próprios responsáveis políticos e ao “falhanço” dos partidos clássicos, que se desacreditaram perante os eleitores.

Se é verdade que em quatro décadas os deputados se viraram para as suas carreiras políticas, há uma outra leitura da evolução do perfil dos deputados: a escolaridade e as suas profissões. Os dados traduzem uma evolução clara nas habilitações académicas dos deputados, tida como uma característica transversal a muitos outros parlamentos europeus. Assim, o número de deputados com licenciatura, mestrado ou doutoramento aumentou significativamente, chegando agora a representar mais de 80% de todos os eleitos. Uma das explicações pode estar no nível de especialização técnica das comissões parlamentares, exigindo assim um trabalho mais qualificado. “Todavia, e apesar de também a sociedade portuguesa ter conhecido um forte aumento das habilitações escolares durante o período democrático, o aumento da escolaridade dos deputados pode ser interpretado como um crescente enviesamento da composição social da AR perante o eleitorado”, defendem os autores do livro “O Parlamento Português: uma reforma necessária”.

Também no que toca às profissões dos deputados, foi percorrido um caminho. “Há uma grande representatividade de advogados, mas têm vindo a perder peso para os professores”, aponta André Freire. E os dados mostram que advogados e juristas são profissões que ocuparam sempre um lugar significativo no Parlamento, ainda que com algumas oscilações, seguidos geralmente pelos professores, sobretudo do ensino universitário. Nos anos mais recentes, começaram a surgir outras profissões e hoje há investigadores, atores e realizadores, sociólogos e psicólogos, além de economistas, engenheiros e médicos, que sempre existiram.

“Pode identificar-se uma predominância profissional, quer a nível parlamentar quer governamental, ligada às situações próprias de cada época. As escolas de Direito davam uma preparação natural para isso, mais orientada para o lado político”, explica Guilherme Silva, justificando assim o papel que os juristas sempre tiveram na Assembleia — que pode até ser visto como natural, sendo o Parlamento “a casa das leis”. Contudo, o deputado foi também assistindo ao surgimento de novas profissões: “O lado da economia e da gestão passou a ter uma grande relevância na política”, acrescentou. E isso sentiu-se numa maior presença de economistas.

Do cinema para o Parlamento

Cair na Assembleia da República vinda de uma área estranha à política deixa muitos olhos abertos. Foi o que Inês de Medeiros, atriz, ex-deputada socialista e atual vice-presidente do Inatel, percebeu quando chegou ao Parlamento em 2009. “Senti da parte dos outros deputados uma curiosidade, acho que normalmente isso acontece, sobretudo para pessoas que têm um grande protagonismo fora e passam para deputados”, recorda. “Achei piada que me viessem dizer na altura que não esperavam que me desse tão bem. Mas eu gostei da atividade parlamentar. Gostei muito de ser deputada.”

Só que nada é imediato e a rotina do trabalho parlamentar é complexa. “Ninguém nos leva pela mão. Lembro-me de, na altura, me cruzar com outros novos deputados que nem sabiam onde era a caixa de correio. Eu tive a sorte de ser convidada para a direção do grupo parlamentar e acabei por ser mais apoiada.”

Mais novos ou mais velhos, a complexidade do trabalho e o peso da estrutura do Parlamento é um ponto comum. “Os primeiros tempos são de descoberta e adaptação”, relembra Guilherme Silva. “Há uma vertente que a experiência como advogado facilita, como na intervenção em público. Mas eu tive rapidamente de ganhar experiência parlamentar. Fui presidente da comissão de Assuntos Constitucionais, uma comissão pesadíssima, pois 90% da legislação passava por ali. Eram semanas de trabalho até às onze ou meia-noite.”

Também Helena Roseta considera que todo o processo de trabalho legislativo é “muito codificado, mesmo para quem está dentro da Assembleia”. E é “difícil” começar, recorda. “O trabalho parlamentar está concentrado nas filas da frente das bancadas, sobretudo nos grupos parlamentares maiores, como é o caso do PS e do PSD. Quem é mais novo fica nos bancos mais atrás.” Mais ainda, se um deputado mais novo não tiver uma área específica, facilmente poderá passar meses sem uma intervenção. Por exemplo, para Inês de Medeiros, que vinha da cultura, ter essa especificidade foi-lhe útil. “Quando alguém aceita ser deputado deve ter em mente razões pelas quais lutar. Eu tinha as questões culturais, queria rever o estatuto dos trabalhadores do espetáculo e audiovisual.”

Ao longo de mais de 40 anos e 13 Legislaturas, quem compôs a Assembleia foi mudando. Deveria o Parlamento ser um espelho da sociedade? André Freire acredita que não. Mas é preciso ter em atenção algumas questões: “Acho preocupante a sub-representatividade das classes baixas. Podemos representá-las através da ideologia, da legislação, mas não é o mesmo. Isto tem de passar por um investimento dos partidos para selecionarem pessoas com um background mais baixo.” Contudo, sublinha Inês de Medeiros, o problema não está só nos partidos. “Os partidos escolhem consoante as pessoas que têm”, sustenta. “Não sei se as pessoas estão dispostas a abdicar de grande parte da sua vida por uma causa comum. É preciso dar de si.”

A acrescentar a esse problema, Cristina Leston-Bandeira, investigadora e professora na Universidade de Leeds, realça outra questão. “A representação de minorias étnicas é a área onde tem havido menos desenvolvimento na Assembleia da República, especialmente quando comparado com outros parlamentos”, nota. “O Parlamento inglês tem sido sempre visto como um parlamento muito tradicional, dominado por homens brancos, de classes média e alta, mas também se têm visto desenvolvimentos consideráveis. Há muito mais diversidade em termos sociais e profissionais, indo para lá das carreiras políticas, passando por professores, enfermeiros ou militares.”

Quanto ao que é preciso fazer, a visão de Helena Roseta é clara: é preciso escolher os melhores, atrair jovens mas também pessoas mais velhas, com as suas “vidas ativas resolvidas mas com muito para dar”, e ir buscá-las “por mérito e não por escolha”. No seu caso, conta, vê no regresso à Assembleia um fim de ciclo. Começou na fase de “luta política” quando ainda era preciso fazer tudo de novo. E agora regressa ao Parlamento, focada na parte minuciosa do trabalho nas comissões parlamentares, já com mais experiência profissional e parlamentar. “Acabo por onde comecei.”

E se nos primeiros dias de trabalho da Assembleia Constituinte, em junho de 1975, faltavam microfones no hemiciclo, hoje há um para cada deputado, assim como um computador, e o Parlamento tornou-se um espaço mediatizado. A grande parte dos nomes e das caras já é conhecida, a experiência política cruza-se nos corredores, as habilitações académicas vão para lá das do resto do país, as profissões vão-se diversificando, os mais novos vão marcando novos lugares. “É preciso saber misturar a novidade com a experiência”, conclui Helena Roseta. “Hoje, para muitos, ser deputado é uma carreira. Para nós, no início, ser deputado era uma função. Um desafio.”",2017-07-24 06:04:11+00:00,http://expresso.sapo.pt/politica/2016-10-15-Eu-estou-aqui.-Quem-sou-eu-,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170724060411id_/http://expresso.sapo.pt/politica/2016-10-15-Eu-estou-aqui.-Quem-sou-eu-
Maioria e PS voltam atrás e já não vão reduzir prazos eleitorais,"O Parlamento já não vai aprovar as alterações à lei eleitoral de forma a tornar o processo mais rápido. O PS e a maioria PSD/CDS retiraram hoje os respetivos projetos de lei que iam no sentido de encurtar os prazos desde a marcação das eleições até à tomada de posse dos eleitos no cargo. No final, foram apenas acolhidas as sugestões do Conselho Superior de Magistratura (CSM) para adequar a lei eleitoral à reforma do mapa judiciário.

Estas conclusões saíram da reunião da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e mereceram a concordância do presidente, o social-democrata Fernando Negrão, assim como dos representantes do Bloco de Esquerda, Luís Fazenda, e do PCP, António Filipe.

Os projetos da maioria PSD/CDS e do PS – ambos com o objetivo prioritário de encurtarem prazos legais entre a entrega de listas de deputados e a posse do novo Governo – foram retirados por se ter chegado à conclusão que eventuais alterações a acordar entre as três maiores forças políticas não entrariam em vigor em tempo útil, já que o Presidente da República, Cavaco Silva, se prepara para ouvir os partidos na próxima semana e marcar a data das eleições legislativas.

Ora, as alterações à lei eleitoral para a Assembleia da República só poderiam ser objeto de votação final global no último plenário da legislatura, na próxima quarta-feira, tendo ainda pela frente um processo de redação final no parlamento e de promulgação por parte do chefe de Estado.

Por outro lado, PS e maioria PSD/CDS manifestaram também divergências em relação a alguns pontos dos respetivos diplomas, designadamente quando sociais-democratas e democratas-cristãos admitiam a possibilidade de poder haver voto presencial nos consulados portugueses, algo que levava os socialistas a temerem “fraudes” no processo eleitoral.

No entanto, por unanimidade, na Comissão de Assuntos Constitucionais, foram acolhidas as sugestões do Conselho Superior de Magistratura (CSM) para serem introduzidas com caráter de urgência na lei eleitoral para a Assembleia da República.

No início deste mês, através de uma comunicação formal, o CSM alertou a Assembleia da República para o facto de a recente reforma do mapa judiciário ter eliminado os tribunais de círculo, que, pela lei eleitoral ainda em vigor, continuam a ter uma série de competências legais no processo eleitoral, como a validação das listas de candidatos a deputados ou a apreciação de reclamações provenientes de assembleias de voto.

As sugestões do CSM para tornear este problema resultante da nova orgânica judiciária foram agora vertidas para um diploma comum saído da Comissão de Assuntos Constitucionais, sendo votado na próxima quarta-feira.

Para acelerar este processo legislativo, o dirigente da bancada social-democrata Carlos Abreu Amorim disse que será feito um pedido de dispensa de redação final, o que permitirá fazer com que o diploma chegue mais cedo a Belém para posterior promulgação por parte do Presidente da República.

Na reunião de hoje, ficou também afastada uma proposta do PS para que o Canal Parlamento passasse a emitir tempos de antena dos partidos já nas próximas eleições legislativas.

Carlos Abreu Amorim (PSD), Telmo Correia (CDS-PP) e Luís Fazenda (Bloco de Esquerda) alegaram que essa alteração de última hora na linha de emissão do Canal Parlamento levantava imediatamente problemas técnicos e de ordem jurídica, numa altura em que a Assembleia da República já não se encontra em pleno funcionamento.

O deputado do PCP António Filipe defendeu depois que o Canal Parlamento não tem um estatuto de órgão de comunicação social, razão pela qual “não deve entrar na engrenagem” dos outros canais de televisão no que respeita a regras para emissão de tempos de antena.

Continuar a ler",2015-07-16 18:51:19+00:00,http://observador.pt/2015/07/16/maioria-ps-voltam-atras-ja-nao-vao-reduzir-prazos-eleitorais/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150716185119id_/http://observador.pt/2015/07/16/maioria-ps-voltam-atras-ja-nao-vao-reduzir-prazos-eleitorais/
Imprimir,"Assembleia da República

Maioria «chumba» audição de Portas

O PSD e o CDS/PP rejeitaram o pedido do PS para a audição de Paulo Portas no parlamento sobre os lóbis na área da Defesa que estariam por detrás de uma alegada campanha para o envolver no caso da Universidade Moderna. O requerimento socialista (que abrangia também o advogado António Pires de Lima e o dirigente popular Luís Nobre Guedes) foi chumbado na comissão de Defesa, com o argumento de que «não há razão» para que o ministro se desloque ao Parlamento para explicar «afirmações que se produzem em termos políticos».

«São declarações que se produzem em termos políticos e que não devem ser objecto de análise em comissão de Defesa. Consideramos o assunto encerrado», disse, terça-feira, no final da reunião, o deputado social-democrata Rui Gomes da Silva.

Perante a comissão de Defesa, o deputado do PSD lembrou ainda que, em Junho de 2001, Castro Caldas, então titular da pasta da Defesa, «falou no Parlamento sobre a questão dos lóbis», o que não motivou «por parte de ninguém do PS» a chamada do ministro à Assembleia da República.

Para o deputado popular João Rebelo, o ministro da Defesa «não tem que ser inquirido» por uma atitude que «decorre da própria actividade governativa».

O deputado socialista Vitalino Canas fez notar, porém, a «relação anómala» existente «entre o ministro da Defesa e a Comissão de Defesa da Assembleia da República», dado que Paulo Portas «só comparece quando quer e não quando a sua presença é requerida».

Vitalino Canas sublinhou ainda que a ausência do ministro da Defesa «levanta suspeições sobre se não há qualquer coisa a esconder».

Crítica foi também a posição do deputado comunista António Filipe, para quem é «institucionalmente inaceitável» que o ministro não compareça perante o Parlamento.

Na reunião da comissão de Defesa ficou ainda decidida a organização em Outubro de um colóquio promovido pela Assembleia da República sobre o Conceito Estratégico de Defesa Nacional, com a presença de diversos especialistas na área.",2002-11-09 11:59:54+00:00,http://online.expresso.pt/common/services/imprimir.asp?id=24734359,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20021109115954id_/http://online.expresso.pt/common/services/imprimir.asp?id=24734359
ALMADA XXI: Paulo Portas apoia agricultores das Terras da Costa,"
O Presidente do CDS, Paulo Portas, o deputado eleito pelo distrito, Nuno Magalhães, os deputados municipais António Maco e Fernando Sousa da Pena e o eleito na Assembleia de Freguesia da Costa da Caparica, Pedro Sousa Morais, visitaram no domingo, dia 17, as Terras da Costa. A comitiva foi recebida por agricultores, cidadãos e o representante do Movimento de Cidadãos Uma Charneca para as Pessoas.Na visita, que durou mais de uma hora, Paulo Portas recebeu informação detalhada sobre os projectos da Estrada Regional 377-2 e do Programa Polis e das suas consequências danosas nas Terras da Costa, na Paisagem Protegida e na Mata Nacional dos Medos. O Presidente do CDS manifestou um apoio claro aos agricultores das Terras da Costa, vítimas de um projecto de estrada criminoso que une Câmara de Almada (comunista), Governo (socialista) e Junta de Freguesia da Costa da Caparica (social democrata).Recorde-se que o CDS, através do seu grupo na Assembleia Municipal, apresentou logo na primeira sessão, um Projecto de Resolução, que pode ser lido em http://almadaxxi.blogspot.com/2009/11/o-futuro-cobrir-vos-de-vergonha.html, que visava a protecção integral das Terras da Costa e de toda a paisagem. A proposta foi reprovada pela CDU, PS e PSD, com abstenção do Bloco de Esquerda.  Esta posição tem sido mantida há muitos anos, como podem atestar as actas da assembleia Municipal, em que sistematicamente o CDS vota sozinho pela defesa deste património.Também o Grupo Parlamentar do CDS apresentou requerimentos ao Ministério da Agricultura, ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território e à Câmara Municipal de Almada, que até hoje permanecem sem resposta. A Comissão Política Distrital do CDS tornou ainda público um comunicado bastante incisivo de apoio às posições do CDS de Almada.O assunto já mereceu a atenção da comunicação social local e nacional. A cobertura do Jornal da Região pode ser lida em http://almadaxxi.blogspot.com/2009/11/estrada-da-vergonha.html. Também nesta semana, sairá um artigo sobre a Estrada da Vergonha no Notícias de Almada.Os munícipes de Almada e os agricultores das terras da Costa ficam a saber que têm um partido unido em sua defesa e que procurará até às últimas consequências a preservação de um património que outros querem arrasar em nome de projectos caros e inúteis e da especulação imobiliária a eles associada.

",2019-08-29 19:41:04+00:00,http://almadaxxi.blogspot.com/2010/01/paulo-portas-apoia-agricultores-das.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190829194104id_/http://almadaxxi.blogspot.com/2010/01/paulo-portas-apoia-agricultores-das.html
"""PAN é um partido com pendor animalista. Nós somos um partido ecologista""","Heloísa Apolónia é uma das vozes mais conhecidas da Assembleia da República. Deputada desde 1995, concorre nestas legislativas pelo círculo eleitoral de Leiria, onde a CDU já não elege desde 1987. Encara este “desafio” com “muita satisfação, muita determinação e muita confiança.”

Para a deputada, uma das características fundamentais de quem está eleito “é saber ouvir e não se considerar dono da verdade.” Elenca os transportes e as florestas como as questões principais a serem levadas ao Parlamento em caso de eleição, não esquecendo a questão dos plásticos, bem como a educação e a saúde.

Um bom resultado eleitoral “é sempre poder reforçar a posição na Assembleia da República”, refere, acreditando que existe “uma possibilidade objetiva de reforçar o grupo parlamentar ecologista” nas eleições de 6 de outubro.

Quanto a uma eventual nova geringonça, Heloísa Apolónia diz que Os Verdes estão “disponíveis para as soluções”. “Digamos que, neste momento, tudo pode estar em cima da mesa, mas, efetivamente, a solução será sempre encontrada depois dos resultados eleitorais”, conclui.

É natural de Setúbal e sempre se candidatou por esse distrito. Porquê agora Leiria?

Leiria é um desafio, é uma aposta que a CDU faz num distrito onde não elege um deputado desde 1987. E Leiria porque é um distrito pelo qual tenho produzido imenso trabalho na Assembleia da República e que acompanhei muito na passada legislatura, tendo em conta designadamente o drama e a tragédia que todos conhecemos dos incêndios de Pedrógão Grande e também da Mata Nacional de Leiria. A matéria da floresta foi uma prioridade na intervenção d’Os Verdes na Assembleia da República. Tive também oportunidade de ser relatora de uma petição de inúmeros cidadãos que trouxeram à Assembleia o problema da linha ferroviária do Oeste. A ferrovia foi também uma das prioridades da intervenção do Partido Ecologista Os Verdes nesta legislatura e, portanto, há um conjunto de matérias que acompanhei com muito pormenor e muita determinação que visam diretamente o distrito de Leiria. Nesse sentido, houve a possibilidade de lançar esta candidatura em Leiria e é um desafio que aceito com muita satisfação, com muita determinação e com muita confiança.

Diz que é um “desafio”. Como é que o encarou quando lhe foi proposto?

Justamente como o desafio de transmitir à população de Leiria o inúmero trabalho que as forças que compõem a CDU - quer o grupo parlamentar d’Os Verdes quer o grupo parlamentar do PCP - desenvolveram na Assembleia da República em prol da sustentabilidade daquele território e da melhoria da qualidade de vida daquelas populações, mas não só. Sustentar o conhecimento que julgo que se traduzirá em reconhecimento deste trabalho, projetando também para o futuro. Porque as nossas denúncias e a constatação dos problemas traduzem-se para nós em respostas, em soluções, em propostas. E é isso, justamente, que me proponho fazer numa próxima legislatura se os cidadãos do distrito de Leiria entenderem eleger-me – neste caso a primeira candidata da CDU pelo círculo eleitoral de Leiria – para a Assembleia da República: ser uma voz ativa, de denúncia dos problemas de Leiria, mas também uma voz que é ouvida na Assembleia de solução para os problemas do distrito. Ou seja, terão em mim uma voz determinada, uma pessoa determinada na Assembleia que, naturalmente, estabelecerá formas privilegiadas de contacto com o distrito de Leiria e os cidadãos de Leiria.

Os Verdes foram muito silenciados durante a passada legislatura na projeção do seu trabalho parlamentarFalou na questão de a CDU já não eleger um deputado neste círculo desde 1987. Está confiante na eleição ou sente que corre um maior risco por se estar a candidatar por este distrito em vez de o fazer por Setúbal?

O que sinto é que é possível esta eleição. É possível a CDU eleger uma deputada ecologista, que reforçará o grupo parlamentar d’Os Verdes na Assembleia da República numa próxima legislatura. Não vou dizer que é fácil, mas digo que é possível e que isso está nas mãos, evidentemente, dos eleitores do círculo de Leiria. E muitas vezes não é fácil porque – e acho que quem acompanhou o trabalho parlamentar há-de constatá-lo: Os Verdes foram muito silenciados durante a passada legislatura na projeção do seu trabalho parlamentar. Mas, com os meios que nós temos, com a determinação que nós temos, estamos a procurar passar essa mensagem e, como referi, projetando propostas para o futuro.

Na sua apresentação como cabeça de lista da CDU por Leiria, Jerónimo de Sousa disse que os elogios que agora lhe eram feitos eram “tardios” e “hipócritas”. Concorda? O que tem a dizer sobre esta afirmação?

Acho que, fundamentalmente, os elogios que foram feitos foram justos num sentido do reconhecimento da importância desta voz ecologista na Assembleia da República e do trabalho que foi realizado, do confronto que permanentemente o grupo parlamentar d’Os Verdes fez na Assembleia, não apenas ao primeiro-ministro mas a muitos ministros, a muitos responsáveis governamentais e também das negociações que encabeçamos bilateralmente com o Partido Socialista para atingirmos determinados objetivos e conseguirmos ver aprovadas determinadas propostas. Agora é evidente que há que reconhecer que muitos desses elogios surgiram de pessoas que ou nos criticavam ou nos silenciavam permanentemente, mas não posso deixar de concluir que me parece que os elogios acabaram mesmo por ser justos.

Mas são tardios?

Se fomos tão silenciados e muitas vezes criticados injustamente em relação a muitos aspetos do nosso trabalho poder-se-á dizer que são tardios. Mas justos.

Qual é o feedback que tem dos portugueses? Como pensa que os portugueses a veem?

Talvez seja importante dizer que o trabalho do grupo parlamentar d’Os Verdes faz na Assembleia da República é um trabalho muito virado para o contacto direto no terreno com as populações. Com os problemas concretos do território, inúmeros problemas de poluição, de amianto nas escolas – foi uma situação que fomos muito solicitados para contacto direto no terreno. Enfim, inúmeras questões que nos são denunciadas e, por isso, nós muitas vezes vamos ao terreno nesse contacto direto. Logo, o estabelecimento dessa relação direta é feito durante todo o mandato e não tenho contacto apenas durante a campanha eleitoral. O que é que sinto? Sinto normalmente uma grande confiança no que o grupo parlamentar d’Os Verdes pode fazer no Parlamento pelos cidadãos, a forma como podemos puxar para essas soluções concretas. E sinto, por outro lado, uma grande simpatia relativamente a este projeto ecologista. Digamos que no desenvolvimento do trabalho do grupo parlamentar d’Os Verdes é isso que tenho sentido. É evidente que nesta altura de pré-campanha e campanha eleitoral o que tenho mesmo que dizer é que era muito importante que essa simpatia e esse reconhecimento se traduzissem em votos concretos, no sentido que nós pudéssemos ter mais força na Assembleia da República para aumentarmos e robustecermos o nosso trabalho através da força que aqui possamos ter.

Rui Rio tem certamente muitos problemas para observar no país e apostar em soluçõesEstá na Assembleia desde 1995. Rui Rio apresentou a proposta de limitar o número de mandatos dos deputados – que faz parte do programa eleitoral do PSD. O que tem a dizer sobre esta medida?

Nós nos Os Verdes não fomos favoráveis à questão da limitação de mandatos porque o desenvolvimento do trabalho e a apreciação do desenvolvimento do trabalho de diversas pessoas que se dedicam à causa pública, num determinado momento da sua vida, é feito justamente pelos eleitores. Deve ser aos eleitores que compete essa avaliação e, proceder ou não, a essa limitação de mandato através das suas escolhas. Portanto, aquilo que me parece é que Rui Rio tem certamente muitos problemas para observar no país e apostar em soluções. Essa não é, seguramente, uma solução para resolver muitos dos problemas que Portugal tem e é mais um chutar para o lado relativamente àquelas que são as prioridades do país. Agora aquilo que nós defendemos é que os deputados na Assembleia da República estejam em exclusividade de mandato. Porque o exercício do trabalho parlamentar é muito exigente, de muito contacto e de muita dedicação. Isso, por exemplo, Rui Rio não defende.

A deputada é uma das vozes mais conhecidas da Assembleia. O que significaria para Os Verdes, para a CDU - e até pessoalmente - perder esta voz no Parlamento?

O que acho é que aos cidadãos do círculo eleitoral de Leiria competirá decidir se esta voz vem ou não no próximo mandato para a Assembleia da República. Está nas mãos dos cidadãos do distrito de Leiria. Como referi, será uma voz ecologista que reforçará o grupo parlamentar d’Os Verdes. Acho que aquilo que é fundamental é que se compreenda também a importância desse reforço, desse contributo para a melhoria do trabalho parlamentar pelo reforço do grupo parlamentar d’Os Verdes. E, naturalmente, com mais deputados, mais trabalho podemos desenvolver. E não é só isso: mais influência teremos na Assembleia da República justamente para mais respostas ecologistas em tantas matérias que nós consideramos tão prioritárias no país como o reforço da vigilância da natureza, uma aposta nos transportes coletivos - um setor tão fundamental no combate às alterações climáticas de que Os Verdes já falam há tantas décadas - como a questão do reforço de meios para a despoluição de inúmeros recursos hídricos no nosso país. Tantas matérias onde podemos ter mais influência...

Falou há pouco num silenciamento do trabalho d’Os Verdes. O trabalho sempre foi reconhecido?

Quem conhece o trabalho que é desenvolvido pelos Os Verdes reconhece a importância desse trabalho. Agora o que sinto é que, muitas vezes, há um desconhecimento grande do trabalho que desenvolvemos na Assembleia da República. Acho que, com toda a franqueza, os órgãos de comunicação social que, por exemplo, fazem as reportagens sobre o trabalho parlamentar muitas vezes silenciaram o trabalho que é desenvolvido pelo grupo parlamentar d’Os Verdes. Se a informação sobre o trabalho desenvolvido pelos diferentes grupos parlamentares é tão diferenciada, acaba por se privilegiar uns aos olhos dos cidadãos e a prejudicar outros, porque não detêm informação sobre o que o grupo parlamentar fez. E quando estamos a falar de órgãos de comunicação social estamos a falar de uma informação de massas, que chega a muitos cidadãos e que forma opinião. Agora, o que sinto é que se houver esse desconhecimento é evidente que não há reconhecimento. Quando há conhecimento daquilo que o grupo parlamentar fez há muito reconhecimento da utilidade desse trabalho. E há uma coisa muito interessante que nós no grupo parlamentar acabamos por projetar e praticar muito que é: alguns cidadãos que conhecem projetos do grupo parlamentar dão opinião sobre como é que nalguns aspetos de especialidade achavam que eles poderiam ser alterados. Há, de facto, contributos muito interessantes. E nós fazemos muito esse trabalho.

Há um trabalho de audição dos cidadãos.

Acho que uma das características fundamentais de quem está eleito é saber ouvir e não se considerar dono da verdade. Nós que estamos aqui em representação dos cidadãos, ouvir o que estes sentem, percecionam e têm até para dar como contributo é fundamental. Para o exercício do nosso mandato nós fazemos muito essa rede participativa com os cidadãos. E depois aí sim há um reconhecimento muito grande da utilidade e da importância do trabalho do grupo parlamentar d’Os Verdes.

O PAN é fundamentalmente um partido com um pendor animalista. Nós somos um partido ecologista. Um partido ecologista confronta o sistemaO PAN elegeu um deputado na última legislatura. Como é que olha para a popularidade alcançada em relativamente pouco tempo de um partido que também tem preocupações ambientalistas?

O PAN é fundamentalmente um partido com um pendor animalista. Nós somos um partido ecologista. Um partido ecologista confronta o sistema. Um partido ecologista, como Os Verdes, sabe que o capitalismo não é verde e, nesse sentido, procura uma alteração, uma transformação de muitos paradigmas de produção, de consumo, de investimento na sustentabilidade do desenvolvimento mas agrega também duas componentes fundamentais que são as da justiça ambiental e o da justiça social. E isto é ser-se ecologista. Agregar estas componentes. Não vou fazer comentários relativamente a outros partidos que tiveram até da parte da comunicação social um outro nível de projeção relativamente a algumas das propostas que apresentaram, cuja projeção não foi dada, muitas vezes, aos Os Verdes. Há quanto tempo nós apresentamos na Assembleia da República projetos relativamente à redução das embalagens, da oferta em mercado do plástico que é, de facto, um poluente enorme nos nossos mares tendo em conta a massificação da sua utilização. E não é para me responder mas poderia lançar esta pergunta: Quantas pessoas conhecem o trabalho que Os Verdes já desenvolveram em várias legislaturas sobre esta questão da redução da utilização dos plásticos? E, de qualquer modo, é uma questão que está muito em voga mas que Os Verdes introduziram no Parlamento, não de agora mas que obrigaram já outros grupos parlamentares a refletir sobre as propostas que nós trouxemos ao parlamento.

Mas o PAN dificultou de algum modo a vida aos Os Verdes?

Não, não, de modo nenhum. Os Verdes desenvolvem o seu trabalho e têm a sua agenda própria. Apostámos em muitas questões que não foram agenda de outros grupos parlamentares nem prioridade para outros grupos parlamentares nem para outros partidos com representação parlamentar. Designadamente a ferrovia que foi, de resto, uma questão que António Costa - num dos últimos debates na Assembleia – reconheceu que, se houve maior investimento na ferrovia e uma alteração de paradigma em relação ao que vinha do passado, foi devido ao que Os Verdes trouxeram ao Parlamento em termos de exigências, na nossa posição conjunta. Nós marcámos agenda, o partido ecologista Os Verdes marcou agenda na Assembleia da República, com a sua agenda própria com a suas prioridades próprias, que nós consideramos que são prioridades para o desenvolvimento do país.

Numa entrevista recente que deu à agência Lusa disse que as questões ambientais agora parecem “estar mais na moda”. Deve-se a quê?

Gostava de acreditar que não é uma questão de moda mas que é, de facto, uma preocupação enraizada nos cidadãos. Porquê? Porque, de facto, as matérias ambientais ou a degradação ambiental fruto de um sistema capitalista delapidador dos recursos naturais que tem como objetivo e visão o lucro a curto prazo - e tudo o que se encaixar na dinâmica do lucro a curto prazo ""tudo bem”, tudo o que não se encaixar nesta dinâmica “tudo mal”, porque esta é de facto a visão - gostava de ter a convicção de que é uma preocupação enraizada nos cidadãos de que este sistema não serve. E que precisamos todos de nos juntar para transformar este sistema num modelo sustentável que permita uma solidariedade intergeracional, ou seja, que as próximas gerações tenham também direito de usufruir destes nossos recursos. Temos também que, através dos nossos modelos de produção e de consumo permitir que eles se regenerem na natureza mas, de facto, gostava de acreditar que não é exatamente uma questão de moda. Porque quando nós vemos aquilo que está a acontecer, por exemplo, com a Amazónia, é absolutamente assustador porque é o pulmão verde do Mundo que está em perigo. E não é uma questão que diz só aos brasileiros ou aos outros países que são abraçados pela Amazónia em concreto, mas aos cidadãos de todo o Mundo. Nós temos mesmo de nos revoltar pelo facto de o grande negócio e a grande ganância económica estarem a delapidar o maior centro de biodiversidade do Mundo. Não é só de flora e fauna por si só que estamos a falar – que já tem valor em si mesmo. Mas é ali também que vamos buscar muitas das soluções para a promoção da qualidade de vida dos cidadãos, seja através dos serviços de biodiversidade que ali são prestados: a regulação climática, tantos outros.

E os portugueses ganharam essa consciência? Estão mais ‘acordados’ agora do que estavam?

Ao longo dos anos que tenho estado na Assembleia da República tenho vindo a sentir que há um crescimento gradual da preocupação e da consciencialização com as matérias ambientais. O que é que acontece? Agora voltamos à questão da comunicação de massas. Quando a comunicação social acorda para os problemas e os traduz em notícia, isto também faz parte da consciencialização para uma maior massa de pessoas. Se a comunicação de massas dá tradução de muitos dos problemas eles, de facto, tomam uma dimensão mais realista, não ficam tão escondidos. E nós todos, nos nossos diversos palcos, temos essa responsabilidade também de tornar visíveis as matérias ambientais. E Os Verdes têm feito um longo caminho relativamente a esta matéria. Desde os anos 90, Os Verdes já lançaram – e agora não estou a falar do trabalho parlamentar mas sim da relação com a sociedade – quatro ou cinco campanhas nacionais sobre a matéria das alterações climáticas onde tocámos muitas escolas, muitas empresas, muitas associações, muitos cidadãos individuais, porque consideramos que também temos esta responsabilidade de informar, de denunciar, de alertar para que haja maior consciência ambiental. Porque estamos em crer que não haverá soluções sustentáveis sem o acordo dos cidadãos.

Precisamos de ligar o nosso país, de promover ligações (...). Não deixar locais totalmente isolados designadamente pela falta de transporte coletivo. Precisamos alargar a nossa rede de transportes coletivos e, designadamente, a rede ferroviária é fulcralQuais são, em caso de eleição, os principais pontos que deverão ser debatidos na Assembleia? O que vai querer levar ao Parlamento?

Um prende-se com a questão dos transportes porque acho que esta questão é mesmo fundamental. E se nós invertemos a lógica nesta legislatura, de aquilo que se traduzia em desinvestimento na área dos transportes passou a traduzir-se em investimento, o que Os Verdes dizem é: “É preciso mais. Precisamos de chegar mais longe”. Porque a questão dos transportes públicos tem aqui várias vertentes que são, desde logo, o combate às assimetrias regionais. Nós precisamos de ligar o nosso país, de promover ligações no nosso país. Não deixar locais totalmente isolados designadamente pela falta de transporte coletivo. Precisamos alargar a nossa rede de transportes coletivos e, designadamente, a rede ferroviária é fulcral. Por outro lado, há um direito que as populações têm que é o direito à mobilidade. As pessoas não têm que ter carro para se poderem deslocar. Ao Estado compete garantir esse direito à mobilidade das populações. E depois há a questão central que é o desempenho ambiental do setor dos transportes. Estamos a falar de um setor que é um dos maiores contribuintes para as emissões de gases com efeitos de estufa. No início dos anos 90, a maior parte dos movimentos pendulares em meio urbano - e designadamente nas grandes áreas metropolitanas - eram feitos por transporte coletivo. No final dos anos 90, inverteu-se tudo. A maior parte dos movimentos pendulares começou a fazer-se por transporte individual porque compensava. A rede de transportes deixou de dar resposta ou não conseguiu dar resposta aos horários de que as pessoas precisavam, tinha imensas falhas. A linha ferroviária do Oeste constitui mais concretamente um empecilho na vida das pessoas do que uma resposta e uma solução. Isto é inadmissível. Porque alguém que vai tentar apanhar um transporte e, de repente, o comboio não aparece… a pessoa era para chegar ao trabalho a uma determinada hora. Isto é um empecilho. E houve outra questão que foi o encarecimento constante do preço dos títulos de transporte promovido por vários governos. A questão dos transportes, de uma boa rede de transportes públicos – e trabalhamos tanto nesta legislatura para a redução do preço dos transportes – foi uma longa reivindicação e chegámos a bom porto relativamente a essa matéria, mas é preciso mais.

Mas a redução do preço dos títulos foi acompanhada por uma melhoria dos transportes?

São duas peças fundamentais, lá está. Nós, de facto, conseguimos a questão da redução e é preciso que não se cinja às áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. Nós precisamos deste benefício e desta solução justa para todo o território nacional. Agora, é evidente que era preciso mais investimento numa rede de transportes. Nós vamos aqui à Soflusa, ao transporte fluvial, e todos conhecemos o drama que aqueles utentes viveram em tantos dias em que precisavam de se deslocar para trabalhar, ou para estudar ou para ir a uma unidade de saúde. Na próxima legislatura, o investimento na rede de transportes públicos é uma prioridade para Os Verdes.

O que falta fazer em matéria de florestas?

Outra prioridade prende-se com a questão da floresta porque nós nesta legislatura conseguimos inverter aquela que foi a famigerada lei da liberalização dos eucaliptos de Assunção Cristas. Essa lei abria ainda mais a porta àquela que tinha sido a opção de sucessivos governos de permitir a expansão de brutais monoculturas de eucalipto. A nossa floresta foi completamente cedida às celuloses e não pode ser. Porque a floresta é um património coletivo, multifuncional, que tem que dar resposta também à segurança do território, à segurança das populações e também ao desafio das alterações climáticas, designadamente como fonte de retenção de carbono. Nós invertemos essa lei da liberalização do eucalipto no sentido de estancar as brutais monoculturas mas, é preciso que no terreno haja fiscalização e haja uma expansão em simultâneo das nossas espécies autóctones. Estancar as monoculturas de eucalipto não era uma questão que fosse logo visível a curto prazo, mas era preciso alterar a lei para que ela começasse a dar resultados. Na próxima legislatura essa vai ser uma das nossas prioridades. Maior fiscalização e implementar no terreno essa diversidade da nossa floresta e essa maior resistência ao drama dos fogos florestais.

Que outras prioridades terão?

A questão dos plásticos continuará a ser uma prioridade nossa porque aquilo que é a oferta de mercado é também uma questão determinante, na nossa perspetiva. Continuaremos muito atentos à questão do amianto em edifícios públicos, mas também no setor empresarial, que foi uma questão que Os Verdes trouxeram à Assembleia da República nesta legislatura. Mas também no âmbito da educação, da saúde, da resposta do nosso Serviço Nacional de Saúde. Há todo um outro conjunto de dimensão de respostas de serviços públicos aos quais Os Verdes também darão prioridade.

Ainda quanto à floresta, o que é preciso fazer em Pedrógão Grande e no Pinhal de Leiria?

Urgentemente, a revitalização ecológica e produtiva daquela zona. Ou seja, fazer renascer das cinzas aquele pinhal Interior Norte. É fundamental, é algo que o país e o governo e quem tem poder de decisão deve àquela região. Isto faz-se, evidentemente, com apoios devidos àquelas pessoas que têm vontade de voltar a produzir. Uma das grandes falhas e um dos enormíssimos erros que se cometeu e que veio contribuir também para a dimensão dos fogos florestais foi ter-se promovido tanto o abandono da nossa agricultura em Portugal. Porque as áreas agrícolas eram áreas também que intercalavam com as áreas florestais e, portanto, eram zonas tampão. E com o abandono da agricultura o que é que nasceu nessas zonas agrícolas? Mato. Ou seja, para acrescentar aos eucaliptos era justamente o rastilho que faltava à nossa floresta. Seja pelas opções das espécies florestais introduzidas na nossa floresta seja pelo abandono da agricultura, toda esta política de sucessivos governos veio contribuir para a fragilização da nossa floresta. Revitalizar ecologicamente, ter em conta as espécies florestais da nossa floresta e a revitalização produtiva daquela zona é obviamente uma questão determinante e que requer investimento e que a CDU defende.

No início do mês foi publicado o decreto-lei que proíbe loiça de plástico de utilização única na restauração. Quais os próximos passos a dar?

Houve uma outra questão que Os Verdes apresentaram na Assembleia da República que também foi publicada e que tem a ver com os sacos de plástico leves no setor da fruta e do pão. A necessidade de uma aposta em soluções alternativas. O que é que Os Verdes consideram que relativamente aos plásticos falta fazer? Uma questão tem a ver com os microplásticos decorrentes da utilização ou introduzidos ainda na questão dos cosméticos e dos detergentes. É uma questão que não é muito visível, mas que tem problemas sérios na contaminação das nossas águas e dos nossos mares e, portanto, é uma matéria que Os Verdes gostariam de voltar a trazer à Assembleia da República. Mas há outro que gostava de referir. Nós precisamos de reduzir as embalagens que o mercado impõe às pessoas. Porque muitas vezes as pessoas vão a um hipermercado, querem comprar um determinado produto e não o encontram a não ser embalado ou duplamente embalado ou, às vezes, triplamente embalado. Lembremo-nos, por exemplo, dos iogurtes em promoção: vêm embalados em cartão, depois vêm embalados em plástico, depois ainda têm uma outra película de plástico a agregar mais não sei quantos. Isto é um esbanjar, uma utilização absolutamente inútil – e quando digo inútil é porque ela em nada se relaciona com a preservação da qualidade do produto – e os cidadãos quando vão a um hipermercado e depois, quando chegam a casa, fazem um saco enorme e hipervolumoso de resíduos que não precisam para nada. E normalmente o plástico impera nesses resíduos que se deitam imediatamente para o lixo. Esperemos nós que o coloque no local certo no ecoponto. Nós temos de responsabilizar também o mercado por uma atitude ambientalmente responsável perante aquilo que é oferecido aos consumidores. E, de facto, temos embalagens totalmente desnecessárias em mercado e nós Os Verdes consideramos que isso deve ser regulado.

Qual seria um bom resultado nas eleições para Os Verdes e para a CDU?

Um bom resultado é sempre poder reforçar a sua posição na Assembleia da República. Sempre que haja um reforço da força que determinada força política tem na Assembleia da República isso é sempre um resultado positivo e é para isso que a CDU está a trabalhar. Para reforçar o número de deputados no Parlamento. Em relação ao grupo parlamentar d’Os Verdes em concreto há, de facto, essa possibilidade quer através dos lugares que temos em Lisboa e em Setúbal, mas também com a minha candidatura no círculo eleitoral de Leiria e também com a candidatura de Manuela Cunha, também d’Os Verdes, que é cabeça de lista por Portalegre. Há uma possibilidade objetiva de reforçar este grupo parlamentar ecologista.

As eleições legislativas servem para eleger 230 deputados para a Assembleia da República e muitos procuram dar a ideia de que (...) servem para eleger um primeiro-ministro. Totalmente errado. E esta legislatura provou issoPensa que é possível voltarmos a ter uma geringonça no Parlamento?

As condições que se criaram nesta legislatura foram determinadas pela vontade dos eleitores. Acho que finalmente se percebeu aquilo que a CDU anda a dizer em todas as eleições legislativas e que alguns partidos políticos procuram distorcer e muitos órgãos de comunicação social, muitas vezes, também contribuem para distorcer. Vou-lhe dizer o que é e a CDU insiste permanentemente nesta questão. As eleições legislativas servem para eleger 230 deputados para a Assembleia da República e muitos procuram dar a ideia de que as eleições legislativas servem para eleger um primeiro-ministro. Totalmente errado. E esta legislatura provou isso. Os eleitores determinaram que PSD e CDS perderam a maioria dos deputados na Assembleia. Logo, houve condições objetivas com os partidos que se tinham comprometido com a mudança em relação ao massacre que estava a ser promovido pelo PSD e pelo CDS - e foi a CDU que alertou para isso logo no dia das eleições - para se formar um outro governo porque havia uma outra correlação de forças na Assembleia da República. Isto é para dizer que estamos disponíveis para as soluções. A solução da próxima legislatura dependerá de tal maneira da correlação de forças que houver na Assembleia da República que acho que só nessa altura é que se pode dizer exatamente que solução é que se poderá formar. Há uma coisa que posso garantir: venha de onde vier uma proposta que o Partido Ecologista Os Verdes considere benéfica para o país terá sempre o nosso voto favorável. Uma que contribua para fazer mal ao país Os Verdes votarão contra. Digamos que, neste momento, tudo pode estar em cima da mesa, mas, efetivamente, a solução será sempre encontrada depois dos resultados eleitorais. Aquilo que nós dizemos é: Quanto mais força tiver a CDU na Assembleia da República na próxima legislatura, melhores condições estarão criadas para que soluções objetivamente positivas possam ser encontradas no Parlamento.

Notícias ao Minuto nomeado para os Prémios Marketeer

O Notícias ao Minuto é um dos nomeados da edição de 2022 dos Prémios Marketeer, na categoria de Digital Media. As votações decorrem até ao próximo dia 31 de maio.

Para nos ajudar a vencer, basta aceder ao site da iniciativa organizada pela revista Marketeer, clicando aqui, e proceder ao preenchimento do formulário, selecionando Notícias ao Minuto na categoria de Digital Media e formalizando depois a votação. Obrigada pela sua preferência!

Recomendados para si",2019-10-14 00:04:42+00:00,https://noticiasaominuto.com/politica/1319728/pan-e-um-partido-com-pendor-animalista-nos-somos-um-partido-ecologista?inlinks=related,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191014000442id_/https://noticiasaominuto.com/politica/1319728/pan-e-um-partido-com-pendor-animalista-nos-somos-um-partido-ecologista?inlinks=related
"Circulo de Autocaravanistas da Blogo-Esfera: Extracto do Diario da Assembleia da República de dia 25 de Junho, debate do PJL 778/X/4ª","
Nota, na integra o Diário da AR pode ser consultado em:http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=826202262918564213Neste texto tomou-se a liberdade de colocar em bold alguns aspectos que se considera de maior relevo para o sector e deverem ser sublinhados de modo a facilitar a leitura.......................Srs. Deputados, vamos retomar a apreciação do projecto de lei n.º 778/X (4.ª) — Cria o regime relativo às condições de circulação, parqueamento e estacionamento de autocaravanas (PSD). Tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo. A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projecto de lei que o PSD submete hoje à apreciação do Parlamento é marcado por uma margem significativa de ambiguidade em relação aos resultados que produz. Se é certo que este projecto de lei reconhece as especificidades próprias do autocaravanismo que resultam de uma atitude diferenciada deste segmento de actividade de turismo face a outras com as quais tem áreas de cruzamento mas também áreas de distinção, reconhecendo as especificidades desta actividade turística — uma atitude diferenciada, uma atitude própria —, o projecto de lei, na verdade, não vai ao encontro da resolução dos problemas que daí resultam. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, peço que criem as condições para a Sr.ª Deputada oradora poder continuar a proferir a sua intervenção. Sr.ª Deputada, pode continuar. A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Obrigada, Sr. Presidente. Retomando o que estava a dizer, se é verdade que se reconhece as especificidades que resultam de uma atitude diante da actividade de lazer que é o turismo, o projecto de lei não vai totalmente ao encontro do que resulta da apreciação dessa especificidade. Assim, parece-nos que é preciso um amadurecimento legislativo que ainda não está presente neste diploma. Devo dizer, Sr. Deputado Mendes Bota, que o proposto no artigo 15.º deste vosso projecto de lei está mal pensado, mal equacionado e acarreta um risco acrescido porque aponta para a necessidade de revisão dos planos de ordenamento da orla costeira (POOC), embora tal necessidade não exista enquanto tal. O que existe é a necessidade de os municípios, do ponto de vista das respectivas opções de ordenamento territorial, integrarem, também aí, uma vertente de resposta às necessidades específicas do autocaravanismo.Prever uma alteração dos referidos planos de ordenamento da forma como está contemplada no artigo 15.º do vosso projecto de lei, quando, na verdade, hoje, o que é preciso é que os mesmos sejam mais rigorosos no sentido da delimitação e da classificação das áreas costeiras, atendendo à gravidade da ameaça que sobre elas impende, decorrente do que são as perspectivas relativamente às alterações climáticas, é um risco face ao que é a necessidade de precaução no que se refere à orla costeira, conforme os diferentes graus de gravidade da ameaça a que está sujeita. Assim, devo dizer que, aparentemente, a intenção é generosa mas resulta mal do ponto de vista do que aqui está consagrado. Portanto, o Bloco de Esquerda não acompanha o PSD neste projecto de lei, reconhecendo, no entanto, a necessidade de um complemento legislativo em matéria de regulação e, sobretudo, de providenciar no sentido de serem garantidas às pessoas ligadas a esta actividade de autocaravanismo infra-estruturas de suporte adequadas às suas necessidades muito específicas. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro, para uma intervenção. O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, este projecto de lei tem um preâmbulo que aponta no sentido da valorização de uma forma de turismo que tem vindo a aumentar e que, naturalmente, merece a nossa atenção. O preâmbulo do diploma reconhece esta forma de fazer turismo como amiga do ambiente e valorizadora do comércio de proximidade. Este é um turismo com preocupações ambientais, de mobilidade, o que, aliás, é referido no preâmbulo do diploma em que se diz mesmo que obstar a este tipo de turismo seria contrariar o interesse económico do sector e, portanto, do País. Partilhamos inteiramente este conjunto de considerandos. Se o corpo do diploma correspondesse a esse conjunto de ideias que valorizam uma forma de fazer turismo que todos reconhecemos, não teríamos qualquer dificuldade em apoiar e votar a favor. Acontece que o corpo do diploma vai exactamente no sentido inverso de alguns dos aspectos reconhecidos no preâmbulo. É que enquanto, no preâmbulo, se reconhece que esta forma de fazer turismo pressupõe precisamente a mobilidade quase constante dos seus praticantes, então, não vemos motivo para um conjunto de artigos quase todos limitativos dessa mobilidade. Isto é, o projecto de lei nega o que, no preâmbulo, se reconhece como uma forma natural de fazer turismo. Portanto, parece-nos que há aqui alguma incongruência. De facto, se atentarmos no corpo do diploma, verifica-se que o exercício do autocaravanismo só é permitido de uma certa maneira, só podem permanecer x tempo, têm de sair ao fim de x horas. Parece-nos, pois, muito limitador o que aqui é estabelecido, sobretudo quando se reconhece que, actualmente, o nosso país não tem infra-estruturas em condições de dar resposta a este tipo de turismo e, também, porque a realidade noutros países demonstra que é através da intervenção do poder local que têm sido encontradas as respostas adequadas para o desenvolvimento deste segmento do turismo. Neste sentido, não nos parece adequado procurar responder de forma tão fechada aos desafios que se colocam perante a liberdade de que hoje gozam os autocaravanistas para praticar este tipo de turismo. O Partido Comunista não acompanha, pois, a proposta do PSD e irá votar contra este projecto de lei. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Jorge. A Sr.ª Isabel Jorge (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O autocaravanismo é uma modalidade que teve o seu início na Europa nos princípios da década de 60, com a adaptação de antigos furgões e autocarros, de forma mais ou menos artesanal, de modo a permitir que, no seu interior, para além de se pernoitar, fosse possível viver — e aqui entende-se a expressão «viver» em sentido lato. Em Portugal, o autocaravanismo tem tido forte incremento e adesão, com uma acentuada melhoria na qualidade dos veículos, no design e na funcionalidade. Estima-se que, em Portugal, esta forma de turismo itinerante rondará os 5000 utilizadores. Compreendemos, assim, a filosofia deste diploma que pretende regulamentar o estacionamento de autocaravanas em zonas urbanas não destinadas especificamente a este fim. Mas, perdoem-me, Srs. Deputados, parafraseando o velho professor que apreciava o trabalho do aluno, também nós dizemos que «este diploma tem ideias boas e ideias originais, só que as boas não são originais e as originais não são boas». Senão, vejamos. As autocaravanas não são senão veículos e as condições de circulação, paragem e estacionamento dos mesmos já se encontram definidas no Código da Estrada. Acresce, ainda, que as condições de estacionamento de veículos nas localidades são competência das autarquias e não deste Parlamento e existe um princípio comummente aceite, que é o princípio geral do direito rodoviário sobre estacionamento na via pública ou equiparada, segundo o qual o estacionamento é permitido a não ser que exista sinalização que o proíba ou restrinja, e não ao invés, como decorre do projecto de lei que estamos a apreciar. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, as incongruências não ficam por aqui. Só a título de exemplo: as portarias conjuntas são sempre aprovadas pelos ministros; a expressão «sinalética» não existe, a expressão do Código da Estrada é «sinalização»; o regulamento de sinalização e as suas alterações competem ao Governo e não à Assembleia da República. Sem mais delongas e do nosso ponto de vista, o actual ordenamento jurídico já contempla todas as alegadas inovações propostas, resultando inequívoco que, neste projecto de lei, mais não se vislumbra senão uma enorme confusão entre «estacionamento», regulado no Código da Estrada, e «acampamento», também regulado em diplomas já aludidos até pelo Sr. Deputado, nomeadamente os Decretos-Lei n.os 39/2008 e 310/2002 e a Portaria n.º 1320/2008, de 17 de Novembro. Assim, e pelo exposto, o Partido Socialista votará contra o projecto de lei n.º 788/X. Aplausos do PS. O Sr. Mendes Bota (PSD): — Era de esperar! O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno da Câmara Pereira. O Sr. Nuno da Câmara Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é só para chamar a atenção e perguntar aos Deputados do PS se, por acaso, sabem qual é a diferença entre uma lesma e um caracol. É, precisamente, a diferença entre a precariedade ou não da segunda habitação e, se calhar, andar com esta «ao colo» e deixá-la para ir fazer um passeio turístico… Há uma grande diferença: o autocaravanismo nada tem a ver com o caravanismo, absolutamente nada! Os parques de campismo nada têm a ver com os parques para autocaravanas. Um caracol nada tem a ver com uma lesma. O caracol transporta a sua casa para todo o lado, a lesma deixou no parque de campismo a sua casca grossa e foi conhecer outras coisas — esta é a diferença. Por outro lado ainda, o que agora propomos seria talvez uma maneira útil de fazer chegar o turismo a zonas recônditas do País que não têm empreendimentos turísticos nem recursos para tal. Se calhar, é uma forma mais expedita de fazer turismo andar com a casca grossa às costas. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a Sr.ª Deputada Isabel Jorge, do Partido Socialista, deu-nos uma informação extremamente interessante. Disse que o autocaravanismo é importante, até está em crescimento, é uma actividade a considerar mas, apesar de não estar regulamentada, «deixamos estar como está, não vamos fazer nada. Sabemos qual é o problema, mas não actuamos sobre ele».É caso para perguntar, Sr.ª Deputada Isabel Jorge: então, onde está a proposta do Partido Socialista para resolver o problema? O que é que vamos fazer? Como vamos resolver o problema da pernoita? Como vamos resolver o problema de encontrar áreas de serviço para tratar de questões inerentes ao funcionamento e à utilização de autocaravanas — fornecimento de água, despejo de dejectos? Se estas questões não estão regulamentadas, como vamos fazer? Vamos deixar isto ao critério de quem e de que forma? Diz que está regulamentada a questão do estacionamento. Então, por que é que grande parte das autarquias, provavelmente de forma ilegal, proíbe o estacionamento das autocaravanas? A Sr.ª Isabel Jorge (PS): — É um problema de fiscalização!O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Não é um problema de fiscalização, é um problema de legislação, de regulação, e que deveria ser encarado. Lamentamos que o Partido Socialista queira deixar ficar tudo como está, na actual anarquia, sem qualquer resolução, muitas vezes com questões ambientais pelo meio, com procedimentos que são altamente prejudiciais para o ambiente, para os autocaravanistas e para o próprio Estado, que, de forma irresponsável, deixa ficar tudo como está, que é o que o Partido Socialista agora vem propor. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa. O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, estava a tentar inscrever o Deputado Mendes Bota… O Sr. Presidente: — Sim, sim, com certeza. E para o Deputado Mendes Bota, 15 segundos são uma eternidade!… Tem a palavra. O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr. Presidente, é só para dizer à Sr.ª Deputada Alda Macedo que o que pretendemos não é alterar os planos de ordenamento da orla costeira. Pretendemos que haja uma pequena alteração no regulamento, de forma a permitir que nos parqueamentos que estão previstos nos POOC haja, pelo menos, uma área onde as auto-caravanas possam pernoitar, o que é literalmente proibido. Em relação às intervenções do PCP e do Partido Socialista, lamento que tenham feito tantas críticas e não tenham apresentado qualquer proposta construtiva. Sabem que existem problemas, não somos nós que os inventamos, dizendo que a legislação é omissa, são os autocaravanistas e o movimento associativo que o dizem e que requisitam a vontade legislativa deste Parlamento para que haja uma legislação que cubra essas omissões, e os senhores estão contentes com o estado actual, com a forma como são tratados os autocaravanistas, que são escorraçados, pois não há alternativas. Há uma coisa que é certa: não podemos proibir, pura e simplesmente, sem ter uma alternativa e não podemos fechar os olhos ao que se passa lá fora. Em toda a Europa comunitária existe regulamentação, existe legislação e Portugal continua a ser, também aqui, uma infeliz excepção. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista, sempre com uma postura de «cócoras» perante um Governo que, alertado há tempos por esta Assembleia, não tomou as medidas necessárias ao autocaravanismo, pensa que está tudo muito bem. O Código da Estrada resolve tudo!… Mas, digo-vos: os senhores é que estão muito mal! Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Presidente: — Está concluído o debate deste projecto de lei e, assim, também a nossa sessão de hoje..........................................

",2018-07-19 15:33:09+00:00,http://cab-circulo.blogspot.com/2009/07/extracto-do-diario-da-aseembleia-da.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180719153309id_/http://cab-circulo.blogspot.com/2009/07/extracto-do-diario-da-aseembleia-da.html
Passos “confiante” de que Nobre é eleito Presidente da Assembleia,"Apesar dos anunciados votos contra do CDS, aliado do PSD no Governo, e da própria bancada do PS, Passos Coelho afirmou-se confiante na eleição do médico da AMI. “Tenho muita confiança que vai ser eleito”, afirmou o líder social-democrata aos jornalistas quando se dirigia para a sala de sessões do Palácio de São Bento.



A primeira reunião plenária da nova legislatura foi aberta pelo líder parlamentar do PSD cessante, Miguel Macedo, que cumprimentou o presidente da Assembleia da República cessante, Jaime Gama, e convidou o deputado social-democrata Guilherme Silva para presidir interinamente aos trabalhos.



Guilherme Silva chamou, também em regime interino, para secretariar os trabalhos os deputados Duarte Pacheco e Celeste Correia. Esta deputada do PS, que não foi eleita mas que hoje assumiu o mandato visto que na lista pela qual é eleita há socialistas que ainda são ministros, foi elogiada pelo Presidente interino. E foi aplaudida de pé por todas as bancadas.



Ainda antes de terminar, o plenário elegeu a comissão eventual de verificação de poderes dos deputados. À tarde, a reunião recomeça com a eleição para o cargo de Presidente da Assembleia.



Notícia corrigida às 11h26



",2011-06-21 16:32:49+00:00,http://digital.publico.pt/Pol%C3%ADtica/passos-confiante-de-que-nobre-e-eleito-presidente-da-assembleia_1499434,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110621163249id_/http://digital.publico.pt/Pol%C3%ADtica/passos-confiante-de-que-nobre-e-eleito-presidente-da-assembleia_1499434
PS recandidata Carla Tavares para a presidência da Câmara da Amadora,"A autarca socialista decidiu recandidatar-se à presidência da Câmara da Amadora (distrito de Lisboa) para prosseguir com ""um trabalho e um projeto do PS, que se iniciou em 1997, que ainda não está esgotado e que tem continuidade"", afirmou, em declarações à agência Lusa.

Carla Tavares, de 46 anos, sucedeu na presidência da câmara, em 2013, ao atual presidente da assembleia municipal, o socialista Joaquim Raposo, que há 20 anos pôs termo a 18 anos de governação comunista à frente do município.

A recandidatura de Carla Tavares para a câmara municipal, a candidatura de António Ramos Preto à assembleia municipal, órgão a que já presidiu, e os cabeças de lista para as juntas de freguesia foram aprovados na concelhia e só aguardam a ratificação da Federação da Área Urbana de Lisboa (FAUL) do PS.

""Há preocupações ao nível de requalificação do espaço público, nomeadamente a continuação do esforço feito na erradicação de núcleos de bairros degradados, que tem sido e vai continuar a ser uma prioridade"", disse a presidente.

A também anterior vice-presidente de Joaquim Raposo, que já não se podia recandidatar à luz da lei de limitação de mandatos, destacou ainda como prioridades ""todas as questões relacionadas com as áreas sociais e com a educação, que sempre foram uma marca muito positiva na gestão do Partido Socialista"".

""Até porque vem aí um processo de descentralização de competências, em que os desafios para as autarquias serão ainda maiores, e nós naturalmente queremos e temos todas as condições para estar à altura desses novos desafios"", frisou.

A socialista salientou que ""a Amadora tem dos maiores 'clusters' ao nível das farmacêuticas e das tecnológicas, e naturalmente que o investimento empresarial na cidade é um trabalho que tem de continuar"", tirando partido da mais-valia das acessibilidades, da ferrovia ao metropolitano, passando pela rede viária.

""As acessibilidades têm que servir de fator para continuar a potenciar a instalação de mais investimento para o concelho e é isso que temos procurado construir com o tecido empresarial nestes quatro anos"", explicou.

Apesar de reconhecer a importância da conclusão da ligação da Linha Azul do metro, na Falagueira, à estação ferroviária da Reboleira, Carla Tavares olha agora para a mobilidade dentro do concelho, na zona norte e do Hospital Fernando Fonseca (Amadora-Sintra).

""Estamos a trabalhar em soluções que poderão não passar pela extensão do metropolitano, porque temos a consciência de que é fácil prometer investimento que depois não depende da câmara, mas temos de nos concentrar na mobilidade dentro do concelho"", adiantou.

A autarquia ""está a fazer um conjunto de estudos no sentido de, a curto prazo, poder apresentar à cidade outras soluções, e mais soluções, que melhorem a mobilidade, quer para dentro, quer para fora da cidade"", acrescentou, sem avançar mais detalhes.

O candidato à presidência da assembleia municipal, António Ramos Preto, de 61 anos, advogado, foi deputado à Assembleia da República da IX à XII legislaturas (2002-2015).

Nas próximas eleições autárquicas de 01 de outubro, além de Carla Tavares, estão já anunciados os candidatos da CDU, Amável Alves, à câmara, e o atual vereador Francisco Santos, para a assembleia municipal.

O PSD também já anunciou a recandidatura para a câmara municipal do vereador e deputado Carlos Silva, que em 2013 foi eleito pela coligação Amadora Mais (PSD/CDS-PP).

Notícias ao Minuto nomeado para os Prémios Marketeer

O Notícias ao Minuto é um dos nomeados da edição de 2022 dos Prémios Marketeer, na categoria de Digital Media. As votações decorrem até ao próximo dia 31 de maio.

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Recomendados para si",2019-05-22 14:00:29+00:00,https://www.noticiasaominuto.com/politica/778501/ps-recandidata-carla-tavares-para-a-presidencia-da-camara-da-amadora,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190522140029id_/https://www.noticiasaominuto.com/politica/778501/ps-recandidata-carla-tavares-para-a-presidencia-da-camara-da-amadora
Ferro recusa auditoria externa à Caixa pretendida pela direita,"O Presidente da Assembleia da República considerou esta quinta-feira “não estarem reunidas as condições para a admissão” do projeto de deliberação do PSD e do CDS sobre as auditorias externas à Caixa Geral de Depósitos e ao Banif. A decisão chega um dia depois de Ferro Rodrigues ter recebido o parecer da comissão de Assuntos Constitucionais, escrito por um deputado do PS, a considerar inconstitucional o pedido vindo do PSD e do CDS.

No despacho em que divulgou a sua decisão, Ferro sublinhou a ideia inscrita no parecer que foi aprovado quarta-feira na Comissão de Assuntos Constitucionais: já está constituída uma comissão parlamentar de inquérito e só nesse quadro a proposta “poderia ser discutível” (de acordo com o parecer). “Foi esta, aliás, a razão pela qual, já na presente legislatura, foi admitida iniciativa análoga”, referindo-se ao projeto de resolução (chumbado pela esquerda) do PSD e a pedir uma auditoria externa à gestão do Banif, feito quando estava a ser debatida a constituição de uma comissão de inquérito ao banco do Funchal.

O tema levantou ontem um debate intenso na reunião da comissão de Assuntos Constitucionais, discutindo-se também a forma do pedido: se devia ser uma deliberação da Assembleia, onde seria a própria Assembleia a pedir a auditoria, ou um projeto de resolução, que recomendaria ao Governo que o fizesse. Também neste ponto, Ferro concorda com o parecer que pediu à primeira Comissão: “Resulta claro não se considerarem verificadas as condições para a admissão do projeto de deliberação por se visar a produção de efeitos jurídicos externos à Assembleia da República”.

PSD “indignado” pode recorrer

Depois de conhecida a decisão de Ferro Rodrigues, o PSD reagiu com “indignação” à decisão do presidente da Assembleia de não admitir o requerimento no sentido de ser o Parlamento a pedir auditorias à CGD e ao Banif. Falando aos jornalistas na Assembleia da República, o deputado Carlos Abreu Amorim classificou a decisão como “um mau dia para a Assembleia e a democracia parlamentar” a falta de adequação entre o que está a ser feito agora para a Caixa e o que foi feito em janeiro para o Banif.

Há meses, quando o PSD apresentou uma resolução exatamente com o mesmo objetivo [pedir auditoria externa ao Banif], o requerimento foi admitido e foi discutido e debatido em plenário sem que nenhum deputado ou o Presidente tivessem levantado alguma objeção”, disse, acusando o Presidente da Assembleia de estar a “ir mudando os argumentos consoante os interesses”.

Para Carlos Abreu Amorim, o Presidente da Assembleia “já tinha esta decisão calculada e socorreu-se de um parecer feito à medida para se ancorar numa decisão pré-tomada”, acusou. Depois da decisão de Ferro, o PSD admite estar a “considerar outras medidas”. Uma delas pode passar por recorrer da decisão do Presidente e voltar a levar o tema a plenário, mais não seja para vincar a sua posição política, passando a mensagem de que é a esquerda que está a impedir a Assembleia de exercer o seu papel fiscalizador.

Em janeiro, quando a esquerda chumbou no Parlamento o projeto de resolução do PSD e CDS para uma auditoria externa e independente ao banco, o PS argumentou que não queria “substituir a comissão de inquérito por uma auditoria externa, precisamente por valorizamos o trabalho da comissão de inquérito e dos deputados”. O BE e o PCP, pela voz de Mariana Mortágua e Miguel Tiago, escudaram-se na ideia de que, em anteriores comissões de inquérito (como a do BES), a auditoria serviu como “desculpa” para “adiar tudo escondendo-se no pretexto de estar à espera dos resultados da auditoria”. Apesar do chumbo, no entanto, o requerimento da direita foi admitido e debatido no plenário. Só que, em janeiro, tratava-se de um projeto de resolução, que recomenda ao Governo ou a outra entidade externa o pedido de auditoria, enquanto desta vez o que está me cima da mesa é uma deliberação em nome da própria Assembleia.

Quem pode pedir uma auditoria à Caixa

A primeira iniciativa pública a pedir uma auditoria ao banco do Estado veio do Bloco de Esquerda, na sequência do anúncio da intenção do PSD de avançar com uma comissão parlamentar de inquérito potestativa à Caixa Geral de Depósitos. Catarina Martins levantou então o tema da auditoria “forense”, uma tarefa que só poderia ser conduzida por iniciativa e decisão do Banco de Portugal. O projeto de resolução do Bloco, que recomenda ao Governo, “enquanto representante do acionista Estado”, que tome as diligências necessárias para que seja “efetuada, no mais breve trecho, uma auditoria forense às operações de crédito da Caixa Geral de Depósitos”, deu entrada no Parlamento esta sexta-feira e deverá ser discutido para a semana na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, não estando ainda agendada a sua votação.

O termo forense não existe no regime geral das instituições de crédito, mas o conceito entrou no discurso público quando o governador foi ao Parlamento, no verão de 2014, explicar o que se sabia então do caso Banco Espírito Santo. Carlos Costa revelou que estava em curso uma auditoria forense ao BES, na sequência de indícios de ilícitos praticados pela gestão do banco. E acrescentou que havia quatro auditorias forenses a instituições bancárias, embora as operações investigadas fossem muito menos graves que as detetadas no Banco Espírito Santo. Mais tarde, soube-se que o Banco de Portugal pediu auditorias sobre determinadas operações no Montepio e também no Banif. O que diz a lei:

O Banco de Portugal pode exigir a realização de auditorias especiais por entidade independente, por si designada, a expensas da instituição auditada.”

No entanto, a decisão de pedir esta auditoria é da exclusiva responsabilidade do supervisor bancário, não pode ser imposta por entidades que não tem essa competência, e é uma iniciativa que em regra é tomada na sequência de falhas ou irregularidades identificadas em auditorias ou inspeções regulares a uma instituição.

O Governo já anunciou, entretanto, a intenção de pedir também uma auditoria independente à Caixa Geral de Depósitos, o que pode fazer na qualidade de acionista único do banco quando dá instruções aos administradores do banco, por exemplo, através de assembleia geral. Essa será uma missão para a nova gestão da Caixa, cuja entrada está prevista para o mês de julho, que terá de escolher uma auditora que não esteja a trabalhar com o banco.

Surgiram também notícias de que a Comissão Europeia, através da direção geral da concorrência, e o Banco Central Europeu estariam também a ponderar pedir auditorias independentes à Caixa, nomeadamente no quadro da avaliação ao plano de recapitalização proposto por Portugal. A Comissão Europeia rapidamente afastou esta possibilidade, mas o BCE, enquanto entidade que ficou responsável pela supervisão da Caixa Geral de Depósitos, pode efetivamente ter a iniciativa.

Continuar a ler",2016-07-13 23:40:34+00:00,http://observador.pt/2016/06/30/ferro-recusa-auditoria-externa-a-caixa-pretendida-pela-direita/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20160713234034id_/http://observador.pt/2016/06/30/ferro-recusa-auditoria-externa-a-caixa-pretendida-pela-direita/
Bloco de Esquerda Famalicão: Ecos na imprensa,"
Candidato pelo BE à Junta de Freguesia  Manuel Cunha quer provocar o debate em Joane Sem grandes surpresas, o Bloco de Esquerda (BE) apresentou Manuel Cunha, como cabeça de lista à Junta de Freguesia de Joane. O grande objectivo é eleger membros para a Assembleia de Freguesia, sendo que durante a campanha o BE intenta “provocar o debate” e assumir as responsabilidades que a população joanense lhe atribuir. O candidato afirma que a vila é assombrada pela “apatia” e, aponta como prioridades as questões ambientais, a saturação do cemitério e considera a feira um “caos”. Quanto aos seus adversários conhecidos, Manuel Cunha, afirma que Artur Fernandes, candidato da coligação PSD/PP, ainda está a “gatinhar na política” e atira que Ivo Sá Machado padece de”caducidade precoce”.Ter representação autárquica de modo a que consiga ter uma intervenção mais directa nas políticas, com a eleição de membros para a Assembleia de Freguesia é o principal objectivo da candidatura do Bloco de Esquerda (BE), em Joane. Isso mesmo revelou Manuel Cunha, candidato à Assembleia de Freguesia da vila de Joane, apresentado publicamente, no passado sábado.Do mesmo modo, o BE pretende “provocar o debate e assumir responsabilidades” que a população lhes confiar e “discutir Joane”, porque “não somos adeptos do politicamente correcto, porque há coisas que têm de ser ditas”.O BE aponta desde já três prioridades: a resolução da “saturação do cemitério”, solução para a feira, que “é o caos quando deve ser um serviço público” e os aspectos ambientais, nomeadamente a poluição no ribeiro Cortinhas, Serra da Curviã e rio Pele, que em termos ambientais “é muito grave”. Atentam ainda, obras na rede viária: “aquilo que for feito tem de ser com brio, com gosto, tem de ser feito bem feito, ao contrário do que tem acontecido”. Manuel Cunha diz que se candidata porque não se conforma com a “apatia” que se vive na vila, com a falta de realização de obras e, por outro lado, com a “falta de brio” nas intervenções realizadas, lembrando ainda os “silêncios coniventes” perante os “ataques ambientais” que ocorrem na freguesia. Para o candidato do BE, o líder da candidatura da coligação PSD/CDS-PP, Artur Fernandes “ainda está a gatinhar na política”, criticando o facto destas forças políticas serem “coniventes” com o que se passa na localidade. Quanto ao candidato socialista, que ainda não foi apresentado oficialmente, embora tudo indique que seja o actual presidente da Junta, Sá Machado, Manuel Cunha diz que este padece de “caducidade precoce”, em termos políticos. “A obra dele [Sá Machado] fala por si, negativamente”, sublinhou o bloquista, frisando que “não se vê ideias, nem empenhamento, apenas apatia”.“Vamos apresentar um projecto que assente na resolução dos problemas das populações”, referiu. Presente na apresentação do cabeça de lista por Joane, estiveram os candidatos do Bloco de Esquerda à Câmara Municipal e Assembleia de Famalicão, Luís Serguilha e Ana Marcelino. Luís Serguilha sublinhou que, tal como as restantes candidaturas, o Bloco de Esquerda pretende lutar contra uma “corrente fria de provincianismo e cinzentismo inegualável que tem lesado a democraticidade” que tem atravessado o concelho, afirmando que a candidatura de Manuel Cunha assenta na “seriedade e na honestidade”. Por outro lado, o cabeça de lista à Câmara sublinhou como grande intento lutar em defesa do interesse público em detrimento do privado, caracterizando o projecto do BE como um plano que irá de encontro às necessidades da população. Por seu lado, o dirigente nacional, José Maria Cardoso apontou que a candidatura de Manuel Cunha é uma “aposta forte” do partido na vila de Joane, para “criar uma situação de exercer poder político”. E continuou: “Nã podemos ir a todos os sítios, concorrer a todas as freguesias, é impraticável, o que sabemos fazer é uma política de confiança em pessoas que nos dêem alguma garantia de termos intervenção no decorrer do tempo, não só pelo facto de serem eleitos, mas também pela forma de criar condições para que as pessoas sejam capazes de lutar pelas suas reivindicações”. O dirigente nacional de distrital do Bloco de Esquerda apontou ainda, que o partido quer lutar contra a “falta de democracia participativa”, na qual a população, em nome e defesa dos seus interesses “são capazes de juntar esforços”. Apesar de argumentar que o Bloco tem as suas ideias, José Maria Cardoso atentou que o partido está aberto à discussão plural, revelando-se a favor da “política de convivência em detrimento da política de conivência”. Além disto, o dirigente distrital apontou que o partido faz das autárquicas uma “grande aposta de implantação”, já que só é possível ter a mesma, com implantação local.in Entre Vilas (8-06-05)

",2018-07-26 15:00:43+00:00,http://befamalicao.blogspot.com/2005/06/ecos-na-imprensa_16.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180726150043id_/http://befamalicao.blogspot.com/2005/06/ecos-na-imprensa_16.html
Cavaco provoca conflito com o Parlamento por causa de tomada de posse,"Presidência da República marcou tomada de posse do Governo para a mesma hora de sessão plenária na Assembleia da República. Ferro Rodrigues não gostou. Grupos parlamentares também não. Belém diz que a cerimónia foi acordada com António Costa

Ferro Rodrigues, o presidente da Assembleia da República, não gostou de ver que a tomada de posse do novo Governo foi marcada para esta quinta-feira às 16h, coincidindo com uma sessão plenária no Parlamento. Não é inédito, mas a decisão da Presidência da República caiu mal junto da segunda figura do Estado. Sobretudo porque, ao que o Expresso apurou, não houve sequer o cuidado, da parte do Palácio de Belém, de contactar previamente a Assembleia da República, fosse para tentar conciliar agendas, fosse, no mínimo, para avisar que haveria uma sobreposição de calendários.

Em reação, a Presidência da República esclarece que a cerimónia foi acertada entre Cavaco Silva e o próprio António Costa: ""O Presidente marcou a data e a hora da tomada de posse do Governo durante a reunião que teve com António Costa e como se compreende, certamente, com o acordo do próprio"", explica fonte oficial de Belém.

""Uma descortesia"", diz uma fonte que acompanhou o processo, lembrando que o órgão de soberania Assembleia da República soube, ao mesmo tempo que todo o país, da decisão de outro órgão de soberania que interfere nos trabalhos normais dos deputados. Ferro Rodrigues terá mesmo recusado uma possibilidade proposta pelo PCP para que a sessão parlamentar começasse só depois da tomada de posse. Ao que o Expresso sabe, valeu o entendimento de que, estando a agenda parlamentar fixada há bastantes dias, e sendo público e notório que todas as quintas-feiras à tarde há sessão plenária, não devia ser a AR a alterar o seu normal funcionamento - sobretudo tendo em que conta que Cavaco Silva não deu qualquer sinal de querer acomodar a situação.

É fácil de perceber por que razão a sobreposição causa dificuldades. Antes de mais, a tomada de posse é um momento solene em que tem de haver sempre a representação institucional da Assembleia da República. Depois, porque mais de uma dezena de deputados do grupo parlamentar do PS irá tomar posse como ministros e secretários de Estado - ou seja, quando a sessão plenária começar, às 15h, como sempre acontece à quinta-feira, o Parlamento terá uma composição; e quando a sessão acabar, no fim dos trabalhos do dia, já terá outra. Mais: muitos dos membros do Governo que sai têm como destino o Parlamento, para onde foram eleitos no dia 4 de outubro.

Mas há ainda mais razões que aconselhariam a que não houvesse esta sobreposição de agendas. Muitos deputados - seja nessa qualidade, seja na de dirigentes partidários - pretendem assistir à tomada de posse. Não só do PS, mas também, o que acontece pela primeira vez, do PCP e do BE, partidos que apoiam o Governo de António Costa. Do outro lado estão PSD e CDS, que habitualmente marcam presença nas tomadas de posse de todos os governos.

O deputado que ia falar na AR mas afinal vai tomar posse

Assim, tudo indica que as faltas à sessão parlamentar, nas várias bancadas, serão mais do que muitas. E a agenda desta quinta-feira não é uma agenda qualquer: por um lado, serão debatidas as propostas do PS e da coligação para prolongar por 2016, em novos moldes, várias medidas de austeridade que caducam a 31 de dezembro (como os cortes nos salários da função pública ou a sobretaxa de IRS); por outro, há as propostas da esquerda para que todas as mulheres possam ter acesso a técnicas de procriação medicamente assistida - um dossiê fraturante que é caro à esquerda e polémico à direita. Catarina Martins, por exemplo, já lamentou que não possa estar nesse debate. Mas não abdica da estreia do BE numa tomada de posse...

A decisão de Cavaco Silva provocou mesmo uma situação caricata na bancada do PS. Fernando Rocha Andrade era o deputado socialista escalonado para o debate desta quinta-feira à tarde sobre a proposta do PS para o prolongamento da sobretaxa de IRS durante 2016, com um alívio de 50%. Afinal, já não será ele a defender esta proposta de que foi um dos autores, pois a essa hora estará a tomar posse como secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Assim, a tarefa foi confiada a outro socialista - João Galamba. O que significa que o novo porta-voz do PS, e um dos rostos que mais se bateu por esta nova solução de Governo, não poderá ver ao vivo António Costa a tomar posse.",2016-01-21 11:31:37+00:00,http://expresso.sapo.pt/politica/2015-11-25-Cavaco-provoca-conflito-com-o-Parlamento-por-causa-de-tomada-de-posse,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20160121113137id_/http://expresso.sapo.pt/politica/2015-11-25-Cavaco-provoca-conflito-com-o-Parlamento-por-causa-de-tomada-de-posse
Parlamento aprova condenação do PCP a representante do PAN por discriminação e xenofobia – Observador,"Assembleia da República aprovou voto de condenação apresentado pelo PCP à ""atitude discriminatória e xenófoba"" de uma representante do PAN para com a comunidade cigana na Moita, Setúbal.

A Assembleia da República aprovou nesta sexta-feira um voto de condenação apresentado pelo PCP à “atitude discriminatória e xenófoba” de uma representante do PAN para com a comunidade cigana na Moita, Setúbal.

O texto contou com votos favoráveis de PSD, CDS, PCP, PEV, BE, votos contra do PAN e do deputado socialista Ascenso Simões. Teve a abstenção da bancada do PS, de cinco deputados do CDS e do deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

“A discriminação e a xenofobia não podem ser toleradas e devem ser combatidas como atitudes contrárias à Constituição da República e à construção da democracia. É particularmente revelador que a eleita do PAN tenha utilizado propostas apresentadas pretensamente em nome do bem-estar animal para sustentar posições de discriminação e xenofobia contra uma comunidade humana, no caso a comunidade cigana”, lê-se no voto dos comunistas.

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Na última semana de junho, a deputada municipal do PAN Fátima Dâmaso apresentou uma proposta de recomendação na Assembleia Municipal da Moita, município dirigido pelo autarca da Coligação Democrática Unitária (PCP/PEV) Rui Manual Marques Garcia, que foi considerada discriminatória pela esmagadora maioria dos restantes elementos.

O documento acabou por ser retirado e a autora viu-se mesmo obrigada a pedir a demissão, tendo o seu pedido sido aceite pelo PAN.

O texto de Dâmaso, pela “proteção dos equídeos da Moita”, dizia que “mais de 20 anos volvidos sobre esta lei e em pleno século XXI, nada mudou, pelo contrário, aqui na Moita, verifica-se que existe uma etnia que se multiplicou e que todos os dias se passeiam pela Moita e arredores, empilhados em cima de carroças, puxadas por um único cavalo subnutrido, espancado a desfazer-se em diarreias por não ser abeberado e alimentado sequer e que por vezes caem na via pública, não suportando mais”.",2019-07-21 20:10:41+00:00,https://observador.pt/2019/07/19/parlamento-aprova-condenacao-do-pcp-a-representante-do-pan-por-discriminacao-e-xenofobia/amp/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190721201041id_/https://observador.pt/2019/07/19/parlamento-aprova-condenacao-do-pcp-a-representante-do-pan-por-discriminacao-e-xenofobia/amp/
Marcelo almoça com Ferro antes de ouvir queixas de Cristas,"O Chefe de Estado quer ouvir a segunda figura da hierarquia sobre o que se está a passar no Parlamento.

Marcelo Rebelo de Sousa almoça esta sexta-feira com Ferro Rodrigues, antes de receber em audiência a presidente do CDS, que durante o debate quinzenal de quarta-feira acusou a maioria de esquerda no Parlamento de oprimir os direitos do PSD e do CDS, com a cumplicidade do Presidente da Assembleia da República, nomeadamente no que diz respeito aos trabalhos sobre a Caixa Geral de Depósitos.

Marcelo quer saber o que se passa e por isso, tendo já aceitado receber em audiência a líder do CDS, combinou almoçar antes com Ferro Rodrigues. Fonte da Presidência da República confirmou à Renascença o almoço de Marcelo Rebelo de Sousa e Eduardo Ferro Rodrigues, tendo referido que o encontro já estava agendado e constitui uma retribuição do chefe de Estado às várias refeições que Ferro Rodrigues já ofereceu ao Presidente da República.

Ainda esta quinta-feira Assunção Cristas insistiu nas críticas, durante a abertura da 14ª edição da Essência do Vinho, no Palácio da Bolsa, no Porto.

“O Parlamento, neste momento, oprime os direitos da oposição. Ou seja, a maioria das esquerdas unidas tem tido atitudes incompreensíveis, no entender do CDS, de opressão dos direitos da oposição. Por isso, amanhã estarei com o Presidente da República, em audiência pedida pelo CDS, precisamente para sinalizar esses aspectos”, afirmou.

As queixas de Assunção Cristas são ecoadas pelo PSD. Em entrevista divulgada esta quinta-feira pelo jornal “Público” e pela Renascença, o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, acusou Ferro Rodrigues de parcialidade, considerando que o presidente da AR “teve uma intervenção muito infeliz” no âmbito do processo sobre a Caixa Geral de Depósitos

O presidente da Assembleia da República defende-se das acusações. Eduardo Ferro Rodrigues, afirma que a sua “imparcialidade é total” e que só é condicionado pela Constituição, pelo regimento [do Parlamento] e pelas leis.

“Efectivamente, a minha imparcialidade é total. É evidente que há pessoas que continuam a pensar que a maioria é a mesma de há um ano e meio, mas, infelizmente para elas, não é e, portanto, têm que se habituar às novas regras e às novas circunstâncias democráticas da Assembleia da República”, disse Ferro Rodrigues aos jornalistas, à margem da 11.ª sessão plenária da Assembleia Parlamentar para o Mediterrâneo, a decorrer no edifício da Alfândega do Porto.",2017-02-24 02:06:16+00:00,http://rr.sapo.pt/noticia/76869/marcelo_almoca_com_ferro_antes_de_ouvir_queixas_de_cristas?utm_source=cxultimas,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170224020616id_/http://rr.sapo.pt/noticia/76869/marcelo_almoca_com_ferro_antes_de_ouvir_queixas_de_cristas?utm_source=cxultimas
Ferro Rodrigues não juntou os 122 votos da esquerda,"Para ter todos os votos da esquerda, Ferro Rodrigues teria de recolher 122 – o total de deputados do PS, BE e CDU. Foi eleito com menos

Eduardo Ferro Rodrigues foi eleito esta sexta-feira presidente da Assembleia da República (AR) com 120 votos, ultrapassando em quatro votos os 116 de uma maioria absoluta necessária para a eleição do presidente.

Sendo o voto secreto, é impossível saber se os votos dados ao socialista são ou não exclusivos da esquerda. O que se pode sublinhar é que, se forem somados todos os deputados dos partidos da esquerda parlamentar (86 do Partido Socialista, 19 do Bloco de Esquerda e 17 da CDU), são 122 no total.

Ou seja, poderá dizer-se que a esquerda parlamentar não está na totalidade dentro dos 120 votos dados a Ferro Rodrigues, dada a diferença de dois votos. Contudo, entre os 120 que votaram no socialista poderão também estar deputados de direita.

Fernando Negrão, candidato da coligação PSD/CDS à Assembleia, recolheu 108 votos, menos 12 do que Ferro Rodrigues. Na mesma lógica, há que sublinhar que o número ultrapassa ligeiramente a totalidade de 107 deputados eleitos pela coligação.

Pelo meio, e perfazendo os 230 deputados que compõem a Assembleia da República, está um mandato do PAN.

É a primeira vez desde o 25 de Abril que o presidente do Parlamento não pertence ao partido mais votado nas legislativas.

A candidatura de Ferro Rodrigues tinha sido subscrita pelo número máximo de deputados (46), incluindo membros da anterior direção parlamentar, presidentes de federação, cabeças de lista, pelo presidente do PS - Carlos César - e pelo secretário-geral do PS, António Costa.

Entre os subscritores encontravam-se apoiantes de António José Seguro nas eleições primárias de 2014: Eurico Brilhante Dias e João Soares - que integraram o secretariado nacional do PS com António José Seguro -, assim como José Luís Carneiro - presidente da federação distrital do Porto - e António Gameiro - presidente da federação distrital de Santarém.

No seu primeiro discurso como presidente da AR, e numa referência a Cavaco Silva - que fechou a porta no futuro a um governo com apoio do PCP e do Bloco -, Ferro Rodrigues afirma que “assim como não há deputados de primeira e de segunda, não há coligações aceitáveis e outras puníveis”. Recordando que a Constituição portuguesa vai assinalar 40 anos, o novo presidente declarou que neste percurso o país concretizou sonhos e que o futuro abre a porta a novos sonhos. “Temos de estar à altura destes novos sonhos”, afirmou, sob forte aplausos da esquerda parlamentar.

O apelo de Cavaco

O Presidente da República, Cavaco Silva, na sua comunicação ao país na quinta-feira em que indigitou Passos Coelho como primeiro-ministro, disse que a última palavra no processo de formação do Governo cabe à Assembleia da República - ""mais precisamente aos deputados"" -, que apreciarão o programa do Governo.

Cavaco Silva fez-lhes o apelo direto para que ""decidam em consciência e tendo em conta os superiores interesses de Portugal se o Governo deve ou não assumir em plenitude as funções que lhe cabem"".

A afirmação pode ser lida como um apelo aos deputados do PS para deixarem passar o governo da coligação de direita. ""Como Presidente da República, assumo as minhas responsabilidades constitucionais. Compete agora aos deputados assumir as suas"", concluiu Cavaco Silva, na quinta-feira.",2016-07-23 03:56:32+00:00,http://expresso.sapo.pt/politica/2015-10-23-Ferro-Rodrigues-nao-juntou-os-122-votos-da-esquerda,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20160723035632id_/http://expresso.sapo.pt/politica/2015-10-23-Ferro-Rodrigues-nao-juntou-os-122-votos-da-esquerda
Ferro Rodrigues: “Constituição soube resistir à prova do tempo”,"Na imagem, Eduardo Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República, com a primeira página do Expresso de 3 de abril de 1976. A edição dava conta da aprovação, por maioria, da Constituição da II República Portuguesa. Era publicada ainda uma entrevista a Álvaro Cunhal, na altura secretário-geral do Partido Comunista Português, que tinha como título “Abertura de plataformas moderadas em defesa da democracia”.

O número 179 do Expresso avançava ainda com as “Prováveis eleições no Conselho de Revolução seguir às legislativas” e que o MAI propunha “seis contos de salário mínimo”. Surgia ainda na capa o resultado das “últimas sondagens”: “PPD e PCP mantêm-se, CDS sobe, PS desce”. Foi divulgado também dois anexos do Relatório do 25 de novembro, “Linha PCP/ FUR na imprensa, rodoviárias e construção civil”.

“No dia 2 de abril de 1976, a Assembleia Constituinte aprovou a Constituição da República Portuguesa, após dez meses de intensos trabalhos, fortemente marcados pelo processo revolucionário que se vivia no país. Oriundos de diferentes famílias políticas, partilhando modelos de sociedade diversos, os deputados constituintes souberam convergir no essencial, contribuindo para este programa de desenvolvimento democrático que é a Constituição da República Portuguesa. Quatro décadas depois, celebra-se esse ato fundador do nosso sistema político democrático, mas também o modo como a Constituição soube resistir “à prova do tempo” e adaptar-se à mudança, nomeadamente através das sete revisões constitucionais aprovadas pela Assembleia da República em 1982, 1989, 1992, 1997, 2001, 2004 e 2005” , recordou o presidente da Assembleia da República.",2016-04-03 18:23:53+00:00,http://expresso.sapo.pt/politica/2016-04-02-Ferro-Rodrigues-Constituicao-soube-resistir-a-prova-do-tempo,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20160403182353id_/http://expresso.sapo.pt/politica/2016-04-02-Ferro-Rodrigues-Constituicao-soube-resistir-a-prova-do-tempo
UMA REFERÊNCIA NA INFORMAÇÃO ALPIARCENSE: E se o ridículo pagasse imposto?,"
Ainda eu não estava refeito do caricato vídeo da Ministra da Educação acerca do início do ano lectivo quando o dever me obrigou à leitura da Proposta de Lei n.º 40/XI que o Governo submete no dia 21 de Outubro de 2010 à apreciação da Assembleia da República e que faz parte do chamado Programa SIMPLEGIS, destinado alegadamente a “legislar melhor”.Pois bem: no âmbito desse programa, o Governo propõe-se, entre outros dislates, revogar em 2010 pelo menos 300 diplomas que já não são aplicados “mas que permanecem formalmente em vigor”. E vai daí, a dita Proposta de Lei propõe a revogação expressa de nada menos que 430 diplomas que, reparem bem, “já não são aplicados nos dias de hoje, mas relativamente aos quais podem suscitar-se dúvidas quanto à sua vigência actual”.Vejam então alguns exemplos de diplomas sobre os quais o Governo tem dúvidas quanto à sua vigência actual:- Decreto-Lei n.º 209/75, que alterou o Código do Imposto Profissional;- Decreto-Lei n.º 233-A/75, que abriu um crédito de 40.000 contos na Presidência do Conselho de Ministros;- Decreto-Lei n.º 263/75, que regulou o imposto extraordinário para defesa e valorização do Ultramar;- Decreto-Lei n.º 651-A/75, que criou o cargo de Sub-secretário de Estado dos Seguros;- Decreto-Lei n.º 713/75, que estabeleceu novas taxas e preços para o tabaco;- Decreto-Lei n.º 738-B/75, que aplicou medidas aos agentes dos serviços públicos civis de Timor;- Decreto-Lei n.º 19/75, relativo ao abono de família de militares no Ultramar;- Decreto-Lei n.º 18/75, sobre regras de flexibilidade da estrutura militar da descolonização;- Decreto-Lei n.º 147-C/75, relativo ao saneamento de militares que não sejam fiéis ao Programa do Movimento das Forças Armadas;- Decreto-Lei n.º 309-A/75, que extinguiu o 2.º Tribunal Militar Territorial de Angola;- Decreto-Lei n.º 499/75, que extinguiu o Comando da Defesa Marítima de S. Tomé;- Decreto-Lei n.º 125/75, que extinguiu o Conselho Ultramarino e o Conselho Superior Judiciário do Ultramar;- Decreto-Lei n.º 272/75, que determinou a reabertura de processos em que ex-membros da Legião Portuguesa tenham alegado legítima defesa;- Decreto-Lei n.º 315/75, que alterou a composição da Comissão Reguladora do Comércio do Bacalhau;- Decreto-Lei n.º 407-B/75, que declarou indisponível e submetida a controlo estadual toda a produção de cortiça extraída ou a extrair na campanha de 1975;- Decreto-Lei n.º 143/75, sobre a situação dos funcionários em funções em Moçambique sob licença;- Decreto-Lei n.º 169/75, que criou o Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais;- Decreto-Lei n.º 698/75, que extinguiu a Obra das Mães pela Educação Nacional;- Decreto-Lei n.º 4/75, que previa inelegibilidades no processo eleitoral da Assembleia Constituinte;- Decreto-Lei n.º 39/75, que extinguiu as secretarias gerais da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa;- Decreto-Lei n.º 73-A/75, relativo à lei eleitoral para os territórios ultramarinos;- Decreto-Lei n.º 93-C/75, que previa os elementos para instruir a candidatura à Assembleia Constituinte;- Decreto-Lei n.º 129-A/75, relativo aos serviços executivos da Junta de Salvação Nacional;- Decreto-Lei n.º 147-A/75, com regras sobre as listas do CDS e do PDC à Assembleia Constituinte;- Decreto-Lei n.º 184-A/75, que definiu a composição da Assembleia do MFA;- Decreto-Lei n.º 276-C/75, que transferiu para o Governo de Transição de Moçambique o Gabinete do Plano do Zambeze;- Decreto-Lei n.º 329-C/75, que demitiu da corporação dos Oficiais da Armada o Almirante Américo Tomás;- Decreto-Lei n.º 425/75, que criou o Tribunal Militar Revolucionário;- Decreto-Lei n.º 444-a/75, que criou a Secretaria de Estado para a Cooperação Económica com os Países Socialistas;- Decreto-Lei n.º 602/75, que transferiu para o Estado de Angola o Gabinete do Cunene.E estas são apenas algumas pérolas extraídas da vastidão de 430 diplomas de idêntico quilate, sobre os quais o Governo tem dúvidas quanto à sua vigência e propõe que a Assembleia da República expressamente os revogue.Entendo que a gravidade da Proposta de Orçamento do Estado com que estamos confrontados não nos permita dar atenção a questões menores, mas o que é facto é que esta Proposta de Lei caricata, completamente absurda de um ponto de vista técnico-jurídico e destituída do mais elementar bom senso, foi apresentada pelo Governo para apreciação da Assembleia da República, sujeitando-a a um processo legislativo ridículo.Se o ridículo pagasse imposto, estávamos perante uma excelente contribuição governamental para o equilíbrio das contas públicas.Por: António Filipe (Deputado do PCP na Assembleia da República e colaborador deste jornal)

",2011-01-22 19:25:02+00:00,http://jornalalpiarcense.blogspot.com/2010/10/e-se-o-ridiculo-pagasse-imposto.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110122192502id_/http://jornalalpiarcense.blogspot.com/2010/10/e-se-o-ridiculo-pagasse-imposto.html
Comissão técnica sobre incêndios aprovada no Parlamento,"A votação decorreu esta sexta-feira no final do plenário. PCP foi o único partido a votar contra a proposta avançada pelo PSD. Verdes e PAN abstiveram-se

A criação da comissão técnica independente sobre os incêndios foi aprovada esta sexta-feira na Assembleia da República, com o voto contra do PCP, a abstenção dos PAN e do PEV e os votos a favor dos restantes partidos.

""A nossa intenção não é encontrar culpados ou absolver quem quer que seja de eventuais responsabilidades"", esclareceu o deputado do PSD Carlos Abreu Amorim, reforçando ser ""imprescindível"" fazer este ""juízo"". ""Desenganem-se aqueles que eventualmente julgam que a criação desta comissão vai colocar em hibernação qualquer juízo político e exigência das respostas necessárias.""

Também o BE e o CDS concordaram com o papel que a Assembleia da República desempenhará paralelamente. Esta comissão ""não impede nenhum grupo parlamentar de agir"", segundo disse o deputado bloquista Pedro Filipe Soares. ""A comissão não diminui, mas reforça os poderes da Assembleia da República"", realçou o deputado do CDS Nuno Magalhães.

O PCP voltou a explicar a sua discordância por acharem que é ao Governo que cabe a responsabilidade de apurar o que aconteceu. “E cabe à Assembleia da República concentrar-se na aprovação de uma lei de apoio às vítimas e de reforço de medidas de prevenção”, afirmou o deputado João Oliveira. Também o PEV, que se absteve, defendeu a responsabilidade do Governo em apurar o que aconteceu.

O PS vê nesta comissão a garantia de que ""não subsistem rumores, versões parcelares ou desencontradas"" sobre o que aconteceu, sustentou o deputado Filipe Neto Brandão.

O que é esta comissão?

A proposta tinha sido avançada inicialmente pelo PSD e foi discutida na conferência de líderes de terça-feira sem que tenha sido fechada e só na quinta-feira foi apresentada a versão final, já com consenso dos partidos.

A comissão vai ser composta por 12 técnicos especialistas: seis indicados pelo presidente da Assembleia da República e outros seis pelo Conselho de Reitores. Os 12 técnicos especialistas ""de reconhecido mérito"" poderão ser ""nacionais e internacionais” e com competências nas áreas da Proteção Civil, prevenção e combate aos incêndios florestais, ciências climáticas, ordenamento florestal, comunicações e análise de risco.

O presidente da comissão será designado dentro dos seis membros que o Conselho de Reitores indicará. Todos os custos da comissão sairão do orçamento da Assembleia da República, confirmou o líder da bancada do PSD.

No final do mandato da comissão, será apresentado um relatório da sua atividade, que deverá conter “recomendações” para “prevenir situações futuras”. O relatório final será apreciado pela Assembleia da República, mas não será alvo de votação.

O prazo para os trabalhos da comissão técnica independente sobre os incêndios é de 60 dias, prorrogáveis por mais 30 dias para conclusão dos trabalhos. Tendo em conta os prazos estabelecidos, se os trabalhos forem estendidos até três meses, mesmo que a comissão arranque na próxima semana, as conclusões serão conhecidas já depois das eleições autárquicas marcadas para 1 de outubro.

A comissão terá como objetivo “proceder a uma avaliação independente em relação aos incêndios de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã”.

Para o desempenho da missão, esta comissão deverá “analisar e avaliar a atuação de todas as entidades do sistema de Proteção Civil e do dispositivo de combate de incêndios, dos sistemas de comunicações e informações e de serviços públicos relevantes”.

E sobre a independência da comissão, a proposta prevê que os membros da comissão não possam ""solicitar nem receber instruções da Assembleia da República, do Governo ou de quaisquer outras entidades públicas ou privadas, incluindo as entidades que participam no sistema de prevenção, segurança e combate aos incêndios florestais"".

[texto atualizado às 13h26]",2017-07-10 00:12:18+00:00,http://expresso.sapo.pt/politica/2017-06-30-Comissao-tecnica-sobre-incendios-aprovada-no-Parlamento,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170710001218id_/http://expresso.sapo.pt/politica/2017-06-30-Comissao-tecnica-sobre-incendios-aprovada-no-Parlamento
Dia histórico: alteração das leis eleitorais para residentes no estrangeiro,"A Assembleia da República aprovou em plenário uma mudança de paradigma no processo eleitoral dirigido aos portugueses residentes no estrangeiro, adotando um conjunto de medidas que vão alargar de forma radical o universo de eleitores através do recenseamento automático para os eleitores no estrangeiro com morada no Cartão do Cidadão, que vai alargar as mesas de voto, que consagra o duplo voto por correspondência e presencial para quem assim o deseje nas eleições para a Assembleia da República, que torna gratuito o envio dos envelopes com o voto e que vai permitir aos binacionais a possibilidade de se candidatarem pelo círculo eleitoral da sua residência no estrangeiro.

Com a adoção do recenseamento automático, todos os portugueses com o Cartão do Cidadão com morada no estrangeiro passam a ficar automaticamente inscritos nos cadernos eleitorais para votaram em todos os atos eleitorais realizados em Portugal, designadamente para a Presidência da República, para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para atos referendários. Neste caso, o número de inscritos nos cadernos eleitorais passa de cerca de 300 mil para mais de 1,3 milhões de eleitores, o que é uma alteração de grande alcance no que respeita à participação eleitoral para os residentes no estrangeiro.

Mudança da maior importância é também a adoção da gratuitidade do envio dos envelopes com os votos e a consagração do duplo voto por correspondência ou presencial, se o eleitor desejar esta opção, mais adaptada a países onde os serviços postais são ineficientes, garantindo-lhes assim também a possibilidade de exercer o seu direito cívico.

Por outro lado, alarga-se também a possibilidade de se candidatarem pelo círculo eleitoral onde vivem os cidadãos portugueses com outra nacionalidade, desde que não desempenham cargos políticos, eletivos ou não, e altos cargos públicos.

Com as alterações das leis eleitorais, fica também consagrada a obrigatoriedade do Governo desenvolver, no prazo de um ano após a publicação da lei, os estudos e fazer as necessárias diligências que permitam à Assembleia da República legislar sobre o voto eletrónico não presencial, nos casos em que o voto é exercido por correspondência.

Finalmente, importa também referir as alterações significativas para o voto em mobilidade e para os cidadãos portugueses deslocados em missão no estrangeiro e ainda a consagração do voto em Braile para os invisuais.

Estão de parabéns os deputados dos vários grupos parlamentares que participaram na discussão das leis que permitiram que se chegasse a este resultado, que demonstra uma enorme convergência de posições, que só registou a abstenção do CDS-PP.

Merece também destaque a determinação do Secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro e da Secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto, que assim contribuíram de forma decisiva para que se alcançassem estes resultados tão positivos para as comunidades portuguesas residentes no estrangeiro. De referir também aqueles que deram os seus valiosos contributos, como a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, o STAPE, a CNE ou o CCP.

O resultado hoje alcançado na Assembleia da República é histórico e dignifica as Comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo e revela o reconhecimento da importância que os residentes no estrangeiro têm para Portugal.

Deputados do PS

Fernando Rocha Andrade e Paulo Pisco",2018-07-22 07:10:37+00:00,http://bomdia.eu/dia-historico-alteracao-das-leis-eleitorais-para-residentes-no-estrangeiro/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180722071037id_/http://bomdia.eu/dia-historico-alteracao-das-leis-eleitorais-para-residentes-no-estrangeiro/
TC confirma vitória do PS no concelho de Nelas,"A coligação PSD/CDS-PP ""Todos juntos pelo concelho de Nelas"" interpôs, na passada sexta-feira, recurso da deliberação da assembleia de apuramento geral do município, que lhe tinha indeferido um protesto.

""Em virtude de se encontrar, 'in casu', legalmente vedado à Assembleia de Apuramento Geral reapreciar, como pretendido, os votos considerados como válidos no apuramento local e sobre os quais não incidiu, nesta fase, reclamação ou protesto, cumpre negar provimento ao recurso"", refere o acórdão do TC, conhecido ao início da noite e a que a agência Lusa teve acesso.

Desta forma, ficam confirmados os resultados eleitorais, tendo o PS derrotado a coligação PSD/CDS-PP, por uma margem de 13 votos.

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Borges da Silva, que encabeçou a lista vencedora, disse que o TC ""confirmou a validade dos resultados eleitorais, apurada quer em sede de assembleias de voto locais de cada freguesia, quer na recontagem efetuada na assembleia de apuramento geral"", realizada nos dias 01 e 02, proclamando o PS como vencedor nas eleições para a Câmara e Assembleia Municipal e para as assembleias de freguesia de Nelas e de Vilar Seco.

O presidente eleito recordou que, na primeira contagem realizada nas assembleias de voto local de cada freguesia, ""participaram os cinco membros de cada mesa de voto"", incluindo os indicados pela coligação, ""que em quase todas tinha inclusive a maioria dos membros"".

Na assembleia de apuramento geral participaram uma juíza do Tribunal de Nelas, a procuradora da república, duas professoras de matemática e quatro presidentes de assembleia de voto local, ""nomeados por sorteio, todos tendo confirmado a contagem realizada e nenhum tendo feito qualquer protesto ou reclamação"", acrescentou.

Borges da Silva lamentou que, ""não obstante estas contagens claras e transparentes"", Isaura Pedro, que se candidatava a um terceiro mandato, e o seu vice-presidente tenham decidido ""recorrer da proclamação da vitória do PS para o TC com uma argumentação incompreensível e injustificada"".

Na sua opinião, os derrotados pouco se estão a importar com o eventual encerramento da repartição das Finanças, ""dificultando uma posição política forte da Câmara"" sobre o assunto, ou com ""a falta de segurança dos bens e recursos municipais, incluindo dos seus trabalhadores, que naturalmente advém desta indefinição dos resultados eleitorais"".

""Ultrapassada esta lamentável situação e estes lamentáveis gestores antidemocratas, deixamos a garantia de trabalho para construção com todos e para todos os munícipes"", garantiu Borges da Silva.

A Lusa tentou, mas em vão, obter uma reação de Isaura Pedro à decisão do TC.",2016-09-19 05:44:35+00:00,http://www.dn.pt/politica/interior/tc-confirma-vitoria-do-ps-no-concelho-de-nelas-3468179.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20160919054435id_/http://www.dn.pt/politica/interior/tc-confirma-vitoria-do-ps-no-concelho-de-nelas-3468179.html
"Assembleia da República: As “votações excêntricas”, o “prémio da lotaria” e o “bingo”","A parte final da sessão plenária de hoje na Assembleia da República foi algo insólita. As votações regimentais, que normalmente decorrem na sexta-feira, foram bastante mais demoradas do que o habitual.

Estas votações incluíam os projetos de resolução da direita sobre o Programa de Estabilidade (PE) e o Programa Nacional de Reformas (PNR) criticados pela direita, mas também pela esquerda.

O CDS apresentou um projeto de resolução com duas alíneas em que, numa delas, propunha “rejeitar o Programa de Estabilidade 2016-2020 apresentado à Assembleia da República no dia 21 de abril de 2016” para avaliar do grau de união da geringonça, já que Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, criticou o PE.

Durante a sessão o PS requereu que os sete diplomas do PSD que tinham como alvo o PNR e o projeto de resolução do CDS fossem desdobrados em várias votações. Assim, durante mais de uma hora, os deputados votaram em alíneas únicas dos documentos ou em blocos de alíneas.

O Presidente da Assembleia da República (AR), Ferro Rodrigues, não perdeu o bom humor. Enquanto ia debitando números dizia “parece o prémio da lotaria”. Noutra situação, quando teve de dizer mais uma catrefada de números de alíneas a serem votados soltou um “isto agora vai parecer mais o bingo do que qualquer outra coisa”.

Como se de quase um leilão se tratasse, Ferro Rodrigues, a determinada altura referiu que “foi rejeitado este lote” numa votação em que, lá está, várias alíneas, não foram aprovadas.

E porque nem só de alíneas – palavra já repetida bastas vezes neste texto – “vivem” os diplomas da Assembleia da República, também “os restantes [números] romanos foram aprovados”, dizia o presidente da AR, ou “cinco romano, quem vota contra?”

Quando se passaram “às votações mais normais”, segundo Ferro Rodrigues, já depois de muitas e muitas alíneas terem ido a votos, o deputado José Luís Ferreira, do PEV, pediu a palavra e logo o presidente da AR o avisou, ironicamente, “espero que não venha pedir para repetir estas votações”, e houve risos na sala.

Das ditas “votações normais” constava o diploma para rejeitar o Programa de Estabilidade. Que tinha, apenas, duas alíneas. A votação foi igual em ambas: foi rejeitada com os votos de toda a esquerda. Ou seja, a geringonça uniu-se mais uma vez e o CDS comprometeu o BE e PCP com o documento (saliente-se que Jerónimo de Sousa não estava na sala na altura das votações).

No fim desta maratona de votações, o deputado do PS, Ascenso Simões pediu a palavra para afirmar que iria apresentar “uma declaração de voto a propósitos destas votações excêntricas”. Ferro Rodrigues respondeu que “certamente será uma declaração concêntrica”. E já mesmo no final, antes da apresentação do último diploma, o presidente da AR, rejubilou: “Podemos assim saltar, saltar de alegria” para a votação do último projeto.",2019-06-06 23:26:53+00:00,http://visao.sapo.pt/actualidade/portugal/2016-04-29-Assembleia-da-Republica-As-votacoes-excentricas-o-premio-da-lotaria-e-o-bingo,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190606232653id_/http://visao.sapo.pt/actualidade/portugal/2016-04-29-Assembleia-da-Republica-As-votacoes-excentricas-o-premio-da-lotaria-e-o-bingo
Liderar a Mudança,"



Carlos Gomes, 
Presidente da CPC de Torres Novas do CDS-PP



﻿﻿



José Vasco Matafome, 

Presidente da CPD de Santarém do CDS-PP




﻿﻿

﻿

﻿﻿﻿﻿



João Rebelo, 

Dirigente Nacional e 

Deputado à Assembleia da República pelo CDS-PP




﻿

﻿﻿


Susana Batista, 
Candidata a Presidente da Câmara Municipal de Torres Novas 
pelo CDS-PP



﻿



Mesa de Honra (da esquerda para a direita): 
Susana Batista (no uso da palavra), António Carlos Prudêncio (mandatário concelhio das Listas do 
CDS-PP), José Vasco Matafome, João Rebelo, Gonçalo Reis (Candidato a Presidente da Assembleia 
Municipal pelo CDS-PP), Miguel Lima Bento (Presidente da Assembleia Concelhia do CDS-PP) 
e Carlos Gomes.



﻿


Gonçalo Reis e Susana Batista



",2019-04-15 15:21:53+00:00,http://liderar-a-mudanca-2013.blogspot.com/2013/07/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190415152153id_/http://liderar-a-mudanca-2013.blogspot.com/2013/07/
Rádio Comercial,"O parlamento, através do seu vice-presidente Jorge Lacão, e o Governo, representado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, prestaram hoje homenagem a Freitas do Amaral, que Santos Silva recordou como ""um dos pais fundadores da democracia portuguesa"".

""Prestamos homenagem ao professor Freitas do Amaral, que foi duas vezes ministro dos Negócios Estrangeiros, para além de ter sido vice-primeiro-ministro e ministro da Defesa Nacional. Prestigiou também muito Portugal enquanto presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas e é um dos pais fundadores da democracia portuguesa"", declarou Augusto Santos Silva, à entrada para o Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa, onde o corpo do fundador do CDS está em câmara ardente.

Em representação do primeiro-ministro e do Governo, o ministro dos Negócios Estrangeiros referiu que Freitas do Amaral ""foi muito importante na divulgação dos ideais da democracia-cristã e da doutrina social da Igreja em Portugal"" e ""foi sempre um europeísta convicto, favorável aos avanços na construção europeia"".

""E procurou sempre fazer um diálogo entre as diferentes correntes democráticas em Portugal"", acrescentou o ministro, defendendo que ""por tudo isso merece ser recordado e homenageado"".

Por sua vez, o vice-presidente da Assembleia da República Jorge Lacão lembrou Freitas do Amaral como ""um dos vultos mais destacados da democracia portuguesa"", considerando que ""esta é uma afirmação que é seguramente subscrita tanto pelos seus correligionários como pelos seus adversários políticos"".

""Uns e outros nos habituámos a admirar a elevação, o espírito de rigor, a exigência democrática e a disponibilidade permanente para o diálogo e para o compromisso revelado ao longo dos anos pelo professor Freitas do Amaral. É por isso que, em nome da Assembleia da República, aqui venho prestar uma última homenagem"", concluiu o socialista.

Jorge Lacão, que se deslocou ao Mosteiro dos Jerónimos em representação do presidente da Assembleia da República, adiantou aos jornalistas que Eduardo Ferro estará presente no sábado nas cerimónias fúnebres de Freitas do Amaral, que morreu na quinta-feira, aos 78 anos.

Diogo Pinto Freitas do Amaral, professor universitário, nasceu na Póvoa de Varzim, no distrito de Porto, em 21 de julho de 1941. Foi presidente do CDS, partido que ajudou a fundar em 19 de julho de 1974.

Freitas do Amaral fez parte de governos da Aliança Democrática (AD), entre 1979 e 1983, e mais da tarde do PS, entre 2005 e 2006, após ter saído do CDS em 1992, tendo exercido as funções de vice-primeiro-ministro, ministro da Defesa e dos Negócios Estrangeiros.

No sábado, às 12h00, haverá uma missa nos Jerónimos celebrada pelo bispo auxiliar de Lisboa, seguindo o cortejo fúnebre, às 13h00, para o cemitério da Guia, em Cascais.

",2019-10-07 11:55:15+00:00,https://radiocomercial.iol.pt/noticias/93829/gtm.start,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191007115515id_/https://radiocomercial.iol.pt/noticias/93829/gtm.start
AR,"Os líderes parlamentares do CDS e do PSD formalizaram na terça-feira passada dia 17, a proposta de que o parlamento evoque o 25 de Novembro ""com uma conferência ou sessão"", numa carta enviada ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues.

""Estando já marcados os trabalhos parlamentares para o próximo dia 25, sugerimos que deve o trabalho normal do parlamento ser complementado por uma evocação digna do momento histórico que queremos recordar, por exemplo, com uma conferência ou sessão que relembre a todas as gerações o caminho que, juntos, fizemos para a democracia"", lê-se na carta.

A carta enviada pelo líder parlamentar social-democrata, Luís Montenegro, e centrista, Nuno Magalhães, formaliza uma intenção comunicada na reunião de conferência de líderes de que fosse realizada na Assembleia da República uma evocação dos 40 anos do 25 de Novembro de 1975, que marcou o final do Processo Revolucionário em Curso (PREC).

""Assim como celebrámos com dignidade os 40 anos do 25 de Abril, dia primeiro que nos trouxe a liberdade, é da maior justiça e importância relembrar o dia, e os seus intervenientes, que confirmou a democracia, reforçou o pluralismo e evitou desvios totalitários em Portugal"", argumentam.

Na missiva argumentam que ""após meses de incerteza e radicalismo, o 25 de Novembro trouxe o fim dos extremismos, dos confrontos violentos e da ameaça sobre as instituições"".

""Os eventos desse dia, e dos que se seguiram, consolidaram a liberdade de Abril, no caminho para um país europeu e democrático"", afirmam, para defender que ""a casa da democracia deve lembrar e honrar esse momento histórico importante para a definição de Portugal como democracia parlamentar e pluralista baseada no voto democrático e numa Assembleia sem exclusões"".

À saída da conferência de líderes (18/11), na Assembleia da República, Nuno Magalhães em declarações aos jornalistas, destacou o ""acolhimento por parte do Presidente da Assembleia da República [Eduardo Ferro Rodrigues], no sentido de criar um grupo de trabalho para ver o que pode ser feito para evocar"" a data do 25 de Novembro de 1975, considerando-o um ""ato confirmativo daquilo que é o Portugal europeu, plural, democrático"", as bancadas parlamentares concordaram em estabelecer o grupo de trabalho para a respetiva celebração, liderado pelo deputado socialista Jorge Lacão.

No entanto PS, PCP, BE e PEV não compareceram na reunião do grupo de trabalho proposto pelo presidente da Assembleia da República para discutir uma eventual evocação parlamentar do 25 de Novembro de 1975, proposta pelo PSD e CDS.

CDS e PSD fizeram ontem, 19 de novembro, uma interpelação à mesa no início do plenário da Assembleia da República, vincando o seu protesto pela ausência de representantes dos partidos na reunião do grupo de trabalho, presidido pelo socialista Jorge Lacão (que esteve presente), no que consideraram ser um desrespeito por uma decisão do presidente do parlamento.

Ferro Rodrigues disse ter sido informado pela manhã que os grupos parlamentares de PS, PCP, BE e PEV não se fariam representar na reunião, lamentando que não tivessem manifestado essa posição quando, na quarta-feira, em conferência de líderes ter sido acordada a criação do grupo de trabalho, inviabilizando deste modo a proposta de comemoração do 25 de Novembro.",2015-12-01 10:50:40+00:00,http://www.cds.pt/folhacds/2015/11/20151120/ar.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20151201105040id_/http://www.cds.pt/folhacds/2015/11/20151120/ar.html
CGD e Banif. Parecer pedido por Ferro trava auditorias externas exigidas pela direita,"O presidente da Assembleia da República solicitou um parecer à comissão parlamentar de Orçamento e Finanças sobre o pedido de duas autorias externas, vindo da direita, à Caixa Geral de Depósitos e também ao Banif. O texto, redigido por um deputado do PS, chegou na manhã desta quarta-feira e ainda não foi votado pela comissão, mas determina que “não estão reunidas as condições regimentais e constitucionais, nos planos formal e substancial, para a admissibilidade do projeto de deliberação”.

O autor foi o socialista Pedro Delgado Alves, designado pela comissão na sexta-feira passada, mas só teve o parecer pronto esta manhã, ficando a discussão e votação adiadas para o início da tarde, onde se espera um debate quente, com PSD e CDS a contestarem a conclusão. Mas a maioria de esquerda é suficiente para aprovar o parecer. O texto, a que o Observador teve acesso, justifica o travão à deliberação proposta pela direita em três pontos:

As duas entidades, Banif e Caixa, “não se encontram no universo de entidades submetidas à esfera administrativa da Assembleia” e “não são enquadráveis numa atuação parlamentar do tipo interno” , pelo que defende que PSD e CDS deveriam ter optado por apresentar um projeto de resolução, que funciona como uma recomendação, em vez do que fizeram: apresentar uma deliberação da Assembleia da República que, argumenta Delgado Alves citando as regras do Parlamento, é “um ato praticado pelo Parlamento”, com um “alcance estritamente relacionado com o funcionamento interno da Assembleia da República”;

, pelo que defende que PSD e CDS deveriam ter optado por apresentar um projeto de resolução, que funciona como uma recomendação, em vez do que fizeram: apresentar uma deliberação da Assembleia da República que, argumenta Delgado Alves citando as regras do Parlamento, é “um ato praticado pelo Parlamento”, com um “alcance estritamente relacionado com o funcionamento interno da Assembleia da República”; Uma auditoria “não se pode confundir com os poderes de fiscalização e controlo político de que o Parlamento é titular face à Administração”, dizendo mesmo que “ consubstanciaria uma violação do princípio da separação de poderes admitir a possibilidade de a Assembleia da República conduzir por si própria ou adjudicar a sua realização a uma terceira entidade”;

admitir a possibilidade de a Assembleia da República conduzir por si própria ou adjudicar a sua realização a uma terceira entidade”; Só numa Comissão Parlamentar de Inquérito “poderia ser discutível” a “adoção de uma iniciativa fiscalizadora similar”.

Esta quarta-feira reuniu-se a conferência de líderes para decidir precisamente a data da comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos, pedida por PSD e CDS, que ficou para 5 de julho. A comissão é contestada pela esquerda, mas tem caráter obrigatório (uma prerrogativa do maior grupo parlamentar). A direita argumentava que estas auditorias podiam “complementar a averiguação” feita durante um inquérito parlamentar, mas no parecer que redigiu, Pedro Delgado Alves considera antes que as auditorias externas pedidas por PSD e CDS, à margem do inquérito, “retiraria da esfera dos inquéritos parlamentares (…) a realização de diligências instrutórias que o Parlamento só pode empreender nessa sede, sob pena de invasão da esfera reservada da administração”.

“Há uma minorização do papel de fiscalização do Parlamento quando se quer impedir auditorias”, reagiu o social-democrata Luís Montenegro depois da conferência de líderes. E acusou mesmo: “O que PS e BE querem é que nãos e façam auditorias“. Sobre o parecer em concreto, o líder parlamentar do PSD disse não concordar com os argumentos que, diz, “têm muitas fragilidades, quer políticas, quer jurídicas”.

O inquérito à Caixa tem dominado o debate parlamentar na última semana, tendo sido anunciado pelo PSD no último debate quinzenal, e durante o processo de validação do inquérito têm surgido focos de tensão das bancadas da direita com o presidente da Assembleia da República. Ferro Rodrigues começou por pedir um parecer ao conselho consultivo da Procuradoria-geral da República, para que fosse avaliado o objeto do inquérito, forçando PSD e CDS a retirarem do texto a avaliação que pretendiam fazer ao processo de recapitalização da Caixa, por este ainda estar em curso. Depois, perante o pedido de auditorias externas à CGD e ao Banif, Ferro resolveu pedir um aparecer antes de decidir sobre o projeto de deliberação remetido pela direita, levando o deputado social-democrata Luís Marques Guedes a classificar as diligências de Ferro de “manobras dilatórias”.

Este texto foi atualizado às 13h30, com as declarações do líder parlamentar do PSD

Continuar a ler",2016-07-16 00:17:59+00:00,http://observador.pt/2016/06/29/cgd-parecer-pedido-por-ferro-trava-auditorias-externas-pedidas-pela-direita/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20160716001759id_/http://observador.pt/2016/06/29/cgd-parecer-pedido-por-ferro-trava-auditorias-externas-pedidas-pela-direita/
povoa de varzim online-morcego vieira quer o sangue dos poveiros: muito fraquinhos (parte 2),"
A CDU poveira teve o mesmo desfecho do CDS, ou seja, desapareceu da intervenção política na cidade.Salvo a honrosa excepção de Paulo Machado, um moço esforçado que tem por hábito levar para a Assembleia da República problemas que afligem Macedo Vieira, dando desta forma visibilidade nacional a um autarca que não passa do regional, os outros fugiram em debandada.Joaquim Cancela, José Maria Reina, Carlos Midões, todos são amigos de Macedo Vieira, sendo que os dois primeiros são companheiros de férias do cacique.Tal como Boucinha, Joaquim Cancela também desapareceu em 1993, quando estabeleceu uma aliança com Macedo de forma a sufocar os eleitos do CDS.Tantos frutos essa aliança deu que a CDU nunca mais teve um vereador eleito e como partido é pouco mais que nada na Póvoa de Varzim.Mas estes CDU’s têm uma virtude: são esforçados e mais pobres do que os do CDS.Por esse motivo é muito natural encontrar a CDU onde o CDS se recusa ir, isto é, em locais que sujem os sapatos.E a CDU está preocupada com quê?Imaginem: com a erosão costeira em Aguçadoura.E Jorge Machado já prometeu aos poveiros, que se encontram em grandes dificuldades face à ameaça do desemprego, que vai levar este assunto onde?Acertou leitor. À Assembleia da República.Tal como muitos outros poveiros sinto-me optimista quanto ao futuro da cidade.

",2011-06-30 18:58:50+00:00,http://povoadevarzimonline.blogspot.com/2009/02/muito-fraquinhos-parte-2.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110630185850id_/http://povoadevarzimonline.blogspot.com/2009/02/muito-fraquinhos-parte-2.html
Luís Montenegro: “O que está a acontecer no Parlamento é um escândalo democrático”,"O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, acusa a maioria de esquerda no parlamento e o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, de criarem obstáculos ao inquérito sobre a Caixa Geral de Depósitos, justificando a criação de uma nova comissão. Esta nova comissão “andará à volta do período entre o convite feito ao dr. António Domingues e a sua demissão”, afirmou em entrevista ao Público e à Renascença,

“Tínhamos espaço para o fazer na atual comissão de inquérito. Primeiro suscitámos o alargamento do objeto — e a maioria rejeitou; depois pedimos o acesso a informação — e a maioria rejeitou; depois antevimos a possibilidade de chamar António Domingues e o ministro das Finanças — e a maioria recusou”, destaca Montenegro, acrescentando que “não restava outra possibilidade senão criar esta comissão de inquérito”.

Também Ferro Rodrigues é alvo de críticas por parte de Montenegro. “O presidente da Assembleia da República não tem poder para inviabilizar esta comissão de inquérito. Teve, aliás, uma intervenção muito infeliz em todo este processo. Começou por levantar obstáculos sem fundamento à delimitação do objeto inicial e chegou ao limite de, na conferência de líderes, dizer ao PSD e CDS que era um mau serviço ao Parlamento suscitar o assunto do boicote a que estamos a ser sujeitos”, sublinha.

Luís Montenegro defende ainda a decisão de consultar as SMS trocadas entre António Domingues e Mário Centeno. “Só mesmo quem tenha muito medo daquilo que possa ser o conteúdo dessas comunicações pode estar incomodado”, afirma, destacando ainda que tem “a convicação de que o ministro das Finanças faltou à verdade, mentiu no Parlamento sobre a circunstância de ter comprometido o Governo num acordo”. “Ele teve muitos meses para dizer claramente, preto no branco, que os administradores da CGD deviam cumprir essa obrigação legal e que a legislação não implicava excecionar os administradores — e nunca o disse”, acrescenta.

O líder parlamentar do PSD considera, por isso, que “o que está a acontecer no Parlamento é um escândalo democrático, com a anuência do primeiro-ministro e com a anuência dos seus acólitos, Jerónimo de Sousa e Catarina Martins”.

Continuar a ler",2017-03-07 00:26:53+00:00,http://observador.pt/2017/02/23/luis-montenegro-o-que-esta-a-acontecer-no-parlamento-e-um-escandalo-democratico/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170307002653id_/http://observador.pt/2017/02/23/luis-montenegro-o-que-esta-a-acontecer-no-parlamento-e-um-escandalo-democratico/
Costa estreia-se nos debates quinzenais. Passos fica no banco de suplentes,"No primeiro debate quinzenal que António Costa vai abrir enquanto primeiro-ministro, a linha da frente dos sociais-democratas vai ser representada pelo líder parlamentar, Luís Montenegro. Passos assiste mas não intervém

O primeiro-ministro António Costa abre esta tarde (15h) o debate quinzenal no Parlamento com uma intervenção sobre ""recuperação do rendimento"", em que não deverá ser interpelado pelo líder do maior partido da oposição, Pedro Passos Coelho.

Esta será a estreia de Costa como primeiro-ministro nos debates quinzenais no Parlamento, um modelo instituído em 2007 e que vigora desde janeiro de 2008, na sequência da reforma do regimento da Assembleia da República. O primeiro debate do Governo socialista na Assembleia da República será duplo, já que a seguir à sessão de escrutínio da ação do Executivo que ocorre quinzenalmente no Parlamento decorrerá o debate de preparação do Conselho Europeu.

Várias fontes sociais-democratas disseram à agência Lusa que não será Passos Coelho a interpelar o primeiro-ministro, conforme o Expresso já tinha avançado esta terça-feira na sua edição online. O CDS recusou esclarecer se será ou não o presidente do partido, Paulo Portas, a interpelar António Costa.

A política de recuperação dos rendimentos deverá estar no centro da sessão de escrutínio do Governo no Parlamento, tendo o Executivo indicado como tema da intervenção inicial do primeiro-ministro o ""relançamento da economia: recuperação do rendimento e promoção do investimento"".

Depois do debate do programa do Governo, este será o primeiro debate quinzenal em que os partidos à esquerda do PS - BE, PCP, PEV -, que suportam o Executivo no Parlamento, questionarão António Costa.

O Governo anunciou esta terça-feira que pretende eliminar totalmente a sobretaxa em 2016 para contribuintes com rendimento coletável até 7070 euros anuais, reduzindo-a para 1% nos rendimentos até 20.000 euros, para 1,75% para rendimentos até 40.000 euros e para 3% para rendimentos até 80.000 euros, mas mantendo-a em 3,5% para rendimentos acima desse valor.

De acordo com o programa do Governo socialista, os salários do sector público deverão recuperar 20% em cada trimestre de 2016, de modo a que as remunerações voltem ao que eram em 2010 em outubro do próximo ano.

“Uma das invenções mais estúpidas que a Assembleia da República fez nos últimos anos”

Os debates quinzenais com o primeiro-ministro foram uma das medidas introduzidas na reforma do Regimento aprovada em julho de 2007 e entrou em vigor em setembro, com o primeiro debate a realizar-se em janeiro de 2008. A proposta partiu do ex-secretário-geral socialista António José Seguro, que apresentou em maio de 2007 um conjunto de 90 recomendações para a reforma do Parlamento e coordenou o grupo de trabalho: os debates quinzenais permitem ""uma maior centralidade do parlamento no debate político"", dizia Seguro, em julho de 2007.

Antes disso, os debates eram mensais e era sempre o primeiro-ministro a iniciar a discussão. A mudança no Regimento deu mais peso à fiscalização política da atividade governativa e mais espaço à oposição que passou a poder iniciar os debates, num modelo elogiado por todas as bancadas mas que já foi criticado por António Costa.

O então presidente da Câmara de Lisboa e hoje primeiro-ministro afirmou em novembro de 2013 no programa 'Quadratura do Círculo', da SIC, que se tratava de ""uma das invenções mais estúpidas que a Assembleia da República fez nos últimos anos"".

António Costa voltou a criticar o modelo de debates quinzenais em abril passado no Clube dos Pensadores, em Vila Nova de Gaia, reiterando a sua posição de que este modelo transforma os debates em duelos.",2016-02-10 06:06:10+00:00,http://expresso.sapo.pt/politica/2015-12-16-Costa-estreia-se-nos-debates-quinzenais.-Passos-fica-no-banco-de-suplentes,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20160210060610id_/http://expresso.sapo.pt/politica/2015-12-16-Costa-estreia-se-nos-debates-quinzenais.-Passos-fica-no-banco-de-suplentes
"COM QUE ENTÃO...!: POSEIMA, INDEPENDÊNCIA, IDOSOS E LACAIOS...","
Quatro notas parlamentares:1ª Como se sabe, o POSEIMA, foi criado em 1991, pelo Conselho da Europa, numa perspectiva de apoio ao abastecimento produção e comercialização de produtos nas Regiões ultraperiféricas. No essencial, trata-se de um apoio a um pacote de produtos no sentido de atenuar o preço final junto dos consumidores. O CDS/PP levou à Assembleia uma proposta no sentido da criação de uma Comissão com o objectivo de avaliar o efectivo impacte, na Madeira, daquele programa comunitário junto da população. A iniciativa foi chumbada pelo PSD. Ora, do meu ponto de vista, nada mais natural do que estudar e verificar se, efectivamente, o programa está ou não a ser cumprido, enfim, se há ou não desvios. Este chumbo sugere, como é óbvio, muitas dúvidas na lógica de quem não deve não teme. A Assembleia sai desprestigiada e o Povo defraudado porque elegeu Deputados para os defender. Conhecer o que se passa com o POSEIMA constitui, também, uma forma de defesa do Povo. Para mais num tempo de graves dificuldades nas economias familiares.2ª O Presidente do PS-M fez uma intervenção na Assembleia. A intervenção constituiu uma resposta política à intervenção de um Deputado do PSD que sustentou a defesa da independência da Madeira. Aqui fica a parte que considero relevante:""(...) Queremos merecer a confiança dos madeirenses para assumirmos as mais altas responsabilidades de servirmos todos os cidadãos, porque, senhores deputados profetas do separatismo, a vossa pátria é a vossa barriga, a vossa barriga e a daqueles que durante anos e anos sugaram os recursos financeiros dos impostos dos madeirenses, das transferências do Estado e da União Europeia"".3ª O Complemento de Pensão para os Idosos voltou a ser chumbado pelo PSD com o fácil argumento que Lisboa é que deve pagar. Nos Açores, desde há muito, é o governo regional que atribui esse complemento. Aqui, até há dinheiro para isso, os idosos vão, uma vez mais, ficar penalizados. Gente que trabalhou uma vida, que faz das tripas coração para sobreviver, que come o pão que o diabo amassou, que lhe falta meios para pagar todos os medicamentos que necessitam, são atirados a um canto porque mais importante que eles são as obras, as obras e as obras. Muito obra este governo regional! Estão em causa € 60,00 por mês e uma dose de humanidade. 4ª Lacaios. Toda a Oposição e, particularmente, os Deputados do PS-M foram hoje ofendidos ao serem considerados ""Lacaios"". Como parlamentar preocupa-me a radicalização. Esta semana, praticamente a primeira do ano parlamentar, foi de chumbo em chumbo às propostas, até à ofensa de indivíduos servis, subservientes e de mau carácter (significado de lacaio, obviamente). Senti-me ofendido. O debate político tem de ser vigoroso e com argumentos, mas de respeito para com as pessoas. Só assim o entendo, de parte a parte, e é por esse posicionamento que mantenho uma relação cordial com todos os deputados independentemente das bancadas a que pertençam. Seria bom para o prestígio do parlamento que a contrária fosse verdadeira. 

",2020-03-05 05:55:07+00:00,http://comqueentao.blogspot.com/2008/10/poseima-independncia-idosos-e-lacaios.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200305055507id_/http://comqueentao.blogspot.com/2008/10/poseima-independncia-idosos-e-lacaios.html
Duplica número de deputados que perderam imunidade parlamentar,"Nesta legislatura, o número de deputados que perdeu imunidade parlamentar disparou quase para o dobro face aos quatro anos em que governou Passos Coelho. A seis meses do fim, são 23 os deputados que perderam a imunidade parlamentar. E há ainda um pedido de um juiz para outro deputado que está a ser analisado pelo parlamento, disse ao i o Secretário-Geral da Assembleia da República.

Entre 2011 e 2015, durante o governo de Passos Coelho, o número de levantamentos de imunidade aos deputados, aprovados pelo parlamento, não ultrapassou os 13. O mesmo número que foi registado entre 2009 e 2011, durante o segundo governo de José Sócrates.

Só depois de levantada a imunidade, os deputados podem responder à justiça, no âmbito de processos em que estejam envolvidos, seja na qualidade de testemunha ou na de arguido, estipula o Estatuto do Deputado em vigor.

Mais deputados do PSD

De acordo com os dados avançados ao i pelo gabinete do Secretário-Geral da Assembleia da República, na lista de deputados que perderam a imunidade ao longo desta legislatura não se encontram quaisquer parlamentares do Bloco de Esquerda, do PCP, do CDS ou do Partido Ecologista “Os Verdes”. E entre os 23 casos há mais deputados do PSD a perder a imunidade parlamentar do que socialistas. Do total de 23 perdas de imunidade, 13 são do PSD e dez são do PS.

Há ainda um outro pedido de levantamento de imunidade parlamentar para o deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro, que está a ser analisado. O secretário-geral da Assembleia da República está a aguardar um parecer sobre o pedido do juiz que chegou aos serviços da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a 20 de fevereiro.

No total, nos últimos dez anos, o parlamento recebeu 50 pedidos de levantamento de imunidade parlamentar. Todos foram aprovados.

De acordo com a lei em vigor, os pedidos de levantamento de imunidade podem ser enviados ao presidente da Assembleia da República pelos juízes a quem foram atribuídos os processos. Além dos juízes, também o Ministério Público (MP) pode fazer o pedido. Entre os 50 pedidos que chegaram ao parlamento nos últimos dez anos, apenas um foi interposto pelo MP, em junho de 2010, explicou a secretaria geral.

Trata-se do pedido enviado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa a Jaime Gama, à altura presidente do parlamento, que tinha como objetivo ouvir o deputado socialista Ricardo Rodrigues, depois de dois jornalistas da revista “Sábado” terem apresentado queixa por furto e atentado à liberdade de imprensa. Ricardo Rodrigues tinha-se apropriado dos gravadores dos jornalistas, durante uma entrevista.

Casos de perda de imunidade

O último deputado que perdeu a imunidade parlamentar foi o socialista José Magalhães, cujo levantamento foi aprovado na subcomissão de Ética a 14 de março. De acordo com o “Público”, desde outubro, o tribunal endereçou por três vezes o pedido ao parlamento, para que possa ser lida a sentença do processo a José Magalhães, ex-secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária no governo de José Sócrates, que está acusado pelo MP de peculato. Em causa está o uso de dinheiros públicos, durante as funções governativas, para pagar livros, revistas, refeições, estadias ou material informático, sem que as verbas fossem justificadas. O MP reclama, por isso, uma indemnização ao ex-governante que passa pela devolução da verba que terá sido usada em benefício pessoal, acrescida de juros de mora à taxa em vigor, refere o despacho de acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.

Em novembro de 2018, foi o social-democrata Manuel Frexes quem perdeu a imunidade. O deputado é arguido num processo sobre negócios que envolvem a Câmara Municipal do Fundão, de que Frexes foi presidente durante dez anos, entre 2002 e 2012. O ex-autarca é ainda o presidente da comissão política distrital de Castelo Branco do PSD.

De acordo com o diário “Público”, os investigadores do MP suspeitam da existência de um contrato fictício com um empreiteiro, cujos serviços terão sido usados com outras finalidades, havendo ainda indícios de sobrefaturação de serviços.

Em causa podem estar crimes de natureza económico-financeira como favorecimento pessoal, participação económica em negócio ou mesmo corrupção.

Alteração à lei

A lei em vigor estipula que os parlamentares gozam de imunidade parlamentar e “nenhum deputado pode ser detido ou preso sem autorização prévia” da Assembleia da República, “salvo por crime doloso” que seja punido com “pena de prisão cujo limite máximo seja superior a três anos e em flagrante delito”, lê-se no artigo 11.º do Estatuto dos Deputados.

Além disso, a lei refere que os deputados também “não podem ser ouvidos como declarantes nem como arguidos”, sem autorização do parlamento.

Caso os deputados sejam acusados, a Assembleia da República pode decidir se o deputado deve, ou não, ser suspenso de mandato.

Todos os pedidos de levantamento de imunidade têm de ser enviados pelo juiz competente ao presidente da Assembleia da República. Posteriormente, o pedido é enviado à subcomissão de Ética, organismo ao qual cabe analisar o caso e redigir um parecer que terá de ser votado. A imunidade só será levantada caso o parecer seja aprovado em votação.

A lei refere ainda que os pedidos só não caducam no final da legislatura “se o deputado for eleito para novo mandato”.

O PS entregou na Comissão de Transparência uma proposta de alteração ao Estatuto do Deputado, que vai ser votada na próxima sexta-feira, para clarificar algumas regras.

De acordo com a proposta, aprovada em votação indiciária, os socialistas querem que “quaisquer pedidos de elementos” adicionais sobre deputados por parte de juízes ou do MP não caduquem com o fim da legislatura.

Além disso, o PS quer clarificar a lei em vigor de forma a que os deputados que sejam ouvidos pela justiça na qualidade de testemunha passem a ter a “prerrogativa de depor por escrito”, lê-se na proposta.",2019-03-19 18:17:04+00:00,https://ionline.sapo.pt/artigo/650414/duplica-n-mero-de-deputados-que-perderam-imunidade-parlamentar?seccao=Portugal_i,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190319181704id_/https://ionline.sapo.pt/artigo/650414/duplica-n-mero-de-deputados-que-perderam-imunidade-parlamentar?seccao=Portugal_i
"Eutanásia. Marcelo diz que “não tem posição tomada”, mas deve vetar, segundo o Expresso","O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou esta sexta-feira que “não tem posição tomada” quanto aos diplomas sobre a eutanásia, realçando que não existem sequer iniciativas legislativas apreciadas pelo parlamento sobre esta matéria.

O chefe de Estado deixou esta mensagem numa nota publicada no portal da Presidência da República na Internet, a propósito da eutanásia, na qual se lê: “O Presidente da República, como ainda hoje repetiu, não tem posição tomada sobre diplomas que não foram sequer apreciados pela Assembleia da República”. No entanto, o semanário Expresso garante este sábado que o Presidente não deverá deixar passar a lei que vai ser votada na próxima terça-feira.

Esta sexta-feira, à saída de uma cerimónia, no Museu dos Coches, em Lisboa, questionado sobre os projetos de lei sobre a morte medicamente assistida, Marcelo Rebelo de Sousa declarou uma vez mais que, “até ao termo do processo”, não se pronunciará sobre esta matéria: “Vou esperar o que a Assembleia votar e, se eventualmente, vier às minhas mãos um diploma, pronunciar-me-ei”.

Na quinta-feira, dia em que recebeu representantes de comunidades religiosas e os grão-mestres da Grande Loja Regular de Portugal e da Grande Loja Feminina de Portugal, o chefe de Estado disse aos jornalistas que vai “ouvindo, ouvindo” quem lhe pede audiências sobre a eutanásia, mas sem tomar posição.

“Só terei opinião se, porventura, um decreto chegar às minhas mãos. Aí, eu pronuncio-me. Eu não vou mudar a minha posição, que é de não me pronunciar até ao termo do processo”, acrescentou, no final de uma iniciativa na Fundação Champalimaud, em Lisboa.

Quando chegar esse momento, e segundo o Expresso, o Presidente acabará por não promulgar a lei. Pelas contas do Expresso, entre votos contra, a favor, abstenções e indecisões, o resultado pode ficar empatado, ficando a decisão nas mãos do presidente da Assembleia da República. Ferro Rodrigues já deixou claro que votará a favor. Mas esta divisão entre os deputados poderá ser o argumento que o Presidente — católico convicto e contra a eutanásia enquanto cidadão — precisa para justificar o veto à lei ou para a enviar para o Tribunal Constitucional, refere o Expresso.

O antecessor de Marcelo no cargo foi mais claro numa tomada de posição contra a legalização da eutanásia. Cavaco Silva afirmou que iria usar o seu voto para mostrar o desacordo, recusando votar nos partidos que venham a apoiar as iniciativas legislativas a favor propostas por socialistas, Bloco de Esquerda, PAN e os Verdes. O PCP e o CDS já anunciaram que iam votar, mas PS e PSD pretendem dar liberdade de voto aos seus deputados.

Esta sexta-feira foi também conhecida a posição de António Costa sobre a eutanásia. Depois de sublinhar o papel que o PS teve na conquista em matéria de direitos, liberdades e garantias, como na questão da despenalização aborto, do casamento homossexual e da adoção por casais do mesmo género, o primeiro-ministro recordou que o partido tem agora mais uma batalha: bater-se, já na terça-feira, pela garantia de uma “morte digna” através da eutanásia para quem assim o pretender.

Continuar a ler",2018-05-29 19:57:45+00:00,https://observador.pt/2018/05/26/eutanasia-marcelo-diz-que-nao-tem-posicao-tomada-mas-deve-vetar-segundo-o-expresso/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180529195745id_/https://observador.pt/2018/05/26/eutanasia-marcelo-diz-que-nao-tem-posicao-tomada-mas-deve-vetar-segundo-o-expresso/
Maria das Mercês Borges lidera comissão de inquérito às rendas da energia,"A comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade, que vai analisar os pagamentos feitos ao nível dos custos de manutenção do equilíbrio contratual (CMEC), tomou posse esta quarta-feira, 23 de maio, na Assembleia da República.

No ato, o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, disse ser “contrário à banalização das comissões de inquérito”, defendendo que neste caso a “controvérsia não pode persistir” em torno da discussão sobre as rendas da energia. E acrescentou que a Procuradoria-Geral da República já tomou conhecimento da formação da comissão de inquérito e que vai diligenciar para prestar a máxima informação no âmbito dos trabalhos da comissão. “Os cidadãos, os consumidores de energia e os contribuintes merecem respostas,” disse ainda o presidente da Assembleia da República.

A deputada do PSD por Setúbal, Maria das Mercês Borges, foi indicada como presidente da comissão, enquanto para vice-presidentes foram empossados os deputados Carlos Pereira (PS) e Bruno Dias (PCP). A presidente da comissão destacou por seu lado o “espírito de missão e a defesa dos valores da democracia” e a “isenção, rigor e cooperação” que defende que marcarão os trabalhos do inquérito.

Por definir está ainda a data a partir da qual se iniciará o período de dez dias ao longo do qual decorrerá a apresentação de requerimentos na comissão. Jorge Paulo Oliveira será o coordenador pelo grupo parlamentar do PSD na comissão, enquanto o Bloco de Esquerda indicou Jorge Costa para essa função. Helder Amaral será o coordenador do CDS, Bruno Dias o do PCP e João Luís Ferreira pelo PEV. O do Partido Socialista não foi indicado nesta reunião.

A comissão, proposta inicialmente pelo Bloco de Esquerda, vai funcionar no prazo de 120 dias e vai analisar a dimensão dos pagamentos ao abrigo dos CMEC ou de outros subsídios e rendas entre 2004 e 2018, bem como os efeitos das alterações legislativas sobre os custos do sistema elétrico, as condições em que foram tomadas decisões governativas relacionadas com esta matéria e a existência de favorecimentos a empresas do setor ou de atos de corrupção ou enriquecimento sem causa de políticos ou responsáveis administrativos.

A questão das rendas da energia está também sob investigação judicial, tendo entre os seus arguidos o presidente da EDP, António Mexia e o CEO da EDP Renováveis, João Manso Neto. A constituição como arguido de Manuel Pinho, antigo ministro da Economia, foi entretanto considerada sem efeito por ter sido detetada uma irregularidade no processo.",2018-05-31 11:01:19+00:00,http://visao.sapo.pt/exame/2018-05-23-Maria-das-Merces-Borges-lidera-comissao-de-inquerito-as-rendas-da-energia,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180531110119id_/http://visao.sapo.pt/exame/2018-05-23-Maria-das-Merces-Borges-lidera-comissao-de-inquerito-as-rendas-da-energia
Oficial: Marcelo veta lei do financiamento dos partidos políticos,"Marcelo Rebelo de Sousa vetou esta terça-feira as alterações à lei de financiamento dos partidos, lê-se numa nota publicada no site da Presidência da República. Em causa está a “ausência de fundamentação publicamente escrutinável quanto à mudança introduzida”.

Já no sábado, o Expresso tinha avançado que o Presidente ia devolver o diploma ao Parlamento.

Marcelo foi sempre contra o aumento de financiamento partidário, tendo, enquanto líder do PSD, defendido um financiamento essencialmente público, com limites aos donativos de privados e contenção de gastos. Num primeiro comunicado, logo na quarta-feira, pouco depois de se aperceber da dimensão da controvérsia, o Presidente fez questão de mostrar que estava atento e lembrou que corria o prazo para o primeiro-ministro ou 1/5 dos deputados pedirem a fiscalização preventiva da constitucionalidade da lei — o que ninguém chegou sequer a considerar.

A nova lei do financiamento partidário, aprovada no Parlamento a 21 de dezembro, com o apoio de PS, PSD, PCP e BE. CDS e PAN votaram contra. A origem das alterações teve inicialmente a ver com sugestões do TC que diziam respeito apenas ao controlo e fiscalização do financiamento dos partidos. Foi preparada durante nove meses num jogo de sombras e às escondidas, não restou nenhuma ata, nenhum documento oficial, revelou o “Público” há uma semana.

Agora, ao ser devolvida ao Parlamento, a lei não voltará a reunir o consenso que obteve a 21 de dezembro (se o desejasse, o Parlamento podia reconfirmar o texto e, aí, o PR seria obrigado a promulgá-lo), e que o próprio primeiro-ministro fez questão de assinalar: “Não me recordo de uma alteração [à lei de financiamento] que tenha tido um consenso tão amplo quanto esta”, disse ontem António Costa. O Bloco já se demarcou (“O BE aguarda a avaliação política do sr. Presidente da República e está, desde já, disponível para melhorar a lei”) e o PSD, sob a nova liderança de Santana ou de Rio, não dará votos para voltar a aprová-la.

Assim sendo, no mínimo, a lei deverá ser expurgada de tudo aquilo que não sejam as alterações pedidas pelo TC e que também têm a sua polémica.

A lei introduz três grandes mudanças. Uma foi sugerida pelo próprio presidente do Tribunal Constitucional: atribuir à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos “a investigação das irregularidades e ilegalidades” e a eventual aplicação das coimas, com possibilidade de recurso para o Tribunal Constitucional.

A segunda foi pôr fim ao limite que existia para a obtenção de receitas através de iniciativas de angariação de fundos. Na lei atual, estas receitas “não podem exceder anualmente, por partido, 1500 vezes o valor do IAS” (Indexante de Apoios Sociais).

A terceira foi permitir que os partidos sejam reembolsados do valor do IVA em despesas de forma genérica. A atual lei previa apenas de forma explícita esse reembolso nas despesas correntes dos partidos e não era claro sobre as campanhas eleitorais. Mas era aqui que residia o imbróglio.

O comunicado na íntegra

“O Presidente da República decidiu devolver, sem promulgação, o Decreto da Assembleia da República n.º 177/XIII, respeitante ao financiamento partidário, com base na ausência de fundamentação publicamente escrutinável quanto à mudança introduzida no modo de financiamento dos partidos políticos.

Desta decisão deu Sua Excelência o Presidente da República conhecimento pessoal a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, só devendo a correspondente carta dar entrada amanhã na Assembleia da República.”",2018-12-16 23:55:04+00:00,https://expresso.pt/politica/2018-01-02-Oficial-Marcelo-veta-lei-do-financiamento-dos-partidos-politicos,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20181216235504id_/https://expresso.pt/politica/2018-01-02-Oficial-Marcelo-veta-lei-do-financiamento-dos-partidos-politicos
"VERITAS FILIA TEMPORIS: UM PARTIDO DE SENHORITOS (Assembleia da República, Outubro 1994)","

  (Fragmentos)
 Estamos hoje a debater a moção de censura apresentada pelo CDS/PP que deu, com essa apresentação, uma tardia mas justa razão política ao PSD. De facto, o CDS/PP ao apresentar a moção de censura deu razão aos argumentos políticos do PSD a saber: que é a Assembleia da República a sede para o debate e o confronto político plural entre os partidos, e que o tipo de críticas globais e sistemáticas que o CDS/PP fazia ao Governo e ao PSD implicava a consequência de uma moção de censura   instrumento potencial para provocar a queda do Governo.
  Verdade seja dita que só com relutância o fez por se ter colocado no seu flirt com o Presidente da República num beco sem saída, a si e ao Presidente da República, depois do PSD o ter desafiado a trazer o debate político para a sede parlamentar o que punha em causa a tese que o CDS queria alimentar de que a Assembleia estava bloqueada.
  As bravatas recentes do Dr. Manuel Monteiro, para quem todo o mundo a começar pelo Primeiro Ministro e a acabar pela Assembleia, estão rojados a seus pés, quase a pedir desculpa por existirem, destinam se exactamente a esconder isto mesmo: o CDS/PP apresentou a moção de censura porque não tinha outra alternativa e porque não podia continuar mais o perigoso conúbio que mantinha com a actuação oposicionista do Presidente da República, sem pôr em causa a imagem de ambos.
  As peripécias que rodearam a apresentação desta moção e o conteúdo da mesma são por tudo isto uma oportunidade ideal para se compreender o que faz e o que quer o CDS/PP, ou melhor, a parte do nome da coisa CDS/PP   que é acrescento da coisa   o PP   e que nada quer ou tem a ver com a coisa em si   o CDS. Aliás, muito significativamente, nos papéis recentes do CDS/PP, a parte do nome que é CDS fica se apenas pelas iniciais da sigla, enquanto que Partido Popular aparece sempre por extenso. O PP tem vergonha do CDS.
  De facto, chamar a uma parte do CDS ""Partido Popular""   é um daqueles usos dos adjectivos de que falava G. Orwell para designar exactamente o contrário daquilo que se é, (como a República Democrática Alemã, que não era nem ""república"", nem ""democrática"", e muito menos ""alemã"").
  Do mesmo modo, o ""popular"" é bem pouco popular, a meio caminho entre um arremedo de uma cópia tardia do nome do PPD e a vontade de se rever naquilo que na Espanha de Garcia Lorca se chamaria um ""partido de señoritos"". É um partido ""popular""   entre aspas  , a que falta o povo e, a que falta acima de tudo, a expressão dos interesses, aspirações e necessidades, do povo, o mesmo povo que a gente suspeita que, em privado, no PP se considera a ""canalha"", a velha ""canalha"" assustadora da Revolução Francesa com que este tipo de direita radical e ultramontana sempre conviveu muito mal.
  O CDS é hoje um partido sem história, sem memória, sem referências e gaba-se disso. Os seus dirigentes pensam que há nisto mérito porque lhes dá uma liberdade de acção que é conveniente à ligeireza das suas posições mas tem o péssimo resultado de pensarem que estão livres para dizerem tudo o que lhes vem à cabeça e para não aceitarem responsabilidades por nada. Têm o complexo de Adão: pensam que o mundo começou com eles e, embora não o digam, pensam também que, como se diz no Apocalipse, quando no lugar de Armagedão, a taça cheia da ira de Deus se quebrar e surgir  uma nova maioria do PSD, o mundo também acabará em simultâneo com eles. Encolherão os ombros e olharão para a ""canalha"" com desdém porque acham que esta não os merece e desaparecerão para o seu mundo de interesses privados a que chamam abusivamente ""sociedade civil"".
  De facto, uma das coisas que caracteriza a actual direcção do PP é um consistente ataque e desvalorização da Assembleia da República, usando todos os clichés clássicos do anti parlamentarismo, muito em voga na velha direita da ""ordem nova"" dos anos 20 e na ""nova direita"" dos anos 70. E esse ataque é feito porque é esta Assembleia, nas suas qualidades e defeitos, que melhor representa a soberania popular: precária, desigual, pouco elitista para o ""fino"" gosto do PP, contraditória e plural, como é feito o tecido do país, o Portugal dos portugueses. 
  No meio disto tudo, a moção de censura parece um breve hiato numa lamentável prática anti parlamentar em que o PP se tem especializado. Parece mas não é.
  Após a sua apresentação, logo a Assembleia é atacada pela sistemática menorizarão que é feita do próprio Grupo Parlamentar do CDS. Tratados eles também de ""sanguessugas"" na acusação genérica do Dr. Manuel Monteiro, atacados também por estarem em ""férias"" e não trabalharem, sujeitos a todas as invectivas contra aquilo que se chama a ""classe política"" por parte desse típico membro da ""classe política"" que é o Dr. Monteiro. 
  À margem de qualquer papel significativo no ""novo"" PP, os deputados do CDS, que ontem nas palavras do seu representante na sessão solene saudaram esta Assembleia, concerteza para se demarcarem dos excessos anti parlamentares da actual direcção do partido, são rebaixados na sua condição de parlamentares e de homens políticos, e assistiram primeiro à subalternização do parlamento através do desnecessário apelo intervencionista ao Presidente   e depois: aceitando que fosse fora do Parlamento e à revelia dos seus deputados, que fossem  conduzidos  todos os actos relevantes de um processo que é intrinsecamente parlamentar e ""pertença"" deles mesmos   deputados do CDS. 
 (…) 
 Começa por ser uma política disfarçada, escondida, ocultada nos seus fins e objectivos. Do mesmo modo que o PCP não pode nomear a sua política verdadeira,  que consiste na tomada revolucionária do poder político  , também o CDS/PP não o pode fazer porque detrás de todas aquelas grandes palavras está uma realidade comezinha e pouco brilhante: o CDS/PP quer que o PSD perca a maioria de governo que hoje tem, para, na convulsão dessa perda, afastar da vida política o Prof. Cavaco Silva e ter a oportunidade de impor uma aliança com um PSD enfraquecido que se tornaria refém de um pequeníssimo CDS/PP. Quer ver acabar o PSD maioritário, quer ver afastado Cavaco Silva que elegeu como inimigo principal, quer um PSD para aliado porque sabe que precisa dos seus votos   que o CDS/PP sabe nunca ir ter  , mas quer subordinado a uma frágil coligação em que o partido mais pequeno mande. O PSD traria os votos, o CDS/PP exerceria o poder. 
  Todas as grandes palavras do CDS/PP servem só para esconder isto e é contra isto que o PSD tem que combater, porque o projecto político do PSD não pode ser hipotecado ao de um pequeno partido no extremo da direita e a um grupo de dirigentes políticos exaltados, que faz política subordinada aos editoriais do director de um jornal, que não conhece o país e que está obcecado por uma vontade de poder sem grandeza nem dimensão.
  O que dissemos atrás revela uma das características mais negativas da actual política do CDS/PP e que consiste precisamente em esconder e disfarçar as suas verdadeiras posições políticas por detrás de arrogantes proclamações morais. Este teatro da indignação moral a que o Dr. Monteiro dá a voz e o corpo todos os dias, tem o duplo efeito de degradar a acção e o debate político, e de abastardar o papel dos valores quer na acção política colectiva, quer no ethos individual, onde estes têm outro lugar e outra fala. 
  Esconder a política por detrás de proclamações morais é sempre uma má política e uma péssima ética. Ao conduzir uma política com uma linguagem feita de proclamações morais, o CDS/PP impede que as suas posições políticas sejam debatidas no mesmo plano de todas as outras, instituindo assim uma dicotomia entre ""nós"", os puros, os da ""fortaleza das convicções"" como, sem o senso de ridículo, se auto classifica o Dr. Monteiro   e os ""outros""   os incompetentes, os inaptos, os corruptos, os traidores, os vende pátrias,  etc, etc. Esta é uma linguagem que, na simplicidade do seu preto e branco, é estruturalmente repressiva. 
  Este tipo de linguagem pretensamente moral assume assim um carácter totalitário, próximo da ""língua de madeira"" que os comunistas falam, tornando absolutas e inquestionáveis posições que são de um partido, que como as de todo e qualquer partido, são parciais e representam escolhas, e opções tão legítimas como quaisquer outras, mas de nenhum modo eticamente superiores, como quase sempre se apresentam. Esconder que este é o carácter da linguagem política em democracia e substituí la por invectivas morais sobre os bons e os maus é destruir o espaço do debate público, a igualdade da escolha que se coloca ao último julgador: o povo e o primado das leis.
  A enorme arrogância do CDS/PP, patente nas mais pequenas declarações, patente nos tiques e nos truques da linguagem, na falsa e estudada indignação dos seus dirigentes, é pois um mecanismo de ocultação, no fundo uma pequena táctica politiqueira ao serviço de posições tão precárias, circunstanciais, dependentes de interesses e idiossincrasias, egoísmos e ideais como quaisquer outras.
  (…) 
  A arrogância do CDS/PP não tem apenas como alvo o PSD e o Governo, mas tudo o que é actividade política e todos os partidos. Na apresentação daquilo e que chamou a ""verdadeira"" moção de censura, o Dr. Monteiro dirigiu se aos partidos de oposição em perfeito estilo intimidatório   quer aos da ""oposição mole""   como ele chama ao PS   quer aos ""agitadores da rua""   como ele chama ao PCP. Disse lhes que o CDS/PP já tivera com a moção de censura, ""significativas vitórias"", entre as quais ter obrigado os partidos da oposição a votarem a moção de censura a reboque do CDS. E ameaçou os: ""parece que já se resignaram (o PS e o PCP) a votarem a moção de censura. O país já sabe que nem o PS nem o PCP são alternativa: mas só faltava que votassem ao lado do governo"" (...) ""votando a favor da moção de censura, reconhecem que o CDS/PP lidera a oposição"". Reparem bem no tom das palavras: ""só faltava que...""
  Tenho a convicção de que muito do que nesta intervenção se afirmou corresponde àquilo que muitos deputados da oposição gostariam de ter dito ao CDS/PP.
  Esperamos pois que os partidos da oposição ainda tenham algum sentido de dignidade e sejam capazes de manter a autonomia da sua acção política sob pena de se tornarem cúmplices do Dr. Monteiro. Espero que não aceitem ser assim tratados, porque da nossa parte não o aceitamos. Connosco não falam assim.
  Por nossa parte recusamos a iniciativa do CDS. Somos um partido com experiência de Estado e de governo, com experiência de acção política, com um programa claro e objectivos definidos. Acima de tudo somos um partido a quem o povo português deu a confiança para governar e a quem nos apresentamos em 1995 para ser avaliados, não nos confundimos com um partido que usa e abusa de um tom de exaltação tribunícia, de arrogância e intolerância, e que transporta consigo a marca inconfundível das margens da vida política. Deixemo-lo continuar a lá estar.
    

",2011-06-30 23:07:29+00:00,http://veritasfiliatemporis.blogspot.com/2004/07/um-partido-de-senhoritos-assembleia-da.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110630230729id_/http://veritasfiliatemporis.blogspot.com/2004/07/um-partido-de-senhoritos-assembleia-da.html
Direito e Justiça: Adiado debate sobre requalificação da Função Pública,"



A presidente da Assembleia da 
República deu hoje razão a um requerimento do PCP, apoiado pela restante
 oposição, adiando a discussão das alterações à legislação sobre 
requalificação da Função Pública, chumbada pelo Tribunal Constitucional.



No
 início do plenário, o deputado comunista António Filipe defendeu que as
 alterações propostas pela maioria PSD/CDS-PP iam ""muito além"" do 
expurgo das inconstitucionalidades detectadas pelo TC, havendo ""um 
conjunto substancial, numeroso e substantivo"" de modificações.



""Estamos, de facto,
 perante uma nova iniciativa legislativa que justificaria a discussão e 
votação da especialidade em sede de especialidade na respetiva comissão.
 Querem, mais uma vez, inovar procedimentos na Assembleia. Depois não 
nos venham pedir consenso para corrigir as asneiras que fazem"", disse 
António Filipe, após o social-democrata Duarte Pacheco e o 
democrata-cristão João Almeida argumentarem tratar-se de uma questão 
interpretativa e que o PCP estava, simplesmente, contra o diploma desde 
início. 



Assunção Esteves esclareceu que ""um diploma pode ser alvo de uma modificação cirúrgica ou sistemática"", mas que,
 ""as alterações mais amplas e complexas"", caso sejam ""debatidas em 
plenário, não têm procedimento e, portanto, não são constitucionais"".



""Na
 análise que a mesa fez às modificações, considera-se que vão para além 
das normas declaradas inconstitucionais. Sem querer ser radical, a 
Constituição exige que a mesa aceite o requerimento. Quem quiser pode 
recorrer da decisão da mesa"", declarou a presidente da AR e Duarte 
Pacheco e João Almeida optaram por ""acatar"" e ""conformar-se"" com aquela 
interpretação.



Os deputados Nuno Sá (PS), José Luís Ferreira (PEV)
 e Pedro Filipe Soares (BE) já tinham demonstrado o seu apoio à 
iniciativa do PCP, defendendo as ""boas práticas"" regimentais.

""Quem não deve não teme"", ""aproveitar o suposto aprimoramento da redacção para subtrair remunerações aos funcionários públicos""
 ou ""fazer passar gato por lebre"" foram algumas das expressões 
utilizadas, acusando-se a maioria de ""impor a sua vontade pelo número e 
não pela razão"".



Em 29 de Agosto, O TC chumbou três normas do 
diploma 177/XII, aprovado na Assembleia da República em 29 de Julho e 
que estabelecia o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em 
funções públicas, após pedido de ""fiscalização abstracta preventiva"" do 
Presidente da República, Cavaco Silva....



In: SOL

11/10/2013 

",2019-04-19 04:44:12+00:00,http://solicitadordireito.blogspot.com/2013/10/adiado-debate-sobre-requalificacao-da.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190419044412id_/http://solicitadordireito.blogspot.com/2013/10/adiado-debate-sobre-requalificacao-da.html
“Já me perdi outra vez”. O primeiro dia da nova legislatura e as melhores imagens,"Começou com 20 minutos de atraso e durou seis minutos: foi o suficiente para abrir os trabalhos da XIV legislatura, entretanto interrompidos para que uma comissão de verificação de poderes (eleita em plenário) substitua agora os deputados que estão em situação de incompatibilidade (por exemplo, os membros do Governo).

Antes da sessão começar, houve longos minutos de troca de cumprimentos entre os novos eleitos, Ferro Rodrigues e Rui Rio à conversa no plenário, um longo abraço entre a bloquista Beatriz Dias e a socialista Romualda Fernandes, duas estreantes que – com Joacine Katar Moreira, do Livre – são as primeiras mulheres negras a ser eleitas para o parlamento português.

Nas primeiras filas do novo hemiciclo, as diferenças com a anterior legislatura são notórias: há agora três líderes parlamentares sentadas nas bancadas da frente, o PSD divide com o PAN uma frente de bancada que, historicamente, sempre foi dos sociais-democratas e o CDS também está agora limitado a dois lugares dianteiros nos lugares mais à direita.

Entre os novos deputados, João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, foi o primeiro a tomar assento no hemiciclo, e André Ventura o último – chegou já com os parlamentares todos sentados e Ferro Rodrigues a falar, concentrando todos os olhares na bancada mais à direita do hemiciclo, depois da polémica das cadeiras que já ocupou duas conferências de líderes. Ana Rita Bessa, do CDS, teve que se levantar para permitir a entrada do novo deputado do Chega, mas na verdade o problema não se resolve com portas – a questão é que o espaço é demasiado exíguo para o deputado poder mover a cadeira e sentar-se (dado que a bancada tem um corrimão do outro lado).

Interrompida a sessão, a manhã parlamentar decorreu sobretudo no Salão Nobre, onde os deputados têm de se registar, preencher o registo de interesses e e resolver questões logísticas como a entrega do computador ou os lugares de estacionamento. Rui Rio, líder do PSD, que há 18 anos não era deputado, ficou por lá uma hora sem conseguir concluir todos os passos necessários. Veredicto: o processo está “pior” do que há duas décadas, “mais burocratizado, mais pesado”. E não ficaram por aqui os reparos do presidente social-democrata, que estranhou ter entrado no Palácio de São Bento sem ter que se identificar: “Ninguém foi identificado. Podia ter trazido a família”.

Talvez não tivesse lugar. Às tantas, o espaçoso Salão Nobre era demasiado pequeno para tamanha afluência dos deputados, e nem o facto de haver 100 funcionários da Assembleia diretamente afetos a este processo permitiu que os que ali se deslocaram concluíssem o processo de registo, com quatro pontos de paragem – identificação, preenchimento do formulário eletrónico com o registo biográfico, do registo de interesses que ficará disponível online e da declaração única para o Tribunal Constitucional (de atividades, património e rendimentos). E, finalmente, um último ponto de paragem para tratar as questões operacionais do dia-a-dia: a atribuição de um computador portátil ou os lugares no estacionamento no Palácio de São Bento.

No final do processo, os deputados levam consigo um saco com o primeiro acervo parlamentar: uma Constituição da República Portuguesa, um exemplar do regimento da Assembleia, um mapa do edifício, um formulário de inscrição no grupo desportivo do Parlamento.

“O primeiro dia de aulas”

“Já me perdi outra vez”, diz algo exasperada uma deputada nos corredores da Assembleia da República. São 93 as caras novas que hoje chegam ao Parlamento e, se seria de supor que os mais isolados fossem os deputados únicos dos partidos estreantes, não é bem assim – neste primeiro dia trouxeram a família (política, entenda-se) e têm andado acompanhados por um assinalável séquito dos respetivos partidos, que assistiram à sessão inaugural nas galerias e acompanham agora os deputados como visitantes, nos corredores.

“Parece uma claque”, diz João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, acrescentando que há razões para isso no que diz ser um momento parlamentar “histórico”: “45 anos depois de uma revolução democrática as ideias liberais chegam finalmente ao parlamento português”. O deputado compara o dia de estreia na Assembleia da República com o “primeiro dia de aulas” e diz-se “muito motivado” para quatro anos a “defender as liberdades individuais” contra o “conformismo do PS”.

PS e CDS elegem liderança da bancada

Quanto à questão do assentos, o parlamentar da IL, sentado junto ao CDS na ala mais à direita do hemiciclo (mas que tinha dito querer sentar-se ao centro), diz que este é um assunto encerrado, lamentando apenas que não tenha havido “um telefonema de cortesia” da Assembleia da República, dado que a questão foi decidida numa reunião onde os pequenos partidos não estiveram presentes.

João Cotrim Figueiredo diz esperar que isso não seja o “prenúncio de futuras faltas de cortesia, ou mesmo faltas de respeito” com os deputados únicos. É que se a questão dos lugares “é conversa, há outras que não o são: os tempos de intervenção, a presença na conferência de líderes, o facto de os pequenos partidos só poderem agendar potestativamente uma única iniciativa, quando há mais de 400 sessões plenárias por legislatura. Isto é uma sub representação dos votos nestes partidos”. Continuando na metáfora escolar: “Parece que há uns meninos que são mais populares e que não querem deixar os outros jogar à bola. Nós também queremos jogar à bola e jogamos bem”.

Em paralelo, PS e CDS elegeram hoje a liderança da bancada. Entre os socialistas, Ana Catarina Mendes foi eleita com 98 votos a favor, oito contra, um nulo e um branco, num universo de 108 deputados.

Também Cecília Meireles foi eleita líder da bancada do CDS, recolhendo os votos dos cinco deputados centristas, e prometeu que o seu lugar será confirmado após o congresso que vai eleger um novo presidente do partido, em janeiro.",2019-10-25 18:09:39+00:00,https://life.dn.pt/ja-me-perdi-outra-vez-o-primeiro-dia-da-nova-legislatura-e-as-melhores-imagens/historias/353456/amp/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191025180939id_/https://life.dn.pt/ja-me-perdi-outra-vez-o-primeiro-dia-da-nova-legislatura-e-as-melhores-imagens/historias/353456/amp/
"Debate: ironia, estreias e promessas de convergência","O presidente do PSD acusou hoje o primeiro-ministro de ter ""o maior e mais caro"" Governo de sempre, com António Costa a comparar Rui Rio a um comentador televisivo e a aconselhá-lo a preocupar-se mais com o seu partido.

Na sua primeira intervenção na Assembleia da República desde que foi eleito - e 18 anos depois de ter deixado o parlamento em 2001 para assumir a presidência da Câmara Municipal do Porto -, Rui Rio fez o primeiro pedido de esclarecimento ao primeiro-ministro, depois de António Costa ter apresentado o programa do XXII Governo Constitucional.

""Pode fazer o Governo que quer, agora fica com um recorde nacional que nunca gostaria de ter tido - o maior e mais caro governo da história toda de Portugal"", criticou Rio, estimando que este executivo custe mais 50 milhões de euros aos contribuintes.

O líder do PSD ironizou que, depois de se ter dito que talvez fosse necessário um carpinteiro para abrir um nova porta para o deputado do Chega, talvez este fosse mais útil ""para ajustar a bancada do Governo"", prevendo igualmente dúvidas na articulação futura de várias secretarias de Estado.

O primeiro-ministro foi duro na resposta, recorrendo à ironia: ""Percebo melhor porque é que disse que este é um lugar que não lhe agrada, porque ficou muito manifesto na ordem de prioridades das suas preocupações que está aqui a fazer um estágio para vir a ser comentador televisivo"", acusou.

""Eu tenho a certeza que, se o PSD assim lhe permitir um dia - não sabemos quando - teremos oportunidade de ver o Governo que formaria. Até lá, cada um deve preocupar-se com o que lhe compete, eu preocupo-me como a organização do Governo e promoções e despromoções. Preocupe-se com o tamanho mais reduzido do seu grupo parlamentar e as despromoções que porventura ocorrerão muito brevemente na sua vida"", aconselhou, numa referência às eleições internas do PSD em Janeiro.

Rio tinha questionado Costa também sobre uma eventual despromoção do ministro das Finanças, Mário Centeno, que nem falará no debate, e numa promoção do secretário de Estado Adjunto da Energia João Galamba, avisando que o PSD irá querer mais esclarecimentos sobre a exploração de lítio.

Se sobre Centeno - que Rio tinha desafiado Costa a dizer se estava ""de pedra e cal no Governo"" - o líder do PSD não teve resposta, a sua pergunta sobre João Galamba mereceu réplica.

O líder do PSD tinha exortado o primeiro-ministro a dizer se considera que, no caso da exploração de lítio no norte de Portugal, o secretário de Estado João Galamba agiu bem ""no plano legal, político e ético"" e deixou um aviso.

""O grupo parlamentar do PSD, uma vez instalado o parlamento e as comissões, não vai deixar cair esta matéria, porque é nossa obrigação que fique claro o que aconteceu"", afirmou, acrescentando que o PSD quer também saber porque é um programa da RTP sobre esta matéria, referindo-se ao ""Sexta às Nove"", só foi emitido depois e não antes das eleições.

Na reposta, o primeiro-ministro invocou a lei e recuou até ao anterior Governo PSD/CDS e ao seu ministro da Economia Álvaro Santos Pereira.

""A lei determina que a exploração dos recursos minerais seja atribuída à entidade a quem foi atribuída a licença de prospeção ou a quem ela indique. Tendo o senhor ministro Álvaro Santos Pereira atribuído a licença de exploração a quem atribuiu, teria de ser atribuída à mesma empresa"", defendeu.

E acrescentou um novo reparo crítico ao líder do PSD: ""É assim o que diz na lei e na sua passagem pela Assembleia da República convém não transformar Assembleia da República num lugar para fazer julgamentos de tabacaria, porque a Assembleia da República não é uma tabacaria"".

Na área da Saúde, Rio desafiou ainda Costa a esclarecer porque recusa em absoluto a criação de Parcerias Público-Privadas (PPP) e sobre a data de arranque das obras na ala pediátrica do Hospital de São João, no Porto.

""Durante a campanha fez algo profundamente lamentável, depois de sucessivos adiamentos da obra, o candidato a primeiro-ministro foi lançar a primeira pedra a escassos dias das eleições (...) Passou um mês e nada aconteceu"", criticou o líder social-democrata.

Costa negou que tenha feito esse lançamento da primeira pedra, dizendo que quem lançou quer a primeira quer a segunda pedra nessas obras foi o seu antecessor, referindo-se ao ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho.

""Antecipo-me a convidá-lo para, no final do primeiro semestre de 2021, me acompanhar na inauguração dessa obra"", apelou o primeiro-ministro.

Já sobre PPP, António Costa considerou que o programa do Governo não traz ""nenhuma novidade"" em relação à lei de bases da saúda aprovada na anterior legislatura, com votos contra do PSD.

""Na lei de bases não fica proibido que um governo que assim o desejo possa ensaiar este modelo, não é este governo que o deseja fazer"", assegurou, desejando a Rui Rio no final da sua intervenção as maiores felicidades para liderar no PSD ""uma oposição de direita credível"".

Na intervenção que se seguiu, a líder parlamentar do PS acusou o presidente do PSD de ter feito um discurso demagógico e populista que não dignificou a Assembleia da República.

Ana Catarina Mendes considerou que ""se espera mais de um líder da oposição do PSD"" e que ""se espera mais de um deputado que esteve no parlamento há 18 anos e que devia honrar o seu mandato"".

Na sua intervenção, a líder da bancada socialista deixou também avisos à bancadas à esquerda do PS, alegando que, nas últimas eleições legislativas, ""os portugueses votaram na estabilidade política"".

Na primeira pergunta ao primeiro-ministro, durante a apresentação do Programa do XXII Governo Constitucional, a coordenadora do BE, Catarina Martins, garantiu que os bloquistas, ""com proposta e iniciativa"", estão disponíveis ""para concretizar as boas intenções"" em que há convergência com o PS e que são enunciadas no programa.

""A pergunta, que é a pergunta da legislatura, é se o PS e o seu governo estão dispostos a essa negociação"", sublinhou.

Quando tomou a palavra, António Costa foi perentório: ""se essa é a pergunta da legislatura, então podíamos encerrar já a legislatura porque a resposta é, obviamente, sim. E a resposta não é de agora"".

Por seu lado, o secretário-geral do PCP criticou o Programa do Governo. Jerónimo de Sousa considerou que o documento é ""vago e abrangente"" e não responde às necessidades do país em áreas como o trabalho, a saúde, a habitação e a cultura.

Ainda assim o primeiro-ministro, António Costa, defendeu que há base para convergências e desafiou o PCP a continuar o caminho conjunto iniciado na anterior legislatura.

O primeiro-ministro, aproveitou depois a resposta a uma pergunta do CDS, sobre a carga fiscal, para dizer que a propostas do seu Governo têm por objetivo pôr a classe média a pagar menos impostos.

No debate do programa do Governo, no parlamento, a nova líder parlamentar centrista, Cecília Meireles, voltou a acusar os socialistas de terem batido ""o recorde"" com a ""maior carga fiscal"" que os portugueses sentem ""no bolso"".

Cecília Meireles pediu ""um esclarecimento"" ao primeiro-ministro, questionando Costa se o executivo se compromete a não aumentar impostos na legislatura que agora começa.

Ao que António Costa respondeu, como já tinha feito antes e durante a campanha eleitoral para as legislativas, que o aumento carga fiscal se deve ao facto de o país ter batido o recorde de ""criação de emprego e de valorização social"" e não por um aumento de taxas.

Além do mais, a alteração nos escalões do IRS, de forma a aumentá-los, tem como objetivo que ""a classe média vai ficar a pagar menos impostos"".

""Temos tido um aumento de 9% de contribuições da Segurança Social porque tivemos o recorde da criação de emprego"" e esse aumento da receita ""é o que explica este aumento da carga fiscal"", disse.

O deputado do PAN André Silva considerou hoje que a meta do Governo de elevar o Salário Mínimo Nacional para os 750 euros é “pouco ambiciosa”, tendo o primeiro-ministro respondido que este é o valor com que se pode comprometer.

“Queríamos também assinalar que o objetivo de atingir o valor de 750 euros para o Salário Mínimo Nacional no final da legislatura parece-nos pouco ambicioso, e que trabalharemos no sentido de ver chegar, pelo menos, aos 800 euros, conforme defendemos no nosso programa eleitoral”, afirmou o deputado do partido que, nas últimas eleições legislativas, conseguiu eleger um grupo parlamentar de quatro elementos.

O vice-presidente da bancada do PAN falava na Assembleia da República, em Lisboa, num pedido de esclarecimento ao primeiro-ministro, depois de António Costa ter apresentado aos deputados o programa do XXII Governo Constitucional.

O aumento do salário mínimo para os 750 euros no final da legislatura, em 2023, é uma das medidas que consta no Programa de Governo.

Em resposta, o primeiro-ministro começou por referir que “é fundamental” o aumento do ordenado mínimo.

“A meta razoável, e com que nos poderemos comprometer hoje, são os 750 euros”, adiantou António Costa, precisando que é preciso “ir avaliando com os parceiros sociais a dinâmica do crescimento económico, a evolução do emprego, e também a função social que o salário mínimo desempenha no combate à pobreza e na redução das desigualdades”.

“Seguramente, todos desejaríamos que o crescimento económico e a dinâmico do emprego nos pudesse permitir ir mais além, até dos 800 euros que propõe o PAN. Aquilo que temos que trabalhar é para todos os anos garantir que há, não só atualização do Salário Mínimo Nacional, mas sobretudo que vamos ter cada vez mais crescimento, melhor emprego, de forma a assegurar de uma forma sustentada a trajetória para o nível mais ambicioso que possamos ter de melhoria dos rendimentos de todos os portugueses”, vincou.

O chefe de Governo apontou que é nessa trajetória que o país se encontra, e exclamou: “quem me dera poder dizer, e ter por meta, com segurança, aquela meta que o PAN propõe”.

Depois dos grupos parlamentares foi a vez das intervenções dos deputados únicos dos três novos partidos com representação parlamentar.

O deputado único do Chega, André Ventura, atacou a dimensão do Governo e questionou, de forma telegráfica, António Costa sobre vários temas, como a insustentabilidade da ADSE, corrupção, segurança interna e o tema da exploração de lítio

Na resposta, Costa preferiu não responder de forma direta às ironias de André Ventura, limitando-se a elencar, nas várias áreas, as medidas previstas no programa do Governo.

No entanto, sobre o combate à corrupção, Costa respondeu também de forma irónica.

""Espero que enriqueça finalmente o nosso panorama legislativo, já que todo o pacote que existe foi criado quando eu era ministro da Administração Interna. Aguardo que alguém chegue para o enriquecer"", afirmou.

O primeiro-ministro disse ainda esperar contar com o voto de André Ventura em medidas previstas no programa do Governo como a duplicação das sanções acessórias para a inibição do exercício de cargos públicos e a criação da sanção acessória de falta de idoneidade para o exercício de funções de gestão e administração de qualquer sociedade para condenados pelo crime de corrupção.

Em matéria de segurança interna, Costa defendeu que Portugal tem não só nova legislação, como um recorde que ""deveria orgulhar todos"".

""Somos o terceiro país mais seguro em todo o mundo, um fator essencial para a vida dos portugueses e a nossa credibilidade externa"", afirmou.

A Iniciativa Liberal acusou o PS de manter um ""país amorfo e resignado"" porque ""a pobreza de muitos"" é aquilo que o segura no poder, tendo o primeiro-ministro ficado desiludido por faltar uma ideia diferente do novo partido.

O deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, que chegou ao parlamento pela primeira vez nas últimas eleições, estreou-se hoje nas intervenções no hemiciclo com uma pergunta ao primeiro-ministro, António Costa, durante a apresentação do Programa do XXII Governo Constitucional, no parlamento, que considerou ser ""mais do mesmo"" e não ter rasgo nem ambição.

""O PS não aprende porque não quer aprender. Sabe que mantendo um país um país amorfo e resignado, tem sempre um grupo de pobres, de desesperados, de dependentes do estado que lhe irão dar o voto. A pobreza de muitos é aquilo que segura o PS no poder"", acusou.

Segundo Cotrim Figueiredo ""como o PS não existe para mais do que para estar no poder, nunca irá resolver o problema da pobreza que permite manter-se lá"".

Na resposta, António Costa assumiu ""um estado de espírito ambivalente"" entre uma ""enorme alegria"" pela riqueza da democracia permitir que o partido liberal tenha chegado ao parlamento e a desilusão.

""Infelizmente, e é isso que torna o meu sentimento um pouco ambivalente, é que hoje fiquei desiludido porque o esperava ouvir dizer não só que não concorda com o nosso programa, mas alguma coisinha, um única ideia diferente e nova que tivesse para o país"", criticou.

Costa disse ainda ser ""muito bom que esteja aqui alguém que se diga assumidamente liberal porque já estamos um bocado cansados daqueles que são envergonhadamente liberais e se vão disfarçando como sendo sociais-democratas"".

""Finalmente o PSD tem alguém autenticamente liberal em que se pode rever na Assembleia da República"", ironizou.

Na estreia na Assembleia da República, a deputada única do Livre, Joacine Katar Moreira, defendeu ""o mesmo respeito e a mesma importância"" aos imigrantes e minorias étnicas do que aqueles que são dados aos emigrantes e lusodescendentes.

""Desejava que o sr. primeiro-ministro explicasse como é que irá incentivar um olhar de pertença à comunidade nacional aos imigrantes rejeitando a nacionalidade imediata aos seus filhos"", afirmou, na sua 'estreia' ao intervir na Assembleia da República.

Em cerca de cinco minutos (estão atribuídos 2:30 aos deputados únicos nesta primeira intervenção, mas foi assegurado em conferência de líderes que haveria tolerância da Mesa devido a gaguez severa da deputada), Joacine Katar Moreira defendeu ainda que ""não há nenhum combate às desigualdades com ordenados mínimos absolutamente miseráveis"".

Na resposta, o primeiro-ministro evocou o ""longo historial"" de migrações de Portugal, país com muitos emigrantes, mas que nas últimas décadas ""também tem acolhido"".

""É uma realidade com que todos temos de viver, da mesma forma que vivemos com as alterações do clima"", afirmou, defendendo que o país enriquece quando se abre aos outros.

Costa afastou a possibilidade de instaurar qualquer regime de quotas à imigração, defendendo que os ciclos económicos funcionam como um ""regulador natural de fluxos"", e lembrou a criação inédita neste Governo de uma secretaria de Estado para a Integração e as Migrações.

O primeiro-ministro defendeu ainda que houve um avanço na lei da nacionalidade em 2006-2007: ""Abandonámos o tradicional critério 'jus sanguini' para o 'jus soli', em regra as crianças que nasçam em Portugal, ainda que filhos de pais estrangeiros ou de nãos nascidos em território nacional, são também portugueses"".

""É necessário aprofundar, fazer a avaliação e levar até todas as consequências os critérios do 'jus soli' e eliminar obstáculos burocráticos que dificultam a atribuição da nacionalidade a quem a lei já reconhece"", considerou.

",2019-10-31 20:13:00+00:00,https://radiocomercial.iol.pt/noticias/94585/debate-ironia-estreias-e-promessas-de-convergencia,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191031201300id_/https://radiocomercial.iol.pt/noticias/94585/debate-ironia-estreias-e-promessas-de-convergencia
Nuno Melo diz que se limitou a cumprir a lei,"Nuno Melo reconhece que a proposta possa causar algum embaraço, mas limita-se a dizer que apenas convocou uma reunião solicitada pela autarquia. A câmara deliberou esta parceria público-privada e requereu à assembleia o agendamento da proposta. ""Tenho conhecimento que entrou no tribunal uma providência cautelar, no entanto, em nenhum momento fui notificado pelo tribunal de que foi decretado o efeito suspensivo relativamente à deliberação do executivo"", disse ao PÚBLICO, afirmando que se limita a cumprir a lei.

Mas há quem se insurja contra a falta de transparência deste processo. Um deputado municipal ouvido pelo PÚBLICO alude ao facto de o concurso internacional ter sido presidido pelo democrata-cristão Durval Tiago Ferreira, antigo vice-presidente da câmara e actualmente líder do grupo municipal do CDS na assembleia.",2010-07-28 21:11:12+00:00,http://jornal.publico.pt/noticia/27-07-2010/nuno-melo-diz-que-se-limitou-a-cumprir-a-lei-19907390.htm,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100728211112id_/http://jornal.publico.pt/noticia/27-07-2010/nuno-melo-diz-que-se-limitou-a-cumprir-a-lei-19907390.htm
super glamorosas: Como pode a moda combater o cancro,"

UpDate: Hoje, 9 de Julho, às 21h30, a iniciativa O PODER DA MODA – contra o cancro, uma acção que conta com a parceria do Alto Comissariado da Saúde/Coordenação Nacional para as Doenças Oncológicas e que terá lugar no átrio exterior do Palácio de S. Bento, em Lisboa. Foto : logotipo desta iniciativa. Moda: Desfile quinta-feira da Assembleia da República no âmbito de projecto dedicado a mulheres que têm ou tiveram cancroLisboa, 07 Jul (Lusa) - A Assembleia da República é quinta-feira palco de um desfile de moda da responsabilidade da Comissão Parlamentar de Saúde, o primeiro passo de um projecto dedicado a todas as mulheres portuguesas que têm ou tiveram cancro.""O desfile serve para juntar quem pode concretizar um objectivo. A Assembleia assume-se como uma instituição política, que actua na sociedade em busca de uma resposta"", disse hoje a deputada do PS Sónia Fertuzinhos, da Comissão de Saúde, durante a apresentação da iniciativa «O Poder da Moda contra o Cancro».A resposta, explicou, é incentivar a criação de acessórios de cabeça para mulheres que tiveram, têm ou podem vir a ter cancro e que na consequência dos tratamentos perdem o cabelo.Segundo a deputada, vários estudos mostram que as mulheres mais jovens estariam disponíveis a abdicar das perucas, se houvesse acessórios à venda no mercado.A Assembleia da República dá o primeiro passo com a disponibilização de um lenço, criado pela Associação ModaLisboa em parceria com o gabinete de design RMAC, que terá uma primeira edição limitada de 500 exemplares para venda durante o desfile.O lenço, que custa 15 euros, será depois comercializado na livraria parlamentar, a loja da Assembleia.Para a directora da Associação ModaLisboa, Eduarda Abbondanza, o lenço é ""a bandeira da acção"".""É uma peça de design inclusivo, para quem precisa mas também para quem quer e gosta"", disse.A peça, em tons de rosa, roxo e branco, é fabricada em algodão - ""se fosse seda escorregaria"" - e ""pensada no poder da moda contra o cancro"".Na embalagem do lenço, está também um pequeno folheto informativo que mostra seis maneiras possíveis de o usar.Além deste lenço, dez designers de moda criaram acessórios de cabeça, que serão apresentados quinta-feira à noite e que a deputada Sónia Fertuzinhos espera ver produzidos e comercializados.""É uma iniciativa que começa quinta-feira e tem o objectivo de produzir efeitos no tempo, de apoio a uma situação difícil"", afirmou.A anteceder o desfile, decorrerá a assinatura de um protocolo, entre o Alto-Comissariado da Saúde, Associação ModaLisboa e o Portugal Fashion, ""em que as partes assumem o compromisso formal de que vão desenvolver estratégias para conseguirem que os designers criem, a indústria produza e chegue às pessoas"".Na quinta-feira, desfilarão na Assembleia da República várias manequins mas também figuras públicas de várias áreas.Fátima Lopes, Katty Xiomara, José António Tenente, Filipe Faísca e a dupla StoryTailors são alguns dos designers de moda que aceitaram o convite para fazerem parte do projecto do grupo de trabalho «O Poder da Moda Contra o Cancro» da Comissão Parlamentar de Saúde.Deste grupo de trabalho fazem parte, além de Sónia Fertuzinhos, Fátima Pimenta (PS), Maria Manuel Oliveira (PS), Helena Oliveira (PSD), Bernardino Soares (PCP), Teresa Caeiro (CDS-PP), João Semedo (BE) e José Luís Ferreia (PEV).

",2018-11-13 13:08:26+00:00,http://superglamorosas.blogspot.com/2009/07/como-pode-moda-combater-o-cancro.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20181113130826id_/http://superglamorosas.blogspot.com/2009/07/como-pode-moda-combater-o-cancro.html
Sem título,"


 Jumento do Dia





   
Teresa Caeiro, deputada raríssima




Dantes era fino passar pela Raríssimas, de entre as escolas de caciquismo político do mundo da economia social aquela instituição era a coisa mais fina, políticos da esquerda e da direita com ambições governamentais na área da Segurança Social queriam lá estar. Agora que a coisa caiu em desgraça já ninguém parece querer aparecer nas cerimónias com rainhas e primeiras damas, fogem da Raríssimas como o diabo foge da cruz, chegam mesmo a mentir.

«A deputada do CDS Teresa Caeiro fez parte da assembleia geral da associação Raríssimas entre 2013 e 2015, apesar de ter garantido ao Observador que apenas tinha sido convidada para integrar o Conselho Consultivo de Reflexão Estratégica da instituição e de garantir que nunca assinou qualquer documento. Mas o nome e a assinatura da ex-secretária de Estado da Segurança Social do CDS constam mesmo da ata de 3 de junho de 2013, que oficializa a tomada de posse dos órgãos sociais para os dois anos seguintes. Há outra omissão relevante: no registo de interesses de Caeiro, no site da Assembleia da República, nada consta sobre qualquer relação com a Raríssimas. Caeiro defende-se dizendo que não participou “substantiva e presencialmente” em “qualquer ato ou reunião” daquela instituição.

Teresa Caeiro tomou posse como secretária da assembleia geral da instituição que apoia pessoas com doenças mentais e raras exatamente — e que está envolvida em polémica — no mesmo dia em que o ministro Vieira da Silva assumiu funções como vice-presidente daquele órgão. Além destes, o advogado e professor universitário Paulo Olavo Cunha assinava a ata e passava, a partir daquele momento, a presidir à assembleia geral. Dos três, é o único que se mantém em funções.» [Observador]


 Dúvidas que me atormentam a alma

A inspeção que Fraquilho diz ter pedido à AT sobre os seus rendimentos foi feito antes ou depois de saber que o Expresso ia denunciar os pagamentos do saco azul do BES aos seus familiares? Desde quando é que as remunerações dos trabalhadores de um banco são feitas a partir de ofsshores e com transferências para falimiares?








      


 Família cheia de sorte



   
«O pai, a mãe e o irmão do ex-deputado do PSD e ex-quadro do BES Miguel Frasquilho receberam seis transferências entre 2009 e 2011 de uma conta na Suíça titulada pela Espírito Santo Enterprises, uma companhia offshore sediada nas Ilhas Virgens Britânicas que é considerada pelo Ministério Público como tendo funcionado como um gigantesco saco azul do Grupo Espírito Santo (GES) para pagamentos não registados. De acordo com a edição semanal do Expresso deste sábado, os valores das transferências para os familiares de Frasquilho somaram 54 mil euros e aconteceram numa altura em que o recém-nomeado chairman da TAP acumulava o lugar de deputado com o cargo de diretor da Espírito Santo Research, uma corretora do BES.

Miguel Frasquilho confirma as informações do Expresso, assumindo que esses pagamentos foram feitos e acrescentando que correspondem a rendimentos seus e não dos seus familiares. “A circunstância de esses pagamentos terem sido efetuados em contas de familiares meus deve-se apenas ao facto de eu ter pedido isso mesmo à minha entidade patronal, uma vez que tinha dívidas para saldar com os meus familiares diretos referidos”, diz, não explicando no entanto por que razão esses pagamentos foram feitos a partir de uma conta na Suíça titulada por uma offshore que não fazia parte da estrutura do BES. “Quanto à questão da proveniência dos valores, desconheço em absoluto”, diz. A ES Enterprises era uma offshore oculta do universo Espírito Santo que canalizou ao longo de anos milhões de euros de pagamentos ""por fora"", que não eram declarados em Portugal nem constavam nos relatórios e contas do BES. Na investigação ""Panama Papers"", o Expresso revelou uma rede de sociedades offshore que serviam para que o grupo Espírito Santo fizesse pagamentos desconhecidos. A ES Enterprises era uma dessas sociedades.» [Expresso]
   



Parecer:




A desculpa d Frasquilho merece uma gargalhada.
   



Despacho do Diretor-Geral do Palheiro: «Dê-se a merecida gargalhada.»






",2019-10-14 16:49:38+00:00,http://jumento.blogspot.com/2017/12/umas-no-cravo-e-outras-na-ferradura_24.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191014164938id_/http://jumento.blogspot.com/2017/12/umas-no-cravo-e-outras-na-ferradura_24.html
Breves Assembleia,"Construção Civil Uma «fraude política». Assim foi classificado pela deputada comunista Carla Cruz um projecto de resolução do PSD sobre a construção civil, no qual,...

S. Jorge de Aljubarrota A maioria PSD/CDS-PP rejeitou uma proposta de resolução do PS recomendando ao Governo que repondere a definição dos limites da zona especial de protecção...

Fiscalização das secretas Os deputados Paulo Mota Pinto (PSD) e João Soares (PS) foram eleitos sexta-feira passada para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da...

Campeã Sara Moreira O Parlamento aprovou por unanimidade um voto de saudação à atleta portuguesa Sara Moreira que no passado dia 3 se sagrou campeã europeia, em Gotemburgo, Suécia,...",2014-09-30 03:05:15+00:00,http://www.avante.pt/pt/2050/BrevesAssembleia/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20140930030515id_/http://www.avante.pt/pt/2050/BrevesAssembleia/
Notas de Aveiro: Composições prováveis da CMA e AMAveiro,"
Câmara MunicipalÉlio Maia (presidente)Miguel Capão FilipeCarlos SantosPedro FerreiraJorge GrenoEduardo FeioLusitana FonsecaMarília MartinsPedro Silva(esta lista parte do princípio que mais nenhum elemento do PS recusa fazer parte da vereação - o que há dúvidas - e a já anunciada garantia de Alberto Souto em não aceitar o lugar de vereador). Se mais alguém renunciar, o senhor que se segue é o Eng. Matos Rodrigues.Assembleia MunicipalRegina BastosCelso SantosManuel António CoimbraRocha de AlmeidaSantos CostaManuel PriorPaulo AnesJoão Pedro DiasAlexandre CaleiroJoão Carlos ValenteMiguel FernandesGilberto FerreiraFernando MarquesCarlos MartinsPaulo MaiaCarlos CandalJosé Cruz CostaTeresa FidélisRaul MartinsPedro Machado Pires da RosaAna Maria Seiça NevesJoão PedrosoOrlando Terra SecaCarla MacedoRui Alexandre MacedoPaula BarrosAntónio Regalae os presidentes de junta, com lugar garantido na AMAradas: António Mário NetoCacia: Casimiro CalafateEirol: Manuel Vieira dos SantosEixo: Carlos AnileiroEsgueira: Romana FragateiroGlória: Fernando MarquesNossa Senhora de Fátima: Luis ClaroOliveirinha: Armando VieiraRequeixo: Sesando ReisSanta Joana: Vitor MartinsSão Bernardo: José António VieiraSão Jacinto: António CosteiraVera-Cruz: João BarbosaPara a Assembleia Municipal há sempre uma certa rotatividade dos nomes, por isso convém verificarem as listas. Caso o BE mantenha a perda de confiança política a Paula Barros e ela renuncie, irá proceder à entrada de Arsélio Martins. De referir que, na Assembleia Municipal, PSD e CDS irão constituir dois grupos parlamentares autónomos, como é normal.

",2011-07-02 02:50:04+00:00,http://aveirolx.blogspot.com/2005/10/composies-provveis-da-cma-e-amaveiro.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110702025004id_/http://aveirolx.blogspot.com/2005/10/composies-provveis-da-cma-e-amaveiro.html
"Artigos do jornal JOÃO SEMANA: Jornal ""João Semana"" na Assembleia da República [Lisboa, 21 de fevereiro de 2018]","

Jornal JOÃO SEMANA (01/03/2018)
TEXTO: Fernando Pinto


A Comissão de
Cultura, Comunicação, Juventude e Despor­to da Assembleia da República, em
conjunto com a Associação Portuguesa de Imprensa (API), organizou, na manhã de
21 de fevereiro, no Auditório António de Almeida Santos, a conferência
parlamentar “A Imprensa Centenária na Assembleia da Repú­blica”. Da parte da
tarde, foi inaugurada no piso zero do Palácio de São Bento a exposição
“Publicações Centenárias Portugue­sas”, que está patente até ao próximo dia 16
de março, mostra onde figura o jornal ""João Semana"".



O
Diretor do ""João Semana"" (à esquerda), com António Poças e Aníbal dos
Santos Gomes,na exposição inaugurada no Palácio de São Bento

O ""João Semana"" – periódico ovarense fundado em
1 de janeiro de 1914, pertencente à Associação de Imprensa e Inspiração Cristã
– foi um dos 33 títulos homenagea­dos pela Assembleia da República. 





A representar a equipa do ""João Semana"" esteve
o padre Ma­nuel Pires Bastos (diretor), o jor­nalista vareiro Fernando Manuel
Oliveira Pinto (diretor-adjunto), e os colaboradores diácono António Carvalho
Teixeira Poças e enfer­meiro Aníbal dos Santos Gomes.



Fernando
Pinto (diretor-adjunto do ""João Semana""), ladeado por António Poças e
Aníbal Gomes, na escadaria da Assembleia da República (foto de Manuel Pires Bastos)




“A Imprensa Centenária na Assembleia da República”

A conferência parlamentar que decorreu no Auditório Antó­nio
de Almeida Santos, iniciativa da responsabilidade da deputada Edite Estrela e
de João Palmei­ro, presidente da Direção da API, teve como objetivo sublinhar a
importância da imprensa portuguesa, neste caso particular o excelente trabalho
desenvolvido pelos jornais centenários.






A candidatura destes pe­riódicos a Património Cultu­ral
Imaterial, ""que já conta com o apoio do Presidente da República"", como
lem­brou Edite Estrela na sessão de abertura, ""não deixará de contar
também com o apoio do Parlamento português"", como foi confirmado pe­los
representantes dos vá­rios Grupos Parlamentares que estiveram presentes na
sessão de encerramento da conferência (Diana Ferreira, do PCP, Jorge Campos, do
BE, Susa­na Lamas, do PSD, Carla Sousa, do PS, e Vânia Dias da Silva, do
CDS-PP, na foto).







""A exposição e esta confe­rência inserem-se nas
atividades do Ano Português de Imprensa [2017/2018], e o Ano Português da
Imprensa insere-se no Ano Eu­ropeu do Património [2018]"", lem­brou João
Palmeiro (na foto, em baixo, à direita). Para o presidente da API, ""o que
se deverá traduzir no Património Cultural Imaterial é a confiança que os
leitores ain­da sentem por estas publicações, numa época em que proliferam as fake news (notícias falsas)"".







Carlos Correia e Irene Tomé (docentes da Universidade
Nova de Lisboa), António Valdemar (jornalista e investigador) e Artur Anselmo,
presidente da Academia das Ciências, foram convidados a debater o tema
""Publicações Cen­tenárias Portuguesas/Património Imaterial Cultural"".

Carlos Correia falou ""sobre a emergência dos
chamados siste­mas digitais, da transição entre o analógico e o digital, o
local e o global, a que apelidou de “glo­cal”). A sua colega Irene Tomé abordou
""a emergência do as­sociativismo, os seus percursos, entrecruzando com os
aspetos políticos e socioeconómicos, par­ticularizando o associativismo de
Imprensa, que se espelhou na publicação de jornais, quer o país vivesse ou não
em períodos so­ciopolíticos conturbados"".

António Valdemar [na foto] deu a co­nhecer um pouco da história da
imprensa centenária portuguesa e alguns dos seus rostos, e terminou a sua
intervenção referindo que este evento ""permitiu uma reflexão necessária em
torno das questões essenciais relativas ao futuro da Comunicação Social e, ao
mesmo tempo, uma tomada de consciên­cia e um alerta em relação às difi­culdades
e incertezas com que se debate este setor, que requer solu­ções adequadas e
urgentes"".

Artur Anselmo, presidente da Academia das Ciências,
partilhou alguns episódios sobre a colabo­ração de Camilo Castelo Branco como
primeiro redator do jornal centenário mais antigo do conti­nente, ""A
Aurora do Lima” (1855).

Concluído o debate, Carlos Eugénio, diretor executivo da
Vi­sapress, entidade que patrocinou a exposição dos jornais centená­rios, falou
sobre a importância dos Direitos de Autor.



Exposição “Publicações Centenárias Portuguesas”



Após o almoço oferecido aos jornalistas, foi inaugurada
nos corredores do Palácio de S. Bento a exposição “Publicações Cente­nárias
Portuguesas”, evento que presta homenagem aos 33 títulos portugueses que se
publicam há mais de um século sem interrup­ção, mostra que pode ser vista até
ao dia 16 de março.





Para além do ""João Semana"", os jornais
“Açoriano Oriental” (1835), ""Diário de Notícias"" (1864), ""Jornal
de Notícias"" (1888) e ""Correio da Feira"" (1897) são alguns dos
títulos que testemunham a história da sua região, de Portugal e do Mundo.


Edite Estrela (na foto) lembrou que os jornais
centenários só se mantêm vivos porque se renovam, reinventam, para
corresponderem às expetativas dos públicos.







Artigo publicado no jornal JOÃO SEMANA (1 de março de 2018)
https://artigosjornaljoaosemana.blogspot.pt/2018/03/jornal-joao-semana-na-assembleia-da.html

",2019-04-09 20:27:29+00:00,https://artigosjornaljoaosemana.blogspot.com/2018/03/jornal-joao-semana-na-assembleia-da.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190409202729id_/https://artigosjornaljoaosemana.blogspot.com/2018/03/jornal-joao-semana-na-assembleia-da.html
GOTA DE ÁGUA: ANTÓNIO COSTA,"
Síntese - 3 ganhos de causa:1 - execução orçamental; 2- previsões da OCDE; 3- aprovação da adenda com recuo do PSD/CDS, como consequência da conclusão dos 2 anteriores: esta politica não vai produzir bons resultados, tal como demonstram as previsões da OCDE com mais recessão, desemprego e pior economia.É preciso reconhecer que  a direcção do PS agiu bem, pôs tema na agenda, confrontou a direita e manteve-se firme e consistente--------------------------------------
(Votação da adenda) António Costa: PS teve 3 grandes ganhos de causa muito importantes: a execução orçamental, que veio demonstrar que  esta politica não vai produzir bons resultados; as previsões da OCDE, que são ainda mais graves, confirmando que défice e divida vão aumentar, vai continuar aumento do desemprego, quebra investimento e consumo e recessão mais profunda; e, em consequencia, explica que PSD e CDS tenham recuado na aprovação da adenda que tinham tentado ridicularizar. É preciso reconhecer que desta vez a direcção do PS agiu bem, pôs tema na agenda, confrontou a direita e manteve-se firme e consistente; PS sintonizou bem a alternativa que havia a colocar. PS não fez tudo bem (diz que teria tido dificuldade em votar as alteracoes às leis laborais) mas quando faz as coisas bem feitas, tem bons resultados. António Lobo Xavier: É difícil perceber regozijo do PS pelo facto de que a politica que sufragou no essencial (acordo com troika) não esteja a correr tão bem como se previa. Do ponto de vista táctico é uma vitoria, mas são palavras, sendo um caso triste da politica europeia e internacional toda a gente ter mudado de discurso com facilidade impressionante (pela vitoria de Hollande). Pacheco Pereira: Acha absurdo que se considere ganho de causa do PS, uma vez que PS tem dado caução, em todos os momentos decisivos, à politica que tem estado a ser seguida (exemplo da lei laboral) e tem sido legitimador e um votante nessa politica.

",2020-01-11 23:14:22+00:00,http://gotadeagua53.blogspot.com/2012/05/antonio-costa-ps-teve-3-ganhos-de-causa.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200111231422id_/http://gotadeagua53.blogspot.com/2012/05/antonio-costa-ps-teve-3-ganhos-de-causa.html
GOTA DE ÁGUA: PSD e CDS em ROTA de COLISÃO. A DIREITA QUER UM CHEFE E NÃO DOIS!,"
Divórcio entre o PSD e o CDS. Ninguém deu conta, isto é, alguns perceberam, mas andam todos ""a fazer de conta"". Paulo Portas obteve os ministérios que queria, MAS ficaram de fora alguns organismos que lhe permitiriam comandar a Diplomacia Económica. Na Madeira, o CDS explora até à exaustão as fragilidades de Jardim por potenciarem as do PSD. Dito de outra forma, Portas aperta Passos Coelho. Mais um deputado de Portas, na AR, durante a audição do Ministro das Finanças, critica o aumento de impostos, sublinhando a promessa de Passos Coelho que se comprometera  a aumentar a receita pela diminuição da despesa.Esta sondagem que afunda o CDS traduz uma sabedoria conhecida: a direita se puder ter um chefe, não escolhe dois!

",2020-01-12 00:53:42+00:00,http://gotadeagua53.blogspot.com/2011/09/psd-e-cds-em-rota-de-colisao-direita.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200112005342id_/http://gotadeagua53.blogspot.com/2011/09/psd-e-cds-em-rota-de-colisao-direita.html
O CASTENDO,"

14.02.16

A Direcção da Organização Regional de Viseu e a Comissão Concelhia de Nelas do PCP, saúdam calorosamente, através da ATMU, todos os ex-mineiros da ENU, pela significativa vitória alcançada na Assembleia da República, com a aprovação por unanimidade, da consagração em Lei do direito concedido ao cônjuge dos ex-mineiros falecidos, de usufruír a todo o tempo, de uma compensação indemnizatória pela exposição, enquanto trabalhador, à radioatividade no couto mineiro.

É a vitória de mais de uma década de luta abnegada, firme e constante dos ex-mineiros pelos seus direitos sonegados pelo Estado português, que hoje culminou e a que não é alheia a nova correlação de forças existente na Assembleia da República, que permite repor e consagrar direitos atacados e roubados pelo governo PSD/CDS.

Daí saudarmos o exemplo de coragem e persistência de todos os que participaram neste longo, doloroso mas vitorioso processo, pela demonstração clara de que vale a pena lutar, mantendo acesa a chama da esperança de que as lutas por objectivos justos, quando apoiadas e dinamizadas pelos trabalhadores, acabam sempre por ter um desfecho favorável.

Ler texto integral

sinto-me:



publicado às 10:41",2008-04-28 23:13:16+00:00,http://ocastendo.blogs.sapo.pt/tag/urgeiri%C3%A7a,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20080428231316id_/http://ocastendo.blogs.sapo.pt/tag/urgeiri%C3%A7a
Tel Aviv: Assembleia Municipal de Lisboa aprova moção anti-Israel,"
 Clique na imagem para ver melhorA Assembleia Municipal de Lisboa aprovou ontem uma moção ""contra o bloqueio da Faixa de Gaza"". A moção foi apresentada por deputados independentes ligados a Helena Roseta, e teve o apoio do PCP e do BE. O PS absteve-se nos pontos 1 e 2, e aprovou o 3. Quando ao PSD aprovou o 3 e votou contra o 1 e o 2. O único partido que teve a decência de se demarcar totalmente de uma acção destas foi o CDS, que pela voz da deputada municipal Maria Luísa Aldim, denunciou a moção nos seguintes termos: ""Considerando que os cidadãos de Gaza são governados por um bando  criminoso - o Hamas - que destila ódio contra o Ocidente e a democracia, que  exerce o terrorismo indiscriminado contra os cidadãos israelitas e que oprime  e pratica crimes contra as mulheres, os homossexuais e outras minorias, nomeadamente  as religiosas, do seu próprio povo. Considerando que a economia  palestiniana está arruinada pela corrupção dos seus dirigentes e pela  recusa sistemática do estabelecimento da paz, nomeadamente por que o  Hamas insiste em não reconhecer Israel como um Estado. O CDS  reprova esta moção pró-Hamas por a mesma querer importar um conflito e  por colocar o ónus da culpa, de forma propagandista e sem fundamento  histórico, do lado israelita.""Esta moção, apoiada pela extrema-esquerda, é apenas mais uma confirmação da doutrina adoptada em relação à questão de Gaza: desculpabilizar e ignorar a acção do Hamas, ignorar o bloqueio egípcio ao território, diabolizar e culpabilizar Israel pelo conflito, e aproveitar a situação dos palestinianos para fins políticos e de propaganda. Já é a segunda vez que a AML é utilizada pelo PCP e pelo BE para estes fins. A primeira ocorreu em 2009, com a aprovação de uma proposta de geminação de Lisboa com Gaza. Um facto deveras insólito, e que na altura não teve qualquer tipo de oposição por parte dos partidos da direita, anestesiados que deviam estar pelo ""politicamente correcto"". Desta vez, o PSD e o CDS tiveram o bom senso de não ir atrás da conversa palavrosa que os ""amigos dos palestinianos"" costumam usar para fazer passar a sua agenda política.
Um bem haja à deputada Luísa Aldim. 


",2010-08-03 15:56:13+00:00,http://lisboa-telaviv.blogspot.com/2010/06/assembleia-municipal-de-lisboa-aprova.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100803155613id_/http://lisboa-telaviv.blogspot.com/2010/06/assembleia-municipal-de-lisboa-aprova.html
Há um “milagre da multiplicação” de votos na AR e deputados querem novas regras,"Os deputados começaram hoje a discutir como “regrar” o “milagre da multiplicação” de votos no parlamento, mas ainda não se sabe como o vão fazer, estando, em princípio, afastada hipótese de se limitar o número de iniciativas.

O grupo de trabalho da comissão de Assuntos Constitucionais reuniu-se hoje e fixou um calendário para tentar resolver, até à próxima sexta-feira, a controvérsia em torno da profusão de votos, de vários tipos, que têm ocupado a agenda e que levou o presidente da Assembleia da República a pedir que sejam regrados.

Num só dia, em 12 de dezembro de 2019, os deputados demoraram 43 minutos a votar e discutir 42 votos, de pesar, condenação ou saudação e temas tão diferentes como os elefantes no Camboja ou projéteis da Coreia do Norte.

""Isto não pode nem deve continuar assim para bem da Assembleia da República"", insurgiu-se Ferro Rodrigues, nesse dia.

Há projetos de revisão do regimento da Assembleia do PAN, do PCP e do PS e na reunião de hoje começaram a ser discutidos na parte dos votos, dado que o objetivo é aprovar essa parte quando o parlamentar voltar à agenda normal, após a votação do Orçamento do Estado, em 6 de fevereiro.

O PCP, explicou o deputado António Filipe, quer distinguir os votos de pesar dos restantes, devendo estes ser votados logo que possível. João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal concordou, genericamente, com a solução sugerida pelos comunistas.

Ou seja, os outros votos, de condenação ou congratulação, os que foram alvo de “chacota política e crítica”, nas palavras de António Filipe, deveriam seguir uma tramitação idêntica aos projetos de resolução - primeiro baixam à comissão respetiva para debate e podem ""subir"" depois para votação em plenário, se for for essa opção do partido.

Até porque, “em boa verdade, as resoluções e votos tem um efeito pratico muito semelhante”, ou “são recomendações ao Governo ou votos piedosos”, comentou o deputado do PCP.

Na volta à mesa, Cotrim Figueiredo alinhou argumentos contra os “numerus clausus”, a limitação do número de votos a submeter à Assembleia, até porque, segundo Pedro Delgado Alves, do PS, essa solução “esbarraria” na liberdade de expressão e na liberdade de cada grupo parlamentar ou deputados únicos.

Pedro Rodrigues, do PSD, também não simpatiza com “numerus clausus”, mas quanto a limitar o número de votos que “sobem” a plenário esse poderia ser um cenário a analisar - “não seria uma regra diabólica” desde que tivesse “válvulas de escape”.

Uma delas, regimental, é aguardar o agendamento no guião de votações, por exemplo.

Já José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda, admitiu que “é muito difícil” uma solução para “o milagre da multiplicação de votos” e recordou que os grupos parlamentares “trivializaram” este tipo de iniciativas para as substituir a projetos de resolução.

Pedro Delgado Alves afirmou que o PS vai também ponderar a apresentação de novas propostas e, em tese, admitiu que se pode discutir um limite de número de votos, por sessão legislativa, que “sobe” a plenário.

Sem que isso, argumentou, seja um travão à iniciativa das bancadas e que todos os votos sejam discutidos na comissão parlamentar respetiva.

O CDS não esteve representado na reunião de hoje e o deputado do PAN, André Silva, questionou “a subjetividade” do conceito de “individualidade” associado a um voto de pesar pela morte de alguém.",2020-01-24 19:51:47+00:00,https://24.sapo.pt/amp/atualidade/artigos/ha-um-milagre-da-multiplicacao-de-votos-na-ar-e-deputados-querem-novas-regras,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200124195147id_/https://24.sapo.pt/amp/atualidade/artigos/ha-um-milagre-da-multiplicacao-de-votos-na-ar-e-deputados-querem-novas-regras
Assunção Esteves eleita Presidente da Assembleia por maioria confortável,"A candidata do PSD obteve ainda 41 votos brancos e dois nulos.Votaram 229 deputados, tendo faltado um.



Assunção Esteves torna-se assim na primeira mulher a assumir o cargo que representa a segunda figura do Estado.



Assunção Esteves, de 54 anos, foi a primeira mulher a desempenhar o cargo de juíza no Tribunal Constitucional, onde esteve entre 1989 e 1998, e também a única eurodeputada eleita para o Parlamento Europeu nas eleições de 2004, pela lista de coligação Força Portugal (PSD/CDS-PP).



Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, onde também fez um mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, Assunção Esteves foi eleita deputada pelo círculo de Vila Real, em 1987, na primeira maioria absoluta liderada por Cavaco Silva, escreve a Lusa.



Entre 1989 e 1998, Maria Assunção Andrade Esteves, nascida em Valpaços a 15 de Outubro de 1956, foi juíza do Tribunal Constitucional, escolhida pela Assembleia da República. Em 2002, voltou ao Parlamento, durante a vigência do governo liderado por Durão Barroso, tendo assumido nessa legislatura a presidência da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.



Desde 1976, depois do socialista Henrique de Barros ter presidido à Assembleia Constitucional, a Assembleia da República teve 11 presidentes diferentes. Assunção Esteves é a décima segunda e a primeira mulher a ocupar o cargo. Os anteriores foram os seguintes : Vasco da Gama Fernandes (PS), Teófilo Carvalho dos Santos (PS), Leonardo Ribeiro de Almeida (PSD), Francisco Oliveira Dias (CDS), Tito de Morais (PS), Fernando Amaral (PSD), Vítor Crespo (PSD), Barbosa de Melo (PSD), Almeida Santos (PS), Mota Amaral (PSD), e Jaime Gama (PS).



Notícia actualizada às 18h10



",2011-07-03 09:22:16+00:00,http://www.publico.pt/Pol%C3%ADtica/assuncao-esteves-eleita-presidente-da-assembleia-por-maioria-confortavel_1499675,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110703092216id_/http://www.publico.pt/Pol%C3%ADtica/assuncao-esteves-eleita-presidente-da-assembleia-por-maioria-confortavel_1499675
Cecília Honório volta a ser candidata do BE à Câmara e acusa “maioria de direita” de ter “errado nas prioridades” em Cascais,"

Por CASCAIS24


Cecília Honório volta a ser candidata pelo Bloco de Esquerda (Foto BE)






Cecília Honório,
que vive e trabalha no concelho de Cascais, volta a ser a candidata pelo Bloco
de Esquerda (BE) à Câmara Municipal nas autárquicas de outubro próximo e acusa “a
maioria de direita” de ter “errado nas prioridades”, o que atribui a uma “visão
elitista e presidencialista”.





Luís de Castro e Salgado é o candidato à Assembleia Municipal


A cabeça de
lista ao município falava na apresentação oficial no Parque Urbano Quinta de
Rana, durante a qual foi ainda anunciada a candidatura de Luís de Castro e Salgado
à Assembleia Municipal – um solicitador, trabalhador em empresa
do Grupo CGD, onde é delegado sindical, membro da coordenadora concelhia do
BE-Cascais,  deputado municipal na assembleia municipal de Cascais em
substituição, eleito pelo BE na assembleia de freguesia da UF de Carcavelos e
Parede e que conta com uma  Pós-Graduação em Direito Fiscal e é
especializado em direito do trabalho.







Para a professora, investigadora e dirigente do Bloco
de Esquerda, da qual foi fundadora e deputada na Assembleia da República, bem
como na assembleia municipal de Cascais,  “a imagem de Cascais como concelho rico é um mito,
como o demonstram a quebra do poder de compra abaixo da evolução nacional, a
taxa de desemprego, os baixos salários, um concelho centrado no comércio e
turismo e sem capacidade de fixação da mão-de-obra mais qualificada”.




“A população
não precisa que eles privatizem os transportes e façam estacionamento pago por
todo o lado. Não precisamos que façam estudos sobre mobilidade que vão ao nosso
bolso para depois dizerem que, talvez seja para a próxima, terão de facto um
plano de mobilidade. Mas o que é que eles andaram a fazer durante 16 anos?
Andaram a estudar a mobilidade à custa do nosso bolso?”, questionou Cecília
Honório.




“Precisamos
de transportes públicos de qualidade gratuitos para jovens e desempregados,
precisamos de estacionamento gratuito, ciclovias e uma resposta articulada pelo
direito à mobilidade das populações que aqui vivem, aqui trabalham e se
deslocam diariamente para outros concelhos”, defendeu a candidata, que teceu
várias outras críticas ao atual executivo liderado por Carlos Carreiras, referindo
que a maioria de direita virou as costas aos mais jovens, dando o exemplo das
dificuldades sentidas no acesso à habitação, e abandonou também os mais idosos,
muitos deles a viverem sozinhos”.





A candidata bloquista teceu duras criticas à coligação que governa Cascais


Doutorada em  História das
Ideias Políticas e autora de vários livros, o último dos quais Mulheres
Contra a Ditadura, Cecília Honório acusou a coligação que governa Cascais
desde 2013 das duas politicas públicas não terem feito desigualdades mas alimentaram interesses”,
dando o exemplo do plano de construção para a Quinta dos Ingleses e a entrega
do antigo Hospital de Cascais à Católica.




“Têm medo de
deixar de governar esta terra como se fosse a sua quinta”, disse a candidata
bloquista que, nas últimas autárquicas, em 2013, obteve 2.997 votos para a
Câmara, não logrando eleger um vereador.




Durante a
apresentação dos candidatos a Cascais, a coordenadora do BE Catarina Martins
aproveitou para destacar as qualidades de Cecília Honório enquanto cabeça de
lista à Câmara Municipal de Cascais, sinalizando que a antiga deputada vive e
trabalha no concelho e que foi a parlamentar do Bloco que “mais projetos-lei
conseguiu aprovar”, mesmo sob uma então maioria de direita PSD/CDS.




“Não estamos
nestas eleições para cumprir calendário”, garantiu Catarina Martins, defendendo
que é importante que a mudança que o partido conseguiu no país seja agora
transferida para “cada concelho, cada autarquia, cada freguesia”.


Aqui, ao lado da candidata a Cascais, Catarina Martins sublinhou que Cecília vive e trabalha em Cascais 

( Foto Miguel A.
Lopes, Lusa)





",2020-01-04 03:32:08+00:00,https://cascais24atualidade.blogspot.com/2017/04/cecilia-honorio-volta-ser-candidata-do.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200104033208id_/https://cascais24atualidade.blogspot.com/2017/04/cecilia-honorio-volta-ser-candidata-do.html
Notas de Aveiro: Entrevista de Carlos Candal ao JN,"
Entrevista de Carlos Candal ao JN, disponível aqui""Será chocante Regina Bastos na presidência""Prestes a acabar o segundo mandato como presidente da Assembleia Municipal de Aveiro, eleito pelo PS, Carlos Candal, 67 anos, com um passado de combatente antifascista e um dos fundadores do Partido Socialista, defende que Alberto Souto, ao perder a Câmara de Aveiro, foi ""vítima de um injustiça histórica"".A derrota de Alberto Souto é uma derrota ou uma injustiça histórica?É uma injustiça histórica, porque Souto foi um excelente presidente de Câmara em termos de obra. Em oito anos fez-se muito mais obra, desenvolvimento e fomento do que nos mandatos de Girão Pereira e Celso Santos.No seu entender o que é que falhou?Uma conjugação de diversas circunstâncias, como as dificuldades financeiras da Câmara (endividamento do estádio, cuja construção foi aprovada por unanimidade, portanto, o erro não foi só dele, e sempre pensei que houvesse mais dinheiro do poder central, até porque o Governo, em IVA, recebeu mais do que deu para o estádio); excesso de honestidade ao não querer contrair um empréstimo para pagar as dívidas e a ideia que se criou que privilegiava as freguesias urbanas, quando é verdade que a nível de infra-estruturas deixou o concelho com o saneamento completo. Depois, Souto tem no seu estilo pessoal um cheirinho de aristocrático, não é homem para bacalhoadas e matanças de porco. Há ainda financiamentos e subsídios do Governo atrasados, as reformas do poder central estão a afectar muitas pessoas e, depois, na campanha, admito que a presença de Girão Pereira, que ainda tem muito prestígio, tenha levado a equívocos.Ele não aceita o lugar de vereador.Compreendo e digo que está a ser sério. Poderia fingir estar lá dois meses e depois ir embora.Souto acabou politicamente?Não sei, mas penso que não. Não concorrerá mais à Câmara, mas tem possibilidades de ter um futuro político como deputado na Assembleia da República ou no Parlamento Europeu ou, ainda, como membro do Governo, apesar de a época não ser boa para isso.E o futuro do PS em Aveiro?Agora vamos ter quatro anos de coligação e depois vamos ver. Os dois partidos da coligação, PSD e CDS, não funcionam bem, não têm amizade. Isto foi uma aliança calculista. Vamos ver. De qualquer maneira, o PS está na luta, já que somos um partido de combate. Daqui a quatro anos vamos ver como está a Câmara. Não vamos é buscar ninguém a Estarreja, porque isso eu não consinto.Quem tem o PS em Aveiro para suceder a Souto?Há muita gente nova, homens e mulheres com qualidade, embora isso não chegue, é preciso notoriedade. Mas esse aspecto também se trabalha. Não vou citar nomes porque poderia ser injusto.Vai ocupar o seu lugar na Assembleia?Vou experimentar e ver como me dou, até porque a minha vida pessoal é muito complicada. Mas não me caem os parentes na lama. Já fiz mandatos na oposição.O que lhe parece a nova Assembleia Municipal?Espero que a Regina Bastos não assuma a presidência. Seria uma ofensa grave aos aveirenses. A Assembleia deve ser presidida por um aveirense com muito mérito e respeitável, e não porque quem não nasceu, não estudou, não viveu e nem trabalha em Aveiro. É realmente algo de surrealista. Não estou a tirar mérito e inteligência a Regina Bastos. Estou apenas a dizer isto não é nem tem nada a ver com Aveiro. É uma comissária política, uma espécie de tutora que vem chefiar-nos. Acho isso chocante.

",2011-01-21 03:05:10+00:00,http://aveirolx.blogspot.com/2005/10/entrevista-de-carlos-candal-ao-jn.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110121030510id_/http://aveirolx.blogspot.com/2005/10/entrevista-de-carlos-candal-ao-jn.html
A semana de todas as decisões para a crise política com eleições antecipadas à vista,"Hoje, Cavaco Silva recebe o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama. A agenda de Cavaco é apertada nos próximos dias. Hoje à tarde, recebe o Príncipe de Gales. Amanhã, participa na entrega do Prémio Norte-Sul, no Parlamento, ao ex-Presidente do Brasil Lula da Silva e à presidente do International Crisis Group, Louise Arbour.



Assim, o Conselho de Estado, órgão de consulta do chefe do Estado antes de dissolver a Assembleia, só deverá reunir-se na quarta-feira. O outro preceito constitucional - as audiências aos partidos com assento parlamentar - foi cumprido pelo Presidente na passada sexta-feira.



Todos os partidos, do PEV ao CDS, defendem as eleições antecipadas como solução para o impasse criado com a demissão do Governo, na semana passada, após o chumbo do PEC IV no Parlamento. As duas datas possíveis são 29 de Maio ou 5 de Junho.



Apesar da iminente dissolução da Assembleia, está ainda em aberto a possibilidade de realizar mais uma sessão parlamentar para aprovar leis que estão em comissão parlamentar e em condições de serem votadas.

",2011-03-28 15:07:45+00:00,http://economia.publico.pt/Noticia/a-semana-de-todas-as-decisoes-para-a-crise-politica-com-eleicoes-antecipadas-a-vista_1487051,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110328150745id_/http://economia.publico.pt/Noticia/a-semana-de-todas-as-decisoes-para-a-crise-politica-com-eleicoes-antecipadas-a-vista_1487051
Notas de Aveiro: A corrida pelo poder (ACTUALIZADO),"
  O poder político em Aveiro, deu claramente o tiro de partida para as eleições autárquicas, num frenesim que faz transparecer algo muito importante: é o futuro da cidade que está em jogo.
 Se das contas não tratarei agora, nem das questões estratégias, a Assembleia Municipal que focou essa temática foi “eco” daquilo que já é uma verdade: as eleições do próximo ano serão o tema de todas as conversas – a menos de dois anos das eleições. 
 Primeiro porque CDS e PSD terão que saber se irão concorrer coligados e depois, saber como derrotar Alberto Souto. O PCP e o Bloco de Esquerda só estarão nesta corrida se conseguirem candidatos capazes de capitalizar algum descontentamento... Sem esquecer a falta que faria a saída de António Salavessa da Assembleia Municipal...
 Não gosto, nunca gostei, de listas cozinhadas em gabinetes. Qualquer lista que saia das reuniões entre Ribau Esteves e António Pinho, ou Ulisses Pereira e Miguel Capão Filipe será derrotada. Terá que ser o candidato a ir “ganhar” a lista e a coerência e não o contrário. O mesmo se aplica para as juntas, em especial para as citadinas, fundamentais para a vitória. Já nas rurais, o voto é crucial para uma maioria na dita Assembleia Municipal.
 Para se juntarem, como disse, PSD e CDS terão que ter um candidato forte. Um candidato que pensa neste mandato e no próximo, algo que não seja um divisor mas um multiplicador de projectos. Caso não se juntem, também há algo a fazer – acreditar é fundamental para ter uma boa votação e algo com que sonhar. Aquilo que não podemos ter é a vereação “social-socialista” que por agora temos...
 Para o PS, as coisas estão facilitadas. Alberto Souto já não é independente e quer ir a votos. Se ele for, o PS pode ganhar, se ele não participar, o PS perde. Só que há uma questão que convém saber na altura das eleições: Alberto Souto tentará o terceiro mandato para o concluir ou teremos um candidato que quer logo sair para preparar o caminho ao seu sucessor, seja ele quem for...? Eu não quero votar num Alberto Souto e depois ter lá um Miguel Lemos! 
 Para Alberto Souto, a questão da componente financeira e a sua faceta autocrática serão os óbices fundamentais: como o Manuel António Coimbra referiu na AM quem criticou em 98 as contas da Câmara devia estar calado... Pela boca morre o peixe?
 JO
 PS - Quem queira ler a entrevista de Alberto Souto a Júlio Almeida, em 98, basta clicar AQUI

",2011-01-21 02:53:27+00:00,http://aveirolx.blogspot.com/2004/01/corrida-pelo-poder-actualizado.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110121025327id_/http://aveirolx.blogspot.com/2004/01/corrida-pelo-poder-actualizado.html
Regionalização,"

por, João ValenteA questão da regionalização é antiga e foi primeiramente discutida em Portugal por Amorim Girão, que em 1930 (in Esboço De Uma Carta Regional de Portugal, Coimbra, 1930), dividiu geograficamente o território continental com base nas 13 províncias geograficamente identificáveis e economicamente diferenciáveis (Minho, Trás-os-Montes, Alto Douro, Douro, Douro Litoral, Beira Litoral, Beira Alta, Beira Baixa, Beira Transmontana, Estremadura, Ribatejo, Alto Alentejo e Algarve) e na Carta Orográfica de Portugal de Barro Gomes, e que viriam a ser consagradas como entidades autónomas e autárquicas no Código Administrativo de 1936-1940. No entanto, o Estado Novo, pelo Código Administrativo de Marcello Caetano viria a consagrar apenas 11 províncias, que chegaram a funcionar como verdadeiras autarquias intermédias.Mais tarde, em 1959, pelo fracasso destas autarquias e devido ao centralismo no rescaldo da campanha de Humberto Delgado, voltou-se aos distritos.Depois, nos anos sessenta, por necessidade de aplicação do investimento estrangeiro e dos planos de fomento, a Câmara Corporativa propôs uma descentralização da orgânica regional, com a criação de órgãos consultivos e de coordenação, levado à prática pelo DL 46 909 de 1966, que criou junto da Presidência do Conselho um Secretariado Técnico com uma Direcção de Planeamento Regional, subdividida em Comissões Regionais de Planeamento.Foram igualmente criadas seis Regiões/Plano (Norte, Centro, Lisboa, Sul, Açores e Madeira) em que um dos objectivos era a cooperação das autoridades e interesses locais na elaboração dos respectivos planos regionais.Finalmente, pelo Decreto-Lei n.º 203/74 as Comissões de Planeamento passaram para a tutela do MAI e aos seus presidentes foi atribuída a coordenação dos governadores civis distritais abrangidos pela respectiva área de planeamento, que são a génese das actuais quatro Comissões de Coordenação Regionais, que ainda existem.Em 1975, o Plano Melo Antunes, que já não foi implementado devido aos acontecimentos do 11 de Março, previa a criação em cada Região/Plano de um Conselho Regional, um Gabinete Técnico e uma Assembleia Regional.A Assembleia constituinte, viria a consagrar no artigo 255.º da CRP previa a criação de Regiões Administrativas, e no seu artigo 277.º atribuía-lhe «tarefas de direcção de serviços públicos e de coordenação e apoio à tarefa dos municípios, no respeito da sua autonomia e sem limitação dos respectivos poderes», tendo com órgãos, uma Assembleia Regional e uma Junta Regional.Apesar de consagrada na Constituição a figura das Regiões Administrativas, ser defendida pelos diversos partidos que até apresentaram a partir dos anos oitenta projectos de concretização da previsão constitucional das Regiões Administrativas (MDP/CDE, PVE, PCP, PPM, PRD, CDS e PS) e haver uma lei-quadro (Diário da Assembleia da República, suplemento, 1 de Fevereiro de 1982 e depois o Decreto-Lei n.º 56/91 de 13 de Agosto) que regulamenta o seu processo de criação, o facto é que as Regiões foram sendo adiadas por falta de vontade política.Todos os projectos partidários coincidiam mais ou menos na sua implantação territorial com base nas Comissões de Coordenação já existentes (excepto o PPM que retomava parcialmente as teses de Amorim Galvão), previam pelo menos oito Regiões mas divergiam e sua delimitação geográfica, concordavam quanto aos órgãos representativos das mesmas (Assembleia Regional deliberativa reunindo todos os municípios e uma Junta Regional com funções executivas), previam as competências (prossecução dos interesses próprios das populações respectivas), atribuições (ordenamento do território e ambiente, desenvolvimento económico e social, educação, cultura, saúde e assistência, juventude e desporto, abastecimento público, apoio às actividades produtivas e às acções os municípios, protecção civil), financiamento (v.g. o projecto 69/VI do PS para a nova lei das finanças locais), mas omitiam os objectivos, delimitações, localização, as sedes e a metodologia a seguir no processo de criação, o que inibiu o desenvolvimento do processo.Estas divergências, aliadas à afirmação de que a dimensão do território nacional tornava desnecessários níveis intermédios de decisão político-administrativa em matérias que se queriam atribuir as futuras Regiões, acrescidas do facto de, à excepção do Algarve, não existirem verdadeiras regiões naturais, têm sido argumentos usados pelos adversários da regionalização.Estes argumentos são infundados. Em primeiro lugar porque a criação de regiões ou de instituições a elas equiparadas se verifica em países de dimensão e população semelhante ou mesmo menores que as nossas, como a Dinamarca.Depois, porque mesmo em países de maior dimensão coexistem regiões maiores com outras que não apresentarão diferença comparativamente às que provavelmente venham a ser criadas em Portugal.Por exemplo em Espanha onde a dimensão média das regiões ronda os 2,2 milhões de habitantes há as que não ultrapassam os 250 mil. Na Dinamarca a população das 14 regiões varia entre 200 e 600 mil habitantes. Em França há regiões com 270 e 700 mil habitantes. Na Itália onde as regiões apresentam uma população média de 2,8 milhões a menos populosa conta com 115 mil. Mesmo na Alemanha há regiões que abrangem uma população de 1,5 milhões de habitantes ou seja significativamente menores que pelo menos 2 das possíveis regiões administrativas a criar em Portugal.Sublinhe-se que a área média das regiões é de 3070 Km2 na Dinamarca, 3290 na Holanda, 10170 na Bélgica e 15060 na Itália. Áreas que, de resto, se aproximam ou ficam mesmo aquém das que, por exemplo, as regiões do «Alentejo», «Estremadura, Oeste e Ribatejo» ou «Beira Interior», virão a deter.Por último, a tradição histórica vai no sentido de existirem divisões regionais com base nas quais foi definida a área de actuação territorial da Administração Pública.Desde a Revolução Liberal houve estruturas intermédias eleitas entre o município e a Administração Central, excepto nos períodos de centralismo e/ou ditadura.(continua)

",2009-12-22 21:25:35+00:00,http://regioes.blogspot.com/2009/03/regionalizacao-as-suas-vantagens-1.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091222212535id_/http://regioes.blogspot.com/2009/03/regionalizacao-as-suas-vantagens-1.html
Portalegre. O distrito que menos deputados elege,"Portalegre é o distrito que menos deputados elege e foi um dos que, nos últimos anos, mais perdeu população. Entre 2011 e 2018, a população dos 15 municípios da região encolheu em 12200, passando para os cerca de 96 mil habitantes. Ainda assim, o distrito mantém os dois lugares na Assembleia da República.

PS. Luís Moreira Testa

O PS voltou a apostar no presidente da Federação socialista de Portalegre para encabeçar a lista de candidatos a deputados pelo distrito. Esta é a segunda vez que Luís Moreira Testa é cabeça-de-lista. O socialista tem 41 anos, nasceu em Portalegre e é licenciado em Direito. Em 2017 foi eleito presidente da Assembleia Municipal de Portalegre, onde antes já desempenhava funções como deputado. Antes, entre 2009 e 2012, Luís Testa Moreira foi presidente da Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo. Fora da política, o deputado é aficionado assumido de touradas e desempenha funções como advogado no Centro de Informação, Mediação, Provedoria e Arbitragem de Seguros (CIMPAS), é presidente do Conselho Fiscal da Fundação Renal Portuguesa e é vice-presidente do Club Desportivo Portalegrense. O deputado tem ainda uma participação de 21% numa consultora de Évora, a CCP e Associados Lda., e uma outra de 33,3% na Up2Com, Lda., uma empresa de comunicação digital.

PSD. António José Miranda

O enfermeiro António José Miranda é o cabeça-de-lista dos candidatos do PSD por Portalegre. O candidato tem 45 anos e é desde o início de 2019 o presidente da distrital do partido em Portalegre e é vice-presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide, com os pelouros de Educação, Interligação entre as Juntas de Freguesia, de Cidadania e Saúde, de Ação Social ou de Habitação. António José Miranda é licenciado em Enfermagem pela Escola Superior de Enfermagem de Portalegre e está a frequentar o doutoramento em Enfermagem, Gestão de Unidades de Saúde e Serviços de Enfermagem na Universidade Católica. Nesta área, António José Miranda já desempenhou funções como enfermeiro no Centro de Saúde de Nisa, e no Hospital Dr. José Maria Grande em Portalegre e é, desde 2017, responsável pela UCSP de Castelo de Vide. Foi ainda professor assistente na Escola Superior de Saúde do Politécnico de Portalegre.

CDS. José Rato Nunes

O Bloco de Esquerda decidiu apostar em António Ricardo para liderar a lista de candidatos pelo distrito. O candidato tem 68 anos e reside há vários anos em Ponte de Sor. Tem o 9.º ano de escolaridade e é técnico de vendas. Caso seja eleito será a primeira vez que assume as funções de deputado. Mas em cargos políticos já tem experiência como deputado da Assembleia Municipal de Oeiras, da Assembleia Municipal de Ponte de Sor e ainda da Assembleia de Freguesia de Carnaxide. Foi coordenador distrital do Bloco de Esquerda em Portalegre e é militante desde o ano 2000. Do seu currículo destaca-se ainda ser membro fundador da Associação de Moradores Luta Pela Casa de Carnaxide e dirigente do Movimento Nacional das Associações de Moradores de 1979 a 1982.

BE. António Ricardo

A CDU voltou a lançar uma dirigente de Os Verdes para encabeçar a lista de candidatos por Portalegre. Manuel Cunha é membro do Conselho Nacional e da Comissão Executiva do PEV e já em 2017, nas últimas autárquicas, foi a candidata da CDU à Câmara de Elvas. Também em 2015 tinha sido a cabeça-de-lista por Portalegre às legislativas. Tem 63 anos e é animadora sociocultural e é assessora do grupo parlamentar do PEV desde 1988. Foi ainda vereadora na Câmara Municipal de Almeirim onde foi também deputada na Assembleia Municipal. Nos anos 70, Manuela Cunha participou nos Movimentos Estudantil, Pacifista e Anti-Nuclearista, em França, e posteriormente nas lutas ecologistas em Portugal. Foi representante de Os Verdes na Federação dos Partidos Verdes da Europa, tendo participado na sua fundação, em 2004. Mais recentemente foi ativista da luta em defesa da Linha e do Vale do Tua.

PAN. Jorge Alcobia

O Pessoas-Animais-Natureza aposta em Jorge Alcobia como cabeça-de-lista por Portalegre. É a primeira vez que, em legislativas, o partido apresenta candidaturas por este círculo eleitoral. Jorge Alcobia filiou-se no PAN em 2017, quando começou a interagir com o partido para a campanha às autárquicas. No partido é tesoureiro da Comissão Política Distrital de Lisboa e faz parte da Concelhia de Mafra, sendo suplente da Comissão Política Nacional. Tem 67 anos, nasceu em Almada e vive entre Monforte e Mafra, onde desempenha funções como auditor de sistemas de gestão de qualidade. Frequentou o Curso Superior de Organização e Gestão de Empresas no Instituto de Novas Profissões, em Lisboa, tendo sido analista de Organização e Métodos em vários bancos, durante 30 anos. Foi oficial da Força Aérea, com uma comissão em Angola e, recentemente, foi diretor desportivo de algumas equipas de futebol juvenil, em Mafra.",2019-09-29 01:26:54+00:00,https://ionline.sapo.pt/artigo/672170/portalegre-o-distrito-que-menos-deputados-elege?seccao=Portugal_i,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190929012654id_/https://ionline.sapo.pt/artigo/672170/portalegre-o-distrito-que-menos-deputados-elege?seccao=Portugal_i
GOTA DE ÁGUA: Henrique Monteiro,"




Não posso aceitar que um homem que esgotou os mandatos em Sintra possa fazer mais em Lisboa. O mesmo para Gaia e Porto. A ideia é politicamente repugnante, porque retira toda a carga simbólica do poder autárquico, o qual deveria ser exercido de baixo para cima e não de cima para baixo.

O PSD, e outros partidos (até já o CDS entrou na jogatana), traíram o princípio da limitação de mandatos com a mais estúpida das justificações - a de que esse limite se refere a uma câmara específica. Como se as teias de interesse seja nas obras públicas, futebóis ou outro tipo de lóbis, se recusasse a deslocar cinco ou 10 quilómetros. A limitação de mandatos, seja nas autarquias, seja na chefia do Estado destina-se a impedir que redes de interesses se mantenham indefinidamente. Aliás, a limitação deveria ser um princípio geral da vida política em todos os escalões.

O jornal I, hoje, ouve magistrados que dizem que tanto Seara como Meneses devem ser impedidos de levar as candidaturas adiante. Ainda bem, se assim for. Mas o simples facto de eles receberem o apoio partidário é muito revelador. E até me dá azo a uma grande provocação: por que não deixar candidatar Isaltino? Afinal, se a limitação dos mandatos é assunto tão local, o mesmo se poderá um dia aplicar a outros aspectos menos nobres da vida autárquica

",2020-01-04 20:08:19+00:00,http://gotadeagua53.blogspot.com/2013/02/henrique-monteiro-traicao-autarquica-do.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200104200819id_/http://gotadeagua53.blogspot.com/2013/02/henrique-monteiro-traicao-autarquica-do.html
Maria Luís Albuquerque ficou a uma falta de perder mandato de deputada,"Das 1.517 faltas, apenas há 16 faltas injustificadas e Maria Luís Albuquerque foi a única a atingir as três ausências injustificadas.

Entre os deputados com duas faltas injustificadas contam-se Maria Antónia Almeida Santos (PS), Miguel Morgado (PSD), Filipe Anacoreta Correia, João Almeida e Teresa Caeiro (CDS-PP).

Com uma falta injustificada estão os deputados António Leitão Amaro (PSD), José Manuel Pureza (BE) e Cecília Meireles (CDS-PP).

Desde 1975, ano em que foi eleito o primeiro parlamento após a Revolução dos Cravos, a Assembleia Constituinte, nenhum deputado perdeu o mandato por faltas.

Segundo a alínea b) do artigo 3.º do Regimento da Assembleia da República, há perda de mandato ""quando o deputado não tome assento na assembleia até à quarta reunião ou deixe de comparecer a quatro reuniões do plenário por cada sessão legislativa, salvo motivo justificado"".

E os motivos justificados estão descritos no n.º 2 do artigo 8.º do Estatuto do Deputado.

""Considera-se motivo justificado a doença, o casamento, a maternidade e a paternidade, o luto, a força maior, a missão ou o trabalho parlamentar e o trabalho político ou do partido a que o deputado pertence, bem como a participação em atividades parlamentares"".

O n.º 4 do mesmo artigo estipula que, ""em casos excecionais, as dificuldades de transporte podem ser consideradas como justificação de faltas"".

O artigo 23.º do estatuto determina que seja descontado 1/20 do vencimento mensal do deputado por cada falta, nas três primeiras, e 1/10 nas seguintes.

Deputados com faltas injustificadas:

Maria Luís Albuquerque (PSD) - 3

Maria Antónia Almeida Santos (PS) - 2

Miguel Morgado (PSD) - 2

Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) - 2

João Almeida (CDS-PP) - 2

Teresa Caeiro (CDS-PP) - 2

António Leitão Amaro (PSD) - 1

José Manuel Pureza (BE) - 1

Cecília Meireles (CDS-PP) - 1

Notícias ao Minuto nomeado para os Prémios Marketeer

O Notícias ao Minuto é um dos nomeados da edição de 2022 dos Prémios Marketeer, na categoria de Digital Media. As votações decorrem até ao próximo dia 31 de maio.

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Recomendados para si",2017-08-08 03:38:06+00:00,https://www.noticiasaominuto.com/politica/842811/zZCbIieMLIjIzUcpTYSYB4XxTISFngQK4iOf6WAZp8j.K7,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170808033806id_/https://www.noticiasaominuto.com/politica/842811/zZCbIieMLIjIzUcpTYSYB4XxTISFngQK4iOf6WAZp8j.K7
“Quem não quer ser lobo não lhe vista a pele”: as reações dos deputados à carta que Berardo enviou a Ferro Rodrigues,"“Manobra de distração”, “falta de bom senso” e até “ensaio de vitimização”. As palavras e expressões utilizadas são duras e os parlamentares que as disseram não se escondem: para PS, PSD, CDS e PCP a carta enviada por Joe Berardo a Ferro Rodrigues, Presidente da Assembleia da República, é mais uma afronta aos portugueses e não vai merecer consideração dos partidos.

Para começar, defende Duarte Pacheco, do PSD, Berardo “nunca devia ter tornado público o conteúdo do que enviou a Ferro Rodrigues”. Berardo queixa-se na missiva de ter sido maltratado na comissão de 10 de maio e pede a intervenção do Presidente da Assembleia da República. “Se havia queixas e se queria escrever ao segundo titular do Estado, tem de se ter o bom senso e reserva”, defende o deputado. Duarte Pacheco fala ainda em “falta de decoro”.

Já para João Paulo Correia, do PS, o papel de vítima não fica bem a Berardo.“Quem não quer ser lobo não lhe vista a pele”, lançou. “(A carta) não passa de uma manobra de distração perante as autoridades judiciais e Berardo não vai contar com o PS para isso”, acrescenta João Paulo Correia.

O esquerdista do PCP Duarte Alves também fala em “papel de vítima” e lembra o dia do inquérito ao empresário. “Berardo já fez o ensaio de vitimização na comissão e não conseguiu impor essa estratégia. (O PCP) não vai contribuir para essa estratégia”, afirma Duarte Alves.

Cecília Meireles, do CDS, é mais sucinta e, para a deputada, uma palavra basta para descrever a carta: “autoexplicativa”.

E Eduardo Ferro Rodrigues? O que tem a dizer, afinal, o destinatário da carta sobre a mesma? “Li a carta e respondi”, revela o Presidente da Assembleia da República. Ferro Rodrigues diz no entanto que “o conteúdo da carta foi divulgado” antes de o próprio a ler, confirmando assim o que já tinha sido noticiado pelo Eco.

Na resposta a Berardo, segundo uma nota enviada à agência Lusa, José Berardo foi ainda “informado de que, nos termos legais e regimentais, não pode o presidente da Assembleia da República interferir no funcionamento das comissões parlamentares de inquérito”, uma vez que estas “exercem a sua atividade com total independência, dentro do quadro legal em que foram constituídas”, e gozam dos “poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e demais poderes e direitos previstos na lei e na Constituição da República”.

Queixa ao Ministério Público

Acresce que, para além das críticas à carta, os deputados já tinha informado que vão fazer queixa de Berardo ao Ministério Público. O motivo? “Claro delito de desobediência”, referem. Os deputados dizem que a Associação Coleção Berardo, ligada ao empresário, não enviou à comissão parlamentar de inquérito informação satisfatória sobre as mudanças de estatutos que fizeram com que a Caixa Geral de Depósitos e os outros bancos perdessem poder na associação que é dona das obras de arte.

Continuar a ler",2019-07-06 19:11:39+00:00,https://observador.pt/2019/07/02/quem-nao-quer-ser-lobo-nao-lhe-vista-a-pele-as-reacoes-dos-deputados-a-carta-que-berardo-enviou-a-ferro-rodrigues/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190706191139id_/https://observador.pt/2019/07/02/quem-nao-quer-ser-lobo-nao-lhe-vista-a-pele-as-reacoes-dos-deputados-a-carta-que-berardo-enviou-a-ferro-rodrigues/
7.ª Assembleia da Organização Regional de Aveiro do PCP,"7.ª Assembleia da Organização Regional de Aveiro do PCP

Decorreu ontem em Rio Meão a 7ª Assembleia da Organização Regional de Aveiro do PCP. Ao longo de todo o dia, cerca de duas centenas de delegados eleitos pelas muitas organizações concelhias do Partido do Distrito de Aveiro, debateram o Projecto de Resolução Política e elegeram a nova DORAV, Direcção da Organização Regional de Aveiro do PCP.

No projecto de Resolução Política, que viria a ser aprovado por unanimidade, é feito um balanço sucinto do trabalho realizado ao longo dos últimos dez anos e são lançadas as principais linhas de intervenção política que deverão orientar a acção do Partido nas suas diversas organizações. Uma acção virada para a defesa dos trabalhadores, contemplando igualmente a valorização do aparelho produtivo numa perspectiva de desenvolvimento sustentável e centrado na melhoria das condições de vida das populações. A defesa dos serviços públicos representa outro eixo fundamental de intervenção que merece ser destacado.

Depois de uma jornada exaltando ao longo da qual foram ouvidos inúmeros testemunhos que atestam um significativo reforço do PCP nas mais diversas localidades do distrito, com novos recrutamentos, novos organismos criados e maior difusão do Avante, a Assembleia foi encerrada com a intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP. Num discurso demolidor que levantou por diversas vezes o auditório, Jerónimo de Sousa desmascarou por completo um governo que tudo prometeu e nada cumpriu. Portugal está nas antípodas das previsões mais optimistas do governo PS de José Sócrates. Temos mais desemprego, mais precariedade laboral e salários cada vez mais pobres apesar dos avultados lucros apresentados ano após ano por parte das grandes empresas. Num quadro de estagnação económica que o governo finalmente veio reconhecer, o país assiste à escandalosa subida de preços dos combustíveis e dos bens alimentares. Perante o carácter especulativo desta escalada de preços, o governo pretende nada poder fazer, revelando a sua natureza de classe ao serviço das grandes empresas e ocultando as políticas criminosas levadas a cabo pelo PS ou pelo PSD, que entregaram a preços de saldo um conjunto de empresas fundamentais para o desenvolvimento do país, privando assim os governos de alavancas decisivas para impor ao país políticas correctas de desenvolvimento.

O que o país precisa, segundo Jerónimo de Sousa, é de uma verdadeira alternativa política de esquerda que ponha fim a trinta anos de rotativismo de alternância sem alternativa, entre PS e PSD com ou sem CDS. Uma verdadeira alternativa que só é possível com uma nova política e com o PCP. Verdadeira alternativa que se concretizará tanto mais cedo quanto o PCP se reforçar e maior for o apoio ao seu projecto de construção de uma democracia avançada para Portugal.

Miguel Viegas Comissão Concelhia de Ovar do PCP

Finalmente, destaque-se uma forte participação da Organização Concelhia de Ovar do PCP nesta Assembleia, com a presença de 31 delegados. Na nova Direcção da Organização Regional de Aveiro do PCP, passam a fazer parte 8 militantes vareiros a saber:

Albino Silva, 55 anos, Agricultor, Presidente da Direcção da ALDA, membro da Comissão Concelhia de Ovar e do Executivo da DORAV;

Américo Rodrigues, 42 anos, operário das indústrias eléctricas, membro do Executivo do STIENC – Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Eléctricas do Norte e Centro, membro do Executivo da Comissão Concelhia de Ovar e da DORAV;

Ana Areias, 17 anos, estudante, membro da Comissão Regional da JCP;

António José Macedo, 43 anos, trabalhador das pescas, membro da Direcção do Sindicato das Pescas do Norte, da Comissão Executiva da União de Sindicatos de Aveiro e do Conselho Nacional da CGTP, membro da Comissão Concelhia de Ovar e da DORAV;

José Costa, 56 anos, operário da Indústria das Madeiras, membro da Direcção do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Construção e Madeiras do Centro, membro da Comissão Executiva da União de Sindicatos de Aveiro, eleito na Assembleia Municipal de Ovar, membro do Executivo da Comissão Concelhia de Ovar e da DORAV;

Leonilde Capela, 53 anos, operária têxtil, Coordenadora do Sindicato Têxtil de Aveiro, membro da Comissão Executiva da União de Sindicatos de Aveiro e do Conselho Nacional da CGTP, membro da Comissão Concelhia de Ovar e da DORAV;

Manuel Duarte, 69 anos, operário aposentado, eleito na Junta de Freguesia de Ovar, dirigente associativo, membro da Direcção da Inter-Reformados, membro do Executivo da Comissão Concelhia de Ovar;

Miguel Viegas, 38 anos, veterinário e professor universitário, dirigente associativo, membro do Executivo da Comissão Concelhia de Ovar e do Executivo da DORAV.

Ver discurso de Jerónimo de Sousa ······>

Ver texto da Resolução Política ······>

Ver nova composição da DORAV ······>

Outras intervenções

Margarida Rodrigues Comissão Concelhia de Espinho do PCP

José Gaspar Executivo da DORAV do PCP Luís Quintino Comissão Concelhia de S. M. da Feira do PCP

(Mais intervenções serão colocadas nos próximos dias, à medida que forem processadas pelo organismo de audiovisual)",2020-09-02 15:30:22+00:00,http://ovar.pcp.pt/regional/178-7o-assembleia-da-organizacao-regional-de-aveiro-do-pcp,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200902153022id_/http://ovar.pcp.pt/regional/178-7o-assembleia-da-organizacao-regional-de-aveiro-do-pcp
25 vetos de Cavaco. A família é quem mais ordena,"E vão 25. São 25 vetos políticos desde que Aníbal Cavaco Silva tomou posse, em 2006. O ainda Presidente da República já era o recordista de vetos, e, com a decisão de devolver ao Parlamento a adoção por casais do mesmo género e a eliminação das taxas moderadoras na Interrupção Voluntária da Gravidez, Cavaco Silva consolida um recorde que começou a construir durante o Governo de José Sócrates.

O ex-primeiro-ministro socialista foi, de resto, quem mais diplomas viu serem chumbados durante o seu mandato. De 2006 a 2011, o ainda Presidente da República vetou politicamente 19 diplomas, como escrevia o Diário Económico. E três destes projetos de lei tinham o carimbo do Governo socialista – os restantes vinham da Assembleia da República.

Na era de Pedro Passos Coelho, os números foram bem mais modestos. Cavaco Silva devolveu quatro diplomas por discordar deles politicamente. Três deles desenhados pela Assembleia da República, apenas um pelo Governo PSD/CDS. Em causa, neste último caso, estava o aumento dos descontos dos funcionários públicos e pensionistas do Estado para os subsistemas de saúde (ADSE, SAD e ADM) para 3,5%.

Cavaco Silva anunciou a decisão de vetar o diploma em março de 2014. Na altura, o Presidente da República justificava o veto com a desproporcionalidade das contribuições exigidas.

O risco de insustentabilidade do sistema será tanto maior quanto mais desproporcionada for a contribuição em relação ao custo dos serviços prestados ou ao peso das contribuições nos salários e pensões, sobretudo num quadro de fortes reduções do rendimento disponível dos trabalhadores do Estado”, argumentava Cavaco Silva.

Nada que fizesse mossa nos planos do Governo liderado por Pedro Passos Coelho. O diploma voltou ao Conselho de Ministros e de lá saiu sem mais uma vírgula. “O Governo não o fez de ânimo leve”, mas “se estas medidas não forem adoptadas, a 11ª avaliação [da troika] não fecha”, reiterava ministro da Presidência, Luís Marques Guedes.

Seguiu-se a decisão de vetar a nova lei da Cópia da Privada. Cavaco Silva devolveu o diploma à Assembleia da República, alegando que o documento não acautelava uma “adequada proteção dos direitos de autores e consumidores”, nem estava “sintonizado” com a “evolução tecnológica já verificada. Mais uma vez, mais do que uma decisão com impacto político, foi um statement. O Parlamento voltou a enviar o diploma para Belém tal como estava. E Cavaco teve de o aprovar.

O mesmo com o novo mapa de freguesias de Lisboa e com a utilização de GPL e gás natural como combustível em veículos. Cavaco Silva levantou reservas sobre alguns aspetos dos diplomas, que a Assembleia, liderada pela maioria PSD/CDS tratou de corrigir. Não chegou a existir confronto aberto entre Belém e São Bento.

Com a proposta de referendo sobre a coadoção e a adoção por casais do mesmo género, o filme foi diferente. Cavaco Silva não alegou motivos políticos para chumbar a proposta polémica da maioria parlamentar PSD/CDS, mas, sim, o facto de o Tribunal Constitucional ter considerado a proposta “inconstitucional” e “ilegal” – Pedro Passos Coelho, de resto, viu Aníbal Cavaco Silva vetar nove diplomas por inconstitucionalidade. Sociais-democratas e centristas acabariam por deixar cair a intenção de referendar a coadoção e a adoção por casais do mesmo género.

Recuando ainda mais até ao Executivo de José Sócrates, o socialista esteve sob o olhar atento de Cavaco Silva fundamentalmente em questões de costumes. Quando em 2009 a Assembleia da República então liderada pela maioria socialista tentou alterar a lei sobre as uniões de facto, no sentido de as aproximar juridicamente do casamento, Cavaco Silva não poupou críticas ao projeto de lei. Fazia falta “um debate aprofundado”, dizia o Presidente da República, que chegou a justificar a sua visão num comunicado ao país.

[Este projecto de lei transforma] a união de facto num ‘para-casamento’, num ‘proto-casamento’ ou num ‘casamento de segunda ordem’. [É inoportuno] proceder a uma alteração de fundo deste alcance no atual momento de final da legislatura”, [sem que tenha havido] um debate aprofundado sobre uma matéria naturalmente geradora de controvérsia”.

Um ano antes, em 2008, o PS tinha tentado levar para a frente uma alteração à lei do divórcio, que, na prática, acabava com a figura do divórcio litigioso. Mais uma vez, Cavaco Silva vetou politicamente a norma, alegando que o diploma tinha uma “visão contabilística do divórcio” e poderia levar a uma “desprotecção do cônjuge que se encontre em situação mais fraca – geralmente a mulher – bem como dos filhos menores”. Na altura, como explicava o Jornal de Notícias, o veto de Cavaco foi largamente criticado pela esquerda e celebrado por PSD, CDS e pela hierarquia da Igreja Católica.

O diploma foi ligeiramente alterado e seguiu novamente para Belém. Cavaco Silva aprovou-o no último dia em que o podia fazer e deixou um alerta: o novo regime poderia levar a situações de “profunda injustiça”.

O primeiro veto político de Cavaco Silva chegaria logo em 2006, no primeiro ano de mandato. PS e Bloco de Esquerda queriam obrigar os partidos a incluir pelo menos um terço de mulheres nas listas candidatas às eleições. Cavaco Silva vetou o diploma por ter dúvidas quanto ao “carácter excessivo” das sanções previstas contra quem não respeitasse as regras.

O então recém-empossado Presidente da República justificava o veto por não aceitar que os partidos cujos órgãos foram “democraticamente eleitos” não tivessem liberdade de organizar as suas listas. Mais, lembrava Cavaco: em zonas “menos povoadas e mais envelhecidas” haveria sérias restrições à organização das listas em eleições locais e, além disso, o texto da Lei da Paridade inibia a “liberdade de escolha do eleitorado”.

Foi o primeiro braço-de-ferro entre Cavaco Silva e José Sócrates. Seguiu-se Pedro Passos Coelho e agora António Costa. Passaram dez anos. Chegados até aqui, este será muito provavelmente o último diferendo entre o ainda Presidente da República e a Assembleia. E será Marcelo Rebelo de Sousa a resolvê-lo.

Continuar a ler",2016-01-25 19:05:26+00:00,http://observador.pt/2016/01/25/vetos-cavaco-pensa-familia/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20160125190526id_/http://observador.pt/2016/01/25/vetos-cavaco-pensa-familia/
GOTA DE ÁGUA: OE 2012,"
Continua a discussão do OE 2012. Não há novidades. A maioria PSD/CDS não aceita as propostas do PS, tentando disfarçar esse radicalismo com ""pequenas nuances""sem impacto relevante. 
O 1º Ministro não terá desculpas. Com uma maioria, um governo e um Presidente tem, agora, um OE 2012 da sua inteira responsabilidade e uma responsabilidade que lhe tocará por inteiro na sua execução.

",2020-01-12 00:19:24+00:00,http://gotadeagua53.blogspot.com/2011/11/oe-2012-o-rolo-compressor-psdcds.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200112001924id_/http://gotadeagua53.blogspot.com/2011/11/oe-2012-o-rolo-compressor-psdcds.html
Movimento 1.º de Dezembro entrega petição no parlamento pela reposição do feriado,"""Estamos bastante confiantes - e lendo os programas dos partidos que se apresentaram às eleições, a nossa confiança reforçou-se -, de que, no decurso dessa legislatura o feriado será restaurado"", afirmou José Ribeiro e Castro aos jornalistas.

No dia em que se assinalam 105 anos sobre a instituição deste feriado, uma comitiva do movimento 1.º de Dezembro foi recebida pela vice-presidente da Assembleia da República Teresa Caeiro, a quem entregou uma petição pela reposição do feriado que assinala a independência nacional face a Espanha com mais de cinco mil assinaturas, mais mil do que as necessárias para haver discussão da matéria em plenário.

Ribeiro e Castro, que lidera o movimento, reconheceu que ""é difícil"" até dezembro, com a formação de Governo e o processo orçamental, que a petição seja discutida no plenário da Assembleia, sendo que ainda tem de passar pelo parecer de uma comissão.

O ex-líder do CDS e ex-deputado não exclui, contudo, que ""algum deputado ou grupo parlamentar apresente uma iniciativa a tempo do próximo 1.º de Dezembro"".

""Os diferentes partidos de esquerda tomaram sempre posição no sentido da restauração dos feriados, o programa eleitoral da coligação falava numa reposição gradualista"", declarou, sublinhando a expectativa na reposição do feriado.

O movimento, frisou, está mobilizado na celebração do dia da Independência, como vem fazendo desde que o feriado foi suspenso, com um desfile de bandas filarmónicas avenida da Liberdade e praça dos Restauradores.

ACL // ZO

Lusa/fim",2015-10-12 17:19:22+00:00,http://www.sapo.pt/noticias/movimento-1-de-dezembro-entrega-peticao-no_561baf3ab28220071ec407ab,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20151012171922id_/http://www.sapo.pt/noticias/movimento-1-de-dezembro-entrega-peticao-no_561baf3ab28220071ec407ab
Notícias: Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo atribuiu alta distinção a Delegação da Assembleia da República,"
A Delegação da Assembleia da República na Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo recebeu a mais alta distinção daquela entidade, no passado sábado, em Cannes, que foi entregue a José Junqueiro, deputado do PS eleito por Viseu. ""Muito satisfeito"" foi como o deputado do PS José Junqueiro se manifestou ontem, por ter recebido, em representação da Delegação da Assembleia da República na Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM), a distinção mais alta do 10º. Symposyum Internacional de L'Eau.""Na celebração do seu décimo aniversário, a APM resolveu distinguir a Delegação Portuguesa com o prémio para a 'Melhor Defesa do Mediterrâneo'"", explicou o deputado, que se deslocou a Cannes com o parlamentar Nuno Melo (CDS-PP).José Junqueiro presidiu aos trabalhos da Comissão da APM e abriu a sessão com uma intervenção sobre a água como factor de equilíbrio e garante de justiça e estabilidade na Bacia do Mediterrâneo. No final do dia foi convidado a presidir à sessão que apresentou o documento ""L'Appel de Cannes"", cerimónia onde esteve presente o vice-presidente da Assembleia Nacional Francesa e fundador da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo, Monsieur Rudysalles.À noite, no 'Palais des Festivals', no Auditorium Debussy, entregaram-se os prémios 2008, que distinguem os que mais se notabilizaram na defesa do Mediterrâneo. Foi aí que José Junqueiro recebeu o galardão atribuído por um júri internacional, em nome da APM e da República de Malta.""Este prémio prestigia, sem dúvida, o trabalho da Delegação Portuguesa da Assembleia da República e da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo"", salientou o deputado. A Delegação Portuguesa da Assembleia da República na APM é constituída pelos deputados José Junqueiro (PS), que preside, Paulo Rangel (PSD), Nuno Melo (CDS-PP), José Soeiro (PCP), Paula Cristina (PS), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Alda Macedo (BE) e Sónia Sanfona (PS).

",2011-01-21 07:17:21+00:00,http://radiodourosul.blogspot.com/2008/07/assembleia-parlamentar-do-mediterrneo.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110121071721id_/http://radiodourosul.blogspot.com/2008/07/assembleia-parlamentar-do-mediterrneo.html
PÁTRIA ALMA : CO-INCINERAÇÃO: APERTA-SE O CERCO AO PS NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA,"

Foi-me manifestada de forma inequívoca, por todos os Grupos Parlamentares dos partidos da oposição, a sua solidariedade para com a luta que vimos travando desde 2001 contra a co-incineração de resíduos perigosos e foi-me comunicado por todos eles que estão determinados em prosseguir a sua rejeição desse nefasto método de queima de resíduos, o que abre as portas à possibilidade de resolução por via política deste grave problema.Assim, aperta-se o cerco ao PS na Assembleia da República quanto à co-incineração de resíduos perigosos que tem, para além das vertentes jurídica e técnico-científica, também uma vertente política e por isso estive na Assembleia da República, procurando sensibilizar os deputados dos diversos partidos, incluindo do PS, para o grave perigo para a saúde pública e para o meio ambiente que resulta da produção de POP's- Poluentes Orgânicos Persistentes, que se formam durante o processo de combustão dos resíduos perigosos,  nomeadamente dioxinas e furanos que são substâncias altamente cancerígenas e cujos efeitos subsistem durante mais de 30 anos .Foram entregues aos deputados João Almeida e Serpa Oliva do CDS; Vítor Batista do PS; José Luís Ferreira do Partido Os Verdes; Rita Calvário do Bloco de Esquerda; Luísa Roseira e António Leitão Amaro do PSD e ao Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do PCP, Dr. Pedro Castro, Pareceres do Professor Doutor Delgado Domingos do Instituto Superior Técnico de Lisboa, dos Médicos José Manuel Silva e Carlos Ramalheira da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, do Professor Doutor Nuno Ganho do Instituto de Estudos Geográficos da Universidade de Coimbra e um artigo de cunho científico dos Professores da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra Pedro Carvalheira, José Carlos Góis e José Manuel Ribeiro, que apontam no sentido da elevada perigosidade das emissões poluentes resultantes da co-incineração de resíduos perigosos em geral e em particular na zona de Souselas / Coimbra devido ao facto de as características geográficas da cidade potenciarem a concentração das substâncias poluentes emitidas em Souselas, a Noroeste, donde sopram os ventos dominantes na Região.Foi explicado aos deputados que os efeitos resultantes das dioxinas não atingem apenas as pessoas que vivem na proximidade das cimenteiras em co-incineração, uma vez que elas se depositam nos legumes, nas frutas e nos outros alimentos que são levados para o mercado, chegando ao ser humano através da cadeia alimentar, nunca se sabendo quem vai ingerir os alimentos assim contaminados.Acredito que a partir de agora a questão da co-incineração de resíduos perigosos vai ser vista com outros olhos e irá merecer mais atenção por parte de todos os deputados da Assembleia da República, incluindo os do Partido Socialista. Castanheira BarrosEtiquetas: Co-incineração, Souselas

",2010-08-05 15:03:25+00:00,http://almapatria-patriaalma.blogspot.com/2009/11/co-incineracao-aperta-se-o-cerco-ao-ps.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100805150325id_/http://almapatria-patriaalma.blogspot.com/2009/11/co-incineracao-aperta-se-o-cerco-ao-ps.html
quintopoder,"GESTÃO DANOSA



Segundo veio a público na imprensa, Pereira Coelho colocou um processo em tribunal a Vereadores do PS da Câmara Municipal da Figueira da Foz , por estes terem classificado de “gestão danosa “ a actuação dos membros executivos da Câmara no caso de alienação dos terrenos do Vale do Galante .



Durante a ditadura , primeiro nos tempos de Oliveira Salazar e depois de Marcelo Caetano , acusar o ditador ou algum dos seus colaboradores , de gestão danosa , dava obviamente direito a calabouços da PIDE e a julgamento em tribunal plenário .

Como acontecia se qualquer outra acusação era feita , no plano político , aos políticos do partido único de então , fosse ela de má gestão , incompetência , falta de legitimidade , submissão a interesses económicos , obediência a interesses estrangeiros , ou coisa do género .



Em democracia , é diferente ; e diferente se espera que continue a ser .

No debate e no contraditório político em regime democrático , são usadas por vezes expressões mais fortes e agrestes , que não podem evidentemente ser tomadas no seu sentido puramente etimológico .

Acusar de “gestão danosa “ ( com adjectivo eventual a anteceder..) não é propriamente uma expressão muito meiga , e decerto que introduz alguma crispação e acrimónia no debate . O que , com Pereira Coelho, até nem é difícil de acontecer , perante a habitual e irritante pesporrência do seu discurso político .



Mas considerar tal expressão , usada no contexto de uma discussão política , como uma difamação , e por isso colocar um processo em tribunal , é no mínimo ridículo e revela escassa cultura democrática .



Gestão ruinosa, cobardia política , total incompetência , má fé política , desonestidade política são , de entre muitos outros , mimos que no dia a dia trocam entre si os dirigentes partidários , em geral , e os parlamentares , em particular .

Se de cada vez que um mimo desses fosse dito , houvesse processo colocado em tribunal , o nosso sistema judicial entupia mesmo por completo , muito mais , muito para além do que já está entupido.



A expressão “gestão danosa” tem sido ouvida e registada muitas vezes na Assembleia da República .

Vou citar alguns exemplos .



“ (...) as possibilidades de continuar por essa via aproximam-se já dos limites da gestão danosa do património público “ ( Conferência de imprensa do deputado João Cravinho, em 18/8/2004)



“ (...) Sr. Deputado Luís Rodrigues , V.Exª referiu casos de gestão danosa ou de intervenção danosa em áreas protegidas por parte de autarca do PS (...) “

(intervenção do deputado Teixeira Lopes , respondendo ao deputado Luís

Rodrigues , do PSD na sessão da Assembleia da República de 2002-11-28 )



“ E o Sr.deputado Duarte Pacheco disse aqui muito claramente que o que está em causa é a gestão danosa ( a expressão é dele!...)... “ ( intervenção do deputado José Augusto de Carvalho , do PS , na sessão da Assembleia da República de 2002-12-20 ; o deputado Duarte Pacheco era do PSD )



“ Aos Srs deputados , aos Srs membros do governo do Partido Socialista , a despeito e uma gestão danosa das finanças públicas , nada aconteceu” ( intervenção da Ministra das Finanças , Manuela Ferreira Leite , na sessão da Assembleia da República de 2002-09-04 ) .



“ (...) calando escandalosamente tragédias como a co-incineração ou a gestão danosa e ruinosa das cheias do Mondego (...) “ ( intervenção do deputado José Macedo Abrantes , do PSD , na sessão da Assembleia da República de 2001-06-19 ) .



“ a autoridade do Tribunal de Contas para qualificar , a espaços , até como danosa, a gestão do Parque EXPO 98 (...)” ( intervenção do deputado José Eduardo Martins , do PSD , na sessão da Assembleia da República de 2001-03-21 )



“ (...) por quem se aventura nos caminhos da má gestão ou da linha ténue que a separa da gestão danosa (...) “ ( intervenção do deputado Moura e Silva , do

CDS-PP , na sessão da Assembleia da República de 1998-09-30 )



Não há registo de , perante estas acusações de gestão danosa , o Presidente da Assembleia da República ter advertido ou chamado a atenção dos senhores deputados .

Eu nao percebo muito de leis...Mas se a acusação de difamação for considerada pelo Tribunal como improcedente e infundada , Pereira Coelho poderá ser demandado por litigância de má fé? E nesse hipotético cenário , poderá refugiar-se no seu estatuto de imunidade parlamentar ?

Agradecia esclarecimentos de quem soubesse.",2011-05-21 17:36:23+00:00,http://quintopoder.blogspot.com/2004/09/gesto-danosa-segundo-veio-pblico-na.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110521173623id_/http://quintopoder.blogspot.com/2004/09/gesto-danosa-segundo-veio-pblico-na.html
Octávio V Gonçalves: Respostas de Mário Nogueira confirmam o erro estratégico dos sindicatos que assinaram o Acordo de Princípios,"


Mário Nogueira (Fenprof) decidiu responder às questões que levantei no post ""Tudo isto é triste, tudo isto é fado… sindical"". Agradeço-lhe essa amabilidade e disponibilidade, pois estou convencido que com as suas respostas deu um importante contributo para que se perceba a equivocidade em que decorreram as negociações e o carácter inaceitável do acordo assinado.
Corresponder ao pedido de divulgação de Mário Nogueira, fá-lo-ia, em qualquer circunstância, uma vez que a minha motivação, desde o início da contestação dos professores, é muito clara:
- acabar com a divisão na carreira e não, propriamente, substituí-la por estrangulamentos e patamares qualitativamente diferenciados de professores, estabelecidos a partir de processos que não dão garantias de apuramento sério e imparcial do mérito, porque ou são mecanismos administrativos cegos ou são decisões de colegas que fazem o mesmo e concorrem com o avaliado pela mesma progressão na carreira (independentemente de quotas diferenciadas), que não é garantido reunirem as competências e a autoridade para avaliarem e que dependem da nomeação de uma única pessoa (o que implica necessariamente alterar o modelo de gestão - não podem ser questões ou negociações separadas);
- acabar com este modelo de avaliação que, no terreno, se converte em farsa ou vira inferno. Venham o ME e os sindicatos e escolham.

Todavia, constato que as declarações de Mário Nogueira confirmam as minhas piores suspeitas e apreensões, pelo que as mesmas requerem um ainda maior sentido de urgência e de alarme na sua divulgação.
Apresento de seguida, as respostas de Mário Nogueira e, no final, contra-argumentarei, destruindo o álibi dos sindicatos para terem assinado este acordo.

Respostas de Mário Nogueira:

Caro Colega,
Uma vez que nos enviou directamente um conjunto de perguntas a propósito do recente acordo sobre carreiras assinado com o ME, entendemos que pretendia, da nossa parte, uma resposta. Por essa razão, decidimos enviar-lha esperando agora que, como é natural, as faça chegar aos mesmos destinatários de correio para que enviou tais perguntas e as divulgue pelos mesmos meios que utilizou para tornar públicas as perguntas. Estamos certos de que o fará, pois estamos em crer que, também o colega, neste importante momento para os professores e educadores, pretende contribuir para que o esclarecimento seja completo.
Com os melhores cumprimentos, Mário Nogueira.

Que credibilidade devem merecer aos professores aqueles seus representantes que horas antes da assinatura do Acordo de Princípios defendiam publicamente que enquanto se mantivesse o sistema de quotas (qualquer que ele fosse) a proposta do ministério da Educação era ""absolutamente inaceitável""? 
Em sede de negociação do ECD, confirmou-se que as quotas de avaliação não poderiam fazer parte do texto de acordo por não ser matéria da competência do Governo, ou seja, as quotas não podem ser revogadas por Decreto-Lei. De facto, decorrem de uma Lei da Assembleia da República, que contém o SIADAP, e só a Assembleia da República as pode revogar. Como se confirma pela leitura do texto de acordo, não há qualquer referência às quotas, precisamente pela razão antes referida. Perante esta situação, a FENPROF procurou, e crê que com êxito, minimizar os efeitos das classificações que se sujeitam às quotas. Espera agora que a Assembleia da República assuma as suas responsabilidades. Competirá, pois, à Assembleia da República alterar a lei que as criou, esperando-se, designadamente da parte do PSD – que introduziu as quotas no sistema de avaliação das Administração Pública, em 2004 – que assuma a posição de rejeição das mesmas, tal como tem vindo a manifestar publicamente.

Que credibilidade devem merecer aos professores aqueles seus representantes que consideram o 1º ciclo de avaliação uma ""farsa"" e aceitam que o mesmo tenha consequências em termos de vantagens na progressão dos professores e em termos de penalização daqueles que resistiram coerente e corajosamente à implementação de medidas erradas e injustas? 
A anulação dos efeitos das classificações atribuídas no primeiro ciclo de avaliação, designadamente Muito Bom e Excelente, acarretaria prejuízos para os professores classificados com Bom e que se encontram nos 4.º e 6.º escalões. Isto é, assim, aqueles docentes não ocuparão vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões (o acesso aos restantes oito não depende de vaga), libertando-as, na totalidade, para os docentes avaliados com Bom. Convirá, neste contexto, recordar que os professores são os únicos trabalhadores da Administração Pública cuja carreira não se divide em categorias, em que todos os docentes classificados com Bom passarão a chegar ao topo, em que as vagas não têm carácter eliminatório, mas apenas determinam ritmos de progressão, em que a progressão não depende de autorização do director e em que todos têm acesso ao índice 370. Tal situação de excepção decorre do acordo sobre carreiras obtido pelos Sindicatos. 

Que credibilidade devem merecer aos professores aqueles seus representantes que os incentivaram a não entregarem os objectivos individuais e a não se candidatarem às menções de ""muito bom"" e de ""excelente"", para agora aceitarem que sejam penalizados na sua progressão em virtude de terem seguido as orientações dos seus sindicatos? 
A não entrega de objectivos individuais foi um dos mais importantes momentos da luta dos professores contra um modelo de avaliação imposto por um Governo que não desistiu de os desrespeitar. Ao fim de um conturbado processo de luta, em que teve de se exigir que fossem avaliados aqueles que não entregaram OI, conseguimos que estes se tornassem facultativos, nos termos em que ficou estabelecido no acordo. Os colegas que foram avaliados com Bom – e foi a esmagadora maioria – não terão qualquer diferença de tratamento em relação a quem teve classificação superior no acesso aos 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º e 9.º escalões. No acesso ao 10.º escalão (índice 370), só transitoriamente haverá diferença, mas as regras não foram estabelecidas no âmbito do acordo, pois já estavam fixadas nos termos do DL 270/2009, de 30 de Setembro. Relativamente ao acesso aos 5.º e 7.º escalões, a não sujeição dos Excelentes e Muito Bons à contingentação, serve, sobretudo, os colegas avaliados com Bom, na medida em que liberta as vagas que seriam prioritariamente ocupadas por aquelas classificações. Ou seja, ainda que se sujeitassem, agora ou no futuro, iriam sempre progredir de imediato. Assim sendo, liberta lugares e aumenta o número dos que progredirão sem qualquer constrangimento. Esta situação decorre da eliminação de outra bastante mais grave que era a divisão da carreira de uma forma que impedia que 100.000 docentes (2/3) atingissem o topo.

Que credibilidade devem merecer aos professores aqueles seus representantes que permitem que os professores que lutaram sejam retaliados e os que se aproveitaram da luta dos seus colegas, muitos procedendo de forma oportunista, saiam premiados? 
Não existe aqui qualquer retaliação, nem ninguém premiado. O que aconteceu foi a destruição de um quadro legal que fracturou a carreira docente e dividiu os professores em categorias. Nesse sentido, procuram-se regras de transição entre carreiras que, de forma equilibrada, permita desbloquear, de imediato, a progressão de mais de 40.000 professores e, no futuro, evitar que cem mil deixem de progredir. A saída justa seria o reposicionamento dos professores de acordo com o seu tempo de serviço, todavia, uma solução desse tipo teria um custo, só em 2010, superior a 500 milhões de euros, ou seja, cinco vezes mais do que o programa excepcional de combate à pobreza que será aprovado em sede do OE para 2010. Gostaríamos todos, era essa a saída mais justa, que pudesse ser encontrada a solução antes referida, mas, na verdade, não seria suportável para o país. Procurou-se, por essa razão, encontrar soluções que correspondessem ao que no essencial têm sido as reivindicações dos professores. Não deixaremos de lutar por alternativas mais justas e positivas, claro, como, aliás, sempre temos feito, mas temos consciência de que, no actual contexto político, social e económico não seria possível outra saída e que a não celebração de um acordo com este conteúdo se traduziria na manutenção de alguns dos aspectos mais negativos que têm vindo a caracterizar a carreira docente.

Como podem, seriamente, os dirigentes sindicais aceitar um sistema de quotas num momento em que já decorriam, na Assembleia da República, contactos entre alguns líderes parlamentares com vista à aprovação da não aplicação de quotas ao sistema de ensino? (não sabiam, mas é verdade). 
Como antes se referiu, o sistema de quotas é extremamente injusto e perverso, mas a sua revogação não pode ser feita em decreto-lei, ou seja, não é competência do Governo, mas da Assembleia da República. Na sequência das reuniões que a FENPROF realizou com os partidos políticos é possível afirmar que CDS, PSD, PCP, PEV e BE foram unânimes na crítica e rejeição daqueles mecanismos administrativos de controlo da atribuição de menções qualitativas. Assim sendo, estão criadas as condições para que, na Assembleia da República, as quotas sejam eliminadas e a carreira docente, como, aliás, todas as outras no âmbito da Administração Pública, se libertem deste grave e penalizador constrangimento. Espera-se que os partidos assumam, agora, a sua responsabilidade neste processo, razão por que a FENPROF continuará a contactar com os respectivos grupos parlamentares nesse sentido.

Como podem, seriamente, os dirigentes sindicais aceitar um modelo de avaliação em tudo idêntico àquele que está em vigor e contra o qual os professores se insurgiram nas escolas e nas ruas? Não exigiam os próprios sindicatos a sua suspensão e substituição? 
O modelo de avaliação não se afasta do que vigorava tanto como se pretendia. Não rompe em aspectos essenciais, mas, reconhecidamente, centra a avaliação no Conselho Pedagógico. O problema maior reside, no entanto, no modelo de gestão que vigor. O problema maior não é a centralização da avaliação no Conselho Pedagógico, mas a forma como o regime de gestão que vigora prevê a constituição do CP: o presidente é o director e os restantes docentes membros são nomeados pelo director… Esta terá de ser a nossa próxima e grande luta: alterar o modelo de gestão das escolas. Há, também o problema das quotas, mas sobre esse já se argumentou na resposta à pergunta anterior. 

Que mandato dos professores tinham os dirigentes sindicais da Fenprof e da FNE para aceitarem o sistema de quotas e para repetirem o essencial do memorando de entendimento, que os professores tinham recusado, esmagadoramente, em 8 de Novembro de 2008? 
Quem e que interesses representam, afinal, os sindicatos que assinaram o Acordo de Princípios? 
A FENPROF representa os interesses dos professores, sempre e a todo o momento, e em particular dos seus associados (cerca de 65.000 professores). A FENPROF admite que, tal como acontece em sede de contratação colectiva, e no âmbito dos acordos que são celebrados (já acontece com as carreiras dos docentes do ensino particular e cooperativo, das IPSS e Misericórdias e com as carreiras gerais da Administração Pública) que os acordos de carreira, mesmo incluindo este, se aplique apenas a quem o pretender, ou seja aos seus associados. Não defendemos esta solução, mas se houver colegas que prefiram não ser abrangidos pela carreira que decorrerá deste acordo, mantendo as regras da que foi imposta pela equipa de Lurdes Rodrigues, admitimos colocar essa questão ao Governo. Não é essa, contudo, a nossa vontade, pois consideramos que os professores não sairiam beneficiados de uma situação desse tipo, para a qual o Governo, já na Legislatura anterior, procurou empurrar-nos. 

Os professores vão ficar de braços cruzados a assistirem aos seus sindicatos a não assegurarem, por duas vezes consecutivas, a resposta às suas reivindicações? 
Vão os professores portugueses aceitar passivamente e pactuar com esta traição à sua luta, vendo-se prejudicados nas suas expectativas de progressão e assistindo ao regresso às escolas de uma avaliação aberrante que se vai traduzir ""numa guerra de todos contra todos"" e roubar o tempo e a disposição para um maior e melhor investimento nas aprendizagens dos alunos? 
Os professores, decerto, não irão deixar de lutar pelos seus direitos e tal como aconteceu até aqui, sabem que é com os seus Sindicatos, e em especial a FENPROF, que podem contar para continuarem a obter resultados positivos, mesmo EM contextos tão difíceis e complexos nos planos político, social e económico como aquele que vivemos. Para além da luta, há ainda a elaboração do articulado do futuro ECD em que, não só procuraremos corrigir alguns aspectos do acordo global de princípios, como intervir em outras matérias, com especial destaque para o problema dos horários de trabalho.

A minha contra-argumentação:

Toda a argumentação de Mário Nogueira entronca num equívoco de base, que esvazia o processo negocial e retira consistência à sequência das suas respostas (aceitam-se as restantes medidas porque as quotas assim o exigem e a não serem aceites seria bem pior, o que vem confirmar que a aceitação das quotas é ainda mais grave, pois veio precipitar todas as outras cedências, incluindo o transigir em princípios básicos – logo, recusavam-se as quotas e exigia-se o seu fim no Parlamento), pois fá-las depender de um pressuposto único e falacioso: o governo não tinha competência para poder corresponder à reivindicação dos sindicatos de abolição das quotas, uma vez que essa competência pertence à Assembleia da República, em virtude da imposição de quotas constituir um constrangimento de toda a função pública e estar estatuída em Lei da Assembleia da República.

Este princípio lança o seguinte conjunto de dúvidas e perplexidades: 
- muitas das Leis aprovadas ou alteradas pela Assembleia da República (incluindo a que impõe as quotas na Administração Pública) não partem da iniciativa dos governos? Quando todos os partidos da oposição estão receptivos a considerarem os professores um corpo especial da Administração Pública, tendo em conta a especificidade funcional da actividade docente (a sua horizontalidade e similaridade), recearia o governo que uma sua proposta de alteração da Lei pela Assembleia da República não fosse aprovada ou, então, estará o governo inibido de fazer propostas de leis?
- se como Mário Nogueira afirma que o governo não tem competência para alterar o sistema de quotas, então o que explica que a Fenprof continuasse a exigir o fim do mesmo e deixasse arrastar as negociações, quando sabia de antemão que a sua reivindicação não poderia ser atendida e iria condicionar negativamente o alcance do acordo?
- se a imposição de quotas era uma inevitabilidade em sede negocial, porquê permitir que se centrasse a negociação num braço de ferro perdido à partida e não se tivesse aproveitado para negociar um novo modelo de avaliação, correspondendo à reivindicação principal dos professores e permitindo um ganho significativo para o clima de tranquilidade nas escolas e para os professores (além de isso ser interpretado como uma vitória dos professores e uma derrota do “desígnio” de Sócrates)? E deixaria as quotas para negociar com o Parlamento.
- se o Parlamento é que é o local certo para pôr fim ao sistema de quotas (e a iminência de um não acordo já tinha desencadeado iniciativas de bastidores nesse sentido) e se o mesmo também dava garantias de uma negociação que levasse à substituição do modelo de avaliação, não se compreende que os sindicatos tenham inicialmente fechado a porta da solução parlamentar, nem muito menos que tenham, no fim do prazo para o acordo, aceite o que designavam como “inaceitável” (prejudicando objectivamente a progressão e o salário de milhares de professores que vão ter que se arrastar em alguns escalões) sem terem ameaçado (e se não resultasse, concretizado) com o recurso ao Parlamento.

Como cada um poderá agora comprovar, estas negociações foram um equívoco do princípio ao fim, pois se em termos de quotas, falharam o lugar e os interlocutores apropriados à satisfação das reivindicações dos sindicatos (agora vêm admitir fora de horas que essa sede é o Parlamento e não o governo), em termos de modelo de avaliação, pura e simplesmente, não se discutiu nada. 
Ninguém percebe como foi possível andar tanto tempo a alimentar uma encenação e uma mistificação, quando os sindicatos sabiam (porque se não o sabiam, então são incompetentes) que não se poderia estar a negociar (por impossibilidade de resposta do governo) o que se transmitia aos professores e à opinião pública que se estaria a negociar, ou seja, a não aceitação da aplicação do regime de quotas ao sistema de ensino, uma vez que não era competência do governo negociar o dossier quotas (por acaso, Sócrates considera que se trata de decisões com implicações no orçamento e devem caber ao governo e não à Assembleia da República). 
Desculpe-me, Mário Nogueira, mas o seu pressuposto de partida, além de não ser verdadeiro, autoriza-nos a pensar que estas negociações soam a falso, parecendo mais uma tentativa para encamisar e refrear a contestação dos professores, à semelhança do que já ocorrera com o desgraçado ""memorando de entendimento"" (lembra-se das acusações que dirigiu ao PROmova quando nós imediatamente denunciamos a manobra?).

Depois, em relação ao 1º ciclo de avaliação, meu caro Mário Nogueira, uma farsa é uma farsa, pelo que não deve ser analisada e lavada em termos do custo-benefício das suas consequências (até porque era possível impor uma solução administrativa de Bom - porque na prática foi o que aconteceu - permitindo a progressão de todos os professores em igualdade de circunstâncias). Porque aquilo que os sindicatos aceitaram foi a pior solução, ou seja, beneficiar quem não lutou e castigar quem enfrentou a irracionalidade e a falta de seriedade das medidas (como é o caso daqueles que não participaram na farsa, dos colegas do 10º escalão e daqueles que tiveram Bom, mas poderiam ter obtido Muito Bom e Excelente se também não se tivessem envolvido na luta). Quando se permite que os custos recaiam sobre aqueles que lutaram, isso deveria constituir para um sindicalista a pior prostituição dos seus princípios.

Sobre uma questão final lançada por Mário Nogueira, a resposta é muito simples: preferia a estrutura de progressão de Maria de Lurdes Rodrigues a esta, desde que, naturalmente extirpada da divisão artificial e imbecil entre professores e titulares, mesmo que, no limite e por razões de penúria orçamental (o que não é o caso, pois as verbas do Estado continuam a chegar para alimentar os exercícios propagandísticos de Sócrates - veja-se o ""Magalhães"" e afins), os professores tivessem que se sujeitar a uma prova pública universal de acesso aos dois últimos escalões da carreira, visando uma avaliação de competências e de currículo (seria, de todo, mais transparente e mais justo).

Por mim, acredito que as respostas de Mário Nogueira enfermem de inconsistência argumentativa e não, propriamente, de um qualquer exercício de procurar atirar areia para os olhos dos professores, embora aqui e ali o pareçam.
Mas, deixo ao critério dos colegas a análise e a avaliação das respostas de Mário Nogueira. A mim não me convencem e são mais um contributo na confirmação daquilo que agora se torna óbvio: a Fenprof e a FNE envolveram-se numas negociações em local, tempo e interlocutor errados e desfocaram-se do essencial, que era a substituição do modelo de avaliação, pelos vistos, perdendo a oportunidade de terem negociado o dossier que caberia nas competências do ME.

",2010-08-03 18:40:55+00:00,http://octaviovgoncalves.blogspot.com/2010/01/respostas-de-mario-nogueira-confirmam-o.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100803184055id_/http://octaviovgoncalves.blogspot.com/2010/01/respostas-de-mario-nogueira-confirmam-o.html
Lugar para Todos: A vertente social no discurso do Presidente da República,"Contra a expectativa, pelo que há dias se anunciava, o Prof. Cavaco Silva ( que se apresentou sem cravo vermelho na lapela!), no seu discurso na Assembleia da República não fez referência à atitude dos parlamentares que, recentemente, pela sua ausência impediram as votações, preferindo antecipar as suas mini-férias da Páscoa.Quer dizer que o Presidente da República não quis – e, quanto a nós, bem – “tutelar” os deputados.E o tema forte do seu discurso centrou-se na exclusão social, na pobreza, nas desigualdades que se vão acentuando no nosso país.Apelou, então, para um compromisso cívico à volta do Plano Nacional de Acção para a Inclusão que o Governo está já a elaborar, devendo congregar-se esforços para um maior desenvolvimento das medidas que combatam as desigualdades.E lamentou, ainda, a existência de assimetrias entre o litoral e o interior e o urbano e o rural.Também reforçou a vertente social do seu discurso, quando disse que, embora tendo que haver preocupação de um maior crescimento económico, este interessa para que seja possível conseguir uma melhor qualidade de vida, sobretudo dos mais carentes economicamente.Cavaco Silva, nesta sua primeira alocução na Assembleia da República foi inteligente e oportuno, legitimando até, com a suas palavras, o pendor social que o Governo vem revelando.Os deputados de três bancadas – as do PS, PSD e CDS – aplaudiram de pé o Presidente da República.Como é protocolar, falaram na sessão do 25 de Abril os representantes de todos os partidos com assento no Parlamento.E, também como é habitual, cada um deles, embora elogiando a Revolução dos Cravos e as suas consequências benéficas fez uma apreciação de vários problemas que ainda preocupam o povo português.Jaime gama, Presidente da Assembleia da República, encerrou a sessão com judiciosas e oportunas considerações, manifestando, mais uma vez, o seu apoio ao espírito do 25 de Abril e mostrando-se confiante no futuro democrático e progressista de Portugal.",2009-12-22 20:17:13+00:00,http://lugarparatodos.blogspot.com/2006/04/vertente-social-no-discurso-do.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091222201713id_/http://lugarparatodos.blogspot.com/2006/04/vertente-social-no-discurso-do.html
A Página do Mário: Deputados para todo o serviço,"
Nenhum deputado faltou na sexta-feira segundo lista no site do Parlamento""Não espelha o que se passou na sexta-feira"", nas palavras de Fernando Santos Pereira, secretário da mesa da presidência da Assembleia da República, mas é o que está online. Segundo uma lista de presenças na reunião plenária de sexta-feira publicada no site da Assembleia da República, apenas dez deputados estavam ausentes ""em missão parlamentar"". Todos os outros estiveram presentes, o que está longe de corresponder à realidade.Santos Pereira estranha o caso e diz que na terça-feira vai averiguar. É que, na verdade, foram 48 os deputados que não votaram a proposta de suspensão da avaliação do desempenho dos professores apresentada pelo CDS, porque não estavam no plenário para a votação.(in ""Público"" de hoje)Quando isto sucede com os ""representantes da Nação"", conclui-se que a Nação está muito doente.Que vergonha!

",2009-12-27 06:48:26+00:00,http://apaginadomario.blogspot.com/2008/12/deputados-para-todo-o-servio.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091227064826id_/http://apaginadomario.blogspot.com/2008/12/deputados-para-todo-o-servio.html
Debaixo dos Arcos: O Pai Natal veio mais cedo...,"
A afirmação 'titular' tem por base o reflexo das palavras do lider da bancada socialista da Assembleia de República - Alberto Martins, quando referiu que, em relação à realização do referendo sobre o aborto, o CDS.PP podia recorrer a toda a gente e até ao Pai Natal, que o mesmo ia ser uma realidade.Pois bem... após o recurso da decisão do Presidente e da Assembleia da República para o Tribunal Constitucional e o provável seu paracer negativo, à primeira vista (como afirmou JPD no seu Politika Pura) não foi necessário ir até às paragens nórdicas da Lapónia, falar com o Pai Natal - bastou ficar por Lisboa.Á primeira vista...Porque já sabemos, pela experiência do nosso simples dia-a-dia, que em politica o que hoje é verdade, amanhã é mentira!Acostumados já à falta de palavra, de credibilidade, do cumprimento das promessas eleitorais e do desrespeito pelo cidadão, que este governo rosa nos habituou, nada me espanta e tudo leva a crer que o PS e a Esquerda acabam de vencer um referendo que nunca o chegou a ser.Era preferível e até provavelmente mais favorável que o PSD e o CDS tivessem permitido a realização do referndo, perspectivando a vitória do NÃO.Desta forma a questão do aborto vai acabar por ser decidida na Assembleia da República, com clara desvantagem para quem, como eu, defende a vida e os seus elementares princípios humanistas.Assim... O NÃO já era! É a governação que merecemos... 

",2009-12-19 00:28:26+00:00,http://debaixodosarcos.blogspot.com/2005/10/o-pai-natal-veio-mais-cedo.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091219002826id_/http://debaixodosarcos.blogspot.com/2005/10/o-pai-natal-veio-mais-cedo.html
Eclético,"

10 de Julho de 1975Adelino Amaro da CostaO Sr. Presidente: - Não podem interromper o orador. Peço o favor de o deixarem concluir.O Orador: - Esta é a posição do Partido Socialista, tomada em reunião do Secretariado Nacional, realizado na noite de ontem.Lendo esta manhã os jornais, pudemos todos tomar conhecimento das primeiras interpretações e comportamentos incontroláveis a que inicialmente aludi. Bases do PCP e do MDP, ...Apupos... partidos da coligação, reclamam a dissolução desta Assembleia Constituinte, onde os seus partidos se encontram representados. Uma questão que se afigura difícil não levantar: é essa a posição dos Srs. Deputados Comunistas aqui presentes? Ou, sobre tão importante matéria, verificou-se um tão extremo divórcio entre as cúpulas parlamentares e algumas bases desses partidos, habitualmente tão disciplinados?ApuposMas nem é isto o mais grave. O que verdadeiramente inquieta no documento da Assembleia do MFA é que ele vai ser promovido pela demagogia reinante a estatuto de verdadeira Constituição da República Portuguesa.A autoridade do Governo Provisório sabe-se qual é, a do próprio Conselho da Revolução frequentemente se desrespeita. Quem manda neste país?Vozes: - O povo!O Orador: - Para que serve a Constituição que esta Assembleia vai aprovar?Vozes discordantesO Sr. Presidente: - Peço o favor de não interromperem o orador.A Aplausos e apupos.O Orador: - Quem imporá o seu acatamento?Sem autoridade não há revolução. Mas a autoridade, confirmamo-la cada dia que passa, só pode ter eficácia se for legitimada pela vontade popular. Queremos comprometer a revolução em aventuras suicidas? Ou vamos institucionaliza-la no respeito do voto popular? Todos os esforços do PS se dirigem no sentido de fazer o povo participar da revolução. Mas para isso é necessário que quem ocasionalmente fala em nome da revolução e parece conduzi-la aceite que o povo possa participar da revolução. E essa participação só pode obter-se por via democrática. Senhores cuja identidade só parcialmente conheço (gera-se grande burburinho), para onde quereis arrastar este país tantas décadas massacrado pela ditadura?Aplausos e apupos.O Sr. Presidente: - Pede-se a atenção da Assembleia. Encontra-se terminado o período destinado a antes da ordem do dia.Pausa.Estão na Mesa dois requerimentos, que vão ser lidos.Foram lidos. São os seguintes:Requerimento do PPDEx.mo Sr. Presidente da Assembleia Constituinte:Em nome dos dez Deputados signatários que representam o Grupo Parlamentar do PPD, requeiro o prolongamento do período :de antes da ordem do dia, nos termos do artigo 43.º do Regimento.(Seguem-se dez assinaturas ilegíveis.)Requerimento do CDSNos termos do artigo 43.º, n.º 2, do Regimento da Assembleia Constituinte, temos a honra de requerer a V. Ex.ª o prolongamento por mais ume hora do período de antes da ordem do dia, tendo em conta a intervenção do Deputado Amaro da Costa, que consideramos relevante.(Seguem-se dez assinaturas ilegíveis.)O Sr. Presidente: - Ora, estes requerimentos são do mesmo teor e ambos satisfazem o requisito de conter dez assinaturas. Vão ser, portanto, postos à votação.Submetidos à votação, foram aprovados, com 29 votos contra e 2 abstenções.O Sr. Presidente: - Nos termos que estatui o nosso Regimento, durante esse prolongamento será concedida prioridade no uso da palavra a um dos Deputados de cada um dos partidos com oradores inscritos. Portanto, concederemos a palavra ao Deputado Amaro da Costa pelo CDS, Manuel Alegre pelo PS, Américo Duarte pela UDP, Emídio Guerreiro pelo PPD e Carlos Brito pelo PCP. Mais uma vez peço, se possível, que abreviem esta intervenção, no sentido de não tirarem tempo aos Deputados que se seguem para todos terem possibilidade de intervir. Tem, portanto, a palavra o Sr. Deputado Amaro da Costa.O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Revolução do 25 de Abril abriu as portas à democracia política através do Programa do Movimento das Forças Armadas. Foi a partir desse documento histórico que se tornou possível a legalização de forças políticas que durante muitos anos desenvolveram na clandestinidade a sua luta antifascista e foi também a partir dele que se tornou viável a mobilização partidária de largos extractos do povo a quem, até então, a política pouco ou nada dizia.O Programa do MFA foi, assim, o salvo-conduto que permitiu aos portugueses ensaiarem os primeiros passos da vivência democrática. Vivência que só na aceitação das tensões próprias da liberdade tem sentido. Vivência que exige a diferença, o respeito mútuo, o contraste das opiniões e das ideologias, aquilo, afinal, a que alguns, já talvez cansados da nossa firme luta pela consolidação das liberdades concretas, chamam a «mania do pluralismo». 11 DE JULHO DE 1975 309A Revolução do 25 de Abril foi, antes do mais - há que proclamá-lo -, a revolução da liberdade.Liberdade para os povos de África decidirem sobre o seu futuro, constituindo-se como Estados na identidade da sua própria consciência nacional.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Por voto secreto.O Orador: - Liberdade para os portugueses decidirem, sem tutelas de espécie alguma, do seu futuro e do dos seus filhos. No dia em que a Revolução Portuguesa tiver esquecido este firme ideal da liberdade de cada povo e de cada pessoa, nesse dia a Revolução terá cedido às pressões contra-revolucionárias. No dia em que a Revolução deixar esbater, na generosa luta pela democratização social e económica, os traços vigorosos da democracia política, nesse dia a Revolução estará morta. E a reacção terá obtido a sua primeira e maior vitória. Com a conivência ou a cobardia do CDS isso não se fará.A partir do Programa do MFA organizaram-se os partidos políticos,...Apupos.... regulamentou-se de forma justa e livre a actividade da imprensa, promulgou-se uma quase perfeita lei eleitoral e realizaram-se as primeiras eleições em liberdade, depois de quase cinquenta anos de ditadura. Foram conquistas muito importantes do primeiro ano da Revolução: conquistas que honram os compromissos dos homens do MFA, conquistas que temos, a todo o custo, de defender. Sombras houve, algumas delas bem graves, no terreno que separa os textos legais da realidade prática. No controvertido campo da informação, por exemplo, muitos estaremos de acordo, inclusivamente com grande número de jornalistas, de que é ainda extenso o caminho á percorrer, se não é que ele se vai tornando cada vez mais longo. Mas essas sombras não podem fazer-nos cair na injustiça que seria a de ignorarmos as conquistas da democracia política até 25 de Abril de 1975.E a própria dinâmica da democracia política ajudou, porventura, a que os pressupostos económicos e sociais da verdadeira liberdade fossem trazidos à luz do dia. As lutas dos trabalhadores por melhores condições de vida foram postas perante a consciência de toda a colectividade. A liberdade não é compatível com a exploração ou com a opressão do homem pelo homem ou da homem pelo Estado. Essas lutas dos trabalhadores mostraram, claramente, que o 25 de Abril continha em si, não s6 o gérmen de uma revolução liberal, mas, mais do que isso, a semente de uma autêntica revolução política em todos os seus aspectos: económicos, sociais e culturais. Os desequilíbrios gerados na sociedade, obrigando à recriação dos próprios fundamentos da autoridade, vinham provar que o 25 da Abril não abria, apenas, as portas à democracia política, mas impunha a construção solidária e livre de um novo projecto social e económico aferido e avalizado pelo próprio povo. Povo que - não o esqueçamos - durante meses viu repetida, diante de si, a esclarecedora palavra de ordem de que o voto era a sua arma.A conquista de um novo fundamento para a autoridade não se improvisa de um dia para o outro. A autoridade que se baseia na legitimidade democrática e que visa uma profunda revolução política leva o seu tempo a consolidar-se. Talvez os Partidos Socialista e Comunista tenham tido a intuição dessa necessidade. O primeiro ao aprovar no seu Congresso de Dezembro passado uma moção apontando a um diálogo com o MFA a propósito da feitura da Constituição; o segundo declarando em comunicado de 26 de Janeiro que não era cede considerar nem seria possível deliberar sobre a futura Constituição sem ter em conta a opinião do MFA e dizendo ser «indispensável chegar a acordo em tempo sobre tal matéria».Em Fevereiro passado, o MFA promoveu encontros com os partidos a fim de se estudar, em conjunto, a institucionalização do Movimento, tendo em vista a actividade futura desta Assembleia Constituinte. Interrompido esse diálogo pelo 11 de Março, ele veio a prosseguir em Abril, levando á assinatura da Plataforma de Acordo Constitucional MFA-Partidos Políticos. Todos os partidos representados nesta Assembleia, à excepção de um, subscreveram esse documento. Ao assiná-lo, o CDS ratificou um compromisso que, por seu lado, não deixará jamais de respeitar. Fê-lo na convicção de que o MFA era garante da democracia política e de que a sua presença transitória nos órgãos de Soberania era factor positivo para a recriação da autoridade neste Portugal desequilibrado, na via original para um socialismo português.O Acordo MFA-Partidos Políticos foi o reconhecimento público e solene de que o Movimento reconhecia nos partidos a legitimidade da representação popular na perspectiva eleitoral e de Governo. E foi também o reconhecimento, por parte dos partidos, de que a presença política do MFA, num período de transição, contribuía para a necessária estabilização da nossa vida institucional, em ordem à plena democracia política. O Acordo MFA-Partidos Políticos foi um contrato escrito entre os representantes do povo e o MFA, foi o espelho das novas responsabilidades então assumidas pelo MFA perante o povo e foi, ainda, o sinal das limitações patriótica, temporária e livremente aceites pelos partidos em nome desse mesmo povo. Tal era a leitura e o entendimento que dávamos e damos à Plataforma de Acordo Constitucional no quadro da aliança Povo-MFA e do recente processo eleitoral.Sr. Presidente:Srs. Deputados:Qual é a validade presente desse Acordo? Até que ponto podemos considerar que o MFA lhe atribui ainda importância? Perante a recente publicação, pelo MFA do projecto de estruturação política do País, são legítimas as mais sérias dúvidas.Onde estamos hoje? De que modo podemos continuar a servir a Revolução? Em que acreditámos e em que queremos continuar a acreditar? Qual é o nosso lugar como Assembleia Constituinte, como Deputados?ApuposO Sr. Vital Moreira: - Já ouvi isso aqui hoje ...O Orador: - Mas vale a pena discutir. As coisas graves discutem-se, não se insultam.O Sr. Vital Moreira: - Estou só a constatar um facto. O Orador: - O Programa do Movimento das Forças Armadas foi a carta do nosso nascimento como membros de organizações partidárias que não mais têm por que se ocultar na sombra ou na clandestinidade; e foi também a carta do nosso nascimento como Deputados à Assembleia Constituinte, como representantes do povo que em nós votou.A Plataforma de Acordo Constitucional foi o compromisso escrito quanto aos futuros órgãos de Soberania e quanto à substância dos objectivos da Revolução, nos planos social e económico. Nele se afirmava expressamente que a institucionalização do Movimento não visava «substituir ou marginalizar os partidos políticos autenticamente democráticos e empenhados sinceramente no cumprimento do Programa do MFA». Pelo contrário, o que se desejava era «levar a cabo, em liberdade, mas sem lutas partidárias estéreis e desagregadoras, um projecto comum de reconstrução nacional».O Programa do MFA e a Plataforma de Acordo Constitucional são as nossas cartas de mandato. A primeira abriu-nos para a vida na democracia. A segunda impôs-nos uma solidariedade. Mas até que ponto permanece essa solidariedade do lado do MFA? Como podemos nós, agora, entender o nosso papel? Qual é ele, depois das decisões tomadas pelo Conselho da Revolução e pela Assembleia do MFA? Tem ainda razão de ser a Assembleia Constituinte? Qual o sentido dos nossos debates? Qual a validade e o poder dos futuros órgãos de Soberania em face das estruturas unitárias que se visam criar?Sr. Presidente:Srs. Deputados:Não creio que possamos ignorar estas perguntas. O povo que em nós votou, que em nós todos depositou a sua confiança de acordo com a sua ideologia ou com a sua sensibilidade política do momento, esse povo tem o direito de nos exigir a coragem destas perguntas. Não entraremos, aqui, na análise das propostas avançadas, unilateralmente, pelo MFA. Julgamos, no entanto, fundamental que o próprio Movimento com o mesmo espírito e idêntica solenidade, torne a iniciativa de reabrir com os partidos um diálogo franco e leal sobre esta matéria, pois está em jogo o futuro de um Acordo que os Partidos e o MFA em conjunto subscreveram. Este, o convite simples e honesto que queríamos aqui deixar.Não é sem angústia que o formulamos. Num país onde a incerteza cresce impõe-se obter, até para bem da Revolução, resposta firme e clara às nossas perplexidades. Num país onde as dificuldades económicas aumentam, a instabilidade social se agrava e o contorno das instituições se esbate, neste nosso querido país é justo que a voz dos Deputados que querem cumprir honradamente a sua missão tenha o eco que lhe é devido. De outra forma, o que estaremos aqui a fazer? Como poderá o nosso trabalho ser considerado profícuo e eficaz por aqueles que fizeram a Revolução e pelo povo que nos elegeu?Porventura - concedo-o sem facilidade - haverá quem diga que não há razão para a nossa perplexidade e menos ainda para a nossa angústia. Se assim for, tanto melhor. Mas as dúvidas e as incertezas acumulam-se: não mais as podemos calar.Para nós o MFA tem a responsabilidade histórica que assumiu solenemente através do seu Programa e da Plataforma de Acordo Constitucional. Para nós, Deputados centristas, o MFA é, antes do mais, o autor do Programa e o signatário privilegiado da Plataforma. Não há, nesta posição. sombra de conservantismo ou de legalismo superficial. Há o reconhecimento de que a nossa tarefa aqui é a de fazermos uma Constituição. E não a poderemos fazer sem conhecermos com clareza, sem lugar para dúvidas, a autoridade política que passe o paradoxo - é afinal consentida aos Deputados eleitos pelo povo. Ou, de outra forma, corremos o risco de nos chamarem nomes pelo facto de não termos sabido acompanhar a dinâmica do processo ... É bom que saibamos evitar que de nós se diga que aqui discutíamos o sexo dos anjos enquanto lá fora os nossos sonhos de democracia política se abatiam irremediavelmente. Seríamos maus companheiros da Revolução, seríamos maus companheiros do MFA se assim procedêssemos, o povo e a história não nos perdoariam.Tenho dito.""

",2010-08-05 16:08:06+00:00,http://ecletico.blogspot.com/2003/12/in-memoriam-i.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100805160806id_/http://ecletico.blogspot.com/2003/12/in-memoriam-i.html
"""Nunca serei pressionável e nunca permitirei atropelos ao Regimento""","A presidente da Assembleia da República desdramatizou hoje a polémica sobre a constituição da comissão de inquérito ao Banco Português de Negócios (BPN), mas avisou que nunca será pressionável e que nunca permitirá atropelos ao Regimento.

Assunção Esteves falava aos jornalistas sobre o resultado da conferência de líderes parlamentares de quinta-feira à noite, que durou três horas e meia e que foi caracterizada por um clima de elevada tensão política opondo representantes da oposição e da maioria PSD/CDS-PP.

A presidente da Assembleia da República negou a versão de deputados da oposição segundo a qual na reunião da conferência de lideres terá ameaçado abandonar as suas funções caso a maioria PSD/CDS-PP forçasse esta manhã a votação do seu requerimento para a constituição de uma comissão de inquérito sobre o BPN, ultrapassando por essa via o requerimento potestativo subscrito pelas forças da oposição.

""Ninguém pode dizer isso. Isso não se passou"", afirmou Assunção Esteves, em declarações gravadas pela Antena 1 e pela Rádio Renascença. Por sua vez, deputados da maioria PSD/CDS disseram à agência Lusa que nos meios da oposição se estará a fazer uma interpretação errada e abusiva de uma frase proferida por Assunção Esteves, rejeitando assim que esta tivesse colocado o cenário da sua demissão.

Embora negando que tenha posto em cima da mesa a hipótese de se demitir, em declarações aos jornalistas, a presidente da Assembleia da República deixou vários avisos sobre a forma como entende o exercício das suas funções, começando por referir que ""importa chamar a atenção dos deputados para a memória do contrato social e eleitoral"".

""Temos um contrato com o povo e todas as nossas decisões têm de ser tomadas nessa perspetiva. É um apelo de racionalidade que me cabe fazer em todo o momento e em toda a linha no Parlamento. É uma espécie de competência não escrita do presidente da Assembleia da República. Não está no Regimento, na Constituição, mas está no sentido do Parlamento e no sentido do papel do seu presidente"", sustentou Assunção Esteves.

Interrogada se tem sentido pressões no exercício das suas funções, a presidente da Assembleia da República deu a seguinte resposta: ""Aqui, no Parlamento, há sempre pressões emocionais, outras não há"".

""Mas, se houvesse outras pressões, era o mesmo. Nunca serei pressionável aqui, é um juramente que fiz a mim própria. Essa questão não existiu, porque os deputados respeitam-me muito e respeitam o meu papel, da esquerda à direita. Das coisas mais estimulantes que tenho é o carinho e o respeito dos deputados"", disse.

Interrogada se aceitaria continuar presidente da Assembleia da República no caso de existir, na sua perspetiva pessoal, um atropelo regimental, Assunção Esteves respondeu que ""só o povo"" a pode tirar do seu lugar.

""Nunca haverá atropelo regimental grave porque nunca o permitirei. Esse é um erro lógico, porque estou aqui para controlar precisamente isso. Isso nunca será possível nem por mim nem pelas pessoas que aqui estão. A própria pluralidade do Parlamento constrói a racionalidade. Estou aqui para exercer uma função de arbitragem, de estímulo e, como digo, de lembrança da memória do contrato eleitoral"", declarou.

Segundo deputados da oposição contactados pela agência Lusa, Assunção Esteves opôs-se à intenção manifestada pela maioria PSD/CDS-PP de incluir o seu requerimento no guião de votações de hoje, mesmo sem consenso, e considerou que um requerimento potestativo não poderia ser colocado em causa. No final da reunião, a solução acordada foi constituir uma comissão de inquérito com caráter e tramitação potestativa, conferindo os respetivos direitos aos seus subscritores, PS, PCP, BE e PEV, mas com um texto que integrasse os objetivos propostos pela maioria

PSD/CDS-PP.

Embora tratando-se de uma iniciativa de caráter potestativo, não dependendo de qualquer votação por ser subscrita por um quinto dos deputados, foi decidido levá-la a votos em plenário, através de um projeto de deliberação apresentado pela presidente da Assembleia da República, que prevê a ""constituição de uma comissão parlamentar de inquérito ao processo de nacionalização, gestão e alienação do Banco Português de Negócios, S.A."", aprovado por unanimidade.",2012-03-16 18:03:47+00:00,http://economico.sapo.pt/noticias/nunca-serei-pressionavel-e-nunca-permitirei-atropelos-ao-regimento_140528.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120316180347id_/http://economico.sapo.pt/noticias/nunca-serei-pressionavel-e-nunca-permitirei-atropelos-ao-regimento_140528.html
Outubro 2013,"Órgão de opinião própria sem periodicidade e com muita vontade de emitir opiniões sobre o nosso quotidiano

O acto de se aprovarem actas por atacado é uma falta de respeito por quem os elege. Mas a responsabilidade é de muitos se não a denunciaram em tempos e pactuaram com a falta das mesmas!

..........para poupar dinheiro o governo vai seguir o exemplo norte americano e enviar os funcionários públicos (no activo) para casa !

Tem razão. Mais que o voto obrigatório, que alguns que não eu defendem, devia ser obrigatório ficar nos lugares para os quais se foi eleito. Aliás,quero ver no meu concelho se houve ou não houve candidatos/as pára-quedistas.

Não é Jorge Jesus que tem de ser demitido . Luís Filipe Vieira é que deve pedir a demissão de imediato.

Tenho, já o referi mais que uma vez, fortes amizades construídas na actividade politica. Depois, tenho respeito pelo percurso de alguns actores políticos, que não sendo meus amigos têm construído uma percurso. Do CDS ao BE respeito para ser respeitado . Nestas eleições tive neste ""mundo de amizades e conhecidos"" vencedores e vencidos. Aos que ganharam deixei já os meus parabéns ! Aos que perderam deixo uma mensagem de esperança e que acreditem no que defendem para continuarem na luta. Ao universo, destes dois estados de alma, tive a preocupação de lhes enviar uma mensagem no dia 28 . É muito fácil viver na sombra de quem ganha ! É muito fácil dizer que estamos com os vencedores!

Jorge Sampaio e Cavaco Silva foram reeleitos com maior abstenção do que aquela que agora se verificou. É só para recordar !

E só vibro com os resultados que o meu Glorioso faz.

Em questão de eleições ou se perde ou se ganha . Não há empates (por acaso até houve..........). Ganha quem fica em primeiro e ganha de uma forma a não deixar duvidas quando ganha por maioria absoluta, como foi o caso do PS para a câmara de Odivelas, assim como ganhou a nível nacional. Depois aparecem analises de que ""houve muita abstenção"" ""só votaram x "" etc etc mas o certo é que quem fica em primeiro ganha. Em 4 freguesias o PS ganhou 3 ( a outra ganhou a CDU) tendo obtido Rogério Breia a Maioria absoluta na Povoa de Santo Adrião. Ganhou a CDU tanto a nível nacional como a nível do concelho, pois consegui na generalidade uma subida acentuada da votação e, se me permitem, conseguiria mais se tivessem posturas idênticas em todas as freguesias de Odivelas. Perdeu o BE no pais e ganhou em Odivelas pois passou a ter representantes em todas as assembleias de freguesia e 2 elementos na assembleia municipal quando até aqui José Falcão estava sozinho. Ganhou o CDS no pais e perdeu em Odivelas . Passar de 1 para 5 câmaras municipais é sempre uma vitória de Paulo Portas digam o que disserem. Perdeu em Odivelas porque não consegui aquilo a que se proponha que era ganhar e ficará só com Isabel Galriça Neto na Assembleia Municipal. Perdeu o PSD a nível nacional e a nível local. A nível nacional já todos conhecemos razões e números da derrota. A nível local perde porque fica só com 2 vereadores e porque perde a única presidência de junta de freguesia que tinha. Restam as contas que a Assembleia Municipal nos vai obrigar a fazer e teremos sempre de somar duas forças para obter a maioria absoluta! Acho que já fiz a ""prova dos nove"" !",2019-04-26 00:09:25+00:00,https://tu-barao.blogs.sapo.pt/2013/10/?page=4,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190426000925id_/https://tu-barao.blogs.sapo.pt/2013/10/?page=4
Por Ourém: A CDU-Ourém e as eleições autárquicas,"
Declaração lida, ontem, na reunião com a comunicação social no Centro de Trabalho do PCP, em Ourém:  DECLARAÇÃOA Coligação Democrática Unitária, coligação do Partido Comunista Português, do Partido Ecologista os Verdes, da associação Intervenção Democrática e de independentes, entende ser este o momento oportuno de vir afirmar a sua intenção de, de novo, concorrer às eleições autárquicas no concelho de Ourém, como o faz em todo o País.Não obstante as dificuldades de toda a ordem – políticas, financeiras, burocrático-administrativas –, a CDU-Ourém apresenta-se a estas eleições coerente com a sua vontade de mudança nas políticas prosseguidas, quer nacional quer localmente, contra um poder central centralizador, contra uma política autárquica enquistada e clientelista.Se desde 1976, o poder local em Ourém tem sido dominado, primeiro pelo CDS e PSD, depois só pelo PSD, a partir de certa altura com a oposição verbalista do PS malbaratando, em mandatos consecutivos, 0 facto de dispor de 3 vereadores numa vereação de 7, a CDU, e as coligações que a antecederam, nunca deixaram de procurar, com a força que os votos lhe deram, de denunciar e de intervir.A presença de eleitos pela CDU na Assembleia Municipal, nos mandatos que os votos possibilitaram – e assim aconteceu em 5 mandatos, primeiro quando eram 35 os eleitos, depois quando passaram a ser 21 –, foi sempre uma afirmação de capacidade de denúncia, de mobilização, de esclarecimento, da participação democrática.As actuais eleições realizam-se num quadro de inevitável mudança. E mudança é palavra usada (e abusada) com vários significados. A CDU não entra em discussões semânticas. Esta é uma questão política. E de políticas. Há que mudar! É evidente. E é sentido pela população. Como até o é pelo partido que tem polarizado a gestão autárquica, que atinge níveis de insuportabilidade. As alterações verificadas no final do último desastroso mandato, e as divisões no seio partidário, reflectem-no.Neste momento, também em Ourém a CDU entende indispensável a afirmação de que, face à bipolarização alternante que, como a nível nacional, se está instalando, prosseguindo as mesmas políticas, há alternativas. Há alternativas políticas porque há projectos e políticas alternativas. Também a nível autárquico. E, significativamente, vê algumas das que defende há décadas, enunciadas, apontadas mas, depois, não prosseguidas e não integrando outros programas. Porque a única motivação visível (e de que maneira, e com que dispêndio de meios!) é a de alcançar o poder. Como se ele fosse tudo, quando nada é se não for para algo ao serviço das populações.Com as enormes dificuldades que confronta, com os escassíssimos meios de que dispõe, sendo desleal e escandaloso o que já se tornou notório na pré-campanha, a CDU vai concorrer onde lhe for possível. Com a prioridade de manter e tentar reforçar a posição na Assembleia Municipal, que poderá, em determinados cenários, vir a ter grande importância na vida autárquica do concelho de Ourém. Por isso e para isso, a CDU vem apresentar, como cabeça de lista à Assembleia Municipal, Sérgio Ribeiro, e fazer desta candidatura o seu primeiro e principal objectivo.A preparação de outras candidaturas a outros órgãos está em curso e a seu tempo serão anunciadas.Ourém, 20 de Julho de 2009 

",2009-10-16 09:02:16+00:00,http://poraqui-porourem.blogspot.com/2009/07/cdu-ourem-e-as-eleicoes-autarquicas.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091016090216id_/http://poraqui-porourem.blogspot.com/2009/07/cdu-ourem-e-as-eleicoes-autarquicas.html
PS pressionado nas viagens dos deputados das ilhas,"PolíticaPS pressionado nas viagens dos deputados das ilhas23-02-2019Partidos querem dar resposta inequívoca à polémica das ajudas acumuladas para viagens aos Açores e Madeira. Ferro pede celeridade e quer respostas até 25 de abrilMariana Lima CunhaO assunto é delicado para vários partidos, mas o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, não quer esperar e já impôs um prazo final. O grupo de trabalho dos deputados que está a trabalhar sobre as regras que têm a ver com viagens - especialmente as dos deputados dos Açores e Madeira, que podem acumular uma ajuda da Assembleia da República com um subsídio por serem ilhéus - e moradas ainda não tem resultados a apresentar. O impasse tem, sobretudo, a ver com a polémica dos parlamentares ilhéus. Mas Ferro quer ver resultados e avisou: os trabalhos têm de estar concluídos até 25 de abril. Apesar de já ter havido várias iniciativas e uma sucessão de decisões de vários orgãos - da subcomissão de Ética ao Conselho de Administração do Parlamento - desde que o Expresso noticiou a acumulação de ajudas dos deputados residentes nas ilhas, em abril do ano passado, nada foi implementado e Ferro acabou por remeter o assunto para um grupo de trabalho parlamentar, ao qual pediu celeridade. Contudo, dois meses depois de a estrutura ter sido criada, não há consensos fechados. Deputados presentes no grupo explicam ao Expresso que o maior impasse tem a ver com o regime das viagens dos ilhéus, assunto delicado para vários partidos, já que tanto PS como PSD e BE tinham parlamentares a beneficiar do expediente. Segundo apurou o Expresso, os socialistas estarão a dificultar o processo, uma vez que defendem que os ilhéus devem ter os direitos previstos por residirem nos Açores ou na Madeira - o problema é que, se essa porta ficar aberta, poderão continuar a receber um subsídio que lhes paga quase todo o valor da viagem (a partir de 134 euros nos Açores e 86 na Madeira), a acumular com uma ajuda de 500 euros por semana na AR. Vários grupos parlamentares, como PSD, BE e CDS, estarão a pressionar no sentido de apresentar um resultado mais ‘musculado’ do que a proposta inicial do vice-presidente Jorge Lacão - que não impedia os parlamentares de recolherem o segundo subsídio, ajustando apenas os valores que recebem. Em cima da mesa nesta altura estão soluções como obrigar os deputados a fazer uma declaração em como viajaram, até porque o Tribunal de Contas, na auditoria recente que fez às contas do Parlamento, apontava para o problema de não haver qualquer necessidade de comprovação das deslocações subsidiadas dos deputados; ou concentrar, como propunha Jorge Lacão, os valores de despesas de representação e ajudas de custo num só subsídio que poderia passar a ser objeto de tributação, mexendo em todo o regime de ajudas aos deputados. No entanto, essa proposta levanta objeções que já suscitara no ano passado, quando a subcomissão de Ética foi chamada a pronunciar-se: algumas bancadas temem que isto sirva para levar uma solução demasiado inóqua que não será bem recebida junto da opinião pública. Ferro insistiu, esta semana, em conferência de líderes para que os grupos parlamentares cheguem a um entendimento rápido sobre a proposta de base de Lacão, chegando a um texto final a tempo do 25 de abril. No discurso que marcava a data nas cerimónias da AR, no ano passado, o presidente da Assembleia prometia que os ataques injustos ao caráter dos deputados “teriam sempre resposta” - dias depois de ter emitido um comunicado em que considerava que o comportamento de quase todos os deputados ilhéus não representava uma má conduta ética - mas também que “as críticas corretas serão sempre impulso para a mudança”.RelacionadosFerro começou por defender viagens dos deputados. Agora quer arrumar a casa05-12-2018ExpressoFerro recusa “compactuar” com deputados que “põem em causa o prestígio da democracia”05-12-2018Mariana Lima CunhaÚltimas“O Governo conservador está a perseguir, de forma agressiva, um Brexit prejudicial e sem princípios”Há 15 minutosPhilip Lee. O ex-ministro da Justiça britânico explicou o abandono do grupo parlamentar do Partido Conservador e a sua passagem para os Liberais Democratas. Com esta saída o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, fica sem maioria parlamentar e torna mais provável que, caso vá a votos, seja aprovada a legislação que impede uma saída da União Europeia sem acordo. i, 04/09/2019Inquérito sobre Sustentabilidade: A “crise” continua a assombrar os portugueses, mas há uma nova atitude face às questões ambientaisHá 16 minutosCarla TomásSuspeito de homicídio de publicitário confessou crimeHá 20 minutosRui GustavoCódigo do Trabalho: a lei que dividiu a geringonça entra em vigor em outubroHá 30 minutosSónia M. LourençoLibra valorizou-se 0,3% desde derrota de Johnson no ParlamentoHá 31 minutosJorge Nascimento RodriguesSete perguntas (e respostas) sobre a nova lei das beatasHá uma horaFábio MonteiroJuros da dívida italiana a 10 anos em mínimo históricoHá uma horaJorge Nascimento RodriguesHong Kong. Chefe do Executivo vai retirar formalmente projeto de lei de extradição, diz fonte governamentalHá uma horaHélder GomesInfarmed. Consumo de analgésicos opioides aumentou 141% em oito anos05:51Ouro. Preço da onça acima de 1400 euros, novo máximo histórico05:43Jorge Nascimento Rodrigues",2019-09-04 09:07:15+00:00,https://amp.expresso.pt/politica/2019-02-23-PS-pressionado-nas-viagens-dos-deputados-das-ilhas,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190904090715id_/https://amp.expresso.pt/politica/2019-02-23-PS-pressionado-nas-viagens-dos-deputados-das-ilhas
arquitolas: FINALMENTE...............73,"
O Parlamento aprovou por unanimidade a primeira Iniciativa Legislativa de Cidadãos lançada pela Ordem dos Arquitectos que visa que apenas os arquitectos possam assinar projectos de arquitectura. O diploma deverá agora aguardar na especialidade por uma proposta do Governo.Na sequência de um apelo lançado pela presidente da Ordem dos Arquitectos, Helena Roseta, para cima de duas centenas de arquitectos encheram por completo as galerias da Assembleia da República, entre os quais alguns dos que impulsionaram a iniciativa ""Arquitectura: Um direito dos cidadãos, um acto próprio dos arquitectos"", como os arquitectos Manuel Vicente e Nuno Teotónio Pereira.No entanto, apesar do aplauso de todas as bancadas desta iniciativa da sociedade civil, com o PS a destacar que ""se iniciou um novo ciclo na democracia portuguesa"", foram também várias as reservas colocadas pelos partidos com assento parlamentar.Pelos socialistas, a deputada Maria José Gambôa sublinhou que, se ""a construção, renovação e requalificação urbana devem ser asseguradas por profissionais credenciados"", também é imprescindível ""não fazer tábua rasa dos direitos e interesses"" daqueles que têm sido autorizados a assinar projectos arquitectónicos nos últimos 30 anos.""O PS votará favoravelmente esta iniciativa, aguardando com expectativa a apresentação à Assembleia da República da proposta do Governo"", frisou.Também o social-democrata Jorge Pereira alertou para a necessidade de ""acautelar interesses"" dos que, até hoje, tinham a faculdade de assinar projectos, sublinhando que a proposta do executivo deverá dar entrada na Assembleia até 21 de Junho de 2006.""Aguardamos uma solução que satisfaça e prestigie todos os envolvidos"", afirmou o deputado do PSD.Perante estas reservas, a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Aiveca deixou um apelo.""Espero que o Governo não congele esta iniciativa!"", apelou.Pelo PCP, o deputado Jorge Machado sublinhou a importância de ""adequar a legislação à realidade actual"", em que são mais de 14 000 os arquitectos inscritos na Ordem, mas salvaguardou também a situação dos outros profissionais a quem foram criadas ""legítimas expectativas"" de exercício de uma profissão.""Alguns desses profissionais exercem a sua actividade há mais de 30 anos, pelo que importa encontrar uma solução legislativa que tenha em conta este cenário"", afirmou.Para estes profissionais, em que se incluem engenheiros civis, construtores civis e técnicos de engenharia, entre outros, o CDS, através do deputado Mota Soares, propôs que seja criado ""um tempo de adaptação"" e a possibilidade de serem encaminhados para outras tarefas.site ordem arquitectos

",2019-09-26 04:57:50+00:00,http://brgoncalves.blogspot.com/2006/05/finalmente7373.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190926045750id_/http://brgoncalves.blogspot.com/2006/05/finalmente7373.html
MARGEM ESQUERDA: Aveiro terra de cidadania?,"

Depois de, no passado dia 28 do passado mês de Fevereiro, ter levado ao conhecimento do Exmo. Sr. Procurador da República do Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu, a situação do vogal da Assembleia Municipal de Aveiro Sr. Diogo Soares Machado que, como é público e notório, em Dezembro de 2005, foi contratado pela empresa “Aveiro Expo – Parque de Exposições E. M.” para o lugar de Director de Marketing e Projectos, lugar que vem a exercer cumulativamente com o de vogal da Assembleia Municipal de Aveiro, solicitando a interposição da competente acção para perda de mandato, fiquei, pacientemente, a aguardar que o processo seguisse o seu curso normal.Porém, no dia 5 de Março, fui surpreendido por um comunicado da CPC de Aveiro do CDS/PP no qual o Sr. Dr. Miguel Capão Filipe, fazendo uso de considerandos pouco sérios, invectiva a minha conduta, procurando, ao mesmo tempo, acintosamente, deslustrar a actuação de membros do actual governo, particularmente do Sr. Governador Civil Dr. Filipe Neto Brandão que, no mínimo, lhe deveria merecer o respeito e a consideração que merece a todos os aveirenses que conhecem a lhaneza da sua actuação e o seu carácter impoluto.Assim, embora esteja convencido que todos já se aperceberam de que lado está a razão, nesta matéria, não podemos deixar de tecer alguns comentários ao referido comunicado que repudiamos e cremos ter sido escrito, pelo Sr. Dr. Capão Filipe, numa má hora. E certos que todos nós passamos por maus momentos, não obstante a forma e os termos empregues no seu comunicado, não pretendemos fechar os caminhos de cidadania e da ética que devem presidir às relações pessoais e institucionais entre dois membros de partidos diferentes, mantendo-nos abertos a uma ideia de sociedade em que não sejamos condenados a sermos lobos uns dos outros, mas a sermos, não apenas cidadãos, mas concidadãos que procuram as melhores soluções para os seus problemas comuns.Ao lermos o referido comunicado ficámos desde logo admirados pelo facto do Sr. Dr. Capão Filipe, que se arroga herdeiro da “linha da tradição humanista e democrática” que “marca o glorioso passado do seu partido”, nada dizer quanto à razão fundamental subjacente à questão em causa. De facto, a verdadeira questão, o escopo do problema, reside na necessidade de acautelar o princípio ético fundamental da imparcialidade das decisões da Assembleia Municipal, que ficariam inexoravelmente viciadas se situações, como a que está em análise, não fossem corrigidas.Assim, ficámos profundamente admirados, e até chocados, por o responsável político local do CDS/PP pretender remeter para a estrita análise legal o principio básico de, no desempenho de cargos públicos, ninguém poder ser juiz em causa própria, de ninguém poder simultaneamente desempenhar uma função e fiscalizar os actos que pratica no desempenho dessa função, de ninguém poder ser nomeado para funções em cargos municipais ou de empresas maioritariamente detidas pela autarquia e continuar, como membro da Assembleia Municipal, a fazer o seu acompanhamento e fiscalização.É necessário que os portugueses, especialmente os que ocupam cargos políticos ou públicos, permitam, através do seu exemplo, fazer desaparecer os “espertos” que enxameiam a nossa sociedade e fazem apodrecer o nosso carácter colectivo. Os “espertos” que violam a lei para, a coberto da impunidade reinante ou da morosidade da justiça, daí retirarem proveito. Os “espertos” que estudam ao pormenor e se aproveitam das lacunas ou das imperfeições da lei para, “legalmente”, dela “sacarem” todos os possíveis benefícios.Por isso, a ética é uma questão que, nos dias de hoje, tem de ser atentamente considerada e aplicada pois, só com ética, podemos vencer a preocupante crise de autoconfiança que atravessa a nossa sociedade. Mas temos de ter em atenção que a ética, não é uma questão de estética. A ética é, essencialmente, uma questão de carácter. Que nem todos possuem!Mas se à questão ética o Sr. Dr. Capão Filipe nada disse, o que, na ânsia de arranjar uma escapatória legal justificativa da injustificável actuação do seu correligionário e amigo pessoal Sr. Diogo Machado disse, relativamente às questões legais, disse mal e pior do que isso, utilizou argumentos falsos e falaciosos para advogar a sua posição.Pretendendo defender a ideia que existem dois pareceres contraditórios à mesma questão, começa a construir a sua falaciosa trama, afirmando que Sr. Diogo Machado solicitou um parecer “acerca da existência de uma eventual incompatibilidade ou inelegibilidade, atenta a sua situação jurídico-laboral na empresa municipal denominada Aveiro Expo – Parque de Exposições E. M. e a sua qualidade de vogal da Assembleia Municipal de Aveiro, à luz do regime legal recentemente alterado”.Ora o que o Sr. Diogo Machado requereu e foi superiormente transmitido pela Sra. Presidente da Assembleia Municipal foi um pedido de parecer “referente à sua eventual incompatibilidade produzida com a publicação da Lei nº 53-F/2006 de 29 de Dezembro”. A questão da inelegibilidade não é questionada e, se o fosse, não seria, certamente, nos termos da Lei nº 53-F/2006. Este acrescento da questão da inelegibilidade é, astuciosamente, colocado no comunicado assinado pelo Sr. Dr. Capão Filipe para mistificar a questão e levar ao engano os leitores. Faltou à verdade e isso fica-lhe mal Sr. Dr. E daqui o exorto a publicar na íntegra o texto que, através do meio informático (vulgo email), da empresa municipal em que trabalha, o Sr. Diogo Machado enviou à Exma. Sra. Presidente da Assembleia Municipal, para todos aferirmos se em qualquer parte do texto, cujo essencial acima reproduzimos, se fala em inelegibilidade.Qualquer jurista, mesmo medíocre, lhe teria dito que a referida Lei, mormente no seu art. 47º, apenas contempla o estatuto do gestor local e as suas incompatibilidades. Coisa que o Sr. Diogo Machado (ainda) não é. E se não aplica ao caso é óbvio que a conclusão será que, nos termos dessa Lei, não existe qualquer tipo de incompatibilidade entre as funções que o referido Sr. exerce na Aveiro Expo e o cargo que cumulativamente exerce na Assembleia Municipal.O que existe no caso do Sr. Diogo Machado é uma inelegibilidade superveniente que, nos termos da Lei, produz perda de mandato. Simplificando a terminologia, para que todos possamos perceber, a Lei impede que pessoas que ocupam determinados cargos ou funções possam ser eleitas para os órgãos das autarquias locais, onde exercem funções ou jurisdição. E, se após a eleição se colocarem em situação que os torne inelegíveis, ou seja se porventura passarem a ocupar esses cargos ou a desempenhar essas funções, perdem o mandato. Ou seja: se o Sr. Diogo Machado fosse, à altura da apresentação das listas, director da Aveiro Expo não poderia ter sido candidato à Assembleia Municipal. Como posteriormente foi contratado para a função que actualmente ocupa, perde o direito ao mandato para que foi eleito.Daí a questão que coloquei ao Sr. Governador Civil de Aveiro, que nos termos do art. 291º da Constituição da República Portuguesa representa o Governo e exerce os poderes de tutela na área do nosso distrito, ter sido a seguinte:“O membro da Assembleia Municipal que posteriormente à sua eleição e subsequente tomada de posse venha a ser contratado para exercer funções de Director (Director de Marketing e Projectos) numa Empresa Municipal (Aveiro - Expo, Parque de Exposições, E. M.) cujo capital social é maioritariamente detido pelo mesmo Município onde exerce as suas funções de autarca (Município de Aveiro), coloca-se na situação de inelegibilidade prevista na alínea d) do nº 1 do art. 7º da Lei Orgânica nº 1/2001 de 14 de Agosto e, como tal, na situação de perda de mandato prevista na alínea b) do nº 1 do art. 8º da Lei 27/96 de 1 de Agosto?”Clarinho como a água. Mas como facilmente se verifica estamos perante questões profundamente diferentes, donde os pareceres obtidos serem, naturalmente, diferentes.Outro assunto que importa esclarecer, dadas as ilações que ignorante ou malevolamente se pretenderam extrair do facto, consiste na razão de os pareceres serem remetidos e emitidos por organismos diferentes. Tal facto deve-se ao estrito cumprimento da legislação em vigor (Despacho nº 6695/2000 de 8 de Março) que no seu nº 2 prescreve que “Os pareceres solicitados pelos membros do Governo”… (v.g. o Governador Civil) “são emitidos pela DGAL”. Já o nº 3 do mesmo despacho prescreve que “Os pedidos de parecer jurídico das autarquias locais (v.g. a Assembleia Municipal) sobre matérias de incidência autárquica devem ser endereçadas às DRAA das CCR, através de ofício assinado pelo presidente do órgão autárquico respectivo ou seu substituto legal”…Dir-me-á o Sr. Dr. não conhecia esta legislação em vigor. Nem pelos vistos a Sra. Presidente da Assembleia Municipal de Aveiro, embora seja jurista. Mas como sabe, a ignorância da Lei não aproveita ao infractor.No referido comunicado pretende-se ainda confundir as pessoas afirmando que parecer da CCRDC afirma “a inexistência de qualquer incompatibilidade ou inelegibilidade decorrente das funções laborais exercidas” pelo Sr. Diogo Machado. Mais uma forma habilidosa de “ler” um parecer que, o que realmente diz após defender a inexistência de incompatibilidade nos termos da Lei nº 53-F/2006, é o seguinte:“Poderá, sim existir uma inelegibilidade superveniente, se efectivamente as funções exercidas pelo membro dessa Assembleia Municipal, na empresa em questão, se subsumirem em funções de direcção, ou seja, se o Dr. Diogo Machado tiver a responsabilidade de superintender, coordenar ou chefiar actividade de um ou mais sectores da empresa, na directa dependência dos órgãos da administração” sendo certo que no ponto 7º do seu parecer afirma que “O Exmo. membro da Assembleia Municipal de Aveiro, Dr. Diogo Machado, é titular de um contrato de trabalho a termo resolutivo, pelo período de 36 meses, o qual teve início em 16 de Dezembro de 2005. Nesse mesmo contrato, foi designado como Director de Projectos e Marketing, cabendo-lhe nomeadamente, as funções de direcção do respectivo serviço, bem como tarefas de coordenação de Projectos de Marketing, Prospecção de Mercados, Direcção Comercial, Gestão de Recursos Humanos, análise de Projectos de Investimento, assessoria e preparação técnica das reuniões do Conselho de Administração, coordenação e gestão de eventos e supervisão económica e financeira”.Isto é, mesmo não tendo sido solicitada a dar parecer sobre esta matéria, a jurista alerta para a possível existência de uma inelegibilidade superveniente. E se algumas dúvidas poderiam subsistir relativamente a esta questão, dado o vínculo da relação, o parecer subscrito pela Sra. Directora-Geral da Direcção-Geral das Autarquias Locais reconhece peremptoriamente a existência dessa inelegibilidade afirmando:“o membro da Assembleia Municipal de Aveiro, que após a eleição, seja contratado para exercer funções de direcção como Director de Marketing, na ""Aveiro-Expo, Parque de Exposições, E.M."" (empresa municipal cujo capital é maioritariamente detido pelo Município de Aveiro) incorre em perda de mandato, em virtude de se colocar em situação de inelegibilidade especial prevista no artigo 7º, nº 1, alínea d), da Lei Orgânica nº 1/2001 (cfr. artigo 8º, nº 1, alínea b) da Lei 27/96, de 1 de Agosto - Regime jurídico da tutela administrativa)”.Este parecer é perfeitamente claro e não deixa qualquer margem para dúvidas relativamente à natureza do vínculo uma vez que, no seu ponto 8, afirma:“… face à ratio legis da inelegibilidade especial determinada na Lei Orgânica nº 1/2001, entre as quais salientamos razões de isenção e de imparcialidade que se visam acautelar, assim como o efeito útil da norma, estão sujeitos a inelegibilidade especial aqueles que exercem cargos de direcção nos entes constituídos por autarquias locais ou em que estas detenham posição maioritária, dos círculos eleitorais onde exercem funções ou jurisdição, independentemente da natureza e tipo de vínculo que suporta a relação jurídica em causa”.Por isso Sr. Dr. Capão Filipe exorto-o a alterar o seu comportamento e a mudar de atitude porque parece-me que se continuar por estes caminhos do desrespeito às mais elementares regras éticas e a habilidosamente tentar retorcer a lei e os factos em seu favor ou dos seus amigos e correligionários políticos, tentando justificar o injustificável, os seus eleitores vão ficar muito (mais) decepcionados consigo. Siga, pelo menos, o exemplo da Sra. Presidente da Assembleia Municipal que, embora com mais de um ano de atraso de que ainda não ouvi fazer “mea culpa”, tomou a correcta decisão de impedir que o Sr. Diogo Machado ocupasse, como queria, o seu lugar na bancada do CDS/PP evitando males maiores. E, em vez de gastar o seu tempo a escrever estes comunicados que só o deixam ficar mal, comece a pensar numa estratégia para evitar as funestas consequências da presença ilegítima de um influente membro do seu Partido na Assembleia Municipal de Aveiro, que não poderia ter participado e influenciado importantes decisões da Assembleia, em que o seu voto e a sua presença foram determinantes para o actual executivo municipal ter aprovado as suas propostas.E, já agora, para finalizar. O Sr. Dr. Capão Filipe não julgue que me apouca ao tratar-me de cidadão. De facto sinto-me muito honrado por me classificar como tal. De me classificar como foram classificados os ""sans culottes"", patriotas sem haveres materiais mas plenos de honra que, influenciados pelos mais elevados ideais, aboliram a servidão e os direitos feudais da nobreza, essa parasitária camada palaciana e cortesã que sobrevivia à custa do Estado, tomaram a Bastilha e proclamaram os inextinguíveis princípios universais da ""Liberdade, Igualdade e Fraternidade"".Cidadão que não abdica dos seus direitos de cidadania, que lhe dão o direito de ter uma participação, directa e activa, na vida política, condição e instrumento fundamental de consolidação do sistema democrático, que tanto custou a erigir aos portugueses (embora não a todos).

",2009-12-19 03:11:06+00:00,http://raulventuramartins.blogspot.com/2007/03/aveiro-terra-de-cidadania.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091219031106id_/http://raulventuramartins.blogspot.com/2007/03/aveiro-terra-de-cidadania.html
Notícias: Lamego:Francisco Lopes tomou posse para o seu novo mandato,"
Francisco Lopes tomou posse na passada sexta feira, ao fim da tarde, para um novo mandato na Cãmara de Lamego, onde passa a liderar o novo executivo de seis vereadores eleitos pela coligação PSD-CDS/PP, “Todos Juntos por Lamego”, contra um do PS. Os lamecenses atribuiram a Francisco Lopes um mandato histórico e confortável, um resultado nunca alcançado nos anteriores actos eleitorais do concelho de Lamego.O salão Nobre da Câmara de Lamego foi pequeno para albergar os lamecenses que pretendiam assistir à cerimónia, presidida por José Mário Ferreira de Almeida, presidente da Assembleia Municipal cessante, pelo que muita gente teve de assistir no exterior, através do sistema de circuito interno de televisão. montado para o efeito pela Kymagem.Depois da tomada de posse dos órgãos eleitos, Câmara e Assembleia Municipal apenas a coligação PSD-CDS/PP apresentou uma lista para a constituição da Mesa da Assembleia, como presidente José Mário Ferreira de Almeida, 1º secretário, José Carrapatoso Oliveira e como 2º secretário, António Augusto Santos. A lista viria a recolher 39 dos 48 votos, tendo por isso reconduzido o dr. José Mário Ferreira de Almeida para dirigir, por mais quatro anos, os trabalhos da Assembleia Municipal. .O momento aguardado com mais expectiva foi o dos discursos oficiais da cerimónia.Francisco Lopes após os cumprimentos às entidades presentes começou por agradecer aos lamecenses a votação maciça na sua candiatura em 11 de Outubro e disse que ela foi a resposta à calúnia e aos ataques pessoais de que foialvo durante a campanah eleitoral.Clique para ouvir parte do discurso de Francisco LopesFrancisco Lopes recordou e saudou os anteriores autarcas que serviram a Câmara de Lamego e lembrou que este mandato é iniciado sob o signo da continuidade.Clique para ouvir Francisco LopesFrancisco Lopes enumerou ainda as diversas medidas tomadas no anterior mandato para recuperar o atraso infraestrural em que Lamego se encontrava. Do seu discurso ressalta ainda o anuncio dos mais de trinta projectos candidatados ao QREN e ainda prometeu pugnar pela manutenção dos diversos serviços publicos essencias, bem como a captação de novos serviços piblicos e dedicar especial atenção ao projecto de reintalação do CTOE. Não esqueceu a sua velha reinvindicação ao governo central da construção do IC26, o qual deve incluir uma nova ligação da A24 à cidade de Lamego, bem como ainda a sua aposta na juventude.Francisco Lopes terminou o seu discurso recordando a inauguração do Teatro Ribeiro Conceição comoum dos momentos altos do seu anterior mandato:Clique para ouvir José Mário Ferreira de Almeida, presidente da Assembleia Municipal, depois das saudações reiterou a necessidade de dotar com meios e condições os trabalhos em plenário e da Mesa da Assembleia para uma maior dignidade do órgão que representa. Ferreira de Almeida lembrou que apesar da coligação possuir uma maioria confortável na Assembleia, esta não se vai dimitir das sua obrigação de exercer uma maior fiscalização da actividade municipal e considerou existir uma maior responsabilidade que emana da votação dos lamecenses.José Ferreira de Almeida referiu ainda que os resultados de 11 de Outubro foram clarificadores e espera que eles tenham sido o principio do fim de práticas politicas que pouco têm que ver com a democracia:Clique para ouvir parte do discursode José Ferreira de AlmeidaNo final da cerimónia, em exclusivoà RDS, Francisco Lopes sublinhou a importância do resultado da votação dos lamecenses na renovaçãodo seu mandato: Declarações de Francisco Lopes à RDS - 1ºregistoO presidente da Câmara de Lamego recordou à nossa reportagem que tem em carteira mais de trinta projectos candidatados ao QREN e espera poder concretizár uma boa parte até 2013 e referiu as suas prioridades: Clique para ouvir o 2º registoFrancisco Lopes esclareceu à RDS porque referiu no seu discurso que os projectos apresentados pelo PSD_CDS/PP e pelo PS, durante a campanha eleitoral, eram quase identicos, mas tinham uma diferença substancial: Clique para ouvir o 3º registoPor fim,para todos aqueles que não puderam assistir à sua tomada de posse, Francisco Lopes, ao iniciar este seu novo mandato, deixa aqui a sua mensagem aos lamecenses:Mensagem de Francisco LopesA RDS ouviu também o presidente da Assembleia Municipal, José Mario Ferreira de Almeida, que expressou o seu orgulho por ter sido novamente o escolhido para dirigir a Assembleia nos proximos quatro anos: Declarações de José Mario Ferreira de Almeida à RDSO presidente da Assembleia Municipal deixou também, através da RDS, uma mensagem a todos os lamecenses que não puderam assistir à tomada de posseMensagem do presidente da Assembleia Municipal de LamegoJosé Mário Ferreira de Almeida em declarações exclusivas à RDS, após ter empossado o órgão executivo da Câmara de Lamego liderado por Francisco Lopes e os eleitos para a Assembleia Municipal onde a coligação PSD-CDS/PP tem uma maioria confortável. A cerimónia decorreu ontem no Salão Nobre da Câmara de Lamego Em jeito de roda-pé, um reparo, e comentário a quem de direito, continua a não fazer sentido, que sendo o candidato à Assembleia Municipal submetido nas eleições autárquicas à livre escolha pelo povo, tal como os lideres candidatos aos restantes órgãos, câmara e juntas de freguesia e sendo o candidato mais votado para a Assembleia Municipal, tenha de se submeter a um segundo escrutínio e ficar refém da vontade dos deputados municipais. Julgamos, com este reparo, estar a interpretar correctamente os desabafos que, de quatro em quatro anos, temos ouvido nas diversas cerimónias de tomadas de posse a que temos assistido. 

",2010-08-03 23:14:44+00:00,http://radiodourosul.blogspot.com/2009/11/lamegofrancisco-lopes-tomou-posse-para.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100803231444id_/http://radiodourosul.blogspot.com/2009/11/lamegofrancisco-lopes-tomou-posse-para.html
Lisboa. Medina promete seis centros de saúde e novos eléctricos,"O presidente eleito da Câmara de Lisboa anuncia, no seu discurso de posse, a aquisição de novos eléctricos, a construção de seis centros de saúde e a aprovação de uma unidade para a ampliação de zonas de escritórios.

Falando em ""medidas emblemáticas"" num discurso onde deixou cinco compromissos para a governação da cidade, Fernando Medina (eleito pelo PS) anunciou que irá apresentar ao executivo ""no primeiro trimestre de 2018"" um concurso para a ""aquisição de 30 novos eléctricos"".

Esta medida tem como objectivo ""a extensão do 15 a Santa Apolónia, a recuperação do 24 entre o Cais do Sodré e Campolide e o início de uma nova fase de expansão da rede na cidade"", explicou.

No discurso, Fernando Medina apontou também para ""o primeiro semestre de 2018"" o concurso para a ""construção dos primeiros seis centros de saúde de nova geração"", que deverão ser ""modernos, com meios de diagnóstico e terapia, capazes de assegurar cuidados de qualidade a todos"".

Para o primeiro trimestre do próximo ano, a Câmara de Lisboa deverá aprovar ""a unidade de projecto para a rápida ampliação das zonas de escritórios, bem como as principais zonas de desenvolvimento"" da cidade.

Para o mesmo período está prevista também uma parceria com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, no sentido de criar ""unidades de creches e para idosos"", acrescentou.

Os 17 vereadores da Câmara Municipal de Lisboa e os 75 deputados da Assembleia Municipal tomaram posse para o mandato 2017-2021, numa cerimónia que decorreu na Praça do Município.

A presidente da Assembleia Municipal, Helena Roseta, deu posse ao presidente da Câmara, Fernando Medina (eleito pelo PS), e aos restantes 16 vereadores do executivo.

O executivo socialista será composto por Fernando Medina (presidente), Duarte Cordeiro, Paula Marques, Manuel Salgado, João Paulo Saraiva, Catarina Vaz Pinto, José Sá Fernandes e Miguel Gaspar, mas ainda não são conhecidas as pastas que assumirão.

Pela Coligação Nossa Lisboa (CDS-PP/PPM/MPT) tomaram posse Assunção Cristas, João Gonçalves Pereira, Maria Zagalo e Miguel Moreira da Silva.

Pelo PSD, tomou posse Teresa Leal Coelho, que é reconduzida, e o estreante João Pedro Costa.

A CDU (coligação PCP/PEV) elegeu João Ferreira e Carlos Moura, enquanto o vereador do Bloco de Esquerda (BE) será Ricardo Robles.

Para além dos 51 deputados eleitos directamente, foram também empossados os 24 presidentes das Juntas de Freguesia, que integram a assembleia por inerência: Jorge Marques (Ajuda), Davide Amado (Alcântara), André Caldas (Alvalade), Fernando Braancamp (Areeiro), Margarida Martins (Arroios), Ana Gaspar (Avenidas Novas), Silvino Correia (Beato), Fernando Ribeiro Rosa (Belém), Inês Drummond (Benfica), Pedro Cegonho (Campo de Ourique), André Couto (Campolide), Fábio Sousa (Carnide), Luís Newton (Estrela), Pedro Delgado Alves (Lumiar), José António Videira (Marvila), Carla Madeira (Misericórdia), Rute Lima (Olivais), Parque das Nações (Mário Patrício), Sofia Dias (Penha de França), Maria da Graça Ferreira (Santa Clara), Miguel Coelho (Santa Maria Maior), Vasco Morgado (Santo António), António Cardoso (São Domingos de Benfica), Natalina Moura (São Vicente).

Entre os cerca de 800 presentes, contam-se o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, o presidente da Carris, Tiago Farias, e o presidente da EMEL, Luís Natal Marques.

Na sua intervenção, que abriu a cerimónia, a presidente da Assembleia Municipal, Helena Roseta, aproveitou para destacar o papel deste órgão e pediu que lhe seja dada mais atenção e reconhecida a sua importância.

Helena Roseta considera que ""é muito importante chamar a atenção"" para esta questão, num tempo em que se fala na descentralização do Estado para os municípios.

Na opinião da autarca, é também ""fundamental que haja mudanças legislativas para poder acompanhar poder local do séc XXI"", nomeadamente quanto ao processo eleitoral e às competências das autarquias locais.

A independente, eleita nas listas socialistas, aproveitou ainda para lembrar que ""faz em Dezembro 41 anos"" que foi eleita vereadora de Lisboa.

Na sua opinião, o ""poder local é de facto uma paixão"" e constitui ""um meio, não um fim"".

""Que seja este um tempo justo para a cidade de Lisboa"", rematou.",2017-11-03 02:39:32+00:00,http://rr.sapo.pt/noticia/96807/lisboa-medina-promete-seis-centros-de-saude-e-novos-electricos,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20171103023932id_/http://rr.sapo.pt/noticia/96807/lisboa-medina-promete-seis-centros-de-saude-e-novos-electricos
Aba da Causa,"Público

por Vital MoreiraEm declarações públicas o dirigente do Bloco de Esquerda (BE), Francisco Louçã, manifestou a sua enérgica oposição a duas medidas de reforma política anunciadas pela maioria socialista, ou seja, a reforma do sistema eleitoral dos deputados, criando círculos eleitorais uninominais, e a reforma do sistema de governo das autarquias locais, criando órgãos executivos monopartidários. Mas as duas coisas não podem ser metidas no mesmo saco, nem podem ser apreciadas com a mesma grelha de análise.A possibilidade de criar círculos uninominais - onde é eleito somente um deputado - nas eleições para a Assembleia da República consta da Constituição desde a revisão constitucional de 1997. A sua primeira concretização em projecto legislativo foi efectuada no primeiro Governo de António Guterres, pelo então ministro dos Assuntos Parlamentares, António Costa. O projecto não vingou essencialmente porque o PSD, cujo apoio é necessário para aprovar tal reforma - já que ela carece de 2/3 de votos -, condicionou o seu apoiou a uma redução do número de deputados, que o PS não podia aceitar.Na sua oposição à reforma, Louçã disse textualmente, segundo relata ""A Capital"", que instituiria a ""bipartidarização total do sistema político, porque só PS e PSD elegeriam deputados, ficando as centenas de milhares de cidadãos que votam no BE, no PCP ou mesmo no CDS/PP sem voz na Assembleia da República"". Esta declaração não tem, contudo, o mínimo fundamento. Primeiro, no sistema proposto, os deputados que passariam a ser eleitos em círculos uninominais seriam menos de metade, continuando os demais a ser eleitos em círculos distritais e num círculo nacional, plurinominais, tal como hoje. Segundo, os eleitores teriam dois votos, um para eleger o ""deputado local"" no seu círculo uninominal, e outro para eleger os deputados nos círculos distritais/nacional. Terceiro, e mais importante, a repartição dos deputados pelos partidos seria sempre feita globalmente de forma proporcional, ou seja, tendo em conta somente o ""segundo voto"" dos eleitores e não pelo ""voto uninominal"", servindo este apenas para escolher os deputados locais, que seriam sempre contabilizados na quota de cada partido.Portanto, mesmo que os círculos uninominais provocassem uma relativa bipolarização do voto na eleição dos deputados ""locais"", não existe nenhuma razão para temer que tal efeito contaminasse em larga escala o ""segundo voto"", provocando uma bipolarização geral do sistema eleitoral. É de lembrar que o sistema eleitoral que serviu de referência à referida reforma eleitoral é o da Alemanha, que revela um índice de proporcionalidade muito elevado e no qual as limitações à representação partidária no parlamento derivam, sim, da ""cláusula-barreira"" do mínimo de cinco por cento de votos, como condição de acesso ao Parlamento, e não do sistema eleitoral.No que respeita ao sistema de governo das autarquias locais, os problemas são essencialmente diversos, não devendo ser confundidos. Também aqui, a proposta socialista constitui uma renovação de projectos antigos. As suas principais medidas são conhecidas: (i) acabar com a eleição proporcional da câmara municipal, que hoje faz coabitar a maioria e a oposição no órgão executivo municipal; (ii) fazer eleger o presidente da câmara municipal em conjunto com a assembleia municipal, numa única eleição, sendo presidente o primeiro nome da lista mais votada para a assembleia; (iii) permitir ao presidente da câmara municipal escolher livremente os vereadores, que deixariam de ser eleitos; (iv) reforçar os poderes de controlo da assembleia municipal sobre o executivo municipal.Sempre manifestei uma frontal oposição a esta reforma, mas por razões muito diferentes das que são normalmente aduzidas pelos partidos que defendem a manutenção da composição pluripartidária da câmara municipal. De facto, considero que nenhum princípio democrático pode reclamar a existência de órgãos executivos pluripartidários (fora dos casos de coligação). A regra, pelo contrário, é a de que os órgãos executivos devem caber aos partidos maioritários, sob controlo das assembleias, essas sim pluripartidárias e dotadas dos meios necessários para esse efeito.Não considero, por isso, pertinente essa questão nas razões contra a referida reforma. Pelo contrário, penso mesmo que a coabitação obrigatória da oposição com a maioria na câmara municipal tem sido uma das principais razões para a falta de verdadeira oposição na maior parte dos municípios - dado o compromisso dos vereadores da oposição com o governo da maioria, para não falar dos casos de verdadeira ""cooptação"" a troco de lugares de vereador remunerado ou de administração de empresas públicas - e para a neutralização da assembleia municipal, que foi reduzida a um órgão decorativo, em vez de ser, como devia ser, o verdadeiro parlamento municipal.O que é inaceitável no projecto de reforma do Partido Socialista são duas razões essenciais: (i) o presidencialismo municipal anómalo que a reforma criaria, concentrando todo o poder no presidente da câmara, que passaria a ser o único verdadeiro titular do poder executivo, incluindo a livre escolha dos vereadores; (ii) a eleição conjunta do presidente da câmara e da assembleia municipal, acabando com a actual eleição separada.Na verdade, se esta reforma fosse para a frente, deixaria de ter sentido falar em câmara municipal, que ficaria reduzida ao presidente, ""assessorado"" por alguns vereadores/ajudantes, que ele escolheria e substituiria com quase total liberdade. Mais grave do que isso, a eleição conjunta implicaria a natural ""bipolarização"" não somente na eleição do presidente da câmara municipal, mas também ao nível da eleição da assembleia municipal, garantindo na maior parte dos casos uma maioria fiel e obediente ao presidente, tanto mais que o candidato a presidente se encarregaria de controlar a composição da lista a que ele próprio irá presidir. A ameaça à democracia municipal desta proposta de reforma está na inaudita concentração do poder nas mãos do presidente da câmara e na domesticação política das assembleias municipais.Se se quer ter um regime presidencialista no governo municipal, então impõe-se ser coerente, de acordo com os seguintes requisitos: (i) eleição separada do presidente da câmara e da assembleia; (ii) redução dos actuais poderes da câmara municipal; (iii) reforço dos meios de controlo do executivo pela assembleia. É pena que os pequenos partidos, agarrados à ilusória ideia de manterem alguns vereadores em câmaras municipais, não se dêem conta do verdadeiro risco que os projectos de reforma do PS e o PSD implicam para a democracia local., 3ª feira, 21 de Junho de 2005)",2009-12-18 18:22:46+00:00,http://aba-da-causa.blogspot.com/2005/06/equvocos-da-reforma-poltica.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091218182246id_/http://aba-da-causa.blogspot.com/2005/06/equvocos-da-reforma-poltica.html
'a sinistra ministra': Afinal a proposta do CDS foi aprovada! :,"
 Imagem: PoemasAvaliação no Parlamento: votos mal contados Acusação é do vice-presidente da Assembleia da República. Proposta do CDS para suspensão da avaliação foi aprovada na primeira votação ""Guilherme Silva, vice-presidente da Assembleia da República, defende que a proposta do CDS para a suspensão da avaliação dos professores, votada na polémica sessão parlamentar de sexta-feira, dia 5, foi aprovada na primeira votação.A notícia é avançada pela edição deste sábado do Expresso e dá conta que o anúncio de rejeição da proposta, feito por Jaime Gama, está «enferma de lapso», pois não levou em conta os votos divergentes de sete deputados do PS. [...]"" (IOL Diário I Redacção / JF )

",2011-01-21 12:06:38+00:00,http://sinistraministra.blogspot.com/2009/01/afinal-proposta-do-cds-foi-aprovada.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110121120638id_/http://sinistraministra.blogspot.com/2009/01/afinal-proposta-do-cds-foi-aprovada.html
Autores voltam a ameaçar levar Estado a tribunal devido à cópia privada,"A Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) voltou a ameaçar processar o Estado Português, caso a secretaria de Estado da Cultura não avance com o projeto de lei da cópia privada.

No início de 2013, a SPA ameaçou, numa primeira vez, processar o Estado pelo alegado atraso na transposição europeia que prevê a aplicação de taxas de compensação a equipamentos eletrónicos que permitem replicar obras protegidas pelos direitos de autor. Jorge Barreto Xavier, secretário de Estado da Cultura, conseguiu travar a ação na justiça, com a promessa de que o projeto de lei seria entregue na Assembleia da República em fevereiro.

Até à data de hoje, o projeto de lei não foi entregue na Assembleia da República. Em entrevista ao Sol, José Jorge Letria, presidente da SPA, considera que o Governo está a atrasar a entrega do projeto de lei propositadamente. E por isso ameaça recorrer, de novo, aos tribunais.

Em declarações à Agência Lusa, Jorge Barreto Xavier admite que o projeto de lei já não deverá chegar à Assembleia da República em fevereiro.

O projeto de lei já foi debatido e entregue no Conselho Nacional de Cultura (CNC). Nesta primeira versão, o Governo propõe a aplicação de taxas com um limite máximo de 25 cêntimos por GB. As entidades presentes no CNC podiam apresentar propostas de alteração ao projeto de lei até ao final da semana passada, apurou a Exame Informática.

Na origem do atraso na entrega do novo projeto de lei está a publicação de um relatório sobre o impacto da cópia privada que foi elaborado pelo ex-Governante António Vitorino a pedido da Comissão Europeia. Além de atuar como referência quanto à futura legislação nacional e comunitária, o relatório de António Vitorino alerta para o risco de dupla tributação e considera mesmo que a aplicação de taxas da cópia privada pode não se justificar.

Apesar do relatório já ser público, José Jorge Letria aponta baterias para outro adversário: Michael Seufert, deputado do CDS, é acusado de mover influências contra o projeto de Lei da Cópia Privada dentro da Assembleia da República.",2015-02-13 05:42:57+00:00,http://exameinformatica.sapo.pt/noticias/mercados/2013-02-15-autores-voltam-a-ameacar-levar-estado-a-tribunal-devido-a-copia-privada,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150213054257id_/http://exameinformatica.sapo.pt/noticias/mercados/2013-02-15-autores-voltam-a-ameacar-levar-estado-a-tribunal-devido-a-copia-privada
Os Verdes em Lisboa: Assembleia Municipal viabilizou empréstimo do Estado à CML,"
Para evitar risco de chumbo que o Tribunal de Contas deixara antever, parte da oposição mudou o sentido de voto. A Câmara vai agora poder pagar a alguns credores dívidas que vinham já de mandatos anterioresA bem dizer, o PSD, o PCP e “Os Verdes” não mudaram de posição. Em Julho já se tinham abstido na votação da Proposta nº 406/2009, que autorizava a CML a contrair um empréstimo de cerca de 130 milhões de euros, para pagar a fornecedores, mas o seu objectivo declarado era o de viabilizar a operação. A convicção de todos, incluindo a da presidente da AML, era a de que bastaria uma maioria simples para que a proposta fosse avante e o Tribunal de Contas (TC) desse o visto prévio aos contratos com a banca.Afinal, tudo se complicou e o TC não aceitou a tese de que se tratava de um empréstimo especial, porque enquadrado no PREDE - Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado, cuja aprovação pela AML, apesar de ter efeitos em mais de um mandato, dispensava a maioria absoluta.Já este mês, o vereador das Finanças não teve outra alternativa para evitar o chumbo do TC que não fosse fazer aprovar pelo executivo e remeter à AML uma nova Proposta, renumerada nº 1092/2009, semelhante à primeira, da qual expurgou o objectivo de pagar algumas dívidas a entidades públicas que o TC também já considerara violador da lei.Levada na passada 3ª fª à derradeira reunião da AML, a proposta acabou por ser aprovada com os votos favoráveis de todos os partidos, à excepção do CDS, que manteve o seu voto contra.Ver http://jornal.publico.clix.pt/noticia/30-09-2009/assembleia-municipal-de-lisboa-viabilizou-emprestimo-que-tinha-objeccoes-do-tc-17921817.htm

",2011-01-21 16:16:49+00:00,http://osverdesemlisboa.blogspot.com/2009/10/assembleia-municipal-viabilizou.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110121161649id_/http://osverdesemlisboa.blogspot.com/2009/10/assembleia-municipal-viabilizou.html
Madeira: Conferência dos Representantes dos Partidos chama Calado com urgência à Assembleia,"A Conferência de Representantes dos Partidos realizada esta quinta-feira de manhã na Assembleia Legislativa da Madeira aprovou com unanimidade a realização de um debate de urgência com o Vice-Presidente do Governo Regional, Pedro Calado, sobre a ausência das medidas de apoio do Governo da República à Região Autónoma da Madeira (RAM) face à pandemia da Covid-19.

O debate foi proposto pelo PSD e CDS e realiza-se na próxima terça-feira.

Foi requerido outro debate de urgência pelo Juntos pelo Povo (JPP) sobre a problemática dos táxis e da Uber com a presença do Secretário Regional da Economia, Rui Barreto, que foi rejeitado pelo PSD e CDS.

A Conferência de Representantes dos Partidos aprovou ainda, por proposta do Presidente da Assembleia, José Manuel Rodrigues, a mudança do dia da Assembleia de 4 de dezembro para 19 de julho.

A 4 de dezembro comemorava-se a transferência de instalações do Parlamento do edifício do Governo Regional para o edifício atual e o dia 19 de julho é o dia em que pela primeira vez, em 1976, houve parlamentarismo e houve a abertura do Parlamento da RAM.

Também foi aprovado por unanimidade, por proposta do PSD, a criação do prémio Emanuel Rodrigues, o primeiro presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, para distinguir pessoas que se venham a destacar com trabalhos na sociedade madeirense.",2020-05-24 22:58:14+00:00,https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/madeira-conferencia-dos-representantes-dos-partidos-chama-calado-com-urgencia-a-assembleia-591315,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200524225814id_/https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/madeira-conferencia-dos-representantes-dos-partidos-chama-calado-com-urgencia-a-assembleia-591315
Câmara Corporativa: Tradições que nunca o foram,"
Hoje, Luís Montenegro lastimou-se por Fernando Negrão, que teve, em tempos, uns problemas embaraçosos com violações do segredo de justiça, não ter sido eleito para a presidência da Assembleia da República, afirmando ele não ter sido cumprida a tradição, o que vem sendo papagueado pelas televisões. É falso. Com efeito, Oliveira Dias, na imagem supra, foi presidente da Assembleia da República, sendo militante do CDS. E, tanto quanto se sabe, o CDS nunca esteve perto de vencer  quaisquer eleições. 


",2019-12-23 02:37:08+00:00,http://corporacoes.blogspot.com/2015/10/tradicoes-que-nunca-o-foram.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191223023708id_/http://corporacoes.blogspot.com/2015/10/tradicoes-que-nunca-o-foram.html
Partidos unem-se contra Governo e mantêm regalias dos funcionários do Parlamento,"Partidos unem-se contra Governo e mantêm regalias dos funcionários do Parlamento

Márcia Galrão

marcia.galrao@economico.pt

28 Out 2014

Pela quarta vez, os partidos uniram--se e, por ""unanimidade"", vão travar na Assembleia da República (AR) a revogação do estatuto especial de que gozam os funcionários parlamentares.

A proposta de alteração ao OE/15 já foi enviada à Comissão de Orçamento e Finanças.



Desde 2011 que o Governo vem tentando eliminar as regalias de que goza este corpo de trabalhadores da Função Pública e que implica normais específicas para férias, licenças e faltas ou garante que não estão abrangidos pelas mesmas regras de mobilidade.



Ao Diário Económico, o presidente do Conselho de Administração da AR, o social democrata Couto dos Santos, volta a lembrar que este estatuto é ""da competência exclusiva da Assembleia da República"".



Um ""puxão de orelhas"" ao Governo que se repete há quatro anos e que conta com o apoio de todos os partidos, incluindo os da própria maioria PSD/CDS que suporta o Executivo. O argumento que é usado é o de que sem este estatuto a Assembleia não funciona, uma vez que está em causa um tipo de trabalho que exige disponibilidade total e sigilo profissional. É por isso que estes funcionários têm o regime de nomeados, à semelhança dos funcionários dos serviços secretos.",2014-10-31 08:40:17+00:00,http://economico.sapo.pt/noticias/partidos-unemse-contra-governo-e-mantem-regalias-dos-funcionarios-do-parlamento_204695,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20141031084017id_/http://economico.sapo.pt/noticias/partidos-unemse-contra-governo-e-mantem-regalias-dos-funcionarios-do-parlamento_204695
AUTOCARAVANISMO NEWSLETTER:: O Autocaravanismo nas actas da Assembleia da República da sessão de dia 25 de Junho sobre o projecto 778,"
Extracto do Diario da Aseembleia da República de dia 25 de Junho, debate do PJL 778/X/4ªNota, na integra o Diário da AR pode ser consultado em:http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=826202262918564213............................O Sr. Presidente. Srs. Deputados, vamos retomar a apreciação do projecto de lei n.º 778/X (4.ª) — Cria o regime relativo às condições de circulação, parqueamento e estacionamento de autocaravanas (PSD). Tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo. A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projecto de lei que o PSD submete hoje à apreciação do Parlamento é marcado por uma margem significativa de ambiguidade em relação aos resultados que produz. Se é certo que este projecto de lei reconhece as especificidades próprias do autocaravanismo que resultam de uma atitude diferenciada deste segmento de actividade de turismo face a outras com as quais tem áreas de cruzamento mas também áreas de distinção, reconhecendo as especificidades desta actividade turística — uma atitude diferenciada, uma atitude própria —, o projecto de lei, na verdade, não vai ao encontro da resolução dos problemas que daí resultam. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, peço que criem as condições para a Sr.ª Deputada oradora poder continuar a proferir a sua intervenção. Sr.ª Deputada, pode continuar.A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Obrigada, Sr. Presidente. Retomando o que estava a dizer, se é verdade que se reconhece as especificidades que resultam de uma atitude diante da actividade de lazer que é o turismo, o projecto de lei não vai totalmente ao encontro do que resulta da apreciação dessa especificidade. Assim, parece-nos que é preciso um amadurecimento legislativo que ainda não está presente neste diploma. Devo dizer, Sr. Deputado Mendes Bota, que o proposto no artigo 15.º deste vosso projecto de lei está mal pensado, mal equacionado e acarreta um risco acrescido porque aponta para a necessidade de revisão dos planos de ordenamento da orla costeira (POOC), embora tal necessidade não exista enquanto tal. O que existe é a necessidade de os municípios, do ponto de vista das respectivas opções de ordenamento territorial, integrarem, também aí, uma vertente de resposta às necessidades específicas do autocaravanismo.Prever uma alteração dos referidos planos de ordenamento da forma como está contemplada no artigo 15.º do vosso projecto de lei, quando, na verdade, hoje, o que é preciso é que os mesmos sejam mais rigorosos no sentido da delimitação e da classificação das áreas costeiras, atendendo à gravidade da ameaça que sobre elas impende, decorrente do que são as perspectivas relativamente às alterações climáticas, é um risco face ao que é a necessidade de precaução no que se refere à orla costeira, conforme os diferentes graus de gravidade da ameaça a que está sujeita. Assim, devo dizer que, aparentemente, a intenção é generosa mas resulta mal do ponto de vista do que aqui está consagrado. Portanto, o Bloco de Esquerda não acompanha o PSD neste projecto de lei, reconhecendo, no entanto, a necessidade de um complemento legislativo em matéria de regulação e, sobretudo, de providenciar no sentido de serem garantidas às pessoas ligadas a esta actividade de autocaravanismo infra-estruturas de suporte adequadas às suas necessidades muito específicas. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro, para uma intervenção. O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, este projecto de lei tem um preâmbulo que aponta no sentido da valorização de uma forma de turismo que tem vindo a aumentar e que, naturalmente, merece a nossa atenção. O preâmbulo do diploma reconhece esta forma de fazer turismo como amiga do ambiente e valorizadora do comércio de proximidade. Este é um turismo com preocupações ambientais, de mobilidade, o que, aliás, é referido no preâmbulo do diploma em que se diz mesmo que obstar a este tipo de turismo seria contrariar o interesse económico do sector e, portanto, do País. Partilhamos inteiramente este conjunto de considerandos. Se o corpo do diploma correspondesse a esse conjunto de ideias que valorizam uma forma de fazer turismo que todos reconhecemos, não teríamos qualquer dificuldade em apoiar e votar a favor. Acontece que o corpo do diploma vai exactamente no sentido inverso de alguns dos aspectos reconhecidos no preâmbulo. É que enquanto, no preâmbulo, se reconhece que esta forma de fazer turismo pressupõe precisamente a mobilidade quase constante dos seus praticantes, então, não vemos motivo para um conjunto de artigos quase todos limitativos dessa mobilidade. Isto é, o projecto de lei nega o que, no preâmbulo, se reconhece como uma forma natural de fazer turismo. Portanto, parece-nos que há aqui alguma incongruência. De facto, se atentarmos no corpo do diploma, verifica-se que o exercício do autocaravanismo só é permitido de uma certa maneira, só podem permanecer x tempo, têm de sair ao fim de x horas. Parece-nos, pois, muito limitador o que aqui é estabelecido, sobretudo quando se reconhece que, actualmente, o nosso país não tem infra-estruturas em condições de dar resposta a este tipo de turismo e, também, porque a realidade noutros países demonstra que é através da intervenção do poder local que têm sido encontradas as respostas adequadas para o desenvolvimento deste segmento do turismo. Neste sentido, não nos parece adequado procurar responder de forma tão fechada aos desafios que se colocam perante a liberdade de que hoje gozam os autocaravanistas para praticar este tipo de turismo. O Partido Comunista não acompanha, pois, a proposta do PSD e irá votar contra este projecto de lei. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Jorge. A Sr.ª Isabel Jorge (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O autocaravanismo é uma modalidade que teve o seu início na Europa nos princípios da década de 60, com a adaptação de antigos furgões e autocarros, de forma mais ou menos artesanal, de modo a permitir que, no seu interior, para além de se pernoitar, fosse possível viver — e aqui entende-se a expressão «viver» em sentido lato. Em Portugal, o autocaravanismo tem tido forte incremento e adesão, com uma acentuada melhoria na qualidade dos veículos, no design e na funcionalidade. Estima-se que, em Portugal, esta forma de turismo itinerante rondará os 5000 utilizadores. Compreendemos, assim, a filosofia deste diploma que pretende regulamentar o estacionamento de autocaravanas em zonas urbanas não destinadas especificamente a este fim. Mas, perdoem-me, Srs. Deputados, parafraseando o velho professor que apreciava o trabalho do aluno, também nós dizemos que «este diploma tem ideias boas e ideias originais, só que as boas não são originais e as originais não são boas». Senão, vejamos. As autocaravanas não são senão veículos e as condições de circulação, paragem e estacionamento dos mesmos já se encontram definidas no Código da Estrada. Acresce, ainda, que as condições de estacionamento de veículos nas localidades são competência das autarquias e não deste Parlamento e existe um princípio comummente aceite, que é o princípio geral do direito rodoviário sobre estacionamento na via pública ou equiparada, segundo o qual o estacionamento é permitido a não ser que exista sinalização que o proíba ou restrinja, e não ao invés, como decorre do projecto de lei que estamos a apreciar. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, as incongruências não ficam por aqui. Só a título de exemplo: as portarias conjuntas são sempre aprovadas pelos ministros; a expressão «sinalética» não existe, a expressão do Código da Estrada é «sinalização»; o regulamento de sinalização e as suas alterações competem ao Governo e não à Assembleia da República. Sem mais delongas e do nosso ponto de vista, o actual ordenamento jurídico já contempla todas as alegadas inovações propostas, resultando inequívoco que, neste projecto de lei, mais não se vislumbra senão uma enorme confusão entre «estacionamento», regulado no Código da Estrada, e «acampamento», também regulado em diplomas já aludidos até pelo Sr. Deputado, nomeadamente os Decretos-Lei n.os 39/2008 e 310/2002 e a Portaria n.º 1320/2008, de 17 de Novembro. Assim, e pelo exposto, o Partido Socialista votará contra o projecto de lei n.º 788/X. Aplausos do PS. O Sr. Mendes Bota (PSD): — Era de esperar! O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno da Câmara Pereira. O Sr. Nuno da Câmara Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é só para chamar a atenção e perguntar aos Deputados do PS se, por acaso, sabem qual é a diferença entre uma lesma e um caracol. É, precisamente, a diferença entre a precariedade ou não da segunda habitação e, se calhar, andar com esta «ao colo» e deixá-la para ir fazer um passeio turístico… Há uma grande diferença: o autocaravanismo nada tem a ver com o caravanismo, absolutamente nada! Os parques de campismo nada têm a ver com os parques para autocaravanas. Um caracol nada tem a ver com uma lesma. O caracol transporta a sua casa para todo o lado, a lesma deixou no parque de campismo a sua casca grossa e foi conhecer outras coisas — esta é a diferença. Por outro lado ainda, o que agora propomos seria talvez uma maneira útil de fazer chegar o turismo a zonas recônditas do País que não têm empreendimentos turísticos nem recursos para tal. Se calhar, é uma forma mais expedita de fazer turismo andar com a casca grossa às costas. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a Sr.ª Deputada Isabel Jorge, do Partido Socialista, deu-nos uma informação extremamente interessante. Disse que o autocaravanismo é importante, até está em crescimento, é uma actividade a considerar mas, apesar de não estar regulamentada, «deixamos estar como está, não vamos fazer nada. Sabemos qual é o problema, mas não actuamos sobre ele».É caso para perguntar, Sr.ª Deputada Isabel Jorge: então, onde está a proposta do Partido Socialista para resolver o problema? O que é que vamos fazer? Como vamos resolver o problema da pernoita? Como vamos resolver o problema de encontrar áreas de serviço para tratar de questões inerentes ao funcionamento e à utilização de autocaravanas — fornecimento de água, despejo de dejectos? Se estas questões não estão regulamentadas, como vamos fazer? Vamos deixar isto ao critério de quem e de que forma? Diz que está regulamentada a questão do estacionamento. Então, por que é que grande parte das autarquias, provavelmente de forma ilegal, proíbe o estacionamento das autocaravanas? A Sr.ª Isabel Jorge (PS): — É um problema de fiscalização!O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Não é um problema de fiscalização, é um problema de legislação, de regulação, e que deveria ser encarado. Lamentamos que o Partido Socialista queira deixar ficar tudo como está, na actual anarquia, sem qualquer resolução, muitas vezes com questões ambientais pelo meio, com procedimentos que são altamente prejudiciais para o ambiente, para os autocaravanistas e para o próprio Estado, que, de forma irresponsável, deixa ficar tudo como está, que é o que o Partido Socialista agora vem propor. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa. O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, estava a tentar inscrever o Deputado Mendes Bota… O Sr. Presidente: — Sim, sim, com certeza. E para o Deputado Mendes Bota, 15 segundos são uma eternidade!… Tem a palavra. O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr. Presidente, é só para dizer à Sr.ª Deputada Alda Macedo que o que pretendemos não é alterar os planos de ordenamento da orla costeira. Pretendemos que haja uma pequena alteração no regulamento, de forma a permitir que nos parqueamentos que estão previstos nos POOC haja, pelo menos, uma área onde as auto-caravanas possam pernoitar, o que é literalmente proibido. Em relação às intervenções do PCP e do Partido Socialista, lamento que tenham feito tantas críticas e não tenham apresentado qualquer proposta construtiva. Sabem que existem problemas, não somos nós que os inventamos, dizendo que a legislação é omissa, são os autocaravanistas e o movimento associativo que o dizem e que requisitam a vontade legislativa deste Parlamento para que haja uma legislação que cubra essas omissões, e os senhores estão contentes com o estado actual, com a forma como são tratados os autocaravanistas, que são escorraçados, pois não há alternativas. Há uma coisa que é certa: não podemos proibir, pura e simplesmente, sem ter uma alternativa e não podemos fechar os olhos ao que se passa lá fora. Em toda a Europa comunitária existe regulamentação, existe legislação e Portugal continua a ser, também aqui, uma infeliz excepção. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista, sempre com uma postura de «cócoras» perante um Governo que, alertado há tempos por esta Assembleia, não tomou as medidas necessárias ao autocaravanismo, pensa que está tudo muito bem. O Código da Estrada resolve tudo!… Mas, digo-vos: os senhores é que estão muito mal! Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Presidente: — Está concluído o debate deste projecto de lei e, assim, também a nossa sessão de hoje...........................

",2009-12-23 06:59:56+00:00,http://camping-caravanismo-e-autocaravanismo.blogspot.com/2009/07/o-autocaravanismo-nas-actas-da.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091223065956id_/http://camping-caravanismo-e-autocaravanismo.blogspot.com/2009/07/o-autocaravanismo-nas-actas-da.html
O Chega chegou ao hemiciclo,"André Ventura chegou atrasado ao primeiro dia de Parlamento. Antes de parar em São Bento, rezou na Igreja de São Nicolau e encontrou uma antiga colega do ginásio.





Não é fácil ser André Ventura. Nem tão pouco será fácil vestir a pele de caloiro nas andanças do Parlamento. A manhã desta sexta-feira foi uma agitação, uma espécie de regresso às aulas em que os alunos chegam à escola e o cenário acaba por ser sempre o mesmo - há aqueles grupos que já se conhecem e os que perderam elementos pelo caminho, há aqueles que chegam sozinhos e, claro, há aquele que olha de lado para quem chega atrasado.

E há sempre alguém que chega atrasado no primeiro dia. Esta sexta-feira foi o líder do Chega. A sessão durou apenas seis minutos, mas André Ventura perdeu dois. E não eram só os ponteiros do relógio a acusar o atraso, todos repararam. Duarte Pacheco falava e eis que chega André Ventura, dá a volta, tenta puxar a cadeira, mas não dá. Pois, lá estava o problema identificado pelo CDS - não há espaço entre as cadeiras.

O atraso do Chega obrigou Ana Rita Bessa, uma das deputadas do partido ainda liderado por Assunção Cristas a levantar-se. A líder fez má cara, mas lá teve de engolir o sapo. O espaço no Parlamento começa a ficar apertado e o CDS já pediu uma solução para a falta de espaço entre as cadeiras. Há um problema que é preciso resolver e que, como disse André Ventura, «mostra o estado do nosso país», já que é precisa uma autorização da Direção-Geral do Património Cultural para alterar o que quer que seja no edifício.

Igreja sempre presente

O dia do líder do novo partido de extrema-direita começou bem cedo e a pontualidade foi sempre uma preocupação - o deslize no Parlamento deu visibilidade. Este novo aluno não estava nervoso com o seu primeiro dia e a postura era semelhante à da noite eleitoral: confiança e calma na balança das emoções. A Igreja de São Nicolau, na Baixa da capital, foi paragem obrigatória antes de seguir para São Bento.

Carregado de simbolismo, aquele edifício sagrado foi o local escolhido para o casamento de André Ventura. Além disso, é também a igreja onde vai habitualmente à missa, ou simplesmente rezar, como aconteceu ontem. Mesmo ao lado, no número 57, «era a residência da altura de estudante, por isso é que costumava ir àquela igreja», contou André Ventura. E, de facto, o líder do partido bebé que conseguiu um assento parlamentar nas últimas eleições Legislativas, tem muitos conhecidos naquela zona. Além de conhecer bem os cafés, encontrou uma antiga colega do ginásio, que cumprimentou e agradeceu os parabéns. «Antigamente, ia todos os dias ao ginásio, aliás, por mim também tinha ido hoje ao ginásio - hoje é um dia normal - mas tinha de vir aqui [à igreja]», disse.

E este dia até parecia pertencer à época pré-Parlamento, em que André Ventura não era um deputado da Assembleia. Ora veja-se: Nas viagens entre casa, igreja e Parlamento, o advogado de 37 anos falou do trânsito, pediu ajuda à mulher para escolher o caminha com menos congestionamento, falou das notícias, explicou as questões de direito num caso de negligência hospitalar e passou um sinal quase vermelho.

As primeiras propostas de André Ventura já se conhecem: diminuir os deputados na assembleia e aumentar o nível de proteção para os agentes da autoridade - Polícia de Segurança Pública (PSP) e Guarda Nacional Republicana (GNR). «Tudo com calma», foi referindo ao longo da manhã.

A propósito de autoridade, o candidato pelo círculo eleitoral do Porto, Hugo Ernano, assistiu também aos primeiros minutos de André Ventura como deputado. A manhã de sexta-feira parecia uma espécie de prolongamento da noite eleitoral, quando os apoiantes do Chega foram para a porta da Assembleia da República. Ontem, estavam lá muitos dos apoiantes dessa noite. Entre eles, um dos antigos alunos de André Ventura, Carlos Monteiro, de 81 anos, que fez questão de o acompanhar: «Ele não está nervoso, estou eu mais nervoso do que ele».

Para o futuro, o caloiro André Ventura garante que o que realmente importa são as ideias e não a cor política, admitindo que a aprovação, ou não, das propostas não depende da esquerda ou da direita. «O Chega veio para fazer a diferença», disse um dos apoiantes.

E depois há aquela música do Ed Sheeran que diz: «porque eu não quero saber/ quando estou com o meu amor». Foi a ouvir esta música, no carro, que André Ventura chegou à Assembleia da República, ao lado da mulher com quem casou.

",2019-10-26 17:50:12+00:00,https://sol.sapo.pt/artigo/675386/o-chega-chegou-ao-hemiciclo,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191026175012id_/https://sol.sapo.pt/artigo/675386/o-chega-chegou-ao-hemiciclo
Movimento Mobilização e Unidade dos Professores: DEVERIA TER SIDO DESNECESSÁRIO,"
E, em pouco dias, a petição já leva(va) quase 13.000 assinaturas. E, afinal, era benefício!ARInês de Medeiros prescinde da comparticipação das despesas de deslocaçãoA dirigente da bancada socialista Inês de Medeiros comunicou hoje ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, que decidiu prescindir da comparticipação do Parlamento nas suas despesas de deslocação a Paris, cidade onde residePetição online exige que Inês de Medeiros renuncie ao mandatoPagamento a Inês de Medeiros pode voltar para trásInês de Medeiros comunicou hoje esta sua decisão por carta, depois de o CDS, na quinta-feira, ter anunciado a sua intenção de propor uma alteração à lei para impedir o pagamento de viagens dos deputados que moram fora do país, como o caso da vice-presidente da bancada socialista.O Conselho de Administração da Assembleia da República aprovou na semana passada o pagamento de ajudas de custo e uma viagem semanal a Paris, onde reside Inês de Medeiros, tendo sido detectada a existência de uma lacuna na legislação sobre casos como o desta deputada, eleita pelo círculo de Lisboa mas residente no estrangeiro.No despacho do presidente da Assembleia da República, publicado na passada sexta feira - que se seguiu à decisão do Conselho de Administração -, lê-se que a lei portuguesa «é omissa quanto à obrigatoriedade de os titulares de órgãos de soberania terem a sua residência no território nacional».Na carta dirigida a Jaime Gama, Inês de Medeiros começa por agradecer a forma «expedita» como o presidente da Assembleia da República actuou em relação ao seu caso, mas explica o motivo que a leva agora a prescindir de qualquer comparticipação do Parlamento nas despesas com as suas deslocações a Paris.«Tendo tomado conhecimento do teor do despacho exarado por V. Exa. vejo-me, contudo, obrigada a contrariar a decisão dele constante, por razões que certamente entenderá. Não quero contribuir para que aqueles que querem transformar a política num permanente circo demagógico se sirvam da minha pessoa para tal efeito», refere a deputada do PS.Segundo Inês de Medeiros, ao tomar conhecimento que o CDS, «numa extraordinária inversão de posição que outro objectivo não tem que o de relançar a polémica e que, estranhamente, pretende justificar recorrendo a uma invocação abusiva» do despacho assinado por Jaime Gama, considerou que deveria «pôr um fim a tão triste episódio».«Nunca pretendi ser nem mais nem menos que os outros deputados. E se, até hoje, esperei pacientemente pela resolução definitiva deste assunto foi justamente por respeito pela defesa da absoluta igualdade de todos os deputados que V. Exa. tanto preza», refere ainda a deputada do PS, dirigindo-se ao presidente da Assembleia da República.Para Inês Medeiros, a sua imagem pessoal até teria ganho «com uma proclamação populista».«Mas não estaria a defender condignamente a instituição em que me insiro. Foi por isso que resisti. Mas há limites para tudo», acrescenta.Na carta, Inês de Medeiros frisa que não foi eleita deputada para «alcançar qualquer benefício material».«Quando aqui cheguei nada pedi. Limitei-me a respeitar as indicações que me foram dadas pelos serviços da Assembleia da República no sentido de me serem aplicadas as regras em vigor nesta casa. Por isso mesmo, nos primeiros tempos paguei as minhas deslocações a Paris. Só deixei de o fazer quando recebi orientações explícitas em sentido contrário», adianta ainda na mesma missiva.In SOL. 

",2011-01-23 07:08:19+00:00,http://mobilizacaoeunidadedosprofessores.blogspot.com/2010/05/deveria-ter-sido-desnecessario.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110123070819id_/http://mobilizacaoeunidadedosprofessores.blogspot.com/2010/05/deveria-ter-sido-desnecessario.html
"PS de Vieira do Minho fala em ""desrespeito"" pela oposição","Contactado pela Lusa, o presidente da Câmara, António Cardoso (PSD), disse que a não convocatória formal foi ""um lapso"", resultante da inexperiência da presidente e da secretária da Assembleia Municipal, mas sublinhou que, entretanto, os vereadores do PS já foram convocados pessoalmente.

""Houve um lapso, é verdade, mas também é verdade que os vereadores do PS só não vão à assembleia porque não querem"", afirmou o autarca.

Em comunicado, os vereadores do PS, liderados por Jorge Dantas, presidente da Câmara no anterior mandato, alegam que a não convocação formal é ""lamentável"", quer tenha sido ""propositada"", quer tenha resultado de ""esquecimento"".

""O PS lamenta tal situação, que demonstra um enorme desrespeito pela oposição, pela democracia e pelos vieirenses que votaram PS nas últimas eleições"", refere o comunicado.

Os socialistas dizem ainda que aqueles ""esquecimentos, voluntários ou involuntários, já se estão a tornar um hábito com a maioria PSD/CDS"".

Lembram que há um mês e meio a Câmara convidou todos os ex-presidentes de Câmara e de Assembleia Municipal a integrar a comissão de honra das comemorações dos 500 anos da atribuição do Foral a Vieira do Minho.

No entanto, ""esqueceu-se"" de Pedro Álvares, que foi presidente da Assembleia Municipal, eleito pelo PS.

António Cardoso assumiu que se tratou de mais um ""lapso"", mas garantiu que a situação será corrigida e o convite será endereçado a Pedro Álvares.

Os vereadores do PS queixam-se ainda de não terem sido ""ouvidos"" na elaboração do Orçamento para 2014, mas esta crítica é refutada pelo presidente da Câmara.

""Não houve um convite formal, como nunca houve nos mandatos anteriores, mas o PS podia e devia ter-nos feito chegar as suas propostas. Mais uma vez, só não o fez porque não quis"", referiu António Cardoso.

Notícias ao Minuto nomeado para os Prémios Marketeer

O Notícias ao Minuto é um dos nomeados da edição de 2022 dos Prémios Marketeer, na categoria de Digital Media. As votações decorrem até ao próximo dia 31 de maio.

Para nos ajudar a vencer, basta aceder ao site da iniciativa organizada pela revista Marketeer, clicando aqui, e proceder ao preenchimento do formulário, selecionando Notícias ao Minuto na categoria de Digital Media e formalizando depois a votação. Obrigada pela sua preferência!

Recomendados para si",2017-09-27 21:21:10+00:00,https://www.noticiasaominuto.com/politica/152096/zZCbIieMLIjIzUcpTYSYB4XxTISFngQK4iOf6WAZp8j.K7,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170927212110id_/https://www.noticiasaominuto.com/politica/152096/zZCbIieMLIjIzUcpTYSYB4XxTISFngQK4iOf6WAZp8j.K7
Alhos Vedros ao Poder !: Redução do Número de Deputados...,"
Anda para aí uma petição que já tem mais de 20000 assinaturas que pede para que o número de deputados baixe dos 230 actuais para valores até 136 !

O que eu acho é que não é o número que está elevado é a remuneração é que está elevada, por exemplo se diminuirem para metade o ordenado dos deputados, até daria para pôr lá mais alguns e se diminuirem então para 1/4 o ordenado dos políticos, o que acho isso sim ser uma medida positiva, então poderiam aumentar para o dobro número de deputados e ficaria por metade do preço que hoje pagamos aos 230 !

Imaginem o parlamento com 460 deputados, isso é que era.

Vão dizer que não pode ser que não cabiam lá todos...isso não é desculpa, fazia-se um anexo tipo Coliseu de Roma, e punham-se lá os deputados, e também o público é claro. Os que discutissem mais acesamente e se manifestassem indignados uns com os outros iam para a Arena e combatiam uns com os outros, à paulada ou com armas brancas como os gladiadores. Depois era tudo transmitido pela TV da Assembleia da República e essa estação tornava-se a mais vista pelos portugueses. Se fosse transmitida via satélite seria concerteza das mais vistas em todo o Mundo, podia-se chamar, TVARena !

Agora a sério, acho que um dos problemas da redução do número de deputados é os ""pequenos"" partidos deixarem de ter assento na assembleia da República e só lá ficarem mesmo os dois partidos que são um só, o PS e o PS(B) e que têm como todos sabemos acabado com o dinheiro todo, pondo à beira da bancarrota Portugal, note-se que quando falo de ""pequenos"" partidos estou a referir-me a partidos como o CDS, o PCP, ou o Bloco de Esquerda ! Ora eu gostava é de ver na AR os partidos ainda mais pequenos, como o MRPP ou o FER ou o POUS ! e outros que devem ser criados a bem da democracia.

Estive a observar os gráficos que o Arre Macho publicou no post: Breve ""Tese"" sobre a redução de Deputados na AR   e achei o aspecto deles desolador, especialmente aquele dos 136 deputados que publico a imagem, com a Assembleia da República a 2 cores, o Rosa e o Laranja...

Curiosamente a imagem parece-se com a dum jogo de video antigo, o PACKMAN, que muitos recordarão com nostalgia onde um bicho redondo come tudo o que lhe aparece pela frente, podem jogar uma versão desse jogo aqui.

Parece-me bem que é disso mesmo que se quer tratar, com esta maldita ideia de redução dos deputados, o 2 em 1, quer é comer os outros todos !

continua...

",2010-05-28 10:48:03+00:00,http://alhosvedrosaopoder.blogspot.com/2010/05/reducao-do-numero-de-deputados.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100528104803id_/http://alhosvedrosaopoder.blogspot.com/2010/05/reducao-do-numero-de-deputados.html
Deputados tomam posse esta sexta-feira,"Os líderes parlamentares reuniram-se esta terça-feira com o presidente da Assembleia da República para marcar a posse dos deputados que foram eleitos nas últimas legislativas: será sexta-feira. A sessão parlamentar, que durará todo o dia, marcará o arranque da XIV legislatura, com novos partidos a entrarem no plenário, como o Livre, o Chega e o Iniciativa Liberal. A partir das 10 horas da manhã será a verificação dos mandatos e às 15 horas será a eleição do Presidente da Assembleia da República.

A posse dos deputados só ficou marcada depois de conhecida a decisão do Tribunal Constitucional de rejeitar as queixas do PSD e do Aliança sobre o voto dos emigrantes. Os partidos tinham reclamado sobre a contagem dos votos dos círculos eleitorais da emigração, mas o pedido foi indeferido e o mapa oficial dos resultados acabou por não ser alterado face ao que tinha sido aprovado pela Comissão Nacional de Eleições na semana passada.

A composição do Parlamento ficou, assim, oficialmente fechada. No plenário vão sentar-se 108 deputados eleitos pelo PS, 79 pelo PSD, 19 pelo Bloco de Esquerda, 10 pelo PCP e 2 pelo PEV, do CDS serão cinco deputados, quatro do PAN, um do Chega, outro do Iniciativa Liberal e outro do Livre.

Na primeira sessão deste novo Parlamento, além da tomada de posse e da inscrição dos 230 deputados, será ainda eleito (por voto secreto) o Presidente da Assembleia da República. O PS vai voltar a candidatar Eduardo Ferro Rodrigues ao cargo, tal como aconteceu em 2015, altura em que o socialista foi eleito pela maioria de esquerda quando tinha sido o PSD a força política mais votada nas eleições (e viu perder o seu candidato, Fernando Negrão, contra Ferro). Nessa altura o socialista foi eleito com 120 votos (menos dois do que a esquerda toda somada), contra 108 votos para Negrão.",2019-10-23 17:41:19+00:00,https://observador.pt/2019/10/22/deputados-tomam-posse-esta-sexta-feira/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191023174119id_/https://observador.pt/2019/10/22/deputados-tomam-posse-esta-sexta-feira/
Fénix das Amendoeiras: Assembleia da República: Trabalhos do Dia,"
Reunião n.º 97 - X Leg. 2.ª Ses.AGENDA DA REUNIÃO PLENÁRIA DE - 2007/JUNHO/21 - (QUINTA-FEIRA)15,00 Horas1 - PERÍODO DA ORDEM DO DIA1.1 - Estão em aprovação os Diários da A.R. – I Série – n.º s 78 a 90, respeitantes às Reuniões Plenárias de 2, 3, 4, 9, 10, 16, 17, 18, 23, 24, 25, 30 e 31 de Maio p.p.1.2 - MARCAÇÃO DO PCP: Projecto de Resolução n.º 210/X (PCP)Recomenda ao Governo que promova a extinção da Fundação D. Pedro IV, a reversão para o Estado de todo o seu património e o apuramento de responsabilidades por ilegalidades cometidas em seu nome.TemposcadaGOV,PS e PCP30 mPPD/PSD25mCDS-PP10 mBE08 mPEV06 m2 - Votações no final do Debate.

",2009-12-19 04:53:50+00:00,http://amendoeiras.blogspot.com/2007/06/assembleia-da-repblica-trabalhos-do-dia.html?showComment=1182457560000,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091219045350id_/http://amendoeiras.blogspot.com/2007/06/assembleia-da-repblica-trabalhos-do-dia.html?showComment=1182457560000
Inês de Medeiros renuncia a pagamento de viagens a Paris,"A dirigente da bancada do PS informou hoje que decidiu prescindir da comparticipação do Parlamento nas suas despesas de deslocação a Paris, cidade onde reside.

Inês de Medeiros comunicou hoje esta sua decisão por carta ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, epois de o CDS, na quinta-feira, ter anunciado a sua intenção de propor uma alteração à lei para impedir o pagamento de viagens dos deputados que moram fora do país, como o caso da vice-presidente da bancada socialista.

O Conselho de Administração da Assembleia da República aprovou na semana passada o pagamento de ajudas de custo e uma viagem semanal a Paris, onde reside Inês de Medeiros, tendo sido detectada a existência de uma lacuna na legislação sobre casos como o desta deputada, eleita pelo círculo de Lisboa mas residente no estrangeiro.

No despacho do presidente da Assembleia da República publicado na passada sexta-feira - que se seguiu à decisão do Conselho de Administração -, lê-se que a lei portuguesa ""é omissa quanto à obrigatoriedade de os titulares de órgãos de soberania terem a sua residência no território nacional"".

Na carta dirigida a Jaime Gama, Inês de Medeiros começa por agradecer a forma ""expedita"" como o presidente da Assembleia da República actuou em relação ao seu caso, mas explica o motivo que a leva agora a prescindir de qualquer comparticipação do Parlamento nas despesas com as suas deslocações a Paris.

""Tendo tomado conhecimento do teor do despacho exarado por V. Exa. vejo-me, contudo, obrigada a contrariar a decisão dele constante, por razões que certamente entenderá. Não quero contribuir para que aqueles que querem transformar a política num permanente circo demagógico se sirvam da minha pessoa para tal efeito"", refere a deputada do PS.

Segundo Inês de Medeiros, ao tomar conhecimento que o CDS, ""numa extraordinária inversão de posição que outro objectivo não tem que o de relançar a polémica e que, estranhamente, pretende justificar recorrendo a uma invocação abusiva"" do despacho assinado por Jaime Gama, considerou que deveria ""pôr um fim a tão triste episódio"".

""Nunca pretendi ser nem mais nem menos que os outros deputados. E se, até hoje, esperei pacientemente pela resolução definitiva deste assunto foi justamente por respeito pela defesa da absoluta igualdade de todos os deputados que V. Exa. tanto preza"", refere ainda a deputada do PS.

Para Inês Medeiros, a sua imagem pessoal até teria ganho ""com uma proclamação populista"". ""Mas não estaria a defender condignamente a instituição em que me insiro. Foi por isso que resisti. Mas há limites para tudo"", acrescenta.",2010-05-04 14:11:32+00:00,http://economico.sapo.pt/noticias/ines-de-medeiros-renuncia-a-pagamento-de-viagens-a-paris_88581.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100504141132id_/http://economico.sapo.pt/noticias/ines-de-medeiros-renuncia-a-pagamento-de-viagens-a-paris_88581.html
rais parta ó miúdo!,"De uma vista de olhos pela imprensa digital Algarvia, conclui-se que o peso da derrota do PSD em Albufeira, ou não foi alcançado ou não o quiseram alcançar.

De 9977 (67.02%) votos em 2009, para 4847 (35.94%) em 2013, há uma inacreditável fuga de 5130 votos, ou seja, Carlos Silva e Sousa perdeu mais de metade do eleitorado, o que se configura como uma das mais pesadas derrotas Nacionais.





Sai vitorioso Desidério, cuja providência duma lei eleitoral que o desfavorecia, acabou por o favorecer.

Por outro lado, o alheamento do povo é tão inacreditável como a perda de votos e a abstenção daria para eleger 9 Câmaras de S. Brás de Alportel.

Além das abençoadas saídas de Quintino e Sequeira, há a registar que o PCP quase triplicou e o CDS perdeu perto de 24%.

Pode dizer-se, que a coisa foi tão tangente, que o que separou o PS da maior cadeira, foram 563 almas, mas, na Assembleia, foram só 114 e feitas as contas aos totais das Juntas de Freguesia, o PSD teve mais 4 votos do que o PS.

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Como vai Sousa descalçar a bota, com a minoria de 3 mandatos para 55 pelouros? Tanto na Câmara como na Assembleia, basta dar um caramelo a Ana Vidigal.

Histórico PSD e PS, 2001 a 2013",2013-12-09 05:24:24+00:00,http://raispartaomiudo.blogs.sapo.pt/tag/aut%C3%A1rquicas,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20131209052424id_/http://raispartaomiudo.blogs.sapo.pt/tag/aut%C3%A1rquicas
Direita por linhas Tortas: Olival Basto,"

André Carreira e David Martins encabeçam as listas do CDS/PP à Freguesia do Olival Basto. O nosso objectivo é fazer eleger deputados à assembleia de freguesia visto que nas ultimas autarquicas não conseguimos. Sempre com uma filosofia jovem e virada para o futuro, queremos conhecer de perto os problemas dos moradores da freguesia do Olival Basto para suscitar debate na Assembleia de Freguesia e encontrar soluções. O aumento da qualidade de vida dos moradores, tendo em vista o melhoramento das infraestruturas, espaços verdes e segurança são alguns dos problemas que queremos ver resolvidos.Nas ultimas autarquicas foi assim:Assembleia de Freguesia: Votantes: 3145 - (55.72 %)Brancos; 65 - (2.07 %)Nulos: 66 - (2.1 %)B.E.Votos 35 (1.11 %)Mandatos 0CDS-PPVotos 92 (2.93 %)Mandatos 0PCP-PEVVotos: 853 (27.12 %)Mandatos: 4PPD/PSDVotos: 688 (21.88 %)Mandatos: 3PSVotos:1210 (38.47 %)Mandatos: 6Com representatividade do CDS/PP na Assembleia de Freguesia podemos dar aos residentes do Olival Basto uma mais valia!! Deixem-nos ter voz!

",2005-07-18 16:41:56+00:00,http://direitaporlinhastortas.blogspot.com/2005/07/olival-basto.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20050718164156id_/http://direitaporlinhastortas.blogspot.com/2005/07/olival-basto.html
"famalicão e política: Ditadura em Famalicão, fim da liberdadde de expressão","
 O impensável aconteceu. Desde de ontem que para falar na Assembleia Municipal de Famalicão, os famalicenses têm de preencher um formulário e esperar que os responsáveis gostem do que tem para dizer.Aínda por cima, num local onde os cidadãos, deveriam ter mais voz. Quem pensava que estas coisas só aconteciam, em países do terceiro mundo, ou na Madeira, engana-se. Também em Famalicão a liberdade de expressão está limitada á boa disposição da maioria na Assembleia Municipal.Esta censura foi aprovada por, CDS/PP-PSD votaram contra CDU-BE e PS.

",2011-07-01 08:34:14+00:00,http://euvieusei.blogspot.com/2008/05/ditadura-em-famalico-fim-da-liberdadde.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110701083414id_/http://euvieusei.blogspot.com/2008/05/ditadura-em-famalico-fim-da-liberdadde.html
O blog do Caldas: Oposição civilizada,"
 Em intervenção na Assembleia da República, há 27 anos atrás, a 15 de Abril de 1977, afirmou Adelino Amaro da Costa:
 «Sr. Presidente, Srs. Deputados: O CDS lançou, em Portugal, o conceito de oposição civilizada. Num País habituado ao radicalismo e à intolerância, essa não era uma noção fácil de compreender e aceitar. Mas fez o seu caminho. E hoje não é só o CDS que afirma a sua recusa em enveredar pelas vias da oposição sistemática. Os portugueses entenderam bem que a batalha da recuperação económica não se compadecia com ter o coração político do País batendo a um ritmo de 120 pulsações por minuto, sob pena de colapso cardíaco. Era necessário um período de acalmia política capaz de permitir o debate e o lançamento das medidas indispensáveis à viabilização da nossa depauperada economia. E esse período, em certa medida, verificou-se nos últimos meses. Mesmo as forças antidemocráticas ou mais interessadas na conquista do Poder por via não democrática viram-se obrigadas a refrear os seus impulsos desestabilizadores. Isso aconteceu graças, em grande parte, aos esforços levados a cabo pelo CDS no sentido de imprimir à acção oposicionista um tom de realismo, moderação e equilíbrio.
Em política, todos o sabemos, não costuma haver gratidão e, muito menos, reconhecimento pelos méritos dos adversários, excepto, naturalmente, se esse reconhecimento for útil à causa própria. Não espera, pois, o CDS que o seu esforço patriótico seja objecto de particulares referências por quem for alheio ao partido ou seu adversário. Mas tem, decerto, o direito de sublinhar o seu contributo para aquilo que julga ser uma importante aquisição política do País.
Em virtude dela foi possível, em domínios fundamentais, um alto grau de unidade democrática. É um facto positivo que importa sublinhar.
Mas, para o CDS, nem oposição civilizada quer dizer oposição calada, nem acalmia política significa abulia política. Nem hoje nem ontem.
A nossa atitude perante o Governo e perante a vida colectiva dos portugueses tem tido como objectivo a criação de condições que tornem possível o início da resolução das múltiplas crises que enfrentamos. Continuamos fiéis a essa atitude. O que não somos é responsáveis pela forma como o Governo tem aproveitado ou desaproveitado essas condições.
Não temos, como é evidente, qualquer acordo parlamentar ou extra-parlamentar com o Governo ou com o seu partido; não buscamos nem visamos fundir-nos com qualquer outro partido; a nossa prática política é, tão-só, condicionada pela nossa própria leitura do interesse nacional. E essa prática impõe-nos, agora como sempre, que a nossa voz de oposição se faça ouvir de uma forma livre e que a nossa vontade política se afirme de modo crítico e construtivo. Não consideramos que, ao proceder assim, estejamos a opor-nos ao regime, mas, antes pelo contrário, pensamos estar a defender, da melhor forma, a qualidade e o enraizamento das nossas instituições democráticas.
Responsabilidades idênticas cabem ao Governo. Também ele corre o risco de não servir a democracia se não souber, pela sua voz, pela sua vontade e pela sua acção governativa, corresponder às obrigações que lhe cabem.
E tudo isso, do lado da oposição e do lado do Governo, exige que se tenha uma apurada sensibilidade aos problemas do cidadão comum.
A acalmia política é um imperativo patriótico para os partidos que desejam servir a democracia e Portugal. Mas não pode significar qualquer abandono ou menosprezo das preocupações que afligem os portugueses. A unidade democrática entre as forças políticas é uma boa plataforma para encontrarmos as melhores soluções para os mais graves problemas nacionais. Mas não pode significar qualquer descuido na necessária fiscalização da acção ou da inacção governamentais.
E a verdade é que os cidadãos, em casa, na rua, nos locais de trabalho, formulam perguntas, exprimem ansiedades, manifestam dúvidas e se não soubermos assumir essas perguntas, se não conseguirmos reduzir essa ansiedade, se não contribuirmos para o esclarecimento dessas dúvidas, não estaremos a servir a democracia.»  E concluia Amaro da Costa:
 «Neste espírito, o CDS formula oficialmente ao Sr. Presidente da Assembleia da República o pedido para que estabeleça urgentemente, com o Sr. Primeiro-Ministro, a data para uma primeira sessão de respostas do Governo às perguntas dos Deputados, nas termos do artigo 180.º, n.º 2, da Constituição e dos artigos 72.º, 205.º e seguintes do Regimento da Assembleia. Desde já, o CDS entrega, para envio ao Governo, um conjunto de 65 perguntas cuja resposta, estamos certos, interessa a muitos milhões de portugueses.»  Seguiu-se o enunciado de várias dessas perguntas, sobre temas candentes na altura. Estávamos no I Governo Constitucional, o chamado ""governo minoritário PS"", de que era Primeiro-Ministro Mário Soares.   [ Ver “Diário da Assembleia da República”, nº. 96, I Legislatura, págs. 3226-3228 ]
 

",2009-12-19 04:34:12+00:00,http://oblogdocaldas.blogspot.com/2004/04/oposio-civilizada.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091219043412id_/http://oblogdocaldas.blogspot.com/2004/04/oposio-civilizada.html
Autores voltam a ameaçar levar Estado a tribunal devido à cópia privada,"A Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) voltou a ameaçar processar o Estado Português, caso a secretaria de Estado da Cultura não avance com o projeto de lei da cópia privada.

No início de 2013, a SPA ameaçou, numa primeira vez, processar o Estado pelo alegado atraso na transposição europeia que prevê a aplicação de taxas de compensação a equipamentos eletrónicos que permitem replicar obras protegidas pelos direitos de autor. Jorge Barreto Xavier, secretário de Estado da Cultura, conseguiu travar a ação na justiça, com a promessa de que o projeto de lei seria entregue na Assembleia da República em fevereiro.

Até à data de hoje, o projeto de lei não foi entregue na Assembleia da República. Em entrevista ao Sol, José Jorge Letria, presidente da SPA, considera que o Governo está a atrasar a entrega do projeto de lei propositadamente. E por isso ameaça recorrer, de novo, aos tribunais.

Em declarações à Agência Lusa, Jorge Barreto Xavier admite que o projeto de lei já não deverá chegar à Assembleia da República em fevereiro.

O projeto de lei já foi debatido e entregue no Conselho Nacional de Cultura (CNC). Nesta primeira versão, o Governo propõe a aplicação de taxas com um limite máximo de 25 cêntimos por GB. As entidades presentes no CNC podiam apresentar propostas de alteração ao projeto de lei até ao final da semana passada, apurou a Exame Informática.

Na origem do atraso na entrega do novo projeto de lei está a publicação de um relatório sobre o impacto da cópia privada que foi elaborado pelo ex-Governante António Vitorino a pedido da Comissão Europeia. Além de atuar como referência quanto à futura legislação nacional e comunitária, o relatório de António Vitorino alerta para o risco de dupla tributação e considera mesmo que a aplicação de taxas da cópia privada pode não se justificar.

Apesar do relatório já ser público, José Jorge Letria aponta baterias para outro adversário: Michael Seufert, deputado do CDS, é acusado de mover influências contra o projeto de Lei da Cópia Privada dentro da Assembleia da República.",2014-11-02 09:06:51+00:00,http://exameinformatica.sapo.pt/web/exameinformatica/noticias/mercados/2013-02-15-autores-voltam-a-ameacar-levar-estado-a-tribunal-devido-a-copia-privada,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20141102090651id_/http://exameinformatica.sapo.pt/web/exameinformatica/noticias/mercados/2013-02-15-autores-voltam-a-ameacar-levar-estado-a-tribunal-devido-a-copia-privada
Manifesto aprovado na Assembleia Popular no Rossio,"MANIFESTO PLURAL

Os reunidos no Rossio, conscientes de que esta Ã© uma acÃ§Ã£o em marcha e de resistÃªncia, acordaram manifestar o seguinte:

1. Depois de muitos anos de apatia, um grupo de cidadÃ£s e cidadÃ£os de diferentes idades e estratos sociais (estudantes, professores, bibliotecÃ¡rios, desempregados, trabalhadores…), REVOLTADOS com a sua falta de representaÃ§Ã£o e com as traiÃ§Ãµes levadas a cabo em nome da democracia, reuniram-se, no Rossio, em torno da ideia de Democracia Verdadeira.

2. A Democracia Verdadeira opÃµe-se ao paulatino descrÃ©dito de instituiÃ§Ãµes que dizem representar os cidadÃ£os, convertidas em meros agentes de administraÃ§Ã£o e gestÃ£o, ao serviÃ§o das forÃ§as do poder financeiro internacional.

3. A democracia promovida a partir dos corruptos aparatos burocrÃ¡ticos Ã©, simplesmente, um conjunto de prÃ¡ticas eleitorais inÃ³cuas, em que os cidadÃ£os tÃªm uma participaÃ§Ã£o nula.

4. O descrÃ©dito da polÃ­tica trouxe consigo um sequestro das palavras, por parte de quem detÃ©m o poder. Devemos recuperar as palavras e dar-lhes significado, para que nÃ£o se manipule com a linguagem e se deixe a cidadania indefesa e incapaz de uma acÃ§Ã£o coesa.

5. Os exemplos de manipulaÃ§Ã£o e sequestro da linguagem sÃ£o numerosos e constituem uma ferramenta de controlo e desinformaÃ§Ã£o.

6. Democracia Verdadeira significa dar nome Ã infÃ¢mia em que vivemos: Fundo MonetÃ¡rio Internacional, Banco Central Europeu, NATO, UniÃ£o Europeia, as agÃªncias de notaÃ§Ã£o financeira (rating), como a Moodyâ€™s e a Standard and Poorâ€™s, o PS, PSD, CDS; contudo, hÃ¡ muitos mais e a nossa obrigaÃ§Ã£o Ã© nomeÃ¡-los.

7. Ã‰ preciso construir um discurso polÃ­tico capaz de criar um novo tecido social, sistematicamente fragilizado por anos de mentiras e corrupÃ§Ã£o. NÃ³s, cidadÃ£os, perdemos o respeito pelos partidos polÃ­ticos maioritÃ¡rios, mas isso nÃ£o significa perder o nosso sentido crÃ­tico. Pelo contrÃ¡rio, nÃ£o tememos a POLÃTICA. Tomar a palavra Ã© POLÃTICA. Procurar alternativas de participaÃ§Ã£o cidadÃ£ Ã© POLÃTICA.

8. Uma das nossas premissas principais Ã© devolver Ã Democracia o seu verdadeiro sentido: um governo dos cidadÃ£os. Uma democracia participativa. E, para alÃ©m disso, exigimos uma deontologia para os polÃ­ticos que assegure as boas prÃ¡ticas.

9. Fazemos finca-pÃ© em que os cidadÃ£os aqui reunidos compomos um movimento TRANSGERACIONAL, porque pertencemos a vÃ¡rias geraÃ§Ãµes condenadas a uma perda intolerÃ¡vel de participaÃ§Ã£o nas decisÃµes polÃ­ticas que condicionam a sua vida diÃ¡ria e o seu futuro.

10. NÃ£o apelamos Ã abstenÃ§Ã£o. Exigimos que o nosso voto tenha uma influÃªncia real na nossa vida.

11. Hoje nÃ£o estamos aqui para reclamar simplesmente o acesso a subsÃ­dios ou para protestar contra as insuficiÃªncias do mercado de trabalho. ESTE Ã‰ UM ACONTECIMENTO. E, como tal, um evento capaz de abrir novos sentidos Ã s nossas acÃ§Ãµes e discursos. Isto nasce da RAIVA. Mas a nossa RAIVA Ã© imaginaÃ§Ã£o, forÃ§a, poder cidadÃ£o.",2015-04-11 13:42:27+00:00,http://5dias.net/2011/05/21/manifesto-aprovado-na-assembleia-popular-no-rossio/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150411134227id_/http://5dias.net/2011/05/21/manifesto-aprovado-na-assembleia-popular-no-rossio/
Comissão de Defesa da Escola Pública: APEDE e MUP na Assembleia da República,"
Manifestação dos Professores, 15/11/2008MOVIMENTO PROFESSORES REVOLTADOSUma delegação da APEDE (Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino) e do MUP (Movimento Mobilização e Unidade dos Professores) irá ser recebida na Assembleia da República, nesta terça-feira, dia 18, às 15 horas, pelo deputado do  PS  António José Seguro, na qualidade de Presidente da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência.Os dois movimentos independentes de professores irão entregar a Declaração de Princípios e de Exigências que entregaram, na sequência da manifestação deste último Sábado, aos grupos parlamentares do  PSD , do  CDS/PP  e do Bloco de Esquerda e aproveitarão o encontro para expor as inaceitáveis condições de trabalho com que os professores hoje se debatem nas escolas, a exemplo do que fizeram no passado dia 15.Por sua vez, António José Seguro fez saber que está a acompanhar, com atenção e preocupação, o clima que se vive actualmente nos estabelecimentos de ensino.Mário Machaqueiro (pela Direcção da APEDE)Ilídio Trindade (pelo MUP)Movimento Professores Revoltados  Integra a  A.P.E.D.E. desde a sua formação!

",2009-06-27 03:44:00+00:00,http://escolapublica2.blogspot.com/2008/11/apede-e-mup-na-assembleia-da-repblica.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090627034400id_/http://escolapublica2.blogspot.com/2008/11/apede-e-mup-na-assembleia-da-repblica.html
PCP Alcântara comemora 98.º aniversário da Revolução de Outubro,"Os 98 anos da Revolução de Outubro foram assinalados em Alcântara, com um magnifico almoço convívio, que reuniu cerca de 80 pessoas e no qual marcou presença Bruno Dias, Deputado do PCP à Assembleia da República.

Na intervenção de Bruno Dias, para além do enquadramento histórico da data que ali se assinalava, foi feita uma análise explicativa do quadro politico resultante das eleições de 4 de outubro, com especial destaque para a expressiva derrota da coligação de direita PSD/CDS-PP e para o surgimento de um novo quadro político-institucional no âmbito da Assembleia da República.",2017-12-22 07:09:26+00:00,http://dorl.pcp.pt/index.php/alcantara/8358-pcp-alcantara-comemora-98-aniversario-da-revolucao-de-outubro,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20171222070926id_/http://dorl.pcp.pt/index.php/alcantara/8358-pcp-alcantara-comemora-98-aniversario-da-revolucao-de-outubro
Mário Nogueira acusa primeiro-ministro de má-fé e pede aos deputados que resolvam o problema,"Convencido de que a reunião desta segunda-feira com o Governo só vai servir para ""cumprir calendário"", Mário Nogueira pediu aos partidos à esquerda e à direita do PS que se voltem a entender no Parlamento para garantir que as progressões dos professores considerem os nove anos, quatro meses e dois dias de serviço, o que aceleraria estes saltos salariais dos docentes.





""Eu acredito que esta questão se vai resolver nesta legislatura. Se é com este governo ou se é com esta Assembleia da República é o que ainda me falta perceber"", afirmou o líder da Fenprof, que tem sido também o porta-voz das dez organizações sindicais que estão há mais de um ano a negociar esta questão com o Governo, sem qualquer perspectiva de acordo.





A norma do orçamento do Estado que prevê a negociação da recuperação do tempo de serviço ""só não teve o voto favorável do PS. Portanto teve do CDS, do PSD, do PCP, do Bloco, dos Verdes e do PAN"", disse Mário Nogueira.





""Ou seja: neste momento nós sabemos que há uma maioria na Assembleia da República, que estamos em crer não volta atrás como voltou o PS"" que ""estará disponível para resolver na Assembleia"" a recuperação que mandou negociar.





Depois de António Costa ter considerado que os sindicatos estão a ser intransigentes, num comentário às declarações de Mário Nogueira, que disse ao Eco que não haverá acordo sem a recuperação dos mais de nove anos, o líder da Fenprof devolveu o comentário e acusou o primeiro-ministro de má-fé.





""Quem é intransigente desde o início é o Governo e está a ser o senhor primeiro-ministro. E queremos dizer mais: estas declarações do senhor primeiro-ministro publicamente são declarações que estão imbuídas de má-fé. Uma má-fé que leva a uma tentativa de manipulação da opinião pública, porque na verdade a intransigência reside exclusivamente nas posições que o Governo tem tido"", disse.





Os sindicatos têm insistido que os dois últimos períodos de congelamento, num total de 9 anos, quatro meses, e dois dias devem ser considerados para efeitos de progressões - embora de forma não imediata - e alegam que a lei do orçamento do Estado admite esta solução, na medida que apenas determina a negociação do ""prazo"" e do ""modo"", e não do tempo a recuperar.





No ano passado, depois de uma série de reuniões sem acordo, o Governo decidiu aprovar um decreto que previa a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias, ao longo dos próximos anos e com efeitos a partir da segunda progressão.





O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou o diploma, alegando que a lei do orçamento do Estado para 2019 obriga a que haja uma negociação este ano.

A norma em causa, que não se aplica apenas aos professores, explica que nos casos em que a progressão depende do tempo, o efeito remuneratório ""é objeto de negociação sindical, com vista a definir o prazo e o modo para a sua concretização, tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis"".",2019-04-14 07:01:34+00:00,http://financeira.jornaldenegocios.pt/economia/funcao-publica/detalhe/mario-nogueira-acusa-primeiro-ministro-de-ma-fe-e-pede-aos-deputados-que-resolvam-o-problema?ref=Fun%C3%A7%C3%A3o%20P%C3%BAblica_outros,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190414070134id_/http://financeira.jornaldenegocios.pt/economia/funcao-publica/detalhe/mario-nogueira-acusa-primeiro-ministro-de-ma-fe-e-pede-aos-deputados-que-resolvam-o-problema?ref=Fun%C3%A7%C3%A3o%20P%C3%BAblica_outros
FAMALICÃO NO RUMO CERTO: PSD-CDS-PP: candidatos à Assembleia Municipal,"

Nuno Melo, apresentado em Julho, na Casa das Artes, recandidata-se à presidência da Assembleia Municipal, mantendo-se ""fiel a Famalicão"", depois de ter sido eleito eurodeputado1. Nuno Melo (CDS-PP) – Joane – Advogado.2. Correia Araújo (PSD) – Gavião – Advogado.3. Cândida de Jesus da Silva Veloso Batista Pereira (PSD) – Antas – Professora4. Durval Tiago Ferreira (CDS-PP) – Vermoim – Advogado.5. Jorge Paulo Oliveira (PSD) – Vila Nova de Famalicão – Advogado.6. Teresa Luísa Ferreira da Silva (PSD) – Bairro – Bióloga.7. Antero Miguel Moreira da Silva (CDS-PP) – Gavião – Engenheiro Electrotécnico.8. Álvaro Oliveira (PSD) – Vila Nova de Famalicão – Advogado.9. Lídia Brás Dias (CDS-PP) – Antas – Educadora de Infância.10. José Cerqueira (PSD) – Riba de Ave – Advogado.11. José Luís Cerejeira Leitão (PSD) – Lousado – Advogado.12. Carla Patrícia Rodrigues Vieira (PSD) – Ribeirão – Estudante.13. Artur Joaquim Araújo da Silva e Castro (CDS-PP) – Joane – Médico.14. Heitor Rui Bernardo (PSD) – Vila Nova de Famalicão – Aposentado.15. Filipa Isabel Queirós Almeida (PSD) – Seide São Paio – Médica.16. Manuel Francisco de Faria Nascimento (CDS-PP) – Nine – Advogado.17. José Alfredo da Silva Leite (PSD) – Bairro – Professor Ensino Secundário.18. Carmen Rodrigues Araújo (CDS-PP) – Jesufrei – Psicóloga.19. Vítor Moreira (PSD) – Antas – Gestor de Empresas.20. António Meireles (PSD) – Vila Nova de Famalicão – Arquitecto.21. Lurdes da Conceição Oliveira Fernandes (PSD) – Riba de Ave – Engenheira de Ambiente.22. Manuel Guimarães de Oliveira Fernandes (CDS-PP) – Joane – Empresário.23. Fernando Lucas Vilela (PSD) – Ruivães – Bancário.24. Maria da Esperança Dias Ferreira Oliveira (PSD) – Joane – Escriturária.25. Isaque André Oliveira Pinto (CDS-PP) – Gavião – Gestor.26. Sílvio Vilela (PSD) – Ruivães – Auditor Financeiro.27. Ana Manuel Barrão Rocha Barbosa (CDS-PP) – Vila Nova de Famalicão – Estudante.28. Heitor José Pereira da Rocha (PSD) – Nine – Engenheiro Electrónico.29. Hélder Filipe Sousa Costa (PSD) – Ribeirão – Gestor de Recursos Humanos.30. Telma Susana Oliveira Marinho Pereira (PSD) – Oliveira São Mateus – Empresária.31. Paulo Jorge Lopes Coelho (CDS-PP) – Esmeriz – Programador Informático.32. Armindo Manuel Sampaio Mourão (PSD) – Esmeriz – Responsável de Produção.33. Ana Paula Dias Santos Ferreira (PSD) – Fradelos – Advogada.34. Sérgio Maciel Lopes Oliveira (CDS-PP) – Esmeriz – Estudante.35. Marco Paulo Rodrigues Sousa (PSD) – Oliveira Santa Maria – Professor Universitário.36. Joana Alexandra Marques Gomes (CDS-PP) – Avidos – Assistente Social.37. Joaquim Moniz Ferreira (PSD) – Calendário – Projectista38. José Fernando da Costa Ramalhoto (PSD) – Joane – Professor.39. Ângela Raquel Moreira Rodrigues (PPD/PSD) – Cabeçudos – Psicóloga.40. Manuel João Fernandes de Nascimento (CDS-PP) – Nine – Engenheiro Civil.41. Germano António da Silva Araújo (PSD) – Ribeirão – Contabilista.42. Cláudia Martins Teixeira – (PSD) – Oliveira S. Mateus – Gestora43. Carlos Fernando Silva de Carvalho (CDS-PP) – Esmeriz – Economista.44. Paulo António Veloso Pereira da Silva Reis (PSD) – Fradelos – Engenheiro.45. Gabriela Maria Pinheiro Ferreira (CDS-PP) – Calendário – Economista.46. Jorge Machado Oliveira (PSD) – Vermoim – Aposentado.47. Miguel Oliveira da Costa (CDS-PP) – Gondifelos – Aposentado.48. Sofia Manuela Cadeias Machado Fernandes (PSD) – Vila Nova de Famalicão – Farmacêutica. 49. Rui Miguel Pereira dos Santos (PSD) – Riba de Ave – Advogado.50. Susana Maria Cunha Forte (PSD) – Vermoim – Gestora.SUPLENTES1. Bruno Alexandre Pereira da Silva (PSD)2. Carlos Miguel Fernandes Ribeiro (PSD)3. Ângela Maria Gonçalves de Castro (PSD)4. Artur Miguel Alves Abreu (CDS-PP)5. Joaquim Carvalho Granja da Silva (CDS-PP)6. Diana Raquel Veloso Cardona (CDS-PP)7. Abílio Carneiro Moreira (PSD)8. António Miguel Carvalho da Silva Alves (PSD)9. Vera Marisa Ramos Carneiro (PSD)10. Kenny Luís Azevedo Costa (CDS-PP)11. Hélder Miguel Carvalho de Macedo Ferreira de Sena (CDS-PP)12. Mónica Alexandra Fernandes Gomes (CDS-PP)13. Pedro Carlos Abreu Ferreira (PSD).14. Rui José Alves Machado da Silva (PSD).15. Rita Sangreman Proença Pires de Lima (CDS-PP)16. Mário Augusto de Sousa Monteiro da Silva (CDS-PP)17. Ricardo Jorge da Costa Mendes (CDS-PP)Etiquetas: Assembleia Municipal

",2010-05-28 10:10:11+00:00,http://armindocosta.blogspot.com/2009/08/psd-cds-pp-candidatos-assembleia.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100528101011id_/http://armindocosta.blogspot.com/2009/08/psd-cds-pp-candidatos-assembleia.html
OEIRAS LOCAL: Revisão da Lei das Autarquias,"
Será por isto que todos eles em Oeiras querem acordos com o IOMAF?http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1404310Situação pode originar eleições intercalares sucessivas porque a revisão da legislação não garantiu que executivos locais possam trabalhar sem uma maioria. A revisão da Lei das Autarquias não previu a existência de executivos minoritários nas juntas de freguesia que possam bloquear as decisões dos partidos mais votados. Em Fráguas, uma pequena freguesia do concelho de Vila Nova de Paiva, a presidente eleita apresentou à assembleia uma proposta para a constituição do executivo que foi chumbada pelos outros dois partidos eleitos para a junta. Na freguesia de Mértola a falta de entendimento para a escolha dos dois vogais da junta levou à renúncia dos eleitos do PS. Em ambos os casos a solução é provocar eleições antecipadas. Em Fráguas as últimas autárquicas ditaram a vitória do PSD que elegeu 3 membros à assembleia de freguesia. Tantos quanto o PS. Já o CDS elegeu apenas 1. No acto de tomada de posse apenas Sandra Francisco foi empossada. Os restantes membros não foram empossados ""devido à oposição (PS / CDS-PP) que votou contra todas as listas apresentadas"", disse ao DN Sandra Francisco, presidente eleita. Para os socialistas ""a lei é clara e na falta de entendimento, 70 dias após as autárquicas terá que ser nomeada uma comissão administrativa e de seguida eleições"", afirmou Paulo Marques, mandatário da lista socialista. Em Mértola a lista do PS conseguiu mais votos e elegeu quatro elementos à Assembleia de Freguesia, tantos quanto a CDU. Já o Movimento Independente de Mértola elegeu um único elemento. No dia da tomada de posse da nova Assembleia de Freguesia a cabeça de lista do PS e eleita presidente da Junta, Maria Fernanda Romba, ""propôs dois vogais da sua lista para formar o executivo da Junta"", contou à Lusa, presidente da concelhia socialista de Mértola. Mário Martins adiantou que ""a proposta foi rejeitada e os eleitos pelo PS renunciaram aos mandatos"", concluiu.Como a lei não consagra solução para a situação concreta e a persistir a falta de entendimento (ver caixa) terá que ser nomeada uma comissão administrativa e de seguida eleições intercalares. Em ambos os casos terá que ser o Governo Civil a propor a criação de uma comissão administrativa que só poderá estar em funções por 6 meses, data limite para a realização de eleições intercalares. A lei que rege as autarquias é a 169/99 posteriormente alterada pela Lei 5-A/2002 que estabelece que ""o presidente é escolhido entre o primeiro nome da lista mais votada"". Já os vogais ""são eleitos pela assembleia de freguesia mediante proposta do presidente da junta"". O líder distrital do PSD de Viseu, que já tutelou as autarquias locais, lembrou que ""a manter-se o impasse, no limite, teremos eleições intercalares já que a lei não acautelou a existência de executivos maioritários"". José Cesário adiantou que ""nunca houve consenso para legislar nesta matéria pelo que este será um problema comum a muitas autarquias e que pode dar origem a eleições intercalares sempre que não haja entendimentos.

",2009-12-24 14:41:22+00:00,http://oeiraslocal.blogspot.com/2009/10/revisao-da-lei-das-autarquias.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091224144122id_/http://oeiraslocal.blogspot.com/2009/10/revisao-da-lei-das-autarquias.html
A Página do Mário: Impressões na mudança de ano,"
O prometido é devido.Embora com um dia de atraso («O homem põe e Deus dispõe»), cá estão as impressões sobre alguns acontecimentos do final de 2008 e início de 2009.JAIME SOARES não concorda com a decisão de Manuela Ferreira Leite de impedir os candidatos autárquicos de concorrerem à Assembleia da República. Li as declarações no ""Público"". Jaime Soares diz que os autarcas que forem eleitos para a Assembleia só lá podem estar seis meses; depois terão de optar. Para ele é tudo claro. Penso que faltou ao jornalista fazer duas perguntas: se optar pela Assembleia, não estará a enganar os eleitores do concelho (que votaram para que ficasse na Câmara)? e se optar pela Câmara, não estará a enganar os eleitores do distrito (que votaram para ficasse na Assembleia)? Claro que Jaime Soares nem sequer pensa nisso. É por estas e por outras que a credibilidade dos políticos está como está. Basta ler os comentários no ""Público"" para perceber como a realidade do dia-a-dia, das pessoas que trabalham e pagam impostos, é diferente da realidade política.A DERROTA mais dolorosa da ""minha equipa"" aconteceu no sábado passado em Porto de Mós, como já relatei no blogue respectivo.OS ""FOGUETES DE LÁGRIMAS"", como se dizia quando era miúdo, voltaram a Coimbra na passagem de ano. Vi à distância, no terraço de um amigo. Foram 13 minutos a queimar, bem mais (e melhor) fogo do que nas Festas da Rainha Santa, quando dezenas de milhar de pessoas visitavam a cidade. Crise?! Qual crise? (A mesma Câmara que gastou milhares de euros com os foguetes veio, dias depois, pedir aos cidadãos para oferecerem cobertores para distribuir aos sem-abrigo. Parece que andamos a brincar, num ""país de malucos""...)APROXIMAM-SE ELEIÇÕES e o ""Diário As Beiras"" foi ouvir os responsáveis concelhios dos partidos. Tenho lido os títulos e olhado as fotos. (Prometi a mim mesmo perder pouco tempo com as ""tricas"" da Política: eles dizem uma coisa, a malta vota neles e depois eles fazem outra, impunemente. Então, já que não é possível puni-los, pelo menos não me sinto enganado. Não leio, pronto. E quanto a ir votar... estou a reflectir.) Mas voltemos ao jornal e às entrevistas. Manuel Oliveira: «Encarnação saberá ouvir Concelhia PSD na escolha dos vereadores». Henrique Fernandes: «PS vai ganhar as eleições em Coimbra». Francisco Queirós: «Candidato será conhecido a 14 de Fevereiro». Luís Providência: «CDS garante estabilidade da coligação na Câmara de Coimbra». Estes foram os títulos de 1.ª página. Agora olhem para as fotos que os acompanham e digam-me o que acham. Para mim, a única afirmação que acolho sem reservas é a do dirigente comunista.A BRIOSA continua, imparável, a caminhar para o abismo. O clube perdeu identidade e, como resultado disso, as bancadas do estádio situado dentro do ECC (Empreendimento Comercial do Calhabé) estão cada vez mais vazias. Esta semana, num jogo para a ""Taça da Liga"", terão estado 615 espectadores (números oficiais) ou 287 (contagem da Rádio Universidade). Ao que isto chegou! Há um amigo meu que está convencido que o sistema de contagem de espectadores soma os pés, mas que depois esquece-se de dividir o número por dois... Cá por mim, há cerca de ano e meio que decidi deixar de me deslocar ao estádio, porque não vou a sítios aonde me sinta maltratado. E como me sinto tratado de forma terceiro-mundista no estádio do Calhabé (se quiserem, eu explico porquê), deixei de lá ir. Mas fui pagando as quotas de associado da Briosa. Até há pouco.LIXO na cidade é muito. A cidade está porca. Sobretudo em algumas zonas. Até pensei que tinha deixado de haver varredores. Mas não, não acabaram. Noutro dia encontrei vários deles, em plena actividade. Até tirei fotos aos homens, às vassouras e ao carro de mão. Sabem onde? Na Solum, nas imediações do ""Dolce Vita"". Na minha rua, na freguesia de Eiras, nunca os vi - e já lá moro há 13 anos. Ou seja, a ""Coimbra dos ricos"" tem varredores, a ""Coimbra dos pobres"" não tem. Porca miséria.A OBRA DO ANO 2008 em Coimbra, para mim, é indiscutível: a rotunda da Estrada de Eiras. Uma beleza! Volto a escrever o que já aqui escrevi: o autor do projecto deveria ser distinguido e o seu nome conhecido de todos os conimbricenses. Foi construída, logo alterada e depois novamente alterada. Os acidentes sucedem-se. Os trabalhadores da Câmara estão no local repetidamente para ""remendar"" os estragos. É a obra mais acompanhada de sempre em Coimbra. Os veículos pesados vêm-se aflitos para a circundar, os camiões de abastecimento do ""Minipreço"" não conseguem entrar à primeira. É um óptimo local para recolher jantes, pára-choques e outros adereços automóveis. Basta passar perto das 8 da manhã para ver o espólio da rotunda aumentar. Tenho fotos de várias destas situações, que em breve aparecerão aqui no blogue. Bem sei que é uma simples rotunda. Mas é nas pequenas obras que, muitas vezes, se alicerçam as grandes políticas. A rotunda da Estrada de Eiras é exemplar.CORTEJO DOS REIS voltou às ruas de Coimbra. Li os dois diários, pela manhã, e fiquei a saber que a cidade se alheara da iniciativa. Afinal, as notícias diziam uma coisa e a realidade tinha sido outra... Mais tarde, um amigo que se deslocara aos Olivais, para assistir à chegada dos Reis disse-me que muitas centenas de pessoas enchiam por completo a escadaria da Igreja de Santo António. Afinal, os jornais - pressionados pela hora tardia do cortejo e a necessidade de ""fechar"" as edições - falavam do início do cortejo; o meu amigo falou-me do final do cortejo. A ""vida dos jornais"" tem destes perigos.O CHEQUE referia 25 euros em algarismos e «trinta e cinco euros» por extenso. A instituição bancária onde o cheque foi depositado decidiu devolvê-lo e debitar mais de 13 euros ao titular da conta. A proceder assim, não tenho dúvidas de que os lucros da Banca vão continuar a ser substanciais. O ""caso do cheque"" segue agora para o Banco de Portugal.ASUS é marca de computadores de que nem quero ouvir falar. O computador de secretária, comprado há dois ou três anos, necessita de uma fonte de alimentação nova. Ando há dois meses a tentar comprá-la, já enviei uma dezena de e-mails para a Asus e... nada. Portanto, se comprarem um Asus, tiverem um problema como eu tive e ficarem com uma máquina quase nova inutilizada, não se queixem, por favor. Estão avisados.«CARTÃO DE CONTRIBUINTE no país do Simplex» bem poderia ser o tema de um conto. Ou de uma novela. O cidadão que requereu a emissão de um cartão de contribuinte em Fevereiro de 2008 ainda continua à espera que as Finanças lho enviem. Afinal, só se passaram 11 meses!!! As televisões mostaram-nos um país de Empresa na Hora, Cartão do Cidadão, Simplex e Magalhães. A realidade, afinal, é bem mais negra. (Aliás, parece que uma televisão vai contar em breve este caso exemplar...).CASO DO CONCURSO CAMARÁRIO. O tal que foi aberto durante três dias em pleno Verão. E que acabou em finais de Dezembro de forma pouco habitual. Prometo e cumpro: não falo nele. Mas penso que alguém deveria investigar.

",2009-12-26 21:46:44+00:00,http://apaginadomario.blogspot.com/2009/01/o-prometido-devido.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091226214644id_/http://apaginadomario.blogspot.com/2009/01/o-prometido-devido.html
Presidente da República veta alterações à lei do financiamento dos partidos por ausência de escrutínio,"O Presidente da República vetou esta noite as alterações à lei do financiamento dos partidos com base “na ausência de fundamentação publicamente escrutinável quanto à mudança introduzida no modo do funcionamento dos partidos políticos”. A lei tinha sido aprovada na Assembleia da República, dias antes das férias de Natal, com os votos a favor de PSD, PS, PCP, BE e PEV. Apenas CDS e PAN tinham votado contra.

Marcelo Rebelo de Sousa publicitou o veto político através da página oficial da Presidência, numa curta nota onde escreveu que “devolve, sem promulgação, o Decreto da Assembleia da República respeitante ao financiamento partidário”. Esta era uma das hipóteses que estava em cima da mesa e era esperada para esta altura, como já tinha avançado o Observador.

Na semana passada, depois de noticiada a forma pouco transparente como decorreu o processo legislativo para alterar o financiamento dos partidos, o Presidente da República tinha feito saber que se sentia limitado para se pronunciar logo sobre o assunto uma vez que, estando em causa alterações a leis orgânicas, os próprios partidos (e também o primeiro-ministro) tinham oito dias para suscitarem a fiscalização preventiva do diploma ao Tribunal Constitucional.

A declaração pretendia dar tempo aos partidos para consertarem o processo legislativo que estava a levantar polémica, já que o Presidente podia ter, ele mesmo, pedido a fiscalização preventiva nessa altura. Foi uma espécie de pré-aviso de veto, que os partidos acabaram por não aproveitar para introduzir qualquer alteração à lei.

Agora, a lei foi mesmo devolvida à Assembleia da República e precisamente com a justificação de falta de escrutínio do processo legislativo. Não adianta qualquer argumento adicional, nem mesmo sobre o conteúdo do diploma. Perante esta decisão do Presidente, os deputados têm duas hipóteses: ou revêm a alteração legislativa ou confirmam-na e, neste caso, o chefe de Estado é obrigado a promulgá-la. No texto que divulgou na página da Presidência, Marcelo anunciou que já informou o Presidente da Assembleia da República da sua decisão, mas que o texto que explicará o veto só deverá dar entrada esta quarta-feira no Parlamento.

Na última semana, e perante a polémica suscitada pelas alterações à lei, os partidos nunca disseram o que fariam em caso de veto. E, no texto conjunto assinado pelos partidos que estiveram no grupo de trabalho de onde saíram as alterações, já tinha ficado clara a falta de vontade em agirem perante o desafio deixado pelo Presidente de pedirem fiscalização preventiva do Decreto. Nesse texto, PS, PSD, PCP e PEV, atiravam para Marcelo Rebelo de Sousa a responsabilidade de “decidir ou não” pela promulgação da lei.

Apenas o Bloco de Esquerda admitiu, num comunicado divulgado há uma semana, estar “disponível para melhorar a lei”. Mas as alterações à lei também suscitaram dúvidas nos candidatos à liderança do PSD, que vão a votos já no dia 13. Santana Lopes foi claro na oposição às novidades: “Não consigo perceber de todo a razão pela qual o partido a que pertenço se mostrou favorável a este caminho”. E Rui Rio manifestou-se contra lei alterada “às escondidas” e também quanto a um ponto concreto: “Grave é a isenção total de IVA, isso é que não faz sentido. Um partido não pode ter um bar, vender as suas cervejinhas, e não pagar IVA por isso. Isso é que não faz sentido nenhum”, disse.

Continuar a ler",2018-02-05 23:12:51+00:00,http://observador.pt/2018/01/02/presidente-da-republica-veta-lei-do-financiamento-dos-partidos/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180205231251id_/http://observador.pt/2018/01/02/presidente-da-republica-veta-lei-do-financiamento-dos-partidos/
"Eleitos da CDU abandonaram, ontem, a Sessão Solene em que se comemorava o 1º Aniversário da União das Freguesias de Oeiras e S. Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias","Detalhes Criado em 17-10-2014

Depois de aberta a sessão, no Salão Nobre do Palácio do Marquês cheia de convidados e população, tomaram a palavra, na ordem prevista para as intervenções, a Presidente da Assembleia da União de Freguesias, o líder da bancada do CDS e, por ausência do Bloco de Esquerda, seguiu-se a CDU.

Rogério Pereira, líder da bancada desta Coligação Democrática Unitária, começou, após saudar os presentes, por enaltecer o desempenho na Assembleia de todas as forças aí representadas e a sua dedicação e o empenhamento em se encontrarem pontos de entendimento e consensos, na resolução dos problemas locais.

Rogério Pereira, salientou “Mesmo onde esse entendimento não existiu, na maior parte das vezes ele foi procurado e o confronto democrático tem decorrido, no essencial, dentro de um clima que dignifica este órgão deliberativo”, acrescentando que do diálogo terem-se gerado “ propostas, da nossa bancada, que conduziram a deliberações aprovadas por unanimidade, outras por maioria e não se pode afirmar, que a CDU se tenha posicionado com posturas de oposição pela oposição ou que se tenha posto à margem de qualquer iniciativa que considere ser em benefício das populações”.

O eleito da CDU deu como exemplo o facto de ele próprio ter sido eleito, por unanimidade, representante da União das Freguesias, no Conselho Municipal para a Saúde, facto que considerou ser um inequívoco sinal de confiança dos seus colegas da Assembleia.

Em passo seguinte da sua intervenção chamou a atenção da assistência para o facto de haver uma única área onde a CDU votou sistematicamente contra e referiu-se às matérias orçamentais denunciando que os instrumentos orçamentais “se limitam a legitimar um projecto de gestão autárquica, de forte centralização das decisões e com uma concentração desmesurada dos recursos patrimoniais e financeiros com fortes limitações à prestação de serviços de proximidade.”

Depois de referir o atraso no cumprimento da lei, quanto à delegação de competências e à não existência de “acordos de execução” que deveriam há muito ter sido assinados, foi dado como justificação dos votos contra o Orçamento, o exemplo das “ GOP, as Grandes Opções do Plano, que de grandes apenas se lhes pode apontar o título, a primeira , opção, fixa a verba 14.400,00 euros para o Boletim da União das Freguesias, verba bem superior a qualquer dos outros gastos previsionais em áreas de indiscutível importância, senão vejamos: 2.000 euros, no apoio a projetos pedagógicos; 9.074,00 euros, no apoio à cultura; 8.320,00 euros, no apoio às atividades desportivas, de recreio e de lazer; 6.500 euros no apoio a entidades e Associações Juvenis; 750,00 euros, no apoio à ação social-crianças e jovens; 11.500,00 euros, no apoio à ação social-séniores!!!”

A EXPLICITAÇÃO DO PROTESTO E O ABANDONO DA SESSÃO SOLENE

O líder da bancada da CDU relembrou várias passagens de uma Moção (27 de Novembro de 2013) aprovada por maioria (BE, PS, CDU e parte dos eleitos do IOMAF, tendo os restante optado pela abstenção) que se insurgia, em vários considerandos, contra a extinção das freguesias, nomeadamente o facto de as freguesias de Oeiras e S. Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias, terem sido extintas, á revelia da opinião expressa pelos respectivos órgãos autárquicos, sublinhava do texto a posição deliberada pela Assembleia: «1 – Reafirmar a sua oposição à liquidação de Freguesias de Oeiras e S. Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias e afirmar que as mesmas devem ser repostas, por aquilo que representam para as populações, com reforço das suas competências e meios financeiros.»

Referiu, de seguida, o que designaria por perplexidade de ver que as forças que aprovaram aquele texto, darem, de seguida, corpo ao objectivo de juntar as freguesias extintas num único brasão e numa única bandeira, e para «cúmulo da incoerência», aprovar e celebrar o que considerou «a celebração da extinção das Freguesias. (…) O que estamos celebrando, se coincide com o nascimento da União, é uma mistificação. Pois o dia 16 de Outubro celebra o desaparecimento de um passado com cultura e com história.»

Dirigindo-se, depois, ao Vice-Presidente da CMO, Carlos Morgado e ao Presidente da Junta, Nuno Campilho, deixou estas palavras finais: «Por este entendimento e em nome da coerência a CDU não pode permanecer nesta sala para escutar os vossos discursos. Depois de ouvirmos as intervenções dos líderes das outras bancadas, nossos colegas da Assembleia, abandonaremos esta sala.

É com um desgosto profundo que a abandonará nessa altura. Mas com uma palavra de esperança: a Moção aprovada irá ser cumprida, assim as forças políticas que a votaram acordem para uma posição coerente ou que as populações as façam acordar.»

Na altura anunciada abandonaram os eleitos da CDU abandonaram a sala, sendo seguidos por alguns presentes e perante o olhar compreensivo dos muitos que ficaram e acompanhariam a sessão solene até ao seu final.",2015-04-23 08:56:55+00:00,http://www.dorl.pcp.pt/index.php/pcp-oeiras/7247-eleitos-da-cdu-abandonaram-ontem-a-sessao-solene-em-que-se-comemorava-o-1-aniversario-da-uniao-das-freguesias-de-oeiras-e-s-juliao-da-barra-paco-de-arcos-e-caxias,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150423085655id_/http://www.dorl.pcp.pt/index.php/pcp-oeiras/7247-eleitos-da-cdu-abandonaram-ontem-a-sessao-solene-em-que-se-comemorava-o-1-aniversario-da-uniao-das-freguesias-de-oeiras-e-s-juliao-da-barra-paco-de-arcos-e-caxias
"25 de Abril: Esquerda desfila na Avenida da Liberdade, Sócrates abre jardins de São Bento","Este ano, as comemorações do 25 de Abril serão concentradas na residência oficial do Presidente da República, com uma cerimónia em que, além da intervenção de Cavaco Silva, falarão também os seus três antecessores no cargo -- Ramalho Eanes, Mário Soares e Jorge Sampaio.



Com a dissolução da Assembleia da República, na sequência do pedido de demissão do primeiro-ministro, os partidos decidiram cancelar a habitual sessão solene comemorativa no Parlamento.



Contactados pela Lusa, PS, Bloco de Esquerda, PCP e Verdes garantiram que, como nos outros anos, terão alguns dos principais dirigentes, a marcar presença nas comemorações populares na Avenida da Liberdade.



Os socialistas, que integram a comissão coordenadora das comemorações do 36º aniversário da revolução, a par de outros partidos e da Associação 25 de Abril, terão uma delegação no desfile, disse à Lusa fonte partidária.



Jerónimo de Sousa e outros dirigentes comunistas marcam presença no desfile, como habitualmente. Segundo o assessor do PCP, organizações regionais do partido irão promover iniciativas, como almoços, para assinalar a data.



Fonte do Bloco de Esquerda também garantiu que dirigentes bloquistas vão participar no cortejo, mas o coordenador nacional, Francisco Louçã, não estará presente, por estar fora do país.



Pelos Verdes, o deputado José Luís Ferreira também adiantou que o desfile contará com a presença de dirigentes do PEV.



O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, participará numa cerimónia em Vila Real, na qualidade de presidente da Assembleia Municipal daquela cidade, enquanto o CDS não tem qualquer iniciativa prevista.



Tal como nos últimos anos, José Sócrates abrirá ao público os jardins do Palácio de São Bento, residência oficial do primeiro-ministro.



Na cerimónia em Belém, Cavaco Silva vai agraciar várias personalidades com a Ordem da Liberdade.



Para assistirem à sessão serão convidadas as várias instâncias do Estado, os partidos representados na Assembleia da República e entidades ligadas ao 25 de Abril.



Tal como tem acontecido nos últimos anos, durante o dia, entre as 10h00 e as 20h00, os jardins do Palácio de Belém estarão abertos ao público, que poderá visitá-los, bem como o Museu da Presidência da República e as exposições patentes, e assistir às actuações musicais que assinalarão a data.



",2011-04-17 15:41:25+00:00,http://digital.publico.pt/Pol%C3%ADtica/25-de-abril-esquerda-desfila-na-avenida-da-liberdade-socrates-abre-jardins-de-sao-bento_1490190,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110417154125id_/http://digital.publico.pt/Pol%C3%ADtica/25-de-abril-esquerda-desfila-na-avenida-da-liberdade-socrates-abre-jardins-de-sao-bento_1490190
Império Lusitano: Maria de Lurdes Rodrigues e a trapalhada dos exames nacionais,"
Apesar do título do post e, ainda que no contexto da reunião de assembleia convocada pelo PSD sob o pretexto de debater e exclarecer o país (nomeadamente pais e alunos) acerca das decisões, no mínimo, polémicas da ministra da educação, o deputado do CDS, Diogo Feio, fez notar, no exame de história, algo que achei curioso e que, embora fuja à questão fundamental passo a transmitir: ",2009-10-01 10:52:44+00:00,http://imperiolusitano.blogspot.com/2006/07/maria-de-lurdes-rodrigues-e-trapalhada.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091001105244id_/http://imperiolusitano.blogspot.com/2006/07/maria-de-lurdes-rodrigues-e-trapalhada.html
Bar Velho Online: Duplas candidaturas: Nuno Melo e a Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão,"
fotografia retirada do blogue Famalicão no rumo CertoNuno Melo foi uma das estrelas das últimas eleições europeias. Brilhou pelo CDS/PP, conseguindo garantir dois lugares para os populares, um dos quais o seu. Bom político, o ainda Presidente da Assembleia Municipal de Famalicão pretende renovar o seu mandato, não vendo qualquer obstáculo ao desempenho de duas funções completamente antagónicas. Sob o lema ""Mais acção, Mais Famalicão"", será difícil ao Eurodeputado a garantia de um mínimo de presenças, quanto mais acção, tornando-se praticamente impossível a conciliação entre as presenças em Estrasburgo e Bruxelas e as sessões em Famalicão, ainda que o candidato garanta que vai ter agora mais tempo livre do que tinha na Assembleia da República. Questiono-me se os famalicenses chegarão a ver Nuno Melo numa acção de campanha que seja.O candidato a Presidente de Câmara pelo CDS vê na candidatura de Nuno Melo ""uma voz na Europa em defesa do concelho"". Sejamos sinceros, alguém acredita nesta promessa eleitoralista? Para terminar, o candidato à Assembleia Municipal de Famalicão recorda com mágoa que este órgão esteve esquecido durante muito tempo. Quantas vezes Nuno Melo se terá recordado do órgão a que presidia enquanto desempenhava funções no Parlamento? E quantas se recordará agora que marcará presença num órgão comunitário? Fica à consideração dos eleitores.

",2011-05-20 19:54:17+00:00,http://barvelho.blogspot.com/2009/08/duplas-candidaturas-nuno-melo-e.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110520195417id_/http://barvelho.blogspot.com/2009/08/duplas-candidaturas-nuno-melo-e.html
ALIADOS: Resultado do envio das assinaturas para a Assembleia da República- relatório,"

Boa notícia: chegou finalmente (ontem, à caixa do correio) o relatório (com data de 16.10.05) do processo resultante do envio para a Assembleia da Républica de mais de 4000 assinaturas subscrevendo o Manifesto/Abaixo assinado em defesa da Avenida dos Aliados e da Praça da Liberdade, acompanhadas de uma carta-queixa e de outra documentação. Reproduzem-se alguns passo desse relatório de que se destaca o parecer (V).......................................................................................ASSEMBLEIA DA REPÚBLICACOMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURAPetição Nº 44/X/1ªAssunto: “Protesto relativo à intervenção urbanística no conjunto da Av. dos Aliados/Praça da Liberdade, no Porto""........................I – IntroduçãoA presente petição, dinamizada pelas associações CAMPO ABERTO, ARPPA – Associação Regional de Protecção do Património Cultural, APRIL – Associação Política Regional de Intervenção Local, OLHO VIVO e GAIA – Grupo de Acção e Intervenção Ambiental, deu entrada na Assembleia da República a 21 de Julho de 2005 (...)Por despacho do Senhor Presidente da Assembleia da República, datado de 21 de Julho de 2005, a petição em apreciação foi remetida à Comissão de Educação, Ciência e Cultura para a emissão de um parecer. A 27 de Julho de 2005, em reunião da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, foi decidido por unanimidade a sua admissibilidade nesta Comissão.Os peticionários dirigiram, entretanto, queixas ao IPPAR, ao Presidente da Câmara Municipal do Porto, ao Provedor de Justiça, ao Ministério Público e à Inspecção-Geral do Ambiente sobre o mesmo assunto. (...) II -Motivação III – Informação ComplementarSegundo os termos da petição sobre a intervenção em curso na Avenida dos Aliados/Praça da Liberdade, os signatários requerem uma rápida intervenção da Assembleia da República “no sentido de repor a legalidade”, com “audição dos responsáveis pelo processo o mais cedo possível, pois a empreitada poderá estar concluída em pouco tempo”. (...)IV – Audição dos PeticionáriosA Comissão de Educação, Ciência e Cultura procedeu à audição dos peticionários a 13.09.2005, na Assembleia da República. Estiveram presentes deputados do PS, PSD, CDS e PCP. Os peticionários foram representados por Paulo Ventura Araújo, Dulce Almeida e Isabel Martins.Nas suas intervenções, os peticionários reafirmaram as razões expostas no texto da petição, lembraram que as associações a que pertencem fazem parte do Conselho Municipal do Ambiente, relataram as diligências que têm continuado a efectuar e deram aos deputados uma visão mais aprofundada sobre alguns aspectos. V – Parecer A Comissão de Educação, Ciência e Cultura é do seguinte parecer: A petição deverá ser publicada na íntegra no Diário da Assembleia da República; A petição preenche os requisitos institucionais e regimentais para ser apresentada ao Plenário; Devem ser ouvidos nesta Comissão os responsáveis da Câmara Municipal do Porto, da Metro do Porto S.A e do IPPAR para esclarecimento de dúvidas levantadas sobre a legalidade do processo. A Comissão dará conhecimento deste relatório, desde já considerado intercalar, aos peticionários, à Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, à Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, à Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações e aos Grupos Parlamentares. (Arquivado em ALIADOS- CARTAS /QUEIXAS ENVIADAS e ALIADOS- MANIFESTO E ASSINATURAS )

",2006-02-18 06:23:47+00:00,http://avenida-dos-aliados-porto.blogspot.com/2005/10/resultado-do-envio-das-assinaturas.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20060218062347id_/http://avenida-dos-aliados-porto.blogspot.com/2005/10/resultado-do-envio-das-assinaturas.html
PS recandidata Carla Tavares para a presidência da Câmara da Amadora,"A autarca socialista decidiu recandidatar-se à presidência da Câmara da Amadora (distrito de Lisboa) para prosseguir com ""um trabalho e um projeto do PS, que se iniciou em 1997, que ainda não está esgotado e que tem continuidade"", afirmou, em declarações à agência Lusa.

Carla Tavares, de 46 anos, sucedeu na presidência da câmara, em 2013, ao atual presidente da assembleia municipal, o socialista Joaquim Raposo, que há 20 anos pôs termo a 18 anos de governação comunista à frente do município.

A recandidatura de Carla Tavares para a câmara municipal, a candidatura de António Ramos Preto à assembleia municipal, órgão a que já presidiu, e os cabeças de lista para as juntas de freguesia foram aprovados na concelhia e só aguardam a ratificação da Federação da Área Urbana de Lisboa (FAUL) do PS.

""Há preocupações ao nível de requalificação do espaço público, nomeadamente a continuação do esforço feito na erradicação de núcleos de bairros degradados, que tem sido e vai continuar a ser uma prioridade"", disse a presidente.

A também anterior vice-presidente de Joaquim Raposo, que já não se podia recandidatar à luz da lei de limitação de mandatos, destacou ainda como prioridades ""todas as questões relacionadas com as áreas sociais e com a educação, que sempre foram uma marca muito positiva na gestão do Partido Socialista"".

""Até porque vem aí um processo de descentralização de competências, em que os desafios para as autarquias serão ainda maiores, e nós naturalmente queremos e temos todas as condições para estar à altura desses novos desafios"", frisou.

A socialista salientou que ""a Amadora tem dos maiores 'clusters' ao nível das farmacêuticas e das tecnológicas, e naturalmente que o investimento empresarial na cidade é um trabalho que tem de continuar"", tirando partido da mais-valia das acessibilidades, da ferrovia ao metropolitano, passando pela rede viária.

""As acessibilidades têm que servir de fator para continuar a potenciar a instalação de mais investimento para o concelho e é isso que temos procurado construir com o tecido empresarial nestes quatro anos"", explicou.

Apesar de reconhecer a importância da conclusão da ligação da Linha Azul do metro, na Falagueira, à estação ferroviária da Reboleira, Carla Tavares olha agora para a mobilidade dentro do concelho, na zona norte e do Hospital Fernando Fonseca (Amadora-Sintra).

""Estamos a trabalhar em soluções que poderão não passar pela extensão do metropolitano, porque temos a consciência de que é fácil prometer investimento que depois não depende da câmara, mas temos de nos concentrar na mobilidade dentro do concelho"", adiantou.

A autarquia ""está a fazer um conjunto de estudos no sentido de, a curto prazo, poder apresentar à cidade outras soluções, e mais soluções, que melhorem a mobilidade, quer para dentro, quer para fora da cidade"", acrescentou, sem avançar mais detalhes.

O candidato à presidência da assembleia municipal, António Ramos Preto, de 61 anos, advogado, foi deputado à Assembleia da República da IX à XII legislaturas (2002-2015).

Nas próximas eleições autárquicas de 01 de outubro, além de Carla Tavares, estão já anunciados os candidatos da CDU, Amável Alves, à câmara, e o atual vereador Francisco Santos, para a assembleia municipal.

O PSD também já anunciou a recandidatura para a câmara municipal do vereador e deputado Carlos Silva, que em 2013 foi eleito pela coligação Amadora Mais (PSD/CDS-PP).

Notícias ao Minuto nomeado para os Prémios Marketeer

O Notícias ao Minuto é um dos nomeados da edição de 2022 dos Prémios Marketeer, na categoria de Digital Media. As votações decorrem até ao próximo dia 31 de maio.

Para nos ajudar a vencer, basta aceder ao site da iniciativa organizada pela revista Marketeer, clicando aqui, e proceder ao preenchimento do formulário, selecionando Notícias ao Minuto na categoria de Digital Media e formalizando depois a votação. Obrigada pela sua preferência!

Recomendados para si",2017-09-27 22:03:25+00:00,https://www.noticiasaominuto.com/politica/778501/zZCbIieMLIjIzUcpTYSYB4XxTISFngQK4iOf6WAZp8j.K7,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170927220325id_/https://www.noticiasaominuto.com/politica/778501/zZCbIieMLIjIzUcpTYSYB4XxTISFngQK4iOf6WAZp8j.K7
TeK > Notícias > Computadores > Parlamento encontra sintonia na liberdade de escolha do software dentro da AR (actualizada),"http://tek.sapo.pt/noticias/computadores/parlamento_encontra_sintonia_na_liberdade_de_872872.html

O principio de liberdade de escolha para ofoi subscrito por todos os partidos políticos com assento na Assembleia da República na discussão que decorreu esta tarde sobre dois diplomas propostos pelo PCP relativos à adopção do Software Livre no Parlamento e a criação de um Conselho Nacional para as Tecnologias da Informação . A votação dos diplomas permitiu a aprovação do diploma de Software Livre, mas com alterações introduzidas pelo PS, PSD e CDS/PP, enquanto a criação de um Conselho para as TIC foi rejeitada.Com esta aprovação do diploma de software livre os deputados poderão agora escolher quais as aplicações a instalar nas suas máquinas, mas prevê-se sobretudo o principio da utilização de formatos abertos para os documentos disponibilizados, em vez do .doc (do Word) até agora usado em todas as comunicações da Assembleia da República.O diploma do Software Livre foi aprovado com propostas de emenda subscritas pelo PS, PSD e CDS/PP, às quais o TeK não teve ainda acesso dado que a votação terminou há poucos minutos.Porém, Bruno Dias, deputado do PCP e um dos signatários da proposta, defendeu a importância da aprovação, mesmo com as alterações, sublinhando que a possibilidade de uso de um formato aberto e a liberdade de escolha doficam garantidas, embora nos termos ""mais tímidos e mais cerimoniosos"" propostos pelos outros partidos, reiterando ainda a disponibilidade do PCP de continuar a defender a adopção destas medidas.Já na apresentação dos diplomas o deputado tinha defendido a importância de garantir dentro da Assembleia da República a possibilidade do opção entre software proprietário e software livre e lembrou que as opções propostas seguem recomendações já aprovadas pela Assembleia da República para a Administração Pública nesta matéria, em 2004.Após a aprovação do diploma, o deputado Afonso Candal do PS fez questão de salientar que o que foi aprovado não era o mesmo documento proposto pelo PCP, mas sim um novo diploma que na prática permite aos cidadãos com qualquer sistema operativo acederem aos documentos do Parlamento, o que já era possível mas ficou agora facilitado. O mesmo deputado fez ainda notar que em relação à instalação de ferramentas o PCP poderá agora limpar todos os seus computadores e instalar Software Livre mas que os outros deputados têm liberdade de escolha de o fazerem ou não.No debate Vítor Hugo Rodrigues, deputado do PS, tinha já defendido um “mix favorável” com o principio da liberdade de opção do utilizador e da neutralidade tecnológica, lembrando as várias iniciativas desenvolvidas pelos Governos do Partido Socialista onde estes princípios estavam implícitos, explicando que a bancada se ""revê na filosofia do processo que está em análise"".Quanto ao projecto do Conselho Nacional, considerou que assenta em princípios ""que numa leitura ligeira parecem aceitáveis"", refere Vítor Hugo Rodrigues, deputado do PS mas uma análise mais aprofundada leva à oposição do PS, que considera que a criação de mais um Conselho só viria a introduzir mais burocracia, admitindo que este seria redundante com o Gabinete do Plano Tecnológico, o Conselho Económico e Social e o conselho consultivo do Plano Tecnológico. O PS acabaria por rejeitar este diploma, com abstenção do PSD, o que inviabilizou a sua aprovação, defendida pelos restantes partidos.Em sentido contrário, Alda Macedo, do Bloco de Esquerda , admitiu durante a discussão que este Conselho cria uma autonomia em relação ao poder executivo exercido pelo Governo e por isso é importante, uma posição que encontrou eco junto de João Rebelo do CDS/PP que acrescentou porém que este conselho deveria incluir representação da Assembleia da República e também das três associações do sector, a APDSI, ESOP e ANETIE.A proposta de criação do Conselho Nacional de Tecnologias da Informação acabaria por ser rejeitada com o voto contra do PS, enquanto o PSD se absteve e as restantes bancadas votaram favoravelmente.A notícia foi alterada acrescentando mais informação dado que a votação terminou perto das 18H.",2009-12-18 03:39:13+00:00,http://tek.sapo.pt/noticias/computadores/parlamento_encontra_sintonia_na_liberdade_de_872872.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091218033913id_/http://tek.sapo.pt/noticias/computadores/parlamento_encontra_sintonia_na_liberdade_de_872872.html
Parlamento encontra sintonia na liberdade de escolha do software dentro da AR (actualizada),"O principio de liberdade de escolha para ofoi subscrito por todos os partidos políticos com assento na Assembleia da República na discussão que decorreu esta tarde sobre dois diplomas propostos pelo PCP relativos à adopção do Software Livre no Parlamento e a criação de um Conselho Nacional para as Tecnologias da Informação . A votação dos diplomas permitiu a aprovação do diploma de Software Livre, mas com alterações introduzidas pelo PS, PSD e CDS/PP, enquanto a criação de um Conselho para as TIC foi rejeitada.Com esta aprovação do diploma de software livre os deputados poderão agora escolher quais as aplicações a instalar nas suas máquinas, mas prevê-se sobretudo o principio da utilização de formatos abertos para os documentos disponibilizados, em vez do .doc (do Word) até agora usado em todas as comunicações da Assembleia da República.O diploma do Software Livre foi aprovado com propostas de emenda subscritas pelo PS, PSD e CDS/PP, às quais o TeK não teve ainda acesso dado que a votação terminou há poucos minutos.Porém, Bruno Dias, deputado do PCP e um dos signatários da proposta, defendeu a importância da aprovação, mesmo com as alterações, sublinhando que a possibilidade de uso de um formato aberto e a liberdade de escolha doficam garantidas, embora nos termos ""mais tímidos e mais cerimoniosos"" propostos pelos outros partidos, reiterando ainda a disponibilidade do PCP de continuar a defender a adopção destas medidas.Já na apresentação dos diplomas o deputado tinha defendido a importância de garantir dentro da Assembleia da República a possibilidade do opção entre software proprietário e software livre e lembrou que as opções propostas seguem recomendações já aprovadas pela Assembleia da República para a Administração Pública nesta matéria, em 2004.Após a aprovação do diploma, o deputado Afonso Candal do PS fez questão de salientar que o que foi aprovado não era o mesmo documento proposto pelo PCP, mas sim um novo diploma que na prática permite aos cidadãos com qualquer sistema operativo acederem aos documentos do Parlamento, o que já era possível mas ficou agora facilitado. O mesmo deputado fez ainda notar que em relação à instalação de ferramentas o PCP poderá agora limpar todos os seus computadores e instalar Software Livre mas que os outros deputados têm liberdade de escolha de o fazerem ou não.No debate Vítor Hugo Rodrigues, deputado do PS, tinha já defendido um mix favorável com o principio da liberdade de opção do utilizador e da neutralidade tecnológica, lembrando as várias iniciativas desenvolvidas pelos Governos do Partido Socialista onde estes princípios estavam implícitos, explicando que a bancada se ""revê na filosofia do processo que está em análise"".Quanto ao projecto do Conselho Nacional, considerou que assenta em princípios ""que numa leitura ligeira parecem aceitáveis"", refere Vítor Hugo Rodrigues, deputado do PS mas uma análise mais aprofundada leva à oposição do PS, que considera que a criação de mais um Conselho só viria a introduzir mais burocracia, admitindo que este seria redundante com o Gabinete do Plano Tecnológico, o Conselho Económico e Social e o conselho consultivo do Plano Tecnológico. O PS acabaria por rejeitar este diploma, com abstenção do PSD, o que inviabilizou a sua aprovação, defendida pelos restantes partidos.Em sentido contrário, Alda Macedo, do Bloco de Esquerda , admitiu durante a discussão que este Conselho cria uma autonomia em relação ao poder executivo exercido pelo Governo e por isso é importante, uma posição que encontrou eco junto de João Rebelo do CDS/PP que acrescentou porém que este conselho deveria incluir representação da Assembleia da República e também das três associações do sector, a APDSI, ESOP e ANETIE.A proposta de criação do Conselho Nacional de Tecnologias da Informação acabaria por ser rejeitada com o voto contra do PS, enquanto o PSD se absteve e as restantes bancadas votaram favoravelmente.A notícia foi alterada acrescentando mais informação dado que a votação terminou perto das 18H.2007-09-26 - AR discute proposta do PCP para a criação de Conselho Nacional para as TIC 2007-09-20 - Parlamento discute a 4 de Outubro adopção interna de software livre 2007-07-26 - PCP propõe adopção de software livre no Parlamento 2007-10-04 17:58:00Casa dos Bits",2008-03-15 05:09:57+00:00,http://tek.sapo.pt/4L0/775692.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20080315050957id_/http://tek.sapo.pt/4L0/775692.html
Observador ATENTO: QUALIDADE,"

Uma equipa de qualidade para formar governo, apresentada pelo líder do CDS, Paulo Portas.Alfredo Azevedo Soares, 58 anos, independente, Licenciado em Direito. Advogado de profissão, para além de ter desempenhado inúmeros cargos públicos, foi Secretário de Estado da Justiça entre 1981 e 1983. Entre 1980 e 1985 foi eleito deputado à Assembleia da República nas listas do CDS e presidiu à Comissão Directiva do Partido. Será o responsável pelas áreas da Administração Interna e Segurança. António Bagão Félix, 56 anos, independente, Licenciado em Finanças, Universidade Técnica de Lisboa. É Ministro das Finanças e da Administração Pública do XVI Governo Constitucional. Foi Ministro da Segurança Social e do Trabalho entre 2002 e 2004, Deputado à Assembleia da República entre 1985 e 1987 e Secretário de Estado da Segurança Social nos VI, VII e VIII Governos Constitucionais. Foi Vice-Governador do Banco de Portugal entre 1992 e 1994. No sector privado desenvolveu uma notável actividade no sector da banca e seguros. Foi Director-Geral do BCP, Administrador das Companhias de Seguros Império Bonança, Médis, Ocidental e Seguro Directo, da Pensões Gere e Seguros e Pensões, holding de Seguros do Grupo BCP. Foi ainda administrador do BCI, membro do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Seguros e Administrador da COSEC. Será o responsável pela área das Finanças Públicas e Administração Pública. António Lobo Xavier, 45 anos, militante do CDS, Licenciado em Direito, Mestre em Ciências Jurídico-Económicas. É Advogado e Docente Universitário. Foi várias vezes deputado à Assembleia da República. Eleito em 1992 líder parlamentar do CDS, foi também Vice-Presidente do Partido. Exerce funções de gestão e administração em várias empresas e é autor de diversas publicações. Será o responsável pela área de Negócios Estrangeiros e Assuntos Europeus. António Pires de Lima, 42 anos, Vice-Presidente do CDS, Licenciado em Economia, Master em Economia e Gestão de Empresas. É Presidente da Comissão Executiva da COMPAL e Vice-Presidente Executivo da Nutrinveste, depois de uma longa e bem sucedida carreira no sector privado da Economia. Foi Deputado à Assembleia da República eleito pelo círculo eleitoral de Santarém. Será o responsável pela área da Economia.João Ribeiro da Fonseca, 67 anos, independente, Administrador de Empresas. É Presidente da Portugália - Companhia Portuguesa de Transportes Aéreos. É, ainda, Aministrador de várias empresas. Foi Administrador da Unicre e Administrador do Banco de Comércio e Indústria. Na sua excepcional carreira de gestão de empresas, foi ainda administrador delegado para a Europa, Médio Oriente e África da VISA International e Director do Banco Pinto e Sotto Mayor. Será o responsável pela área de Transportes e Obras Públicas. José Empis, 57 anos, independente, Licenciado em Engenharia Químico-Industrial, é Doutor em Quimica pelo Instituto Superior Técnico. Professor Associado do Instituto Superior Técnico e Professor Catedrático Convidado, é Presidente do Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas. Foi quadro do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial e Director do Instituto de Biotecnologia, Química Fina e Tecnologias Alimentares. Será o responsável pelas áreas da Ciência, Formação e Tecnologia. José Luís da Cruz Vilaça, 60 anos, militante do CDS, licenciado em Direito, Doutor em Economia Internacional. É Advogado e Jurisconsulto, sócio da A. M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice e Associados. É Presidente do Conselho de Disciplina da Comissão Europeia. Foi Presidente do Tribunal de Primeira Instancia das Comunidades Europeias de 1989 a 1995. Foi, ainda, Professor Catedrático e Director do Instituto de Estudos Europeus. Na política, exerceu ao longo dos anos inúmeros cargos de relevo. Foi Secretário de Estado da Administração Interna (1980), Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (1981), Secretário de Estado para a Integração Europeia (1981/82). Foi eleito deputado à Assembleia da República entre 1980 e 1986. Será responsável pela área da Justiça. José Paulo Castro Coelho, 46 anos, militante do CDS, Licenciado em Engenharia Agronoma pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa. É Doutor em Emgenharia Agronómica e graduado em Ciências Empresariais. É Professor Universitário e Gestor de Empresa Agrícola. Especialista em Produção Agrícola e Animal, Agricultura Sustentável, Cultura Arvenses e Técnicas e Planeamento Agrícola. Será o responsável pelas áreas da Agricultura e Pescas. José Ribeiro e Castro, 51 anos, militante do CDS, Licenciado em Direito. É deputado ao Parlamento Europeu. Coordena a área dos Direitos Humanos no Partido Popular Europeu. Foi Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro nos Governos da AD, deputado por várias vezes à Assembleia da República. Será o responsável pela área da Educação. Luís Nobre Guedes, 49 anos, militante do CDS, Licenciado em Direito. É Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território do XVI Governo Constitucional. Foi por várias vezes eleito Deputado à Assembleia da República e ao Parlamento Europeu. Foi o responsável do CDS pela campanha do direito à vida no referendo de 1999. No sector privado, foi fundandor de empresas de comunicação e é um advogado de reconhecida reputação. Será o responsável pela área do Ambiente, Cidades e Ordenamento do Território. Maria José Nogueira Pinto, militante do CDS, Licenciada em Direito. É Provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Foi líder parlamentar do CDS, deputada à Assembleia da República e Sub-Secretária de Estado da Cultura. Foi Directora da Maternidade Alfredo da Costa, Presidente da Comissão Directiva do Hospital Ortopético de Sant’Ana e Administradora da Fundação para a Saúde. Será responsável pela área da Saúde. Miguel Morais Leitão, 40 anos, independente, Licenciado em Direito. É Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças do XVI Governo Constitucional. Foi Presidente do Conselho de Administração da EMPORDEF. No sector privado, foi Administrador do BPI Pensões, BPI Fundos, BPI Vida, Allianz Portugal, BPI Global Investment Funds Management, BFE Seguros, Scottish Union de Portugal e A Social, entre outras companhias. Será o responsável pela área da Segurança Social. Rosário Ventura, militante do CDS, Licenciada em Gestão de Empresas. É Presidente do Conselho de Administração das indústrias de Defesa (EMPORDEF – Empresa Portuguesa de Defesa). Preside, também, à OGMA, IDD, Edisoft, EID, entre outras, e lida o processo de integração dos Estaleitros Navais de Viana do Castelo. Foi Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços do XV Governo Constitucional. Com longa carreira no sector privado e público, será a responsável pelas áreas da Defesa Nacional e do Mar. Telmo Correia, 45 anos, militante do CDS, Licenciado em Ciências Jurídico-Políticas. É Ministro do Turismo do XVI Governo Constitucional. Foi eleito várias vezes Deputado à Assembleia da República, tendo sido Presidente do Grupo Parlamentar do CDS. Foi, ainda, Docente Universitário de Direito e de Ciências Políticas. Será o responsável pelas áreas da Cultura e Turismo.
    

",2005-04-14 12:54:17+00:00,http://observador-atento.blogspot.com/2005/01/qualidade.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20050414125417id_/http://observador-atento.blogspot.com/2005/01/qualidade.html
Lendo e relendo: O 40.º aniversário da Constituição,"

Passa hoje, 2 de abril, o 40.º aniversário da Constituição da República
Portuguesa. Com efeito, foi a 2 de abril de 1976 que a Assembleia Constituinte,
eleita a 25 de abril de 1975, deu por terminado o percurso dos trabalhos – controversos,
intensos e animados – que durante dez meses ocuparam os deputados. E esse termo
dos trabalhos consistiu na aprovação global do texto da lei fundamental, para
entrar em vigor no dia 25 de abril, que o Presidente da República Francisco da
Costa Gomes promulgou de imediato, no mesmo dia. Só o CDS votou contra.

Entre aqueles que se exprimiram sobre a efeméride, destacam-se: Marcelo
Rebelo de Sousa, Ferro Rodrigues, Jerónimo de Sousa, Mota Amaral e Miranda
Calha. 

Marcelo Rebelo de Sousa é hoje o Presidente da República, o 4.º Presidente
eleito na vigência da Constituição, e foi deputado constituinte. Ferro
Rodrigues é hoje deputado e Presidente da Assembleia da República. Mota Amaral
foi deputado constituinte e deixou o Parlamento em outubro do ano passado. Por
sua vez, Jerónimo de Sousa e Miranda Calha foram deputados constituintes e hoje
são deputados à Assembleia da República.

O Presidente da República entende que a Constituição deve ser ensinada e
explicada nas escolas. Ora, eu não consigo perceber se esta é uma ideia
peregrina do Presidente ou se é um aviso ao Ministério da Educação, já que a
última revisão curricular deixou de oferecer um espaço curricular de educação
cívica em que, a par das constitucionais liberdades, direitos e garantias dos
cidadãos (obviamente com a contrapartida dos deveres para com os
outros cidadãos, as instituições e o ambiente), devia colocar-se progressivamente a informação
sobre o sistema político e a educação para a participação na vida pública. A
mesma Constituição deveria ser, do meu ponto de vista, matéria obrigatória de
estudo na formação inicial dos professores. 

Ferro Rodrigues, fotografado no Parlamento com a primeira página do Expresso que noticiava a aprovação da
Constituição, assegura que a Lei Fundamental “soube resistir à prova do
tempo”.   

Vários comportamentos então considerados dramáticos – cinzeiros saídos do
lugar, moedas lançadas das galerias para o plenário, funcionários a
cumprimentar deputados operários por “doutores” ou “engenheiros”, palavras
inflamadas de deputados em protesto a discursos da tribuna – são hoje
recordados como ingredientes de diversão, entusiasmo e generosidade. Era o
ardor da revolução e o fervilhamento do PREC a ditar mudanças sistemáticas e
decisões relevantes, e por antecipação à vigência do regime constitucional, nos
domínios da estrutura do Estado e na economia. Foi mesmo durante os trabalhos
constituintes que se deu o sequestro da Assembleia e o volte face do 25 de novembro.

Jerónimo de Sousa considera que os “deputados constituintes foram eleitos
pela maior percentagem de votação alguma vez realizada em Portugal”. E adverte
que esta é realmente “a Constituição que temos porque em Portugal houve uma
revolução” com “profundas transformações económicas e sociais”, cabendo aos
deputados constituintes o mérito de “saber acolher essa transformação”, operada
pelos “trabalhadores e pelo povo português, durante uma longa luta, que não
começou em abril de 74, mas que potenciou os resultados dessa luta”. Entretanto,
anotando as “sucessivas revisões empobreceram e mutilaram” o texto
constitucional, especificou: 

“Num tempo em que o nosso país andou para trás no que a Constituição define
nos planos político, económico, social e cultural, e tendo em conta a alienação
de parcelas da nossa própria soberania, eu diria, apesar de tudo e para além de
tudo: é uma Constituição que vale a pena
continuar a defender e a cumprir”.

Mota Amaral, que se posicionava quase do outro lado do hemiciclo, sustentou
que na génese desta Assembleia e desta Constituição “estão umas eleições
verdadeiramente democráticas”, o que, em parte, explica a sua “duração” e
“razoabilidade”. Também recorda com risos outros episódios da altura, próprios
do “ar do tempo”. E dá como exemplo o caso dos deputados comunistas que
abandonaram o hemiciclo em protesto pelo discurso de Emídio Guerreiro, então
secretário-geral do PPD, que atirou com uma atoarda ao plenário: “É uma cena digna de figurar no Museu
Carnavalet”. E, quando um deputado da UDP perguntou que museu era esse,
deixou-o mais tranquilo ao responder que era “o da revolução francesa”. Referindo-se
à Constituinte e à Constituição como um “marco da nossa democracia”,
sintetizou: “Abriu a porta a uma
democracia pluralista. Valeu a pena.”

Por seu turno, Miranda Calha, em relação àqueles meses de gestação do texto
entre 1975 e 1976, declarou:

“Nós viemos aqui com um mandato de fazer uma Constituição e naturalmente
trazíamos o entusiasmo de querer contribuir para o nosso país e para o nosso
povo, com uma Constituição que fosse uma afirmação da democracia e da
liberdade”.

Depois, afirmando a índole “virtuosa” da Constituição, que fundou “um
regime que tem mantido estabilidade”, explicitou: 

“Mudados os tempos, a rotina que existe hoje em dia só demonstra a
estabilidade da solução constitucional que se encontrou para o país – demonstra
que somos uma democracia sedimentada e isso é muito importante”.

***

O Expresso,
em contraponto ao almoço promovido pelo Presidente da República e pelo Presidente
da Assembleia da República, com o grupo de deputados constituintes e com os
antigos presidentes do Parlamento, para festejar o 40.º aniversário da Constituição,
distribuiu gratuitamente, pelos leitores, um exemplar de bolso do texto
constitucional hoje em vigor – aquele texto que Marcelo jurou defender, cumprir
e fazer cumprir.

Entretanto, o jornalista do mesmo semanário,
Martim Silva, faz na edição on line de
hoje um levantamento das grandes diferenças entre o texto original (de 1976) e o atualmente em vigor em resultado das 7 revisões por que
passou o primeiro, quando a Assembleia da República assumiu poderes constituintes
e de que resultaram leis constitucionais: LC n.º 1/1982, de 30 de setembro; LC
n.º 1/1989, de 8 de julho; LC n.º 1/1992, de 25 de novembro; LC n.º 1/1997, de
20 de setembro; LC n.º 1/2001, de 12 de dezembro; LC n.º 1/2004, de 24 de
julho; e LC n.º 1/2005, de 12 de agosto. De tais alterações se faz um
brevíssimo sumário:

No âmbito dos “princípios fundamentais”, desapareceram do texto de
1976 expressões como o empenho na “transformação numa sociedade sem classes”,
as referências ao Movimento das Forças Armadas e a Macau, passando a constar o
“reforço da identidade europeia”, a referência aos tratados da União Europeia e
expressões como “construção de uma sociedade livre, justa e solidária” e
“aprofundamento da democracia participativa”.

Nos princípios gerais dos “Direitos e deveres fundamentais” foi
acrescentada a “orientação sexual” aos motivos por que ninguém pode ser
discriminado.

No quadro da liberdade e segurança, a “detenção ou prisão
preventiva” fica restringida aos casos de crimes cuja moldura penal seja “superior
a três anos” e é prevista a possibilidade de indemnização nos casos de violação
da lei ou da Constituição e nos casos dos “cidadãos injustamente condenados”.
E, quanto à extradição, ficou estabelecido que ninguém pode ser extraditado em
casos em que seja prevista a prisão perpétua ou indefinida no país
requisitante.

Relativamente à inviolabilidade do domicílio, mantém-se o texto
original de que “ninguém pode entrar durante a noite no domicílio de qualquer
pessoa sem o seu consentimento”, mas acrescentou-se: “salvo em situação de
flagrante delito ou mediante autorização judicial em casos de criminalidade
especialmente violenta”. 

Desapareceu, no âmbito da liberdade de imprensa a impossibilidade
de a televisão ser “objeto de propriedade privada” e o artigo sobre os “meios
de comunicação social do Estado”. Mas foi criado o artigo atinente ao organismo
de regulação da Comunicação Social.

Em relação aos direitos económicos, o direito de todos “ao
trabalho” foi substituído pela garantia aos trabalhadores da “segurança no
emprego”, deixando o Estado de ter a obrigação de apresentação de “planos de
política económica e social”. Estão previstos constitucionalmente os serviços
mínimos e as disposições sobre “cooperativas e autogestão” cederam o lugar às
simpáticas disposições sobre “direitos dos consumidores”.

O direito à saúde, de assegurado por um serviço nacional de saúde
“universal, geral e gratuito”, passa a ser garantido por um serviço nacional “tendencialmente
gratuito”, que tem “em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos”.

O artigo atinente à maternidade inclui a paternidade; os
“deficientes” passaram a ser “cidadãos portadores de deficiência”; e
estendem-se as disposições constitucionais sobre a família.

Continua a incumbir ao Estado, no âmbito da educação, o
estabelecimento progressivo da gratuitidade de todos os graus de ensino” e a
garantia da igualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior, mas sem a
referência ao dever de “estimular e favorecer a entrada dos trabalhadores e dos
filhos das classes trabalhadoras” neste grau de ensino.

No domínio da organização económica foram-se operando, ao longo do
tempo, enormes mudanças. Foram eliminadas as referências à economia
planificada, a nacionalizações, à reforma agrária, à transição para o
socialismo, ao controlo de gestão e ao poder democrático dos trabalhadores ou à
expropriação dos latifúndios e das grandes explorações capitalistas. A versão
atual da Constituição, a este nível, sustenta que “o Estado incentiva a
atividade empresarial” e limita ao domínio público constitucional as águas
territoriais, as estradas, as linhas férreas, os jazigos minerais e pouco mais.
Sem alteração substancial mantém-se o estipulado sobre o sistema financeiro, os
impostos e o orçamento de Estado.

No âmbito da organização do poder político, a Constituição hoje
define quatro órgãos de soberania: O Presidente da República, a Assembleia da
República, o Governo e os Tribunais. Em 1976, também o Conselho da Revolução (extinto na revisão de
1982, destinada a normalizar o regime e afastar a tutela militar sobre o
sistema político) com poderes judiciais na apreciação da constitucionalidade das
leis (agora
na alçada do Tribunal Constitucional) e poderes legislativos em matéria militar (ora repartidos pelo
Parlamento e pelo Governo).

Ficou estabelecido o direito de os partidos serem informados sobre
a atividade do Governo; estabeleceu-se o referendo; incluiu-se a existência
legal dum sistema de incompatibilidades e a possibilidade de se limitarem na
lei os mandatos dos políticos; alargou-se a possibilidade de voto aos
portugueses residentes no estrangeiro; desapareceram os artigos com as
competências do Conselho de Revolução, sendo colocados no seu lugar os artigos
referentes ao Conselho de Estado enquanto órgão de consulta do Presidente da
República.

No atinente ao Parlamento, diminui-se o número de deputados,
180 a 230 em vez dos 240 a 250 iniciais, e os deputados podem apresentar projetos
de revisão constitucional. Em relação ao Governo, que já não tem de executar a
sua política “por forma a corresponder aos objetivos da democracia e da
construção do socialismo”, passou a limitar-se o conjunto de atos que pode
praticar depois de ser demitido; implica a demissão do Governo a aprovação de
uma moção de censura, quando dantes eram precisas duas no espaço de 30 dias; e
acrescentou-se que o Presidente “só pode demitir o Primeiro-Ministro quando tal
se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições
democráticas”. No respeitante aos tribunais, passou a existir o Tribunal
Constitucional com as competências de fiscalização da constitucionalidade das
leis e diplomas equiparados para o efeito, de validação das candidaturas a
eleições legislativas, presidenciais e europeias e de instância de recurso para
eleições locais, bem como para registo dos partidos políticos e entrega de
rendimentos dos titulares de cargos públicos.

No concernente às autarquias locais, é de referir que está
prevista a regionalização desde a Constituição de 1976, mas que o texto atual
impõe que o modelo só pode ser aprovado mediante consulta prévia aos eleitores.

Foram ainda eliminadas do texto constitucional as disposições sobre
Macau e Timor, bem como sobre a incriminação dos responsáveis da PIDE/DGS.

E, por uma razão de simbolismo de data, não se alterou em nada o
preâmbulo, com a menção explícita da revolução, do Movimento das Forças Armadas
e caminho para o socialismo.

Dá-me a impressão de que são estes conteúdos preambulares que mais
amofinam os adversários da Constituição, o passo que os partidos mais
posicionados à esquerda se consideram defraudados pelas alterações que
transmutam o articulado inicial.

***

Apesar de tudo, a Constituição aí está para durar e permitir a
governação a qualquer quadrante político. Dá um pouco para tudo: uma governação
mais liberal, uma governação mais estatizante ou uma governação de terceira
via. Se o texto não permite uma nacionalização absoluta dos meios de produção,
também já não há partido comunista que proponha tal. 

Também é contra o espírito da Constituição a privatização de
empresas e serviços a esmo e ao desbarato e ela vem acontecendo, precisamente
porque não se têm em conta as disposições constitucionais de regulação e
supervisão e até de intervenção, se necessário.

Porém, o que mais inquina o decurso da governação sob o sistema
constitucional vigente é a Constituição oculta que enforma as determinações da
Comissão Europeia e do Eurogrupo, aplaudida pelos bastantes e bons alunos, para
imposição deliberada de medidas conducentes ao empobrecimento dos povos e ao
esmagamento dos cidadãos. É sobretudo contra essa Constituição oculta e
esmagadora que se impõe hoje a vigilância democrática, se queremos continuar a
levantar a cabeça e vir a ter possibilidades de pagar a dívida soberana. Para tanto
é necessária a mobilização para a participação democrática, pelo menos à
semelhança de há 40 anos.

2016.04.02 – Louro de Carvalho

",2018-11-18 05:00:41+00:00,http://ideiaspoligraficas.blogspot.com/2016/04/o-40-aniversario-da-constituicao.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20181118050041id_/http://ideiaspoligraficas.blogspot.com/2016/04/o-40-aniversario-da-constituicao.html
Ex-presidentes receberam por viagens que faziam em carros da Assembleia da República,"Mota Amaral e Couto dos Santos são dois dos casos que o SOL encontrou. O antigo presidente da Assembleia da República explica que têm de ser os serviços a zelar pelas contas e que nunca se apercebeu de nada de incorreto.





As regras são claras no papel, mas ainda que não o fossem bastava usar a lógica: os deputados que têm direito a carro no Parlamento têm de escolher entre este direito e as despesas de deslocação em território nacional continental. Mas uma investigação do SOL às XI e XII Legislaturas – correspondentes ao segundo Executivo de José Sócrates e ao primeiro de Passos Coelho – concluiu que não tem sido esse o entendimento de ex-presidentes da Assembleia da República, do Conselho de Administração da Assembleia e até mesmo um secretário da Mesa da Assembleia teve de ser chamado à razão para regularizar. Houve deputados do PSD e do PS que, ao não optarem nem por uma coisa nem outra, terão acabado por acumular os dois direitos: o carro e os abonos de deslocação. Algo que contraria a resolução da Assembleia da República n.º57/2004, de 6 de agosto, ou seja, os Princípios Gerais de Atribuição de Despesas de Transporte e Alojamento e de Ajudas de Custo aos Deputados.

Têm direito a carro o Presidente da Assemblea da República, os vice-presidentes, antigos presidentes da AR que ainda sejam deputados, o secretário da Mesa do grupo maioritário e o presidente do Conselho de Administração. E se, por um lado, nessas duas legislaturas, tanto os presidentes da AR em funções como os vice-presidentes cumpriram, optando por um dos direitos, por outro, o antigo presidente da AR Mota Amaral, o presidente do Conselho de Administração da XI Legislatura José Lello (entretanto falecido) e o seu sucessor, Couto dos Santos, não disseram expressamente se queriam carro ou subsídios, acumulando assim dois benefícios.

Também o secretário do grupo maioritário da XIILegislatura, Duarte Pacheco, acumulou os dois direitos durante um período – entre dezembro de 2011 e fevereiro de 2012 –, tendo depois sido feito um acerto de 140 euros. O SOLnão sabe se a partir daí foi ou não tomada a opção e declarada expressamente ao Parlamento.

O SOL tentou esta semana contactar os deputados visados, mas apenas conseguiu falar com Mota Amaral, que disse que, se os serviços da Assembleia aceitaram, é porque a sua situação é legal.

Mas, afinal, o que diz a resolução que torna irregular a acumulação destes dois direitos? «Aos deputados com viatura oficial atribuída aplicam-se as regras seguintes: a) Nos termos legais e regulamentares são atribuídas viaturas oficiais às entidades seguintes: Vice-Presidentes da Assembleia da República; Deputados que tenham exercido as funções de Presidente da Assembleia da República; Presidente do conselho de administração; Gabinete dos secretários da mesa; b) A gestão da viatura atribuída ao gabinete dos secretários da mesa é da responsabilidade do secretário do grupo maioritário [...] d) Os deputados a quem tenha sido atribuída viatura oficial devem manifestar expressamente a sua opção entre o abono para despesas de transporte dentro do território continental da República ou a utilização da referida viatura», lê-se na resolução.

E, no respectivo cumprimento, todos os vice-presidentes da Assembleia da República nestas duas Legislaturas terão manifestado a sua opção, quase sempre traduzida na seguinte frase: «Não vai abonado de despesas de deslocação, de acordo com a opção manifestada, nos termos da alínea c) do n.º 8 do artigo 1.º da Resolução da Assembleia da República n.º 57/2004, de 6 de agosto».

O caso de Mota Amaral

A documentção a que o SOL teve acesso dá apenas conta de alguns meses, mas estas situações terão durado anos. Mota Amaral, por exemplo, é ex-presidente da Assembleia da República e como era deputado nestas Legislaturas mantinha o direito a carro. Como tinha a residência nos Açores e era esse o seu círculo eleitoral, era entendimento que os subsídios de transporte para a Região Autónoma eram compatíveis com o carro, dado que teriam de ser feitas de avião. Mas, além dessas deslocações, Mota Amaral recebeu abonos para deslocações de trabalho político no Continente e outras ao abrigo do n.º2 do art.º152.º da Constituição da República Portuguesa.

Em abril de 2011, os montantes recebidos como despesas de deslocação totalizaram 1113,60 euros – neste mês não foram pagas deslocações residência/AR nem deslocações Residência/Círculo Eleitoral, dado não ser período de plenário.

Mas exatamente um ano depois, já na Legislatura seguinte, o valor total líquido recebido como pagamento de despesas de deslocação subiu para 3707,72, dos quais 2404,80 não eram incompatíveis com o direito à viatura, por serem para deslocações residência/Assembleia da República. Em julho, a situação mantém-se, sendo que dos 2284,35 euros recebidos apenas 1442 não eram incompatíveis.

Écerto que o facto de ter de haver viagens para uma Região Autónoma leva a que tenha de abrir-se uma exceção para as viagens de avião. O deputado Guilherme Silva, que foi vice-presidente na XI Legislatura e é da Região Autónoma da Madeira, resolveu isso de uma forma simples, ao deixar claro que não queria receber os subsídios de transporte ao abrigo do n.º2 do art.º152.º da Constituição da República Portuguesa – mantendo ainda assim a vontade de receber as deslocações de trabalho político.

Contactado pelo SOL, Mota Amaral defendeu: «Quem tem o encargo de zelar pelo cumprimento das regras contabilísticas da Assembleia são os serviços da Assembleia. Se, por ventura, eles me processaram esses abonos é porque acharam legais, se não não tinham processado».

E continuou: «Nunca me chamaram a atenção, tanto que pelos vistos os pagamentos foram processados».

Presidentes do CA da AR também acumularam

No caso de José Lello, falecido em 2016, foram também pagas despesas de deslocação de acordo com o n.º2 do art.º 152.º da Constituição, bem como deslocações de trabalho político na XI Legislatura, quando era presidente do Conselho de Administração do Parlamento – o valor mensal recebido em abril foi de 477,12, sendo que nesse mês não foram pagas as deslocações residência/AR nem as residência/Círculo eleitoral por não ser período de plenário.

No caso de Couto dos Santos, presidente do Conselho de Administração da Assembleia da República na Legislatura seguinte, a situação é idêntica. Em abril de 2012, o valor de abonos para deslocação recebido foi de 2194,32, onde se incluiam deslocações residência/círculo e residência/AR e ainda trabalho político e as que são devidas tendo em conta o n.º2 do art.º 152.º da Constituição. Em julho, por exemplo, o valor ascendeu a 1876 euros,

Já Duarte Pacheco, que era secretário da mesa do grupo maioritário na XIILegislatura, teve de fazer pelo menos um acerto de 140 euros em abril de 2012, depois de ter sido avisado que usara o carro em meses anteriores ao mesmo tempo que recebia subsídios.

O SOLnão conseguiu apurar se a partir daí foi tomada uma opção expressa por Duarte Pacheco.

Contactado esta semana, Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República, encaminhou os esclarecimentos para o secretário-geral do Parlamento, que não enviou qualquer resposta até à hora de fecho desta edição, fazendo chegar a informação de que precisará de mais dias para consultar processos entretanto arquivados.

Ao SOL, o Tribunal de Contas esclareceu ontem que «emite todos os anos o seu parecer sobre as Conta da Assembleia da República» e que esse parecer se encontra no seu site. E sobre a sua posição lembrou as referências que fez às despesas de transporte nas deslocações dos Deputados no parecer sobre a Conta da AR de 2017.

«Os testes, realizados por amostragem, revelaram que no processamento, registo e pagamento de despesas de transporte dos Senhores Deputados foram aplicados os critérios de cálculo previstos na RAR n.º 57/2004», refere-se nas conclusões do parecer, em que se admite que o tribunal não tem conseguido fazer o seu trabalho de forma efetiva: «Estes critérios são, porém, insuficientes e insatisfatórios para constituir uma base idónea e suficiente para o TdC verificar se as deslocações foram ou não realizadas e formular um juízo sobre a conformidade legal orçamental e contabilística dos valores pagos».

E o risco de o Parlamento ser assim enganado é grande: «A confirmação se as despesas de transporte pagas foram efetivamente realizadas pelos Senhores Deputados e se os pagamentos emergentes são legais e devidos, no quadro jurídico em vigor, não pode ser feita pelo TdC, uma vez que não existem registos e documentoscomprovativos necessários e suficientes. O risco de serem autorizados pagamentos de viagens a todos os Senhores Deputados quando as viagens não tenham sido realizadas é elevado», constata o Tribunal de Contas na recente auditoria».

Além de os deputados não terem de justificar as despesas, o que, segundo o Tribunal de Contas, faz com que não se trate de uma compensação de encargos, mas sim de rendimentos do trabalho, que deveriam estar sujeitos a tributação, existem outras situações detetadas pelo SOL menos regulares. Os mais de 3 milhões para despesas de transporte estão inseridos na rubrica do orçamento da Assembleia da República de aquisição de serviços, como se os deputados fossem prestadores de serviços a quem o Parlamento contrata serviços de deslocação. Ou seja, não surge, como deveria, nas despesas correntes.

Ferro optou por carro

Em 2018, quando o SOL iniciou este trabalho, o Gabinete do secretário-geral esclareceu a este semanário que não havia acumulações ilegais de direitos entre os presidentes e vice-presidentes da AR nem na atual Legislatura nem na anterior:

Na atual LEGISLATURA

1. O Presidente da Assembleia da República, tendo direito a viatura, não recebe abonos para efeitos das despesas de deslocação.

2. Relativamente aos atuais Vice-Presidentes da Assembleia da República:

- O Deputado José de Matos Correia, de acordo com opção por viatura, não recebe o abono das despesas de deslocação;

- O Deputado Jorge Lacão, de acordo com opção manifestada, a partir de 10 de novembro de 2017 (prescindiu de viatura oficial), passou a receber o abono para despesas de deslocação entre residência e a Assembleia da República;

- O Deputado José Manuel Pureza, de acordo com opção manifestada (prescindiu da viatura oficial), recebe o abono para despesas de deslocação entre residência e a Assembleia da República.

- A Deputada Teresa Caeiro, de acordo com opção por viatura, não recebe qualquer abono de despesas de deslocação.

3. O Presidente do Conselho de Administração, de acordo com opção por viatura, não recebe qualquer abono de despesas de deslocação.



Na anterior LEGISLATURA

1. A ex-Presidente da Assembleia da República, Deputada Assunção Esteves, tendo direito a viatura, não recebeu qualquer abono para efeitos das despesas de deslocação.

2. Relativamente aos ex-Vice-Presidentes da Assembleia da República:

- O Deputado Guilherme Silva , de acordo com a opção por viatura em território continental, não recebeu o abono para efeitos destas despesas de deslocação; recebeu abono para deslocação à residência na Região Autónoma.

- O Deputado Ferro Rodrigues, de acordo com opção por viatura, não recebeu qualquer abono de despesas de deslocação, até cessar funções como Vice-Presidente, em 16-10-2014.

- O Deputado Miranda Calha veio a exercer as funções

de Vice-Presidente, em 17 de outubro de 2014, pelo que a partir da data em que fez a opção pela utilização de viatura, não recebeu qualquer abono de despesas de deslocação.

- A Deputada Teresa Caeiro, de acordo com opção por viatura, não recebeu qualquer abono de despesas de deslocação.

- O Deputado António Filipe, de acordo com opção por viatura, não recebeu qualquer abono para despesas de deslocação.

3. O Presidente do Conselho de Administração, de acordo com opção manifestada (prescindiu de viatura), recebeu abono para despesas de deslocação entre a residência e a Assembleia da República.

As entidades fantasma do parlamento​

Das 13 entidades autónomas só seis têm uma rubrica própria no Orçamento da Assembleia da República, como defende a lei. A Comissão Independente para a Descentralização é a mais recente ‘entidade-fantasma’, não tendo sequer espaço físico definido, segundo apurou o SOL.

A Comissão Independente para a Descentralização, liderada por João Cravinho e da qual fazem parte Alberto João Jardim (PSD), Adriano Pimpão (PS), Carmona Rodrigues (CDS) e Helena Pinto (BE), é uma espécie de entidade-fantasma. Ao que o SOL apurou, além de não ter espaço físico próprio, também não consta no Orçamento da Assembleia da República (OAR) para 2019 – engrossando o número de entidades autónomas que ficam escondidas no Orçamento.

A informação oficial sobre esta entidade criada por lei é pouca – sendo omissa no separador ‘entidades administrativas independentes’ que consta no site da Assembleia da República.

Questionado sobre tudo isto, o gabinete de Albino de Azevedo Soares, secretário-geral da Assembleia da República, não enviou qualquer resposta até ao fecho desta edição. Além das entidades-fantasma, era ainda questionado sobre o porquê de no novo edifício da AR na Avenida Dom Carlos I, um investimento que tinha o objetivo de albergar as 13 entidades autónomas ainda só contar com a presença de cinco.

Em 2015, o SOL havia noticiado que o Orçamento da Assembleia da República (OAR) omitia os valores anuais atribuídos a seis órgãos independentes. Desde então nada foi feito e, com o aumento das entidades, passam agora a ser sete as entidades-fantasma no Orçamento da Assembleia da República para 2019.

Segundo a lei, as treze entidades autónomas que funcionam junto da AR deveriam figurar no orçamento de forma autónoma, em rubrica própria. Porém, destes, o OAR só cumpre este requisito no que refere à Entidade Reguladora para a Comunicação Social, à Provedoria de Justiça, à Comissão Nacional de Eleições, à Comissão Nacional de Proteção de Dados, ao Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida e à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.

Há quatro anos, o SOL descobriu que os orçamentos do lote das seis entidades que estão escondidas totalizavam perto de 800 mil euros em 2015. E mais de 4,3 milhões, se se tiver em conta o período entre 2006 e 2015.

Orçamento da AR viola lei

A lei é clara e a Comissão Independente para a Descentralização, o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações, o Conselho de Acompanhamento de Julgados de Paz, o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Investigação Criminal, o Conselho de Fiscalização de Bases de Dados dos Perfis de ADN e a Entidade Fiscalizadora do Segredo do Estado também deveriam ter rubrica própria.

A lei 59/90 determina que «a cobertura das despesas com funcionamento dos órgãos independentes é feita pela verba inscrita em capítulo autónomo do orçamento da Assembleia da República, expressamente referido ao órgão a que respeita». Além disso, de acordo com o princípio da transparência orçamental, os valores deveriam ser apresentados de forma explícita.

Apesar disso e de ser claro que nem todas as entidades são descriminadas no Orçamento da AR, em 2015, o secretário-geral do Parlamento defendeu que «as verbas para as transferências a efetivar para as entidades autónomas estão inscritas em capítulo autónomo do OAR».

«As verbas inscritas para os conselhos/entidades cujas despesas são realizadas através do próprio OAR estão também autonomizadas com uma estrutura de centros de custo própria designada ‘subatividade’», disse ainda na época.",2019-03-25 18:47:07+00:00,https://sol.sapo.pt/artigo/651116/ex-presidentes-receberam-por-viagens-que-faziam-em-carros-da-assembleia-da-rep-blica,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190325184707id_/https://sol.sapo.pt/artigo/651116/ex-presidentes-receberam-por-viagens-que-faziam-em-carros-da-assembleia-da-rep-blica
Ex-presidentes receberam por viagens que faziam em carros da Assembleia da República,"Mota Amaral e Couto dos Santos são dois dos casos que o SOL encontrou. O antigo presidente da Assembleia da República explica que têm de ser os serviços a zelar pelas contas e que nunca se apercebeu de nada de incorreto.





As regras são claras no papel, mas ainda que não o fossem bastava usar a lógica: os deputados que têm direito a carro no Parlamento têm de escolher entre este direito e as despesas de deslocação em território nacional continental. Mas uma investigação do SOL às XI e XII Legislaturas – correspondentes ao segundo Executivo de José Sócrates e ao primeiro de Passos Coelho – concluiu que não tem sido esse o entendimento de ex-presidentes da Assembleia da República, do Conselho de Administração da Assembleia e até mesmo um secretário da Mesa da Assembleia teve de ser chamado à razão para regularizar. Houve deputados do PSD e do PS que, ao não optarem nem por uma coisa nem outra, terão acabado por acumular os dois direitos: o carro e os abonos de deslocação. Algo que contraria a resolução da Assembleia da República n.º57/2004, de 6 de agosto, ou seja, os Princípios Gerais de Atribuição de Despesas de Transporte e Alojamento e de Ajudas de Custo aos Deputados.

Têm direito a carro o Presidente da Assemblea da República, os vice-presidentes, antigos presidentes da AR que ainda sejam deputados, o secretário da Mesa do grupo maioritário e o presidente do Conselho de Administração. E se, por um lado, nessas duas legislaturas, tanto os presidentes da AR em funções como os vice-presidentes cumpriram, optando por um dos direitos, por outro, o antigo presidente da AR Mota Amaral, o presidente do Conselho de Administração da XI Legislatura José Lello (entretanto falecido) e o seu sucessor, Couto dos Santos, não disseram expressamente se queriam carro ou subsídios, acumulando assim dois benefícios.

Também o secretário do grupo maioritário da XIILegislatura, Duarte Pacheco, acumulou os dois direitos durante um período – entre dezembro de 2011 e fevereiro de 2012 –, tendo depois sido feito um acerto de 140 euros. O SOLnão sabe se a partir daí foi ou não tomada a opção e declarada expressamente ao Parlamento.

O SOL tentou esta semana contactar os deputados visados, mas apenas conseguiu falar com Mota Amaral, que disse que, se os serviços da Assembleia aceitaram, é porque a sua situação é legal.

Mas, afinal, o que diz a resolução que torna irregular a acumulação destes dois direitos? «Aos deputados com viatura oficial atribuída aplicam-se as regras seguintes: a) Nos termos legais e regulamentares são atribuídas viaturas oficiais às entidades seguintes: Vice-Presidentes da Assembleia da República; Deputados que tenham exercido as funções de Presidente da Assembleia da República; Presidente do conselho de administração; Gabinete dos secretários da mesa; b) A gestão da viatura atribuída ao gabinete dos secretários da mesa é da responsabilidade do secretário do grupo maioritário [...] d) Os deputados a quem tenha sido atribuída viatura oficial devem manifestar expressamente a sua opção entre o abono para despesas de transporte dentro do território continental da República ou a utilização da referida viatura», lê-se na resolução.

E, no respectivo cumprimento, todos os vice-presidentes da Assembleia da República nestas duas Legislaturas terão manifestado a sua opção, quase sempre traduzida na seguinte frase: «Não vai abonado de despesas de deslocação, de acordo com a opção manifestada, nos termos da alínea c) do n.º 8 do artigo 1.º da Resolução da Assembleia da República n.º 57/2004, de 6 de agosto».

O caso de Mota Amaral

A documentção a que o SOL teve acesso dá apenas conta de alguns meses, mas estas situações terão durado anos. Mota Amaral, por exemplo, é ex-presidente da Assembleia da República e como era deputado nestas Legislaturas mantinha o direito a carro. Como tinha a residência nos Açores e era esse o seu círculo eleitoral, era entendimento que os subsídios de transporte para a Região Autónoma eram compatíveis com o carro, dado que teriam de ser feitas de avião. Mas, além dessas deslocações, Mota Amaral recebeu abonos para deslocações de trabalho político no Continente e outras ao abrigo do n.º2 do art.º152.º da Constituição da República Portuguesa.

Em abril de 2011, os montantes recebidos como despesas de deslocação totalizaram 1113,60 euros – neste mês não foram pagas deslocações residência/AR nem deslocações Residência/Círculo Eleitoral, dado não ser período de plenário.

Mas exatamente um ano depois, já na Legislatura seguinte, o valor total líquido recebido como pagamento de despesas de deslocação subiu para 3707,72, dos quais 2404,80 não eram incompatíveis com o direito à viatura, por serem para deslocações residência/Assembleia da República. Em julho, a situação mantém-se, sendo que dos 2284,35 euros recebidos apenas 1442 não eram incompatíveis.

Écerto que o facto de ter de haver viagens para uma Região Autónoma leva a que tenha de abrir-se uma exceção para as viagens de avião. O deputado Guilherme Silva, que foi vice-presidente na XI Legislatura e é da Região Autónoma da Madeira, resolveu isso de uma forma simples, ao deixar claro que não queria receber os subsídios de transporte ao abrigo do n.º2 do art.º152.º da Constituição da República Portuguesa – mantendo ainda assim a vontade de receber as deslocações de trabalho político.

Contactado pelo SOL, Mota Amaral defendeu: «Quem tem o encargo de zelar pelo cumprimento das regras contabilísticas da Assembleia são os serviços da Assembleia. Se, por ventura, eles me processaram esses abonos é porque acharam legais, se não não tinham processado».

E continuou: «Nunca me chamaram a atenção, tanto que pelos vistos os pagamentos foram processados».

Presidentes do CA da AR também acumularam

No caso de José Lello, falecido em 2016, foram também pagas despesas de deslocação de acordo com o n.º2 do art.º 152.º da Constituição, bem como deslocações de trabalho político na XI Legislatura, quando era presidente do Conselho de Administração do Parlamento – o valor mensal recebido em abril foi de 477,12, sendo que nesse mês não foram pagas as deslocações residência/AR nem as residência/Círculo eleitoral por não ser período de plenário.

No caso de Couto dos Santos, presidente do Conselho de Administração da Assembleia da República na Legislatura seguinte, a situação é idêntica. Em abril de 2012, o valor de abonos para deslocação recebido foi de 2194,32, onde se incluiam deslocações residência/círculo e residência/AR e ainda trabalho político e as que são devidas tendo em conta o n.º2 do art.º 152.º da Constituição. Em julho, por exemplo, o valor ascendeu a 1876 euros,

Já Duarte Pacheco, que era secretário da mesa do grupo maioritário na XIILegislatura, teve de fazer pelo menos um acerto de 140 euros em abril de 2012, depois de ter sido avisado que usara o carro em meses anteriores ao mesmo tempo que recebia subsídios.

O SOLnão conseguiu apurar se a partir daí foi tomada uma opção expressa por Duarte Pacheco.

Contactado esta semana, Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República, encaminhou os esclarecimentos para o secretário-geral do Parlamento, que não enviou qualquer resposta até à hora de fecho desta edição, fazendo chegar a informação de que precisará de mais dias para consultar processos entretanto arquivados.

Ao SOL, o Tribunal de Contas esclareceu ontem que «emite todos os anos o seu parecer sobre as Conta da Assembleia da República» e que esse parecer se encontra no seu site. E sobre a sua posição lembrou as referências que fez às despesas de transporte nas deslocações dos Deputados no parecer sobre a Conta da AR de 2017.

«Os testes, realizados por amostragem, revelaram que no processamento, registo e pagamento de despesas de transporte dos Senhores Deputados foram aplicados os critérios de cálculo previstos na RAR n.º 57/2004», refere-se nas conclusões do parecer, em que se admite que o tribunal não tem conseguido fazer o seu trabalho de forma efetiva: «Estes critérios são, porém, insuficientes e insatisfatórios para constituir uma base idónea e suficiente para o TdC verificar se as deslocações foram ou não realizadas e formular um juízo sobre a conformidade legal orçamental e contabilística dos valores pagos».

E o risco de o Parlamento ser assim enganado é grande: «A confirmação se as despesas de transporte pagas foram efetivamente realizadas pelos Senhores Deputados e se os pagamentos emergentes são legais e devidos, no quadro jurídico em vigor, não pode ser feita pelo TdC, uma vez que não existem registos e documentoscomprovativos necessários e suficientes. O risco de serem autorizados pagamentos de viagens a todos os Senhores Deputados quando as viagens não tenham sido realizadas é elevado», constata o Tribunal de Contas na recente auditoria».

Além de os deputados não terem de justificar as despesas, o que, segundo o Tribunal de Contas, faz com que não se trate de uma compensação de encargos, mas sim de rendimentos do trabalho, que deveriam estar sujeitos a tributação, existem outras situações detetadas pelo SOL menos regulares. Os mais de 3 milhões para despesas de transporte estão inseridos na rubrica do orçamento da Assembleia da República de aquisição de serviços, como se os deputados fossem prestadores de serviços a quem o Parlamento contrata serviços de deslocação. Ou seja, não surge, como deveria, nas despesas correntes.

Ferro optou por carro

Em 2018, quando o SOL iniciou este trabalho, o Gabinete do secretário-geral esclareceu a este semanário que não havia acumulações ilegais de direitos entre os presidentes e vice-presidentes da AR nem na atual Legislatura nem na anterior:

Na atual LEGISLATURA

1. O Presidente da Assembleia da República, tendo direito a viatura, não recebe abonos para efeitos das despesas de deslocação.

2. Relativamente aos atuais Vice-Presidentes da Assembleia da República:

- O Deputado José de Matos Correia, de acordo com opção por viatura, não recebe o abono das despesas de deslocação;

- O Deputado Jorge Lacão, de acordo com opção manifestada, a partir de 10 de novembro de 2017 (prescindiu de viatura oficial), passou a receber o abono para despesas de deslocação entre residência e a Assembleia da República;

- O Deputado José Manuel Pureza, de acordo com opção manifestada (prescindiu da viatura oficial), recebe o abono para despesas de deslocação entre residência e a Assembleia da República.

- A Deputada Teresa Caeiro, de acordo com opção por viatura, não recebe qualquer abono de despesas de deslocação.

3. O Presidente do Conselho de Administração, de acordo com opção por viatura, não recebe qualquer abono de despesas de deslocação.



Na anterior LEGISLATURA

1. A ex-Presidente da Assembleia da República, Deputada Assunção Esteves, tendo direito a viatura, não recebeu qualquer abono para efeitos das despesas de deslocação.

2. Relativamente aos ex-Vice-Presidentes da Assembleia da República:

- O Deputado Guilherme Silva , de acordo com a opção por viatura em território continental, não recebeu o abono para efeitos destas despesas de deslocação; recebeu abono para deslocação à residência na Região Autónoma.

- O Deputado Ferro Rodrigues, de acordo com opção por viatura, não recebeu qualquer abono de despesas de deslocação, até cessar funções como Vice-Presidente, em 16-10-2014.

- O Deputado Miranda Calha veio a exercer as funções

de Vice-Presidente, em 17 de outubro de 2014, pelo que a partir da data em que fez a opção pela utilização de viatura, não recebeu qualquer abono de despesas de deslocação.

- A Deputada Teresa Caeiro, de acordo com opção por viatura, não recebeu qualquer abono de despesas de deslocação.

- O Deputado António Filipe, de acordo com opção por viatura, não recebeu qualquer abono para despesas de deslocação.

3. O Presidente do Conselho de Administração, de acordo com opção manifestada (prescindiu de viatura), recebeu abono para despesas de deslocação entre a residência e a Assembleia da República.

As entidades fantasma do parlamento​

Das 13 entidades autónomas só seis têm uma rubrica própria no Orçamento da Assembleia da República, como defende a lei. A Comissão Independente para a Descentralização é a mais recente ‘entidade-fantasma’, não tendo sequer espaço físico definido, segundo apurou o SOL.

A Comissão Independente para a Descentralização, liderada por João Cravinho e da qual fazem parte Alberto João Jardim (PSD), Adriano Pimpão (PS), Carmona Rodrigues (CDS) e Helena Pinto (BE), é uma espécie de entidade-fantasma. Ao que o SOL apurou, além de não ter espaço físico próprio, também não consta no Orçamento da Assembleia da República (OAR) para 2019 – engrossando o número de entidades autónomas que ficam escondidas no Orçamento.

A informação oficial sobre esta entidade criada por lei é pouca – sendo omissa no separador ‘entidades administrativas independentes’ que consta no site da Assembleia da República.

Questionado sobre tudo isto, o gabinete de Albino de Azevedo Soares, secretário-geral da Assembleia da República, não enviou qualquer resposta até ao fecho desta edição. Além das entidades-fantasma, era ainda questionado sobre o porquê de no novo edifício da AR na Avenida Dom Carlos I, um investimento que tinha o objetivo de albergar as 13 entidades autónomas ainda só contar com a presença de cinco.

Em 2015, o SOL havia noticiado que o Orçamento da Assembleia da República (OAR) omitia os valores anuais atribuídos a seis órgãos independentes. Desde então nada foi feito e, com o aumento das entidades, passam agora a ser sete as entidades-fantasma no Orçamento da Assembleia da República para 2019.

Segundo a lei, as treze entidades autónomas que funcionam junto da AR deveriam figurar no orçamento de forma autónoma, em rubrica própria. Porém, destes, o OAR só cumpre este requisito no que refere à Entidade Reguladora para a Comunicação Social, à Provedoria de Justiça, à Comissão Nacional de Eleições, à Comissão Nacional de Proteção de Dados, ao Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida e à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.

Há quatro anos, o SOL descobriu que os orçamentos do lote das seis entidades que estão escondidas totalizavam perto de 800 mil euros em 2015. E mais de 4,3 milhões, se se tiver em conta o período entre 2006 e 2015.

Orçamento da AR viola lei

A lei é clara e a Comissão Independente para a Descentralização, o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações, o Conselho de Acompanhamento de Julgados de Paz, o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Investigação Criminal, o Conselho de Fiscalização de Bases de Dados dos Perfis de ADN e a Entidade Fiscalizadora do Segredo do Estado também deveriam ter rubrica própria.

A lei 59/90 determina que «a cobertura das despesas com funcionamento dos órgãos independentes é feita pela verba inscrita em capítulo autónomo do orçamento da Assembleia da República, expressamente referido ao órgão a que respeita». Além disso, de acordo com o princípio da transparência orçamental, os valores deveriam ser apresentados de forma explícita.

Apesar disso e de ser claro que nem todas as entidades são descriminadas no Orçamento da AR, em 2015, o secretário-geral do Parlamento defendeu que «as verbas para as transferências a efetivar para as entidades autónomas estão inscritas em capítulo autónomo do OAR».

«As verbas inscritas para os conselhos/entidades cujas despesas são realizadas através do próprio OAR estão também autonomizadas com uma estrutura de centros de custo própria designada ‘subatividade’», disse ainda na época.",2019-03-26 04:44:38+00:00,https://sol.sapo.pt/artigo/651116,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190326044438id_/https://sol.sapo.pt/artigo/651116
Câmara Corporativa: PEC aprovado na Assembleia da República,"
A sujeição do PEC a uma resolução da Assembleia da República, por confrontar os partidos ali representados com as suas responsabilidades, é um momento clarificador da vida democrática.Em 2003, o novo Governo PSD-CDS também sujeitou o PEC à apreciação da Assembleia da República. No quadro do processo de Revisão do Programa de Estabilidade e Crescimento para 2003-2006, foi possível estabelecer um amplo consenso interpartidário, que se materializou na aprovação da Resolução da Assembleia da República n.º 7/2003.Esta deliberação contou, em 2003, com a viabilização do PS, que considerou importante um entendimento em torno da consolidação das finanças públicas. Infelizmente, o governo PSD-CDS não cumpriu nenhuma das recomendações da resolução, não tendo por isso o acordo que suportou a resolução a continuidade que teria sido desejável. Como se sabe, o equilíbrio das contas públicas só viria a acontecer no Governo que lhe sucedeu, liderado por José Sócrates.Hoje, o PEC foi ao Parlamento, num daqueles momentos em que os partidos eram convocados a assumir o necessário sentido de Estado. Todos sabem o que estava em jogo, nomeadamente a imagem e a credibilidade internacional da economia portuguesa. Soubemos quem esteve à altura das suas responsabilidades. Esperemos que saibam manter a este nível.

",2019-12-22 02:32:07+00:00,http://corporacoes.blogspot.com/2010/03/pec-aprovado-na-assembleia-da-republica.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191222023207id_/http://corporacoes.blogspot.com/2010/03/pec-aprovado-na-assembleia-da-republica.html
JOÃO PINHO DE ALMEIDA,"João Pinho de Almeida nasceu em 1976. É jurista. Concluiu a licenciatura em Direito, na opção Ciências Jurídico-Económicas, na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, depois de ter frequentado e obtido aproveitamento em cadeiras do 1.º ao 4.º ano do mesmo curso, na Universidade Católica Portuguesa. É mestrando em Economia e Políticas Públicas, na opção Finanças e Administrações Públicas, no ISEG.

Foi deputado eleito à Assembleia da República na última Legislatura, pelo círculo eleitoral do Porto.

Foi Deputado à Assembleia da República nas IX, X e XI Legislaturas (de 2002 a 2005 e de 2009 a 2011). Foi Deputado à Assembleia Municipal de São João da Madeira. Integrou a delegação de Portugal à União Interparlamentar.

Foi consultor na Prolegal - Moser & Lobo d'Ávila, Sociedade de Advogados, e advogado-estagiário na Alves Mendes, Jardim Gonçalves & Associados. Foi sócio-gerente da Mateevents, Lda.

Foi Administrador e Presidente do Conselho de Administração da «Os Belenenses», Futebol, SAD. Foi Presidente do Clube de Futebol «Os Belenenses».

Foi chefe do gabinete da Vereadora Maria José Nogueira Pinto, na Câmara Municipal de Lisboa.

Foi Porta-Voz e Secretário-Geral do CDS-PP. Foi Presidente, e é Presidente Honorário, da Juventude Popular.

É membro do Conselho Directivo do IDL, Instituto Amaro da Costa. Foi membro do Conselho Nacional de Educação e do Conselho Geral da EGEAC, EM.

Foi Secretário de Estado da Administração Interna entre 2013 e 2015, no XIX Governo Constitucional.",2015-11-10 12:51:02+00:00,http://www.cds.pt/folhacds/2015/11/20151106/jo%c3%a3o-pinho-de-almeida.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20151110125102id_/http://www.cds.pt/folhacds/2015/11/20151106/jo%c3%a3o-pinho-de-almeida.html
CDS-PP Amadora: CDS-PP Amadora contra taxa máxima de IMI,"
O município da Amadora vai aplicar no próximo ano os valores máximos de taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). A medida foi aprovada apenas pela maioria socialista na Assembleia Municipal e contestada por toda a oposição.A adopção dos valores máximos actualmente permitidos por lei (0,7 por cento para prédios urbanos e 0,4 por cento no caso de prédios urbanos avaliados no novo Código de IMI) foi aprovada quinta-feira, apesar dos votos contra do PSD, CDS/PP, CDU e Bloco de Esquerda.Na prática, as novas percentagens acabam por representar uma diminuição das taxas, uma vez que os montantes cobrados em 2008 se referem a 0,75 e 0,5 por cento, respectivamente – no primeiro caso, menos 0,05 por cento do que o limite permitido pela anterior legislação e, no segundo, o mesmo valor que era então definido como o máximo para prédios avaliados.Para o líder do CDS/PP da Amadora, João Castanheira, a decisão das maiorias socialistas da Assembleia e da Câmara revela uma “ânsia” de angariar verbas para “realizar obra em ano de eleições” e não se integra no actual contexto de crise financeira, “a que os municípios não podem ser insensíveis”. “A questão que colocamos é: num concelho com carências sociais importantes, se não é agora que a Câmara faz um esforço para ajudar a população, quando é que fará?”, disse à Lusa o responsável partidário, lembrando que, nos últimos dez anos, as receitas derivadas do IMI no concelho aumentaram 160 por cento.Na Assembleia de quinta-feira, o CDS apresentou uma alternativa, sugerindo uma taxa de 0,6 por cento para prédios não avaliados e outra de 0,35 por cento para edifícios transmitidos sob o Código de IMI, mas a proposta foi chumbada.Notícia Jornal da Região04-11-2008

",2009-07-02 00:51:47+00:00,http://cdsppamadora.blogspot.com/2008/11/cds-pp-amadora-contra-taxa-mxima-de-imi.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090702005147id_/http://cdsppamadora.blogspot.com/2008/11/cds-pp-amadora-contra-taxa-mxima-de-imi.html
Semanário O Diabo: Coluna Truncada: Já? Tão cedo?,"


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""Surgiu um candidato independente, supra partidário(...)""
Há vários anos, depois da sua breve passagem como deputado pelo CDS à Assembleia da República, o ex director de O Independente, Paulo Portas, dizia-me em conversa informal: - Depois de ter visto por dentro o que é a Política, os meandros sujos e os interesses mesquinhos que lá imperam, cheguei à conclusão que o que eu sou é mesmo jornalista. Para mim, chega! 
Pouco tempo depois, Manuel Monteiro não era mais que uma recordação vaga e Portas era, ad aeternum, presidente do CDS, Ministro recorrente e o mais que ainda está para vir.
Alguns anos depois, estando José Sócrates na pasta do Ambiente de Freeport memória, afirmava ele em entrevista:-Primeiro Ministro, eu? Nunca. Faltam-me as qualidades e o talento para tal!
O resultado está à vista. Primeiro-ministro, agarrado ao cargo como cão ao osso, possuindo, na sua opinião, todas as qualidades e talentos para o cargo. 
Nas últimas Presidenciais, surgiu um candidato independente, supra partidário, representando, nas suas palavras, a sociedade civil que já não se revê nos jogos de bastidores da Assembleia da República e nas forças ali representadas. Teve alguma votação, que não chegou para ser eleito. Agora, oh surpresa, Fernando Nobre aparece nas eleições de 5 de Junho como cabeça de lista do PSD por Lisboa e, mais ainda, como candidato do mesmo partido à presidência da Assembleia da República. Os votos independentes não chegaram para Belém? Talvez os do detestado PSD cheguem para S. Bento e para o segundo cargo da hierarquia da República. A Política, pelos vistos, é uma droga mais forte do que o “crack” Não experimente, nem com assistência médica. Veja o que está a acontecer ao mon A.M.I. Fernando Nobre… Cândido Mota

",2011-07-17 21:43:23+00:00,http://jornalodiabo.blogspot.com/2011/04/coluna-truncada-ja-tao-cedo.html?m=0,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110717214323id_/http://jornalodiabo.blogspot.com/2011/04/coluna-truncada-ja-tao-cedo.html?m=0
Renúncia de Daniel Bessa marca início das divergências no Porto,"Deputado municipal da CDU sustenta que saída do presidente da assembleia do Porto é ""uma verdadeira trapalhada"".

A renúncia de Daniel Bessa à presidência da Assembleia Municipal da Câmara do Porto é analisada pelo deputado municipal da CDU, Artur Ribeiro, como uma ""verdadeira trapalhada"".

O deputado revelou, hoje, que, numa sessão em que a assembleia foi convocada a aprovar uma proposta do anterior executivo, Daniel Bessa foi um dos elementos da coligação que se absteve e, em declaração de voto, ""imputou responsabilidades"" a Rui Moreira.

Artur Ribeiro afirmou ainda que, numa conferência de líderes realizada na semana passada, ""pela primeira vez não esteve presente ninguém da mesa da assembleia municipal do Porto"".

Além de Daniel Bessa, esteve ausente Ana Paula Vitorino (PS), primeira secretária da Assembleia Municipal, e o segundo secretário, Miguel Pereira Leite (CDS). ""Situação que nunca tinha acontecido, em 12 anos"", esclarece Artur Ribeiro.

O deputado municipal esperava divergências ""mas não deste cariz e em tão pouco tempo"" e teme que venham a acontecer ""outros problemas e mais graves"".

O vereador social-democrata Amorim Pereira também já referiu publicamente que a resignação de Bessa ""mostra clivagens e problemas graves no projeto do presidente da Câmara"".

Substituição de Bessa ainda sem data

Apesar de considerar a saída de Daniel Bessa como uma perda, Rui Moreira recusou-se hoje a comentar as razões da renúncia, alegando que os motivos invocados foram de ""ordem pessoal"".

O presidente da Câmara do Porto escusou-se a responder às considerações de Amorim, que, segundo Moreira, ""não entendeu ainda o que se passou no Porto nos últimos meses e continua a não perceber"".

A eleição do sucessor de Daniel Bessa será efetuada pela Assembleia Municipal na próxima reunião ordinária, em data ainda não agendada.",2015-08-23 00:04:02+00:00,http://expresso.sapo.pt/sociedade/renuncia-de-daniel-bessa-marca-inicio-das-divergencias-no-porto=f853002,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150823000402id_/http://expresso.sapo.pt/sociedade/renuncia-de-daniel-bessa-marca-inicio-das-divergencias-no-porto=f853002
“Saudade” e ”grande alegria” de Marcelo ao receber o diploma de deputado honorário,"O Presidente da República recebeu esta quinta-feira ""com saudade"" e ""grande alegria"" o diploma de deputado honorário, por ter sido membro da Assembleia Constituinte. A entrega foi feita pelo presidente do Parlamento, Ferro Rodrigues.

""É um diploma simples mas carregado de simbolismo, história e de afeição"", disse o presidente da Assembleia da República ao entregar o título a Marcelo Rebelo de Sousa, na Sala dos Embaixadores do Palácio de Belém, numa cerimónia em que só puderam estar presentes os repórteres de imagem.

A seguir, recordando os seus tempos de deputado constituinte, o Presidente da República afirmou: ""Tivemos uma tarefa difícil realizada num curto espaço de tempo, no meio de uma revolução. E é com saudade que recordo aqueles que já partiram e aqueles muitos que, felizmente, estão vivos"".

Marcelo congratulou-se por ""poder viver este momento 40 anos depois"" e por ""poder, como Presidente da República, testemunhar que o espírito da Constituição, no essencial, está vivo"" e que ""o constitucionalismo democrático português vingou"". ""É uma grande alegra cívica e democrática"", declarou.

Ferro Rodrigues esteve acompanhado pelos quatro vice-presidentes da Assembleia da República: Jorge Lacão (PS), José Matos Correia (PSD), José Manuel Pureza (BE) e Teresa Caeiro (CDS).

O número dois na hierarquia do Estado recordou que esta manhã também teve a honra de entregar o diploma de deputado honorário a Mário Soares, ""o primeiro Presidente da República que saiu da fileira dos constituintes"".

""Ter dois Presidentes da República que saíram dos constituintes é algo que muito honra os constituintes"", acrescentou Ferro Rodrigues, considerando que os membros da Assembleia Constituinte ""tiveram um papel fundamental para que o país seguisse a via democrática"".

Depois de Mário Soares e de Marcelo Rebelo de Sousa, esta tarde, pelas 17h, no Parlamento, serão distinguidos os restantes constituintes. Segundo informação avançada à agência Lusa pelo gabinete do presidente da Assembleia da República, está confirmada a entrega deste diploma a 121 deputados.

À saída do Palácio de Belém, em declarações aos jornalistas, Ferro Rodrigues afirmou que ""hoje é um dia importante para a Assembleia da República"". E enalteceu o entendimento que foi alcançado na Constituinte: ""Apesar de não ser propriamente um ambiente pacífico, existindo uma instabilidade muito grande, foi possível chegar a um texto consensual aprovado por uma grande maioria e que ainda hoje permite que todos nos possamos rever nesse mesmo texto"".

""Para hoje, as lições que se tiram é que é importante, em questões que são plataformas fundamentais para a vida do país, presente e futura, conseguir ter uma base política sempre o mais alargada que é possível para enfrentar os desafios que temos pela frente"", defendeu.

No seu entender, ""a Constituição continua a ser algo de vivo, continua a responder aos problemas fundamentais do país"" e ""mantém ainda uma parte daquela chama intensa que se viveu em 1975-76, mas que se foi adaptando ao longo dos tempos, com as sucessivas revisões constitucionais"".

Questionado sobre uma possível revisão da Constituição na atual legislatura, o presidente da Assembleia da República respondeu que isso compete aos grupos parlamentares, e não ao presidente da Assembleia da República, nem ao Presidente da República ou ao Governo.",2016-04-14 18:01:14+00:00,http://expresso.sapo.pt/politica/2016-04-14-Saudade-e-grande-alegria-de-Marcelo-ao-receber-o-diploma-de-deputado-honorario,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20160414180114id_/http://expresso.sapo.pt/politica/2016-04-14-Saudade-e-grande-alegria-de-Marcelo-ao-receber-o-diploma-de-deputado-honorario
UMA REFERÊNCIA NA INFORMAÇÃO ALPIARCENSE: É hoje votado o projecto de lei na Assembleia da República,"
(Anúncio de uma nota da Juventude Comunista Portuguesa) PCP propõe o fim das propinas! O PCP apresentou um projecto de lei que propõe uma nova política de financiamento para o Ensino Superior, que será hoje, dia 28 de Janeiro, votado na generalidade na Assembleia da República.Este projecto de lei alia a qualidade de ensino à efectiva igualdade de oportunidades de acesso, frequência e sucesso escolar, nomeadamente através da gratuitidade do ensino.O que os sucessivos Governos PS, PSD (com ou sem CDS) têm dito sobre a falta de orçamento é desligado da realidade, tratando-se de uma opção política o desinvestimento no Ensino Superior e a manutenção das propinas. Este projecto de lei, através de objectivas fórmulas, vem prová-lo. É possível manter a gratuitidade do ensino e garantir às instituições o apoio de que precisam, tanto para o seu funcionamento, como para os seus projectos orientados para a melhoria da qualidade de ensino e da investigação.O orçamento de funcionamento, o primeiro dos eixos proposto no projecto, visa assegurar a satisfação das necessidades básicas das instituições, englobando as despesas com pessoal, materiais e manutenção das instalações. O segundo eixo de financiamento passa pelo orçamento de investimento para a qualidade, obedecendo, entre outros critérios objectivos, à qualificação do pessoal, aproveitamento escolar dos estudantes, apresentação de projectos pedagógicos inovadores, melhoria de produção científica e artística. Como terceira forma de financiamento, estão os contratos de desenvolvimento, plurianuais, visando financiar projectos que persigam objectivos estratégicos, nomeadamente em áreas como o desenvolvimento curricular das instituições, a atenuação de constrangimentos decorrentes da sua dimensão, a eficiência da gestão, a coesão regional.O investimento no Ensino Superior deve ser um investimento nacional e colectivo e não apenas um investimento individual do estudante que o frequenta. É por isto que o PCP apresentou na Assembleia da República este projecto de lei, num contexto em que o Governo não está a investir realmente no Ensino Superior, e em que cada vez mais estudantes ficam de fora pelos seus elevados custos, quando o acesso a todos os graus de ensino é um direito. O PCP e a JCP continuam a trabalhar na defesa daqueles que são os direitos dos estudantes do Ensino Superior, a defesa do Ensino Superior Público, Gratuito, Democrático e de Qualidade para todos!Decorrerão no dia 28 de Janeiro várias distribuições dinamizadas pela Juventude Comunista Portuguesa em diversas escolas de Ensino Superior de divulgação deste projecto junto dos estudantes, sendo que ocorrerão igualmente algumas conferências de imprensa, para as quais convoca o vosso órgão de comunicação.Conferências de imprensa da Juventude Comunista Portuguesa a decorrer dia 28 de Janeiro, sobre o projecto de lei de financiamento do Ensino Superior do PCP:Lisboa: 13h , Cantina Velha, Cidade Universitária (Vanessa Borges – 914663699)Porto: 12h30, Cantina da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto (Nuno Rodrigues – 938372851)Almada : 12h, Cantina da FCT (André Oliveira – 916765203)Viseu : 14h, entrada da Escola Superior de Educação (Elísio Sousa – 917045002)Braga : 12h30, Prometeu, entrada do CP2, Pólo de Gualtar (Universidade do Minho) (Francisca – 919414606/939646611)Évora: 13h30, Entrada Colégio Espírito Santo (Universidade de Évora) (Daniel Azevedo- 969689610)Caldas da Rainha: 13h30, átrio da ESAD (Escola Superior de Artes e Design) (João Alves – 968222710)Coimbra : 13h30, cantinas centrais (junto da porta rotativa) (Paulo Costa-934002080)

",2010-08-05 02:11:50+00:00,http://jornalalpiarcense.blogspot.com/2010/01/e-hoje-votado-o-projecto-de-lei-na.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100805021150id_/http://jornalalpiarcense.blogspot.com/2010/01/e-hoje-votado-o-projecto-de-lei-na.html
ABRIL DE NOVO: PREC: Cronologia do Ano de 1975,"
15 de Junho de 1975 – Tentativa de ocupação do emissor da Lousã da Rádio Renascença por elementos afectos à Gerência e à Igreja, liderados por Fernando Magalhães Crespo, e confrontos com os trabalhadores que transmitiam o sinal dos trabalhadores de Lisboa. Uma força militar ocupou o emissor e evacuou as instalações, o que na prática cortou a emissão da capital.15 de Junho de 1975 – Foram roubadas armas de guerra no quartel de Santa Margarida, um destacamento do Regimento de Cavalaria 4. Uma viatura entrou na Unidade, dirigiu-se à arrecadação de material de guerra e levou 21 espingardas automáticas G-3, 6 pistolas-metralhadoras FBP e 2 metralhadoras MG.16 de Junho de 1975 – A UDP, ORPC (m-l), MES, Associação de Ex-Presos Políticos Antifascistas (AEPPA), Secretariado Regional do Movimento Cristãos pelo Socialismo e o Sindicato dos Profissionais de Telecomunicações e Radiodifusão convocam uma manifestação de apoio à luta dos trabalhadores da Rádio Renascença, para o dia 18 de Junho, ao fim da tarde. A convocatória foi difundida pela Emissora Nacional, Rádio Clube Português e Rádio Renascença.16 de Junho de 1975 – Comunicado dos trabalhadores da Rádio Renascença dando conta que vários «elementos reaccionários», em colaboração com a «entidade patronal» e sob a «protecção das forças políticas mais reaccionárias», assaltaram o emissor da Lousã, que transmitia a programação de Lisboa.16 de Junho de 1975 – Major Tonelo, do Quartel-General da Região Militar do Centro, manda encerrar o edifício e selar o emissor da Lousã, que transmitia o sinal dos trabalhadores de Lisboa. Sendo assim, a emissão de Lisboa da Rádio Renascença passa a ser captada somente na zona da capital e no Sul.16 de Junho de 1975 – Realiza-se o 2.º Congresso Regional do Conselho Revolucionário de Trabalhadores, Soldados e Marinheiros (CRTSM) da Marinha Grande.16 de Junho de 1975 – Formado o Conselho Revolucionário de Trabalhadores da Lisnave, afecto ao PRP-BR.16 de Junho de 1975 – Assaltada e vandalizada a sede do MDP/CDE em Aver-o-Mar, na Póvoa de Varzim.16 de Junho de 1975 – Decreto-Lei n.º 292/75 completando questões da contratação colectiva de trabalho, fixa o salário mínimo e o salário máximo nacional, estipula os instrumentos de regulação colectiva e regula dos despedimentos. O salário mínimo nacional foi fixado em 4.000 escudos.16 de Junho de 1975 – Aprovado na generalidade o projecto de Regimento da Assembleia Constituinte, elaborado pela respectiva Comissão. Nova polémica sobre o período de antes da ordem do dia com duração e temas ilimitados, aprovado com votos contra do PCP e o MDP/CDE, que defendiam que a Assembleia não deveria «distrair-se» da missão de elaborar a Constituição. No decurso da sessão ocorreram mais acesas discussões entre os deputados Coelhos dos Santos (PPD) e Lopes de Almeida (PCP), e entre João Miller Guerra (PS) e Octávio Pato (PCP).16 de Junho de 1975 – Américo Duarte apresenta o projecto de Regimento da UDP para funcionamento da Assembleia Constituinte e propõe alterações ao articulado da Comissão de Imunidades dos Deputados.16 de Junho de 1975 – Octávio Pato, deputado do PCP, subscreve uma proposta, relativa à designação de uma nova Comissão de Verificação de Poderes, intervém na apreciação, na generalidade, do projecto de Regimento e faz algumas considerações sobre a intervenção do deputado Miller Guerra (PS) quanto ao seu discurso de renúncia ao mandato em 1973.16 de Junho de 1975 – José Lopes de Almeida, deputado do PCP, apresenta uma proposta de emenda ao artigo 10.º do projecto de Regimento da Assembleia Constituinte.16 de Junho de 1975 – José Manuel Tengarrinha, deputado do MDP/CDE, intervém na Assembleia Constituinte para fazer a apreciação, na generalidade, do projecto de Regimento.16 de Junho de 1975 – Luís Alves Catarino, deputado do MDP/CDE, intervém na Assembleia Constituinte para participar na discussão, na especialidade, do projecto de Regimento apresentado pela Comissão, subscrevendo uma proposta de alteração ao artigo 1.º (Estrutura e função), e apresentar uma proposta de alteração ao artigo 3.º do mesmo projecto (Plano de elaboração da Constituição).16 de Junho de 1975 – Emídio Guerreiro, deputado do PPD, pronuncia-se sobre a fidelidade dos partidos ao pacto celebrado com o MFA, advogando a inclusão no Regimento de um artigo referente ao período de antes da ordem do dia. Durante a sua intervenção parlamentar o secretário-geral social-democrata reafirma que o PPD está «verdadeiramente de acordo com esta grande revolução que se iniciou no dia 25 de Abril e que deseja transformar esta velha sociedade capitalista portuguesa numa sociedade socialista e humanista».16 de Junho de 1975 – Carlos da Mota Pinto, deputado do PPD, faz uma declaração de voto relativamente ao projecto de Regimento da Assembleia Constituinte, apresentado pela UDP.16 de Junho de 1975 – Primeira intervenção parlamentar de Leonardo Ribeiro de Almeida, deputado do PPD, participando na discussão na especialidade do artigo 9.º do projecto de Regimento da Assembleia Constituinte, sobre as Imunidades dos Deputados.16 de Junho de 1975 – Jorge de Miranda, deputado do PPD, apresenta um requerimento no sentido da obtenção de elementos de carácter legislativo e administrativo sobre o serviço cívico estudantil, intervém na apreciação do projecto de lei apresentado pelo deputado Américo Duarte (UDP), na discussão do artigo 3.º do projecto de Regimento (Plano de elaboração da Constituição, no artigo 7.º (Incompatibilidade com o exercício de funções públicas) e 10.º (Regalias e direitos).16 de Junho de 1975 – Marcelo Rebelo de Sousa, deputado do PPD, apresenta na Assembleia Constituinte um requerimento respeitante à nova legislação sobre radiodifusão e ao novo estatuto da RTP. No mesmo dia pronuncia-se sobre a questão levantada quanto à votação ou não do projecto de Regimento apresentado pelo deputado Américo Duarte (UDP), manifesta o seu acordo com o método proposto pelo deputado Sousa Pereira (MDP/CDE) relativamente à apreciação dos projectos de Regimento e intervém na discussão, na especialidade, do artigo 7.º do referido projecto, sobre Incompatibilidade com o Exercício de Funções Públicas.16 de Junho de 1975 – Miguel Veiga, deputado do PPD, pronuncia-se sobre a questão levantada quanto à votação do projecto de Regimento apresentado pelo deputado Américo Duarte (UDP), e intervém na discussão dos artigos 9.º (Imunidades dos Deputados) e 10.º (Regalias e Direitos) do projecto de Regimento apresentado pela Comissão.16 de Junho de 1975 – Manuel da Costa Andrade, deputado do PPD, intervém na apreciação na generalidade do projecto de Regimento da Assembleia Constituinte e na discussão na especialidade do artigo 10.º, sobre Regalias e Direitos.16 de Junho de 1975 – Primeira intervenção parlamentar de José Furtado Fernandes, deputado do PPD, intervindo na discussão, na especialidade, do artigo 10.º do projecto de Regimento (Regalias e Direitos).16 de Junho de 1975 – Primeira intervenção parlamentar de Olívio da Silva França, deputado do PPD, intervindo na apreciação, na generalidade, do projecto de Regimento da Assembleia Constituinte.16 de Junho de 1975 – Joaquim Coelho dos Santos, deputado do PPD, pronuncia-se sobre o projecto de Regimento apresentado pelo deputado Américo Duarte (UDP), e faz uma declaração de voto relativa ao artigo 10.º do projecto de Regimento, sobre Regalias e Direitos.16 de Junho de 1975 – Adelino Amaro da Costa, deputado do CDS, intervém na discussão do artigo 7.º, sobre incompatibilidade com o exercício de funções públicas do projecto do Regimento da Assembleia Constituinte.16 de Junho de 1975 – Basílio Horta, deputado do CDS, intervém na Assembleia da República, falando sobre a proposta de alteração apresentada pelo Grupo Parlamentar do MDP/CDE relativa ao artigo 1.º do projecto de Regimento apresentado pela Comissão (Estrutura e função).16 de Junho de 1975 – Fernando Blanqui Teixeira, deputado do PCP pelo círculo de Coimbra, renuncia ao mandato de deputado por motivos de saúde, sendo substituído por Vital Martins Moreira.16 de Junho de 1975 – Silvério Martins da Silva, deputado do CDS pelo círculo de Aveiro, renuncia ao mandato, sendo substituído por Domingos Barreto Cerqueira.17 de Junho de 1975 – O Plenário dos Trabalhadores das Companhias Reunidas de Gás e Electricidade recusa cortar o fornecimento de energia eléctrica aos estúdios de Lisboa e ao emissor da Buraca da Rádio Renascença.17 de Junho de 1975 – Manifestação convocada pela Associação de Ex-Presos Políticos Antifascistas (AEPPA), com apoio da UDP, ORPC (m-l), FEC (m-l), OCMLP e CMLP, entre o Terreiro do Paço e o Campo de Santa Clara, sob o lema “fascistas para o Campo Pequeno, já”.17 de Junho de 1975 – Realiza-se em Lisboa (21h30), a “manifestação proletária pela conquista do poder”, organizada pelo Secretariado Nacional Provisório Pró-Conselhos Revolucionários de Trabalhadores, Soldados e Marinheiros (CRTSM), com comício final junto da Assembleia da República onde tomaram a palavra Fernando de Almeida (Lisnave), capitão João de Oliveira, capitão Pinto, capitão António Calvinho (Associação de Deficientes das Forças Armadas) e tenente Matos Pereira (GNR). É reclamada a formação dum Governo Revolucionário e a dissolução da Assembleia Constituinte.17 de Junho de 1975 – O Sindicato das Telecomunicações acusa o Conselho de Gerência da Rádio Renascença de tentar dividir os trabalhadores «acenando-lhes com aumentos de ordenados», ao mesmo tempo que «corta-lhes o funcionamento, as fontes de informação telegráficas e telefónicas, a antena de frequência modulada».17 de Junho de 1975 – Comunicado da UDP crítica o Patriarcado e considera que «a luta dos trabalhadores da Rádio Renascença é justa. É uma luta contra os reaccionários que foram o braço direito dos fascistas».17 de Junho de 1975 – Depois de tomar conhecimento da convocatória da manifestação de apoio à ocupação, o Patriarcado pediu aos padres durante a «reunião habitual com o clero da cidade de Lisboa» para nas missas convocarem os fiéis para «uma afirmação de solidariedade», apelando para a participação dos católicos numa manifestação «por uma Rádio Renascença ao serviço da Igreja», na mesma hora e local da convocada pela extrema-esquerda revolucionária, «quarta-feira, dia 18, às 18 horas».17 de Junho de 1975 – Realiza-se a chamada “manifestação patriótica” em Ponta Delgada que repudia a ideia da independência.17 de Junho de 1975 – Os jornalista que fazem a cobertura dos trabalhos da Assembleia Constituinte abandonam a sala das sessões em protesto contra as afirmações de José Medeiros Ferreira. O deputado socialista denunciara a «demagogia infernal» e a «incompetência grosseira» com que os órgãos de comunicação social estão a tratar a Assembleia. Os correspondentes parlamentares de 16 órgãos de comunicação fazem um comunicado no qual se declaram insultados pelas acusações do deputado.17 de Junho de 1975 – Primeira intervenção parlamentar de António Dias Lourenço, deputado do PCP, que intervém na discussão, na especialidade, do projecto de Regimento relativamente ao artigo 12.º , sobre a perda do mandato.17 de Junho de 1975 – Carlos de Brito, deputado do PCP, intervém na discussão na especialidade do projecto de Regimento, apresentando uma proposta de alteração ao artigo 12.º (Perda do mandato).17 de Junho de 1975 – Primeira intervenção parlamentar de Álvaro Ribeiro Monteiro, deputado do MDP/CDE, intervindo na apreciação na especialidade do projecto de Regimento relativamente ao artigo 12.º, da perda do mandato.17 de Junho de 1975 – Teófilo Carvalho dos Santos, advogado, deputado do PS pelo círculo de Lisboa, renuncia ao mandato de deputado por motivos de saúde, sendo depois substituído por José Rosa Courinha, professor primário.17 de Junho de 1975 – Primeira intervenção parlamentar de José Augusto Seabra, deputado do PPD, intervindo na apreciação, na especialidade, do projecto de Regimento, relativamente ao artigo 11.º, sobre os Deveres dos Deputados.17 de Junho de 1975 – Publicação da Resolução do Conselho de Ministros de 20 de Maio de 1975, que determina a intervenção do Estado na empresa António Xavier de Lima, por a mesma estar inactiva e nomeia uma Comissão Administrativa.17 de Junho de 1975 – Publicação da Resolução do Conselho de Ministros, de 30 de Maio de 1975, que determina a intervenção do Estado na Sociedade Marítima de Transportes, que opera entre Lisboa e a Margem Sul, devido a sonegação de fundos, desinvestimento e sabotagem, e como a empresa foi ocupada pelos trabalhadores, nomeia uma Comissão Administrativa constituída pelo capitão Rui da Cruz Ventura, Carlos Pires da Silva e Joaquim Caetano de Carvalho.17 de Junho de 1975 – Publicação da Resolução do Conselho de Ministros, de 3 de Junho de 1975, que determina a intervenção do Estado nas explorações agrícolas dos “Padrões” e dos “Padrões Novos”, no concelho de Grândola, propriedades de Abel Beja Corte Real e D. Maria Nunes Infante de Lacerda Corte Real, com objectivo de assegurar o emprego e designa Medina de Matos, regente agrícola, e Joaquim Casaca, representante dos trabalhadores, como gestores da exploração.18 de Junho de 1975 – Inicia-se a greve dos trabalhadores dos TLP, que durará 16 dias.18 de Junho de 1975 – Segunda tentativa para desselagem das instalações do REPÚBLICA, na presença do major Dias Ferreira. A administração e direcção não compareceram à hora marcada (de manhã) devido a «desencontros». O COPCON e a Comissão Coordenadora dos Trabalhadores reabram o edifício, apesar de não ter havido acordo relativo ao pagamento dos salários dos dias em que o jornal esteve encerrado, à manutenção de Álvaro Belo Marques na equipa e à participação de todos os trabalhadores na orientação política do jornal.18 de Junho de 1975 – Tentativa gorada de negociações (à tarde) entre a Comissão Coordenadora dos Trabalhadores do REPÚBLICA e Gustavo Soromenho (administrador), Raul Rego (director), João Gomes (chefe de redacção) e Rui Camacho (subchefe). 18 de Junho de 1975 – Comunicado do COPCON sobre o caso REPÚBLICA, apoiando os trabalhadores, acusando a administração de dar o dito por não dito e culpando a direcção e os redactores de manobraram a opinião pública, «servindo-lhe como jornal independente um órgão de imprensa descaradamente partidário».18 de Junho de 1975 – A UDP convoca para amanhã uma manifestação no Porto de apoio aos trabalhadores da Rádio Renascença, dizendo que «enganam-se os fascistas que no Norte detêm a Rádio Renascença, ao pensarem que esta parcela do território é um feudo seu», apelando à «ira popular» às «mãos do povo».18 de Junho de 1975 – Comunicado da UDP sobre a «justa luta dos trabalhadores da Rádio Renascença», onde defende o «direito ao trabalho e por uma informação ao serviços dos explorados e oprimidos», uma «luta contra o patronato reaccionário, que se esconde por detrás do Patriarcado», que «foram o braço direito dos fascistas Salazar e Caetano».18 de Junho de 1975 – Comunicado da Associação de Ex-Presos Políticos Antifascistas (AEPPA) solidarizando-se com a luta dos trabalhadores da Rádio Renascença, apelando a todos os «antifascistas e democratas, às organizações populares e a todo o povo» para se integrarem na manifestação de logo, uma «jornada de luta contra a reacção fascista pelo direito ao trabalho e por uma informação livre e ao serviço das massas trabalhadoras».18 de Junho de 1975 – Comunicado do Secretariado do Comité Regional de Lisboa da Organização para a Reconstrução do Partido Comunista (marxista-leninista) – ORPC (m-l), defendendo a «luta dos trabalhadores da Rádio Renascença pelo direito ao trabalho e por uma informação ao serviço dos explorados», para «criar um amplo movimento de simpatia e solidariedade entre os trabalhadores explorados», no momento em que o «Patriarcado dá um passo em frente na sua escalada reaccionária».18 de Junho de 1975 – Comunicado do Secretariado da Organização Regional de Lisboa do MES que saúda a «luta dos trabalhadores da Rádio Renascença contra o Patriarcado reaccionário pelo direito ao trabalho e a uma informação ao serviço dos explorados e oprimidos», apelando à participação na manifestação.18 de Junho de 1975 – Comunicado do PPD (emitido de manhã) que desmente ter mobilizado os seus militantes para uma contramanifestação de apoio ao Patriarcado que se realizaria ao fim da tarde, que é uma manobra tendente a «falsear a sua imagem de partido verdadeiramente democrático».18 de Junho de 1975 – Manifestação (ao fim da tarde) em Lisboa, frente ao Patriarcado, com vista a apoiar a ocupação da Rádio Renascença pela Comissão de Trabalhadores, tendo havido ataques verbais, arremesso de pedras e recontros com uma contramanifestação de católicos de apoio ao cardeal-patriarca, que originou a intervenção de forças militares. A Polícia Militar e a PSP disparam tiros para o ar. Os manifestantes pró-Igreja, que se tinham refugiado no interior do Patriarcado, foram evacuados a partir da madrugada em camiões militares do Regimento de Infantaria de Queluz.18 de Junho de 1975 – Américo Duarte, deputado da UDP, tenta apresentar uma proposta de repúdio pela manifestação de apoio ao Patriarcado a propósito do caso da Rádio Renascença.18 de Junho de 1975 – Devido a alguns incidentes, o presidente da Mesa da Assembleia Constituinte manda evacuar as galerias do público e interrompe a sessão de trabalho.18 de Junho de 1975 – Primeira intervenção parlamentar de Francisco Miguel, deputado do PCP, que intervém na discussão na especialidade do projecto de Regimento relativamente ao artigo 14.º, sobre o Preenchimento das vagas.18 de Junho de 1975 – Primeira intervenção parlamentar de Vital Moreira, deputado do PCP, que pronuncia-se sobre a inclusão no Diário da Assembleia Constituinte das manifestações das galerias por parte do público, e intervém na discussão na especialidade do projecto de Regimento relativamente ao artigo 19.º (Autoridade e honras do Presidente).18 de Junho de 1975 – Primeira intervenção parlamentar de Jerónimo de Sousa, deputado do PCP, que intervém na discussão, na especialidade, do projecto de Regimento relativamente ao artigo 19.º, sobre a Autoridade e Honras do Presidente, apresentando uma proposta de emenda em nome do Grupo Parlamentar do PCP.18 de Junho de 1975 – Octávio Pato, deputado do PCP, pronuncia-se sobre a vinculação ou não dos requerimentos lidos pelos deputados por parte da Assembleia, e intervém na discussão do artigo 20.º (Competência do Presidente) e 30.º (Actas das Comissões) do projecto de Regimento.18 de Junho de 1975 – Carlos de Brito, deputado do PCP, pronuncia-se sobre os acontecimentos da sessão anterior que originaram a evacuação das galerias e a interrupção dos trabalhos, faz ainda uma declaração de voto, em nome do Grupo de Deputados do PCP, relativamente à proposta apresentada pelo deputado Américo Duarte (UDP) referente a uma contra-manifestação respeitante à Rádio Renascença, intervém na continuação da discussão do referido artigo 11.º do projecto de Regimento, na apreciação do artigo 14.º (Preenchimento das vagas), apresentando uma proposta de eliminação, do artigo 16.º (Eleição), apresentando uma proposta de emenda e do artigo 20.º (Competência do Presidente).18 de Junho de 1975 – Primeira intervenção parlamentar de António Barbosa de Melo, deputado do PPD, fazendo uma declaração de voto, em nome do Grupo Parlamentar do PPD, relativamente à proposta apresentada pelo deputado Américo Duarte (UDP) referente a uma contramanifestação respeitante à Rádio Renascença.18 de Junho de 1975 – Primeira intervenção parlamentar de Amândio Anes de Azevedo, deputado do PPD, que intervém na discussão na especialidade do projecto de Regimento relativamente ao artigo 25.º, sobre a Participação dos Deputados nas Comissões, apresentando uma proposta de aditamento.18 de Junho de 1975 – Primeira intervenção parlamentar de Pedro Roseta, deputado do PPD, para fazer uma declaração de voto sobre a proposta apresentada pelo Grupo Parlamentar do MDP/CDE relativamente ao artigo 20.º do projecto de Regimento, sobre a Competência do Presidente. 18 de Junho de 1975 – Comunicado do PS sobre os “Incidentes com Jornalistas e Público na Assembleia Constituinte”.18 de Junho de 1975 – Mário Sottomayor Cardia, porta-voz do PS, a propósito do caso da Rádio Renascença, apoia o «direito de a Igreja utilizar os meios de comunicação social» e que a «demagogia irresponsável e anticlerical» apenas «pode favorecer a contra-revolução».18 de Junho de 1975 – Criação do Comité de Defesa da Revolução da Sorefame, com 207 membros.18 de Junho de 1975 – Despacho do Ministério da Agricultura que formaliza a intervenção do Estado na Herdade dos Machados, propriedade da Casa Agrícola Santo Jorge, em Moura, nomeando uma comissão administrativa.18 de Junho de 1975 – Despacho da Presidência do Conselho de Ministros que cria uma comissão de investigação ao caso do navio “Angoche” constituída pelo primeiro-tenente Luís Paiva de Andrade (em nome da Armada), comandante Manuel Forbes Beça (representante da Marinha Mercante), Francisco Grainha do Vale (representante do Ministério dos Negócios Estrangeiros) e Jorge Gomes Rodrigues (representante de familiares dos tripulantes).18 de Junho de 1975 – Publicação da Resolução do Conselho de Ministros, de 30 de Maio de 1975, que determina a intervenção do Estado nas empresas do grupo da Sociedade Central de Cervejas.18 de Junho de 1975 – Termina em Lisboa a sessão especial do Comité dos 24, da Comissão de Descolonização da ONU, que esteve reunido para analisar a descolonização portuguesa.19 de Junho de 1975 – A evacuação dos contramanifestantes que se tinham refugiado nas instalações do Patriarcado decorreu desde a madrugada e até cerca das 14 horas. O número foi calculando entre 800 e 1.000.19 de Junho de 1975 – Manifestação em Lisboa de apoio aos trabalhadores da Rádio Renascença.19 de Junho de 1975 – Manifestação no Porto (à tarde) convocada pela UDP de solidariedade com a luta dos trabalhadores da Rádio Renascença, reclamando que o norte não «é um feudo» onde a direita e os fascistas «tudo podem contra o povo».19 de Junho de 1975 – Comunicado do COPCON justificando a sua actua­ção na manifestação no Patriarcado, no qual afirma que alguns contramanifestantes afectos à Igreja estavam armados de correntes de ferro, barras, bastões e soqueiras. Crítica os párocos de Lisboa que «em algumas igrejas foram feiras pelos respectivos padres, durante as homilias, apelos aos católicos para que ocorressem» ao Paço Episcopal, «explorando assim os sentimentos religiosos».19 de Junho de 1975 – Comunicado da UDP de apoio à luta dos trabalhadores da Rádio Renascença, dizendo que não se trata dum conflito religioso.19 de Junho de 1975 – Comunicado da LCI de apoio à luta dos trabalhadores da Rádio Renascença.19 de Junho de 1975 – Comunicado do Comité Marxista-Leninista Português (CMLP) de apoio à luta dos trabalhadores da Rádio Renascença.19 de Junho de 1975 – Comunicado do MES de apoio à luta dos trabalhadores da Rádio Renascença.19 de Junho de 1975 – Comunicado do PCP a desaprovar a manifestação de apoio aos trabalhadores da Rádio Renascença, reafirmando defender a liberdade religiosa, condenando «todos os actos e atitudes que representem uma ofensa aos sentimentos religiosos» e que «os que orientam tais manifestações e contramanifestações estão motivando tensões que servem objectivamente o interesse da reacção».19 de Junho de 1975 – Comunicado do PPD no qual lamenta «a longa paralisia dos poderes constituídos na resolução do caso da Rádio Renascença» e reconhece à Igreja «o direito de difundir livremente a sua doutrina».19 de Junho de 1975 – Comunicado do PPM sobre o conflito da Rádio Renascença.19 de Junho de 1975 – Comunicado do CDS considera que «o conflito da Rádio Renascença não tem a natureza de conflito laboral», sendo um conflito «político e ideológico» sobre «uma concepção pluralista e livre da Informação».19 de Junho de 1975 – Comunicado do secretário-geral adjunto do PDC que lamenta e condena a «prática de actos violentos e incivilizados» e manifesta solidariedade à Igreja, um «promontório sagrado», no conflito da Rádio Renascença.19 de Junho de 1975 – Comunicado do Secretariado do Patriarcado e do Con­selho Permanente do Episcopado sobre a Rádio Renascença.19 de Junho de 1975 – O Patriarcado de Lisboa faz uma tentativa de suspensão da emissão da Rádio Renascença, mandando destruir o gerador de electricidade.19 de Junho de 1975 – O Conselho da Revolução manifesta preocupação pela proliferação de manifestações de organizações que «lançam o alarme» ao mesmo tempo que apelam «para o avanço na via da ditadura do proletariado», via que o «MFA repudia por não se enquadrar no caminho pluralista» da «Revolução Portuguesa».19 de Junho de 1975 – Emídio Guerreiro, secretário-geral do PPD, foi recebido em audiência pelo Presidente da República, general Costa Gomes.19 de Junho de 1975 – Foi criada a pró-Comissão para a Defesa da Revolução no JORNAL DE NOTÍCIAS, com o objectivo de «defender as instalações de possíveis ataques» e de «sabotagens da reacção» e colaborar «activa e estreitamente» com o MFA na defesa do «processo revolucionário português».19 de Junho de 1975 – Américo Duarte, deputado da UDP, protesta da Assembleia Constituinte contra a ordem do Presidente da Mesa no sentido da evacuação das galerias, apresenta uma proposta de repúdio pela manifestação de apoio ao Patriarcado, a propósito do caso Rádio Renascença.19 de Junho de 1975 – Carlos de Brito faz uma declaração de voto, em nome do Grupo de Deputados do PCP, relativamente à proposta apresentada pelo deputado Américo Duarte (UDP) referente a uma contramanifestação respeitante à Rádio Renascença.19 de Junho de 1975 – José Lopes de Almeida, deputado do PCP, intervém na discussão do artigo 42.º (Período de antes da ardem do dia), subscrevendo propostas de alteração, e do artigo 43.º (Duração do período de antes da ordem do dia).19 de Junho de 1975 – Vital Moreira, deputado do PCP, pronuncia-se sobre as normas do Regimento provisório respeitantes ao quórum necessário para as deliberações da Assembleia Constituinte e intervém na discussão do artigo 42.º daquele projecto (Período de antes da ordem do dia).19 de Junho de 1975 – Primeira intervenção parlamentar de António Malaquias Abalada, deputado do PCP, para intervir na discussão do artigo 47.º do projecto de Regimento, acerca do carácter público das reuniões plenárias).19 de Junho de 1975 – António Barbosa de Melo, deputado do PPD, pronuncia-se sobre as normas do Regimento provisório respeitante ao quórum necessário para as deliberações da Assembleia Constituinte, e justifica a apresentação de propostas por parte do Grupo Parlamentar do PPD relativamente ao artigo 43.º, que trata da duração do período de antes da ordem do dia.19 de Junho de 1975 – Primeira intervenção parlamentar de Fernando Amaral, deputado do PPD, que intervém na discussão do artigo 42.º do projecto de Regimento, sobre o período de antes da ordem do dia.19 de Junho de 1975 – Primeira intervenção parlamentar de José Ferreira Júnior, deputado do PPD, que manifesta «todo o nosso apoio ao comunicado do Conselho da Revolução» por este reafirmar que «o caminho para a revolução portuguesa só pode ser a do pluralismo, rejeitando claramente os apelos para a via da ditadura do proletariado», considerando que «só pela via democrática e pluralista se poder chegar ao verdadeiro socialismo».19 de Junho de 1975 – Maria Helena Roseta, deputada do PPD, apresenta um requerimento solicitando informações sobre política habitacional.19 de Junho de 1975 – José Gonçalves Sapinho, deputado do PPD, apresenta um requerimento solicitando informações sobre a recondução de professores do ensino secundário e complementar sem as habilitações mínimas legais.19 de Junho de 1975 – É apresentado publicamente as linhas gerais o Plano de Acção Política do MFA (PAP), redigido pelo capitão Vasco Correia Lourenço, vice-almirante António Rosa Coutinho e capitão eng.º Vítor Graça e Cunha. O MFA é apresentado como «movimento de libertação do povo português, suprapartidário», para realizar a «construção de uma sociedade socialista», aponta a via do «pluralismo socialista» e do «pluralismo partidário», alerta para «certas manifestações de esquerdismo pseudo-revolucionário, ainda que por vezes bem intencionado, tendem a criar situações anarquizantes, profundamente perturbadoras de um processo revolucionário», afirma a «determinação de fazer cumprir firmemente todas as leis que se enquadrem» na «revolução portuguesa» e na «via para o socialismo», aponta para a «necessidade de reprimir com a necessária dureza a possível acção de grupos ou organizações clandestinas armadas […] contra-revolucionárias», insiste no «combate ao esquerdismo» que «deverá ser travado essencialmente no campo ideológico», para tentar «recuperar os seus elementos bem intencionados para os objectivos e tarefas da Revolução».19 de Junho de 1975 – Tenente João Bargão dos Santos, director do Departamento de Informação da RTP, lê (às 20h30) um comunicado no qual se dizia que a revolução não era pertença de nenhum partido e que todas as forças políticas se deveriam subordinar a uma orientação revolucionária, terminando com a frase «pluralismo revolucionário, sim; pluralismo contra-revolucionário, não». Consta que o comunicado foi redigido por pressão e influência dos Conselhos Revolucionários de Trabalhadores, Soldados e Marinheiros – CRSTM.19 de Junho de 1975 – Atentado bombista da extrema-direita na Graça, em Lisboa.20 de Junho de 1975 – A JOC – Juventude Operária Católica, em comunicado, manifesta solidariedade para com os ocupantes da Rádio Renascença, pois as posições assumidas pela hierarquia da Igreja Católica «demonstram claramente não estarem dispostos a abdicar do poder que sempre exerceram no nosso País» em aliança «com forças que não estão interessadas na transformação profunda da sociedade».20 de Junho de 1975 – Os Leigos Progressistas da Graça, em Lisboa, apoiam a luta dos trabalhadores da Rádio Renascença e criticam «o Episcopado, míope».20 de Junho de 1975 – Despacho que dissolve a Comissão Mista criada pelo governo para administrar a Rádio Renascença.20 de Junho de 1975 – Vital Moreira, deputado do PCP, intervém na discussão do artigo 49.º (Diário da Assembleia Constituinte) e do artigo 55.º (Uso da palavra para participar nos debates), apresentando uma proposta de redacção.20 de Junho de 1975 – Octávio Pato, deputado do PCP, intervém na discussão do artigo 47.º, do artigo 52.º (Colaboração dos meios de comunicação social), do artigo 83.º (Relações com os órgãos de Soberania e com o Movimento das Forças Armadas) e do artigo 84.º (Publicação e entrada em vigor do Regimento).20 de Junho de 1975 – Primeira intervenção parlamentar de António Marcos dos Santos, deputado do PCP, que apresenta um requerimento solicitando que lhe seja facultada cópia da Constituição Política Portuguesa que vigorava à data de 25 de Abril de 1974 e todas as actas dos debates relativos à mesma.20 de Junho de 1975 – Luís de Melo Biscaia, deputado do PPD, solicita informações ao Ministério da Comunicação Social sobre as medidas tomadas ou a tomar pelo Governo no sentido de auxiliar a imprensa regional a sobreviver e a garantir o exercício da sua importante missão.20 de Junho de 1975 – António Norton de Matos, deputado do CDS, intervém na discussão do artigo 55.º do projecto de Regimento da Assembleia Constituinte, sobre o uso da palavra para participar nos debates.20 de Junho de 1975 – Comunicados de vários partidos face aos acontecimentos frente ao Patriarcado em 18 de Junho, entre os quais documentos do PS, PCP, PPD e UDP.20 de Junho de 1975 – Marcelo Rebelo de Sousa anuncia que vai abandonar o cargo de secretário-geral adjunto do PPD para dedicar mais tempo á actividade de subdirector do semanário EXPRESSO.21 de Junho de 1975 – Comício em Setúbal de solidariedade com o MPLA, de “apoio total ao povo angolano” e “contra o imperialismo e neo-colonialismo”, organizado pela FSP, MES, LCI, LUAR, PCP e PRP-BR.21 de Junho de 1975 – Conselho da Revolução aprova, durante a madrugada, o Plano de Acção Política do MFA (PAP), elaborado pelo vice-almirante Rosa Coutinho e capitão Vasco Lourenço, entre outros.22 de Junho de 1975 – O PCP afirma o seu apoio ao Plano de Acção Política do MFA.22 de Junho de 1975 – O MDP/CDE manifesta o seu apoio ao Plano de Acção Política do MFA (PAP).22 de Junho de 1975 – O PS declara o seu apoio ao Plano de Acção Política do MFA e convoca uma manifestação para amanhã.22 de Junho de 1975 – O PPD manifesta apoio ao Plano de Acção Política (PAP) e afirma que «está inteiramente de acordo com o pensamento do MFA no que diz respeito à orientação pluralista para uma sociedade socialista».22 de Junho de 1975 – O CDS manifesta, com «a maior honestidade e lealdade», alguma reserva ao Plano de Acção Política (PAP), embora realce a «séria preocupação de garantir» a «liberdade pluralista».23 de Junho de 1975 – Os trabalhadores da SAPEC, em Setúbal, empresa de capital belga, ocupam a fábrica para exigir o saneamento financeiro e a intervenção do Estado.23 de Junho de 1975 – O Plenário dos Trabalhadores da CUF do Barreiro decidiu aprovar a nacionalização da empresa para retirar o controlo financeiro das mãos do grupo Mello e exigir o saneamentos de alguns administradores.23 de Junho de 1975 – Os trabalhadores da Salmar, Lavradio, ocupam a fábrica e formam a cooperativa Coopsal.23 de Junho de 1975 – Reunião das Comissões de Moradores e Trabalhadores da Zona da Pontinha, sendo eleito o Secretariado Provisório encarregue de organizar a Primeira Assembleia Popular da Pontinha.23 de Junho de 1975 – A Comissão Coordenadora de Greve dos Trabalhadores dos TLP reúne-se com o COPCON, sendo recebida pelo major Pena, para resolução do conflito laboral na empresa. No mesmo dia o Ministério dos Transportes e Comunicações recusou receber a Comissão.23 de Junho de 1975 – Comunicados do Movimento Cristãos pelo Socialismo de apoio aos trabalhadores da Rádio Renascença e condenando a hierarquia eclesiástica, pois a «Rádio Renascença será tanto mais uma emissora católica quanto mais for fiel ao povo, ao serviço de quem se deve manter».23 de Junho de 1975 – Comunicado do Secretaria do Nacional do PS sobre “A Rádio Renascença e a Liberdade Religiosa”, que embora reconhecendo que «o conflito teve a sua origem num acto administrativo da gerência», mas passou depois a ser um «pretexto para mais uma tentativa de manipulação da rádio, ao serviço da ideologia», condenando simultaneamente a não admissão dos estagiários demitidos e a ocupação da emissora.23 de Junho de 1975 – O PS, com adesão do PPD, PPM e PCP (m-l), promove uma manifestação em Belém de saudação ao presidente Costa Gomes e apoio ao Plano de Acção Política do MFA, saudando a opção pela via democrática da revolução portuguesa.23 de Junho de 1975 – Manifestação do PS na Praça da Liberdade, Porto, de apoio ao Plano de Acção Política do MFA, pela garantia de «uma via pluralista para o socialismo».23 de Junho de 1975 – José Magro, deputado do PCP, assume interinamente a presidência da Mesa da Assembleia Constituinte.23 de Junho de 1975 – Carlos de Brito, deputado do PCP, faz uma declaração de voto relativa ao artigo 83.º (Relações com os órgãos de Soberania e com o Movimento das Forças Armadas).23 de Junho de 1975 – Vital Moreira, deputado do PCP, intervém na discussão do artigo 79.º (Termo do debate), do artigo 83.º (Relações com os órgãos de soberania e com o Movimento das Forças Armadas), apresentando uma proposta de aditamento, e do artigo 84.º (Publicação e entrada em vigor do Regimento).23 de Junho de 1975 – José Manuel Tengarrinha, deputado do MDP/CDE, intervém na Assembleia Constituinte para fazer uma declaração, em nome do Grupo de Deputados do MDP/CDE, acerca de um comunicado do Conselho da Revolução que se refere ao funcionamento da Assembleia Constituinte.23 de Junho de 1975 – Ângelo Veloso, deputado do PCP, intervém na discussão do artigo 79.º do projecto de Regimento da Assembleia Constituinte, apresentando uma proposta de alteração.23 de Junho de 1975 – Promulgado o decreto que cria a ANOP em substituição da ANI.24 de Junho de 1975 – Reunião da Comissão de Trabalhadores da Fábrica de Material Braço de Prata, que aprova a moção para a criar uma futura Assembleia Popular de Marvila, como órgão de poder popular.24 de Junho de 1975 – Dando cumprimento às decisões do plenário, a Comissão Coordenadora de Greve dos Trabalhadores dos TLP ocupou as instalações da empresa por piquetes de greves.24 de Junho de 1975 – Reunião de concertação entre a Comissão Sindical da TAP e a Comissão Administrativa para negociar o Acordo Colectivo de Trabalho.24 de Junho de 1975 – Um grupo de alunos lançou fogo a uma dependência do Liceu Pedro Nunes, em Lisboa, acusa o sargento Viegas, membro do Conselho de Gestão nomeado pelo ministério.24 de Junho de 1975 – A UDP crítica o Plano de Acção Política do MFA (PAP).24 de Junho de 1975 – Manifestação do PS contra a ocupação do jornal REPÚBLICA pelos trabalhadores.24 de Junho de 1975 – Arnaldo de Matos, secretário-geral do MRPP, preso em Caxias, inicia uma greve de fome.24 de Junho de 1975 – General Otelo Saraiva de Carvalho, que era comandante-adjunto, passa a comandante do COPCON, embora na dependência directa da Presidência da República.24 de Junho de 1975 – Primeiro-tenente médico Ramiro Correia substitui interinamente o coronel Rosa Andrade na chefia da 5.ª Divisão do EMGFA.24 de Junho de 1975 – Publicação da Resolução do Conselho de Ministros, de 12 de Junho de 1975, que determina a intervenção do Estado na empresa “Martins & Rebelo” e suas associadas, devido a desvio de fundos, e para «salvaguardar o interesse nacional» nomeia uma Comissão Administrativa.25 de Junho de 1975 – Reunião das delegações regionais da FSP, LCI, LUAR, MDP/CDE, MES e PCP de Setúbal para analisar a situação política e discutir uma proposta de acção para a luta das massas trabalhadoras no sentido de mobilizar os seu militantes para a concretização das tarefas revolucionárias. O PRP-BR não compareceu por não aceitar a Ordem de Trabalhos e a UDP recusou o convite devido à presença do PCP.25 de Junho de 1975 – Principia o I Congresso da Intersindical com a presença de 159 sindicatos.25 de Junho de 1975 – O COPCON intervém para separar manifestantes solidários com a luta dos trabalhadores da Rádio Renascença e contramanifestantes apoiantes da hierarquia religiosa, junto dos estúdios do Porto, na Rua de Sá da Bandeira.25 de Junho de 1975 – A Comissão de Trabalhadores da Rádio Renascença acusa os simpatizantes do PPD e do CDS de terem distribuído «panfletos anónimos» convocando «a provocatória contramanifestação» do Patriarcado de 18 de Junho.25 de Junho de 1975 – Publicação do boletim JORNAL DA LUTA dos Trabalhadores da Rádio Renascença.25 de Junho de 1975 – Proclamada a independência da República Popular de Moçambique, sob a presidência de Samora Machel. General Vasco Gonçalves chefia a delegação portuguesa, que conta com as presenças de Melo Antunes, Otelo Saraiva de Carvalho, Vítor Crespo, Mário Soares e Álvaro Cunhal.26 de Junho de 1975 – Comunicado do PRP-BR considera que o Plano de Acção Política do MFA «consagra a continuação» duma política e de «um Governo de conciliação de classes», não sendo viável construir um socialismo «com os representantes da burguesia».26 de Junho de 1975 – Manifestação do MRPP no Rossio, Lisboa, para exigir a libertação dos seus militantes presos.26 de Junho de 1975 – Álvaro Veiga de Oliveira, ministro dos Transportes e Comunicações, reúne-se com os dirigentes sindicais e trabalhadores dos TLP, em greve já mais de uma semana, aconselhando-os a aceitarem a proposta governamental de aumento, o que foi linearmente rejeitado, sendo o ministro vaiado.26 de Junho de 1975 – A CP anuncia que irá aumentar os preços de bilhetes em 50%, devido à sua «situação deficitária», a partir de 1 de Julho.26 de Junho de 1976 – Os trabalhadores da empresa de Teatro Laura Alves fundam o GATIL – Grupo de Acção Teatral Independente de Lisboa, do qual fazem parte Fernanda Baptista, Leónia Mendes, Natalina José, Rosita Afonso, Celeste Silva e Vítor Rosado.26 de Junho de 1975 – No 2.º Tribunal Militar Territorial de Angola foram julgados 23 soldados e milicianos do Batalhão de Artilharia 6220, acusados de sanearam 4 oficiais do comando.27 de Junho de 1975 – Terminam num impasse as reuniões de concertação entre a Comissão Sindical da TAP e a Comissão Administrativa, que decorriam desde o dia 24 de Junho para negociar o Acordo Colectivo de Trabalho.27 de Junho de 1975 – O JORNAL DO CASO REPÚBLICA divulga a entrevista de Álvaro Cunhal à jornalista Oriana Fallaci, onde o secretário-geral do PCP declara que «as eleições não têm nada ou têm muito pouco a ver com a dinâmica revolucionária», acrescentado que «Portugal nunca terá uma democracia burguesa».27 de Junho de 1975 – O PCP protesta contra a «tendenciosa deformação» e a «grosseira deturpação» da entrevista concedida por Álvaro Cunhal à jornalista Oriana Fallaci.27 de Junho de 1975 – Foi criado o Comité de Defesa da Revolução (CDR) dos trabalhadores da Caixa de Previdência de Viana do Castelo.27 de Junho de 1975 – Assembleia Geral para discutir o projecto de estatutos do Sindicato dos Médicos e Lisboa e Região Sul, terminou na madrugada do dia 28 com graves divisões e abandono da sala de mais de 100 médicos em protesto e gritos de “abaixo a reacção”.27 de Junho de 1975 – Publicação do despacho do ministro da Agricultura que formaliza a intervenção do Estado na Herdade dos Machados, propriedade da Casa Agrícola Santo Jorge, em Moura, e nomeia uma comissão administrativa formada por João Afonso Pires, João Antunes dos Santos e Alexandre Maurício Faria.27 de Junho de 1975 – O Governo Provisório decidiu assegurar a gestão da Herdade dos Esporões, em Reguengos de Monsaraz.27 de Junho de 1975 – Publicação da Resolução do Conselho de Ministros, de 15 de Maio de 1975, que determina a intervenção do Estado na gestão da empresa Tinturaria Cambournac, que emprega 800 pessoas, devido a abandono de funções da gerência, nomeia uma Comissão Administrativa para saneamento financeiro, reestruturação económica, administrativa e produtiva da empresa.27 de Junho de 1975 – A Comissão Nacional de Eleições apresentou a análise às contas dos partidos na campanha eleitoral, segundo as quais o PS foi o partido que mais gastou, seguido do PPD e do PCP. A UDP recusou apresentar as contas dos gastos.28 de Junho de 1975 – Reunião do Secretariado das Inter-Comissões de Lisboa, que define a sua actuação com características de autonomia e apartidarismo.28 de Junho de 1975 – As Comissões Revolucionárias de Trabalhadores do Clube Radiofónico de Portugal, dos Emissores Associados de Lisboa e da Alfabeta (Rádio Voz de Lisboa) anunciam que passam a fazer rádio de «acordo com a realidade portuguesa» e ao serviço dos «interesses das classes trabalhadoras».28 de Junho de 1975 – Encontro de activistas e militantes do MES para debater e organizar a intervenção política na zona da reforma agrária, a fim de organizar o poder popular nos campos.28 de Junho de 1975 – Comício do PCP em Lisboa, subordinado ao lema “com o PCP para a unidade popular, rumo ao socialismo”. Intervenção de Álvaro Cunhal a pedir «um poder político menos contraditório e mais unido» com o processo revolucionário e a reafirmar que o PCP não teve intervenção na luta dos trabalhadores do REPÚBLICA e que o caso do jornal estaria resolvido «se não fosse a especulação que o PS fez».28 de Junho de 1975 – Vice-almirante António Rosa Coutinho defende a «necessidade de um verdadeiro partido socialista em Portugal», na esperança que «o PS repudiasse a social-democracia como seu programa», visto que «consideramos a social-democracia como socialismo de fachada».28 de Junho de 1975 – Capitão Vasco Lourenço, conselheiro do Conselho da Revolução, defende a «opção pelo socialismo», pois «a social-democracia não serve a Portugal», afirmando que «com a social-democracia não construiremos o socialismo».28 de Junho de 1975 – Primeiro-tenente Ramiro Correia, chefe interino da 5.ª Divisão do EMGFA, concede uma entrevista ao EXPRESSO, na qual declara que em situações limites, os Conselhos de Defesa da Revolução devem estar «preparados para lutar e defender, de armas na mão, os seus locais de trabalho contra acções contra-revolucionárias».28 de Junho de 1975 – Marcelo Rebelo de Sousa, em análise feita no EXPRESSO, afirma que o Plano de Acção Política (PAP) é uma «viragem para o realismo».28 de Junho de 1975 – Publicação da Resolução do Conselho de Ministros, de 12 de Junho de 1975, que determina a intervenção do Estado na gestão da Companhia Portuguesa de Pesca e nomeia uma Comissão Administrativa constituída por Ildefonso dos Santos Nóvoa, José Leite de Araújo e Lino Lopes Simões.28 de Junho de 1975 – Inicia-se o I Encontro de Teatro Popular Infantil de Sintra, no Sabugo (Sintra), uma iniciativa do Grupo de Teatro de Animação O Bando, com adesão de grupos de Algueirão, Magoito, Covas de Ferro, Almoçageme e Agualva.28 de Junho de 1975 – Encontro em Espanha de Franck Carlucci, embaixador americano em Lisboa, com Wernon Walters, subdirector da CIA, para discutir a situação política portuguesa.29 de Junho de 1975 – Realiza-se nas instalações do Grupo Desportivo da Fábrica de Material Braço de Prata o plenário de trabalhadores, moradores e colectividades da freguesia de Marvila, convocado pela Comissão de Trabalhadores da Fábrica de Material Braço de Prata, com a presença duma delegação do RALIS, para fundar a Assembleia Popular de Marvila, que possa funcionar como órgão de poder popular e poder dos trabalhadores. Foi eleita uma comissão provisória e marcada a primeira Assembleia para 13 de Julho.29 de Junho de 1975 – Realiza-se a Primeira Assembleia Popular da Pontinha, sob presidência do capitão Vítor Cabral e Silva, com a presença de 15 comissões de trabalhadores, 24 comissões de moradores e delegados do Regimento de Engenharia 1.29 de Junho de 1975 – Mário Soares dá uma conferência de imprensa no Porto, onde afirma que a via pluralista para a sociedade socialista «não pode concretizar-se se a imprensa estiver manipulada, ao serviço de um partido único».29 de Junho de 1975 – Da cadeia de Alcoentre fogem (à tarde) 89 antigos agentes da PIDE/DGS.30 de Junho de 1975 – A Comissão Coordenadora de Trabalhadores da Rádio Renascença é convocada para um reunião com o primeiro-ministro e o ministro da Comunicação Social, a realizar no dia 1 de Julho.30 de Junho de 1975 – Trabalhadores da Bronzes Cetóbriga, de Setúbal, estão em luta para garantir os postos de trabalho.30 de Junho de 1975 – Assembleia Geral do Sindicato dos Bancários de Lisboa no pavilhão do Estádio da Luz para discutir os novos estatutos, com a presença de 6.000 associados, que se prolongou até às seis horas da madrugada.30 de Junho de 1975 – 17 dos 89 antigos agentes da PIDE/DGS evadidos de Alcoentre foram capturados nas primeiras horas, devido a operações stop e buscas feitas por populares e COPCON.30 de Junho de 1975 – Os empresários agrícolas do Alentejo, em exposição dirigida ao Ministério da Agricultura, ameaçam constituir «um sistema de justiça privada» se «não houver um sistema de justiça organizada que proteja os legítimos direitos» dos agricultores.30 de Junho de 1975 – O Grupo de Leigos Progressistas da Graça, Lisboa, repudia «veementemente» a explosão de uma bomba de fraca potência nas imediações da missa paroquial de domingo, que considera ter sido colocada pela «reacção» com o objectivo de fazer «olhar os opressores como mártires».30 de Junho de 1975 – Despacho do Ministério da Agricultura que determina que a exploração agrícola de D. Maria Matilde de Almodôvar Feio Paiva Raposo de Sousa Lara passe a ser orientada pelo Conselho Regional de Reforma Agrária de Beja.30 de Junho de 1975 – O CDS é admitido na União Europeia das Democracias Cristãs e na União Mundial das Democracias Cristãs.30 de Junho de 1975 – Reunião conspirativa do major Vítor Alves, comandante Alpoim Calvão e cónego Eduardo Melo Peixoto em casa do capitão Valentim Loureiro.Junho de 1975 – Prosseguem as greves e lutas dos trabalhadores da SOFIL (Santo Tirso), Lionesa (Leça do Bailio) e TLP.Junho de 1975 – José Francisco Ribeiro, António Fernandes Ribeiro e Domingos Francisco, em nome da Comissão de Trabalhadores da Sociedade Têxtil SOUSABREU, fábrica de atoalhados de Guimarães, fazem o balanço de oito meses de autogestão.Junho de 1975 – Ocupação de terras da Quinta da Ameixoeira, em Azambuja, propriedade da Casa do Duque de Lafões.Junho de 1975 – Fundação da Cooperativa Produtora Agrícola de Vale do Mouro, em Aveiras de Cima.Junho de 1975 – Realiza-se o plenário do Conselho de Aldeia do Vale do Horto, Azóia, Leiria, que aprova uma moção exigindo melhoria dos caminhos, colocação dum telefone público, transportes, centro de convívio e outros melhoramentos.Junho de 1975 – Os trabalhadores da Quinta da Vargem, em Unhais da Serra, que pertencia à família Almeida Garrett, fazem o balanço da ocupação do latifúndio de 20 mil hectares.Junho de 1975 – Surge no Porto o primeiro número na nova série do mensário O COMUNISTA: Periódico Marxista-Leninista, sob direcção de Afonso Gonçalves da Rocha, mais tarde transformado em órgão da UCRP (M-L) – União Comunista para a Reconstituição do Partido (Marxista-Leninista).Junho de 1975 – Manifestação em Lisboa da ORPC (m-l), CMLP e OCMLP, contra o avanço da reacção.Junho de 1975 – O chamado Pinhal da Marinha, em Queluz, onde se faziam os acampamentos da Mocidade Portuguesa, é ocupado pela população.Junho de 1975 – Assembleia conjunta de militares e civis no GDCI (Monsanto), com operários, elementos dos CRTSM e das Comissões Revolucionárias Autónomas de Moradores Ocupantes de Lisboa e arredores.Junho de 1975 – Manifesto da Associação das Famílias dos Anti-Fascistas Presos, exigindo a “libertação imediata do camarada Arnaldo de Matos, secretário-geral do MRPP, e de todos os anti-fascistas presos”.Junho de 1975 – Mário Soares afirma em Roma que «se os comunistas portugueses fossem como os italianos, não teríamos problemas».Junho de 1975 – Elementos do ELP assaltam uma agência bancária em Vinhais.Junho de 1975 – Parte do pessoal duma Companhia de Infantaria recusa embarcar para cumprir o serviço militar em Angola.

",2009-10-05 08:47:17+00:00,http://abril-de-novo.blogspot.com/2009/06/prec-cronologia-do-ano-de-1975-xviii.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091005084717id_/http://abril-de-novo.blogspot.com/2009/06/prec-cronologia-do-ano-de-1975-xviii.html
Barbos e Bordalos: Proposta,"
Eleições LegislativasProponho-lhe que olhe para as listas de deputados do distrito de Santarém e descubra quantos e quem conhece e reconhece com capacidade para o desempenho do lugar . Lista do PSDSANTARÉMTOTAL DEPUTADOS: 10 1º Miguel Miranda Relvas – Gestor (Tomar)2º Mário Albuquerque – Professor (Ourém)3º Vasco Cunha – Relações Internacionais (Cartaxo)4º Natália Carrascalão – Relações Públicas5º António Campos – Engenheiro (Santarém) (TSD)6º Arnaldo Santos – Gestor (Torres Novas)7º Carlos Carrão – Jornalista (Tomar)8º Pedro Reis – Advogado (JSD)9º Silvia Ferreira – Professora (Benavente)10º João Moura – Engenheiro (Ourém)SUPLENTES 1º Eduardo Casimiro – Professor (Rio Maior)2º Paula Carloto – Advogada (Entroncamento)3º Rui Rufino – Bancário (Chamusca)4º Paulo Tavares – Professor (Vila Nova da Barquinha)5º João Brito – Agricultor (Alpiarça)Lista do PSSantarémEfectivosJorge LacãoVitalino CanasIdália MonizPaulo FonsecaNelson BaltazarFernanda AsseiceiraAntónio GameiroNuno AntãoSónia SanfonaPinheiroSuplentesFernando PratasCláudia CostaHugo CristóvãoAnabela AzenhaRui SilvaLista da CDUSantarémEFECTIVOS1º - Maria Luísa Raimundo Mesquita. 55 anos. Licenciada em Filologia Românica e Mestre em Literatura e Cultura Portuguesas Contemporâneas. Deputada da Assembleia da República. Vereadora da Câmara Municipal de Santarém. Membro da Direcção de Organização Regional de Santarém do PCP.2º - Susana Domingos Gaspar. 24 anos. Professora de dança e coreógrafa. Dirigente do Cineclube de Torres Novas. Membro da Assembleia Municipal de Torres Novas. Membro da Comissão Concelhia de Torres Novas do PCP.3º - Vasco Serra Cardoso. 27 anos. Licenciado em Gestão. Membro da Comissão Política da Direcção Nacional da JCP e da Comissão Política do Comité Central do PCP.4º - Valdemar Rodrigues Henriques. 55 anos. Técnico fabril metalúrgico. Coordenador da União dos Sindicatos de Santarém. Membro do Conselho Nacional da CGTP-IN. Membro da Direcção da Organização Regional de Santarém do PCP.5º - Ortelinda da Conceição Camões Graça Gil Nunes. 48 anos. Professora especializada. Presidente da Assembleia de Freguesia do Couço. Membro do PCP.6º - Ana Margarida Ferreira Marques. 26 anos. Médica. Membro do Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”.7º - Augusto Manuel Gonçalves Figueiredo. 46 anos. Professor. Membro do Conselho Nacional da Federação Nacional dos Professores. Presidente da Junta de Freguesia da Asseiceira. Membro da Assembleia Municipal de Rio Maior. Membro da Direcção da Organização Regional de Santarém do PCP.8º - Vítor Manuel da Costa de Oliveira Gaspar. 38 anos. Professor. Presidente da Junta de Freguesia de Santa Iria da Ribeira de Santarém. Membro da Assembleia Municipal de Santarém. Membro da Intervenção Democrática.9º - Mário Jorge Campos Pereira. 32 anos. Formador Profissional de Telecomunicações. Membro da Associação Teatral Revisteiros de Samora Correia. Membro da Assembleia de Freguesia de Samora Correia. Independente.10º - Mário Fernando Atracado Pereira. 35 anos. Professor. Membro da Direcção da Organização Regional de Santarém do PCP.SUPLENTES1º - José Duarte da Silva Vaz Teixeira. 59 anos. Médico. Dirigente da Casa Memorial Humberto Delgado. Membro da Assembleia Municipal de Torres Novas. Membro da Comissão Concelhia de Torres Novas do PCP.2º - Filipe José Ferreira Neto. 24 anos. Empregado de comércio. Membro do Secretariado da União dos Sindicatos de Santarém. Membro da Direcção Nacional da Inter-jovem da CGTP-IN. Membro da Direcção da Organização Regional de Santarém do PCP.3º - Rui Miguel Friezas Aldeano. 21 anos. Electricista. Membro da Direcção Nacional da JCP. Membro da Direcção da Organização Regional de Santarém do PCP.4º - Berta Maria Almeida Pereira. 45 anos. Professora especializada. Membro do “Teatrinho de Santarém”. Membro do Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”.5º - Mário Eugénio Filipe Duarte. 51 anos. Engenheiro. Formador desportivo. Membro da Assembleia Municipal do Entroncamento. Independente.listas copiadas hoje, dos sites dos respectivos partidos, tal qual como lá se apresentam. O site do CDS está sem acesso e o do BE não tem as listas
",2005-07-20 07:33:22+00:00,http://barbosibordalos.blogspot.com/2005/01/proposta.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20050720073322id_/http://barbosibordalos.blogspot.com/2005/01/proposta.html
André Ventura avança com intimação contra Assembleia da República e Ferro Rodrigues,"PolíticaAndré Ventura avança com intimação contra Assembleia da República e Ferro Rodrigues  Bianca Marques 31 Dezembro 2020, 18:41Depois de o Tribunal Constitucional (TC) ter aceite a candidatura de Ventura, na quarta-feira, o líder do Chega levou avante uma intimação onde procura “proporcionar tutela jurisdicional imediata destas situações para responder às exigências de celeridade e prioridade”. O presidente do Chega, André Ventura, avançou com uma intimação contra a Assembleia da República e Eduardo Ferro Rodrigues esta quinta-feira, 31 de dezembro.Depois de o Tribunal Constitucional (TC) ter aceite a candidatura de Ventura, na quarta-feira, o líder do Chega levou avante uma intimação onde procura “proporcionar tutela jurisdicional imediata destas situações para responder às exigências de celeridade e prioridade”.“A intimação pretende assegurar em tempo útil o exercício do direito à capacidade civil e à cidadania de [André Ventura] previsto no artigo 26 da CRP[Constituição da República Portuguesa]”, sendo que o presidente do Chega considera que estes direitos foram “limitados no que concerne ao acesso a cargos públicos, previsto constitucionalmente nos termos do artigo 50º da Constituição da República Portuguesa”.A CRP prevê que “a privação da cidadania e as restrições à capacidade civil só podem efetuar-se nos casos e termos previstos na lei, não podendo ter como fundamento motivos políticos.”Na intimação, o candidato presidencial explica que no “exercício do seu direito à cidadania e ao desenvolvimento da personalidade e capacidade civil, direitos estes previstos constitucionalmente nos termos do art. 26º da Constituição da República Portuguesa, exerceu o seu direito de candidatura à presidência da republica portuguesa”. E viu “o seu direito denegado por uma abstenção de comportamento por parte do presidente da AR [Eduardo Ferro Rodrigues], que o prejudica a cada dia que passa”.Assim, o líder do Chega pede ao Supremo Tribunal Administrativo que concretize “o artigo 20º da Constituição da República Portuguesa, bem como o artigo 109º do CPTA”. Os artigos definem que se proceda de forma “célere à emissão de uma decisão de mérito que imponha à Administração Publica a adoção de uma conduta positiva ou negativa (..) para assegurar o exercício em tempo útil, de um direito, liberdade ou garantia”.    Ler mais     Últimas 18:41André Ventura avança com intimação contra Assembleia da República e Ferro Rodrigues  18:04Pai do primeiro-ministro britânico Boris Johnson pediu nacionalidade francesa  17:54Reserva contra cíclica de fundos próprios dos bancos vai manter-se em 0%  17:42Em 2021: Serviço Nacional de Saúde terá reforço de médicos e equipamentos  17:16França deteta variante da covid-19 identificada na África do Sul  17:12Adesão à moratória pública volta a ser possível até 31 de março de 2021  16:45CDS quer explicações da ministra da Justiça sobre nomeação de José Guerra  16:40CPPIB reduz participação no capital social da EDP para menos de 2%  16:30 PremiumQuem fica e quem sai do Governo?  16:25Ministro da Defesa quer mobilizar UE na presidência portuguesa para importância de missões no Mali  ",2020-12-31 21:50:10+00:00,https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/andre-ventura-avanca-com-intimacao-contra-assembleia-da-republica-e-ferro-rodrigues-682521,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20201231215010id_/https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/andre-ventura-avanca-com-intimacao-contra-assembleia-da-republica-e-ferro-rodrigues-682521
Jorge Paulo Oliveira: “Fim da Mutilação Genital Feminina”,"



Da esquerda para a direita: Elsa Cordeiro (PSD), Catarina Martins (BE), Luisa Salgueiro (PS), Antónia Almeida Santos (PS), Mónica Ferro (PSD), Nuno Magalhães (CDS-PP), Honório Novo (PCP). Teresa Caeiro (CDS-PP), Assunção Esteves (Presidente da Assembleia da República), Ferro Rodrigues (PS), Teresa Morais (Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade), Rosa Albernaz (PS), Laura Esperança (PSD), Paula Cardoso (PSD), Elza Pais (PS), Bernardino (PCP) e Jorge Paulo Oliveira (PSD).





O Parlamento português associou-se à Campanha Europeia pelo Fim da Mutilação Genital Feminina – END FGM. A exposição de dois vestidos feitos com duas mil pétalas de papel, com apelos de ativistas dos Direitos Humanos pelo fim da Mutilação Genital Feminina, foi inaugurada pela Presidente da Assembleia da República, Maria de Assunção Esteves, na passada quinta-feira, 31 de Maio. 



A campanha resulta de uma parceira da Amnistia Internacional – Irlanda com 14 organizações não-governamentais europeias e visa alertar as instituições europeias e nacionais para a necessidade de dar voz às mulheres e crianças submetidas ou risco de serem vítimas da prática da mutilação genital feminina. 

",2019-09-10 18:31:34+00:00,http://jorgepaulooliveira.blogspot.com/2012/06/fim-da-mutilacao-genital-feminina.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190910183134id_/http://jorgepaulooliveira.blogspot.com/2012/06/fim-da-mutilacao-genital-feminina.html
CIDADANIA LX: AML aprova recomendação contra estaleiros do Metro na Praça de Alvalade,"
 Foto de Fernando JorgeA Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por unanimidade, na passada terça-feira, uma recomendação sobre o estado caótico em que se encontra a Praça de Alvalade, fruto do desleixo do Metropolitano de Lisboa aquando das obras nas linhas. Deixo-vos com o texto da mesma:RECOMENDAÇÃO Os Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa, eleitos pela lista do CDS- Partido Popular vêm, ao abrigo do disposto no Art.º 38º, n.º 1, alínea f) do Regimento deste órgão, apresentar a presente recomendação à Câmara Municipal de Lisboa. Considerando que:- As obras da responsabilidade do Metropolitano de Lisboa que se realizaram na Praça de Alvalade já terminaram há mais de um ano.- A situação no espaço público continua caótica com sinalização temporária, tapumes de obras e áreas vedadas.- As árvores que foram retiradas não foram novamente colocadas. Recomenda-se à Câmara Municipal de Lisboa que:1. Notifique o Metropolitano de Lisboa para a regularização imediata da situação.2. Adopte as medidas necessárias e adequadas com vista à reposição do espaço em causa e a sua devolução aos munícipes. 

",2012-01-21 18:27:44+00:00,http://cidadanialx.blogspot.com/2008/06/aml-aprova-recomendao-contra-estaleiros.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120121182744id_/http://cidadanialx.blogspot.com/2008/06/aml-aprova-recomendao-contra-estaleiros.html
ABRIL DE NOVO: PREC: Cronologia do Ano de 1975,"
1 de Junho de 1975 – Realiza-se o I Plenário dos Moradores de Beja, convocado pela Comissão de Moradores de Beja, Comissão de Moradores do Bairro da Morgada de Apariça, Associação de Moradores do Bairro do Pelame e Associação de Moradores do Bairro da Boa Esperança, para apreciar os problemas da ocupação de fogos vagos, as relações com a Câmara Municipal, os equipamentos sociais, a dinamização cultural, proibição dos despejos, exigir o reconhecimento jurídico das Comissões de Moradores e eleger um Secretariado Provisório das Inter-Comissões de Moradores de Beja.1 de Junho de 1975 – As costureiras da fábrica Casa Candidinha, Porto, assumem a gestão e controlo de produção da empresa para assegurar os postos de trabalho e os salários.1 de Junho de 1975 – Manifestação promovida pelo PCP, MDP/CDE e FSP, de apoio ao general Vasco Gonçalves, às nacionalizações e ao reforço da reforma agrária.1 de Junho de 1975 – Termina o I Congresso da JSD, com discurso final de Emídio Guerreiro.1 de Junho de 1975 – MRPP realiza em Moscavide uma “Jornada Operária Popular e Patriótica”, com exibição do grupo coral, filmes e comício, apoiada pela revista O TEMPO E O MODO, organização Yenan e a Editora Vento de Leste.1 de Junho de 1975 – Publica-se em Frankfurt, Alemanha Federal, o primeiro número do jornal de língua alemã de apoio a Portugal, intitulado FUR EIN SOZIALISTISCHES PORTUGAL, da responsabilidade da organização trotskista Gruppe Internationale Marxisten.1 de Junho de 1975 – Rebenta um engenho explosivo artesanal em Campo de Ourique, Lisboa, num atentado reivindicado pelo ELP.2 de Junho de 1975 – Abertura solene da Assembleia Constituinte composta por 250 deputados, perante o Presidente da República general Francisco da Costa Gomes, o primeiro-ministro Vasco Gonçalves e o representante do Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas, vice-almirante José Pinheiro de Azevedo. Costa Gomes, no seu discurso, defende «um socialismo pluripartidário, uma simbiose profunda entre as vias revolucionárias e eleitoral».2 de Junho de 1975 – A UDP considera que «o povo tem de ter presente que as suas conquistas, hoje como ontem, são obtidas através da luta», não devendo ficar à «espera das resoluções da Assembleia Constituinte».2 de Junho de 1975 – Tentativa de restabelecer a ligação do emissor da Lousã da Rádio Renascença com os estúdios de Lisboa, e que estava ocupado pelo Conselho de Gerência.2 de Junho de 1975 – Os operadores do serviço técnico do emissor de Benfica da Rádio Renascença emitem um comunicado, onde se manifestam contra a ocupação e esclarecendo a acusação de sabotagem que praticaram no Centro Emissor da Buraca com o objectivo de transmitir a partir dali o sinal proveniente do Porto.2 de Junho de 1975 – Trabalhadores ocuparam o supermercado Bom Barato e a Quinta da Marquesa, em Pinheiro da Légua, Palmela.2 de Junho de 1975 – Os sindicalistas da indústria vidreira solicitam «aos camaradas trabalhadores» do ramo de hotelaria, cafetaria e afins para «que exijam ao patronato a compra de vidros nacionais» e pedem «ao público consumidor» que prefira «o vidro fabricado em Portugal», pois está em causa «o direito ao trabalho e ao salário de cerca de 20 mil trabalhadores».2 de Junho de 1975 – Manifestação em Lisboa para reivindicar a «libertação de Arnaldo de Matos e de todos os antifascistas presos na noite de 28 de Maio».3 de Junho de 1975 – Devido ao risco de desemprego, os professores agregados do ensino primário exigem a passagem imediata ao quadro definitivo.3 de Junho de 1975 – Comunicado da UDP apoiando «a luta dos trabalhadores da Rádio Renascença» e saudando a ocupação como forma «para combater a sistemática chantagem económica» da Gerência.3 de Junho de 1975 – Conferência de imprensa do Secretariado Nacional Provisório Pró-Conselhos Revolucionários de Trabalhadores, Soldados e Marinheiros – CRTSM, para fazer o ponto da situação da organização em Viana do Castelo, Porto, Marinha Grande e Covilhã.3 de Junho de 1975 – Manifestação do MRPP em Caxias.3 de Junho de 1975 – Publicação do despacho do Ministério da Agricultura que corta o crédito agrícola aos associados das cooperativas que não explorem a terra.3 de Junho de 1975 – Atentado bombista de extrema-direita em Lisboa, com lançamento duma granada.3 de Junho de 1975 – Comício do Movimento Democrático de Mulheres, no Pavilhão dos Desportos de Lisboa, de homenagem à coronel Valentina Terechkova, cosmonauta soviética, com a presença de Maria Lamas, Álvaro Cunhal, Henrique de Barros e major Moniz Basset.4 de Junho de 1975 – General Francisco da Costa Gomes inicia uma viagem de Estado a França, com estadia de 4 dias e encontro com Valéry Giscard d’Estaing, seu homólogo francês. 4 de Junho de 1975 – O vice-almirante José Pinheiro de Azevedo é designado para desempenhar interinamente as funções de Presidente da República, por resolução do Conselho da Revolução.4 de Junho de 1975 – Américo Duarte, deputado da UDP, solicita o não reconhecimento e a não aceitação do mandato de João Mota Amaral (PPD), pondo em causa «elementos responsáveis na elaboração de legislação fascista das anteriores Assembleias Nacionais», e pronuncia-se sobre a composição e actuação da Comissão de Verificação de Poderes dos Deputados da Assembleia Constituinte.4 de Junho de 1975 – Primeira intervenção parlamentar de Octávio Floriano Pato, deputado do PCP, fazendo considerações acerca da composição da Comissão de Verificação de Poderes, apresentando uma proposta nesse sentido. 4 de Junho de 1975 – Resolução do Conselho de Ministros que adopta várias providências relativas ao empreendimento de Cabora Bassa, Moçambique.4 de Junho de 1975 – Resolução do Conselho da Revolução que nomeia a Comissão do MFA prevista na Plataforma de Acordo Constitucional com os partidos políticos, para acompanhar os trabalhos da Constituinte, com a seguinte composição: coronel Germano Pontes de Sousa, capitão-de-fragata Adolfo da Silva Figueiredo, major eng.º Delfim Campos Moura, major Evaristo Ramalhinho Duarte, major António de Faria Leal, primeiro-tenente Tito Peixe Cerqueira, capitão Luís Freire Antunes, alferes José Joaquim Soudo. Foi ratificada a 4 de Junho, comunicada à Assembleia Constituinte a 5 e publicada a 7 de Junho de 1975.4 de Junho de 1975 – Atentado contra a Galeria Nacional de Arte Moderna, perto do Mercado do Povo, em Lisboa, ao inicio da madrugada, com um engenho explosivo artesanal (cocktail Molotov), atribuído ao ELP.4 de Junho de 1975 – Georges Marchais, secretário-geral do Partido Comunista Francês, acusa Enrico Berlinguer, secretário-geral do Partido Comunista Italiano, pelas posições que o seu homólogo italiano tomou de adesão às teses socialistas em relação ao Caso REPÚBLICA.5 de Junho de 1975 – Comunicado da Comissão Coordenadora dos Trabalhadores da Rádio Renascença intitulado “Os Bárbaros e os Anjinhos do Senhor”, denunciando as atitudes do Conselho de Gerência, a quem acusam de falta de «apego à verdade».5 de Junho de 1975 – João Alferes Gonçalves, da Comissão Coordenadora dos Trabalhadores da Rádio Renascença, defende a nacionalização da emissora, na medida em que as «frequências de rádio, devido à sua limitação concreta, devem ser um património nacional».5 de Junho de 1975 – A UDP e a ORPC (m-l) colocam sérias reservas ao assalto às sedes do MRPP, considerado um «bando» com «interesses fascistas e imperialistas», mas realçam que «os verdadeiros fascistas continuam a reorganizar-se activamente e a ser libertados às centenas».5 de Junho de 1975 – Eleição da Mesa da Assembleia Constituinte, que ficou constituída pelos seguintes elementos: presidente Henrique Queirós de Barros (PS); vice-presidentes Vasco da Gama Fernandes (PS), Francisco Pinto Balsemão (PPD) e José Tavares Magro (PCP); secretários António Duarte Arnaut (PS), Carlos Coelho de Sousa (PPD) e José Nunes de Almeida (PCP); vice-secretários Alfredo Fernando Carvalho (PS) e Sebastião Dias Marques (PPD). O deputado Américo dos Reis Duarte (UDP) protesta contra a inclusão do nome de Pinto Balsemão por ter tido assento parlamentar no anterior regime.5 de Junho de 1975 – Eleição da Comissão do Regimento da Assembleia Constituinte composta pelos seguinte elementos: António Cândido Macedo, Carlos Costa Candal, Luís Filipe Nascimento Madeira e Aquilino Ribeiro Machado (PS); Jorge Loureiro de Miranda, Leonardo Ribeiro de Almeida e Manuel da Costa Andrade (PPD); Ângelo Mendes Veloso e José Lopes de Almeida (PCP); Basílio Horta da França (CDS); Luís Alves Catarino (MDP); e Diamantino de Oliveira Ferreira (Macau). O deputado da UDP recusou aceitar a lugar para o qual foi eleito.5 de Junho de 1975 – Primeira intervenção parlamentar de José Lopes de Almeida, deputado do PCP, para subscrever uma declaração de voto sobre o parecer da Comissão de Verificação de Poderes da Assembleia Constituinte.5 de Junho de 1975 – Decretos-Lei n.º 280/75 e 280-C/75 aprova a nacionalização de empresas individuais e societárias de transportes rodoviários de passageiros e mercadorias.5 de Junho de 1975 – Decreto-Lei n.º 280-A/75 aprova a nacionalização do Metropolitano de Lisboa.5 de Junho de 1975 – Decreto-Lei n.º 280-B/75 que nacionaliza a Empresa Geral de Transportes, SARL.5 de Junho de 1975 – Decreto-Lei n.º 280-C/75 que nacionaliza 54 empresas de camionagem, dos grupo João Belo, Claras, Sernache, Eduardo Jorge, Transul, Boa Viagem, Pereira Marques, Empresa de Viação Algarve e Viação Auto-Motora de Braga.5 de Junho de 1975 – Rebentamento dum engenho explosivo junto duma dependência bancária em Lisboa, acto atribuído à extrema-direita.5 de Junho de 1975 – DIÁRIO DE LISBOA publica o seu Estatuto Editorial, onde se declara «partidário» e defensor do «pluralismo revolucionário». Era seu director António Pedro de Ruella Ramos e tinha José Cardoso Pires como director-adjunto.6 de Junho de 1975 – A Comissão Central de Trabalhadores do Sul da Philips Portuguesa aprova uma moção exigindo que o Ministério dos Assuntos Sociais, as Câmaras Municipais e as Juntas de Freguesia dêem condições às Comissões de Moradores no sentido da «construção para já de infantários em todas as freguesias» para resolver «o grave problema da protecção da criança».6 de Junho de 1975 – Inicia-se a greve dos trabalhadores do sector das lavandarias e tinturarias para defesa do seu caderno reivindicativo e pela melhoria das condições de trabalho, devido à recusa do grémio em negociar com o sindicato.6 de Junho de 1975 – Os trabalhadores do Instituto de Obras Sociais ocupam as instalações em protesto contra atitudes antidemocráticas da Comissão Administrativa e erros de gestão.6 de Junho de 1975 – Foi ocupado o consulado português em Lausanne, Suíça, em defesa dos interesses do trabalhadores portugueses emigrados.6 de Junho de 1975 – Reunião Geral de Trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa termina com incidentes e divisionismo entre os participantes.6 de Junho de 1975 – O Conselho da Revolução define a sua posição no “Caso REPÚBLICA” e determina a desselagem e reabertura do jornal, de acordo com a legislação em vigor, «logo que a administração assim o solicite», mas ressalva que a Lei de Imprensa se encontra desactualizada, recomendando a sua revisão.6 de Junho de 1975 – O semanário italiano EUROPEO publica a entrevista que Álvaro Cunhal concedeu à jornalista Oriana Fallaci, originando grande controvérsia pelas repercussões atingidas e sobre a veracidade das declarações em causa. Cunhal sempre negou ter proferido algumas das declarações constantes da entrevista.6 de Junho de 1975 – Os ministros do PS regressam ao Governo Provisório depois de lhes ter sido prometido pelo Conselho da Revolução que o jornal seria devolvido aos proprietários.6 de Junho de 1975 – Primeira intervenção parlamentar de Carlos Alfredo de Brito, deputado do PCP, acerca da eleição da Mesa da Assembleia Constituinte.6 de Junho de 1975 – Realizam-se as chamadas “manifestações quentes” em Ponta Delgada, convocadas pela Frente de Libertação dos Açores, sob a palavra de ordem “a FLA Basta para o MFA”, com apoio do Movimento de Autodeterminação do Povo Açoriano (MAPA), PPD e do CDS. Culminam com a demissão do governador civil do distrito autónomo, António Borges Coutinho de Medeiros, conotado com o MDP. Foi invadido o emissor regional e durante os incidentes militantes de esquerda foram agredidos. Por coincidência, a esquadra da OTAN estava na ilha de São Miguel.6 de Junho de 1975 – General Altino Pinto de Magalhães, governador militar dos Açores, assume as funções de governador civil interino do distrito autónomo de Ponta Delgada.6 de Junho de 1975 – Durante uma manifestação contra a esquerda em Bragança, são agredidos vários dirigente locais do MDP/CDE, em especial Otílio Palheiros de Figueiredo, que dias antes criticara a inércia das autoridades «face às manobras da reacção».6 de Junho de 1975 – O Liceu Alexandre Herculano, no Porto, foi encerrado por ordem superior, devido a «graves incidentes» entre simpatizantes do MRPP e UEC, quando aqueles faziam um esclarecimento sobre a prisão de Arnaldo de Matos.6 de Junho de 1975 – Publicação do despacho do Ministério da Agricultura ao abrigo do qual o Estado intervém na Herdade Corte Condeça e anexa.6 de Junho de 1975 – Joaquim Letria, director de O JORNAL, afirma que «mesmo aqueles que consideram que o MRPP é frequentemente nocivo ao processo revolucionário», colocaram reservas à prisão dos «militantes detidos em Caxias e em Pinheiro da Cruz», que rotula de «violência desnecessária». É feita a primeira referência pública à “linha negra”, encabeçada por José Saldanha Sanches, director do jornal LUTA POPULAR, e “linha vermelha”, liderada por Arnaldo de Matos.7 de Junho de 1975 – Manifestação de inquilinos e moradores em Setúbal sobre questões de rendas e da qualidade das habitações.7 de Junho de 1975 – Os trabalhadores rurais ocupam as herdades da Ínsua, Misericórdia e Galinha, em Pias, Baixo Alentejo, para defender o emprego de 200 assalariados, fazem o inventário dos bens e elegem uma comissão dos trabalhadores.7 de Junho de 1975 – Foi restabelecida a ligação do emissor da Lousã da Rádio Renascença com os estúdios de Lisboa, controlada pelos trabalhadores. No local permanece um piquete de vigilância dos trabalhadores.7 de Junho de 1975 – Os moradores do Bairro da Rua Nova, em Moscavide, fazem um jornada de trabalho para limpeza, reparações e melhoria das condições de habitação em todo o bairro.7 de Junho de 1975 – Greve nas salas de cinema em todo o país, como forma de pressão para homologação do contracto colectivo de trabalho dos profissionais do sector.7 de Junho de 1975 – O JORNAL NOVO divulga extractos da entrevista de Álvaro Cunhal à jornalista Oriana Fallaci, onde o secretário-geral do PCP declara que «em Portugal não haverá qualquer parlamento», a democracia significa «liquidar o capitalismo e os monopólios», afirmando também que as eleições «não têm qualquer importância», nem o PS e o PPD «compõem a maioria», pois «eles não têm a maioria», a «Assembleia Constituinte certamente que não será um órgão legislativo» e «não será uma câmara de deputados».7 de Junho de 1975 – Comunicado da Secção de Informação e Propaganda do PCP sobre “as transcrições feitas à entrevista”, que revelam «tendenciosa deformação das palavras» do «camarada Álvaro Cunhal», inserindo-se «na sistemática campanha anticomunista que a reacção interna e externa» fazem, como o demonstra esta «grosseira deturpação das palavras».7 de Junho de 1975 – Publicação da resolução do Conselho da Revolução que determina que o «SDCI seja dirigido superiormente por três membros do CR, os quais terão, para todos os efeitos, competência igual à de ministro», sendo nomeados o capitão-tenente Carlos de Almada Contreras como director, e o major José Gabriel Pereira Pinto e o capitão Luís Ernesto Ferreira Macedo como subdirectores.7 de Junho de 1975 – Aparecem os CDL – Comités de Defesa da Liberdade, impulsionados pelo general Soares Carneiro, cujo panfletos eram impressos na tipografia da igreja bracarense, inserido no âmbito de guerra psicológica anticomunista. Na mesma linha e para difusão dos panfletos entre os militares do Quadro Permanente foram usadas diversas siglas: CRAC – Cruzada Renascida Anti-Comunista e MDFA – Movimento Democrático das Forças Armadas.7 de Junho de 1975 – No inicio da madrugada, em várias ruas de Lisboa, de uma viatura foram disparados tiros «sem direcção», com «o intuito de perturbação», acto reivindicado pela extrema-direita.",2009-10-05 08:41:39+00:00,http://abril-de-novo.blogspot.com/2009/06/prec-cronologia-do-ano-de-1975-xvi.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091005084139id_/http://abril-de-novo.blogspot.com/2009/06/prec-cronologia-do-ano-de-1975-xvi.html
desBlogueador de conversa,"

Toda a verdade: as faltas da Assembleia da RepúblicaFoi recentemente divulgada, pelos serviços da Assembleia da República, informação relativa à assiduidade dos deputados da nação, durante o período de Março de 2005 a Abril de 2006. De acordo com os números fornecidos, de um total de 1900 faltas (uma média de 18,5 faltas por sessão), apenas 13 (0,13 por sessão) foram consideradas injustificadas.No entanto, e apesar de requeridos pelas agências noticiosas, não foram disponibilizados os motivos das justificações das faltas, dado que os serviços do Parlamento dizem tratar-se de ""informação confidencial, não disponível para consulta pela comunicação social"".Sempre um passo à frente, o desBlogueador de conversa conseguiu ter acesso a um relatório confidencial com esses motivos, escondidos do superior interesse do povo português. Não podemos ficar calados, é necessário e urgente que se saiba quais as razões pelas quais os deputados faltam ao seu serviço. E aqui fica, toda a verdade...ade...ade...ade (sem eco perde um bocado do efeito, mas enfim!)RELATÓRIO DE FALTAS APRESENTADAS PELOS DEPUTADOS DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA (Março de 2005 a Abril de 2006):Ana Drago (BE) - 15 faltas7 em deslocação oficial do BE a Marrocos; 4 por consulta de oftalmologia; 4 por presença num workshop de «técnicas de desobediência civil», realizado em Beirute.António Vitorino (PS) - 27 faltas12 por impossibilidade de estar em 3 canais de televisão e na AR simultaneamente; 8 por presença no congresso «O tamanho não importa...na política»; 7 por consulta de reconstrução capilar.Francisco Madeira Lopes (Os «Verdes») - 4 faltas2 por deslocação oficial em Barrancos, no âmbito da Festa de Nossa Senhora da Conceição; 2 por indigestão alimentar, depois de uma overdose de soja e tofu.Francisco Louçã (BE) - 1 falta1 por argumentar que não existiam câmaras de televisão suficientes que justificassem a sua presença.Jerónimo de Sousa (PCP) - 42 faltas29 por funções sindicais; 7 por presidir à XV Reunião de Amizade Portugal-Cuba; 6 por consulta médica de otorrinolaringologia, para correcção de afonia crónica.João Soares (PS) - 28 faltas12 por deslocação oficial a Angola; 10 por visita a familiar internado no hospital Júlio de Matos; 6 por presença na XIII Feira Internacional de Diamantes de Kimberley, África do Sul.João Teixeira Lopes (BE) - 29 faltas29 faltas por estar demasiado pedrado para dar com a Assembleia.Joaquim Pina Moura (PS) - 33 faltas24 por presenças em diversos conselhos de administração de empresas espanholas prestes a entrar em Portugal; 5 para conseguir acabar de fazer a sua declaração de IRS; 4 para se preparar para os exames de 2º ano da faculdade de Economia.Manuel Alegre (PS) - 32 faltas16 por idas ao barbeiro; 11 por estar a preparar uma ode a Rui Costa e quatro poemas sobre Luís Figo; 5 por estar a gritar com o taxista que o levou à AR, clamando que a ele ninguém o cala.Manuel Maria Carrilho (PS) - 42 faltas22 por sessões fotográficas para a Caras e Nova Gente; 9 porque simplesmente não lhe apeteceu aparecer.NOTA: Os funcionários da AR recusaram-se a perguntar a este deputado os motivos da sua ausência nas restantes 11 vezes em que não esteve presente, alegando tratar-se de uma tarefa ""demasiado chata"". Marques Mendes (PSD) - 43 faltas23 por não ter conseguido completar a subida da escadaria de São Bento a tempo da sessão; 12 por representar Portugal no Campeonato Mundial de Mini Body Board; 8 por presença no congresso «O tamanho não importa...na política».Paulo Portas (CDS/PP) - 25 faltas24 por ter parado no espelho na entrada da Assembleia a admirar as suas gravatas; 1 por hospitalização após ter sido atacado por um familiar, na festa familiar de Natal.Telmo Correia (CDS/PP) - 1 falta1 para fazer as dobragens da personagem Egas, na nova série da Rua Sésamo.

",2009-09-29 14:58:24+00:00,http://desblogueadordeconversa.blogspot.com/2006/07/toda-verdade-as-faltas-da-assembleia.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090929145824id_/http://desblogueadordeconversa.blogspot.com/2006/07/toda-verdade-as-faltas-da-assembleia.html
olho de fogo: ALM acentua dificuldades à participação autónoma dos cidadãos,"
Ao restringir-se a possibilidade de participação democrática e autónoma do cidadão, deve-se ter achado que ele, à semelhança da oposição, tinha direitos a mais. Não se quis reforçar, antes optou-se por enfraquecer, o direito de petição, um direito fundamental dos cidadãos face ao poder político.Não foram só os partidos da oposição que viram o seu espaço de manobra e intervenção reduzidos na casa da democracia da Região. O distanciamento relativamente aos cidadãos é também feito de forma directa, ao desvalorizar-se a petição e ao torná-la ainda mais inacessível. A petição deve ter sido entendida como mais um ""porreirismo"" e toca a aumentar o grau de dificuldade.Se os cidadãos madeirenses já viam a sua participação autónoma, na vida pública e nos assuntos que lhes dizem directamente respeito, através da figura da petição, com mais restrições em comparação com as opções da Assembleia da República (AR), com o novo regimento parlamentar regional tudo ficou mais difícil.Aumentou em 400% o número de assinaturas para uma petição ser apreciada em plenário e/ou publicada: de 500 passou para 2.000. Não se entende o agravamento. O cidadão madeirense chega a ter de fazer um esforço de 4.000% (quatro mil por cento) a mais do que o cidadão de Portugal continental, no número de assinaturas a recolher, face ao universo da população, como adiante damos conta.NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICASobre o exercício do direito de petição, consultar a legislação na página electrónica da Assembleia da República.Quanto ao número de assinaturas numa petição, a Lei nº 43/90, de 10 de Agosto, alterada pela Lei nº 6/93, de 1 de Março e pela Lei nº 15/2003, de 4 de Junho diz o seguinte:«A audição dos peticionantes [pela Comissão parlamentar respectiva] é obrigatória sempre que a petição seja subscrita por mais de 2000 cidadãos» (Artigo 17º)«As petições são apreciadas em Plenário [da AR] sempre que se verifique uma das condições seguintes: a) Sejam subscritas por mais de 4000 cidadãos». (Artigo 20º)«São publicadas na íntegra no Diário da Assembleia da República as petições: a) Assinadas por um mínimo de 2000 cidadãos» (Artigo 21º)NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA MADEIRA: regimento anterior (2005)Enquanto na AR, a audição dos peticionantes está dependente de um dado número de assinaturas, no parlamento regional, segundo o regimento anterior (e o novo), a audição dos peticionantes não está garantida de um modo objectivo. Os subscritores da petição, independentemente do número, serão ouvidos «se a comissão competente da Assembleia Legislativa o achar conveniente ou necessário» (Artigo 209º da Resolução da Assembleia Legislativa nº 19-A/2005/M de 25 de Novembro, alteração do Regimento da RAM, página 113).Na parlamento nacional, a «audição dos peticionantes [pela Comissão parlamentar respectiva] é obrigatória sempre que a petição seja subscrita por mais de 2000 cidadãos» (Artigo 17º). Não tem nada a ver com o «achar conveniente ou necessário.» É simplesmente obrigatório, satisfeito o requisito, que é claro e objectivo.A lei regional anterior dizia ainda que as «petições poderão ser apreciadas em reunião plenária quando subscritas por mais de quinhentos [500] cidadãos, e tal seja justificado pela Comissão» (Artigo 213º). Bem como «são publicadas na íntegra as petições: a) Assinadas por mais de 500 cidadãos» (Artigo 215º).500 assinaturas em cerca de 245 mil habitantes na Madeira já era muitíssimo mais, em proporção, do que 2.000 em quase 10 milhões de habitantes em Portugal continental. Mas, o pior estava para vir.NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA MADEIRA: novo regimento (propostas 2007)No novo regimento, aprovado em 5 de Julho corrente, apenas com votos do partido maioritário, a proposta do PSD agravou as condições de participação autónoma do cidadão:Em lugar das 500 assinaturas, já desproporcional face à nosssa população, com referência ao exigido pelo parlamento nacional, para que as petições sejam apreciadas em reunião plenária e ou publicadas, passou-se a exigir mais de 2.000 assinaturas. Repare-se que nem é um número redondo. Tem de ser mais de 2.000. Tem de ultrapassar o número.Ora, com a barreira de 2.000 assinaturas, percebe-se que as petições não são convenientes nem necessárias... Para determinadas coisas, como a extracção de inertes do fundo marinho, quer-se acabar com obstáculos burocráticos como o concurso público previsto na lei nacional. No caso do direito do cidadão à petição aumentam-se os obstáculos burocráticos.Veja-se então a proposta social-democrata para o regimento do recém empossado parlamento regional: «As petições poderão ser apreciadas em reunião plenária quando subscritas por mais de dois mil cidadãos, devidamente identificados os seus subscritores, e tal seja justificado pela Comissão» (Artigo 213º); «Assinadas por mais de 2000 cidadãos» (Artigo 215º).O PS e o PCP não propuseram alterações a este nível. O CDS/PP propôs deixar tudo na mesma, isto é, como no regimento anterior. Só o BE propôs alterações mais favoráveis à concretização da petição: em vez do prazo de «sessenta dias» (Artigo 212º) quis “trinta dias”; em lugar de “quinhentos cidadãos” propôs “trezentos cidadãos” (Artigos 213º e 215º).CONCLUSÕESDaqui se conclui que o partido maioritário e o parlamento regional não são ""citizen friendly"". Dá a impressão que a participação do cidadão só interessa no dia das eleições, através da colocação do voto na urna. O resto do tempo é para estar calado e inactivo. Não só não se estimula a participação activa e autónoma dos cidadãos, como se acrescem dificuldades a essa autonomia cidadã.Nisto, como noutras matérias, o regimento da AR já não foi imitado. A proporcionalidade entre população e número de assinaturas da petição já não interessa.Se a Madeira é um meio mais restrito ou exíguo para recrutamento de quadros para o parlamento regional e para o governo, um dos argumentos do PSD-M que justificaram a contestação e a não aplicação do regime de incompatibilidades da AR no parlamento madeirense, o mesmo meio é também mais restrito para um cidadão recolher assinaturas para uma petição.Um cidadão madeirense para o parlamento regional vale menos que um cidadão nacional para a Assembleia da República, tendo em conta a população da ilha e a população continental. Assim também se desvaloriza o regime autonómico.Para as petições serem publicadas, exige-se o mesmo número, 2.000 assinaturas, que a AR. Para serem apreciadas em plenário, exige-se 2.000 face às 4.000 do parlamento nacional, o que é altamente desproporcional.Em cerca de 245 mil habitantes, 2.000 assinaturas é 0,8% (quase 1%) dessa população. Em 10 milhões de habitantes em Portugal continental, 2.000 assinaturas é 0,02% e 4.000 é 0,04% da população. Ou seja, é uma diferença abismal no esforço que o cidadão tem de fazer para recolher as assinaturas:Um esforço de 4.000% (quatro mil por cento) e 2.000% (dois mil por cento) de subscrições a mais para o cidadão «das ilhas, mais belas e livres», face às 2.000 ou 4.000 assinaturas exigidas pelo parlamento nacional, para publicação e apreciação em plenário, respectivamente, face ao universo da população. Sem esquecer, como acima já se disse, que a audição dos peticionantes, independentemente do número, na Madeira só acontece «se a comissão competente da Assembleia Legislativa o achar conveniente ou necessário».Para ser proporcional ao meio e à população, na Madeira deveriam ser exigidas cerca de 50 assinaturas em vez das 2.000 que o novo regimento da ALM passou a exigir.Para nem contar com o facto de a página electrónica da AR dedicar uma secção às petições, com instruções muito claras para facilitar a participação dos cidadãos. A página electrónica da ALM é menos explícita e menos ""user friendly"". A petição não merece referência nem destaque na página de abertura e o item ""Direito de petição e direito de acção popular"" dá conta apenas do pequeno texto contido na Constituição da República.Tudo isto merece já um petição.Como disse Emanuel Rodrigues (Diário 8.11.2006), presidente do Parlamento da Região, em 1976, ""era necessário, e ainda continua a ser, uma verdadeira revolução cultural"", [...]observando, já na actualidade, que ""a tolerância e o respeito pelas minorias são valores de alguma maneira espezinhados"".» O cidadão está menorizado.A revolução cultural, pelos vistos, está adiada. Não faz parte do novo ciclo de desenvolvimento. O que é trágico, sabendo-se que, como disse ontem, na RTP2, Guilherme d'Oliveira Martins, a «economia valoriza-se com a cultura. O que destingue, verdadeiramente, o valor acrescentado tem a ver com a dimensão cultural.»photo copyright nds

",2009-09-30 20:58:07+00:00,http://olhodefogo.blogspot.com/2007/06/alm-dificulta-participao-autnoma-dos.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090930205807id_/http://olhodefogo.blogspot.com/2007/06/alm-dificulta-participao-autnoma-dos.html
"Opinião: Transparência, conflitos de interesse e política – Partido Socialista","

 

Opinião: Transparência, conflitos de interesse e política 





Publicado em:
2016-08-11



Publicado por:
Partido Socialista






Dizer que convites dirigidos a um membro do Governo ou a um deputado, nesta situação concreta [a dos convites da Galp], estão em patamares éticos distintos, simplesmente não tem sustentação.

Há os que nunca se enganam e raramente têm dúvidas. E há os, que mais humana e modestamente, erram. Faz parte da natureza humana. Rocha Andrade errou pois não ponderou o conflito de interesses inerente ao convite da Galp. Não o deveria ter aceite. O PSD e o CDS apressaram-se a lançar as primeiras pedras. O problema é que são muitos os telhados de vidro. Cristóvão Norte (PSD) também foi ao euro a convite da Galp. Os deputados (PSD) Luís Montenegro, Hugo Soares e Luís Campos Ferreira justificaram a sua ausência no plenário da AR por estarem no Euro 2016 com “trabalho político” e “motivo de força maior”. Não tiveram dúvidas nestas justificações? Estes três deputados levaram dezoito horas para desmentir uma notícia do Observador de que teriam tido benefícios idênticos aos do secretário de Estado, desta feita oferecido pela Olivedesportos, mas só a desmentiram parcialmente. Segundo o relatado pela imprensa “os signatários deslocaram-se a França, assumindo por sua conta os custos das respetivas deslocações, tendo assistido, com orgulho e emoção, a jogos da nossa seleção ao lado das mais altas figuras do Estado”. Ficámos a saber que assistiram com orgulho e emoção ao jogo, mas não ficámos a saber o essencial: quem pagou o bilhete? Pergunta a que os visados não responderam no seu desmentido tal como noticiado em vários órgãos de comunicação.Para além de justificações aberrantes relativas à ausência no plenário, a argumentação, partilhada por vários comentadores, de que o patamar ético em que se coloca a aceitação dos convites é diferente tratando-se de membros do executivo ou do legislativo não convence. É exatamente o mesmo pela simples razão de que o litígio que opõe a Galp ao Estado tem origem numa lei da Assembleia da República, deriva de a Galp não ter pago a contribuição extraordinária sobre o sector energético (CESE), por a considerar ilícita, ao contrário da EDP que decidiu pagar. Acontece que a CESE foi introduzida pelo OE2014, alterada duas vezes por leis da Assembleia da República em Março e Setembro desse ano, reintroduzida no OE 2015, e renovada em 2016 pela lei 159 C/2015, de 30 de Dezembro, que mantém em vigor a CESE logo desde o dia 1 de Janeiro, dado o OE 2016 ter sido aprovado mais tarde. Em Abril de 2015 a ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque, anunciou que o governo PSD-CDS iria reduzir para metade esta contribuição em 2016 e o remanescente nos dois anos seguintes (leia-se a Assembleia da República iria reduzir caso a PàF fosse governo). Como se sabe cabe aos deputados, e apenas a estes, manter ou revogar este imposto que é a fonte de litígio e os deputados da maioria de esquerda que apoia o governo PS, decidiram mantê-lo em 2016. Em resumo, o litígio da Galp em relação ao Estado resulta de uma lei da Assembleia da República. A Galp, a par da REN e da EDP, são as empresas que mais beneficiarão de uma eventual abolição rápida deste imposto.
Dizer que convites dirigidos a um membro do executivo ou do legislativo, nesta situação concreta, estão em patamares éticos distintos, simplesmente não tem sustentação. Não posso assim concordar com o deputado Fernando Negrão que terá afirmado: “Mais importante que o caso dos deputados é a dos governantes. Não podemos desfocar-nos dos governantes. Esses é que têm alguma coisa a dar em troca”. Todos têm potencialmente algo a dar em troca e em ambos os casos pode existir conflito de interesses. Não tenho um medidor de conflitos de interesse e não me interessa tecer juízos éticos sobre ninguém, mas quando alguém (neste caso alguns no PSD e no CDS, mas não na JSD Braga, honra lhe seja feita) tece considerações baseadas numa suposta superioridade moral deixa-me sempre perplexo.
Obviamente que nem Rocha Andrade se deve demitir ou ser demitido, nem Luís Montenegro, Hugo Soares ou outros deputados que porventura beneficiaram de viagens, de bilhetes ou de almoços no Euro devem renunciar ao seu mandato. Estas ações inserem-se naquilo que Poiares Maduro afirma como o problema do contexto de uma “cultura política de excessiva proximidade entre o poder político e o poder económico que favorece os conflitos de interesse e premeia menos o mérito e mais quem se conhece” (o problema do artigo de Poiares Maduro é “esquecer-se” que os males de que fala, também afetam PSD e CDS). O que devemos alterar paulatinamente é a cultura política e a questão é saber se basta o atual quadro legislativo (que é algo ambíguo sobre regulação de potenciais conflitos de interesse), ou se necessitamos também de melhores leis e de códigos de conduta.
Sem cair no populismo, penso que precisamos de melhores leis e de códigos de conduta para governantes, como precisamos para deputados e eventualmente para outros altos cargos públicos. Precisamente para evitar o populismo temos de estudar as boas práticas internacionais, discuti-las e tomar decisões. Não é preciso inventar nada. O OSCE (Office for Democratic Institutions and Human Rights) debruçando-se sobre padrões éticos para deputados, recomenda claramente a adoção de códigos de conduta e mostra como vários países caminham nesse sentido. Uma das vantagens destes códigos, é tornar claro aquilo que, no exercício de cargos políticos é aceitável e aquilo que não é.Essa informação é relevante não apenas para os titulares desses cargos políticos, como para as entidades privadas que lidam com esses titulares, e também para os cidadãos em geral que os escrutinam, quer no dia-a-dia, quer (em última instância) nas eleições. Curiosamente, não assinalei críticas de comentaristas a problemas éticos da Galp em oferecer bilhetes e viagens para tentar ganhar a simpatia de deputados e governantes. Como se o problema da ética se devesse colocar apenas na esfera pública e não na esfera privada (é por muitos pensarem assim que temos casos como o BES e os fenómenos da evasão fiscal e corrupção). Obviamente que é mais fácil tomar medidas para lidar politicamente com questões éticas na administração pública. A iniciativa anunciada por Santos Silva para um código de conduta para governantes é correta e não deve ser confundida com o código de conduta para trabalhadores da autoridade tributária e aduaneira. Mas não chega. E é por isso que foi criada, na Assembleia da República, por iniciativa de uma resolução do PS, uma comissão eventual para o reforço da transparência no exercício de funções públicas (CERTEFP), cujo objeto é precisamente o de “sistematizar as medidas jurídicas e políticas orientadas para o reforço da qualidade da democracia, incidindo sobre os titulares de cargos públicos (incluindo, entre outros, os titulares de órgãos de soberania, cargos políticos, dirigentes da administração pública, entidades administrativas independentes e gestores públicos).”
Quase todos os partidos apresentaram já projetos de lei (por ordem de entrada PCP, PS; BE; PSD e CDS). Os mais cínicos dirão que se faz uma comissão para não se decidir nada. Estou convicto que assim não será, embora confesso que estou algo apreensivo em relação à lentidão dos trabalhos da CERTEFP. Os temas em apreço – exercício de funções e de mandato, controle de riqueza e enriquecimento injustificado, incompatibilidades, registo de interesses e prevenção de conflitos de interesse – são tão relevantes que a ausência de progressos nestas áreas teria custos políticos significativos. Compete a todos os grupos parlamentares e aos deputados representados na CERTEFP, e em particular ao seu presidente – com mais responsabilidades sobre a dinâmica da Comissão – mostrar que os cínicos estão errados. Uma coisa é certa, no final do mandato, os cidadãos aqui estarão para os (nos) avaliar.

PS. Tenho o maior apreço por Fernando Rocha Andrade, sem prejuízo de ocasionais e salutares divergências em matéria de finanças públicas. Não tenho dúvidas que para além de incansável trabalhador tem uma dedicação forte à causa pública.


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",2019-06-07 16:28:40+00:00,https://ps.pt/index.php/2016/08/11/transparencia-conflitos-de-interesse-e-politica-2/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190607162840id_/https://ps.pt/index.php/2016/08/11/transparencia-conflitos-de-interesse-e-politica-2/
Bloco diz que Aveiro está no top das câmaras que mais impostos cobram,"""Esta política, que é um tempo velho de privatizações de transportes públicos e de aumento dos impostos, foi um filme que as pessoas já viram e já estão cansadas. Querem obviamente uma nova política, como a que se inaugurou no país"", disse o bloquista.

Nelson Peralta falava à porta do Tribunal de Aveiro, onde o partido entregou hoje as listas para a Câmara, Assembleia Municipal e as dez assembleias de freguesia, sendo esta a primeira vez que os bloquistas concorrem a todos os órgãos autárquicos no concelho.

O bloquista acusou o atual presidente da Câmara e recandidato pela coligação PSD/CDS/PPM, Ribau Esteves, de fazer um ""esbulho fiscal"" sobre os aveirenses, defendendo que, tal como aconteceu no país, ""é também tempo de virar a página da austeridade no concelho"".

O cabeça de lista do Bloco assumiu como objetivo nas eleições autárquicas de 01 de outubro reforçar a votação do partido em todos os órgãos autárquicos e eleger vereadores para poder ""rasgar"" a maioria absoluta de direita.

""Consideramos que é essencial eleger em todas as assembleias de freguesia e na Assembleia Municipal, alargando de um para vários elementos. E é também essencial a eleição de vereadores do Bloco de Esquerda, para que não haja maioria absoluta nas próximas eleições"", disse Nelson Peralta.

Atualmente, os bloquistas têm um eleito na Assembleia Municipal e outro na União de Freguesias da Glória e Vera-Cruz.

O candidato referiu ainda que o facto de terem sido a primeira candidatura a entregar as suas listas no tribunal, significa que o partido tem ""força, uma capacidade de organização bastante grande e um enorme apoio e influência social"".

Segundo Nelson Peralta, as listas do Bloco são constituídas por 200 cidadãos de várias idades e são paritárias, com 52% de mulheres.

Notícias ao Minuto nomeado para os Prémios Marketeer

O Notícias ao Minuto é um dos nomeados da edição de 2022 dos Prémios Marketeer, na categoria de Digital Media. As votações decorrem até ao próximo dia 31 de maio.

Para nos ajudar a vencer, basta aceder ao site da iniciativa organizada pela revista Marketeer, clicando aqui, e proceder ao preenchimento do formulário, selecionando Notícias ao Minuto na categoria de Digital Media e formalizando depois a votação. Obrigada pela sua preferência!

Recomendados para si",2017-08-04 02:40:37+00:00,https://www.noticiasaominuto.com/n/840646/?&utm_medium=social&utm_source=facebook.com&utm_campaign=buffer&utm_content=geral,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170804024037id_/https://www.noticiasaominuto.com/n/840646/?&utm_medium=social&utm_source=facebook.com&utm_campaign=buffer&utm_content=geral
Os Verdes em Lisboa: AML poderá reanalisar o empréstimo do Estado à CML,"
No passado dia 7 de Julho, a Assembleia Municipal de Lisboa debateu a Proposta da CML nº 406/2009 para a “contratação de empréstimos junto de entidades credoras e do Estado ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado (PREDE)”, no valor global de 130 milhões de euros, o máximo permitido ao abrigo do PREDE 1.A Proposta foi aprovada com a abstenção do PSD (em maioria), do PCP e do PEV, os votos favoráveis do PS e BE e os votos contra do CDS.No texto, dos 130 milhões de euros a contratualizar, 60% são concedidos pelo Estado e 40% por entidades bancárias (BPI e CGD). O contrato de empréstimo a conceder pelo Estado tem a duração de dez anos, a contar da data do visto do Tribunal de Contas, sendo os primeiros 5 anos de carência de capital e de juros e os últimos anos de reembolso de capital.No entanto, passados estes meses, o Tribunal de Contas (TC) apresentou à CML um pedido de esclarecimento sobre a eventual necessidade de uma votação na AML com maioria absoluta dos deputados municipais para aprovar o referido empréstimo. Este pedido de informação do TC já foi confirmado pelo próprio vereador das Finanças.Por seu turno, a presidente da AML, Paula Teixeira da Cruz, afirmou na passada 6ª fª que, “se for preciso”, aquele órgão repetirá a votação da autorização ao empréstimo para pagar dívidas a fornecedores, mas o “entendimento” é que basta uma maioria simples para o viabilizar, pois “foi entendido por todas as forças políticas na altura que bastava uma maioria simples [para aprovar o empréstimo]”.A presidente esclareceu, contudo, que este “é um empréstimo que está ao abrigo de uma legislação específica completa e daí que, o que está na Lei das Finanças Locais, não seja aplicável a essa situação”.A Lei das Finanças Locais estabelece que “sempre que os efeitos da celebração de um contrato de empréstimo se mantenham ao longo de dois ou mais mandatos, deve aquele ser objecto de aprovação por maioria absoluta dos membros da assembleia municipal em efectividade de funções”.Contudo, por estar enquadrado numa legislação específica, referente ao PREDE, “o entendimento de toda a Assembleia na altura foi de que não era necessária uma maioria absoluta”. “Adivinhando que o Tribunal de Contas possa vir a entender que esta não é uma legislação completa, nós não iremos perder tempo e, se for preciso, repetimos a votação” 2.O processo voltará, assim, a ser previamente analisado na Conferência de Representantes de Grupos Municipais a realizar esta 3ª fª, não havendo ainda qualquer decisão tomada sobre o pedido de empréstimo.1. Ver www.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=729&Itemid=772. Ver Lusa doc. nº 10135034, 18/09/2009 - 17:31

",2009-09-29 14:07:28+00:00,http://osverdesemlisboa.blogspot.com/2009/09/aml-podera-reanalisar-o-emprestimo-do.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090929140728id_/http://osverdesemlisboa.blogspot.com/2009/09/aml-podera-reanalisar-o-emprestimo-do.html
O blog do Caldas: Assembleia da República: CDS,"
O líder parlamentar do CDS/PP, Telmo Correia, quer que o presidente da Assembleia da República (AR) esclareça que medidas têm sido tomadas para evitar distúrbios nas galerias do Parlamento. Em carta enviada a Mota Amaral, a que o DN teve acesso, o dirigente da bancada popular pede também explicações sobre o que tem sido feito quanto aos autores de desacatos na AR. Na missiva, Telmo Correia sublinha que na presente legislatura («e em particular nas últimas sessões plenárias») têm sido inúmeras as vezes em que os cidadãos presentes nas galerias «pervertem» o direito de assistir às sessões - «manifestando-se de forma ruidosa, insultando os deputados, transportando por vezes para o interior do órgão de soberania verdadeiras situações de arruaça.» Situações que o grupo parlamentar do CDS considera «inaceitáveis» e que qualifica como insultos «ao Estado de direito democrático que [esses] cidadãos, nalguns casos repetidamente, parecem não aceitar».
O líder parlamentar do CDS/PP acrescenta ainda que esta situação «goza aparentemente da conivência de forças partidárias», quando «não é mesmo levada a cabo por cidadãos que já foram membros da Assembleia». Uma provável alusão a Ana Drago e Joana Amaral Dias, ex-deputadas do Bloco de Esquerda que em Março se juntaram aos protestos nas galerias contra o chumbo (pela maioria PSD-CDS/PP) da despenalização do aborto.  [ Diário de Notícias ] 

",2009-09-29 14:20:02+00:00,http://oblogdocaldas.blogspot.com/2004/05/assembleia-da-repblica-cdspp-quer.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090929142002id_/http://oblogdocaldas.blogspot.com/2004/05/assembleia-da-repblica-cdspp-quer.html
Oradores no debate quinzenal falam sem máscara depois de clarificação da DGS,"                Oradores no debate quinzenal falam sem máscara depois de clarificação da DGS                Lusa  3 jun 2020 17:32  Atualidade        Partilhar      Partilhar      Partilhar      Partilhar        Oradores no debate quinzenal falam sem máscara depois de clarificação da DGS   O primeiro-ministro, António Costa, e todos os representantes dos nove partidos com assento parlamentar que usaram da palavra no debate quinzenal retiraram a máscara para discursarem, depois de uma clarificação da Direção-Geral de Saúde (DGS).                                            Na sexta-feira, a DGS tinha emitido uma recomendação dizendo entender que ""as máscaras sociais ou cirúrgicas, enquanto um meio fundamental na proteção relativamente ao perigo de contágio [da covid-19] - nomeadamente em atividades desenvolvidas em espaços fechados -, devem ser utilizadas mesmo no ato de tomada da palavra"".
No entanto, na terça-feira, o gabinete do presidente da Assembleia da República informou que a DGS emitiu uma nota em que ""clarifica"" que apenas recomenda a utilização de máscara no uso da palavra no parlamento em situações em que não se encontre garantido o distanciamento físico entre o orador e demais pessoas.
No debate quinzenal, todos os oradores - António Costa, pelo Governo, José Luís Ferreira (PEV), Carlos Pereira e Joana Sá Pereira (PS), Adão Silva (PSD), Catarina Martins (BE), Jerónimo de Sousa (PCP), Telmo Correia (CDS-PP), André Silva (PAN), André Ventura (Chega) e João Cotrim Figueiredo (IL) -  optaram por retirar a máscara na altura de se dirigirem ao plenário, voltando a colocá-la em seguida.
Depois de o uso de máscara se ter tornado obrigatório no parlamento em 04 de maio, por despacho do presidente Ferro Rodrigues, a conferência de líderes parlamentares decidiu dois dias depois que não seria obrigatória a utilização de máscara de proteção individual no ""uso da palavra"" no plenário ou em comissões da Assembleia da República. 
A clarificação de terça-feira da DGS estabelece que este uso apenas é recomendado ""nas situações em que o distanciamento físico com as demais pessoas não esteja garantido pelas regras já implementadas na Assembleia da República no âmbito da prevenção e controlo da covid-19"".
""Considerando que a transmissão de SARS-CoV-2 ocorre, principalmente, por gotículas respiratórias e que a sua emissão é potenciada em situações de projeção da voz, como acontece no uso da palavra, tal só constitui um risco caso existam pessoas nas proximidades, daí a reiterada recomendação de manutenção do distanciamento físico de pelo menos dois metros"", refere-se.
A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 380 mil mortos e infetou quase 6,4 milhões de pessoas em 196 países e territórios.
Em Portugal, morreram 1.447 pessoas das 33.261 confirmadas como infetadas, e há 20.079 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

SMA (PMF) // SF
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"Chega, Iniciativa Liberal e Livre sem tempo para intervir no debate quinzenal de quarta-feira","Os partidos Chega!, Iniciativa Liberal e Livre, todos com deputados únicos, ficaram esta sexta-feira sem tempo de intervenção no próximo debate quinzenal com o primeiro-ministro, mas a situação vai ser analisada “com urgência” na 1.ª comissão parlamentar.

Segundo a secretária da Mesa da Assembleia da República Maria da Luz Rosinha, do PS, o relatório do grupo de trabalho liderado pelo vice-presidente do parlamento José Manuel Pureza, do BE, previa o estrito cumprimento do atual Regimento, que só contempla tempos de intervenção para grupos parlamentares, assim como a sua participação na conferência de líderes, órgão onde se decidem os agendamentos e outras questões de funcionamento da Assembleia da República.

O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, “não partilha das conclusões do relatório”, revelou Rosinha, e pediu “urgência” à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias na análise do pedido de revisão do Regimento por parte da Iniciativa Liberal, de forma a possibilitar a alteraração das regras que vigoram para os debates parlamentares.

No próximo debate quinzenal com o primeiro-ministro, marcado para quarta-feira, Chega!, Iniciativa Liberal e Livre não terão assim intervenções a menos que a 1.ª comissão decida até lá algo em contrário.

Em declarações à Rádio Observador esta sexta-feira, o deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, já veio classificar a posição como “uma tentativa de silenciar os pequenos partidos”. Já o deputado do Chega, André Ventura, considera que está em causa a democracia e revela que vai pedir audiências urgentes a Ferro Rodrigues e a Marcelo Rebelo de Sousa sobre o assunto.

Segundo a Antena 1, que avança a notícia, o PSD, o CDS e o PAN queriam dar ao Livre, à Iniciativa Liberal ao Chega a possibilidade de intervir no debate quinzenal, nas interpelações ao Governo e no debate sobre o estado da Nação — nos quais o regimento da AR apenas prevê tempos para os grupos parlamentares. Mas os partidos da ex-geringonça, desta vez, consideraram que as regras são para cumprir sem exceção.

Os deputados únicos têm consideravelmente menos direitos do que os grupos parlamentares em termos regimentais. Não tendo grupo parlamentar, não têm assento na conferência de líderes, onde é fixada a agenda do Parlamento; têm menos tempo para intervir e em alguns debates, como é o caso do estado da Nação ou do debate quinzenal com o primeiro-ministro, nem sequer está prevista a possibilidade de fazerem uma intervenção; têm direito a três declarações políticas por sessão legislativa (face a uma por semana para os grupos parlamentares) e apenas falam um minuto na discussão de projetos e propostas de lei.

Entrevistado na manhã desta sexta-feira no programa Direto ao Assunto da Rádio Observador, o líder parlamentar dos Verdes, José Luís Ferreira, explicou o que está em causa e defendeu a posição do partido. “É certo que o regimento da Assembleia da República prevê, em algumas situações, a intervenção de deputados únicos. Não é o caso nos debates com o primeiro-ministro”, sublinhou. “Sucede que um desses partidos, no caso a Iniciativa Liberal, deu entrada na Assembleia da República de um projeto com vista a alterar o regimento, exatamente para consagrar o direito de intervenção, nesse e noutros debates, dos deputados únicos.”

Lembrando que há quatro anos “ficou expresso” que a exceção aberta para o PAN “não iria criar precedente”, José Luís Ferreira argumenta que o cenário agora é diferente. Por um lado, há três novos partidos e não apenas um; por outro, havendo um projeto em cima da mesa para alterar o regimento, não faz sentido criar exceções que possam ser revertidas com a votação desse projeto.

“Se há um projeto de resolução que deu entrada com vista à alteração ao regimento, certamente que isso vai demorar algum tempo até à sua conclusão. A questão que se coloca é neste intermédio, entre o dia de hoje e o dia em que se decidir, ou que for a votos, o projeto apresentado pela Iniciativa Liberal”, defendeu José Luís Ferreira. “Se estamos a criar um regime de exceção antes da discussão, a situação ainda fica mais delicada”, acrescentou, sublinhando que na eventualidade de o projeto ser chumbado haveria um retrocesso na atribuição dos tempos a estes partidos.

Relativamente a outro dos direitos reclamados pelos partidos com deputado único, que é a possibilidade de integrar a conferência de líderes, o deputado dos Verdes afirmou que isso ainda não foi formalmente solicitado por nenhum partido. “Se isso acontecer, seguramente haverá abertura”, considerou. João Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal, desmentiu esta informação, afirmando que o partido enviou no último fim de semana um requerimento para ter estatuto de observador na conferência de líderes.

IL critica “tentativa de silenciar os pequenos partidos”

À Rádio Observador, o deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, classificou a posição dos partidos de esquerda como “uma tentativa de silenciar os pequenos partidos”. “Achamos que é mais uma tentativa de não deixar que as pessoas que votaram nos partidos que agora têm assento parlamentar tenham a sua voz ouvida no Parlamento, em debates com tanta importância como são os quinzenais com o primeiro-ministro”, afirmou Cotrim de Figueiredo.

“Isto, como eu já tinha em tempos dito, parecia ser o prenúncio de uma tentativa de achar que o enorme espaço socialista e comunista na Assembleia da República se acha dono do regime e, não sei se por medo de uma verdadeira oposição ou por outro motivo qualquer, acha que pode pura e simplesmente ignorar que neste momento há três deputados representantes de partido único que têm que ter uma forma de intervenção dentro da Assembleia”, acrescentou.

“Nós já apresentámos um projeto de regimento, que irá ser apreciado em seu tempo, mas não me venham dizer que uma exceção aberta agora para um debate quinzenal que vai ocorrer antes da decisão definitiva sobre o regimento estabelece qualquer espécie de precedentes. Neste momento, o que está em causa é o debate de quarta-feira, e seria muitíssimo mau sinal, e acho que toda a gente reconhecerá que é um péssimo sinal, que houvesse uma tentativa de silenciar os pequenos partidos”, destacou.

O deputado da IL teme ainda que os argumentos usados agora para negar a exceção venham a ser os mesmos a que a esquerda vai recorrer para chumbar as alterações ao regime da Assembleia da República. “As pessoas que votaram nestes partidos, e todas as outras que gostam de um Parlamento diverso e da verdadeira democracia a funcionar, devem ter muito medo deste tipo de tentativas de silenciamento que só advêm pelo facto de as grandes maiorias dos partidos de esquerda na Assembleia acharem que podem, querem e mandam.”

Ventura vai pedir audiências a Marcelo e a Ferro Rodrigues

Também em declarações à Rádio Observador na manhã desta sexta-feira, o deputado do Chega, André Ventura, considerou que a posição dos partidos de esquerda é “um dos maiores ataques à nossa história democrática” e um “enorme ataque à livre escolha dos portugueses”. E já garantiu: a confirmar-se a recusa da esquerda em abrir a exceção, o Chega vai pedir audiências “com a máxima urgência” ao presidente da Assembleia da República e com o Presidente da República, “porque está em causa o regular funcionamento da democracia”.

“Os portugueses quiseram pôr três novos partidos na Assembleia da República e são tratados como partidos de segunda e como eleitores de segunda. A esquerda esteve disposta a abrir para o PAN, porque era inofensivo e não lhe fazia frente absolutamente nenhuma, o regime de exceção, mas quando chega a hora de abrir esse regime para uma verdadeira oposição, que vai questionar sobre os negócios do lítio, que vai questionar sobre o que é que se passa na saúde e as obras na ala pediátrica do São João, que vai questionar sobre a governação na área das finanças, então aí dizem-nos ‘já não podem falar’, o senhor primeiro-ministro não quer responder, nem sequer quer ouvir. É uma verdadeira vergonha”, afirmou Ventura.

O deputado do Chega criticou também o próprio regime da Assembleia da República, classificando-o como “completamente anacrónico”.

“Os partidos são eleitos para a Assembleia da República, têm o dever e o direito de se expressar. Tenham um, três, cem deputados. Têm aqueles que os portugueses lhes quiseram dar. O regimento é completamente anacrónico. Mas, tendo sido aberta uma exceção, era previsível, expectável, havia uma regra de segurança para o futuro de que os novos partidos teriam o mesmo. Sobre o estatuto de observador na conferência de líderes, esperamos também vir a ter o mesmo tratamento que o PAN teve”, acrescentou.

Livre garante empenho para reverter “silenciamento no Parlamento”

Em comunicado, o Livre afirma que as decisões tomadas na Conferência de Líderes “pecam por falta de espírito democrático” uma vez que impedem os novos partidos “de terem tempo de palavra nos debates quinzenais”. “A nossa democracia é representativa e só fica fortalecida quando as deputadas e deputados eleitos puderem representar e ser a voz dos seus eleitores”, pode ler-se no comunicado.

O partido afirma também que “os milhares de cidadãos que votaram no Livre” nas eleições legislativas “merecem estar representados nos debates quinzenais e ter oportunidade de questionar o primeiro-ministro e o Governo sobre as suas políticas” e garante que se irá empenhar para, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias — para onde a discussão do assunto foi remetida pelo presidente da Assembleia da República — o tema seja refletido e seja dada “igualdade de oportunidades aos deputados para exposição das suas ideias e propostas”.",2020-05-11 15:54:49+00:00,https://observador.pt/2019/11/08/parlamento-ps-bloco-pcp-e-verdes-recusam-dar-a-novos-partidos-mais-tempo-como-teve-o-pan/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200511155449id_/https://observador.pt/2019/11/08/parlamento-ps-bloco-pcp-e-verdes-recusam-dar-a-novos-partidos-mais-tempo-como-teve-o-pan/
Jerónimo de Sousa reivindica maior soberania de Portugal face ao BCE e Eurogrupo,"Jerónimo de Sousa reivindica maior soberania de Portugal face ao BCE e EurogrupoLusa12 de Julho de 2015, às 18:03Portugal não pode ser refém das chantagens do BCE e do Eurogrupo, defendeu hoje o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, sublinhando a importância da soberania orçamental e monetária do país.""Não podemos ter um país acorrentado às atitudes discricionárias de Bruxelas e de Berlim"", nem ser ""um povo refém das chantagens do BCE [Banco Central Europeu] e do Eurogrupo"", afirmou hoje Jerónimo de Sousa, sublinhando a importância de Portugal ""dispor de soberania orçamental, cambial e monetária"".
Essa é, para o secretário-geral do PCP, ""a lição a tirar de todo o processo da Grécia"" que, com ""as suas contradições e as suas ambiguidades, sublinha a justeza da posição do PCP"", ao defender ""a libertação da submissão ao euro"".
""Ao contrário dos que 'chutam para o lado', assumimos [o PCP] essa responsabilidade"" de lutar pela soberania, ""conquistada há mais de 800 anos"", frisou, desafiando o povo português a ""definir o seu próprio devir coletivo"".
Jerónimo de Sousa discursava na Foz do Arelho, no concelho das Caldas da Rainha, durante um almoço comício em que fez um ""balanço trágico"" do estado do país, ""que atravessa um dos períodos mais sombrios da sua vida democrática"", depois de quatro anos de governação PSD/CDS-PP, marcada pelos ""arranjos e acordos que entre si promoveram com a 'troika' estrangeira do FMI, União Europeia e Banco Central Europeu"".
Perante mais de três centenas de militantes e simpatizantes da CDU, a Coligação Democrática Unitária do Partido Comunista Português com o Partido Ecologista ""Os Verdes"", Jerónimo de Sousa criticou as privatizações, o aumento do desemprego e a precariedade que levaram ao aumento da emigração e ao aumento da dívida pública, entre um vasto rol de ""pragas"" resultantes da ""política de direita"".
O secretário-geral do PCP fez um discurso a abrir caminho para as legislativas deste ano, ao enumerar as propostas eleitorais da CDU, que hoje apresentou a lista da candidatura às eleições para a Assembleia da República, pelo Círculo Eleitoral de Leiria. 
Liderada pela dirigente sindical Ana Rita Carvalhais, a lista integra ainda Vitor Pereira (vereador na câmara da Marinha Grande), João Paulo Delgado (pescador), Fátima Messias (sindicalista), Henrique Bertino (independente e presidente da junta de freguesia de Peniche), Sílvia Correia (membro da Assembleia Municipal de Óbidos), Vanda Marques (independente e vereadora na Câmara de Alcobaça), José Carlos Faria (Caldas da Rainha), Edgar Bom (independente da Marinha Grande), Rita Janeiro (da JCP de Leiria), Maria de Los Angeles (vereadora na câmara do Bombarral), Fernando Domingues (Pombal) e Lara Lino (da Junta de Freguesia da Marinha Grande), David Braz (da Junta de Freguesia de Peniche) e Filipe Reis (da Assembleia Municipal de Leiria).
Trata-se de lista ""com sete candidatos com menos de 40 anos"", com ""50 por cento dos elementos com uma média de idades inferior a 45 anos e 47% mulheres"", sublinhou a mandatária da candidatura, Isabel Freitas.
DYA // MAG
Lusa/FimComentáriosPlease enable JavaScript to view the comments powered by Disqus.comments powered by Disqus",2015-07-13 17:45:26+00:00,http://www.sapo.pt/noticias/jeronimo-de-sousa-reivindica-maior-soberania-_55a2a16dbeea2ce95f47df0d,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150713174526id_/http://www.sapo.pt/noticias/jeronimo-de-sousa-reivindica-maior-soberania-_55a2a16dbeea2ce95f47df0d
GOTA DE ÁGUA: Graça Canto Moniz,"



Prémio Europeu António de Sousa Franco - já tem vencedores - A ""iniciativa premeia trabalhos universitários
na área do Direito da União Europeia"" - Maria da Graça Canto Moniz com o trabalho (deputada municipal eleita pelo CDS): “Compreender o ativismo judicial do TJUE. A 'explicação' de Ronald Dworkin” venceu a categoria de investigação e na de formação venceu Alexandra Filipa de Jesus Pereira com “A Legitimidade Processual dos Tribunais Arbitrais e as Questões Prejudiciais”.

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""O júri da X edição do ""Prémio Europeu
Professor António de Sousa Franco"", numa iniciativa que junta a delegação
Socialista Portuguesa no Parlamento Europeu e as Faculdades de Direito da
Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa, já escolheu os
trabalhos vencedores na área do Direito da União Europeia que vão receber
prémios no valor total de 5 mil euros.

Maria da Graça Canto Moniz com o trabalho:
“Compreender o ativismo judicial do TJUE. A 'explicação' de Ronald Dworkin”
venceu a categoria de investigação e na de formação venceu Alexandra Filipa de
Jesus Pereira com “A Legitimidade Processual dos Tribunais Arbitrais e as
Questões Prejudiciais”.

Estes trabalhos foram avaliados pelo Prof.
Doutor Jorge Miranda da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Prof.
Doutor Germano Marques da Silva da Faculdade de Direito da Universidade
Católica, Prof. Doutora Matilde Sousa Franco e Prof. Doutor Ricardo Serrão
Santos, eurodeputado socialista.



Nesta edição foi decidido atribuir também
as menções honrosas aos trabalhos de Gustavo Sousa Botelho com “A União
Bancária Europeia e o risco de desintegração europeia”, a Tiago Rolo Martins
com “O princípio da proporcionalidade no direito da União Europeia”, e a Rui
Ferreira Santos Aníbal com “Os Pilares da União Bancária Europeia: Uma solução
para a crise económico-financeira na Europa? Abordagem preliminar aos problemas
e perspetivas”.

A cerimónia de entrega dos prémios vai
decorrer a 3 de junho na Reitoria da Universidade de Lisboa.""

Bruxelas, 9 de maio de 2016





",2019-12-24 16:52:38+00:00,http://gotadeagua53.blogspot.com/2016/05/graca-canto-moniz-ganha-premio-europeu.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191224165238id_/http://gotadeagua53.blogspot.com/2016/05/graca-canto-moniz-ganha-premio-europeu.html
CGD: Diploma sobre acesso a informação bancária deverá ser remetido a Belém terça-feira,"
CGD: Diploma sobre acesso a informação bancária deverá ser remetido a Belém terça-feira

1 fev 2019 16:06
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Atualidade
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MadreMedia / Lusa

A presidente da Comissão de Orçamento informou hoje que o diploma sobre acesso a informação bancária deverá ser remetido a Belém na terça-feira, esperando que depois seja possível aceder à matéria ainda “truncada” na auditoria à Caixa.







Em declarações aos jornalistas no parlamento, depois de receber do presidente executivo da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Paulo Macedo, a auditoria à gestão do banco público feita pela EY, Teresa Leal Coelho saudou que “finalmente” a Assembleia da República tenha tido acesso a este relatório, depois de sete meses de insistência.“Como já foi dito e já foi noticiado, o relatório está 'truncado' de matéria de segredo bancário, mas na próxima terça-feira muito provavelmente será remetida ao senhor Presidente da República a lei que nos permite ter acesso à informação sobre os grandes devedores. De acordo com o que o Presidente da República já disse, irá promulgar de imediato e a partir desse momento a Assembleia terá todas as condições para ter acesso à informação que está 'truncada' neste relatório”, afirmou.Por outro lado, a deputada social-democrata salientou que “está em marcha” a criação de uma comissão parlamentar de inquérito sobre a recapitalização e gestão da CGD desde 2000 que “tem outros poderes” em relação às comissões permanentes da Assembleia da República.“Está é uma primeira fase, para nós era absolutamente fundamental que este relatório chegasse à Comissão de Orçamento e Finanças (COFMA). Vai chegar nestas condições, só daqui a pouco é que o vamos conhecer e avaliar se a informação é suficiente para o trabalho que tem de ser desenvolvido desde já”, afirmou.Depois da entrega formal do relatório da auditoria na sala de visitas do presidente da Assembleia da República, a mesa e coordenadores da COFMA iam reunir-se para analisar o documento, entregue pelas 14:30.A presidente da COFMA considerou ainda “lamentável” que tenha sido divulgada uma versão preliminar deste relatório – pela antiga deputada do BE Joana Amaral Dias no seu espaço de comentário na CMTV -, salientando que haverá pessoas e empresas que não constarão da versão final do relatório por terem, entretanto, prestado os esclarecimentos necessários.“Há muitas pessoas e empresas que ficarão com a chancela de que são devedoras ou estão na lista de imparidades, quando no relatório final não estão”, frisou, considerando fundamental que a futura comissão parlamentar de inquérito “reponha a verdade” sobre o que se passou na Caixa.Questionada sobre se essa comissão deverá ter cuidados adicionais, devido aos riscos para o funcionamento do banco público, Leal Coelho apontou que existem “dois interesses em jogo”.“Há o interesse público, o da transparência, e o interesse de uma instituição bancária. Nós representamos sobretudo o interesse público”, defendeu.Na quarta-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse que estava a aguardar até ao final da semana a chegada de um diploma do parlamento sobre acesso a informação bancária e anunciou que ""será objeto de promulgação"" mal chegue a Belém.""Mal ele chegue, uma vez que tem sido o seu processo de elaboração acompanhado de perto, será objeto de promulgação"", acrescentou Marcelo Rebelo de Sousa.A entrega da auditoria hoje no parlamento surge depois de, na semana passada, ter sido divulgada uma versão preliminar do documento, datada de dezembro de 2017, que fez estalar a polémica devido à concessão de créditos mal fundamentada, atribuição de bónus aos gestores com resultados negativos, interferência do Estado e aprovação de empréstimos com parecer desfavorável ou condicionado da direção de risco da CGD.Segundo o documento, administradores da CGD receberam “remuneração variável” e “voto de confiança”, mesmo em anos com resultados negativos.A administração da CGD recusou, por duas vezes, a entrega do relatório à AR, num primeiro momento invocando sigilo bancário e, numa segunda vez, invocando o segredo de justiça.Em 09 de janeiro, a comissão parlamentar anunciou que iria pedir à PGR o acesso ao relatório da auditoria feita à gestão da CGD entre 2000 e 2015, depois de o banco público ter recusado pela segunda vez o acesso.Esta semana, o Ministério Público informou “nada ter a opor” que a CGD disponibilizasse ao parlamento a auditoria.CDS-PP, PSD, PS e BE chegaram a acordo para um texto comum sobre o objeto da futura comissão parlamentar de inquérito à CGD, partindo de uma proposta inicial dos democratas-cristãos.




",2019-02-06 21:10:24+00:00,https://24.sapo.pt/amp/atualidade/artigos/cgd-diploma-sobre-acesso-a-informacao-bancaria-devera-ser-remetido-a-belem-terca-feira,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190206211024id_/https://24.sapo.pt/amp/atualidade/artigos/cgd-diploma-sobre-acesso-a-informacao-bancaria-devera-ser-remetido-a-belem-terca-feira
genealogia do algarve: Autárquicas 2009,"
 Câmara MunicipalInscritos - 54.313Não Votaram - 24.726Brancos - 505Nulos - 360 PSD - 16.865 - 6 Mandatos  PS - 9.651 - 3 MandatosB.E. - 858CDS/PP - 779PCP-PEV - 569Assembleia MunicipalInscritos - 54.313Não Votaram - 24.726Brancos - 641Nulos - 370PSD - 15.187 - 15 Mandatos PS - 10.271 - 10 MandatosB.E. - 1.400 - 1 MandatoCDS/PP - 1.030 - 1 MandatoPCP-PEV - 734  Assembleia de Freguesia de AlmancilInscritos - 7.007Não Votaram - 3.496Brancos - 57Nulos - 39 PS - 1.726 - 7 Mandatos PSD - 1.452 - 6 Mandatos  CDS/PP - 120PCP-PEV - 117 Assembleia de Freguesia de AlteInscritos - 1.920Não Votaram - 699Brancos - 34Nulos - 13 PSD - 864- 7 Mandatos  PS - 257- 2 MandatosPCP-PEV - 53  Assembleia de Freguesia de AmeixialInscritos - 567Não Votaram - 96Brancos - 0Nulos - 13PS - 291 - 5 Mandatos PSD - 163 - 2 Mandatos PCP-PEV - 4  Assembleia de Freguesia de BenafimInscritos - 1.012Não Votaram - 287Brancos - 7Nulos - 5   PSD - 398 - 5 Mandatos PS - 295- 4 MandatosPCP-PEV - 20  Assembleia de Freguesia de BoliqueimeInscritos - 3.878Não Votaram - 1.420Brancos - 36Nulos - 54PS - 1.323 - 5 Mandatos PSD - 884 - 4 Mandatos CDS/PP - 108PCP-PEV - 53 Assembleia de Freguesia de QuarteiraInscritos - 16.241Não Votaram - 8.701Brancos - 145Nulos - 87  PSD - 4.202 - 9 Mandatos  PS - 2.230 - 4 MandatosCDS/PP - 342B.E. - 337PCP-PEV - 197 Assembleia de Freguesia de QuerençaInscritos - 725Não Votaram - 165Brancos - 14Nulos - 9PSD - 376 - 5 Mandatos  PS - 152- 2 MandatosPCP-PEV - 9  Assembleia de Freguesia de SalirInscritos - 2.845Não Votaram - 988Brancos - 36Nulos - 22  PSD - 834 - 4 Mandatos PS - 786 - 4 MandatosPCP-PEV - 179 - 1 Mandato Assembleia de Freguesia de São ClementeInscritos - 13.241Não Votaram - 5.879Brancos - 137Nulos - 114PS - 4.039 - 8 MandatosPSD - 2.523 - 5 Mandatos B.E. - 243CDS/PP - 187PCP-PEV - 119 Assembleia de Freguesia de São SebastiãoInscritos - 6.057Não Votaram - 2.691Brancos - 68Nulos - 30PSD - 2.176 - 10 Mandatos PS - 764 - 3 MandatosB.E. - 150CDS/PP - 107PCP-PEV - 71 Assembleia de Freguesia de TôrInscritos - 820Não Votaram - 199Brancos - 17Nulos - 7 PSD - 361 - 4 Mandatos  PS - 228 - 3 MandatosPCP-PEV - 8

",2009-10-16 07:54:40+00:00,http://genealogiadoalgarve.blogspot.com/2009/10/autarquicas-2009-resultados-do_7535.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091016075440id_/http://genealogiadoalgarve.blogspot.com/2009/10/autarquicas-2009-resultados-do_7535.html
Assunção Esteves eleita presidente da AR > Política > TVI24,"A deputada do PSD Assunção Esteves é a nova presidente da Assembleia da República. Depois do problema com Nobre na segunda-feira, os sociais-democratas conseguiram encontrar uma solução de consenso.



Assunção Esteves conseguiu reunir 186 deputados, pelo que conseguiu cativar votos para além das bancadas do PSD e do CDS. Os dois partidos juntos somam 132 deputados. Em 229 votos (Manuel Pizarro não esteve presente), registaram-se ainda 41 votos brancos e dois nulos.



A divulgação dos resultados, bem como a restante sessão já teve presente na bancada do Governo o novo ministro adjunto dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas.



«A maior honra»



No primeiro discurso como presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves diz ser «a maior honra da carreira», aproveitando para dedicar «este momento de orgulho a todas as mulheres». Agradecendo ao PSD, avisou que a nova função é «por natureza não partidária».



Mais à frente, e na sequência dos elogios vindos de todas as bancadas, acrescentou que está neste lugar com «espírito de missão e alegria cristã», frisando que «a política é um exercício de virtude».



Assunção Esteves, de 54 anos, foi a primeira mulher a desempenhar o cargo de juíza no Tribunal Constitucional, onde esteve entre 1989 e 1998, e também a única eurodeputada eleita para o Parlamento Europeu nas eleições de 2004, pela lista de coligação Força Portugal (PSD/CDS-PP).



Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, onde também fez um mestrado em ciências jurídico-políticas, Assunção Esteves foi eleita deputada pelo círculo de Vila Real, em 1987, na primeira maioria absoluta liderada por Cavaco Silva.



Entre 1989 e 1998, Maria Assunção Andrade Esteves, nascida em Valpaços a 15 de outubro de 1956, foi juíza do Tribunal Constitucional, escolhida pela Assembleia da República.



Em 2002, voltou ao Parlamento, durante a vigência do governo liderado por Durão Barroso, tendo assumido nessa legislatura a presidência da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Em 2004, deixou as funções de deputada para assumir as de eurodeputada, que manteve até 2009.



No PSD, integrou o conselho de jurisdição nacional (1998-1999), foi membro da comissão política nacional (1999-2000) e vice-presidente (2006-2007), durante a liderança de Marques Mendes.



Assunção Esteves foi uma das apoiantes de Pedro Passos Coelho quando o actual primeiro-ministro se candidatou pela primeira vez à liderança do PSD, nas quais foi derrotado por Manuela Ferreira Leite.



Em Março de 2010, quando o novo primeiro-ministro venceu as eleições para a presidência do partido, considerou que a sua vitória seria o ponto de partida «para um novo tempo político» e dirigiu-se a Passos Coelho como ¿depositário de uma imensa esperança dos militantes».



Nas últimas legislativas foi eleita pelo círculo de Lisboa, tendo ocupado o sexto lugar na lista de candidatos «laranja».



Assunção Esteves, que preside à mesa da Assembleia distrital do PSD de Lisboa, tem publicados vários trabalhos técnicos relacionados com a sua área de formação académica e o livro «A Constitucionalidade do Direito à Resistência». É assistente de direito público na faculdade de Direito de Lisboa.



O nome de Assunção Esteves, que se tornará na segunda figura do Estado, foi proposto pelo PSD depois de o independente Fernando Nobre, eleito nas listas do PSD, ter falhado por duas vezes a eleição (não obtendo os necessários 116 votos favoráveis) na primeira sessão plenária, que decorreu segunda-feira.",2011-06-22 20:30:12+00:00,http://www.tvi24.iol.pt/politica/assuncao-esteves-parlamento-tvi24/1261863-4072.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110622203012id_/http://www.tvi24.iol.pt/politica/assuncao-esteves-parlamento-tvi24/1261863-4072.html
:ILHAS: Pasodoble,"

…
A opinião pública, e a publicada, rejubilou com o que sentenciou como o primeiro passo em falso de Passos Coelho. O ""chumbo"" de Nobre era previsível porque em coerência, jamais, o CDS/PP votaria nesse cavaleiro errante de múltiplas causas sempre ao serviço de quem lhe deu melhor soldo. O Dr. Nobre andou de braço dado à esquerda e à direita e não se pode estar bem com o demo e Deus ao mesmo tempo. Depois de uma paupérrima campanha Presidencial, sem chama ou nobreza de ideias, o Dr. Nobre ainda assim conseguiu convencer meio milhão de votantes perdidos no purgatório das restantes escolhas disponíveis. Não compreendi foi a escolha de Pedro Passos Coelho em indicar o Dr. Nobre para candidato a Presidente da Assembleia da República, sendo que de ""assembleias"", presumo, que pouco ou nada percebia além das meritórias reuniões magnas da AMI. Compreendi ainda menos essa voluntariosa escolha de Pedro Passos Coelho descarregada, presuntivamente por mão própria, ou então por um ""ghost writer"" de serviço, no facebook ! Sinais dos tempos do imediatismo, da irreflexão e do instantâneo, que não se concebe ao nível de qualquer candidato a primeiro-ministro. Mas, enfim, o exemplo vem de cima, e o próprio Presidente da República, ou alguém a seu mando, também se dirige à Pátria - (coisa que já só existe no coração de meia dúzia) - pelo facebook. Mas, depois de tudo isto, se alguém andou mesmo de passo trocado nesta ""lambada"" inter-pares, em que a maioria não quis ir ""lambando"" com o Dr. Nobre, foi o próprio Fernando Nobre que, no final, ficou a dançar a solo. Pedro Passos Coelho, na verdade, além de manter a palavra dada, e do voluntarismo assumido previamente, cumpriu com o seu compromisso e lançou o Dr. Nobre na corrida. O corredor é que devia ter desistido logo à partida por serem tão notórios os sinais de que nunca chegaria sequer à curva da meta. Depois de uma ""falsa partida"" o Dr. Nobre não teve sequer a lucidez e a inteligência de se retirar a tempo saindo, ainda, em graça, desta desdita. Com este ""pasodoble"" mal ensaiado, e frustrado na sua actuação, o Dr. Nobre deixou a imagem daqueles ""cavalheiros"" chumbados na primeira admissão a um clube reservado mas que, ainda assim, insistem em repetir a humilhação de nova bola preta de rejeição. O Dr. Nobre mal tomou posse e já vagueia certamente pelos ""passos perdidos"" da Assembleia da República. Na segunda volta deste ""tango"" a eleição de Assunção Esteves não teve o mesmo ""buzz"" e atenção dos media destacando-a como uma clara vitória de Pedro Passos Coelho. Destacou-se o facto de ser uma ""mulher"" ! Uma vitória de género e não de excelência ! É assim a nossa ""justiça"" mediática: lesta a dar o primeiro prego mas sempre arredia a reconhecer a meritória remissão dos pecados mesmo de qualquer neófito em estado de graça como aconteceu com Pedro Passos Coelho. Com a indicação de Assunção Esteves, eleita Presidente da Assembleia da República, por vasta maioria e aplaudida de pé por todas as bancadas, Pedro Passos Coelho ficou a ganhar duas vezes: demonstrou ser capaz de honrar a sua vontade e de a corrigir quando a primeira escolha não é a melhor. A Presidência da Assembleia da República fica qualificadamente entregue a Assunção Esteves não pelo argumento ""parolo"" de se tratar de uma ""presidenta"", que simboliza a ""reinvenção da democracia"" e é uma homenagem a todas as ""mulheres oprimidas”"", mas tão só por ser uma pessoa competente.Só por demagogia se faz esse discurso que é até insultuoso para a Senhora em causa. Mais do que uma vitória de género está em causa uma vitória da excelência de quem tem um vasto e laureado currículo como emérita Constitucionalista. Um passo em frente na qualificação da vida política Portuguesa.
...
João Nuno Almeida e Sousa na edição de hoje do Açoriano Oriental

",2011-06-30 17:41:43+00:00,http://ilhas.blogspot.com/2011/06/pasodoble.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110630174143id_/http://ilhas.blogspot.com/2011/06/pasodoble.html
Novos deputados devem tomar posse na última quinzena de outubro,"Nas últimas legislativas, 3m 2011, a primeira reunião da Assembleia da República realizou-se a 20 de junho, ou seja, 15 dias depois das eleições

Os 230 deputados eleitos este domingo tomam posse na primeira sessão plenária da XIII legislatura, que só deverá realizar-se na penúltima ou última semana de outubro, segundo os prazos legais que têm de ser cumpridos.

De acordo com o artigo 111.º- A da lei eleitoral para a Assembleia da República, o apuramento geral dos resultados da eleição em cada círculo eleitoral terá de estar concluído ""até ao 10.º dia posterior à eleição"".

Ou seja, pelo menos até 14 de outubro, o apuramento geral dos resultados de todos os círculos eleitorais terá de estar terminado, sendo que tradicionalmente os círculos da emigração são os que demoram mais tempo a estar 'fechados'.

Posteriormente, e depois de ter recebido as atas de apuramento geral de todos os círculos eleitorais, a Comissão Nacional de Eleições elabora e faz publicar em ""Diário da República"" um mapa oficial com o resultado das eleições.

De acordo com o artigo 115.º da lei eleitoral para a Assembleia da República, a CNE dispõe de oito dias para a elaboração do mapa oficial, após a receção das atas de apuramento geral de todos os círculos eleitorais. Contudo, este prazo não é habitualmente esgotado. Nas últimas eleições legislativas, realizadas a 5 de junho de 2011, o mapa oficial dos resultados foi publicado no dia 17.

Após a publicação do mapa oficial em ""Diário da República"", ""a Assembleia da República reúne por direito próprio no terceiro dia posterior ao apuramento dos resultados gerais das eleições"", conforme estabelece o artigo 173.º da Constituição. Em 2011, a primeira reunião da Assembleia da República realizou-se a 20 de junho, ou seja, 15 dias depois das eleições.

Nas legislativas de 2009, o escrutínio realizou-se a 27 de setembro e a primeira sessão parlamentar realizou-se dia 15 de outubro.

Na primeira sessão, segundo a praxe parlamentar, um deputado do maior partido convida o presidente da Assembleia da República cessante para conduzir a reunião como presidente interino até se realizar nova eleição, nesse mesmo dia.

Como a presidente cessante, Assunção Esteves, não se recandidatou ao lugar de deputada, deverá caber ao partido mais votado indicar outro nome para presidir interinamente aos trabalhos.

Na sessão, que deverá começar de manhã, o presidente interino da Assembleia anunciará o início dos trabalhos da Comissão Eventual de Verificação de Poderes, a que compete verificar a regularidade formal dos mandatos dos eleitos, seguindo-se a suspensão da reunião.

Depois de lido o relatório da Comissão Eventual de Verificação de Poderes, terão lugar as eleições para os cargos de presidente da Assembleia da República, vice-presidentes, secretários e vice-secretários da mesa.

Antes da instalação da Assembleia da República serão dados passos visando dar início ao processo de formação do Governo, que começa com a audição formal dos partidos nela representados pelo Presidente da República, após a publicação oficial dos resultados.

Há quatro anos, o Governo de coligação PSD/CDS entrou em plenitude de funções pouco menos de um mês depois das eleições, a 1 de julho, depois de concluída a discussão do programa do executivo na Assembleia da República.

Em 2009, entre a eleição - a 27 de setembro - e entrada em plenitude de funções do Executivo passou pouco mais um mês. O programa do Governo foi apreciado na Assembleia da República no início de novembro.",2015-10-06 01:31:04+00:00,http://expresso.sapo.pt/legislativas2015/2015-10-05-Novos-deputados-devem-tomar-posse-na-ultima-quinzena-de-outubro,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20151006013104id_/http://expresso.sapo.pt/legislativas2015/2015-10-05-Novos-deputados-devem-tomar-posse-na-ultima-quinzena-de-outubro
Auxiliar de Memória de Acontecimentos do Mundo onde Vivemos,"bomsensoamiguinhos

Diário de Notícias

Quarta, 4 de Fevereiro de 2009

Edição Papel

Veto de Cavaco

mata lei do PS

sobre voto emigrante



JOÃO PEDRO HENRIQUES

Emigrantes. Cavaco Silva devolveu à Assembleia a lei do PS que imporia o voto presencial nas legislativas. Para a aprovar de novo só com dois terços dos deputados. Um resultado impossível por desacordo do PS com o PSD. Resultado: o projecto morreu



Nova aprovação do diploma só com dois terços na AR



Está condenada ao fracasso a tentativa do PS para obrigar os emigrantes a deslocarem-se aos postos diplomáticos portugueses nas eleições legislativas, impedindo-lhes o voto por correspondência.



O projecto de lei, aprovado na Assembleia da República pelo PS (em conjunto com a esquerda parlamentar), foi ontem vetado pelo Presidente da República.



Para o reaprovar no Parlamento ignorando as reservas presidenciais, seriam precisos dois terços dos votos. Só que nem o PSD nem o CDS estão dispostos a isso - muito pelo contrário. Os dois partidos saudaram ontem, elogiando, o veto do Presidente. Tudo aponta, portanto, para que nada de essencial mude na lei. Os emigrantes poderão continuar a votar nas legislativas por correspondência, sem serem obrigados a deslocar-se aos postos diplomáticos portugueses (consulados, embaixadas). Ao contrário do que acontece nas presidenciais, onde só podem votar presencialmente (mas esse voto não estava em causa na lei ontem vetada).



Cavaco Silva vetou a lei argumentando que ""iria promover a abstenção eleitoral"" visto que ""obrigaria milhares de pessoas a percorrerem centenas ou milhares de quilómetros para exercerem um direito fundamental."" Segundo acrescentou, ""constitui um imperativo nacional combater a abstenção eleitoral e promover a ligação dos cidadãos emigrantes a Portugal"".



Cavaco Silva explicitou mesmo um dado ""extremamente revelador"" de como a abstenção poderia disparar: ""A participação dos eleitores residentes no estrangeiro em actos eleitorais é significativamente mais elevada, em cerca do dobro, nas eleições para a Assembleia da República, em que o voto por correspondência é permitido, do que nas eleições para a Presidência da República, em que o voto presencial é obrigatório.""



Disse ainda na mensagem enviada à Assembleia da República que impôr o voto presencial nas eleições legislativas equivaleria a ""romper [com] uma tradição enraizada há mais de trinta anos"".



Admitir-se agora uma mudança da lei só poderia acontecer caso se verificasse ""uma de duas situações"": ""que, ao fim de mais de trinta anos de vigência, o regime a que agora se pretende pôr termo tinha dado azo à prática sistemática de fraudes ou ilícitos eleitorais; ou concluir-se que tal regime, que vigora desde 1976, é contrário aos princípios constitucionais"".



No entender do PR não aconteceu nem uma coisa nem outra e daí o veto. Além do mais, existem contradições entre as intenções do projecto-lei (a imposição do voto presencial) e o programa de Governo, na parte em que este preconiza ""a introdução do recurso a meios electrónicos de voto"".



O PS reagiu ao veto prometendo, através do seu líder parlamentar, Alberto Martins, uma ""ponderação e um reexame"" ao projecto. António Braga, secretário de Estado das Comunidades, disse que o Governo ""se revê"" na posição da sua bancada.",2013-12-23 20:05:47+00:00,http://bomsensoamiguinhos.blogs.sapo.pt/tag/veto,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20131223200547id_/http://bomsensoamiguinhos.blogs.sapo.pt/tag/veto
Estudantes Populares da Universidade do Porto: Os passos a seguir...,"

      O Dr. Diogo Feio explica tudo no Nortadas:
 quem nomeia um novo Primeiro Ministro é o Presidente da República. No entanto, para o fazer tem de ter em atenção os resultados eleitorais para Assembleia da República - e não outros - e a vontade dos partidos nela representados. Ouvidos os partidos e o Conselho de Estado, o Presidente da República nomeia um novo Primeiro Ministro ou convoca eleições legislativas antecipadas. Se nomear o novo Primeiro Ministro tem de formar Governo e apresentar num prazo de dez dias o seu programa à Assembleia da República.
 Portanto, o Presidente da República - único órgão de soberania de natureza pessoal directamente eleito - toma uma decisão pessoal e livre, apesar de algumas condicionantes de natureza instititucional, mais precisamente a vontade dos partidos políticos. E quanto à matéria em concreto aquilo a que assistimos é a uma posição de apoio a eleições legislativas antecipadas por parte do PS, CDU e BE (a minoria na Assembleia da República) e uma posição de ndefesa da estabilidade política por parte do PSD e CDS.
 Há quem relembre os resultados das eleições europais para tentar retirar legitimidade a um novo Governo. Errado. São eleições diferentes. Se de hoje para amanhã o BE voltar aos seus 2% Miguel Portas não tem de sair do Parlamento Europeu.

",2009-06-29 15:06:33+00:00,http://nepup.blogspot.com/2004/06/os-passos-seguir.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090629150633id_/http://nepup.blogspot.com/2004/06/os-passos-seguir.html
Bragança. O distrito que só elege candidatos do PS e PSD,"PS. Jorge Gomes

O mandato do antigo secretário de Estado da Administração Interna ficou marcado pela morte de 115 pessoas nos incêndios de 2017. Mas o PS voltou a apostar em Jorge Gomes para liderar a lista de candidatos por Bragança, cidade onde nasceu em 1951. Já em 2015, o antigo governante foi cabeça-de-lista pelo PS em Bragança, tendo sido eleito pela primeira vez deputado. Dias depois tomou posse como secretário de Estado. Nessa altura, já conhecia António Costa há dez anos. Os caminhos dos dois governantes cruzaram-se quando, entre 2005 e 2011, Jorge Gomes foi governador civil do distrito de Bragança e António Costa era secretário de Estado da Administração Interna. Amigo assumido de Armando Vara e com uma carreira sempre ligada à indústria do vestuário, tecnologias e saúde, Jorge Gomes foi também dirigente distrital e presidente da federação do PS de Bragança. Candidatou-se por duas vezes à Câmara de Bragança, em 2001 e em 2009, tendo sido vereador.

PSD. Adão Silva

O PSD volta a escolher Adão Silva para liderar a lista de candidatos pelo partido em Bragança. O atual vice-presidente do grupo parlamentar e um dos deputados mais próximos de Rui Rio está na Assembleia da República há 32 anos, tendo sido eleito pela primeira vez em 1987. Pelo meio fez algumas interrupções na carreira de deputado para assumir funções no Governo. Entre 2002 e 2004, durante o Governo de Durão Barroso, foi secretário de Estado Adjunto do ministro da Saúde. Professor do ensino secundário com licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas - Estudos Portugueses e Franceses, Adão Silva foi também presidente da distrital de Bragança. Além disso, o social-democrata foi presidente da Assembleia Municipal de Macedo de Cavaleiros e diretor do Centro de Reabilitação Profissional desta cidade.

CDS. Nuno Moreira

Há 40 anos que o CDS não elege qualquer deputado no distrito de Bragança - uma tendência que o partido quer inverter através da aposta em Nuno Moreira para liderar a lista de candidatos por aquele distrito. Nuno Moreira é filho de Adriano Moreira, ex-líder do partido e antigo ministro do Ultramar durante o Estado Novo, e irmão de Isabel Moreira, deputada eleita pelo PS. Apesar da longa ligação do pai ao CDS, Nuno Moreira só se filiou no partido em 2015. Licenciado em História e pós-graduado em Cultura Portuguesa, Nuno Moreira foi professor de História e já trabalhou na área da hotelaria e organização de eventos. Exerceu ainda funções no arquivo da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e, nas últimas autárquicas, em 2017, foi eleito pelo CDS na Assembleia de Freguesia da Ajuda, em Lisboa.

BE. Pedro Silva

O Bloco de Esquerda nunca conseguiu eleger qualquer deputado em Bragança. Este ano, os bloquistas escolheram Pedro Oliveira para encabeçar a lista de candidatos a deputados por aquele distrito. Pedro Oliveira nasceu em Lisboa, mas vive há vários anos em Bragança. É investigador e professor do Politécnico de Bragança, onde integra a equipa que está a desenvolver os conteúdos científicos para o Museu da Língua Portuguesa. Tem mestrado na área de linguística pela Universidade de Lisboa, tendo desenvolvido investigação em parceria com a Universidade de Santiago de Compostela. Tem 37 anos e como principais bandeiras assumiu as desigualdades territoriais e a atração de população jovem para as regiões do interior do país. Defende ainda a literacia social e política.

CDU. Fátima Bento

Também a CDU nunca conseguiu eleger qualquer deputado em Bragança. Este ano, a coligação PCP-PEV escolheu a arqueóloga Fátima Bento, de 35 anos, como cabeça-de-lista pelo distrito. Em 2017, nas últimas autárquicas, Fátima Bento foi eleita deputada na Assembleia Municipal de Bragança mas, até agora, não exerceu qualquer cargo na Assembleia da República. Nasceu em Macedo de Cavaleiros e, fora da atividade política, a cabeça-de-lista é membro da direção da união de sindicatos daquele distrito e da direção da organização regional do PCP. Caso consiga ser eleita como deputada, assume como prioridades várias medidas que acredita resultarem no desenvolvimento da região, entre as quais a regionalização, a reposição das freguesias, a gestão pública da água, a aposta nos transportes públicos ou o reforço dos apoios à agricultura.

PAN. Paul Summers

Paul Summers, de 51 anos, foi a escolha do Pessoas--Animais-Natureza para liderar a lista de candidatos pelo distrito. Paul Summers é empresário na área do turismo e reside no Porto. No entanto, diz ter antepassados e familiares com raízes no distrito de Bragança, sobretudo em Moredo, Faílde e Bornes. É membro de diversas organizações não governamentais e de movimentos de cidadãos na área do ambiente, como o SOS Estuário do Douro. Tem ainda presença no conselho municipal de Ambiente da cidade do Porto. Como prioridades enquanto deputado, estabelece a aposta na ferrovia e numa agricultura que alimente os circuitos de comércio daquela região. Quer ainda combater a desertificação no distrito.

Cabeças-de-lista dos partidos sem assento parlamentar

Carlos Silvestre, Aliança

Carlos Lobo, Partido Nacional Renovador (PNR)

Marco Nozedo, Chega

Sandra Sousa, Partido Popular Monárquico (PPM)

Teresa Domingues, Iniciativa Liberal

Jorge Filho, Partido Trabalhista Português (PTP)

Margarida Bento, Livre

António Lopes, Partido Unido dos Reformados e Pensionistas (PURP)

José Barros, Nós, Cidadãos!

Manuel Carvalho, Reagir Incluir Reciclar (R.I.R)

José Dengue, Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP)

António Vitorino, Partido Democrático Republicano (PDR)",2019-09-12 17:14:36+00:00,https://ionline.sapo.pt/artigo/670926/braganca-o-distrito-que-so-elege-candidatos-do-ps-e-psd?seccao=Portugal_i,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190912171436id_/https://ionline.sapo.pt/artigo/670926/braganca-o-distrito-que-so-elege-candidatos-do-ps-e-psd?seccao=Portugal_i
"Viagens cobradas a dobrar, faltas que dão direito a ajudas de custo e votações falsas. As polémicas no Parlamento","Deputados que votam pelos colegas, parlamentares que marcam presença a quem não está na Assembleia, viagens que valem por dois e moradas que rendem euros aos bolsos de quem foi eleito para ser deputado. Nos últimos tempos, a conduta dos eleitos tem levantado dúvidas não só de legalidade mas também de ética.

Perante a sucessão de vários casos, o presidente do Parlamento propôs a criação de um grupo de trabalho para rever as regras sobre o pagamento de despesas das deslocações dos deputados. O objetivo é que ainda nesta legislatura entrem em vigor regras que atualizem e ajustem alguns dos procedimentos que estão hoje previstos na Resolução n.º 57/2004. Os grupos parlamentares já indicaram quem os representará neste grupo de trabalho: António Leitão Amaro pelo PSD, Pedro Delgado Alves pelo PS, Pedro Filipe Soares pelo Bloco de Esquerda, António Filipe, pelo PCP, José Luís Ferreira pelos Verdes e António Carlos Monteiro pelo CDS. Jorge Lacão, vice-presidente da Assembleia da República, coordena o grupo de trabalho.

Além disso, serão adotados procedimentos informáticos novos para garantir que não se repetem casos como o de José Silvano, o deputado do PSD que não estava no plenário mas viu a sua presença registada por uma deputada do mesmo partido.

O ECO faz aqui um resumo dos vários casos que foram conhecidos nos últimos tempos.

Votação fantasma

A história foi revelada pelo Observador. No dia da votação final do Orçamento do Estado para 2019, a 30 de novembro, a deputada do PSD Maria Mercês Borges votou pelo deputado do mesmo partido Feliciano Barreiras Duarte.

A deputada acabou por apresentar a sua demissão dos cargos em que representava o grupo parlamentar laranja. Mantém-se, porém, como deputada.

Falsas presenças

O primeiro caso a ser conhecido foi o de José Silvano, deputado do PSD que não esteve presente nos plenários de 18 e 24 de outubro, mas que tinha a presença registada nos serviços do Parlamento. A deputada laranja Emília Cerqueira admitiu que marcou presença pelo parlamentar, mas que o fez “inadvertidamente”.

Depois deste caso foram conhecidos outros. Duarte Marques, deputado do PSD, tinha presença registada a 4 de maio de 2017 no Parlamento, mas não esteve presente. José Matos Rosa, também social-democrata, esteve ausente a 3 de fevereiro de 2017, mas não tem falta nos registos do Parlamento.

Sempre que um deputado marca a sua presença nos trabalhos parlamentares recebe uma ajuda de custo que acresce ao seu salário. O Orçamento da Assembleia da República para 2018 prevê que este ano sejam gastos dez milhões de euros em vencimentos ordinários de deputados. Para ajudas de custo estão previstas 3,7 milhões de euros. Ou seja, a despesa da Assembleia com este tipo de suplemento aumenta massa salarial em 37%. Cada deputado recebe por cada presença 69,19 euros ou 23,06 euros, conforme se reside fora ou dentro de um conjunto de concelhos que abrange Lisboa e os limítrofes.

Moradas falsas

As notícias sobre as moradas falsas são anteriores a estes casos. Em causa está o facto de vários deputados darem na Assembleia da República uma morada diferente da que colocam na declaração de rendimentos e património que entregam no Tribunal Constitucional.

Uma investigação da RTP, divulgada em maio deste ano, indicava que dos 230 deputados, 158 têm direito a ajudas para deslocação por viverem fora de Lisboa. Os exemplos dados eram os de Elza Pais, do PS, Duarte Pacheco e Clara Marques Mendes, ambos do PSD, e Heitor de Sousa do Bloco de Esquerda.

Antes tinha sido conhecido o caso da socialista Sónia Fertuzinhos, a receber subsídio em resultado da morada em Guimarães, mas a viver em Lisboa desde 2009. Mais de um mês antes, o Observador tinha relatado o caso de Feliciano Barreiras Duarte que durante pelo menos nove anos recebeu ajudas de deslocação como se vivesse no Bombarral, mas morava em Lisboa.

Além dos valores pagos a título de ajudas de custo — que difere conforme a morada pertença ou não a concelhos de Lisboa ou limítrofe –, os deputados recebem ao quilómetro (sendo que quem vem de fora de Lisboa recebe mais 36 cêntimos por quilómetro).

Viagens para as ilhas

Outra das situações que veio a lume recentemente foi a dos deputados da Madeira e dos Açores que acumulam dois apoios pelas deslocações entre as ilhas e o continente. Pelo Parlamento auferem 500 euros de ajuda de deslocação, por semana, mesmo que não façam a viagem. O que acarretou um custo de 3,1 milhões para as contas da Assembleia em 2017, segundo números do Tribunal de Contas. Ao mesmo tempo recebem pelo Estado o subsídio social de mobilidade que compensa os ilhéus pelas viagens para o continente.

A história foi contada em abril pelo Expresso e tem como protagonistas o líder da bancada parlamentar do PS, Carlos César, os deputados socialistas Lara Martinho, João Azevedo Castro, Luís Vilhena e Carlos Pereira. No PSD foi detetado Paulo Neves e no Bloco de Esquerda José Paulino Ascensão. Todos confirmaram ao semanário que pediam o reembolso a que têm direito pelo subsídio de mobilidade. Dos restantes cinco deputados das ilhas, Berta Cabral, Sara Madruga, Carlos Costa Neves, António Ventura e Rubina Berardo só a última confirmou não ter pedir o reembolso.

O subsídio social de mobilidade para a Madeira custou, em 2016, ao Estado, 24,8 milhões de euros, quando, em 2014, foi de seis milhões de euros, aumentando, assim, 282%, de acordo com dados divulgados em novembro de 2017 pelo Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, citados pelo Jornal de Notícias.

Seguro de saúde ilegal

Um parecer do Tribunal de Contas sobre a conta da Assembleia da República referente a 2017 apontava ainda para a existência de um seguro de saúde pago aos deputados de forma ilegal.

Além de terem acesso à ADSE – sistema de proteção social da função pública – e a um gabinete médico e de enfermagem no Parlamento, os parlamentares usufruem de um seguro de saúde que, para os juízes, não está conforme a lei. Este seguro custou ao Parlamento em 2017 quase 16 mil euros.

(Notícia atualizada com os nomes dos deputados que fazem parte do grupo de trabalho no Parlamento)",2018-12-16 18:17:07+00:00,https://eco.sapo.pt/2018/12/16/viagens-cobradas-a-dobrar-faltas-que-dao-direito-a-ajudas-de-custo-e-votacoes-falsas-as-polemicas-no-parlamento/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20181216181707id_/https://eco.sapo.pt/2018/12/16/viagens-cobradas-a-dobrar-faltas-que-dao-direito-a-ajudas-de-custo-e-votacoes-falsas-as-polemicas-no-parlamento/
PS apresentará de novo lei de mudança de sexo,"""Se houver factos supervenientes ou estudos complementares que a comissão parlamentar não tenha tido acesso eles, devem ser ponderados. Se não, o diploma aprovado responde ao problema"", esclareceu a deputada socialista, ressalvando que não acredita que surjam novos dados.



As bancadas da esquerda comprometeram-se a fazer aprovar novamente o diploma que simplifica a mudança de sexo no registo civil, após a leitura do veto do Presidente da República em plenário. Se a lei for confirmada pela Assembleia da República, sem alterações, Cavaco Silva é constitucionalmente obrigado a promulgar.



Pelo Bloco de Esquerda, José Soeiro defendeu que ""a Assembleia da República deve rejeitar este veto conservador, malfeito e elaborado no quadro de uma campanha eleitoral"". ""O Presidente da República não é, não quer ser, não tem capacidade para ser o Presidente de todos os portugueses"", acusou o deputado bloquista.



Também o deputado comunista João Oliveira argumentou que ""não deve ser a Assembleia a definir critérios médicos e clínicos"", numa referência a uma das objecções expressas no veto de Cavaco Silva.



À direita, PSD e CDS concordaram com as reservas do Presidente da República e consideram o veto como uma ""oportunidade"" para fazer uma melhor lei.



",2011-01-17 16:32:46+00:00,http://digital.publico.pt/Pol%C3%ADtica/ps-apresentara-de-novo-lei-de-mudanca-de-sexo_1475039,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110117163246id_/http://digital.publico.pt/Pol%C3%ADtica/ps-apresentara-de-novo-lei-de-mudanca-de-sexo_1475039
UMA REFERÊNCIA NA INFORMAÇÃO ALPIARCENSE: Comunicado à População,"
    A Comissão de Utentes de Saúde de Alpiarça saúda toda a população pela grande vigília realizada no passado dia 22/5/2009 junto ao Centro de Saúde de Alpiarça entre as 17h e as 20h.      Durante essas 3 horas, passaram pela vigília cerca de 500 utentes, que assinaram um documento exigindo mais médicos e melhor saúde.      A Comissão de Utentes de Saúde de Alpiarça agradece à população presente assim como ao deputado do Partido Comunista Português, António Filipe; ao deputado dos Verdes, Francisco Madeira Lopes; à representante do Bloco de Esquerda, Ana Rita Filipe; ao representante do CDS/PP, Tiago Leite; ao presidente da assembleia de freguesia, Abel Pinhão; aos eleitos da CDU na assembleia municipal e na assembleia da freguesia e também aos Srs. Vereadores da CDU Mário Pereira e Mário Peixinho.      A Comissão de Utentes de Saúde de Alpiarça lamenta a ausência de todos os outros convidados (deputados) com assento na Assembleia da República, assim como a Câmara Municipal de Alpiarça e Assembleia Municipal de Alpiarça. Por mais médicos e melhor saúde A Comissão de Utentes de Saúde de Alpiarça

",2011-05-20 19:49:47+00:00,http://jornalalpiarcense.blogspot.com/2009/05/comunicado-populacao.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110520194947id_/http://jornalalpiarcense.blogspot.com/2009/05/comunicado-populacao.html
Jornal Maria da Fonte,"
Armindo VelosoTABUS E DESABAFOSO discurso do dr. José Pedro Aguiar Branco na sessão solene do 25 de Abril na Assembleia da República foi uma pedrada no charco.O facto de ter feito uma intervenção informal na formalíssima sessão solene do dia da liberdade dá-lhe valor acrescido.No meio de assuntos mais profundos, recriados, também eles, com citações históricas que nos deram uma ideia como tantas coisas, então ditas por tanta gente, tem uma actualidade plena, falou desde o complexo do cravo vermelho, ostentando um viçosíssimo, a par do líder do partido – combinados?... — até ao complexo do nosso — sim de nós todos(!) — Zeca Afonso.Faltou-lhe, também não podia falar de todos, o complexo das palmas.Como sabemos, as palmas são uma manifestação sonora e gestual,  como sinal de aprovação.Em todo o lado onde cheire a política, desde a mais simples Assembleia de Freguesia até à pomposa Assembleia da República, os intervenientes de cores políticas diferentes seguem à risca os códigos de conduta do sectarismo partidário.Se uma boa intervenção, desde a forma ao conteúdo, for proferida por alguém, por exemplo, do Bloco de Esquerda ou do CDS, para ir para os extremos, nunca vi ninguém dos outros partidos a bater palmas. Qual é o problema de bater palmas a uma boa ideia venha ela de onde vier? As palmas são para a ideia não para o apresentador dela!O sectarismo chega ao ponto de numa sessão solene do 25 de Abril onde estão presentes todos os mais altos representantes da República, incluindo o Corpo Diplomático, não se bater palmas ao discurso do Presidente da República, mais alto representante de todos nós, mesmo que não se concorde com o conteúdo, só pelo facto de não ser oriundo da nossa cor.O que dirão os embaixadores dos países civilizados(!?). Passaria pela cabeça a alguém, num discurso do presidente dos Estados Unidos, numa sessão solene, não bater palmas?Numa cerimónia pública de grande mediatismo regional, tomadas de posse, bati mais ou menos o mesmo número de palmas a todos os investidos e mais ou menos com a mesma intensidade(!).Os caciques, atentos, ficaram a ver navios. E, claro, fica-se logo a ser um dos deles.Que tristeza e que estupidez.———Como nota de rodapé a este texto, gostaria de fazer um desabafo: tenho notado, talvez injustamente, que algumas figuras proeminentes do Partido Socialista do nosso concelho deixaram de ser tão francas no cumprimento. Dizem-me, quem sabe mais do que eu de algumas cabecinhas, que estão chateados. Que bem que eu durmo para esse lado. Haja o primeiro que diga, provando, que o Maria da Fonte censurou, da forma mais leve que fosse, alguma coisa ou alguém. Ter-se-iam esquecido da quantidade de informação que se publicava da Câmara quando ela era Socialista? Nesses tempos éramos acusados, injustamente, pelo PSD, de não publicarmos documentos que não nos faziam chegar.Como os tempos mudam. Ou pior, pensariam que esta instituição da Póvoa, que só é minha por aí, estaria ao serviço da cacicagem? Como não me conheciam. Então eu já não disse que este jornal enquanto for sustentado pelos assinantes é dos mais livres do país? Não estava a brincar. É-o de facto.Até um dia destes.           

",2019-10-13 13:51:01+00:00,http://jornalmariadafonte.blogspot.com/2010/05/armindo-veloso-tabus-e-desabafos-o.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191013135101id_/http://jornalmariadafonte.blogspot.com/2010/05/armindo-veloso-tabus-e-desabafos-o.html
Voto de louvor à seleção de Futsal do Clero gera polémica,"Louvor aprovado com protestos de alguns deputados. «A Assembleia da República para ser respeitada, deve fazer-se respeitar», diz Trigo Pereira.





O voto de louvor pelo desempenho da seleção de Futsal do Clero no campeonato da Europa foi aprovado, mas mereceu o protesto de vários deputados por não dignificar a Assembleia da República. A proposta, apresentada pela PSD e CDS, pretendia homenagear a seleção do clero e foi muito partilhada nas redes sociais por destacar o «surpreendente hat-trick do padre André Meireles».

PSD, CDS e uma parte do PS apoiou o louvor. Quarenta deputados socialistas e os deputados comunistas abstiveram-se. Bloco de Esquerda, o deputado do PS Ascenso Simões e o independente Paulo Trigo Pereira votaram contra.

Trigo Pereira apresentou uma declaração de voto em que considera o voto de congratulação inapropriado. «A Assembleia da República para ser respeitada, deve fazer-se respeitar. A forma deste voto, em tom de crónica desportiva estaria bem num jornal regional, mas não na Assembleia da República. Antes do 25 de Abril Portugal era Futebol, Fado e Fátima. Não pretendo regressar a esse tempo», argumentou o deputado não-inscrito.

O socialista Ascenso Simões escreve na declaração de voto que o louvor à seleção do clero «revela o ponto a que chegámos». O deputado do PS mostrou-se muito crítico da iniciativa da direita e defendeu que o Parlamento «não pode descer ao nível da rua, do bairro, do amigo que se revelou na conquista do torneio de sueca».

Louvor divide bancada do PS

A bancada do PS dividiu-se na altura da votação - 40 dos 85 parlamentares socialistas abstiveram-se. Fernando Rocha Andrade, Pedro Delgado Alves e Filipe Neto Brandão, vice-presidentes do grupo parlamentar, e a número dois do partido Ana Catarina Mendes estiveram entre os deputados que optaram pela abstenção.

A proposta apresentada pelo PSD e CDS pretende associar-se ao «sentimento de reconhecimento nacional por esta vitória».

O voto de congratulação refere que «a Seleção Nacional de Futsal do Clero teve nesta edição o comando técnico do mister Ricardo Costa e a braçadeira de capitão coube ao padre Marco Gil, conhecido entre os pares como o Cristiano Ronaldo da seleção da Igreja».",2019-04-04 04:23:55+00:00,https://sol.sapo.pt/artigo/651802/-voto-de-louvor-a-selecao-de-futsal-do-clero-gera-polemica-,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190404042355id_/https://sol.sapo.pt/artigo/651802/-voto-de-louvor-a-selecao-de-futsal-do-clero-gera-polemica-
CDS-PP: Concelhia de Lisboa,"

O plenário da Assembleia da República iniciou-se com um pedido de esclarecimento do CDS/PP e do PSD sobre se esta quinta-feira começa uma nova sessão legislativa, dúvida que ficou sem resposta.A questão foi levantava pelo líder parlamentar do CDS/PP, Nuno Melo, que, recorrendo aos boletins informativos da Assembleia da República emitidos na quarta-feira e hoje, questionou a mesa sobre se hoje se iniciou ou não uma nova sessão legislativa.«Olhando para o boletim informativo de hoje lê-se que é o nº1 da 1ª sessão da X legislatura. O boletim da última sessão (realizada na quarta-feira) indicava que era no nº41 da 1ª sessão da X legislatura», afirmou o deputado democrata-cristão.«Terá sido um mero lapso a inscrição do nº1 no boletim de hoje? Ou já haverá algum entendimento da mesa quanto à sessão legislativa em que estamos», questionou Nuno Melo, adiantando ainda que na documentação relativa ao plenário de hoje está inscrito que se trata «da reunião nº 43» da 1ª sessão legislativa da X legislatura.Já depois da intervenção de Nuno Melo, o líder parlamentar do PSD, Luís Marques Guedes, questionou a mesa sobre quem é que deu indicações aos serviços para inscrever no boletim informativo que hoje se realizava a 1ª reunião da 1ª sessão da X legislatura.Todas estas questões acabaram, contudo, por ficar sem resposta, já que o vice-presidente da Assembleia da República Telmo Correia, que está hoje a presidir ao plenário, remeteu qualquer informação para Jaime Gama.«Qualquer informação terá de ser prestada pelo senhor presidente da Assembleia da República», afirmou, recordando que esta matéria já foi discutida em conferência de líderes e que existe um parecer da comissão de Assuntos Constitucionais sobre o mesmo assunto.Contactada pela agência Lusa, fonte do gabinete do presidente da Assembleia da República adiantou que Jaime Gama se deslocou esta tarde ao Porto, para participar numa cerimónia de homenagem ao deputado José Luís Nunes.«O senhor presidente da Assembleia da República decidirá quando tiver de decidir», acrescentou ainda a mesma fonte.A decisão sobre se no dia 15 se inicia uma nova sessão legislativa ou se prossegue a sessão iniciada após as eleições de 20 de Fevereiro determinará se o PS pode ou não reapresentar a proposta de referendo sobre o aborto chumbada em Março pelo Presidente da República.A Constituição da República estabelece que «as propostas de referendo recusadas pelo Presidente da República ou objecto de resposta negativa do eleitorado não podem ser renovadas na mesma sessão legislativa».A questão tem dividido os partidos desde Março, com o PSD, PCP e CDS/PP a defender que a actual sessão só termina em 15 de Setembro do próximo ano, contra a posição do PS, agora apoiado pelo Bloco de Esquerda (BE).Na conferência de líderes realizada terça-feira, e após ter pedido um parecer à Comissão de Assuntos Constitucionais sobre o assunto, que considerou que este mês se inicia outra sessão legislativa, Jaime Gama limitou-se a ouvir novamente os partidos.De acordo com a porta-voz da conferência de líderes, a deputada socialista Celeste Correia, quando o PS entregar a proposta de referendo o presidente da Assembleia da República decidirá então se aceita ou não o diploma.O PS e o BE são também os únicos partidos que pretendem a realização de um referendo sobre a despenalização do aborto ainda este ano, enquanto o PSD e o CDS/PP apenas admitem uma consulta em 2006 e o PCP insiste na alteração da lei no Parlamento.O grupo parlamentar socialista anuncia hoje a apresentação de uma nova proposta de referendo sobre o aborto.- Diário Digital / Lusa

",2009-12-23 21:44:14+00:00,http://cds-pp-lisboa.blogspot.com/2005/09/dvidas-sobre-durao-da-sesso.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091223214414id_/http://cds-pp-lisboa.blogspot.com/2005/09/dvidas-sobre-durao-da-sesso.html
Loja de Ideias: «Os militares na Revolução de Abril»,"
Maria Inácia Rezola, «Os militares na Revolução de Abril. O Conselho da Revolução e a transição para a democracia em Portugal (1974-1976)», Lisboa, 2006, Campo da Comunicação, 526 páginas.É importante que o trabalho de qualidade superior produzido nas universidades e nos institutos científicos seja exposto e retirado do milieu universitário e posto em circulação geral. Este trabalho corria o risco de poder apenas ser solicitado, e em versão policopiada, em algumas bibliotecas de algumas universidades (ou na Biblioteca Nacional). Em boa hora a editora «Campo da Comunicação» impediu que seguisse esse rumo dando à estampa esta versão adaptada da monumental tese de doutoramento de Maria Inácia Rezola que assim vê, e bem, a luz do dia.   É difícil apreciar ou recensear um trabalho quando a sua apresentação (pp. 21-22) beneficia da sapiência e da arte de alguém como António Reis, orientador da Maria Inácia Rezola, figura cara da historiografia contemporânea portuguesa e principal prossecutor da temática da transição portuguesa, afinal tema indirecto aqui em análise. Nas suas apreciações, António Reis considera ser esta «a melhor e mais completa obra da historiografia portuguesa sobre o processo revolucionário desencadeado pelo movimento militar de 25 de Abril» (pp. 21), conseguindo a autora proporcionar «a pesquisa e interpretação mais aprofundada e actualizada do tão controverso 25 de Novembro» enquanto «desmonta a visão clássica de um CR como “motor da revolução”, fazendo avultar a tensão contraditória, que percorre este órgão político-militar, entre a sua função de garante da transição para uma democracia representativa pluralista e o seu papel de vanguarda de uma revolução socialista concebida segundo modelos de natureza diferentes». O tema apreciado, o Conselho da Revolução, já indirectamente por outros tratado, carecia de uma análise mais sistematizada e isenta, de uma visão académica que o retirasse da mera abordagem memorialista ou vivencial. É essa a ambição, plenamente conseguida, da autora. Partindo dos trabalhos prossecutores de António Reis[1], Maria Carrilho[2] ou de José Medeiros Ferreira[3], para apenas citar alguns, e das muitas memórias entretanto produzidas[4], Maria Inácia Rezola apresenta-nos uma obra de conjunto sobre o PREC como vivido no seio de um dos seus principais actores, o Conselho da Revolução (CR). É através da sua evolução política, militar e ideológica que atravessamos o furacão da transição portuguesa, hóspedes no olho da tempestade. É, então, desta pole position, verdadeira linha da frente, que somos convidados a entrar nesse Portugal em transe, e reviver nesse decisivo ano de 1975 a miríade possibilista e utópica que se oferecia à transição portuguesa. Seguimos as tácticas, as estratégias, os planos, as intentonas, os quases e os ses conforme se vão desenrolando junto dos principais intervenientes.É esta uma das grandes virtudes do livro e simultaneamente um dos seus aspectos inovadores. A autora, jogando com a natureza e complexidade do tema, consegue identificar muito bem o objecto de estudo – o CR, órgão institucional de enquadramento legal e temporal definido – e inseri-lo na trama anarca e imprevisível do PREC de forma a que, confundindo-se com ele, aparente ser simultaneamente tormenta e bonança. Neste período decisivo da história portuguesa, quando tudo se joga e tudo é possível, onde máscaras se cruzam e circulam entre actores e figurantes, entre prima donnas e contratados, não é tarefa fácil a sustentação de um enredo consistente que não seja apenas cronológica e descritiva. Maria Inácia Rezola consegue transportar-nos para as decisões genéticas da democracia portuguesa contemporânea quando elas estão e ser tomadas, e fá-lo de uma forma clara e desafiadora. O seu estilo é contagiante na medida em que articula, no texto, um encadeamento inteligente de pré-análises, previsões e sínteses estrategicamente colocadas de forma a nos envolver na trama devolvendo-nos ao espaço a preto e branco do nosso imaginário colectivo, onde se partilhavam fartas cabeleiras, calças à boca-de-sino, sonhos e utopias possíveis.Apreciando um órgão colectivo, uma das principais preocupações da autora foi a de nos apresentar um CR longe das tradicionais apreciações unitárias e compactas. Pelo contrário, a ideia que se retêm é a de estarmos perante um corpo confuso, orgânico e evolutivo, muitas vezes à deriva, inconsequente e desorientado. Fica-se com a sensação que o CR é apanhado entre o que queria, o que podia e o que devia ser. É o motor da revolução ou apenas o seu garante? É a vanguarda inovadora e desafiadora ou a retaguarda pacífica e equilibradora? É interventivo ou distante? É revolucionário ou institucional? É actor ou árbitro? É nestas contradições que encontramos a verdadeira natureza do CR. A verdade é que foi todas elas pelo menos uma vez. A verdade é que tentou ser todas, em simultâneo. Temos de entender que CR é um corpo estranho no contexto das clássicas transições de regime, geralmente resolvidas via convocação de Assembleias Constituintes com plenos poderes e outorgas constitucionais de cúpula (quer por via referendária, plebiscitária ou outra). É por aí que a autora nos introduz no tema, através se uma «Introdução» (pp. 31-44) exemplar, onde contempla «Estado da questão» e o «processo português em debate». Aí, logo no início do livro, a «originalidade portuguesa» é bem captada através de uma breve resenha dos principais modelos das teorias de transição e da constatação que órgãos da matriz do Conselho da Revolução, não são apenas invulgares, são inexistentes. O normal é o Poder ser concentrado nas mãos dos militares ou em quem comanda a transição de regime, através de ditaduras militares ou civis; ou ser delegado para instituições competentes, como Assembleias Constituintes; ou, ainda, outorgado em textos constitucionais sufragados (ou não). O caso português é único.O LivroSegue a clássica divisão cronológica dos acontecimentos. Parte do 28 Setembro, tem apeadeiros no 11 de Março, no pacto MFA-Partidos, nas eleições para a Assembleia Constituinte, na Assembleia de Tancos (para citar algumas estações), e termina no 25 de Novembro. A tese, na sua versão completa tinha ainda uma primeira parte que vai do 25 de Abril ao 28 de Setembro e uma última que percorre desde o 25 de Novembro à tomada de posse de Ramalho Eanes, em Julho de 1976. Os quatro capítulos que constituem a obra seguem a cronologia.O primeiro intitula-se «Do 28 de Setembro e o 11 de Março: o debate acerca da institucionalização do MFA» (pp. 45 a 120), e debruça-se sobre as interrogações sentidas, no seio do MFA quando este se vê confrontado com a necessidade de ter de ter um papel mais activo, mais interventivo no processo de transição desencadeado a 25 de Abril. Spínola falhara, claramente, e uma nova solução urgia. Esta é uma fase pouco definida da nossa transição (entre Setembro de 1974 e Março de 1975). De certa forma, apesar de Spínola não ser consensual nem abrangente, a verdade é que ao tomar as rédeas do golpe de 25 de Abril reduz em si, as propostas de transição, condicionando-a. Apesar das já existentes tensões político-militares e dos conflitos, é o então Presidente da República quem dirige o processo até ao 28 de Setembro, quando é afastado. Ausente esta figura tutelar, nomeado Costa Gomes para a Presidência e empossado novo governo provisório (o III), havia que (re)definir estratégias. A bem ou a mal Spínola tinha um plano. Qual seria o novo plano? Eleições para uma Constituinte? Ditadura militar? Que papel para o MFA? E para os Partidos? Que novo regime a erguer? O MFA, de certa forma não o prevendo, terá então de assumir a liderança da transição, e três questões imediatamente o assolam: que novo rumo ao processo em curso, que papel estava reservado para o MFA, como resolver o problema eleitoral e da participação dos partidos políticos.Parte destas questões são respondidas na segunda parte, «Institucionalização do MFA: o Conselho da Revolução, o pacto com os partidos políticos e as eleições» (pp. 127-188). Nesta são apresentados os resultados dos debates e reflexões sobre a institucionalização do MFA, sendo as suas propostas exaustivamente analisadas pela Maria Inácia Rezola, destacando-se a minúcia e a atenção ao pormenor da autora. Aí desmente-se a causalidade do 11 de Março em relação à criação do CR. É verdade que acabam por ser razões exógenas, como factores reactivos, que estão na origem da institucionalização do MFA. Mas não é o 11 de Março que impõe a necessidade do CR. Essa urgência é sentida, pelo menos, desde o 28 de Setembro, e por todo o espectro político-militar. António Reis identifica bem esta origem quando diz que «a institucionalização do MFA, longe de ter sido produto da escalada da sua facção “gonçalvista” correspondeu antes à consciência generalizada da debilidade dos partidos políticos e da fragilidade da democracia» (pp. 21).O 11 de Março, e em específico a «Assembleia Selvagem» que se lhe seguiu, obrigou a uma reestruturação na composição orgânica do MFA e do Estado – extingue-se a Junta de Salvação Nacional (JSN) e o Conselho de Estado, com os seus poderes concentrados no CR. A formação original deste, de 25 elementos (deveriam ser apenas 24, mas problemas nas indicações do Exército levaram a que fosse necessário mais um conselheiro), é então a seguinte «a) Presidente da República, b) Chefe e vice-chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, c) Chefe dos Estados-Maiores dos três ramos das Forças Armadas, d) o comandante-adjunto do COPCON, e) Comissão Coordenadora do Programa do Movimento das Forças Armadas, constituída por três elementos do Exército, dois da Armada e dois da Força Aérea, f) oito elementos a designar pelo Movimento das Forças Armadas. Sendo quatro do Exército, dois da Armada e dois da Força Aérea. 2. do Conselho da Revolução fazem também parte todos os membros da Junta de Salvação Nacional (…). 3- o Primeiro-ministro, se militar, será igualmente membro do Conselho da revolução« (pp. 137). Cria-se também a Assembleia do MFA. Nesta segunda parte é ainda seguida a questão eleitoral, resolvida a 11 de Abril de 1975, com a assinatura da Plataforma de Acordo Constitucional entre o MFA e os principais partidos políticos (PS, PPD, PCP, CDS, MDP/CDE, FSP). O vulgo pacto MFA – Partidos põe termo a uma série de incertezas que poderiam entravar e alterar o processo de transição e culminam duras negociações entre as partes (onde nem todos os partidos envolvidos acabam por assinar). Assim, a 25 de Abril de 1975, justo no prazo prometido pela JSN na madrugada de 26 de Abril de 74 (onde promete a realização de eleições no prazo máximo de 1 ano) e ao arrepio de algumas opiniões, realizam-se eleições para a Assembleia Constituinte. Este segundo capítulo, riquíssimo de acontecimentos históricos, aflora ainda a questão das primeiras nacionalizações (banca e seguros), a passagem do III para o IV Governo Provisório (fruto do 11 de Março, da criação do CR e das medidas nacionalizadoras) e a campanha eleitoral para a Assembleia Constituinte (onde a posição do MFA é, no mínimo, já algo inconstante, errática e oscilante). O CR, já demonstrando algumas das características identificáveis no futuro (líder do processo de transição, atitude interventiva) e algumas das suas contradições internas (ver por exemplo o comportamento perante a campanha eleitoral) é ainda um novo actor, não muito definido e de quem tudo se espera.A III parte, «o CR na vanguarda do processo revolucionário (Maio – Agosto 1975)» (pp. 189 – 362), apresenta-nos o objecto de estudo no seu maior fulgor, quando o CR lidera, inequivocamente, o processo revolucionário em curso. Este é o periodo-chave da transição. É a peça central do livro. É quando tudo está em jogo. A autora até então tinha-se preocupado em nos apresentar as diferentes peças deste complexo puzzle, de forma sistemática, consistente e com alguma análise, como que preparando-nos para este momento. Agora, já com os motores acelerados, somos catapultados para o Verão Quente de 1975, viajando, sem cinto, a velocidade pouco recomendável. É a preparação anterior que nos impede do despiste eminente. Numa sucessão impressionante de eventos, encontramo-nos já em período pós eleitoral, com a Constituinte eleita com resultados pouco antecipados (O PS ganha com 37%, o PPD alcança 36% e o PCP apenas consegue 12% dos votos), e onde os principais partidos políticos (em especial o PS), ainda tímidos e mesmo defendendo o Pacto MFA-Partidos, não se coíbem de galgar parte do terreno perdido, confrontando a existente legalidade revolucionária com a emergente legalidade eleitoral. O CR, anteriormente beneficiando de um período de maior fragilidade partidária (por várias razões), é agora confrontado com um decisivo regresso dos partidos políticos, logo quando tinha tomado para si a liderança do processo revolucionário (e o queria definir). Neste capítulo vagueamos pela questão do modelo sindical (o debate sobre a Unidade ou Unicidade arrastava-se desde 1974, sendo finalmente resolvido por intervenção do CR a 30 de Abril, decidindo pela proposta patrocinada pelo PCP, a da uma única Central Sindical), pelo Caso República (razão pela qual PS – e de arrasto o PPD – sai do governo) e pelo agudizar do Caso Renascença. Debatem-se os partidos políticos (pp. 190-231) e que possíveis sociedades se quer construir, como e por quem. Aponta-se para socialismos, para vários socialismos. Nestas questões a fractura já detectável entre PS e PCP expõe-se. No entanto, este não é um jogo a duas mãos. Nem a três (CR). O caldo da transição portuguesa é, neste aspecto, bem saboroso, e a autora, na forma como nos apresenta o desenrolar da trama, aguça-nos o apetite. A segunda parte do capítulo (pp. 233 – 278) procura seguir as diferentes definições de «via socialista» que se preparavam. Todos queriam o socialismo, e «à portuguesa». É a «epidemia de planos». Aí adensam-se as posições dos diversos actores em cena, distinguindo-se pouco os principais dos figurantes, os residentes e os convidados. Partido Socialista, Grupo dos 9, 5ª Divisão, COPCON, Região Militar do Norte, EPAN, Assembleia do MFA, Conselho da Revolução, PCP, extrema-esquerda, Helsínquia, Partido Popular Democrático, Região Militar Centro, MDLP, Igreja Católica, MES, Exército, RALIS, Assembleia da Armada, PCP-BR, CIA, NATO, Angola, URSS, Tancos, Paras, Fuzas, Comissões de Moradores, Assembleia Constituinte, MRPP, CODICE, SUV, SDCI, FUR, Intersindical, Expresso, O Jornal, Diário de Noticias, Partido Comunista Português, CAP, CEMGFA, Comités de Defesa da Revolução, Álvaro Cunhal, Mário Soares, Costa Gomes, Vasco Gonçalves, Eurico Corvacho, António Reis, Otelo Saraiva de Carvalho, Carlucci, Sá Carneiro, Isabel do Carmo, Ramalho Eanes, Spínola, Sottomayor Cardia, Emídio Guerreiro, Pires Veloso, Ramiro Correia, Mota Pinto, Pinheiro de Azevedo, Freitas do Amaral, Melo Antunes, Fabião, Martins Guerreiro, Almada Contreiras, Joao Cravinho, Vasco Lourenço, Rosa Coutinho, Marcelo Rebelo de Sousa, etc. Siglas, nomes, partidos, ministros, jornais, países, manifestações, confrontos, ideias, projectos. Quem é quem? Quem importa? Quem dirige? Quem comanda? Para onde se quer ir, e com quem? «O Povo está com o MFA», Plano de Acção Politica (PAP), Documento-guia Povo-MFA. IV governo. V governo. VI governo. PREC.Na anarquia aparente o CR fragmenta-se, não conseguindo apresentar soluções consistentes. A falsa aparência externa de bloco consistente, dominador da situação e depósito da autoridade é exposta quando se torna público que o CR não controla nem o aparelho do Estado nem as Forças Armadas. É notório, pelo menos desde o caso República que o CR não controla o COPCON e Otelo, pelo menos. São visíveis as divisões internas no seio do motor da revolução. É óbvio que o próprio CR por querer fazer o impossível, por pretender conjugar o melhor dos dois mundos – casar a legalidade eleitoral e institucional, com a legitimidade revolucionária almejando assim construir a «via original para o socialismo português» –, seria inevitavelmente sempre apanhado a meio caminho, na indefinição da escolha. Essa fragilidade, é detectada e aproveitada pelos restantes actores. Da crise política decorrente do caso República PS e PPD deixam o governo. O V Governo surge como reacção a um necessidade crescente – afastar os partidos e puxar os militares ao poder. O grupo dos nove surge por necessidade própria como reacção à corrente gonçalvista e contra alguma influência do PCP no CR. É com um CR «inequivocamente dividido» (pp. 358) que termina o III capítulo.O PREC, que julgávamos já fora de controlo, sofre impressionante aceleração quando entramos no final do Verão de 1975 e, consequentemente, no último capítulo. A IV parte, «uma vanguarda crescentemente questionada (Setembro – Novembro de 1975)» (pp. 365-495) leva-nos aos decisivos momentos do 25 de Novembro, e começa com uma interessante interrogação: «quem comanda a Revolução?» (pp. 365). Esta é uma táctica muitas vezes utilizada pela autora, que nos cativa com as suas próprias questões, envolvendo-nos ainda mais na densidade da história. Nesta parte seguimos a decisiva Assembleia de Tancos, o aparecimento do Grupo dos 9, o afastamento de Vasco Gonçalves, o final do V governo, a autocrítica revolucionária do COPCOM, a criação da Frente Unida Revolucionária (FUR), a crise de Poder, as conversações em volta da construção do VI governo provisório, o convite a Carlos Fabião para encabeçar o VI governo. É um Outono escaldante. Manifestações dia sim – dia sim. O Cerco à Constituinte. A greve do VI Governo. O 25 de Novembro acaba por ser um episódio caricato, decisivo, que permite clarificar o confronto final. A disputa aparente entre PS (legalidade eleitoral) e PCP (legalidade revolucionária) revelara-se incompleta. Há outros envolvidos: a extrema-esquerda, pelo menos. Esta é a parte decisiva do livro onde a autora se move pelas indecisões, avanços e recuos dos principais actores com um à vontade contagiante. É interessantíssimo seguir o papel de um Otelo Saraiva de Carvalho, nestes últimos meses, um Costa Gomes, um Rosa Coutinho ou um Vasco Lourenço. É pelos olhos destes conselheiros que somos transportados para o embate final e é aqui que a autora nos brinda com «a pesquisa e interpretação mais aprofundada e actualizada do tão controverso 25 de Novembro». Só lendo.Por fim nas 13 conclusões apresentadas (pp. 499-514), Maria Inácia Rezola sintetiza, contextualiza e matiza o seu trabalho. Reafirma a indisposição original do Movimento dos Capitães em institucionalizar o MFA e transformá-lo «num agente político institucionalizado da nova ordem», e diz que até Setembro de 1974 o grosso da luta política é travado no seio das próprias Forças Armadas. Identifica o 28 de Setembro como data-chave para o início do debate sobre a institucionalização do MFA e para os «primeiros confrontos públicos entre os defensores da legitimidade revolucionária e da eleitoral», confrontos esses que se agudizarão com a realização das eleições para a Assembleia Constituinte. Destaca o 11 de Março como data de clarificação militar (com a criação do CR) e a eleição para a Assembleia Constituinte como momento decisivo para uma definição programática do CR, uma vez que já se institucionalizara o MFA e se realizara as eleições. Interroga-se, a esta altura, sobre quais as reais motivações para alguns partidos assinarem o Pacto MFA-Partidos. Assume ainda que a «autonomização do Grupo dos Nove deve ser interpretada como uma reacção à tentativa de hegemonização (…) pelas restantes facções do MFA» e que é a partir de Tancos que o papel dos partidos políticos «adquire nova dimensão», não retirando, no entanto, «esta crescente importância (…) o protagonismo aos militares e o CR mantém-se no comando do processo». Por fim, reconhece que o 25 de Novembro «constituiu um momento-chave do processo de transição para a democracia», abrindo este a «última fase do processo de transição».O que falta? Falta o que está na tese e não chegou a ser publicado (entre Abril e Setembro de 1974 e a do 25 de Novembro à tomada de posse de Ramalho Eanes e que, segundo sabemos, já tem publicação agendada), falta a continuação do trabalho, acompanhando a evolução do CR até 1982. Faltou, talvez, uma melhor exploração de algumas dimensões: a importância da rede de relações internacionais; a questão africana e a descolonização; a questão social e económica (muito enfoque nas questões militares e políticas); a dimensão partidária. Atente-se que não são fraquezas que apontamos, mas «pontos soltos», de interesse impar que nos motiva a pesquisa. Como estes exemplos, e derivado do detalhe da obra, esmaga a quantidades de linhas de investigação, muitas monográficas, a seguir no futuro: a 5ª Divisão, as Associações de Moradores, o SDCI, a Assembleia Constituinte, etc. A fraca bibliografia será corrigida na segunda edição, já em preparação.É em suma, refrescante ver o PREC tratado por alguém que ande hoje pelos 30 anos e que não os tenha tido há 30 anos. É esse olhar atraente, desinteressado e curioso que percorre o livro, impressionada que está com o PREC, esse todo fragmentado em pequenos nadas. É devastadora a quantidade de informação recolhida e utilizada na descrição detalhada dos principais acontecimentos, conseguida através de uma intensa recolha bibliográfica (detectada nas notas de rodapé) e consulta de vastas fontes primárias. Destaque-se ainda o acesso privilegiado às actas do CR e o prefácio de José Pedro Castanheira, onde percorre com candura os principais acontecimentos dos 229 dias do que se convencionou chamar PREC. Um povo sem história é apenas tribo. Não pensa em conjunto, não sonha, não projecta. Resume a sua existência à reprodução. A Maria Inácia Rezola, com este livro, contribuiu e muito, para que o nosso cimento colectivo seja mais espesso, mais agregador, capaz de inscrever (e não de apenas reproduzir). Maria Inácia Rezola é investigadora do Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa, doutorou-se em História Institucional e Política Contemporânea pela mesma Universidade. É docente na Escola Superior de Comunicação Social do Instituto Politécnico de Lisboa e publicou várias obras, entre as quais distinguimos: «O Sindicalismo Católico no Estado Novo, 1931-1948», Editorial Estampa, Lisboa, 1999 e «António de Spínola. Fotobiografia», Museu da Presidência da República, Lisboa 2006. José Reis Santos [1] «Portugal Contemporâneo», 6 volumes, publicações Alfa. Lisboa, 1990.[2] «Forças Armadas e Mudança Política em Portugal no Século XX», Lisboa, Imprensa Nacional, 1985[3] «Ensaio Histórico sobre a Revolução do 25 de Abril. O Período pré-constitucional», Alfa, 1990 e «Portugal em transe» in Historia de Portugal, volume 8, direcção de José Mattoso, Circulo de Leitores, 1993.[4] Entre outras destacamos de Marcelo Rebelo de Sousa (A Revolução e o nascimento do PPD, 2 volumes, Lisboa, Bertrand Editora, 2000); Diogo Freitas do Amaral (O Antigo Regime e a Revoluçao – Memórias Politicas (1941 – 1975). Lisboa, Bertrand, 1995); e as produzidas por entrevistas de Maria Joao Avilez (Soares: Democracia. Lisboa, Publico, 1996; e Soares: Ditadura e Revolução. Lisboa, Circulo de Leitores, 1996) e Maria Manuela Cruzeiro (Costa Gomes, o último Marechal. Lisboa, Editorial Noticias, 1998; e Vasco Gonçalves, um General na Revolução, Lisboa, editorial Noticias, 2002)

",2012-01-22 03:31:13+00:00,http://lojadeideias.blogspot.com/2006/06/os-militares-na-revoluo-de-abril.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120122033113id_/http://lojadeideias.blogspot.com/2006/06/os-militares-na-revoluo-de-abril.html
GOTA DE ÁGUA: CDS E OPOSIÇÃO CRITICAM GOVERNO DE COLIGAÇÃO,"






Síntese - ATÉ O CDS CRITICA O SEU PARCEIRO DE COLIGÇÃO - É o cúmulo! António Borges, o 12º ministro, o ""leal conselheiro"" do PSD para as privatizações, substitui-se ao governo e anuncia o fim da RTP. Pelos vistos o CDS foi o último a saber desta antecipação. Percebe-se que Miguel Relvas não possa aparecer, por motivos óbvios. Marcelo disse na TVI que o ministro já não tinha espaço para ""tratar"" da RTP. MAS TRATOU!

""Oposição critica o Governo por ter sido o seu consultor António Borges a avançar a notícia de que a RTP pode vir a ser concessionada a investidores privados. O Bloco de Esquerda quer mesmo esclarecimentos do ministro Miguel Relvas no Parlamento. Do CDS, parceiro da cvoligação no Executivo, o deputado João Almeida também deixou críticas a António Borges, na SIC Notícias""








",2020-03-25 08:57:59+00:00,http://gotadeagua53.blogspot.com/2012/08/cds-e-oposicao-criticam-governo-de.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200325085759id_/http://gotadeagua53.blogspot.com/2012/08/cds-e-oposicao-criticam-governo-de.html
GOTA DE ÁGUA: TV,"




Saída do SE Almeida Henriques - Confessa mais uma perplexidade, um SE demitir-se e ficar durante quase 2 meses em banho Maria, estando envolvido na negociação do envelope financeiro dos fundos comunitários.

O argumento de que sai a pedido de “muitas famílias” para se candidatar à CM Viseu é respeitável mas também dá a ideia de pôr o partido acima dos interesses nacionais. Trata-se do 5º SE em 6 a sair de funções no ME, sendo como se “já que não sai o ministro, vão saindo os SE”. 


Outro facto importante é a sua não substituição, havendo um ar de fim de festa ou então de espera. Finalmente, tudo isto se passa num ministério chefiado por um dos 2 ministros que, desde a CP do CDS, passaram a ter a cabeça a prémio.

",2020-01-04 19:38:20+00:00,http://gotadeagua53.blogspot.com/2013/03/tv-augusto-s-silva-saida-do-se-almeida.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200104193820id_/http://gotadeagua53.blogspot.com/2013/03/tv-augusto-s-silva-saida-do-se-almeida.html
Milhares na rua em defesa da escola pública,"“Escola pública é de todos, a privada é só de alguns”, “o Governo do Estado não pode ir para o privado” foram alguns dos slogans gritados por milhares de pessoas que marcharam entre a praça Marquês de Pombal e o Rossio, em Lisboa, para defender uma escola pública de qualidade.

Algumas das personalidades que subscreveram a petição em defesa da escola pública que foi entregue na Assembleia da República subiram ao palco montado no local e fizeram intervenções sobre os motivos que os trouxeram à rua.

Entre os oradores constam a presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Helena Roseta, o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, e a antiga secretária de Estado da Edução Ana Benavente.

Na intervenção inicial, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, salientou que esta iniciativa ""não é uma marcha contra ninguém, nem contra os colégios privados, é uma iniciativa pela defesa da escola pública, que tem sido maltratada"". Mário Nogueira disse que o ensino público tem sofrido um desinvestimento nos últimos anos, sobretudo nos 4 anos de Governo PSD/CDS.

Os manifestantes empunharam cartazes que deram colorido à praça e reforçaram o apelo à defesa da escola pública.

A marcha foi promovida principalmente pela Fenprof, convocada no final de Maio, numa altura em que os colégios privados, com contrato de associação, se desdobravam em acções diárias para contestar a anunciada redução do número de turmas financiadas pelo Estado em estabelecimentos particulares, a partir do próximo ano lectivo.

A petição em defesa da escola pública, que a Fenprof entregou na Assembleia da República, e que teve entre os primeiros subscritores nomes como os músicos Sérgio Godinho, Fausto e Pedro Abrunhosa, o poeta Manuel Alegre, a autarca Helena Roseta, a historiadora Raquel Varela ou o catedrático Santana Castilho, reuniu mais de 71 mil assinaturas.",2016-06-18 19:46:12+00:00,http://rr.sapo.pt/noticia/56946/milhares_na_rua_em_defesa_da_escola_publica?utm_medium=rss,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20160618194612id_/http://rr.sapo.pt/noticia/56946/milhares_na_rua_em_defesa_da_escola_publica?utm_medium=rss
Bye bye Parlamento. O que devia mudar agora,"No seu último dia na Assembleia, os deputados mais antigos saem com saudades, mas com muitos conselhos aos líderes atuais e com a sensação de que a política já não é o que era.

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Há deputados que entraram no Parlamento quando se via a preto e branco na RTP “O Passeio dos alegres” de Júlio Isidro. Nessa altura, Robert de Niro estava prestes a ganhar o Oscar de melhor ator com “Touro enraivecido” e Cristiano Ronaldo ainda nem sequer era nascido. Agora, dizem finalmente adeus a São Bento. Deputados históricos, como o centrista Ribeiro e Castro (entrou em 1976), os sociais-democratas Mota Amaral (1976), Hugo Velosa (1995) e Guilherme Silva (1987) ou o bloquista e fundador do partido Luís Fazenda (1999) preparam-se para “pendurar as botas” e abandonar os relvados da política portuguesa. Feito o balanço, o que fica? Sentimento de dever cumprido, claro, saudades, algumas, mas também críticas a um sistema que continua demasiado preso aos aparelhos partidários. “Esqueço tudo que é mau e recordo apenas as coisas boas”, desabafa um deles.

“Um dia acordamos e sentimos falta do stress, do debate e da troca de opiniões”

Anda nisto de ser deputado desde 1991. Largou o Parlamento para ser ministro nos Governos de Cavaco Silva e, depois, para se dedicar à vida profissional. Voltou a São Bento em 2009, depois de um hiato de quase 14 anos. Hoje, aos 66 anos, Couto dos Santos, deputado do PSD, deixa a vida de parlamentar sem intenções de voltar a vestir o fato de deputado. “A política vai ser sempre um bichinho”, mas a sua arena da intervenção passará a ser outra.

O deputado eleito pelo círculo eleitoral de Aveiro sai reconciliado com o sistema político-partidário português, embora defenda que a revisão do regimento da Assembleia. É preciso “reforçar o papel das comissões” e desviar “o centro do debate político” dos plenários. Retirando peso aos sempre acirrados plenários, talvez seja possível construir mais pontes e relações mais descomplexadas entre os partidos, acredita Couto dos Santos.

Couto dos Santos foi pela primeira vez eleito deputado em 1991

Mas mais do que reforçar o papel das comissões, Couto dos Santos acredita que a Assembleia deve dar um outro passo decisivo na aproximação entre eleitores e eleitos: criar um espaço próprio onde “sejam discutidas questões mais locais” pelos deputados eleitos por determinado círculo eleitoral. Trabalhar a partir de Lisboa, sem esquecer os interesses dos cidadãos do resto do país.

Um país que muitas vezes não reconhece o “trabalho de chapa” desenvolvido pelos deputados. Essa é talvez a maior mágoa que lhe fica, ainda que não chegue para ofuscar as vitórias que conquistou, por exemplo, na redução das despesas na Assembleia, na modernização das tecnologias de informação e comunicação e em matéria de sustentabilidade ambiental. Um legado construído em conjunto com deputados de outros partidos e que fica “para quem vier a seguir”.

A vida parlamentar e as amizades travadas nos corredores de São Bento vão deixar saudades, claro. “Foram muitos anos”, lembra. “Um dia acordamos e sentimos falta do stress, do debate e da troca de opiniões”. Um vazio na rotina, mas um vazio necessário, até porque este era o “momento certo” para deixar que “outras pessoas assumissem o lugar no Parlamento” e a linha da frente do combate político. Arrumado o fato de deputado, o seu turno agora é outro: “ajudar a sociedade civil a ter um papel mais ativo” no debate político.

""A política vai ser sempre um bichinho"" Couto dos Santos, deputado do PSD

Mas nem todos saem tão reconciliados com o sistema político português como Couto dos Santos. É isso que começa por dizer Ribeiro e Castro. “É preciso reformar o sistema eleitoral e dotá-lo de maior personalização”. Ele que, quando anunciou a decisão de deixar o Parlamento disse que o fazia para se sentir “livre como um passarinho” de um “sistema doente”. Só assim, diz o centrista, com uma verdadeira reforma do sistema – que passaria sempre por um “modelo de conjugação entre a eleição dos deputados em listas plurinominais e a introdução de uma componente de círculos uninominais” – é que os deputados passariam a ser “menos funcionários políticos” e “mais representantes do povo”.

Ribeiro e Castro está na vida política ativa desde 1976

Ribeiro e Castro sabe do que fala. Foi pela primeira vez eleito deputado em 1976 e pelo meio ainda integrou os governos da Aliança Democrática e depois de Cavaco Silva, como adjunto do ministro da Educação Roberto Carneiro. Sentava-se, desde 2009, na bancada centrista, mas nunca deixou de ser uma voz incómoda no CDS: em 2013, por exemplo, demitiu-se da presidência da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura entre críticas à direção dos democratas-cristãos. Seguiram-se outras batalhas, como a reposição do feriado do 1º de dezembro e, mais recentemente, a ratificação controversa do Tratado para o Tribunal de Patentes – “Portugal não é bom aluno nenhum. É o péssimo aluno, o aluno cábula, o aluno marrão, mas burro; (…) o aluno sem alma, nem ambição, graxista e lambe-botas”, disse na altura.

Hoje, sai com a consciência de que muito foi feito e de que muito ficou por fazer. “Conseguimos cumprir o memorando” e “encontrar uma saída positiva”, apenas possível graças “a uma estratégia financeira determinada”. Por outro lado, a tão ambicionada reforma do Estado acabou por não sair do papel. “Chegamos ao fim da legislatura sem termos sequer inventariado o conjunto de problemas que existem [em setores como] a Administração Pública, o Sistema de Pensões e a Saúde”, lamenta. Uma reforma que chegou a ser bandeira de Paulo Portas.

Na hora de atribuir responsabilidades, não esquece a oposição, que manifestamente “boicotou” muitas das discussões políticas que deveriam ter sido travadas no Parlamento, como a inscrição do limite ao endividamento na Lei Fundamental (a chamada “regra de ouro), uma das grandes prioridades do CDS. Mas Ribeiro e Castro prefere falar do seu partido, em união de facto com o PSD desde 2011. “Acho que o sistema funciona bastante mal do ponto de vista da democracia representativa. Somos muitas vezes confrontados com decisões que foram tomadas noutras instâncias”, o que chega a ser “indigno” para os deputados, diz o centrista, antes de admitir que nem sempre teve um ambiente “propício ao desempenho do mandato”.

Então, o que mudar? Puxando dos galões de quem é deputado desde 1976, Ribeiro e Castro acredita que é preciso mudar a própria orgânica do partido (e dos outros partidos) antes de se ambicionar reformar profundamente o que quer que seja. “Devia haver reuniões sérias do grupo parlamentar. Era assim que as coisas funcionavam em 1976. As decisões eram tomadas em plenário do grupo. Havia um momento de discussão, que hoje não existe” porque se adotou “a moda de reunir de 15 em 15 dias ou nem isso. E são reuniões dirigidas”, critica, antes de acrescentar que voltar ao antigo hábito “já era um avanço considerável”.

Depois, sim, é preciso olhar para todo o sistema e dar passos para aproximar, de vez, os eleitos dos eleitores. É preciso libertar os deputados do peso excessivo das máquinas partidárias. É possível? Depende “daqueles que mandam”. E os que mandam não querem mudar um sistema que lhes garante “mais poder”, alerta Ribeiro e Castro.

Os deputados precisam de ser ""menos funcionários políticos"" e ""mais representantes do povo"" Ribeiro e Castro, deputado e ex-líder do CDS

Nos últimos 20 anos, assistiu-se a uma “perda real da qualidade dos deputados”

Foram 20 anos ininterruptos como deputado social-democrata. Duas décadas “a tentar defender sempre aqueles que eram os interesses da Madeira”. Aos 67 anos, Hugo Velosa decidiu arrumar o machado de guerra e deixar Parlamento. Olha para o currículo parlamentar “com satisfação pessoal” e com a consciência “tranquila” de ter pensado sempre primeiro na Madeira e depois no partido. Até porque a sua escola e fibra de que era feito era outra, garante. “Não fui daqueles, como agora é moda, que entrei na política vindo das Jotas”.

A independência dentro do partido valeu-lhe, pelo menos, três amargos de boca – três processos disciplinares, leia-se. O último, ainda bem recente, foi-lhe instaurado depois de ter votado contra o Orçamento do Estado para 2015 em conjunto com outros deputados do círculo do PSD-Madeira. O voto custou-lhe a saída de cena do cargo da coordenação do PSD na Comissão de Assuntos Constitucionais.

Mas não se arrepende de nada. Nem do que fez, nem do que ficou por fazer. “Saio sem nenhuma frustração”. Foi coordenador do PSD na Comissão Parlamentar de Economia, Finanças e Plano, orgulha-se da “participação muito ativa” que teve na reforma fiscal e na área da Justiça e foi um dos responsáveis sociais-democratas na comissão de inquérito ao caso BPN. É talvez a única ferida que ainda lateja, embora dormente. “Poderia ter feito mais, opondo-me a algumas decisões que foram ali tomadas”, admite. Mas é um mea culpa de quem admite ao mesmo tempo que estava condicionado à partida por um sistema demasiado fechado sobre si próprio. “É urgente fazer a revisão do regimento da Assembleia da República, que cria constrangimentos tremendos aos deputados. [Se não se alterar nada] a Assembleia perderá qualquer importância”, avisa Hugo Velosa.

Hugo Velosa, em 2013, no Parlamento

E para o deputado é preciso atacar o problema pela raiz e travar de vez a “excessiva preponderância dos partidos no recrutamento dos deputados”. A solução passa pela revisão do sistema eleitoral, com a introdução de listas uninominais, e por melhor o critério de escolha de candidatos a deputados. Trocar a “garantia de fidelidade” ao partido pelo fator “competência”, explica.

“Se não se arrepiar caminho” a qualidade do trabalho parlamentar vai continuar a cair até que a Assembleia “deixe de funcionar” como órgão representativo dos portugueses para passar a ser outra coisa qualquer. “Não tenho dúvidas nenhumas”, lamenta, antes de dizer que, nos últimos 20 anos, assistiu a uma “perda real da qualidade dos deputados”. Uma perda de qualidade que depois se reflete “no debate político, no funcionamento das comissões e no próprio processo legislativo”.

Não é uma crítica ao sangue novo que corre no Parlamento, nem tampouco uma generalização a todos os deputados que entraram no Parlamento nestas últimas duas décadas da democracia portuguesa. É a conclusão de quem calcorreia o chão de São Bento desde 1995 e que acredita que o modo de funcionamento do Parlamento e da política portuguesa tem de mudar a bem da democracia representativa. Mas já não será ele a travar essa batalha em São Bento. Trocou essas e outras batalhas pela “enorme liberdade” de voltar a ser cidadão e uma voz ativa na sociedade civil. “Mas é evidente que são 20 anos que deixam saudade”, reconhece o madeirense.

Se não se alterar nada ""a Assembleia perderá qualquer importância"" Hugo Velosa, deputado social-democrata eleito pela Madeira

“As minhas recordações não são as paredes. São as pessoas”

É “a partida natural” de quem “sentiu na própria pele as pressões tremendas” da legislatura “mais complicada” de que tem memória. Aos 72 anos, o social-democrata Pedro Lynce despede-se da Assembleia da República com certeza de que fez tudo o que podia pelo distrito de Évora, mesmo que o memorando de entendimento lhe absorvesse grande parte da energia.

“Quase que diria que grande parte do meu tempo foi [usado] mais com preocupações nacionais do que locais”, lamenta o ex-ministro da Ciência e Ensino Superior de Durão Barroso. A herança socialista tinha deixado uma ferida aberta nas contas do país, com “números que não eram reais” e que deixaram os portugueses à beira do colapso. Orgulha-se, por isso, de ter pertencido a uma maioria “que teve a coragem de pôr um travão nisto” e que conseguiu evitar um destino semelhante ao da Grécia. “Foi uma legislatura extremamente positiva. O país está muito melhor agora do que quando saímos do ponto de partida. Deixámos um modelo de desenvolvimento económico muito mais sustentável do que o anterior”, sublinha.

Ainda assim, nem o conforto de ter ajudado a evitar a bancarrota e, muito provavelmente, um segundo resgate, o ajuda a esconder a “frustração” de não ter conseguido mais vitórias para Évora, como a construção do novo Hospital. “Sonhamos sempre com mais”, não esconde. Mas, no caso concreto do Hospital de Évora, faltaram os apoios comunitários – que o Governo anterior não tinha assegurado – para tirar o projeto do papel. “Não podíamos arriscar começar uma obra e depois não ter dinheiro para pagá-la. Era preciso ter consciência da realidade de um país que atravessava a maior crise de que há memória”, explica.

Mesmo assim, Pedro Lynce não esconde orgulho de ter ajudado a levar para a frente a construção do novo complexo desportivo de Évora, antigo hipódromo, que será transformado numa pista de atletismo e num campo de râguebi. “É fundamental passar a mensagem de que Évora tem qualidade de vida e é fundamental criar condições para os jovens se fixarem. Porque há jovens que se querem fixar em Évora”, garante.

Agora, e para lá dos limites de Évora, é preciso continuar o trabalho desenvolvido pelo atual Executivo e estancar “o problema do desemprego, a maior chaga do país”. Mas essa já não será uma batalha sua. De partida de São Bento, o deputado não esconde as saudades que ficam das “relações excelentes” que criou com colegas do partido e outros da oposição. “As minhas recordações não são as paredes. São as pessoas”, explica, para dizer que não está, nem nunca esteve agarrado ao lugar de deputado. Aliás, quando foi convidado para assumir o mandato de deputado, fez questão de avisar imediatamente que aquele seria o seu último. As “exigências” da última legislatura, o “entrar às 9h sem horas para sair” e o facto de ser o único deputado social-democrata eleito por Évora só reforçou o que já sabia antes: este era o momento certo para deixar a política ativa.

O balanço destes últimos seis anos? “Aprendi muita coisa, vou ter saudades das pessoas e dos amigos que fiz, das comissões onde discutia com os meus colegas sempre com extrema correção. [No fim], esqueço tudo o que é mau e recordo apenas as coisas boas. É esse o meu feitio”.

Apesar dos elogios que não se cansa de fazer aos colegas de partido e aos deputados da oposição, Lynce acredita que o debate político está a perder o norte. “Quando ouço alguém a chamar mentiroso ao primeiro-ministro no Parlamento, sinceramente, apetece-me logo gritar. É ofensivo e inaceitável”, critica. “Há plenários a mais”, o “tempo usado é excessivo” e os temas “repetem-se”, muitas vezes apenas para alimentar disputas partidárias. Usados assim, os plenários “retiram interesse ao debate político”. É preciso centrar o debate político naquilo que é fundamental, aconselha Pedro Lynce em jeito de despedida.

""Sonhamos sempre com mais"" Pedro Lynce, deputado social-democrata

“Quero dar um novo rumo à minha vida”

74 anos, 35 ao serviço do país como deputado. Correia de Jesus, deputado do PSD eleito pelo círculo da Madeira é o último dos históricos a deixar o Parlamento. É presidente da Delegação Portuguesa à Assembleia Parlamentar da NATO, ocupou o cargo de presidente da comissão da Defesa Nacional e foi condecorado em cinco países diferentes – Portugal, Espanha, França, Luxemburgo e Alemanha. Tal como Lynce, assumiu o cargo em 2011 sabendo que seria o último mandato. “Quero dar um rumo à minha vida. Quero fazer outras coisas”.

Na calha, está um livro sobre “a longa carreira enquanto deputado”, que não será um exercício de nostalgia, garante. “A saudade não favorece a felicidade”. Passou quase metade da vida profissional no Parlamento mas deixa a vida a política ativa sem pretensiosismos: “Gostei muito do que fiz e sinto-me muito honrado por ter desempenhado o cargo durante muitos anos”, diz, sem mais.

Orgulha-se de ter estado na política, uma atividade tantas vezes mal compreendida pelos portugueses. “Uma atividade nobre. Nobre não, nobilíssima”, reforça. Agora é tempo de iniciar uma nova etapa da vida com o conforto de “saber que ao longo destes anos” deu o seu melhor para “proteger os interesses do país”.

Correia de Jesus (à direita) com Hugo Velosa, Claúdia Monteiro de Aguiar e Guilherme Silva (também de saída)

""A saudade não favorece a felicidade"" Correia de Jesus (PSD)

Além dos deputados ouvidos pelo Observador, há ouros históricos que vão deixar a Assembleia em 2015. Entre os que se despedem esta quarta-feira estão nomes como Mota Amaral, deputado social-democrata e antigo Presidente da Assembleia da República, Guilherme Silva, deputado do PSD eleito pela Madeira, Luís Fazenda, fundador do Bloco de Esquerda, e Helena Pinto, também ela deputada do BE.

Há, ainda, um nome incontornável: Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, ministra da Saúde de António Guterres e ex-presidente do Partido Socialista. É certo e público que não volta a São Bento no outono de 2015, mas o seu próximo destino pode muito bem ser o Palácio de Belém, assim decida participar na corrida às presidenciais.",2015-07-23 19:35:57+00:00,http://observador.pt/especiais/bye-bye-parlamento-o-que-devia-mudar-agora/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150723193557id_/http://observador.pt/especiais/bye-bye-parlamento-o-que-devia-mudar-agora/
AUTOCARAVANISMO NEWSLETTER:: O Autocaravanismo nas actas da Assembleia da República da sessão de dia 25 de Junho sobre o projecto 778,"
Extracto do Diario da Aseembleia da República de dia 25 de Junho, debate do PJL 778/X/4ªNota, na integra o Diário da AR pode ser consultado em:http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=826202262918564213............................O Sr. Presidente. Srs. Deputados, vamos retomar a apreciação do projecto de lei n.º 778/X (4.ª) — Cria o regime relativo às condições de circulação, parqueamento e estacionamento de autocaravanas (PSD). Tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo. A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projecto de lei que o PSD submete hoje à apreciação do Parlamento é marcado por uma margem significativa de ambiguidade em relação aos resultados que produz. Se é certo que este projecto de lei reconhece as especificidades próprias do autocaravanismo que resultam de uma atitude diferenciada deste segmento de actividade de turismo face a outras com as quais tem áreas de cruzamento mas também áreas de distinção, reconhecendo as especificidades desta actividade turística — uma atitude diferenciada, uma atitude própria —, o projecto de lei, na verdade, não vai ao encontro da resolução dos problemas que daí resultam. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, peço que criem as condições para a Sr.ª Deputada oradora poder continuar a proferir a sua intervenção. Sr.ª Deputada, pode continuar.A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Obrigada, Sr. Presidente. Retomando o que estava a dizer, se é verdade que se reconhece as especificidades que resultam de uma atitude diante da actividade de lazer que é o turismo, o projecto de lei não vai totalmente ao encontro do que resulta da apreciação dessa especificidade. Assim, parece-nos que é preciso um amadurecimento legislativo que ainda não está presente neste diploma. Devo dizer, Sr. Deputado Mendes Bota, que o proposto no artigo 15.º deste vosso projecto de lei está mal pensado, mal equacionado e acarreta um risco acrescido porque aponta para a necessidade de revisão dos planos de ordenamento da orla costeira (POOC), embora tal necessidade não exista enquanto tal. O que existe é a necessidade de os municípios, do ponto de vista das respectivas opções de ordenamento territorial, integrarem, também aí, uma vertente de resposta às necessidades específicas do autocaravanismo.Prever uma alteração dos referidos planos de ordenamento da forma como está contemplada no artigo 15.º do vosso projecto de lei, quando, na verdade, hoje, o que é preciso é que os mesmos sejam mais rigorosos no sentido da delimitação e da classificação das áreas costeiras, atendendo à gravidade da ameaça que sobre elas impende, decorrente do que são as perspectivas relativamente às alterações climáticas, é um risco face ao que é a necessidade de precaução no que se refere à orla costeira, conforme os diferentes graus de gravidade da ameaça a que está sujeita. Assim, devo dizer que, aparentemente, a intenção é generosa mas resulta mal do ponto de vista do que aqui está consagrado. Portanto, o Bloco de Esquerda não acompanha o PSD neste projecto de lei, reconhecendo, no entanto, a necessidade de um complemento legislativo em matéria de regulação e, sobretudo, de providenciar no sentido de serem garantidas às pessoas ligadas a esta actividade de autocaravanismo infra-estruturas de suporte adequadas às suas necessidades muito específicas. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro, para uma intervenção. O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, este projecto de lei tem um preâmbulo que aponta no sentido da valorização de uma forma de turismo que tem vindo a aumentar e que, naturalmente, merece a nossa atenção. O preâmbulo do diploma reconhece esta forma de fazer turismo como amiga do ambiente e valorizadora do comércio de proximidade. Este é um turismo com preocupações ambientais, de mobilidade, o que, aliás, é referido no preâmbulo do diploma em que se diz mesmo que obstar a este tipo de turismo seria contrariar o interesse económico do sector e, portanto, do País. Partilhamos inteiramente este conjunto de considerandos. Se o corpo do diploma correspondesse a esse conjunto de ideias que valorizam uma forma de fazer turismo que todos reconhecemos, não teríamos qualquer dificuldade em apoiar e votar a favor. Acontece que o corpo do diploma vai exactamente no sentido inverso de alguns dos aspectos reconhecidos no preâmbulo. É que enquanto, no preâmbulo, se reconhece que esta forma de fazer turismo pressupõe precisamente a mobilidade quase constante dos seus praticantes, então, não vemos motivo para um conjunto de artigos quase todos limitativos dessa mobilidade. Isto é, o projecto de lei nega o que, no preâmbulo, se reconhece como uma forma natural de fazer turismo. Portanto, parece-nos que há aqui alguma incongruência. De facto, se atentarmos no corpo do diploma, verifica-se que o exercício do autocaravanismo só é permitido de uma certa maneira, só podem permanecer x tempo, têm de sair ao fim de x horas. Parece-nos, pois, muito limitador o que aqui é estabelecido, sobretudo quando se reconhece que, actualmente, o nosso país não tem infra-estruturas em condições de dar resposta a este tipo de turismo e, também, porque a realidade noutros países demonstra que é através da intervenção do poder local que têm sido encontradas as respostas adequadas para o desenvolvimento deste segmento do turismo. Neste sentido, não nos parece adequado procurar responder de forma tão fechada aos desafios que se colocam perante a liberdade de que hoje gozam os autocaravanistas para praticar este tipo de turismo. O Partido Comunista não acompanha, pois, a proposta do PSD e irá votar contra este projecto de lei. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Jorge. A Sr.ª Isabel Jorge (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O autocaravanismo é uma modalidade que teve o seu início na Europa nos princípios da década de 60, com a adaptação de antigos furgões e autocarros, de forma mais ou menos artesanal, de modo a permitir que, no seu interior, para além de se pernoitar, fosse possível viver — e aqui entende-se a expressão «viver» em sentido lato. Em Portugal, o autocaravanismo tem tido forte incremento e adesão, com uma acentuada melhoria na qualidade dos veículos, no design e na funcionalidade. Estima-se que, em Portugal, esta forma de turismo itinerante rondará os 5000 utilizadores. Compreendemos, assim, a filosofia deste diploma que pretende regulamentar o estacionamento de autocaravanas em zonas urbanas não destinadas especificamente a este fim. Mas, perdoem-me, Srs. Deputados, parafraseando o velho professor que apreciava o trabalho do aluno, também nós dizemos que «este diploma tem ideias boas e ideias originais, só que as boas não são originais e as originais não são boas». Senão, vejamos. As autocaravanas não são senão veículos e as condições de circulação, paragem e estacionamento dos mesmos já se encontram definidas no Código da Estrada. Acresce, ainda, que as condições de estacionamento de veículos nas localidades são competência das autarquias e não deste Parlamento e existe um princípio comummente aceite, que é o princípio geral do direito rodoviário sobre estacionamento na via pública ou equiparada, segundo o qual o estacionamento é permitido a não ser que exista sinalização que o proíba ou restrinja, e não ao invés, como decorre do projecto de lei que estamos a apreciar. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, as incongruências não ficam por aqui. Só a título de exemplo: as portarias conjuntas são sempre aprovadas pelos ministros; a expressão «sinalética» não existe, a expressão do Código da Estrada é «sinalização»; o regulamento de sinalização e as suas alterações competem ao Governo e não à Assembleia da República. Sem mais delongas e do nosso ponto de vista, o actual ordenamento jurídico já contempla todas as alegadas inovações propostas, resultando inequívoco que, neste projecto de lei, mais não se vislumbra senão uma enorme confusão entre «estacionamento», regulado no Código da Estrada, e «acampamento», também regulado em diplomas já aludidos até pelo Sr. Deputado, nomeadamente os Decretos-Lei n.os 39/2008 e 310/2002 e a Portaria n.º 1320/2008, de 17 de Novembro. Assim, e pelo exposto, o Partido Socialista votará contra o projecto de lei n.º 788/X. Aplausos do PS. O Sr. Mendes Bota (PSD): — Era de esperar! O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno da Câmara Pereira. O Sr. Nuno da Câmara Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é só para chamar a atenção e perguntar aos Deputados do PS se, por acaso, sabem qual é a diferença entre uma lesma e um caracol. É, precisamente, a diferença entre a precariedade ou não da segunda habitação e, se calhar, andar com esta «ao colo» e deixá-la para ir fazer um passeio turístico… Há uma grande diferença: o autocaravanismo nada tem a ver com o caravanismo, absolutamente nada! Os parques de campismo nada têm a ver com os parques para autocaravanas. Um caracol nada tem a ver com uma lesma. O caracol transporta a sua casa para todo o lado, a lesma deixou no parque de campismo a sua casca grossa e foi conhecer outras coisas — esta é a diferença. Por outro lado ainda, o que agora propomos seria talvez uma maneira útil de fazer chegar o turismo a zonas recônditas do País que não têm empreendimentos turísticos nem recursos para tal. Se calhar, é uma forma mais expedita de fazer turismo andar com a casca grossa às costas. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a Sr.ª Deputada Isabel Jorge, do Partido Socialista, deu-nos uma informação extremamente interessante. Disse que o autocaravanismo é importante, até está em crescimento, é uma actividade a considerar mas, apesar de não estar regulamentada, «deixamos estar como está, não vamos fazer nada. Sabemos qual é o problema, mas não actuamos sobre ele».É caso para perguntar, Sr.ª Deputada Isabel Jorge: então, onde está a proposta do Partido Socialista para resolver o problema? O que é que vamos fazer? Como vamos resolver o problema da pernoita? Como vamos resolver o problema de encontrar áreas de serviço para tratar de questões inerentes ao funcionamento e à utilização de autocaravanas — fornecimento de água, despejo de dejectos? Se estas questões não estão regulamentadas, como vamos fazer? Vamos deixar isto ao critério de quem e de que forma? Diz que está regulamentada a questão do estacionamento. Então, por que é que grande parte das autarquias, provavelmente de forma ilegal, proíbe o estacionamento das autocaravanas? A Sr.ª Isabel Jorge (PS): — É um problema de fiscalização!O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Não é um problema de fiscalização, é um problema de legislação, de regulação, e que deveria ser encarado. Lamentamos que o Partido Socialista queira deixar ficar tudo como está, na actual anarquia, sem qualquer resolução, muitas vezes com questões ambientais pelo meio, com procedimentos que são altamente prejudiciais para o ambiente, para os autocaravanistas e para o próprio Estado, que, de forma irresponsável, deixa ficar tudo como está, que é o que o Partido Socialista agora vem propor. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa. O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, estava a tentar inscrever o Deputado Mendes Bota… O Sr. Presidente: — Sim, sim, com certeza. E para o Deputado Mendes Bota, 15 segundos são uma eternidade!… Tem a palavra. O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr. Presidente, é só para dizer à Sr.ª Deputada Alda Macedo que o que pretendemos não é alterar os planos de ordenamento da orla costeira. Pretendemos que haja uma pequena alteração no regulamento, de forma a permitir que nos parqueamentos que estão previstos nos POOC haja, pelo menos, uma área onde as auto-caravanas possam pernoitar, o que é literalmente proibido. Em relação às intervenções do PCP e do Partido Socialista, lamento que tenham feito tantas críticas e não tenham apresentado qualquer proposta construtiva. Sabem que existem problemas, não somos nós que os inventamos, dizendo que a legislação é omissa, são os autocaravanistas e o movimento associativo que o dizem e que requisitam a vontade legislativa deste Parlamento para que haja uma legislação que cubra essas omissões, e os senhores estão contentes com o estado actual, com a forma como são tratados os autocaravanistas, que são escorraçados, pois não há alternativas. Há uma coisa que é certa: não podemos proibir, pura e simplesmente, sem ter uma alternativa e não podemos fechar os olhos ao que se passa lá fora. Em toda a Europa comunitária existe regulamentação, existe legislação e Portugal continua a ser, também aqui, uma infeliz excepção. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista, sempre com uma postura de «cócoras» perante um Governo que, alertado há tempos por esta Assembleia, não tomou as medidas necessárias ao autocaravanismo, pensa que está tudo muito bem. O Código da Estrada resolve tudo!… Mas, digo-vos: os senhores é que estão muito mal! Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Presidente: — Está concluído o debate deste projecto de lei e, assim, também a nossa sessão de hoje...........................

",2012-01-25 10:09:41+00:00,http://www.camping-caravanismo-e-autocaravanismo.blogspot.com/2009/07/o-autocaravanismo-nas-actas-da.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120125100941id_/http://www.camping-caravanismo-e-autocaravanismo.blogspot.com/2009/07/o-autocaravanismo-nas-actas-da.html
,"O Bloco de Esquerda defendeu esta sexta-feira que seja a Assembleia da República a fazer uma lei que “rapidamente e urgentemente” recupere o trabalho das juntas médicas e resolva os atrasos na obtenção de atestados de incapacidades.

No debate de hoje, na Assembleia da República, estiveram em discussão três projetos de lei e um projeto de resolução do Bloco de Esquerda (BE), partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Partido Comunista (PCP) e CDS-Partido Popular, respetivamente, para a recuperação da atividade das juntas médicas e para eliminar os atrasos na emissão dos atestados médicos de incapacidade multiúsos.

Nessa matéria, o deputado Moisés Ferreira do BE entende que o “Governo não tem tomado medidas para resolver estes problemas” e defendeu que são situações que não se podem alongar indefinidamente pelo sofrimento que isso causa a quem precisa destes atestados para aceder a uma série de subsídios ou apoios do estado.

“É preciso agir agora, via Assembleia da República, com lei que é possível fazer rapidamente e urgentemente e que será eficaz a resolver estes problemas”, defendeu o deputado bloquista, sublinhando que, ao contrário do defendido pelo deputado social-democrata Pedro Alves, este não é um problema da estrita competência do Governo.",2020-10-22 22:47:15+00:00,https://observador.pt/2020/10/16/be-defende-que-parlamento-avance-com-lei-para-resolver-atrasos-nas-juntas-medicas/amp/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20201022224715id_/https://observador.pt/2020/10/16/be-defende-que-parlamento-avance-com-lei-para-resolver-atrasos-nas-juntas-medicas/amp/
Câmara do Entroncamento contra roubo das concessões de transporte aos ferroviários,"Por iniciativa do vereador do Bloco de Esquerda, Carlos Matias, o recém-empossado executivo da Câmara do Entroncamento tomou uma primeira posição contra o corte das concessões de transporte aos ferroviários e famílias. Uma Moção nesse sentido, apresentada à Câmara esta quinta feira, foi aí aprovada por unanimidade.

Nesse documento, a Câmara do Entroncamento “manifesta o seu protesto pela eventual manutenção da retirada das concessões a ferroviários, famílias e reformados da ferrovia”. Isso mesmo é defendido na proposta de Orçamento de Estado para 2014, apresentada na Assembleia da República pelo governo PSD/CDS-PP.

A Câmara “apela a todos os partidos com representação parlamentar para que corrijam esta injustiça durante o debate e votação do OE, repondo a situação anterior a 2013.” Declara-se ainda “solidária com a luta dos ferroviários e das suas famílias pela recuperação destes direitos centenários.”

Durante a sua intervenção em defesa da Moção, Carlos Matias garantiu que durante “o debate do OE na Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda proporá, mais uma vez, a reposição das concessões de transporte roubadas aos ferroviários e seus familiares”. Um compromisso “que o grupo parlamentar do BE estabeleceu com os ferroviários e as suas famílias”.

O vereador do Bloco de Esquerda não esqueceu a posição dúbia do PS na Assembleia da República, abstendo-se sobre uma proposta de reposição das concessões, já este ano, durante a votação do orçamento rectificativo.

“Esperemos que, na hora da verdade, na Assembleia da República, quando estas propostas forem a votos, o grupo parlamentar do PS não se abstenha, como já fez, lavando as mãos como Pilatos, deixando passar este ataque aos ferroviários e famílias, em grande número residindo na nossa cidade.”

“Para nós, é claro que força da luta dos trabalhadores é decisiva para reverter a situação”, afirmou Carlos Matias. “Esta posição da Câmara constituirá uma palavra de encorajamento e de estímulo aos ferroviários e às suas famílias que continuam a exigir justiça e a reposição das concessões de transporte”.

Curiosamente, Isilda Aguincha, vereadora e deputada do PSD na Assembleia da República, declarou-se solidária com o “conteúdo da Moção”, afirmando que não “estando fechada a proposta do OE 2014”, continuará a “desenvolver esforços para recuperar as concessões.” Na proposta de OE 2014 está à vista o resultado de tanto esforço…

“Para nós, contrapôs Carlos Matias, é claro que a força da luta dos trabalhadores é decisiva para reverter a situação.”





Notícia publicada no site Via Esquerda – informação do Bloco de Esquerda do Entroncamento.



",2013-11-06 22:01:51+00:00,http://www.esquerda.net/artigo/c%C3%A2mara-do-entroncamento-contra-roubo-das-concess%C3%B5es-de-transporte-aos-ferrovi%C3%A1rios/29973,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20131106220151id_/http://www.esquerda.net/artigo/c%C3%A2mara-do-entroncamento-contra-roubo-das-concess%C3%B5es-de-transporte-aos-ferrovi%C3%A1rios/29973
Madeira: PS acusa PSD e CDS de silêncio perante «ataques» do Governo > Política > TVI24,"O líder do PS da Madeira, Jacinto Serrão, acusou esta segunda-feira os deputados do PSD e CDS eleitos pela região de estarem calados perante os «ataques» do Governo ao arquipélago, noticia a Lusa.



«É o caso dos deputados da coligação PSD/CDS eleitos para a Assembleia da República que, além de andarem a apadrinhar as políticas do Governo mentiroso de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas, que mentiu aos eleitores, prometendo uma coisa e fazendo agora outra completamente diferente, estão calados perante os ataques deste Governo à Madeira», afirmou Jacinto Serrão.



Numa conferência de imprensa no Funchal, o presidente do PS/M lamentou a atitude dos parlamentares, considerando que está na «altura de dizer, àqueles que andam a desresponsabilizar-se destas políticas do PSD e do CDS, basta».



«Basta de manobras de propaganda dilatórias, basta de andarem a enganar os madeirenses», declarou Jacinto Serrão, salientando que «não é com atitudes cobardes, de fuga às votações na Assembleia da República, que vão fugir às suas responsabilidades e às promessas que fizeram aos eleitores».



Jacinto Serrão questionou onde estavam os deputados do PSD e do CDS eleitos pelo círculo da Madeira quando «a maioria na Assembleia da República votou contra uma proposta aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa [Regional] sobre o subsídio de mobilidade».



O dirigente socialista perguntou também onde se encontravam os parlamentares quando «a maioria rejeitou a avaliação sobre a verdade das contas públicas da Madeira» ou quando a maioria votou favoravelmente a proposta para «roubar 50 por cento do subsídio de Natal aos trabalhadores», sendo que «vão levar a receita que era própria da região para Lisboa».



«Onde estavam os deputados quando a maioria PSD/CDS-PP votou no Orçamento rectificativo de 2011 que não vai transferir os cinco por cento de IRS para as câmaras municipais?», indagou ainda Jacinto Serrão, acusando os deputados de optarem pelo silêncio e, no caso do parlamentar centrista José Manuel Rodrigues, de «fuga a estas votações».



Sublinhando que se trata de medidas que «vão ter implicações nefastas na vida dos madeirenses e implicações altamente negativas na economia» regional, o líder do PS/M defendeu que o momento não é para os políticos fazerem da política uma «feira de vaidades», mas antes para «falar verdade aos eleitores».",2011-11-07 23:00:00+00:00,http://www.tvi24.iol.pt/politica/jacinto-serrao-governo-ps-madeira-tvi24/1296423-4072.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20111107230000id_/http://www.tvi24.iol.pt/politica/jacinto-serrao-governo-ps-madeira-tvi24/1296423-4072.html
"Opinião: Transparência, conflitos de interesse e política – Partido Socialista","



Opinião: Transparência, conflitos de interesse e política 




Publicado em:
2016-08-09




Publicado por:
Rui Pedro Nascimento




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Dizer que convites dirigidos a um membro do Governo ou a um deputado, nesta situação concreta [a dos convites da Galp], estão em patamares éticos distintos, simplesmente não tem sustentação.
1. Há os que nunca se enganam e raramente têm dúvidas. E há os, que mais humana e modestamente, erram. Faz parte da natureza humana. Rocha Andrade errou pois não ponderou o conflito de interesses inerente ao convite da Galp. Não o deveria ter aceite. O PSD e o CDS apressaram-se a lançar as primeiras pedras. O problema é que são muitos os telhados de vidro. Cristóvão Norte (PSD) também foi ao euro a convite da Galp. Os deputados (PSD) Luís Montenegro, Hugo Soares e Luís Campos Ferreira justificaram a sua ausência no plenário da AR por estarem no Euro 2016 com “trabalho político” e “motivo de força maior”. Não tiveram dúvidas nestas justificações? Estes três deputados levaram dezoito horas para desmentir uma notícia do Observador de que teriam tido benefícios idênticos aos do secretário de Estado, desta feita oferecido pela Olivedesportos, mas só a desmentiram parcialmente. Segundo o relatado pela imprensa “os signatários deslocaram-se a França, assumindo por sua conta os custos das respetivas deslocações, tendo assistido, com orgulho e emoção, a jogos da nossa seleção ao lado das mais altas figuras do Estado”. Ficámos a saber que assistiram com orgulho e emoção ao jogo, mas não ficámos a saber o essencial: quem pagou o bilhete? Pergunta a que os visados não responderam no seu desmentido tal como noticiado em vários órgãos de comunicação.
Para além de justificações aberrantes relativas à ausência no plenário, a argumentação, partilhada por vários comentadores, de que o patamar ético em que se coloca a aceitação dos convites é diferente tratando-se de membros do executivo ou do legislativo não convence. É exatamente o mesmo pela simples razão de que o litígio que opõe a Galp ao Estado tem origem numa lei da Assembleia da República, deriva de a Galp não ter pago a contribuição extraordinária sobre o sector energético (CESE), por a considerar ilícita, ao contrário da EDP que decidiu pagar. Acontece que a CESE foi introduzida pelo OE2014, alterada duas vezes por leis da Assembleia da República em Março e Setembro desse ano, reintroduzida no OE 2015, e renovada em 2016 pela lei 159 C/2015, de 30 de Dezembro, que mantém em vigor a CESE logo desde o dia 1 de Janeiro, dado o OE 2016 ter sido aprovado mais tarde. Em Abril de 2015 a ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque, anunciou que o governo PSD-CDS iria reduzir para metade esta contribuição em 2016 e o remanescente nos dois anos seguintes (leia-se a Assembleia da República iria reduzir caso a PàF fosse governo). Como se sabe cabe aos deputados, e apenas a estes, manter ou revogar este imposto que é a fonte de litígio e os deputados da maioria de esquerda que apoia o governo PS, decidiram mantê-lo em 2016. Em resumo, o litígio da Galp em relação ao Estado resulta de uma lei da Assembleia da República. A Galp, a par da REN e da EDP, são as empresas que mais beneficiarão de uma eventual abolição rápida deste imposto.
Dizer que convites dirigidos a um membro do executivo ou do legislativo, nesta situação concreta, estão em patamares éticos distintos, simplesmente não tem sustentação. Não posso assim concordar com o deputado Fernando Negrão que terá afirmado: “Mais importante que o caso dos deputados é a dos governantes. Não podemos desfocar-nos dos governantes. Esses é que têm alguma coisa a dar em troca”. Todos têm potencialmente algo a dar em troca e em ambos os casos pode existir conflito de interesses. Não tenho um medidor de conflitos de interesse e não me interessa tecer juízos éticos sobre ninguém, mas quando alguém (neste caso alguns no PSD e no CDS, mas não na JSD Braga, honra lhe seja feita) tece considerações baseadas numa suposta superioridade moral deixa-me sempre perplexo.
Obviamente que nem Rocha Andrade se deve demitir ou ser demitido, nem Luís Montenegro, Hugo Soares ou outros deputados que porventura beneficiaram de viagens, de bilhetes ou de almoços no Euro devem renunciar ao seu mandato. Estas ações inserem-se naquilo que Poiares Maduro afirma como o problema do contexto de uma “cultura política de excessiva proximidade entre o poder político e o poder económico que favorece os conflitos de interesse e premeia menos o mérito e mais quem se conhece” (o problema do artigo de Poiares Maduro é “esquecer-se” que os males de que fala, também afetam PSD e CDS). O que devemos alterar paulatinamente é a cultura política e a questão é saber se basta o atual quadro legislativo (que é algo ambíguo sobre regulação de potenciais conflitos de interesse), ou se necessitamos também de melhores leis e de códigos de conduta.2. Sem cair no populismo, penso que precisamos de melhores leis e de códigos de conduta para governantes, como precisamos para deputados e eventualmente para outros altos cargos públicos. Precisamente para evitar o populismo temos de estudar as boas práticas internacionais, discuti-las e tomar decisões. Não é preciso inventar nada. O OSCE (Office for Democratic Institutions and Human Rights) debruçando-se sobre padrões éticos para deputados, recomenda claramente a adoção de códigos de conduta e mostra como vários países caminham nesse sentido. Uma das vantagens destes códigos, é tornar claro aquilo que, no exercício de cargos políticos é aceitável e aquilo que não é.
Essa informação é relevante não apenas para os titulares desses cargos políticos, como para as entidades privadas que lidam com esses titulares, e também para os cidadãos em geral que os escrutinam, quer no dia-a-dia, quer (em última instância) nas eleições. Curiosamente, não assinalei críticas de comentaristas a problemas éticos da Galp em oferecer bilhetes e viagens para tentar ganhar a simpatia de deputados e governantes. Como se o problema da ética se devesse colocar apenas na esfera pública e não na esfera privada (é por muitos pensarem assim que temos casos como o BES e os fenómenos da evasão fiscal e corrupção). Obviamente que é mais fácil tomar medidas para lidar politicamente com questões éticas na administração pública. A iniciativa anunciada por Santos Silva para um código de conduta para governantes é correta e não deve ser confundida com o código de conduta para trabalhadores da autoridade tributária e aduaneira. Mas não chega. E é por isso que foi criada, na Assembleia da República, por iniciativa de uma resolução do PS, uma comissão eventual para o reforço da transparência no exercício de funções públicas (CERTEFP), cujo objeto é precisamente o de “sistematizar as medidas jurídicas e políticas orientadas para o reforço da qualidade da democracia, incidindo sobre os titulares de cargos públicos (incluindo, entre outros, os titulares de órgãos de soberania, cargos políticos, dirigentes da administração pública, entidades administrativas independentes e gestores públicos).”
Quase todos os partidos apresentaram já projetos de lei (por ordem de entrada PCP, PS; BE; PSD e CDS). Os mais cínicos dirão que se faz uma comissão para não se decidir nada. Estou convicto que assim não será, embora confesso que estou algo apreensivo em relação à lentidão dos trabalhos da CERTEFP. Os temas em apreço – exercício de funções e de mandato, controle de riqueza e enriquecimento injustificado, incompatibilidades, registo de interesses e prevenção de conflitos de interesse – são tão relevantes que a ausência de progressos nestas áreas teria custos políticos significativos. Compete a todos os grupos parlamentares e aos deputados representados na CERTEFP, e em particular ao seu presidente – com mais responsabilidades sobre a dinâmica da Comissão – mostrar que os cínicos estão errados. Uma coisa é certa, no final do mandato, os cidadãos aqui estarão para os (nos) avaliar.
 PS. Tenho o maior apreço por Fernando Rocha Andrade, sem prejuízo de ocasionais e salutares divergências em matéria de finanças públicas. Não tenho dúvidas que para além de incansável trabalhador tem uma dedicação forte à causa pública.
(in Observador)

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",2017-03-02 22:05:57+00:00,http://www.ps.pt/2016/08/09/transparencia-conflitos-de-interesse-e-politica/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170302220557id_/http://www.ps.pt/2016/08/09/transparencia-conflitos-de-interesse-e-politica/
seia portugal: Movimento MAIS na Assembleia da República,"
Uma delegação do MAIS – Movimento de Apoio à Construção dos Itinerários da Serra da Estrela (IC6,IC7 e IC37) foi, esta quinta-feira dia 7 de Outubro, recebida em audiência por todos os Grupos Parlamentares na Assembleia da República, com vista à sensibilização para a execução destes traçados.A Delegação, que também integrava o Presidente da Câmara de Seia e o Vice-Presidente da Câmara de Nelas, foi recebida pelo Deputado do Bloco de Esquerda, Heitor Sousa; pelos Deputados do PS Francisco Assis, Rita Miguel e João Fão; pelos Deputados do PSD Carina João, Carlos Peixoto e João Prata; pelo Deputado do PCP Bernardino Soares e Ricardo Oliveira; pelo Deputado do CDS Hélder Amaral e por Joaquim Ferreira do PEV. Tratou-se de uma jornada bastante importante, numa altura em que se discutem as linhas de orientação para o próximo Orçamento de Estado, tendo o Movimento deixado uma mensagem simples e directa, reivindicando “um mínimo de investimento público para fazer funcionar a economia, e que esse mínimo desta vez contemple esta região da Serra da Estrela, no Interior do país”. Tendo em conta o momento de crise financeira que o país atravessa, todos os partidos reconheceram a importância das obras e a sua necessidade para o desenvolvimento desta região.Todos os parlamentares mostraram disponibilidade e sensibilidade para esta reivindicação e em face dos constrangimentos, se não houver capacidade para o avanço em simultâneo dos IC’s, poderá ser sugerida a definição de prioridades de execução.Foi reconhecido o trabalho realizado até ao momento, nos estudos e procedimentos já concretizados, que culminaram com a recente a aprovação pela Ministério do Ambiente e pelas Estradas de Portugal S.A. das soluções definitivas dos traçados, impondo-se agora a etapa derradeira deste processo: o lançamento das obras de execução dos IC’s 6,7 e 37. Definitiva e urgentemente!Estas são obras consideradas estruturantes para a região e por isso mesmo, a própria criação jurídica do Movimento MAIS, que vem reforçar o esforço e empenhamento das Câmaras Municipais, revela a importância destes Itinerários Complementares.A Noticia da Agência Lusa pode ler-se AQUI ... E mais informação em: www.itinerarioserradaestrela.blogspot.com 

",2011-07-01 08:18:43+00:00,http://seiaportugal.blogspot.com/2010/10/movimento-mais-na-assembleia-da.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110701081843id_/http://seiaportugal.blogspot.com/2010/10/movimento-mais-na-assembleia-da.html
,"A Assembleia Municipal do Porto aprovou, por unanimidade, uma moção para proibir o tráfego de veículos pesados de mercadorias na Via de Cintura Interna e para que estes veículos fiquem isentos do pagamento de portagens na A41.

A moção, apresentada na segunda-feira na sessão ordinária da Assembleia Municipal do Porto, realizada no Teatro do Campo Alegre, pelo grupo municipal ‘Rui Moreira: Porto, O Nosso Partido’, contou com o voto favorável de todos os partidos. Na sessão, André Noronha, deputado do movimento independente defendeu que o “grau de saturação” da Via de Cintura Interna (VCI) é elevado e que é “tempo de o Porto dizer basta, pedir e exigir a tomada de medidas”.

“A Câmara Municipal do Porto teve o cuidado de solicitar um estudo sobre o tema, esta assembleia teve o cuidado de aprovar uma moção que recomendava ao Governo a tomada de medidas. Ninguém nos quis ouvir (…) é tempo de dizer basta, é tempo de agir”, afirmou, acrescentando que esta moção é “um grito que o Porto dá em relação ao estado de saturação” daquele troço. A moção, que se vem associar a uma recomendação da Câmara Municipal do Porto ao Governo, pretende que seja “vedado” o tráfego de veículos pesados de mercadorias na VCI, exceto aqueles que operem cargas e descargas na cidade do Porto, e que esses mesmos veículos fiquem isentos do pagamento de portagens na A41, também designada por Circular Regional Externa do Porto (CREP).

O deputado Pedro Lourenço do Bloco de Esquerda afirmou que as preocupações sobre esta matéria são consensuais, tal como a deputada Patrícia Faro do Partido Socialista, que considerou fundamental “devolver a VCI à cidade do Porto”. Também a deputada Bebiana Cunha do PAN afirmou partilhar das mesmas preocupações e que a proposta merecia o consenso de todas as forças políticas, enquanto Rui Sá da CDU salientou estar “completamente de acordo” com a moção apresentada.

No documento, o grupo municipal defendeu que a VCI se encontra no “limite do seu funcionamento” e que qualquer alteração significativa no contexto das redes viárias municipais, de como é exemplo, a expansão da rede de metro, “irá agravar significativamente o cenário atual que por si só é já negativo e penalizador para a dinâmica socioeconómica da cidade do Porto”. Acrescentou que a empreitada de requalificação do tabuleiro inferior da Ponto Luís I deixa antever uma “sobrecarga do tráfego na VCI o que significará um aumento da sinistralidade e consequentemente dos níveis de congestionamento da rede viária da cidade do Porto”.

A moção citou as conclusões de um estudo, encomendado em 2018, pela Câmara Municipal do Porto, liderada pelo independente Rui Moreira, à Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, de acordo com o qual a média de acidentes por dia, naquele troço com uma extensão de cerca de 11,4 quilómetros, representava cerca de 22% do total de acidentes da cidade. “Estes acidentes têm um efeito endémico diário e de trombose sobre praticamente todas as vias de circulação interna da cidade, em particular nas que lhe são próximas”, salientou o documento. Esta moção vem ao encontro da recomendação ao Governo, aprovada no dia 07, pelo executivo da Câmara do Porto, para que fosse vedado de imediato o tráfego de pesados na VCI, isentando os mesmos de portagens na CREP.

Assembleia Municipal do Porto aprova recomendação para erguer monumento à Revolução Liberal

A Assembleia Municipal do Porto aprovou, por unanimidade, uma recomendação do grupo municipal ‘Rui Moreira: Porto, O Nosso Partido’ para prestar a “devida e justa homenagem” à Revolução Liberal e erguer um “monumento comemorativo”.

Raul Almeida do movimento independente afirmou que a Revolução Liberal do Porto de 1820, que este ano celebra 200 anos, tem sido tratada “cada vez com mais leveza” e, com isso, “o Porto perde o protagonismo” tido neste marco histórico “fundador do Portugal moderno”. “Esta recomendação é para que o Governo e o país olhem para o Porto e para que estes 200 anos sejam marcados através de uma homenagem física e monumental”, defendeu.

Nas respetivas intervenções, Patrícia Faro do Partido Socialista, Bebiana Cunha do PAN e Alberto Machado do Partido Social-Democrata afirmaram acompanhar as preocupações e apelos do grupo municipal. Por sua vez, o deputado Pedro Lourenço do Bloco de Esquerda considerou consensual que o monumento de homenagem à Revolução Liberal do Porto “fosse erguido na Praça da República”. Também Rui Sá da CDU afirmou ser “justa” a implementação na cidade, alertando não saber “se é possível a Assembleia da República mandar erguer um monumento”.

Na recomendação, o grupo municipal ‘Rui Moreira: Porto, O Nosso Partido’ defendeu que é “tempo de reclamar o devido reconhecimento” deste marco histórico para que “não se deixe esquecer e se preste a devida homenagem à Revolução Liberal do Porto”. Em janeiro, o presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, lamentou a “descortesia” do presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, e comunicou não contar com “a presença ou colaboração” do órgão de soberania no “excelente programa” de comemorações da Revolução Liberal de 1820, já fechado e apresentado. No mesmo dia, numa nota difundida pelo gabinete do presidente do parlamento, à qual a agência Lusa teve acesso, o presidente da Assembleia da República respondia a Rui Moreira, dizendo que em democracia não há proprietários de datas nem de cidades.

“Gostaria de deixar claro que continuo a ter pelo presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, a mesma consideração e estima que sempre tive. No entanto, gostaria também de afirmar que não há proprietários de instituições democráticas nem de datas ou de cidades. Neste contexto, a Assembleia da República prosseguirá com o seu programa comemorativo do bicentenário do constitucionalismo português com realizações próprias e disponibilidade para participar noutras, como sempre esteve”

A Revolução Liberal começou no Porto, há 200 anos, quando em 24 de agosto de 1820 se constituiu a Junta Provisional do Governo Supremo do Reino.

PS e PSD discordam de processo de eleição

A Assembleia Municipal do Porto aprovou, com os votos contra do PS e do PSD, uma moção em que manifesta a “discordância” com a eleição indireta dos presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

A moção, apresentada pelo Bloco de Esquerda (BE) na sessão ordinária da Assembleia Municipal do Porto, realizada na segunda-feira no Teatro do Campo Alegre, foi divida em dois pontos distintos para a votação. O primeiro ponto, que visa “manifestar discordância” com o processo de eleição indireta dos presidentes das CCDR, convocada para 13 de outubro, foi aprovado com 18 votos contra do PS e do PSD. Já o segundo ponto, aprovado por unanimidade, visa insistir junto dos órgãos da República para que “se avance, o mais depressa possível, no processo de instituição efetiva das Regiões Administrativas prevista na Constituição de 1976”.

Durante a apresentação da moção, Pedro Lourenço do BE considerou ser “um erro avançar com este método” de eleição indireta, e defendeu que o mesmo é “uma fraude daquilo que era um processo de descentralização”. “Somos muito críticos deste método de eleição da qual participaremos no dia 13 de outubro”, salientou. Já Alberto Machado do Partido Social-Democrata (PSD) defendeu não ser possível olhar para este método e vê-lo como “um avanço democrático”. Também Patrícia Faro do Partido Socialista afirmou que o PS se congratulou com a recente alteração relativa às “orgânicas das CCDR”, considerando o novo método “altamente positivo” ao permitir integrar “novas candidaturas” e contribuir para “o equilíbrio da representatividade”, em particular, das autarquias. O deputado André Noronha do grupo municipal ‘Rui Moreira: Porto, O Nosso Partido’ disse que, independentemente do “caminho que se fizer”, este método de eleição é “um passo atrás”.

Por sua vez, Rui Sá da CDU, criticou a posição tomada pelo PSD no âmbito deste “acordo de convergência” com o PS, acrescentando que a CDU “continua a criticar a legislação” em vigor. Sobre esta matéria, Bebiana Cunha do PAN salientou que o vinculado inicialmente apresentado pelo Governo “tornou-se numa migalha”, lembrando que o partido é “frontalmente contra a eleição indireta dos presidentes” das CCDR.

Na proposta, o BE defende que a eleição dos presidentes das CCDR, “a um ano de novas eleições autárquicas, enfraquece a legitimidade do processo e está a transformar-se numa espécie de oligopólio eleitoral, com o PS e PSD a distribuírem entre si cargos de presidente nas várias CCDR, num processo que de democrático tem muito pouco”.

De acordo com o despacho, publicado no Diário da República em 10 de outubro, o ato eleitoral decorre entre as 16h e as 20h de 13 de outubro. A eleição será feita por um colégio eleitoral de autarcas, constituído pelos presidentes das câmaras municipais, presidentes das assembleias municipais, vereadores e deputados municipais, incluindo os presidentes das juntas de freguesia da respetiva área geográfica. Até agora, os presidentes das cinco CCDR – Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve – eram nomeados pelo Governo. Os dirigentes eleitos também estão sujeitos a uma limitação de três mandatos consecutivos. Os mandatos para os presidentes e vice-presidentes das CCDR serão de quatro anos e a respetiva eleição decorrerá nos 90 dias seguintes às eleições para os órgãos das autarquias locais. No entanto, excecionalmente, este ano vão decorrer em outubro e o mandato será de cinco anos, para que os novos eleitos possam acompanhar as negociações dos fundos estruturais em Bruxelas.

Moção que repudia alterações à lei autárquica aprovada pela Assembleia Municipal do Porto

A Assembleia Municipal do Porto aprovou uma moção que repudia as alterações à lei eleitoral autárquica, apresentada pelo grupo municipal ‘Rui Moreira: Porto, O Nosso Partido’.

A moção, dirigida ao Presidente da República e ao Presidente da Assembleia da República contou com o voto favorável do PAN e do movimento independente, os votos contra do PS e do PSD e as abstenções do BE e da CDU.

Durante a sessão, o deputado Nuno Caiano, do grupo municipal ‘Rui Moreira: Porto, O Nosso Partido’ defendeu que o movimento independente tem “o dever de manter a discussão em aberto pela democracia e pela liberdade”.

“Não deixa de ser irónico que, de forma a quase ninguém dar conta, tenta o PSD, depois apoiado pelo PS, rever a lei autárquica e limitar os direitos das autarquias”, disse, acrescentando que a mudança é “um atestado de menoridade aos eleitores”. Em contrapartida, o deputado social-democrata Alberto Machado afirmou que quem redigiu a moção estava a “olhar para a árvore e a esquecer-se da floresta”, acrescentando ser necessário clarificar a lei autárquica. Também a deputada Patrícia Faro do PS defendeu que os princípios subjacentes à moção “não se enquadram no entendimento” do partido sobre esta matéria.

O deputado Pedro Lourenço do Bloco de Esquerda considerou que esta alteração à lei dificulta todo o processo, mas que a moção merecia a abstenção do partido por ter “um conjunto de considerandos” com o qual não se identificava. A CDU, por sua vez, assumiu a posição tomada na Assembleia da República, abstendo-se. Já a deputada do PAN Bebiana Cunha considerou que a mudança à lei incumpre “naquilo que é o pressuposto de aproximação dos cidadãos” e que o projeto de lei pretende “cumprir objetivos muito concretos para as próximas eleições autárquicas”.

No dia 21 de agosto, o movimento independente liderado pelo presidente da Câmara do Porto considerou que o diploma que altera a lei eleitoral autárquica é “uma lei à medida da birra” do social-democrata Rui Rio. “No âmbito do seu [Rui Rio] recente e subserviente casamento com o PS negociou o dote e conseguiu ver aprovada uma lei que tem como único alvo óbvio o movimento que venceu as duas últimas eleições no Porto [Porto, o Nosso Movimento] e libertou a cidade do cinzentismo “riista”. Ou seja, uma lei à medida, à medida da sua birra”, referiu, em comunicado.

Nesse mesmo dia, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma que altera a lei eleitoral autárquica aprovado no parlamento há cerca de dois meses. Segundo uma nota publicada no portal da Presidência da República na Internet, o chefe de Estado promulgou o “Decreto da Assembleia da República que procede à nona alteração à Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, que regula a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais”. O diploma, que foi aprovado na Assembleia da República em 23 de julho, foi criticado pelo BE, CDS e PAN, que consideraram “dificultar a vida” aos pequenos partidos e grupos de cidadãos, apesar de PS e PSD terem argumentado que se tratava de alterações “cirúrgicas” ou “clarificadoras”. O texto foi aprovado pelo PS e PSD e teve os votos contra do BE, CDS, PAN, Chega, Iniciativa Liberal e da deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira. PCP e PEV abstiveram-se.",2020-09-15 22:20:29+00:00,https://observador.pt/2020/09/15/assembleia-municipal-do-porto-quer-tirar-pesados-da-vci/amp/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200915222029id_/https://observador.pt/2020/09/15/assembleia-municipal-do-porto-quer-tirar-pesados-da-vci/amp/
Portugal e outras touradas: Leibniz na Assembleia da República,"
Leibniz, o filósofo e matemático, pretendia que o nosso mundo seria o melhor dos mundos. De facto, sendo Deus, por definição, o ente sumamente bom, o mundo só poderia ter sido criado segundo os princípios de uma harmonia pré-estabelecida, onde o que é mau resultaria das limitações parciais inerentes ao ser das criaturas. Deus teria escolhido, assim, o mundo à medida da mais perfeita entre as diferentes combinações possíveis, o que não invalida, porém, que, na medida em que conferiu a possibilidade de aperfeiçoamento moral aos seres vivos, estes não o melhorem ainda mais (não é assim tão simples, mas quem quiser saber um pouco mais comece por aqui).O que se passou há dias na Assembleia da República perante os olhos e os ouvidos daqueles que estão verdadeiramente atentos e vigilantes, constitui a prova da sua sagacidade e da justeza dos seus argumentos. A falta de comparência dos deputados, tanto os do PS como os da Oposição, à votação da proposta do CDS sobre a avaliação dos docentes constitui um dos melhores exemplos da presença desse pré-estabelecimento harmónico entre as diferentes perspectivas e interesses. Senão vejamos.- O PS pôde manter a ilusão de que existe e que, para já, a imagem reformadora lhe continua a servir tão bem para o efeito como as aparições pré-senis de Mário Soares, também ele convencido de que ainda existe;- Manuel Alegre, pôde fazer ouvir de novo a sua voz;- A dra. Manuela Ferreira Leite teve ensejo de manifestar, ao nível do partido a que preside, a autoridade disciplinadora de uma verdadeira dirigente e, perante o país, a firmeza característica de uma efectiva candidata a primeira-ministra;- A oposição interna no PSD voltou a lembrar à sua presidente e aos portugueses que o PPD se mantém presente, a par das restantes siglas já existentes, conhecidas e desconhecidas, e ainda de todas as outras, imagináveis e inimagináveis;- Zita Seabra tornou a afirmar-se como a noiva adiada de Manuel Alegre (Helena Roseta não é ciumenta);- O PCP mostrou que, por agora, continua a fazer concorrência a Manoel de Oliveira;- O PEV garantiu que é um partido se não integral, ao menos integrado;- O BE ganhou ainda maior motivação para continuar na procura do bar do Bairro Alto onde poderá comemorar a inevitável vitória do novo ser humano, socialista, que representa com base no imparável crescimento do urban matarruanism;- O CDS, pelo seu lado, enquanto autor da proposta, ganhou duplamente: ensaiou uma oposição interna sem necessidade de lhe juntar queijo; continuou a pôr a claro que têm, todos eles, medo de PP, perdão!, do PP. E conseguiu tudo isto sem que ninguém estranhasse publicamente que, num partido com tão poucos representantes do povo, tivessem faltado três. Nem de o seu presidente, sempre tão sonoramente moralizador da vida em geral, não haver tomado medidas ou sequer feito comentários que se ouvissem.- Os sindicatos suspiraram de alívio por não irem para o desemprego;- O País pôde voltar a falar da pouca-vergonha que vai por aquelas bandas, com cada cidadão a sentir-se, por esse facto, moralmente engrandecido e superior a este mundo;- Almeida Santos, verdadeiro espelho de Soares, fez também uma aparição, relembrando as condições de miséria em que trabalham os servidores faltosos da Nação, e apelando a uma campanha humanitária em seu auxílio, ao menos no plano do horário laboral.E José Sócrates?Esse continua a poder utilizar um grupo profissional cujas características, politicamente falando, constituem um enorme potencial, ao mesmo tempo que incapazes de beliscar directamente o seu poder. É que mexer muito no aparelho judicial, poderá revelar-se pouco prudente, pela possibilidade de vir a provocar… desequilíbrios. No que respeita ao sistema de saúde… sabe-se que com ela não se consegue brincar durante muito tempo sem que venham a verificar-se fortes reacções generalizadas de rejeição. Mas quanto à educação…Com efeito, avaliações dos alunos poderão ser adiadas, mas, obviamente, estarão garantidas. A indigência mental de que as crianças derem mostras só dificilmente poderá pôr em risco os lugares dos pedagogos do Ministério da Educação, já que o português médio, e até o superior, se limita a querer saber se o curso do rebento tem saída, o resto é entre ele e os professores. Para além disto o que há a salientar são as prerrogativas destes, sobretudo as férias, que fazem babar-se de inveja e ressentimento aqueles que não escolheram o ensino como ganha-pão.Jogando com estes factores e com as traumatizantes recordações daquele ou daqueles docentes que hajam injustiçado na infância ou na adolescência (por pura embirração pessoal!) a esmagadora maioria dos pobres progenitores lusos, aí temos o sector em que o fogo das reformas se pode perpetuar, dividindo acaloradamente os descendentes do Gama e de Cabral e mantendo a necessidade da presença de alguém “que tenha mão nisto”. O que se revela precioso e totalmente inócuo para o primeiro-ministro, que prazenteira e argutamente, apontou ao país a ministra da Educação como o “rosto deste Governo”. Coisa em que a pobre coitada parece que até acreditou - as mulheres, quando lhes dão o papel de heroínas perdem o discernimento e vão na cantiga de qualquer marmanjo.Pelo que também ela ganhou, vendo-se como a única anarquista de sucesso desde Jesus Cristo, com lugar assegurado na História. De facto, embora na realidade desamparada, Maria de Lurdes Rodrigues, encontra-se firme na convicção daquilo que considera ser o seu superior discernimento, originado em meio da visão meditativa que lhe proporcionaram as inesquecíveis horas (segundo as suas próprias declarações) passadas a colocar as cintas de expedição postal do jornal anarco-sindicalista A Batalha.Incauta, porém atenta aos superiores interesses da nação, tem vindo gradualmente a flexibilizar e a facilitar a imposição de uma avaliação e de um estatuto da carreira docente inexistentes, que só os imbecis de serviço da comunicação social, como o caça-fantasmas Miguel Sousa Tavares, conseguem ver. Através de medidas avulsas e desconchavadas, mas de seguro efeito mediático, procura apresentar-se como conciliadora e facilitadora de um processo que em si mesmo, repita-se, não existe (o que é consabidamente típico dos místicos formados na esquerda). Medidas que, ao privilegiarem ilegitimamente os professores em relação ao resto dos seus concidadãos, em especial aos que integram a administração pública, vão permitindo divisões entre os primeiros (que a vida está muito cara e a honra também) e acirrando os ânimos entre os segundos contra este grupo de palradores manifestantes, inamovíveis na manutenção das suas mordomias. E em consequência das quais, vai protegendo em simultâneo os interesses do seu tão alto e garboso admirador, empenhado na realização da Obra. Sócrates, no meio da crise internacional, é hoje de facto sustentado politicamente pela sua ministra, que por ele vai dando o corpo ao manifesto dos ovos do futuro que nos espera.Então? A falta dos deputados é ou não a pura manifestação da harmonia pré-estabelecida e da justeza da intuição do sistema leibniziano, ao permitir a todos poderem manter-se na sua missão de sustentar Portugal?Então? Houve ou não houve, há ou não há, haverá ou não harmonia no mundo?!

",2011-07-03 05:40:40+00:00,http://aperoladanet.blogspot.com/2008/12/leibniz-na-assembleia-da-repblica.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110703054040id_/http://aperoladanet.blogspot.com/2008/12/leibniz-na-assembleia-da-repblica.html
LUTA DAS POPULAÇÕES DE PENACOVA OBRIGA À SAIDA DA CMP DA APIN,"O PCP saúda a determinação e luta da população de Penacova que obriga á saída do município de Penacova da APIN, para onde nunca devia ter entrado.

É de recordar que o PCP /CDU foi o único partido que sempre esteve contra a constituição, desta empresa de água, saneamento e recolha de resíduos designada por empresa intermunicipal de ambiente do pinhal interior (APIN) que pretendia abranger 14 municípios dos quais só ficaram 11 onde se inclui Penacova.

Aqui fica demonstrado a força da luta e unidade das populações na defesa de um bem essencial a vida, obrigando a Câmara Municipal de Penacova a recuar e a sair da APIN.

Fica também claro a enorme hipocrisia do PS e do Presidente da Assembleia Municipal, que na manifestação do dia 29 de fevereiro se escondeu do povo tendo apenas feito 2 breves aparições, abandonando na prática o decorrer dos trabalhos.

Hipocrisia, pois, que todo este processo foi delineado, proposto e aprovado pelo PS, nos órgãos em que tem maioria absoluta, Câmara e Assembleia Municipal, assim como pelo PSD, que com a sua abstenção ficou a ver para que lado é que a coisa tombava.

Recordamos que o Presidente da Assembleia Municipal, Pedro Coimbra é Deputado pelo PS na Assembleia da Republica onde foi aprovada a lei, com os votos do PS, PSD e CDS que impõe em Portugal que de forma progressiva seja edificado o regime jurídico de enquadramento (Plano Nacional da Água, Lei da Água, regimes jurídicos dos sistemas municipais e intermunicipais, estatuto da ERSAR, faturação detalhada, regulamentos tarifários, etc); lei esta responsável pela imposição da APIN.

Os Municípios devem ter a liberdade de se candidatarem aos fundos europeus, sem intromissão dos governos quer sejam do PS ou PSD.

No dia 29 de fevereiro a CDU entregou uma moção ao Presidente da Assembleia Municipal de Penacova que exigia a saída da APIN assim como criticava o escandaloso aumento da água. Na Assembleia Municipal de hoje, dia 11, o PS votou contra esta moção, assim como contra a moção do PSD, partindo para um número de teatro com a apresentação de uma moção própria.

Só se pode compreender esta enorme cambalhota de Pedro Coimbra e do PS, ao propor na Assembleia Municipal uma moção para a saída da APIN, que eles próprios criaram, por estarem mais preocupados com possíveis candidaturas e cálculos eleitorais do que com as condições de vida do povo.

A CDU realça que foi a luta da população que os obrigou a recuar e a aprovar a saída da APIN e que a melhor garantia para que a água se mantenha como um bem público essencial e fora das regras do mercado e do negócio, é continuarmos a subscrição da petição em defesa da água pública, aprovada na assembleia popular de dia 8 de março.

Só com a gestão pública da água a população terá o controle democrático sobre a política da água.

Penacova 12.03.2020

A Comissão Concelhia de Penacova do PCP",2020-09-03 04:49:56+00:00,http://www.coimbra.pcp.pt/index.php/34-geral/820-luta-das-populacoes-de-penacova-obriga-a-saida-da-cmp-da-apin,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200903044956id_/http://www.coimbra.pcp.pt/index.php/34-geral/820-luta-das-populacoes-de-penacova-obriga-a-saida-da-cmp-da-apin
As escolhas do Beijokense: Resultados eleitorais,"
O trabalho de Lino Dias sobre os resultados eleitorais no concelho do Carregal do Sal, publicado na última edição do Defesa da Beira (e disponível online no Farol da Nossa Terra) suscita-me uma adenda à análise que aqui publiquei no passado dia 13.Diz Lino Dias: «No tocante à Assembleia Municipal, o demérito do PSD estará na liderança da lista por Artur Jorge Saraiva (...). Sendo o líder da lista do PS à Assembleia Municipal o mesmo de há quatro anos atrás, altura em que José Manuel Canavarro o superou com uma diferença de 1066 votos, Carlos Jorge Gomes (2596 votos) viu a sua ascensão agora mais facilitada com a candidatura de Artur Jorge Saraiva (2403 votos) neste seu regresso ao PSD.»Caro Lino Dias: como quantificou o efeito negativo da liderança da lista por Artur Jorge Saraiva? Se, repito, se o diferencial de votos no PSD para a Câmara e para a Assembleia pudesse ser atribuído ao cabeça de lista, usando o seu raciocínio na referida notícia, então ele seria responsável pela perda de 74 votos. De 2005 para 2009, o PSD perdeu 661 votos para a Assembleia, mais 74 do que os 587 que perdeu para a Câmara.Desde que Atílio Nunes é candidato pelo PSD, a lista para a Câmara teve sempre mais votos do que a lista para a Assembleia. Este ano foram 230, mais do que os 156 de há quatro anos, mas ao mesmo nível do que ocorreu em 2001 (238) e abaixo do que se tinha verificado em 1997 (361). Como vê, parece-me uma grande injustiça afirmar que, se a lista tivesse sido encabeçada por outrém «o descalabro não teria acontecido ou, pelo menos, não teria sido tão frustrante».Do ponto de vista do PSD, a mim parece-me muito mais ""frustrante"" o resultado nas Assembleias de Freguesia. Se eu quisesse utilizar o mesmo tipo de lógica que usou na sua análise, poderia dizer que Artur Jorge Saraiva ""conseguiu"" mais 205 votos do que os candidatos às Assembleias de Freguesia! Na análise que publiquei na semana passada, é bem evidente que a grande derrota do PSD é nas Freguesias. Na votação para a Assembleia Municipal, enquanto o PSD ""recupera"" 205, o CDS perde 172 e o PS perde 159.Para além de Currelos e Papízios, o PS foi o partido mais votado para a AF nas secções de Vila Meã, Alvarelhos, Travanca e Pardieiros (ver gráfico abaixo). O CDS foi mais votado em Fiais e Parada, secções onde o partido mais votado para a AM foi o PSD. A ""recuperação"" de votos para a AM, relativamente às AF (eixo vertical), foi, obviamente, mais expressiva nas secções onde a % obtida na AF (eixo horizontal) foi menor (à excepção de Papízios). Mas foi também assinalável em secções com votações mais equilibradas, designadamente Travanca e Pardieiros, e até naquelas onde o PSD ganhou a AF, à excepção de Cabanas-1 (Sobral não conta, porque não houve lista do CDS para a AF).Adenda 21-10-2009 10:30: Para clarificar o que escrevi no 2.º parágrafo, acrescento este gráfico com a votação nos três órgãos autárquicos nas cinco eleições em que Atílio Nunes encabeçou a lista do PSD. Visualizando a evolução negativa da votação nas duas últimas eleições, não me parece que tenha fundamento a ideia de que o decréscimo foi particularmente acentuado na votação para a Assembleia Municipal.

",2011-06-30 21:57:29+00:00,http://beijokense.blogspot.com/2009/10/resultados-eleitorais-carregal-do-sal-2.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110630215729id_/http://beijokense.blogspot.com/2009/10/resultados-eleitorais-carregal-do-sal-2.html
Ponte de Lima: Deputados,"
Numa altura em que os partidos políticos começam a pensar (como seria bom que nós cidadãos tivéssemos a preocupação em influenciar esse pensamento)  nas listas de candidatos pelo distrito à Assembleia da República nada melhor do que conhecer os nossos actuais deputados.Pois bem, o Parlamento Global dá-nos essa oportunidade. Com vídeos curtos conheça os nossos representantes na Assembleia da República...Abel Baptista, CDS-PPFátima Pimenta, PSJorge Fão, PSJosé Eduardo Martins, PSDLuís Campos Ferreira, PSDRosalina Martins, PS

",2012-01-21 14:18:45+00:00,http://pontelima.blogspot.com/search/label/Deputados?updated-max/x3d2008-02-06T11:08:00-08:00/x26max-results/x3d20,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120121141845id_/http://pontelima.blogspot.com/search/label/Deputados?updated-max/x3d2008-02-06T11:08:00-08:00/x26max-results/x3d20
CDU de Lisboa 2: APRESENTAÇÃO DE CANDIDATOS À CML E À AML,"
APRESENTAÇÃO DE CANDIDATOSDIA 26 DE MARÇOHotel Roma1. LISTASCANDIDATOS À AMLAna PáscoaProfessora do Ensino Secundário. Eleita na AML. PCPCarlos CarvalhoEngenheiro. Vereador da CML. PCP.Cecília SalesTécnica de Comunicações de Aviação (Reformada). Eleita na AML. Eleita na AF de Santa Maria dos Olivais. PCPDeolinda MachadoProfessora. Membro da Com. Ex. da CGTP. Independente eleita na AML.Francisco Silva DiasArquitecto. Provedor da Arquitectura. Eleito na AML. Independente.José Luís FerreiraJurista. Eleito na AML e na Assembleia Metropolitana de Lisboa. Membro do Conselho Nacional e da Comissão Executiva do PEVJosé Manuel JaraMédico Psiquiatra. Ex-Director de Serviços/Hosp. Júlio de Matos. PCPJosé Sobreda AntunesFuncionário Público. Eleito na AML e na AF do Lumiar. Membro do Conselho Nacional do PEV.Levy BatistaAdvogado. Foi Deputado Constituinte. Presidente do Conselho Fiscal da ID. Intervenção Democrática.Rita MagrinhoProfessora. Membro do Conselho Nacional de Educação. Vereadora da CML desde 1998, com pelouros atribuídos no mandato de 1998/2001. PCP.CANDIDATOS À CMLAnabela DinizSocióloga. Eleita na JF de Santa Catarina. PCP.Carlos MouraEngenheiro do Ambiente. Ex-dirigente da Quercus/Lisboa. Membro da Plataforma dos Utentes da Carris. Vereador da CML. PCP.Cláudia MadeiraLicenciada em Línguas e Literaturas Modernas. Membro do Conselho Nacional e da Comissão Executiva do PEV.Inês ZuberSocióloga. Vereadora da CML. PCP.Libério DominguesEncarregado de Oficinas Mecânicas. Membro da Com. Executiva da CGTP. Coordenador da União de Sindicatos de Lisboa. PCP.Manuel FigueiredoEconomista. Presidente do Cons. Fiscal da Voz do Operário. Membro dos órgãos sociais da AIL e dos Inválidos do Comércio. Vereador da CML. PCP.Miguel TiagoGeólogo. Deputado da Assembleia da República. PCP.Paulo QuaresmaProfessor do 1º ciclo do EB. Presidente da Junta de Freguesia de Carnide desde 2002. PCP.Tiago Mota SaraivaArquitecto. Ex-membro dos órgãos sociais da Ordem dos Arquitectos. PCPCABEÇAS DE LISTA PARA A AML E A CMLAntónio Modesto NavarroEscritor. Representante do Grupo Municipal do PCP na AMLRuben de CarvalhoJornalista. Vereador da CML desde 2005. PCP2. Biografias dos cabeças de listaBiografia de António Modesto NavarroSíntese Nasceu em Vila Flor, Trás-os-Montes, em 1942.Escritor.Foi criativo de publicidade e técnico superior principal do Ministério da Cultura.Autor de 39 livros – romances, contos, poesia e ainda levantamentos de carácter sociológico, nomeadamente sobre emigração, cultura popular e situação no interior do país (Trás-os-Montes, Beira Alta e Alentejo).Prémio “Caminho” de literatura policial em 1991.Militante do PCP desde 1971.É Deputado da Assembleia Municipal de Lisboa desde 1985, tendo sido Presidente desta Assembleia de 2003 a 2005.É Deputado da Assembleia da Grande Área Metropolitana de Lisboa.Recebeu a Medalha de Ouro da Cidade em 2002.Foi Presidente do Conselho Regional da Casa de Trás-os-Montes e Alto Douro. É Presidente da Sociedade de Instrução e Beneficência A Voz do Operário.Membro da DORL / PCP.Membro da Direcção da Organização da Cidade de Lisboa / PCP.Biografia de Ruben de Carvalho(Ruben Luís Tristão de Carvalho e Silva)Síntese Nasceu em Lisboa.Jornalista. 64 anos.Foi chefe de redacção da «Vida Mundial», redactor coordenador de «O Século» e chefe de redacção do semanário «Avante!», a partir do nº 1 da série legal (1974).Foi director da rádio local «Telefonia de Lisboa» (1985/1989).Foi responsável pelo «Avante!», órgão central do PCP, de Abril de 1974 a Junho de 1995.Foi membro do Conselho de Opinião da RTP em 2002, é actualmente comentador da SIC Notícias e colaborador permanente do semanário «Expresso» e da RDP-Antena 1.Foi membro das «comissões juvenis de apoio» à candidatura do General Humberto Delgado (1958).Foi vice-presidente da Comissão Pró-Associação dos Estudantes do Ensino Secundário de Lisboa (1960/62) e membro do Secretariado da Comissão de Apoio à Candidatura da Oposição Democrática às «eleições» para a Assembleia Nacional (1965).Foi membro do executivo da CDE de Lisboa (1972-1974).Foi chefe de gabinete do Ministro Sem Pasta Prof. Francisco Pereira de Moura no I Governo Provisório após o 25 de Abril de 1974.Foi membro da Comissão Executiva das Festas de Lisboa e Comissário de LISBOA 94 – Capital Europeia da Cultura nomeado pela Câmara Municipal de Lisboa.Foi deputado à Assembleia da República eleito pelo distrito de Setúbal (1995) e Vereador da Câmara Municipal de Setúbal (1997).É membro do Executivo da Comissão Organizadora da Festa do «Avante!» desde 1976.Vereador da Câmara Municipal de Lisboa desde as eleições autárquicas de 2005.É membro da Direcção Organização da Cidade de Lisboa do PCP.É membro do Comité Central do PCP desde 1979.3. IntervençõesIntervenção de Modesto NavarroCaros convidados, Caros Camaradas, Caros companheiros do Partido Ecologista “Os Verdes”, da Intervenção Democrática e independentes que connosco formam a CDU, Senhoras e Senhores Jornalistas,Temos uma orientação muito clara para os órgãos deliberativos, as assembleias municipais e de freguesia, desde há muitos anos. Para nós, são órgãos com autonomia e capacidade de intervenção plena, na defesa dos interesses das populações, dos trabalhadores, do desenvolvimento integrado de cada concelho e freguesia.É esse o trabalho que temos realizado na Assembleia Municipal de Lisboa. Podemos afirmar que fomos decisivos, em mandatos anteriores, para a criação de condições concretas de dignificação dos grupos municipais, no alargamento dos espaços de trabalho, na formação de gabinetes de apoio dos grupo municipais, com pessoal e meios necessários, na conquista de condições adequadas para o funcionamento das comissões, na elevação do nível das intervenções e das visitas a áreas e problemas da cidade, saindo da Assembleia Municipal, na realização de iniciativas específicas sobre temas principais, de interesse para Lisboa, em conjugação com as instituições, as estruturas associativas e os especialistas convidados.Infelizmente, neste mandato, não houve essa ligação da Assembleia Municipal à cidade, na realização de colóquios e outros encontros, de saberes conjugados e de propostas para intervenção mais acentuada na mudança da vida em Lisboa.A maioria absoluta do PSD não concorreu para essa ligação essencial à vida democrática. Pelo contrário, acentuou-se o bloqueio da direita às questões essenciais, e, com o PS a ajudar, a Assembleia Municipal passou e passa por tempos difíceis, de parlamentarização e guerrilha vazia de significado, de agressões eleitoralistas, de mera caça ao poder e ao voto que seria caricata se não fosse trágica.O PS e o PSD esvaziaram os órgãos deliberativos municipais e de freguesia, ao longo dos anos, destruindo poderes democráticos e a autonomia consagrada na Constituição da República, através de alterações da legislação e retirada de meios financeiros. E, na prática, concorrem para desprestigiar as assembleias, que têm obrigação de acompanhar, vigiar e decidir sobre o que os executivos propõem e realizam.Ao contrário, pelo nosso lado, também neste mandato podemos afirmar que trabalhámos nos plenários da assembleia, nas comissões, nos gabinetes, nos bairros e nas freguesias, na ligação estreita às instituições, clubes e colectividades, na articulação com os camaradas eleitos na Câmara Municipal, nas Juntas e Assembleias de Freguesia. Praticamos o que há muito definimos em conferências sobre o poder local democrático, respeitando a autonomia dos órgãos e impulsionando a resolução dos problemas da cidade, defendendo os interesses fundamentais das populações e dos trabalhadores, apoiando nomeadamente os mais desfavorecidos e os que combatem pelos seus direitos.Neste mandato, estivemos nas freguesias e nos bairros, ouvindo as populações, trazendo para a Assembleia esses levantamentos de questões e as propostas essenciais à resolução dos problemas e à elevação da qualidade de vida na cidade.O contacto directo com as populações, a ligação e a resposta aos munícipes, a articulação com as organizações locais, o trabalho com as estruturas associativas, a resposta certa no momento certo, foram e serão objectivos fundamentais na nossa intervenção de eleitos e dos camaradas e companheiros dos gabinetes do PCP e de “Os Verdes”, que aqui saudamos.Não nos afastámos dos problemas dramáticos do desemprego, do esvaziamento da cidade, do empobrecimento dos bairros e das freguesias. Combatemos as políticas do PSD de Carmona e Santana Lopes, passo a passo, da corrupção aos golpes de apoio à especulação e ao alto negócio, como enfrentámos desde logo um outro executivo, do PS, de António Costa e do Bloco de Esquerda, agora divorciado de Sá Fernandes. “Vem aí um inimigo do poder local”, foi o que dissemos na sessão de apresentação da nossa candidatura à Câmara Municipal, em 2007. António Costa, como ministro do governo do PS e de Sócrates, foi muito prejudicial para a autonomia e a afirmação dos municípios, nas leis e na prática diária. Em Lisboa, como presidente da câmara, enquanto autarca, tem sido uma nulidade clamorosa no essencial e um perigo diário para a cidade. Como militante e dirigente do PS, tem acompanhado, promovido e apoiado iniciativas de destruição do património nacional e municipal, de hospitais, do Tribunal da Boa-Hora, do complexo desportivo da Lapa, da perversão das funções do Pavilhão Carlos Lopes, de tudo o que possa ser alto negócio e especulação na cidade.Na Assembleia Municipal, temos combatido esta aberração da política do PS na câmara e no governo. Os custos da capitalidade, no que sempre defendemos, de acerto e negociação com os governos, para o prestígio e a elevação da cidade capital do país, com o PS transformaram-se em conluios e instalação de situações que corrompem o essencial da vida da cidade, degradando ainda mais a nossa identidade, o património e o futuro de Lisboa.Nós, na Assembleia Municipal, na Câmara e nas Freguesias, articulamos o nosso trabalho na defesa do desenvolvimento da cidade, na criação de condições de habitação e de reabilitação urbana, na revitalização e rejuvenescimento da população. Defendemos a criação de empresas, o emprego e o bem-estar das populações e de quem trabalha em Lisboa. Prestamos particular atenção às zonas mais carenciadas e difíceis, aos bairros municipais, à segurança e à presença policial de prevenção e proximidade, às condições de vida de quem tem dificuldades e quer um poder local interventivo, ao lado de quem sofre e combate pela dignidade e pela qualidade de vida a que tem legítimo direito.A cultura, o desporto, o apoio social, a defesa do ambiente, são ausências clamorosas nas políticas de António Costa, do PS e de Sá Fernandes. Eles não sabem, nem sonham, nem querem saber do que deve ser o poder local democrático em Lisboa. Não cuidam da cidade, que está esburacada e tem graves problemas de mobilidade e de segurança. Não ajudam as populações dos bairros e das freguesias, das zonas difíceis; não resolvem os problemas a que a Gebalis volta as costas, ostensivamente, seguindo a arrogância, o desinteresse de António Costa, do PS e de Sá Fernandes. Não há limpeza e higiene urbana, como não têm respeito pelas Juntas de Freguesia que querem realizar trabalho a favor das populações e não têm um executivo com pelouros na Câmara Municipal que os acompanhe nas medidas essenciais e urgentes que é necessário tomar.Todas estas questões e frentes de trabalho são as nossas áreas fundamentais de acção e de intervenção. Fizemo-lo colectivamente, ao longo do mandato, na Assembleia Municipal, e aí estaremos, nos plenários, nas comissões, nos bairros e nas freguesias, lutando pela realização do nosso programa, o programa da CDU e de Lisboa, ganhando mais eleitos e mais apoio nos tecidos económico, social, cultural e associativo da cidade, para mudar determinadamente esta situação de duplo prejuízo para Lisboa. É preciso acabar com a maioria absoluta do PSD na Assembleia, que é eleitoralista, cega e fiel seguidora de Santana Lopes. Só nos faltava este regresso e retrocesso de opereta, de alguém que foi uma nódoa imensa para Lisboa, como presidente da câmara. E é preciso acabar com esta situação de um executivo inútil, dizendo a António Costa e ao PS que é tempo de a Câmara Municipal ter um presidente que seja de facto um autarca a sério, honesto e competente, e não um fazedor de moções para congressos do PS e um frequentador de programas televisivos quadriculados e empobrecedores.Lisboa precisa urgentemente de lealdade, firmeza, honestidade e confiança para vencer os enormes desafios do seu esvaziamento e da destruição dos tecidos identitários, patrimoniais e sociais. Lisboa precisa do nosso trabalho, da nossa força transformadora, todos os dias, nos órgãos municipais e nas freguesias. E aí estaremos, como sempre estivemos, com transparência e com firmeza revolucionária, ao lado do povo da cidade, na defesa da democracia e do 25 de Abril, na mudança decisiva que propomos no nosso programa e que realizaremos com a transparência e a entrega à luta que nos caracterizam e que nos dão força para fazermos a diferença e o futuro de Lisboa.VIVA A CDU!VIVA LISBOA!Intervenção de Ruben de CarvalhoCamaradas e amigos,Companheiros do Partido Ecologista «Os Verdes» e da Intervenção Democrática,Minhas Senhoras e Meus Senhores,O acto de cidadania que hoje nos reúne exprime antes de tudo o mais uma afirmação de vontade e determinação, mas traz consigo bastante mais que alarga o seu significado e ilumina as razões e objectivos que nos trouxeram aqui.Temos pela frente um ano político duro e difícil no qual iremos travar batalhas eleitorais em condições especialmente complexas.Desde logo, pela sua próxima sucessão, pelo que a sua proximidade envolve de exigências de trabalho, de reflexão, de intervenção, de esclarecimento e mobilização, mas também pela influência que os resultados de cada uma poderão exercer sobre as outras, pela complexidade de encontrarmos resposta simultaneamente à especificidade de cada acto eleitoral em todos mantendo a coerência e consistência das posições, dos princípios e dos objectivos programáticos que caracterizam sempre e em todas as circunstâncias e batalhas a nossa intervenção política.Por outro lado, o ciclo eleitoral deste ano desenvolve-se no quadro da mais profunda crise económica e social que o mundo contemporâneo conhece, muitos dizem desde 1929, mas outros admitem que seja exactamente este o ano que comprova as previsões que a brutal e devastadora convulsão que atravessa o sistema capitalista ultrapassará a dramática memória da década de 30 do século passado.A tarefa a que pertence esta nossa reunião – as eleições autárquicas de Lisboa – tem desde logo a particular característica de, ao analisarmos a realidade que nos rodeia, ver meridianamente confirmada a afirmação que temos feito nos últimos meses: a crise que os portugueses enfrentam não é um simples reflexo, uma consequência da crise mundial, naturalmente que a reflecte, mas tem raízes próprias e nacionais que profundamente a agravam. E nós, em Lisboa, sabemo-lo bem.Camaradas e amigos,Como a História ou como o Teatro, o Tempo é uma criação urbana. Foi a Cidade, a humana criação da realidade histórica urbana (a «coisa humana por excelência», lhe chamou Levy-Strauss), que alterou as noções de Tempo referenciadas pela Natureza e pelos seus ciclos e fenómenos para impor uma noção mais rigorosa, mais orgânica, mais científica e exacta da sua medida.Na Cidade contamos o tempo e, com todo o rigor – que não apenas o cronológico, mas essencialmente o político – podemos categoricamente afirmar que, em Lisboa, a crise iniciou-se há oito anos e há oito anos não deixou de se desenvolver.Há oito anos iniciou-se – com especial virulência política e de classe, tanto quanto insensatez e ausência de ética – um período que se reflectiu em todos os aspectos da vida quotidiana de Lisboa, das condições de vida da população cuja expulsão da urbe se acentuou até aos caos administrativo e à corrupção declarada na administração municipal.Tivemos, nós, a CDU, oportunidade de, há quatro anos denunciar o que se passara no mandato que terminara e anunciámos o que se passaria se o rumo não fosse corrigido. Tínhamo-lo, de resto, feito com vigor e coragem ao longo de todo esse tempo: os eleitos da CDU na Câmara e na Assembleia Municipal foram os únicos – e não hesito um segundo em afirmar exactamente, os únicos – a, dia a dia, tomar a defesa da Cidade (e vale recordar os belos versos de Goethe quando cantou que «o que é a cidade se não o povo»?).Foram quatro anos de luta denunciando os atropelos, os escusos negócios, os erros criminosos da gestão de Santana Lopes, de Paulo Portas, de Carmona Rodrigues, do PSD e do CDS, sempre com o apoio ou a complacência dos eleitos do Partido Socialista e as trapalhadas e contradições do Bloco de Esquerda.Tínhamos, infelizmente razão e bastaram poucos mas longos meses (22, para que deixemos o tempo dar a necessária exactidão à História e à memória) para que a direita no poder municipal conduzisse a Câmara ao colapso. Ao colapso financeiro pelos negócios e pela cedência à especulação imobiliária, ao colapso orgânico e funcional pela desrespeito pelos trabalhadores e pela incompetência da gestão, ao inevitável colapso político (no fundo, o colapso político e ético onde tudo o resto tinha a sua origem) conduzindo a uma vergonhosa sucessão de investigações, processos judiciais, inquéritos, indignos de Lisboa, indignos da Cidade capital do País.Camaradas,Vivemos nos últimos dois anos uma situação à qual de todo se aplica uma frase célebre, a demonstrar que vale a pena aprender com a História: com os resultados das eleições e a nova maioria (ou, como ironicamente tem sido conhecido, a maior minoria…) do Partido Socialista, mudou alguma coisa para que tudo ficasse na mesma…Tem sido constante no discurso do presidente António Costa a alegação que encontrou uma Câmara endividada e caótica, assim se justificando a ineficácia da actual gestão socialista. Seria conclusão lógica que seria então necessário mudar a responsável política de direita – não continuá-la, como sucedeu.Quanto à situação financeira, interessa deixar claro que sendo, como sempre dissemos, grave o endividamento do município, dois aspectos da inteira responsabilidade da actual maioria prolongaram os problemas: em primeiro lugar, a inexactidão, a falta de clareza e rigor com a qual essa situação e respectivos problemas foram quantificados e discutidos, quer pela Câmara, quer pela Assembleia Municipal. Andámos a saltitar de 600 milhões de euros para os 450, depois para 360, com várias parcelas, somas e subtracções pelo meio; em segundo lugar, o conflito absurdamente aberto por António Costa com o Tribunal de Contas, manifestação aliás de um pendor autoritário e agreste que outras manifestações teve, nada compagináveis com uma exigível cultura democrática.Quanto à situação orgânica da Câmara, foi – em princípio – resolvido o problema dos trabalhadores com vínculo precário – uma exigência desde sempre apresentada pela CDU – mas pouco ou nada se avançou noutros aspectos fundamentais como os problemas do tecido empresarial municipal, as carreiras e a estrutura da Câmara, sendo indispensável recordar aqui que foi tónica (recentemente denunciada pelos Vereadores comunistas) deste mandato, a Câmara aprovar propostas da CDU e os Vereadores do PS meterem-nas na gaveta!Entre estes casos conta-se (além da já referida questão das carreiras) uma questão maior que é o da revisão do Plano Director Municipal. Daria ela para estarmos aqui largas horas só para contar as suas tristes vicissitudes, mas permitam-me que sublinha um aspecto (e lá regressamos a essa urbana questão do tempo!) que, com os comunistas fazendo parte do executivo camarário, o primeiro PDM de Lisboa entrou em vigor em 1994 e deveria ter sido substituído por novo plano dez anos depois, em 2004. Os trabalhos da sua revisão estavam em curso quando da infausta entrada de Santana Lopes nos Paços do Concelho e a sua total paralisia foi um dos primeiros e mais significativos actos desse infausto período para Lisboa.Os Vereadores e Deputados Municipais comunistas e dos seus aliados na CDU travam esta batalha há anos: há 5 que o actual PDM deveria ter sido substituído.Correspondeu a mudança das eleições intercalares a uma modificação deste grave estado de coisas? Não.O urbanismo do PS de António Costa e Manuel Salgado na Câmara tem-se caracterizado por uma operação, seguramente mais hábil que a da tosca política direita de Santana Lopes ou Carmona Rodrigues (e talvez por isso mesmo mais condenável), mas conducente exactamente às mesmas consequências de desregulamento, ausência de correcção de desmandos, definição de regras urbanísticas que sirvam a cidade e não a especulação imobiliária.O processo é simples: a revisão do PDM marcha a passo de caracol, umas vagas reuniões condimentadas com umas manifestações de intenções e umas declarações em esparsos discursos. Na prática – nada.Entretanto, a Câmara multiplica, com os mais diversos pretextos, planos e projectos parcelares em zonas estratégicas: o Parque Mayer, Alcântara, Boavista, zona oriental, enterra plano como o PUZRO. O resultado é previsível: quando finalmente se avançar para um Plano Director Municipal não teremos um PDM que estruture a actividade urbanística da Câmara e dos operadores urbanísticos, mas sim um PDM condicionado pelas consumadas situações acordadas entre a actual Câmara e os operadores urbanísticos!Camaradas e amigos,Esta metodologia – chamemos-lhe assim, por comodidade de linguagem… - relativamente ao PDM permite que se introduza aqui uma outra negativa característica da actual política da Câmara PS/António Costa: entre estes «operadores urbanísticos» que são hoje os privilegiados interlocutores do município lisboeta conta-se o poder central, isto é, para falar inteiramente claro, o governo socialista de José Sócrates.Quotidianamente a Câmara ajusta a sua política à agenda do governo e à sua política, hoje universalmente aceite como a mais à direita seguida desde o 25 de Abril.Poderíamos enumerar casos sobre casos, mas recordamos apenas a situação relativamente às operações eleitoralistas da frente ribeirinha a propósito do centenário da República, os confusos acordos com a estatal Administração do Porto de Lisboa (cujo aspecto mais destacado é o caso do contrato da Liscont de Jorge Coelho e do terminal de contentores de Alcântara), a inoperância face a decisões da Carris e do Metropolitano que afectam gravemente o problema de transportes públicos, as indefinições do aeroporto da Portela, da terceira travessia do Tejo e dos seus impactos em Lisboa (note-se, por exemplo, como aqui se pretende contrabandear o famoso e polémico projecto da «circular das colinas»!), o TGV, a passividade municipal às operações imobiliárias governamentais envolvendo quartéis, prisões, hospitais (com evidente impacto no tecido urbano e na vida dos lisboetas), a operação imobiliária da transferência do IPO para a zona oriental da cidade (em terreno oferecido pela Câmara) sem se saber qual o negócio dos terrenos de Palhavã, a polémica em torno da utilização das verbas do casino (sem dúvida, a mais notoriamente mimosa e esclarecedora herança deixada por Santana Lopes ao povo de Lisboa!), as operações cosméticas sobre um problema tão sentido pelos lisboetas como o da segurança e a acção da PSP sem uma posição clara da Câmara sobre essa responsabilidade governamental – e tantos, tantos outros casos.A Câmara Municipal de Lisboa não tem de ser um contrapoder em relação ao poder central, mas também não pode ser uma pura e simples sua extensão para a Capital. E não deixa de ser irónico que o actual presidente António Costa frequentemente tropece nas leis e medidas da responsabilidade do ex-ministro da Administração Interna António Costa…Camarada e amigos,Já vai longa esta intervenção, será culpa minha, mas a culpa fundamental é da quantidade e dimensão dos problemas que nos cabe enfrentar e para a resolução dos quais urge esclarecer e mobilizar a atenção dos lisboetas e a decisão de voto dos eleitores.Em rigor, deveria falar – e teremos de o fazer aos lisboetas – do péssimo trabalho da maioria PS/António Costa no relacionamento e descentralização com as Juntas de Freguesia e com as colectividades lisboetas; teríamos de falar na completa ausência de uma política cultural consistente, tão importante para uma urbe como a nossa Lisboa; teríamos de falar da completa derrapagem da vital reabilitação urbana, teríamos de falar sobre os avanços no conceito de privatização e esvaziamento de serviços públicos como a limpeza (num insistir em métodos que a presente crise brutalmente tem revelado prejudiciais e inoperantes); a ausência de uma clara política que contrarie o despovoamento de Lisboa ou uma idêntica ausência de uma política para a juventude, para o desporto, para a educação ou os patéticos fogos de vista relativamente ao degradado espaço público, de que o verdadeiro e fiel retrato são operações como as conduzidas com as «privatizações» tipo Praça das Flores ou «fórmula 1 na Avenida da Liberdade», sem falar nesse insulto ao bom senso e ao bom gosto (que falta nos fizeram então um Eça ou um Ramalho…) das inconcebíveis «decorações de Natal» congeminadas pelo outrora trauliteiro e barulhento paladino de tudo que foi o vereador Sá Fernandes, aliás, ex-Bloco de Esquerda e ex-paladino…De resto, o que se passou com esta vereação no seu todo é outra lição a merecer breves comentários, que a realidade fala por si. O Bloco de Esquerda e o seu vereador foram a imagem da confusão, da fuga aos compromissos, da incoerência e do desrespeito pelo eleitorado; os Cidadãos por Lisboa da vereadora Helena Roseta percorreram o mesmo caminho, tendo-se contudo atrasado um bocado quanto à distribuição de cargos… Mas sempre se arranjou qualquer coisita e lá estão, lado a lado com António Costa, todos os dias na Câmara e bramando de vez em quando na Comunicação Social…O PSD acantonou-se na Assembleia Municipal, é a imagem mesma do desnorte que nacionalmente o caracteriza com Vereadores a votarem de uma forma e os deputados municipais doutra, para não falar de pormenores como a assiduidade ou a intervenção enquanto força política.Camaradas e amigos,Temos pela frente tarefas e exigências complexas. Mas não partimos do nada. Muito pelo contrário.Temos obra feita, experiência e trabalho e intervenção consistentes, estudados, coerente, somos sobretudo fieis aos compromissos que tomámos com os votos que nos foram confiados e com todo o povo de Lisboa.A crise em Lisboa começou há oito anos. Só a CDU a ela se opôs, só com a CDU será possível responder-lhe.Temos projectos, temos da política e da Cidade uma visão nobre, responsável, exigente que cimentou na prática em três décadas palavras que mantêm toda actualidade: trabalho, honestidade e competência.Estamos aqui, sobretudo, para anunciar que, convosco, Lisboa e o seu povo podem continuar a contar connosco.Para anunciar que somos a força política que não teme, não hesita, não abandona, não mente, não desiste. Que somos a garantia que há alternativa à política de direita, que há alternativa à crise, que há uma política ao serviço dos trabalhadores e do povo, que dar força à CDU é tornar possível a alternativa, é dar força à alternativa.Resta trabalhar. Mas isso, nós sabemos fazer. É da classe operária e dos trabalhadores que vimos. Com eles aprendemos e continuamos a aprender!Ao trabalho, pois, camaradas e amigos!Viva a Coligação Democrática Unitária!Viva a CDU!

",2018-07-13 02:32:14+00:00,http://cdudelisboa2.blogspot.com/2009/03/apresentacao-de-candidatos-cml-e-cml.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180713023214id_/http://cdudelisboa2.blogspot.com/2009/03/apresentacao-de-candidatos-cml-e-cml.html
Leis laborais na AR: cinco deputados do PS votaram ao lado do PCP e BE,"Sérgio Sousa Pinto, Alberto Costa, Isabel Moreira, Isabel Santos e Ana Jorge foram os deputados socialistas que não seguiram o sentido de voto da bancada do PS, enquanto Rui Jorge Santos se absteve.



PCP e BE recorreram da decisão, anunciada pela presidente do Parlamento, Assunção Esteves, para o plenário da Assembleia da República. PSD, CDS e PSD, partidos que apoiaram o memorando com a troika do FMI, Comissão Europeia e BCE, chumbaram os recursos dos comunistas e bloquistas, pelo que o debate sobre as mudanças na legislação laboral se mantém agendado para 28 de Julho.



A alteração à legislação laboral, decorrente do acordo com a troika, foi aprovada quarta-feira em Conselho de Ministros e entrou hoje na Assembleia da República.



",2011-07-21 18:58:34+00:00,http://www.publico.pt/Pol%C3%ADtica/leis-laborais-na-ar-cinco-deputados-do-ps-votaram-ao-lado-do-pcp-e-be_1504106,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110721185834id_/http://www.publico.pt/Pol%C3%ADtica/leis-laborais-na-ar-cinco-deputados-do-ps-votaram-ao-lado-do-pcp-e-be_1504106
GOTA DE ÁGUA: BAGÃO FÉLIX TAMBÉM DISCORDA DO GOVERNO E DOS DESPEDIMENTOS SEM JUSTA CAUSA,"
Bagão Félix, o próprio, aponta o dedo ao perigo dos despedimentos sem justa causa, à legislação que o Governo PSD/CDS quer apresentar, ""fintando"" a Constituição da República"". 
Diz, e bem, que é matéria delicada que se poderá prestar aos maiores abusos. 
Fez bem o PS em reiterar a sua posição de princípio e reafirmar a sua total oposição aos despedimentos sem justa causa e a qualquer legislação que concorra para o mesmo fim.

",2020-01-12 00:50:18+00:00,http://gotadeagua53.blogspot.com/2011/09/bagao-felix-tambem-discorda-do-governo.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200112005018id_/http://gotadeagua53.blogspot.com/2011/09/bagao-felix-tambem-discorda-do-governo.html
"Intervenção de Paulo Sá, Deputado do PCP, na Assembleia de República","“A extinção de freguesias será derrotada pelas populações”

O Poder Local Democrático, ao longo dos últimos 36 anos, foi, inegavelmente, responsável por profundas transformações sociais e pela melhoria das condições de vida das populações, contribuindo decisivamente para o desenvolvimento local, regional e nacional e para a superação de enormes carências existentesem Portugal. O Paísdeve muito ao Poder Local!

O Governo PSD/CDS não convive bem com esta realidade, tendo multiplicado, desde a sua tomada de posse, as iniciativas legislativas destinadas a desvirtuar o Poder Local Democrático, naquilo que pode ser considerado um verdadeiro ajuste de contas com o 25 e Abril e uma das suas mais importantes conquistas.

A lei da extinção de freguesias, assim como a lei que aprova o estatuto do pessoal dirigente da administração central, regional e local, a lei que aprova o regime jurídico da actividade empresarial local, a lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso, o denominado programa de apoio à economia local, ou a proposta de lei que estabelece o regime jurídico das autarquias locais, relevam bem o ódio que este Governo e a maioria parlamentar que o suporta têm ao Poder Local Democrático nascido com a Revolução de Abril.

Apesar do profundo cinismo com que o Governo tenta dissimular as suas reais intenções relativamente ao Poder Local Democrático, são bem claros os seus objectivos: transformar as autarquias em meras dependências do poder central, limitando drasticamente a sua autonomia; reduzir significativamente o número de eleitos, lesando o carácter participado e democrático do poder local; extinguir freguesias, retirando expressão e força à representação dos interesses locais e reduzindo a proximidade entre eleitos e cidadãos; transferir competências municipais para estruturas supra-municipais, com o objectivo claro de travar o processo de criação das regiões administrativas; impor um regime de finanças locais, pondo em causa o princípio constitucional da justa repartição entre a administração central e local dos recursos do Estado; e, por fim, a cereja em cima do bolo, ambição antiga da direita, desfigurar o sistema eleitoral, colocando em causa as características plurais e democráticas do Poder Local.

Esta sanha destruidora do Poder Local Democrático tem contado e continuará a contar com a intransigente oposição do PCP. Só aceitamos uma reforma do Poder Local: aquela que aprofunde o seu carácter plural e democrático, que permita e incentive um maior envolvimento e participação das populações, que respeite a sua autonomia; que dote as autarquias dos indispensáveis recursos materiais e humanos e reforce a sua capacidade de prestação de serviços públicos. Em suma, só aceitamos uma reforma que aprofunde, valorize e dignifique o Poder Local Democrático.

A maioria PSD/CDS tenta hoje dar mais uma machadada no Poder Local Democrático. O projecto de lei em discussão foi apresentado na passada quinta-feira, o texto definitivo só ontem foi conhecido, mas a maioria PSD/CDS quer já hoje discutir e aprovar na generalidade a extinção de mais de mil freguesias. O PSD e o CDS sabem muito bem que a extinção das freguesias está a ser imposta de cima para baixo, sabem muito bem que é contestada pelas populações, pelos autarcas e pelos trabalhadores da administração local. E por saberem isto muito bem, tentam aprovar sorrateiramente a extinção de mais de mil freguesias.

Este processo nasceu há ano e meio quando três partidos, o PS, o PSD e o CDS negociaram e assinaram com a troika o Pacto de Agressão contra Portugal e os portugueses. Ao incluírem no Pacto de Agressão o objectivo de redução significativa de autarquias locais, estes três partidos quiseram assinar a sentença de morte de muitas freguesias e municípios. Coube ao PSD e ao CDS a execução desta sentença de morte, aprovando a lei n.º 22/2012 que estabelece os critérios cegos para a extinção de freguesias, mas o PS não está isento de responsabilidades, visto que, tal como o PSD e CDS, também assumiu com a troika o compromisso de reduzir significativamente o número de autarquias locais.

Contudo, esta intenção dos partidos da troika interna encontrou uma forte e determinada resistência por parte das populações, dos autarcas e dos trabalhadores da administração local. Por todo o País registou-se uma forte contestação, com intensos momentos de luta e de afirmação da importância da preservação das freguesias e do seu insubstituível papel na resolução dos problemas das populações, do qual destacamos a grandiosa manifestação em Lisboa no passado dia 31 de Março e os congressos da ANAFRE e da ANMP. Agora mesmo, em frente à Assembleia da República decorre uma manifestação de repúdio da extinção das freguesias e em defesa do Poder Local Democrático.

A proposta da maioria parlamentar de extinguir mais de mil freguesias por todo o País assenta em falsos argumentos, tentando justificar o injustificável. Afirmam pretender o reforço da coesão territorial, quando na realidade a extinção de freguesias apenas agravará as assimetrias e as desigualdades e acentuará a desertificação. Afirmam pretender ganhos de eficácia e de escala, quando na realidade as freguesias terão uma menor capacidade para responderem aos problemas das populações. Afirmam pretender uma melhoria na prestação dos serviços públicos, quando na realidade o que pretendem é despedir trabalhadores da administração local e entregar aos privados os serviços actualmente prestados pelas autarquias. Afirmam desejar o aprofundamento da democracia, quando na realidade o que pretendem mesmo é afastar os eleitos das populações. Por mais que o Governo e a maioria que o suporta insistam nas vantagens desta reorganização territorial, a realidade é que da extinção em massa de freguesias apenas resultará um empobrecimento do Poder Local Democrático.

O PCP valoriza e reconhece o enorme contributo das freguesias e dos eleitos locais para a melhoria das condições de vida das populações, para a resolução dos seus problemas e na prestação de serviços públicos.

Lutámos no passado e continuamos a lutar hoje, empenhadamente, em defesa das freguesias, fazendo tudo o que está ao nosso alcance para travar a brutal ofensiva do Governo PSD/CDS contra o Poder Local Democrático, tendo apresentado, em particular, um projecto de lei que revoga a famigerada Lei n.º 22/2012, que será discutido em sessão plenária da Assembleia da República na próxima sexta-feira, dia 14 de Dezembro.

Daqui saudamos a luta que as populações, os eleitos nos órgãos autárquicos e os trabalhadores da administração local travam em defesa das freguesias e do Poder Local

Democrático. A luta continua!

Partilhar",2017-02-26 09:18:57+00:00,http://www.vilareal.pcp.pt/posicoes_politicas/intervencao-de-paulo-sa-deputado-do-pcp-na-assembleia-de-republica/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170226091857id_/http://www.vilareal.pcp.pt/posicoes_politicas/intervencao-de-paulo-sa-deputado-do-pcp-na-assembleia-de-republica/
Viver Seixal: Intervenção política do PSD na Assembleia Municipal do Seixal‏,"
　
Da necessidade de Esperança à exigência da transparência 

4 de Julho de 2011
　
Intervenção política na Assembleia Municipal do Seixal 


O mais recente acto eleitoral deu uma vitória clara ao PSD e às suas propostas. Esta vitória eleitoral, surge mais uma vez, num momento crítico da vida do país. Não adianta negar: em 5 de Junho os eleitores fizeram uma escolha clara, fizeram a opção que entenderam ser a melhor, aquela que oferecia mais condições para ultrapassar o desafio perante o qual estamos colocados.Trata-se de um desafio difícil: consolidar as finanças públicas sem esquecer a necessidade de manter a coesão social num cenário de crise nacional e internacional. Hoje tal como no passado, os portugueses terão de saber que para ir para além do cabo das Tormentas é, antes de mais, preciso ter Esperança.O crescimento da economia será vital para ultrapassar o actual cenário desolador. O crescimento da economia e, com ele, o crescimento de mais e melhor emprego. É essencial lembrar que nada disto será possível num cenário de conflitualidade social. Nenhum de nós quer, certamente, ter a tragédia grega como referência. Nenhum português irá apostar decididamente no “quanto pior melhor”porque, se a barca se afundar, seremos todos náufragos da Europa e dos nossos sonhos.O PSD ganhou as eleições e, em conjunto com o CDS/PP dispõe uma sólida maioria parlamentar. É portanto, justo e democrático que governe(m).Todos esperamos que os partidos derrotados nestas eleições PS, CDU, BE saibam ser uma oposição sólida, exigente e construtiva, no parlamento e, que dessa forma contribuam para uma vitória do povo português nesta situação de adversidade.
Não valerá a pena tapar o sol com a peneira e justificar os resultados com o facto de, alegadamente, a campanha ter sido pouco esclarecedora. Os portugueses não são ignorantes. Ao fim de quase 40 anos de democracia os portugueses sabem muito bem o que escolhem e, porque escolhem. E as escolhas foram feitas de forma claríssima.

Muito interessantes foram os resultados obtidos neste concelho em que a CDU obteve um dos piores resultados de sempre. Repare-se que na freguesia de Fernão Ferro, aconteceu aquilo que era impensável, até há poucos anos: a CDU ficou em quarto lugar atrás do CDS-PP. Ao contrário das eleições locais em que tantas vezes se confunde a propaganda com a informação perante a impotência das oposições, em eleições legislativas, as pessoas são bombardeadas por informação - nas televisões, rádios e jornais - que cumpre (pelo menos) um mínimo de regras de isenção e, pelas opiniões de um variado e colorido leque de personalidades que permitem reflectir e votar em consciência.
Note-se que ainda não foi desta que a CDU/ PCP assumiu os resultados eleitorais na sua plenitude. A nível nacional, a CDU, preferiu sublinhar que tinha mais um deputado - embora, de facto, tivesse tido menos eleitores! - … a continuar com este crescimento exponencial, terá maioria absoluta lá para o séc. XXIII! A nível local, sublinhou-se a vitória nas duas freguesias mais pequenas do concelho e omitiu-se, pura e simplesmente, a derrota em todas as outras. Enfim talvez, os eleitores também gostassem de ver alguma transparência na apreciação dos resultados, de ver “os bois chamados pelos nomes”: de ver uma vitória chamada de “vitória” e, uma derrota de “derrota”.
Ora, apesar das palavras e do discurso a verdade é que a relação do PCP com a transparência sempre foi uma relação difícil. Veja-se a reacção crispada do executivo camarário perante a recente proposta do PSD relativa à realização de uma auditoria. “Ignorância” disseram eles. Ora, nem mais. É a nossa convicção de que somos zelosamente mantidos na ignorância por informações tantas vezes desnecessárias e desajustadas (predomina a informação do trivial sobre a substancial) e por relatórios que espelham a necessidade e a pressa que o PCP tem de se ufanar com resultados medíocres. Veja-se a forma engenhosa como o último empréstimo aqui aprovado nesta assembleia surge nas “gordas” do Boletim Municipal1, finalmente, apesar de todos os constrangimentos que podem legitimamente ser imputados ao poder central, atente-se que apesar das dificuldades a CMS não hesitou em hipotecar o futuro do concelho quando firmou os contratos a ASSIMEC, contratos que por um período de 30 anos nos vão custar c. de 370 mil euros/mês – cerca de 4,4 milhões/ano… é por isto que podemos dizer que… estamos cansados e fartos de ver, a CDU e a sua maioria nesta câmara municipal enfeitar gralhas com penas de flamingo ou mesmo de pavão, transformando o branco em preto, e as formigas em elefantes … ou, vice-versa de acordo com a conveniência.
Catarina Tavares


",2011-07-10 09:33:06+00:00,http://viverseixal.blogspot.com/2011/07/intervencao-politica-do-psd-na.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110710093306id_/http://viverseixal.blogspot.com/2011/07/intervencao-politica-do-psd-na.html
Portugal Diário,"Barroso vai no dia 26 ao Parlamento

12-06-2002 17:34 O primeiro-ministro volta dia 26 deste mês à Assembleia da República para o seu segundo debate mensal com os deputados, regressando depois a 10 de Julho para a discussão sobre o estado da Nação Lusa O primeiro-ministro volta dia 26 deste mês à Assembleia da República para o seu segundo debate mensal com os deputados, regressando depois a 10 de Julho para a discussão sobre o estado da Nação. Estas datas foram hoje agendadas pela conferência de líderes parlamentares. O ministro dos Assuntos Parlamentares, Marques Mendes, propôs o dia 10 de Julho para o debate sobre o estado da Nação, faltando apenas a confirmação da parte de Durão Barroso. No final do passado mês de Maio, Durão Barroso teve o primeiro debate mensal com os deputados, subordinado ao tema competitividade e produtividade da economia, voltando agora para o segundo debate com a Cimeira de Sevilha, que decorre dias antes, na agenda. Para a próxima semana, os líderes parlamentares agendaram a discussão se uma proposta de lei sobre acção executiva para dia 19. No mesmo dia serão ainda debatidos os quatro pedidos de inquérito (PS, PSD, PCP e BE) sobre as dívidas fiscais do Benfica e o polémico despacho da ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, e um projecto de lei do Bloco de Esquerda sobre a educação sexual nas escolas. A 20 de Junho, a Assembleia da República vai debater o estado do ambiente, uma discussão que se realiza, por tradição, anualmente, em meados de Junho, e que contará com a presença do governo. Neste dia estará em debate, na generalidade, o projecto de lei de bases da família do CDS-PP. No dia seguinte, a 21, os deputados vão discutir a Convenção que prepara a reforma da União Europeia. Um debate que se iniciará com uma exposição dos deputados que estão envolvidos nas negociações: Maria Eduarda Azevedo, do PSD, e Alberto Costa, do PS. A próxima conferência de líderes realiza-se na próxima terça- feira, 18 de Junho. Os trabalhos do plenário da Assembleia da República terminam a 11 de Julho.",2002-06-18 23:27:59+00:00,http://www.portugaldiario.iol.pt/comuns/imprimir.php?id=46896,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20020618232759id_/http://www.portugaldiario.iol.pt/comuns/imprimir.php?id=46896
Manifestantes voltam a exigir demissão de Miguel Relvas,"Uma nova manifestação pela demissão do ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, foi convocada, através da Internet, para as 19h horas de hoje, em frente à Assembleia da República.

Clique para aceder ao índice do Dossiê Lusófona

Na segunda-feira passada, algumas centenas de pessoas juntaram-se em frente à Assembleia da República pedindo a demissão de Miguel Relvas, numa iniciativa que foi lançada pelo cineasta Miguel Gonçalves Mendes na rede social Facebook.

No final, Miguel Gonçalves Mendes propôs aos cidadãos presentes a realização de manifestações semelhantes todas as segundas-feiras até que o ministro-Adjunto se demita, a primeira das quais foi, entretanto, convocada pelo Facebook para as 19h horas de hoje.

Num comunicado sobre esta nova manifestação, o cineasta considera que esta iniciativa faz eco das ""largas correntes da opinião pública que, por toda a sociedade e corredores políticos, vem exigindo a demissão do senhor ministro Miguel Relvas"" pelos ""sucessivos casos em que se encontra envolvido"".

Livros para Relvas

São referidos o caso do fim dos comentários de Pedro Rosa Mendes na rádio Antena 1, da relação de Miguel Relvas com o ex-espião Jorge Silva Carvalho, o caso relativo ao jornal ""Público"" e a polémica em torno da licenciatura do ministro em Ciência Política e Relações Internacionais, feita em cerca de um ano na Universidade Lusófona.

""Como ato simbólico, os manifestantes irão também depositar nas escadarias da Assembleia livros de literatura, de ensaio, de filosofia, de ciência política, para, desta forma, contribuirmos para a formação dos nossos representantes"", lê-se no comunicado assinado por Miguel Gonçalves Mendes.

O cineasta afirma que ""esta é uma manifestação pacífica, apartidária e que tem apenas um objetivo: exigir a dignidade dos órgãos que nos representam e apelar à demissão imediata de Miguel Relvas"".

Também com o objetivo de pedir a demissão de Miguel Relvas do Governo PSD/CDS-PP foi lançada na Internet uma petição que tem como primeiro subscritor o professor universitário Ivo Miguel Barroso e que já reúne mais de quatro mil entradas, o que não significa, porém, que haja igual número de assinaturas conforme os requisitos legais.",2015-10-10 05:07:48+00:00,http://expresso.sapo.pt/dossies/dossiest_actualidade/dossie_lusofona/manifestantes-voltam-a-exigir-demissao-de-miguel-relvas=f741551,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20151010050748id_/http://expresso.sapo.pt/dossies/dossiest_actualidade/dossie_lusofona/manifestantes-voltam-a-exigir-demissao-de-miguel-relvas=f741551
PP Braga nas Legislativas 2005: O Candidato Natural,"

As pessoas que integrarão a lista do CDS/PP Braga, ainda não são conhecidas. Porém, apresentamos aquele que é o Candidato natural do distrito  João Nuno Lacerda Teixeira de Melo  Data de Nascimento : 18-03-1966Habilitações Literárias : Licenciatura em Direito. Profissão : AdvogadoCargos que desempenha : Presidente do Grupo Parlamentar do CDS/PP; Presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão; Vogal da Comissão Política Nacional do CDS/PP; Presidente Distrital de Braga do CDS/PP; Conselheiro Nacional do CDS/PP; Presidente da Mesa da Assembleia de Vila Nova de Famalicão do CDS/PP; Vogal do Concelho Nacional de Jurisdição do CDS/PP; Vice-Presidente da ANAP; Deputado à Assembleia da República na VIII LegislaturaCondecorações e Louvores : Louvor do Regimento de Cavalaria III 

",2005-04-15 18:30:33+00:00,http://legislativas2005.blogspot.com/2004/12/o-candidato-natural.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20050415183033id_/http://legislativas2005.blogspot.com/2004/12/o-candidato-natural.html
Pau pra toda a obra,"Um blog de Pedro Pelichos, sobre tudo e mais alguma coisa, numa perspectiva conimbricense. pedropelichos@sapo.pt

Como todos sabemos, este era o resistente, o líder espiritual, etc...Como todos também sabemos, este sim, era o terrorista...Comparemos estas duas situações:Aquando da morte do terrorista e sanguinário Ahmed Yassin (responsável pela morte de centenas de civis israelitas), a nossa Assembleia da República aprovou, com o voto a favor de TODOS os grupos parlamentares, um voto de pesar pela morte de tal indivíduo.Há dias atrás, foi a votos na Assembleia da República um voto de pesar pela morte de Ronald Reagan. CDS/PP, PPD/PSD e PS votaram favoravelmente, enquanto que o PCP e o BE votaram contra (embora não tenha qualquer informação nesse sentido, infiro também que o pseudopartido PEV também terá votado contra, devido ao sistema de vasos comunicantes (é o mínimo que se pode dizer) que o une ao PCP).",2005-06-17 00:47:52+00:00,http://paupratodaaobra.blogspot.com/2004/06/shame-on-you-extrema-esquerda.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20050617004752id_/http://paupratodaaobra.blogspot.com/2004/06/shame-on-you-extrema-esquerda.html
nortadas: Caviar e outros bichos raros,"
Quando o CDS defende as forças da lei, é de extrema direita.Quando defende os cidadãos roubados e identifica e quer penalizar os agressores é xenófobo.Quando quer discutir um problema na Assembleia de República é alarmismo popularucho.Entendamo-nos: existiu uma situação que deve ser analisada para percebermos as suas origens e desde já as combater. Não adianta meter a cabeça na areia e fingir que nada se passou. O que aconteceu em Carcavelos até pode ter sido um caso isolado e ponto final. Mas aconteceu. E a Assembleia da República é o local ideal para os partidos falarem sobre este tema. Ou apenas se devem debater as mordomias, criação e extinção, os números do deficit que sempre são boas armas de arremesso e nunca os problemas reais dos Portugueses?E que fique claro de uma vez por todas: o CDS não é racista, xenófobo nem outro qualquer rótulo que a esquerda caviar nos queira colocar. Basta lembrar que é este mesmo CDS que quer incluir nas listas autárquicas representantes das tais minorias que nos acusam de atacar. Os cães ladram e a caravana passa.

",2010-05-31 15:50:10+00:00,http://nortadas.blogspot.com/2005/06/caviar-e-outros-bichos-raros.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100531155010id_/http://nortadas.blogspot.com/2005/06/caviar-e-outros-bichos-raros.html
Parlamento vai enviar pedido de clarificação ao TC,"A Assembleia da República vai enviar um pedido de esclarecimento ao Tribunal Constitucional (TC), na sequência do pedido do primeiro-ministro. Mas a decisão não foi consensual. Os líderes parlamentares estiveram esta quarta-feira à tarde reunidos durante quase quatro horas e não se entenderam sobre se o Parlamento devia ou não pedir esclarecimentos sobre o acórdão que chumbou três normas do Orçamento do Estado. Os partidos da maioria forçaram a votação e a oposição vai recorrer dizendo que a intenção da maioria é envolver a Assembleia da República numa “guerra com o Tribunal Constitucional”.

À saída da reunião, o líder do grupo parlamentar do PSD, Luís Montenegro, quis pressionar pelas palavras uma clarificação dos juízes: “O Tribunal Constitucional não irá fugir à sua responsabilidade de clarificar o sentido, alcance e extensão da sua decisão”. Mas disse mais: “O TC não irá desertar à clarificação”. Além disso, o líder da bancada do PSD acusou mesmo que o TC o deveria fazer por “relacionamento leal entre órgãos de soberanis”.

O presidente da bancada do PSD recusou tratar-se de uma “aclaração”, termo inicialmente utilizado pelo próprio primeiro-ministro -, mas de uma clarificação técnica.

Na mesma linha, Nuno Magalhães recusou tratar-se de um pedido de clarificação política, mas de aspetos técnicos: “Não está em causa a questão política de fundo”, disse. Mas nos próximos dias, a questão política, que se prende com o facto de a maioria não concordar com os termos do acórdão, pode voltar à praça pública. “Nos próximos dias”, disse Nuno Magalhães, pode surgir um novo pedido, mas mais político do que técnico.

Guerra com o Tribunal Constitucional

A oposição bateu-se durante cerca de quatro horas para que o pedido de esclarecimento não fosse endereçado ao Tribunal Constitucional. À saída da reunião, o líder parlamentar do PS, Alberto Martins, classificou a intenção da maioria como um “falso pedido de aclaração”, que tem apenas um propósito: “É um expediente dilatório numa tentativa de envolver a Assembleia da República num conflito com o Tribunal Constitucional”.

Na mesma linha seguiu Pedro Filipe Soares, considerou este pedido uma tentativa de pôr a Assembleia da República “numa guerra” com o Constitucional.

O pedido de clarificação, que foi aprovado na reunião da conferência de líderes apenas com os votos do PSD e do CDS – a oposição recusou votar – vai ser novamente votado em plenário, isto porque os partidos da oposição vão recorrer da decisão. Na prática, o pedido só vai ser votado na sexta-feira e só aí seguirá para o Tribunal Constitucional, o que põe em causa os pagamentos aos funcionários públicos deste mês com os novos valores, uma vez que o processamento de salários acontece até ao dia 10.

“Guerra com o TC”",2014-06-04 21:11:54+00:00,http://observador.pt/parlamento-envia-pedido-de-clarificacao-ao-tc/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20140604211154id_/http://observador.pt/parlamento-envia-pedido-de-clarificacao-ao-tc/
RTPTEXTONet,"Nacional 17-04-2002 09:18 AR - cerimónia de tomada de posse O Conselho de Administração do Parlamento toma posse, 4ª feira, em cerimónia dirigida pelo novo presidente da Assembleia da República, Mota Amaral. A cerimónia irá decorrer pouco antes de se iniciar o debate sobre o Programa do XV Governo Constitucional.

O novo Conselho de Administração de Assembleia da República será presidido pelo deputado social-democrata João Moura e Sá e integra ainda Fernando Serrasqueiro (PS), João Rebelo (CDS-PP) e Rodeia Machado (PCP).

Os membros do Conselho de Administração da Assembleia da República foram eleitos na passada 5ª feira.

",2002-04-17 18:21:36+00:00,http://programas.rtp.pt/rtptextonet/rtptexto.php?pagina=201&ac=not,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20020417182136id_/http://programas.rtp.pt/rtptextonet/rtptexto.php?pagina=201&ac=not
Esquerda falta à reunião sobre 25 de novembro: “É jogatana política”,"PS, PCP, BE e PEV não compareceram à reunião do grupo de trabalho sobre o 25 de novembro que tinha sido convocada pelo Presidente da Assembleia da República na sequência de um pedido do PSD e CDS para, este ano, assinalar a data. A ideia, proposta pela direita, era organizar uma sessão parlamentar para comemorar pela primeira vez na história do Parlamento o aniversário do 25 de novembro de 1975, que este ano faz 40 anos.

Assim, para decidir se a efeméride era ou não assinalada e, se sim, em que moldes, o Presidente da Assembleia decretou, na conferência de líderes desta quarta-feira, a constituição de um grupo de trabalho, que se deveria ter reunido esta quinta-feira às 14h para apresentar conclusões até esta sexta-feira. O grupo de trabalho era presidido pelo socialista Jorge Lacão e cada grupo parlamentar concordou em enviar um representante à reunião.

Mas ninguém compareceu, à exceção do deputado do PSD Sérgio Azevedo, do deputado centrista Nuno Magalhães e do presidente nomeado, Jorge Lacão. Nem o PS, nem o PCP, o BE ou os Verdes enviaram qualquer deputado em seu nome. O assunto fez com que centristas e sociais-democratas tenham aberto os trabalhos parlamentares desta quinta-feira com interpelações à mesa sobre o tema: “Foi um desrespeito para com a decisão do Presidente da Assembleia”, acusaram Sérgio Azevedo e Nuno Magalhães, e um sinal de que “podemos estar perante um Processo Revolucionário em Curso”. “Nunca pensei com 34 anos de idade, e em 2015, assistir à reedição da frente de unidade revolucionária”, acrescentou o social-democrata Sérgio Azevedo.

Os ânimos, mais uma vez, aqueceram. A direita acusou duramente o PS de ter desrespeitado uma decisão da conferência de líderes, “ao não comparecer numa decisão que foi consensual”, e de “envergonhar a democracia e os fundadores do PS”, partido que foi um “pilar da história da democracia em Portugal, do 25 de abril e do 25 de novembro”, disse o deputado Sérgio Azevedo. E o PS não se ficou, com Carlos César a acusar a direita de trazer o 25 de novembro ao Parlamento não pela questão simbólica da data mas apenas por uma questão de “jogatana política”.

Perante as reações exaltadas das bancadas do PSD e CDS, o líder parlamentar socialista foi mais longe: “Escuso de dizer que o 25 de novembro foi bem mais civilizado do que as reações dos senhores deputados”, disse.

Ferro Rodrigues chamado à discussão

A acusação não caiu bem ao PSD e ao CDS, que puseram os seus líderes parlamentares a defender a honra das suas bancadas. Nuno Magalhães recusou o rótulo de jogatana política a uma decisão que tinha sido do Presidente da Assembleia e Luís Montenegro, numa suposta interpelação à mesa, repudiou “veemente” as declarações do socialista, dizendo que os “à partes das bancadas da direita têm o mesmo valor que os à partes das restantes bancadas”. Mas foi repreendido pelo Presidente da Mesa, Ferro Rodrigues, que o chamou a atenção para o facto de Montenegro estar a responder diretamente a César em vez de estar a fazer uma interpelação à mesa, como devia.

O reparo, contudo, em vez acalmar os ânimos motivou novas subidas de tom, com Montenegro a repreender ele próprio o Presidente da Assembleia: “Era de facto à Mesa que competia dizer isto ao senhor deputado Carlos César”, disse, acusando implicitamente Ferro Rodrigues de ser parcial no tratamento dado aos partidos. A crítica, de resto, foi feita uma segunda vez, já no fim do debate, quando Paula Teixeira da Cruz pediu a palavra para exigir ao Presidente “igualdade de tratamento para com todas as bancadas parlamentares”.

Sobre a falta de comparência dos deputados à reunião sobre os 40 anos do 25 de novembro, Ferro Rodrigues e Jorge Lacão, na qualidade de presidente do grupo de trabalho, explicaram ao Parlamento que ambos foram avisados, “ao início da manhã”, que PS, PCP, BE e Verdes não iriam comparecer à reunião. Uma decisão que, ainda assim, Ferro disse não concordar uma vez que “todos tinham concordado em comparecer na conferência de líderes”. Em todo o caso, o Presidente da Assembleia notou que se mantinha o contrato feito entre os líderes das bancadas: apresentar até amanhã, sexta-feira, as conclusões sobre a realização, ou não, da cerimónia.

Continuar a ler",2016-06-16 09:53:50+00:00,http://observador.pt/2015/11/19/esquerda-falta-reuniao-25-novembro/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20160616095350id_/http://observador.pt/2015/11/19/esquerda-falta-reuniao-25-novembro/
CDS pede audição na Assembleia da República aos cinco maiores bancos em Portugal,"CDS pede audição na Assembleia da República aos cinco maiores bancos em Portugal

O CDS entregou na Assembleia da República um requerimento para uma audição com os representantes dos cinco maiores bancos portugueses.

O deputado João Gonçalves Pereira diz que é importante fazer tudo para que o dinheiro dos créditos chegue o mais depressa possível a quem mais precisa dele.

",2020-04-18 20:05:29+00:00,https://sicnoticias.pt/incoming/2020-04-07-CDS-pede-audicao-na-Assembleia-da-Republica-aos-cinco-maiores-bancos-em-Portugal,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200418200529id_/https://sicnoticias.pt/incoming/2020-04-07-CDS-pede-audicao-na-Assembleia-da-Republica-aos-cinco-maiores-bancos-em-Portugal
​Primeiro deputado em quarentena devido ao coronavírus,"Veja também:

João Gonçalves Pereira, do CDS, é o primeiro deputado em quarentena por causa do surto de coronavírus, apurou a Renascença.



João Gonçalves Pereira está em isolamento por iniciativa própria, como medida de precaução, depois de contactado com a ex-líder do CDS Assunção Cristas, que está em quarentena.

Após uma conversa com a direção do grupo parlamentar, foi decidido que era melhor o deputado ficar em casa até serem conhecidos os resultados das análises de Assunção Cristas.

O número de casos confirmados de coronavírus em Portugal aumentou esta quinta-feira para 78, indicou a Direção-Geral da Saúde.

A Organização Mundial de Saúde declarou na quarta-feira que o coronavírus é uma pandemia.

A Assembleia da República decidiu esta quinta-feira suspender todas as visitas guiadas e admissão de grupos de visitantes para evitar o risco de transmissão do novo coronavírus, adiando ainda todos os eventos como conferências ou apresentações de livros.

""Por despacho do Secretário-Geral da Assembleia da República, e na sequência da aprovação do Plano de Contingência, dá-se conhecimento das medidas adicionais agora adotadas para evitar o risco de transmissão do Covid-19 e garantir a necessidade de funcionamento da Assembleia da República como órgão de soberania"" refere o comunicado.

[notícia atualizada às 17h05]",2020-03-12 20:03:25+00:00,https://rr.sapo.pt/2020/03/12/politica/primeiro-deputado-em-quarentena-devido-ao-coronavirus/noticia/185140/?utm_source=plista,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200312200325id_/https://rr.sapo.pt/2020/03/12/politica/primeiro-deputado-em-quarentena-devido-ao-coronavirus/noticia/185140/?utm_source=plista
Ministros e deputados “furam” obrigatoriedade de utilizar sempre máscara na Assembleia da República – O Jornal Económico,"O primeiro dia de trabalhos parlamentares desde que o presidente da Assembleia da República impôs a obrigatoriedade de utilização de máscara ou viseira ficou marcado por uma sucessão de incumprimentos do despacho assinado por Eduardo Ferro Rodrigues na véspera. Apenas três dos cinco ministros que foram ao Palácio de São Bento na terça-feira para audições em comissões parlamentares mantiveram as máscaras cirúrgicas permanentemente colocadas, e grande parte dos deputados optaram por retirá-las durante as suas intervenções.

Logo de manhã, o ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, e o secretário de Estado das Pescas, José Apolinário, compareceram na Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar, onde responderam a rondas de perguntas sem nunca retirarem a máscara cirúrgica que lhes cobria nariz e boca. Pelo contrário, entre os deputados presentes (outros participaram por videoconferência, tal como já tinha sido estabelecido, para diminuir o risco de contágio) só o presidente da comissão, o socialista Pedro do Carmo, tinha viseira e o deputado bloquista Ricardo Vicente foi o único presente na sala que manteve a máscara enquanto falava.

Não foi o que fizeram o social-democrata Cristóvão Norte, o comunista João Dias (“vou tirar a máscara, pois tenho dificuldade em expressar-me com ela”, justificou), a centrista Cecília Meireles – pois “estamos em condições de segurança nesta sala” -, o social-democrata Nuno André Carvalho e Cristina Rodrigues, do PAN. Também a social-democrata Inês Cerqueira pediu para ser dispensada do uso da máscara e o seu correligionário Carlos Reis, que estivera nos trabalhos de outra comissão, pediu licença para não usar máscara, ouvindo de Pedro do Carmo a lacónica resposta: “É responsabilidade sua.”

Bastante diferente foi a audição da ministra da Modernização do Estado na Comissão Parlamentar de Administração Pública. Não da parte do Governo, pois Alexandra Leitão e os secretários de Estado Maria de Fátima Fonseca (Inovação e Modernização Administrativa) e José Couto (Administração Pública) também mantiveram a máscara todo o tempo, mas sim da parte dos deputados. Além do presidente da comissão parlamentar, o social-democrata Fernando Ruas, todos os intervenientes fizeram perguntas aos governantes de máscara posta, incluindo a centrista Cecília Meireles, apesar de se encontrar num espaço bastante mais amplo do que a sala em que estivera com o ministro do Mar.

Já o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, ficou de cara descoberta ao responder às perguntas dos deputados da Comissão de Negócios Estrangeiros, cujo presidente, o socialista Sérgio Sousa Pinto, retirou a máscara para falar e disse que o ministro ficava “dispensado de usar esse adereço”, alargando tal prorrogativa a todos os presentes quando no uso da palavra. Assim fizeram os sociais-democratas Maló de Abreu, José Cesário e Paulo Neves, os bloquistas Pedro Filipe Soares e Alexandra Vieira, o comunista João Oliveira, o centrista João Gonçalves Pereira, o socialista Paulo Pisco e também os secretários de Estado das Comunidades Portuguesas (Berta Nunes), da Cooperação (Teresa Ribeiro) e da Internacionalização (Eurico Brilhante Dias).

De igual modo, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, acabou por retirar a máscara quando começou a falar na Comissão de Assuntos Constitucionais, ao contrário do que fez o seu presidente, o social-democrata Marques Guedes, mantendo-se sempre de cara tapada. Tal exemplo só foi seguido pelo socialista José Magalhães, enquanto Carlos Peixoto (PSD), Isabel Moreira (PS), Sandra Cunha e Beatriz Dias (ambas do Bloco de Esquerda), António Filipe (PCP) – tendo este dito que tirava a máscara “nem que seja para o senhor ministro não aparecer embaciado nos meus óculos” -, Telmo Correia (CDS-PP), Inês Sousa Real (PAN), André Ventura (Chega) e Joacine Katar Moreira (não inscrita).

Pelo contrário, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, manteve sempre a máscara posta na Comissão de Educação – ao contrário da secretária de Estado da Educação, Susana Amador, que destapou o rosto para responder às perguntas –, na qual os únicos deputados que retiraram a máscara ao fazerem as suas intervenções foram a social-democrata Cláudia André (“desculpem, mas não consigo falar de máscara”, disse), a ecologista Mariana Silva (que retirou a máscara a meio da intervenção), as socialistas Carla Sousa e Telma Guerreiro, os sociais-democratas António Cunha e Carla Madureira, e o deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, que pouco antes utilizara máscara ao fazer perguntas à ministra Alexandra Leitão.

O despacho de Ferro Rodrigues estabelece que “não será permitida a entrada, circulação ou permanência nas instalações da Assembleia da República a quem não usar máscara social ou cirúrgica devidamente colocada (podendo esta ser substituída por viseira)”, aplicando-se a utilização de equipamento de proteção individual na Assembleia da República a “deputados, membros do Governo, funcionários parlamentares, membros dos gabinetes, colaboradores dos grupos parlamentares, serviço de segurança e a todos os prestadores de serviços, bem como a todos os cidadãos que, por qualquer razão, entrem e circulem nas instalações do Parlamento”.

O Jornal Económico perguntou ao gabinete do presidente da Assembleia da República se foi estabelecido uma exceção à regra no momento das intervenções e se, em caso contrário, está prevista alguma forma de assegurar o cumprimento das regras de segurança, mas não recebeu qualquer resposta.",2020-05-08 03:01:50+00:00,https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/deputados-e-ministros-furam-obrigatoriedade-da-utilizacao-de-mascara-na-assembleia-da-republica-584831,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200508030150id_/https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/deputados-e-ministros-furam-obrigatoriedade-da-utilizacao-de-mascara-na-assembleia-da-republica-584831
Eurodeputados portugueses em destaque na reunião do Parlamento Europeu em Estrasburgo,"Os eurodeputados portugueses vão estar em evidência na sessão plenária da próxima semana do Parlamento Europeu, com a assembleia de Estrasburgo a votar quatro relatórios da autoria de Edite Estrela (PS), Diogo Feio (CDS-PP), Paulo Rangel (PSD) e Ilda Figueiredo (PCP).

Além dos debates e votações dos relatórios dos quatro parlamentares portugueses, o hemiciclo, reunido entre segunda e quinta-feira, vai pronunciar-se sobre outras questões com particular interesse para Portugal. São os casos da aprovação da ajuda da UE aos trabalhadores despedidos da Qimonda, o impacto na Europa da ajuda aos produtos têxteis paquistaneses e novas regras contra atrasos nos pagamentos, que em Portugal afectam quase 90 por cento das empresas.

Logo na segunda-feira, a assembleia vai debater a proposta que visa alargar o período de licença de maternidade na União Europeia, com base num relatório da eurodeputada socialista Edite Estrela, que será votado na quarta-feira. A comissão dos Direitos da Mulher do PE propõe que a duração mínima da licença de maternidade seja aumentada das actuais 14 para as 20 semanas, pagas a 100 por cento, e que os estados-membros estabeleçam uma licença de paternidade obrigatória de pelo menos duas semanas.

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Na quarta-feira, o Parlamento Europeu vai debater e votar as recomendações de Diogo Feio (CDS-PP) para melhorar a governação económica da UE, que incluem, entre outras medidas, a emissão de obrigações europeias comuns, o estabelecimento de um Fundo Monetário Europeu e a criação de um Tesouro Comum Europeu. No mesmo dia, a assembleia vota o novo acordo-quadro que rege as relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão, com base num relatório do deputado social-democrata Paulo Rangel sobre o reforço das relações entre as duas instituições, reflectindo os poderes acrescidos do Parlamento à luz do Tratado de Lisboa.

Por fim, o PE vota um relatório da eurodeputada comunista Ilda Figueiredo, que propõe a introdução de regimes de rendimento mínimo em todos os estados-membros da UE (ver pág. 19). Antes, a assembleia deverá dar luz verde à mobilização de 2.405.671 euros do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização destinados a apoiar os despedidos da Qimonda.",2010-10-23 19:36:57+00:00,http://jornal.publico.pt/noticia/17-10-2010/eurodeputados-portugueses-em-destaque-na-reuniao-do-parlamento-europeu-em-estrasburgo-20425254.htm,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20101023193657id_/http://jornal.publico.pt/noticia/17-10-2010/eurodeputados-portugueses-em-destaque-na-reuniao-do-parlamento-europeu-em-estrasburgo-20425254.htm
PSD quer controlo da EMEL ?na assembleia municipal,"O grupo de deputados do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa sustenta que a proposta do PS para entregar à Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa (EMEL) tudo o que diga respeito à mobilidade na capital configura um ""subterfúgio para evitar o escrutínio"" da actividade camarária por parte da assembleia, que reúne hoje à tarde.

Incluída na ordem de trabalhos está a proposta de alteração dos artigos 1.º, 3.º, 4.º e 5.º dos estatutos da EMEL, já aprovada no executivo de maioria socialista, com a abstenção de toda a oposição (PSD, CDS e PCP).

Apesar de a vereação social-democrata não ter votado contra, o líder do grupo dos deputados municipais ""laranja"" (o maior da oposição na assembleia) disse à Lusa que o documento que está actualmente em discussão não terá o seu apoio.

No centro das preocupações do PSD está a possibilidade de o vereador com o pelouro da Mobilidade, Fernando Nunes da Silva (eleito como independente pelo movimento Cidadãos por Lisboa), ficar ""esvaziado de competências"" na concepção e execução de projectos e de as intervenções deixarem de ser discutidas pelos deputados municipais, por também deixarem de ser competência directa da vereação camarária.

""Passando as competências para a empresa municipal de estacionamento, que é tutelada pela câmara, o vereador continua a ter controlo, mas deixa de haver o mesmo escrutínio por parte da assembleia municipal"", afirmou o líder da bancada ""laranja"", António Prôa.

""Tendo em conta que é uma retirada de capacidade de fiscalização de competências que são da câmara, não vamos viabilizar uma alteração naquele sentido. Mas obviamente que vemos que pode ser útil rever o âmbito da actividade daquela empresa municipal, desde que fique sempre salvaguardada a capacidade de escrutínio"", acrescentou o mesmo deputado.

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Para o PSD, é possível rever o modelo de funcionamento da actual gestora do estacionamento automóvel na cidade sem cometer uma ""subversão da lei"" e dos ""princípios democráticos"", acrescentou.

De entre um alargamento de competências que considera ""muito considerável"", António Prôa destacou a possibilidade de a EMEL avançar com um investimento de 50 milhões de euros para desenvolver a rede ciclável na cidade, uma proposta que foi retirada de uma reunião camarária.

""Com esta alteração de estatutos, aquele projecto poderá ser desenvolvido pela empresa sem que a assembleia municipal possa pronunciar-se sobre o assunto"", lamentou António Prôa. Lusa",2010-10-23 18:08:07+00:00,http://jornal.publico.pt/noticia/19-10-2010/psd-quer-controlo-da-emel-na-assembleia-municipal-20436557.htm,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20101023180807id_/http://jornal.publico.pt/noticia/19-10-2010/psd-quer-controlo-da-emel-na-assembleia-municipal-20436557.htm
Constitucional chumba acesso das secretas aos dados das telecomunicações,"Juízes do Palácio Ratton chumbam projeto de lei aprovado pela Assembleia da República, por maioria. TC lembra que “é proibida toda a ingerência das autoridades públicas na correspondência, nas telecomunicações e nos demais meios de comunicaçãol”

O Tribunal Constitucional declarou que o diploma aprovado pela Assembleia da República que permite aos serviços de informação aceder a dados de telecomunicações e de localização dos intervenientes das chamadas contém uma norma inconstitucional. Os juízes revelaram esta esta quinta-feira o seu parecer, depois de a 7 de agosto Cavaco Silva ter pedido a fiscalização preventiva do diploma.

A inconstitucionalidade do projeto teve seis votos a favor e um contra. Na sessão plenária desta quinta-feira, estiveram apenas presentes sete dos 13 juízes do Tribunal Constitucional, uma vez que os restantes se encontram em período de férias.

O Presidente da República analisou o diploma durante as férias, que acabou por se revelar bastante complexo dadas as eventuais questões de constitucionalidade. Trata-se de uma lei orgânica, aprovada por PSD, CDS e PS, mas que desde logo suscitou dúvidas, tendo em vista o que diz a Constituição.

Na altura da aprovação na Assembleia da República, PCP, o Bloco de Esquerda e o deputado do PS Pedro Delgado Alves votaram contra, invocando o art.34º, nº4 da Constituição: “É proibida toda a ingerência das autoridades públicas na correspondência, nas telecomunicações e nos demais meios de comunicação, salvo os casos previstos na lei em matéria de processo criminal”.

O diploma dos metadados acabou por ser aprovado e enviado para Belém para promulgação. Nenhum dos partidos exerceu o direito de se pronunciar sobre eventuais alterações no período de oito dias após a aprovação na Assembleia da República.

Tanto quanto o Expresso apurou, o Presidente da República não tinha objeções de fundo relativamente ao diploma, mas perante dúvidas públicas da constitucionalidade, acabou por optar por pedir a fiscalização preventivar ao Tribunal Constitucional.

Os constitucionalistas dividem-se quanto ao facto de os metadados poderem ser ou não ser integrados no conceito de telecomunicações e, portanto, caírem no âmbito das proibições previstas no art. 34º, ao mesmo tempo que alguns deles reconhecem que a Constituição está desadequada à realidade.

Posto isto, e tendo em vista que os partidos que aprovaram a lei decidiram não promover nenhuma alteração da Constituição que sanasse o diploma, o Presidente decidiu levar apenas a norma específica dos metadados à apreciação do TC. O restante do diploma não é questionado pelo PR.

Aliás, não é por acaso que, na sua justificação oficial, o Presidente refere que ""não estando em causa o mérito e a necessidade deste regime, em especial no contexto das ameaças à segurança colocadas pelo terrorismo transnacional e tendo sido, de resto, aprovado por uma expressiva maioria, superior a dois terços dos deputados em efetividade de funções, importa saber se a citada norma é conforme à Constituição"".

E conclui: ""Em síntese, tendo a norma em apreço plena justificação face às novas ameaças à segurança nacional, o presente pedido visa esclarecer as dúvidas que têm sido suscitadas quanto à sua constitucionalidade"".",2015-10-08 05:47:23+00:00,http://expresso.sapo.pt/politica/2015-08-27-Constitucional-chumba-acesso-das-secretas-aos-dados-das-telecomunicacoes,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20151008054723id_/http://expresso.sapo.pt/politica/2015-08-27-Constitucional-chumba-acesso-das-secretas-aos-dados-das-telecomunicacoes
CDU quer comissão para averiguar contratações da Câmara de Matosinhos,"CDU Quer Comissão para Averiguar Contratações da Câmara de Matosinhos

Por MARGARIDA GOMES

Sexta-feira, 06 de Fevereiro de 2004

Os deputados municipais da CDU de Matosinhos vão propor à Assembleia Municipal (AM), que deverá reunir-se extraordinariamente dentro de dias, a criação de uma comissão constituída expressamente para averiguar todos os processos de contratação feitos pela autarquia matosinhense, em regime de concurso público e em termos de contratações a termo e de avenças.

""Não queremos ficar pelo mero jogo das palavras e pelo mediatismo que esta questão suscita, como pretende o PSD. Nós queremos que a AM assuma o seu papel de órgão fiscalizador sobre o executivo de Narciso Miranda e discuta, indo ao fundo da questão sobre a recente polémica da política de contratações na Câmara Municipal de Matosinhos"", sublinha o deputado da CDU, Valdemar Madureira.

Em declarações ao PÚBLICO, o deputado criticou o PSD por ainda não ter contactado a bancada municipal da CDU, tal como ficara acordado com o líder social-democrata na AM, Arnaldo Madureira, no sentido de ser convocada uma conferência de líderes - sobre a questão das contratações dos funcionários feitas pela autarquia - e disse que os deputados comunistas só viabilizarão a convocação de uma assembleia extraordinária se for incluída na ordem de trabalhos a proposta de criação de uma comissão que fiscalize todas as situações sobre a política de contratações.

""Arnaldo Madureira comprometeu-se a contactar o presidente da assembleia municipal, José Manuel Oliveira, para a convocação de uma conferência de líderes para ver qual era o passo seguinte no sentido de poder vir a ser marcada uma assembleia municipal extraordinária, e depois ficou de nos dar uma resposta e até hoje [ontem] ainda ninguém nos disse nada"", acusou. ""É fundamental que a AM vá ao fundo da questão"", frisa o autarca comunista que esclarece que a inclusão de mais um ponto na ordem de trabalhos aumenta o tempo de que a CDU dispõe, de acordo com o regulamento da assembleia. ""O PSD quer ficar-se apenas pelo palanque da discussão pública de roupa suja entre o PSD e o PS onde ninguém será responsabilizado, mas nós queremos responsabilizar quem tiver de ser responsabilizado e ver eventuais processos enviesados de contratação de pessoas e de outras situações"". Valdemar Madureira criticou ainda o PSD pelo facto de ter chumbado na última reunião da Câmara de Matosinhos a criação de uma comissão inter-partidária para avaliar ""toda a informação relativa às contratações pela Câmara Municipal de Matosinhos, no actual e anterior mandatos, em regime de concurso público - no quadro e contratações a termo -, avenças e nomeações para assessoria"". A proposta, apresentada pelo vereador da CDU, recebeu os votos contra do PS e da coligação PSD/CDS-PP.

O vereador do PSD, Nélson Cardoso, não aceita as críticas e insiste em afirmar que a assembleia municipal é o lugar certo para se fazer o debate e para se esclarecer a situação. ""A conferência de líderes é uma saída, mas não entendo por que razão é que o PCP despreza uma iniciativa política que é legítima e coerente que é a convocação de uma assembleia municipal extraordinária"", afrima ainda Nélson Cardoso.

"" É particularmente revelador o recuo protagonizado pela direita representada na Câmara Municipal, que não assume as consequência políticas das observações que foi produzindo ao longo dos últimos dias, mostrando mais uma vez que está mais interessado em espectáculos de fumos, luzes e palanques mediáticos, do que no concreto e efectivo esclarecimento do problema"", contrapõe, em comunicado divulgado, a concelhia do PCP de Matosinhos.",2004-04-23 13:31:26+00:00,http://jornal.publico.pt/publico/2004/02/06/sotexto/LocalPorto/LP31.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20040423133126id_/http://jornal.publico.pt/publico/2004/02/06/sotexto/LocalPorto/LP31.html
Partido Social Democrata,"Luís Montenegro falou aos deputados que agora chegaram ao Parlamento, após a eleição de Ferro Rodrigues como presidente da Assembleia da República, e relembrou que esta eleição quebrou uma “tradição” da democracia portuguesa.

“Hoje foi quebrada uma regra, uma tradição de sempre da democracia portuguesa. Lamento que pela primeira vez um presidente da Assembleia da República não tenha saído do partido ou da coligação que venceu as eleições e lamento que o senhor deputado Eduardo Ferro Rodrigues tenha sido eleito em confronto com esta tradição”.

Durante o discurso, o social-democrata relembrou, como tem sido dito há vários dias pela coligação, que “quem tem mais votos vence e quem tem menos votos perde”, mostrando que PSD e CDS deveriam estar a dirigir os trabalhos na Assembleia.

Luís Montenegro revelou ainda que Ferro Rodrigues “não começou bem o seu mandato”. “Fiquei com a sensação que as garantias de isenção e imparcialidade que devem estar na base do exercício da função de presidente da Assembleia da república estão ainda longe de ser garantidas”, afirmou.

Por outro lado, o deputado do PSD revelou que se está a iniciar uma legislatura de “grande exigência e complexidade”. “Os tempos que nos esperam não são tempos fáceis, o país empreendeu um caminho de recuperação económica e social que não deve ser travado, mais, que o povo não quis que fosse travado”, referindo-se às eleições do último dia 4 de outubro.

“Neste início de legislatura quero dizer que cabe a todos nós [deputados] a responsabilidade de aceitar a decisão do povo soberano que expressou a sua vontade política nas últimas eleições. Peço a todos os parlamentares e partidos: respeite-se a vontade do povo e a forma clara e inequívoca como ela foi expressa”.",2015-12-01 11:24:50+00:00,http://www.psd.pt/noticia/694,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20151201112450id_/http://www.psd.pt/noticia/694
"Taxas urbanísticas. Benfica paga €447 mil e pode ter isenções de €1,9 milhões","Os deputados municipais de Lisboa pedem à Câmara para retirar a deliberação e fazem novas contas aos valores devidos pelo clube. A proposta, elaborada por PS e PSD (já com o apoio do CDS), será discutida na próxima segunda-feira à tarde, numa sessão conjunta das comissões de Finanças e de Urbanismo.

O parecer da Assembleia Municipal de Lisboa sobre a isenção de taxas urbanísticas pedida pelo Benfica considera que o clube terá de pagar pelo licenciamento de espaços comerciais junto ao Estádio da Luz (€447.138,21). O Benfica poderá, no entanto, beneficiar de uma isenção parcial, num valor de €1.971.518,98. Para isso, terá de dar contrapartidas ao município, através de um contrato-programa, a assinar.







O documento, elaborado pelos líderes das bancadas do PS e do PSD (respetivamente, Rui Paulo Figueiredo e Sérgio Azevedo), será discutido na próxima segunda-feira à tarde, numa sessão conjunta de duas comissões da assembleia (Finanças e Urbanismo). O texto conta com o acordo do CDS.

Antes de chegarem àqueles valores, os autores do parecer defendem que a proposta hoje em apreço na Assembleia Municipal (a 54/2015, já aprovada pelo Executivo) ""deve ser retirada"" (...), ""com vista a uma nova formulação"".

O documento defende que a deliberação votada em Câmara, apenas por António Costa e pelos vereadores socialistas, ""carece de fundamentação em termos de facto e de direito, bem como em termos de quantificação efetiva e rigorosa da despesa fiscal correspondente ao objeto que pretende atingir, ou seja a isenção de taxas urbanísticas"".

O parecer é muito crítico para o Benfica, em relação a alguns dos principais argumentos apresentados pelo clube. Por um lado, refuta a vigência de acordos invocados: ""Deve afastar-se a tese de que as obras em apreço beneficiam das isenções previstas nos protocolos [de 1989 e 1995]"".

Por outro lado, o texto elaborado por Rui Paulo Figueiredo e Sérgio Azevedo considera que ao Benfica Estádio SA (entidade do grupo Benfica que submete os pedidos) ""não é extensível"" o ""estatuto de utilidade pública"". Uma asserção dos deputados muncipais que deverá ser, com muita probabilidade, contestada pelo Benfica, pois em protocolos com o Sporting a autarquia consagra idênticos direitos ao clube e a ""sociedades"" por este ""participadas"".

Em busca de uma doutrina

Já quanto à questão central da isenção, o parecer é muito claro e separa dois campos. ""Se a isenção não deverá ser concedida para as áreas comerciais"", a ""isenção parcial deverá ser concedida para as áreas desportivas, para os serviços complementares à atividade desportiva, administrativos e não só, para os serviços do Museu e para a Fundação Benfica, englobando as áreas a legalizar e a construir de novo"".

Para a ""concessão de uma isenção parcial"", os deputados entendem que ela ""deverá ser associada à celebração de um contrato-programa de desenvolvimento desportivo"" entre o município e o clube, ""no âmbito do qual devem constar todas as contrapartidas de apoio à cidade"". Uma condição que deverá ser fácil de satisfazer, pois na semana passada o Benfica fez essa proposta concreta ao município.

O parecer defende que a solução para o caso do Benfica ""deverá passar a ser adotada, para o futuro, em situações similares"".

O exto dos deputados municipais constitui uma visão orientadora para este imbróglio, pois terá de ser a Câmara a desencadear a rectificação do processo.

António Costa, de resto (a sequência de um parecer jurídico interno conhecido na quarta-feira), já reconhecera que a deliberação do Executivo municipal terá de ser alterada, para sanar as deficiência detetadas pelos serviços jurídicos.







O parecer dos deputados municipais, vem dizer explicitamente que a proposta ""deve ser retirada pela Câmara Municipal, com vista a uma nova formulação"".

Depois de aprovado pelas duas comissões (em função do peso dos partidos que neste momento subscrevem o texto, parece um dado aquirido), o parecer deverá subir depois ao plenário da Assembleia Municipal. O dia 31 de março é a data prevista para essa discussão.",2015-10-06 13:45:04+00:00,http://expresso.sapo.pt/sociedade/taxas-urbanisticas-benfica-paga-8364447-mil-e-pode-ter-isencoes-de-836419-milhoes=f916161,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20151006134504id_/http://expresso.sapo.pt/sociedade/taxas-urbanisticas-benfica-paga-8364447-mil-e-pode-ter-isencoes-de-836419-milhoes=f916161
"Notas de Aveiro: Mocao de censura, parte final!","
  Ûma vista de olhos pelos jornais aveirenses permite observar coisas muito interessantes... Mas a principal é a da moção de censura feita pelo PCP à Câmara Municipal de Aveiro.
Gostava de ouvir os protagonistas, em especial os membros da minha lista de mailing muito embora o meu correio electrónico esteja disponível para todos. Mas enfim, há pessoas que têm um certo medo de dar a conhecer os seus argumentos em público...
 Pedindo desde já desculpas, e por que não estive na Assembleia Municipal, transcrevo o texto do jornalista Rui Cunha, do Diário de Aveiro  Direita alia-se ao PCP mas moção não passa  Nem mesmo a aliança entre direita e PCP serviu para fazer aprovar a moção de censura apresentada em Assembleia Municipal pelos comunistas
 O PSD e o CDS/PP optaram por aliar-se ao PCP, mas a moção de censura à Câmara apresentada por iniciativa dos comunistas foi anteontem chumbada pela Assembleia Municipal (AM) de Aveiro. A primeira moção de censura alguma vez discutida na AM tinha por finalidade expressar o descontentamento do PCP pela indexação ao consuma da água da tarifa de resíduos sólidos urbanos e por não ter sido revisto o contrato com a SUMA, empresa que presta serviços de recolha de lixos no concelho.
«É uma forma de cálculo injusta, contra a qual os aveirenses têm protestado», frisou António Salavessa sobre a nova tarifa, em vigor há poucos meses, revelando possuir um abaixo-assinado com quatro centenas de subscrições.
Os argumentos do comunista geraram unanimidade entre toda a oposição. Para Jorge Nascimento (CDS/PP), a autarquia aveirense «está penhorada à SUMA devido a uma volumosa dívida que não consegue solver», acrescentando António Granjeia, do mesmo partido, que a Câmara deve àquela empresa uma verba correspondente a mais de 15 meses de serviços.
Alberto Souto, presidente do município, acusou António Salavessa de «prestar um mau serviço à democracia» por ter apresentado uma moção de censura «sem prudência e sem rigor» e visando apenas «ganhar um título nos jornais».
O autarca socialista anunciou na AM ter renegociado com a SUMA um novo contrato de prestação de serviços, permitindo uma poupança de 500 mil euros anuais e garantindo uma melhoria na assistência prestada. «Não estamos refém da SUMA, estamos é muito satisfeitos com o serviço», vincou Alberto Souto, lembrando que Aveiro «é a cidade mais limpa do país na sua categoria de população». Acrescentou ainda que esta empresa pratica dos preços mais baratos do mercado.
A indexação da tarifa de resíduos sólidos ao consumo de água é o sistema «menos injusto», afirmou o presidente da autarquia, explicando que esta metodologia de cálculo é aplicada por dezenas de câmaras do país. «À direita, ao centro e à esquerda, todos acham que é o melhor método», disse, destacando ser «injusto» se a autarquia optasse por aplicar uma tarifa fixa a todos os munícipes. O modelo poderá, contudo, sofrer melhoramentos, disse Alberto Souto, acrescentando que há cidadãos isentos do pagamento. «Ficava-lhe bem retirar a moção», concluiu o autarca, dirigindo-se a António Salavessa. A moção acabaria por ser votada, recolhendo 15 votos a favor e 21 contra.
 O incidente
 Era quase meia-noite e a sessão da Assembleia Municipal aproximava-se rapidamente do final. Manuel António Coimbra lia a declaração de voto do PSD referente à moção de censura afirmando que a Câmara de Aveiro não se havia mostrado aberta e disponível para estudar propostas de aperfeiçoamento do modelo de cobrança da tarifa de resíduos sólidos urbanos. Alberto Souto, presidente da autarquia, irritado com a acusação – que já havia sido repetida pelo social-democrata pelo menos duas vezes na mesma sessão –, levantou-se da mesa, pegou na sua mala e abandonou a sala.
Frases da Assembleia Municipal
 «”PCP de Aveiro ataca PCP do resto do país” é o título que poderia sair desta Assembleia Municipal»
Filipe Neto Brandão (PS), lembrando que o PCP pratica a indexação dos resíduos sólidos ao consumo de água em algumas câmaras onde é poder
 «A indexação à água é uma política que não faz parte dos princípios autárquicos do PCP, e eu tenho dito isso várias vezes»
António Salavessa (PCP)
 «Esta moção é um cartão vermelho à Câmara»
António Santos Costa (CDS/PP)
 «Assuntos como as taxas incitam à demagogia, e o PCP não resistiu»
Raul Martins (PS)
 «O coelho que Alberto Souto tirou da cartola deve merecer a indignação da Assembleia Municipal»
António Salavessa, sobre o anúncio de que o contrato com a SUMA foi renegociado pela Câmara sem conhecimento da AM
 «Consta por aí que a SUMA ameaçou terminar os serviços prestados à Câmara de Aveiro por falta de pagamento»
António Salavessa
 «Alberto Souto colocou a Câmara de Aveiro num atoleiro»
Jorge Nascimento (CDS/PP)
 «Se alguém merece censura é António Salavessa»
Alberto Souto, presidente da Câmara
 «No PS costumam dizer que sou de direita. Agora o CDS chama-me socialista de proveniência radical»
Raul Martins  Saliento que gostava de ouvir todos os intervenientes, por isso DESAFIO-OS a escrever. Mas deixo já uma nota em jeito de comentário: Com as citções que leio aqui, demonstrou-se mais uma vez o feitio autocrático de Alberto Souto... O que não ajuda nada a conseguir ter uma visão saudável dos seus feitos à frente da CMA...
  

",2011-07-02 00:04:21+00:00,http://aveirolx.blogspot.com/2003/07/mocao-de-censura-parte-final.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110702000421id_/http://aveirolx.blogspot.com/2003/07/mocao-de-censura-parte-final.html
Notas de Aveiro: Lista Juntos por Aveiro à Assembleia Municipal de Aveiro,"
Lista de Candidatura para a Assembleia Municipal apresentada pela coligação eleitoral PPD/PSD – CDS/PP – Aveiro
Efectivos:
1. Luís Miguel Capão Filipe
2. Jorge Carvalho Arroteia
3. Angela Maria Bento Rodrigues Nunes e Saraiva de Almeida
4. Ernesto Carlos Rodrigues de Barros
5. Manuel António Coimbra Rodrigues da Silva
6. Maria Isabel Silva de Oliveira Leite Pedroso
7. Paulo Jorge Lopes Anes
8. Bruno Miguel Ribeiro Costa
9. Maria Inês de Sousa Botelho de Azevedo Mineiro
10. Manuel José Prior Pedreira Neves
11. Rafael Alexandre Lopes Nevado
12. Elisabete Krithinas de Freitas
13. Olinto Henrique da Cruz Ravara
14. João Carlos Martins Valente
15. Maria Inês Sequeira de Bastos Abreu
16. Alexandre Jorge Ribeiro Caleiro
17. Paulo Alexandre Florentino Marques
18. Susana Cristina Chaves Batista Esteves
19. Marco António da Costa Gonçalves
20. Artur Paulo Madail Lobo
21. Maria João Moreira Dinis
22. Simão Pedro da Fonseca Tavares Quina
23. Fernando Manuel Ferreira e Carvalho
24. Catarina Flamengo de Andrade
25. Vitor Manuel Marques de Oliveira
26. António José Mila Canhoto
27. Maria Teresa Lopes Ramos dos Santos

Suplentes
28. José Manuel dos Anjos Branquinho
29. Gonçalo Branco Loureiro Vaz de Carvalho
30. Mónica Raquel Antunes da Silva
31. António Manuel Carvalho Serra Granjeia
32. Eneida Maria Couceiro da Cruz Nogueira 
33. Eduarda Martins Pereira Leite Rodrigues
34. Pedro Emanuel Pinho Melo Abreu
35. Vera Maria da Cruz Vieira
36. Gilberto Jorge Tavares de Matos Ferreira

Mandatário: Ulisses Manuel Brandão Pereira

",2009-09-29 14:35:33+00:00,http://aveirolx.blogspot.com/2009/08/lista-juntos-por-aveiro-assembleia.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090929143533id_/http://aveirolx.blogspot.com/2009/08/lista-juntos-por-aveiro-assembleia.html
Renúncia de Daniel Bessa marca início das divergências no Porto,"A renúncia de Daniel Bessa à presidência da Assembleia Municipal da Câmara do Porto é analisada pelo deputado municipal da CDU, Artur Ribeiro, como uma ""verdadeira trapalhada"".

O deputado revelou, hoje, que, numa sessão em que a assembleia foi convocada a aprovar uma proposta do anterior executivo, Daniel Bessa foi um dos elementos da coligação que se absteve e, em declaração de voto, ""imputou responsabilidades"" a Rui Moreira.

Artur Ribeiro afirmou ainda que, numa conferência de líderes realizada na semana passada, ""pela primeira vez não esteve presente ninguém da mesa da assembleia municipal do Porto"".

Além de Daniel Bessa, esteve ausente Ana Paula Vitorino (PS), primeira secretária da Assembleia Municipal, e o segundo secretário, Miguel Pereira Leite (CDS). ""Situação que nunca tinha acontecido, em 12 anos"", esclarece Artur Ribeiro.

O deputado municipal esperava divergências ""mas não deste cariz e em tão pouco tempo"" e teme que venham a acontecer ""outros problemas e mais graves"".

O vereador social-democrata Amorim Pereira também já referiu publicamente que a resignação de Bessa ""mostra clivagens e problemas graves no projeto do presidente da Câmara"".

Substituição de Bessa ainda sem data

Apesar de considerar a saída de Daniel Bessa como uma perda, Rui Moreira recusou-se hoje a comentar as razões da renúncia, alegando que os motivos invocados foram de ""ordem pessoal"".

O presidente da Câmara do Porto escusou-se a responder às considerações de Amorim, que, segundo Moreira, ""não entendeu ainda o que se passou no Porto nos últimos meses e continua a não perceber"".

A eleição do sucessor de Daniel Bessa será efetuada pela Assembleia Municipal na próxima reunião ordinária, em data ainda não agendada.",2020-10-03 20:06:39+00:00,https://amp.expresso.pt/sociedade/renuncia-de-daniel-bessa-marca-inicio-das-divergencias-no-porto=f853002,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20201003200639id_/https://amp.expresso.pt/sociedade/renuncia-de-daniel-bessa-marca-inicio-das-divergencias-no-porto=f853002
RTPTEXTONet,"Nacional 04-06-2002 21:38 CONSELHO DE ESTADO PSD indica nomes O PSD indicou os nomes de Paulo Portas, Barbosa de Melo e António Capucho para integrar o Conselho de Estado em representação da Assembleia da República, divulgou, 3ª feira, Guilherme Silva, líder da bancada parlamentar do partido. As eleições dos cinco representantes da Assembleia da República para o cargo decorrerão na próxima 5ª feira.

O PS já anunciou que vai candidatar Ferro Rodrigues e Almeida Santos para os lugares. Paulo Portas, líder do CDS/PP, já tinha sido convidado anteriormente por Jorge Sampai, mas declinou indicando o nome de Basílio Horta em sua substituição.

",2002-06-05 10:31:13+00:00,http://programas.rtp.pt/rtptextonet/rtptexto.php?pagina=208&ac=not,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20020605103113id_/http://programas.rtp.pt/rtptextonet/rtptexto.php?pagina=208&ac=not
CDS leva condenação por racismo de Bernardo Silva à Assembleia da República,"O grupo parlamentar do CDS leva esta sexta-feira a votação na Assembleia da República um voto de repúdio e condenação a ""toda e qualquer prática de racismo, nomeadamente no desporto"" e de solidariedade ""com o jogador internacional Bernardo Silva, vítima de uma decisão que o condenou, injustamente por um ato que nunca cometeu nem cometeria"".

A proposta é assinada por todos os deputados do CDS na Assembleia da República, Cecília Meireles, Telmo Correia, Ana Rita Bessa, João Almeida e Assunção Cristas.

Na origem deste voto está a recente condenação de Bernardo Silva pela Federação inglesa devido à publicação de um ‘tweet’ com a imagem em criança de Benjamin Mendy, seu colega de equipa e amigo desde os tempos em que ambos jogavam no Mónaco, acompanhado da ilustração do boneco característico da marca de chocolates Conguitos e com a pergunta “adivinhem quem é?"". O jogador português do Manchester City foi banido por um jogo e multado em 50 mil libras (cerca de 58 mil euros) por ofensas raciais.

""Os atos de racismo são sempre censuráveis, condenáveis e devem ter o repúdio da sociedade. Quando o racismo acontece no desporto não só não deve ser exceção, como é particularmente grave, até porque muitos jovens encontram no desporto uma escola de formação. Várias organizações, como o Comité Olímpico, a FIFA ou a UEFA, desenvolvem várias campanhas contra o racismo, como o “Não ao Racismo”. Apesar disto, o racismo continua a existir, recentemente tivemos alguns exemplos: cânticos de adeptos do Dínamo de Kiev aos jogadores do Shakhtar Donetsk, Taison e Dentinho, que abandonaram o campo a chorar, considerado pelo treinador, o português Luís Castro “uma vergonha”; insultos a Mario Balotelli; ou cânticos de adeptos extremistas da seleção búlgara"", lê-se na proposta.

Esta é a primeira parte da proposta que irá ser apresentada. A segunda prende-se diretamente com a situação que envolveu o jogador Bernardo Silva. ""Por isto mesmo, importa separar o que é racismo de uma mera brincadeira entre amigos que se estimam e respeitam. Algo que não aconteceu com o atleta Bernardo Silva, um dos melhores jogadores portugueses da atualidade, de ética desportiva irrepreensível, de fair play reconhecido e elogiado por todos os treinadores e jogadores, que foi vítima destas confusões quando, por brincar com um grande amigo numa rede social, foi condenado pela federação inglesa a 1 jogo de suspensão, multa de 58 mil € e a frequentar um programa de educação presencial, por atos racistas"".

Pra os deputados do CDS, ""esta decisão é incompreensível, pois a própria federação concluiu que o jogador ""não teve a intenção de insultar ou fazer um comentário racista"" e que 'foi mais uma brincadeira entre dois amigos', além da suposta vítima vir publicamente defender Bernardo Silva e oferecer-se mesmo para pagar a multa"".

""Estas confusões não favorecem o combate ao racismo, antes pelo contrário"", remata o texto.",2019-11-24 18:13:55+00:00,https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/cds-leva-condenacao-por-racismo-de-bernardo-silva-a-assembleia-da-republica,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191124181355id_/https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/cds-leva-condenacao-por-racismo-de-bernardo-silva-a-assembleia-da-republica
Assunção Cristas defende referendo sobre a eutanásia e não compreende “urgência” em decidir sobre o tema,"“Desculpem, mas não compreendo a urgência. Nem compreendo que quem não se quis comprometer num programa eleitoral sufragado em outubro queira agora vedar a possibilidade de ouvir todos os portugueses sobre um tema tão estruturante da nossa vida coletiva”, escreve.

É a primeira intervenção pública de Assunção Cristas após abandonar a liderança do CDS, no congresso de Aveiro, em janeiro. Numa publicação no Facebook, esta sexta-feira, a ex-ministra da Agricultura do Governo de Pedro Passos Coelho defende a realização de um referendo sobre a despenalização da eutanásia, que apelida de “barbárie”, e critica a forma e o momento que os partidos escolheram para decidir sobre o assunto na Assembleia da República.

Assunção Cristas assume “perplexidade” pela “repentina reintrodução do tema da eutanásia no nosso país”, em contraste, diz, com a demora no reforço dos cuidados médicos aos doentes terminais ou em grave sofrimento.

“Não conseguimos executar aquilo em que estamos de acordo - a universalização do acesso aos cuidados paliativos ou a execução prática de um efetivo estatuto do cuidador informal - e quer o Parlamento, com rapidez, legislar sobre um tema que nem mereceu uma linha nos programas eleitorais dos partidos mais votados: Partido Socialista e Partido Social Democrata”, pergunta.

A publicação tem como título “Cuidem de mim, não me matem”, uma referência à parte final do texto, em que a centrista sublinha que pretende que a sociedade lhe dê “meios para viver até ao fim, sem dor insuportável e acompanhada”.

“Nesta matéria da eutanásia não podemos chegar a uma tomada de posição esclarecida e fundada se antes não nos colocarmos uma questão prévia: queremos ser uma solidária e compassiva, uma sociedade que cuida sempre dos que mais precisam ou preferimos que cada um se feche na sua esfera de ‘liberdade’ para fazer uma ‘escolha’ definitiva quanto ao momento em quer ser morto por outro? Queremos promover a vida ou impulsionar a morte”, volta a perguntar.

Cristas junta-se assim a outros ex-líderes de centro-direita que manifestaram nos últimos dias posições públicas contra a descriminalização da eutanásia, como o próprio Passos Coelho e o ex-Presidente e primeiro-ministro Cavaco Silva.

Desde que anunciou a saída da liderança do partido, a ex-ministra apenas tinha comunicado via Facebook em mais três ocasiões, todas em vídeo: uma mensagem de Natal, a sua última intervenção na Assembleia da República e a sua despedida no congresso em Aveiro.

Esta quinta-feira, vão a debate e votação na Assembleia da República cinco projetos de lei sobre o tema, todos no sentido da despenalização, por parte de PS, Bloco de Esquerda, PAN, PEV e Iniciativa Liberal.",2020-03-27 03:16:21+00:00,https://amp.expresso.pt/politica/2020-02-14-Assuncao-Cristas-defende-referendo-sobre-a-eutanasia-e-nao-compreende-urgencia-em-decidir-sobre-o-tema,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200327031621id_/https://amp.expresso.pt/politica/2020-02-14-Assuncao-Cristas-defende-referendo-sobre-a-eutanasia-e-nao-compreende-urgencia-em-decidir-sobre-o-tema
EXPRESSO: País,"O longo livro das ausências Pelas regras do Regimento da Assembleia da República, doze deputados do PS já deveriam ter perdido o mandato porque deram quatro ou mais faltas injustificadas numa só sessão legislativa. E três deles são reincidentes. Mas em matéria de faltas, justificadas, é a direita que leva vantagem, com Ferreira do Amaral a merecer destaque por lograr ter comparecido a menos de metade das sessões plenárias no ano em que foi candidato à Presidência (as eleições foram em Janeiro!). O PCP também não fica bem na fotografia, já que Carlos Carvalhas é, sem dúvida, dos deputados mais faltosos e de entre os líderes partidários com direito a assento no hemiciclo claramente o que menos vezes assina o livro de ponto (o seu camarada Agostinho Lopes também não prima pela assiduidade). Na bancada do outro extremo, do CDS/PP, Paulo Portas consegue fugir ao «top 10» dos mais faltosos, mas na sessão legislativa passada atingiu o limite de faltas injustificadas (três) que um deputado pode dar sem ficar em risco de perder o mandato. Na mesma sessão o vice-presidente do seu grupo Sílvio Cervan rivalizou com os menos assíduos. Ana Baião Pina Moura e o livro de ponto: o ex-ministro é dos mais assíduos. Ao contrário dos seus ex-colegas de Governo Fernando Gomes, Luís Parreirão e José Lamego OS 230 deputados à Assembleia da República eleitos em Outubro de 1999 já deram um total de mais de 4620 faltas (o que corresponde a 20 faltas por deputado) às reuniões plenárias da presente legislatura, que ainda mal passou de metade. A esmagadora maioria destas faltas está justificada, mas há já 13 deputados que, a ser aplicada a regra regimental que determina a perda de mandato para quem tenha mais de três ausências injustificadas numa só sessão legislativa, teriam perdido o lugar em S. Bento. OS 230 deputados à Assembleia da República eleitos em Outubro de 1999 já deram um total de mais de 4620 faltas (o que corresponde a 20 faltas por deputado) às reuniões plenárias da presente legislatura, que ainda mal passou de metade. A esmagadora maioria destas faltas está justificada, mas há já 13 deputados que, a ser aplicada a regra regimental que determina a perda de mandato para quem tenha mais de três ausências injustificadas numa só sessão legislativa, teriam perdido o lugar em S. Bento. Entre estes conta-se o ex-ministro e candidato do PS à Câmara Municipal do Porto, Fernando Gomes, o ex-secretário de Estado socialista Luís Parreirão (que já ultrapassou o limite de faltas injustificadas quer na sessão legislativa passada quer na actual, em que já leva sete), os também deputados socialistas Luís Pedro Martins (que detém o recorde de 12 ausências sem justificação na primeira sessão legislativa) e Paulo Fonseca (que deu 10 faltas injustificadas na segunda sessão) e o social-democrata candidato à Câmara de Coimbra, Carlos Encarnação (que eventualmente ainda poderá apresentar justificação para as faltas dadas no mês em curso). São estes os dados que constam dos registos da Assembleia da República desde Outubro de 1999 até à data (excluindo apenas o mês de Abril de 2000), a que o EXPRESSO teve acesso. Note-se, porém, que estes registos oficiais já são diferentes dos divulgados pelo «Diário de Notícias» em Julho. Na altura, o «DN» noticiou que 30 deputados tinham dado quatro ou mais faltas injustificadas, sendo 17 do PS, 12 do PSD e 1 do CDS/PP. A aparente contradição entre os registos de Julho e os actuais é explicada pelo facto de entretanto vários deputados terem justificado faltas. Direita falta mais Ana Baião João Cravinho (PS) e Álvaro Barreto (PSD): dois dos deputados com mais faltas justificadas Pelos registos a que o EXPRESSO teve acesso, resulta evidente que o PS é o grupo parlamentar que manifestamente tem mais deputados faltosos que não apresentam as respectivas justificações. Pelos registos a que o EXPRESSO teve acesso, resulta evidente que o PS é o grupo parlamentar que manifestamente tem mais deputados faltosos que não apresentam as respectivas justificações. Mas não é menos evidente que, em matéria de assiduidade, as bancadas à direita do hemiciclo levam «vantagem». Os deputados do CDS/PP, com 350 faltas no total, repartem a média mais alta de faltas por deputado com o PSD (cujas 1899 faltas a dividir pelos 81 parlamentares dá também 23 para cada um). Neste particular, o social-democrata Joaquim Ferreira do Amaral destaca-se por não ter estado presente em mais de metade das sessões plenárias no ano de 2000/2001, assistindo apenas a 51 das 105 realizadas entre Setembro e Julho dos anos mencionados (e só em parte pode justificar-se pela campanha presidencial em que esteve envolvido, já que as eleições foram em Janeiro). Carvalhas «ausente» e o «risco» de Portas Quer isto dizer que, embora obviamente o maior número de faltas seja dos grupos parlamentares com mais deputados, os mais pequenos também não estão isentos deste fenómeno. Já se viu pela média de faltas do CDS/PP, mas vê-se também por outros «casos». Quer isto dizer que, embora obviamente o maior número de faltas seja dos grupos parlamentares com mais deputados, os mais pequenos também não estão isentos deste fenómeno. Já se viu pela média de faltas do CDS/PP, mas vê-se também por outros «casos». No grupo parlamentar do PCP, Carlos Carvalhas começa por dar o «mau exemplo», já que é sistematicamente dos deputados comunistas o que menos assina o livro de ponto. E se tal poderia considerar-se natural por se tratar do secretário-geral do partido, refira-se que também os líderes do PSD e do CDS/PP são deputados e não têm igual número de faltas. Ainda assim, Paulo Portas esteve em «situação de risco» na sessão passada, uma vez que chegou a Fevereiro com três faltas injustificadas. Voltando ao PCP, Agostinho Lopes rivaliza com Carlos Carvalhas entre os mais ausentes. Gomes, Lamego e os outros Na sessão legislativa em curso, e além dos referidos casos de Fernando Gomes, Luís Parreirão e Carlos Encarnação, também os socialistas João Pedro Correia (que já na segunda sessão legislativa, tal como Parreirão, havia dado seis faltas injustificadas), Ricardo Gonçalves (este reincidente em relação à primeira sessão legislativa) e o candidato à Câmara de Cascais, José Lamego, já ultrapassaram o limite das três faltas injustificadas imposto pelo Regimento. Na sessão legislativa em curso, e além dos referidos casos de Fernando Gomes, Luís Parreirão e Carlos Encarnação, também os socialistas João Pedro Correia (que já na segunda sessão legislativa, tal como Parreirão, havia dado seis faltas injustificadas), Ricardo Gonçalves (este reincidente em relação à primeira sessão legislativa) e o candidato à Câmara de Cascais, José Lamego, já ultrapassaram o limite das três faltas injustificadas imposto pelo Regimento. Mas há mais cinco deputados em risco de o ultrapassar, ou seja, já com três faltas injustificadas nas primeiras 19 sessões plenárias do terceiro ano da legislatura: o socialista Laurentino Dias e os sociais-democratas Duarte Lima, Manuel Frexes, Pedro Duarte e Eugénio Marinho (muito embora alguns destes ainda possam eventualmente justificar algumas das faltas em questão, nomeadamente Duarte Lima, que faltou injustificadamente nas últimas três sessões, incluindo a da célebre votação do Orçamento do Estado para 2002). O que diz o Regimento O Regimento da Assembleia da República determina que a perda do mandato se verifica «quando o deputado não tome assento na Assembleia até à quarta reunião ou deixe de comparecer a quatro reuniões do Plenário por cada sessão legislativa, salvo motivo justificado». Diz ainda o mesmo artigo que esta justificação de faltas «deve ser apresentada ao Presidente da Assembleia da República no prazo de cinco dias a contar do termo do facto justificativo». O Regimento da Assembleia da República determina que a perda do mandato se verifica. Diz ainda o mesmo artigo que esta justificação de faltas Já quanto às justificações, é o «Estatuto do Deputado» que as elenca: «Consideram-se motivo justificado a doença, o casamento, a maternidade e a paternidade, o luto, missão ou trabalho parlamentar e o trabalho político do partido a que o deputado pertence». Determina-se ainda que, «em casos excepcionais, as dificuldades de transporte podem ser consideradas como justificação de faltas» e que «poderá ainda considerar-se motivo justificado a participação, autorizada, em reuniões de organismos internacionais». Aos deputados que não justificam as faltas deveria, ainda, ser aplicada uma sanção de «1/20 do vencimento mensal, pelas primeira, segunda e terceira faltas, e um décimo pelas subsequentes, até ao limite de faltas que determine a perda do mandato». Desde o início do seu mandato que Almeida Santos delegou a questão das faltas nos seus vice-presidentes, sendo que, em geral, os justificativos de cada deputado seguem para o seu vice-presidente. Artur Penedos, socialista, secretário da Mesa da Assembleia da República, considera que «as faltas só são injustificadas por distracção». Ressalvando que os «processos internos de cada grupo parlamentar podem levar a que a justificação demore mais» do que o prazo previsto no Regimento. Na sequência da divulgação feita pelo «DN», Almeida Santos constituiu um grupo de trabalho (formado pelos vice-presidentes) para tentar resolver o problema das faltas injustificadas. O vice-presidente Mota Amaral, social-democrata, está em vias de terminar um estudo no âmbito deste grupo. A sua «posição pessoal» é a de que «o que o Regimento e o Estatuto dispõem é muito razoável mas caiu em desuso»; a solução é simples: «É preciso aplicar a lei».



MARIA TERESA OLIVEIRA e MÁRIO RAMIRES, com ANA SERZEDELO

Deputados sem justificação 1.ª Sessão Aires de Carvalho (PS) 4 António Calvete (PS) 4 Luís Pedro Martins (PS) 12 Ricardo Castanheira (PS) 4 Ricardo Gonçalves, (PS) 4 2.ª Sessão Dinis Costa (PS) 4 João Pedro Correia (PS) 6 Luís Parreirão (PS) 6 Paulo Fonseca (PS) 10 Emanuel Martins (PS) 4 3.ª Sessão Fernando Gomes (PS) 4 J. Pedro Correia (PS) 4 José Lamego (PS) 4 Luís Parreirão (PS) 7 Ricardo Gonçalves (PS) 7 Carlos Encarnação (PSD) 4



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COMENTÁRIOS AO ARTIGO (5)",2001-11-19 16:31:02+00:00,http://semanal.expresso.pt/pais/artigos/interior.asp?edicao=1516&id_artigo=ES42756,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20011119163102id_/http://semanal.expresso.pt/pais/artigos/interior.asp?edicao=1516&id_artigo=ES42756
8 tradições da Assembleia: as que se mantêm e as que foram quebradas,"Nunca se invocou tanto a tradição da Assembleia da República como nas últimas semanas. Ora é por causa da eleição do Presidente da Assembleia da República – manda a tradição que o nome saia do partido mais votado -, ora por causa do agendamento de debates antes da discussão do programa de governo – manda a tradição que não se façam antes de o Governo estar em plenas funções. E quem preside a que comissão parlamentar? Qual a ordem? O que fazer ao deputado isolado do PAN? O risco de abrir precedentes assusta os amantes da tradição. Em 41 anos de democracia, as práticas são muitas e a argumento serve todos os gostos.

Vejamos as tradições que se mantêm e o que já mudou.

Nada se discute antes de se discutir o programa de Governo

Foi o tema da última conferência de líderes, e agudizou as tensões entre os dois lados do Parlamento – com a direita a querer agendar um debate parlamentar para os próximos dias sobre o cumprimento dos compromissos internacionais (para obrigar a esquerda a pôr a nu as suas prováveis divergências) – e com a esquerda a rejeitar qualquer debate até ser discutido o programa de Governo.

O argumento levantado pelos partidos à esquerda foi o da “tradição parlamentar”, que dita que os trabalhos dos deputados na Assembleia arranquem com a discussão do programa de Governo. O PS acenou mesmo com o regimento da Assembleia da República para dizer que o artigo 62º dá “prioridade absoluta” à discussão do programa de Governo face às restantes matérias legislativas. Mas o regimento não é claro quanto a isso – visto que a prioridade dada é “na fixação da ordem do dia”, quando a legislatura já decorre, e não é liquido que se aplique ao arranque dos trabalhos. Por isso, vamos à tradição.

Habitualmente, o Governo toma posse poucos dias depois da tomada de posse da Assembleia e, tendo de apresentar o programa obrigatoriamente 10 dias depois, tudo surge em harmonia e não costuma haver quaisquer trabalhos parlamentares antes disso. Mas como toda a regra, esta teve uma exceção. Foi em 1983, na III Legislatura, e segundo explica o deputado e secretário de Mesa Duarte Pacheco ao Observador, o tema que foi debatido antes do programa de Governo “não era uma matéria política, mas sim interna, relativa ao funcionamento do Parlamento”.

Em 2011, eleições foram a 5 de junho, Governo tomou posse a 21. Assembleia tinha sido empossada um dia antes, a 20, e programa de Governo foi levado ao Parlamento no dia 1 de julho. Em 2015, eleições foram a 4 de outubro, Governo tomou posse a 30 de outubro, e a Assembleia já tinha sido empossada a 23. Programa de Governo só será discutido no dia 9.

Presidente da Assembleia da República é sempre do partido mais votado

Se no primeiro caso foi a esquerda a alegar quebra de tradição, neste foi a direita a recorrer-se do argumento.

A eleição de Ferro Rodrigues foi a questão-chave do arranque da legislatura, que pôs a descoberto a bipolarização do Parlamento como há muito não acontecia. A coligação PSD/CDS, enquanto força mais votada nas urnas mas sem maioria no Parlamento, apresentou um candidato ao lugar, mas foi o candidato apresentado pelo PS que reuniu mais votos e que acabou eleito. Depressa o PSD e CDS lamentaram publicamente a “quebra de mais uma tradição democrática” e, à mesma velocidade, o PS, PCP e BE contra-atacaram dizendo que já havia dois casos semelhantes e que, por isso, a tradição já tinha sido quebrada há muito tempo.

Referiam-se ao caso de Francisco de Oliveira Dias (CDS) e de Fernando Amaral (PSD), que foram eleitos presidentes da Assembleia da República, em 1981 e em 1984, sem pertencerem aos partidos com o maior número de mandatos no Parlamento. Isto porque os seus partidos, embora minoritários, integravam a coligação de Governo: no primeiro caso a Aliança Democrática, no segundo o governo de Bloco Central.

A verdade é que nada na lei que rege o funcionamento da Assembleia da República obriga a que assim seja.

Um partido só com um deputado não tem assento na conferência de líderes

Aqui o regimento da Assembleia da República é mais claro. Mas como é preciso recuar a 1995 (com Manuel Sérgio, do PSN) para lembrar outra situação em que houve um deputado eleito de forma isolada, sem poder constituir um grupo parlamentar, muitas dúvidas se levantaram em torno do recém-eleito deputado do PAN, André Silva.

Diz o regimento que, por ser só um, não integra um grupo parlamentar, tem apenas um minuto (em vez de três) de intervenção no início dos debates em plenário e não têm assento na conferência de líderes – que abarca apenas os líderes dos grupos parlamentares. Apesar de André Silva ter pedido um lugar na primeira fila, foi-lhe atribuída a terceira por uma questão de hierarquia face ao grupo parlamentar dos Verdes, que se senta na segunda. Mas na semana passada, André Silva fez outro pedido: ter lugar na conferência de líderes.

A questão vai ser discutida esta quarta-feira, mas só há uma forma de a tradição ser quebrada: se houver consenso entre todas as forças políticas para o deputado poder assistir regularmente às conferências de líderes, então sim, o regimento pode ser adaptado, explica Duarte Pacheco ao Observador. A questão é que, se nas últimas décadas não tem havido, por norma, muitos partidos a entrar isoladamente no Parlamento, nada indica que no futuro essa realidade não se venha a alterar. E, como se vê, precedente aberto, tradição quebrada…

O Conselho de Administração é sempre presidido por alguém do partido mais votado

Sim, neste caso, as normas são claras. O regulamento do Conselho de Administração diz que aquele órgão é obrigatoriamente “presidido pelo deputado representante do maior grupo parlamentar ou pelo seu substituto” e, assim sendo, a lista que foi apresentada este ano – e aprovada por maioria absoluta na semana passada – indicava o deputado do PSD Pedro Pinto para o cargo.

É o primeiro vice-presidente da AR quem substitui o Presidente na sua ausência

Agora não. A eleição dos vice-presidentes e secretários de Mesa decorreu igualmente na semana passada no Parlamento sem levantar ondas. As normas da Assembleia indicam que o leque de vices tem de ser composto por uma personalidade de cada um dos quatro partidos com mais mandatos (neste caso PSD, PS, BE e CDS, por esta ordem), tendo de ser eleitos individualmente por maioria absoluta.

Se o habitual é o Presidente vir da força política mais votada, também é habitual o primeiro vice ser da mesma área política (numa lógica de hierarquização de acordo com a representatividade parlamentar). E, assim sendo, na falta do Presidente, por motivos de doença ou parecidos, acaba por ser o primeiro vice-presidente a ocupar o seu lugar. Mas desta vez a tradição também não é bem o que era – e obriga a mudanças de mobília de um gabinete para a porta ao lado.

Seguindo a hierarquia de mandatos, e apesar de o Presidente ser do PS, o primeiro vice-presidente é José Matos Correia (PSD), o segundo é Jorge Lacão (PS), o terceiro é José Manuel Pureza (BE) e o quarto Teresa Caeiro (CDS). Nunca antes o Bloco de Esquerda tinha sido a terceira força política, o que obrigou a deputada Teresa Caeiro (que já era vice na legislatura anterior, na qualidade de número 3) a ter de mudar de gabinete – já que na porta está expressamente indicado que aquele gabinete é para o terceiro vice, e na porta ao lado para o quarto. O mesmo aconteceu com o deputado Abel Batista, do CDS, que passou de terceiro secretário para quarto. E teve de ir de malas e bagagens para o gabinete do lado.

Mais uma alteração ao habitual: desta vez, se o Presidente estiver fora do país por mais de sete dias ou estiver impedido de comparecer por motivo de doença, não é o primeiro vice que o substitui, mas sim Jorge Lacão, na qualidade de vice-Presidente do grupo parlamentar a que pertence o Presidente. Aí, o artigo 15º do regimento é claro.

As comissões parlamentares são sempre as mesmas

Esta é uma das tradições da Assembleia da República que, digamos, não está escrita em lado nenhum e volta e meia causa despiques entre os partidos. As comissões parlamentares permanentes, a ordenação e a matéria sobre a qual incide cada uma são constituídas em função da orgânica do Governo que estiver em funções naquela legislatura e são decididas em conferência de líderes.

Por norma, a comissão dos Assuntos Constitucionais é sempre a primeira, seguindo-se os Negócios Estrangeiros e a Defesa. A do Orçamento e Finanças costuma estar no quinto lugar – tradicionalmente falando. Certo é que já houve divergências, nomeadamente quando, durante o Governo de José Sócrates, foi criada a comissão dos Assuntos Europeus houve discussão sobre se deveria estar mais acima na hierarquia, junto da comissão dos Negócios Estrangeiros, ou se deveria ficar mais abaixo para a comissão da Defesa não perder protagonismo. Tudo questões formais, contudo.

Este ano os deputados ainda não decidiram a composição das comissões, já que o mais provável é a orgânica do Governo ainda não ser definitiva. Resta saber se vão seguir a tradição ou inovar em algum ponto.

O grupo parlamentar maior é o primeiro a escolher

Aqui a tradição é matemática. A distribuição da presidência das comissões é fixada de acordo com o método de Hondt: cabe ao partido com mais mandatos começar por escolher as comissões que quer presidir, por ordem de preferência, passando depois para o segundo partido, e assim sucessivamente. Geralmente, o partido que preside à comissão dos Assuntos Constitucionais (a primeira), não preside à do Orçamento e Finanças (a COFAP) – foi o que aconteceu na legislatura passada, PSD com uma e PS com a outra. Veremos como decorre a distribuição para esta legislatura.

Número de comissões de inquérito deve ser parcimonioso

Não há limite formal e legal para as comissões parlamentares de inquérito estarem em funcionamento, mas desde o início do seu mandato na anterior legislatura que Assunção Esteves deu mostras de querer reduzir o ritmo de comissões e de grupos de trabalho de modo a não dispersar os trabalhos parlamentares. Casos houve em que a Presidente teve de exigir o fim de uma comissão para que outra pudesse começar: foi o caso da Comissão de Inquérito ao BES que teve de esperar pelo encerramento dos dossiês da comissão de inquérito à aquisição de Equipamentos Militares.

Ao Observador, o deputado Duarte Pacheco esclarece que o procedimento “habitual” é que só haja duas comissões de inquérito a funcionar em simultâneo por uma questão de “lealdade parlamentar” perante os partidos mais pequenos: é que estas comissões têm de ter representantes de todos os grupos parlamentares e obrigam a uma comparência mais regular e assídua, pelo que, se forem muitas, os partidos com menos representação não se conseguem desdobrar.

Certo é que a legislatura que agora passou foi campeã de comissões parlamentares de inquérito. Do BPN ao BES, passando pelas PPP, pelos swap, Estaleiros de Viana ou aquisição de equipamentos militares (submarinos), foram sete no total as comissões que funcionaram ao longo dos últimos quatro anos – ainda que em momentos alternados.

Continuar a ler",2019-06-06 17:37:12+00:00,https://observador.pt/2015/11/02/as-tradicoes-da-assembleia-da-republica-ainda-sao-eram/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190606173712id_/https://observador.pt/2015/11/02/as-tradicoes-da-assembleia-da-republica-ainda-sao-eram/
DN,"



Deputados podem faltar mais



Almeida Santos criou grupo de trabalho, formado pelos vice-presidentes da AR, que vai propor alterações ao regimento





Martim Silva

Arquivo DN-Rui Coutinho

ASSEMBLEIA. A questão das faltas injustificadas voltou à agenda dos deputados na reabertura da AR

Um grupo de trabalho formado pelos quatro vice-presidentes da Assembleia da República, representando os maiores partidos, foi a solução encontrada por Almeida Santos para tentar resolver o problema do excesso de faltas injustificadas dadas pelos deputados. Manuel Alegre (PS, que preside ao grupo de trabalho), Mota Amaral (PSD), João Amaral (PCP) e Narana Coissoró (CDS/PP) foram incumbidos pelo presidente do Parlamento de tratarem do assunto e proporem alterações ao Regimento da Assembleia e Estatuto dos Deputados, relativo às faltas dos deputados. Isto para que não se repita a situação verificada no último ano parlamentar. Recorde-se que a 6 de Julho, uma semana depois do final dos trabalhos da AR antes das férias de Verão, o DN noticiou que de acordo com a informação dos próprios serviços da Assembleia da República 30 deputados - de um total de 230 - ultrassaram no ano transacto o número legal permitido de faltas injustificadas a sessões plenárias (três). E o problema é que a lei prevê, claramente, a perda do mandato para quem esteja nesta situação. O que não aconteceu. Na altura, Almeida Santos prometeu investigar a situação e o Bloco de Esquerda chegou mesmo a enviar-lhe uma carta em que exortava o presidente do Parlamento a não deixar cair o assunto no esquecimento. Na primeira conferência de líderes parlamentares após as férias, a 5 de Setembro passado, Almeida Santos decidiu, segundo refere a súmula da reunião, ""solicitar aos vice-presidentes da Assembleia da República a elaboração de uma reflexão sobre a matéria por forma a que a conferência possa apreciar algo de mais concreto"". Agora que retomam os trabalhos parlamentares, Manuel Alegre, Mota Amaral, João Amaral e Narana Coissoró vão começar a reunir-se num chamado ""grupo de trabalho"" que tem o objectivo de encontrar soluções e apresentar propostas concretas. O grupo não tem, à partida, uma data limite imposta para concluir o trabalho. Sublinhe-se aqui que os quatro vice-presidentes da AR têm, por delegação de competências de Almeida Santos, a incumbência da justificação das faltas dos deputados. Ao que o DN já conseguiu apurar, o próprio Almeida Santos deixou algumas pistas sobre o sentido das alterações que devem ser tomadas. Entre elas, conta-se a possibilidade de os deputados passarem a poder dar mais faltas injustificadas a reuniões plenárias do que acontece actualmente, ou ainda a possibilidade de ser alargado o prazo para a justificação dessas mesmas faltas, que é de cinco dias. Mas também podem surgir alterações que não passem necessariamente por mudanças na legislação em vigor. Seria o caso de se encontrarem formas mais céleres de comunicação entre os serviços parlamentares, para que mal um deputado dê uma falta injustificada seja alertado dessa mesma situação. Ainda em relação às faltas injustificadas pelos deputados, o DN noticiava então que os parlamentares mais vezes ausentes, sem justificação, foram José Lamego, do PS, com 18, e Henrique Chaves, do PSD, com 15. Por grupos parlamentares, o PS deu 213 faltas, o PSD 124, o PP 12, o PCP 8, o Bloco de Esquerda duas e os Verdes uma.



",2001-09-21 02:29:05+00:00,http://www.dn.pt/pna/20p24a.htm,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20010921022905id_/http://www.dn.pt/pna/20p24a.htm
Rui Barreto fica de fora da lista do CDS-Madeira,"Actual deputado dos centristas em São Bento, não consta na lista aprovada pela direcção regional do partido.

Docente de Psicologia na Universidade da Madeira, Pocinho surge em segundo lugar de uma lista liderada por José Manuel Rodrigues, presidente do CDS- Madeira, que já tinha sido anunciado no passado fim-de-semana por Paulo Portas como cabeça-de-lista a São Bento.

Margarida Pocinho, que foi candidata à Assembleia Legislativa da Madeira nas regionais de Março é a grande surpresa da lista apresentada pelos centristas, onde é notada a ausência de Rui Barreto, o actual deputado do partido em Lisboa.

Barreto esteve recentemente no centro de uma polémica, ao disponibilizar-se para continuar em São Bento. Uma vontade que não foi bem recebida no Funchal, com a direcção do partido a considerá-la extemporânea. Na altura, José Manuel Rodrigues foi premptório: ""As escolhas são minhas"".

O deputado, que se tornou conhecido ao contrariar a disciplina de voto do CDS votando contra o Orçamento de Estado de 2013 – valeu-lhe uma suspensão de cinco meses, imposta pelo Conselho de Jurisdição do partido – e abstendo-se no de 2014, deverá regressar ao Parlamento regional, caso José Manuel Rodrigues seja eleito e opte por ocupar o lugar na Assembleia da República.

O atrito entre ambos parece estar ultrapassado. Barreto, apontado como um dos possíveis sucessores de Rodrigues na liderança do partido na Madeira, terá mesmo sido convidado para ocupar o segundo lugar na lista, mas declinou o convite. Abrindo espaço para Margarida Pocinho. Mesmo assim, fez questão de integrar a comitiva de Paulo Portas, quando este visitou a região no passado fim-de-semana.

Em número três da lista surge o nome do médico Mário Pereira. Deputado no Parlamento regional, Pereira leva pouco mais de quatro anos de vida política activa, mas tem sido uma das vozes mais respeitadas do partido, principalmente quando o tema é a Saúde.

Martinho Câmara, farmacêutico e ex-deputado na Assembleia madeirense; Diana Dinis, que tem liderado o projecto CDS Solidário, e Ricardo Teixeira, presidente da Junta de Freguesia de Santana, completam a lista do CDS-Madeira.

A Madeira elege seis deputados para São Bento, que na actual legislatura foram divididos pelo PSD (quatro), PS e CDS (ambos com um).

José Manuel Rodrigues, que voltou a colocar em Março o CDS como segunda força política na Madeira, tem encabeçado o partido em todas as últimas eleições. Foi candidato à Câmara Municipal do Funchal, ao Parlamento Regional e à Assembleia da República, para onde foi eleito em 2009 e em 2011.",2015-09-22 20:06:42+00:00,http://www.publico.pt/politica/noticia/rui-barreto-fica-de-fora-da-lista-do-cdsmadeira-1702989,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150922200642id_/http://www.publico.pt/politica/noticia/rui-barreto-fica-de-fora-da-lista-do-cdsmadeira-1702989
Parlamento fura regulamentos para dar prémio de 25 mil euros a Guterres,"Foi por unanimidade: o prémio Direitos Humanos 2016 da Assembleia da República foi atribuído a António Guterres. Uma comissão de deputados, com membros das seis bancadas parlamentares, votaram em bloco a atribuição deste prémio, que tem o valor de 25 mil euros. Se é consensual o papel desenvolvido pelo já eleito secretário-geral da ONU na área dos direitos humanos, a forma como o prémio foi atribuído — desde 1999, tem vindo a ser entregue a entidades coletivas — indignou uma dirigente de uma organização não governamental que se candidatou e denunciou o caso ao Observador.

O prémio, que vai ser entregue a António Guterres na sexta-feira, 23, no Parlamento, foi atribuído através de uma fuga aos regulamentos. “São questões de vírgulas”, diz ao Observador o presidente da comissão que decidiu o prémio, Pedro Bacelar Vasconcelos. Mas não são.

Os regulamentos são claros. O prémio Direitos Humanos só pode ser atribuído em duas situações:

Alto mérito da atividade de organizações não governamentais; ou

Original literário, científico, designadamente histórico ou jurídico, jornalístico ou audiovisual, qualquer que seja o respetivo suporte, divulgado em Portugal no período a que respeita;

que contribua designadamente para:

a) a divulgação ou o respeito dos direitos humanos;

b) a denúncia da sua violação no país ou no exterior.

Ora, António Guterres não se enquadra no primeiro pressuposto, porque o Alto Comissariado para os Refugiados nas Nações Unidas (o ACNUR) é uma agência especializada da ONU, que é uma organização governamental.

Na justificação da atribuição do prémio, numa nota do presidente da Assembleia da República, é explicado que o prémio é atribuído “a António Guterres, pelo trabalho desenvolvido na defesa dos direitos humanos, nomeadamente no desempenho das funções de Alto-comissário das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), entre 2005 e 2015“. Ora, o mesmo não se enquadra no regulamento.

Esta atribuição do prémio ao novo secretário-geral das Nações Unidas foi decidida por unanimidade, por um júri composto pelos deputados da comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Pedro Bacelar de Vasconcelos (PS), que preside, José Matos Correia (PSD), Filipe Neto Brandão (PS), Sandra Cunha (BE), Telmo Correia (CDS-PP), António Filipe (PCP) e José Luís Ferreira (PEV).

O presidente da Assembleia da República, ao aceitar a decisão da comissão, destacou na altura que “o desempenho de António Guterres como ACNUR é merecedor dos mais rasgados elogios. Congratulo-me pois pela decisão hoje tomada pela Assembleia da República. António Guterres é o homem certo, no tempo certo, no lugar certo”.

Quanto ao segundo pressuposto para receber o prémio, o “original literário ou científico”, também não é aplicável, pois António Guterres não tem qualquer publicação na área dos Direitos Humanos, nem foi essa a justificação para a entrega do prémio.

O artigo 5.º volta a tratar de quem é elegível para o prémio. Diz que “o prémio é atribuído a cidadãos portugueses ou estrangeiros e a organizações não governamentais”, mas “sobre os trabalhos e atividades a que se refere o artigo 2.º, independentemente de apresentação de candidatura”. Ora, o artigo 2.º é o tal onde a atribuição a Guterres também não encaixa, pois o antigo primeiro-ministro não publicou qualquer trabalho entre dezembro de 2015 e outubro de 2016.

Os deputados podiam, à luz do artigo 13.º do regulamento, alterá-lo e fazer um fato à medida de Guterres — mas não o fizeram. O regulamento manteve-se inalterado e, sendo assim, tiveram de ir para além do regulamento.

Contactado pelo Observador, o presidente da comissão que decidiu o prémio, Pedro Bacelar Vasconcelos, mostrou-se indignado por o prémio estar a ser questionado. Começou por dizer que o “prémio foi atribuído pela exemplaridade da defesa dos Direitos Humanos, através da instituição a que ele esteve ligado mais recentemente.”

Questionado sobre o facto de o ACNUR não ser uma ONG e de poder haver associações que concorreram lesadas, Pedro Bacelar Vasconcelos ainda se indignou mais: “Se há qualquer idiota que não concorda com a atribuição do prémio, que recorra. Isto não foi decidido por uma qualquer comissão, foi decidido por deputados da comissão de Assuntos Constitucionais“.

No entanto — embora ninguém tenha feito chegar qualquer reclamação formal ao Parlamento– ao contrário do que diz o presidente da comissão, não é possível recorrer da decisão dos deputados. O ponto 4 do artigo 8.º não o permite.

Uma dirigente de uma organização não governamental que se candidatou está indignada com a atribuição do prémio, mas não se quer identificar para não envolver a organização (mas o Observador atestou a pertença à mesma): “Fizemos todo o trabalho, cumprimos prazos, organizámos a candidatura e quando vimos que o prémio foi entregue a António Guterres foi uma desilusão, porque percebemos que o processo não é tão transparente como devia.”

A mesma dirigente diz que até esta terça-feira ainda não tinha “sido notificada oficialmente” de que o prémio já tinha sido atribuído. Ao telefonar para a Assembleia é que se apercebeu que o prémio já tinha sido entregue a António Guterres, sentindo-se frustrada por todo o trabalho com a candidatura (cumprindo o prazo de entrega a 31 de julho e todos os requisitos exigidos). “Não é pelo dinheiro, nem pelo projeto que levámos a concurso, para o qual temos financiamento assegurado, é pelo princípio. Nós, além de concorrermos, divulgámos a outras associações o prémio, que também se podem sentir enganadas“, lamenta. A mesma fonte acredita ainda que Guterres não tem conhecimento da forma como o processo foi desenvolvido, mas fará questão de o dizer na cerimónia de entrega, caso a sua associação seja convidada.

O Observador contactou fonte próxima de António Guterres, que diz desconhecer qualquer problema em torno do prémio e remete explicações para a Assembleia da República. Sobre a forma como o prémio de 25 mil euros será aplicado, a mesma fonte diz que “será mais tarde divulgado”.

No entanto, Pedro Bacelar Vasconcelos mostra-se indignado por estarem a ser levantados problemas à atribuição do prémio, limitando o assunto a uma “questão de vírgulas”. O presidente da comissão remeteu depois mais esclarecimentos para os serviços de apoio à comissão. “Penso que noutros anos já ganharam outras pessoas os prémios. Eu não tenho comigo essa informação. Peçam aos serviços da comissão. Não vou alimentar isto”. O Observador constatou que, entre 1999 e 2015, todos os anos o prémio foi entregue a uma organização e nunca a uma individualidade.

O Observador contactou também os deputados José Matos Correia, António Filipe e José Luís Ferreira, respetivamente representantes do PSD, do PCP e do PEV na comissão que decidiu o prémio (os restantes deputados não responderam os contactos até ao momento de publicação deste artigo). O deputado social-democrata foi telegráfico e institucional quando questionado sobre o assunto: “Se já falou com o presidente do júri, não tenho mais nada a acrescentar.” O deputado do PEV, José Luís Ferreira disse ao Observador que “o voto d’Os Verdes foi um voto consciente no sentido de que não estaríamos a violar o regulamento. Foi consensual. Se há uma associação que contesta, teremos de analisar a situação.”

Já o deputado comunista explicou que votou “em António Guterres por todo o trabalho de defesa de Direitos Humanos que desempenhou como ACNUR” e acredita não ter havido “nenhuma violação dos regulamentos” e lembrou que “foi votado por unanimidade”. Após ser confrontado com o conteúdo dos regulamentos, António Filipe disse que votou “com a convicção de que não estava a violar nenhum regulamento” e lembrou que “já outras figuras receberam o prémio, creio até que Matan Ruak no passado”. O presidente timorense, recebeu, no entanto a medalha de direitos humanos — não o prémio.

Vencedores do prémio Direitos Humanos AR 2015 – Plataforma Global de Assistência Académica de Emergência a Estudantes Sírios 2014 – Instituto de Apoio à Criança 2013 – Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social 2012 – Cáritas Portuguesa 2011 – CNIS (Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade) 2010 – Rede Europeia Anti-Pobreza – Portugal 2009 – Associação Portuguesa de Deficientes 2008 – Bombeiros Voluntários Portugueses 2007 – Associação Moinho da Juventude 2006 – Amnistia Internacional (secção Portugal) 2005 – Banco Alimentar contra a Fome (Federação) 2004 – AMI – Assistência Médica Internacional 2003 – O Ninho 2002 – APAV (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima) 2001 – Associação Sol 2000 – Conselho Português para os Refugiados 1999 – Comissão para os Direitos do Povo Maubere

A medalha de direitos humanos costuma ser atribuída em conjunto com o prémio, de acordo com os regulamentos, a “uma ou várias personalidades, nacionais ou estrangeiras, que se tenham distinguido na defesa dos Direitos Humanos, na sua divulgação ou na prevenção e denúncia das suas violações onde quer que ocorram.” Aqui, o perfil de António Guterres encaixaria perfeitamente. Por exemplo, em 2008, Mário Soares recebeu a medalha de Direitos Humanos do Parlamento (Sá Carneiro recebeu no mesmo ano, a título póstumo). Porém, o prémio e os respetivos 25 mil euros foram para os Bombeiros Voluntários.

Este ano, não houve qualquer atribuição de medalhas, por decisão do presidente da Assembleia da República, a quem compete indicar os nomes das personalidades que devem receber esta distinção.

O Observador não conseguiu apurar o número de candidaturas existentes ao prémio de Direitos Humanos da Assembleia da República, mas estas estiveram abertas até 31 de julho de 2016. No entanto, não é necessário haver candidatura para haver prémio. Basta apenas corresponder ao que está estabelecido no artigo 2.º. O que não aconteceu.

Apesar disso, o prémio será entregue ao secretário-geral designado das Nações Unidas, António Guterres pelo presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, estando já confirmada a presença do Presidente da República e do primeiro-ministro. O evento está marcado para esta sexta-feira às 12h00, na Sala do Senado, e contará com discursos de António Guterres, de Pedro Bacelar Vasconcelos e de Ferro Rodrigues.

Continuar a ler",2018-04-27 13:05:04+00:00,https://observador.pt/2016/12/21/assembleia-fura-regulamentos-para-dar-premio-de-25-mil-euros-a-guterres/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180427130504id_/https://observador.pt/2016/12/21/assembleia-fura-regulamentos-para-dar-premio-de-25-mil-euros-a-guterres/
“Quem não quer ser lobo não lhe vista a pele”: as reações dos deputados à carta que Berardo enviou a Ferro Rodrigues – Observador,"Joe Berardo pede a intervenção de Ferro Rodrigues naquilo que considera ter sido um ""julgamento popular"". Partidos dizem que comendador não devia ter divulgado carta. Falam em ""falta de respeito"".

“Manobra de distração”, “falta de bom senso” e até “ensaio de vitimização”. As palavras e expressões utilizadas são duras e os parlamentares que as disseram não se escondem: para PS, PSD, CDS e PCP a carta enviada por Joe Berardo a Ferro Rodrigues, Presidente da Assembleia da República, é mais uma afronta aos portugueses e não vai merecer consideração dos partidos.

Para começar, defende Duarte Pacheco, do PSD, Berardo “nunca devia ter tornado público o conteúdo do que enviou a Ferro Rodrigues”. Berardo queixa-se na missiva de ter sido maltratado na comissão de 10 de maio e pede a intervenção do Presidente da Assembleia da República. “Se havia queixas e se queria escrever ao segundo titular do Estado, tem de se ter o bom senso e reserva”, defende o deputado. Duarte Pacheco fala ainda em “falta de decoro”.

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Já para João Paulo Correia, do PS, o papel de vítima não fica bem a Berardo.“Quem não quer ser lobo não lhe vista a pele”, lançou. “(A carta) não passa de uma manobra de distração perante as autoridades judiciais e Berardo não vai contar com o PS para isso”, acrescenta João Paulo Correia.

O esquerdista do PCP Duarte Alves também fala em “papel de vítima” e lembra o dia do inquérito ao empresário. “Berardo já fez o ensaio de vitimização na comissão e não conseguiu impor essa estratégia. (O PCP) não vai contribuir para essa estratégia”, afirma Duarte Alves.

Cecília Meireles, do CDS, é mais sucinta e, para a deputada, uma palavra basta para descrever a carta: “autoexplicativa”.

E Eduardo Ferro Rodrigues? O que tem a dizer, afinal, o destinatário da carta sobre a mesma? “Li a carta e respondi”, revela o Presidente da Assembleia da República. Ferro Rodrigues diz no entanto que “o conteúdo da carta foi divulgado” antes de o próprio a ler, confirmando assim o que já tinha sido noticiado pelo Eco.

Na resposta a Berardo, segundo uma nota enviada à agência Lusa, José Berardo foi ainda “informado de que, nos termos legais e regimentais, não pode o presidente da Assembleia da República interferir no funcionamento das comissões parlamentares de inquérito”, uma vez que estas “exercem a sua atividade com total independência, dentro do quadro legal em que foram constituídas”, e gozam dos “poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e demais poderes e direitos previstos na lei e na Constituição da República”.

Queixa ao Ministério Público

Acresce que, para além das críticas à carta, os deputados já tinha informado que vão fazer queixa de Berardo ao Ministério Público. O motivo? “Claro delito de desobediência”, referem. Os deputados dizem que a Associação Coleção Berardo, ligada ao empresário, não enviou à comissão parlamentar de inquérito informação satisfatória sobre as mudanças de estatutos que fizeram com que a Caixa Geral de Depósitos e os outros bancos perdessem poder na associação que é dona das obras de arte.",2019-07-07 19:10:46+00:00,https://observador.pt/2019/07/02/quem-nao-quer-ser-lobo-nao-lhe-vista-a-pele-as-reacoes-dos-deputados-a-carta-que-berardo-enviou-a-ferro-rodrigues/amp/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190707191046id_/https://observador.pt/2019/07/02/quem-nao-quer-ser-lobo-nao-lhe-vista-a-pele-as-reacoes-dos-deputados-a-carta-que-berardo-enviou-a-ferro-rodrigues/amp/
BUSTOS À LUPA: Assembleia ordinária de freguesia com boa afluência de público,"
No passado dia 26 de Dezembro de 2007 decorreu nas instalações da Junta de Freguesia, uma assembleia ordinária, com boa afluência de público e com uma presença de jovens extraordinária que motivou que o facto fosse realçado por vários intervenientes.Foram apresentadas como actividades da Junta de Freguesia, por Manuel Conceição Pereira, Presidente da Junta de Freguesia, a limpeza das ruas da freguesia, com auxílio da varredora da Câmara, limpeza das valetas no Sobreiro, limpeza e arranjos no cemitério, limpeza de folhagens na Feira, limpeza e podas de árvores nos jardins. Relativamente aos CTT, o presidente da Junta de Freguesia referiu que aguarda a redacção final do que foi sugerido pela bancada dos deputados.Da bancada socialista, Humberto Pedreiras, em outros assuntos de interesse para a freguesia partiu uma proposta para elaboração de plano pormenor entre a casa da Dª Ester e a casa do Sr Acílio. Paulo Alves da bancada do PSD, por outro lado, questionou quais os critérios para o Dia do Idoso e referiu o alcatroamento da Rua Cabeço da Vila, esperando que mais se efectuassem salientando que se deve ter cuidado com as bermas. Jorge Grangeia Independente pelo CDS, salientou a necessidade de limitadores de velocidade e passadeiras para a rua Jacinto dos Louros.O Professor Freitas da Bancada do CDS, referiu que foi atribuído a Bustos ""um valor baixo e insignificante pelo executivo Municipal"", acrescentou ainda que ""Em Bustos sofre-se do mal da política"" e que as divergências políticas não devem de existir quando há necessidade de puxar pela terra, momento em que deve haver união. Outras preocupações manifestadas por este elemento foram o Bairro económico, a conclusão da rua da rotunda à Feiteira e a degradação do espaço privado junto à rotunda manifestando que se devia prevenir o proprietário que devia proceder à limpeza do espaço.O presidente da Junta de freguesia manifestou também discordância da verba atribuída a Bustos pelo executivo municipal bem como defendeu prioridade de lombas junto às escolas, frente ao Barrilito e junto à União Desportiva de Bustos. Referiu ainda que recebeu de um grupo de Bustuenses que apelidou de ""Notáveis de Bustos"" um e-mail que encaminhou para a Câmara Municipal, na ocasião referiu que parte deles não eram ressenceados em Bustos e que alguns defendiam o centro de Bustos e iam fazer casa no Sobreiro e que defendiam um conjunto de ""ideias gastas"".Relativamente ao Plano Orçamental para o Ano económico de 2008 e respectivo P.P.I, o Presidente da Junta de Freguesia referiu que pretende efectuar obras na zona do centro, e elaborar um jardim e um campo de mini-golfe, obras que pretende levar a efeito de acordo com estudo da câmara. Defeniu ainda como zonas de intervenção a feira e o cemitério. O orçamento  estimado foi de 155.080 euros.Jorge Grangeia, independente da bancada do CDS referiu  que  veio pouco para Bustos,  sendo necessário "" gerir bem  e fazer malabarismo"". Da bancada do PSD, Paulo Alves interveio referindo que é o orçamento mais baixo de sempre, reflectindo falta de ideias e de projectos e que sem estes não pode vir mais dinheiro.O presidente da Junta de Freguesia respondeu ao elemento da bancada do PSD, que apesar da idade era um homem cheio de ideias e empregou a seguinte expressão "" Dêem-me a alavanca e o fogo e eu transformarei o mundo"".O plano orçamental para o ano económico de 2008 e respectivo P.P.I foi aprovado com o votos contra, 4 abstenções da bancada do PSD e 5 votos a favor das bancadas do CDS e PS.

",2009-07-21 08:10:37+00:00,http://bustosalupa.blogspot.com/2008/01/assembleia-ordinria-de-freguesia-com.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090721081037id_/http://bustosalupa.blogspot.com/2008/01/assembleia-ordinria-de-freguesia-com.html
PCP quer suspensão “urgente” de qualquer negócio da PT,"O PCP quer “travar a liquidação da PT” e suspender de forma “urgente” qualquer negócio da titularidade da operadora nacional. Num projeto de resolução apresentado esta terça-feira à Assembleia da República, o grupo parlamentar dos comunistas traçou um cenário negro do futuro da Portugal Telecom, que diz estar a ser “conduzida à destruição pela mão dos sucessivos governos do PS, PSD e CDS”, e propôs ao Governo que criasse uma “estrutura” para acompanhar a evolução da situação.

“O país não pode aceitar que se liquide definitivamente a PT como grande e estratégica empresa nacional de telecomunicações. O Governo pode e deve opor-se a tal desfecho e criar as condições para garantir a PT como empresa de capitais nacionais, sob controlo público, que coloque o sector das telecomunicações ao serviço do povo e do país. E a Assembleia da República deve assumir uma posição muito clara, firme e determinada nessa linha de defesa do interesse nacional”, lê-se no documento assinado pelos deputados João Oliveira, Bruno Dias, Paula Santos, Paulo Sá, David Costa e Carla Cruz.

Num projeto de resolução onde traça a evolução recente da empresa, desde os negócios com a Vivo à fusão com a brasileira Oi, passando pela “oferta, literalmente de borla, da golden share da PT a acionistas privados”, que terá culminado com a “profunda desvalorização em bolsa na sequência da derrocada do Grupo Espírito Santo”, os deputados comunistas pedem ao Governo, por via da Assembleia da República, que suspenda “qualquer negócio da titularidade da PT, inclusive tendo como referência a posição do Novo Banco”, que estabeleça “negociações com o governo brasileiro relativamente à evolução da composição acionista PT/Oi” e que o Ministério da Economia crie uma “estrutura destinada a acompanhar toda a evolução da situação, e para criar condições à defesa da PT como grande empresa nacional de telecomunicações, sob controlo público”.

“O processo dos últimos 20 anos da PT é elucidativo do percurso criminoso de uma política na destruição de uma grande empresa nacional”, conclui o projeto de resolução do PCP.",2014-10-21 20:57:00+00:00,http://observador.pt/2014/10/21/pcp-quer-suspensao-urgente-de-qualquer-negocio-da-pt/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20141021205700id_/http://observador.pt/2014/10/21/pcp-quer-suspensao-urgente-de-qualquer-negocio-da-pt/
Carlos Pereira diz que PS tem melhores condições para defender interesses da Madeira na Assembleia da República,"“A lista do PS é a lista mais bem preparada, com melhores condições para defender a Madeira na Assembleia da República e para estabelecer um diálogo com o Governo da República”, defendeu esta segunda-feira o cabeça de lista do PS pelo círculo da Madeira à Assembleia da República.

Perspetivando um governo do PSD-CDS na Madeira, Carlos Pereira lembra que esse governo “tem pessoas que passaram os últimos quatro anos a insultar Lisboa e a dizer mal do Governo de Lisboa, e não têm capacidade de ter uma relação construtiva com aquilo que é preciso para defender a Madeira”.

Assim, defende que o PS está preocupado com a Madeira e com os madeirenses, porque mesmo que a Região seja governada por um governo PSD e do CDS, “o que nós queremos é que os madeirenses beneficiem do trabalho que os deputados vão fazer na Assembleia da República, abrindo portas para que a Madeira tenha soluções que não tem hoje”.",2019-10-14 18:25:07+00:00,https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/carlos-pereira-diz-que-ps-tem-melhores-condicoes-para-defender-interesses-da-madeira-na-assembleia-da-republica-495493,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191014182507id_/https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/carlos-pereira-diz-que-ps-tem-melhores-condicoes-para-defender-interesses-da-madeira-na-assembleia-da-republica-495493
Assembleia quer ouvir a procuradora Joana Marques Vidal sobre adoções da IURD – Observador,"A Procuradora-Geral da República vai à Assembleia da República ser ouvida sobre o caso das alegadas adoções ilegais da IURD, divulga a TVI24.

Esta quinta-feira, foi aprovada na Assembleia da República a audição de Joana Marques Vidal, a Procuradora-Geral da República, sobre o caso das adoções ilegais da IURD. Numa votação por unanimidade, Marques Vidal vai prestar declarações na Comissão de Assuntos Constitucionais e pronunciar-se sobre o alegado caso, avança a TVI24 (que divulgou a história através da reportagem “O Segredo dos deuses”).

A audição de Joana Marques Vidal foi proposta por Catarina Marcelino, do partido socialista, na comissão de assuntos constitucionais, a 18 de abril. O CDS/PP, apoiando a proposta do PSD, entregou um projeto de lei a pedir a criação de uma Comissão Técnica Independente para perceber o que aconteceu no alegado caso das adoções da IURD.

Em aberto está possibilidade de o parlamento instaurar uma comissão de inquérito quanto às alegadas adoções ilegais por membros da Igreja Universal do Reino de Deus, divulga o mesmo meio. A proposta feita pela deputada social democrata Teresa Morais quer levar à assembleia entidades como a segurança social e responsáveis da Santa Casa da Misericórdia, além da PGR.",2018-04-26 21:15:50+00:00,https://observador.pt/2018/04/26/assembleia-quer-ouvir-a-procuradora-joana-marques-vidal-sobre-adocoes-da-iurd/amp/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180426211550id_/https://observador.pt/2018/04/26/assembleia-quer-ouvir-a-procuradora-joana-marques-vidal-sobre-adocoes-da-iurd/amp/
intervenção do Deputado Municipal Carlos Silva Santos na sessão da AML,"Em cada dia que passa, Portugal e os portugueses estão mais pobres. Em Lisboa nada é diferente antes pelo contrário maiores são os sinais de retrocesso social e humanitário.

O desemprego atinge na cidade valores dramáticos e os rendimentos do trabalho continuam a descer devido aos roubos nos salários em geral e em particular na função pública. As reformas e pensões na cidade envelhecida sofreram e vão continuar a ser alvo de roubos descarados e inconstitucionais. As prestações sociais públicas nunca foram tão vilipendiadas. Na saúde, na educação e na segurança social a perda de direitos e a redução de oferta de serviços é catastrófica.

Na cidade de Lisboa todas as políticas negativas das Troikas nacional e internacional têm efeitos agravados como no caso da Lei das Rendas, do negócio dos transportes públicos, da eletricidade e de outros bens públicos de uso dominante na cidade. Estes são os traços negativos mais flagrantes, resultado da ação do governo PSD-CDS e do programa que estão a aplicar ao país e a Lisboa. Trata-se de um autêntico pacto de agressão ao povo de Lisboa e ao país. Cinicamente e de forma sistemática tentam manipular a informação publicada e vista que dominam apontando como positivos indicadores de classe a favor do capital quando tudo o que diz respeito ao povo piora. Dizem que tudo vai bem para os mercados, para o capital financeiro nacional e internacional, para os lucros, dividendos e rendas dos grandes consórcios, logo, todos os que vamos empobrecendo devemos ficar contentes. A tomada de consciência da exploração a que somos sujeitos é inevitável e mais cedo que tarde será dada pelo povo a devida resposta a este sistema político injusto, desigual e desumano.

O governo da cidade, a exemplo do governo nacional, nada fez de relevante nos últimos anos, nem parece inclinado a fazer, neste início de novo mandato, algo efetivo para travar o declínio da base produtiva de Lisboa, fonte de emprego e de criação de riqueza.

Agravaram-se as dificuldades do comércio, dos micros e pequenos empresários, do dos serviços e mercados de proximidade. Agravaram-se os problemas da habitação um pouco por toda a cidade e em particular nos bairros populares e nos municipais. Abriu-se ainda mais a porta à especulação imobiliária e entregou-se a interesses particulares o desenvolvimento da cidade. A câmara municipal de maioria do PS tem em curso um ataque nunca visto aos interesses da cidade e ao seu património histórico construído e cultural com as operações de loteamento da Colina de Santana e nomeadamente dos espaços dos atuais hospitais Miguel Bombarda, São José, Sto António dos Capuchos e Santa Marta. É caso para reafirmar que a Colina de Santana resistiu ao grande terramoto de 1755, aos urbanizadores da cidade que se seguiram também irá resistir ao Arquiteto Salgado e ao PS.

Mais um atentado aos interesses da cidade é o acordo, anunciado por António Costa, com a Bragaparques. Num negócio que até agora todas as decisões dos tribunais consideraram ilegal e lesivo do interesse público, a Bragaparques pode vir a embolsar largas dezenas de milhões de euros à custa do erário público, pela mão da maioria PS na Câmara e na Assembleia Municipal.

Insiste-se em retirar o emprego e os serviços públicos das zonas chave da cidade. Continua a descaracterizar-se o espaço público. Lisboa é vítima de todos os atropelos e malfeitorias dos serviços centrais e do governo com a complacência e não raras vezes com a conivência do governo da cidade do PS e de António Costa.

Perante o agravar das condições de habitabilidade da cidade e o agravamento das desigualdades e injustiças entre os povos de Lisboa seria de esperar de um governo fiel à cidade e com mandato bastante para tal que assumisse com frontalidade uma política de defesa dos nossos interesses de lisboetas. Mas o que vemos?

Neste primeiro trimestre de governo do PS foi posta em prática uma metodologia de ação que atropela todos os tempos adequados à discussão e reflexão. É tudo a correr e a mata cavalos. As propostas novas nem sempre são rigorosas ou traduzem estudo aprofundado dos problemas e das soluções. O que é preciso é aprovar e não importa tanto o quê e como. O exemplo mais paradigmático é a transferência de competências para as freguesias. Partindo de uma agregação voluntarista de freguesias da cidade sem demonstração científica de vantagens ou de eficiência passamos à desagregação dos serviços camarários com a distribuição em fatias pelas freguesias e total atropelo aos direitos dos trabalhadores.

Num primeiro embate as resistências várias e em particular dos trabalhadores municipais obrigaram à temporização parcial da aplicação das medidas mal alinhavadas tendo sido chamada a dar o seu contributo a Assembleia Municipal previamente acomodada com uma revisão, antes de o ser, do regimento que permite informalizar as regras e a mata cavalos responder às exigências do governo da cidade do PS.

Neste processo criativo do funcionamento da AM estamos numa sessão sobre declarações políticas que em parte pretende justificar a limitação do tempo no PAOD. Mas de que servirá uma sessão deste tipo e de outro se as moções, requerimentos ou questões colocadas ao governo da cidade ficam são resposta?

No período antes da ordem do dia da Assembleia de 26 de Novembro 3013 foram entregues requerimentos sobre o Encerramento do Cinema King e o Plano de Urbanização da Zona Envolvente à Estação do Oriente. Para quando as respostas escritas?

A vereadora Graça Fonseca fez a entrega da medalha de ouro da cidade, à Escola Secundária Passos Manuel, após a sua reabilitação, com aqual estamos, obviamente, de acordo. Mas para quando a resposta à Moção pela reabilitação da escola Secundária de Camões, também aprovada nesta Assembleia, em 26 de Novembro?

Na mesma sessão foi apresentada recomendação sobre a falta de condições de trabalho nos armazéns do Departamento do Desporto do Bairro da Boavista. Nada a dizer por parte do executivo? Outras questões em concreto poderiam ser levantadas como o encerramento da Loja do cidadão nos Restauradores.

Assim se verifica que a gestão PS responde mal nas competências e responsabilidades próprias e, pior, não enfrenta com rigor e empenho as malfeitorias do poder central com fortes repercussões na cidade.

Quando alguns se sentem fadados para altos voos seria bom que cumprissem o essencial aqui na cidade de Lisboa.

Carlos Silva Santos

Grupo de Deputados do PCP

14-01-2014",2020-09-12 08:52:57+00:00,http://www.dorl.pcp.pt/index.php/aml/6595-em-defesa-do-povo-de-lisboa-intervancao-do-deputado-municipal-carlos-silva-santos-na-sessao-da-aml,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200912085257id_/http://www.dorl.pcp.pt/index.php/aml/6595-em-defesa-do-povo-de-lisboa-intervancao-do-deputado-municipal-carlos-silva-santos-na-sessao-da-aml
Rádio Comercial,"O presidente do PSD acusou hoje o primeiro-ministro de ter ""o maior e mais caro"" Governo de sempre, com António Costa a comparar Rui Rio a um comentador televisivo e a aconselhá-lo a preocupar-se mais com o seu partido.

Na sua primeira intervenção na Assembleia da República desde que foi eleito - e 18 anos depois de ter deixado o parlamento em 2001 para assumir a presidência da Câmara Municipal do Porto -, Rui Rio fez o primeiro pedido de esclarecimento ao primeiro-ministro, depois de António Costa ter apresentado o programa do XXII Governo Constitucional.

""Pode fazer o Governo que quer, agora fica com um recorde nacional que nunca gostaria de ter tido - o maior e mais caro governo da história toda de Portugal"", criticou Rio, estimando que este executivo custe mais 50 milhões de euros aos contribuintes.

O líder do PSD ironizou que, depois de se ter dito que talvez fosse necessário um carpinteiro para abrir um nova porta para o deputado do Chega, talvez este fosse mais útil ""para ajustar a bancada do Governo"", prevendo igualmente dúvidas na articulação futura de várias secretarias de Estado.

O primeiro-ministro foi duro na resposta, recorrendo à ironia: ""Percebo melhor porque é que disse que este é um lugar que não lhe agrada, porque ficou muito manifesto na ordem de prioridades das suas preocupações que está aqui a fazer um estágio para vir a ser comentador televisivo"", acusou.

""Eu tenho a certeza que, se o PSD assim lhe permitir um dia - não sabemos quando - teremos oportunidade de ver o Governo que formaria. Até lá, cada um deve preocupar-se com o que lhe compete, eu preocupo-me como a organização do Governo e promoções e despromoções. Preocupe-se com o tamanho mais reduzido do seu grupo parlamentar e as despromoções que porventura ocorrerão muito brevemente na sua vida"", aconselhou, numa referência às eleições internas do PSD em Janeiro.

Rio tinha questionado Costa também sobre uma eventual despromoção do ministro das Finanças, Mário Centeno, que nem falará no debate, e numa promoção do secretário de Estado Adjunto da Energia João Galamba, avisando que o PSD irá querer mais esclarecimentos sobre a exploração de lítio.

Se sobre Centeno - que Rio tinha desafiado Costa a dizer se estava ""de pedra e cal no Governo"" - o líder do PSD não teve resposta, a sua pergunta sobre João Galamba mereceu réplica.

O líder do PSD tinha exortado o primeiro-ministro a dizer se considera que, no caso da exploração de lítio no norte de Portugal, o secretário de Estado João Galamba agiu bem ""no plano legal, político e ético"" e deixou um aviso.

""O grupo parlamentar do PSD, uma vez instalado o parlamento e as comissões, não vai deixar cair esta matéria, porque é nossa obrigação que fique claro o que aconteceu"", afirmou, acrescentando que o PSD quer também saber porque é um programa da RTP sobre esta matéria, referindo-se ao ""Sexta às Nove"", só foi emitido depois e não antes das eleições.

Na reposta, o primeiro-ministro invocou a lei e recuou até ao anterior Governo PSD/CDS e ao seu ministro da Economia Álvaro Santos Pereira.

""A lei determina que a exploração dos recursos minerais seja atribuída à entidade a quem foi atribuída a licença de prospeção ou a quem ela indique. Tendo o senhor ministro Álvaro Santos Pereira atribuído a licença de exploração a quem atribuiu, teria de ser atribuída à mesma empresa"", defendeu.

E acrescentou um novo reparo crítico ao líder do PSD: ""É assim o que diz na lei e na sua passagem pela Assembleia da República convém não transformar Assembleia da República num lugar para fazer julgamentos de tabacaria, porque a Assembleia da República não é uma tabacaria"".

Na área da Saúde, Rio desafiou ainda Costa a esclarecer porque recusa em absoluto a criação de Parcerias Público-Privadas (PPP) e sobre a data de arranque das obras na ala pediátrica do Hospital de São João, no Porto.

""Durante a campanha fez algo profundamente lamentável, depois de sucessivos adiamentos da obra, o candidato a primeiro-ministro foi lançar a primeira pedra a escassos dias das eleições (...) Passou um mês e nada aconteceu"", criticou o líder social-democrata.

Costa negou que tenha feito esse lançamento da primeira pedra, dizendo que quem lançou quer a primeira quer a segunda pedra nessas obras foi o seu antecessor, referindo-se ao ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho.

""Antecipo-me a convidá-lo para, no final do primeiro semestre de 2021, me acompanhar na inauguração dessa obra"", apelou o primeiro-ministro.

Já sobre PPP, António Costa considerou que o programa do Governo não traz ""nenhuma novidade"" em relação à lei de bases da saúda aprovada na anterior legislatura, com votos contra do PSD.

""Na lei de bases não fica proibido que um governo que assim o desejo possa ensaiar este modelo, não é este governo que o deseja fazer"", assegurou, desejando a Rui Rio no final da sua intervenção as maiores felicidades para liderar no PSD ""uma oposição de direita credível"".

Na intervenção que se seguiu, a líder parlamentar do PS acusou o presidente do PSD de ter feito um discurso demagógico e populista que não dignificou a Assembleia da República.

Ana Catarina Mendes considerou que ""se espera mais de um líder da oposição do PSD"" e que ""se espera mais de um deputado que esteve no parlamento há 18 anos e que devia honrar o seu mandato"".

Na sua intervenção, a líder da bancada socialista deixou também avisos à bancadas à esquerda do PS, alegando que, nas últimas eleições legislativas, ""os portugueses votaram na estabilidade política"".

Na primeira pergunta ao primeiro-ministro, durante a apresentação do Programa do XXII Governo Constitucional, a coordenadora do BE, Catarina Martins, garantiu que os bloquistas, ""com proposta e iniciativa"", estão disponíveis ""para concretizar as boas intenções"" em que há convergência com o PS e que são enunciadas no programa.

""A pergunta, que é a pergunta da legislatura, é se o PS e o seu governo estão dispostos a essa negociação"", sublinhou.

Quando tomou a palavra, António Costa foi perentório: ""se essa é a pergunta da legislatura, então podíamos encerrar já a legislatura porque a resposta é, obviamente, sim. E a resposta não é de agora"".

Por seu lado, o secretário-geral do PCP criticou o Programa do Governo. Jerónimo de Sousa considerou que o documento é ""vago e abrangente"" e não responde às necessidades do país em áreas como o trabalho, a saúde, a habitação e a cultura.

Ainda assim o primeiro-ministro, António Costa, defendeu que há base para convergências e desafiou o PCP a continuar o caminho conjunto iniciado na anterior legislatura.

O primeiro-ministro, aproveitou depois a resposta a uma pergunta do CDS, sobre a carga fiscal, para dizer que a propostas do seu Governo têm por objetivo pôr a classe média a pagar menos impostos.

No debate do programa do Governo, no parlamento, a nova líder parlamentar centrista, Cecília Meireles, voltou a acusar os socialistas de terem batido ""o recorde"" com a ""maior carga fiscal"" que os portugueses sentem ""no bolso"".

Cecília Meireles pediu ""um esclarecimento"" ao primeiro-ministro, questionando Costa se o executivo se compromete a não aumentar impostos na legislatura que agora começa.

Ao que António Costa respondeu, como já tinha feito antes e durante a campanha eleitoral para as legislativas, que o aumento carga fiscal se deve ao facto de o país ter batido o recorde de ""criação de emprego e de valorização social"" e não por um aumento de taxas.

Além do mais, a alteração nos escalões do IRS, de forma a aumentá-los, tem como objetivo que ""a classe média vai ficar a pagar menos impostos"".

""Temos tido um aumento de 9% de contribuições da Segurança Social porque tivemos o recorde da criação de emprego"" e esse aumento da receita ""é o que explica este aumento da carga fiscal"", disse.

O deputado do PAN André Silva considerou hoje que a meta do Governo de elevar o Salário Mínimo Nacional para os 750 euros é “pouco ambiciosa”, tendo o primeiro-ministro respondido que este é o valor com que se pode comprometer.

“Queríamos também assinalar que o objetivo de atingir o valor de 750 euros para o Salário Mínimo Nacional no final da legislatura parece-nos pouco ambicioso, e que trabalharemos no sentido de ver chegar, pelo menos, aos 800 euros, conforme defendemos no nosso programa eleitoral”, afirmou o deputado do partido que, nas últimas eleições legislativas, conseguiu eleger um grupo parlamentar de quatro elementos.

O vice-presidente da bancada do PAN falava na Assembleia da República, em Lisboa, num pedido de esclarecimento ao primeiro-ministro, depois de António Costa ter apresentado aos deputados o programa do XXII Governo Constitucional.

O aumento do salário mínimo para os 750 euros no final da legislatura, em 2023, é uma das medidas que consta no Programa de Governo.

Em resposta, o primeiro-ministro começou por referir que “é fundamental” o aumento do ordenado mínimo.

“A meta razoável, e com que nos poderemos comprometer hoje, são os 750 euros”, adiantou António Costa, precisando que é preciso “ir avaliando com os parceiros sociais a dinâmica do crescimento económico, a evolução do emprego, e também a função social que o salário mínimo desempenha no combate à pobreza e na redução das desigualdades”.

“Seguramente, todos desejaríamos que o crescimento económico e a dinâmico do emprego nos pudesse permitir ir mais além, até dos 800 euros que propõe o PAN. Aquilo que temos que trabalhar é para todos os anos garantir que há, não só atualização do Salário Mínimo Nacional, mas sobretudo que vamos ter cada vez mais crescimento, melhor emprego, de forma a assegurar de uma forma sustentada a trajetória para o nível mais ambicioso que possamos ter de melhoria dos rendimentos de todos os portugueses”, vincou.

O chefe de Governo apontou que é nessa trajetória que o país se encontra, e exclamou: “quem me dera poder dizer, e ter por meta, com segurança, aquela meta que o PAN propõe”.

Depois dos grupos parlamentares foi a vez das intervenções dos deputados únicos dos três novos partidos com representação parlamentar.

O deputado único do Chega, André Ventura, atacou a dimensão do Governo e questionou, de forma telegráfica, António Costa sobre vários temas, como a insustentabilidade da ADSE, corrupção, segurança interna e o tema da exploração de lítio

Na resposta, Costa preferiu não responder de forma direta às ironias de André Ventura, limitando-se a elencar, nas várias áreas, as medidas previstas no programa do Governo.

No entanto, sobre o combate à corrupção, Costa respondeu também de forma irónica.

""Espero que enriqueça finalmente o nosso panorama legislativo, já que todo o pacote que existe foi criado quando eu era ministro da Administração Interna. Aguardo que alguém chegue para o enriquecer"", afirmou.

O primeiro-ministro disse ainda esperar contar com o voto de André Ventura em medidas previstas no programa do Governo como a duplicação das sanções acessórias para a inibição do exercício de cargos públicos e a criação da sanção acessória de falta de idoneidade para o exercício de funções de gestão e administração de qualquer sociedade para condenados pelo crime de corrupção.

Em matéria de segurança interna, Costa defendeu que Portugal tem não só nova legislação, como um recorde que ""deveria orgulhar todos"".

""Somos o terceiro país mais seguro em todo o mundo, um fator essencial para a vida dos portugueses e a nossa credibilidade externa"", afirmou.

A Iniciativa Liberal acusou o PS de manter um ""país amorfo e resignado"" porque ""a pobreza de muitos"" é aquilo que o segura no poder, tendo o primeiro-ministro ficado desiludido por faltar uma ideia diferente do novo partido.

O deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, que chegou ao parlamento pela primeira vez nas últimas eleições, estreou-se hoje nas intervenções no hemiciclo com uma pergunta ao primeiro-ministro, António Costa, durante a apresentação do Programa do XXII Governo Constitucional, no parlamento, que considerou ser ""mais do mesmo"" e não ter rasgo nem ambição.

""O PS não aprende porque não quer aprender. Sabe que mantendo um país um país amorfo e resignado, tem sempre um grupo de pobres, de desesperados, de dependentes do estado que lhe irão dar o voto. A pobreza de muitos é aquilo que segura o PS no poder"", acusou.

Segundo Cotrim Figueiredo ""como o PS não existe para mais do que para estar no poder, nunca irá resolver o problema da pobreza que permite manter-se lá"".

Na resposta, António Costa assumiu ""um estado de espírito ambivalente"" entre uma ""enorme alegria"" pela riqueza da democracia permitir que o partido liberal tenha chegado ao parlamento e a desilusão.

""Infelizmente, e é isso que torna o meu sentimento um pouco ambivalente, é que hoje fiquei desiludido porque o esperava ouvir dizer não só que não concorda com o nosso programa, mas alguma coisinha, um única ideia diferente e nova que tivesse para o país"", criticou.

Costa disse ainda ser ""muito bom que esteja aqui alguém que se diga assumidamente liberal porque já estamos um bocado cansados daqueles que são envergonhadamente liberais e se vão disfarçando como sendo sociais-democratas"".

""Finalmente o PSD tem alguém autenticamente liberal em que se pode rever na Assembleia da República"", ironizou.

Na estreia na Assembleia da República, a deputada única do Livre, Joacine Katar Moreira, defendeu ""o mesmo respeito e a mesma importância"" aos imigrantes e minorias étnicas do que aqueles que são dados aos emigrantes e lusodescendentes.

""Desejava que o sr. primeiro-ministro explicasse como é que irá incentivar um olhar de pertença à comunidade nacional aos imigrantes rejeitando a nacionalidade imediata aos seus filhos"", afirmou, na sua 'estreia' ao intervir na Assembleia da República.

Em cerca de cinco minutos (estão atribuídos 2:30 aos deputados únicos nesta primeira intervenção, mas foi assegurado em conferência de líderes que haveria tolerância da Mesa devido a gaguez severa da deputada), Joacine Katar Moreira defendeu ainda que ""não há nenhum combate às desigualdades com ordenados mínimos absolutamente miseráveis"".

Na resposta, o primeiro-ministro evocou o ""longo historial"" de migrações de Portugal, país com muitos emigrantes, mas que nas últimas décadas ""também tem acolhido"".

""É uma realidade com que todos temos de viver, da mesma forma que vivemos com as alterações do clima"", afirmou, defendendo que o país enriquece quando se abre aos outros.

Costa afastou a possibilidade de instaurar qualquer regime de quotas à imigração, defendendo que os ciclos económicos funcionam como um ""regulador natural de fluxos"", e lembrou a criação inédita neste Governo de uma secretaria de Estado para a Integração e as Migrações.

O primeiro-ministro defendeu ainda que houve um avanço na lei da nacionalidade em 2006-2007: ""Abandonámos o tradicional critério 'jus sanguini' para o 'jus soli', em regra as crianças que nasçam em Portugal, ainda que filhos de pais estrangeiros ou de nãos nascidos em território nacional, são também portugueses"".

""É necessário aprofundar, fazer a avaliação e levar até todas as consequências os critérios do 'jus soli' e eliminar obstáculos burocráticos que dificultam a atribuição da nacionalidade a quem a lei já reconhece"", considerou.

",2020-09-11 14:34:20+00:00,https://radiocomercial.iol.pt/noticias/94585/gtm.start,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200911143420id_/https://radiocomercial.iol.pt/noticias/94585/gtm.start
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O lado escondido

Categoria: Política Autor: Maradona



Os debates da Assembleia da República são a desgraça a que já nos habituámos, com o Primerio Ministro a responder o que muito bem entende às perguntas e às mitológicas ""interpelações à mesa"" como se de uma oportunidade de ouro para atacar o PSD se tratasse, o Bloco de Esquerda e o PCP a fazerem o habitual teatro contra a banca, o CDS tentando auto-virginar-se (esquecendo-se de que os seus três aninhos de governo foram, na essência, degraus para o que hoje estamos a viver). Da imagem de formigas da politiquice mesquinha a que a nossa democracia desgraçadamente se submete escapam meia dúzia de deputados: o Francisco Louçã porque é obviamente uma pessoa brilhante, o Honório Novo (um tipo curiosíssimo), o João Galamba, a Assunção Cristas e muitos, muitos poucos mais. Arrumado e desaconselhado o triste espectáculo de ontem, quem quiser assistir a uma hipótese do que deveria ser a casa de onde se governa um país, pode tentar assistir ao fabuloso colóquio organizado pela Assembleia da República que juntou, naquele recinto mais pequenino, deputados e uma catrefada de especialistas nacionais e internacionais nas finanças e nessas coisas assim: Kenneth Rogoph, Teodora Cardoso, Braga de Macedo, Ricardo Reis, Silva Lopes e outros, durante umas horas explicaram bem explicadinho como é que chegámos até aqui. Apesar das perguntas de João Galamba (que exibiu o seu inglês) e Assunção Cristas (amo-a), a coisa vale mais pelas palestras dos especialistas que por qualquer diálogo com os deputados. Nesta página poderão encontrar documentos sobre o evento, bem como o video e o audio. Fechar



",2010-11-07 04:52:11+00:00,http://www.sabado.pt/Special-Pages/Print.aspx?printpath=/Blogues/Blog-de-Direita/Novembro-2010/O-lado-escondido&classname=CMS.BlogPost,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20101107045211id_/http://www.sabado.pt/Special-Pages/Print.aspx?printpath=/Blogues/Blog-de-Direita/Novembro-2010/O-lado-escondido&classname=CMS.BlogPost
Eleições: Jerónimo diz que PCP não calará crítica ao PS,"Eleições: Jerónimo diz que PCP não calará crítica ao PS

""O PS encosta-se à direita para aprovar aquilo que vai prejudicar os trabalhadores"", acusou Jerónimo de Sousa.





O secretário-geral do PCP disse hoje que o seu partido não calará a crítica ao PS e acusou os socialistas de andarem ""de braço dado com o PSD e o CDS"", naquilo que é ""estruturalmente uma política de direita"".

""Estas questões do direito do trabalho são uma zona de fronteira entre a esquerda e a direita e o PS encosta-se à direita para aprovar aquilo que vai prejudicar os trabalhadores"", disse Jerónimo de Sousa, durante um convívio regional do PCP em Estarreja, no distrito de Aveiro.



Na sua intervenção, o secretário-geral do PCP apelou ao reforço da CDU nas próximas eleições legislativas, afirmando que os portugueses vão decidir se querem prosseguir o caminho de reposição de rendimentos e direitos ou andar para trás.



""Estas eleições de 6 de outubro para a Assembleia da República colocam uma encruzilhada, uma escolha, que é saber se este caminho de reposição de rendimentos e direitos é para continuar, ou se abrimos caminho ao retrocesso, andar para trás, como o PS nalgumas matérias pretende"", afirmou.



Jerónimo de Sousa valorizou ainda o trabalho conseguido pela CDU na presente legislatura, sublinhando que os comunistas não se limitaram a ""encetar um processo de uma solução política"", tendo dado ""centralidade"" à Assembleia da República.



""Sempre que há governos de maioria absoluta, a Assembleia da República transforma-se mais ou menos num cartório notarial de assinar de cruz tudo o que vem do Governo. Nestas foi diferente: a Assembleia da República é que assumiu essa centralidade e encetou um caminho de reposição de rendimentos e direitos"", disse.



O encontro serviu ainda para apresentar publicamente o cabeça de lista da CDU pelo círculo de Aveiro, que volta a ser Miguel Viegas.



O candidato lembrou que a CDU está ""muito perto"" de eleger o primeiro deputado por Aveiro e apelou à mobilização dos militantes e simpatizantes para tentar ganhar ""os escassos votos que faltam"".



""Há quatro anos, a CDU ficou rigorosamente a 1.684 votos de eleger um deputado pelo distrito de Aveiro"", disse Miguel Viegas, considerando que se trata de ""uma migalha"", tendo em conta que o distrito tem 640 mil eleitores.",2019-07-23 21:19:36+00:00,https://www.sabado.pt/portugal/politica/amp/eleicoes-jeronimo-diz-que-pcp-nao-calara-critica-ao-ps,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190723211936id_/https://www.sabado.pt/portugal/politica/amp/eleicoes-jeronimo-diz-que-pcp-nao-calara-critica-ao-ps
"Vitalino Canas quer que inquérito ao BPN funcione com ""normalidade""","Na sessão de tomada de posse, a Presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, desejou apenas ""felicidades"" aos deputados, depois de nomear a composição da comissão.

O coordenador do PSD na comissão, Carlos Abreu Amorim, pediu para serem distribuídos ao todos os deputados os documentos essenciais produzidos pela Assembleia da República na anterior comissão de inquérito à nacionalização do banco, em 2009.

No final da tomada de posse, em declarações aos jornalistas, os deputados sublinharam a importância de se esclarecer tudo desde a nacionalização do BPN. ""É muito importante para a credibilização da política"", disse Basílio Horta, do PS, lembrando que a Assembleia ""não é um tribunal"" e que o que se espera são ""respostas políticas.

Para Carlos Abreu Amorim, a comissão também deve ser motivo de ""esclarecimento e transparência"" até porque a anterior deixou ""zonas nublosas e margens de interrogação"".

João Almeida, do CDS, lembrou que a bancada centrista ""sempre defendeu esta comissão de inquérito"" e que sempre quis saber ""quanto custou [todo o processo] até ao último cêntimo"". Também para Honório Novo (PCP) e João Semedo (BE) esta é uma oportunidade para esclarecer todas as questões desde a nacionalização, passando pela gestão até à venda.",2012-03-28 15:43:11+00:00,http://economia.publico.pt/Noticia/vitalino-canas-quer-que-inquerito-ao-bpn-funcione-com-normalidade-1538824,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120328154311id_/http://economia.publico.pt/Noticia/vitalino-canas-quer-que-inquerito-ao-bpn-funcione-com-normalidade-1538824
Regulamento Geral de Proteção de Dados vai falhar prazo de entrada em vigor na UE,"Entre 3 de maio e 25 de maio vão 22 dias – mas apenas 17 serão dias de normal funcionamento no Parlamento ou na Presidência da República, por não calharem em feriados ou fins de semana. O dia 3 de maio marca o início dos trabalhos em torno da proposta de lei que o Governo enviou para a execução do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) com um debate na generalidade na Assembleia da República. O dia 25 de maio é a data limite que o Parlamento Europeu determinou para a aplicação do mesmo RGPD em todos os estados membros da UE. O que significa que dos 17 dias “úteis” estimados no início deste texto, na verdade, poderão estar disponíveis apenas 15, uma vez que é improvável que o debate na especialidade, que permitirá à Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias introduzir alterações na proposta do Governo, se faça no mesmo dia do debate na generalidade, e nem mesmo a conhecida hiperatividade do presidente Marcelo Rebelo de Sousa permite acreditar que o diploma será recebido e promulgado em Belém no mesmo dia. Até porque não é líquido que o presidente concorda com o texto aprovado pelo Parlamento. Se a estas contas juntarmos a indispensável publicação em Diário da República, concluímos que há apenas 14 dias “úteis” e disponíveis para o debate na especialidade e para a redação final que adapta o RGPD à legislação nacional. O que leva a concluir, com elevado grau de probabilidade, que a execução do RGPD deverá falhar o prazo determinado pela UE.

«Tenho muitas dúvidas de que a proposta de lei do Governo seja votada no Parlamento antes de 25 de maio. Os tempos e os ritmos da Assembleia da República não se compadecem com essa data», sublinha Carlos Abreu Amorim, deputado do PSD que tem assento na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Segundo o deputado social-democrata, o Governo é o responsável pelo potencial incumprimento de prazos, «por ter enviado a proposta muito tarde para a Assembleia da República».

À esquerda do Governo, também há quem admita como provável o incumprimento dos prazos determinados para toda a UE: «O regulamento foi aprovado há dois anos e houve mais que tempo para que o Governo apresentasse a proposta de lei de modo a permitir uma discussão parlamentar atempada. Esse objetivo está seriamente comprometido. A importância da matéria não se compadece com uma discussão sumária e precipitada. Pelo que de duas uma: ou o Parlamento aprova uma lei “a correr” para estar em vigor em 25 de maio, o que, do nosso ponto de vista, seria uma mau caminho, ou aprovará a lei já depois da entrada em vigor do RGPD. Será muito difícil evitar que isso aconteça», refere António Filipe, deputado do PCP, num e-mail enviado para a Exame Informática.

Vânia Dias da Silva, deputada do CDS, também considera que não há tempo suficiente para fazer o debate sobre a execução do RGPD e consequente adaptação às leis nacionais. «É uma matéria complexa que podia e devia ter sido tratada atempadamente», defende a deputada centrista.

Os debates na especialidade estão sempre dependentes das agendas dos grupos parlamentares e do número de entidades e especialistas convocados para darem as suas posições sobre uma ou mais matérias. O que, provavelmente, exigirá bem mais tempo que os 14 úteis contabilizados no início deste texto.

Apesar do atraso apontado ao Governo, António Filipe reitera a intenção da bancada comunista em alargar o debate a entidades externas ao Parlamento: «O PCP está a proceder à audição de diversas entidades no sentido de apurar o seu posicionamento de voto relativamente à proposta de lei».

Carlos Abreu Amorim também reitera a intenção de não limitar o debate na especialidade aos deputados: «O PSD não prescinde de um debate na especialidade que seja sério e digno, e que oiça os vários intervenientes e entidades nesta área».

O deputado social-democrata admite que o regimento da Assembleia da República permita realizar a votação na generalidade, a votação na especialidade e a votação global final no mesmo dia, mas deixa o reparo: «Em tese, é possível, mas seria uma coisa inaudita do ponto de vista do debate democrático», explica.

Datas em São Bento e Belém

Depois das versões distribuídas por alguns intervenientes do setor no início de março, que a Exame Informática revelou em primeira-mão, o Governo aprovou a proposta de execução do RGPD a 22 de março. Segundo a Exame Informáticaapurou, a proposta terá entrado a 26 de março na Assembleia da República, mas há deputados que referem que só tiveram acesso ao documento a 2 de abril.

Geralmente, os debates no Plenário da AR são agendados com, pelo menos, duas semanas de antecedência – mas no caso do diploma que vai regular os dados pessoais, apesar do caráter de urgência solicitado pelo Governo, o agendamento foi feito com um mês de antecedência, ficando a data do debate inicial marcada para 3 de maio.

No site do Parlamento, a agenda da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias revela que está prevista uma recolha de pareceres dos diferentes grupos parlamentares durante a manhã do dia 2 de maio, mas essa sessão apenas deverá funcionar como uma primeira auscultação política do que se vai passar no dia seguinte: às 15h00 de 3 de maio, o hemiciclo debate e vota na generalidade a execução do RGPD. E tudo leva a crer que a votação na generalidade será feita a 4 de maio (geralmente a agenda das votações no hemiciclo só é conhecida um dia antes). Formalmente só a partir desse momento se poderá começar a trabalhar na alteração do texto que será votado e enviado para promulgação.

Num passado recente, o presidente da República chegou promulgar um dos Orçamentos de Estado em prazos de contornos recordistas, mas o período de referência entre a aprovação e a promulgação de diplomas, apesar de não ter máximos ou mínimos definidos, costuma ser de uma semana. Esta semana de referência tem por base as seguintes componentes: depois da votação final no hemiciclo, tem de ser consolidada a versão final do texto, que poderá exigir um ou dois dias de trabalho no Parlamento. Posteriormente, esse texto final é enviado para publicação no Diário da Assembleia da República. Depois dessa publicação, o Parlamento terá três dias “úteis” para enviar o diploma para promulgação do presidente da República – que muitas vezes assina o Regulamento no dia seguinte.

Se a execução do RGPD fosse totalmente consensual, tudo levaria a crer que o trajeto entre a votação em São Bento e a promulgação em Belém não demoraria mais do que uma semana – mas a proposta do Governo, apesar não estar em risco de ser chumbada, está longe de agradar a todos os quadrantes políticos. «Há aspetos da Lei que podem e devem ser melhorados, designadamente o regime sancionatório ou a diferença de tratamento entre entidades públicas e entidades privadas», adianta Vânia Dias da Silva.

Na bancada parlamentar do PSD, as críticas seguem no mesmo sentido. Carlos Abreu Amorim aponta o dedo aos três anos de não aplicabilidade das coimas a entidades do Estado, que está prevista na proposta do Governo. «O objetivo último do RGPD é proteger os dados pessoais – e o Estado deveria ser o primeiro a dar o exemplo no tratamento dos dados relativos à Saúde, à Justiça ou ao Fisco. É incompreensível esta isenção dos organismos do Estado», denuncia o deputado do PSD.

Efeitos do incumprimento

A fase de execução do novo Regulamento iníciou-se a 27 de abril de 2016, com a colocaçáo da assinatura do então presidente do Parlamento Europeu Martin Schulz na versão final do RGPD. Como é costume, cada estado-membro dispôs de dois anos para fazer a execução do novo Regulamento europeu. Caso a execução não seja feita dentro do prazo, o regulamento entra automaticamente em vigor no estado-membro – mas sem conter adaptações nacionais ou aspetos de ordem prática, como os valores das contraordenações ou a indicação das entidades que terão de fazer a fiscalização dos casos de negligência ou de violação propositada de um ou mais repositórios de dados pessoais.

«Haja ou não legislação complementar, já que é disso que se trata, o regulamento entrará em vigor no dia 25 na ordem jurídica nacional. Claro está que a legislação complementar é indispensável dado que é preciso regular os termos em que o regulamento se vai aplicar entre nós e que o controlo de aplicação será feito por autoridades nacionais», explica António Filipe.

Carlos Abreu Amorim vê no envio tardio do diploma para a Assembleia da República uma intenção política do executivo. E dá como exemplo o facto de o executivo nunca ter solicitado os contributos da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), que terá de mudar de forma de atuação para assegurar a atividade fiscalizadora, para tirar uma ilação política sobre a matéria. «O Governo quis enviar um envelope fechado para que lhe colocássemos um carimbo em cima, sem haver uma discussão digna sobre a proposta de lei. Ou então quer que se faça um simulacro de discussão».

A Exame Informática questionou o Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa a fim de recolher uma posição sobre os prazos de envio do diploma para o Parlamento e sobre a entrada em vigor da execução do RGPD em Portugal, mas não obteve qualquer resposta até à publicação deste texto.",2019-02-23 05:58:04+00:00,http://exameinformatica.sapo.pt/noticias/mercados/2018-04-27-Regulamento-Geral-de-Protecao-de-Dados-vai-falhar-prazo-de-entrada-em-vigor-na-UE,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190223055804id_/http://exameinformatica.sapo.pt/noticias/mercados/2018-04-27-Regulamento-Geral-de-Protecao-de-Dados-vai-falhar-prazo-de-entrada-em-vigor-na-UE
Apaf amigos do Fado: ASSEMBLEIA MUNICIPAL,"
________________________________________CANDIDATURA DO FADOPatrimónio Cultural Imaterial da Humanidade________________________________________Na sessão de Assembleia Municipal de Lisboa ainda a decorrer foi discutida e aprovada, por unanimidade e aclamação, a proposta nº 190/2010 - Candidatura à Unesco do Fado a Património Cultural Imaterial da Humanidade, subscrita pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa, e pelos Senhores Vereadores Pedro Santana Lopes (PSD), Ruben de Carvalho (PCP) e António Carlos Monteiro (CDS-PP), numa sessão onde estiveram presentes investigadores, fadistas e instrumentistas.

",2019-04-09 10:56:57+00:00,http://apafamigosdofado.blogspot.com/2010/06/assembleia-municipal.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190409105657id_/http://apafamigosdofado.blogspot.com/2010/06/assembleia-municipal.html
O blog do Caldas: Os primeiros deputados do CDS à Assembleia da República,"
 Por seu turno, em 25 de Abril de 1976, foram eleitos os primeiros deputados do CDS à Assembleia da República. Nas eleições realizadas nesse dia, as primeiras para a Assembleia da República, o CDS obteve 877.494 votos (16,00%) e elegeu 42 deputados :
(por ordem alfabética)  Adelino Amaro da Costa
Alcino Cardoso
Alexandre Reigoto
Álvaro de Sousa Ribeiro
Ângelo Vieira
António Martins Canaverde
António Simões
Basílio Horta 
Carlos Faria de Almeida
Carlos Galvão de Melo (ind.)
Carlos Robalo
Diogo Freitas do Amaral
Emídio Pinheiro
Emílio Leitão Paulo
Eugénio Anacroeta Correia
Francisco Lucas Pires
Francisco Farrouba Vilela
Francisco de Oliveira Dias
Henrique de Morais
João Maio da Fonseca
João da Silva Mendes
João d'Abreu de Lima
João José Pulido de Almeida
João Lopes Porto
José Cunha Simões
José Ribeiro e Castro
José Luís de Albuquerque Christo
José Manuel Cabral Fernandes
José Manuel Macedo Pereira
José de Carvalho Cardoso
Luís de Azevedo Coutinho
Luís Esteves Ramires
Manuel de Azevedo e Vasconcelos
Maria José Sampaio
Narana Sinai Coissoro
Nuno Krus Abecassis
Rui Pena
Rui Marrana
Ruy de Oliveira
Vítor Pinto da Cruz
Vítor de Sá Machado
Walter Cudell 

",2010-05-28 16:53:05+00:00,http://oblogdocaldas.blogspot.com/2004/04/os-primeiros-deputados-do-cds.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100528165305id_/http://oblogdocaldas.blogspot.com/2004/04/os-primeiros-deputados-do-cds.html
"Covid-19. Esquerda quer manter festejo do 25 de Abril (em versão reduzida), CDS e PAN são contra","As comemorações do 25 de Abril estão a abrir uma divisão entre a esquerda e a direita, e o PAN. A dúvida, no contexto da pandemia de covid-19 e das restrições de circulação e convívio que provavelmente ainda se manterão nessa altura, se faz sentido celebrar a data na Assembleia da República, mesmo que numa versão minimalista. A resposta varia: a esquerda diz que sim; a direita (menos o PSD, que não conseguiu responder em tempo útil) e o PAN asseguram que não.

A proposta partirá do presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, uma vez que, como o Expresso noticiou esta semana, tanto Ferro como Marcelo Rebelo de Sousa acreditam que a crise que vivemos não deve anular as comemorações do 25 de Abril. Por isso, o presidente da Assembleia vai ouvir os partidos e propor uma versão mais modesta da comemoração parlamentar, sem convidados e com menos membros do Governo e deputados.

Mas há várias forças políticas que não concordam com a ideia - várias delas têm, aliás, defendido que a Assembleia da República deve reduzir a sua atividade ao mínimo, funcionando apenas através da Comissão Permanente (uma ideia que Ferro não acolhe). É o caso do CDS. Em resposta ao Expresso, o líder parlamentar, Telmo Correia, critica: “Se o PAR está preocupado com as comemorações do 25 de Abril, eu estou preocupado, essencialmente, com a situação a que chegaremos no fim de abril. Não porque a data não seja importante, mas porque pode perfeitamente ser assinalada com uma mensagem ao país e remeter, como com tudo o resto, as celebrações para melhores dias. Acontece de resto com tudo, incluindo os aniversários de cada um”.

Também o PSD tem defendido que a Assembleia deve dar o exemplo e reunir-se o mínimo possível, mas não foi possível obter resposta em tempo útil sobre esta questão em concreto. O CDS não está, no entanto, sozinho. Também à direita, João Cotrim de Figueiredo, líder da Iniciativa Liberal, sugere que as mensagens dos partidos e órgãos de soberania sejam transmitidas via imprensa e redes sociais: “A atividade parlamentar deve ficar restrita ao que contribui para o combate efetivo ao Covid-19 para que todos possamos voltar à normalidade logo que possível”. No Chega, André Ventura diz que manter a comemoração habitual seria absurdo: “Não há motivos para festejar. É inqualificável estar-se a pedir às pessoas para ficarem em casa e respeitarem as regras e não dar o exemplo”.

Também o PAN se mostra contra a ideia, pelo “momento excecional” que se vive e a que os eventos se devem “adequar”. “Não faz sentido para nós comemorações do 25 de Abril como noutros anos e com isso não estaremos a falhar a memória daqueles que lutaram por nós, pela nossa liberdade”. Por isso, a líder parlamentar, Inês Sousa Real defende, em resposta ao Expresso, que a data deve ser celebrada de outras formas, “cantando por exemplo ""Grândola"" à janela, tal como apelou a Associação 25 de Abril, ou por videoconferência” - a associação liderada por Vasco Lourenço já cancelou, de resto, a tradicional descida da Avenida da Liberdade, apelando a festejos alternativos.

Esquerda quer festa minimalista

À esquerda, a ideia é bem recebida. São estes os partidos que têm, aliás, mostrado concordância com Ferro nas conferências de líderes em que o presidente da AR tem defendido que se mantenha a atividade do Parlamento, ainda que muito reduzida, em vez de, como a direita defende, passar a funcionar apenas através da Comissão Permanente. A líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, é “a favor da comemoração” na Assembleia, “embora numa cerimónia em formato mais reduzido, cumprindo todas as recomendações da DGS”, confirma ao Expresso fonte oficial do partido.

Questionado pelo Expresso, o PCP remeteu para a resposta dada esta sexta-feira à Lusa pelo líder parlamentar, João Oliveira: a sessão deve acontecer, embora com apenas 46 deputados (um quinto do total, a mesma regra que é agora aplicada aos plenários, embora não tenha sido respeitada no último, onde estavam presentes mais de 70 deputados e praticamente todos os do PCP). À Lusa, João Oliveira diz que, cumprindo-se esse critério, “não há razão para que não seja realizada uma sessão solene comemorativa do 25 de Abril, com a importância que tem do ponto de vista político e institucional”.

O PCP tem, aliás, sido o partido que mais reservas mostra quanto à declaração do estado de emergência, dizendo temer que essa exceção, leve a abusos sobretudo quanto às liberdades e garantias das pessoas - um perigo que o Governo já veio assegurar não estar em cima da mesa.

No Bloco de Esquerda, resposta semelhante: “O Estado de Emergência não suspende a democracia, razão pela qual a AR se mantém em funcionamento”, recorda o partido, em resposta ao Expresso. “Tomando em consideração as recomendações das autoridades da saúde”, os bloquistas consideram que o Parlamento “não deve deixar de assinalar o 25 de Abril”.",2020-04-01 21:28:11+00:00,https://amp.expresso.pt/coronavirus/2020-03-27-Covid-19.-Esquerda-quer-manter-festejo-do-25-de-Abril--em-versao-reduzida--CDS-e-PAN-sao-contra,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200401212811id_/https://amp.expresso.pt/coronavirus/2020-03-27-Covid-19.-Esquerda-quer-manter-festejo-do-25-de-Abril--em-versao-reduzida--CDS-e-PAN-sao-contra
Marcelo entre Jerónimo de Sousa e Mota Amaral no almoço comemorativo da Constituição,"O Presidente da República ficou ladeado durante o almoço comemorativo dos 40 anos da aprovação da Constituição da República, pelo secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, e pelo antigo presidente do parlamento Mota Amaral. O encontro aconteceu neste sábado.

O atual líder comunista, Jerónimo de Sousa, e o fundador do PPD (Partido Popular Democrático) e antigo presidente do Governo Regional dos Açores Mota Amaral foram dois dos deputados constituintes que estiveram presentes no Palácio de Belém nesta iniciativa conjunta da Presidência da República e da Assembleia da República dedicada aos 40 anos da aprovação da Constituição.

Já o atual presidente do parlamento, o socialista Ferro Rodrigues, ficou entre a sua antecessora no cargo, a social-democrata Assunção Esteves, e o antigo presidente da Assembleia da República Oliveira Dias, fundador do CDS e que desempenhou estas funções entre 1981 e 1982.

Na mesa do almoço, a seguir a Mota Amaral, sentaram-se o histórico socialista Manuel Alegre e o constitucionalista Jorge Miranda, enquanto Helena Roseta (deputada constituinte pelo PPD) ficou ao lado de Jerónimo de Sousa.

Em frente a Marcelo Rebelo de Sousa, perto de Ferro Rodrigues, sentaram-se o primeiro líder do CDS, Freitas do Amaral, e o antigo dirigente comunista Carlos Brito.

De acordo com fonte do Palácio de Belém, a ementa do almoço incluiu um creme de couve flor, tranches de garoupa e, a finalizar, pudim de Estremoz. O vinho escolhido foi o Quinta de Covela, da região do Douro.

Além de Marcelo Rebelo de Sousa, ele próprio deputado da Assembleia da Constituinte, estiveram no almoço os constituintes António Reis (PS), Vital Moreira (em 1975 e 1976 na bancada do PCP), Jorge Miranda (PPD), Arons de Carvalho (fundador do PS), Basílio Horta (fundador do CDS), Afonso Dias (UDP), Maria José Sampaio (CDS), Pedro Roseta (PPD) e Amândio de Azevedo (fundador do PPD).

Antes do almoço, o chefe de Estado e o presidente da Assembleia da República tiraram uma fotografia de família com o grupo de deputados constituintes e com os antigos presidente do parlamento.

Continuar a ler",2016-04-06 01:20:33+00:00,http://observador.pt/2016/04/02/marcelo-jeronimo-sousa-mota-amaral-no-almoco-comemorativo-da-constituicao/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20160406012033id_/http://observador.pt/2016/04/02/marcelo-jeronimo-sousa-mota-amaral-no-almoco-comemorativo-da-constituicao/
"O homem, o intelectual, o artista, o militante","Compra o «Avante!» Já é assinante ou comprou o Avante! esta semana? Inicie sessão

Os promotores e o conteúdo da sessão cultural evocativa de Álvaro Cunhal, que se realiza no dia 23 na Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa, foram ontem tornados públicos.

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Um pouco mais que ler discursos,"Um Pouco Mais Que Ler Discursos

Sábado, 01 de Maio de 2004

%São José Almeida

A ideia é já antiga e o início da sua concretização data da anterior legislatura: reunir em livro significativas intervenções parlamentares feitas em hemiciclo por deputados que se tenham distinguido pela sua capacidade oratória, mas, sobretudo, pela sua intervenção política.

Decidida na última legislatura, sob a presidência de Almeida Santos, a colecção arrancou com o volume sobre Francisco Sá Carneiro, líder fundador do PPD-PSD, e foi lançada em 2000 assinalando os 20 anos sobre a sua morte, em Camarate. No mesmo ano foi lançado o volume em homenagem a Adelino Amaro da Costa, fundador do CDS que faleceu com Sá Carneiro. O ano passado, a colecção prosseguiu com o volume sobre Lopes Cardoso - de longe o mais bem conseguido e mais interessante livro desta série. Agora, a Assembleia lança o ""Intervenções Parlamentares"" sobre Luís Sá.

O volume sobre Sá é apresentado por Lino de Carvalho, vice-presidente da Assembleia da República, tendo também um texto da autoria do líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, que entrou nas lides parlamentares sob a égide de Sá.

É precisamente Lino de Carvalho quem não se esquece de destacar o papel de Luís Sá nas lutas internas pela modernização do PCP, ao salientar que, ""num período de muitas certezas e de grande número de abalos telúricos, Luís Sá nunca deixou de acreditar e bater-se firmemente pelos seus princípios de sempre, mas também nunca deixou de estar aberto aos sinais dos tempos, ao debate de ideias, de ouvir as opiniões diferenciadas e de sobre elas procurar reflectir, de incluir e não excluir"".

A organização do volume e selecção das intervenções de Luís Sá escolhidas esteve a cargo do seu colega de bancada António Filipe, da adjunta do grupo parlamentar do PCP, Ana Serrano, que trabalhou com Sá e publicou obras em conjunto com ele, e da assessora da Divisão de Edições, Fernanda Guedelha.

O livro inclui uma pequena nota biográfica e, além dos discursos que Sá fez no parlamento sobre vários temas, são editados também textos de opinião que publicou, enquanto publicista, no PÚBLICO, no ""Militante"" e na ""Vida Mundial"". Quer as intervenções em plenário quer os artigos estão organizados por temas: actividade política, justiça, poder local e regionalização, questões sociais, revisão constitucional, sistema eleitoral e União Europeia.

A colecção ""Intervenções Parlamentares"" teve como primeiro título ""Sá Carneiro"", organizado pela Assembleia da República em colaboração com Jorge Manalvo, então do Gabinete de Estudos do PSD. A obra inclui uma ""Nota Prévia"" do então presidente da AR, Almeida Santos, e uma ""Introdução"" do presidente do PSD, José Manuel Durão Barroso.

As intervenções recolhidas estão organizadas em três períodos. Primeiro, os discursos proferidos em São Bento enquanto deputado eleito como independente nas listas da Acção Nacional Popular (ANP) como representante da Ala Liberal na Assembleia Nacional. Segundo, os discursos feitos enquanto líder do PSD na Assembleia da República. E, por fim, os discursos como primeiro-ministro da Aliança Democrática.

O volume dedicado a Amaro da Costa foi organizado em 2000 pelos serviços da Assembleia em colaboração com Manuel Pinto Machado, presidente do Instituto Amaro da Costa, e Teresa Caeiro, chefe de gabinete do grupo parlamentar do CDS.

No caso de Amaro da Costa, além da ""Nota Prévia"" de Almeida Santos, é publicada uma introdução do presidente do CDS, Paulo Portas. Os discursos estão organizados também em três períodos, o de deputado à Constituinte, o de deputado à Assembleia da República e o de ministro da Defesa da Aliança Democrática.

Já o ano passado foi publicado o livro desta colecção que contempla o PS, o de Lopes Cardoso. Registe-se que o livro constitui no fundo uma pormenorizada biografia de Lopes Cardoso da responsabilidade da sua mulher, Fernanda Lopes Cardoso, e é sem dúvida o mais trabalhado dos volumes. A obra está organizada segundo os períodos da sua actividade política em Portugal após o 25 de Abril e é nesse contexto que os seus discursos parlamentares são apresentados. Assim, surge o ""ministro da Agricultura"", a ""ruptura e regresso"", que inclui a demissão do Governo, e a criação da UEDS, a ""década de 1985-95"" e os ""últimos anos"". O livro é prefaciado pelo deputado do PS até à última legislatura António Reis e conta com uma série de depoimentos sobre Lopes Cardoso: de Jorge Sampaio, Almeida Santos, Pierre Joxe, António Vitorino, Marcelo Rebelo de Sousa, Rui Namorado, Artur Portela, Eduardo Pereira, Carlos Brito e Basílio Horta.",2004-06-19 17:35:35+00:00,http://jornal.publico.pt/2004/05/01/MilFolhas/TLENS01.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20040619173535id_/http://jornal.publico.pt/2004/05/01/MilFolhas/TLENS01.html
"Jaime Gama tem ""a sensação de que Beja está a desaparecer do mapa""","CP irredutível com a suspensão do Intercidades directo até Lisboa. Presidente da Assembleia da República preocupado com isolamento do Alentejo

A CP mantém-se irredutível: o comboio Intercidades directo entre Beja e Lisboa está mesmo suspenso. Foi esta a resposta dada pela administração da transportadora ferroviária aos representantes do movimento que contesta o fim daquele serviço e que é composto por autarcas de Beja, Alvito, Cuba, Viana do Alentejo e milhares de cidadãos.

As duas partes reuniram-se anteontem e, no fim, o presidente da Assembleia Distrital de Beja, Bernardo Loft, reconheceu que as expectativas de Beja saíram frustradas com a ""intransigência"" da administração da CP. A empresa foi igualmente clara quanto ao projecto de electrificação da linha até Beja: o Governo nunca oficiou a CP nesse sentido, embora não descarte essa possibilidade.

Face a este cenário, o movimento de contestação, que já realizou duas manifestações em Beja e entregou nesse mesmo dia uma petição no Parlamento, com mais de 15.000 assinaturas, propôs uma alternativa para evitar que os passageiros oriundos de Beja tenham de fazer transbordo para o Intercidades Lisboa-Évora, na estação de Casa Branca, quando aquela ligação for retomada. Mas a CP considerou essa solução ""inviável"". A empresa revelou mais flexibilidade na ligação Beja-Funcheira, que já esteve para ser suspensa a 1 de Fevereiro, mas manteve-se em funcionamento e agora ""está a ser equacionada"", podendo ser fechada por ter pouca procura.

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As conclusões da reunião com a CP não foram nada ""animadoras"" acentuou um dos membros do movimento, Jorge Caetano. Contrastam com os resultados promissores das reuniões tidas com todos os grupos parlamentares com assento na Assembleia da República. Todos eles, sem excepção, se mostraram receptivos às reivindicações ""legítimas"" de Beja.

O próprio presidente do Parlamento, Jaime Gama, disse ter ficado ""surpreendido"" com o elevado número de assinaturas da petição, tecendo um comentário que deixou Florival Baiôa, membro do movimento de cidadãos apreensivo: ""Tenho a sensação de que Beja está a desaparecer do mapa.""

Do lado do PS, a deputada Ana Paula Vitorino sustentou, porém, que as aspirações de Beja têm de ser encaradas no ""quadro de contenção orçamental que vivemos"". O deputado Jorge Costa (PSD) acusou, por seu lado, o Governo de não ter definido prioridades para a rede ferroviária nacional e elaborado ""um plano estratégico"" para a região alentejana que enquadrasse as ligações ferroviárias e rodoviárias. Pelo PCP, João Ramos frisou que o seu partido já apresentou um ""projecto de resolução"" que defendia a manutenção do Intercidades, iniciativa que ""foi chumbada"" com os votos contra da bancada do PS e as abstenções do PSD e CDS. Heitor de Sousa (BE) e Hélder Amaral (CDS) mostraram-se disponíveis para levar a petição ao plenário do Parlamento.",2011-05-25 09:32:20+00:00,http://jornal.publico.pt/noticia/17-02-2011/jaime-gama-tem-a-sensacao-de-que-beja--esta-a-desaparecer-do-mapa-21330669.htm,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110525093220id_/http://jornal.publico.pt/noticia/17-02-2011/jaime-gama-tem-a-sensacao-de-que-beja--esta-a-desaparecer-do-mapa-21330669.htm
GOTA DE ÁGUA: JJUNQUEIRO,"

Tomei posse como presidente do grupo de amizade Portugal Ucrânia em cerimónia realizada ontem no salão nobre da Assembleia da República. Fazem parte os deputados do PSD Paula rodrigues Cardoso, Cristóvão Norte, António Rodrigues e Couto dos Santos; do PS Miguel Laranjeiro e Luisa Salgueiro; do CDS João Viegas; do PCP Paula Santos. 
A Ucrânia é um país da Europa Oriental. Faz fronteira a norte com a Bielorrússia, a norte e a leste com a Rússia, a sul com o Mar de Azov e o Mar Negro, e a oeste com a Roménia, a Moldávia, a Hungria, a Eslováquia e a Polónia. Sua capital é Kiev, maior cidade do país em população.
O atual território da Ucrânia foi, pelo menos desde o século IX, o centro da civilização eslava oriental que veio a formar a Rússia Kievana, antecessor da Rússia, da Ucrânia e da Bielorrússia. A longo dos séculos seguintes, a região foi partilhada entre as potências regionais. Após um período de independência (1917-1921) em seguida à Revolução Russa, a Ucrânia tornou-se em 1922 uma das Repúblicas Soviéticas fundadoras da URSS. O território da República Socialista Soviética da Ucrânia foi ampliado na direção oeste após a Segunda Guerra Mundial e, novamente, em 1954, com a transferência da Crimeia.
A Ucrânia ganhou sua independência após o colapso da União Soviética em 1991, tornando-se um Estado soberano.
""Em Portugal, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras divulgou em 2001 que há 40 000 ucranianos no país. Mas este número pode ser superior, já que existem imigrantes ilegais. DADOS PRINCIPAIS:
Nome oficial: República da Ucrânia (Ukrayina). Nacionalidade: ucraniana. Data nacional: 24 de agosto (Independência). Capital: Kiev. Cidades principais: Kiev (2.635.000), Kharkov (1.576.000), Dnipropetrovs'k (1.162.000), Donets'k (1.102.000), Odessa (1.060.000) (1995). Idioma: ucraniano (oficial), russo. Religião: cristianismo (maioria ortodoxa).GEOGRAFIA: Localização: centro-leste da Europa. Hora local: +5h. Área: 603.700 km2. Clima: temperado continental. Área de floresta: 2 mil km2 (1995). POPULAÇÃO: total: 50,5 milhões (2000), sendo ucranianos 73%, russos 22%, outros 5% (1996). Densidade: 83,65 hab./km2. População urbana: 68% (1998). População rural: 32% (1998).Crescimento demográfico: -0,4% ao ano (1995-2000). Fecundidade: 1,38 filho por mulher (1995-2000). Expectativa de vida M/F: 64/74 anos (1995-2000). Mortalidade infantil: 19 por mil nascimentos (1995-2000). Analfabetismo: 0% (2000).POLÍTICA: Forma de governo: República com forma mista de governo. Divisão administrativa: 24 províncias, 1 república autônoma (Criméia) e 2 áreas metropolitanas (Kiev e Sebastopol). Principais partidos: Comunista da Ucrânia (PC), Movimento Popular da Ucrânia (Rukh), Socialista da Ucrânia (SoPU), dos Camponeses da Ucrânia (SelPU), Popular Democrata da Ucrânia. Legislativo: unicameral - Conselho Supremo, com 450 membros eleitos por voto direto para mandato de 4 anos. Constituição em vigor: 1996.




",2020-01-12 00:03:37+00:00,http://gotadeagua53.blogspot.com/2012/01/jjunqueiro-tomou-posse-presidente-do.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200112000337id_/http://gotadeagua53.blogspot.com/2012/01/jjunqueiro-tomou-posse-presidente-do.html
PS votará contra candidatura de Nobre para a presidência da Assembleia da República,"Decisão do secretariado socialista poderá inviabilizar eleição do candidato do PSD a sucessão de Gama. Liderança parlamentar interina do PS ainda vazia

São cada vez mais remotas as hipóteses de Fernando Nobre vir a ser eleito presidente da Assembleia da República. Depois de o CDS ter rejeitado apoiar a candidatura do fundador da AMI, ontem foi a vez de o PS dizer que votará contra a candidatura de Nobre ao cargo de segunda figura do Estado.

A decisão foi tomada durante uma reunião do Secretariado Nacional do PS e comunicada pelo porta-voz, Fernando Medina. ""A confirmarem-se as indicações da candidatura por parte do PSD à presidência da Assembleia da República [de Fernando Nobre], o Secretariado Nacional do PS irá comunicar ao seu grupo parlamentar a indicação de voto desfavorável"", declarou Fernando Medina. É que, para o PS, Nobre ""não reúne as condições para um bom desempenho das funções de presidente da Assembleia da República, lugar de tão grande importância para o país, nomeadamente nas circunstâncias que atravessamos"".

Um pouco antes, à entrada da reunião, Vitalino Canas, ex-porta-voz, deixou claro que ""dificilmente"" algum deputado do PS votará em Fernando Nobre, caso venha a ser proposto. ""Não é tanto pela figura do dr. Fernando Nobre, que é uma figura obviamente respeitável, mas pela falta de experiência ao nível parlamentar, que o torna um candidato pouco credível para exercer este cargo"", disse.

Um outro tema abordado na reunião foi a questão da liderança parlamentar interina, uma vez que Francisco Assis abandonou o cargo de líder parlamentar para assumir a candidatura à sucessão de José Sócrates. A reunião foi inconclusiva e o secretariado mandatou Almeida Santos, presidente do partido, para procurar junto dos dois candidatos na corrida à liderança, Francisco Assis e António José Seguro, uma proposta consensual para ocupar o lugar de líder parlamentar interinamente, que deverá assegurar a condução dos trabalhos parlamentares até à eleição do novo secretário-geral, a 23 de Julho.

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""Espero que haja bom senso e que haja consenso. Se não houver consenso, vota-se [no âmbito da bancada parlamentar] e está o caso arrumado. Não vou dar sugestões de nomes"", declarou Almeida Santos, no final da reunião. O presidente do PS disse que fará ""diligências para que, depois, no grupo parlamentar, tudo corra bem"". ""Mas não dou ordens, cada um vota em consciência"", avisou ainda.

Na dança dos apoios aos candidatos, soube-se ontem que o presidente da concelhia do PS de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, está ao lado de Assis. ""Quem afirma a liberdade de debate e de opinião, quem respeita os militantes e quem combate o caciquismo e o aparelhismo não poderá alinhar na afirmação de ""apoios orgânicos"""", considera.

Para o lado de António José Seguro posicionou-se, por sua vez, o secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural cessante, Rui Barreiro, por considerar que é ele quem está preparado para liderar"" os socialistas e para ""vir a ser o futuro primeiro-ministro de Portugal"". com Lusa",2011-06-20 19:43:25+00:00,http://jornal.publico.pt/noticia/17-06-2011/ps-votara-contra-candidatura-de-nobre-para-a-presidencia-da-assembleia-da-republica-22298241.htm,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110620194325id_/http://jornal.publico.pt/noticia/17-06-2011/ps-votara-contra-candidatura-de-nobre-para-a-presidencia-da-assembleia-da-republica-22298241.htm
O anti-Jardim da direita,"José Manuel Coelho é, depois de Alberto João Jardim, o político madeirense mais conhecido dentro e fora da ilha nos últimos tempos. Têm por denominador comum a frontalidade e o populismo. Figuras do circo mediático da política regional, são as duas faces da mesma medalha, o jardinismo. De um lado Jardim, do outro, o anti-Jardim.



Não é por acaso que Coelho faz parte, com Jardim, dos cinco nomeados para a eleição de ""Os Mais de 2010"", por votação dos leitores do Diário de Notícias do Funchal, nas categorias de ""Político"" e de ""Cromo do ano"". Neste caso, a distinção recai sobre ""aquele que nos fez rir ou chorar, que não nos sai da cabeça ou nos faz perder a cabeça"".



Numa recente sondagem feita pelo semanário Tribuna da Madeira, publicada a 18 de Dezembro, Coelho, 58 anos, destacou-se como a figura pública que ""teria mais hipóteses de derrotar Alberto João Jardim nas eleições regionais de 2011"", com 28 por cento dos votos. À frente de um dos principais candidatos do Partido Social Democrata (PSD) à sucessão, o presidente da Câmara do Funchal, Miguel Albuquerque (17 por cento), dos líderes do maior partido da oposição, o Partido Socialista (PS), Jacinto Serrão (nove por cento), e do Partido Popular (CDS/PP) regional, José Manuel Rodrigues (oito por cento).



Coelho desvaloriza os resultados destes inquéritos online. ""Não têm base científica, não são para levar a sério"", diz ao P2. ""Resultam do apoio da malta jovem que lida bem com os computadores e está descontente com a classe política."" Para esses descontentes, como observa o empresário Miguel Freitas, ""votar Coelho é mostrar um cartão vermelho"" aos outros candidatos e partidos apoiantes.



Isso pode explicar, em parte, a surpreendente adesão não só de jovens, mas de desempregados e idosos que subscreveram a propositura de Coelho a candidato à presidência. E também o facto de a sua entrevista à RTP ter ultrapassado, no número médio de telespectadores (889 mil), Cavaco Silva (869 mil), ficando em segundo depois de Fernando Nobre (908 mil).O madeirense foi aquele que, de entre todos os entrevistados, conseguiu a melhor fatia dos espectadores que nesse momento viam televisão (23,3 por cento).



Coelho está consciente de que o seu atrevimento, irreverência e humor não o vão levar a trocar a modesta casa em Gaula pelo Palácio de Belém. Aliás, não é esse o seu objectivo, nem dos impulsionadores da sua candidatura que, admitem, funciona como preparação para as eleições regionais previstas para Outubro próximo, o que provoca apreensão nos directórios dos outros partidos, a começar pelo que está no poder.



""[O PSD-Madeira] está assustado com o avolumar da adesão popular à minha candidatura e à nossa luta"", diz Coelho. O candidato apoiado pelo Partido Nova Democracia (PND), de que é deputado único à Assembleia da Madeira, explica que este partido constitui ""uma ""barriga de aluguer"" para receber democratas de vários partidos descontentes com o cenário político regional, com a própria inoperância dos partidos da oposição e que se juntaram num grupo heterogéneo com um único objectivo: combater o jardinismo e instaurar um regime democrático na Madeira, o 25 de Abril que nunca chegou"".



Baltazar Aguiar, líder do PND e cunhado do seu fundador, Manuel Monteiro(que já não está no partido), explica a estratégia: ""Os partidos são palcos institucionais montados, [cujas] estruturas possibilitam a entrada de pessoas."" A ideia de aproveitar esta sigla partiu de Aguiar, do também advogado António Fontes, do ecologista Gil Canha e de Eduardo Welsh, membro de uma das mais abastadas famílias inglesas radicadas na ilha, constituindo-se como os ""quatro cavaleiros do apocalipse"" madeirense. ""Somos todos de direita e centro-direita, por isso procurámos alguém de esquerda que viesse equilibrar as coisas"", diz Aguiar.



É aqui que, em 2007, entra um pintor da construção civil. ""Estava na redacção do Garajau,quando entra um indivíduo desconhecido, com a camisa toda ensanguentada, a queixar-se da brutalidade de uma busca policial à sua casa. Procurou-nos, porque a imprensa regional não quis dar eco à sua queixa"", conta Gil Canha, então director daquele mensário satírico de combate ao jardinismo. Era José Manuel Coelho, então alvo de investigação por suspeita de distribuir o panfleto periódico Democratas de Gaula, com denúncia de casos de alegadas corrupção e promiscuidade em Santa Cruz, município que teve um dos dois presidentes de câmara (Luís Gabriel), entre 11 existentes no arquipélago, condenados a pena de prisão efectiva por crimes de corrupção e peculato.



Desde então Coelho e os três principais mentores do Garajau (Aguiar, Canha e Welsh) uniram-se, sob a bandeira do PND, com o objectivo de ""podar o jardim"" - slogan usado nas regionais antecipadas de Maio de 2007 - e contribuir para a alternância política na Madeira. Concorreram pela primeira vez nessas eleições, quando Jardim, a pretexto da entrada em vigor da nova lei que regulava com maior rigor o relacionamento financeiro entre o continente e a região, se demitiu. Com dois mil votos (2,08 por cento), menos de um terço dos subscritores da candidatura, Coelho tornou-se depois deputado regional, substituindo Baltazar Aguiar, que abandonou o Parlamento quando Jardim, em vésperas da visita oficial do Presidente da República à Madeira, chamou ""bando de loucos"" à oposição, cujos representantes Cavaco Silva recebeu no hotel, em breves audiências não incluídas no programa, de que não constou a tradicional sessão de boas-vindas na Assembleia Regional.



As cenas protagonizadas por Coelho nos três anos de actividade parlamentar (2007-2010) deram-lhe projecção nacional e regional. Depois de uma campanha eleitoral feita num carro funerário, usado para ""sepultar a corrupção"", tornou-se conhecido como o ""deputado do relógio"" ou da bandeira nazi, por ter exibido estes elementos em protesto contra a redução dos tempos de intervenção dos deputados oposicionistas no plenário ou contra o ""regime ditatorial"" na Madeira, situação que levou o PSD a expulsá-lo do Parlamento. Para repudiar o exagerado financiamento partidário na região feito sob forma de subvenção parlamentar, distribuiu aos idosos o dinheiro recebido pelo PND. Provocou também a ira dos sociais-democratas quando propôs uma caricatural estátua ao ""grande líder Jardim"" e quando telecomandou o ""zeppelin"" que foi abatido a tiro quando tentava sobrevoar a festa anual do PSD no Chão da Lagoa. E, numa comemoração do 25 de Abril, fez de Salgueiro Maia, no simulacro de ocupação da Quinta Vigia, residência oficial do presidente do governo regional, para reclamar ""a liberdade e a democracia que tardam a chegar à Madeira"".



Coelho diz que, se fosse deputado à Assembleia da República, não levaria a bandeira nazi e o relógio ao pescoço, porque ""não se coloca o mesmo problema antidemocrático da Assembleia da Madeira"". Pela mesma razão, utiliza na campanha realizada na ilha a ""guerra subversiva"" (que define como um conjunto de acções ""espectaculares"" para alertar as instituições nacionais para a situação antidemocrática) e, nas acções a realizar no continente, a ""guerra convencional"", para expor os propósitos da candidatura: ""Denunciar e combater a corrupção, eliminar as regalias dos políticos e moralizar a justiça.""



As críticas de Jardim



Na opinião de Alberto João Jardim nada disto é ""histórico"", representa ""um fenómeno de pura e mera palhaçada política"". Coelho, disse o governante no Parlamento regional em Dezembro, ""é pago pela extrema-direita, principalmente por algumas famílias que foram poder na Madeira e que exploraram o povo madeirense e que agora lhe pagam para através da palhaçada denegrir o sistema de autonomia política, denegrir o regime democrático e fazer ataques pessoais"".



Jaime Ramos, líder parlamentar do PSD, subscreve esta opinião sobre Coelho. ""Está instrumentalizado por capitalistas que beneficiaram do sistema, antes do 25 de Abril, e continuam a beneficiar"", explicou ao P2. ""Diz que é comunista, agora está num partido de extrema-direita. É uma mistura curiosa. Só pode ser para gozar.""



Eduardo Welsh, cujos bem familiares têm sido objecto de polémicas expropriações decretadas pelo governo regional, nega estar a financiar a campanha deCoelho. ""Ficaria mal se não fizesse um donativo, mas antes tenho de pagar as custas judiciais de um processo que me foi movido pelo vice-presidente do governo [Cunha e Silva].""



""Sempre fui e sou comunista"", defende-se o deputado do PND. ""Este é um partido de direita, mas daquela direita que é hostil ao poder, porque a direita do poder, a do grande capital financeiro, está personificada no PSD e no PS. Estou a aproveitar uma oportunidade para ajudar a democracia"", diz Coelho.



Depois de Jardim, o líder parlamentar do PSD - Coelho chama-lhe ""o nosso amigo Jaime Ramos"" - e o seu filho Jaime Filipe são os alvos predilectos do agora candidato presidencial no Parlamento: ""Eles representam a oligarquia do regime jardinista.""



Coelho rejeita os epítetos de ""palhaço"" ou ""Tiririca da política portuguesa"" que habitualmente lhe aplicam comentadores e cidadãos anónimos. ""Sou um homem sério, um lutador que não está refém de ideologias e, embora deputado, considero-me um pintor da construção civil"", profissão que ultimamente só exerceu em regime de trabalho comunitário a que foi condenado num processo por difamação da juíza Joana Dias. Por prática de idêntico crime na pessoa do vice-presidente do governo e de autarcas do PSD, em julgamentos em que foi acusado pelo Ministério Público como distribuidor do panfleto clandestino Democratas de Gaula ou como director do Garajau, de que também é ardina, foi condenado a indemnizar os ofendidos e a pagar custas judiciais com parte do salário.



Salário penhorado



Até Março próximo receberá mensalmente cerca de 700 euros e a partir daquele mês, por ordem do tribunal, volta a ter penhorado, para indemnizar a juíza ofendida, um terço do seu único rendimento (o de deputado da Assembleia regional). À conta destas condenações, em Dezembro recebeu apenas 470 euros, quase metade da indemnização que lhe foi paga por um funcionário do governo regional condenado em 2006 por crime de ofensa à integridade física, depois de o ter agredido por distribuir folhetos a denunciar casos de corrupção. ""Na Madeira, vive-se um clima de coacção. Estas pessoas, influenciadas pelos caciques do PSD, agridem e batem por motivos políticos. Isto tem que ser punido para restaurar o Estado de direito nesta parcela do território nacional"", defende.



""Ele é boa pessoa. Amigo do povo e contra os seus opressores, por isso é atacado"", diz Carmina Marujo, sua vizinha no sítio Ribeiro dos Louros, no alto de Gaula. ""Se não fosse ele, não teríamos esta estrada que tanto reclamou na câmara.""



Casado, com duas filhas, nasceu a 22 de Julho de 1952 na freguesia de Gaula, em Santa Cruz. É filho de Isabel Mata, ex-freira da Congregação das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora das Vitórias, e de José Vieira Coelho, 85 anos, membro activo da Igreja Adventista do Sétimo Dia, poeta popular que vendia pela ilha os seus livros-de-cordel (com as histórias do Assalto ao Santa Maria e O pai que matou a filha) à mistura com o Borda d""Água.



Coelho foi baptizado na Igreja católica, herdou do pai a religião adventista e a persuasão de ardina, que lhe valeu uma viagem à antiga URSS, em 1981, como prémio de melhor vendedor do Avante!, jornal oficial do Partido Comunista Português, a que aderiu em 1977 (e do qual é ainda militante). Com o 12.º ano de escolaridade, concluído após o serviço militar cumprido em Angola, foi autarca em Santa Cruz, eleito pela Aliança Povo Unido (APU) e depois pela União Democrática Popular (UDP), e, após diferendo com a direcção regional do PCP, aceitou candidatar-se à Assembleia da Madeira pelo PND. Candidato extra-sistema, é o primeiro madeirense a disputar a Presidência da República, cargo já exercido por dois açorianos, Manuel de Arriaga e Teófilo Braga.",2015-09-22 18:50:43+00:00,http://static.publico.pt/Presidenciais2011/Noticias/Candidatos/o-antijardim-da-direita_1475235,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150922185043id_/http://static.publico.pt/Presidenciais2011/Noticias/Candidatos/o-antijardim-da-direita_1475235
ANA e mercados marcam debate de OE Rectificativo,"No dia da votação do segundo Orçamento Rectificativo para 2012, foram a venda da Aeroportos e Navegação Aérea (ANA) e a sua contabilização para as contas do défice, a par do regresso de Portugal aos mercados, que marcaram o debate com o ministro das Finanças no Parlamento.

Vítor Gaspar compareceu na Assembleia da República para anunciar quantos milhões arrecadaria o Estado com a venda, até ao final do ano, da ANA. ""Saliento ainda a consideração de 600 milhões de euros relativos à primeira parcela da receita da concessão da ANA"", indicou Vítor Gaspar na intervenção inicial sobre a segunda alteração à lei do Orçamento do Estado para 2012.

Foi o pretexto necessário para que os deputados Honório Novo, do PCP, e Pedro Filipe Soares, do BE, confrontassem o governante com a real possibilidade de as instituições europeias chumbarem essa ""batota contabilística"". A expressão foi utilizada pelo parlamentar bloquista, poucos minutos depois de o deputado do PCP ter classificado a operação como um ""truque"" do executivo.

Gaspar pouco acrescentou ao que já tinha afirmado, excepto que, para o Governo, ""a operação de concessão da ANA é completamente convencional"".

Mas a estratégia contida de Gaspar foi também utilizada quando questionado pelo PS sobre o calendário do regresso aos mercados. João Galamba inquiriu o ministro sobre a percentagem de participação dos bancos portugueses na operação de troca de dívida da linha de Obrigações do Tesouro, dando a entender que a banca estrangeira se mantinha afastada dos leilões. O governante começou por desmentir que as operações tivessem sido suportadas ""exclusivamente por organizações domésticas"". Galamba não ficou satisfeito: ""Isto não é uma questão menor"".

""As percentagens de participação dos vários investidores são variáveis consoante a maturidade e consoante o prazo. Nós temos um mercado secundário cuja liquidez é crescente e cuja participação de não residentes é crescente também"", retorquiu o governante. A resposta do ministro irritou a bancada socialista, ao ponto de, ainda durante a intervenção de Gaspar, muitos socialistas terem começado a bater com as mãos nos tampos. Vítor Gaspar abandonou, aliás, o plenário de ontem debaixo de forte contestação da oposição.

Mas a revolta socialista ilustrada pelos apupos não teve expressão na votação. Fazendo, mais uma vez, justiça ao lema ""abstenção violenta"", o PS absteve-se na votação do segundo Orçamento Rectificativo para este ano. Sem declarações de voto dos socialistas, o documento foi aprovado no Parlamento pela maioria PSD/CDS e com os votos contra do PCP, BE e ""Os Verdes"".

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Ontem, foi também aprovado - mas por unanimidade - o orçamento da Assembleia da República no valor de 66,6 milhões de euros para o próximo ano.

A verba destinada aos custos de funcionamento da Assembleia prevê assim um corte de mais de dez milhões de euros em relação à despesa orçamentada para 2012, num encaixe de 13,8%. O montante destinado aos partidos políticos (14,8 milhões) não sofre qualquer alteração em relação a 2012. E a transferência para entidades autónomas, nomeadamente a Comissão Nacional de Eleições, tem um acréscimo de 5,1%, justificado pela realização de eleições autárquicas em Outubro de 2013.

Na nota distribuída à comunicação social, o conselho de administração da Assembleia da República sublinha o esforço de ""rigorosa gestão operacional"" do Parlamento e o facto de o órgão se associar ao ""esforço colectivo"" que está a ser pedido aos portugueses.",2012-10-30 18:53:15+00:00,http://jornal.publico.pt/noticia/27-10-2012/ana-e-mercados-marcam-debate-de-oe-rectificativo-25487953.htm,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20121030185315id_/http://jornal.publico.pt/noticia/27-10-2012/ana-e-mercados-marcam-debate-de-oe-rectificativo-25487953.htm
Assembleia discute reestruturação do audiovisual,"Assembleia Discute Reestruturação do Audiovisual

Por SOFIA RODRIGUES

Quarta-feira, 25 de Junho de 2003 A atribuição da RTP2 a uma entidade representativa da sociedade civil, o alargamento da ""taxa"" da RDP para financiar a televisão estatal e a reorganização empresarial do audiovisual público constituem os principais pilares das três propostas de lei governamentais que são hoje apreciadas pela Assembleia da República. Os três diplomas - nova Lei da Televisão, reorganização do sector empresarial do audiovisual e financiamento do serviço público - são a tradução legislativa do documento Novas Opções para o Audiovisual apresentado pelo ministro Morais Sarmento, em Dezembro de 2002, e que reflecte a reestruturação que o Governo projecta para esta área. Um dos assuntos que mais marcou a tutela do ministro foi o destino da RTP2, desde que anunciou que o Estado apenas ficaria com um canal generalista, e mais tarde, quando revelou que a frequência seria cedida à sociedade civil. A proposta de Lei da televisão prevê que a concessão da actual RTP2 seja atribuída por um prazo de oito anos ao futuro operador ""até que seja transmitida para uma entidade constituída para esse fim específico, cuja organização reflicta a diversidade da sociedade civil"". Esse canal será vocacionado para a cultura, ciência, investigação, inovação, acção social, desporto amador, confissões religiosas, produção independente, cinema português, ambiente e defesa do consumidor e o ""experimentalismo audiovisual"". Outro dos domínios em que o Governo decidiu mexer é o financiamento da RTP. A proposta de lei sobre esta matéria prevê que a taxa de radiodifusão (que passará a chamar-se Contribuição para o Audiovisual) seja canalizada também para a estação pública de televisão, numa quantia não especificada. O diploma diz apenas que será a receita não utilizada pela RDP. A RTP continua a ser financiada pelo Orçamento de Estado (indemnizações compensatórias) - num montante definido a quatro anos - e pelas receitas de publicidade que ""ficam afectas ao serviço da dívida consolidada"", ou seja, servirão para ajudar a pagar o passivo e não para despesas correntes da empresa. Em termos de reorganização empresarial, a proposta de lei cria uma nova ""holding"" (Rádio e Televisão de Portugal SGPS) que fica com as concessões da RTP e da RDP. É ainda nesta sede que funcionará o Conselho de Opinião que será comum às duas empresas. Fora desta ""holding"" fica a agência Lusa, que passa a estar na dependência da Direcção-Geral do Tesouro. Esta reestruturação implica a extinção da actual sociedade Portugal Global. A proposta de Lei de televisão impõe ainda regras mais restritas na exibição de programação de carácter pornográfico e violento (só permitida entre as 23h00 e as 6h00 em sinal aberto) e prevê um agravamento das sanções quando os crimes são cometidos através da televisão. Em matéria de sanções, nada é alterado, à excepção da suspensão da emissão ou retransmissão de um programa que pode ser ordenada imediatamente. O diploma projecta ainda a constituição de uma única entidade reguladora que reunirá as competências actualmente dispersas por vários órgãos. ""Desmantelamento do serviço público"" O destino da RTP2 e o financiamento do serviço público de televisão são as soluções que merecem as maiores críticas dos partidos da oposição com assento parlamentar. PCP e Bloco de Esquerda vão votar contra os três diplomas, o PS também alinha pela mesma posição, à excepção do texto sobre financiamento em que irá abster-se. O partido ""Os Verdes"" também deverá chumbar as propostas. ""A presença da sociedade civil [na RTP2] arrisca-se a ser uma manta de retalhos"", diz o socialista Arons de Carvalho, ex-secretário de Estado da Comunicação Social, salientando que ""vão deixar de ser possíveis as sinergias entre os dois canais e até entre empresas [RTP e RDP]"". O deputado socialista considera que a solução da RTP2 acaba por ser ""um recuo do ministro"" face ao que chegou a estar em cima da mesa. Para o PCP, ""este pacote legislativo configura um verdadeiro desmantelamento do serviço público de televisão"", afirmou ontem ao PÚBLICO o deputado António Filipe. Os diplomas suscitam duas grandes preocupações aos comunistas: a RTP2 e o financiamento. Neste capítulo, o deputado considera que o novo modelo ""não assegura os meios financeiros necessários para que o serviço público possa funcionar em condições"", além de que ""pode provocar danos colaterais na RDP"". Em relação à RTP2, António Filipe considera que ""a estratégia do Governo é abandonar o segundo canal, deixá-lo à sorte de algo que ainda está indefinido"". Para o Bloco de Esquerda, também a solução encontrada para a RTP2 e que está inscrita na lei é vaga. ""O Governo pede um cheque em branco de oito anos"", afirmou Daniel Oliveira, assessor do BE para esta área. Em termos de financiamento, o Bloco considera que ""não faz qualquer sentido reintroduzir a taxa pela porta do cavalo"". Numa apreciação global, o BE considera que este pacote ""não traz nada de novo no essencial. E do que é novo, grande parte é mau"". Aponta como aspectos negativos a reorganização empresarial, a falta de um caderno de encargos na renegociação das licenças dos operadores privados e a ausência de independência das administrações da RTP. Como positivo, Daniel Oliveira salienta a lógica plurianual das indemnizações compensatórias. OUTROS TÍTULOS EM MEDIA Assembleia discute reestruturação do audiovisual

CDS quer comissão para classificar programas de televisão

Madeira reivindica livre acesso aos canais privados de televisão

Redacção multi

Comité Olímpico



",2003-06-28 14:43:08+00:00,http://jornal.publico.pt/2003/06/25/Media/R01.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20030628144308id_/http://jornal.publico.pt/2003/06/25/Media/R01.html
Governo domina Parlamento,"Governo Domina Parlamento

Por SÃO JOSÉ ALMEIDA

Segunda-feira, 19 de Maio de 2003 Menos de um quinto da produção legislativa da Assembleia da República tem na sua elaboração contributos de projectos de lei apresentados pelos grupos parlamentares - mais concretamente 17,1 por cento das 41 leis já terminadas durante o primeiro ano de maioria PSD e CDS. São exactamente sete as leis que tiveram origem no Parlamento ou contribuição deste e que viram já o seu processo legislativo terminado entre a tomada de posse a 5 de Abril de 2002 e 15 de Abril de 2003, de acordo com os dados fornecidos ao PÚBLICO pela Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar e recolhidos pelo técnico documentalista Fernando Marques. Especificando, foram sete leis para as quais contribuíram nove projectos de lei entregues por grupos parlamentares, tendo três destas leis origem também em propostas de lei do Governo. Mas se há apenas sete leis em cuja génese estão nove projectos de lei da própria Assembleia, já a quantidade de produção legislativa saída do Governo sobre assuntos da competência da AR, e que por isso foi a ela remetida para aprovação formal, é muito mais expressiva. São 37 as propostas de lei cujo processo legislativo estava concluído em 15 de Abril. Desvalorizar a capacidade legislativa Proferindo o discurso da valorização do Parlamento e até se dando ao cuidado de ir à Assembleia e apresentar cumprimentos ao presidente desta, João Bosco Mota Amaral, no mesmo dia em que tomou posse, o primeiro-ministro fez o brilharete de respeitar integralmente o calendário dos debates políticos mensais com os deputados. Esta figura parlamentar foi criada sob a governação PS, mas nunca cumprida por António Guterres, para quem a periodicidade mensal às vezes era trimestral. Isto para já não falar de Aníbal Cavaco Silva, que era acusado de pura e simplesmente ignorar o Parlamento, onde raramente ia. Só que se a actual maioria absoluta se distancia da maioria de Cavaco Silva no que toca às idas à Assembleia, esta prática de respeito e até de valorização da vertente de debate político e de exercício do contraditório, estrutural a qualquer parlamento, não tem sido acompanhada pelo respeito da outra função parlamentar: a elaboração de leis. Também agora a produção própria da Assembleia é escassíssima, tal como o foi no tempo de Cavaco Silva, e chega a ser mais baixa. Segundo os dados tratados por Luís Sá na sua tese ""O Lugar da Assembleia da República no Sistema Político"", na I sessão legislativa da VI legislatura, isto é no segundo Governo de Cavaco, a Assembleia aprovou um total de 31 leis, das quais onze são autorização legislativa. Por sua vez, o estudo ""O Parlamento Português: Uma Reforma Necessária"", de André Freire, António Araújo, Cristina Leston-Bandeira, Marina Costa Lobo e Pedro Magalhães, avança que durante a V legislatura, a primeira maioria absoluta de Cavaco, apenas 20,4 por cento dos 451 projectos de lei foram aprovados, tendo este número baixado na legislatura seguinte para 18,3 por cento de 431. Já na VII legislatura, a primeira maioria relativa de António Guterres, a aprovação de leis com origem em projectos sobe para 37,6 por cento dos 471 projectos de diploma entregues pelos grupos parlamentares. Menos de três por cento Ora, no primeiro ano da actual maioria, a produção própria da Assembleia da República terminada até 15 de Abril é quase nula: nove projectos de lei contribuíram para a elaboração de sete leis, em duas das quais, aliás, estiveram presentes também propostas de lei do Governo. Isto apesar de terem entrado na Mesa da Assembleia da República 269 projectos de lei - 33 do PSD, 9 conjuntos do PSD e do CDS, 73 do PS, 22 dos CDS, 65 do PCP, 9 do PEV e 56 do BE -, salvaguardando, porém, que 60 destes são os tradicionais pedidos de elevação a vila, criação de concelhos, que servem para os deputados marcarem a presença e mostrarem serviço junto dos respectivos eleitorados, mas que raríssimas vezes passam a fase da manifestação de intenção. Significa isto que neste período os projectos de lei que se tornaram lei são 17,1 por cento da produção da Assembleia, mas apenas 2,6 por cento do total de projectos de lei apresentados por todos os grupos parlamentares. Se bem que destes 269 projectos só de facto interessem cerca de 200 - descontando os das vilas, concelhos e freguesias - e destes foram debatidos na generalidade 91, dos quais apenas 49 foram aprovados na generalidade, dois deles baixando a comissão sem votação e 38 tendo sido rejeitados. É óbvio que os rejeitados têm todos origem na oposição, embora entre os aprovados haja textos cuja autoria não é só da maioria. Mas é uma realidade que os grupos parlamentares do PSD e do CDS insistem em remeter-se a um papel de mero apoiante do Governo e primam pela discrição legislativa. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Governo domina Parlamento

O exercício da maioria

A produção própria dos deputados

Ao serviço de Durão

Aquilo que a maioria não quis

Israelitas dizem que AR se reúne pouco



",2003-05-19 11:01:13+00:00,http://jornal.publico.pt/publico/2003/05/19/Destaque/X01.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20030519110113id_/http://jornal.publico.pt/publico/2003/05/19/Destaque/X01.html
Almeida Henriques eleito presidente da Assembleia Metropolitana de Viseu,"Almeida Henriques Eleito Presidente da Assembleia Metropolitana de Viseu

Quarta-feira, 22 de Dezembro de 2004

O deputado social-democrata no Parlamento recolheu 90 por cento do total dos votos

O social-democrata Almeida Henriques foi anteontem eleito presidente da Assembleia Metropolitana da Grande Área Metropolitana de Viseu, tendo a lista única que encabeçou reunido 90 por cento dos votos expressos dos deputados das 21 assembleias municipais que constituem a nova unidade territorial.

Álvaro Amaro, presidente da Câmara Municipal de Gouveia e o mais que provável líder da Junta Metropolitana - órgão que ainda não elegeu formalmente a sua direcção -, considerou ""fantástica a votação maciça"" no sufrágio, frisando que ""em cada passo que é dado mais a Grande Área Metropolitana de Viseu se consolida"". O também presidente da comissão eleitoral informou ontem a agência Lusa que, na noite de segunda-feira, votaram 326 deputados de um universo de 425, ou seja, cerca de 80 por cento. Os votos válidos foram 291 (90 por cento do total), tendo-se registado ainda 22 boletins em branco e 13 nulos.

A lista liderada por Almeida Henriques, presidente da Assembleia Municipal de Viseu e deputado do PSD na Assembleia da República, era composta por 55 elementos e concorreu sob o lema ""A GAMVIS no coração de Portugal"". A proposta para a liderança do órgão deliberativo da Grande Área Metropolitana de Viseu resultou de um acordo entre os três partidos (PS, PSD e CDS-PP) representados nas assembleias municipais dos 21 concelhos que integram a nova unidade administrativa. Acordo que, segundo Henriques, que acumula ainda as funções de presidente do Conselho Empresarial do Centro, ""demonstra a unidade que existe em torno do projecto"".

Também no que respeita à Junta Metropolitana se verifica uma plataforma de entendimento, tendo ficado decidido, ainda em Novembro, que os presidentes das câmaras municipais de Gouveia, Mangualde e Tarouca constituiriam a comissão eleitoral da Grande Área Metropolitana de Viseu e também a futura lista candidata à eleição da Junta Metropolitana. Assim sendo, Álvaro Amaro, que cumpre o primeiro mandato à frente da Câmara de Gouveia (PSD), deverá ser o presidente da Junta Metropolitana, enquanto Soares Marques, autarca de Mangualde (PSD/CDS-PP), e Mário Ferreira, de Tarouca (PS), assumirão as duas vice-presidências.

""Estamos a dar um exemplo ao país. Esta grande área metropolitana, a única que não faz fronteira com o mar, está no caminho correcto da união de esforços. Tudo o que se tem passado é um bom prenúncio"", referiu Álvaro Amaro à agência Lusa. Por tudo o que se passou desde o início do processo de constituição da Grande Área Metropolitana de Viseu, o autarca social-democrata disse estar ""entusiasmadíssimo por vir a ser o seu primeiro presidente"".

Além de 17 dos 24 concelhos do distrito de Viseu, a nova unidade administrativa englobará os municípios vizinhos de Aguiar da Beira, Fornos de Algodres, Gouveia e Seia, pertencentes ao distrito da Guarda, totalizando 354.887 habitantes. PÚBLICO/Lusa",2005-01-12 20:24:34+00:00,http://jornal.publico.pt/2004/12/22/sotexto/LocalCentro/LC30.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20050112202434id_/http://jornal.publico.pt/2004/12/22/sotexto/LocalCentro/LC30.html
CDU quer comissão para averiguar contratações da Câmara de Matosinhos,"CDU Quer Comissão para Averiguar Contratações da Câmara de Matosinhos

Por MARGARIDA GOMES

Sexta-feira, 06 de Fevereiro de 2004

Os deputados municipais da CDU de Matosinhos vão propor à Assembleia Municipal (AM), que deverá reunir-se extraordinariamente dentro de dias, a criação de uma comissão constituída expressamente para averiguar todos os processos de contratação feitos pela autarquia matosinhense, em regime de concurso público e em termos de contratações a termo e de avenças.

""Não queremos ficar pelo mero jogo das palavras e pelo mediatismo que esta questão suscita, como pretende o PSD. Nós queremos que a AM assuma o seu papel de órgão fiscalizador sobre o executivo de Narciso Miranda e discuta, indo ao fundo da questão sobre a recente polémica da política de contratações na Câmara Municipal de Matosinhos"", sublinha o deputado da CDU, Valdemar Madureira.

Em declarações ao PÚBLICO, o deputado criticou o PSD por ainda não ter contactado a bancada municipal da CDU, tal como ficara acordado com o líder social-democrata na AM, Arnaldo Madureira, no sentido de ser convocada uma conferência de líderes - sobre a questão das contratações dos funcionários feitas pela autarquia - e disse que os deputados comunistas só viabilizarão a convocação de uma assembleia extraordinária se for incluída na ordem de trabalhos a proposta de criação de uma comissão que fiscalize todas as situações sobre a política de contratações.

""Arnaldo Madureira comprometeu-se a contactar o presidente da assembleia municipal, José Manuel Oliveira, para a convocação de uma conferência de líderes para ver qual era o passo seguinte no sentido de poder vir a ser marcada uma assembleia municipal extraordinária, e depois ficou de nos dar uma resposta e até hoje [ontem] ainda ninguém nos disse nada"", acusou. ""É fundamental que a AM vá ao fundo da questão"", frisa o autarca comunista que esclarece que a inclusão de mais um ponto na ordem de trabalhos aumenta o tempo de que a CDU dispõe, de acordo com o regulamento da assembleia. ""O PSD quer ficar-se apenas pelo palanque da discussão pública de roupa suja entre o PSD e o PS onde ninguém será responsabilizado, mas nós queremos responsabilizar quem tiver de ser responsabilizado e ver eventuais processos enviesados de contratação de pessoas e de outras situações"". Valdemar Madureira criticou ainda o PSD pelo facto de ter chumbado na última reunião da Câmara de Matosinhos a criação de uma comissão inter-partidária para avaliar ""toda a informação relativa às contratações pela Câmara Municipal de Matosinhos, no actual e anterior mandatos, em regime de concurso público - no quadro e contratações a termo -, avenças e nomeações para assessoria"". A proposta, apresentada pelo vereador da CDU, recebeu os votos contra do PS e da coligação PSD/CDS-PP.

O vereador do PSD, Nélson Cardoso, não aceita as críticas e insiste em afirmar que a assembleia municipal é o lugar certo para se fazer o debate e para se esclarecer a situação. ""A conferência de líderes é uma saída, mas não entendo por que razão é que o PCP despreza uma iniciativa política que é legítima e coerente que é a convocação de uma assembleia municipal extraordinária"", afrima ainda Nélson Cardoso.

"" É particularmente revelador o recuo protagonizado pela direita representada na Câmara Municipal, que não assume as consequência políticas das observações que foi produzindo ao longo dos últimos dias, mostrando mais uma vez que está mais interessado em espectáculos de fumos, luzes e palanques mediáticos, do que no concreto e efectivo esclarecimento do problema"", contrapõe, em comunicado divulgado, a concelhia do PCP de Matosinhos.",2004-03-01 12:44:02+00:00,http://jornal.publico.pt/publico/2004/02/06/LocalPorto/LP31.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20040301124402id_/http://jornal.publico.pt/publico/2004/02/06/LocalPorto/LP31.html
A Constituição que legitimou o regime,"A Constituição Que Legitimou o Regime

Por EUNICE LOURENÇO

Segunda-feira, 29 de Dezembro de 2003 A 27 de Novembro, o primeiro-ministro, Durão Barroso, disse que em Portugal ""a Constituição não surgiu democraticamente"", ""surgiu muito sectária, ideológica"". Já no mês anterior tinha dito, no Conselho Nacional do PSD, que não se revia na Constituição Portuguesa. Estas afirmações e o projecto conjunto de revisão constitucional do PSD e do CDS, ao acolher a intenção muito proclamada por Paulo Portas de ""tirar a ideologia"" da Constituição, fazem com que o debate sobre a próxima revisão constitucional acabe, inevitavelmente, por tirar do baú das memórias a Assembleia Constituinte, eleita em 1975, e a primeira Constituição do novo regime, aprovada em Junho de 1976. O próprio acto eleitoral para a eleição daquela assembleia esteve em risco. Foi adiado de 12 para 25 de Abril de 1975. Nesse dia, mais de 90 por cento dos portugueses votaram, com os seguintes resultados: 37,8 por cento para o PS, 26,3 por cento para o PPD, 12,5 por cento para o PCP, 7,6 por cento para o CDS. O MDP teve 4,1 por cento e a UDP teve 0, 79. ""Fizemos tudo, até o pacto MFA/partidos, em nome deste bem maior"" que foram as eleições, dizia Basílio Horta ao PÚBLICO num trabalho a propósito dos 25 anos do cerco à Assembleia Constituinte. O Pacto MFA/partidos, de seu nome completo ""Plataforma de Acordo Constitucional celebrada pelo Conselho da Revolução e pelos partidos políticos"", assinado a 11 de Abril, dava poderes legislativos ao Conselho da Revolução, consagrava a eleição do Presidente da República por colégio eleitoral, constituído pela assembleia do MFA e pela assembleia legislativa, e impunha que a Constituição devia ""consagrar os princípios do MFA, as conquistas legitimamente obtidas ao longo do processo, bem como os desenvolvimentos ao programa impostos pela dinâmica revolucionária que, aberta e irreversivelmente, empenhou o país na via original para um socialismo português"". Depois do 25 de Novembro, começou a ser negociado um segundo pacto, que seria assinado, pelo Presidente da Republica, o PS, o PPD, o PCP, o CDS e o MDP/CDE, a 26 de Fevereiro de 1976. Este novo documento mitigava a influência do sector militar na vida política porque retirava a Assembleia do MFA dos órgãos de soberania, reduzia as competências do Conselho da Revolução e aceitava a eleição do Presidente da República por sufrágio directo e universal. A 2 de Junho, a Assembleia Constituinte aprovava a Constituição, que teve apenas o voto contra do CDS. Sá Machado explica as razões, em plenário: ""O nosso voto exprime o inconformismo e a frustração pela oportunidade que, na lei fundamental, se perdeu de mais democracia e de mais autêntico pluralismo. (...) Seria necessário que a Constituição não fosse, sobretudo, um instrumento de forças temporalmente maioritárias, mas que se traduzisse, isso sim, numa base flexível, de sólidas e bem delimitadas fronteiras decorativas, para o exercício pleno, criador, eficaz e progressivo da vontade popular."" Mas primeiro reconhecia: ""Só em democracia é possível dizer não, só em democracia é possível assumir, em liberdade, a coerência, sustentar o pluralismo, recusar a unanimidade."" Já o PPD, pela voz de Barbosa de Melo, assumia a lei fundamental: ""Votámos a Constituição porque ela foi o produto honrado do jogo democrático. Votámos a Constituição porque, no essencial, ela também recolhe o fundamental do nosso programa."" Primeiro órgão eleito, a Assembleia Constituinte dava ao país uma Constituição que foi a ""grande fonte de legitimidade para o novo regime"", como dizia o socialista António Reis, em 2000. E explicava: ""Foi a Constituição possível de compromisso entre correntes altamente contraditórias e a Constituição necessária para um país que tinha acabado de viver duas experiências traumáticas: a ditadura e a revolução cheia de contradições. A ditadura fascista levou-nos a pôr uma ênfase muito forte nos direitos e liberdades e a aprofundar os direitos, também como maneira de colocar barreiras contra as tentações da esquerda não socialista."" Já Pedro Roseta, hoje ministro da Cultura, salientava aspectos como a consagração de uma sociedade sem classes, de um país em transição para o socialismo, do MFA como garante da Revolução, como sinais de que ""a Constituição tinha algumas soluções que eram muito datadas e deterministas"" e considerava mesmo o papel dado ao Conselho da Revolução ""uma entorse aos princípios democráticos"". O fim do Conselho da Revolução e a criação do Tribunal Constitucional foram tratados logo na revisão de 1982 - que para Durão Barroso marca o início da Constituição democrática -, e os ""determinismos económicos"", como a irreversibilidade das nacionalizações, estiveram no centro da revisão de 1989. Passados 27 anos da sua aprovação e concluídas cinco revisões (duas delas extraordinárias), a Constituição vai entrar na sua sexta revisão. O único partido que, em 76, votou contra continua a ser o mais insatisfeito com o texto. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Maioria quer substituir igualdade de direitos por equidade

Oposição recusa discutir contornos ideológicos da Constituição

Mota Amaral

Manuel Alegre

A Constituição que legitimou o regime



",2004-01-10 11:19:29+00:00,http://jornal.publico.pt/publico/2003/12/29/sotexto/Destaque/X05.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20040110111929id_/http://jornal.publico.pt/publico/2003/12/29/sotexto/Destaque/X05.html
Edite Estrela acumula plenários parlamentares com reuniões de câmara,"Edite Estrela Acumula Plenários Parlamentares com Reuniões de Câmara

Por LUÍS FILIPE SEBASTIÃO

Quinta-feira, 13 de Maio de 2004

A deputada socialista Edite Estrela participou em reuniões públicas da Câmara de Sintra, onde ocupa o cargo de vereadora sem pelouros, na mesma altura em que decorriam reuniões plenárias da Assembleia da República onde assinou o registo de presenças.

Edite Estrela acumula os cargos de deputada e de vereadora após ter perdido a presidência do município, nas últimas autárquicas, para a coligação PSD-CDS/PP de Fernando Seara. O estatuto dos deputados apenas considera incompatível com o exercício parlamentar o desempenho de funções de presidente ou de vereador a tempo inteiro ou a meio tempo nas câmaras.

Como Fernando Seara só atribuiu competências à CDU, Edite Estrela continua na vereação sem pelouros. De acordo com o quadro de remunerações dos eleitos locais, o vereador em regime de não permanência de uma autarquia com 40 mil ou mais eleitores (caso de Sintra) recebe 68,98 euros por cada presença em sessão camarária.

A deputada do PS tem participado nas reuniões públicas de câmara, às quartas-feiras à tarde, ao mesmo tempo que decorriam sessões plenárias na Assembleia da República, nas quais assinou o respectivo livro de presenças. No dia 25 de Fevereiro, Mota Amaral declarou encerrada a sessão às 19h40 e o ""diário"" da assembleia refere que entre os deputados presentes, no início dos trabalhos, às 15h00, consta Edite Estrela.

A reunião de câmara desse dia, segundo a acta, teve início às 16h20 com a presença da vereadora. Edite Estrela apresentou, antes da ordem do dia, um voto de pesar pela morte do deputado socialista e ex-presidente da Assembleia Municipal de Sintra, Acácio Barreiros. Os trabalhos encerraram às 18h00.

O plenário da assembleia funcionou, em 24 de Março, entre as 15h00 e as 18h15. Edite Estrela assinou a presença no início dos trabalhos e, pelas 16h10, garantia ""quorum"" no Palácio Valenças para Seara abrir a sessão. Antes da ordem do dia, a socialista denunciou a ""amputação"" em livros ""Sintra e as suas gentes"" de uma nota introdutória assinada por si no anterior mandato.

O ""diário"" da Assembleia de 28 de Abril regista a presença de Edite Estrela, na bancada do PS, pelas 15h00. Às 16h25, a vereadora encontra-se sentada com o restante executivo sintrense e, antes da ordem do dia, apoia uma moção da CDU sobre o 1º de Maio e em solidariedade para com os trabalhadores que se encontram no desemprego.

A deputada considerou ontem ao PÚBLICO como ""normal"" a sua presença no início dos trabalhos parlamentares e a deslocação a seguir para a reunião de câmara, uma vez que está ""ao serviço dos cargos"" para que foi eleita. ""Tento conciliar as duas coisas porque não depende de mim os dias da reunião de câmara"", comentou Edite Estrela, responsabilizando Fernando Seara por não ter acedido à solicitação para que as reuniões públicas se realizassem à segunda-feira. Os plenários parlamentares só decorrem de quarta-feira à tarde a sexta de manhã.

Edite Estrela entende como importante a sua presença no período antes da ordem do dia na Assembleia, argumentando que, mesmo em São Bento, não tem ""que estar sempre no plenário"" e a participação nas reuniões de câmara ""também são actividade política"". A autarca confirmou receber senhas de presença na câmara, uma compensação com as deslocações e por não ver ""que haja nenhuma incompatibilidade"", acrescentando que houve ocasiões em faltou na câmara devido a compromissos parlamentares.

""Pelo que vejo do funcionamento da Assembleia [da República] há muitos deputados que têm reuniões, como os eleitos da Assembleia Municipal de Lisboa, e que vão a essas reuniões"", alegou Edite Estrela, garantindo estar ""de consciência tranquila de que tem feito o melhor para corresponder aos votos"" que recebeu para o desempenho do dois cargos. E rematou: ""Era mais cómodo para mim, em vez de andar no IC19, estar apenas na Assembleia da República"".",2004-06-10 19:27:15+00:00,http://jornal.publico.pt/publico/2004/05/13/Nacional/P02.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20040610192715id_/http://jornal.publico.pt/publico/2004/05/13/Nacional/P02.html
Descriminalização do aborto volta à Assembleia em 2004,"Descriminalização do Aborto Volta à Assembleia em 2004

Por HELENA PEREIRA E SÃO JOSÉ ALMEIDA

Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2003 O PSD e o CDS já clarificaram que nesta legislatura não admitem mexer na lei nem repetir o referendo ao aborto. Mas aceitam debater o assunto depois de 2006 e até admitem, então, aceitar alterações à lei no sentido da descriminalização. Por isso, a palavra de ordem na maioria é votar contra o projecto que o PS vai reapresentar na Assembleia da República para descriminalizar a prática de aborto por vontade da mulher até às dez semanas de gestação, anunciado ontem pelo secretário-geral do PS, Ferro Rodrigues, no fim das jornadas parlamentares. A intenção dos socialistas - que, caso a maioria não concorde com o agendamento, usarão o seu direito de agendar um debate - é forçar o PSD a clarificar a sua posição face ao facto de serem julgadas mulheres que abortam. Ontem, o líder parlamentar social-democrata, Guilherme Silva, anunciou que vai haver disciplina de voto nesta matéria. Mas entre os deputados sociais-democratas há já quem conteste esta imposição num debate sobre um tema em que é tradição o PSD adoptar a liberdade de voto, por entender tratar-se de uma decisão não partidária mas de consciência. Pouco depois de o PS anunciar a sua iniciativa, o PCP, também através da voz do secretário-geral, Carlos Carvalhas, divulgou que já entregou na Assembleia o projecto que despenaliza o aborto até às dez semanas e quer o agendamento do debate. Ferro Rodrigues explicou a posição dos socialistas com a necessidade de serem consequentes e coerentes com o que pensam e defendem, apontando o dedo aos partidos da maioria: ""Não querem que o aborto seja crime e, para tal, não querem que a lei se cumpra. Nós queremos descriminalizar as mulheres que praticam aborto e para tal queremos alterar a lei. Em democracia, as leis quando existem são para cumprir. Se discordamos delas é nossa obrigação e dever alterá-las."" O líder do PS assumiu a abertura para que o projecto dos socialistas receba contributos de outros partidos. Já depois das jornadas terminadas, o líder parlamentar, António Costa, vincou a abertura do PS para que os partidos ou deputados da maioria que concordem com a descriminalização colaborem na alteração da lei. Quanto à repetição do referendo, disse que isso estava em aberto. Costa advertiu, contudo, que o PS não aceita um regime legal de enquadramento do aborto em que as penas de cadeias venham a ser substituídas por contra-ordenações ou coimas. ""Seria absolutamente absurda"" essa solução, afirmou, acrescentando que para quem acredita que está em causa o direito à vida, ""o bem da vida não é tutelável por uma coima."" A possíbilidade de tornar o aborto uma contra-ordenação tem vindo a ser admitida sobretudo pelo CDS. Ontem, o seu líder parlamentar, Telmo Correia, admitiu uma ""clarificação à lei"", embora nunca nesta legislatura e sempre sujeita a novo referendo. ""Podemos deixar esta matéria aos tribunais ou podemos proceder a uma alteração da lei, substituindo a pena de prisão por outras alternativas"", disse Telmo Correia, citado pela Lusa. O líder da bancada do CDS já tinha dito, no plenário da Assembleia da República, que ""nenhuma mulher que fez um aborto deve ser condenada"". Anteontem, quando foi questionado sobre se o seu partido admitia uma alteração à lei no sentido da descriminalização, Nobre Guedes, um dos dirigentes do CDS que mais se envolveu na campanha pelo ""não"", no referendo do 1998, respondeu que o que teve o apoio dos protugueses, nesse referendo, foi uma ""posição de tolerância"". e que ""a protecção do direito à vida é, para o CDS, um valor fundamental"". Ao que explicou ao PÚBLICO outro dirigente do CDS que também esteve bastante envolvido na campanha de 1998, perante um cenário de descriminalização do aborto (e nunca de despenalização) a posição deste partido oscilará entre entre dois argumentos: pode invocar a moderação dos juízes, que tem feito com que nenhuma mulher tenha sido, efectivamente, presa por ter abortado e que, portanto, têm garantido que a lei é humana na sua aplicação; ou pode ir mais longe e considerar que o humanismo cristão não pode permitir que uma mulher que já sofreu muito por ter feito um aborto tenha de voltar a sofrer ao responder em tribunal por esse acto. Deputados do PSD contestam disciplina de voto O líder parlamentar do PSD, Guilherme Silva, explicou ontem que o compromisso de Durão Barroso com o eleitorado e o acordo da AD só são cumpridos, ""não se viabilizando qualquer alteração legislativa, nesta legislatura"" em matéria de aborto. E acrescentou que a imposição de voto não irá criar nenhum problema ao PSD, convicto que os deputados seguirão essa ordem. No entanto, os deputados mais liberais em relação ao aborto vão aproveitar para assegurar na próxima legislatura espaço de manobra. O PÚBLICO falou ontem com uma dezena de deputados do PSD favoráveis à descriminalização do aborto. Gonçalo Capitão quer ouvir as razões de Guilherme Silva para a disciplina de voto. Capitão, que concorda com a despenalização, critica, no entanto, a esquerda, acusando-a de ""hipocrisia"" e de fazer ""folclore"" quando sabe que ""os partidos de direita têm obviamente que defender o interesse da maioria"". O deputado e líder da JSD, Jorge Nuno Sá, considera que ""deve haver liberdade de voto, sempre houve nesta matéria"". ""Gostava de poder votar a favor"", acrescentou. Mas, se o grupo parlamentar mantiver a disciplina, Jorge Nuno Sá votará alinhado. Vítor Reis, que em 1998 votou a favor da despenalização do aborto, diz que não votará ao lado do PS porque este partido está a agir por ""puro oportunismo"". Apesar de dizer que o aborto ""não deve ser despenalizado"", Miguel Coleta considera que ""não é correcto prender uma mulher que pratique um aborto"". Admitiria votar ao lado do PS, mas não o faz para respeitar a disciplina de voto. Ricardo Almeida, que votou ""sim"" em 1998, não quis pronunciar-se sobre o sentido de voto sobre o projecto do PS por ainda não conhecer a proposta. O deputado, no entanto, diz que deverá ""seguir a intenção do PSD"", mas antes disso quer que o assunto seja discutido em reunião do grupo parlamentar. Arménio Santos, deputado e dirigente dos Trabalhadores Sociais-Democratas, absteve-se na discussão de 1998 e afirmou ontem que a sua convicção pró-despenalização do aborto está hoje ""mais consolidada"". Mesmo assim, só quer pronunciar-se sobre a proposta do PS depois de a analisar. OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Descriminalização do aborto volta à Assembleia em 2004

""O que interessa é o que pensa o primeiro-ministro""

Movimentos pelo ""não"" agitados nos últimos dias

Bispo do Porto esclarece entrevista mas não a desmente

""Aborto não deve ser uma prioridade da investigação criminal""

Teólogo católico diz que aborto não é sempre homicídio



",2004-05-01 08:06:08+00:00,http://jornal.publico.pt/2003/12/18/Destaque/X01.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20040501080608id_/http://jornal.publico.pt/2003/12/18/Destaque/X01.html
A Semana,"Agenda

Sábado, 25 de Maio de 2002 SÁBADO, DIA 25 ·Gonçalo Ribeiro Telles, arquitecto paisagista e fundador do Partido Popular Monárquico, é hoje homenageado em Lisboa, a propósito do seu 80º aniversário. A partir das 20h, no Museu da Água. ·A distrital de Viseu do CDS/PP e a distrital do Porto do PSD vão hoje a votos. Helder Amaral recandidata-se à liderança em Viseu; Marco António concorre em lista única no Porto. ·Militantes do PCP de Coimbra que defendem a realização de um congresso extraordinário organizam um jantar para debater os actuais problemas do partido. O encontro decorre a partir das 19h30, nas cantinas do Pólo II da Universidade. DOMINGO, DIA 26 ·Eleições para a distrital do PSD/Leiria. SEGUNDA, DIA 27 ·Reunião dos ministros da Defesa da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, hoje e amanhã, no Forte de S. Julião da Barra, em Oeiras. ·Francisco Louçã e Ricardo Sá Fernandes apresentam o projecto-lei do Bloco de Esquerda que visa a reforma da tributação do património imobiliário. Às 15h, na sala de imprensa do Parlamento. TERÇA, DIA 28 ·Elisa Ferreira e Paulo Pedroso participam na conferência de encerramento do ciclo ""O Futuro e o PS"", organizado pela comissão política concelhia de Lisboa, às 21h, no auditório da Assembleia da República. QUARTA, DIA 29 ·O Bloco de Esquerda faz uma interpelação ao Governo sobre a política de audiovisual e sobre a situação da RTP. ·O ministro Paulo Portas reúne com a Comissão de Defesa da Assembleia da República. Os deputados socialistas querem que o ministro explique as ""declarações ambíguas"" que fez a propósito da compra de submarinos, bem como alguns aspectos relativos ao Orçamento Rectificativo para o sector. SEXTA, DIA 31 ·Plenário da Assembleia da República, a partir das 10h, para o primeiro debate mensal com o primeiro-ministro, Durão Barroso. OUTROS TÍTULOS EM A SEMANA A SEMANA POLÍTICA

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",2002-06-03 03:34:25+00:00,http://jornal.publico.pt/2002/05/25/ASemana/OSEM04.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20020603033425id_/http://jornal.publico.pt/2002/05/25/ASemana/OSEM04.html
BE quer levantamento de viagens de deputados a convite de empresas,"BE Quer Levantamento de Viagens de Deputados a Convite de Empresas

Por LUSA

sexta-feira, 01 de Novembro de 2002 Deputados que foram a Espanha a convite de empresa especializada na construção de submarinos justificam viagem O Bloco de Esquerda pediu, ontem. para se proceder a um urgente levantamento de todos os casos em que deputados tenham feito visitas privadas, a convite de empresas, tendo recebido ajudas de custo do Parlamento. A posição do deputado bloquista Francisco Louçã surge na sequência da decisão da conferência de líderes da passada quarta-feira, que recusou o pagamento de ajudas de custo aos deputados Rui Gomes da Silva (PSD), Vitalino Canas (PS) e João Rebelo (CDS-PP) que se deslocaram a Espanha, a convite da empresa ""Izar"", especializada na construção de navios e submarinos (ver PÚBLICO de ontem). Na carta que enviaram à conferência de líderes, entre outros argumentos, os três deputados alegaram que não constituiu qualquer precedente a possibilidade da Assembleia da República pagar-lhes ajudas de custo, apesar de se deslocarem a Espanha a convite de uma empresa. Francisco Louçã já escreveu ao presidente da Assembleia da República, Mota Amaral, pedindo-lhe para que o assunto seja debatido na próxima conferência de líderes, na terça-feira e com a presença dos três deputados que se deslocaram a Espanha. ""Queremos saber quem até agora viajou a convite de empresas privadas, com direito a ajudas de custo pagas pela Assembleia da República, e com que objectivos"", referiu o dirigente do Bloco de Esquerda. ""Neste caso, a culpa não pode morrer solteira, porque estamos perante um caso de grave infracção às regras da Assembleia da República"", disse, referindo que a visita nunca foi sido comunicada à comissão parlamentar de Defesa Nacional. ""Esta foi claramente uma visita privada, cujo interesse só pertence à empresa espanhola e é puramente de ordem comercial"", declarou ainda Louçã. Entretanto, os deputados que foram a Espanha fizeram questão de afirmar a transparência da sua deslocação e justificá-la. ""Aceitei o convite que me foi dirigido pela empresa, que é detida a 100 por cento pelo governo espanhol, e que corresponde ao nosso Arsenal do Alfeite, porque é importante conhecer esta experiência de sucesso, que também pode ser aplicada a Portugal"", disse João Rebelo, do CDS-PP. Por seu lado, Rui Gomes da Silva (PSD) disse ter comunicado por escrito o pedido de deslocação, tendo recebido do seu grupo parlamentar ""autorização expressa"". Quanto ao pagamento das ajudas de custo e deslocação, o deputado centrista considera que é uma questão menor, recordando que a comunicação feita a Mota Amaral contempla também a justificação de faltas e a notificação da realização da viagem. ""Aceitarei o que for decidido pela Assembleia da República nessa matéria, porque o importante é fazer a deslocação. Não se pode escolher equipamentos para as Forças Armadas por catálogo. Há que ir conhecer quem os produz e quem assegura a sua manutenção"", justifica João Rebelo, acrescentando:""É importante que se clarifique a situação (na Comissão de Ética), até porque certamente vão surgir mais convites. E considero que estas visitas fazem parte do trabalho que os deputados têm de fazer de recolha da informação necessária."" O deputado centrista disponibilizou-se por isso a custear a deslocação, tal como o socialista Vitalino Canas, que, em carta enviada à comunicação social, disse que a pagaria do seu bolso se a Assembleia da República, ""contrariando precedentes, não entenda que esta deslocação tenha interesse parlamentar e que, por outro lado, não se coaduna com o estatuto dos deputados"". OUTROS TÍTULOS EM NACIONAL Menezes elege Cavaco como melhor candidato a Belém

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BE quer levantamento de viagens de deputados a convite de empresas

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",2002-12-04 02:15:43+00:00,http://jornal.publico.pt/publico/2002/11/01/magoo/Nacional/P31.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20021204021543id_/http://jornal.publico.pt/publico/2002/11/01/magoo/Nacional/P31.html
Santana concorda que poderes do Governo ficam limitados,"Santana Concorda Que Poderes do Governo Ficam Limitados

Por SÃO JOSÉ ALMEIDA

Sábado, 11 de Dezembro de 2004

O primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes, concordou ontem, durante a reunião do Conselho de Estado, com a opinião generalizada entre os presentes naquela reunião que, após a assinatura do decreto do Presidente oficializando a dissolução da Assembleia da República, o seu Governo fica com poderes limitados, equivalentes a um governo de gestão.

Santana Lopes teve ""uma atitude cordial"" durante toda a reunião, de acordo com a reconstituição que o PÚBLICO fez do encontro destes órgão consultivo do Presidente da República, mas foi um dos cinco membros do Conselho a expressar-se contra a dissolução. Ao seu lado esteve Paulo Portas, ministro de Estado e da Defesa, líder do CDS e número dois da coligação, bem como os responsáveis do PSD João Bosco Mota Amaral, presidente da Assembleia da República, Alberto João Jardim, chefe do Governo Regional da Madeira, António Capucho, presidente da Câmara de Cascais e membro deste órgão por indicação do PSD.

Já Barbosa de Melo, um histórico do PSD e antigo presidente da Assembleia da República, não expressou claramente uma posição, nem a favor ou contra, durante a sua intervenção, podendo a sua intervenção ser considerada como uma abstenção. Também outro histórico do PSD e seu ex-dirigente, o actual Provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, foi contra a tese social-democrata, manifestando-se favorável à dissolução da Assembleia.

A favor da dissolução manifestaram-se os restantes 12 membros, o presidente do Governo regional dos Açores, Carlos César, os antigos presidentes da República, Ramalho Eanes e Mário Soares, o presidente do Tribunal Constitucional, Artur Maurício, os membros designados pelo Presidente, Carlos Carvalhas, José Manuel Galvão Teles, Maria de Jesus Serra Lopes, Vítor Constâncio, João Cravinho, o membro eleito pela AR e seu ex-presidente Almeida Santos.

Jorge Sampaio não se alongou na exposição de razões que estão na base da dissolução.

O Conselho de Estado criticou o facto da Constituição não prever explicitamente a situação limitada do Governo a partir do momento da dissolução da Assembleia. E foi consensual a considerar que a partir do momento em que Sampaio assine o decreto da dissolução e convocação de novas eleições, o Governo passa a ficar limitado na sua acção e em condição idêntica à dos governos de gestão. Incluindo o primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes.

Foi consensual entre os conselheiros que os poderes do Presidente são claros quanto à possibilidade de dissolver a Assembleia da República. Foi, porém, sobejamente criticado o facto de a revisão da Constituição de 1982 ter aberto caminho a uma situação em que é mais fácil ao Presidente dissolver do que demitir o primeiro-ministro, e que foi mesmo caracterizada ao PÚBLICO como ""absurda"" por um conselheiro de Estado.

De resto foi consensual entre os conselheiros favoráveis à dissolução que esta se impunha porque o Governo perdeu credibilidade. A sensação geral dos conselheiros com quem o PÚBLICO falou foi a de que o Presidente saiu reforçado desta reunião.",2004-12-15 01:49:32+00:00,http://jornal.publico.pt/2004/12/11/Destaque/X10.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20041215014932id_/http://jornal.publico.pt/2004/12/11/Destaque/X10.html
"""A luta continua!""","""A Luta Continua!""

Por SÃO JOSÉ ALMEIDA

Sábado, 12 de Junho de 2004 Ao som das palavras de ordem ""A luta continua!"" e ""PCP! PCP"", o caixão com o corpo de Lino de Carvalho desceu à terra, ontem à tarde, no cemitério do Alto de São João, em Lisboa. A manifestação de força e unidade partidária com que centenas de militantes e dirigentes comunistas - muitos deles empunhando cravos vermelhos e de punho direito erguido - homenagearam ontem o membro do seu Comité Central, mas também deputado e vice-presidente da Assembleia da República, foi presenciada por muitas personalidades exteriores ao PCP que fizeram questão de comparecer. Presentes no Alto de São João estiveram ministros como Manuela Ferreira Leite e Luís Filipe Pereira, deputados como Leonor Beleza, Narana Coisoró, Duarte Pacheco, Vera Jardim, Guilherme d' Oliveira Martins, Ana Benavente, Maria de Belém Roseira, Miguel Coelho, Vítor Ramalho, Celeste Correia, Fernando Serrasqueiro, Isabel Castro, Heloísa Apolónia, Francisco Louçã, Luís Fazenda, Alda de Sousa. Mas também representantes partidários como Jorge Nuno de Sá, líder da JSD, ou Luís Pedro Mota Soares, secretário-geral do CDS, Miguel Portas e Ana Drago, do BE. Ou figuras como a ex-secretária-geral da Assembleia da República e juíza-conselheira do Tribunal de Contas, Adelina Sá Carvalho, o presidente da Associação 25 de Abril, Vasco Lourenço, o antigo primeiro-ministro Vasco Gonçalves, o presidente do Forum Justiça e Liberdade, António Pinto Ribeiro, o reitor da Universidade de Lisboa, José Barata-Moura. E um sem número de funcionários da Assembleia da República. Isto para além da direcção do PCP , todo o grupo parlamentar e inúmeros membros do Comité Central, entre os quais Octávio Teixeira e Fernando Vicente. Assim como funcionários partidários e militantes históricos como Dias Lourenço. A cerimónia prestada perante o caixão coberto com a bandeira do PCP foi pontuada com dois discursos. O primeiro por um dos dois filhos de Lino de Carvalho, o segundo feito por Carlos Carvalhas, secretário-geral do PCP. O líder do PCP lembrou o percurso anti-fascista e de militante comunista de Lino de Carvalho, desde 1969, e sublinhou a ""persistente dedicação aos ideais do humanismo"", o ""português corajoso e vertical"" e o ""democrata consequente"". Já o filho de Lino de Carvalho sublinhou o ""homem de carácter forte e honesto que sempre lutou contra as injustiças sociais"", que era ""humilde na sua sabedoria"", que ""trabalhou até a vida o deixar e até o físico o permitir"" e que se caracterizava pela ""verdade, frontalidade e revolta por toda a pobreza"". E rematou dizendo que seu pai ""certamente não deixou o mundo como desejava"", mas que ""a luta continua"". A multidão de punhos direitos erguidos aplaudiu e proclamou: ""PCP! PCP! A luta continua!"" OUTROS TÍTULOS EM NACIONAL Tribunal de Marco de Canaveses retira mandato autárquico a Avelino Ferreira Torres

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",2004-08-15 21:43:21+00:00,http://jornal.publico.pt/publico/2004/06/12/sotexto/Nacional/P21.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20040815214321id_/http://jornal.publico.pt/publico/2004/06/12/sotexto/Nacional/P21.html
AUTOCARAVANISMO NEWSLETTER:: Interpretação dos votos dos partidos da Assembleia da República sobre o Projecto de Lei do Autocaravanismo em 25 de Junho,"
 (Deputado Mendes Bota)O Projecto lei no 778/X/4ª foi rejeitado pelo plenario da AR dia 25 de Junho pelas 18.30h com a emissão do sentido de voto dos partidos presentes. A votaçao formal e declarações de voto só terão lugar para a próxima semana...Agora foram anunciados:Votos do PSD e CDS a favorVotos contra do Bloco de Esquerda, do PCP e do PS.Está tudo dito? Pois não!A Newsletter esteve na AR, onde não se vislumbrou nenhum elemento do movimento autocaravanista, e com autorização oficial foi popssivel fazer fotos no local que só não são melhores, porque fotografo e máquina não são dos melhores...Valeu a pena assistir ao vivo ao debate e registar os seguintes factos verdadeiros que oportunamente os nosso leitores confirmarão com os seus proprios olhos quando aqui transcrevermos as actas do plenário, e para a semana quando for feita a votação formal.As notas principais foram as seguintes:1) pela primeira vez o autocaravanismo foi debatido na Assembleia da República.2) Todos os partidos politicos manifestaram o seu reconhecimento pela importancia do fenomeno emergente desta forma de turismo itinerante.3) Todos os partidos distinguiram bem Autocaravanismo como forma de turismo, não a confundindo com campismo , caravanismo ou parques de campismo.4) As intervenções dos deputados Mendes Bota (PSD) Câmara Pereira (PPM) e Abel Bpatista (CDS) foram exemplares de correcção e objectividade e por isso mesmo favoráveis a aprovação na generalidade do PJL. Revelaram sendtido de Estado, responsabilidade pela Governance da Coisa Pública, preparação técnica assinalável, realismo e sentido de equilíbrio na suas exposições nas propostas de gestão dos interesses colectivos, que bem poderiam ter sido aprofundados se o PJL fosse aprovado na generalidade, e baixado à comissão parlamentar para a introdução de alterações e ajustamentos na especialidade. Como seria normal em tempo político que não é o actual!(Deputado Abel Baptista)5) A Deputada Alda Macedo do Bloco de Esquerda fez uma intervenção supreendente no plenário, justificando que votava contra porque o PJL pretendia alterar os POOC facto de que ela discordava. Ora não é esse o conteúdo do PJL - que visa apenas reservar nos parques de estacionamento já existentes nos POOC, uma area para autocaravanas estacionarem sem ailegale inconstitucional discriminaçao da proibição de o afzerem entre as 24h e as 8H. Curiosamente, encerrado o debate, a dita Deputada em amena conversa com o Deputado Mendes Bota. confirmou o seu erro de leitura e de interpretaçao do que estava escrito no projecto. Ou seja, um voto distraído e contra, por acaso, que podia ter sido voto a favor no caso, se emitido depois de estudo atento do que estava em discussão.(Deputada Alda Macedo)6) O deputado José Soeiro do PCP também conseguiu surpreender: Subscreveu e elogiou o preâmbulo do PJL, aplaudiu a preocupaçao expressa nessa introdução, concordou com o apoio ao desenvolvimento do autocaravanismo, elogiou a proximidade do comércio local, o facto de as modernas autocaravanas serem amigas do ambiente etc. etc. mas...declarou que o PCP ia votar contra porque não concorda com as limitações à liberdade dos autocaravanistas limitando o estacionamento, e que este deve ser livre, e não fixado a certos locais, nem por 48h ou 72h...ou seja liberdade total...estacionamento em todo o lado, a toda a hora, gartuitamente, e por todo o sempre! Claro que não sendo o PCP um partido de Governo, bem pode assumir a demagogia populista que entender!  (Deputado José Soeiro)7) O deputado de serviço ao PS foi a Sra Isabel Jorge, já entrevistada antes da votação pelo Público, como abaixo se transcreve, e claro que surpreendeu que a intervenção não tivesse sido confiada, ou ao Presidente da Comissão Parlamentar dos Assuntos Economicos, (do PS) ou aos deputados também do PS, que estiveram na Subcomissão de Turismo, e que intevieram activamente no processo de audição parlamentar ao movimento autocaravanismo Martins. Estranha-se...de facto....Foi pois uma intervenção de outsider, negativa, mais de funcionária partidária, do que de política eleita, e que só considerou a defesa do Governo (ausente por sinal) no sentido de que são matérias para serem legisladas pelo Governo e não pela Assembleia, como se o Parlamento não fosse por excelência em Democracia, o Orgão de soberania legislador principal...para além de entender que o Código da Estrada ou as Câmaras Municipais tudo resolvem...De positivo, apenas ter declarado que percebia a filosofia do projecto diploma!Desta forma, em fim de legislatura só se pode exprimir um desejo sincero:Que a maioria que se formar depois das próximas eleições legislativas não seja igual à maioria cessante!Do Público de dia 25 de Junho, transcreve-se sem comentários:Projecto de lei do PSDPS vai chumbar novas regras para autocaravanas 25.06.2009 - 07h27 Sofia RodriguesPermitir o estacionamento, ainda que por 48 horas, das autocaravanas em parques nas zonas costeiras e criar mais infra-estruturas de apoio para estes veículos de turismo itinerante são dois dos objectivos do projecto de lei do PSD que é hoje discutido no plenário.",2009-12-23 08:06:29+00:00,http://camping-caravanismo-e-autocaravanismo.blogspot.com/2009/06/resulatdos-da-deliberacao-da-assembleia.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091223080629id_/http://camping-caravanismo-e-autocaravanismo.blogspot.com/2009/06/resulatdos-da-deliberacao-da-assembleia.html
Estórias da História,"Estórias da História

Segunda-feira, 13 de Novembro de 2000 ELEITOS Para vários deputados, o dia da eleição para a Assembleia Constituinte - 25 de Abril de 1975 - foi um dos momentos marcantes dessa mesma Assembleia. O acto eleitoral tinha, aliás, estado várias vezes em risco, tendo já sido adiado do dia 12 para dia 25 de Abril. ""Fizemos tudo, até o pacto MFA/partidos em nome deste bem maior"", recorda Basílio Horta. O pacto, assinado a 11 de Abril, dava poderes legislativos ao Conselho da Revolução e consagrava a eleição do Presidente da República por colégio eleitoral, constituído pela assembleia do MFA e pela assembleia legislativa. Além disso, impunha que a constituição devia ""consagrar os princípios do MFA, as conquistas legitimamente obtidas ao longo do processo, bem como os desenvolvimentos ao programa impostos pela dinâmica revolucionária que, aberta e irreversivelmente, empenhou o país na via original para um socialismo português"". Um ano depois da revolução, mais de 90 por cento dos portugueses votaram e ditaram a constituição da Assembleia, com resultados surpreendentes, nomeadamente para o PCP: PS, 37,8 por cento; PPD, 26,3 por cento; PCP, 12,5 por cento; CDS, 7,6 por cento; MDP, 4,1 por cento; e UDP 0,79 por cento. Votantes: 91 por cento do eleitorado. Votos nulos ou brancos: 6,9 por cento. Medeiros Ferreira recorda a emoção das primeiras eleições, a espera para irem votar, lembra a noite eleitoral, transmitida pela televisão. Mas lembra, sobretudo, a surpresa que teve ao comover-se, quando ouviu dizer que tinha sido eleito. UMA ASSEMBLEIA POLÍTICA A Assembleia Constituinte esteve um mês a discutir o regimento. Desde a existência ou não de período antes da ordem do dia (PAOD), que foi a grande questão regimental, até ao lugar de onde os deputados deviam falar, passando pelo número de microfones existentes na sala, tudo foi discutido. A 16 de Junho, Marcelo Rebelo de Sousa pedia a palavra para defender que os deputado perdiam tempo indo falar à tribuna, pelo que seria ""perfeitamente possível falar dos lugares"", o que até era ""muito mais cómodo"". A 3 de Junho, já Henrique de Barros tinha pedido a ""colaboração de todos, de maneira a passarem os microfones de mão em mão"". É que a sala tinha 18 microfones para 250 deputados. Mas a magna questão regimental foi o PAOD, que ocupou várias sessões. ""A luta que foi ter PAOD"", recorda Basílio Horta, ""foi uma vitória muito grande, porque havia quem entendesse que a Constituinte só devia fazer a Constituição"". Quem assim argumentava era o PCP, enquanto PPD, PS e CDS queriam que houvesse PAOD, para que o único órgão eleito pudesse discutir o que se passava no país. E venceram. Daí que Medeiros Ferreira considere que se tratou de um momento ""muito importante"", porque ""foi a consagração da Assembleia Constituinte como órgão político de fiscalização"". GALÕES ANTIFASCISTAS A discussão no período antes da ordem do dia era sempre acalorada, mas atingia o rubro quando os deputados tratavam de puxar os seus galões de antifascistas. O PCP fazia questão de reivindicar a revolução, o PS não deixava os comunistas ficarem com os louros e no PPD faziam-se valer alguns históricos, como Emídio Guerreiro ou Cunha Leal. A discussão chegava ao ponto de se contabilizarem os anos de prisão no Tarrafal. Foi o que aconteceu na sessão de 11 de Julho, quando Vasco da Gama Fernandes, do PS, começou a falar da sua ida às festas da independência de Cabo Verde, recordando as torturas, os exílios e as deportações para o Tarrafal e as vezes em que vestiu a toga para defender companheiros. ""Só eles é que estiveram no Tarrafal..."", comentou Santos Silva, do PSD. O PCP, pela voz de Octávio Pato, não deixou passar a oportunidade. Primeiro, afirmou que ""é mais fácil passar para a bancada dos advogados de defesa do que passar pelo banco dos réus e pelas prisões"". Depois, contabilizou: ""Nesta bancada do Partido Comunista Português, os homens que aqui estão somam 145 anos de prisão."" Mas o PSD também quis entrar na discussão e Cunha Leal desatou a enunciar todas as revoluções e revoltas que ocorreram desde o 28 de Maio de 1926 e nas quais não tinham participado comunistas. A discussão acabou com António Arnaut (PS), que muitas vezes interveio na Constituinte para defender os presos políticos do antes e do pós 25 de Abril, a concluir: ""Queria dizer ao sr. deputado Cunha Leal que também houve o 25 de Abril e não foi comunista."" BOMBA REACCIONÁRIA A 15 de Julho, estava Marcelo Rebelo de Sousa a concluir uma intervenção, quando Pinto Balsemão, que nesse dia presidia à sessão, interrompeu o PAOD para avisar que os serviços de segurança tinham recebido um telefonema anónimo, segundo o qual estava uma bomba no plenário. A Mesa entendia que ""não deve a Assembleia ceder a formas de pressão neste sentido"", mas, por outro lado, não queria ser responsável pela decisão. E, uma vez que os serviços tinham pedido meia hora para inspeccionar a sala, o assunto foi posto à votação. Só que para votar era preciso primeiro discutir. Lopes Cardoso, PS, defendeu que devia ser respeitado o pedido dos serviços de segurança. O mesmo fez Mota Pinto, PSD. Ambos ressalvando que não cediam a chantagens nem intimidações. Mas logo a seguir, Américo Duarte, da UDP, que estava inscrito para o PAOD exigiu fazer a sua intervenção ""com bombas ou sem bombas"". Balsemão não deixou, a suspensão dos trabalhos foi aprovada e os deputados voltaram, passados apenas 25 minutos, para ouvir, então, uma longuíssima intervenção de Américo Duarte. O parlamentar da UDP não poupou Balsemão, ""um antigo deputado da Assembleia Nacional fascista"" e atacou a bomba: ""Quero protestar contra a manobra reaccionária do telefonema anónimo a ameaçar que estava nesta sala uma bomba, que quer dar a ideia de que quem está contra esta assembleia burguesa e antipopular põe ridículas bombas nesta sala."" DEMOCRACIA E REVOLUÇÃO Palco por excelência de disputas ideológicas, a Assembleia Constituinte assistiu a inúmeras e profundas discussões programáticas sobre os acontecimentos da revolução em curso, que, muitas vezes também, se reflectiam na discussão de artigos da nova lei fundamental. O chamado ""Documento dos Nove"" foi a razão para um desses debates, a 19 de Agosto. Um momento tão importante que Henrique de Barros fez questão de deixar a cadeira da presidência para fazer uma intervenção de apoio ao grupo dos nove: ""Estou certo de que o caminho que eles desejam que Portugal percorra é, na sua essência, exactamente o que nos foi apontado pelos melhores ''capitães do 25 de Abril'', aqueles que, na clandestinidade e correndo todos os riscos, abriram as portas à difícil, mas promissora Revolução socialista e outro objectivo que não fosse este jamais visara ou prosseguiram."" Mas onde Henrique de Barros via o regresso à verdade do 25 de Abril, o PCP via ""uma extensa ofensiva reaccionária"",que, pela voz de Vital Moreira, em pleno debate do capítulo da Constituição dedicado aos direitos liberdades e garantias, levava este partido a considerar que ""a reacção fascista já tem demasiadas liberdades"". Para o deputado comunista, era ""evidente que uma revolução implica que, à medida que o processo revolucionário avança, aqueles que até aí estiveram com a revolução deixem de estar, quando os seus interesses e privilégios começam a estar radicalmente em perigo"". A discussão sobre o que são liberdades, revolução e democracia agudizou-se, sobretudo entre o PCP e o PPD. Trocaram-se intervenções, pedidos de esclarecimento, perguntas. Uma, pelo menos, ficou sem resposta. Perguntava Santos Silva, do PPD, a Vital Moreira: ""Na Rússia existe uma democracia?"" OS NÚMEROS DA CONSTITUINTE Entre 2 de Junho de 1975 e 2 de Abril de 1976, efectuaram-se 132 sessões plenárias, ocupando quase 500 horas, e 327 sessões das 13 comissões, ocupando um total aproximado de mil horas. Das 500 horas ocupadas por sessões plenárias, 90 foram gastas em 23 sessões especiais dedicadas a aspectos regimentais, 280 à discussão e votação do texto constitucional e as restantes 130 às intervenções e discussões do período antes da ordem do dia. Tinham sido dez meses de muito trabalho, discussão intensa e luta nas ruas, em que se tinham revelado grandes tribunos, homens corajosos e jovens constitucionalistas - como Vital Moreira, que foi o redactor final da Constituição, Marcelo Rebelo de Sousa e Jorge Miranda. Para Manuel Alegre, a sessão de aprovação da Constituição foi uma das mais emocionantes, porque ""todo o problema era se a Constituinte ia ou não até ao fim"". ""A Assembleia Constituinte esteve em perigo desde o seu nascimento"", diz, por seu lado, Medeiros Ferreira, que, quando se deu o cerco, já tinha saído para ir para o governo. Ver a Constituição aprovada e ratificada por Costa Gomes, numa sessão solene às 22h00 de 2 de Abril de 1976, foi a consagração de toda uma luta que tinha mobilizado os partidos e o país: a luta pela democracia, pois, como diz Helena Roseta, ""sem Constituição não havia eleições e sem eleições não havia democracia"". OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE Ensaio para o golpe

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""Constituição foi o melhor do PREC""

Do entusiasmo ao funcionalismo

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Entre dramas e risos

Citações



",2000-11-13 05:06:15+00:00,http://jornal.publico.pt/publico/2000/11/13/Destaque/X01CX04.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20001113050615id_/http://jornal.publico.pt/publico/2000/11/13/Destaque/X01CX04.html
PCP critica Marcelo e propõe confirmação de lei dos sócios-gerentes na Assembleia da República,"Os comunistas são os primeiros a defender a confirmação da lei pelo parlamento como forma de ultrapassar o veto de Marcelo Rebelo de Sousa, hoje anunciado, depois de BE, CDS e PAN já terem dito que vão propor uma alteração ao Orçamento Suplementar, seguindo uma sugestão feita pelo próprio Presidente.

Num comunicado em vídeo, João Oliveira, líder parlamentar dos comunistas, afirmou que os comunistas discordam do veto e que vão propor que a Assembleia da República ""confirme a lei com uma nova votação, relembrando que aquilo que está em causa é um apoio a quem faz descontos para a Segurança Social e que deve ter essa contribuição reconhecida"".

O PCP, afirmou, ""considera inaceitáveis os fundamentos do Presidente da República para este veto e também a ideia de que o apoio [aos pequenos e médios empresários] só possa ser concretizado se o Governo estiver de acordo com essa alteração na discussão do orçamento suplementar"".

João Oliveira recordou que, no passado, já houve situações “em que Assembleia da República aprovou leis de indemnização e de apoio em situações diversas sem que o Presidente tenha levantado os problemas que neste momento está a levantar a propósito dos apoios aos pequenos e médios empresários”. ´

A Assembleia da República pode ultrapassar um veto político alterando o texto do decreto de acordo com os fundamentos do Presidente ou se reaprovar o diploma, sem alterações, com a maioria absoluta dos deputados, ficando o Chefe do Estado obrigado a promulgar a lei.

O Presidente da República vetou hoje o diploma do parlamento que alarga o apoio social extraordinário aos gerentes de micro e pequenas empresas e empresários em nome individual afetados pela pandemia de covid-19, invocando dúvidas de constitucionalidade por eventual violação da ""lei-travão"".

A lei em causa, um texto final apresentado pela Comissão de Economia que teve como base projetos de lei do PSD, do PEV e do PAN, foi aprovado em votação final global no dia 28 de maio, com a oposição do PS e votos favoráveis das restantes bancadas, e seguiu hoje para o Palácio de Belém.

O diploma vetado pelo Presidente da República previa que o apoio fosse concedido ""com as necessárias adaptações, aos gerentes das micro e pequenas empresas, tenham ou não participação no capital da empresa, aos empresários em nome individual, bem como membros de órgãos estatutários de fundações, associações ou cooperativas com funções equivalentes àqueles, que estejam exclusivamente abrangidos pelos regimes de segurança social nessa qualidade"".",2020-06-24 19:44:33+00:00,https://24.sapo.pt/economia/artigos/pcp-critica-marcelo-e-propoe-confirmacao-de-lei-dos-socios-gerentes-na-assembleia-da-republica,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200624194433id_/https://24.sapo.pt/economia/artigos/pcp-critica-marcelo-e-propoe-confirmacao-de-lei-dos-socios-gerentes-na-assembleia-da-republica
"Margarida Balseiro Lopes cumpre o ""sonho grande” de discursar no 25 de Abril","Líder da JSD já tem um esboço da intervenção, mas conversa com líder da bancada social-democrata deverá servir para articular o teor do discurso

Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.

Nasceu 16 anos depois do 25 de Abril, é da Marinha Grande e, por isso, a data da revolução é especial. Margarida Balseiro Lopes acabou de ser eleita líder da JSD e foi a escolhida para fazer o discurso em representação do PSD na sessão solene que assinala os 44 anos do 25 de Abril na Assembleia da República.

Nasceu 16 anos depois do 25 de Abril, é da Marinha Grande e, por isso, a data da revolução é especial. Margarida Balseiro Lopes acabou de ser eleita líder da JSD e foi a escolhida para fazer o discurso em representação do PSD na sessão solene que assinala os 44 anos do 25 de Abril na Assembleia da República.

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Assumindo que ficou “muito emocionada” quando foi convidada a discursar, a deputada social-democrata lembra as suas origens – Marinha Grande – uma terra de luta operária. “Tinha um sonho grande de fazer este discurso”, afirma ao PÚBLICO. A líder da JSD – eleita para o cargo no passado domingo dia 15 – diz ter a “noção clara” de que é preciso sublinhar o que “outros fizeram por nós” até porque a noção de liberdade “não fica enterrada num dia, tem de ser conquistada diariamente”.

A deputada foi desafiada a fazer a intervenção pelo PSD pelo líder da bancada, Fernando Negrão, e é com ele que vai articular o teor do discurso. “Vou conversar com o líder parlamentar”, afirma, assegurando que nada lhe foi imposto nem ninguém a condicionou sobre a intervenção.

“O esboço já está feito”, garante a deputada, que falou “com duas ou três pessoas” mais próximas para se preparar. Uma delas foi o seu pai, antigo jornalista. Sem querer desvendar o teor do discurso, Margarida Balseiro Lopes adianta que gostava de falar na democracia participativa e na transparência porque “estão intrinsecamente ligadas, uma não se faz sem a outra”.

Desde que foi eleita deputada, em Outubro de 2015, a social-democrata só assistiu pessoalmente a duas sessões comemorativas do 25 de Abril na Assembleia da República.

Para discursar na sessão desta quarta-feira, perante o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República e de outros convidados, o PS escolheu Elza Pais (ex-secretária de Estado da Igualdade), o BE convidou Isabel Pires (que é coordenadora da comissão de Assuntos Europeus), o CDS indicou Ana Rita Bessa (que faz parte da equipa que está a preparar o programa eleitoral) e o PCP apontou Paulo Sá (deputado que faz parte da comissão de Orçamento e Finanças).

Considerada uma das intervenções mais importantes de cada sessão legislativa, a sessão do 25 de Abril é normalmente aproveitada pelos partidos para darem destaque a um dos seus deputados, umas vezes por serem jovens e já terem nascido depois da revolução e outras vezes como sinal de prestígio para um político em fim de carreira parlamentar.",2019-10-14 20:37:11+00:00,https://www.publico.pt/2018/04/24/politica/noticia/margarida-balseiro-lopes-cumpre-o-sonho-grande-de-discursar-no-25-de-abril-1811410/amp,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191014203711id_/https://www.publico.pt/2018/04/24/politica/noticia/margarida-balseiro-lopes-cumpre-o-sonho-grande-de-discursar-no-25-de-abril-1811410/amp
Inês de Medeiros prescinde de pagamentos de viagens,"Na missiva enviada ao presidente da Assembleia da República, Inês de Medeiros nota que o anúncio do CDS/PP para alterar a lei no sentido de impedir o pagamento de viagens a deputados que residam no estrangeiro foi fundamental para prescindir da comparticipação nas suas deslocações a Paris.



“Ao tomar conhecimento que o CDS, numa extraordinária inversão de posição que outro objectivo não tem que o de relançar a polémica e que, estranhamente, pretende justificar recorrendo a uma invocação abusiva do despacho assinado por V. Exa., considerei que deveria pôr um fim a tão triste episódio”, escreve a deputada.



Esta decisão acontece cerca de três semanas depois de o Conselho de Administração da Assembleia da República ter acordado uma comparticipação semelhante àquela que é dada aos deputados que têm residência nos Açores – o excedente, a existir, teria de ser pago pela própria parlamentar.



A 23 de Abril, Gama assinou um despacho no qual aceitou a decisão do Conselho de Administração, embora alertando para que a decisão não fosse válida para outros futuros casos. E deixou a porta aberta para a possibilidade de o despacho vir a ser revogado por alteração à lei.



“Esperei pacientemente pela resolução definitiva deste assunto justamente por respeito pela defesa da absoluta igualdade de todos os deputados (...). A minha imagem pessoal teria ganho com uma proclamação populista, mas não estaria a defender condignamente a instituição em que me insiro”, escreve, explicando que, apesar de ter “resistido”, existem “limites para tudo”.",2010-06-25 11:48:21+00:00,http://www.publico.pt/Pol%C3%ADtica/ines-de-medeiros-prescinde-de-pagamentos-de-viagens_1435283,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100625114821id_/http://www.publico.pt/Pol%C3%ADtica/ines-de-medeiros-prescinde-de-pagamentos-de-viagens_1435283
Portugal e outras touradas: O trambolho,"
Ontem à noite, no programa Corredor do Poder, transmitido quinzenalmente pela RTP1, Nuno Melo, do CDS, demonstrou - a meu ver, irrefutavelmente - o teorema seguinte:""Henrique Granadeiro declarou publicamente que avisara o primeiro-ministro de que iria apresentar à CMVM a candidatura da PT à compra da parte da empresa espanhola Prisa na TVI;A PT entregou à CMVM o documento oficial comprovativo dessa sua mesma intenção, em 22 de Junho de 2009;No dia seguinte, 23 de Junho, porém, o primeiro-ministro afirmou na Assembleia que desconhecia, por completo, essa intenção;Conclui-se, assim, que o primeiro-ministro mentiu à Assembleia da República.""Quod est demonstratum.Não interessa, portanto, se foi num jantar que Henrique Granadeiro lho disse, se foi ao lanche, ao jantar ou até ao pequeno-almoço. O primeiro-ministro terá mentido com quantos dentes Deus ou a Natureza lhe deu, à Assembleia da República.E um primeiro-ministro que mente à Assembleia da República não existe como primeiro-ministro. É um trambolho político.A pergunta seguinte é: e o que faz um trambolho como primeiro-ministro?

",2011-07-03 03:24:49+00:00,http://aperoladanet.blogspot.com/2010/02/o-trambolho.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110703032449id_/http://aperoladanet.blogspot.com/2010/02/o-trambolho.html
Assembleia Municipal de Lisboa chumba plano que inclui nova sede da EDP,"A altura excessiva dos edifícios previstos para a área entre a Rua da Boavista e a Avenida 24 de Julho - numa extensão de 7,45 hectares -, a construção no subsolo numa zona de aterro e a alegada falta de equipamentos foram as críticas mais recorrentes. Houve também deputados a lamentarem a fraca aposta na preservação da memória industrial do local. Abundaram ainda as vozes de protesto por o plano nada dizer sobre a disponibilização de fogos a custos acessíveis.



Diogo Moura, do CDS, Ricardo Robles, do BE, e Modesto Navarro, do PCP, alertaram para o facto de este plano de pormenor poder levar a uma descaracterização da zona da Boavista. Já o deputado independente Filipe Lopes disse, exaltado, que se recusava a aprovar um documento ""que não dê garantias de que as pessoas não morram se houver um maremoto"".



Manuel Salgado refutou todas as críticas, defendendo, aliás, que este ""é um excelente plano"". Quanto à possibilidade de um maremoto afectar as novas construções previstas para a área deste plano de pormenor, o vereador e vice-presidente da Câmara de Lisboa reconheceu que esse risco existe mas garantiu que estão a ser tomadas medidas. ""Estamos a desenvolver um programa de alerta de tsunami em conjunto com a Protecção Civil. Entre sensores e mecanismos de alerta custa cerca de 400 mil euros. Já dissemos à EDP que tem de ser uma das entidades a participar no custo.""



O mesmo responsável avisou que a empresa estava disposta a adjudicar a construção da sua nova sede, projectada pelos irmãos Aires Mateus para a zona da Boavista Nascente, ""no dia 15"". ""Tenho de criar condições para este vultuosíssimo investimento num momento em que a cidade está parada"", afirmou Salgado, sublinhando que um chumbo do plano podia colocar essa intenção em risco.



Em reacção João Bau, do Bloco de Esquerda, acusou o vereador do Urbanismo de chantagem e o social-democrata António Prôa foi mais longe e disse que o vereador estava ""ajoelhado perante o capital"". Manuel Salgado recusou as sugestões de adiamento da proposta e forçou a votação. O resultado foi o chumbo em bloco, com os votos de todos os partidos, excepto do PS e dois deputados independentes.



Melhor sorte teve o Plano de Urbanização do Vale de Santo António, que foi aprovado por maioria, sob a ameaça de que se assim não fosse a autarquia teria de pagar 47 milhões de euros à empresa que adquiriu parte daqueles terrenos. Essa verba, disse Salgado, teria de ser paga à Sociedade de Construções João Bernardino Gomes, se, até ao fim deste ano, não fosse feito o registo dos lotes a transferir para a empresa. Segundo Manuel Salgado está em causa um compromisso assumido pela Empresa Pública de Urbanização de Lisboa, em 2004.



",2011-10-12 15:56:08+00:00,http://digital.publico.pt/Local/assembleia-municipal-de-lisboa-chumba-plano-que-inclui-nova-sede-da-edp-1516077,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20111012155608id_/http://digital.publico.pt/Local/assembleia-municipal-de-lisboa-chumba-plano-que-inclui-nova-sede-da-edp-1516077
"Forum Cidadania na Várzea da Moita: Na verdade, nessa Reunião Pública da Câmara Municipal da Moita de 9 de Julho ’07, a Lei foi grosseira e ostensivamente desrespeitada.","
Segunda-feira, 30 de Julho de 2007   Sessão Pública da Câmara Municipal da Moita de 9 Julho '07: uma Reunião ilegal é nula e produz resultados de nenhum efeito.    Constituições portuguesas:Constituição Política da Monarquia Portuguesa (1822)Carta Constitucional da Monarquia Portuguesa (1826)Constituição Política da Monarquia Portuguesa (1838)Constituição Política da República Portuguesa (1911)Constituição Política da República Portuguesa (1933)Constituição da República Portuguesa (1976)Exmº Senhor Presidente da CCDR-LVT, António Fonseca Ferreirapresid@ccdr-lvt.pt , geral@ccdr-lvt.pt ,Exmº Senhor Presidente da Comissão Técnica de Acompanhamento CTA da Revisão do PDM da Moita, ao cuidado da CCDR-LVTpresid@ccdr-lvt.pt , geral@ccdr-lvt.pt ,Exmº Senhor Presidente da Comissão Nacional da REN Reserva Ecológica Nacional, João C. Rosmaninho de Menezes, ao cuidado do ICN Instituto de Conservação da Naturezaicn@icn.ptC/c paraExmº Senhor Provedor de Justiça, Henrique Nascimento Rodriguesprovedor@provedor-jus.ptExmº Senhor Inspector-geral do IGAT, Raul Melo Santosmail@igat.pt Exmº Senhor Procurador-geral da República, Fernando Pinto Monteiromailpgr@pgr.pt Exmº Senhor Secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabritagseaal@seaal.gov.ptExmº Senhor Primeiro-ministro José Sócratespm@pm.gov.ptExmºSenhor Presidente da República, Aníbal Cavaco Silvabelem@presidencia.ptC/c também paraExmº Senhor Secretário-Geral do Partido Socialista, José Sócrateshttp://www.ps.pt/data/conteudo.php?pag=contactoE Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista na Assembleia da República, Alberto Martinsgp_ps@ps.parlamento.pt Exmº Senhor Presidente do Partido Social-democrata, Luís Marques Mendespsd@psd.ptE Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-democrata na Assembleia da República, Luís Marques Guedesgp_psd@psd.parlamento.pt Exmº Senhor Secretário-Geral do Partido Comunista Português, Jerónimo de Sousapcp@pcp.ptE Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português na Assembleia da República, Bernardino Soaresgp_pcp@pcp.parlamento.pt Exmº Senhor Presidente do Partido CDS - Partido Popular, Paulo Portaspresidencia@cds.ptE Presidente do Grupo Parlamentar do Partido CDS - Partido Popular na Assembleia da Repúblicagp_pp@pp.parlamento.ptExmº Senhor Coordenador do Bloco de Esquerda, Francisco Louçafrancisco.louca@be.parlamento.ptE Presidente do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda na Assembleia da Repúblicablocoar@ar.parlamento.ptExmºs Senhores Deputados do Partido MPT – Movimento Partido da Terra, Luís Carloto Marques e Pedro Quartin Graça, membros do Grupo Parlamentar do Partido Social-democrata na Assembleia da Repúblicacarloto@psd.parlamento.pt , pedroquartin@psd.parlamento.pt , Exmºs Senhores Deputados do Partido Ecologista Os Verdes, membros do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes na Assembleia da RepúblicaPEV.correio@pev.parlamento.pt , gp_pev@ar.parlamento.pt ,C/c igualmente paraDirecção Nacional da Quercusquercus@quercus.pt Direcção Nacional da LPNlpn.natureza@lpn.pt Direcção Nacional do GEOTAgot.geota@netcabo.pt E C/c finalmente paraSenhor Presidente da Câmara Municipal da Moita, João Manuel de Jesus Lobopresidente@cm-moita.pt Exmºs SenhoresPode ler-se no Portal da Câmara Municipal da Moita, em Deliberações, o seguinte:Projecto de revisão do Plano Director Municipal da MoitaAprovada a aceitação das correcções sugeridas pela Comissão Técnica de Acompanhamento;Aprovado solicitar à Comissão Regional da Reserva Agrícola do Ribatejo e Oeste a desafectação de duas parcelas da Reserva Agrícola Nacional;Aprovado o reenvio da proposta para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo;Deliberado retirar da Carta de Património Edificado e do art.º 69º do regulamento a menção à classificação de imóveis de interesse municipal (em vias de classificação) do Largo do Descarregador (palácio, moinho de maré e cais);Deliberado condicionar a alteração nº 11 e a exclusão 18 à Reserva Ecológica Nacional ao parecer da Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional, pelo que as mesmas se manterão se este parecer for favorável, ou serão eliminadas caso contrário;Deliberado o aditamento ao PDM de uma planta de condicionantes de carácter transitório. Deliberação de 9-7-2007Exmºs Senhores,Tal como escrevemos a 11 Julho corrente ao Senhor Professor Doutor António Fonseca Ferreira, Presidente da CCDR-LVT, …” nem a CCDR-LVT nem a CTA devem aceitar sequer debruçar-se sobre a versão final do PDM da Moita aprovada pela direcção política da CMM e pelo seu Presidente, João Manuel de Jesus Lobo, a 9 de Julho ’07, por vício impediente e por grave desrespeito de uma Lei da República e da Democracia.”Na verdade, nessa Reunião Pública da Câmara Municipal da Moita de 9 de Julho ’07, a Lei foi grosseira e ostensivamente desrespeitada.E a razão do silenciamento ilegal da voz dos Cidadãos foi clara. Não convinha à direcção política da Câmara Municipal, e ao seu Presidente João Manuel de Jesus Lobo, ouvir as denúncias dos Cidadãos, nem lhes convinha ser confrontados cara a cara, diante de todos e da comunicação social também, com todo o desmascaramento dos atropelos graves à Lei e à ética em torno do Processo de Revisão e do surgimento do Projecto de novo PDM da Moita.A Lei n.º 169/99 de 18-09-1999, e concretamente o nº 6 do seu Artigo 84.º (Modificado), não foi cumprida, e o resultado só pode ser um: uma Reunião ilegal é nula e produz resultados de nenhum efeito.E os Organismos do Aparelho de Estado, a quem os resultados dessa Reunião são apresentados, nem devem perder o seu tempo a apreciar os respectivos conteúdos, antes devem devolver tal e qual à procedência o que surgiu torto, e que nada nem ninguém conseguem endireitar.Exmºs Senhores,Na Moita, os Munícipes têm incontáveis razões de queixa da má governação local por muitos outros motivos, desde desrespeitos sistemáticos das Leis, a erradas políticas ao serviço de uma minoria de grandes especuladores do Solo, passando por práticas de governação que à ética e à transparência tudo devem, e à escuridão e à amálgama sem fronteiras entre interesses públicos e privados, com aproveitamentos pessoais gritantíssimos, nada ficam a dever.Contudo, e sendo este desrespeito flagrante da Lei n.º 169/99 de 18-09-1999 a razão próxima deste nosso presente apelo a vós dirigido, gostaríamos apenas de vos citar alguns pontos em termos de práticas fora-da-lei, contra-a-lei em todas as suas letras e em todo o seu espírito, com que sistematicamente na Moita nos defrontamos.Exmºs Senhores,A Lei foi grosseiramente violada. A REN e o Solo Rural perderam-se pelo caminho, e contudo não podiam.A Portaria 778/93 de 3 Setembro foi alterada numa reunião da Comissão Nacional da REN, juntamente com a Câmara Municipal da Moita, à data de 16 Março ’04. E não podia. Num Estado de direito (Princípio do Estado de Direito Democrático (Artº 2º da Constituição da República)), onde existe o primado da lei (primado da Constituição e da Lei (Artº 3º da Constituição da República)), e onde a hierarquia das leis é um princípio basilar, mulheres e homens reunidos numa qualquer reunião não podem alterar uma Portaria, salvo se tiverem de direito o poder para aprovar Portarias e aprovarem de facto uma nova Portaria revogatória da primeira, ou uma qualquer norma legal superior, desde um Decreto até à Constituição. Mas nunca podem revogar uma Portaria numa mera “charla” de funcionários. Nessa reunião liquidatária de 400 hectares de REN no Concelho da Moita, e não da sua defesa, altos funcionários de um órgão menor da Administração Pública deliberaram amputar cerca de 400 hectares de Solo Rural, em REN e em RAN, referenciadas como áreas de máxima infiltração, e …”concordaram com a proposta de deliberação…”, dizendo ámen ao fato feito que lhes foi posto debaixo dos olhos pela direcção política da Câmara Municipal da Moita, presidida por João Manuel de Jesus Lobo.Porque a matéria da classificação de Solo Rural em Solo Urbano está dependente da necessária comprovação da respectiva indispensabilidade económica, social e demográfica, o que não se verifica. E assim se viola a letra e o espírito do Preâmbulo do Decreto-Lei nº 380/99 de 22 de Setembro de 19999, bem como o nº 3 do seu Artigo 9.º, bem como o nº 3 do seu Artigo 72.º. E violando ainda a letra e o espírito do nº 5 do Artigo 73.º do mesmo Decreto Lei, como muito bem para isso alertou o Senhor Provedor de Justiça com a sua recente Recomendação n.º 5/B/2006 de 13 Set 2006, na qual o Senhor Provedor de Justiça recomenda criação de decreto regulamentar que uniformize critérios de reclassificação do solo.E violando ainda a letra e o espírito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2002 nomeadamente quando referindo a necessidade de se contrariar “…as excessivas pressões urbanísticas sobre áreas ambientalmente sensíveis e pela ocupação de solos com vocação agrícola ou florestal”.E violando ainda a letra e o espírito do Decreto 17/95 de 30 Maio, agora reconfirmado pelo Decreto 1/2007 de 25 Janeiro ao delimitar a ""zona de defesa e controlo urbanos"" da terceira travessia do Tejo e contrariar ""as previsíveis pressões urbanísticas e especulativas"" que viessem a dificultar o projecto.Exmºs Senhores,Não é só a Lei que é violentada. É a própria democracia e a inteligência dos Cidadãos que foram e são recorrentemente ofendidas de igual modo sem vergonha.Não há quem aguente nem compreendaque se traga à discussão pública dos Cidadãos matérias tão relevantes como a Proposta de Desanexação de REN nº 36 (desanexação de 0,1 ha em Alhos Vedros), nº 34 (desanexação de 0,2 ha no Rego d’Água) ou nº 3 (desanexação de 0,3 ha em Sarilhos Pequenos), num arremedo de respeito pelo Decreto-Lei nº 380/99 de 22 de Setembro de 1999 Artigo 6.º, bem como pelo nº 5 do seu Artº 77º, ou ainda pelo Decreto-Lei nº 310/2003 de 10 de Dezembro de 2003 Artigo 77.º;mas ao mesmo tempo se sonegue do conhecimento e do controlo dos Cidadãos matéria tão relevante como a desclassificação de REN e a passagem sem lei de Solo Rural para Solo Urbano os 27 hectares estrategicamente muito sensíveis da Quinta das Fontainhas, bem como dos cerca de 400 hectares de Solo Rural em REN e em RAN passados para novo Solo Urbano sem REN e sem RAN na fatídica data de 16 Março ’04, em flagrante violação das normas da Lei que regulam a classificação dos Solos e a participação democrática e de verdade dos Cidadãos em actos concretos da vida pública.E ainda por cima se viole flagrantemente o Decreto-Lei nº 380/99 de 22 de Setembro de 1999 , nos nºs 5 e 6 do seu Artº 77.º, ou ainda o Decreto-Lei nº 310/2003 de 10 de Dezembro de 2003 Artigo 77.º, nº 7, ao não ter a Câmara Municipal respondido fundamentadamente às várias centenas de Reclamações que lhe foram dirigidas em sede de Discussão Pública da Revisão do PDM, onde para cima de 1.300 Cidadãos (algumas Reclamações foram colectivas, uma delas com mais de 1.000 assinaturas) reclamaram invocando com minúcia e basta argumentação a lesão dos seus direitos subjectivos. A todos respondeu a Câmara e o seu Presidente João Lobo com lenga-lengas do tipo Chapa 3 ou Chapa 4, iguais para todos às centenas, com cartas discursando sobre procedimentos instrumentais e não com as respostas fundamentadas que a Lei sói impor numa Democracia que funcione, numa Democracia que nada nem ninguém poderá transformar em modos de fingir.Exmºs SenhoresA nossa carta já vai longa, mas o nosso pedido é muito simples:Ajudem-nos a fazer de modo a que não subsista na Moita uma ilha de desrespeito da Lei e da Democracia, onde o poder do primado da lei não esbarre contra o que de mais por cá temos, a saber:Por estes dias, a Moita está transformada num laboratório duvidoso das piores práticas de governação local, sendo também aqui que se experimentam os piores métodos de subordinação de grandes e nobres causas às ordens de baixas mas milionários negociatas.E não pode!A desgraça é maior quando verificamos que a Moita está assim transformada numa terra de um capitalismo selvagem, reles e periférico, alegremento promovido à sombra da bandeira do PCP e da maioria CDU na Câmara Municipal, para nosso espanto e tristeza maiores.Poderão saber mais visitando:um por todos, todos por um eForum Cidadania na Várzea da MoitaMuito obrigado,Cordialmente,30 Julho '07Movimento Cívico Várzea da Moita em varzeamoita@gmail.comPoderão ler em particular:A Moita ganharia o vergonhoso estatuto de laborató... Protocolo C.M. Moita & Imomoita SA s/ as Fontainha... Moita: boa e má governação, escuridão e transparên... Moita: boa e má governação, escuridão e transparên... As Fontainhas estão umbilicalmente ligadas ao Pent... 27 hectares na ponta ocidental do Município, junto... O Protocolo Câmara Municipal da Moita & MACLE SA s... Confusão entre interesses públicos e privados. Pas... O presente estudo foi desenvolvido pela Bruno Soar... É o perfeito 2 em 1: Bruno Soares Arquitectos são ... Things of the arc of the old lady, as Uggly Tony s... Não vale a pena procurar qualquer relação entre ta... A explicação para este problema ao mesmo tempo tão...                      Postado por           res publica                      às                    06:22 

",2009-07-07 03:07:17+00:00,http://varzeamoita.blogspot.com/2007/08/na-verdade-nessa-reunio-pblica-da-cmara.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090707030717id_/http://varzeamoita.blogspot.com/2007/08/na-verdade-nessa-reunio-pblica-da-cmara.html
Parlamento aprova intervalo de cinco anos para governantes poderem transitar para Banco de Portugal,"O parlamento aprovou hoje dois projetos de lei (PAN e PEV) com novas regras para a nomeação do governador do Banco de Portugal e da direção das entidades administrativas independentes, incluindo um intervalo de cinco anos para ex-governantes.

O projeto de lei do PAN foi aprovado com votos favoráveis do proponente, PSD, CDS, Chega, BE, Iniciativa Liberal e deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, votos contra de PS e a abstenção de PEV e PCP.

Com esta proposta, o PAN pretende impor um ""período de nojo de cinco anos"" na nomeação do governador do Banco de Portugal para quem tenha desempenhado funções no Governo, na banca ou em consultoras que tenham trabalhado com aquele regulador.

Com o objetivo de reforçar os ""poderes da Assembleia da República"" e os ""mecanismos de prevenção de conflitos de interesse"", o partido tem como objetivo que a Assembleia da República deixe de apresentar um ""mero relatório descritivo"" e que passe ""a ser necessário um parecer da Comissão de Orçamento e Finanças relativo à adequação do perfil do indivíduo às funções a desempenhar"", documento que seria publicado em Diário da República.

O partido quer ainda que o parecer, que teria caráter vinculativo, seja aprovado ""por maioria qualificada equivalente a pelo menos dois terços dos deputados em efetividade de funções"" e que seja possível também a audição parlamentar do ministro das Finanças.

A Assembleia da República aprovou hoje também um projeto de lei do PEV com o objetivo de alterar o ""regime de nomeação e destituição dos membros do conselho de administração das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo"".

O projeto de lei do PEV pretendia que os membros do conselho de administração destas entidades fossem ""designados após parecer obrigatório e vinculativo da Assembleia da República, por resolução do Conselho de Ministros"".

Esta iniciativa foi aprovada, embora tenha contado com votos contra do PS e a abstenção de Chega, Iniciativa Liberal, CDS e PAN.

Estes dois projetos de lei descem agora à Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.

Hoje, foram também rejeitados dois projetos de lei do CDS e da Iniciativa Liberal sobre o mesmo assunto.

No seu projeto, o CDS defendia alterações ao regime de nomeação dos membros dos órgãos de direção das entidades administrativas independentes, que se aplicaria ao Banco de Portugal, à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) ou à Entidade Reguladora da Saúde, entre outras.

Os centristas propunham que as direções destes órgãos fossem nomeadas ""pelo Presidente da República, sob proposta do Governo e após audição pública na Assembleia da República"".

O CDS queria também impor algumas limitações, definindo que ""não pode ser designado quem seja ou, nos últimos três anos, tenha sido membro de órgãos executivos de empresas, de sindicatos, de confederações ou associações empresariais do setor regulado pela entidade administrativa independente"", membros do Governo, dos órgãos executivos das regiões autónomas ou das autarquias locais.

O projeto de lei da Iniciativa Liberal previa que a designação do governador do Banco de Portugal e dos restantes membros do conselho de administração seguisse ""procedimento concursal de âmbito internacional, transparente e equitativo, conduzido pelo conselho de ética, nomeações e remunerações"" e o mandato seria de sete anos e não renovável.

O documento do CDS mereceu os votos contra de PS, BE, PCP, PEV e da deputada não inscrita, enquanto o da Iniciativa Liberal foi rejeitado com os votos contra de PS, PSD, BE, PCP e da deputada não inscrita, e a abstenção de PEV e Chega.",2020-06-21 19:30:01+00:00,https://expresso.pt/politica/2020-06-09-Parlamento-aprova-intervalo-de-cinco-anos-para-governantes-poderem-transitar-para-Banco-de-Portugal,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200621193001id_/https://expresso.pt/politica/2020-06-09-Parlamento-aprova-intervalo-de-cinco-anos-para-governantes-poderem-transitar-para-Banco-de-Portugal
Presidente da República veta alterações à Lei da Nacionalidade,"Numa nota publicada no portal da Presidência da República na Internet refere-se que Marcelo Rebelo de Sousa ""devolveu, sem promulgação, o Decreto da Assembleia da República que procede à nona alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade"". A rejeição presidencial e consequente devolução do novo decreto ao Parlamento da Assembleia da República foi explicada em carta ao presidente da Assembleia da República, frisando o chefe de Estado que se “afigura politicamente injusto, porque desproporcionado, desfavorecer casais sem filhos ligados por matrimónio ou união de facto com filhos comuns, filhos esses dispondo de nacionalidade portuguesa”.

Para Marcelo Rebelo de Sousa, a alteração da legislativa partia da “presunção material de maior coesão ou estabilidade nos casais com filhos”. Na ótica do Presidente da República a Lei ia “longe demais”, até por não colocar em situação de igualdade casais sem filhos que “em muitos casos nãos podem ter”.

A alteração à Lei da Nacionalidade, agora chumbada, foi aprovada na Assembleia da República, a 23 de julho, pelos partidos de esquerda, o PAN, e pela ex-deputada do Livre, Joacine Katar Moreira, para abrir a a porta a que os filhos de emigrantes, a residir legalmente no país há pelo menos um ano e nascidos em território nacional, pudessem requer a nacionalidade portuguesa. Contra a nova legislação votaram as bancadas do PSD, CDS, Iniciativa Liberal e Chega.

O PSD justificou o chumbo alegando que o país já tinha “das legislaçãos mais generosas da Europa”, enquanto o CDS considerou que as alterações iriam “desvalorizar” a nacionalidade portuguesa, bem como o critério da “ligação de sangue ao país”

O Bloco de Esquerda ainda tentou alargar o âmbito da nacionalidade a todos os bebés nascidos em Portugal, mesmo que os pais não se encontrassem a viver legalmente em Portugal, mas a proposta foi rejeitada por PS, PS e partidos da direita.

O diploma que foi a votos teve origem dois projetos de lei, um do PAN, outro do PCP, apreciados favoravelmente na generalidade em dezembro último. No primeiro projeto, o PCP ia ainda mais longe na abertura à cidadania dos recém-nascidos, ao defender que a nacionalidade portuguesa deveria ser concedida desde que um dos pais estrangeiros residisse em Portugal, independentemente do tempo de estadia no país e a que título. Pela lei atual, o prazo para os estrangeiros pedirem a nacionalidade do portuguesa dos filhos é de dois anos de residência.

O PS, pela voz da deputada Constança Urbano de Sousa, justificou a mudança por ser o critério temporal adotado plas Nações Unidas e pela UE “para distinguir imigração de outros movimentos de pessoas ou turistas, pessoas em visitas de negócios ou em permanência de curta duração”. o Alargamento legislativo visou ainda resolver a situação de pessoas que em 25 de Abril de 1974, foram privadas da nacionalidade portuguesa, por não viverem em Portugal há mais de cinco anos.",2020-09-05 22:13:12+00:00,https://amp.expresso.pt/politica/2020-08-21-Presidente-da-Republica-veta-alteracoes-a-Lei-da-Nacionalidade,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200905221312id_/https://amp.expresso.pt/politica/2020-08-21-Presidente-da-Republica-veta-alteracoes-a-Lei-da-Nacionalidade
Marcelo vai ter “saudades” da atual composição do Parlamento,"O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, confessou esta quarta-feira que vai ter ""verdadeiramente saudades"" da atual composição da Assembleia da República, salientando a centralidade inédita do parlamento na atual legislatura.

Por ocasião do final da sessão legislativa, a dois dias do último plenário, Marcelo Rebelo de Sousa ofereceu hoje no Palácio de Belém, como habitualmente, um jantar ao presidente e vice-presidentes da Assembleia da República, aos líderes dos grupos parlamentares, e aos secretários e vice-secretários da Mesa da Assembleia da República.

""Fico com verdadeiramente saudades desta composição da Assembleia da República e aguardo agora o veredicto do povo português para saber aquela que será a próxima composição, esperando que o relacionamento seja tão bom quanto foi neste quadro institucional"", afirmou o chefe de Estado, em declarações improvisadas, sem microfone, na Sala dos Embaixadores, perante os convidados e a comunicação social.

O chefe de Estado salientou que o quadro político -- em que o Governo minoritário do PS contou com apoio parlamentar assente em posições políticas assinadas com BE, PCP e PEV -- ""não era fácil, era complexo"".

""Mas, no plano das relações entre estes dois órgãos, correu da melhor forma possível"", afirmou, destacando ainda a ""amizade nova"" que formou com o presidente do parlamento, Eduardo Ferro Rodrigues.

No seu breve discurso, Marcelo destacou ainda a centralidade do parlamento na XIII legislatura.

""Foi uma legislatura em que o parlamento foi o centro da vida política portuguesa, em muitas matérias, não em todas. Houve por isso uma parlamentarização da vida política portuguesa, o que, de alguma maneira, foi inédito"", afirmou, apontando que tal só tinha sucedido em ""curtos períodos"" de outros governos minoritários.

O chefe de Estado classificou de ""excelente"" o relacionamento entre a Presidência e a Assembleia ao longo dos últimos quatro anos, ""nas matérias mais simples e também numa ou noutra mais trabalhosa, que não foram muitas"".

""Houve um ou outro veto, todos eles foram reapreciados e a Assembleia da República decidiu como entendeu decidir, mas sempre com uma grande rapidez, celeridade e tomando as suas decisões, naturalmente atendendo à sua visão do interesse nacional"", salientou.

O Presidente da República realçou também o seu ""magnífico relacionamento pessoal"", quer com Ferro Rodrigues, quer com os restantes 'vices', líderes parlamentares e membros da mesa do parlamento, saudando ""de forma especial"" Duarte Cordeiro que, pela primeira vez, marcou presença nestes eventos na qualidade de secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

""Até que enfim que vem cá"", disse, momentos antes, Marcelo Rebelo de Sousa a Duarte Cordeiro quando cumprimentou todos os convidados para o jantar no Palácio de Belém, em Lisboa.

Destacando a ""produção legislativa muito intensa"" da atual legislatura, Marcelo Rebelo de Sousa anteviu que esta vá atingir ""o seu máximo"" na última sessão legislativa, com uma ""maratona"" de votações marcada para sexta-feira.

Agradecendo o ""trabalho reforçado"" do apoio jurídico da Presidência, o chefe de Estado deixou ainda o desejo de ""maiores felicidades pessoais e institucionais"" quer aos que irão manter-se em funções parlamentares, quer aos que já manifestaram ou irão manifestar vontade de sair.

""É um termo de legislatura que deixa no titular do cargo de Presidente da República um traço pessoal de grande proximidade"", reforçou.

Entre os presentes hoje para o jantar no Palácio de Belém, já anunciaram que deixarão o parlamento o líder parlamentar e presidente do PS, Carlos César, e o vice-presidente da Assembleia da República e deputado do PSD José Matos Correia. Nuno Magalhães é candidato a deputado, mas já disse que não voltará a recandidatar-se à liderança parlamentar do CDS-PP",2019-07-24 03:42:17+00:00,https://amp.expresso.pt/politica/2019-07-17-Marcelo-vai-ter-saudades-da-atual-composicao-do-Parlamento,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190724034217id_/https://amp.expresso.pt/politica/2019-07-17-Marcelo-vai-ter-saudades-da-atual-composicao-do-Parlamento
Parlamento em colisão com Banco de Portugal: quer mais informações públicas sobre grandes devedores,"A Assembleia da República assume o embate com o Banco de Portugal. Os líderes partidários querem que o supervisor da banca disponibilize mais informações sobre os grandes devedores, além das 34 páginas em que não surgem nem números agregados sobre dívidas e muito menos nomes. Eduardo Ferro Rodrigues vai falar diretamente com o governador sobre o tema.

Os partidos estão juntos na exigência de mais informações públicas sobre o relatório dos grandes devedores dos bancos que foram auxiliados por dinheiros públicos, como deixaram claro no final da reunião desta quarta-feira. A mesa da Assembleia da República decidiu levar o assunto a conferência de líderes para que todos os partidos pudessem ter uma palavra na decisão institucional em relação à posição do supervisor.

O Banco de Portugal publicou, no seu site, uma parte do relatório dos grandes devedores, mas onde os nomes e mesmo os números estão num anexo secreto. São 34 páginas com informação de metodologia e apenas com a indicação dos 23,8 mil milhões de euros colocados nas instituições auxiliadas.

Só que estes dados públicos são, na ótica dos partidos representados no Parlamento, insuficientes: o Banco de Portugal está a ""violar a lei"".

Partidos de acordo

Do Bloco, Pedro Filipe Soares admite que o cumprimento da lei pelo supervisor “não está a acontecer”. “Queremos que a lei seja respeitada”, avisou Adão Silva, do PSD.

“Aquilo que é publicado não cumpre nem o espírito nem a letra da lei”, defende Nuno Magalhães, do CDS. No lado contrário do espetro político, o PCP acrescenta: Os deputados podem ter acesso ao relatório integral dos devedores, mas há uma parcela que tem de ser divulgada ao público em geral. João Oliveira defende que “o Banco de Portugal deve cumprir com todas as obrigações que a lei prevê”. E não publicou o relatório que sintetiza a informação, em anonimato, ao público.

E nisso recebe o apoio do PS: Pedro Delgado Alves adiantou que “esperava” o cumprimento das obrigações do Banco de Portugal “perante o público em geral”.

O Partido Social Democrata já ontem mostrou o desagrado com a posição do Banco de Portugal. O vice-presidente da bancada social-democrata, António Leitão Amaro, acusou o supervisor de “violar a lei”, e prometeu levar um requerimento para que o Parlamento tomasse uma posição perante essa “ilegalidade”. Leitão Amaro entende que a lei de janeiro obriga à publicação de dados que não constam do documento. Esse requerimento do Partido Social Democrata dá 10 dias ao Banco de Portugal para a apresentação da documentação.

Ferro Rodrigues fala com Carlos Costa

Entretanto, o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, que já recebeu do Banco de Portugal o relatório integral com todos os dados (e que enviou para a comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, COFMA, esta terça-feira) ficou incumbido de falar com o governador sobre as exigências dos partidos em relação àquela que deve ser a informação pública.

Outro passo será dado pela COFMA, que se irá reunir hoje pelas 18.30. Como indica a deliberação da mesa da Assembleia, publicada no site do Parlamento, cabe a esta comissão decidir o ""acesso, tratamento e divulgação da informação recebida do Banco de Portugal no passado dia 23 de maio"".

O que é certo é que esse relatório integral (com todas as informações obrigatórias por lei) tem de ser tratado com pinças pela comissão parlamentar, presidida por Teresa Leal Coelho. ""O presidente da Assembleia da República transmitiu à presidente da comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa a preocupação da mesa da Assembleia da República, por si comungada, com o cumprimento da lei – na letra e no espírito – e, bem assim, com o cumprimento das regras de acesso à informação sujeita a segredo bancário e de supervisão e o respeito pelas disposições legais relativas à proteção de dados pessoais"", indica a nota.

Ou seja, a comissão tem o relatório total, mas não o vai poder divulgar na sua totalidade - tem de definir como é que os deputados a ele vão aceder. Isto em paralelo ao relatório com a síntese das grandes dívidas aos bancos que os deputados querem que o Banco de Portugal divulgue publicamente.

O que diz a lei

A lei de janeiro (Lei n.º15/2019) tem como objetivo trazer nova “transparência da informação relativa à concessão de créditos de valor elevado e reforço do controlo parlamentar no acesso a informação bancária e de supervisão”. Aí, é transmitida ao Banco de Portugal a obrigação de entregar ao Parlamento um “relatório extraordinário” com a informação relevante (grandes créditos de devedores, e informação específica sobre eles) sobre os bancos nacionais que receberam ajuda estatal.

A autoridade liderada por Carlos Costa tem também de publicar, no site, “um relatório com o resumo sob a forma agregada e anonimizada da informação relevante relativa às grandes posições financeiras”. É isto que Leitão Amaro defende não ter sido publicado.

BdP rejeitou entregar outro relatório este ano

A relação do Parlamento com o Banco de Portugal não tem sido fácil. Aliás, os muitos obstáculos colocados pelos supervisor foram uma das causas para levar à alteração legislativa, que deu mais poderes às comissões de inquérito e levou também a um reforço da prestação de informação da autoridade aos deputados. Mas, mesmo assim, continuam os problemas.

A comissão parlamentar que averigua a Caixa Geral de Depósitos pediu o relatório de avaliação ao trabalho da administração do Banco de Portugal no processo de resolução do BES, feito por um grupo de trabalho liderado pelo ex-presidente da comissão de auditoria (relatório Costa Pinto). O Banco de Portugal rejeitou entregar, primeiro por ser sobre o BES (e o inquérito ser à CGD), mas sobretudo devido às regras europeias aplicáveis aos bancos centrais.

(Notícia retificada às 15.21 para indicar que Ferro Rodrigues já deu o relatório extraordinário à COFMA)",2019-07-24 01:40:43+00:00,https://expresso.pt/economia/2019-05-29-Parlamento-em-colisao-com-Banco-de-Portugal-quer-mais-informacoes-publicas-sobre-grandes-devedores,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190724014043id_/https://expresso.pt/economia/2019-05-29-Parlamento-em-colisao-com-Banco-de-Portugal-quer-mais-informacoes-publicas-sobre-grandes-devedores
Governo da Madeira vai reconhecer Juan Guaidó como Presidente da Venezuela,"O Governo português ainda não disse preto no branco que vai reconhecer Juan Guaidó como Presidente da Venezuela, mas Miguel Albuquerque antecipa-se e garante que as autoridades madeirenses irão reconhecer “o único poder legítimo, aquele que foi eleito democraticamente, e esse poder é o da Assembleia Nacional”. O presidente do executivo regional diz que está em jogo uma situação humanitária.

“A nossa comunidade está numa situação terrível, todos os dias recebemos aqui pessoas que chegam na penúria, a precisar dos mais variados cuidados”, afirma Albuquerque. “O Governo português ainda não disse, mas digo eu. No próximo fim de semana vou reconhecer Juan Guaidó como Presidente da Venezuela”.

Para o líder madeirense, só assim se poderá começar a reconstruir o país que está “numa situação catastrófica”. A reconstrução, no entanto, apenas pode acontecer quando se afastar o atual regime, que o presidente do governo regional da Madeira não considera legítimo. “As eleições presidenciais foram uma fraude, não foram fiscalizadas por ninguém.”

Afastar a ditadura socialista

Para recomeçar, continua o governante, a Venezuela tem de afastar “aquela ditadura socialista onde não nada funciona e que deixou o país no caos”. A situação é clara, diz, acrescentando que a sua posição não poderá causar qualquer embaraço diplomático ao Estado português, já que “está em consonância com aquela que é a posição da União Europeia e de Portugal para com a Venezuela”. Para Albuquerque, não restam dúvidas: ou se apoia a democracia ou a ditadura. “Estamos com os querem um processo de transição e eleições livres e democráticas.”

O apoio a Juan Guaidó parece natural numa região onde serão alguns milhares os emigrantes regressados e luso-venezuelanos. A pressão para que as autoridades portuguesas reconheçam o presidente da assembleia nacional como novo líder venezuelano é grande.

Carta para António Costa

Durante a recente passagem de António Costa pela Madeira, onde esteve a participar numa iniciativa do Partido Socialista na Ponta do Sol, um grupo de luso-venezuelanos entregou uma carta ao primeiro-ministro. Pediam apoio expresso do Executivo português ao processo de “restauração da democracia, da liberdade e dos direitos humanos”.

No documento, os subscritores lembram o passado do povo português na luta pela democracia e pedem a Costa que faça tudo o que for possível, a começar pelo reconhecimento de Guaidó “como Presidente interino” da Venezuela. E lembram que querem o presidente da Assembleia à frente de um processo de transição e até à realização de “eleições livres e transparentes”.

O documento recorda que, no passado, quando as condições de vida em Portugal eram adversas, “o povo venezuelano abriu os braços para receber milhares de cidadãos portugueses” que procuravam um futuro melhor. “Hoje são a Venezuela e o seu povo que precisam do apoio do Governo e do povo português.”

Da parte das autoridades regionais o apoio não tem faltado. Os dados indicam que 1100 alunos vindos da Venezuela foram inscritos nas escolas da Madeira nos últimos dois anos e mais de três mil estão a receber cuidados médicos nos serviços de saúde da região. Além dos muitos que entraram no mercado de trabalho, sendo que, neste momento, quase não há café, restaurante, loja ou outro sector de actividade que não tenha luso-venezuelanos a trabalhar.

Região vota em setembro

A simpatia pela causa dos luso-venezuelanos não se limita aos apoios devidos aos que chegam, alargando-se à solidariedade dos partidos e da Assembleia Legislativa Regional. Mais próximo dos chegam têm estado o PSD e o CDS. Na semana em que Guaidó se proclamou Presidente interino da Venezuela, o parlamento madeirense aprovou um voto de protesto contra Nicólas Maduro.

Em ano de eleições regionais – marcadas para 22 de setembro e que prometem ser muito disputadas, com PS e PSD a aparecer muito próximos nas sondagens – todos os votos contam. As estimativas oficiais é que terão regressado da Venezuela sete a dez mil pessoas, a maioria com história de participação política. Muitos fazem questão de dizer que não vão deixar as escolhas nas mãos dos outros ou na abstenção. Ou seja, vão votar.

Certo é que na manifestação de 23 de Janeiro na praça do município, o dia em que Guaidó se proclamou presidente, deputados de todos os partidos estiveram no local, exceto os do Partido Comunista Português. O presidente da Câmara do Funchal, Palulo Cafôfo, adversário de Albuquerque nas regionais, autorizou que se desfraldasse a bandeira venezuelana na janela do edifício da câmara municipal do Funchal.",2019-04-29 10:13:07+00:00,https://amp.expresso.pt/politica/2019-01-30-Governo-da-Madeira-vai-reconhecer-Juan-Guaido-como-Presidente-da-Venezuela,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190429101307id_/https://amp.expresso.pt/politica/2019-01-30-Governo-da-Madeira-vai-reconhecer-Juan-Guaido-como-Presidente-da-Venezuela
Pedro Mota Soares despede-se do Parlamento com avisos sobre “epifenómenos” mediáticos,"É uma cara mais do que conhecida no Parlamento, após cinco legislaturas - quatro delas consecutivas - sentado na bancada do CDS, que chegou a liderar. Esta terça-feira, Pedro Mota Soares despediu-se da Assembleia da República, onde deixará de ter lugar no final desta legislatura. Fê-lo com avisos sobre o perigo da quebra de “compromissos” e “convenções” em democracia - e sobre uma “agenda mediática” que diminui a intervenção dos deputados.

Os alertas, que dominaram o discurso final de Mota Soares, começaram por um lamento de um valor que diz estar a ser “esquecido”: “o valor do compromisso”, particularmente dos “compromissos que no passado nunca haviam necessitado da palavra escrita para serem honrados”. Exemplos? A formação da ‘geringonça’, a escolha de Ferro Rodrigues para presidir à AR - “pela primeira vez preside a esta câmara alguém que não foi indicado pelo grupo político com mais deputados” - ou o “desrespeito pelos acordos de concertação social”.

Tudo isto, somado aos efeitos de uma “agenda mediática capturada por epifenómenos conjunturais”, impede o país de discutir as grandes reformas e os grandes valores, apontou, enumerando as suas prioridades, do crescimento da economia à estabilização do nível de desemprego ou à quebra dos ciclos de pobreza.

O problema, atirou, são as prioridades que tomam hoje em dia a Assembleia. “Nesta sala discutimos mais vezes a caça à raposa do que as questões éticas, sociais e económicas que a inteligência artificial coloca; hoje vamos debater as corridas de galgos e não vamos conseguir falar do acordo comercial da Europa com o Mercosul; discutimos mais vezes a semântica do politicamente correto do que o tipo e número de empregos que vão ser substituídos por robôs”, sublinhou. Uma tendência que não será apenas “um mal português”: há um “vento soporífero” que “atravessa a Europa”.

Quanto à despedida, Mota Soares escolheu citar o histórico centrista Adriano Moreira para dizer que agora é tempo de “plantar macieiras” e prometer depois que não irá “desistir”, o “pior erro que se pode fazer em política” - e que aprendeu com os erros que cometeu.

Referência a Portas, mas não a Cristas

A despedida tem um sabor amargo: além dos 10 anos passados no Parlamento nos últimos 15, Mota Soares, que foi também ministro do anterior Governo, sai depois de ter falhado a eleição no Parlamento Europeu, em maio. Isto significou ficar também de fora das listas para as legislativas, que nessa altura já estavam fechadas.

A hora do adeus foi agitada na Assembleia. Primeiro, a surpresa de um pedido de esclarecimento vindo da própria bancada do CDS. Era a deixa de Assunção Cristas para fazer a despedida do “amigo” Mota Soares, com quem, garantiu, continuará a contar “na primeira linha da política” - e a quem está “antecipadamente agradecida” por aquilo que ainda fará. Isto embora o próprio deputado não tivesse feito referência à líder no seu discurso - dirigiu, sim, uma palavra ao antecessor de Cristas, Paulo Portas, o líder de bancada ""mais inspirador"" que conheceu. Depois ainda foi a vez de Adão Silva, do PSD, e Ascenso Simões, do PS, intervirem para se despedirem do deputado. Resta saber quais as “macieiras” que Mota Soares irá agora, longe do Parlamento, plantar.",2019-07-10 15:18:33+00:00,https://expresso.pt/politica/2019-07-02-Pedro-Mota-Soares-despede-se-do-Parlamento-com-avisos-sobre-epifenomenos-mediaticos,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190710151833id_/https://expresso.pt/politica/2019-07-02-Pedro-Mota-Soares-despede-se-do-Parlamento-com-avisos-sobre-epifenomenos-mediaticos
GOTA DE ÁGUA: Comentadores Prováveis dos Jornais de campanha da Antena 1 em debate com Maria Flor Pedroso,"
Comentadores Prováveis dos Jornais de campanha da Antena 1 em debate com Maria Flor Pedroso



 Guilherme Silva PSD, José Junqueiro PS, Honório Novo CDU (estava nos estúdios do Porto), Teresa Anjinho CDS e Helena Pinto BE, debate com Maria Flor Pedroso. Um de cada partido, os comentadores prováveis dos Jornais de Campanha da Rádio Publica.
















",2019-12-24 18:27:03+00:00,http://gotadeagua53.blogspot.com/2015/09/comentadores-provaveis-dos-jornais-de.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191224182703id_/http://gotadeagua53.blogspot.com/2015/09/comentadores-provaveis-dos-jornais-de.html
EXPRESSO: Vidas,"PESSOAS Liderança Presidente farmacêutico Humberto Martins foi reeleito presidente da maior associação estudantil do país. Aos 23 anos tem a obrigação de defender 24 mil batinas

Texto de JOÃO MESQUITA

SÉRGIO GRANADEIRO Humberto Martins pretende continuar o «combate às causas do insucesso escolar» Uma das vantagens de quem é reeleito para um cargo é já conhecer os «cantos à casa». Humberto Martins, reconduzido na presidência da Associação Académica de Coimbra (AAC), após expressiva vitória sobre o social-democrata Nuno Lobo, não foge à regra: move-se nos acanhados gabinetes associativos da Rua Padre António Vieira - que, aliás, quer remodelar rapidamente - como se estivesse na sua sala de jantar. Uma das vantagens de quem é reeleito para um cargo é já conhecer os «cantos à casa». Humberto Martins, reconduzido na presidência da Associação Académica de Coimbra (AAC), após expressiva vitória sobre o social-democrata Nuno Lobo, não foge à regra: move-se nos acanhados gabinetes associativos da Rua Padre António Vieira - que, aliás, quer remodelar rapidamente - como se estivesse na sua sala de jantar. Finalmente sentado à secretária de um deles, por entre «dossiers» e a Imprensa do dia, desfia o rol de projectos que tem para o seu segundo mandato. «Elevar a fasquia» é a expressão que mais emprega, num discurso torrencial acompanhado de gestos largos, que transmite a ideia de que a história do seu relacionamento com a Académica, embora ainda curta, é a história de um amor feliz. Não tem dúvidas, de resto, em classificar de «francamente positivo» o balanço que faz do primeiro mandato. Embora reconheça que «fica sempre muita coisa que fazer», quando se lhe pergunta exactamente o quê o verbo que mais se lhe escuta é «continuar». «Continuar o combate às causas do insucesso escolar», «continuar a luta por uma correcta inserção dos novos licenciados no mercado de trabalho...» Vão longe os tempos em que Mário Soares atribuía tanta importância à AAC que profetizava que o partido que ganhasse as eleições para a sua direcção, tinha fortes probabilidades de chegar ao governo do país. Também em Coimbra o movimento estudantil universitário vive uma fase de evidente refluxo e as candidaturas directamente emergentes dos aparelhos partidários geram tanta antipatia que, ou nem sequer chegam a ver a luz do dia, ou têm tão poucos votos que se torna impossível estabelecer uma relação entre o seu peso e o peso da força política de cuja sede emanam. 24 mil estudantes 114 anos de história Mas, como se prova pelo facto de continuar a não faltar candidatos, a presidência da AAC mantém-se apetecível. Afinal, com os seus 24 mil associados e os seus 114 anos de história, ela ainda é a maior e mais antiga associação de estudantes do país e uma das maiores e mais antigas da Europa. Por outro lado, as suas 22 secções desportivas, as oito secções culturais e os oito organismos autónomos continuam a ser capazes de despertar tanto entusiasmo que fazem dela uma escola de quadros estudantis que dificilmente encontra paralelo. Ainda por cima, quando dessa «escola» saíram movimentos como o de 69, que abalou fortemente a ditadura. É claro que ser presidente de uma casa destas tem o seu preço. «Passo aqui os meus dias. Aqui estão os meus amigos, aqui tomo os meus cafés...», desabafa Humberto Martins, enquanto assina uns papéis que um funcionário lhe põe à frente e tenta convencer um colega de direcção a não se ir embora sem falar com ele. Humberto chegou a Coimbra há cinco anos para cursar Medicina. Como muitos outros, porém, não conseguiu entrar na Faculdade que ambicionava e teve de rumar a Farmácia. Hoje, quando lhe faltam 13 cadeiras para concluir a licenciatura, não dá mostras de frustração. Garante mesmo que «já não trocava um curso pelo outro» e responde, sem hesitar, que o seu futuro passa por «ser farmacêutico». Não que tenha tradições do género na família. A irmã ainda estuda no secundário, o pai é chefe das Finanças em Oliveira do Bairro e a mãe, que o deu à luz há 23 anos, é técnica de contas numa empresa privada. Devem vir daí, aliás, as preocupações que Humberto revela com o controlo dos dinheiros da Queima das Fitas e o orgulho com que fala de uma recente declaração do Estado à AAC, certificando estar tudo em ordem em matéria de fisco. Em defesa dos alunos Até assentar arraiais em Coimbra, viveu sempre na Bairrada. Nascido em Aguada de Baixo, no concelho de Águeda, «transferiu-se» aos 3 anos para a vizinha Aguada da Cima. De onde nunca mais havia saído, apesar das deslocações diárias, à boleia do pai, a Vagos, onde frequentou todos os graus de ensino que antecedem a Universidade. E das «escapadelas» a Aveiro, em cujo conservatório aprendeu a tocar violino. Não muito bem, pelos vistos. «Ainda hoje gosto muito de ouvir o instrumento. Mas tocado por outros, não por mim». Foi em Vagos que Humberto sentiu o «bichinho» do associativismo estudantil «morder-lhe» pela primeira vez. Mas a lista para a direcção da escola secundária, que integrou em lugar subalterno, foi derrotada, adiando para Coimbra a concretização do sonho de «poder fazer alguma coisa em defesa dos interesses dos estudantes». Antes de aportar às margens do Mondego, o jovem batia-se por outros interesses. No caso, a «preservação da cultura popular» bairradina. Foram eles que o levaram a integrar, ainda miúdo, o Grupo Típico Cancioneiro de Águeda. Onde bailou, até aqui há um ano. «Não sei se o fazia muito bem, mas sei que o grupo é considerado um dos melhores grupos folclóricos nacionais», confessa Humberto, em mais um assomo de modéstia, que os seus amigos apreciam tanto como as duas outras «principais qualidades» que vêem nele: a persistência e a capacidade de trabalho. Além de dançar, Humberto Martins jogava andebol. Na equipa da Liga dos Amigos de Aguada de Cima - agremiação a que o pai presidiu durante vários anos - e na ARCA, uma associação recreativa e cultural de Aguada de Baixo. A primeira equipava toda de preto, o que leva o jovem a admitir que, «se calhar, vem daí o facto de nunca ter tido simpatia por outro clube de topo que não a Académica». Hoje, Humberto já não joga andebol. Como não baila no Cancioneiro de Água, nem faz os percursos de BTT e as «futeboladas» que gostava de fazer, antes de ser presidente da AAC. Recorda com dificuldade o último livro que leu - um ensaio sobre o Maio de 68 francês, que retira da estante do seu gabinete. E quase limita à rádio a audição da música de que gosta: Jorge Palma, Rui Veloso, Sérgio Godinho, os GNR e o extinto Trovante. O trabalho que tem na Associação, diz ele, se não lhe permite ir às aulas, muitos menos lhe deixa tempo para «hobbies». Talvez a coisa mude daqui a um ano. Humberto, que durante o primeiro mandato só fez duas cadeiras do curso, assegura que não tenciona recandidatar-se. E não se vê, de todo, a seguir uma carreira política. De resto, não tem os políticos em grande conta: «Vejo-os pouco empenhados na resolução dos problemas concretos das pessoas». E tem tão poucas simpatias partidárias, que nem sequer consegue dizer se é de esquerda ou de direita. Aparentemente, só quer acabar bem a sua presidência associativa. Para, depois, ser farmacêutico. Embora ainda não saiba ao certo se lhe agrada mais: ficar atrás do balcão de uma farmácia ou num laboratório, a fazer investigação.

Antecessores conhecidos Ferrer Correia Presidiu à AAC durante os anos lectivos de 1932-33 e 33-34, dando continuidade a um ciclo de presidentes republicanos, inaugurado por Jaime Afreixo, no ano da instalação do Estado Novo. Natural de Semide, uma aldeia do concelho de Miranda do Corvo que dista pouco mais de 20 quilómetros de Coimbra, licenciou-se em Direito no ano seguinte ao término da sua presidência associativa e foi reitor da Universidade entre 1978 e 1982. Da reitoria transitou para a Fundação Calouste Gulbenkian, em cuja presidência substituiu Azeredo Perdigão, após a morte deste e até à sua própria substituição por Sá Machado. Presidiu à AAC durante os anos lectivos de 1932-33 e 33-34, dando continuidade a um ciclo de presidentes republicanos, inaugurado por Jaime Afreixo, no ano da instalação do Estado Novo. Natural de Semide, uma aldeia do concelho de Miranda do Corvo que dista pouco mais de 20 quilómetros de Coimbra, licenciou-se em Direito no ano seguinte ao término da sua presidência associativa e foi reitor da Universidade entre 1978 e 1982. Da reitoria transitou para a Fundação Calouste Gulbenkian, em cuja presidência substituiu Azeredo Perdigão, após a morte deste e até à sua própria substituição por Sá Machado. Cardoso da Costa O actual presidente do Tribunal Constitucional foi eleito presidente da AAC em Maio 1959, à frente de uma lista que integrava o então estudante de Medicina Horário Marçal - muitos anos mais tarde, presidente da Câmara de Águeda e dirigente do CDS - e que indicava, para a presidência da Assembleia Magna (nome que se dá na Academia de Coimbra à Assembleia Geral), Barbosa de Melo, que após o 25 de Abril de 74 chegou a presidente da Assembleia da República, tendo-se tornado um «histórico» do PSD. À época, a eleição de Cardoso da Costa constituiu a última de uma série de vitórias da direita nas eleições para a AAC. O actual presidente do Tribunal Constitucional foi eleito presidente da AAC em Maio 1959, à frente de uma lista que integrava o então estudante de Medicina Horário Marçal - muitos anos mais tarde, presidente da Câmara de Águeda e dirigente do CDS - e que indicava, para a presidência da Assembleia Magna (nome que se dá na Academia de Coimbra à Assembleia Geral), Barbosa de Melo, que após o 25 de Abril de 74 chegou a presidente da Assembleia da República, tendo-se tornado um «histórico» do PSD. À época, a eleição de Cardoso da Costa constituiu a última de uma série de vitórias da direita nas eleições para a AAC. Carlos Candal O hoje controverso deputado europeu socialista - autor do «célebre» manifesto anti-Portas - sucedeu precisamente a Cardoso da Costa na presidência da AAC, em 1960, inaugurando uma era de vitórias eleitorais da esquerda, que só foi interrompida alguns anos após o 25 Abril, com a chegada de militantes do PSD à liderança da maior associação de estudantes do país. Candal, que além de militante já histórico do PS, tem escritório montado em Aveiro, foi apoiado pelo Conselho das Repúblicas, o que explica os festejos que a sua vitória de 60 provocou nessas «sui-generis» residências estudantis coimbrãs. O hoje controverso deputado europeu socialista - autor do «célebre» manifesto anti-Portas - sucedeu precisamente a Cardoso da Costa na presidência da AAC, em 1960, inaugurando uma era de vitórias eleitorais da esquerda, que só foi interrompida alguns anos após o 25 Abril, com a chegada de militantes do PSD à liderança da maior associação de estudantes do país. Candal, que além de militante já histórico do PS, tem escritório montado em Aveiro, foi apoiado pelo Conselho das Repúblicas, o que explica os festejos que a sua vitória de 60 provocou nessas «sui-generis» residências estudantis coimbrãs. Alberto Martins Ao liderar, por via da sua eleição, em Fevereiro de 69, a maior contestação estudantil ao regime fascista, o actual ministro da Reforma Administrativa tornou-se o mais mediático presidente da história da AAC. Igualmente apoiado pelas Repúblicas, derrotou por números esmagadores (74% contra 21%) a lista de direita, encabeçada por Cavaleiro Brandão, hoje destacado membro do CDS, que aliás não chegou a tomar posse. A sua aproximação ao PS data dos finais da década de 80. Antes, passou pelo MES, pelo otelismo e pelo pintasilguismo. Ao liderar, por via da sua eleição, em Fevereiro de 69, a maior contestação estudantil ao regime fascista, o actual ministro da Reforma Administrativa tornou-se o mais mediático presidente da história da AAC. Igualmente apoiado pelas Repúblicas, derrotou por números esmagadores (74% contra 21%) a lista de direita, encabeçada por Cavaleiro Brandão, hoje destacado membro do CDS, que aliás não chegou a tomar posse. A sua aproximação ao PS data dos finais da década de 80. Antes, passou pelo MES, pelo otelismo e pelo pintasilguismo. Clara Rocha A filha do falecido escritor Miguel Torga só presidiu à AAC durante um mês, em 1976, findo o qual foi substituída pelo actual «número dois» da Inspecção de Trabalho, Henrique Fernandes. Mas o seu nome fica para a história não apenas por ter sido a primeira mulher a chegar à presidência da Associação (depois dela, também só houve mais duas) como por ter sido ela quem garantiu a ascensão da Juventude Socialista ao poder estudantil em Coimbra, pondo termo - ainda que temporariamente - ao domínio de correntes à esquerda do PS. A filha do falecido escritor Miguel Torga só presidiu à AAC durante um mês, em 1976, findo o qual foi substituída pelo actual «número dois» da Inspecção de Trabalho, Henrique Fernandes. Mas o seu nome fica para a história não apenas por ter sido a primeira mulher a chegar à presidência da Associação (depois dela, também só houve mais duas) como por ter sido ela quem garantiu a ascensão da Juventude Socialista ao poder estudantil em Coimbra, pondo termo - ainda que temporariamente - ao domínio de correntes à esquerda do PS.



ENVIAR COMENTÁRIO",2002-05-28 02:17:56+00:00,http://semanal.expresso.pt/vidas/artigos/interior.asp?edicao=1475&id_artigo=ES16652,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20020528021756id_/http://semanal.expresso.pt/vidas/artigos/interior.asp?edicao=1475&id_artigo=ES16652
"João Almeida: ""O Presidente da Assembleia da República lançou-se numa cruzada de querer pôr-nos uns contra os outros""","Desliga de uma reunião, liga para uma entrevista. Esta sexta-feira, véspera do 25 de Abril, João Almeida terminou a intervenção na Comissão de Negócios Estrangeiros e recebeu logo a seguir no Skype a chamada do Observador. Nos últimos dias, tem sido um dos protagonistas da polémica sobre o mérito de se organizar a celebração do dia da Liberdade no Parlamento, em particular, a troca de palavras com o Presidente da Assembleia da República e as críticas públicas que lhe tem dirigido. Mas, como percebeu quem ouviu o programa de análise política da Rádio Observador, “Vichyssoise“, o deputado do CDS tinha mais coisas para dizer: responsabiliza Ferro Rodrigues por ter criado “toda esta situação”, acusa-o de “pôr rótulos”, e de querer “tirar consequências próprias de quem acha que é dono de valores, do regime, e dono do Parlamento”.

Recusa que o CDS tenha ficado sozinho neste combate e acredita que “o país quase todo” partilha da mesma convicção. O país quase todo, talvez, mas o PSD seguramente não. Um partido da oposição que o deputado diz que parece estar “a fazer de governo” numa “lógica de cooperação ou de colaboracionismo”. João Almeida acredita que, apesar de tudo, há espaço para fazer oposição ao Governo, mesmo em estado de pandemia. E se o vírus veio desestabilizar tudo, incluindo a política, diz que não é “justo” fazer um balanço do mandato de Francisco Rodrigues dos Santos como líder do CDS (lugar a que o próprio Almeida se candidatou, mas perdeu), embora admita que a relação com o Presidente do partido é pouca, ou quase nenhuma. Pode ouvir a conversa na íntegra aqui, ou ler a versão editada, já a seguir.

Ferro “quer tirar consequências próprias de quem acha que é dono do Parlamento”

O CDS só vai estar representado com um deputado nas cerimónias no Parlamento. Mas se fosse o João Almeida a ir ao 25 de abril este ano, ia “mascarado”?

Mascarado não ia de certeza, há que ter respeito por aquilo que é a situação atual, e por quem tem de andar de máscara obrigatoriamente. De resto, há regras. No Parlamento tenho feito o mesmo que faço desde que esta situação começou: quando ando em espaços onde posso cruzar-me com as pessoas e ter interação mais próxima, uso máscara, e quando estou em espaços onde o distanciamento social está assegurado, como na primeira fila da bancada para intervir, retiro. O uso de máscara não é uma questão folclórica, como o senhor presidente da Assembleia da República a pôs. É uma questão de saúde pública e há regras para isso. E todos nós devemos respeitá-las.

A expressão foi precisamente usada por Ferro Rodrigues e o João Almeida tem sido um dos mais fortes críticos da gestão que tem sido feita desta cerimónia. As suas críticas significam que acha que o Presidente da Assembleia da República não esteve à altura daquilo que lhe era exigido?

Eu, sendo crítico, tenho tido imensa concorrência nessa função. Acho, aliás, que tenho tido concorrência do país quase todo. Se há coisa que é quase unânime é que um Presidente da Assembleia da República, segunda figura de Estado, devia ter tido um comportamento substancialmente diferente relativamente a esta questão. Por duas razões: quer a questão de saúde pública ligada ao Covid, quer a questão da comemoração de uma data tão importante como o 25 de Abril, onde se celebram valores tão importantes como o da liberdade e o regime democrático em que vivemos, são razões de união do país. Sendo razões de união do país, vai alguém conseguir explicar que a segunda figura do Estado, presidente da Assembleia da República, seja quem divide, quer por uma coisa quer por outra?",2020-04-29 01:59:12+00:00,https://observador.pt/especiais/joao-almeida-o-presidente-da-assembleia-da-republica-lancou-se-numa-cruzada-de-querer-por-nos-uns-contra-os-outros/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200429015912id_/https://observador.pt/especiais/joao-almeida-o-presidente-da-assembleia-da-republica-lancou-se-numa-cruzada-de-querer-por-nos-uns-contra-os-outros/
Correio de Oeiras: Listas apresentadas para Eleições de Outubro,"
Os partidos que estão na corrida às Eleições Autárquicas de Outubro já apresentaram as suas listas oficiais. Coligação PSD-CDS/PP é encabeçada por Isabel Meirelles, PS por Marcos Perestrello, CDU por Amílcar Campos, BE por Francisco Silva e IOMAF por Isaltino Morais.Desta forma, a coligação Mais Oeiras, do PSD/CDS-PP, apresenta como número dois Pedro Paulo (PSD), seguido de José Silva (PSD), Isabel Sande e Castro (CDS-PP) e Ricardo Rodrigues. José Mota Soares (CDS-PP) é o cabeça de lista à Assembleia Municipal.Pelo PS, o actual vereador do Turismo, Carlos Oliveira, é o segundo da lista que inclui Anabela Pedroso, Luísa Carrilho e Jorge Jacob. Para a Assembleia Municipal os socialistas apontaram Vieira da Silva como cabeça de lista.Pela CDU, Gonçalo Tomé é o número dois, acompanhado por Marina Antunes e Francisco Carreiro Nunes. Daniel Branco é o nome apontado para encabeçar a lista à Assembleia Municipal.Por sua vez, o Bloco de Esquerda apresenta como segundo na lista à Câmara de Oeiras Miguel Pinto, candidato à presidência da autarquia em 2005, seguido de Ana Isabel Martins, Pedro Frazão e Maria do Carmo Bernardo. Miguel Pinto é o cabeça de lista à Assembleia Municipal.

",2020-06-21 03:55:34+00:00,http://correiodeoeiras.blogspot.com/2009/08/listas-apresentadas-para-eleicoes-de.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200621035534id_/http://correiodeoeiras.blogspot.com/2009/08/listas-apresentadas-para-eleicoes-de.html
Parlamentos ibéricos reúnem-se para debater cooperação transfronteiriça,"O VIII Fórum Parlamentar Luso-Espanhol reúne-se no domingo e na segunda-feira, na Assembleia da República, e terá como tema central a cooperação transfronteiriça para o crescimento das economias e emprego dos dois países.

O Fórum Parlamentar Luso-Espanhol realiza-se desde 2009 com a participação de delegações da Assembleia da República de Portugal e do Congresso dos Deputados de Espanha com o objetivo de “contribuir para o conteúdo substantivo” das cimeiras governamentais entre os dois países ibéricos e de, em simultâneo, proceder ao balanço e à avaliação anual das relações bilaterais entre Portugal e Espanha.

Segundo uma nota esta sexta-feira divulgada pela Assembleia da República, a oitava edição do fórum centrar-se-á na temática da cooperação transfronteiriça, sobre a qual também se vão debruçar em breve os governos de Portugal e Espanha, liderados por António Costa e Pedro Sánchez, durante a cimeira da Guarda, a 2 de outubro.

O debate sobre a cooperação transfronteiriça terá “um especial enfoque no desenvolvimento de oportunidades de crescimento económico, na geração de emprego e na melhoria das condições de vida nestes territórios”, lê-se na nota divulgada pela Assembleia da República.

No fórum, a delegação portuguesa será chefiada pelo presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, integrando deputados membros das comissões mais diretamente envolvidas com o tema da cooperação transfronteiriça, caso das comissões de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, de Assuntos Europeus, de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território e de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local.

Da delegação nacional fazem ainda parte os primeiro e segundo secretários da Mesa da Assembleia da República, a deputada socialista Maria da Luz Rosinha e o deputado social-democrata Duarte Pacheco, assim como o deputado João Gonçalves Pereira, em representação do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

A delegação espanhola é chefiada pela presidente do Congresso dos Deputados, Meritxell Batet Lamaña, e integra ainda três vice-presidentes do parlamento de Espanha.

Em relação ao programa, após a sessão de abertura, em que discursam Eduardo Ferro Rodrigues e Meritxell Batet Lamaña, está previsto um ponto da agenda que contará com a participação do pleno das delegações, subordinado ao tema “Portugal e Espanha na Europa – Desafios Comuns”, com intervenção da comissária europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira.

Nesta fase dos trabalhos, entre outros aspetos, será debatida a importância dos fundos da União Europeia para a execução de medidas de política direcionadas para os territórios transfronteiriços, em particular do Fundo para uma Transição Justa, especialmente concebido para o apoio às regiões mais afetadas pelas transições digital e climática.

O Fórum de 2020 sucede aos encontros entre parlamentares dos dois países realizados em Zamora (2009), Porto (2012), Madrid (2013), Vidago (2014), Madrid (2015), Vila Real (2017) e Madrid (2018) e vai anteceder a XXXI cimeira governamental luso-espanhola, prevista para o dia 2 de outubro, na Guarda.",2020-09-16 23:32:42+00:00,https://observador.pt/2020/09/11/parlamentos-ibericos-reunem-se-para-debater-cooperacao-transfronteirica/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200916233242id_/https://observador.pt/2020/09/11/parlamentos-ibericos-reunem-se-para-debater-cooperacao-transfronteirica/
"Chega, Iniciativa Liberal e Livre sem tempo para intervir no debate quinzenal de quarta-feira","Os partidos Chega!, Iniciativa Liberal e Livre, todos com deputados únicos, ficaram esta sexta-feira sem tempo de intervenção no próximo debate quinzenal com o primeiro-ministro, mas a situação vai ser analisada “com urgência” na 1.ª comissão parlamentar.

Segundo a secretária da Mesa da Assembleia da República Maria da Luz Rosinha, do PS, o relatório do grupo de trabalho liderado pelo vice-presidente do parlamento José Manuel Pureza, do BE, previa o estrito cumprimento do atual Regimento, que só contempla tempos de intervenção para grupos parlamentares, assim como a sua participação na conferência de líderes, órgão onde se decidem os agendamentos e outras questões de funcionamento da Assembleia da República.

O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, “não partilha das conclusões do relatório”, revelou Rosinha, e pediu “urgência” à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias na análise do pedido de revisão do Regimento por parte da Iniciativa Liberal, de forma a possibilitar a alteraração das regras que vigoram para os debates parlamentares.

No próximo debate quinzenal com o primeiro-ministro, marcado para quarta-feira, Chega!, Iniciativa Liberal e Livre não terão assim intervenções a menos que a 1.ª comissão decida até lá algo em contrário.

Em declarações à Rádio Observador esta sexta-feira, o deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, já veio classificar a posição como “uma tentativa de silenciar os pequenos partidos”. Já o deputado do Chega, André Ventura, considera que está em causa a democracia e revela que vai pedir audiências urgentes a Ferro Rodrigues e a Marcelo Rebelo de Sousa sobre o assunto.

Segundo a Antena 1, que avança a notícia, o PSD, o CDS e o PAN queriam dar ao Livre, à Iniciativa Liberal ao Chega a possibilidade de intervir no debate quinzenal, nas interpelações ao Governo e no debate sobre o estado da Nação — nos quais o regimento da AR apenas prevê tempos para os grupos parlamentares. Mas os partidos da ex-geringonça, desta vez, consideraram que as regras são para cumprir sem exceção.

Os deputados únicos têm consideravelmente menos direitos do que os grupos parlamentares em termos regimentais. Não tendo grupo parlamentar, não têm assento na conferência de líderes, onde é fixada a agenda do Parlamento; têm menos tempo para intervir e em alguns debates, como é o caso do estado da Nação ou do debate quinzenal com o primeiro-ministro, nem sequer está prevista a possibilidade de fazerem uma intervenção; têm direito a três declarações políticas por sessão legislativa (face a uma por semana para os grupos parlamentares) e apenas falam um minuto na discussão de projetos e propostas de lei.

Entrevistado na manhã desta sexta-feira no programa Direto ao Assunto da Rádio Observador, o líder parlamentar dos Verdes, José Luís Ferreira, explicou o que está em causa e defendeu a posição do partido. “É certo que o regimento da Assembleia da República prevê, em algumas situações, a intervenção de deputados únicos. Não é o caso nos debates com o primeiro-ministro”, sublinhou. “Sucede que um desses partidos, no caso a Iniciativa Liberal, deu entrada na Assembleia da República de um projeto com vista a alterar o regimento, exatamente para consagrar o direito de intervenção, nesse e noutros debates, dos deputados únicos.”

Lembrando que há quatro anos “ficou expresso” que a exceção aberta para o PAN “não iria criar precedente”, José Luís Ferreira argumenta que o cenário agora é diferente. Por um lado, há três novos partidos e não apenas um; por outro, havendo um projeto em cima da mesa para alterar o regimento, não faz sentido criar exceções que possam ser revertidas com a votação desse projeto.

“Se há um projeto de resolução que deu entrada com vista à alteração ao regimento, certamente que isso vai demorar algum tempo até à sua conclusão. A questão que se coloca é neste intermédio, entre o dia de hoje e o dia em que se decidir, ou que for a votos, o projeto apresentado pela Iniciativa Liberal”, defendeu José Luís Ferreira. “Se estamos a criar um regime de exceção antes da discussão, a situação ainda fica mais delicada”, acrescentou, sublinhando que na eventualidade de o projeto ser chumbado haveria um retrocesso na atribuição dos tempos a estes partidos.

Relativamente a outro dos direitos reclamados pelos partidos com deputado único, que é a possibilidade de integrar a conferência de líderes, o deputado dos Verdes afirmou que isso ainda não foi formalmente solicitado por nenhum partido. “Se isso acontecer, seguramente haverá abertura”, considerou. João Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal, desmentiu esta informação, afirmando que o partido enviou no último fim de semana um requerimento para ter estatuto de observador na conferência de líderes.

IL critica “tentativa de silenciar os pequenos partidos”

À Rádio Observador, o deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, classificou a posição dos partidos de esquerda como “uma tentativa de silenciar os pequenos partidos”. “Achamos que é mais uma tentativa de não deixar que as pessoas que votaram nos partidos que agora têm assento parlamentar tenham a sua voz ouvida no Parlamento, em debates com tanta importância como são os quinzenais com o primeiro-ministro”, afirmou Cotrim de Figueiredo.

“Isto, como eu já tinha em tempos dito, parecia ser o prenúncio de uma tentativa de achar que o enorme espaço socialista e comunista na Assembleia da República se acha dono do regime e, não sei se por medo de uma verdadeira oposição ou por outro motivo qualquer, acha que pode pura e simplesmente ignorar que neste momento há três deputados representantes de partido único que têm que ter uma forma de intervenção dentro da Assembleia”, acrescentou.

“Nós já apresentámos um projeto de regimento, que irá ser apreciado em seu tempo, mas não me venham dizer que uma exceção aberta agora para um debate quinzenal que vai ocorrer antes da decisão definitiva sobre o regimento estabelece qualquer espécie de precedentes. Neste momento, o que está em causa é o debate de quarta-feira, e seria muitíssimo mau sinal, e acho que toda a gente reconhecerá que é um péssimo sinal, que houvesse uma tentativa de silenciar os pequenos partidos”, destacou.

O deputado da IL teme ainda que os argumentos usados agora para negar a exceção venham a ser os mesmos a que a esquerda vai recorrer para chumbar as alterações ao regime da Assembleia da República. “As pessoas que votaram nestes partidos, e todas as outras que gostam de um Parlamento diverso e da verdadeira democracia a funcionar, devem ter muito medo deste tipo de tentativas de silenciamento que só advêm pelo facto de as grandes maiorias dos partidos de esquerda na Assembleia acharem que podem, querem e mandam.”

Ventura vai pedir audiências a Marcelo e a Ferro Rodrigues

Também em declarações à Rádio Observador na manhã desta sexta-feira, o deputado do Chega, André Ventura, considerou que a posição dos partidos de esquerda é “um dos maiores ataques à nossa história democrática” e um “enorme ataque à livre escolha dos portugueses”. E já garantiu: a confirmar-se a recusa da esquerda em abrir a exceção, o Chega vai pedir audiências “com a máxima urgência” ao presidente da Assembleia da República e com o Presidente da República, “porque está em causa o regular funcionamento da democracia”.

“Os portugueses quiseram pôr três novos partidos na Assembleia da República e são tratados como partidos de segunda e como eleitores de segunda. A esquerda esteve disposta a abrir para o PAN, porque era inofensivo e não lhe fazia frente absolutamente nenhuma, o regime de exceção, mas quando chega a hora de abrir esse regime para uma verdadeira oposição, que vai questionar sobre os negócios do lítio, que vai questionar sobre o que é que se passa na saúde e as obras na ala pediátrica do São João, que vai questionar sobre a governação na área das finanças, então aí dizem-nos ‘já não podem falar’, o senhor primeiro-ministro não quer responder, nem sequer quer ouvir. É uma verdadeira vergonha”, afirmou Ventura.

O deputado do Chega criticou também o próprio regime da Assembleia da República, classificando-o como “completamente anacrónico”.

“Os partidos são eleitos para a Assembleia da República, têm o dever e o direito de se expressar. Tenham um, três, cem deputados. Têm aqueles que os portugueses lhes quiseram dar. O regimento é completamente anacrónico. Mas, tendo sido aberta uma exceção, era previsível, expectável, havia uma regra de segurança para o futuro de que os novos partidos teriam o mesmo. Sobre o estatuto de observador na conferência de líderes, esperamos também vir a ter o mesmo tratamento que o PAN teve”, acrescentou.

Livre garante empenho para reverter “silenciamento no Parlamento”

Em comunicado, o Livre afirma que as decisões tomadas na Conferência de Líderes “pecam por falta de espírito democrático” uma vez que impedem os novos partidos “de terem tempo de palavra nos debates quinzenais”. “A nossa democracia é representativa e só fica fortalecida quando as deputadas e deputados eleitos puderem representar e ser a voz dos seus eleitores”, pode ler-se no comunicado.

O partido afirma também que “os milhares de cidadãos que votaram no Livre” nas eleições legislativas “merecem estar representados nos debates quinzenais e ter oportunidade de questionar o primeiro-ministro e o Governo sobre as suas políticas” e garante que se irá empenhar para, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias — para onde a discussão do assunto foi remetida pelo presidente da Assembleia da República — o tema seja refletido e seja dada “igualdade de oportunidades aos deputados para exposição das suas ideias e propostas”.",2019-11-11 05:48:14+00:00,https://observador.pt/2019/11/08/parlamento-ps-bloco-pcp-e-verdes-recusam-dar-a-novos-partidos-mais-tempo-como-teve-o-pan/?utm_referrer=https%3A%2F%2Fzen.yandex.com,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191111054814id_/https://observador.pt/2019/11/08/parlamento-ps-bloco-pcp-e-verdes-recusam-dar-a-novos-partidos-mais-tempo-como-teve-o-pan/?utm_referrer=https%3A%2F%2Fzen.yandex.com
,"O VIII Fórum Parlamentar Luso-Espanhol reúne-se no domingo e na segunda-feira, na Assembleia da República, e terá como tema central a cooperação transfronteiriça para o crescimento das economias e emprego dos dois países.

O Fórum Parlamentar Luso-Espanhol realiza-se desde 2009 com a participação de delegações da Assembleia da República de Portugal e do Congresso dos Deputados de Espanha com o objetivo de “contribuir para o conteúdo substantivo” das cimeiras governamentais entre os dois países ibéricos e de, em simultâneo, proceder ao balanço e à avaliação anual das relações bilaterais entre Portugal e Espanha.

Segundo uma nota esta sexta-feira divulgada pela Assembleia da República, a oitava edição do fórum centrar-se-á na temática da cooperação transfronteiriça, sobre a qual também se vão debruçar em breve os governos de Portugal e Espanha, liderados por António Costa e Pedro Sánchez, durante a cimeira da Guarda, a 2 de outubro.

O debate sobre a cooperação transfronteiriça terá “um especial enfoque no desenvolvimento de oportunidades de crescimento económico, na geração de emprego e na melhoria das condições de vida nestes territórios”, lê-se na nota divulgada pela Assembleia da República.

No fórum, a delegação portuguesa será chefiada pelo presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, integrando deputados membros das comissões mais diretamente envolvidas com o tema da cooperação transfronteiriça, caso das comissões de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, de Assuntos Europeus, de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território e de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local.

Da delegação nacional fazem ainda parte os primeiro e segundo secretários da Mesa da Assembleia da República, a deputada socialista Maria da Luz Rosinha e o deputado social-democrata Duarte Pacheco, assim como o deputado João Gonçalves Pereira, em representação do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

A delegação espanhola é chefiada pela presidente do Congresso dos Deputados, Meritxell Batet Lamaña, e integra ainda três vice-presidentes do parlamento de Espanha.

Em relação ao programa, após a sessão de abertura, em que discursam Eduardo Ferro Rodrigues e Meritxell Batet Lamaña, está previsto um ponto da agenda que contará com a participação do pleno das delegações, subordinado ao tema “Portugal e Espanha na Europa – Desafios Comuns”, com intervenção da comissária europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira.

Nesta fase dos trabalhos, entre outros aspetos, será debatida a importância dos fundos da União Europeia para a execução de medidas de política direcionadas para os territórios transfronteiriços, em particular do Fundo para uma Transição Justa, especialmente concebido para o apoio às regiões mais afetadas pelas transições digital e climática.

O Fórum de 2020 sucede aos encontros entre parlamentares dos dois países realizados em Zamora (2009), Porto (2012), Madrid (2013), Vidago (2014), Madrid (2015), Vila Real (2017) e Madrid (2018) e vai anteceder a XXXI cimeira governamental luso-espanhola, prevista para o dia 2 de outubro, na Guarda.",2020-09-11 22:01:12+00:00,https://observador.pt/2020/09/11/parlamentos-ibericos-reunem-se-para-debater-cooperacao-transfronteirica/amp/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200911220112id_/https://observador.pt/2020/09/11/parlamentos-ibericos-reunem-se-para-debater-cooperacao-transfronteirica/amp/
"Joacine tenta entregar projeto de lei da nacionalidade fora de prazo, mas Parlamento travou","A deputada eleita pelo Livre, Joacine Katar Moreira, tentou entregar na mesa da Assembleia da República, fora do prazo, o projeto do partido sobre a Lei da Nacionalidade, mas não houve consenso dos grupos parlamentares para o permitir.

A alteração desta lei era uma prioridades do Livre, mas o partido falhou o prazo para entrar na discussão que ficou agendada, em Conferência de Líderes, para dia 11 de dezembro. Depois de ter sido noticiada a falha, Joacine Katar Moreira requereu, junto da mesa da Assembleia da República (que organiza a agenda dos trabalhos parlamentares), que o seu projeto sobre a matéria pudesse ser entregue para que fosse debatido juntamente com os que já foram entregues pelo BE, PCP e PAN.

A decisão de aceitar esta entrada tardia de um projeto teria de ser tomada por consenso dos grupos parlamentares, mas isso não aconteceu. Os contactos foram feitos e, segundo apurou o Observador, não houve ‘ok’ por parte de todos os outros partidos.

PCP e PS dizem que “regras são para cumprir”, PSD diz que é “insólito” o modo de atuação de Joacine

O PCP, por exemplo, entende que “as regras são para cumprir”, disse fonte do partido ao Observador quando questionada sobre a posição da bancada parlamentar comunista. Na mesma linha, posicionou-se o PS para quem esta é “uma não questão”. Ao Observador, fonte do partido argumenta que “existem regras bem estabelecidas para agendamentos e que devem e são respeitadas por todos”. Mais: “Nada impede o Livre de apresentar a iniciativa quando quiser ao longo desta ou de outra sessão legislativa”.

Uma posição que permitiu ao PSD não chegar a pronunciar-se porque, diz um deputado do partido, “a Secretária da Mesa, Maria da Luz Rosinha, que foi quem nos consultou, disse que o PCP mandava aplicar as regras”. A partir desse momento, explica ao Observador a mesma fonte, “não havia mais consenso, questão arrumada”.

Mas os sociais-democratas estranham o procedimento da deputada Joacine Katar Moreira, chegando mesmo a considerá-lo “insólito”: “Quando se pretende ganhar consensos, deve ser o próprio deputado ou o grupo parlamentar a atuar. Estranhamente aqui, a deputada meteu intermediários a tratar”, diz a mesma fonte, referindo-se às diligências que ficaram a cargo da secretária da mesa da Assembleia da República.

O CDS e o Bloco de Esquerda foram os dois partidos que não levantaram objeções à pretensão da deputada do Livre. O líder parlamentar do Bloco, Pedro Filipe Soares, anunciou-o mesmo através do Twitter:

O Livre pediu hoje para agendar uma iniciativa legislativa no debate marcado pelo Bloco de Esquerda sobre a Lei da Nacionalidade.

Apesar da iniciativa do Livre ainda não ter dado entrada nos serviços da Parlamento, o Bloco de Esquerda mostrou abertura para esse agendamento. — Pedro Filipe Soares (@PedroFgSoares) November 26, 2019

Na última semana o Livre tem estado sob alguma pressão, depois de desentendimentos entre a direção e a única deputada eleita pelo Livre nas últimas legislativas.

Depois desta recusa, o Livre ainda pode recorrer ao plenário da Assembleia da República para insistir na discussão do seu projeto, que entrou fora de prazo, no dia 11.

Notícia atualizada às 19h30 com as respostas de PS e PSD. E com a possibilidade de um último recurso na AR",2019-11-27 18:38:57+00:00,https://observador.pt/2019/11/26/joacine-tenta-entregar-projeto-de-lei-da-nacionalidade-fora-de-prazo-mas-parlamento-travou/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191127183857id_/https://observador.pt/2019/11/26/joacine-tenta-entregar-projeto-de-lei-da-nacionalidade-fora-de-prazo-mas-parlamento-travou/
Parlamento continua a realizar formações conjuntas para funcionários depois de medidas restritivas,"Depois de ter aprovado um plano base de contingência, o Parlamento adotou esta quinta-feira mais medidas restritivas de prevenção contra o novo coronavírus, incluindo o adiamento de colóquios e eventos semelhantes previamente agendados. Foi com este pano de fundo que os funcionários parlamentares foram esta manhã surpreendidos com o não adiamento do módulo de formação sobre “organização e funcionamento dos Serviços da AR”, que juntou na mesma sala dezenas de pessoas. Ao Observador, o diretor de comunicação do Parlamento desvaloriza dizendo tratar-se de uma “formação interna”, com pessoas que trabalham diariamente na AR e não com “pessoas de fora”.

Em causa está uma formação que decorreu esta manhã, entre as 10h e as 12h, no edifício da Assembleia da República destinada a assessores e técnicos parlamentares, que está incluída numa série de módulos de um curso sobre organização e funcionamento dos serviços parlamentares. A formação aconteceu no mesmo dia em que o secretário-geral da Assembleia da República tornou público um novo leque de “medidas adicionais para evitar o risco de transmissão do COVID-19”.

Entre essas novas medidas inclui-se o “adiamento, para momento a determinar, de todos os eventos (conferências, colóquios, apresentações de livros, etc.) anteriormente autorizados”, assim como a “suspensão temporária de todas as visitas guiadas à Assembleia da República” ou a “suspensão das reuniões distritais e regionais do Parlamento dos Jovens”.

Perante isto, alguns funcionários convocados para a formação foram surpreendidos com o não adiamento de uma ‘aula’ que entendem não ser urgente. Ainda para mais porque concentra no mesmo espaço dezenas de pessoas, quando todas as recomendações oficiais indicam que deve haver um afastamento social de mais de um metro.

Ao Observador, o diretor de comunicação da Assembleia da República, João Amaral, confirmou a realização da formação, mas desvalorizou o risco, defendendo que se trata de uma “formação interna”, com pessoal que trabalha diariamente no edifício e que, portanto, enquanto não houver indicações de cancelamento dos trabalhos, eles deverão decorrer dentro da normalidade.

“É uma formação interna, não veio ninguém de fora, são reuniões normais, com pessoas que estão cá todos os dias”, disse, lembrando que ainda ontem houve 14 reuniões de comissões parlamentares que, cada uma, juntam cerca de 40 pessoas. O diretor de comunicação do Parlamento dá ainda o exemplo da audição da ministra da Saúde que decorreu esta quarta-feira no Parlamento, juntando na mesma sala “mais pessoas” do que as que estavam esta manhã na formação dos funcionários parlamentares. Ou seja, “até termos ordem para não funcionar, estamos a trabalhar normalmente com as devidas precauções”, resumiu.

O Parlamento ativou esta manhã novas medidas de contingência, depois de, na terça-feira, a conferência de líderes não ter decidido avançar com nenhuma medida particularmente restritiva. A ordem de Ferro Rodrigues era “seguir o plano de contingência”, mesmo depois de o PS e o CDS, em particular, terem contestado essa posição, defendendo por exemplo o cancelamento imediato de todas as visitas externas. Decisão essa que acabou por ser tomada hoje.

Também o Sindicato dos Funcionários Parlamentares emitiu ontem um comunicado, a que o Observador teve acesso, onde pedia aos órgãos de decisão da Assembleia da República que tomassem medidas mais restritivas como a suspensão das visitas e a suspensão das “atividades dos serviços que tenham contacto com público”. O sindicato dos funcionários parlamentares pedia ainda que se “equacionasse a suspensão das atividades parlamentares que potenciam o risco de propagação do vírus, em virtude da concentração de pessoas nos mesmos espaços, em cumprimento das orientações da Direção-Geral de Saúde”.

Parte dessas recomendações foram seguidas, mas não todas, com o Parlamento a funcionar “normalmente” e a dar continuidade a todas as reuniões internas. Esta semana foi ainda noticiado que uma funcionária parlamentar tinha estado em Itália e, por isso, ficado depois em quarentena, notícia essa que o diretor de comunicação confirma ao Observador, mas ressalvando que a funcionária em causa nunca voltou ao Parlamento depois da viagem. “Enquanto estava em Itália comunicou que estava lá e mandaram-na logo para quarentena, ou seja, não voltou à Assembleia da República”, disse.",2020-03-23 02:03:29+00:00,https://observador.pt/2020/03/12/parlamento-continua-a-realizar-formacoes-conjuntas-para-funcionarios-depois-de-medidas-restritivas/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200323020329id_/https://observador.pt/2020/03/12/parlamento-continua-a-realizar-formacoes-conjuntas-para-funcionarios-depois-de-medidas-restritivas/
CDS. Nuno Melo diz que se fosse deputado à Assembleia da República seria candidato à liderança,"Já há cinco candidatos à liderança do CDS e, por enquanto, só não são seis porque Nuno Melo é eurodeputado pelo CDS no Parlamento Europeu. Quem o garante é Nuno Melo, em entrevista ao jornal i (edição impressa): “Não serei candidato. E digo-lhe com toda a franqueza: não serei candidato porque sou deputado ao Parlamento Europeu e garanto-lhe que já teria apresentado uma candidatura se fosse deputado à Assembleia da República“, disse Nuno Melo.

O eurodeputado recorda que em janeiro o partido terá um congresso e não um conselho nacional. A diferença? O congresso é à porta aberta e tudo o que se passar terá repercussões maiores considerando que é “um grande espaço de discussão, mas também um grande espaço mediático”.

Em jeito de alerta Nuno Melo diz que “se o congresso for fundamentalmente conflituoso” poderá haver uma “disputa e um resultado e, no final, uma franja do partido alheada” isto porque, considera o eurodeputado, as disputas internas no partido “são tradicionalmente muito difíceis”.

Nuno Melo e Telmo Correia são os primeiros subscritores da moção “Direita Autêntica” que será levada ao congresso de janeiro e quer criar bases de entendimento para acautelar a coesão interna do partido.

Cecília Meireles vai votar em João Almeida

A líder parlamentar do CDS anunciou na quarta-feira o seu apoio a João Almeida, um dos colegas de bancada na Assembleia da República. A democrata-cristã revelou o sentido de voto durante o programa Circulatura do Quadrado, onde esteve como convidada, justificando-o com a necessidade para o partido de ter uma pessoa “com experiência” na liderança.

“Sou uma pessoa bastante pão pão queijo queijo. Não gosto de fazer mistérios à voltas das coisas. Eu vou votar no João Almeida, porque acho que neste momento o CDS precisa de uma pessoa com experiência e credibilidade”, esclareceu a deputada.

Cecília Meireles reconheceu ainda a João Almeida “carisma” e “fidelidade doutrinária e à matriz” do partido — para justificar a sua opção entre os cinco candidatos à liderança do CDS — e que o partido “teve momentos em que se dispersou por muitas coisas e tornou pouco claro ao eleitorado qual era a sua utilidade e o que o distinguia dos outros partidos”.

Além de João Almeida, atual porta-voz do partido, são candidatos à liderança do CDS Francisco Rodrigues dos Santos, líder da juventude do partido; Filipe Lobo d’Ávila, ex-deputado e líder do grupo Juntos pelo Futuro; Abel Matos Santos, porta-voz da corrente interna Tendência Esperança em Movimento; Carlos Meira, ex-líder da concelhia de Viana do Castelo.",2019-12-25 02:48:08+00:00,https://observador.pt/2019/12/19/cds-nuno-melo-diz-que-se-fosse-deputado-a-assembleia-da-republica-seria-candidato-a-lideranca/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191225024808id_/https://observador.pt/2019/12/19/cds-nuno-melo-diz-que-se-fosse-deputado-a-assembleia-da-republica-seria-candidato-a-lideranca/
"Para onde vai a Venezuela? Perguntas, respostas e muitas dúvidas em tempos de crise","Houve eleições no domingo passado. Mas porque é que foram convocadas?

As eleições de domingo serviram para eleger uma nova Assembleia Nacional (AN), depois de a atual ter sido considerada inválida pelo Tribunal Supremo de Justiça (TSJ). Em dezembro de 2016, o TSJ (onde os chavistas estão em maioria) declarou nulas todas as ações da Assembleia Nacional (onde a oposição passou a dominar mais de dois terços, depois das eleições parlamentares de 2015), dando aval às queixas dos deputados pró-Maduro de que teria havido compra de votos no estado do Amazonas. Em março, o TSJ declarou até que se iria substituir à AN em funções — mas acabou por arrepiar caminho. Ainda assim, os estragos já estavam feitos e o caminho da dissolução já estava a ser percorrido.

Em maio, o Presidente convocou eleições para formar uma Assembleia Nacional Constituinte. Esse passo está contemplado no artigo 347º da atual Constituição, onde se pode ler que pode ser convocada “uma Assembleia Nacional Constituinte com o objetivo de transformar o Estado, criar um novo ordenamento jurídico e redigir uma nova Constituição”. Segundo o artigo 348º, o Presidente, entre outras figuras, pode convocar as eleições. E assim fez Nicolás Maduro.

Além disso, Maduro anunciou que as eleições seriam “cidadãs”, sem “partidos nem elites”. “Uma Constituinte cidadã, operária, comunal, camponesa, uma Constituinte feminista, da juventude, dos estudantes, uma Constituinte indígena, mas, acima de tudo, irmãos, uma Constituinte profundamente operária, decididamente operária e profundamente comunal”, anunciou em maio. Entre os 540 deputados previstos na Assembleia Nacional, 168 pertenceriam a “setores” como os estudantes, membros de comunas, pensionistas, empresários, deficientes, camponeses e pescadores.

Muito mais do que o valor simbólico de não haver partidos, há algo de importante a retirar daqui: ao não haver siglas partidárias, a votação, fosse qual fosse, não iria manchar diretamente as forças políticas que estão ao lado de Nicolás Maduro com um resultado ainda mais desastroso do que em 2015.

A tudo isto, a oposição respondeu com um boicote às eleições e um apelo a manifestações nas ruas. Recusando-se a abandonar os seus postos na AN, os deputados da oposição mantiveram as suas funções — mesmo que sem reconhecimento oficial e depois de os seus salários e o financiamento das atividades parlamentares terem sido cortados. Enquanto isso, a própria AN convocou um referendo (mais sobre isso na pergunta “E para que serviu o referendo de 16 de julho?”) que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), também controlado por chavistas, não reconheceu.

Qual foi o resultado das eleições de domingo passado?

A pergunta parece simples, mas a resposta é polémica e, nas atuais circunstâncias, provavelmente também será pouco certeira.

Os números oficiais, do Conselho Nacional Eleitoral, apontam para que tenha havido 8 809 320 votos expressos — ou seja, 41,53% de todo o eleitorado. Além disso, já começam a ser conhecidos os nomes de alguns dos deputados eleitos para a Constituinte, nomeadamente os que representam o “setor” indígena.

Enquanto isso, mantendo a sua oposição a todo este processo, os partidos contrários a Nicolás Maduro têm expressado de forma inequívoca o seu ceticismo em relação a este número e a imprensa desalinhada com o Governo também a colocou em causa.

Esta quarta-feira, as suspeitas levantadas em torno dos 8 milhões de votos avolumaram-se, quando o diretor da Smartmatic, a empresa responsável pelo sistema de votação usado na Venezuela desde 2004, disse à BBC World que houve “manipulação” dos números.

“Nas passadas eleições da Assembleia Nacional Constituinte houve manipulação dos números de participação”, disse Antonio Mugica. Segundo o diretor da Smartmatic, a “diferença entre a quantidade anunciada e a que o sistema determina é de pelo menos um milhão de eleitores”.

Estes números, referiu, não foram previamente comunicados ao CNE antes de serem revelados na entrevista à BBC World. “Pensamos que as autoridades não iam gostar do que lhes tínhamos para dizer”, disse.

O Governo de Nicolás Maduro e o CNE ainda não reagiram às declarações do diretor executivo da Smartmatic. Esta quarta-feira, o El Nacional dava conta de que 20 funcionários da Smartmatic saíram da Venezuela antes de o diretor-geral daquela empresa ter acusado o CNE de manipular os resultados.

Do lado da oposição, falou, entre outros, Julio Borges, presidente da Assembleia Nacional. “Todo o mundo já sabe que o resultado de domingo foi absolutamente um resultado adulterado”, sublinhou. E, depois, deixou um apelo aos cidadãos e, sobretudo, aos militares. “É preciso que o povo venezuelano o saiba e também as forças armadas (…). Eles são supostamente o garante do processo [democrático]. Saibam os oficiais das forças armadas que foram utilizados, foram utilizados para uma fraude maciça, e isso tem de ecoar na consciência das forças armadas.”

E para que serviu o referendo de 16 de julho?

O referendo de 16 de julho foi convocado pela Assembleia Nacional, onde a oposição a Nicolás Maduro tem uma maioria superior a dois terços. A consulta foi aprovada e anunciada naquela câmara, cujas atividades foram declaradas nulas pela justiça, no início do mês de julho.

Ao todo, foram a voto três perguntas:

Recusa e desconhece a realização de uma Constituinte proposta por Nicolás Maduro sem a aprovação prévia do povo venezuelano? Exige à Força Armada Nacional e a todos os funcionários públicos a obedecer e a defender a Constituição do ano 1999 e apoiar as decisões da Assembleia Nacional? Aprova que se proceda à renovação dos poderes públicos de acordo como está estabelecido na Constituição, e a realização de eleições livres e transparentes assim como a formação de um Governo de união nacional para restituir a ordem constitucional?

A consulta popular decorreu sem o aval do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) e muito menos com a aprovação do Presidente Nicolás Maduro. Assim, foi sem surpresa que se verificaram os seguintes resultados: 98,64% para “Sim” na primeira pergunta; 98,62% na segunda; 98,82 na terceira. Ao todo, terão votado cerca de 7,2 milhões de eleitores, dentro de um universo de 19 milhões aptos para votar.

Sem surpresa, o Governo de Nicolás Maduro e as instituições que o sustentam não reconheceram estes resultados. Em conferência de imprensa, Jorge Rodríguez, autarca do município de Libertador e figura do regime de Nicolás Maduro, acusou a oposição de manipular os números de participação eleitoral. Segundo afirmou em conferência de imprensa, “pessoas da Universidade Central da Venezuela que deu assistência técnica ao processo” disseram-lhe que, durante a contagem, “agarraram em cada um dos boletins e multiplicaram-nos por três”. Além disso, referiu que houve 930 mil votos nulos e que estes foram contabilizados para a participação eleitoral.

Verdadeiros ou não, os números que surgiram do referendo de 16 de julho não alteraram em nada a situação política e a crise institucional na Venezuela. Quando muito, à imagem do que uma quinzena mais tarde viriam a ser as eleições constituintes, ajudaram apenas a marcar ainda mais as distâncias entre a oposição e o regime.

A conciliação da oposição com o Governo da Venezuela é possível?

Para já, muito dificilmente haverá um aperto de mãos que ponha um fim, ou pelo menos minimize, a crise institucional venezuelana.

Na noite de 30 de julho, já com as urnas fechadas, Nicolás Maduro não poupou palavras para se dirigir à oposição e àqueles que continuam na Assembleia Nacional. “Esta é uma constituinte para pôr ordem, para fazer justiça e para defender a paz”, disse. “Eles vão continuar na sua loucura e vão apagar-se cada vez mais. Alguns terminarão numa cela debaixo de ordens da justiça necessária.”

Da parte da Assembleia Nacional, que o Governo não reconhece e que é dominada pela oposição, já há a promessa de combate à Assembleia Nacional Constituinte. Para isso, procuram o apoio da comunidade internacional. Esta quarta-feira, os deputados aprovaram uma resolução onde se propunham “coordenar as reuniões necessárias para formar uma frente de ação comum dos Estados comprometidos com a defesa dos direitos humanos e os organismos internacionais correspondentes”. O objetivo será, “através dos mecanismos contemplados no Direito Internacional Público (…) depor a fraudulenta e ilegítima assembleia nacional constituinte”.

Esse será o combate legislativo. Nas ruas, as manifestações vão continuar. Além dos protestos diários, que se mantêm já desde abril, está marcada uma manifestação da oposição para esta quinta-feira, 3 de agosto.

No que toca às instituições, quem é que está do lado da oposição e quem apoia Maduro?

Além de social, financeira e até humanitária, a crise na Venezuela é, acima de tudo, institucional. Isto porque são vários os órgãos que se consideram legítimos mas que, ao mesmo tempo, não são reconhecidos pela totalidade das restantes estruturas de poder venezuelanas.

O caso mais flagrante diz respeito à Assembleia Nacional que, depois das eleições parlamentares de 2015, passou a ter uma maioria superior a dois terços da oposição. Alegando fraude eleitoral e casos de compra de votos, esta não é reconhecida pelo Tribunal Supremo de Justiça, pelo Conselho Nacional Eleitoral e pelo Governo da Venezuela. Este, dirigido por Nicolás Maduro, acabou por convocar eleições para uma Assembleia Nacional Constituinte — ou seja, que terá o propósito de escrever uma nova Constituição e, naturalmente, de substituir a atual Assembleia Nacional. Esta, já seria de esperar, não reconhece legitimidade neste processo — e convocou um referendo à revelia do Governo para impedir aquelas mesmas eleições.

Outro exemplo diz respeito à justiça. Alegando que a convocação de eleições constituintes ia contra a Constituição, a Assembleia Nacional decidiu fazer novas nomeações para o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ). A 21 de julho, chegaram a acordo para 13 novos juízes e 20 substitutos. O problema é que o TSJ de facto não reconhece as ações da Assembleia Nacional — e por isso não abriu portas a uma remodelação.

“A Sala declara que corresponde às autoridades competentes civis e militares executar as ações de coerção pertinentes para manter a paz e a segurança nacional”, reagiu então o presidente da Sala Constitucional do TSJ. E Nicolás Maduro deixou uma promessa aos juízes nomeados pela Assembleia Nacional: “Vão ser todos presos, um a um, um a seguir ao outro. Vão ser todos presos e os seus bens, contas, tudo vai ser congelado e ninguém os vai defender”.

Assim, a Venezuela conta hoje com dois órgãos que reclamam o poder legislativo e dois que se declaram como instância máxima da Justiça. Enquanto isso, o país foi chamado duas vezes a votar: primeiro pela oposição sem o aval do Governo; depois pelo Governo sem o aval da oposição.

Desta maneira, sempre que se tenta tirar o fio à meada em que a Venezuela se tornou, acaba por se formar um nó górdio. E esse nó, nas atuais condições daquele país, muito dificilmente será desatado.

Qual é o calendário eleitoral da Venezuela? E as eleições podem ajudar a resolver a crise?

As próximas eleições estão agendadas já para 10 de dezembro de 2017. Trata-se de eleições regionais, onde são escolhidos os parlamentos regionais e os governadores de cada um dos 23 estados da Venezuela.

Também estas eleições não deverão decorrer de forma linear — pelo menos se até lá não houver uma mudança radical no sistema venezuelano. Isto porque da oposição já se ouve que, com o atual Conselho Nacional de Eleições (CNE), a única posição a tomar será o boicote.

Num vídeo publicado um dia antes de ser retirado da prisão domiciliária e levado para uma prisão militar por agentes dos serviços de informação, o ex-presidente da zona metropolitna de Caracas, Antonio Ledezma, apelou à não participação. “Agora vêm propor-nos eleições regionais”, disse. “Eu não imagino ninguém que seja leal à luta que tem dado o povo inscrevendo-se, fazendo fila indiana para se inscrever nesse Conselho Nacional Eleitoral, já basta aturarmos este CNE, que protagonizou este domingo um dos embustes mais descarados.”

Também María Corina Machado, líder do partido Vente Venezuela, que faz parte da Mesa de União Democrática (MUD), reage mais ou menos na mesma linha. “É inconcebível fazer quaisquer eleições com um CNE que aprovou a dissolução da República, inventou 8 milhões de ‘votos’ e foi cúmplice do massacre de 30 de julho”, disse.

Es inconcebible hacer elección alguna con un CNE q avaló disolución de la República,inventó 8MM d ""votos"" y fue cómplice d masacre el #30Jul — María Corina Machado (@MariaCorinaYA) August 2, 2017

Depois das eleições regionais, a próxima ida às urnas deverá ser apenas no final de 2018, possivelmente no mês de outubro. E não são umas eleições quaisquer: são as presidenciais.

A promessa de que essas eleições se vão concretizar partiu do próprio Nicolás Maduro. Em maio deste ano, disse: “Em 2018, faça chuva, trovões ou relâmpagos, vai haver eleições presidenciais na Venezuela”.

Ainda assim, o atual quadro político e institucional da Venezuela deixa pouca margem para que os dias até outubro de 2018 sejam lineares e previsíveis. Numa altura em que a Assembleia Nacional Constituinte se prepara para tomar posse, contra a vontade da Assembleia Nacional e com a a missão de escrever uma nova Constituição, muito pode mudar. Entre esse “muito”, pode estar o sistema político, o funcionamento dos trâmites eleitorais e os seus prazos. E, a juntar a tudo isso, uma oposição que, com todas as suas nuances, parece estar decidida a boicotar as eleições oficiais e a convocar as suas.

Em termos internacionais, quem está a favor de Nicolás Maduro e quem está contra ele?

Neste momento, essa contagem pode ser feita pela lista de países que reconhecem, e aqueles que não reconhecem, os resultados das eleições constituintes de 30 de julho.

Entre aqueles que reconhecem os resultados, estão a Bolívia, Cuba, o Equador, El Salvador, Nicarágua e Rússia.

Do outro lado, o número de países que não reconhece os resultados, e que na prática confere legitimidade à Assembleia Nacional eleita a 5 de dezembro de 2015, é significativamente maior. Na América Latina, a lista demonstra o quão isolado Nicolás Maduro está na sua própria região: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, México, Panamá, Paraguai e Peru.

Da União Europeia, a Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança, Federica Mogherini, pediu a suspensão da “instalação efetiva” de uma Assembleia Nacional Constituinte e disse que o processo eleitoral do passado domingo “agravou de forma duradoura a crise na Venezuela”. Num plano mais específico, a Alemanha, Espanha, Reino Unido, Suíça e também Portugal condenaram os últimos desenvolvimentos na Venezuela.

A posição do Governo português foi anunciada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. Esta quarta-feira, defendeu o “regresso à normalidade constitucional, com pleno respeito dos poderes dos órgãos eleitos, pela separação de poderes” e fez “um apelo muito veemente” para que “as partes recusem e renunciem a qualquer forma de violência e se envolvam num processo político que resulte num compromisso”.

Na América do Norte, tanto o Canadá de Justin Trudeau como os EUA de Donald Trump demonstram a sua oposição às eleições de 30 de julho. Do lado de Washington D.C., chegaram mesmo a ser aplicadas sanções.

Quem se mantém em silêncio é o Governo da China. Mas, pelo que se sabe, Pequim está longe de se sentir confortável com a situação da Venezuela. A prova disso é a fuga de investidores e empresários chineses, que ali viram uma oportunidade de expansão. Agora, estão em retirada. Quem o diz é o Global Times — e o facto de este ser o jornal de língua inglesa financiado pelo próprio regime chinês é prova suficiente de que a Venezuela já pareceu melhor aos olhos da China.

Que países decidiram aplicar sanções à Venezuela?

Por enquanto, apenas os EUA deram esse passo.

Depois de ter aplicado, durante os últimos meses, sanções financeiras dirigidas a dirigentes venezuelanos, como o chefe dos serviços de segurança, o diretor nacional da polícia e a maior parte dos juízes do Supremo Tribunal de Justiça, Washington D.C. resolveu desta vez concentrar-se no Presidente, Nicolás Maduro. À semelhança do que já tinha sido feito anteriormente, a sanção congela todos os bens e ativos que Nicolás Maduro poderá ter nos EUA. Além disso, nenhum banco norte-americano poderá lidar com o Presidente da Venezuela.

“As eleições ilegítimas de ontem confirmam que Maduro é um ditador que não se importa com aquilo que o povo venezuelano quer”, disse o Secretário do Tesouro, Steven Munchin. “Ao sancionar Maduro, os EUA deixam bem clara a sua oposição às políticas do seu regime e o nosso apoio ao povo venezuelano, que procura devolver o seu país a uma democracia plena e próspera.”

Nicolás Maduro reagiu às sanções “do Governo do imperador Donald Trump” num discurso no qual garantiu: “As ameaças e sanções não me intimidam, neste mundo não tenho medo de ninguém, porque nem de Deus tenho medo, eu amo Deus”.

Na Europa, o tema das sanções é discutido e são conhecidas divergências entre os estados-membros quanto ao tratamento a dar ao Governo da Venezuela. Entre aqueles que estão mais empenhados em aplicar sanções a Caracas está Espanha, ao passo que da parte de países como a Grécia surge ainda alguma hesitação. Da parte do Governo português, qualquer resposta em relação a este tema é remetida para o nível europeu.

Para já, a Comissão Europeia ainda não aplicou sanções — mas aqui, “ainda” é a palavra-chave. Na mesma declaração onde referiu que a União Europeia não reconhecia a legitimidade da Assembleia Nacional Constituinte, a Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança, Federica Mogherini, abriu a hipótese de sanções num futuro próximo. “A União Europeia e os seus Estados Membros estão prontos para intensificar gradualmente a sua resposta se os princípios democráticos forem ainda mais desconsiderados e se a Constituição da Venezuela não for respeitada”, referiu.

E em Portugal, quem é que apoia e quem é que condena Nicolás Maduro?

A nível partidário, apenas o PCP alinha com Nicolás Maduro e com o Governo da Venezuela.

Em comunicado, o PCP referiu a “elevada participação” de 41% nas eleições constituintes de 30 de julho e assinalou que para um país “em que o voto não é obrigatório” esta foi uma importantíssima mensagem coletiva de defesa da paz, da democracia e da soberania da República Bolivariana da Venezuela”. Além disso, acusou os EUA, a União Europeia e “outros países alinhados com o imperialismo” de estarem por trás de “manobras para intensificar a guerra económica e a violenta desestabilização golpista”.

De resto, cada um à sua maneira, os restantes partidos opõem-se a Nicolás Maduro — seja pelos recentes desenvolvimentos, seja pela generalidade da sua governação na Venezuela.

Da parte do Governo, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, disse que as eleições deste 30 de julho foram “um passo negativo” e apelou a um “regresso à normalidade constitucional, com pleno respeito dos poderes dos órgãos eleitos, pela separação de poderes”. Dirigindo-se ao Governo de Nicolás Maduro e também à oposição, o socialista fez um “apelo muito veemente para que as partes recusem e renunciem a qualquer forma de violência e se envolvam num processo político que resulte num compromisso”.

Já a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, colocou em causa o caráter democrático do Governo da Venezuela. “O facto de existir hoje na Venezuela um ato em que as pessoas vão votar não significa que [esse ato] seja democrático, porque as condições da democracia exigem liberdade de expressão, pluralidade de opiniões, imprensa livre, e capacidade dos próprios países de tomarem decisões”, disse Catarina Martins este domingo.

À direita, a presidente do CDS, Assunção Cristas, disse que a situação na Venezuela “é muitíssimo preocupante”. “Caminha-se a passos largos para uma profunda ditadura, uma ditadura de esquerda radical e a nossa preocupação está, em primeiro lugar, nos quase 500 mil portugueses que estão na Venezuela, que habitam na Venezuela”, afirmou.

Já do lado do PSD, ainda não houve uma reação às eleições constituintes de 30 de julho. Ainda na assim, na véspera, Pedro Passos Coelho disse que a situação na Venezuela “é muito preocupante” e referiu que aquele país vive “um estado quase de sítio que se vem arrastando há bastante tempo”. Sobre a atitude do Governo português, o líder do PSD diz que este tem agido com “prudência” e “de forma correta e adequada”.

Para ler mais sobre a relação dos partidos portugueses com a Venezuela, recomendamos-lhe este artigo do Observador:

Há uma enorme comunidade portuguesa na Venezuela. Como estão a ser afetados?

Dos 31,5 milhões que compõem a população da Venezuela, pelo menos 400 mil têm nacionalidade portuguesa, o que faz desta a segunda maior comunidade lusa a viver no estrangeiro. Mais do que na Venezuela, só mesmo no Brasil.

A emigração portuguesa para a Venezuela está hoje muito longe de ser aquilo que já foi. À falta de dados sobre a admissão anual de imigrantes na Venezuela, o Relatório Anual de Emigração de 2016 sublinha ainda assim que, em 2011, 80% dos portugueses emigrados naquele país tinham chegado entre a década de 1940 e o início de 1980.

De acordo como Observatório da Emigração, a Venezuela é também um dos países onde a comunidade de emigrantes portugueses é mais envelhecida. É frequente os luso-venezuelanos serem pequenos e médios empresários, sobretudo donos de supermercados e também de padarias. Grande parte chegou à Venezuela entre 1960 e 1979 — os números oficiais da época apontam para pelo menos 73 554 portugueses que se mudaram para a Venezuela. Já nessa altura, tal como hoje, a maioria tinha origem na ilha da Madeira. Depois, seguem-se aqueles que ali chegaram vindos do distrito de Aveiro.

Sobre estes, é sabido que muitos estão a voltar a Portugal — nalguns casos, famílias inteiras, que chegam com filhos e cônjuges que, de Portugal, pouco ou nada conhecem. Para conhecer algumas dessas histórias, leia o especial do Observador sobre os retornados da Venezuela. De acordo com secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, Sérgio Marques, o número de luso-venezuelanos que regressaram à Madeira estará entre os 3 e os 4 mil. Porém, estes números são apenas uma estimativa. “Todos aqueles que entram com passaporte português, não há um registo de entrada e por isso temos alguma dificuldade em apurar esse número”, disse à Lusa.

Para aqueles que ficam, há um dado que demonstra que, à semelhança do que se passa com a esmagadora maioria da população na Venezuela, resta a certeza de que os últimos anos estiveram longe de ser fáceis. Trata-se do envio de remessas da Venezuela para Portugal, que tem caído a pique.

De acordo com os números do Banco de Portugal, aqui sistematizados pelo Observatório da Emigração, as remessas chegadas da Venezuela em 2000 representavam 2,7% do total enviado pelos emigrantes portugueses. Ao todo, entre os cerca de 3,3 milhões de euros que foram depositados nos bancos portugueses, 92,7 milhões chegaram da Venezuela.

Em 2016, os números foram drasticamente diferentes. Embora o valor global das remessas seja semelhante ao de 2000, subindo ligeiramente para os 3,4 mil milhões de euros, o mesmo não se pode dizer dos números respeitantes à Venezuela. Dali, os emigrantes enviaram apenas 8,7 milhões de euros. Isto é, 0,26% do total.

Assim, em apenas 16 anos, as remessas dos luso-venezuelanos tiveram um decréscimo de quase um décimo. Mas, além da queda a pique revelada neste período, olhando mais de perto para os números dá para entender que quando a moeda nacional da Venezuela, o bolívar, é desvalorizada, os emigrantes cortam no envio de remessas.

Em 2004 e em 2005, anos de desvalorização do bolívar, as remessas caíram 75,8% e 22,8%, respetivamente. Em 2010, depois de cinco anos em que manteve o valor da moeda, e em que as remessas recuperaram, o Governo da Venezuela voltou a desvalorizar o bolívar e as remessas caíram 18,8%. Desde então, a evolução das remessas tem sido em zigue-zague, como a seguinte tabela demonstra:

Valor das remessas em euros (milhões) Variação anual em % 2016 8,700 34,1 2015 6,490 -29,4 2014 9,190 31,9 2013 6,970 -42,4 2012 12,100 30,7 2011 9,260 -41,3 2010 15,780 -18,8 2009 19,420 0,8 2008 19,260 28,8 2007 14,950 77,1 2006 8,440 37,7 2005 6,130 -18,3 2004 7,500 -22,8 2003 9,720 -75,8 2002 40,120 -58,1 2001 95,740 3,3% 2000 92,680 – (Fonte: Observatório das Emigrações)

Além da crise financeira, a comunidade luso-venezuelana também tem sentido na pele o clima de insegurança e violência que se vive naquele país, cuja capital, Caracas, é hoje a cidade com a maior taxa de homicídio no mundo — e no top 10, há quatro cidades venezuelanas.

Basta uma rápida busca para encontrar notícias que dão conta do assassinato de portugueses na Venezuela. Os relatos que surgem apontam na sua grande maioria para homicídios com armas de fogo cometidos contra comerciantes. Em setembro de 2016, um comerciante de 33 lusodescendente foi morto no estado de Lara. Poucos meses depois, em dezembro de 2016, num assalto a um restaurante madeirense em Caracas, um lusodescendente de 25 anos foi morto a tiro. A 3 de março deste ano, Doris Fernandes, uma comerciante luso-venezuelana de 32 anos foi assassinada no seu supermercado. Dias depois, também em março, um segurança de nacionalidade português foi morto depois de tentar impedir um assalto a um armazém. Em maio, o Público dava conta de um luso-venezuelano de 31 anos que morreu numa manifestação, depois de ter sido atingido no peito por uma bala de borracha que poderá ter sido disparada pela polícia. Em junho, outro comerciante, de 56 anos, foi morto em Guatire.

Além dos homicídios, há também os assaltos. Segundo a Lusa, entre 26 e 27 de junho, foram saqueados “mais de 20 estabelecimentos comerciais de portugueses” no estado de Aragua.

Os problemas de abastecimento sentidos na Venezuela também estão a marcar a comunidade portuguesa. No caso concreto daqueles que têm padarias, há queixas que apontam para a falta até de farinha. “Praticamente 80% do setor está nas mãos dos portugueses”, disse à Lusa Maria de Lurdes Almeida, membro do Conselho das Comunidades Portuguesas. “Está a ser muito grave e estão a sofrer todas as consequências. Isto porque não há farinha e, quando há, o Governo, há cerca de três semanas para cá, cismou que tem de fiscalizar, mandou os fiscais para todas as pastelarias, padarias existentes”, referiu a conselheira.

Que trabalhos do Observador posso ler para saber mais sobre a situação na Venezuela?

Neste especial, damos a conhecer o perfil de quatro personalidades da oposição venezuelana, entre os quais Leopoldo López e Antonio Ledezma, ambos levados para a prisão militar de Ramo Verde depois das eleições de 30 de julho

Aqui, contamos as histórias dos luso-venezuelanos que chegam a Portugal por não poderem mais viver na Venezuela. Um pouco por todo o país, falámos com pessoas que perderam tudo na Venezuela e agora começam do nada em Portugal.

Neste texto, demos a conhecer uma das facetas da violência que se vive hoje na Venezuela. Além da agressividade de parte a parte que se vive em manifestações, há um elemento muito próprio da Venezuela atual: os colectivos, que funcionam como milícias civis, que atuam do lado das autoridades do Estado e fora do escrutínio delas. Começaram como associações ideológicas, mas hoje dedicam-se ao crime, ao combate aos manifestantes da oposição e chegam até a controlar hospitais públicos.

Neste texto, datado de setembro de 2016 mas ainda em muitos aspetos atual, falámos com pessoas que apoiaram (e alguns continuam a idolatrar) o falecido Hugo Chávez mas que atualmente não se revêm no regime de Nicolás Maduro. “É como se Maduro fosse todos os dias cagar na tumba de Chávez”, disse-nos um empresário chavista e anti-Maduro.",2020-06-15 03:47:27+00:00,https://staging.observador.pt/explicadores/para-onde-vai-a-venezuela-perguntas-respostas-e-muitas-duvidas-em-tempos-de-crise/window.onload/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200615034727id_/https://staging.observador.pt/explicadores/para-onde-vai-a-venezuela-perguntas-respostas-e-muitas-duvidas-em-tempos-de-crise/window.onload/
Leis vetadas por Cavaco Silva voltam ao Parlamento,"O Parlamento deverá esta segunda-feira, por volta das 15h, confirmar as leis vetadas pelo Presidente da República sobre a adoção por casais homossexuais e as alterações à lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG).

Os partidos de esquerda - PS, BE, PCP, Partido Ecologista Os Verdes - e PAN já manifestaram a intenção de confirmar os dois diplomas. Se assim for, Cavaco Silva é obrigado, segundo a Constituição, a promulgar leis que vetou a 25 de janeiro.

Na mensagem que enviou ao Parlamento quando devolveu os diplomas, o Presidente argumentou que a adoção por casais do mesmo sexo não foi antecedida de um debate público suficientemente amplo e considerou estar ainda ""por demonstrar"" que sejam mudanças legais que ""promovam o bem-estar da criança"". No caso da IVG, Cavaco justificou que ficaram diminuídos os direitos à informação da mulher que decide abortar.

Segundo a Constituição, se a Assembleia da República confirmar, por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções (pelo menos 116 dos 230 parlamentares), um diploma vetado, o chefe de Estado terá de o promulgar no prazo de oito dias a contar da sua receção.

Assim, caberá ainda a Cavaco Silva, que só termina o mandato a 9 de março, promulgar os dois diplomas. A maioria de esquerda e o PAN já manifestaram a intenção de confirmar as duas iniciativas legislativas.

""Não podemos deixar de lamentar que o Presidente da República, na reta final do seu mandato, continue empenhado em criar obstáculos e não em resolver questões de direitos fundamentais. Estamos perante vetos que não são definitivos e, por certo, a Assembleia da República vai ultrapassá-los"", disse o vice-presidente da bancada do PS, Pedro Delgado Alves, quando os vetos foram anunciados.

Pelo BE, a porta-voz do partido, Catarina Martins, argumentou que estes ""foram temas debatidos, sufragados e houve uma escolha socialmente maioritária"", sublinhando que essa escolha será ""reconfirmada na Assembleia da República com urgência"".

""Da parte do PCP há uma total disponibilidade para, o mais breve possível, ultrapassar este veto presidencial"", disse também a deputada comunista Rita Rato.

Também ""Os Verdes"" consideraram ""lamentável"" e ""retrógrada"" a decisão do Presidente da República de vetar estes diplomas e garantiram que iriam contribuir para os reconfirmar na Assembleia da República.

Em comunicado, o PAN - Pessoas - Animais - Natureza, referiu que ""quando estão em causa direitos e discriminações, todos os prazos para as decisões políticas e parlamentares representam uma eternidade"".

A adoção por casais do mesmo sexo foi aprovada em votação final global a 18 de dezembro, com os votos favoráveis do PS, BE, PEV e PAN e de 17 deputados do PSD. No mesmo dia, a esquerda parlamentar aprovou também a revogação à lei da IVG com os votos a favor dos deputados do PS, do BE, do PCP, PEV, PAN e a deputada do PSD Paula Teixeira da Cruz, e os votos contra do PSD e CDS e do deputado do PS Ascenso Simões.",2019-05-23 05:48:38+00:00,https://amp.expresso.pt/politica/2016-02-10-Leis-vetadas-por-Cavaco-Silva-voltam-ao-Parlamento,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190523054838id_/https://amp.expresso.pt/politica/2016-02-10-Leis-vetadas-por-Cavaco-Silva-voltam-ao-Parlamento
8 tradições da Assembleia: as que se mantêm e as que foram quebradas – Observador,"Um Presidente que não é do partido mais votado, um Parlamento sem trabalhos até dezembro, um deputado que quer participar na conferência de líderes mas não pode. A tradição na AR já não é o que era?

Nunca se invocou tanto a tradição da Assembleia da República como nas últimas semanas. Ora é por causa da eleição do Presidente da Assembleia da República – manda a tradição que o nome saia do partido mais votado -, ora por causa do agendamento de debates antes da discussão do programa de governo – manda a tradição que não se façam antes de o Governo estar em plenas funções. E quem preside a que comissão parlamentar? Qual a ordem? O que fazer ao deputado isolado do PAN? O risco de abrir precedentes assusta os amantes da tradição. Em 41 anos de democracia, as práticas são muitas e a argumento serve todos os gostos.

Vejamos as tradições que se mantêm e o que já mudou.

Nada se discute antes de se discutir o programa de Governo

Foi o tema da última conferência de líderes, e agudizou as tensões entre os dois lados do Parlamento – com a direita a querer agendar um debate parlamentar para os próximos dias sobre o cumprimento dos compromissos internacionais (para obrigar a esquerda a pôr a nu as suas prováveis divergências) – e com a esquerda a rejeitar qualquer debate até ser discutido o programa de Governo.

O argumento levantado pelos partidos à esquerda foi o da “tradição parlamentar”, que dita que os trabalhos dos deputados na Assembleia arranquem com a discussão do programa de Governo. O PS acenou mesmo com o regimento da Assembleia da República para dizer que o artigo 62º dá “prioridade absoluta” à discussão do programa de Governo face às restantes matérias legislativas. Mas o regimento não é claro quanto a isso – visto que a prioridade dada é “na fixação da ordem do dia”, quando a legislatura já decorre, e não é liquido que se aplique ao arranque dos trabalhos. Por isso, vamos à tradição.

Habitualmente, o Governo toma posse poucos dias depois da tomada de posse da Assembleia e, tendo de apresentar o programa obrigatoriamente 10 dias depois, tudo surge em harmonia e não costuma haver quaisquer trabalhos parlamentares antes disso. Mas como toda a regra, esta teve uma exceção. Foi em 1983, na III Legislatura, e segundo explica o deputado e secretário de Mesa Duarte Pacheco ao Observador, o tema que foi debatido antes do programa de Governo “não era uma matéria política, mas sim interna, relativa ao funcionamento do Parlamento”.

Em 2011, eleições foram a 5 de junho, Governo tomou posse a 21. Assembleia tinha sido empossada um dia antes, a 20, e programa de Governo foi levado ao Parlamento no dia 1 de julho. Em 2015, eleições foram a 4 de outubro, Governo tomou posse a 30 de outubro, e a Assembleia já tinha sido empossada a 23. Programa de Governo só será discutido no dia 9.

Presidente da Assembleia da República é sempre do partido mais votado

Se no primeiro caso foi a esquerda a alegar quebra de tradição, neste foi a direita a recorrer-se do argumento.

A eleição de Ferro Rodrigues foi a questão-chave do arranque da legislatura, que pôs a descoberto a bipolarização do Parlamento como há muito não acontecia. A coligação PSD/CDS, enquanto força mais votada nas urnas mas sem maioria no Parlamento, apresentou um candidato ao lugar, mas foi o candidato apresentado pelo PS que reuniu mais votos e que acabou eleito. Depressa o PSD e CDS lamentaram publicamente a “quebra de mais uma tradição democrática” e, à mesma velocidade, o PS, PCP e BE contra-atacaram dizendo que já havia dois casos semelhantes e que, por isso, a tradição já tinha sido quebrada há muito tempo.

Referiam-se ao caso de Francisco de Oliveira Dias (CDS) e de Fernando Amaral (PSD), que foram eleitos presidentes da Assembleia da República, em 1981 e em 1984, sem pertencerem aos partidos com o maior número de mandatos no Parlamento. Isto porque os seus partidos, embora minoritários, integravam a coligação de Governo: no primeiro caso a Aliança Democrática, no segundo o governo de Bloco Central.

A verdade é que nada na lei que rege o funcionamento da Assembleia da República obriga a que assim seja.

Um partido só com um deputado não tem assento na conferência de líderes

Aqui o regimento da Assembleia da República é mais claro. Mas como é preciso recuar a 1995 (com Manuel Sérgio, do PSN) para lembrar outra situação em que houve um deputado eleito de forma isolada, sem poder constituir um grupo parlamentar, muitas dúvidas se levantaram em torno do recém-eleito deputado do PAN, André Silva.

Diz o regimento que, por ser só um, não integra um grupo parlamentar, tem apenas um minuto (em vez de três) de intervenção no início dos debates em plenário e não têm assento na conferência de líderes – que abarca apenas os líderes dos grupos parlamentares. Apesar de André Silva ter pedido um lugar na primeira fila, foi-lhe atribuída a terceira por uma questão de hierarquia face ao grupo parlamentar dos Verdes, que se senta na segunda. Mas na semana passada, André Silva fez outro pedido: ter lugar na conferência de líderes.

A questão vai ser discutida esta quarta-feira, mas só há uma forma de a tradição ser quebrada: se houver consenso entre todas as forças políticas para o deputado poder assistir regularmente às conferências de líderes, então sim, o regimento pode ser adaptado, explica Duarte Pacheco ao Observador. A questão é que, se nas últimas décadas não tem havido, por norma, muitos partidos a entrar isoladamente no Parlamento, nada indica que no futuro essa realidade não se venha a alterar. E, como se vê, precedente aberto, tradição quebrada…

O Conselho de Administração é sempre presidido por alguém do partido mais votado

Sim, neste caso, as normas são claras. O regulamento do Conselho de Administração diz que aquele órgão é obrigatoriamente “presidido pelo deputado representante do maior grupo parlamentar ou pelo seu substituto” e, assim sendo, a lista que foi apresentada este ano – e aprovada por maioria absoluta na semana passada – indicava o deputado do PSD Pedro Pinto para o cargo.

É o primeiro vice-presidente da AR quem substitui o Presidente na sua ausência

Agora não. A eleição dos vice-presidentes e secretários de Mesa decorreu igualmente na semana passada no Parlamento sem levantar ondas. As normas da Assembleia indicam que o leque de vices tem de ser composto por uma personalidade de cada um dos quatro partidos com mais mandatos (neste caso PSD, PS, BE e CDS, por esta ordem), tendo de ser eleitos individualmente por maioria absoluta.

Se o habitual é o Presidente vir da força política mais votada, também é habitual o primeiro vice ser da mesma área política (numa lógica de hierarquização de acordo com a representatividade parlamentar). E, assim sendo, na falta do Presidente, por motivos de doença ou parecidos, acaba por ser o primeiro vice-presidente a ocupar o seu lugar. Mas desta vez a tradição também não é bem o que era – e obriga a mudanças de mobília de um gabinete para a porta ao lado.

Seguindo a hierarquia de mandatos, e apesar de o Presidente ser do PS, o primeiro vice-presidente é José Matos Correia (PSD), o segundo é Jorge Lacão (PS), o terceiro é José Manuel Pureza (BE) e o quarto Teresa Caeiro (CDS). Nunca antes o Bloco de Esquerda tinha sido a terceira força política, o que obrigou a deputada Teresa Caeiro (que já era vice na legislatura anterior, na qualidade de número 3) a ter de mudar de gabinete – já que na porta está expressamente indicado que aquele gabinete é para o terceiro vice, e na porta ao lado para o quarto. O mesmo aconteceu com o deputado Abel Batista, do CDS, que passou de terceiro secretário para quarto. E teve de ir de malas e bagagens para o gabinete do lado.

Mais uma alteração ao habitual: desta vez, se o Presidente estiver fora do país por mais de sete dias ou estiver impedido de comparecer por motivo de doença, não é o primeiro vice que o substitui, mas sim Jorge Lacão, na qualidade de vice-Presidente do grupo parlamentar a que pertence o Presidente. Aí, o artigo 15º do regimento é claro.

As comissões parlamentares são sempre as mesmas

Esta é uma das tradições da Assembleia da República que, digamos, não está escrita em lado nenhum e volta e meia causa despiques entre os partidos. As comissões parlamentares permanentes, a ordenação e a matéria sobre a qual incide cada uma são constituídas em função da orgânica do Governo que estiver em funções naquela legislatura e são decididas em conferência de líderes.

Por norma, a comissão dos Assuntos Constitucionais é sempre a primeira, seguindo-se os Negócios Estrangeiros e a Defesa. A do Orçamento e Finanças costuma estar no quinto lugar – tradicionalmente falando. Certo é que já houve divergências, nomeadamente quando, durante o Governo de José Sócrates, foi criada a comissão dos Assuntos Europeus houve discussão sobre se deveria estar mais acima na hierarquia, junto da comissão dos Negócios Estrangeiros, ou se deveria ficar mais abaixo para a comissão da Defesa não perder protagonismo. Tudo questões formais, contudo.

Este ano os deputados ainda não decidiram a composição das comissões, já que o mais provável é a orgânica do Governo ainda não ser definitiva. Resta saber se vão seguir a tradição ou inovar em algum ponto.

O grupo parlamentar maior é o primeiro a escolher

Aqui a tradição é matemática. A distribuição da presidência das comissões é fixada de acordo com o método de Hondt: cabe ao partido com mais mandatos começar por escolher as comissões que quer presidir, por ordem de preferência, passando depois para o segundo partido, e assim sucessivamente. Geralmente, o partido que preside à comissão dos Assuntos Constitucionais (a primeira), não preside à do Orçamento e Finanças (a COFAP) – foi o que aconteceu na legislatura passada, PSD com uma e PS com a outra. Veremos como decorre a distribuição para esta legislatura.

Número de comissões de inquérito deve ser parcimonioso

Não há limite formal e legal para as comissões parlamentares de inquérito estarem em funcionamento, mas desde o início do seu mandato na anterior legislatura que Assunção Esteves deu mostras de querer reduzir o ritmo de comissões e de grupos de trabalho de modo a não dispersar os trabalhos parlamentares. Casos houve em que a Presidente teve de exigir o fim de uma comissão para que outra pudesse começar: foi o caso da Comissão de Inquérito ao BES que teve de esperar pelo encerramento dos dossiês da comissão de inquérito à aquisição de Equipamentos Militares.

Ao Observador, o deputado Duarte Pacheco esclarece que o procedimento “habitual” é que só haja duas comissões de inquérito a funcionar em simultâneo por uma questão de “lealdade parlamentar” perante os partidos mais pequenos: é que estas comissões têm de ter representantes de todos os grupos parlamentares e obrigam a uma comparência mais regular e assídua, pelo que, se forem muitas, os partidos com menos representação não se conseguem desdobrar.

Certo é que a legislatura que agora passou foi campeã de comissões parlamentares de inquérito. Do BPN ao BES, passando pelas PPP, pelos swap, Estaleiros de Viana ou aquisição de equipamentos militares (submarinos), foram sete no total as comissões que funcionaram ao longo dos últimos quatro anos – ainda que em momentos alternados.",2019-06-06 17:37:23+00:00,https://observador.pt/2015/11/02/as-tradicoes-da-assembleia-da-republica-ainda-sao-eram/amp/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190606173723id_/https://observador.pt/2015/11/02/as-tradicoes-da-assembleia-da-republica-ainda-sao-eram/amp/
“Os cidadãos estão fartos de nós até ao tutano”: a discussão que gerou a auditoria à CGD,"Uma hora e meia de intensa e dura reunião parlamentar para apreciar um parecer (previsível) e aprová-lo (de forma igualmente previsível). O motivo é o que maior crispação tem provocado entre esquerda e direita — com chama mais intensa entre PS e PSD — nas últimas semanas: a Caixa Geral de Depósitos. O parecer negativo ao pedido da direita de auditorias externas ao banco público e também ao Banif foi aprovado, mas não sem antes a discussão (que era para ser feita em meia hora) passar por todas as fases possíveis num debate parlamentar: do humor à ironia, da picardia ao elogio, da política ao mais ínfimo detalhe jurídico (constitucional e regimental), dos ofensivos aos ofendidos. E até pelo desabafo do autor do parecer, já quase no final do longo debate: “Os cidadãos estão fartos de nós. Fartos de nós até ao tutano”.

Pedro Delgado Alves atirou, num tom de voz irritado, já a discussão levava mais de uma hora, clarificando o “nós” quando falava nos responsáveis pelo “desprestígio da política”: “Nós coletivamente, aqueles que são incapazes de colocar o serviço público à frente e que mancham o debate público”, disse. Mas, naquele caso, a primeira pessoa do plural não era afinal assim tão inclusiva (e autocrítica). O deputado socialista atirava ao outro lado da mesa, onde estavam sentados PSD e CDS que durante a reunião foram rejeitando as conclusões do parecer, pedido pelo presidente da Assembleia da República.

O texto argumentou contra o pedido de auditoria externa — pode ler aqui — do PSD e CDS. O PS assinava por baixo dizendo que a Assembleia da República não tem competência para isso. A direita não hesitou em dramatizar a questão, enfatizando duas ideias: a esquerda quer evitar auditorias à Caixa e fica aberto um “precedente gravíssimo”, com o chumbo destas avaliações externas.

Não querem esta auditoria, votem contra. Agora não tentem, de caminho, criar o precedente de captura das competências da Assembleia da República”, resumia Luís Marques Guedes.

O deputado do PSD dizia tratar-se de uma “conceção perigosa de pretender amputar a Assembleia da República de poderes constitucionais que nunca são colocados em causa”. E argumentou com outras auditorias (à banca) pedidas anteriormente pela Assembleia da República, nomeadamente uma ao BPN — também através de um projeto de deliberação, mas dirigido ao Tribunal de Contas — e ao Banif, em janeiro — numa resolução chumbada pela esquerda. Os casos não são exatamente iguais, porque a proposta que o PSD e CDS fazem é a de uma deliberação da Assembleia da República e a forma, neste caso, dá para animar, pelo menos, meia hora de discussão. E porquê? Porque uma deliberação diz respeito a atos internos, argumentava o PS. Apoiado pelo BE, onde José Manuel Pureza lhe chamou até um “turbo-procedimento, porque atribui à Assembleia responsabilidade direta para desencadear o processo”.

O PCP também dava o seu apoio, com António Filipe a afirmar mesmo que o que a direita pretende é “delegar competências que a Assembleia da República não tem numa entidade privada, por concurso público”. Seguiu-se a ironia:

Os senhores estavam tão habituados a uma ofensiva de privatização que, agora que ela foi travada, querem privatizar a Assembleia da República”.

Todos preferiam ter visto o PSD e CDS apresentar um projeto de resolução (que funciona como uma recomendação). Mas se o fizessem, seria provavelmente (também) chumbado.

O socialista Jorge Lacão admitia, ainda assim, semelhanças entre o pedido de auditoria ao Banif que a direita fez em janeiro, mas para dizer que “a questão da competência da Assembleia da República [para contratar uma auditoria externa] só se coloca agora pela primeira vez”. E referiu-se ao do passado como “um precedente eventualmente errado que não pode fazer de letra de lei”.

Os deputados do PS eram os mais insistentes no ponto da falta de competência do Parlamento para “funções típicas da tutela administrativa”. Quando falou no final da discussão, Pedro Delgado Alves havia de recorrer à caricatura para fazer valer o seu ponto: “A Assembleia da República não pode ir verificar se há cassetes piratas à venda na Feira de Carcavelos”. Menos expressivo mas igualmente irritado, Jorge Lacão desafiava: “Como é que dizem que se quer autolimitar os poderes do Parlamento? Expliquem-me onde está o poder?”.

No CDS, Telmo Correia aproveitou a deixa do deputado Jorge Lacão (conhecido pelas longas intervenções parlamentares) para o provocar a propósito da última — a mais exaltada. “Temos de deixar de usar expressões como a da elevação intelectual. Já sabemos que não há aqui ninguém com a sua elevação. Eleva-se intelectualmente de tal forma que deixa de ver a terra. Nós não temos essa capacidade, temos os pés na terra”. E isto para acusar o PS de estar a usar “a chicana política para evitar um exercício de fiscalização política”. Encontrou eco no deputado do PSD Carlos Abreu Amorim, que insistia que “o que se quer aqui é travar auditoria”, ao mesmo tempo que modelava o discurso, afinal a auditoria era “inspetiva” e podia “ser só uma análise documental”.

Acabou travada, com o parecer pedido por Ferro Rodrigues aprovado em dois minutos daquela hora e meia, por — sem surpresas — PS, BE e PCP, contra PSD e CDS. É certo que o presidente da Assembleia da República pode ou não acolhê-lo, mas aí a direita já se mostra com pouca esperança em ver seguir a sua iniciativa.

No debate, Telmo Correia ainda explorou uma frase do parecer do deputado socialista que entendia como uma abertura a ter esta mesma auditoria aprovada pelo PS no âmbito da Comissão de Inquérito Parlamentar (marcada para 5 de julho). “Apenas no quadro de uma Comissão Parlamentar de Inquérito poderia ser discutível (…) a adoção de uma iniciativa fiscalizadora similar”, consta no parecer. Mas Lacão levantou a voz para dizer que não estava lá qualquer abertura socialista.

O texto de oito páginas foi varrido de uma ponta a outra, o seu autor falou no fim, visivelmente irritado com a discussão, e exigindo que não fosse colocada em causa a sua “seriedade política”. Acabou por ouvi-lo, mas só ao cair do pano, com Carlos Abreu Amorim a pedir ao presidente da comissão parlamentar tempo, mesmo antes da votação, “para apenas uma linha“: “Nunca na argumentação de um deputado do PSD se disse que o parecer não era um exercício jurídico sério”.

Continuar a ler",2016-07-03 00:29:12+00:00,http://observador.pt/2016/06/29/os-cidadaos-estao-fartos-de-nos-ate-ao-tutano/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20160703002912id_/http://observador.pt/2016/06/29/os-cidadaos-estao-fartos-de-nos-ate-ao-tutano/
Maioria justifica pressa em cortar salários,"A Assembleia da República vai ter três plenários extraordinários para discutir os chumbos do Tribunal Constitucional (TC) e aprovar novos cortes de salários na função pública e novo Orçamento Retificativo para 2014.

Esta foi a proposta apresentada esta quinta-feira na Comissão Permanente da Assembleia da República e que foi aprovada.

Na Comissão Permanente, em plenário, o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, defendeu “urgência” sobre estas questões. “São decisões que atingem o essencial da execução orçamental de 2014. (…) São metas e objetivos que correspondem a compromissos internos e externos de Portugal”, explicou.

Esta proposta mereceu o apoio do CDS e do PS, embora não pelas mesmas razões. Dia 2 de setembro os deputados irão discutir e aprovar os diplomas devolvidos pelo Presidente, após apreciação do TC, os novos cortes salariais para 2014, iguais aos do Governo de Sócrates e que foram aceites pelo TC em 2014 e 2015.

No dia 4 será discutido o novo Retificativo que o Governo vai entregar dia 28. E dia 11, será a vez de a Assembleia o fechar em termos finais.

António Braga garantiu que o PS não se opõe mas sublinhou que se trata de uma decisão “política”, criticando a maioria por ter celebrado a saída da troika como dia da restauração. “Surge uma urgência inusitada para retomar o caminho de retrocesso e desaceleração da economia da troika”, disse.

“Há uma saga e perseguição aos funcionários públicos”, insistiu sobre os cortes dos salários da função pública que, sendo assim, vão ser introduzidos ainda em setembro e que segundo o PS significam 34 milhões de euros a menos.

O PCP, porém, opõe-se à convocação por acusar do PSD de “obsessão doentia” com cortes porque a maioria já sabia que iria haver decisão do TC a 14 de agosto e que a probabilidade de chumbo era “elevada”. “A Assembleia não é uma caixa de carimbos. Os prazos estabelecidos foram estabelecidos por todos. Os trabalhos seriam retomados quando constitucionalmente recomeça a sessão legislativa que é a 17 de setembro”, disse António Filipe.

BE e Os Verdes colocaram-se do lado do PCP e o CDS ficou ao lado do PSD. “Este Governo tem medo que portugueses se habituem a viver com mais dinheiro”, disse Heloísa Apolonia, de Os Verdes.

N.R. A data de aprovação dos cortes salariais foi revista neste texto.

Continuar a ler",2018-04-16 06:32:09+00:00,https://observador.pt/2014/08/21/maioria-justifica-pressa-em-cortar-salarios/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180416063209id_/https://observador.pt/2014/08/21/maioria-justifica-pressa-em-cortar-salarios/
PSD deixa em aberto saída de deputados que duplicaram abonos – Observador,"O líder parlamentar do PSD deixa “tudo em aberto” sobre os deputados dos Açores e Madeira que recebem duplicação de abonos pela deslocação às ilhas. Fernando Negrão avança ao Observador que vai pedir ainda esta segunda-feira um parecer urgente à subcomissão parlamentar de Ética, deixando depois tudo em aberto quanto à eventual alteração do regime de apoios parlamentares e quanto ao futuro dos deputados nesta situação, remetendo para a “responsabilidade de cada um”.

Depois de o semanário Expresso ter noticiado que muitos dos deputados provenientes das ilhas estavam a receber dinheiro pelas viagens que não pagavam, o cerco apertou-se esta segunda-feira depois de o deputado do Bloco de Esquerda Paulino Ascensão ter renunciado ao mandato admitindo a “prática incorreta”. O Observador sabe que este deputado já tinha intenção de sair, mas a saída deveria acontecer depois da discussão do Orçamento do Estado, no último trimestre do ano, e não agora.

São, que se saiba, sete os deputados que estão nesta situação: os cinco deputados do PS eleitos pelos Açores e Madeira, onde se inclui o presidente Carlos César, um vice-presidente, Carlos Pereira, bem como Lara Martinho, João Azevedo Castro e Luís Vilhena; um deputado do PSD eleito pela Madeira, Paulo Neves, e o único deputado do Bloco de Esquerda proveniente das ilhas, Paulino Ascenção, que esta segunda-feira renunciou ao mandato. O PCP, os Verdes e o CDS não têm deputados eleitos pelas regiões autónomas, e no PSD, só a deputada Rubina Berardo afirmou não pedir reembolso das viagens por “opção pessoal”. Os restantes quatro deputados sociais-democratas provenientes das ilhas — Berta Cabral, Sara Madruga da Costa e António Ventura — não responderam em que situação se encontravam.

No seguimento da notícia avançada pelo Expresso este sábado, Fernando Negrão admitiu desde logo que o PSD iria estudar medidas para acabar com a duplicação de apoios. Agora vai mais longe. A “prioridade”, afirmou ao Observador esta segunda-feira, é “pedir à subcomissão de Ética um parecer, o que acontecerá ainda hoje”. “Depois fica tudo em aberto, designadamente a possibilidade de alterar o respetivo regime. Quanto ao mais, cabe na responsabilidade de cada deputado”, disse quando questionado, primeiro, sobre que consequências iria ter o deputado Paulo Neves que está no leque dos que pediram reembolso pelas viagens, e, segundo, se o grupo parlamentar estava a par da situação dos restantes deputados que se recusaram a responder ao semanário sobre se pediam ou não os reembolsos pelas viagens.

No requerimento enviado esta tarde ao presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, o grupo parlamentar do PSD diz que, segundo foi noticiado, os deputados em causa “recorrem a um expediente que lhes permite obter benefícios por duas vezes nas viagens e receberem até reembolsos de viagens que não pagam”. “Perante esta denúncia, urge saber se esta situação se confirma, se é regular e se a lei permite mesmo esta duplicação de apoios”, pedem os deputados sociais-democratas no requerimento. O PSD acrescenta ainda que, segundo a notícia do Expresso, “deputados residentes na Madeira e nos Açores recebem ajudas de despesas de deslocação que, em regra, lhes pagam a maior parte do preço dos bilhetes, pedindo depois o reembolso dessas mesmas viagens junto dos CTT ao abrigo do regime do subsídio social de mobilidade”. Por isso, pedem á subcomissão de Ética que seja “chamada a pronunciar-se sobre esta situação e com carácter de urgência dado o melindre da questão a apreciar”.

Em causa está o facto de os deputados das ilhas somarem o subsídio social de mobilidade (atribuído a todos os cidadãos das regiões autónomas em viagens ao continente) à compensação fixa atribuída pela Assembleia da República aos deputados eleitos pelos Açores e Madeira — pelas deslocações que fazem ao seu circulo eleitoral. O subsídio social de mobilidade, por um lado, permite que todos os cidadãos das regiões autónomas sejam reembolsados pelas viagens entre as ilhas e o continente, desde que apresentem comprovativo da viagem (para os Açores, o reembolso é acima dos 134 euros, sem teto máximo; para a Madeira, acima dos 86 euros, até um máximo de 400). A isto acresce a compensação fixa atribuída pelo Parlamento a cada deputado eleito pelas regiões autónomas, que é de 500 euros por semana para cada um, mais 36 cêntimos por quilómetro (mesmo que não viajem), segundo o semanário Expresso.

Deputado do BE já tinha intenção de sair

A polémica já fez uma baixa. Esta segunda-feira, o deputado bloquista Paulino Ascenção anunciou, em comunicado, que iria renunciar ao mandato de deputado admitindo a “prática incorreta” de duplicação dos abonos. Já Carlos César, líder parlamentar e presidente do PS, um dos visados, optou por enviar um esclarecimento ao semanário Expresso onde afirma que a prática é legal. Segundo Carlos César, “esse subsídio é gerido pelos próprios conforme entenderem, quer quanto ao número de viagens, quer quanto à transportadora ou tarifas disponíveis. Sendo residentes na região, [os deputados] utilizam em regra essa tarifa mais favorável, a qual há uns anos é feita mediante reembolso ao utilizador, quando antes era de compensação à transportadora”. No limite, Carlos César diz que “cumpre e sempre cumprirá a legislação e regulamentação em vigor”.

show more

A braços com uma eleição interna para a coordenação do Bloco de Esquerda na Madeira, Paulino Ascenção já tinha dito em várias entrevistas que era sua intenção renunciar ao mandato na Assembleia da República para se dedicar inteiramente às questões da região autónoma. Num debate na RTP Madeira a 23 de fevereiro deste ano, entre os candidatos do BE à coordenação daquele partido na Madeira, Paulino Ascenção respondia taxativamente à questão sobre como ia coordenar o BE Madeira estando parte do tempo em Lisboa: “A breve trecho vou ter que renunciar ao lugar na Assembleia da República para me dedicar mais de perto à tarefa e ao combate fundamental do BE na Madeira, que é o de mudar a realidade de submissão do governo regional aos interesses privados. A breve trecho essa decisão será colocada, para estar onde faço mais falta”, dizia na altura.

A 8 de março, numa entrevista ao Diário de Notícias da Madeira, o deputado bloquista especificava o timing ideal para a sua saída da Assembleia da República, caso fosse eleito coordenador dos bloquistas na Madeira: “Não será de imediato. Pode ser no verão, ou após a aprovação do Orçamento do Estado, que é o último desta legislatura, num tempo que coincide com a convenção nacional do Bloco, que será no final de novembro”.

Confrontado pelo Observador sobre o facto de o deputado já ter intenção de deixar a Assembleia antes de a polémica das viagens rebentar, fonte oficial do Bloco de Esquerda limitou-se a remeter para o comunicado enviado às redações pelo próprio deputado, recusando-se a explicar se a saída foi concertada com a direção nacional. No comunicado, Paulino Ascenção admite a “prática incorreta”, pede “desculpa” e afirma que vai “proceder à devolução da totalidade do valor do subsídio de mobilidade, que será entregue a instituições sociais da região da Madeira”. Mas não diz qual o valor total.

A verdade é que o Bloco de Esquerda aparece na fotografia, para já, como o único partido que tomou medidas de reação à notícia sobre a duplicação de apoios. O PCP, o CDS, o PEV, e o PAN não têm deputados provenientes das regiões autónomas. Mas, ao Observador, o líder parlamentar do CDS diz que, mesmo não tendo o CDS nenhum deputado das regiões autónomas, está disponível para, no âmbito do grupo de trabalho sobre o reforço da transparência no exercício de cargos públicos “avaliar qualquer eventual alteração à lei”. O deputado do PCP António Filipe, por sua vez, admitiu ao Diário de Notícias, que é importante que os deputados “recebam aquilo que custa o bilhete, que não sejam prejudicados ou beneficiados”, mas, ao Expresso, viria a dizer que o Parlamento, ou por via da comissão de ética ou por via da conferência de líderes, deve tomar uma posição sobre o assunto.

Questionado pelo Observador, o gabinete do Presidente da Assembleia da República diz que o mecanismo de atribuição do subsídio de deslocação é automático, optando por não se pronunciar sobre o assunto. São os deputados, individualmente, como cidadãos das regiões autónomas, que têm depois de preencher os papéis para obterem, junto dos CTT, a maior parte do dinheiro da viagem — mesmo que essa viagem tenha sido paga com a compensação da Assembleia prevista para esse efeito. Esta compensação, no valor de 500 euros por semana, é paga aos deputados sem que estes tenham obrigação de apresentar comprovativo do voo — ou seja, podem ou não viajar de facto. Só não têm direito a ela se faltarem aos trabalhos parlamentares.",2018-04-17 22:04:32+00:00,https://observador.pt/2018/04/16/psd-deixa-em-aberto-saida-de-deputados-que-duplicaram-abonos/amp/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180417220432id_/https://observador.pt/2018/04/16/psd-deixa-em-aberto-saida-de-deputados-que-duplicaram-abonos/amp/
PCP diz que não reconhecer resultado das eleições prejudica interesses dos luso-descendentes,"Ao terceiro dia depois das eleições na Venezuela, a União Europeia, no geral, e o ministro dos Negócios Estrangeiros português, em particular, recusaram-se a reconhecer a legitimidade da Assembleia Constituinte saída das eleições, por haver fortes indícios de votos manipulados. Uma atitude que o PCP vem agora dizer que é “contrária aos interesses da comunidade portuguesa naquele país”, podendo mesmo prejudicá-la.

Num comunicado divulgado esta quinta-feira na sequência de vários contactos de jornalistas, o PCP assina uma nota onde põe o ónus no Governo, mais concretamente em Augusto Santos Silva, criticando o facto de o Governo português ter seguido a decisão da União Europeia de não reconhecer o resultado das eleições de domingo.

“A decisão do governo português, seguindo a posição da União Europeia, de não reconhecimento da Assembleia Nacional Constituinte da Venezuela é contrária aos interesses da comunidade portuguesa naquele país e do necessário restabelecimento das condições de estabilidade política”, começa a ler-se. “Como o PCP já teve ocasião de afirmar, a segurança da comunidade portuguesa residente na Venezuela implica a condenação das ações desestabilizadoras, terroristas e golpistas”, continua.

Para o PCP o essencial é que o Governo português tenha uma “atitude de respeito pela soberania da Venezuela e pela sua ordem constitucional”, não contribuindo para “alimentar atos de ingerência que, indisfaraçadamente a administração norte-americana e a própria União Europeia prosseguem, que contribuirá para, no respeito pela soberania da República Bolivariana da Venezuela, assegurar a normalização da situação naquele país”.

Esta quarta-feira, Augusto Santos Silva tinha afirmado que Portugal não pode reconhecer a Assembleia Constituinte eleita no domingo por se tratar de um “passo negativo” no processo de democratização da Venezuela. “É necessário o regresso à normalidade constitucional, com pleno respeito dos poderes dos órgãos eleitos, pela separação de poderes, e é um apelo muito veemente da nossa parte para que as partes recusem e renunciem a qualquer forma de violência e se envolvam num processo político que resulte num compromisso: o regresso à normalidade constitucional na Venezuela e um calendário eleitoral que seja por todos aceite”, disse na altura.

Também esta quarta-feira a empresa britânica Smartmatic, responsável pela gestão da contagem dos votos, veio dizer que houve “pelo menos um milhão de votos manipulados” nas eleições venezuelanas, dando forma à tese de que as eleições de domingo não foram um ato democrático justo.

CDS sugere que posição do PCP esteja a “condicionar” posição do Governo

Também reagindo à posição do Governo português sobre o caso da Venezuela, o CDS fala em “timidez” do Governo face à situação dramática que se vive naquele país e, depois de redigir quatro perguntas concretas ao Governo, avança que vai propor um debate sobre este tema na primeira comissão permanente da Assembleia da República, não excluindo vir a antecipar uma reunião do plenário do Parlamento caso a situação se complique ainda mais.

“Tomámos nota da posição do Governo português do não reconhecimento destas eleições”, disse o deputado do CDS Telmo Correia aos jornalistas no Parlamento, frisando, contudo, que nesta matéria a posição do executivo “é relativamente tímida e passiva”. Em conferência de imprensa no Parlamento, Telmo Correia defendeu que a eleição da Assembleia Nacional Constituinte da Venezuela “não foi só um passo negativo como disse o ministro [dos Negócios Estrangeiros, Santos Silva]”, mas sim “um passo em frente no sentido da ditadura que se está a consolidar”.

O deputado anunciou mesmo que o CDS vai propor que a primeira reunião da Comissão Permanente da Assembleia da República, que disse estar prevista para setembro, inclua na ordem de trabalhos um debate sobre a situação na Venezuela. Caso a situação de “violência” naquele país “se agrave”, o deputado admitiu solicitar a antecipação da reunião da Comissão Permanente ainda para o mês de agosto.

Num requerimento que dará hoje entrada na Assembleia da República, disse, o CDS deixa quatro perguntas ao Executivo no sentido de perceber o que está a ser feito para proteger os cidadãos portugueses e luso-descendentes na Venezuela:

Se o Governo tem ou não mecanismos de apoio para aqueles estão a fugir daquela situação de violência e se pondera afetar mais meios e recursos para reforçar esse apoio;

O que o Governo está a fazer para apoiar política e juridicamente os presos políticos lusodescendentes;

Se o Governo pode garantir que, caso a situação se agrave, o Governo tem um plano eficaz de retirada dos cidadãos luso-descendentes;

Se o Governo tem algum tipo de porta de entrada ou corredor humanitário para ajudar os cidadãos da comunidade portuguesa com alimentos e medicamentos.

Considerando que a questão das sanções ao regime de Nicolas Maduro “é um detalhe” neste momento, o deputado defendeu ainda assim que deve ser aplicado “algum tipo de sanção”, no quadro da União Europeia, que demonstre o “isolamento do regime”. “Uma posição ativa do Governo português na União Europeia é defender obviamente, no quadro da União Europeia, que este regime não pode ter nenhum tipo de apoio, deve ter algum tipo de isolamento e, se necessário, devem ser aplicadas sanções, designadamente aos altos responsáveis do regime”, defendeu.

Mas para o CDS há outro ponto importante: saber se a “posição tímida” que considera que o Governo português assumiu “foi até certo ponto condicionada pelo facto de um dos principais partidos que apoia a solução de governo ser um defensor da ditadura venezuelana”. O PCP, disse, “é único partido português” que “neste momento tem tido uma posição de apoio claro e incondicional à ditadura e ao que a ditadura tem feito”.

Continuar a ler",2017-08-06 01:54:52+00:00,http://observador.pt/2017/08/03/pcp-diz-que-nao-reconhecer-resultado-das-eleicoes-prejudica-interesses-dos-luso-descendentes/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170806015452id_/http://observador.pt/2017/08/03/pcp-diz-que-nao-reconhecer-resultado-das-eleicoes-prejudica-interesses-dos-luso-descendentes/
A ferver: confronto Costa-Cavaco desde o dia 1,"Foi a ferver, a tomada de posse do Governo de António Costa. A ferver pelo confronto direto entre o Presidente da República e o agora primeiro-ministro.

Cavaco Silva abriu as hostilidades deixando uma ameaça a António Costa: nos quatro meses de mandato que tem pela frente, o Presidente não abdica de “nenhum dos poderes” que tem. Incluindo a demissão do Governo. Se o tom de Cavaco foi violento, não foi menos o de António Costa: o Governo, disse o socialista, tem “garantias” de durabilidade dos seus parceiros à esquerda. E mais: responde apenas perante a Assembleia da República.

Foi, assim, uma tomada de posse a prometer tensão permanente, pelo menos até à posse de um novo Presidente, em março do próximo ano. Ambos os atores principais prometeram “lealdade institucional”, mas nenhum poupou nas críticas. Cavaco Silva começou por dizer que tem dúvidas quanto à solidez dos acordos assinados à esquerda. Explicou que só lhe deu posse porque não podia dissolver a Assembleia da República – e porque um governo de gestão por tanto tempo não era viável. Foi, portanto, a contra-gosto e por falta de opção.

Quatro forças políticas assinaram três documentos de diferente alcance, designados ‘posições conjuntas’, com vista à apresentação de uma solução governativa alternativa. Os referidos documentos são omissos quanto a alguns pontos essenciais e à estabilidade política e à durabilidade do Governo, suscitando questões que, apesar dos esforços desenvolvidos, não foram totalmente dissipadas”.

Minutos depois falava António Costa, com a resposta preparada no bolso. O primeiro-ministro dava as garantias que este era um Governo “confiante”, “moderado” e apoiado numa maioria que lhe garantia um atestado de vida por quatro anos.

Através de um processo de diálogo político transparente e democrático, formou-se uma maioria estável que assegura, na perspetiva da legislatura o suporte parlamentar duradouro a um Governo coerente”, disse António Costa.

Antes, o socialista tinha ouvido Cavaco dizer que não abdica “de nenhum dos poderes que a Constituição atribui ao Presidente da República”. E acrescentou uma frase: “Recordo que desses poderes só o de dissolução parlamentar se encontra cerceado”.

É um aviso constante caso Costa se desvie da “atual trajetória de crescimento económico e criação de emprego e preserve a credibilidade externa”. Caso isto aconteça, o Presidente diz que tem a “legitimidade própria que advém de ter sido eleito por sufrágio universal e direto dos portugueses”. Ora, Costa não foi.

Certo é que o Presidente não pode dissolver o Parlamento e convocar novas eleições até porque a Assembleia não pode ser dissolvida nos primeiros seis meses de mandato. Mas tem outros poderes intocáveis, como, por exemplo, demitir o primeiro-ministro e exigir outro Governo com a mesma composição do Parlamento. Ou vetar leis, por exemplo. Ou usar da palavra – ao Parlamento ou ao país.

Mas Costa, com discurso escrito, levava resposta: “o Governo provém da Assembleia da República – e é perante a Assembleia que responde publicamente”.

Costa recusa “crispação”, mas respondeu à letra (a Cavaco e a Passos)

Nas palavras, o princípio estava lá. Costa prometeu um “Governo moderado”, quer nas políticas quer no diálogo. E o que quer isto dizer? O novo primeiro-ministro não dispensa, agora, falar com PSD e CDS. Diz que “este é o tempo da reunião”.

Não é de crispação que Portugal carece, mas sim de serenidade. Não é altura de salgar as feridas, mas sim de sará-las. O bom conselheiro desta hora não é o despeito ou o desforço, mas a determinação em mobilizar as vontades para vencermos os desafios que temos pela frente”, defendeu o primeiro-ministro.

Mas as palavras não tiveram espelho na prática. Costa até saudou “democraticamente” Passos Coelho, dizendo que terá feito o que “na sua convicção”, o melhor para o país. Mas a prova de que os tempos estão mais para o confronto do que para compromisso foi que apenas os governantes cessantes aplaudiram o discurso do Presidente da República e (quase só) os empossados aplaudiram o de António Costa.

Noutras palavras, Costa atacou. Atacou as políticas do anterior Executivo, começou por dizer que este seria um Governo com “respeito pela nossa lei fundamental, a Constituição” e até foi buscar a história do conselho para os jovens emigrarem. Para o fim a justificação democrática: “Este Governo nasceu da recusa da ideia de que não haveria alternativa à política que vem sendo prosseguida e a sua posse por V. Exa. é a prova que a democracia gera sempre alternativas”.

Ao Presidente deu garantias à letra. Além das de política mais geral, Costa lembrou o caderno de encargos que lhe tinha sido dado pelo Presidente (contra os programas do PCP e Bloco). E por isso, um por um disse que é um “Governo de garantia”:

Da continuidade do Estado nos seus compromissos internacionais e no quadro da União Europeia”;

Mas também “da zona euro”;

Na “Organização do Tratado do Atlântico Norte”;

O “lugar de Portugal na comunidade internacional, no sistema das Nações Unidas e demais organizações multilaterais”.

Para futuro fica a certeza que Costa primeiro-ministro e Cavaco Silva, Presidente da República, só já coabitam quatro meses, mas ainda têm de se entender sobre pastas importantes. Começa já com a aprovação do Orçamento do Estado.

Continuar a ler",2015-11-26 21:19:37+00:00,http://observador.pt/2015/11/26/novo-ciclo-comeca-com-embate-violento-costa-cavaco/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20151126211937id_/http://observador.pt/2015/11/26/novo-ciclo-comeca-com-embate-violento-costa-cavaco/
"Coragem para Mudar!: SERAFIM DUARTE, Candidato à Assembleia Municipal","
Tal como há quatro anos atrás, o Bloco de Esquerda afirma claramente ao que vem e o que o move: queremos uma outra Coimbra, mais e melhor cidade; mais e melhor qualidade de vida; mais e melhor participação cidadã, mais transparência nas políticas e melhor democracia.Queremos uma Coimbra com elevada qualidade de vida, criativa e moderna, que se afirme como pólo cosmopolita dos saberes, da tecnologia e da cultura, capaz de atrair e fixar os mais jovens, criar emprego e gerar desenvolvimento.Ao longo destes últimos quatro anos, opusemo-nos com coerência e determinação sem concessões às decisões políticas erradas da coligação de direita (PSD/CDS/PPM) que governou a cidade, aprofundando o divórcio entre a Câmara e os cidadãos e acentuando a periferização da cidade. Coimbra não só perdeu peso político, no contexto nacional, como foi incapaz de se afirmar como pólo agregador à escala regional. Os políticos que em Coimbra representam a área do arco da governação são, em geral, medíocres e incapazes de protagonizar a afirmação dos interesses da cidade, colocando à frente os seus próprios interesses particulares, usando frequentemente o poder como trampolim para as suas negociatas.Por isso, é preciso coragem para mudar os protagonistas e as políticas.As candidaturas do Bloco de Esquerda constituem, hoje, uma alternativa de esquerda, combativa e credível, disposta a romper com o paradigma e práticas políticas que têm dominado o governo da cidade, vergando-a aos interesses dos poderosos lobbies da especulação imobiliário-financeira.Nós vamos à luta, para mudar este estado de coisas. Contem connosco!Os eleitos do Bloco de Esquerda não tergiversarão na defesa dos interesses públicos, contra a alienação de espaços e património ou a venda da cidade a retalho a favor de negociatas com interesses privados, vamos à luta.Coragem para mudar é a nossa proposta e, mais do que um apelo, é um imperativo de cidadania.É tempo de mudar radicalmente de políticas e de protagonistas e o Bloco é a única força em condições para o fazer, não só pelo seu programa e coerência na oposição, mas também pela sua capacidade de abertura ao diálogo descomplexado e à construção das convergências dos vários activismos políticos e cívicos necessários para operar as rupturas que se impõem.Coragem para mudar com uma esquerda de confiança.É chegada a hora da mudança, para varrer com a mediocridade e dotar a cidade de um projecto estratégico e identitário amplamente mobilizador, que federe vontades e sinergias, devolva dignidade e prestígio à cidade, devolvendo-a aos cidadãos.O único voto útil é o voto na alternativa de mudança que só o Bloco de Esquerda protagoniza. Sabem que podem contar connosco.Serafim Duarte,Candidato à Presidência da Assembleia Municipal de Coimbra

",2009-10-13 01:50:09+00:00,http://blococoimbra-autarquicas.blogspot.com/2009/09/serafim-duarte-candidato-assembleia.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091013015009id_/http://blococoimbra-autarquicas.blogspot.com/2009/09/serafim-duarte-candidato-assembleia.html
"Aqui, o dia da “matrícula” não tem direito a praxe. Deputados são “acolhidos” no Parlamento","Domicilia Costa acabou de chegar à Assembleia da República e ainda não conhece os cantos à casa. Eleita pelo Bloco de Esquerda (BE) no círculo do Porto, a doméstica de 69 anos percorreu esta quinta-feira os corredores do Parlamento ao lado do ainda líder parlamentar do partido, Pedro Filipe Soares, que lhe ia apontando os caminhos e fazendo notas de rodapé: a sala do grupo parlamentar, aqui do lado esquerdo, mais à frente o bar, ali os acessos à sala do plenário, as casas de banho mais à frente, quem é quem e como funciona. O ar é de espanto, todas as caras são novas e o clima é de “ambientação”. “Ainda nos estamos a conhecer uns aos outros”, ouve o Observador à porta da sala do grupo parlamentar bloquista. É que, entre os 19 deputados eleitos pelo BE, só quatro transitaram da legislatura anterior. Todos os outros são estreantes.

É este o clima que se sente nos corredores da Assembleia da República na véspera do primeiro dia de aulas: olhar à volta para conhecer os cantos à casa, tirar dúvidas com os assessores e fazer fila para os balcões de atendimento. Ou, melhor, de “acolhimento”, onde 50 funcionários da Assembleia, organizados em escalas de trabalho, recebem nos próximos dias os 230 deputados que se vão “matricular”.

Por isso, quem entra no edifício velho da Assembleia da República por estes dias vê a palavra “Acolhimento” escrita por toda a parte. Ora na portaria, ora à saída do elevador. Em cada esquina uma placa e uma seta para ninguém se perder. As indicações vão dar ao salão nobre da Assembleia, onde desde esta quinta-feira e até à sexta-feira da próxima semana, está montada uma autêntica linha de balcões de atendimento aos deputados. Com o início da nova legislatura marcado para esta sexta-feira, às 10h00, vários foram os que não quiseram esperar e que foram de véspera conhecer o seu novo local de trabalho e “despachar” a matrícula, para entrarem no primeiro dia da sessão legislativa com o pé direito (ou será esquerdo?) e com a papelada toda em ordem.

Uma estreia no lado de dentro do edifício

Para muitos é a estreia absoluta na “casa da democracia”. Para outros é apenas a estreia absoluta no lado de dentro do edifício. Luís Monteiro, do Bloco de Esquerda, tem 22 anos e é o mais jovem dos deputados eleitos. Já conhecia bem a Assembleia da República do lado de fora, em particular a escadaria que tantas vezes foi palco de manifestações na legislatura que passou. Mas, do lado de dentro, nem por isso. “Só tinha vindo cá uma ou duas vezes e estou a ambientar-me ao espaço”, diz.

“Conhecia mais a escadaria dos dias de protestos, do 11 de março, do 15 de setembro, das manifestações relacionadas com o ensino superior, agora vejo a Assembleia de outra perspetiva”, admite o agora deputado que chega a Lisboa vindo de Vila Nova de Gaia, e que promete levar o “ativismo e a força da luta” que o fez estar no lado de fora do Parlamento para dentro das quatro linhas. “É outra responsabilidade”, acrescenta, sublinhando que pretende representar dentro de portas “todos aqueles que emigraram porque não tinham trabalho, os que perderam as bolsas de estudo, todos os que foram de alguma forma vítimas da austeridade dos últimos quatro anos”.

Além de ser uma das caras novas que circulam nos corredores de tapete vermelho, Luís Monteiro é também o benjamim dos deputados eleitos e, talvez por isso, dá mais nas vistas. Ao início da tarde, antes mesmo de abrir o horário de “acolhimento” aos deputados, já o jovem circulava nos corredores ao lado de um dos assessores do BE que lhe mostrava, um por um, os cantos da casa.

Não tiraram senha, mas foram os primeiros a chegar

Se houvesse senhas para tirar, Jorge Gomes e Luís Testa, do PS, tinham provavelmente ficado com os números 1 e 2. As portas do salão nobre só abriam às 15h00, mas às 14h30 já estavam preparados para entrar, com medo de “haver filas” e de atrasar o resto do dia. À 17h00 tinham a primeira reunião do grupo parlamentar.

Pode até vir a sentar-se nas últimas filas do plenário, mas para já, foi dos primeiros a chegar. Ao Observador, Luís Testa, que foi eleito pelo círculo de Portalegre, explica porque não quis deixar a burocracia para mais tarde, em cima dos trabalhos parlamentares: é que há vários “obstáculos” que têm de ser tirados do caminho, nomeadamente ao nível das autorizações para o estacionamento no parque da Assembleia ou da elaboração do cartão que o identifica enquanto deputado – quanto mais rápidos os formalismos informáticos forem tratados, melhor.

Também Jorge Gomes, que é secretário nacional do PS para a organização, foi dos primeiros a chegar e aos jornalistas notou que, apesar de ser uma cara “importante” no partido, “no Parlamento ninguém [o] conhece”. Quis chegar bem cedo para “não perder muito tempo” nos formalismos da inscrição, mas acabou por ter de perder tempo a esperar mais de meia hora para ser “atendido”. Ou “acolhido”.

O deputado socialista demorou mais uma hora entre os quatro postos de atendimento: primeiro a fotografia, depois os registos pessoais, a inserção de dados no sistema informático e o preenchimento da declaração de interesses e da inexistência de incompatibilidades. Quando ficou despachado, levava um saco na mão – presente dos serviços da Assembleia – contendo o regimento da Assembleia, a Constituição e toda a legislação e documentos relativos ao funcionamento da Assembleia da República. Para estudar em casa.

O entusiasmo é próprio de um primeiro dia de aulas, ou do dia em que se organiza o material para não faltar nada. Jorge Gomes faz o paralelismo: “Só faltou ser praxado”, diz, elogiando a organização dos serviços parlamentares que se parecem em tudo com os serviços académicos no período de matrículas.

“Motivados”, “entusiasmados”, são as palavras mais repetidas. Todos sabem que os tempos são “animados”, numa altura em que ainda não havia governo e se assistia de perto à possibilidade de, pela primeira vez em Portugal, o primeiro-ministro sair de um partido que não foi o partido mais votado nas eleições. “Estamos a assistir a uma revolução no sistema partidário português que serve não só para esta legislatura mas para todas as legislaturas futuras”, nota o também estreante Tiago Barbosa Ribeiro, socialista que preside à concelhia do PS no Porto, referindo-se ao facto de os partidos tradicionalmente de protesto, o BE e o PCP, estarem a alinhar na viabilização de um eventual Governo liderado pelo PS. “Agora, todos os deputados contam”, sublinha, e isso é visto à esquerda como um fator de entusiasmo acrescido.

Embora tenha havido uma predominância de deputados do PS e do Bloco de Esquerda, que esta tarde tinham reuniões dos respetivos grupos parlamentares, houve também caras novas do PSD e do CDS a quererem ir conhecer a sua nova casa logo no primeiro dia. Foi o caso de Ana Rita Bessa, a nova aquisição do grupo parlamentar centrista, que lamentou que os tempos da nova legislatura não fossem “tão tranquilos” como gostaria, mas que se mostrou entusiasmada para a nova etapa. “A grande vantagem de se ser nova é que vai ser tudo diferente”, disse, desvalorizando as singularidades que estão a marcar este início de legislatura – e que caracterizou como “dores de crescimento” da democracia.

Também a recém-eleita deputada do PSD pelo círculo da Madeira, Sara Madruga, esteve presente no primeiro dia, que marca a sua “estreia no Parlamento nacional, depois de há seis meses ter sido eleita deputada da Assembleia Regional da Madeira”. É um “momento histórico”, o que se vive, disse, remetendo para a “conjuntura de instabilidade” que “preocupa” os deputados que agora tomam posse. Luís Montenegro e Nuno Magalhães, líderes parlamentares na anterior legislatura, de resto, também marcaram presença.

50 funcionários para receber 230 deputados

Todos os serviços do Parlamento estão destacados para tratar do acolhimento dos deputados. Fazem escalas para dividir tarefas e horários mas “nenhum serviço” fica de fora, explica Cláudia Ribeiro, responsável pelos serviços de apoio parlamentar: todos os “cerca de 50 funcionários” da AR vão estar entre esta quinta-feira e a próxima sexta-feira, dia 30, destacados em permanência para “matricular” os 230 deputados eleitos, e responder às suas dúvidas.

Como o cartão de deputado só é válido para uma legislatura, não é só para os cerca de 80 estreantes que se dirige o trabalho administrativo, mas aqueles que são repetentes também têm de passar pelo processo. Começa com uma fotografia, depois passa para os registos biográficos e o preenchimento do cartão de deputado, culminando numa novidade: a videobiografia, da responsabilidade da AR TV.

É o último passo da formalidade: gravar um pequeno vídeo para ser incluído no site do Parlamento, falando sobre “os interesses de cada um e as suas motivações”. O objetivo é o de “aproximar o deputado de quem chega a ele através da página do Parlamento”, explica o responsável pelo canal Parlamento, que se mostrava entusiasmado pela adesão dos deputados ao vídeo. A meio da tarde, cerca de uma dezena tinha dado o seu contributo. Mas, surpreendentemente, eram todos repetentes.

Continuar a ler",2015-10-23 19:35:40+00:00,http://observador.pt/2015/10/22/nao-preciso-tirar-senha-quase-deputados-sao-acolhidos-no-parlamento/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20151023193540id_/http://observador.pt/2015/10/22/nao-preciso-tirar-senha-quase-deputados-sao-acolhidos-no-parlamento/
Deputados do PSD foram ao jogo em “trabalho político” ou por “motivo de força maior”,"Houve seis deputados que foram ver a meia-final entre Portugal e País de Gales, em Lyon, e que faltaram ao plenário nessa tarde: cinco do PSD e um, o presidente da Assembleia da República, do PS. Há justificações para todos os gostos e só dois dos deputados, Cristóvão Norte e Emídio Guerreiro, do PSD, entenderam não justificar a falta.

“Não fui em exercício de funções e não vou justificar a falta. Não justifico faltas quando vou a eventos desta natureza“, assume ao Observador o deputado social-democrata Cristóvão Norte. O parlamentar diz que foi ao jogo a título individual e prefere não se pronunciar sobre os colegas de bancada que estiveram no mesmo evento, mas que justificaram as faltas. O mesmo para Emídio Guerreiro — ex-secretário de Estado do Desporto — que foi ao mesmo jogo a convite da Federação Portuguesa de Futebol, mas também assumiu a falta nesse plenário de 6 de julho: “Entendi que não devia justificar”.

No entanto, na mesma bancada, houve quem tivesse entendimento diferente. O próprio líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, justificou a sua falta com “trabalho político” e aceitou uma justificação igual de Luís Campos Ferreira, pois é o presidente da bancada que tem de validar as justificações de faltas dos restantes deputados. Apesar de invocar “trabalho político”, Campos Ferreira chegou a dizer ao Observador tratar-se de um assunto da “vida privada”. No caso do outro deputado (e vice-presidente da bancada social-democrata) que esteve na meia final, Hugo Soares, Montenegro aceitou uma justificação diferente: “Motivo de força maior”.

Hugo Soares justifica o “motivo de força maior” da seguinte forma: “Entendi não pôr trabalho político. Mas estava a representar os portugueses. Sou deputado 24 horas por dia“. O deputado social-democrata e ex-líder da JSD garante que assistiu ao jogos na bancada VIP, ao lado do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Juridicamente, é considerado “força maior todo o evento imprevisível e insuperável cujos efeitos se produzem independentemente da vontade do operador, designadamente as situações de catástrofe natural, atos de guerra, declarada ou não, de subversão, alteração da ordem pública, bloqueio económico e incêndio”.

De acordo com o Estatuto do Deputado, há vários motivos que podem ser invocados para justificar uma falta: “Doença, casamento, maternidade e paternidade, luto, força maior, missão ou trabalho parlamentar e o trabalho político ou do partido a que o deputado pertence, bem como a participação em atividades parlamentares, nos termos do Regimento”. A justificação é apresentada ao líder do grupo parlamentar que tem de dar o primeiro visto ao motivo invocado e que baseia a sua decisão na legislação existente (como o código do trabalho) e na avaliação do caso individual. Depois, a justificação segue para o gabinete do presidente da Assembleia da República que faz a validação final.

Eduardo Ferro Rodrigues aceitou os motivos apresentados. Ele mesmo foi ver o jogo a Lyon, mas em representação da Assembleia da República. O socialista estava “ausente em missão parlamentar“, uma justificação automática, uma vez que só acontece por despacho do presidente da Assembleia da República. No caso de Ferro, é ele mesmo que valida as suas missões, já que é o presidente.

Nesse dia, no plenário debateu-se um projeto do CDS sobre o “sistema de informação para a reforma e o suplemento para a reforma”, que acabou chumbado numa votação que a secretaria-geral da Assembleia da República recorda que “não era uma votação nominal mas por grupo parlamentar”. A informação foi dada em resposta às questões do Observador sobre a discrepância entre o número de presenças apuradas no dia do plenário, durante a verificação do quórum, e aquele que aparece no registo de presenças desse dia, publicado no site do Parlamento. O primeiro registo, feito com base nas presenças registadas por via eletrónica — quem não tem cartão ou tem um problema eletrónico tem de o comunicar aos serviços — dá conta de 208 presenças. Mas a lista publicada posteriormente dá conta de mais cinco presenças. “Após o momento da votação, se um Deputado não constar da verificação do quórum mas tiver estado presente pode reclamar essa presença junto da Mesa da Assembleia e só será marcada presença manual se a Mesa a confirmar, sendo que o comprovativo resulta assim da própria presença e reclamação do Deputado”, assegura a secretaria-geral.

Nesse dia, faltaram 17 deputados ao plenário, de acordo com os registos Parlamento e o Observador confirmou a razão dos motivos apresentados pelos 15 deputados que entenderam justificar a falta, apenas quatro destas ausências foram motivadas pela deslocação a Lyon.

Continuar a ler",2016-08-10 23:05:43+00:00,http://observador.pt/2016/08/04/deputados-do-psd-foram-ao-jogo-em-trabalho-politico-ou-por-motivo-de-forca-maior/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20160810230543id_/http://observador.pt/2016/08/04/deputados-do-psd-foram-ao-jogo-em-trabalho-politico-ou-por-motivo-de-forca-maior/
PS inspira-se em Lei Macron: Nomeação de familiares diretos de outros membros do Governo terá de ser publicitada – Observador,"O PS propõe que a nomeação de familiares diretos de qualquer membro do Governo seja divulgada no Portal do Governo. As relações familiares cruzadas não são proibidas, mas também não são esquecidas.

Tal como já tinham anunciado, na tarde desta quinta-feira, os deputados socialistas fizeram entrar um projeto de lei para regular as nomeações de familiares para gabinetes ministeriais. No diploma, propõe-se que o membro do Governo que nomeie um familiar direto até 4º grau — ou seja, incluindo primos direitos — seja punido com a demissão automática. Já se sabia também que as nomeações cruzadas não ficariam sob alçada da lei. Mas a novidade é que terão de passar a ser divulgadas no Portal do Governo.

Não sendo exatamente a mesma coisa (Belém via com bons olhos que esse registo fosse entregue na Assembleia da República, como divulgou o Observador), a proposta vai no sentido desejado pelo Presidente da República que queria uma solução também para as chamadas nomeações cruzadas.

De acordo com o projeto de lei, os membros dos Governo não podem nomear para os seus gabinetes “os seus cônjuges ou unidos de facto”, “os seus ascendentes e descendentes”, “os seus irmãos e respetivos cônjuges e unidos de facto”, “os ascendentes e descendentes do seu cônjuge ou unido de facto”, “os seus parentes até ao quarto grau da linha colateral” e “as pessoas com as quais tenham uma relação de adoção, tutela ou apadrinhamento civil”.

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Se esta norma for violada, o diploma, assinado por Pedro Delgado Alves e Carlos César, prevê “a nulidade do ato de nomeação, bem como a demissão do titular do cargo que procedeu à nomeação”. Já as nomeações cruzadas, segundo se lê na proposta, “são objeto de publicação” no Portal do Governo. Mas o rol de ligações familiares sujeitas a esta publicitação é menor do que o das nomeações de familiares: apenas abrange “os seus cônjuges ou unidos de facto; os seus ascendentes e descendentes; os seus irmãos e respetivos cônjuges e unidos de facto“.

O deputado Pedro Delgado Alves já tinha anunciado que o diploma ia ser entregue esta quinta-feira no Parlamento e que iria levar a discussão para a reunião desta tarde da Comissão eventual da Transparência.

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O tema que ninguém queria comentar, mas de que todos falaram

O projeto de lei deu entrada no Parlamento minutos antes do início da reunião desta comissão. Por isso, quando o deputado socialista Pedro Delgado Alves o chamou à discussão, todos os partidos utilizaram o mesmo argumento: “ainda não conhecemos o diploma, não podemos pronunciar-nos“. Embora tenham variado na formulação, quase nenhum partido fugiu a esta ideia.

Mas com o decorrer dos trabalhos, os deputados da comissão não resistiram ao comentário e, no fim, todos os partidos acabaram por se pronunciar sobre o diploma mesmo sem o conhecer. Até o próprio presidente da comissão, Luís Marques Guedes (PSD).

O PSD voltou a repetir os argumentos que tem utilizado desde que a ideia de legislar sobre as nomeações de familiares para o Governo foi trazida ao debate pelo primeiro-ministro no último quinzenal. “Aguardo saber o que está escrito no diploma. Se abrange todas as situações que é preciso resolver ou se há algumas que ficam de fora. Agora, posso já dizer que com resoluções casuísticas não concordamos. Sabemos que se pode resolver na Assembleia da República os problemas da Assembleia da República. Sabemos que o Governo pode tirar exemplos daqui e sabemos que as competências do Governo permitem legislar sobre matérias do Governo. Mas não sabemos se a Assembleia da República tem competências para legislar sobre o Governo“, avançou o coordenador do grupo parlamentar social-democrata nesta comissão, José Silvano.

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O também secretário-geral do PSD deixou ainda uma outra dúvida no ar: “Não sei se será esta a comissão indicada para eventualmente legislar sobre esta matéria ou se será a 1ª comissão [a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias]”.

Já Bloco de Esquerda e PCP discordam da interpretação do PSD e acreditam que o Parlamento tem competências para legislar sobre as nomeações para os gabinetes ministeriais. “Algo que já é limitado pelo Código do Procedimento Administrativo”, explicou o bloquista Pedro Filipe Soares. “Temos total disponibilidade para revisitar a lei, alargar a malha de impedimentos e a capacidade para os fiscalizar, desde que as nomeações cruzadas sejam também abrangidas“, acrescentou ainda o líder do grupo parlamentar do BE.

Os comunistas, pela voz de António Filipe, mostraram-se “disponíveis para o debate sobre esta matéria” embora não a considerem prioritária. “Cabe ao Presidente da Assembleia da República determinar se este debate deve ocorrer nesta ou noutra comissão“.

A posição do CDS é uma espécie de híbrido entre estas duas posições. “Quem criou este problema foi o Governo e cabe ao Governo resolvê-lo. O CDS entende que não se legisla sobre o bom-senso. No entanto, se o debate surgir, o CDS não se põe fora de palco“, anunciou a deputada Vânia Dias da Silva.

Depois de uma ronda em que todos os partidos se pronunciaram, também Marques Guedes quis deixar a sua interpretação, que, como era esperado, casa com a enunciada por José Silvano. O presidente da Comissão eventual da Transparência exacerbou a questão para fazer valer o seu ponto. “Por absurdo, daqui a pouco o Parlamento pode decidir que não podem ser nomeados para os gabinetes do Governo militantes dos partidos, apenas independentes. Isto, a meu ver, viola claramente a separação de poderes”. Ouvindo atentamente estava Pedro Delgado Alves, que ia anuindo com a cabeça e repetindo, de microfone desligado: “E pode, e pode…”",2019-04-13 17:22:36+00:00,https://observador.pt/2019/04/11/ps-inspira-se-em-lei-macron-nomeacao-de-familiares-diretos-de-outros-membros-do-governo-tera-de-ser-publicitada/amp/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190413172236id_/https://observador.pt/2019/04/11/ps-inspira-se-em-lei-macron-nomeacao-de-familiares-diretos-de-outros-membros-do-governo-tera-de-ser-publicitada/amp/
CGD. Ferro retira pedido de parecer à PGR,"Numa nota distribuída à comunicação social, o presidente da Assembleia da República anunciou esta sexta-feira que retira o parecer pedido ao conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre o objeto da Comissão de Inquérito à Caixa Geral de Depósitos. Ferro Rodrigues explica a decisão, com a correção feita pelo PSD e CDS do texto com o objeto do inquérito parlamentar.

Informaram-me os grupos parlamentares proponentes que tomaram a decisão de ‘suprir a falta ou faltas’ que identifiquei (…) Nesse sentido, já solicitei à procuradora-geral da República que considere sem efeito o pedido de parecer, uma vez que entendo estarem agora reunidas as condições para admitir a iniciativas”, disse ferro Rodrigues

A questão suscitou um debate parlamentar muito duro, na quinta-feira no Parlamento, com a direita a criticar o presidente da Assembleia da República, o socialista Ferro Rodrigues. No final da nota que divulgou, Ferro considera que “o dia de ontem foi, assim, um dia muito importante para a Legalidade, a Constitucionalidade, a Democracia e o Parlamento”.

“Manobras delatórias”, acusa PSD

Mas nem por isso acalmaram as críticas da direita sobre Ferro Rodrigues que na mesma quinta-feira adiou a votação do projeto de deliberação de PSD e CDS a pedir duas auditorias externas à Caixa Geral de Depósitos e ao Banif. O presidente da Assembleia da República atrasou a sua decisão sobre o projeto até ao limite das 48 horas que tinha disponíveis para o aceitar ou rejeitar e acabou por deixar fora da grelha de votações de quinta-feira o projeto. A somar a isso, Ferro ainda pediu um parecer sobre a deliberação à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, que só vai estar pronto quarta-feira de manhã (o relator é o socialista Pedro Delgado Alves).

O assunto ainda foi esta sexta-feira alvo de troca de opiniões numa reunião da comissão parlamentar, ao início da tarde no Parlamento, onde o deputado do PSD Marques Guedes acusou o presidente da Assembleia da República de estar a promover “manobras dilatórias”, numa “atitude de desespero” e de estar a “fugir às responsabilidades”: “Não pode deixar de merecer uma censura política e democrática profunda”.

Do outro lado da mesa, Jorge Lacão ripostou, criticando Marque Guedes por estar a “pôr em causa idoneidade do presidente da Assembleia da República”. Teve o apoio do Bloco de Esquerda e do PCP. O comunista Jorge Machado considerou mesmo que o uso do projeto de deliberação em vez de um projeto de resolução (que funciona apenas como uma recomendação ao Governo) pela direita significa a mesma tentativa de “instrumentalização” de que Marques Guedes acusa Ferro Rodrigues: “Quem está a provocar a distorção desta matéria é o PSD e mais ninguém, caso contrário teria apresentado uma deliberação”. No BE, José Manuel Pureza considera que o pedido de parecer é “uma decisão absolutamente legítima do presidente da Assembleia da República” e que surge no âmbito “das competências e responsabilidades do presidente, seja este ou outro qualquer”.

Texto atualizado às 15h20, com a reunião da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Continuar a ler",2016-06-24 17:24:30+00:00,http://observador.pt/2016/06/24/cgd-ferro-retira-pedido-de-parecer-a-pgr/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20160624172430id_/http://observador.pt/2016/06/24/cgd-ferro-retira-pedido-de-parecer-a-pgr/
Maioria justifica pressa em cortar salários,"A Assembleia da República vai ter três plenários extraordinários para discutir os chumbos do Tribunal Constitucional (TC) e aprovar novos cortes de salários na função pública e novo Orçamento Retificativo para 2014.

Esta foi a proposta apresentada esta quinta-feira na Comissão Permanente da Assembleia da República e que foi aprovada.

Na Comissão Permanente, em plenário, o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, defendeu “urgência” sobre estas questões. “São decisões que atingem o essencial da execução orçamental de 2014. (…) São metas e objetivos que correspondem a compromissos internos e externos de Portugal”, explicou.

Esta proposta mereceu o apoio do CDS e do PS, embora não pelas mesmas razões. Dia 2 de setembro os deputados irão discutir e aprovar os diplomas devolvidos pelo Presidente, após apreciação do TC, os novos cortes salariais para 2014, iguais aos do Governo de Sócrates e que foram aceites pelo TC em 2014 e 2015.

No dia 4 será discutido o novo Retificativo que o Governo vai entregar dia 28. E dia 11, será a vez de a Assembleia o fechar em termos finais.

António Braga garantiu que o PS não se opõe mas sublinhou que se trata de uma decisão “política”, criticando a maioria por ter celebrado a saída da troika como dia da restauração. “Surge uma urgência inusitada para retomar o caminho de retrocesso e desaceleração da economia da troika”, disse.

“Há uma saga e perseguição aos funcionários públicos”, insistiu sobre os cortes dos salários da função pública que, sendo assim, vão ser introduzidos ainda em setembro e que segundo o PS significam 34 milhões de euros a menos.

O PCP, porém, opõe-se à convocação por acusar do PSD de “obsessão doentia” com cortes porque a maioria já sabia que iria haver decisão do TC a 14 de agosto e que a probabilidade de chumbo era “elevada”. “A Assembleia não é uma caixa de carimbos. Os prazos estabelecidos foram estabelecidos por todos. Os trabalhos seriam retomados quando constitucionalmente recomeça a sessão legislativa que é a 17 de setembro”, disse António Filipe.

BE e Os Verdes colocaram-se do lado do PCP e o CDS ficou ao lado do PSD. “Este Governo tem medo que portugueses se habituem a viver com mais dinheiro”, disse Heloísa Apolonia, de Os Verdes.

N.R. A data de aprovação dos cortes salariais foi revista neste texto.",2015-04-30 09:20:14+00:00,http://observador.pt/2014/08/21/maioria-justifica-pressa-em-cortar-salarios/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150430092014id_/http://observador.pt/2014/08/21/maioria-justifica-pressa-em-cortar-salarios/
Parlamento discute novos prazos. Vêm aí eleições mais rápidas,"O PS vai propor uma proposta de alteração à lei eleitoral da Assembleia da República no sentido de reduzir os prazos eleitorais, para encurtar o tempo que leva um novo Governo a tomar posse depois de serem publicados os resultados das eleições. O diploma, que dará entrada na Assembleia da República na próxima semana e cuja discussão em plenário já está marcada para o dia 2 de julho, vai ao encontro de um outro que o CDS tinha apresentado em 2011 – foi aprovado na generalidade mas devido à demissão do Governo, o diploma caducou e nunca voltou a ser apresentado.

Os socialistas, segundo apurou o Observador, querem reduzir os prazos dados ao Presidente da República para convocar eleições tanto em caso de demissão do Governo ou dissolução do Parlamento, e da posterior convocação de eleições antecipadas, como em caso do fim regular da legislatura. Atualmente, o prazo para a convocação de eleições no primeiro caso é de 55 dias e, no segundo, de 60. São precisos pelo menos 80 dias entre a convocação de eleições e a publicação oficial dos resultados em Diário da República, o que faz com que a Assembleia da República, e consequentemente o Governo, tome posse muito tempo depois de ter sido convocado o sufrágio. E é esse prazo global que o PS quer agora encolher.

A ideia, segundo explicou o deputado socialista Luís Pita Ameixa ao Observador, é “desbastar” todos os prazos que estão previstos na lei eleitoral – desde os prazos para a apresentação das listas, passando pelos prazos para a contagem dos votos e a publicação dos resultados até à tomada de posse da Assembleia -, de forma a que o processo seja mais “célere”.

O objetivo é a “agilização do processo eleitoral no seu conjunto”, diz o deputado socialista ao Observador, sem adiantar em quantos dias será a proposta de redução. “Não se justifica de cada vez que é preciso eleições demorar tanto tempo até à tomada de posse”, sublinha.

De fora do projeto do PS fica qualquer mexida nos 12 dias destinados à campanha eleitoral e na alteração da janela temporal definida por lei para a realização das legislativas – que têm de ser sempre entre 14 de setembro e 14 de outubro.

Artigo 19º

Marcação das eleições

1. O Presidente da República marca a data das eleições dos deputados à Assembleia da

República com a antecedência mínima de 60 dias ou, em caso de dissolução, com a

antecedência mínima de 55 dias.

2. No caso de eleições para nova legislatura, essas realizam-se entre o dia 14 de Setembro e o

dia 14 de Outubro do ano correspondente ao termo da legislatura.

Apesar de o projeto de lei socialista ainda não ter sido formalizado e de os restantes partidos ainda não terem sido sondados pelo PS sobre a matéria, o deputado socialista responsável pelo documento conta que haja um entendimento alargado em torno da ideia de mexer nos prazos eleitorais, lembrando que em março de 2011 o Parlamento chegou a aprovar na generalidade uma iniciativa legislativa apresentada pelo CDS em março de 2011, com os votos a favor do CDS, PS, PSD e BE e a abstenção do PCP e Os Verdes.

Na altura, a proposta do CDS ia no sentido de reduzir de 80 para 50 dias o período entre a convocação de eleições e a publicação oficial dos resultados. Entre os prazos reduzidos propunha-se, por exemplo, que o Presidente da República marcasse as eleições com uma antecedência mínima de 45 dias, ao invés dos atuais 60 dias previstos, e que os órgãos dos partidos apresentassem as suas candidaturas até ao 33º dia anterior à data prevista para a eleição – menos oito dias do que consta da lei.

Outro prazo que o CDS propunha mudar em 2011 era o do apuramento geral. A lei diz que o apuramento geral tem que estar concluído até ao 10.º dia posterior à eleição, sendo que os centristas propunham que fossem apenas dados quatro dias para esse efeito.

Questionado pelo Observador, o líder parlamentar centrista Nuno Magalhães admite agora vir a recuperar o diploma de há quatro anos, apesar de sublinhar que “essa discussão ainda não foi feita dentro dos grupos parlamentares da maioria”. A deputada do PSD, Francisca Almeida, por seu lado, afirmou ao Observador que a posição será tomada em conjunto com o CDS.",2015-06-15 20:26:10+00:00,http://observador.pt/2015/06/13/parlamento-discute-novos-prazos-vem-ai-eleicoes-mais-rapidas/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150615202610id_/http://observador.pt/2015/06/13/parlamento-discute-novos-prazos-vem-ai-eleicoes-mais-rapidas/
Bustos de Carmona e Américo Tomás provocam reunião de emergência,"A sessão plenária desta quarta-feira começou com um assunto imprevisto: a decoração dos corredores da Assembleia da República. É que os deputados foram surpreendidos esta tarde quando se depararam com uma exposição com os bustos dos vários presidentes da República, nomeadamente com as figuras de António Óscar Carmona, Américo Tomás e Craveiro Lopes, presidentes do Estado Novo. ‘Os Bustos da República’ estão a dividir a esquerda e a direita no Parlamento, com a esquerda (PS, PCP e BE) a pedir a suspensão imediata da exposição, e a direita (PSD e CDS) a falar em “história” e não em “política”. A discussão vai ser encaminhada para Conferência de Líderes, confirmou o vice-presidente da Assembleia Guilherme Silva ao Observador.

Ainda antes da sessão plenária, o vice-presidente do Parlamento Guilherme Silva confirmou ao Observador a iniciativa de convocar a reunião entre os líderes parlamentares das várias bancadas para discutir o assunto que invadiu os corredores da Assembleia da República esta tarde. A exposição foi autorizada pela presidente da Assembleia, Assunção Esteves, e, segundo Guilherme Silva, “cumpre todos os trâmites necessários”. Mas mesmo assim, e dada a “polémica instalada”, vai ser repensada pelo Parlamento.

A confusão em torno dos bustos, que esta quarta-feira foram o centro das atenções no Parlamento, instalou-se durante a reunião da comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, quando, de acordo com o Expresso, o comunista António Filipe, que é também vice-presidente do Parlamento, abordou o tema para se mostrar “indignado” e “insultado”. “Isto não é uma qualquer galeria de exposições privadas, isto é um órgão de soberania da democracia”, atirou.

O protesto de António Filipe fez-se acompanhar pelas vozes dos socialistas Isabel Moreira e Jorge Lacão, e por Cecília Honório, do Bloco de Esquerda. À direita, Carlos Abreu Amorim (PSD) e Teresa Anjinho (CDS) contra-argumentaram que “não podemos apagar nem reescrever a História”. Para o deputado social-democrata, que lembrou que a exposição foi originalmente apresentada na Câmara Municipal de Barcelos, “foram cumpridos todos os procedimentos necessários, incluindo a aprovação pela comissão Parlamentar de Educação”, por se tratar de uma mostra de caráter “histórico-educativo”.

Mas a explicação de Abreu Amorim não convenceu Jorge Lacão, que se exaltou e disse que esta exposição é o mesmo que se o Parlamento alemão ou italiano expusessem bustos de Hitler e Mussolini. Uma comparação que, para Abreu Amorim, é algo “verdadeiramente estapafúrdio”.

Bustos dividem esquerda e direita no Parlamento

O tema inaugurou a sessão plenária desta tarde, a pedido do líder parlamentar do PCP, João Oliveira, que falou em “incompatibilidade” entre os “símbolos do fascismo” e a casa da democracia. E a indignação comunista mereceu aplausos das restantes bancadas da esquerda. “É inadmissível colocar no mesmo patamar presidentes democraticamente eleitos com os presidentes do fascismo”, disse o bloquista Pedro Filipe Soares, que acusou a iniciativa de ser uma “lavagem da imagem da ditadura e do fascismo”. O PS foi mais contido, com José Junqueiro a pedir a transferência da discussão para a Conferência de Líderes, de modo a ser devidamente “ponderada”.

Já os partidos da maioria alinharam-se para defender a exposição, que foi pedida pela câmara de Barcelos (que, lembram, é socialista) e cuja realização terá sido aprovada pela comissão de Educação e Ciência e depois por Assunção Esteves. “Não há nenhum problema de extrema-direita neste país”, disse o deputado do PSD Abreu Amorim, afirmando que a democracia “é segura e está suficientemente consolidada” para admitir uma exposição deste cariz. E “não faz sentido” transportar uma exposição “histórica” para um “caso político”, disse.

A “sobrevalorização” do tema foi reforçada por Nuno Magalhães, que sublinhou o propósito da exposição: assinalar os 100 anos de presidência da República, que englobam “as três épocas da nossa história: a Primeira República, a ditadura militar e o Estado Novo, e a Democracia”.

A exposição ‘Cem anos de Presidência’, de Joaquim Esteves, foi uma iniciativa da Câmara Municipal de Barcelos e inclui os bustos, em barro escuro, de todos os presidentes desde a Primeira República (de Manuel de Arriaga a Manuel Teixeira Gomes), passando pela Ditadura Militar e Estado Novo (de Mendes Cabeçadas a Américo Tomás) e terminando no período atual pós-25 de abril (de Spínola a Cavaco Silva). A exposição devia ser inaugurada esta quinta-feira e ficar patente até ao final do mês.",2014-10-01 18:15:11+00:00,http://observador.pt/2014/10/01/bustos-de-carmona-e-americo-tomas-provocam-reuniao-de-emergencia/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20141001181511id_/http://observador.pt/2014/10/01/bustos-de-carmona-e-americo-tomas-provocam-reuniao-de-emergencia/
COM QUE ENTÃO...!: PARABÉNS PS-MADEIRA. PARABÉNS BLOCO DE ESQUERDA,"

Do acto eleitoral de ontem o povo português, em síntese, acabou por dizer duas coisas: primeiro, 38,5% aplaude os sacrifícios impostos pelo PSD/CDS, mormente, o assalto à carteira, a perda de direitos sociais sobretudo na saúde, na educação e na protecção social, o emprego precário e a emigração forçada, bem como uma Europa de directórios que subjuga tudo e todos; segundo, 52,5% mostraram o seu desagrado por essas políticas. Quer um outro país com novas políticas. Na Assembleia da República, para já, teremos assim uma configuração de 104 deputados (PSD/CDS) contra 122 do PS/BE/CDU/PAN. Significa isto que, parece-me, que não existirão condições para a maioria relativa (PSD/CDS) ver aprovada uma moção de confiança ao programa de governo, muito menos ao Orçamento de Estado para 2016. 




E agora... Senhor Presidente da República? Como vai descalçar a bota?




O Povo decidiu, está decidido. Politicamente, não existe qualquer legitimidade do PSD/CDS pedir aos restantes partidos um voto favorável às suas políticas, porque isso, obviamente, nas matérias centrais, colidirá com os seus programas sufragados pelo voto dos eleitores. Quando 52,3% dizem não às políticas do actual governo, apenas temos de respeitar. A estabilidade não pode ser interpretada apenas no quadro da direita política, mas também no da esquerda política. A democracia deve ser total e irrepreensivelmente respeitada.

Para já, PARABÉNS ao PS-Madeira que conseguiu sair de uma situação muito complexa, reganhando a confiança através de uma nova dinâmica reconhecida pelos eleitores. Da mesma forma, parabéns ao Bloco de Esquerda-Madeira que, pela primeira vez, vê um eleito pela Região na Assembleia da República.

Ilustração; Google Imagens. 

",2020-03-24 12:46:10+00:00,http://comqueentao.blogspot.com/2015/10/parabens-ps-madeira-parabens-bloco-de.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200324124610id_/http://comqueentao.blogspot.com/2015/10/parabens-ps-madeira-parabens-bloco-de.html
Assembleia da República condena abate de avião na Ucrânia e pede investigação internacional,"A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira dois votos de pesar e condenação pelo abate do avião MH17 no leste da Ucrânia na semana passada. PSD, CDS e PS apresentaram um texto conjunto, de condenação, enquanto o PCP apresentou outro autónomo, mas de conteúdo semelhante. Os dois votos foram aprovados com relativo consenso, apesar das abstenções das bancadas dos partidos da maioria e de sete deputados do PS ao texto subscrito pelo PCP.

Eduardo Ferro Rodrigues, Pedro Delgado Alves, Isabel Moreira, João Galamba e Vieira da Silva foram alguns dos deputados socialistas que se abstiveram do voto de pesar do PCP que, além de apresentar as condolências às famílias das vítimas, pedia o esclarecimento das “circunstâncias em que ocorreu o incidente” e que fossem “apuradas as responsabilidades”. PSD e CDS também se abstiveram, enquanto Bloco de Esquerda, Verdes e quase toda a bancada do PS votaram ao lado do PCP.

A abstenção da maioria, no entanto, deveu-se ao facto de o PSD e o CDS apresentarem, ao lado do PS, um outro texto semelhante onde se defendia a realização de um inquérito para apurar responsabilidades e “levar os culpados à justiça”.

“O abate do Boeing 777 da Malaysia Airlines e a morte de todos os 298 ocupantes é mais um ato de violência e de horror levado a cabo por grupos extremistas que não respeitam regras nem práticas de conduta que comumente são aceites por todos nós”, diz o texto do voto, que insta a comunidade internacional a “encontrar respostas” para travar a “violência indiscriminada contra inocentes”, que é, dizem, “um dos piores flagelos do mundo atual”.

O PCP absteve-se neste voto de condenação, enquanto o Bloco de Esquerda votou a favor. Os dois votos foram aprovados e a Assembleia da República levantou-se num minuto de silêncio pelas quase 300 vítimas do voo da Malaysia Airlines abatido na zona de conflito ucraniana.",2014-07-25 23:37:14+00:00,http://observador.pt/2014/07/25/assembleia-da-republica-condena-abate-de-aviao-na-ucrania/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20140725233714id_/http://observador.pt/2014/07/25/assembleia-da-republica-condena-abate-de-aviao-na-ucrania/
COVID-19: Oradores no debate quinzenal falam sem máscara depois de clarificação da DGS,"O primeiro-ministro, António Costa, e todos os representantes dos nove partidos com assento parlamentar que usaram da palavra no debate quinzenal retiraram a máscara para discursarem, depois de uma clarificação da Direção-Geral de Saúde (DGS).

ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Na sexta-feira, a DGS tinha emitido uma recomendação dizendo entender que ""as máscaras sociais ou cirúrgicas, enquanto um meio fundamental na proteção relativamente ao perigo de contágio [da covid-19] - nomeadamente em atividades desenvolvidas em espaços fechados -, devem ser utilizadas mesmo no ato de tomada da palavra"".

No entanto, na terça-feira, o gabinete do presidente da Assembleia da República informou que a DGS emitiu uma nota em que ""clarifica"" que apenas recomenda a utilização de máscara no uso da palavra no parlamento em situações em que não se encontre garantido o distanciamento físico entre o orador e demais pessoas.

No debate quinzenal, todos os oradores - António Costa, pelo Governo, José Luís Ferreira (PEV), Carlos Pereira e Joana Sá Pereira (PS), Adão Silva (PSD), Catarina Martins (BE), Jerónimo de Sousa (PCP), Telmo Correia (CDS-PP), André Silva (PAN), André Ventura (Chega) e João Cotrim Figueiredo (IL) - optaram por retirar a máscara na altura de se dirigirem ao plenário, voltando a colocá-la em seguida.

Depois de o uso de máscara se ter tornado obrigatório no parlamento em 04 de maio, por despacho do presidente Ferro Rodrigues, a conferência de líderes parlamentares decidiu dois dias depois que não seria obrigatória a utilização de máscara de proteção individual no ""uso da palavra"" no plenário ou em comissões da Assembleia da República.

A clarificação de terça-feira da DGS estabelece que este uso apenas é recomendado ""nas situações em que o distanciamento físico com as demais pessoas não esteja garantido pelas regras já implementadas na Assembleia da República no âmbito da prevenção e controlo da covid-19"".

""Considerando que a transmissão de SARS-CoV-2 ocorre, principalmente, por gotículas respiratórias e que a sua emissão é potenciada em situações de projeção da voz, como acontece no uso da palavra, tal só constitui um risco caso existam pessoas nas proximidades, daí a reiterada recomendação de manutenção do distanciamento físico de pelo menos dois metros"", refere-se.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 380 mil mortos e infetou quase 6,4 milhões de pessoas em 196 países e territórios.

Em Portugal, morreram 1.447 pessoas das 33.261 confirmadas como infetadas, e há 20.079 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.",2020-06-09 02:48:56+00:00,https://lifestyle.sapo.pt/amp/saude/noticias-saude/artigos/covid-19-oradores-no-debate-quinzenal-falam-sem-mascara-depois-de-clarificacao-da-dgs,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200609024856id_/https://lifestyle.sapo.pt/amp/saude/noticias-saude/artigos/covid-19-oradores-no-debate-quinzenal-falam-sem-mascara-depois-de-clarificacao-da-dgs
"A barbearia do senhor Luís: Ai Costa, Costa","
 António Costa sabe que eu sei que ele sabe que é falsa a sua frase: ""é uma boa praxe parlamentar e não deve ser quebrada."" (relativa à praxe de se votar no candidato do Partido com melhores resultados eleitorais) António Costa sabe que eu sei que ele sabe que já se tiveram de repetir muitas eleições para Presidente da Assembleia da República porque muitos deputados resolveram votar contra os candidatos apresentados pelos diversos Partidos vencedores nas legislativas.António Costa sabe que eu sei que ele sabe que já houve Presidentes da Assembleia da República que não saíram do Partido mais votado (embora da AD, Oliveira Dias era do CDS e esse nunca foi o Partido mais votado em Portugal)António Costa sabe que eu sei que ele sabe que a eleição do Presidente da Assembleia da República é feita por voto secreto e que por isso se presume que não se saiba quem votou a favor ou contra os candidatos e, sabe que eu sei que ele sabe, que as eleições do PAR não têm sido, por praxe, unânimes. (Ignoro se houve já algum Presidente da Assembleia da República eleito por unanimidade)Todos nós sabemos que António Costa sabe que nós sabemos que ele sabe que gosta de dizer coisas e também nós sabemos que ele sabe que nós sabemos que ele sabe que às vezes era preferível ficar calado a expor-se com calinadas deste teor.Nós sabemos que aquilo vai ser um imbrólio, pá, mas não te metas nisso.LNT[0.235/2011]

",2011-06-30 17:44:50+00:00,http://barbearialnt.blogspot.com/2011/06/ai-costa-costa.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110630174450id_/http://barbearialnt.blogspot.com/2011/06/ai-costa-costa.html
Portalegre. O distrito que menos deputados elege,"Portalegre é o distrito que menos deputados elege e foi um dos que, nos últimos anos, mais perdeu população. Entre 2011 e 2018, a população dos 15 municípios da região encolheu em 12200, passando para os cerca de 96 mil habitantes. Ainda assim, o distrito mantém os dois lugares na Assembleia da República.

PS. Luís Moreira Testa

O PS voltou a apostar no presidente da Federação socialista de Portalegre para encabeçar a lista de candidatos a deputados pelo distrito. Esta é a segunda vez que Luís Moreira Testa é cabeça-de-lista. O socialista tem 41 anos, nasceu em Portalegre e é licenciado em Direito. Em 2017 foi eleito presidente da Assembleia Municipal de Portalegre, onde antes já desempenhava funções como deputado. Antes, entre 2009 e 2012, Luís Testa Moreira foi presidente da Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo. Fora da política, o deputado é aficionado assumido de touradas e desempenha funções como advogado no Centro de Informação, Mediação, Provedoria e Arbitragem de Seguros (CIMPAS), é presidente do Conselho Fiscal da Fundação Renal Portuguesa e é vice-presidente do Club Desportivo Portalegrense. O deputado tem ainda uma participação de 21% numa consultora de Évora, a CCP e Associados Lda., e uma outra de 33,3% na Up2Com, Lda., uma empresa de comunicação digital.

PSD. António José Miranda

O enfermeiro António José Miranda é o cabeça-de-lista dos candidatos do PSD por Portalegre. O candidato tem 45 anos e é desde o início de 2019 o presidente da distrital do partido em Portalegre e é vice-presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide, com os pelouros de Educação, Interligação entre as Juntas de Freguesia, de Cidadania e Saúde, de Ação Social ou de Habitação. António José Miranda é licenciado em Enfermagem pela Escola Superior de Enfermagem de Portalegre e está a frequentar o doutoramento em Enfermagem, Gestão de Unidades de Saúde e Serviços de Enfermagem na Universidade Católica. Nesta área, António José Miranda já desempenhou funções como enfermeiro no Centro de Saúde de Nisa, e no Hospital Dr. José Maria Grande em Portalegre e é, desde 2017, responsável pela UCSP de Castelo de Vide. Foi ainda professor assistente na Escola Superior de Saúde do Politécnico de Portalegre.

CDS. José Rato Nunes

O Bloco de Esquerda decidiu apostar em António Ricardo para liderar a lista de candidatos pelo distrito. O candidato tem 68 anos e reside há vários anos em Ponte de Sor. Tem o 9.º ano de escolaridade e é técnico de vendas. Caso seja eleito será a primeira vez que assume as funções de deputado. Mas em cargos políticos já tem experiência como deputado da Assembleia Municipal de Oeiras, da Assembleia Municipal de Ponte de Sor e ainda da Assembleia de Freguesia de Carnaxide. Foi coordenador distrital do Bloco de Esquerda em Portalegre e é militante desde o ano 2000. Do seu currículo destaca-se ainda ser membro fundador da Associação de Moradores Luta Pela Casa de Carnaxide e dirigente do Movimento Nacional das Associações de Moradores de 1979 a 1982.

BE. António Ricardo

A CDU voltou a lançar uma dirigente de Os Verdes para encabeçar a lista de candidatos por Portalegre. Manuel Cunha é membro do Conselho Nacional e da Comissão Executiva do PEV e já em 2017, nas últimas autárquicas, foi a candidata da CDU à Câmara de Elvas. Também em 2015 tinha sido a cabeça-de-lista por Portalegre às legislativas. Tem 63 anos e é animadora sociocultural e é assessora do grupo parlamentar do PEV desde 1988. Foi ainda vereadora na Câmara Municipal de Almeirim onde foi também deputada na Assembleia Municipal. Nos anos 70, Manuela Cunha participou nos Movimentos Estudantil, Pacifista e Anti-Nuclearista, em França, e posteriormente nas lutas ecologistas em Portugal. Foi representante de Os Verdes na Federação dos Partidos Verdes da Europa, tendo participado na sua fundação, em 2004. Mais recentemente foi ativista da luta em defesa da Linha e do Vale do Tua.

PAN. Jorge Alcobia

O Pessoas-Animais-Natureza aposta em Jorge Alcobia como cabeça-de-lista por Portalegre. É a primeira vez que, em legislativas, o partido apresenta candidaturas por este círculo eleitoral. Jorge Alcobia filiou-se no PAN em 2017, quando começou a interagir com o partido para a campanha às autárquicas. No partido é tesoureiro da Comissão Política Distrital de Lisboa e faz parte da Concelhia de Mafra, sendo suplente da Comissão Política Nacional. Tem 67 anos, nasceu em Almada e vive entre Monforte e Mafra, onde desempenha funções como auditor de sistemas de gestão de qualidade. Frequentou o Curso Superior de Organização e Gestão de Empresas no Instituto de Novas Profissões, em Lisboa, tendo sido analista de Organização e Métodos em vários bancos, durante 30 anos. Foi oficial da Força Aérea, com uma comissão em Angola e, recentemente, foi diretor desportivo de algumas equipas de futebol juvenil, em Mafra.",2020-07-07 23:58:22+00:00,https://ionline.sapo.pt:80/artigo/672170/portalegre-o-distrito-que-menos-deputados-elege?seccao=Portugal_i,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200707235822id_/https://ionline.sapo.pt:80/artigo/672170/portalegre-o-distrito-que-menos-deputados-elege?seccao=Portugal_i
"Juntas de freguesia em Braga cobram “indevidamente” apoio às refeições escolares. Câmara justifica com ""subfinanciamento""","A denúncia foi feita na última Assembleia Municipal pela Associação de Pais de Braga, que referiu que, ""pelo menos em quatro"" agrupamentos, estão a ser cobrados valores indevidos aos pais pelo apoio durante as refeições, o que ""gera desigualdades"" entre os alunos do concelho.

O PS anunciou, entretanto, que na reunião de câmara de segunda-feira vai apresentar uma proposta para aumentar em 60 cêntimos por refeição o valor delegado às juntas de freguesia pela autarquia, fixando assim o valor em um euro por aluno, 11 meses por ano.

Segundo explicou o representante daquela associação de pais, Manuel Ribeiro, à margem daquela Assembleia Municipal à Rádio Universitária do Minho, ""há juntas que cobram valores às famílias pelo serviço de apoio às refeições, o que é irregular, não pode ser cobrado, mas é há muito tempo.

""Aparentemente houve uma intenção da câmara de cessar essa cobrança mas tal não aconteceu, o que coloca os pais em desigualdade, porque há juntas em que se cobra aquele serviço e outras em que não"", explicou.

Durante a Assembleia Municipal, o executivo de maioria PSD/CDS-PP/PPM confirmou a situação, apontando que ""há mais de uma década que há subfinanciamento"" para cumprir o designo de servir as refeições escolares.

Os pais defendem que ""o princípio é de que todos os cidadãos deviam ter o mesmo tratamento e não têm, havendo famílias confrontadas com pagamentos exigidos que não entendem"".

De forma a ultrapassar a necessidade monetária apontada pelas juntas que cobram por aquele serviço, o PS anunciou que vai propor o aumento do valor a pagar por cada refeição escolar, valor esse que a autarquia delega às juntas de freguesias.

A proposta socialista aponta que as Juntas suportam por funcionário que faz o apoio às refeições escolares perto de sete euros e querem fixar o valor a transferir para as juntas em um euro por aluno, onze meses por anos.

O PS quer ainda que esse aumento seja maior para os agrupamentos mais pequenos, um euro e 20 cêntimos, uma vez que ""não conseguem fornecer refeições a preços tão baixos"" como os agrupamentos maiores.

Manuel Ribeiro adiantou ainda que uma das juntas que cobrava aqueles valores devolveu, entretanto, aos pais os valores cobrados.

Por dia, em Braga são servidas cerca de 70 refeições escolares.",2020-01-09 21:11:42+00:00,https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/juntas-de-freguesia-em-braga-cobram-indevidamente-apoio-as-refeicoes-escolares-camara-justifica-com-subfinanciamento,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200109211142id_/https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/juntas-de-freguesia-em-braga-cobram-indevidamente-apoio-as-refeicoes-escolares-camara-justifica-com-subfinanciamento
Jerónimo juntou-se à manifestação solidário com luta travada por milhões de portugueses,"O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, manifestou hoje a sua solidariedade pela luta travada por milhões de portugueses e que permitiu a queda do Governo de coligação PSD/CDS.

""Vim aqui transmitir uma grande saudação e também uma grande solidariedade com os trabalhadores portugueses que, de uma forma notável, persistente, determinou o que aconteceu ali dentro hoje"", afirmou Jerónimo se Sousa, que esta tarde se juntou à manifestação da CGTP que decorreu em frente ao parlamento, em Lisboa.

O líder do PCP enalteceu ""essa luta que foi travada por milhões de portugueses que tanto lutaram"", apesar das dificuldades.

""Quando tantas vidas foram infernizadas e quando tudo convidada a desistir, foi essa luta a causa mais forte para determinar o que aconteceu hoje na Assembleia da República"", reforçou Jerónimo de Sousa.

A moção de rejeição do PS ao Programa do XX Governo Constitucional foi hoje aprovada com 123 votos favoráveis de socialistas, BE, PCP, PEV e PAN, o que implica a demissão do executivo PSD/CDS-PP.

Também hoje, o PS assinou três acordos distintos com PCP, BE e PEV, destinados a construir uma solução política alternativa ao Governo PSD/CDS-PP, cujo programa foi rejeitado na Assembleia da República.",2015-11-11 20:08:58+00:00,http://economico.sapo.pt/noticias/jeronimo-juntouse-a-manifestacao-solidario-com-luta-travada-por-milhoes-de-portugueses_234372.html/-1,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20151111200858id_/http://economico.sapo.pt/noticias/jeronimo-juntouse-a-manifestacao-solidario-com-luta-travada-por-milhoes-de-portugueses_234372.html/-1
O Efervescente,"A deputada estarrejense Marisa Macedo está em grande. Aí vai ela para El Salvador:

Marisa Macedo, deputada do Partido Socialista na Assembleia da República, integra a delegação parlamentar portuguesa que participará no IV Fórum Parlamentar Ibero-Americano, que se realiza em El Salvador, nos próximos dias 11 e 12 de Setembro (Quinta e Sexta-feira).

A deputada estarrejense, que representa nessa jornada o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, terá uma intervenção no grupo de trabalho que abordará o tema “Cultura Democrática: a Participação na Política e nos Parlamentos”, com especial atenção ao problema da participação política dos jovens.

A delegação do Parlamento português é constituída pelo Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, pelo Presidente da Delegação Portuguesa, o deputado do PS António Galamba e pelos representantes dos partidos com assento parlamentar: Marisa Macedo (PS), José Cesário (PSD), João Oliveira (CDU), Telmo Correia (CDS/PP) e João Semedo (BE).



O Fórum Parlamentar Ibero-Americano é o órgão de encontro e cooperação entre os parlamentos nacionais dos países que integram a Comunidade Ibero-Americana de Nações, sendo constituído por 22 países da América Latina e da Europa de língua espanhola e portuguesa.

Este Fórum, que reúne anualmente em assembleia de representantes, precede a Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado que, em 2008, terá lugar, igualmente, em El Salvador.

Mais informações sobre o Fórum Parlamentar Ibero-Americano, aqui.

Etiquetas: Política Estarrejense, Política Internacional, Política Nacional",2010-08-03 15:11:53+00:00,http://estarrejaefervescente.blogspot.com/2008/09/deputada-estarrejense-marisa-macedo-est.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100803151153id_/http://estarrejaefervescente.blogspot.com/2008/09/deputada-estarrejense-marisa-macedo-est.html
Associação que gere endereços .pt processa Pedro Veiga,"A Associação DNS.pt anunciou que vai processar Pedro Veiga, pioneiro da Internet em Portugal que se demitiu da coordenação do Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS). A associação que gere o domínio de topo de Portugal informa que apresentou uma queixa-crime por «difamações e ofensas», na sequência das declarações proferidas por Pedro Veiga na Assembleia da República. Na audiência parlamentar, Veiga anunciou que tinha entregado na Procuradoria Geral da República (PGR) informação sobre a DNS.pt – o que motivou a abertura de inquérito.

«A queixa-crime surge na sequência das sucessivas difamações e ofensas proferidas pelo ex-coordenador do Centro Nacional de Cibersegurança contra a Associação DNS.PT e respetiva Presidente do Conselho Diretivo, em declarações à comunicação social, em publicações nas redes sociais e em sede parlamentar, nomeadamente na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias», refere a DNS.pt em comunicado.

A DNS.pt foi constituída em 2013 com o objetivo de gerir a atribuição de endereços de Internet relativos a Portugal (terminados em .pt), depois da extinção da Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN). Esta função foi assumida por tempo indeterminado, sem concurso, mas com a atribuição de verbas do erário público, após a decisão do Governo liderado pela coligação PSD/CDS. Atualmente, a associação é liderada por Luísa Gueifão.

Recentemente, Pedro Veiga prestou declarações na Assembleia da República, considerando a DNS.pt um caso pior que aquele que se verificou com o alegado uso indevido de verbas na Associação Raríssimas. A convocatória para prestar declarações na Assembleia da República deveu-se ao pedido de demissão apresentado por Pedro Veiga, em protesto pelo facto de a gestão dos endereços relativos ao mercado português não ter passado para a gestão do Centro Nacional de Cibersegurança.

Antes destas declarações no Parlamento, o gabinete de Manuel Heitor, ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior já havia solicitado uma auditoria técnica e uma mudança dos estatutos da DNS.pt.",2020-01-06 01:42:02+00:00,http://exameinformatica.sapo.pt/noticias/mercados/2018-07-18-Associacao-que-gere-enderecos-.pt-processa-Pedro-Veiga,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200106014202id_/http://exameinformatica.sapo.pt/noticias/mercados/2018-07-18-Associacao-que-gere-enderecos-.pt-processa-Pedro-Veiga
"PS, CDU e BE apelam à suspensão da venda da antiga saboaria Confiança","Ao final da manhã, numa conferência de imprensa conjunta, frente ao edifício da antiga fábrica de sabonetes de Braga, que data de 1894, os representantes daquelas forças políticas com assento na Assembleia Municipal exigiram ""a suspensão do processo de venda"" do imóvel.

Na última reunião do executivo camarário, a maioria PSD/CDS-PP/PPM aprovou a venda do complexo da antiga fábrica Confiança, por cerca de quatro milhões de euros, argumentando a falta de fundos próprios para requalificar o espaço, assim como de fundos comunitários para o efeito.

""Esta venda é uma posição lesiva dos interesses dos bracarenses e da região, porque os vai privar de um espaço vital para a vivência urbana de qualidade. Todos nos podemos sentir legitimamente defraudados"", afirmou o presidente da concelhia do PS, Artur Feio.

A CDU, pela voz da deputada municipal Bárbara Seco, condenou igualmente a opção da maioria liderada por Ricardo Rio, salientando que a alienação da Confiança ""não se coaduna com o desejo de dotar o município de mais equipamentos culturais e até do objetivo de tornar Braga Capital Europeia da Cultura em 2027"".

""Não conseguimos compreender a argumentação da falta de financiamento para requalificar o edifício, já que desconhecemos as tentativas, desde a expropriação, de tentar encaixar verbas para o efeito. Achamos que, ao contrário do que argumenta a maioria no executivo, as hipóteses não estão esgotadas e nada impede que se espere pelo próximo quadro comunitário, por exemplo"", referiu a deputada.

O BE, representado por Alexandra Vieira, referiu que esta ""não é uma causa partidária, da direita ou de esquerda, da oposição ou da maioria, de fação ou de grupo, mas uma causa da população, da cidade e da sociedade"".

""As lembranças que a Confiança tem consigo, do cheiro, da centralidade que a fábrica teve na vida dos bracarenses significam memória, identidade, sentido de pertença, património. Tudo aquilo que faz com que os habitantes de Braga tenham referências identitárias diferentes dos habitantes de outras cidades"", explanou a bloquista.

Por isso, as três forças da oposição na Assembleia Municipal apelam ""a que seja suspensa a venda da Confiança e que seja feita uma auscultação à população, aos movimentos culturais"", bem como sejam pedidos pareceres ao ""Conselho Estratégico para a Regeneração Patrimonial e Urbana de Braga e ao Conselho Municipal da Cultura"".

A alienação da Confiança é um dos pontos que vai a discussão na Assembleia Municipal de 04 de outubro, sendo que a aprovação da alienação é condição para que o negócio possa avançar.

""Apelamos, por isso, à população que apareça em força na Assembleia Municipal, que se faça ouvir no período antes da ordem do dia, porque, embora tendo consciência que a maioria na Assembleia vota como a maioria no executivo, achamos que o processo pode ainda ser travado"", afirmou Artur Feio.

Até à Assembleia Municipal, os três partidos, ""em conjunto com várias associações culturais"", vão organizar saraus, sessões de esclarecimento e debates sobre o futuro da Confiança, estando já marcado para terça-feira um sarau cultural às portas do edifício.

""Mais uma vez a cultura vai ficar na rua porque faltam espaços"", salientou Bárbara Seco.

O edifício que acolheu a centenária fábrica Confiança foi adquirido em 2011 pela Câmara de Braga, numa decisão do então presidente da Câmara, Mesquita Machado, que contou com o apoio das restantes forças partidárias.

Notícias ao Minuto nomeado para os Prémios Marketeer

O Notícias ao Minuto é um dos nomeados da edição de 2022 dos Prémios Marketeer, na categoria de Digital Media. As votações decorrem até ao próximo dia 31 de maio.

Para nos ajudar a vencer, basta aceder ao site da iniciativa organizada pela revista Marketeer, clicando aqui, e proceder ao preenchimento do formulário, selecionando Notícias ao Minuto na categoria de Digital Media e formalizando depois a votação. Obrigada pela sua preferência!

Recomendados para si",2018-10-02 04:36:09+00:00,https://www.noticiasaominuto.com/politica/1089087/ps-cdu-e-be-apelam-a-suspensao-da-venda-da-antiga-saboaria-confianca,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20181002043609id_/https://www.noticiasaominuto.com/politica/1089087/ps-cdu-e-be-apelam-a-suspensao-da-venda-da-antiga-saboaria-confianca
Semana em Revista,"Sábado, 29

Contas aprovadas

OS SÓCIOS do Benfica aprovaram, em Assembleia Geral, o Relatório de Contas respeitante ao exercício de 2000/01. Dos cerca de 200 associados que votaram o documento, contabilizaram-se duas abstenções e nenhum voto contra.

Domingo, 1

Nova linha de emergência

ENTRA em funcionamento uma linha telefónica de emergência para atender situações de risco e exclusão social. 24 horas por dia, todos os dias do ano uma equipa de psicólogos, juristas e assistentes sociais estará disponível para responder às chamadas. O serviço poderá encaminhar directamente a situação para equipas distritais de apoio.

Nova marca na maratona

A JAPONESA Naoko Takahashi, campeã olímpica da maratona em título, bateu o recorde mundial da distância, ao vencer a Maratona de Berlim, com o tempo de 2h19m46s.

Segunda, 1

Vidreiros protestam

150 TRABALHADORES da Mandata e Jorgen Mortensen manifestam-se, em Lisboa, em frente à residência oficial do primeiro-ministro e junto à Assembleia da República. Reclamam a resolução urgente dos problemas financeiros das duas fábricas de vidro, que não pagam os salários aos trabalhadores há vários meses. Os deputados do PCP, Verdes, Bloco de Esquerda, PSD e CDS/PP comprometem-se a intervir.

Novo Código da Estrada

ENTRAM em vigor alterações ao Código da Estrada, sendo a medida mais polémica a redução da taxa máxima de alcoolémia permitida de 0,5 para 0,2 gramas por litro. Organizações associativas ligadas à produção de vinho e de camionistas já protestaram. Adiada fica, por enquanto, a medição da velocidade média entre dois pontos de um itinerário.

Colóquio para a igualdade

DEDICADO ao tema «Vida Familiar, Profissional e de Férias» realiza-se em Sintra um colóquio promovido por António José Seguro e pela presidência da autarquia local. No debate participam Edite Estrela, o secretário de Estado da Juventude, Miguel Fontes, Teresa Costa Macedo, da Confederação Nacional das Associações de Família, e Alice Martins, da UGT. A iniciativa insere-se num ciclo promovido pela presidência do Conselho de ministros dedicado à igualdade entre homens e mulheres. Entretanto, António José Seguro, destacado para encerrar os trabalhos, é neste mesmo dia anunciado como cabeça-de-lista do PS para a Assembleia Municipal de Gouveia.

Terça, 2

Greve dos comboios

INICIA-SE a greve de onze dias dos maquinistas da CP, afectando sobretudo as linhas suburbanas de Lisboa. A paralisação, porém, não causa grandes transtornos à circulação normal entre os «dormitórios» e o centro da capital, não tendo sequer a CP accionado os meios de transporte alternativos.

Portugueses mais cibernautas

AS LIGAÇÕES à Internet aumentaram 125% entre 2000 e 2001, revela o inquérito à utilização das Ciências e Tecnologias, realizado pelo Observatório das Ciências e Tecnologias. Metade dos portugueses utiliza computadores — 24% têm um em casa — e 30% têm acesso à Internet, segundo o mesmo trabalho que é apresentado publicamente pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Mariano Gago

Bastonário critica Governo

ANTÓNIO Pires de Lima acusa o Governo de pretender que as ordens profissionais se «constituam mero departamento de Ministérios». No editorial da revista da Ordem dos Advogados, o bastonário escreve que o projecto de diploma proposto em Conselho de Ministros pelo ministro da reforma, Alberto Martins, recria o «regime de tutela para as ordens profissionais». Pires de Lima condena ainda «intromissão constante do Governo e do Parlamento na área de competência dos órgãos judiciais».

OCDE elogia Portugal

NUM relatório apreciativo, a ser divulgado na íntegra em Novembro, a Organização para o Desenvolvimento Económico considera positivo o desempenho de Portugal na área da conservação da natureza. A conclusão é anunciada pelo ministro do Ambiente na abertura do segundo congresso Nacional de Conservação da Natureza, em Lisboa. A organização considera significativa a progressão dos últimos dez anos, tendo a «área protegida já atingido os 7,5% do território natural». Para 2002, o ministro do Ambiente já anunciou que o Instituto de Conservação da Natureza contará com 3,2 milhões de contos.

Quarta, 3

Não há relatório à Fundação

O RECURSO da oposição contra a não publicação de um relatório sobre o trabalho feito pela Comissão de inquérito à Fundação para a Prevenção e Segurança (FPS) é chumbado pelo PS. A não publicação foi inicialmente proposta por Almeida Santos cuja «independência» é agora posta em causa pelo deputado Nuno Melo, do PP. Isabel Castro, dos Verdes, aponta ainda para a «descredibilização da AR». Os deputados da oposição tinham tentado avançar com a discussão dos trabalhos em plenário, mesmo sem a aprovação em comissão.

Perseguição na A5

DEPOIS do roubo de uma viatura, a perseguição dos três ladrões, na auto-estrada de Cascais, provoca o ferimento do assaltante e escoriações dos agentes da Brigada de Trânsito. A cena, digna de um filme, tem início por volta da uma hora da manhã e a perseguição e tentativa de intercepção da viatura em fuga leva ao quase atropelamento de dois agentes da autoridade.

Medicamentos mais caros

O PREÇO dos medicamentos vai aumentar 2,5% em Dezembro, segundo o protocolo assinado entre a indústria farmacêutica e o ministro da Saúde. Esta é a primeira alteração de preços desde 1999. O acordo visa conter a despesa do Estado em medicamentos, esperando o Ministério da Saúde poupar 20 milhões de contos até 2003.

Quinta, 4

Censo excessivo

FORAM recenseados mais 0,6% de cidadãos que aqueles que existem na realidade no nosso país. Os primeiros resultados do inquérito de qualidade do Censos 2001 são divulgados apontando para um total de recenseamento de 10.318.084 indivíduos residentes em Portugal. Segundo o Instituto Nacional de Estatística, a margem de erro não pode ser maior do que 1,2%.

34",2001-10-07 16:23:13+00:00,http://semanal.expresso.pt/pais/semana/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20011007162313id_/http://semanal.expresso.pt/pais/semana/
Assembleia Municipal de Lisboa quer solução rápida para as ruas sem nome nas Amoreiras,"A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira, por unanimidade, uma recomendação que pede urgência à Câmara Municipal na atribuição de um nome a duas ruas que estão há três anos construídas, mas ainda à espera de um topónimo. A recomendação, apresentada pelo CDS, surge depois de o Observador ter noticiado o caso no fim de março.

As duas ruas sem nome situam-se na urbanização Nova Amoreiras, no centro da cidade, à qual se acede através da Rua da Artilharia 1. Apesar de já haver moradores nos edifícios pelo menos desde 2012, os dois arruamentos nunca receberam nome, o que causa transtornos ao nível de serviços tão básicos como chamar um táxi ou os bombeiros, mas tem impacto também no que diz respeito ao estacionamento, que por vezes é caótico.

Citando a notícia do Observador, o grupo municipal do CDS expõe a situação daquela urbanização e considera:

“A Comissão Municipal de Toponímia tem recebido e avaliado inúmeras solicitações de atribuição de topónimos, a que se junta o facto da cidade de Lisboa estar praticamente consolidada no que respeita a artérias, pelo que não se entende o atraso nos processos de atribuição de topónimos.”

Na discussão da recomendação, o deputado da maioria socialista Pedro Delgado Alves disse que o grupo municipal do PS votaria favoravelmente, mas fez questão de salientar que o assunto está a ser tratado. Segundo as informações dadas pela Junta de Freguesia de Santo António e a Comissão Municipal de Toponímia ao Observador, para um dos arruamentos já há um nome proposto e aprovado – Arq. Cosmelli Sant’Anna -, esperando apenas votação formal da câmara. Para a outra rua, não há nome nem previsão de quando virá a ter.",2015-04-15 01:51:29+00:00,http://observador.pt/2015/04/14/assembleia-municipal-lisboa-quer-solucao-rapida-as-ruas-sem-nome-nas-amoreiras/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150415015129id_/http://observador.pt/2015/04/14/assembleia-municipal-lisboa-quer-solucao-rapida-as-ruas-sem-nome-nas-amoreiras/
Parlamento toma posse e Ferro Rodrigues é o único candidato a presidente,"A Assembleia da República (AR) saída das legislativas de 6 de outubro reúne-se hoje para eleger a mesa e o presidente do Parlamento, que tem Ferro Rodrigues, do PS, partido mais votado, como candidato único. A primeira reunião da nova Assembleia da República da XIV legislatura - com maioria de esquerda e recorde de dez partidos - tem duas partes, uma de manhã e outra à tarde.

Como, a essa hora, não há ainda presidente da AR eleito, e de acordo com a praxe parlamentar, a sessão começa com uma intervenção da bancada parlamentar do partido mais votado, no caso o PS, a convidar o presidente cessante a dirigir interinamente os trabalhos, Eduardo Ferro Rodrigues, que ocupou o cargo desde 2015.

Está previsto que seja anunciada, formalmente, a candidatura de Ferro ao cargo de segunda figura do Estado português, logo a seguir ao Presidente da República.

Já na tribuna da presidência, Ferro Rodrigues convida dois deputados, das bancadas maiores, PS e PSD, para secretários da mesa.

Após a aprovação da resolução que aprova a comissão eventual de verificação de poderes, os trabalhos são interrompidos.

Às 15:00, é lido e votado o relatório que discrimina os deputados que pediram substituição, a começar pelos membros do atual governo, incluindo o primeiro-ministro e deputado António Costa.

Segue-se a eleição do presidente, mesa da AR, conselho de administração, por voto secreto, pelos deputados que serão chamados, por ordem alfabética, a votar numa urna no centro da sala de sessões.

Ferro Rodrigues é o candidato único a presidente do Parlamento. Os vice-presidentes propostos são Edite Estrela (PS), Fernando Negrão (PSD), José Manuel Pureza (BE) e António Filipe (PCP).

Tiago Petinga

Para as lideranças das bancadas são candidatos Ana Catarina Mendes (PS), Rui Rio (PSD), e Cecília Meireles (CDS-PP). Pedro Filipe Soares (BE), João Oliveira (PCP), Inês Sousa Real (PAN) e José Luís Ferreira (PEV), foram já eleitos presidentes das suas bancadas, entre quarta e quinta-feira.

A partir das 09:30, os deputados têm um centro de acolhimento, no salão nobre da Assembleia da República para cumprir uma série de formalidades.

Aí, os deputados vão identificar-se, recebem um ‘login’ e palavra-chave para entrar no sistema da Assembleia, preenchem os seus dados biográficos, tiram a fotografia que irá figurar no ‘site’ do Parlamento, fazem o registo de interesses e tratam, também, do acesso ao estacionamento do edifício.

Há três partidos que se estreiam no hemiciclo de São Bento, o Chega (Ch), da extrema-direita (1,29%), a Iniciativa Liberal (IL) (1,29%), Livre (L), de esquerda (1,09%), e com um deputado cada.

Como vai ficar o novo Parlamento

O PAN, que tinha apenas um deputado desde 2015, vai agora poder formar um grupo parlamentar, com quatro parlamentares.

O PS foi o partido mais votado nas eleições legislativas de 06 de outubro, com 36,35% do total e 108 deputados, segundo os resultados divulgados pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI).

O PSD foi o segundo, com 27,77% dos votos e 79 deputados, o BE ficou em terceiro, com 9,52% e 19 deputados, a coligação CDU (PCP/PEV) em quatro, com 6,34% e 12 deputados, o CDS em quarto lugar, com 4,4% e cinco deputados, e o PAN foi quinto, com 3,32% e quatro deputados.

Lusa",2020-04-20 01:59:15+00:00,https://sicnoticias.pt/pais/2019-10-25-Parlamento-toma-posse-e-Ferro-Rodrigues-e-o-unico-candidato-a-presidente,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200420015915id_/https://sicnoticias.pt/pais/2019-10-25-Parlamento-toma-posse-e-Ferro-Rodrigues-e-o-unico-candidato-a-presidente
Os jantares dos deputados com os clubes de futebol,"A polémica investigação sobre o pedido do ministro das Finanças, Mário Centeno, para assistir ao jogo entre Benfica e Porto veio relançar a discussão sobre as relações perigosas entre o futebol e a política. Os deputados não escaparam às críticas por promoverem um jantar com os presidentes dos clubes a que pertencem.

Estes convívios realizam-se todos os anos com os dirigentes do Porto, Benfica e Sporting, mas existem algumas diferenças na forma como são organizados. O jantar com Pinto da Costa, que se realiza há cerca de 20 anos e voltou a juntar deputados e dirigentes desportivos no dia 25 de janeiro, realiza-se no restaurante da Assembleia da República. O convite é feito pelos deputados ao presidente do Futebol Clube do Porto. A conta da refeição de Pinto da Costa e dos dirigentes que o acompanham também é paga pelos parlamentares. Os representantes da nação abrem ainda os cordões à bolsa para pagar a prenda que habitualmente oferecem ao presidente do clube. Pinto da Costa levou para Porto, este ano, uma bandeja e um açucareiro de porcelana num valor a rondar os 80 euros.

O presidente do Porto prometeu retribuir o convite com um jantar no Estádio do Dragão e desafiou os deputados a assistirem a um jogo de futebol. “É a forma de retribuir a simpatia”, diz um dos presentes. Não faltaram figuras de primeira linha da vida política no encontro em que Pinto da Costa pediu “ajuda aos senhores deputados” para resolver o problema das claques do Benfica (o presidente do FC Porto diz que as claques do clube encarnado não estão legalizadas). Luís Montenegro e Hugo Soares, do PSD, Tiago Barbosa Ribeiro, Fernando Jesus e Rosa Albernaz, do PS, ou Jorge Machado, do PCP, foram alguns dos deputados que estiveram no encontro.

Fernando Jesus desvaloriza as críticas a este tipo de iniciativas. “Não vejo mal nenhum que possam existir estes convívios desde que as pessoas saibam distinguir a política do futebol”, diz o deputado socialista, eleito pelo Porto. Tiago Barbosa Ribeiro partilhou nas redes sociais uma fotografia ao lado de Pinto da Costa, no final do jantar, e não poupou elogios ao presidente do seu clube por ser um “homem culto, afável e superior”.

Benfica não quer misturas

Os deputados do Benfica também realizam todos os anos um jantar com o seu presidente e reúnem quase uma centena de pessoas. A diferença é que o convívio se realiza habitualmente no restaurante A Catedral da Cerveja, no interior do Estádio da Luz. A decisão de realizar o evento fora do parlamento terá sido de Luís Filipe Vieira, para “não misturar política e futebol”. A direção do Benfica criticou, em 2010, os jantares que se realizam no parlamento e desafiou os deputados a “assumir a responsabilidade de não permitir que isso sucedesse”.

O convite para o jantar também é da iniciativa dos deputados benfiquistas e cada um paga a sua conta. Duarte Pacheco, que participa na organização, explica que “há pessoas de diversas bancadas que partilham a mesma paixão pelo desporto e por isso associam-se anualmente com o seu clube”.

Aos críticos da indesejável proximidade entre a política e o futebol, Duarte Pacheco responde com a garantia de que “as pessoas sabem separar a política daquelas que são “as suas paixões”. E desabafa: “Qualquer dia não podemos sair de casa.” Os deputados antigos e atuais e os funcionários do parlamento criaram, em 2016, uma associação de adeptos benfiquistas. Fernando Seara, do PSD, Rita Rato, do PCP, ou Telmo Correia, do CDS, estiveram entre os promotores.

Um ano antes, os sportinguistas fundaram um núcleo do clube na Assembleia da República. O presidente é José Manuel Araújo, secretário-geral adjunto do parlamento. O social-democrata José Matos Rosa preside ao conselho fiscal e o socialista Vitalino Canas é o presidente da assembleia-geral.

Canas pertence também ao Conselho Leonino, que conta com vários políticos ligados ao PSD, PS e CDS. Miguel Relvas, Miguel Frasquilho, Hélder Amaral e Jorge Coelho são alguns dos nomes mais conhecidos.

O jantar do Sporting deverá realizar-se nas próximas semanas. O convívio realiza-se no restaurante do parlamento e cada um paga a sua conta. As despesas feitas por Bruno de Carvalho são pagas pelos deputados. “O jantar do presidente é dividido por todos. Não costuma chegar a 20 euros cada refeição”, revela um dos promotores do evento, garantindo que, entre deputados e funcionários, estes encontros juntam à mesa cerca de cem pessoas.

O Bloco de Esquerda decidiu não participar neste tipo de iniciativas. Alguns deputados bloquistas que gostam de futebol já foram desafiados a participar, mas não alinharam. “O Bloco não vai a esses encontros”, diz ao i fonte do partido.

O caso Centeno motivou várias críticas aos deputados. Marques Mendes lamentou o “mau exemplo” dado pelos políticos. “É uma festa, tudo muito bem-disposto (…) Isto é desprestigiante para a função do deputado. É patético e ridículo. Esta gente não se dá conta do que está a fazer”, disse, no seu habitual comentário na SIC, o ex-presidente do PSD. Duarte Pacheco não deixa o comentador sem resposta e lembra que “é alguém que já muitas vezes foi assistir aos jogos no camarote presidencial”. Com ou sem críticas, os deputados garantem que vão continuar a promover estes jantares.

Casos

Sport Lisboa e Benfica​

O jantar dos deputados com o presidente do Benfica realiza-se habitualmente no restaurante do Estádio da Luz. Foi criada em 2016 uma associação de benfiquistas na Assembleia da República com elementos do PSD, PS, CDS e PCP. O Bloco de Esquerda e o PAN não têm nenhum deputado.

Futebol Clube do Porto

O jantar dos deputados com Pinto da Costa realiza-se há cerca de 20 anos no restaurante da Assembleia

da República. Participam habitualmente deputados do PSD, PS, CDS e PCP. Este ano, o convívio realizou-se no dia 25 de janeiro e estiveram presentes, entre outros, os deputados Luís Montenegro, Hugo Soares, Tiago Barbosa Ribeiro e Jorge Machado.

Sporting Clube de Portugal

Os deputados sportinguistas realizam o jantar do clube no restaurante da Assembleia da República. Em março de 2015 foi fundado um núcleo do clube no parlamento, onde todos os partidos, menos o BE e o PAN, estão representados na direção. Maria João Ávila, do PSD, José Miguel Medeiros, do PS, Hélder Amaral, do CDS, e João Oliveira, do PCP, fazem parte do núcleo sportinguista.",2018-02-07 19:31:43+00:00,https://ionline.sapo.pt/artigo/599632/os-jantares-dos-deputados-com-os-clubes-de-futebol?seccao=Portugal_i,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180207193143id_/https://ionline.sapo.pt/artigo/599632/os-jantares-dos-deputados-com-os-clubes-de-futebol?seccao=Portugal_i
Duplica número de deputados que perderam imunidade parlamentar,"Nesta legislatura, o número de deputados que perdeu imunidade parlamentar disparou quase para o dobro face aos quatro anos em que governou Passos Coelho. A seis meses do fim, são 23 os deputados que perderam a imunidade parlamentar. E há ainda um pedido de um juiz para outro deputado que está a ser analisado pelo parlamento, disse ao i o Secretário-Geral da Assembleia da República.

Entre 2011 e 2015, durante o governo de Passos Coelho, o número de levantamentos de imunidade aos deputados, aprovados pelo parlamento, não ultrapassou os 13. O mesmo número que foi registado entre 2009 e 2011, durante o segundo governo de José Sócrates.

Só depois de levantada a imunidade, os deputados podem responder à justiça, no âmbito de processos em que estejam envolvidos, seja na qualidade de testemunha ou na de arguido, estipula o Estatuto do Deputado em vigor.

Mais deputados do PSD

De acordo com os dados avançados ao i pelo gabinete do Secretário-Geral da Assembleia da República, na lista de deputados que perderam a imunidade ao longo desta legislatura não se encontram quaisquer parlamentares do Bloco de Esquerda, do PCP, do CDS ou do Partido Ecologista “Os Verdes”. E entre os 23 casos há mais deputados do PSD a perder a imunidade parlamentar do que socialistas. Do total de 23 perdas de imunidade, 13 são do PSD e dez são do PS.

Há ainda um outro pedido de levantamento de imunidade parlamentar para o deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro, que está a ser analisado. O secretário-geral da Assembleia da República está a aguardar um parecer sobre o pedido do juiz que chegou aos serviços da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a 20 de fevereiro.

No total, nos últimos dez anos, o parlamento recebeu 50 pedidos de levantamento de imunidade parlamentar. Todos foram aprovados.

De acordo com a lei em vigor, os pedidos de levantamento de imunidade podem ser enviados ao presidente da Assembleia da República pelos juízes a quem foram atribuídos os processos. Além dos juízes, também o Ministério Público (MP) pode fazer o pedido. Entre os 50 pedidos que chegaram ao parlamento nos últimos dez anos, apenas um foi interposto pelo MP, em junho de 2010, explicou a secretaria geral.

Trata-se do pedido enviado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa a Jaime Gama, à altura presidente do parlamento, que tinha como objetivo ouvir o deputado socialista Ricardo Rodrigues, depois de dois jornalistas da revista “Sábado” terem apresentado queixa por furto e atentado à liberdade de imprensa. Ricardo Rodrigues tinha-se apropriado dos gravadores dos jornalistas, durante uma entrevista.

Casos de perda de imunidade

O último deputado que perdeu a imunidade parlamentar foi o socialista José Magalhães, cujo levantamento foi aprovado na subcomissão de Ética a 14 de março. De acordo com o “Público”, desde outubro, o tribunal endereçou por três vezes o pedido ao parlamento, para que possa ser lida a sentença do processo a José Magalhães, ex-secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária no governo de José Sócrates, que está acusado pelo MP de peculato. Em causa está o uso de dinheiros públicos, durante as funções governativas, para pagar livros, revistas, refeições, estadias ou material informático, sem que as verbas fossem justificadas. O MP reclama, por isso, uma indemnização ao ex-governante que passa pela devolução da verba que terá sido usada em benefício pessoal, acrescida de juros de mora à taxa em vigor, refere o despacho de acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.

Em novembro de 2018, foi o social-democrata Manuel Frexes quem perdeu a imunidade. O deputado é arguido num processo sobre negócios que envolvem a Câmara Municipal do Fundão, de que Frexes foi presidente durante dez anos, entre 2002 e 2012. O ex-autarca é ainda o presidente da comissão política distrital de Castelo Branco do PSD.

De acordo com o diário “Público”, os investigadores do MP suspeitam da existência de um contrato fictício com um empreiteiro, cujos serviços terão sido usados com outras finalidades, havendo ainda indícios de sobrefaturação de serviços.

Em causa podem estar crimes de natureza económico-financeira como favorecimento pessoal, participação económica em negócio ou mesmo corrupção.

Alteração à lei

A lei em vigor estipula que os parlamentares gozam de imunidade parlamentar e “nenhum deputado pode ser detido ou preso sem autorização prévia” da Assembleia da República, “salvo por crime doloso” que seja punido com “pena de prisão cujo limite máximo seja superior a três anos e em flagrante delito”, lê-se no artigo 11.º do Estatuto dos Deputados.

Além disso, a lei refere que os deputados também “não podem ser ouvidos como declarantes nem como arguidos”, sem autorização do parlamento.

Caso os deputados sejam acusados, a Assembleia da República pode decidir se o deputado deve, ou não, ser suspenso de mandato.

Todos os pedidos de levantamento de imunidade têm de ser enviados pelo juiz competente ao presidente da Assembleia da República. Posteriormente, o pedido é enviado à subcomissão de Ética, organismo ao qual cabe analisar o caso e redigir um parecer que terá de ser votado. A imunidade só será levantada caso o parecer seja aprovado em votação.

A lei refere ainda que os pedidos só não caducam no final da legislatura “se o deputado for eleito para novo mandato”.

O PS entregou na Comissão de Transparência uma proposta de alteração ao Estatuto do Deputado, que vai ser votada na próxima sexta-feira, para clarificar algumas regras.

De acordo com a proposta, aprovada em votação indiciária, os socialistas querem que “quaisquer pedidos de elementos” adicionais sobre deputados por parte de juízes ou do MP não caduquem com o fim da legislatura.

Além disso, o PS quer clarificar a lei em vigor de forma a que os deputados que sejam ouvidos pela justiça na qualidade de testemunha passem a ter a “prerrogativa de depor por escrito”, lê-se na proposta.",2020-05-26 23:47:56+00:00,https://ionline.sapo.pt/artigo/650414/duplica-n-mero-de-deputados-que-perderam-imunidade-parlamentar?seccao=Portugal,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200526234756id_/https://ionline.sapo.pt/artigo/650414/duplica-n-mero-de-deputados-que-perderam-imunidade-parlamentar?seccao=Portugal
Jorge Lacão foi o vice-presidente eleito com menos votos,"A Assembleia da República elegeu hoje os seus vice-presidentes. Todos os candidatos que os partidos propuseram conseguiram ser eleitos, mas Jorge Lacão, indicado pelo PS foi aquele que recolheu menos votos favoráveis – 122, tantos como a maioria de esquerda que junta PS, PCP, BE e Verdes.

Duarte Pacheco, reeleito secretário da mesa da Assembleia da República foi o nome com maior número de votos a favor – 188 -, numa votação em que participaram 226 deputados.

A Presidência de Ferro Rodrigues será assim composta pelos vice-presidentes Matos Correia, do PSD, José Manuel Pureza, do BE, Teresa Caeiro do CDS. Duarte Pacheco, do PSD, Idália Serrão, do PS, Moisés Ferreira, do BE e Abel Baptista, do CDS.

O novo Conselho de Administração recolheu 215 votos a favor e é composto agora por Pedro Pinto, do PSD, Marcos Perestrello, do PSD, Paulino Ascensão, do BE, João Rebelo, do CDS, Bruno Dias, do PCP e José Luís Ferreira, dos Verdes.",2015-10-31 08:54:50+00:00,http://economico.sapo.pt/noticias/jorge-lacao-foi-o-vicepresidente-eleito-com-menos-votos_233018.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20151031085450id_/http://economico.sapo.pt/noticias/jorge-lacao-foi-o-vicepresidente-eleito-com-menos-votos_233018.html
"www.algarve.jsd.pt: PETIÇÃO ""CURSO DE MEDICINA JÁ!"" FOI ENTREGUE NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA","
Uma delegação da JSD/Algarve, a que se juntou o líder da JSD Nacional, Daniel Fangueiro e o deputado algarvio Mendes Bota, entregou ontem na Assembleia da República a petição ""Curso de Medicina já!"", composta com 9522 assinaturas recolhidas nos últimos meses por todo o Algarve.A referida delegação, após ter reunido e entregue pessoalmente a petição ao Dr. Jaime Gama (Presidente da Assembleia da República), reuniu-se com os Grupos Parlamentares do PSD, PCP, BE e CDS/PP, onde para além de terem elogiado o trabalho desenvolvido pela JSD/Algarve manifestaram o seu apoio e a sua solidariedade para com a necessidade de existir um curso de medicina no Algarve.É de referir que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista foi o único partido que para além de não ter recebido a JSD/Algarve, não respondeu ao pedido de audiência enviado por esta juventude partidária em carta registada na passada semana. 

",2009-10-07 17:19:33+00:00,http://jsd-algarve.blogspot.com/2006/07/petio-curso-de-medicina-j-foi-entregue_21.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091007171933id_/http://jsd-algarve.blogspot.com/2006/07/petio-curso-de-medicina-j-foi-entregue_21.html
PS altera decreto sobre transportes do Grande Porto vetado pelo Presidente da República,"O PS apresenta na quarta-feira alterações ao decreto vetado pelo Presidente da República sobre os estatutos da Sociedade de Transportes Públicos do Porto (STCP) e Metro do Porto, abdicando agora de vedar estas empresas a entidades privadas.

Para contornar o veto presidencial, o PS propõe que, tanto no caso dos STCP, como na Metro do Porto, a partir de 1 de janeiro próximo, qualquer decisão relativa a subconcessão ou transmissão de participações sociais seja objeto de “parecer prévio” por parte das autarquias abrangidas pelo serviço prestado por estas duas empresas.

Fonte da bancada socialista referiu que esta iniciativa legislativa, que sobe na quarta-feira a plenário na Assembleia da República, “é da autoria do PS, mas que o texto final resultou de um entendimento entre os presidentes dos grupos parlamentares do PS e do PCP”, respetivamente Carlos César e João Oliveira.

No dia 25 de julho passado, o chefe de Estado vetou o diploma aprovado pela Assembleia da República (com o apoio da esquerda e votos contra do PSD e CDS) por se “vedar, taxativamente, qualquer participação de entidades privadas” nos STCP e na Metro do Porto.

“O regime em apreço, ao vedar, taxativamente, qualquer participação de entidades privadas, representa uma politicamente excessiva intervenção da Assembleia da República num espaço de decisão concreta da Administração Pública – em particular do Poder Local -, condicionando, de forma drástica, a futura opção do Governo, em termos não condizentes com o propósito por ele enunciado, e, sobretudo, a escolha das autarquias locais, que o Governo se comprometeu a respeitar no domínio em questão”, justificou então Marcelo Rebelo de Sousa.

No novo texto agora proposto pelo PS, refere-se que “qualquer decisão relativa à subconcessão ou transmissão de participações sociais de empresas de transporte público de passageiros da área urbana do Grande Porto carece de parecer prévio das autarquias abrangidas na respetiva área territorial”.

Em declarações à agência Lusa, o vice-presidente da bancada do PS João Paulo Correia afirmou julgar estarem ultrapassados os fundamentos do veto político de Marcelo Rebelo de Sousa, considerando que “ficou clara a consonância do novo texto com o programa do Governo”.

“O Governo mantém o princípio de defender que estas empresas devem manter-se na esfera do Estado”, referiu João Paulo Correia.

No entanto, de acordo com o vice-presidente da bancada do PS, com as alterações introduzidas, também se abre a porta à possibilidade de, por eventual decisão das câmaras [do Grande Porto], se permitir a entrada de uma entidade privada em termos de capital social; ou, por decisão do Governo, no caso dos SCTP, se proceder a uma descentralização da operação para as autarquias.

Continuar a ler",2016-09-28 18:15:07+00:00,http://observador.pt/2016/09/28/ps-altera-decreto-sobre-transportes-do-grande-porto-vetado-pelo-presidente-da-republica/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20160928181507id_/http://observador.pt/2016/09/28/ps-altera-decreto-sobre-transportes-do-grande-porto-vetado-pelo-presidente-da-republica/
Ferro Rodrigues inicia visita à Coreia do Sul,"O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, inicia este domingo uma visita oficial de quatro dias à República da Coreia, a convite do seu homólogo sul-coreano, Moon Hee-sang.

Segundo uma nota do gabinete de Ferro Rodrigues, o objetivo da visita oficial, a primeira de um presidente do parlamento português àquele país, é o de “reforçar as relações” entre a Assembleia da República e a Assembleia Nacional da República da Coreia, e o de “estreitar a cooperação” entre as instituições e países.

“O presidente Eduardo Ferro Rodrigues manterá encontros de alto nível, sendo recebido pelo presidente Moon e pelo primeiro-ministro, Nak-yeon Lee, com quem abordará o relacionamento entre Portugal e a Coreia do Sul”, afirma o gabinete de Ferro Rodrigues na mesma nota.

Ferro Rodrigues faz-se acompanhar de uma delegação que integra o presidente da comissão de negócios estrangeiros e comunidades portuguesas, Sérgio Sousa Pinto, o presidente do grupo parlamentar de Amizade Portugal – República da Coreia, Vitalino Canas (PS), e os vice-presidentes do mesmo grupo parlamentar de amizade, Fernando Virgílio Macedo (PSD) e Ilda Araújo Novo (CDS-PP).

Da agenda, em Seul, constam uma visita ao Museu e Centro de Inovação da Samsung e um encontro com o presidente do conselho de administração da Asiana Airlines.

O gabinete informa ainda que Ferro Rodrigues se vai deslocar a Busan, a segunda maior cidade sul-coreana, para contactos com os presidentes da câmara municipal e do conselho metropolitano, um encontro a Câmara de Comércio e Indústria e visitar unidades industriais dos ‘cluster’ automóvel e da energia eólica.

Do programa consta ainda uma visita à zona desmilitarizada da Coreia, em Paju, Gyeonggi, coincidindo com a segunda cimeira entre os Presidentes dos Estados Unidos da América e da Coreia do Norte, que decorrerá em Hanói, no Vietname, entre 27 e 28 de fevereiro.",2019-03-24 21:15:38+00:00,https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/ferro-rodrigues-inicia-visita-a-coreia-do-sul-415462,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190324211538id_/https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/ferro-rodrigues-inicia-visita-a-coreia-do-sul-415462
FERVE: FERVE na Assembleia da República,"
Nos dias 27 e 28 de Março, quinta e sexta-feira respectivamente, vão decorrer, na Assembleia da República, as audiências solicitadas pelo FERVE - Fartos/as d’Estes Recibos Verdes aos partidos políticos com assento parlamentarO Bloco de Esquerda (27/02/2008), Os Verdes (03/03/2008), o PSD (04/03/2008), o PCP (05/03/2008) e o CDS/PP (14/04/2008) aceitaram a solicitação de audiência do FERVE. Continuamos a aguardar confirmação por parte do Partido Socialista.Recordamos que, no dia 31 de Janeiro, o FERVE entregou na Assembleia da República, uma petição solicitando a neutralização dos denominados 'falsos' recibos verdes, subscrita por 5257 pessoas.Na sequência da entrega desta petição, foi requerida, no dia 25 de Fevereiro, uma audiência a todos os grupos parlamentares, tendo como objectivo apresentar e discutir o conteúdo da petição bem como as medidas legislativas que lhe podem ser subsequentes.Consideramos estas audiências da máxima importância, uma vez que permitirão uma aberta discussão sobre a realidade dos 'falsos' recibos verdes junto dos grupos parlamentares, possibilitando também aferir da sua motivação e interesse para enfrentar esta situação, que abrange cerca de 900 mil pessoas, ou seja, 1/5 da população activa em Portugal.

",2011-07-01 01:09:56+00:00,http://fartosdestesrecibosverdes.blogspot.com/2008/02/ferve-solicita-audincia-grupos.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110701010956id_/http://fartosdestesrecibosverdes.blogspot.com/2008/02/ferve-solicita-audincia-grupos.html
PS venceu Eleições Legislativas Nacionais na Graciosa,"



Nas eleições legislativas portuguesas de 2019, também
designadas eleições para a Assembleia da República, de Domingo, o PS venceu nos
Açores, tal como a nível nacional.

Os Açorianos elegeram no Domingo os 4 deputados açorianos,
que irão representar a região na Assembleia da República. São eles, Isabel
Rodrigues, Lara Martinho e João Castro do PS e Paulo Moniz e António Ventura do
PSD.

Na Graciosa, o PS venceu com 51,48%, o PSD conquistou
31,27% e o BE foi a terceira força politica mais votada, com 3,23% dos votos.

Na Graciosa estavam inscritos 4.018 eleitores, no entanto
apenas votaram 1.855, com a abstenção a fixar-se nos 53,83%. Há ainda a
registar 5,88% de votos brancos e 1,24% de nulos.

O PS foi o mais votado em Santa Cruz, São Mateus e Luz, com
Guadalupe a votar PSD.






Distribuição de votos- Graciosa

PS


51,5%955
PSD*31,3%580
BE3,2%60
CDU0,8%15
CDS*2,2%40
PAN0,7%13
Chega0,9%17
Liberal0,6%11
Livre0,4%7
Aliança0,1%2
RIR0,7%34.638
PCTP/MRPP0,3%5
PNR0,2%4
MPT0,2%4
NC0,2%11.239
PURP0,2%10.424
JPP0,2%9.945
PDR0,1%1
PPM0,2%3
PTP0,1%2
MAS0,2%4

↓ Mostrar mais




Variação para 2015

+0.5BE
Livre
AGIR
L/TDA
MAS
MPT
+0.5PAN
-0.4CDU
-0.2PCTP/MRPP
PDA
PND
+0.2PNR
POUS
PàF*
CDS-PP.PPM
PPM
PPV
+1.7PS
PTP
Aliança
CDS*
Liberal
NC
PDR
-6.4PSD*






",2019-10-07 11:49:38+00:00,http://rgraciosa.blogspot.com/2019/10/ps-venceu-eleicoes-legislativas.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191007114938id_/http://rgraciosa.blogspot.com/2019/10/ps-venceu-eleicoes-legislativas.html
Parlamento aprova voto de louvor a D. António Marto,"A Assembleia da República aprovou, esta quinta-feira, um voto de louvor, apresentado pelo CDS, pela nomeação como cardeal do bispo de Leiria-Fátima, D. António Marto.

António Carlos Monteiro, secretário da mesa da Assembleia da República, leu o voto, que destaca o simbolismo desta designação.

“Com a nomeação de D. António Marta como cardeal Portugal passa, pela primeira vez na história da Igreja Católica, a ter quatro cardeais no Colégio Cardinalício, onde já têm assento D. José Saraiva Martins, D. Manuel Monteiro de Castro e D. Manuel Clemente”, refere o voto.

“O reconhecimento desta nomeação atesta o valor de D. António Marto, a sua simplicidade, espírito de serviço e sensibilidade, além de, como o próprio referiu, acentuar a ligação entre a Sé de Pedro e a Diocese de Leiria-Fátima.”

“A Assembleia da República, reunida em plenário, saúda e filicita o senhor D. António Marto, reconhecendo a dimensão maior da sua nomeação como cardeal uma distinção para a Igreja em Portugal e para o país”, sublinha a congratulação da Assembleia da República.

O voto foi aprovado pelo PSD, CDS e PS (exceto quatro deputadas que se abstiveram) e a abstenção dos restantes partidos à esquerda.",2018-05-27 20:50:09+00:00,http://rr.sapo.pt/noticia/114166/parlamento-aprova-voto-de-louvor-a-d-antonio-marto,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180527205009id_/http://rr.sapo.pt/noticia/114166/parlamento-aprova-voto-de-louvor-a-d-antonio-marto
Ferro Rodrigues no Luxemburgo para “reforçar relações”,"O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, efetuou uma visita oficial ao Luxemburgo, entre segunda e terça-feira, estando esta quarta em Estrasburgo, França, para a reunião de homólogos da União Europeia.

A deslocação a território luxemburguês partiu de um convite do presidente da Câmara dos Deputados daquele Grão-Ducado, Mars Di Bartolomeo, e o segundo mais alto magistrado da nação portuguesa esteve no grão-ducado acompanhado por uma delegação do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Luxemburgo: Paulo Pisco (PS), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Pedro Filipe Soares (BE), Jorge Machado (PCP) e Isabel Galriça Neto (CDS-PP).

O deputado do PS, que preside a este grupo parlamentar destacou, em entrevista ao BOM DIA, que é de salientar que este é o primeiro grupo de amizade criado no parlamento luxemburguês, “o que demonstra a qualidade das relações entre Portugal e o Luxemburgo, que tem sempre sido reforçadas, independentemente dos governos”.

Além de Mars Di Bartolomeo, o Presidente da Assembleia da República e sua delegação têm encontros agendados com a Comissão de Negócios Estrangeiros, da Defesa, da Cooperação e da Imigração, o ministro da Justiça, o ministro do Trabalho, do Emprego e da Economia Social e Solidária, o ministro da Educação luxemburgueses e com representantes da comunidade portuguesa(na fotografia).

Do programa de Ferro Rodrigues no Luxemburgo constou ainda a visita à exposição “Luxemburgo-Portugal, 125 anos de relações diplomáticas”, no Museu Nacional de História de Arte do grão-ducado e um encontro com o grão-duque Henrique.

Até dia 16 de setembro, o presidente da Assembleia da República está na conferência europeia de presidentes de parlamentos (Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa), que se realiza de dois em dois anos, em Estrasburgo.",2016-09-16 22:52:53+00:00,http://bomdia.eu/ferro-rodrigues-no-luxemburgo-para-reforcar-relacoes/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20160916225253id_/http://bomdia.eu/ferro-rodrigues-no-luxemburgo-para-reforcar-relacoes/
Alhos Vedros ao Poder !: Minudências,"
As vantagens (?!) de ficar meio ""de molho"" em casa e sem paciência para trabalhar no que se deve é sobrar tempo para o que em termos científicos se chama ""merdices"". Neste particular, andei a vasculhar pelo site do STAPE (sim !!! afinal funciona, desde que fora dos períodos em que é mais necessário) e comparar as votações nas diferentes freguesias dos vários partidos/coligações e os desvios entre os votos para as respectivas Juntas, para a Assembleia Municipal e para a Presidência da CMM.Antes de mais, verifica-se que o Bloco foi a 3ª força política em quase todos os lados, menos no Vale da Amoreira, em que mais de 20% dos votos permitiu ao PSD/CDS recuperar o atraso do resto do concelho.Por outro lado, é em grande parte graças à votação em Alhos Vedros (c. 12%) que o Raminhos chega a vereador. Claro que não de somenos o pormenor de ele ser considerado e mais conhecido por estas bandas.Por fim, e por agora que irei aprofundar isso mais lá para a frente, é curioso ver como - apesar de tudo - se verificou uma tendência para o voto útil na CDU para a Presidência da CMM por comparação com as votações para as Assembleias de Freguesia e Assembleia Municipal.Será que é a imagem de João Lobo a funcionar ? Será que é mesmo um fenómeno do tipo voto útil, contra o PS nessa eleição ? Ou será apenas menor confiança nos restantes candidatos da CDU a esses cargos ?Mais respostas quando ""descascar"" melhor a coisa.AV1

",2012-01-26 22:30:30+00:00,http://alhosvedrosaopoder.blogspot.com/2005/10/minudncias.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120126223030id_/http://alhosvedrosaopoder.blogspot.com/2005/10/minudncias.html
O peso das mulheres,"O Peso das Mulheres

Por S.J.A.

Sábado, 09 de Novembro de 2002

Fazendo jus às suas intenções e propostas, o PS é o partido que tem mais deputadas à Assembleia da República. Ao todo, são 22 num total de 96 eleitos. Já o PSD, com 105 eleitos, é representado por 21 mulheres. Por sua vez, o PCP tem duas deputadas em 10 eleitos, o CDS uma em 14, o BE uma em três e ""Os Verdes só tem deputadas, duas.

A presença de mulheres na Assembleia da República em geral tem aumentado, atingindo agora uma percentagem de 21 por cento. E é visível que o aumento do peso das mulheres na vida parlamentar não passa só pela quantidade, mas também pela qualidade dessa intervenção. E acontece mesmo que, embora estas quantificações sejam difíceis e até perigosas de fazer, pois nem tudo se resume a números, é possível afirmar que, no grupo parlamentar do PS, a participação e o envolvimento de mulheres nos trabalhos parlamentares pode ser considerado idêntico ao dos homens.

Concretizando, na presente legislatura, das 22 deputadas socialistas, apenas quatro nunca tiveram qualquer tipo de intervenção em plenário: Maria do Carmo Romão, Custódia Fernandes, Paula Cristina Duarte e Manuela de Melo. Há deputadas que são mesmo já incontornáveis quando se discutem alguns assuntos. Por exemplo, Elisa Ferreira, na economia e desenvolvimento, Maria de Belém Roseira, na saúde, e Ana Benavente, na educação.",2002-11-24 08:14:45+00:00,http://jornal.publico.pt/2002/11/09/sotexto/Nacional/P22.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20021124081445id_/http://jornal.publico.pt/2002/11/09/sotexto/Nacional/P22.html
PSD segue recomendações do Presidente na reapreciação de duas leis vetadas por Marcelo,"                       Ver série                              28 jun 2018 08:10    Teremos sempre Paris. E por causa disso passámos a querer muito mais                                28 jun 2018 08:10    Nos anos da Troika, Paulo Bento podia ter sido o herói que Fernando Santos veio a ser                                28 jun 2018 08:10    Uma força que ninguém conseguiu parar. Só a Grécia.             Ver série         PSD segue recomendações do Presidente na reapreciação de duas leis vetadas por Marcelo       5 jul 2018 14:35  MadreMedia / Lusa   Atualidade    Marcelo Rebelo de Sousa PSD Fernando Negrão       comentários          Partilhar      Partilhar      Partilhar                               Atualidade · 5 jul 2018 14:24    PS quer os 18 diplomas sobre leis laborais viabilizados para especialidade                                Atualidade · 4 jul 2018 11:34    Taxista agride turista por pensar que era da Uber              O PSD vai seguir as recomendações do Presidente da República na reapreciação, pelo parlamento, de duas leis vetadas por Marcelo Rebelo de Sousa, a da plataformas de transportes tipo Uber e a da mudança de género.                                      Em declarações aos jornalistas, após a reunião da bancada, o líder parlamentar social-democrata, Fernando Negrão, afirmou que a proposta do partido vai “no sentido do pedido” do Presidente nos dois vetos às leis, a das plataformas, em abril, e a da mudança de género, em maio.“Vamos renovar a nossa proposta de que estas plataformas [tipo Uber e Cabify] têm que pagar uma contribuição de 5% e vai no sentido do pedido do Presidente da República para haver maior equilibro entre o setor do táxi e das plataformas”, explicou.Já quanto à lei para a mudança de género nos documentos pessoais, o PSD segue também a sugestão de Marcelo Rebelo de Sousa para que seja obrigatória a apresentação de relatórios médicos – Negrão falou em “exames médicos”.Em 29 de abril, o Presidente da República solicitou ao parlamento que volte a apreciar a lei que regula a atividade de plataformas eletrónicas como a Uber ou a Cabify, pedindo ainda que a Assembleia da República modernize a legislação relativa aos táxis.Em 09 de maio, Marcelo Rebelo de Sousa enviou uma mensagem à Assembleia da República em que solicita que se pondere a inclusão de relatório médico prévio à decisão sobre a identidade de género antes dos 18 anos de idade.O PS já anunciou que também iria acomodar as recomendações feita pelo Chefe do Estado no veto.A reapreciação das leis sobre as plataformas eletrónicas de transportes e mudança de género está agendada para dia 12, na Assembleia da República.Segundo a Constituição, depois de um veto a uma lei, o parlamento pode fazer alterações e votá-las, ou confirmar o diploma, através de uma maioria parlamentar, que o Presidente da República é obrigado a promulgar.Neste caso, os dois maiores partidos, PSD e PS, optaram por aceitar as recomendações sobre o veto a uma lei que foi aprovada com votos do PS, BE, PEV e PAN e da deputada social-democrata Teresa Leal Coelho, a abstenção do PCP e votos contra de PSD e CDS-PP.            Partilhar      Partilhar      Partilhar            Veja 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ALENTEJO EM NOTÍCIA: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA:VIOLÊNCIA ESCOLAR,"

 DEPUTADO(PS) POR ÉVORADEFENDE ABORDAGEM PEDAGÓGICAÀ VIOLÊNCIA ESCOLARBravo Nico, deputado à Assembleia da República pelo círculo eleitoral de Évora, defendeu uma abordagem pedagógica à problemática da violência escolar aquando da discussão, em plenário, do Projecto de Lei do CDS/PP que visava instituir um Observatório da Violência Escolar.Referiu Bravo Nico que a violência escolar é, na actualidade, um facto real, de grande visibilidade social e com grandes repercussões no normal funcionamento dos estabelecimentos escolares. Tal circunstância, de acordo com o deputado eborense, requer uma abordagem consciente e segura dos procedimentos a adoptar, de forma a promoverem-se soluções educativas e edificadoras de personalidades mais pacíficas evitando-se, simultaneamente, a alimentação do sistema de amplificação mediática dessa realidade, no interesse dos próprios jovens que muitas vezes manifestam essa violência – jovens que são estudantes que necessitam de educação e não simplesmente de punição – e também, obviamente, no interesse dos colegas desses mesmos jovens, dos professores e funcionários das suas escolas.No sentido de se encontrarem soluções adequadas às situações existentes de violência escolar, Bravo Nico defendeu uma maior autonomia das escolas na construção de estratégias locais, em articulação estreita com as famílias, as instituições do território e os próprios estudantes.

",2010-05-28 12:29:27+00:00,http://alentejonoticias.blogspot.com/2006/02/assembleia-da-repblicaviolncia-escolar.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100528122927id_/http://alentejonoticias.blogspot.com/2006/02/assembleia-da-repblicaviolncia-escolar.html
A homenagem,"A Homenagem

Quinta-feira, 16 de Setembro de 2004

AR faz minuto de silêncio por Nunes de Almeid

O falecido presidente do Tribunal Constitucional, Luís Nunes de Almeida, foi ontem homenageado na Assembleia da República. Os deputados aprovaram um voto de pesar subscrito pessoalmente pelo presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral, e cumpriram um minuto de silêncio. No voto lê-se que o ""prestígio de que gozava, como magistrado constitucional, assentava no permanente estudo e no discernimento das opiniões, ultrapassando as fronteiras do país"", assim como que a ele ""fica devendo muito a nossa democracia"". Os deputados salientam ainda que ""a sua dedicação à causa dos direitos humanos, entroncada na tradição de livre pensamento, a que aderia, com forte compromisso, fica pesando na jurisprudência do Tribunal Constitucional"". Pelos partidos, intervieram os deputados Almeida Santos, PS, Guilherme Silva, PSD, Narana Coissoró, CDS, António Filipe, PCP, Francisco Louçã, BE, e Francisco Madeira Lopes, PEV

O debate

Ida de Santana Lopes

à Assembleia sem data

Permanece ainda sem data o primeiro debate mensal no Parlamento que será realizado pelo primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes. Ontem, na conferência de líderes, o presidente da Assembleia, Mota Amaral, solicitou ao Governo que cumpra a regra de o primeiro-ministro debater com o Parlamento na primeira semana de cada mês. Refira-se que este tipo de debate foi criado quando dos governos do PS, mas o seu cumprimento nunca foi rigoroso por António Guterres. Durão Barroso ia mensalmente à AR para estes debates, ainda que na última semana de cada mês. Ontem, foram marcados os debates para a primeira semana de Outubro, mas a ida de Santana não foi agendada. Resta agora a segunda semana do mês que vem para que Santana cumpra a regra do debate mensal, já que a partir de 15 de Outubro o Executivo assumiu que entrega o Orçamento do Estado na Assembleia.

Defesa

Exército apresentou proposta para 16 mil praças

O Estado-Maior do Exército informou ontem o PÚBLICO que este ramo apresentou uma proposta para o Orçamento do Estado do próximo ano ao Ministério de Defesa Nacional que contempla os 16 mil praças e que não recebeu nenhuma indicação em sentido contrário, ou seja, de que não tenha sido acolhida. O PÚBLICO noticiou ontem que o Orçamento para a área da Defesa está a ser feito pelo Ministério de Paulo Portas na presunção de que os praças do Exército não ultrapassem os 12 mil, ou seja, a verba será à conta para este número de efectivos. O Exército foi ontem surpreendido por estes planos pela comunicação social e não gostou e lembra que o ministro da Defesa assumiu em Dezembro do ano passado que a fixação do número de praças só se faria depois da aprovação do Conceito Estratégico Militar e do Sistema de Forças, o que ainda não aconteceu.",2004-09-24 01:20:16+00:00,http://jornal.publico.pt/2004/09/16/sotexto/Nacional/P10.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20040924012016id_/http://jornal.publico.pt/2004/09/16/sotexto/Nacional/P10.html
Ter Voz,"Ter Voz

Um Projecto a dois anos para o

PS Benfica e São Domingos de Benfica - Lisboa

Terça-feira, Setembro 02, 2003





Bom desempenho dos eurodeputados portugueses



Ao ver o telejornal das 13 horas, da R.T.P., tive gosto em ouvir os eurodeputados portugueses (pela ordem apresentada na peça): Carlos Coelho do PPD, Ilda Figueiredo do PCP, Ribeiro e Castro do CDS e Carlos Lage do PS defendendo um reforço maior de verbas, perante o Comissário Europeu, para o Estado português atenuar a calamidade que assolou o país no passado mês de Agosto.

Ainda há quem pense que ir para Bruxelas e Estrasburgo é um lugar de prateleira, uma cadeira dourada, um afastar da política nacional. Como disse Jorge Miranda, em 1992, se não me engano, a nossa Assembleia da República está a tornar-se uma “assembleia de paróquia”. A maior parte das decisões são tomadas lá. Este lá já não é lá, é cá.

O debate da Europa continua afastado das nossas lides domésticas. Não basta estar na União, é preciso ser Europa!

CMC 9/02/2003 04:54:00 PM . - . Página inicial . - . Comentários (0)









.",2009-07-05 20:27:33+00:00,http://tervoz.blogspot.com/2003/09/bom-desempenho-dos-eurodeputados.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090705202733id_/http://tervoz.blogspot.com/2003/09/bom-desempenho-dos-eurodeputados.html
ULTRAPERIFERIAS,"
Não havia outra decisão perante o absurdo do despacho da Assembleia da República. Segundo o Publico, em texto das jornalistas Sofia Rodrigues e Maria José Oliveira, ""a deputada eleita pelo PS Inês de Medeiros comunicou hoje a Jaime Gama que vai prescindir da comparticipação nas suas despesas de viagens a Paris, onde tem residência. Medeiros diz que “há limites para tudo”. Na missiva enviada ao presidente da Assembleia da República, Inês de Medeiros nota que o anúncio do CDS/PP para alterar a lei no sentido de impedir o pagamento de viagens a deputados que residam no estrangeiro foi fundamental para prescindir da comparticipação nas suas deslocações a Paris. “Ao tomar conhecimento que o CDS, numa extraordinária inversão de posição que outro objectivo não tem que o de relançar a polémica e que, estranhamente, pretende justificar recorrendo a uma invocação abusiva do despacho assinado por V. Exa., considerei que deveria pôr um fim a tão triste episódio”, escreve a deputada.Esta decisão acontece cerca de três semanas depois de o Conselho de Administração da Assembleia da República ter acordado uma comparticipação semelhante àquela que é dada aos deputados que têm residência nos Açores – o excedente, a existir, teria de ser pago pela própria parlamentar. A 23 de Abril, Gama assinou um despacho no qual aceitou a decisão do Conselho de Administração, embora alertando para que a decisão não fosse válida para outros futuros casos. E deixou a porta aberta para a possibilidade de o despacho vir a ser revogado por alteração à lei.“Esperei pacientemente pela resolução definitiva deste assunto justamente por respeito pela defesa da absoluta igualdade de todos os deputados (...). A minha imagem pessoal teria ganho com uma proclamação populista, mas não estaria a defender condignamente a instituição em que me insiro”, escreve, explicando que, apesar de ter “resistido”, existem “limites para tudo”. Leia aqui a carta da deputada Inês a Jaime Gama (acredite quem quiser no que a senhora diz...) e o pedido de um deputado socialista sobre...viagens.

",2020-05-06 03:25:53+00:00,http://www.ultraperiferias.pt/search/label/Assembleia%20da%20Republica,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200506032553id_/http://www.ultraperiferias.pt/search/label/Assembleia%20da%20Republica
Ciberjus: Ministro aceita alterar férias do Tribunal Constitucional,"

A alteração ao regime das férias judiciais, prometida por José Sócrates, vai mesmo ser votada pelos deputados no próximo dia 28, e aprovada, dado que o PS tem maioria absoluta na Assembleia da República. Mas ontem, ouvido pelos parlamentares da Comissão de Assuntos Constitucionais, e perante os reparos surgidos da oposição, o ministro da Justiça, Alberto Costa, manifestou abertura para algumas alterações.No encontro, tanto o social-democrata Guilherme Silva, como o deputado do CDS Nuno Melo manifestaram reservas ao facto de também o regime de férias dos juízes do Tribunal Constitucional ficar abrangido pelo regime geral proposto pelo Governo. Regime que vai obrigar os magistrados todos a gozar as suas férias em Agosto (embora com a possibilidade de serem estendidas para a segunda quinzena de Julho).""Vamos examinar esse ponto específico e verificar se a observação tem razão de ser"", disse o ministro no final do encontro. As dúvida dos deputados prendem-se com a necessidade de haver articulação entre o período de férias do Parlamento e do TC. O Tribunal Constitucional é composto por 13 juízes, sendo dez deles eleitos pela Assembleia da República.Hoje no Diário de Notícias.

",2009-10-08 06:11:11+00:00,http://ciberjus.blogspot.com/2005/07/ministro-aceita-alterar-frias-do.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091008061111id_/http://ciberjus.blogspot.com/2005/07/ministro-aceita-alterar-frias-do.html
Ferro Rodrigues na Coreia do Sul entre hoje e quarta-feira,"Lisboa, 24 fev (Lusa) - O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, inicia hoje uma visita oficial de quatro dias à República da Coreia, a convite do seu homólogo sul-coreano, Moon Hee-sang.

Segundo uma nota do gabinete de Ferro Rodrigues, o objetivo da visita oficial, a primeira de um presidente do parlamento português àquele país, é o de ""reforçar as relações"" entre a Assembleia da República e a Assembleia Nacional da República da Coreia, e o de ""estreitar a cooperação"" entre as instituições e países.

""O presidente Eduardo Ferro Rodrigues manterá encontros de alto nível, sendo recebido pelo presidente Moon e pelo primeiro-ministro, Nak-yeon Lee, com quem abordará o relacionamento entre Portugal e a Coreia do Sul"", afirma o gabinete de Ferro Rodrigues na mesma nota.

Ferro Rodrigues faz-se acompanhar de uma delegação que integra o presidente da comissão de negócios estrangeiros e comunidades portuguesas, Sérgio Sousa Pinto, o presidente do grupo parlamentar de Amizade Portugal -- República da Coreia, Vitalino Canas (PS), e os vice-presidentes do mesmo grupo parlamentar de amizade, Fernando Virgílio Macedo (PSD) e Ilda Araújo Novo (CDS-PP).

Da agenda, em Seul, constam uma visita ao Museu e Centro de Inovação da Samsung e um encontro com o presidente do conselho de administração da Asiana Airlines.

O gabinete informa ainda que Ferro Rodrigues se vai deslocar a Busan, a segunda maior cidade sul-coreana, para contactos com os presidentes da câmara municipal e do conselho metropolitano, um encontro a Câmara de Comércio e Indústria e visitar unidades industriais dos 'cluster' automóvel e da energia eólica.

Do programa consta ainda uma visita à zona desmilitarizada da Coreia, em Paju, Gyeonggi, coincidindo com a segunda cimeira entre os Presidentes dos Estados Unidos da América e da Coreia do Norte, que decorrerá em Hanói, no Vietname, entre 27 e 28 de fevereiro.

VP // ZO

Lusa/fim",2019-02-24 20:15:53+00:00,http://portocanal.sapo.pt/noticia/178703,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190224201553id_/http://portocanal.sapo.pt/noticia/178703
"Ferro avisa: Democracia ""não sobrevive"" sem diálogo nem compromisso","Na primeira intervenção como Presidente da Assembleia da República, na XIII Legislatura que hoje arranca, Ferro Rodrigues lembrou que é no plenário que está o “espaço decisivo para os equilíbrios sempre decisivos” para a democracia. E elevou a voz para dizer que os deputados têm o “direito de exigir respeito pela soberania da Assembleia da República”, e a esta instituição exige-se que “esteja a altura do momento e dos sinais que os portugueses estão a dar”.

Um discurso que nem sempre foi bem acolhido nas bancadas da direita, ouvindo-se alguns sons de rejeição quando falou da imigração “indesejadas” ou de que “nenhuma economia cresce se deixar para trás as pessoas” e que os portugueses exigem “mudanças no sistema político e na cultura dominante dos agentes políticos”.

“O conflito é próprio da democracia, mas nenhuma sobrevive sem diálogo estratégico entre os partidos do Parlamento e sem compromisso”.

O novo presidente da Assembleia da República lembrou que sem maioria, os portugueses estão com os olhos na Assembleia. Este Parlamento e este país estão convocados. Todos estão convocados, porque num Parlamento democrático nenhum representante do povo está impedido de contribuir para o futuro do seu país.

Ferro citou Raul Rego, Mota Amaral, Manuel Alegre, Basílio Horta, Lobo Xavier ou outros que não citou. “Espero estar à altura do lugar e do exemplo dos que me antecederam”, disse Ferro, prometendo ser o presidente de “todos os deputados”.

Ferro Rodrigues é o novo Presidente da Assembleia da República, sucedendo a Assunção Esteves. O candidato escolhido por António Costa e que recebeu o apoio de PS, PCP e BE recolheu 120 votos dos deputados, numa votação secreta em que Fernando Negrão era o candidato PSD/CDS.

António Costa supera assim o primeiro teste à união do PS e dá o primeiro sinal de que o acordo da esquerda com PCP e BE está no bom caminho.

Votaram 230 deputados, com dois votos brancos e Fernando Negrão recolheu 108. Significa que dois deputados de uma das bancadas da esquerda não votaram em Ferro Rodrigues.",2015-10-23 17:58:27+00:00,http://economico.sapo.pt/noticias/ferro-avisa-democracia-nao-sobrevive-sem-dialogo-nem-compromisso_232587.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20151023175827id_/http://economico.sapo.pt/noticias/ferro-avisa-democracia-nao-sobrevive-sem-dialogo-nem-compromisso_232587.html
O vírus (1),"by

As últimas semanas têm sido particularmente virulentas, por cá e no resto do mundo.

No rectângulo, PS e PSD uniram-se para diminuir a fiscalização do Parlamento sobre o Governo e, consequentemente, dos portugueses sobre o Governo. Para os distraídos, o Governo presta contas à Assembleia da República, não o contrário, como habitualmente parece ser o caso devido à carneirada, perdão, disciplina parlamentar. Que passemos a ter debates mensais, com a presença obrigatória do Primeiro-Ministro apenas bimensalmente e que a medida tenha sido proposta em primeira mão pelo PSD, revela bem o estado de nulidade a que chegaram as instituições em Portugal – sim, não é exclusivo da Assembleia da República.

Ainda sobre o PSD, regista-se o seu caminho para a nulidade, ou pior, para a extrema direita, ao começar o namoro com o Chega. Más notícias, também, para o rapaz do CDS.

Entretanto, a Ministra da Cultura encheu a boca com um drink de fim de tarde, tal como Cavaco tinha enchido a boca de bolo-rei, anos antes, para não falar de um assunto incómodo.

(continua)",2020-09-01 18:23:35+00:00,https://aventar.eu/2020/08/02/o-virus-1/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200901182335id_/https://aventar.eu/2020/08/02/o-virus-1/
"Parlamento vota sexta-feira 170 diplomas, entre eles 19 propostas de lei – Observador","Sessão visa votar 59 projetos de lei, 19 propostas de lei do Governo e 90 projetos e propostas de resolução. Lei do lóbi também será discutida e será lido o relatório do inquérito à Caixa.

O parlamento faz na sexta-feira, último dia de votações antes das férias de verão, uma “maratona” para votar 59 projetos de lei, 19 propostas de lei do Governo e 90 projetos e propostas de resolução.

O guião de 110 páginas, colocado no site da Assembleia da República, inclui ainda 10 votos, de saudação e condenação, e textos de alteração a leis relativos a apreciações parlamentares, prerrogativa parlamentar para alterar, em plenário, um decreto-lei do Governo. No total, serão 170 os diplomas em votação.

A estas votações vão ainda juntar-se as alterações à chamada lei do lóbi, vetada na sexta-feira pelo Presidente da República, e que será reapreciada no final do período de votações, que deputados da mesa da Assembleia estimam poder prolongar-se até às 16:00 ou 17:00.

A sessão começa às 09h00 de sexta-feira, fará uma pausa para almoço, entre as 13h30 e as 15h00, continuando-se o período de votações durante a tarde.

A ordem de trabalhos inclui a leitura da mensagem do Presidente que acompanha a devolução da lei do lóbi, o debate do relatório da comissão parlamentar à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, do relatório anual do Provedor de Justiça, do relatório anula de segurança interna, alem de uma petição da associação animal a favor de um circo livre de animais.

Na reunião de quarta-feira da conferência de líderes foram aceites, para votação, mas sem tempos de debate, projetos de resolução da comissão de Assuntos Europeus e duas alterações, uma do PSD e outra do CDS, a limites e nomes de freguesias, segundo informaram aos jornalistas os deputados António Carlos Monteiro e Sandra Pontedeira, secretários da mesa.

A próxima reunião do parlamento, com a sua comissão permanente, o órgão que substitui o plenário da Assembleia da República em período de férias, está agendada para 11 de setembro, antecedida, na véspera, 10 de setembro, de uma conferência de líderes.",2019-07-23 13:54:56+00:00,https://observador.pt/2019/07/18/parlamento-vota-sexta-feira-170-diplomas-entre-eles-19-propostas-de-lei/amp/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190723135456id_/https://observador.pt/2019/07/18/parlamento-vota-sexta-feira-170-diplomas-entre-eles-19-propostas-de-lei/amp/
Rádio Comercial,"O parlamento realiza hoje o seu último dia de votações antes das férias de verão, uma ""maratona"" para votar 59 projetos de lei, 19 propostas de lei do Governo e 90 projetos e propostas de resolução.

O guião de 110 páginas, colocado no ""site"" da Assembleia da República, inclui ainda 10 votos, de saudação e condenação, e textos de alteração a leis relativos a apreciações parlamentares, prerrogativa parlamentar para alterar, em plenário, um decreto-lei do Governo.

No total, serão 170 os diplomas em votação.

A estas votações vão ainda juntar-se as alterações à chamada lei do lóbi, vetada na sexta-feira pelo Presidente da República, e que será reapreciada no final do período de votações, que deputados da mesa da Assembleia estimam poder prolongar-se até às 16h00 ou 17h00.

A sessão começa às 09h00 de sexta-feira, fará uma pausa para almoço, entre as 13h30 e as 15h00, continuando-se o período de votações durante a tarde.

A ordem de trabalhos inclui a leitura da mensagem do Presidente que acompanha a devolução da lei do lóbi, o debate do relatório da comissão parlamentar à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, do relatório anual do Provedor de Justiça, do relatório anula de segurança interna, alem de uma petição da associação animal a favor de um circo livre de animais.

Na reunião de quarta-feira da conferência de líderes foram aceites, para votação, mas sem tempos de debate, projetos de resolução da comissão de Assuntos Europeus e duas alterações, uma do PSD e outra do CDS, a limites e nomes de freguesias, segundo informaram aos jornalistas os deputados António Carlos Monteiro e Sandra Pontedeira, secretários da mesa.

A próxima reunião do parlamento, com a sua comissão permanente, o órgão que substitui o plenário da Assembleia da República em período de férias, está agendada para 11 de setembro, antecedida, na véspera, 10 de setembro, de uma conferência de líderes.",2019-07-19 19:13:42+00:00,https://radiocomercial.iol.pt/noticias/91661/ndc1v79X1ZDFtnOZ9ofCjuVD76GF0g788GRV_CFb_eT.X7,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190719191342id_/https://radiocomercial.iol.pt/noticias/91661/ndc1v79X1ZDFtnOZ9ofCjuVD76GF0g788GRV_CFb_eT.X7
POLITICAEHOUSE: E agora???,"
 A co-incineração como por ser uma «teimosia» de José Sócrates e agora é uma «irresponsabilidade». Os adjectivos são do líder da bancada do CDS/PP, Nuno Melo, que hoje entregou na Assembleia um projecto de resolução que impeça que o processo de co-incineração em cimenteiras seja licenciado até que os CIRVER Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos estejam em funcionamento, dentro de um ano e meio.«Desafiamos os deputados eleitos pelo PS em Setúbal, Coimbra e Santarém que se unam à oposição, para que impeçam que a co-incineração avance antes de estarem a funcionar os centros de tratamento de resíduos», disse António Carlos Monteiro, em conferência de imprensa, na Assembleia.O desafio é sobretudo para os deputados cujos círculos eleitorais são directamente envolvidos: Setúbal (Outão), Coimbra (Souselas) e Santarém, já que os dois centros de tratamento de resíduos serão construídos na Chamusca, uma obra da «autoria» do antigo ministro do Ambiente do CDS e que o Governo do PS decidiu continuar.O deputado explicou que «a maioria (no Parlamento) tem de se responsabilizar com o Governo numa decisão que não faz sentido» e como o «ministro do Ambiente não vai trazer a questão à Assembleia», o CDS decidiu entregar o projecto de resolução, lembrando que a AR já impediu em alturas anteriores que o processo da co-incineração avançasse.Os populares entendem que «avançar com o processo desta forma poder ter consequências irreversíveis, nomeadamente, ao serem desviados para co-incineração, resíduos que deveriam ser tratados nos CIRVER, diminuindo por isso a quantidade de resíduos recicláveis e reutilizáveis».Como os centros de tratamento são estarão em funcionamento dentro de um ano e meio, o CDS quer que Assembleia da impeça o licenciamento do processo da co-incineração em cimenteiras.

",2018-07-11 22:46:35+00:00,http://politicaehouse.blogspot.com/2006/03/e-agora.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180711224635id_/http://politicaehouse.blogspot.com/2006/03/e-agora.html
Assembleia da República arrancou trabalhos… por seis minutos,"Assembleia da República arrancou trabalhos… por seis minutos

Começaram os trabalhos do novo Parlamento mas apenas duraram seis minutos. Ferro Rodrigues suspendeu os trabalhos para que a Comissão Eventual de Verificação analise os perfis dos deputados eleitos. Estreantes aproveitam para marcar posição e André Ventura chegou ao plenário quando os trabalhos já decorriam.

Começaram os trabalhos da XIV legislatura. Coube a Ana Catarina Mendes, enquanto líder da bancada parlamentar com maior representação e, ""cumprindo a praxe parlamentar"", dar inícios aos trabalhos.



De seguida, a recém-eleita presidente da grupo parlamentar socialista designou, para presidir aos trabalhos nesta primeira sessão legislativa, Eduardo Ferro Rodrigues, presidente cessante da Assembleia da República e candidato único à eleição para próximo presidente do Parlamento.



A deputada Sofia Araújo (PS) e o parlamentar Duarte Pacheco (PSD) auxiliaram Ferro Rodrigues nesta sessão que acabou por ser suspensa passados breves seis minutos, altura em que os trabalhos foram interrompidos para que a Comissão Eventual de Verificação de Poderes analise os perfis dos deputados eleitos a 6 de outubro.



Foi já quando Duarte Pacheco, secretário da Mesa da Assembleia, lia o projeto de resolução para a criação da comissão eventual, que o deputado, André Ventura, chegou ao plenário, obrigando a que a deputada do CDS, Ana Rita Bessa, se levantasse para que o líder do Chega (direita populista) pudesse assumir o seu lugar, na ponta da segunda fila mais à direita.



Ventura foi bem recebido pelos deputados centristas, sobretudo com cumprimentos simpáticos de Ana Rita Bessa e Telmo Correia.



Estreantes marcam posição

A manhã serviu para que fossem feitas diversas ""visitas guiadas"", com os deputados mais maduros a mostrarem os cantos da casa aos iniciantes. Serviu ainda para que alguns dos novos rostos comecem a afirmar-se e ganhar palco.



Foi o caso de Inês Sousa Real, deputada eleita pelo PAN e que é a líder parlamentar do partido. Após quatro anos como único rosto do partido, o líder André Silva optou por ficar num segundo plano, deixando que fosse a sua líder parlamentar a responder às questões dos jornalistas. Sousa Real frisou querer, nesta legislatura, trabalhar para ""reaproximar as pessoas da vida pública"".



Também muito requisitado foi João Cotrim Figueiredo, o deputado eleito pela Iniciativa Liberal que, sobre a polémica dos lugares verificada entre Ventura e o CDS, se limitou a garantir que para este partido estreante ""os lugares [no hemiciclo] são indiferentes"".



Já André Ventura fez questão de ser notado. Depois de ter chamado a atenção com a chegada tardia ao plenário, percorreu os corredores sempre acompanhado de um amplo grupo de militantes do Chega, os quais estavam também nas galerias a assistir à meia dúzia de minutos que duraram os trabalhos.



Entre as caras novas dos novos partidos, a mais discreta foi Joacine Katar Moreira.

A sessão é retomada às 15:00 com a chamada individual dos deputados, já com a substituição de mandatos, que iniciam a sessão legislativa.",2019-10-25 18:52:43+00:00,https://www.jornaldenegocios.pt/economia/politica/amp/assembleia-da-republica-arrancou-trabalhos-por-seis-minutos,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191025185243id_/https://www.jornaldenegocios.pt/economia/politica/amp/assembleia-da-republica-arrancou-trabalhos-por-seis-minutos
GOTA DE ÁGUA: LOBO XAVIER E PACHECO PEREIRA DENUNCIAM NOMEAÇÕES POLÍTICAS DO GOVERNO NA CGD,"



Lobo Xavier e Pacheco Pereira, dois dos nomes mais mediáticos da coligação de direita, no seu papel de comentadores, denunciam o seu próprio Governo, pelo  partidarismo nas nomeações e aumento do número de administradores da CGD. 



O ""POTE"", na linguagem do 1º Ministro, tem agora mais 4 clientes e, por isso, aqueles comentadores referem que o Governo faltou à palavra. Nomeou e partidarizou.



Segundo aqueles dois militantes do PSD e do CDS, três dos nomeados são do PSD, um dos quais com um escritório de advogados cliente da CGD, e um do CDS, sem esquecer que o actual Presidente, Faria de Oliveira, é um ex-Secretário de Estado de Cavaco Silva.



Assim sendo, tendo os próprios dito tudo cabe à oposição ouvir e fazer fé no que dizem os apoiantes do Governo

",2020-01-12 01:09:45+00:00,http://gotadeagua53.blogspot.com/2011/07/lobo-xavier-e-pacheco-pereira-denunciam.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200112010945id_/http://gotadeagua53.blogspot.com/2011/07/lobo-xavier-e-pacheco-pereira-denunciam.html
PSD recandidata deputado Carlos Peixoto pela Guarda,"O atual presidente da Comissão Política Distrital do PSD da Guarda foi escolhido pelo presidente do partido, Rui Rio, para voltar a liderar a lista pelo distrito.

É a terceira vez que o advogado social-democrata, de 51 anos, natural de Gouveia, é cabeça-de-lista pela Guarda, assumindo funções de deputado na Assembleia da República (AR) desde 2009.

Carlos Peixoto disse hoje à Lusa que é sua intenção ""trabalhar para obter o melhor resultado possível"" para o PSD.

""Para qualquer partido, o melhor resultado possível é ganhar e, de preferência, por muito. O nosso objetivo é fazer esse melhor resultado possível. Queremos ganhar. Se vamos conseguir ou não, o eleitorado é soberano e tem sempre o poder supremo de decidir quem é que acha que deve representar as suas aspirações na AR"", declarou.

Como desempenha as funções de deputado desde 2009, o candidato social-democrata assume que a experiência que possui é uma mais-valia para o distrito da Guarda.

""O que eu levo é uma experiência acumulada que pode ser muito importante para o distrito e, neste momento, já há um conhecimento profundo das regras da Assembleia [da República] e da forma como o distrito pode ser potenciado em termos de voz e de estratégia junto da Assembleia da República, junto do Governo e junto do país"", justificou.

Carlos Peixoto disse ainda que, na próxima legislatura, se for eleito, um dos combates que vai travar é ""procurar mudar a Lei Eleitoral por forma a que o método de representatividade dos deputados na AR seja alterado, por forma a que haja uma compensação para os territórios do interior"", como é o caso da Guarda.

Em 2015 a coligação PSD/CDS-PP obteve, no distrito da Guarda, 45,59% dos votos, elegendo dois deputados: Carlos Peixoto e Ângela Guerra.

O PS, com 33,78% dos votos, também elegeu dois deputados: Maria Antónia Almeida Santos e Santinho Pacheco.",2019-07-13 19:56:26+00:00,https://www.rtp.pt/noticias/politica/psd-recandidata-deputado-carlos-peixoto-pela-guarda_n1160236,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190713195626id_/https://www.rtp.pt/noticias/politica/psd-recandidata-deputado-carlos-peixoto-pela-guarda_n1160236
Marcelo lembra que “já há um precedente” sobre intervenções de deputados únicos no Parlamento,"PolíticaMarcelo lembra que “já há um precedente” sobre intervenções de deputados únicos no Parlamento08-11-2019ANTÓNIO PEDRO SANTOSO Presidente da República ressalvou, ainda assim, que esta “é uma decisão da Assembleia da República”. A conferência de líderes decidiu esta sexta-feira que o Chega!, o Iniciativa Liberal e o Livre não têm direito a falar no debate quinzenalLusaO Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, lembrou hoje que “já há um precedente” quanto às intervenções de deputados únicos nos debates quinzenais no parlamento, mas ressalvou que esta “é uma decisão da Assembleia da República”. O chefe de Estado falava aos jornalistas no Hospital Curry Cabral, em Lisboa, questionado sobre a possibilidade de os deputados únicos dos partidos Chega, Iniciativa Liberal e Livre não poderem intervir nos debates quinzenais. O Presidente da República lembrou o “precedente” aberto na última legislatura com o na altura deputado único do PAN, André Silva. “Mas é uma decisão da Assembleia da República e o Presidente da República não se pronuncia sobre o funcionamento e a organização da Assembleia da República”, acrescentou. A conferência de líderes — em que estão representados os grupos parlamentares e os deputados únicos representantes de partidos não têm assento — decidiu esta sexta-feira que no primeiro debate quinzenal com o primeiro-ministro desta legislatura os deputados do Chega, da Iniciativa Liberal e do Livre não deverão ter direito a falar. A decisão foi tomada com base num relatório de um grupo de trabalho liderado pelo deputado do BE e vice-presidente do parlamento José Manuel Pureza, tendo em conta o Regimento da Assembleia da República, que só prevê tempos de intervenção em debates como os com o primeiro-ministro para grupos parlamentares. Contudo, o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, discorda das conclusões do relatório e, quanto aos futuros debates quinzenais, e a situação ficou de ser analisada “com urgência” na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. No início da anterior legislatura, apesar do que está estabelecido no regimento, a conferência de líderes decidiu dar a André Silva, do PAN, o direito a intervir nos debates de matérias de “prioridade absoluta”, debates quinzenais e do estado da nação.RelacionadosChega!, Iniciativa Liberal e Livre não têm direito a falar no debate quinzenal08-11-2019LusaÚltimasFrança. Inverno anuncia-se quente nas ruasHá uma horaDaniel RibeiroMontenegro eleva a fasquia e promete vitória nas autárquicas e nas legislativasHá uma horaMiguel Santos CarrapatosoMarcelo dá um ombro à mãe que abandonou bebé: ""Só em desespero total acabou por fazer o que fez""Há uma horaLusaCDS. Direção não responde a Manuel Monteiro e deixa refiliação (ou não) para próximo líderHá uma horaMariana Lima CunhaChina Three Gorges já ganhou €1049 milhões na EDPHá uma horaMiguel PradoEutanásia: quatro dúvidas sobre o diploma do BlocoHá uma horaChristiana MartinsPSD. O dilema de Pinto Luz na segunda volta: anti-Passos ou anti-Rio?17:50Miguel Santos CarrapatosoSidney ameaçada por incêndios de grande escala17:47ExpressoEntrevista a Paul Collier: “O capitalismo é como um rottweiler”17:18Jorge Nascimento RodriguesTiago MirandaSteve Bannon está preocupado: ""A liberdade de Lula trará enorme perturbação ao Brasil""17:05Expresso",2019-11-10 19:51:29+00:00,https://amp.expresso.pt/politica/2019-11-08-Marcelo-lembra-que-ja-ha-um-precedente-sobre-intervencoes-de-deputados-unicos-no-Parlamento,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191110195129id_/https://amp.expresso.pt/politica/2019-11-08-Marcelo-lembra-que-ja-ha-um-precedente-sobre-intervencoes-de-deputados-unicos-no-Parlamento
CDU - Por Ourém,"


de anonimosecxxi:

Terça-feira, Abril 23, 2013





Urgent...issimo! 
(correio mais que azul,,, vermelho) 





Em causa está o 
encerramento


PCP pede debate de urgência 

sobre 200 estações de CTT

por 
Lusa Hoje




O grupo parlamentar do PCP vai pedir um debate 
potestativo de urgência, em plenário da Assembleia da República, sobre anunciado 
processo de privatização dos CTT e alegado encerramento de 200 estações de 
correios. 








""Vamos 
promover na Assembleia um debate de urgência, em plenário, que queremos que seja 
realizado nos próximos dias"", afirmou o deputado comunista Bruno Dias, à 
margem das jornadas parlamentares do partido, que decorrem entre segunda-feira e 
hoje em Viana do Castelo.

O parlamentar 
do PCP disse que há ""nota de intenções da administração [dos CTT] 
relativamente a centenas de estações de correios, de cerca de 200"" e que 
""vão desde zonas em que as populações têm pouca mobilidade ou em que os 
transportes não funcionam de forma adequada ou as pessoas estão mais isoladas 
até centros urbanos com freguesias com dezenas de milhares de 
habitantes"".

""Quando é 
anunciada a privatização e transformação dos Correios num negócio para dar 
lucros de milhões, sacrificando as populações, o serviço público e os postos de 
trabalho, é nesse fio da navalha que a questão de coloca. Por isso, as 
populações têm todas as razões e mais algumas para lutar e para exigir que os 
Correios não encerrem"", 
concluiu.



_________________________________________




Pois é!


O concelho de Ourém também será o feliz contemplado!


Prevê-se encerrar os CTT da Freixianda e do Olival. As alternativas
apresentadas pelos CTT em nada beneficiam a população. Este serviço se for
assegurado por Juntas de Freguesia ou por privados não irá ter expedição de
encomendas, acesso aos certificados de aforro, ou levantamento de pensões e
reformas, etc.

Além de que serão mais uns trabalhadores no concelho a ficar sem
trabalho!...
O PCP pediu na A.R. uma audição com os mandantes desta coisa e… adivinhem: 

o PSD e o CDS votaram contra o apuramento da verdade!


Acorda Povo Português, acorda Povo Oureense!













",2019-09-03 14:08:47+00:00,http://ouremcdu.blogspot.com/2013/04/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190903140847id_/http://ouremcdu.blogspot.com/2013/04/
Notas de Aveiro: Maiorias autárquicas,"
  Maiorias autárquicas  Recentemente, regressaram as notícias sobre a mudança da lei eleitoral autárquica, matéria importante neste altura pois os partidos políticos e os independentes deverão ter um certo espaço de tempo para saber, como se diz em linguagem corrente, “com que linhas se cosem”...
Os partidos da maioria parlamentar, PSD e CDS/PP, segundo os jornais, já chegaram a um acordo político e preparam-se para apresentar na próxima semana, na Assembleia da República, o seu projecto conjunto de Lei Eleitoral para as Autarquias. O PSD, por exemplo, quer dar aos autarcas algo em troca da limitação de mandatos (também prevista), em que os presidentes de câmara vão poder ficar no cargo apenas por 12 anos. E essa compensação passa, no imediato, pela reformulação do sistema eleitoral, para que o vencedor da eleição num dado concelho possa escolher pelo menos metade da vereação e, dessa forma, garantir uma maioria para governar. Mesmo não tendo 50% dos votos dos eleitores. Isto de forma a ser validos já nas próximas eleições e não somente em 2009!
O conceito que deve ser aprovado passa por uma fórmula em que o primeiro candidato da lista vencedora para a Assembleia Municipal é eleito presidente da Câmara. E permitindo que a oposição autárquica, como pretende o CDS, também possa entrar nos executivos camarários. Uma preocupação dos populares que se explica pelo facto de se ter reduzido drasticamente a sua implantação autárquica ao nível de presidências de câmara nas eleições autárquicas mais recentes.
No caso de Aveiro, não me choca muito, embora sejamos um município com três partidos relativamente fortes. O que é obrigatório é o reforço de poderes da Assembleia Municipal e o respeito da autarquia pela Assembleia Municipal, assim elegida a uma verdadeira voz das populações.
O que acham?
 

",2010-05-28 20:52:36+00:00,http://aveirolx.blogspot.com/2003/09/maiorias-autrquicas.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100528205236id_/http://aveirolx.blogspot.com/2003/09/maiorias-autrquicas.html
Câmara Corporativa: Competência e responsabilidade,"
A Lei Orgânica n.º 4/2004, de 6 de Novembro, alterou a Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) e colocou os serviços de informações na directa dependência do primeiro-ministro. Desde 2004, o secretário-geral, órgão máximo do sistema de informações, é tutelado directamente pelo primeiro-ministro, que não pode delegar essas competências, como sucedia anteriormente: antes de 2004, o SIS dependia do ministro da Administração Interna e o SIED do ministro da Defesa.A lei de 2004 foi aprovada num ciclo político em que o Governo de coligação PSD-CDS dispunha de maioria parlamentar e depois de uma negociação com o PS conduzida pelos deputados Matos Correia (do PSD) e Vitalino Canas (do PS).Fazer jogo limpo em relação ao acordo de 2004 (e à lei em vigor) obriga o primeiro-ministro a assumir as suas responsabilidades. Em democracia, poderes e competências têm de andar de mãos dadas com as responsabilidades. Se é o primeiro-ministro que tem a tutela directa dos serviços de informações, como pode eximir-se de comparecer na Assembleia da República para responder por esses serviços de informações?A interpretação, apresentada pela presidente da Assembleia da República, de que apenas os ministros estão obrigados a comparecer perante as comissões não tem fundamento neste caso. Isso será verdade em relação a todas as matérias cuja competência o primeiro-ministro pode delegar, mas não neste caso. A recusa de comparência do primeiro-ministro na Assembleia da República só pode ter uma das seguintes consequências: 1.ª A Assembleia da República considera que não pode exercer a fiscalização política sobre o sistema de informações, que passará a ser uma ilha no nosso regime democrático; ou2.ª O primeiro-ministro considera que não é responsável pelos serviços de informações, contra o que a lei manda, o que significa que os serviços de informações funcionam à margem de qualquer esquema de legitimação democrática, seja directa ou indirecta.Nenhuma das alternativas é famosa. Por isso, é imperioso que a maioria parlamentar e o Governo reconsiderem e se prontifiquem a responder pelos serviços de informações na casa da democracia.

",2020-06-01 15:10:15+00:00,http://corporacoes.blogspot.com/2012/02/competencia-e-responsabilidade.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200601151015id_/http://corporacoes.blogspot.com/2012/02/competencia-e-responsabilidade.html
Covid-19. Debate Quinzenal com 46 deputados,"



O Parlamento terá esta terça-feira um debate quinzenal com o primeiro-ministro com o “quórum mínimo”, conforme explicou ao i, a porta-voz da conferência de líderes parlamentares, Maria da Luz Rosinha. Traduzido? Trata-se de um quinto dos deputados, ou seja, 46 parlamentares sentados na Sala das Sessões, cumprindo as regras de distanciamento social aplicadas ao abrigo do estado de emergência na sequência da pandemia da Covid-19. Os demais deputados terão de estar no Parlamento, fazendo o registo, mas não podem permanecer na Sala das Sessões.

Na próxima semana, haverá uma sessão plenária, no dia 1 de abril para debater e aprovar uma proposta do Governo para suspender o fim dos contratos de arrendamento ao abrigo do estado de emergência.

Assim, por se tratar de uma proposta de lei, e ser necessária uma votação, o plenário do próximo dia 1 de abril terá obrigatoriamente que ter uma maioria absoluta de deputados: 115 mais um, ou seja, 116 parlamentares. Ou seja, metade mais um.

A manutenção do Parlamento em funcionamento não é pacífica. O presidente do PSD, Rui Rio, defendeu que a Assembleia da República deve funcionar com a comissão permanente, uma versão mais reduzida. “O PSD vai insistir, hoje, na conferência de líderes, que a Assembleia da República deve funcionar no regime de Comissão Permanente constitucionalmente previsto e evitar fazer o contrário do que exige aos portugueses. Juntar 230 pessoas encostadas umas às outras não faz sentido, escreveu Rui Rio no Twitter, antes da reunião da conferência de líderes.

A ideia já tinha sido defendida pelo CDS, mas os dois partidos não conseguiram convencer os restantes grupos parlamentares. “É verdade que o líder do PSD voltou a referir aquilo que era o seu pensamento , assim com o CDS, sobre a questão do funcionamento” da Assembleia da República numa versão de comissão de permanente, afirmou ao i Maria da Luz Rosinha. A deputada insistiu que “há situações em que a comissão permanente não se pode substituir ao plenário”. Assim, também está agendada a tomada de posse da comissão de inquérito aos incêndios de 2017 e haverá ainda nova conferência de líderes no dia 31 de março.",2020-03-27 00:08:58+00:00,https://sol.sapo.pt/artigo/690181/covid-19-debate-quinzenal-com-46-deputados,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200327000858id_/https://sol.sapo.pt/artigo/690181/covid-19-debate-quinzenal-com-46-deputados
Passos em vias de não fazer campanha no próprio concelho,"Menos um impasse, mas novo problema. O PSD já tem candidato à Câmara Municipal de Coimbra: é Jaime Ramos, o antigo presidente da Câmara de Miranda do Corvo, que já quase fora candidato para a autarquia de Coimbra durante o consulado de Durão Barroso à frente dos sociais-democratas.

Jaime Ramos é irmão da deputada social-democrata Fátima Ramos, eleita para Assembleia da República pelo círculo de Coimbra. O SOL sabe que esta será mais uma das autarquias que não contará com coligação do CDS.

Mas se conseguir finalmente um nome para um dos maiores municípios do país é um alívio para a coordenação autárquica do PSD, há nova chatice.

Com a comissão política do partido a aprovar 46 nomeados esta segunda-feira, um deles foi o independente Marco Almeida, que tem como candidato à Assembleia Municipal António Capucho, um homem que foi expulso do Partido Social Democrata em clara divergência com Passos Coelho.

O problema é que Passos ficaria inviabilizado de fazer campanha no seu próprio concelho, devido ao facto de, naturalmente, não fazer sentido o líder de partido caminhar ao lado de alguém que não o reconhece como tal e Passos ser residente em Massamá, mesmo ao lado de Sintra.

O constrangimento foi levantado pelo próprio ex-primeiro ministro esta semana. A solução, por agora, está por encontrar.",2017-02-06 08:45:29+00:00,https://ionline.sapo.pt/artigo/546843/passos-em-vias-de-nao-fazer-campanha-no-proprio-concelho?seccao=Portugal_i,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20170206084529id_/https://ionline.sapo.pt/artigo/546843/passos-em-vias-de-nao-fazer-campanha-no-proprio-concelho?seccao=Portugal_i
Guilherme Silva fora da Assembleia da República,"PSD-Madeira renova lista a São Bento e nenhum dos deputados atuais deverá ser candidato.

Ainda não está definida a lista, nem sequer se o PSD vai sozinho ou em coligação as eleições legislativas, mas é certo que haverá uma renovação dos candidatos. O assunto está ainda ser discutido, mas tudo indica que Guilherme Silva, Hugo Velosa, Correia de Jesus e Francisco Gomes não serão candidatos pela Madeira nas próximas eleições.

A lista só deverá fechar depois da decisão quanto à coligação ou não com o CDS. Os sociais-democratas devem decidir isso este sábado no conselho regional. O assunto é um dos pontos da agenda. Só depois se escolherão os candidatos, mas já se sabe que a actual direcção do PSD Madeira vai continuar a linha de renovação com as eleições regionais. A ideia é que é chegada a altura de dar lugar a uma nova geração.





De referir que os atuais deputados do PSD Madeira na Assembleia da República são históricos, muitos com mais de vinte anos de carreira em São Bento.",2015-10-07 06:24:31+00:00,http://expresso.sapo.pt/politica/2015-06-01-Guilherme-Silva-fora-da-Assembleia-da-Republica-,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20151007062431id_/http://expresso.sapo.pt/politica/2015-06-01-Guilherme-Silva-fora-da-Assembleia-da-Republica-
Leituras na Quinta: Parlamento dos Jovens 2009,"
 Nos dias vinte e cinco e vinte e seis de Maio último realizou-se mais uma edição do Parlamento dos Jovens subordinada ao tema: “Participação Cívica dos Jovens”. A participação de mais de cem estudantes do Ensino Secundário, de escolas dos vários distritos de Portugal continental, dos Açores, da Madeira e da Escola Portuguesa de Macau demonstra bem o interesse dos jovens para esta problemática, que é a participação activa dos jovens na política.A actividade começou com a chegada dos estudantes à porta da “Casa da Democracia”. Aqueles que vinham na qualidade de jornalistas foram encaminhados por uma porta lateral da Assembleia da República, enquanto que aqueles que vinham na qualidade de deputados entraram pela porta principal e foram encaminhados para as comissões, previamente formadas.O Dia ficou assinalado pela apresentação e debate dos “Projectos de Recomendação” dos vários círculos eleitorais nas Comissões.Coimbra esteve representada na comissão número dois, pelos deputados Ana Lídia Pereira, André Pereira, Pedro Coelho, Henrique Jorge, Francisca Cordeiro e pelo seu Porta-Voz José Simões. Este começou por apresentar o projecto de que estava incumbido, seguido pelos porta-vozes de Braga, Açores e Beja. Como moderadores estiveram os deputados da Assembleia da República - Rita Neves (PS), Nuno Magalhães (CDS-PP).Coimbra marcou também presença na Comissão número um com os deputados Gustavo Monteiro e Ana Luísa Bernardino e na Mesa da Sessão Plenária pelo vice-presidente António Miguel Arnaut.No dia vinte e cinco os trabalhos desenvolveram-se em quatro comissões, nas quais foram debatidos na especialidade os Projectos de Recomendação aprovados nas Sessões Distritais e Regionais dos diversos círculos eleitorais, projectos estes que traduzem a participação cívica de milhares de estudantes, de todo o país, que ao longo das três fases do “Concurso  Parlamento dos Jovens 2009” tiveram oportunidade de dar o seu contributo, para o enriquecimento da cidadania nacional.O resultado dos trabalhos das Comissões traduziu-se na aprovação de um conjunto de medidas a levar a debate na Sessão Plenária.Os trabalhos das Comissões foram orientados pelos Deputados da Assembleia da República:1ª Comissão – Jacinto Serrão (PS) e José Luís Ferreira (PEV)2ª Comissão – Nuno Magalhães (CDS-PP) e Rita Neves (PS)3ª Comissão – Miguel Tiago (PCP) e Magda Borges (PSD)4ª Comissão – Fernando Antunes (PSD) e Ana Drago (BE) Das medidas dos Projectos de Recomendação apresentadas na Comissão número dois, a Delegação de Coimbra e a dos Açores conseguiram ver eleitas, por vinte e seis votos a favor, cinco contra e uma abstenção, a segunda medida e a primeira dos respectivos projectos, para levar ao Senado.Outras medidas também eleitas na Comissão número dois resultaram da fusão da quarta medida do projecto dos Açores, com a quarta medida do projecto de Beja, com a quarta medida do projecto de Setúbal e a segunda do projecto de Braga, com Zero votos contra, seis abstenções e vinte e seis a favor.Surgiu uma outra medida, que foi estruturada por todas as comissões, que se reportava à participação dos jovens na politica, a qual foi eleita por vinte e dois votos a favor, cinco contra e quatro abstenções.Iniciou-se o debate plenário sobre a Recomendação à Assembleia da República que versou a “Participação Cívica dos Jovens”, o qual foi concluído da parte da tarde com a votação final global da Recomendação.Após a eleição da Recomendação, o Presidente da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, o deputado António José Seguro, deu os trabalhos por terminados e encerrou a Sessão.Jornalista da Escola Secundaria Quinta das Flores:José Francisco de Medeiros Marques

",2009-10-05 04:54:22+00:00,http://bibliotecaesqf.blogspot.com/2009/07/parlamento-dos-jovens-2009.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20091005045422id_/http://bibliotecaesqf.blogspot.com/2009/07/parlamento-dos-jovens-2009.html
UMA REFERÊNCIA NA INFORMAÇÃO ALPIARCENSE: Quase passa despercebida a Comissão Concelhia de Alpiarça do PSD,"
Ofusca é a actividade politica da Concelhia de Alpiarça do PSD pela falta de iniciativas como por não conseguir ser uma oposição forte, coisa que faz falta em Alpiarça.Mário Noronha, um alpiarcense que assume presentemente a liderança da concelhia, contactado pelo “Jornal Alpiarcense” reconheceu que o «desaire dos resultados da candidatura do PSD nas últimas eleições autárquicas» contribuiu grandemente para uma quase inactividade do PSD localmente. Passado este conturbado período eleitoral não se julgue que Mário Noronha e os sociais- democratas alpiarcense estão adormecidos. Continuam a acompanhar com todo a «expectativa e interesse o desenrolar que o executivo da CDU está a fazer como do que vai ser capaz de fazer» afirmou-nos ainda Noronha.No entanto a “Concelhia” e os seus responsáveis vão trabalhando para o engrandecimento do partido como foi o caso no apoio às «últimas eleições para a liderança do partido, onde a concelhia teve um papel relevante» disse-nos o líder alpiarcense.Mário Noronha reconhece que a sua vida profissional o impede, um pouco, de «ter uma maior actividade politica no concelho» mas de maneira alguma está distante daquilo que se passa e acontece em Alpiarça.De salientar que a concelhia de Alpiarça do PSD está representada na Assembleia Municipal com o deputado João Brito que exerce também o cargo de Presidente da Assembleia Geral do Clube Desportivo “Os Águias” e por via da coligação que fez, quando das últimas eleições autárquicas, com o CDS/PP, também está representada na Assembleia de Freguesia por Domingas Leite.J.A..

",2010-05-30 04:13:11+00:00,http://jornalalpiarcense.blogspot.com/2010/04/quase-passa-despercebida-comissao.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100530041311id_/http://jornalalpiarcense.blogspot.com/2010/04/quase-passa-despercebida-comissao.html
Maratona no Parlamento para votar 170 diplomas,"O guião de 110 páginas, colocado no “site” da Assembleia da República, inclui ainda 10 votos, de saudação e condenação, e textos de alteração a leis relativos a apreciações parlamentares, prerrogativa parlamentar para alterar, em plenário, um decreto-lei do Governo.

No total, serão 170 os diplomas em votação.

A estas votações vão ainda juntar-se as alterações à chamada lei do lóbi, vetada na sexta-feira pelo Presidente da República, e que será reapreciada no final do período de votações, que deputados da mesa da Assembleia estimam poder prolongar-se até às 16:00 ou 17:00.

A sessão começa às 09:00 de sexta-feira, fará uma pausa para almoço, entre as 13:30 e as 15:00, continuando-se o período de votações durante a tarde.

A ordem de trabalhos inclui a leitura da mensagem do Presidente que acompanha a devolução da lei do lóbi, o debate do relatório da comissão parlamentar à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, do relatório anual do Provedor de Justiça, do relatório anula de segurança interna, alem de uma petição da associação animal a favor de um circo livre de animais.

Na reunião de quarta-feira da conferência de líderes foram aceites, para votação, mas sem tempos de debate, projetos de resolução da comissão de Assuntos Europeus e duas alterações, uma do PSD e outra do CDS, a limites e nomes de freguesias, segundo informaram aos jornalistas os deputados António Carlos Monteiro e Sandra Pontedeira, secretários da mesa.

A próxima reunião do parlamento, com a sua comissão permanente, o órgão que substitui o plenário da Assembleia da República em período de férias, está agendada para 11 de setembro, antecedida, na véspera, 10 de setembro, de uma conferência de líderes.

com Lusa",2019-07-20 03:56:02+00:00,http://visao.sapo.pt/actualidade/portugal/2019-07-19-Maratona-no-Parlamento-para-votar-170-diplomas,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190720035602id_/http://visao.sapo.pt/actualidade/portugal/2019-07-19-Maratona-no-Parlamento-para-votar-170-diplomas
Rádio Comercial,"O parlamento realiza hoje o seu último dia de votações antes das férias de verão, uma ""maratona"" para votar 59 projetos de lei, 19 propostas de lei do Governo e 90 projetos e propostas de resolução.

O guião de 110 páginas, colocado no ""site"" da Assembleia da República, inclui ainda 10 votos, de saudação e condenação, e textos de alteração a leis relativos a apreciações parlamentares, prerrogativa parlamentar para alterar, em plenário, um decreto-lei do Governo.

No total, serão 170 os diplomas em votação.

A estas votações vão ainda juntar-se as alterações à chamada lei do lóbi, vetada na sexta-feira pelo Presidente da República, e que será reapreciada no final do período de votações, que deputados da mesa da Assembleia estimam poder prolongar-se até às 16h00 ou 17h00.

A sessão começa às 09h00 de sexta-feira, fará uma pausa para almoço, entre as 13h30 e as 15h00, continuando-se o período de votações durante a tarde.

A ordem de trabalhos inclui a leitura da mensagem do Presidente que acompanha a devolução da lei do lóbi, o debate do relatório da comissão parlamentar à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, do relatório anual do Provedor de Justiça, do relatório anula de segurança interna, alem de uma petição da associação animal a favor de um circo livre de animais.

Na reunião de quarta-feira da conferência de líderes foram aceites, para votação, mas sem tempos de debate, projetos de resolução da comissão de Assuntos Europeus e duas alterações, uma do PSD e outra do CDS, a limites e nomes de freguesias, segundo informaram aos jornalistas os deputados António Carlos Monteiro e Sandra Pontedeira, secretários da mesa.

A próxima reunião do parlamento, com a sua comissão permanente, o órgão que substitui o plenário da Assembleia da República em período de férias, está agendada para 11 de setembro, antecedida, na véspera, 10 de setembro, de uma conferência de líderes.",2019-07-19 19:13:47+00:00,https://radiocomercial.iol.pt/noticias/91661/gtm.start,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190719191347id_/https://radiocomercial.iol.pt/noticias/91661/gtm.start
Modelo de requalificação para as ilhas apresentado por Rui Moreira agrada à Assembleia da República,"Os deputados da Assembleia da República que integram a Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação ficaram ontem visivelmente satisfeitos com a visão do presidente da Câmara do Porto para a recuperação das ilhas da cidade. Numa sessão marcada sobre o enquadramento destas habitações típicas numa nova geração de políticas de habitação, que levou à conclusão unânime de que o Estado tem de intervir urgentemente, Rui Moreira defendeu e explicou ainda porque deve haver uma harmonização entre investimento público e privado nesta matéria.

Após uma apresentação detalhada de Rui Moreira sobre as medidas que o Município tem aplicado neste domínio - designadamente, nos projetos de requalificação das ilhas municipais; na criação de programas complementares que visam, em parceria com outras entidades, prosseguir o mesmo trabalho em habitações privadas; no programa Porto Solidário que apoia o pagamento da renda de casa ou do empréstimo ao banco a famílias carenciadas - foi a vez das forças políticas representadas na Comissão tecerem as suas considerações.

Pelo Bloco de Esquerda, a deputada Maria Manuel Rola revelou-se preocupada pela ""pressão e degradação das ilhas"" e pelos ""problemas graves de salubridade"" que muitas delas levantam. Por outro lado, manifestou agrado pela opção tomada pelo Executivo de Rui Moreira no exercício do direito de preferência no Bairro da Tapada. Qualificou ainda o programa Porto Solidário de ""meritório"", mas ainda assim considerou que as intervenções nas ilhas são, para já, pontuais.

Do PSD, a deputada Berta Cabral disse ter ouvido com satisfação o presidente da Câmara do Porto e destacou a ""recuperação exemplar da Ilha da Belavista"", que servirá de modelo para novas recuperações. Aliás, concluiu da sua intervenção, ter sido feito um ""relato diferente daquele que de, alguma forma, foi gerado na Comissão [sobre as razões que motivaram o Bloco de Esquerda a convidar Rui Moreira para o debate].

Frisou também que o Governo não pode virar as costas ao compromisso ""de políticas públicas de arrendamento. Não se pode pensar de outra forma"".

O deputado Renato Sampaio, representante socialista na Comissão, recordou que as ilhas são um ""património importante da identidade do Porto, como espaços de vivência, solidariedade e até de resistência"". Reconheceu o trabalho realizado nos últimos anos, indicando que a sua força política colocou o assunto na agenda em 2013, mas considerou que o mesmo ainda é insuficiente. Como sugestão, lembrou que se poderiam retomar algumas práticas do CRUARB, criando um Comissariado que promovesse a capacitação técnica dos especialistas. Percebe que é uma difícil contenda e que só resultará ""através de uma grande articulação entre poder central, autarquias, moradores e proprietários"".

Álvaro Castelo-Branco, deputado do CDS, declarou estar apreensivo com o edificado ""completamente degradado"" do IHRU e disse ser urgente intervir nesta matéria. ""Ou o Governo reabilita, ou transfere para a Câmara o devido financiamento para as obras"". Enfatizou como excelente a medida pioneira da criação do fundo Porto Solidário, que contribui para uma cidade onde todas as classes se harmonizam e onde a formação de guetos é evitada.

Para Jorge Machado, do PCP, a administração central tem grande quota de responsabilidade em matéria de habitação. Nesse sentido, afirmou que a sua força política tem feito sucessivas recomendações ao Governo para alterar o quadro legal vigente. Admitiu que o problema das ilhas ""é urgente"" e propôs que nessa recuperação ""se reconsiderem a existência de espaços comuns"".

""PRECISAMOS DE POLÍTICAS NACIONAIS DE HABITAÇÃO""



Para Rui Moreira, uma coisa é certa: ""Nunca faremos o suficiente. Temos 1000 ilhas na cidade e algumas com muitos poucos habitantes"". Além de que não concorda que se diga que existe grande especulação imobiliária no Porto. De acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística de janeiro de 2018 que apresentou, no Porto o preço de compra de uma casa é de 1.254,00 euros/m2, ao passo que em Lisboa é de 2.315, euros/m2, ""praticamente o dobro"". Mesmo em zonas de maior pressão, como o Centro Histórico do Porto, os preços continuam mais baratos (1.445 euros/m2) do que Loures (1.650,00 euros/m2), comparou.

Avaliando ainda a possibilidade do exercício do direito de preferência, que no Porto só começou a ser aplicado em 2016, Rui Moreira lembrou que este é um instrumento de exceção e que deve ser utilizado com a ""prudência necessária"", sob pena dos valores ficarem cativos na cabimentação orçamental, já que muitas das operações depois não se conseguem concretizar (só em 2017, foram exercidos pela autarquia 17 direitos de preferência, sendo que 14 foram anulados pelos vendedores). Acrescentou que este mecanismo não pode compensar os efeitos perniciosos das políticas públicas - ""não temos uma varinha mágica"", declarou.

Por isso, parece ao autarca que ""a melhor forma seria, sem termos que exercer direitos de preferência, sem termos que nacionalizar as ilhas, que não nos parece um bom negócio, encontrar uma forma de refinanciamento"" das rendas, vincando que ""não se pode esperar que o Parlamento liberalize uma lei e que depois exija que as câmaras, em compensação, promovam a nacionalização do terreno e a expropriação"", cita a Lusa.

Fazendo também uma retrospetiva do estado do centro da cidade há cerca de 30 anos, uma espécie de ""buraco de donut"" - que, acredita, ""não foi causado pela Lei das Rendas, pelo turismo ou pela gentrificação"" -, está satisfeito com a reconversão que se começou a vislumbrar a partir de 2009. Nessa linha de raciocínio, não pode admitir que se atribuam a esses três fatores um esvaziamento do centro, que está longe de ser verídico. Até porque, como indicou, ""no último recenseamento verificou-se o aumento ligeiro do número de residentes no Centro Histórico"".

Não restam também dúvidas a Rui Moreira de que o processo de descentralização pode fazer muito pelo problema da habitação nas cidades e, nesse contexto, sublinhou ""o entendimento unânime das Áreas Metropolitanas"".

AUMENTO DOS ÍNDICES DE CONSTRUÇÃO PODE RESOLVER FALHA DE MERCADO



Rui Moreira foi ainda perentório em afirmar que existe uma falha de mercado, porque ""os preços da habitação estão a crescer mais depressa do que o rendimento das famílias"". Esta é uma realidade de todo o mundo ocidental, constatou.

No quadro português, a falha de mercado ficou mais evidente a partir do momento em que o anterior Governo aprovou a nova Lei das Rendas. Na verdade, o presidente da Câmara do Porto até reconhece que a lei impulsione a reabilitação, ""mas porventura foi longe de mais"".

Em alternativa a ""medidas que se têm concentrado excessivamente na reabilitação"", o presidente do Município do Porto propõe a reavaliação dos índices de nova construção a preços controlados, captando o interesse dos investidores através de garantias que se podem materializar em benefícios fiscais.

Para se prosseguir este caminho, é necessário que o Estado central capacite o poder local de mais autonomia. Como explicou, os municípios podem hoje isentar os proprietários do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), mas ainda não têm a faculdade de aplicar a redução do IVA em operações de reabilitação desta natureza.

No final, Pedro Soares, presidente desta Comissão de trabalho da AR, elogiou a clareza dos esclarecimentos prestados pelo autarca, que não só apresentou o plano de requalificação que a Câmara está a implementar nas ilhas de que é proprietária, como ainda expôs as suas ideias para políticas de habitação dirigidas à classe média.

GOVERNO ANUNCIA HOJE PROGRAMA QUE VAI ATUAR NA REQUALIFICAÇÃO DAS ILHAS DO PORTO



Hoje, já após a audição de Rui Moreira, a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho garantiu na mesma Comissão que vai ser lançado o programa Primeiro Direito, que permitirá a ""intervenção urgente e decisiva"" em casos como o das ilhas habitacionais do Porto, informa a Lusa.",2020-09-22 21:19:43+00:00,http://www.porto.pt/noticias/parlamento-agradado-com-modelo-de-requalificacao-para-as-ilhas-apresentado-por-rui-moreira,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200922211943id_/http://www.porto.pt/noticias/parlamento-agradado-com-modelo-de-requalificacao-para-as-ilhas-apresentado-por-rui-moreira
para mim tanto faz: Perfil,"Este é o perfil do agora demissionário secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, José Manuel Pereira da Costa, tal como vem no portal do Governo Nascido em 12 de Maio de 1959Casado, pai de três filhosHabilitações Académicas:Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1983)Actividade Política:Membro da Assembleia Municipal da Figueira da Foz, eleito pelo CDS/PP (1989 a 1993)Vereador da Câmara Municipal da Figueira da Foz, eleito pelo PSD (1997 a 2001)Membro da Assembleia Municipal da Figueira da Foz, eleito pelo PSD (2001 a 2005)Deputado à Assembleia da República, eleito pelo PSD (desde 2002)Actividade ProfissionalAdvogado:Administrador da Companhia Coliseu Figueirense, S.A. (1995)Membro do Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados (1995 a 1997)Presidente do Conselho Fiscal da Rádio Clube Foz do Mondego (1998)Membro da Mesa da Assembleia Geral da Figueira Paraindustria, S. A. (1999)Presidente do Conselho de Administração da Empresa Municipal – Figueira Grande Turismo, E. M. (2000)Membro do Conselho Geral da Ordem dos Advogados (2001)Outras actividades:Cumpriu o serviço militar como Oficial, tendo prestado serviço na Escola Prática de Cavalaria, e na Escola Prática de Serviços de Transportes (1985-1986 )Membro da Direcção do Ginásio Clube FigueirensePresidente do Conselho Jurisdicional da Associação de Remo da Beira LitoralMembro da Direcção do Lions Clube da Figueira da FozVice Presidente da Assembleia Geral do Clube de Golf da Figueira da Foz (1999)Membro da Mesa da Assembleia Geral da Associação dos Amigos do Centro de Artes e Espectáculos Pedro Santana LopesMembro do Conselho Geral da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Figueira da FozFunções governamentais exercidas:Desde 2004-07-21Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes do XVI Governo Constitucional",2006-02-19 12:40:36+00:00,http://paramimtantofaz.blogspot.com/2004/11/perfil.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20060219124036id_/http://paramimtantofaz.blogspot.com/2004/11/perfil.html
Revisão constitucional só arranca a sério em 2011,"Só o PSD quebra o consenso. A comissão para a revisão constitucional toma hoje posse no Parlamento mas a discussão substancial só deve fazer-se depois das presidenciais de Janeiro de 2011. PS, PCP, CDS e Bloco concordam. O PSD não opõe ao início imediato dos trabalhos.

Hoje, o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, dá posse à comissão, que será presidida por PCP António Filipe (PCP).

Ontem, as bancadas indicaram formalmente os membros da comissão (30), que tem 120 dias prorrogáveis para funcionar. Entre os 12 nomes do PS, constam Vitalino Canas, Osvaldo Castro, Ana Catarina Mendes e Filipe Neto Brandão. O PSD indicou dez deputados, entre eles os constitucionalistas Paulo Mota Pinto e Bacelar Gouveia, mas também o ex-presidente da Assembleia Mota Amaral, dos Açores, e Guilherme Silva, da Madeira. Os deputados indicados pelo CDS são Telmo Correia, Nuno Magalhães e Filipe Lobo de Ávila. O PCP escolheu António Filipe e Bernardino Soares.",2010-11-01 20:53:17+00:00,http://jornal.publico.pt/noticia/29-10-2010/revisao-constitucional-so-arranca-a-serio-em-2011-20506032.htm,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20101101205317id_/http://jornal.publico.pt/noticia/29-10-2010/revisao-constitucional-so-arranca-a-serio-em-2011-20506032.htm
Ferro Rodrigues visita a Coreia do Sul,"


Assembleia da República


                Ferro Rodrigues visita a Coreia do Sul
            

Viagem procura “reforçar as relações” entre os parlamentos e “estreitar a cooperação” entre as instituições dos dois países.






Lusa



24 de Fevereiro de 2019, 10:37


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                Ferro Rodrigues está na Coreia do Sul até quarta-feira
                    Rui Gaudencio






O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, inicia hoje uma visita oficial de quatro dias à República da Coreia, a convite do seu homólogo sul-coreano, Moon Hee-sang. 


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Segundo uma nota do gabinete de Ferro Rodrigues, o objectivo da visita oficial, a primeira de um presidente do Parlamento português àquele país, é o de “reforçar as relações” entre a Assembleia da República e a Assembleia Nacional da República da Coreia, e o de “estreitar a cooperação” entre as instituições e países. 


“O presidente Eduardo Ferro Rodrigues manterá encontros de alto nível, sendo recebido pelo presidente Moon e pelo primeiro-ministro, Nak-yeon Lee, com quem abordará o relacionamento entre Portugal e a Coreia do Sul”, afirma a nota. 





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Na Coreia do Sul até quarta-feira, Ferro Rodrigues faz-se acompanhar de uma delegação que integra o presidente da comissão de negócios estrangeiros e comunidades portuguesas, Sérgio Sousa Pinto, o presidente do grupo parlamentar de Amizade Portugal – República da Coreia, Vitalino Canas (PS), e os vice-presidentes do mesmo grupo parlamentar de amizade, Fernando Virgílio Macedo (PSD) e Ilda Araújo Novo (CDS). 












Da agenda, em Seul, constam uma visita ao Museu e Centro de Inovação da Samsung e um encontro com o presidente do conselho de administração da Asiana Airlines. Ferro Rodrigues se vai deslocar a Busan, a segunda maior cidade sul-coreana, para contactos com os presidentes da câmara municipal e do conselho metropolitano, um encontro a Câmara de Comércio e Indústria e visitar unidades industriais dos cluster automóvel e da energia eólica.Do programa consta ainda uma visita à zona desmilitarizada da Coreia, em Paju, Gyeonggi, coincidindo com a segunda cimeira entre os Presidentes dos Estados Unidos da América e da Coreia do Norte, que decorrerá em Hanói, no Vietname, entre 27 e 28 de Fevereiro.




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Eduardo Ferro Rodrigues



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",2019-02-24 20:36:54+00:00,https://www.publico.pt/2019/02/24/politica/noticia/ferro-rodrigues-visita-coreia-sul-1863188?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+PublicoPolitica+%28Publico.pt+-+Pol%C3%ADtica%29,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190224203654id_/https://www.publico.pt/2019/02/24/politica/noticia/ferro-rodrigues-visita-coreia-sul-1863188?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+PublicoPolitica+%28Publico.pt+-+Pol%C3%ADtica%29
Tancos: PSD pede a Ferro reunião urgente na Assembleia,"O líder parlamentar do PSD pediu esta segunda-feira ao presidente da Assembleia a convocação de uma reunião extraordinária da conferência de líderes, para marcar com urgência uma reunião da Comissão Permanente sobre caso de Tancos. E fá-lo com várias acusações ao Governo socialista - e não só a Azeredo Lopes.

A acusação de Tancos, diz Fernando Negrão, ""afeta diariamente um ex-membro do atual Governo, pondo a nu a existência de condutas extremamente graves no exercício de funções"". Afirmando ser ""pouco crível"" que Azeredo Lopes ""não se tenha articulado com o responsável máximo do Governo, quando é público que o fez com um deputado do PS"" [Tiago Barbosa Ribeiro], o PSD considera que fica levantada ""uma suspeita de conivência do primeiro-ministro"". E que ""mesmo qeu não tenha havido articulação"" a situação é igualmente ""grave"", por mostrar que Costa foi ultrapassado pelo seu então ministro.

O pedido de convocação da conferência de líderes é, assim, justificado pelo PSD com uma acusação de que houve falhas graves do Governo perante a AR: ""À Assembleia da República não só foram sonegadas informações (...), como este órgão de soberania terá sido inebriado pelo Governo com informações, no âmbito deste processo, que não correspondem minimamente à realidade. É urgente repor a credibilidade das instituições - Governo e AR - e a normalidade democrática, o que exige uma reunião da Comissão Permanente para debater este assunto"", exige Negrão.

Recorde-se que a Comissão Permanente é o órgão da AR que funciona durante as férias parlamentares ou em campanha eleitoral, reunindo um pequeno número de deputados de cada partido para discutir os temas mais urgentes. Mas precisa, para que isso aconteça, de obter o consentimento da maioria dos grupos parlamentares. Não é certo, neste caso, que exista tal maioria - até aqui só o CDS mostrou ter a mesma intenção que o PSD. E o próprio Ferro Rodrigues já fez declarações à Rádio Renascença afirmando que o caso de Tancos ""não prejudica o PS"" e argumentando que não deve ser tema de campanha.",2019-09-30 17:06:05+00:00,https://amp.expresso.pt/legislativas-2019/2019-09-30-Tancos-PSD-pede-a-Ferro-reuniao-urgente-na-Assembleia,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190930170605id_/https://amp.expresso.pt/legislativas-2019/2019-09-30-Tancos-PSD-pede-a-Ferro-reuniao-urgente-na-Assembleia
Tancos: PSD pede a Ferro reunião urgente na Assembleia,"O líder parlamentar do PSD pediu esta segunda-feira ao presidente da Assembleia a convocação de uma reunião extraordinária da conferência de líderes, para marcar com urgência uma reunião da Comissão Permanente sobre caso de Tancos. E fá-lo com várias acusações ao Governo socialista - e não só a Azeredo Lopes.

A acusação de Tancos, diz Fernando Negrão, ""afeta diariamente um ex-membro do atual Governo, pondo a nu a existência de condutas extremamente graves no exercício de funções"". Afirmando ser ""pouco crível"" que Azeredo Lopes ""não se tenha articulado com o responsável máximo do Governo, quando é público que o fez com um deputado do PS"" [Tiago Barbosa Ribeiro], o PSD considera que fica levantada ""uma suspeita de conivência do primeiro-ministro"". E que ""mesmo qeu não tenha havido articulação"" a situação é igualmente ""grave"", por mostrar que Costa foi ultrapassado pelo seu então ministro.

O pedido de convocação da conferência de líderes é, assim, justificado pelo PSD com uma acusação de que houve falhas graves do Governo perante a AR: ""À Assembleia da República não só foram sonegadas informações (...), como este órgão de soberania terá sido inebriado pelo Governo com informações, no âmbito deste processo, que não correspondem minimamente à realidade. É urgente repor a credibilidade das instituições - Governo e AR - e a normalidade democrática, o que exige uma reunião da Comissão Permanente para debater este assunto"", exige Negrão.

Recorde-se que a Comissão Permanente é o órgão da AR que funciona durante as férias parlamentares ou em campanha eleitoral, reunindo um pequeno número de deputados de cada partido para discutir os temas mais urgentes. Mas precisa, para que isso aconteça, de obter o consentimento da maioria dos grupos parlamentares. Não é certo, neste caso, que exista tal maioria - até aqui só o CDS mostrou ter a mesma intenção que o PSD. E o próprio Ferro Rodrigues já fez declarações à Rádio Renascença afirmando que o caso de Tancos ""não prejudica o PS"" e argumentando que não deve ser tema de campanha.",2019-09-30 16:49:12+00:00,https://expresso.pt/legislativas-2019/2019-09-30-Tancos-PSD-pede-a-Ferro-reuniao-urgente-na-Assembleia,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190930164912id_/https://expresso.pt/legislativas-2019/2019-09-30-Tancos-PSD-pede-a-Ferro-reuniao-urgente-na-Assembleia
PP: Distrital à lupa: CELORICO DE BASTO,"Distrital à lupa: CELORICO DE BASTO



CELORICO DE BASTO, com uma área de 181,2 km2, 20 160 habitantes e 22 freguesias, é um dos 14 municípios do distrito de BRAGA

Situado a 140 Km de Valença na direcção do Braga; tomando a A3. Concretamente localizado a 60 Km de Braga, vindo no sentido Guimarães  Fafe, onde poderá depois ver a indicação para Celorico.

O CDS/PP tem no Engº Altino Bessa, o seu Presidente concelhio. O Engº Altino é Vice Presidente da Comissão Política Distrital e membro da Comissão Política Nacional do CDS/PP, eleita na Exponor no mais recente Congresso.

Foi candidato à Assembleia Municipal, onde conseguiu ombrear com o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa (Cabeça de Lista à A. M.), em 1997, tendo o CDS/PP eleito um vereador na Câmara e três mandatos na Assembleia Municipal, com aproximadamente 17 %.

A conjectura Política acabou por encaminhar o Engº Altino para uma candidatura à Presidência da Câmara em 2001, sendo que a ligeira inflexão percentual nos votos centraram o resultado na casa dos 11 %.

A concelhia de Celorico ao abrigo de uma aposta ganha nas listas a deputados à Assembleia da República, consegui, na legislatura anterior, ver um filho do concelho ser Deputado.

Recorde-se que o Eng. Altino ocupava à altura o 3º lugar da lista e veio a substituir o Deputado Nuno Melo.

(Nota: no final de todas as apresentações será posto on-line um mapa com as fotos de todos)



Posted by aspirante_77 at maio 6, 2004 11:05 AM

",2008-02-18 16:49:18+00:00,http://ppdistritalbraga.blogs.sapo.pt/arquivo/135281.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20080218164918id_/http://ppdistritalbraga.blogs.sapo.pt/arquivo/135281.html
mentesdespertas: A frase,"

No decorrer da discussão da proposta do CDS/PP para suspensão do modelo de avaliação de professores: «Será a vitória dos deputados livres, daqueles que não estão na câmara corporativa a defender interesses profissionais e que estão na Assembleia da República a defender os interesses dos portugueses»Augusto Santos Silva, ministro dos assuntos parlamentares «Senhor ministro, não seja chantagista e ameaçador. Estamos hoje a votar este projecto porque não estamos numa assembleia corporativa. Se mantiver a postura e atitude de teimosia, pode levantar bancadas e ganhar votações, mas perde o país»Diogo Feio, deputado do CDS/PPEtiquetas: A frase, avaliação de professores

",2009-05-23 07:05:56+00:00,http://mentesdespertas.blogspot.com/2009/01/frase_23.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090523070556id_/http://mentesdespertas.blogspot.com/2009/01/frase_23.html
Partidos unem-se contra Governo e mantêm regalias dos funcionários do Parlamento,"Partidos unem-se contra Governo e mantêm regalias dos funcionários do Parlamento

Márcia Galrão

marcia.galrao@economico.pt

00:05

Pela quarta vez, os partidos uniram--se e, por ""unanimidade"", vão travar na Assembleia da República (AR) a revogação do estatuto especial de que gozam os funcionários parlamentares.

A proposta de alteração ao OE/15 já foi enviada à Comissão de Orçamento e Finanças.



Desde 2011 que o Governo vem tentando eliminar as regalias de que goza este corpo de trabalhadores da Função Pública e que implica normais específicas para férias, licenças e faltas ou garante que não estão abrangidos pelas mesmas regras de mobilidade.



Ao Diário Económico, o presidente do Conselho de Administração da AR, o social democrata Couto dos Santos, volta a lembrar que este estatuto é ""da competência exclusiva da Assembleia da República"".



Um ""puxão de orelhas"" ao Governo que se repete há quatro anos e que conta com o apoio de todos os partidos, incluindo os da própria maioria PSD/CDS que suporta o Executivo. O argumento que é usado é o de que sem este estatuto a Assembleia não funciona, uma vez que está em causa um tipo de trabalho que exige disponibilidade total e sigilo profissional. É por isso que estes funcionários têm o regime de nomeados, à semelhança dos funcionários dos serviços secretos.",2014-10-28 20:25:49+00:00,http://economico.sapo.pt/noticias/partidos-unemse-contra-governo-e-mantem-regalias-dos-funcionarios-do-parlamento_204695.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20141028202549id_/http://economico.sapo.pt/noticias/partidos-unemse-contra-governo-e-mantem-regalias-dos-funcionarios-do-parlamento_204695.html
genealogia do algarve: Alunos do ISMAT visitam a Assembleia da República,"
 Por convite da Deputada algarvia Antonieta Guerreiro um grupo de alunos de Direito e Solicitadoria do ISMAT de Portimão realizaram ontem uma visita à Assembleia da República.Tal visita teve como objectivo mostrar o funcionamento deste Órgão de Soberania Nacional.Além do encontro com os Deputados algarvios Mendes Bota e Antonieta Guerreiro, os alunos reuniram com o Deputado Fernando Negrão (todos do PSD) e conversaram com o Deputado Jorge Machado (CDU). No Plenário, nesse dia, intervieram os Deputados eleitos pelo Algarve Mendes Bota, Antonieta Guerreiro (ambos do PSD) e Artur Rêgo (CDS/PP). 

",2011-07-03 04:18:49+00:00,http://genealogiadoalgarve.blogspot.com/2010/04/alunos-do-ismat-visitam-assembleia-da.html?showComment=1272061673553,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110703041849id_/http://genealogiadoalgarve.blogspot.com/2010/04/alunos-do-ismat-visitam-assembleia-da.html?showComment=1272061673553
o tempo das cerejas*: PCP hoje na Assembleia da República,"
No trilho da luta «(...)A política deste Governo e deste programa é estruturalmente a mesma que arrastou o país para a situação em que está e por isso não pode resolver os problemas nacionais.É intensa a campanha que procura dar como inevitáveis e consumadas as decisões políticas que este programa de governo e o seu antecedente imposto pela troika.Mas a verdade é que este programa não está legitimado pelo facto de os três partidos da troika serem maioritários nesta assembleia; estes são os mesmos partidos que recusaram assumir as medidas que estão nesse programa no debate eleitoral para esconder as suas verdadeiras intenções dos portugueses.Aliás, ao votarem contra o PEC IV que foi a matriz do Memorando da troika, PSD e CDS confundiram e enganaram muitos portugueses quanto ao grau de identificação com as malfeitorias que ali eram propostas.Este programa não é legítimo, não está, nem sairá em qualquer circunstância legitimado deste debate.É hoje já claro que a ser aplicado o programa aqui apresentado e acordo com a troika, apoiado por PSD, CDS e PS o resultado será um afundamento ainda maior do país.É por isso um programa que terá o nosso combate mas também a apresentação de alternativas.(...)»- Jerónimo de Sousa, hoje na ARe também muita atenção agora

",2011-07-01 00:01:04+00:00,http://tempodascerejas.blogspot.com/2011/06/pcp-hoje-na-assembleia-da-republica.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110701000104id_/http://tempodascerejas.blogspot.com/2011/06/pcp-hoje-na-assembleia-da-republica.html
Verbo Jurídico Blog,"
CRIADAS NOVAS FÉRIAS PARLAMENTARES«A falta de quórum devido à presença em plenário de apenas 111 dos 230 deputados impediu hoje as votações semanais na Assembleia da República, que exigem a comparência de mais de metade do hemiciclo.""Por falta de quórum não se realizam as votações"", anunciou o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, depois de ter verificado o número de deputados presentes no hemiciclo na sessão de hoje, em vésperas de fim-de-semana prolongado devido à Páscoa.O regimento da Assembleia da República estabelece que ""as deliberações do plenário são tomadas com a presença de mais de metade dos seus membros em efectividade de funções"". No estatuto dos deputados é ainda referido que é ""dever"" dos parlamentares ""participar nas votações"".Esta semana, excepcionalmente, as votações semanais deviam decorrer hoje, e não como habitualmente à quinta-feira (amanhã), em virtude da interrupção dos trabalhos parlamentares até segunda-feira, devido à Páscoa.Em declarações aos jornalistas, o líder parlamentar do PSD lamentou a falta de quórum, afirmando que, ""enquanto os sociais- democratas foram maioria [com o CDS-PP], isso nunca aconteceu"". ""É lamentável que o partido maioritário não assegure o quórum"", acrescentou Luís Marques Guedes, referindo-se ao facto da bancada socialista ter 121 deputados, ou seja, mais cinco do que os 116 necessários para assegurar o quórum.Em comunicado, o BE considerou que a falta de quórum foi um ""episódio lamentável"", que representa ""um desprestígio marcante para o Parlamento"". ""Não há memória de tal facto desde que foi introduzido o sistema de voto electrónico, senão desde muito antes: a Assembleia da República não procedeu às votações regimentais porque não tinha quórum de deliberação"", é ainda referido no comunicado».In PÚBLICO

",2018-07-12 03:09:57+00:00,http://verbojuridico.blogspot.com/2006/04/frias-antecipadas.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180712030957id_/http://verbojuridico.blogspot.com/2006/04/frias-antecipadas.html
Jorge Lacão foi o vice-presidente eleito com menos votos,"A Assembleia da República elegeu hoje os seus vice-presidentes. Todos os candidatos que os partidos propuseram conseguiram ser eleitos, mas Jorge Lacão, indicado pelo PS foi aquele que recolheu menos votos favoráveis – 122, tantos como a maioria de esquerda que junta PS, PCP, BE e Verdes.

Duarte Pacheco, reeleito secretário da mesa da Assembleia da República foi o nome com maior número de votos a favor – 188 -, numa votação em que participaram 226 deputados.

A Presidência de Ferro Rodrigues será assim composta pelos vice-presidentes Matos Correia, do PSD, José Manuel Pureza, do BE, Teresa Caeiro do CDS. Duarte Pacheco, do PSD, Idália Serrão, do PS, Moisés Ferreira, do BE e Abel Baptista, do CDS.

O novo Conselho de Administração recolheu 215 votos a favor e é composto agora por Pedro Pinto, do PSD, Marcos Perestrello, do PSD, Paulino Ascensão, do BE, João Rebelo, do CDS, Bruno Dias, do PCP e José Luís Ferreira, dos Verdes.",2015-10-29 22:22:27+00:00,http://economico.sapo.pt/noticias/jorge-lacao-foi-o-vicepresidente-eleito-com-menos-votos_233018.html/-1,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20151029222227id_/http://economico.sapo.pt/noticias/jorge-lacao-foi-o-vicepresidente-eleito-com-menos-votos_233018.html/-1
Réplica e Contra-Réplica: CONTRA A COMPANHA DA MENTIRA!,"
O CANDIDATO DO CDS, ENG. KRUS ABECASSISFOI ELEITO VICE-PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICANa entrevista concedida à RDP-Madeira, hoje, domingo, 30 de Novembro de 2008, o Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Dr. Miguel Mendonça, comentando a não eleição do deputado do PS, Bernardo Martins, para Vice-Presidente deste órgão, disse que “também, na Assembleia da República, o candidato do CDS, Krus Abecassis, foi a votos, quatro vezes e nunca foi eleito Vice-Presidente do Parlamento nacional”. É falso.Do mesmo modo, falou Filipe Malheiro, Chefe de Gabinete do Presidente da Assembleia, quando no seu blogue “Ultraperiferias”, em 30 Agosto deste ano, sentenciou que “Krus Abecassis nunca chegou a ser eleito Vice-Presidente” da Assembleia da República. Não é verdade.Na mesma linha, se pronunciou o PSD/Madeira, num comunicado em Madeira, em 15 de Novembro deste ano. É mentira.Para os que não sabem os factos históricos, faltam à verdade, falam levianamente e sem estudar os assuntos, aqui fica uma informação certa e rigorosa, extraída do Diário das Sessões da Assembleia da República:O CANDIDATO PROPOSTO PELO CDS, ENG. NUNO KRUS ABECASSIS FOI ELEITO VICE-PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, NA SESSÃO PLENÁRIA DE 19 DE NOVEMBRO DE 1998, COM 132 VOTOS “SIM”. HOUVE 42 “NÃO”, 9 ABSTENÇÕES E 10 VOTOS BRANCOS.O Presidente da Assembleia, Dr. Almeida Santos, LOGO APÓS A VOTAÇÃO POSITIVA, saudou-o nos seguintes termos: “PARABÉNS SR. VICE-PRESIDENTE NUNO ABECASSIS”.

",2009-09-30 13:41:47+00:00,http://replicaecontrareplica.blogspot.com/2008/12/vice-presidente-da-assembleia-regional.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20090930134147id_/http://replicaecontrareplica.blogspot.com/2008/12/vice-presidente-da-assembleia-regional.html
josé maria martins: Eleição de Fernando Nobre para Presidente da Assembleia da República,"
Fernando Nobre é um bom candidato a Presidente da Assembleia da República.
Não interessa a ""experiência"" como a entende o PS, cuja experiência é defender uma coisa nas eleições e faltar à logo a seguir. Mentir,manipular.
Fernando Nobre é uma pessoa prestigiada no Mundo, enquanto Presidente da AMI.
Poderá usar esse prestigio para ajudar Portugal num tempo muito difícil.
Depois o Primeiro Ministro apostou em Fernando Nobre para dar um sinal à ""cidadania"", logo o PSD deve unir-se para votar unanimemente em Fernando Nobre.
O CDS deve ser inteligente e não criar dificuldades ao parceiro de coligação.
Tenho a certeza que Fernando Nobre cumprirá bem as funções de Presidente da Assembleia da República, pois o que é sobretudo necessário no cargo é honestidade e bon senso.
Fernando Nobre tem estas duas qualidades.
Portugal precisa de mudança.
Além do mais o Presidente da Assembleia Constituinte , o Prof. Henrique de Barros, nunca fora deputado, não tinha experiência e desempnehou o cargo bem.
Vamos resolver isto com bom senso, já que o trabalho que o Governo (PSD/CDS) tem pela frente não pode ser obnubilado por querelas sem sentido , que dariam  muito jeito ao Partido Socialista, ao BE e ao PCP, os verdadeiros imobilistas.
Fernando Nobre será hoje eleito Presidente da Assembleia da República, que é uma boa opção e dará para o estrangeiro mais um sinal de vontade de mudar, de alterar, de bem fazer.
Até o António Costa, do PS,  já disse que se deve eleger Fernando Nobre seguindo a tradição parlamentar de ser eleito o candidato indicado pelo partido maioritário.
Vamos ter bom senso que é agora mais que nunca necessário para se lançar mão das tarefas necessárias para criar emprego, sair da crise, mudar Portugal.

",2018-11-12 12:45:37+00:00,http://jose-maria-martins.blogspot.com/2011/06/eleicao-de-fernando-nobre-para.html?showCommentx3d1308602639864,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20181112124537id_/http://jose-maria-martins.blogspot.com/2011/06/eleicao-de-fernando-nobre-para.html?showCommentx3d1308602639864
Formigarras: Deputado Lello apoia oportunista Medeiros,"


Os representantes dos vários partidos votaram o parecer do auditor jurídico da Assembleia - que defende o pagamento de uma viagem semanal à deputada, para se deslocar a casa, na capital francesa – mas a votação terminou empatada. Isto porque o PSD (81 deputados) e o Bloco de Esquerda (16 deputados) votaram contra o parecer, enquanto o PS (97 deputados) se manifestou favorável e o CDS optou pela abstenção. http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=169883

A agora deputada Inês Medeiros apresentou-se às eleições como candidata residente em Lisboa. Apesar dessa evidência flagrante, o auditor jurídico não a considerou, dando também a sua ajuda na indignificação do parlamento e dos parlamentares.

Depois de muito levedada, a opinião pública estava amassada para a decisão.

PCP e a sua prótese disfarçada de verde “ausentaram-se” para não se comprometerem com uma questão ética. Mesmo assim deu empate. 

Aí, o presidente do Conselho de Administração da Assembleia da República desequilibrou. O ”socialista” José Lello, com o seu voto de “qualidade”, deliberou pagar as viagens à deputada turista.

Vergonha.

Vergonha é o que falta ao auditor dito jurídico e aos deputados apoiantes do turismo parlamentar.

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",2010-08-03 18:21:14+00:00,http://formigarras.blogspot.com/2010/04/deputado-lello-apoia-oportunista.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100803182114id_/http://formigarras.blogspot.com/2010/04/deputado-lello-apoia-oportunista.html
Açores: Espectáculos sangrentos para crianças,"
Na recente sessão da Assembleia Regional PS, PSD, CDS, PPM e BE conseguiram envergonhar-nos a todos permitindo, com o seu voto, que as crianças possam assistir livremente a espectáculos sangrentos onde são torturados animais. Fica bem claro, e sem margem para a dúvida, qual é o nível intelectual destes partidos e qual é a sua sensibilidade e o seu respeito pelas crianças.Na sessão da Assembleia, o deputado Aníbal Pires, da CDU, apresentou uma proposta para “impedir o acesso às touradas de praça a espectadores com menos de 16 anos de idade, com o fim de proteger as crianças e jovens de um espectáculo que é, pela sua natureza, sangrento”.Aprovando esta simples proposta, a Assembleia tinha a possibilidade de acabar, de uma vez por todas, com uma norma vergonhosa e anacrónica que se vem arrastando desde há décadas, contrariando todo o avanço civilizacional no respeito às crianças e aos jovens e contrariando toda a legislação e acordos que têm vindo a ser desenvolvidos, neste sentido, a nível mundial.Mas, para os referidos partidos, determinados interesses económicos são muito mais fortes e importantes que qualquer consideração de respeito às crianças ou de avanço civilizacional. Assim, todos votaram contra (o BE absteve-se, o que é praticamente o mesmo) esta proposta da CDU.O que fazem estes partidos e estes deputados numa Assembleia Legislativa Regional, cuja finalidade deveria ser, no mínimo, elevar o desenvolvimento e o nível cultural da região? Que fazem nela, se consideram que os interesses económicos duns poucos devem impor-se ao bem comum das crianças e dos jovens açorianos? Por que insistem em envergonhar-nos a todos com este tipo de decisões que demostram um nível ético tão indecoroso?

",2010-05-28 11:00:51+00:00,http://osverdesacores.blogspot.com/2010/02/espectaculos-sangrentos-para-criancas.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100528110051id_/http://osverdesacores.blogspot.com/2010/02/espectaculos-sangrentos-para-criancas.html
Leis laborais na AR: cinco deputados do PS votaram ao lado do PCP e BE,"Sérgio Sousa Pinto, Alberto Costa, Isabel Moreira, Isabel Santos e Ana Jorge foram os deputados socialistas que não seguiram o sentido de voto da bancada do PS, enquanto Rui Jorge Santos se absteve.



PCP e BE recorreram da decisão, anunciada pela presidente do Parlamento, Assunção Esteves, para o plenário da Assembleia da República. PS, CDS e PSD, partidos que apoiaram o memorando com a troika do FMI, Comissão Europeia e BCE, chumbaram os recursos dos comunistas e bloquistas, pelo que o debate sobre as mudanças na legislação laboral se mantém agendado para 28 de Julho.



A alteração à legislação laboral, decorrente do acordo com a troika, foi aprovada quarta-feira em Conselho de Ministros e entrou hoje na Assembleia da República.



Notícia corrigida às 12h32 de 22 de Julho



",2011-07-22 18:13:05+00:00,http://digital.publico.pt/Pol%C3%ADtica/leis-laborais-na-ar-cinco-deputados-do-ps-votaram-ao-lado-do-pcp-e-be_1504106,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110722181305id_/http://digital.publico.pt/Pol%C3%ADtica/leis-laborais-na-ar-cinco-deputados-do-ps-votaram-ao-lado-do-pcp-e-be_1504106
Parlamento organiza colóquio sobre universo digital e democracia participativa,"O parlamento organiza esta terça-feira um colóquio sobre as potencialidades do universo digital e a democracia participativa, no âmbito do projeto de modernização da instituição e suas formas de comunicação promovido pelo seu presidente, Eduardo Ferro Rodrigues.

O programa contempla três painéis de debate, a partir das 14h30 no edifício novo da Assembleia da República: “o parlamento visto pelas redes sociais”, “o parlamento visto pela comunicação social” e “os desafios do parlamento digital”.

A sessão de abertura estará a cargo do Presidente da Assembleia da República e o encerramento será protagonizado pelo coordenador do grupo de trabalho para o parlamento digital, o deputado socialista Jorge Lacão.

As discussões temáticas contam com a participação de diversos convidados como a vogal da Comissão Nacional de Proteção de Dados Ana Roque, os jornalistas António José Teixeira, David Dinis, Anabela Neves, Helena Garrido, Fernanda Câncio, o historiador e comentador político Pacheco Pereira, entre outros.

Os deputados que têm feito parte do grupo de trabalho especializado Ricardo Baptista Leite (PSD), Ivan Gonçalves (PS), Luís Monteiro (BE), João Almeida (CDS-PP), Bruno Dias (PCP) e Heloísa Apolónia (PEV) também intervêm.

No discurso da sessão solene do 25 de Abril, Ferro Rodrigues avançou com a ideia do “Parlamento Digital”, sugerindo “trazer mais a revolução digital para dentro da democracia” e citando um dos seus antecessores no cargo, Almeida Santos.

O presidente da Assembleia da República anunciou depois, em maio, a criação do referido grupo de trabalho com a missão de propor novas ferramentas digitais que aumentem a comunicação com os cidadãos e a transparência dos trabalhos parlamentares, com mandato até ao final do ano para recolher contributos da academia, cidadãos, Governo, funcionários parlamentares e da sociedade civil.

Continuar a ler",2016-09-29 22:48:27+00:00,http://observador.pt/2016/09/27/parlamento-organiza-coloquio-sobre-universo-digital-e-democracia-participativa/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20160929224827id_/http://observador.pt/2016/09/27/parlamento-organiza-coloquio-sobre-universo-digital-e-democracia-participativa/
Ferro Rodrigues na Coreia do Sul entre hoje e quarta-feira,"Segundo uma nota do gabinete de Ferro Rodrigues, o objetivo da visita oficial, a primeira de um presidente do parlamento português àquele país, é o de “reforçar as relações” entre a Assembleia da República e a Assembleia Nacional da República da Coreia, e o de “estreitar a cooperação” entre as instituições e países.

“O presidente Eduardo Ferro Rodrigues manterá encontros de alto nível, sendo recebido pelo presidente Moon e pelo primeiro-ministro, Nak-yeon Lee, com quem abordará o relacionamento entre Portugal e a Coreia do Sul”, afirma o gabinete de Ferro Rodrigues na mesma nota.

Ferro Rodrigues faz-se acompanhar de uma delegação que integra o presidente da comissão de negócios estrangeiros e comunidades portuguesas, Sérgio Sousa Pinto, o presidente do grupo parlamentar de Amizade Portugal — República da Coreia, Vitalino Canas (PS), e os vice-presidentes do mesmo grupo parlamentar de amizade, Fernando Virgílio Macedo (PSD) e Ilda Araújo Novo (CDS-PP).

Da agenda, em Seul, constam uma visita ao Museu e Centro de Inovação da Samsung e um encontro com o presidente do conselho de administração da Asiana Airlines.

O gabinete informa ainda que Ferro Rodrigues se vai deslocar a Busan, a segunda maior cidade sul-coreana, para contactos com os presidentes da câmara municipal e do conselho metropolitano, um encontro a Câmara de Comércio e Indústria e visitar unidades industriais dos ‘cluster’ automóvel e da energia eólica.

Do programa consta ainda uma visita à zona desmilitarizada da Coreia, em Paju, Gyeonggi, coincidindo com a segunda cimeira entre os Presidentes dos Estados Unidos da América e da Coreia do Norte, que decorrerá em Hanói, no Vietname, entre 27 e 28 de fevereiro.",2019-02-24 20:17:28+00:00,https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/ferro-rodrigues-na-coreia-do-sul-entre-hoje-e-quarta-feira,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190224201728id_/https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/ferro-rodrigues-na-coreia-do-sul-entre-hoje-e-quarta-feira
Parlamento. CDS propõe Teresa Caeiro para vice-presidente,"O plenário da Assembleia da República reúne-se esta quarta-feira para eleger os vice-presidentes e restantes membros da mesa e o conselho de administração

O grupo parlamentar do CDS propôs esta quarta-feira a deputada Teresa Caeiro para vice-presidente da Assembleia da República, cargo que já ocupava na anterior legislatura, disse à Lusa fonte da bancada.

Além de Teresa Caeiro, os centristas repetem os mesmos nomes para secretário da mesa, o deputado Abel Batista, e para integrar o conselho de administração o deputado João Rebelo.

O plenário da Assembleia da República reúne-se esta quarta-feira para eleger os vice-presidentes e restantes membros da mesa e o conselho de administração, depois de na semana passada ter elegido Eduardo Ferro Rodrigues para a presidência do Parlamento. O antigo líder parlamentar socialista venceu nessa corrida o candidato do PSD e CDS, Fernando Negrão.",2015-12-05 01:54:28+00:00,http://expresso.sapo.pt/politica/2015-10-28-Parlamento.-CDS-propoe-Teresa-Caeiro-para-vice-presidente,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20151205015428id_/http://expresso.sapo.pt/politica/2015-10-28-Parlamento.-CDS-propoe-Teresa-Caeiro-para-vice-presidente
genealogia do algarve: Alunos do ISMAT visitam a Assembleia da República,"
 Por convite da Deputada algarvia Antonieta Guerreiro um grupo de alunos de Direito e Solicitadoria do ISMAT de Portimão realizaram ontem uma visita à Assembleia da República.Tal visita teve como objectivo mostrar o funcionamento deste Órgão de Soberania Nacional.Além do encontro com os Deputados algarvios Mendes Bota e Antonieta Guerreiro, os alunos reuniram com o Deputado Fernando Negrão (todos do PSD) e conversaram com o Deputado Jorge Machado (CDU). No Plenário, nesse dia, intervieram os Deputados eleitos pelo Algarve Mendes Bota, Antonieta Guerreiro (ambos do PSD) e Artur Rêgo (CDS/PP). 

",2010-05-28 11:33:48+00:00,http://genealogiadoalgarve.blogspot.com/2010/04/alunos-do-ismat-visitam-assembleia-da.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100528113348id_/http://genealogiadoalgarve.blogspot.com/2010/04/alunos-do-ismat-visitam-assembleia-da.html
Eleições: PSD recandidata deputado Carlos Peixoto pela Guarda,"O atual presidente da Comissão Política Distrital do PSD da Guarda foi escolhido pelo presidente do partido, Rui Rio, para voltar a liderar a lista pelo distrito.

É a terceira vez que o advogado social-democrata, de 51 anos, natural de Gouveia, é cabeça-de-lista pela Guarda, assumindo funções de deputado na Assembleia da República (AR) desde 2009.

Carlos Peixoto disse hoje à Lusa que é sua intenção “trabalhar para obter o melhor resultado possível” para o PSD.

“Para qualquer partido, o melhor resultado possível é ganhar e, de preferência, por muito. O nosso objetivo é fazer esse melhor resultado possível. Queremos ganhar. Se vamos conseguir ou não, o eleitorado é soberano e tem sempre o poder supremo de decidir quem é que acha que deve representar as suas aspirações na AR”, declarou.

Como desempenha as funções de deputado desde 2009, o candidato social-democrata assume que a experiência que possui é uma mais-valia para o distrito da Guarda.

“O que eu levo é uma experiência acumulada que pode ser muito importante para o distrito e, neste momento, já há um conhecimento profundo das regras da Assembleia [da República] e da forma como o distrito pode ser potenciado em termos de voz e de estratégia junto da Assembleia da República, junto do Governo e junto do país”, justificou.

Carlos Peixoto disse ainda que, na próxima legislatura, se for eleito, um dos combates que vai travar é “procurar mudar a Lei Eleitoral por forma a que o método de representatividade dos deputados na AR seja alterado, por forma a que haja uma compensação para os territórios do interior”, como é o caso da Guarda.

Em 2015 a coligação PSD/CDS-PP obteve, no distrito da Guarda, 45,59% dos votos, elegendo dois deputados: Carlos Peixoto e Ângela Guerra.

O PS, com 33,78% dos votos, também elegeu dois deputados: Maria Antónia Almeida Santos e Santinho Pacheco.",2019-07-17 19:59:34+00:00,https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/eleicoes-psd-recandidata-deputado-carlos-peixoto-pela-guarda-467467,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190717195934id_/https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/eleicoes-psd-recandidata-deputado-carlos-peixoto-pela-guarda-467467
"DRAGÃO, SEMPRE!: OS DRAGÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.","
Adão Silva (PSD/Bragança)
Adriano Rafael Moreira (PSD/Porto)
Afonso Candal (PS/Aveiro)
Agostinho Lopes (PCP/Braga)
Amadeu Soares Albergaria (PSD/Aveiro)
António Almeida Henriques (PSD/Viseu)
Carina Oliveira (PSD/Santarém)
Carla Barros (PSD/Porto)
Carla Rodrigues (PSD/Aveiro)
Cecília Meireles (CDS-PP/Porto)
Fernando Jesus (PS/Porto)
Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP/Santarém)
Francisco Assis (PS/Guarda)
Frederico Castro (PS/Braga)
Glória Araújo (PS/Porto)
João Portugal (PS/Coimbra)
Jorge Strecht (PS/Porto)
José de Bianchi (PS/Vila Real)
José Moura Soeiro (BE/Porto)
José Ribeiro (PS/Porto)
Luís Menezes (PSD/Porto)
Luís Montenegro (PSD/Aveiro)
Luís Pedro Pimentel (PSD/Vila Real)
Luísa Roseira (PSD/Porto)
Luísa Salgueiro (PS/Porto)
Margarida Almeida (PSD/Porto)
Maria de Belém Roseira (PS/Aveiro)
Maria de Lurdes Ruivo (PS/Porto)
Maria Manuela Augusto (PS/Lisboa)
Maria Paula Cardoso (PSD/Aveiro)
Michael Seufert (CDS-PP/Porto)
Nuno Reis (PSD/Braga)
Nuno Sá (PS/Braga)
Pacheco Pereira (PSD/Santarém)
Paulo Cavaleiro (PSD/Aveiro)
Pedro Rodrigues (PSD/Braga)
Raquel Coelho (PSD/Porto)
Renato Sampaio (PS/Porto)
Rosa Maria Albernaz (PS/Aveiro)
Sérgio Vieira (PSD/Porto)
Vítor Fontes (PS/Aveiro)

Desta lista sobressaem três nomes, por serem mais conhecidos: Francisco Assis, Maria de Belém Roseira e Pacheco Pereira. Teixeira dos Santos também foi eleito deputado pelo Porto, mas entretanto voltou a ir para ministro.
           Ainda assim há muita gente boa na Assembleia da República! Por que é que eu não estou admirado de apenas constar da lista um vianense? Será que ainda lá estão todos os que há tempos foram eleitos? Em 230, UM é pelo Sport Clube Vianense!!!
            Já agora: há vida a sul do Tejo ou, como dizia o outro, é só deserto (habitat natural de camelos). 
       

",2019-10-15 20:32:09+00:00,http://rmsilvadacosta.blogspot.com/2010/04/os-dragoes-da-assembleia-da-republica.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191015203209id_/http://rmsilvadacosta.blogspot.com/2010/04/os-dragoes-da-assembleia-da-republica.html
CDS: José Manuel Rodrigues vota contra OE2013,"O presidente do CDS-Madeira, José Manuel Rodrigues, pediu hoje a demissão de vice-presidente da Comissão Política Nacional do partido e anunciou que o deputado centrista madeirense à Assembleia da República votará contra o Orçamento de Estado para 2013.

""A Comissão Política do CDS-Madeira decidiu dar indicações ao seu deputado na Assembleia da República para votar contra a primeira apreciação do Orçamento"", anunciou hoje o líder regional do partido.

Reconhecendo as consequências políticas desta posição, José Manuel Rodrigues anunciou que ""hoje mesmo"" apresentou a sua demissão de vice-presidente nacional do CDS.

""Até à votação final do Orçamento a 27 de novembro, o deputado do CDS-Madeira bater-se-á por alterações ao documento e se forem garantidos os direitos da Região e baixar a carga fiscal, o CDS-M poderá evoluir para um sentido de voto positivo"", adiantou o líder centrista madeirense.

""Este não é um voto contra o CDS nacional, a coligação ou o Governo, este é um voto contra Orçamento de Estado para 2013 (OE2013)"", salientou.

Para José Manuel Rodrigues, ""esta posição de quebra de disciplina de voto não constitui qualquer falta de solidariedade para com o partido ou o Grupo Parlamentar na Assembleia da República, é somente um voto consciente contra o Orçamento"".

""O deputado Rui Barreto assumirá as suas responsabilidades e está ciente das sanções disciplinares a que será sujeito"", observou o presidente do CDS-M, reconhecendo que ""por vezes na política como na vida é preciso dizer não"".

A Comissão Política do CDS-M considera que o Orçamento de Estado para 2013 ""não serve os interesses da Madeira e de Portugal"".

Realça ainda que o Orçamento de Estado ""volta a violar a Constituição ao estipular que a receita da sobretaxa do IRS reverte para o Estado quando deveria pertencer às Regiões Autónomas""; ""não assegura a reposição dos benefícios fiscais retirados ao Centro Internacional de Negócios""; ""não garante que as Regiões Autónomas beneficiam das receitas das privatizações na proporção que lhe é devida"" e ""inscreve uma verba insignificante para os investimentos da República na Madeira"".

""O Orçamento de Estado, na versão que será votada quarta-feira na Assembleia da República, representa um enorme aumento de impostos que vai gerar mais recessão económica e mais desemprego"", diz José Manuel Rodrigues.

""A necessária consolidação orçamental e o cumprimento das obrigações com a 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) não podem ser assegurados em 80% do lado da receita, com mais aumento da carga fiscal, e com uma redução de apenas 20% da despesa esbanjadora do Estado"", concluiu o líder do CDS-M.



Lusa / SOL

",2012-11-17 03:29:30+00:00,http://sol.sapo.pt/inicio/Politica/Interior.aspx?content_id=61869,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20121117032930id_/http://sol.sapo.pt/inicio/Politica/Interior.aspx?content_id=61869
Mais uma demissão no Funchal,"Política

A presidente da Assembleia Municipal do Funchal, Luísa Clode, renunciou hoje ao mandato.

“Face aos recentes desenvolvimentos e às exigências da minha vida pessoal e profissional, entendo não ter mais disponibilidade para continuar a exercer as funções que me foram confiadas”, justificou a autarca.

Conservadora do Registo Predial do Funchal, Luísa Clode tem sido criticada pelos deputados municipais pela forma como conduz os trabalhos. A coligação Mudança, de que faz parte, não tem maioria na Assembleia Municipal e a demissão não é alheia a turbulência autárquica do executivo liderado por Paulo Cafôfo.

Recorde-se que três dos quatro vereadores executivos renunciaram nas últimas semanas aos respectivos pelouros. Paulo Cafôfo esticou a corda e os três vereadores acabaram por ceder, renunciando igualmente aos mandatos, o que irá suceder na próxima quinta-feira. Para os lugares deixados vagos pelos vereadores demissionários (o vice-presidente Gil Canha, do PND, Filipa Jardim Fernandes, independente proposta pelo PS, e Edgar Silva, próximo do PTP) deverão entrar o geólogo Domingos Rodrigues, a advogada Andreia Caetano e o agente cultural, Maurício Marques, todos próximos do PS.

A coligação Mudança, constituída por seis partidos (PS, PTP, PND, BE, MPT e PAN), conquistou nas últimas autárquicas cinco de 11 mandatos, ficando o PSD com quatro lugares. O CDS e a CDU têm um representante cada. Há agora alguma expectativa para saber quem sucede a Luísa Clode na Assembleia Municipal e quem será o novo vice-presidente da maior autarquia da Madeira.

online@sol.pt

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Disqus",2014-05-20 06:57:36+00:00,http://sol.sapo.pt/CRUD/anoticia/105983,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20140520065736id_/http://sol.sapo.pt/CRUD/anoticia/105983
CDS reúne antigos líderes parlamentares em almoço dos 40 anos na Assembleia,"O CDS vai homenagear esta quinta-feira os antigos líderes parlamentares num almoço na Assembleia da República onde estarão presentes várias figuras do partido e alguns dos seus fundadores que entretanto já não fazem parte desta organização política. O almoço realiza-se nos 34º aniversário da tragédia de Camarate servindo para lembrar a memória de Adelino Amaro da Costa no ano em que o partido que ajudou a fundar completa 40 anos.

“Não é coincidência, Adelino Amaro da Costa foi um grande parlamentar e sendo um dia marcante para o CDS recordamos a sua memória e queremos sublinhar a sua influência e o seu papel ao longo dos anos”, disse Nuno Magalhães, atual líder da bancada centrista ao Observador. Para este almoço foram convidados vários ex-líderes da bancada como Rui Pena, que entretanto saiu do partido e foi ministro de António Guterres, Narana Coissoró e Basílio Horta, fundador do CDS e presidente da Câmara de Sintra eleito pelo PS – “não queremos apagar a história”, assegura Magalhães

Também o vice-primeiro-ministro Paulo Porta estará presente – e fará uma intervenção – assim como o ministro Mota Soares e o eurodeputado Nuno Melo. Está também previsto o lançamento de um livro com as intervenções parlamentares de alguns dos líderes e deputados do CDS no âmbito dos 40 anos do partido. A homenagem será ainda estendida a outros líderes parlamentares que já faleceram como Jorge Ferreira e Maria José Nogueira Pinto.",2014-12-03 21:55:57+00:00,http://observador.pt/2014/12/03/cds-reune-antigos-lideres-parlamentares-em-almoco-dos-40-anos-na-assembleia/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20141203215557id_/http://observador.pt/2014/12/03/cds-reune-antigos-lideres-parlamentares-em-almoco-dos-40-anos-na-assembleia/
GOTA DE ÁGUA: RADIOGRAFIA DO ELENCO MINISTERIAL,"
﻿ 


PEDRO PASSOS COELHO
﻿A equipa governamental proposta pelo 1ºMinistro Passos Coelho é jovem, tem alguns elementos decisivos que ""apenas"" se distinguiram na vida académica e possui ALGUNS políticos experientes. 
Conjuga ambição com inexperiência, mas foge à expectativa sobre os independentes. 
Muito depende dos Secretários de Estado que vierem a ser escolhidos. Experiência política e conhecimento específico das matérias podem colmatar várias fragilidades
Estratégia de Equilíbrio: o n°2 do Governo é o Ministro das Finanças. Paulo Portas é o 3°. Na ausência do 1ºMinistro quem preside ao Conselho de Ministros é o independente  Ministro das Finanças. ""amigos, amigos, Portas à parte""
O CDS/PP fica com três ministérios de prestígio e de mediatização assegurada. No entanto o Ministério de Assunção Cristas, Agricultura-Mar-Território, é de altíssimo risco.
Figuras que podem surpreender pela positiva: Paulo Portas (Negócios Estangeiros), Pedro Mota Soares (Assuntos Sociais) Paulo Macedo (Saúde)
Figuras que podem desiludir: Paula Teixeira da Cruz, Assunção Cristas
Grandes Incógnitas: Ministro de Estado e das Finanças (Vitor Gaspar), Ministro da Economia e Emprego (Álvaro Santos Pereira) e Ministro da Educação e Ensino Superior (Nuno Crato)
Sem surpresas: Defesa (Aguiar Branco), Assuntos Parlamentares (Miguel Relvas) e Administração Interna (Miguel Macedo)

",2020-01-12 01:31:46+00:00,http://gotadeagua53.blogspot.com/2011/06/radiografia-do-elenco-ministerial.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200112013146id_/http://gotadeagua53.blogspot.com/2011/06/radiografia-do-elenco-ministerial.html
Governo extinguiu tribunais que deviam validar candidatos a deputados,"O Conselho Superior de Magistratura pediu ao Parlamento, com caráter de “urgência”, alterações à Lei Eleitoral da Assembleia da República para evitar situações de caos nas próximas eleições legislativas, em resultado da reforma do mapa judiciário.

Este documento do Conselho Superior de Magistratura, a que a agência Lusa teve acesso, será objeto de discussão na quinta-feira, na Comissão de Assuntos Constitucionais, quando os deputados analisarem os projetos do PS e da maioria PSD/CDS sobre a revisão da lei eleitoral para a Assembleia da República – diplomas que inicialmente se destinava sobretudo a encurtar prazos entre a entrega das listas de deputados e a tomada de posse do novo Governo.

Porém, com a aprovação do novo mapa judiciário – matéria que mereceu forte contestação das forças da oposição -, foram extintos os tribunais de círculo, os quais possuíam as competências de receber as listas de deputados, de validar cada uma das candidaturas partidárias nos respetivos círculos eleitorais e de deliberar sobre recursos provenientes das assembleias eleitorais.

Apesar destas mudanças no mapa judiciário, a lei eleitoral ainda em vigor continua a remeter competências de fiscalização para tribunais e para juízes de círculo que já não existem na nova orgânica judiciária, razão pela qual o Conselho Superior de Magistratura decidiu fazer um pedido com caráter de urgência à Assembleia da República.

“Estamos claramente perante mais um facto que comprova a enorme imprudência que constituiu a aprovação do novo mapa judiciário. Um processo em que a ministra da Justiça [Paula Teixeira da Cruz] e a maioria PSD/CDS não aferiram previamente todas as consequências resultantes das mudanças introduzidas”, declarou à agência Lusa Luís Pita Ameixa, coordenador da bancada socialista na Comissão de Assuntos Constitucionais.

No documento do Conselho Superior de Magistratura (CSM), os membros deste órgão propõem já uma solução bem concreta para adaptar a lei eleitoral à nova orgânica judiciária.

Se essa solução do CSM for aceite, a entrega das listas de candidatos a deputados far-se-á perante “o juiz presidente da comarca e sede de capital de distrito ou de região autónoma que constitua círculo eleitoral”.

“O presidente da Câmara e os presidentes das assembleias de voto prestam contas ao juiz presidente do tribunal de comarca com sede na capital de distrito ou região autónoma dos boletins de voto que tiverem recebido, devendo os presidentes das assembleia de voto devolver-lhes no dia seguinte ao das eleições os boletins não utilizados e os boletins deteriorados ou inutilizados pelos eleitores. Os restantes boletins de voto serão colocados em pacotes devidamente lacrados e confiados à guarda de juiz de direito da secção da instância local ou, se for caso, da secção da instância central do tribunal de comarca”, propõe CSM.

No mesmo parecer, defende-se que a assembleia geral de apuramento fique com a seguinte composição no plano específico da magistratura: “O juiz presidente do tribunal de comarca com sede na capital de distrito do círculo eleitoral ou, na sua impossibilidade, ou se for mais conveniente, magistrado judicial da secção da instância central da comarca em que ele delegue”.

Continuar a ler",2015-07-16 20:01:34+00:00,http://observador.pt/2015/07/15/governo-extinguiu-tribunais-que-deviam-validar-candidatos-a-deputados/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150716200134id_/http://observador.pt/2015/07/15/governo-extinguiu-tribunais-que-deviam-validar-candidatos-a-deputados/
ser e parecer: CEOP,"
COMUNICADO
Grupos Parlamentares do PSD e CDS recusam pela terceira vez a ida do Ministro da Economia e Emprego e Secretário de Estado à Assembleia da República
Hoje, os Grupos Parlamentares do PSD e CDS inviabilizaram o terceiro requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS que solicitava a presença do Senhor Ministro da Economia e do Emprego, na Assembleia da República.
Na verdade, os Grupos Parlamentares do PSD e CDS têm procurado evitar a todo o custo a presença do Senhor Ministro na Assembleia da República. Infelizmente, este tipo de comportamento impede a normal acção de fiscalização por parte dos Deputados.
Como é do conhecimento geral, o actual Governo decidiu aumentar as tarifas dos transportes públicos. Esta opção do Governo não teve a mínima consideração pela política integrada dos transportes, nem pela necessidade económica do país em reduzir a importação de energia, tendo-se revelado uma medida de grande insensibilidade social. Seguidamente, o Senhor Ministro da Economia e do Emprego veio a público anunciar o passe social +, o que também gerou enorme polémica, tendo inclusivamente motivado declarações por parte do senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto, dado que a medida revela uma discriminação “inadmissível” para os cidadãos do Porto, para além de excluir completamente os cidadãos do resto do País. Neste sentido o grupo Parlamentar do PS apresentou hoje um requerimento na Comissão de Economia e Obras Públicas, tendo merecido a reprovação dos Senhores deputados do PSD e CDS.
Recordamos que na passada semana o Grupo Parlamentar do PS já tinha requerido a vinda de membros do governo à Comissão de Economia e Emprego para prestar esclarecimentos sobre o projecto “Alta Velocidade” e ainda sobre o cancelamento das subconcessões do Baixo Tejo, o que também foi chumbado pela coligação PSD/CDS-PP.
Três requerimentos do Grupo Parlamentar do PS requerendo a vinda do Governo à Comissão de Economia e Obras Públicas para prestar esclarecimentos sobre três assuntos que preocupam os portugueses e que afectam as suas vidas. Três requerimentos inviabilizados pela maioria PSD/CDS-PP. Na verdade o Ministro da Economia e do Emprego está desaparecido da Assembleia da República e do País.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera que este comportamento desrespeita profundamente a obrigação institucional do Governo prestar contas ao Parlamento, dificultando assim a principal função inerente à Assembleia da República. 
Lisboa, Palácio de S. Bento, 7 de Setembro de 2011 
GPPS

",2012-01-21 04:46:28+00:00,http://ser-e-parecer.blogspot.com/search/label/CEOP?updated-max/x3d2011-08-24T06:55:00-07:00/x26max-results/x3d20,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120121044628id_/http://ser-e-parecer.blogspot.com/search/label/CEOP?updated-max/x3d2011-08-24T06:55:00-07:00/x26max-results/x3d20
GOTA DE ÁGUA: Nomeações,"



""A vida não custa  a todos"", pode ser o novo lema do governo PSD/CDS. Desde o início de funções, Pedro Passos Coelho e Paulo Portas nomearam 4452 pessoas. Foram 1015 para os gabinetes ministeriais, 1819 para grupos de trabalho e outros e 1618 cargos dirigentes. 



Mesmo assim, a 17/05/2013,  não constam na
base do governo SE Desporto, SE Igualdade, SE Negócios Estrangeiros e Cooperação, SE
Adj. e da Def. Nacional, SE Adj. Ministro Administração Interna  e mais + 77 outros
nomeados.



Também não se
encontra disponível na base do Gov., desde Out. 2012,  a lista dirigentes
do Min. solidariedade e seg. social ainda não está disponivel na base os cargos
dirigentes do Min. Des. Regional + a área dos assuntos parlamentares do Min.
Presidência e Assuntos Parlamentares. E pronto, um número impressionante... aqui não há gorduras no Estado!!!

",2020-01-04 19:02:52+00:00,http://gotadeagua53.blogspot.com/2013/05/nomeacoes-operacao-triunfo-no-governo.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200104190252id_/http://gotadeagua53.blogspot.com/2013/05/nomeacoes-operacao-triunfo-no-governo.html
GOTA DE ÁGUA,"
Passos Coelho admite que contas nacionais estão abaixo do esperado - LusaNao deixa de ser curiosos que a INSTABILIDADE CRIADA PELO PSD/CDS E O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, que acabou com o DERRUBE DO GOVERNO, APENAS COM 18 MESES DE ACTIVIDADE, que o 1º Ministro pudesse esperar mais. Lembro que, mesmo assim, o crescimento de +1,4% em 2010 e o abrandamento de -0,9% no 1º semestre será bem diferente dos -4% que o Governo diz ""conseguir"" no 2º semestre. O PIOR RESULTADO DE QUE HÁ MEMÓRIA
""Passo Coelho mantém compromisso do défice nos 5,9% (Daniel Rocha/arquivo). O primeiro-ministro, Passos Coelho, disse hoje em Varsóvia que o resultado das contas nacionais para o primeiro semestre do ano, a divulgar quinta-feira pelo INE, fica abaixo do esperado.“Amanhã [sexta-feira] serão conhecidos os resultados relativamente ao primeiro semestre no que respeita às contas nacionais, à contabilidade nacional”, disse Pedro Passos Coelho, sublinhando que “não são tão promissoras quanto esperávamos”.O primeiro-ministro, que se reunirá com o responsável pelas Finanças, Vítor Gaspar, para analisar a situação, manteve, no entanto, o compromisso de manter o défice nos 5,9%.“Com os dados de que dispomos hoje, as medidas que foram enunciadas no âmbito da última avaliação com a troika são aquelas com as quais contamos para atingir o défice deste ano”, sublinhou.""

",2020-06-22 04:26:52+00:00,http://gotadeagua53.blogspot.com/2011/09/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200622042652id_/http://gotadeagua53.blogspot.com/2011/09/
Tecnoforma. Pedido de informações da AR a Passos já seguiu,"Tem acesso livre a todos os artigos do Observador por ser nosso assinante.

O caso Tecnoforma ainda não acabou para Pedro Passos Coelho. Ainda esta terça-feira vai ter em cima da mesa um pedido de esclarecimento da Assembleia da República. O pedido foi aprovado na sexta-feira pelos deputados e é enviado esta terça ao primeiro-ministro, garantiu ao Observador a secretaria-geral da Assembleia da República. Mas Passos Coelho não tem prazo para responder.

Em causa está um requerimento apresentado pelo PCP e que foi aprovado pelos deputados, tendo agora o caráter formal de resolução da Assembleia da República. E o que querem saber os deputados?

Primeiro, querem saber porque não incluiu Passos Coelho, no registo de interesses enquanto deputado, o cargo de presidência do Centro Português para a Cooperação (CPC). Além disso – e mais importante para a oposição -, querem saber quais os montantes, as condições e formas em que o primeiro-ministro recebeu dinheiro de, como o próprio já disse, de reembolsos de despesas pagas pela organização não governamental ligada à Tecnoforma.

De acordo com respostas dadas ao Observador pela Secretaria Geral da Assembleia da República, o pedido foi enviado “hoje mesmo” depois de “assinada a deliberação e de ser feita a sua publicação no Diário da Assembleia da República”. Mas, acrescenta a secretaria, “não” há prazos para responder.

A deliberação foi aprovada pela maioria PSD/CDS através da abstenção o que pode sinalizar que Passos Coelho irá responder. No entanto não tem prazo para o fazer.",2014-10-07 19:50:43+00:00,http://observador.pt/2014/10/07/tecnoforma-ar-pediu-hoje-informacoes-passos/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20141007195043id_/http://observador.pt/2014/10/07/tecnoforma-ar-pediu-hoje-informacoes-passos/
ser e parecer: CEOP,"
COMUNICADO
Grupos Parlamentares do PSD e CDS recusam pela terceira vez a ida do Ministro da Economia e Emprego e Secretário de Estado à Assembleia da República
Hoje, os Grupos Parlamentares do PSD e CDS inviabilizaram o terceiro requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS que solicitava a presença do Senhor Ministro da Economia e do Emprego, na Assembleia da República.
Na verdade, os Grupos Parlamentares do PSD e CDS têm procurado evitar a todo o custo a presença do Senhor Ministro na Assembleia da República. Infelizmente, este tipo de comportamento impede a normal acção de fiscalização por parte dos Deputados.
Como é do conhecimento geral, o actual Governo decidiu aumentar as tarifas dos transportes públicos. Esta opção do Governo não teve a mínima consideração pela política integrada dos transportes, nem pela necessidade económica do país em reduzir a importação de energia, tendo-se revelado uma medida de grande insensibilidade social. Seguidamente, o Senhor Ministro da Economia e do Emprego veio a público anunciar o passe social +, o que também gerou enorme polémica, tendo inclusivamente motivado declarações por parte do senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto, dado que a medida revela uma discriminação “inadmissível” para os cidadãos do Porto, para além de excluir completamente os cidadãos do resto do País. Neste sentido o grupo Parlamentar do PS apresentou hoje um requerimento na Comissão de Economia e Obras Públicas, tendo merecido a reprovação dos Senhores deputados do PSD e CDS.
Recordamos que na passada semana o Grupo Parlamentar do PS já tinha requerido a vinda de membros do governo à Comissão de Economia e Emprego para prestar esclarecimentos sobre o projecto “Alta Velocidade” e ainda sobre o cancelamento das subconcessões do Baixo Tejo, o que também foi chumbado pela coligação PSD/CDS-PP.
Três requerimentos do Grupo Parlamentar do PS requerendo a vinda do Governo à Comissão de Economia e Obras Públicas para prestar esclarecimentos sobre três assuntos que preocupam os portugueses e que afectam as suas vidas. Três requerimentos inviabilizados pela maioria PSD/CDS-PP. Na verdade o Ministro da Economia e do Emprego está desaparecido da Assembleia da República e do País.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera que este comportamento desrespeita profundamente a obrigação institucional do Governo prestar contas ao Parlamento, dificultando assim a principal função inerente à Assembleia da República. 
Lisboa, Palácio de S. Bento, 7 de Setembro de 2011 
GPPS

",2012-01-21 04:43:17+00:00,http://ser-e-parecer.blogspot.com/search/label/CEOP?max-results/07520,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20120121044317id_/http://ser-e-parecer.blogspot.com/search/label/CEOP?max-results/07520
"Parlamento vota 170 diplomas, entre eles 19 propostas de lei - Notícias","19 de Julho de 2019 | por Lusa

O parlamento realiza hoje o seu último dia de votações antes das férias de verão, uma ""maratona"" para votar 59 projetos de lei, 19 propostas de lei do Governo e 90 projetos e propostas de resolução.

O guião de 110 páginas, colocado no ""site"" da Assembleia da República, inclui ainda 10 votos, de saudação e condenação, e textos de alteração a leis relativos a apreciações parlamentares, prerrogativa parlamentar para alterar, em plenário, um decreto-lei do Governo.

No total, serão 170 os diplomas em votação.

A estas votações vão ainda juntar-se as alterações à chamada lei do lóbi, vetada na sexta-feira pelo Presidente da República, e que será reapreciada no final do período de votações, que deputados da mesa da Assembleia estimam poder prolongar-se até às 16:00 ou 17:00.

A sessão começa às 09:00 de sexta-feira, fará uma pausa para almoço, entre as 13:30 e as 15:00, continuando-se o período de votações durante a tarde.

A ordem de trabalhos inclui a leitura da mensagem do Presidente que acompanha a devolução da lei do lóbi, o debate do relatório da comissão parlamentar à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, do relatório anual do Provedor de Justiça, do relatório anula de segurança interna, alem de uma petição da associação animal a favor de um circo livre de animais.

Na reunião de quarta-feira da conferência de líderes foram aceites, para votação, mas sem tempos de debate, projetos de resolução da comissão de Assuntos Europeus e duas alterações, uma do PSD e outra do CDS, a limites e nomes de freguesias, segundo informaram aos jornalistas os deputados António Carlos Monteiro e Sandra Pontedeira, secretários da mesa.

A próxima reunião do parlamento, com a sua comissão permanente, o órgão que substitui o plenário da Assembleia da República em período de férias, está agendada para 11 de setembro, antecedida, na véspera, 10 de setembro, de uma conferência de líderes.",2019-07-19 17:54:59+00:00,http://www.radionova.fm/noticias/ler/39839,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190719175459id_/http://www.radionova.fm/noticias/ler/39839
"Parlamento vota sexta-feira 170 diplomas, entre eles 19 propostas de lei","O parlamento faz na sexta-feira, último dia de votações antes das férias de verão, uma “maratona” para votar 59 projetos de lei, 19 propostas de lei do Governo e 90 projetos e propostas de resolução.

O guião de 110 páginas, colocado no site da Assembleia da República, inclui ainda 10 votos, de saudação e condenação, e textos de alteração a leis relativos a apreciações parlamentares, prerrogativa parlamentar para alterar, em plenário, um decreto-lei do Governo. No total, serão 170 os diplomas em votação.

A estas votações vão ainda juntar-se as alterações à chamada lei do lóbi, vetada na sexta-feira pelo Presidente da República, e que será reapreciada no final do período de votações, que deputados da mesa da Assembleia estimam poder prolongar-se até às 16:00 ou 17:00.

A sessão começa às 09h00 de sexta-feira, fará uma pausa para almoço, entre as 13h30 e as 15h00, continuando-se o período de votações durante a tarde.

A ordem de trabalhos inclui a leitura da mensagem do Presidente que acompanha a devolução da lei do lóbi, o debate do relatório da comissão parlamentar à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, do relatório anual do Provedor de Justiça, do relatório anula de segurança interna, alem de uma petição da associação animal a favor de um circo livre de animais.

Na reunião de quarta-feira da conferência de líderes foram aceites, para votação, mas sem tempos de debate, projetos de resolução da comissão de Assuntos Europeus e duas alterações, uma do PSD e outra do CDS, a limites e nomes de freguesias, segundo informaram aos jornalistas os deputados António Carlos Monteiro e Sandra Pontedeira, secretários da mesa.

A próxima reunião do parlamento, com a sua comissão permanente, o órgão que substitui o plenário da Assembleia da República em período de férias, está agendada para 11 de setembro, antecedida, na véspera, 10 de setembro, de uma conferência de líderes.

Continuar a ler",2019-07-23 13:54:37+00:00,https://observador.pt/2019/07/18/parlamento-vota-sexta-feira-170-diplomas-entre-eles-19-propostas-de-lei/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190723135437id_/https://observador.pt/2019/07/18/parlamento-vota-sexta-feira-170-diplomas-entre-eles-19-propostas-de-lei/
"Parlamento vota 170 diplomas, entre eles 19 propostas e alterações à lei do lóbi – Observador","Parlamento realiza o seu último dia de votações antes das férias de verão, uma “maratona” para votar 59 projetos de lei, 19 propostas de lei do Governo e 90 projetos e propostas de resolução.

O parlamento realiza nesta sexta-feira o seu último dia de votações antes das férias de verão, uma “maratona” para votar 59 projetos de lei, 19 propostas de lei do Governo e 90 projetos e propostas de resolução.

O guião de 110 páginas, colocado no site da Assembleia da República, inclui ainda 10 votos, de saudação e condenação, e textos de alteração a leis relativos a apreciações parlamentares, prerrogativa parlamentar para alterar, em plenário, um decreto-lei do Governo.

No total, serão 170 os diplomas em votação.

A estas votações vão ainda juntar-se as alterações à chamada lei do lóbi, vetada na sexta-feira pelo Presidente da República, e que será reapreciada no final do período de votações, que deputados da mesa da Assembleia estimam poder prolongar-se até às 16h ou 17h.

A sessão começa às 09h de sexta-feira, fará uma pausa para almoço, entre as 13h30 e as 15h, continuando-se o período de votações durante a tarde.

A ordem de trabalhos inclui a leitura da mensagem do Presidente que acompanha a devolução da lei do lóbi, o debate do relatório da comissão parlamentar à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, do relatório anual do Provedor de Justiça, do relatório anula de segurança interna, alem de uma petição da associação animal a favor de um circo livre de animais.

Na reunião de quarta-feira da conferência de líderes foram aceites, para votação, mas sem tempos de debate, projetos de resolução da comissão de Assuntos Europeus e duas alterações, uma do PSD e outra do CDS, a limites e nomes de freguesias, segundo informaram aos jornalistas os deputados António Carlos Monteiro e Sandra Pontedeira, secretários da mesa.

A próxima reunião do parlamento, com a sua comissão permanente, o órgão que substitui o plenário da Assembleia da República em período de férias, está agendada para 11 de setembro, antecedida, na véspera, 10 de setembro, de uma conferência de líderes.",2019-07-23 13:49:55+00:00,https://observador.pt/2019/07/19/parlamento-vota-170-diplomas-entre-eles-19-propostas-e-alteracoes-a-lei-do-lobi/amp/,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190723134955id_/https://observador.pt/2019/07/19/parlamento-vota-170-diplomas-entre-eles-19-propostas-e-alteracoes-a-lei-do-lobi/amp/
Revolução no feminino na lista do PSD-Madeira para as legislativas,"Guilherme Silva, Hugo Velosa e Correia de Jesus deixam a Assembleia da República para dar entrada a uma nova geração.

Nomes seculares do PSD-Madeira como Guilherme Silva, Hugo Velosa e Correia de Jesus deixam a Assembleia da República, dando lugar a uma nova geração de militantes numa lista que, pela primeira vez na Madeira, é encabeçada e dominada por mulheres.

Sara Madruga da Costa, advogada e actual deputada no parlamento regional; Rubina Berardo, economista e assessora na embaixada alemã e Paulo Sousa Neves, jornalista e consultor, são os três nomes que encabeçam as escolhas de Albuquerque, numa lista divulgada esta quarta-feira pelo Diário de Notícias do Funchal, e confirmada pelo PÚBLICO junto de fonte da Comissão Política do PSD-Madeira.

A lista fica completa com Daniel Borges, acount manager; Carolina Teixeira, médica; e André Candelária, engenheiro ligado à JSD-Madeira.

Guilherme Silva, actual vice-presidente do parlamento, fala de um tempo que acabou. “De forma alguma saio magoado, mas sim profundamente satisfeito por ver que o meu partido tem uma grande capacidade de renovação”, disse ao PÚBLICO, acrescentando que o aparecimento de “novos protagonistas” é fundamental para o país.

“Sempre disse que não sou deputado, estou como deputado. Essa foi sempre a minha postura ao longo destes anos”, sublinhou Guilherme Silva, que desde 1991 era a primeira escolha de Alberto João Jardim para as legislativas. “Nunca me ofereci para ser deputado, como nunca pedi para ser deputado”, reforçou, fazendo um balanço positivo das duas décadas que passou em São Bento.

Quem também não pediu, nem quis ir, foi Miguel de Sousa. O actual vice da Assembleia madeirense terá sido a primeira escolha de Albuquerque, mas declinou o convite, abrindo espaço para a lista mais feminina de sempre do PSD-Madeira.

Os nomes, que serão submetidos à aprovação da Comissão Política do PSD-Madeira, que decorre esta quinta-feira, e apreciados depois no fim-de-semana pelo Conselho Regional do partido, não são consensuais. A juventude - a média de idades ronda os 36 anos - e a pouca visibilidade que têm junto do eleitorado madeirense levantam algumas questões no interior dos social-democratas, habituados a ver o líder do partido a encabeçar sempre as listas para São Bento.

Mas Albuquerque quebrou com a tradição, que é seguida na região por PS e CDS, e apresenta caras novas com pouca experiência política. Sara Madruga da Costa, a número 1 da lista, tem tido um papel importante nos trabalhos da Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político, que está a reformular o regimento da Assembleia da Madeira e o Estatuto Político-Administrativo, mas até há poucos meses não tinha qualquer vivência parlamentar.

A Madeira elege seis deputados à Assembleia da República. Nas últimas eleições, o PSD madeirense ocupou quatro cadeiras em São Bento (Guilherme Silva, Correia de Jesus, Hugo Velosa e Francisco Gomes), ficando o PS (Jacinto Serrão) e o CDS (Rui Barreto) com os restantes lugares.

Hugo Velosa, que entrou na Assembleia em 1995, deseja as “maiores felicidades” aos que vierem a seguir. “Não há cargos vitalícios”, lembra o deputado, confessando sentir uma “enorme liberdade” ao tomar conhecimento que não vai continuar no Parlamento. “Vou continuar a poder dar mais ao partido e à Madeira, mesmo sem ser deputado”, afirma.

Tal como na Madeira, também o PSD-Açores afastou um ‘histórico’ da lista. Mota Amaral, ex-presidente da Assembleia da República, que foi substituído, também por uma mulher, neste caso Berta Cabral. Aqui o processo não foi tão pacífico, já que Mota Amaral manifestou publicamente o desejo de continuar, chegando mesmo a ser criado um movimento cívico de apoio à candidatura do ex-líder do PSD-Açores.",2015-10-10 14:41:44+00:00,http://www.publico.pt/politica/noticia/revolucao-no-feminino-na-lista-do-psdmadeira-para-as-legislativas-1702191,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20151010144144id_/http://www.publico.pt/politica/noticia/revolucao-no-feminino-na-lista-do-psdmadeira-para-as-legislativas-1702191
In Concreto: Nervosismo,"
É a única palavra que consigo encontrar para explicar o que aconteceu na ALRA. Dois destacados políticos da região desentenderam-se em pleno debate sobre o Estatuto Político-Administrativo - estatuto esse que é resultado de um consenso da ALRA.Entendo que sejam actos irreflectidos, rapidamente ultrapassados com um pedido de desculpa aos eleitores. Contudo, esta discussão que se ficou pelas vias de facto, demonstra o nervosismo existente no seio das forças políticas da oposição açoriana com assento parlamentar. O CDS/PP prepara-se para travar a batalha de fogo nas próximas regionais, depois de ter perdido a única câmara nas autárquicas, arrisca-se a perder lugar na assembleia para o PSD, dado que o CDS/PP tem sido inexistente e a viragem à direita quer do PS, quer do PSD/PSD retira margem de manobra ao CDS/PP. Quanto ao PPD/PSD é notória a falta de liderança de Costa Neves, que demora em pegar no partido. Diria que o partido sente-se à deriva, sem representação na assembleia torna-se difícil Costa Neves destacar-se e o fantasma de Berta Cabral teima em desaparecer - se é que desaparecerá.Voltando ao incidente em si, os nomes envolvidos já demonstraram génio político e saberão certamente ultrapassar o sucedido sem estigmas.

",2011-05-25 15:25:02+00:00,http://inconcreto.blogspot.com/2008/01/nervosismo.html?m=0,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110525152502id_/http://inconcreto.blogspot.com/2008/01/nervosismo.html?m=0
Comissão para o Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema Político aprovada na ALRAM,"MadeiraComissão para o Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema Político aprovada na ALRAM  Laura León 21 Novembro 2019, 16:28Os deputados estiveram ainda juntos na hora de votar na generalidade o projeto de proposta de lei à Assembleia da República, da autoria do PSD, que prevê a equiparação da Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM) ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) em matéria de IVA. A Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM) aprovou, esta quinta-feira, por unanimidade um requerimento conjunto do PSD e do CDS e outro requerimento do PS que vão dar origem à constituição da Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia e da Reforma do Sistema Político.Os deputados estiveram ainda juntos na hora de votar na generalidade o projeto de proposta de lei à Assembleia da República, da autoria do PSD, que prevê a equiparação da Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM) ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) em matéria de IVA.Em causa está a aplicação da taxa reduzida do IVA à reabilitação de edifícios para habitação social à IHM, tal como acontece a nível nacional com a IHRU. O documento baixa à Comissão de Economia, Finanças e Turismo para depois ser votado em Plenário na especialidade.   + Lidas+ Partilhadas  Há doutorados a mais em Portugal	  Saudi Aramco já era. Cimento é a nova 'pérola' da Arábia Saudita	  Há mais uma vila na Sicília com casas à venda por um euro	  Médico Veterinário: o único profissional da saúde que paga IVA!	  Por um Portugal mais eficiente	  Rui Moreira responde a críticas de líder dos Super Dragões: ""Porto não é uma cidade sem lei, não é Canelas""	  Saudi Aramco já era. Cimento é a nova 'pérola' da Arábia Saudita	  Há doutorados a mais em Portugal	  Médico Veterinário: o único profissional da saúde que paga IVA!	  Por um Portugal mais eficiente	  ""Baixando o IVA, haverá mais gente a praticar desporto""	  Ljubomir: A lista negra de clientes, o desprezo pelas estrelas Michelin, a casa com piscina e as perguntas ao deputado do PAN	",2019-12-02 21:17:53+00:00,https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/comissao-para-o-aprofundamento-da-autonomia-e-reforma-do-sistema-politico-aprovada-na-alram-516352,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191202211753id_/https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/comissao-para-o-aprofundamento-da-autonomia-e-reforma-do-sistema-politico-aprovada-na-alram-516352
LETRAS E CONTEÚDOS: Declaração de voto dos deputados Acácio Pinto e José Rui Cruz,"
«Os deputados do PS, Acácio Pinto e José Rui Cruz, votaram contra o Projecto de Lei 377/XI do CDS/PP (Redução de vencimento dos membros dos gabinetes do Governo, dos Presidentes das Câmaras Municipais e dos Governadores Civis), aprovado no dia 16 de Julho na Assembleia, com a seguinte declaração de voto:1. Através da Lei 12-A/2010 de 30 de Junho, da Assembleia da República, que aprovou um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental (vulgarmente designada de PEC), os vencimentos dos titulares dos cargos políticos e a redução dos gestores públicos e equiparados sofreram uma redução a título excepcional de 5%;2. Veio agora o CDS propor e fazer aprovar que, para além dos titulares de cargos políticos, tal redução de vencimento seja extensível aos elementos dos gabinetes dos membros do Governo, dos Presidentes de Câmara e dos Governadores Civis;Porém, impõe-se deixar, a este propósito, de forma clara alguns aspectos correlacionados com esta matéria e que correspondem ao pensamento dos signatários:i) Em tempos de grave crise internacional, económica e financeira, como aqueles em que vivemos, torna-se imperioso que os Governos adoptem medidas diversas, excepcionais, com o objectivo de consolidação orçamental e de recuperação da actividade económica;ii) Defendemos que as medidas a adoptar para atingir os objectivos referenciados devem ter em conta dois princípios: o da universalidade de repartição das dificuldades e o da protecção dos mais carenciados;iii) Daí que, no nosso entendimento, não se deveria ter adoptado a metodologia do titular de cargo político para a redução do vencimento (de que o projecto do CDS/PP não se solta e usa até de uma forma demagógica e populista), mas deveria ter-se adoptado a metodologia do valor do vencimento auferido e, assim, a redução excepcional a efectuar abrangeria todos quantos auferissem um vencimento superior a determinado montante, cuja redução deveria ser directamente proporcional ao vencimento auferido.»

",2019-04-15 15:21:25+00:00,http://letraseconteudos.blogspot.com/2010/07/declaracao-de-voto-dos-deputados-acacio.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190415152125id_/http://letraseconteudos.blogspot.com/2010/07/declaracao-de-voto-dos-deputados-acacio.html
Tasquinha: Jaime Gama em visita oficial à China,"
O presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, inicia uma visita oficial à China a convite do presidente do comité permanente da Assembleia Popular da China.Uma delegação composta pelos deputados Vitalino Canas (PS), António A. Henriques (PS), Agostinho Lopes (PCP) e Nuno Magalhães (CDS), membros do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-China, acompanha Jaime Gama nesta visita, que decorre até sábado.O programa da visita inclui encontros políticos com parlamentares chineses, uma visita à Universidade Normal de Pequim, uma deslocação ao Art District de Pequim e uma visita à cidade de Shangdong, onde a delegação parlamentar portuguesa será recebida pelas autoridades políticas locais.

",2011-07-01 02:51:40+00:00,http://tasquinha.blogspot.com/2009/05/jaime-gama-em-visita-oficial-china.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20110701025140id_/http://tasquinha.blogspot.com/2009/05/jaime-gama-em-visita-oficial-china.html
"GOTA DE ÁGUA: LUIS ARNAUT, MOREIRA DA SIL CATROGA: PROMISCUIDADE ENTRE A POLÍTICA E AS EMPRESAS","



A privatização da REN, tal como a EDP, funciona como uma espécie de espólio que o governo distribui por PERSONALIDADES OU DIRIGENTES TOPO DE GAMA do PSD e CDS. 



Depois de Eduardo Catroga ou Celeste Cardona, aparece agora José Luis Arnaut, Presidente da Comissão de Auditoria Financeira do PSD, nomeado como Administrador da REN. 



Miguel Moreira da Silva, destacado dirigente do CDS, irmão de Jorge Moreira da Silva, Vice Presidente do PSD, assumiu também um dos lugares de direcção. Depois de ter feito parte do governo que realizou a privatização, abandonou as suas funções E FOI assumir essa chefia na REN. TERÁ SIDO COINCIDÊNCIA?



Eduardo Catroga, negociador do memorando, tal como José Luis Arnaut ou Miguel Moreira é impossível não terem informação privilegiada, incluindo os calendários das privatizações. ESTAREI ENGANADO? É TUDO UMA COINCIDÊNCIA?. Tenho a obrigação política de perguntar.



NESTE CONTEXTO, será um dos maiores exercícios de promiscuidade entre a política e os negócios, conformando este ultimo caso uma ilegalidade formal e material, porque a privatização não poderia ser feita nos moldes em que se concretizou.



O PS pediu a apreciação parlamentar porque o governo, já depois da privatização, alterou a lei de modo a, RETROATIVAMENTE, fazer o impossível: devolver a legalidade processual ao ato. O PS OBRIGARÁ O GOVERNO A ESSE DEBATE.

",2020-04-01 01:33:30+00:00,http://gotadeagua53.blogspot.com/2012/06/luis-arnaut-moreira-da-sil-catroga.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200401013330id_/http://gotadeagua53.blogspot.com/2012/06/luis-arnaut-moreira-da-sil-catroga.html
"Ferro Rodrigues sobre Passos: ""Merece o respeito de todas as bancadas""","""Em nome da Assembleia da República, agradeço o seu sentido de serviço à causa pública"". A frase foi, esta tarde, de Eduardo Ferro Rodrigues. O presente do Parlamento despediu-se do agora ex-líder da Oposição, naquele que foi o último dia de Pedro Passos Coelho como deputado eleito na corrente legislatura.

Ferro proferiu breves palavras na abertura do debate quinzenal com o primeiro-ministro, António Costa, já presente. ""Cessa hoje funções o deputado Pedro Passos Coelho. Exerceu funções de elevada responsabilidade no grupo parlamentar do PSD, na direção do PSD e no governo de Portugal"", introduziu Ferro Rodrigues, que foi, em 2015, líder parlamentar do PS quando os socialistas eram oposição ao governo de Passos Coelho.

""Independentemente das avaliações políticas de cada um e da pluralidade das visões aqui representadas, Pedro Passos Coelho merece a consideração e o respeito de todas as bancadas e, em primeiro lugar, do presidente da Assembleia da República"", continuou Ferro.

""Pela forma correta como defendeu sempre os seus pontos de vista, em nome da Assembleia da República, agradeço o seu sentido de serviço à causa pública e desejo-lhe as maiores felicidades nesta nova fase da sua vida"", concluiu, causando aplauso dos grupos parlamentares do PSD e do CDS, que integraram o executivo conduzido por Passos Coelho entre 2011 e 2015.

Passos, que reunira privadamente com Ferro antes da sessão parlamentar para se despedir do presidente da Assembleia, sentou-se na penúltima fila da sua bancada, já do lado direito.

Luís Montenegro, coincidentemente, logo atrás dele. O seu antigo secretário-geral, Matos Rosa, à frente. E Marques Guedes e Campos Ferreira, que quase foram líderes parlamentares no último mês, a seu lado.

Fernando Negrão, o homem que acabou por ficar com o referido posto, tem hoje o seu primeiro dia no ativo.",2018-02-28 19:11:13+00:00,https://ionline.sapo.pt/artigo/602391/ferro-rodrigues-sobre-passos-merece-o-respeito-de-todas-as-bancadas?seccao=Portugal_i,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180228191113id_/https://ionline.sapo.pt/artigo/602391/ferro-rodrigues-sobre-passos-merece-o-respeito-de-todas-as-bancadas?seccao=Portugal_i
GOTA DE ÁGUA,"



""António Arnaut defende
um pacto em torno do SNS - O antigo ministro dos
Assuntos Socialista António Arnaut defendeu hoje um pacto em torno do Serviço
Nacional de Saúde (SNS) e afirmou esperar que um próximo Governo socialista
reduza as taxas moderadoras para valores de 2010.

António Arnaut, fundador do PS, falava
numa sessão de homenagem promovida pelo seu partido pelo 35º aniversário do SNS
em Portugal, tendo ao seu lado o secretário-geral, António José Seguro, e a
presidente dos socialistas, Maria de Belém Roseira.

Tendo a escutá-lo dezenas de elementos que
fizeram parte do Laboratório de Ideias e Propostas para Portugal (LIPP), o
secretário nacional do PS Álvaro Beleza e o vice-presidente da bancada
socialista José Junqueiro, o antigo ministro de Mário Soares considerou que a
sua presença na sede nacional do PS ""tem um significado simbólico e
político"".

""Justifica-se que eu tenha vindo
aqui, à matriz da lei de criação do SNS - o PS -, saudar o secretário-geral e
todos os camaradas"", referiu.

Depois, António Arnaut considerou ""um
bom augúrio"" o facto de o atual Governo PSD/CDS estar a assinalar o
aniversário do SNS, já que desta forma ""reconhece que o SNS foi uma grande
conquista social, o maior sucesso da democracia portuguesa"".

""Tenho divergido em muitas coisas com
o ministro da Saúde, mas estou de acordo com ele quando diz que há um grande consenso
nacional e que é possível um pacto social sobre o SNS. Há 35 anos que defendo
isso"", salientou o antigo ministro de Mário Soares.

De acordo com Arnaut, a base para um acordo alargado na sociedade
portuguesa em torno do SNS deverá ser Constituição da República, porque a lei
fundamental define os princípios e valores do SNS, ""que tem de ser
universal e tendencialmente gratuito"".

""Não pode ter taxas moderadoras tão elevadas, que dificultem
ou impeçam o acesso à saúde. Um próximo Governo socialista deverá reduzir as
taxas moderadoras, pelo menos para o limite que tinham no Governo
anterior"", advogou o antigo grão mestre do Grande Oriente Lusitano, numa
intervenção em que disse ""ter quase tantos anos de cidadão como de
socialista"".


""Nunca fui outra coisa. Nós defendemos condições de
igualdade, porque sabemos que só assim se dará conteúdo à liberdade. A direita
só sabe o que é a liberdade económica"", acrescentou.""




",2019-12-24 14:19:52+00:00,http://gotadeagua53.blogspot.com/search/label/SNS,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20191224141952id_/http://gotadeagua53.blogspot.com/search/label/SNS
GOTA DE ÁGUA: ANTONIO SEGURO,"
Síntese - A MAIORIA PSD/CDS CEDEU, FINALMENTE, À PROPOSTA DO PS - aceitou viabilizar, através de abstenção, ao projeto do PS para um Tratado Complementar ao Tratado Orçamental - Ato Adicional - dirigido ao CRESCIMENTO E EMPREGO. A mudança que se sente na Europa, sobretudo com Hollande, não é estranha a esta mudança de atitude. É um triunfo pessoal de ANTÓNIO SEGURO e umaVITÓRIA para PORTUGAL.

PSD e CDS viabilizam adenda do PS sobre crescimento - Márcia GalrãoPSD e CDS vão abster-se na votação desta tarde, viabilizando assim o acto adicional ao tratado orçamental europeu que os socialistas apresentam.Trata-se de um a batalha que António José Seguro tem travado nas últimas semanas e será um sinal da maioria que garante assim o apoio do PS ao Documento de Estratégia Orçamental (DEO).Este acto adicional prevê que Passos Coelho se debata na Europa por medidas de apoio ao crescimento económico e ao emprego.A seguir à conferência de líderes, que está neste momento a decorrer, António Rodrigues, pelo PSD, e Nuno Magalhães pelo CDS, explicarão o que levou a maioria a viabilizar este documento, depois de o ter rejeitado há algumas semanas.

",2020-01-11 23:16:02+00:00,http://gotadeagua53.blogspot.com/2012/05/antonio-seguro-psd-e-cds-viabilizam.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20200111231602id_/http://gotadeagua53.blogspot.com/2012/05/antonio-seguro-psd-e-cds-viabilizam.html
"O Carmo e a Trindade: Assembleia Municipal de Lisboa, hoje à tarde","

BE, PS e PSD apoiam Paula Teixeira da CruzPCP abstém-se neste pontoCDS vota contraPSD sai publicamente divididoUma moção de apoio a Paula Teixeira da Cruz (PTC) foi hoje aprovada na Assembleia Municipal, pondo mais uma cereja na quesília com Maria José Nogueira Pinto. Os comentários anteriores, a votação e as suas envolventes foram momentos estranhos para mim. Maria José Nogueira Pinto tentou que Carmona explicasse as razões da acusação de deslealdade. Mas nada. Teixeira da Cruz encurtou-lhe a intervenção por razões regimentais. Temo Correia (CDS) repetiu o repto: que Carmona explicitasse. Sem sucesso. A sessão prossegue com outras declarações sobre outras moções em agenda. De repente, percebe-se alguma incomodidade na sala, na zona do PSD. Porquê? Porque um eleito do PSD pede voto secreto. Numa moção que ali aparece subscrita exactamente pelo PSD, pelo PS e pelo Bloco. Estranha junção. «Estranho» pedido vindo logo daquela bancada, que tinha feito a primeira versão do texto e reformulou para obter o apoio dos outros citados partidos...O PCP não subscreve a moção e declara à partida que vai abster-se no ponto concreto do apoio a PTC. E assim foi. Intervalo para decidir sobre o voto secreto. Resposta negativa: será de braço no ar. Resultado: a moção foi aprovada mas o PSD sai dela dividido: 20 deputados do PSD assinam declaração de voto a falar de disciplina partidária. Ainda há quem fale de violentações…Sobre este momento da reunião, o jornal 'Sol' pôs na linha de imediato esta versão: «O presidente da junta de freguesia de São João Brito, Joaquim Maria Fernandes, do PSD, propôs que o voto fosse secreto mas o partido pediu um intervalo para ponderar a proposta. O deputado Henrique Freitas entregou uma declaração de voto assinada por 20 deputados do PSD. «Declaram ter votado favoravelmente a moção por disciplina partidária e em nome da unidade do grupo do PSD na Assembleia Municipal».José Carlos Mendes

",2018-07-11 19:04:22+00:00,http://ocarmoeatrindade.blogspot.com/2006/11/assembleia-municipal-de-lisboa-hoje.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20180711190422id_/http://ocarmoeatrindade.blogspot.com/2006/11/assembleia-municipal-de-lisboa-hoje.html
Petição da Inter-Reformados – Audição parlamentar,"A Inter-Reformados Nacional, apresentou em 2012/09/18 na Assembleia da República, a petição “Contra as Injustiças, contra o roubo dos subsídios de férias e Natal, contra o empobrecimento” , subscrita por 5012 reformados. Uma delegação da IRN, encabeçada pela sua coordenadora Fátima Canavezes, foi recebida em 2013/02/28, na Assembleia da República, em audição parlamentar, pelo Deputado do PSD Fernando Virgílio Macedo, na qualidade de relator.

No encontro, esta organização de reformados da CGTP-IN, defendeu as reivindicações expressas na petição, em defesa dos interesses de um largo sector da população portuguesa, que tem sido alvo de violento ataque, sem precedentes, por parte do actual Governo PDS/CDS-PP. Na discussão, intervieram também o deputado do PCP, Jorge Machado, que convergiu com as preocupações da Inter-Reformados e ainda o deputado Artur Rêgo do CDS que, embora reconhecendo as razões do nosso descontentamento, defendeu o ponto de vista da maioria parlamentar que sustenta o governo.

Seguir-se-á a elaboração de um relatório e a subida da petição a Reunião Plenária em data a indicar. Quando esse agendamento for efectuado, informaremos, por esta via, todos os interessados em acompanhar a discussão parlamentar, nas galerias da Assembleia ou através do Canal Parlamento.

(http://www.parlamento.pt/EspacoCidadao/Paginas/AcessoReunioesPlenarias.aspx)",2013-11-09 20:34:05+00:00,http://www.cgtp.pt/inter-reformados/6165-peticao-da-inter-reformados-audicao-parlamentar,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20131109203405id_/http://www.cgtp.pt/inter-reformados/6165-peticao-da-inter-reformados-audicao-parlamentar
Parlamenro associa-se ao Ano Internacional das Florestas com instituição do Sobreiro como Árvore Nacional de Portugal,"A Assembleia da República associa-se ao Ano Internacional das Florestas em Portugal com um projecto de resolução instituindo o sobreiro como Árvore Nacional de Portugal. O projecto foi subscrito por todos os partidos, sendo os primeiros subscritores os coordenadores da Comissão de Agricultura e Mar, Miguel Freitas, PS, Pedro do Ó Ramos, PSD, Abel Baptista, CDS, Agostinho Lopes, do PCP, Luís Ferreira, PEV, Luís Fazenda, BE, e pelo Presidente da respectiva Comissão, Vasco Cunha.

A Assembleia da República associa-se ao Ano Internacional das Florestas em Portugal com um projecto de resolução instituindo o sobreiro como Árvore Nacional de Portugal. O projecto foi subscrito por todos os partidos, sendo os primeiros subscritores os coordenadores da Comissão de Agricultura e Mar, Miguel Freitas, PS, Pedro do Ó Ramos, PSD, Abel Baptista, CDS, Agostinho Lopes, do PCP, Luís Ferreira, PEV, Luís Fazenda, BE, e pelo Presidente da respectiva Comissão, Vasco Cunha. Esta proposta vem na sequência de uma petição pública promovida pelas Associações Transumância e Natureza e Árvores de Portugal, com o objectivo de desencadear o processo de atribuição ao sobreiro de estatuto simbólico de Árvore Nacional de Portugal. Os deputados signatários entendem que a classificação do Sobreiro como Árvore Nacional de Portugal pode contribuir para tornar mais visíveis alguns dos problemas associados à preservação desta espécie, contribuindo, simultaneamente, para um olhar mais atento para a floresta portuguesa, e que esse é um precioso contributo da Assembleia da República para a celebração do Ano Internacional das Florestas em Portugal - 2011, instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas.",2015-09-27 15:22:36+00:00,http://www.ps.pt/gpps-noticias/noticias/parlamenro-associa-se-ao-ano-internacional-das-florestas-com-instituicao-do-sobreiro-como-arvore-nacional-de-portugal.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20150927152236id_/http://www.ps.pt/gpps-noticias/noticias/parlamenro-associa-se-ao-ano-internacional-das-florestas-com-instituicao-do-sobreiro-como-arvore-nacional-de-portugal.html
Sol,"Polémica até ao fim: o caso das viagens de Inês de Medeiros dividiu hoje o Conselho de Administração da Assembleia da República. O presidente, o socialista José Lello, teve de usar o voto de qualidade para desempatar





O caso das viagens da deputada Inês de Medeiros, eleita nas listas do PS por Lisboa, mas residente em Paris, dividiu hoje o Conselho de Administração (CA) do Parlamento.

Os representantes dos vários partidos votaram o parecer do auditor jurídico da Assembleia - um documento que defende o pagamento de uma viagem semanal à deputada, para se deslocar a casa, na capital francesa – mas a votação termino empatada. Isto porque o PSD (81 deputados) e o Bloco de Esquerda (16 deputados) votaram contra o parecer, enquanto o PS (97 deputados) se manifestou favorável e o CDS optou pela abstenção.

Com o PE e o PCP ausentes, sociais-democratas e bloquistas totalizavam 97 votos contra, exactamente o mesmo número de parlamentares socialistas. Consultado o regimento da Assembleia da República, o Conselho de Administração concluiu então que o presidente tem direito a voto de qualidade, pelo que o socialista José Lello desempatou a votação, que resultou assim num parecer favorável ao pagamento das viagens à deputada.

A posição do CA será agora transmitida ao presidente da Assembleia da República. No ofício que acompanhou o envio do parecer do auditor jurídico para o Conselho de Administração, Jaime Gama deu já acolhimento à tese de que a deputada Inês de Medeiros tem direito ao pagamentode uma deslocação semanal a Paris.

susete.francisco@sol.pt

Relacionados",2010-08-11 09:40:44+00:00,http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=169883,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20100811094044id_/http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=169883
EUTANÁSIA Votação: Parlamento chumba projetos de despenalização da eutanásia,"


EUTANÁSIA

Votação: Parlamento chumba
projetos de despenalização da eutanásia























1 / 3O Parlamento chumbou, esta terça-feira, todos os quatro projetos-lei de
despenalização da eutanásia.

O diploma do PS foi o que esteve mais próximo de ser aprovado, ao receber
110 votos a favor. Foi reprovado com 115 votos contra e quatro abstenções. O
projeto do PAN teve 107 votos a favor, 116 contra e 11 abstenções.

O projeto do BE recebeu 117 votos contra, 104 a favor e oito abstenções,
os mesmos números obtidos pelo diploma do PEV. 



A votação foi
acompanhada pelo Jornal de Notícias, em direto da Assembleia da República



REAÇÕES AO VOTO CONTRA A DESPENALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA, QUE HÁ DE
VOLTAR AO PARLAMENTO



Seis deputados do PSD votaram a favor da despenalização da eutanásia,
mas apenas duas parlamentares - Teresa Leal Coelho e Paula Teixeira da Cruz -o
fizeram em relação aos quatro projetos em discussão.

Dos restantes, dois deputados sociais-democratas votaram apenas a favor
do projeto do PS - Adão Silva e Margarida Balseiro Lopes -, um outro votou
favoravelmente apenas o diploma do PAN, Cristóvão Norte, e outro ainda os
projetos de BE e Verdes, Duarte Marques.

Pedro Pinto e Berta Cabral abstiveram-se em todos os projetos e Bruno
Vitorino absteve-se no do PAN, votando contra os restantes.



Entre os deputados do PS, somente os deputados Ascenso Simões e Miranda
Calha votaram contra todos os projetos.

O deputado Fernando Jesus absteve-se no projeto do PAN, João Paulo
Correia absteve-se nos projetos do PAN e do PEV, Joaquim Barreto votou favoravelmente
a iniciativa do PS e absteve-se nas restantes, tal como a deputada Lara
Martinho e o deputado Pedro Carmo.

Miguel Coelho votou favoravelmente o projeto de lei do PS e votou contra
os restantes, enquanto o deputado Renato Sampaio votou a favor do projeto do PS
e do PEV e absteve-se nos restantes.

Mal o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, anunciou a
votação, os deputados do CDS e grande parte da bancada do PSD aplaudiram o
resultado.

Dos 230 deputados, 229 estiveram presentes na Assembleia da República.
Faltou o parlamentar Rui Silva, que tinha solicitado escusa à direção da
bancada por se encontrar ausente numa deslocação partidária à China.

A votação foi precedida de um debate de três horas, que segundo o
presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, decorreu de ""forma
elevada"".  JN
",2019-04-02 15:38:54+00:00,http://armando-cabreira.blogspot.com/2018/05/votacao-parlamento-chumba-projetos-de.html,https://arquivo.pt/noFrame/replay/20190402153854id_/http://armando-cabreira.blogspot.com/2018/05/votacao-parlamento-chumba-projetos-de.html
